Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 14 de abril de 2016
(quinta-feira)
Às 10 horas
51ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Há oradores inscritos. A Senadora Fátima Bezerra é a primeira oradora inscrita. Se V. Exª quiser trocar... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Quero. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... eu aceito V. Exª sentar aqui, e vou falar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente, pela ordem. Ainda há espaço para uma CI? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, eu peço a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se o Senador Lasier Martins quiser falar, poderá fazê-lo de imediato. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora! Em seguida, falo eu. Então, o Senador Lasier Martins está convidado para ir à tribuna. Eu queria neste momento, Senadora Fátima Bezerra, Senador Lasier Martins, Senador Telmário Mota, que estão aqui no plenário, dizer que hoje eu não fui ao gabinete do Lasier Martins, mas queria ir lá, porque estou me cuidando com relação ao pré-diabetes. Quero dizer que é com muita alegria que neste momento nós o cumprimentamos pelo seu aniversário. Que esta data se multiplique por anos e anos de vida.
10:12 R	V. Exª, quando chegou ao Congresso, veio com a marca sempre firme. Eu o conheci como profissional e, claro, como um agente político, então fica aqui o meu reconhecimento. Independentemente de divergências pontuais que temos, como a questão do impeachment, é uma alegria enorme presidir os trabalhos e pedir à Fátima Bezerra e ao meu amigo Telmário Mota uma salva de palmas para o nosso amigo Lasier Martins pelo seu aniversário. (Palmas.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço muito. Quero lhe dizer que estou muito feliz, aqui no Senado, exatamente por esse círculo... (Fora do microfone.) ... de boas relações. Quero dizer que, lá no gabinete, fui surpreendido agradavelmente pela minha maravilhosa equipe com uma fantástica mesa de doces, bolos e sucos, que estarão disponíveis o dia inteiro. Então, eu quero convidar o Telmário, a Senadora Fátima, V. Exª, para que deem uma passada lá no meu gabinete. De fato, ficam em plano muito secundário as nossas eventuais divergências de ideias, de discursos; o que importa é o bom relacionamento que comungamos todos aqui no Senado. Agradeço essa gentil manifestação de um homem que sempre admirei como grande líder que foi na área sindical e que hoje é um líder aqui no Senado. É um dos políticos mais corretos, mais íntegros, e não me canso de divulgar isso aos meus amigos quando circulo pelo interior do Rio Grande do Sul e me perguntam: "Mas que tal é o Senador Paulo Paim?" Eu sempre digo: "É um gentleman, um homem que não briga, respeitoso; que tem divergências, mas sempre em nível muito elevado". Eu lhe agradeço muito, Senador. Obrigado. Eu queria aproveitar esta oportunidade, Senador Presidente dos trabalhos - cumprimentando também os telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, sobretudo a TV Senado, que a cada dia amplia mais o seu alcance e a sintonia por esse Brasil afora -, este momento, que, para mim, é muito festivo. Por que não? Apesar de que o avanço da idade não seja motivo para muita comemoração, afinal, quando vamos ficando velho, começamos a nos assustar com o avanço da idade. Mas eu queria aproveitar este momento para fazer um apelo, Presidente Paim, ao Presidente do meu Partido, Carlos Lupi.
10:15 R	O meu Partido está vivendo um momento muito delicado e - por que não? - muito constrangedor: o Partido, com a orientação de seu Presidente, Carlos Lupi, tomou uma decisão que julgo equivocada, ao radicalizar um posicionamento de votar a favor da Presidente Dilma. Quero dizer que estou vivendo uma avalanche de telefonemas e de mensagens do meu Estado - e até de alguns de fora do Rio Grande do Sul, como Paraná e Santa Catarina - de apelos para que o Partido libere a Bancada para votar em quem quiser: ou a favor do impeachment ou contra o impeachment. Então, quero fazer um apelo de público; sei que o Presidente do Partido está em Brasília, e ele poderia liberar. Nós estamos vendo situações extremamente constrangedoras, como, por exemplo, meu prezado amigo Telmário Mota, a de que o Presidente do PDT do Rio Grande do Sul, Pompeo de Mattos, declarou às emissoras de rádio do Rio Grande do Sul e aos jornais, ontem, que ele gostaria muito de votar pelo impeachment. No entanto, ele vai votar, contrariadamente, contra o impeachment, porque ele quer obedecer a decisão do Partido. Então, vejam a que situação nós chegamos: uma Liderança político-partidária ter de votar contra os seus princípios, contra a sua história, contra o seu eleitorado! Porque, no Rio Grande do Sul, ao menos, a opinião preponderante é de que devemos mudar o Governo. A Presidente Dilma teve oportunidade de recompor a economia, de estabelecer um rumo de progresso ao Estado, mas não conseguiu. Houve muitas omissões, muitos erros, algumas conivências com nomes que vieram a integrar a Petrobras e outros. Portanto, deve dar uma oportunidade a que outro venha, seja lá quem for, e a minha pregação, nesta tribuna, tem sido já, por várias vezes, de que o ideal é que o Tribunal Superior Eleitoral entrasse em ação, deixasse um pouco a sua lentidão na instrução do processo, julgasse os dois e desse oportunidade à população brasileira de fazer uma nova eleição, aí, sim, arejando completamente as possibilidades de um novo Governo, de uma nova proposta ao Brasil. Então, arrematando, Presidente Paulo Paim, este é o apelo que quero fazer: que o Presidente do PDT libere a Bancada para votar em quem quiser não só agora no domingo, como depois, como, provavelmente, vai acontecer no Senado. Quando o Presidente do Partido invoca que Leonel Brizola não permitiria golpe, isso não é golpe.
10:18 R	E eu trouxe aqui - e mostro para a Câmera - a doutrina do Partido Democrático Trabalhista e três discursos de Leonel Brizola, respectivamente, em 18 de março de 2004, depois em 5 de maio de 2004 e um primeiro em 3 de julho de 2003, em que o Presidente de então, o saudoso Leonel Brizola, já discursava sobre os "Sinais de Desintegração", esse é o título do discurso. Dia 18 de março de 2004, no ano em que veio a falecer, Brizola já dizia que: A cada vez, a cada dia, por toda parte, surgem sinais de que o Governo Lula vai se desintegrando. Apenas um mês de escândalo, Waldomiro Diniz foi o suficiente para que ficasse evidente e dramática a crise de uma administração incapaz de tomar as decisões que o povo esperava e que só se preocupa com o seu projeto político eleitoral. O atual Presidente revelou-se um inepto e um fraco de ideias e de comando. Isso precisa ser lembrado pelo Sr. Carlos Lupi. O Presidente, o grande construtor do trabalhismo, Leonel Brizola já dizia isto, que, com a desintegração do Governo, já a partir do escândalo de Waldomiro Diniz, das loterias de Carlinhos Cachoeira, ali começava a desintegração de uma proposta de governo. Imaginem se hoje vivesse ainda Leonel Brizola, o que diria do desmantelamento da Petrobras, dos problemas criados na Eletrobras, do fracasso de uma política econômica que nos leva a 3,8 abaixo de zero no PIB do Brasil no ano passado e a caminho neste ano? Imaginem o que estaria dizendo Leonel Brizola! Portanto, Sr. Carlos Lupi, Leonel Brizola não pode ser referido pelo senhor nesta oportunidade. É um erro brutal - é um erro brutal! - comprometer os princípios do Partido e obrigar os trabalhistas do Brasil a darem apoio a este Governo, que, lamentavelmente fracassou. Então, é o apelo, no dia do meu aniversário, é o apelo que faço aqui, para que libere a Bancada, que dê dignidade à nossa Bancada, porque ela está verdadeiramente acuada! Senador Telmário.
10:21 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, primeiro, quero - como já fiz pessoalmente e por telefone - publicamente aqui lhe parabenizar por esta data tão importante na sua vida, na vida da sua família e dizer que, sem nenhuma dúvida, neste Senado, o Rio Grande do Sul soube fazer esta mudança: tirou um ícone da política, como Pedro Simon, e o colocou aqui, um homem competente, honesto, íntegro, com o olhar sempre para o bem-estar da população e, sobretudo, de honestidade, de dignidade. Mas eu queria, neste momento, discordar de V. Exª no que diz respeito ao nosso Partido. A decisão não é do Presidente Lupi; a decisão é da executiva do Partido. E a decisão do nosso Partido foi com base na realidade brasileira. V. Exª fala, por exemplo, que a Presidenta teve um ano e pouco para recuperar as economias e colocar o País naquilo que nós esperávamos. Conversando com a Presidenta estes dias, ela me disse: "Senador Telmário, uma Presidenta da República e qualquer um... O sistema brasileiro só funciona com uma coalizão. O seu partido sozinho não ganha e não comanda esta Nação". Por isso, o Governo da Presidente Dilma é um governo de coalizão partidária, sendo o PMDB sócio majoritário nesse contexto, tendo o Vice-Presidente, sete Ministérios, mais de 600 cargos, só de primeiro e segundo escalões, e até de terceiro escalão. Então, ela tinha o PMDB, o PT, o PDT, o PR, vários partidos fazendo a governabilidade. Agora, Senador Lasier, V. Exª há pouco subiu nessa tribuna e elogiou, com muita propriedade e consciência, o quadro que assiste V. Exª em seu gabinete, o quadro técnico que V. Exª, agora mesmo, classificou de competente, de eficiente, e eu acredito que realmente acontece isso. Agora, imagine a Presidenta da República ao assumir! Ao lado dela, havia um senhor chamado "Traidor Temer". Ao lado dela! Um homem que gozava da total confiança desse Governo, a ponto de controlar os cargos, todos os cargos federais - todos! Era o Michel Temer quem fazia isso. Ele não era só o Vice; ele ocupava um cargo de coalizão dentro desse Governo. Era ele que fazia as composições partidárias neste País. E ele era detentor de informações privilegiadas - o Sr. Michel Temer era detentor de informações privilegiadas dentro do Governo!
10:24 R	Só que, ao lado da Presidenta Dilma, estava um conspirador; um conspirador que tinha lá na ponta um corrupto presidindo, lamentavelmente, a Câmara Federal, que é o Sr. Cunha. Portanto, o Michel Temer, em parceria com o Cunha, passava informações privilegiadas, informações de Estado, para o Sr. Cunha criar as pautas bombas, porque eles queriam desgastar a Presidente na sua popularidade. Eles tinham um plano: o plano de tomar o Governo, como estão querendo. Então, culpar a Presidente Dilma sozinha pelo encaminhamento da economia deste País é, no mínimo, uma injustiça. E depois tirá-la sem nenhum crime de responsabilidade é uma maior injustiça; para colocar... Hoje eu vi a lista, de que daqui a pouco vou falar, de prováveis Ministros - é de assustar esta Nação. É de assustar esta Nação. Pessoas que não podem ocupar, jamais, um cargo tão relevante como o de Ministro estão aí elencadas para comandar. A acontecer isso, nós vamos tirar uma Presidenta que está passando por um momento de impopularidade, só, mas que nunca atrapalhou a Polícia Federal, nunca atrapalhou o Ministério Público, nunca atrapalhou a Justiça. Estão caminhando a passos largos para esclarecer opções que nenhum país, nenhum Estado, nenhum outro governante permitiu. Querem tirá-la para colocar aqui nada mais, nada menos do que uma quantidade deles que estão aí. Pode ver: quase 30%, 40%, 50% dos Deputados que votaram para acatar o impeachment estão envolvidos em corrupção. Um mão suja não pode julgar ninguém - não pode julgar ninguém! Então, o PDT fechou questão na Câmara com a maioria. Eles se reuniram, os Deputados, a direção. Eu não acredito. Eu acho que esse impeachment não vai passar, porque quem tem bom senso... A sociedade brasileira está abrindo o olho. Imaginem tirar a Dilma para colocar uma facção criminosa! É um absurdo! Eu não posso, eu não consigo acreditar que amanhã um Cunha vai ser Presidente da República. Eu não consigo entender isso! Eu não consigo visualizar isso! Isso é brincar com a República brasileira. É rasgar... Leonel Brizola jamais, em nenhum momento, aceitaria tirar a Dilma para deixar um Cunha com um Michel Temer assumindo, sem haver nenhuma... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sem ter sido aprovado nas urnas.
10:27 R	Eu queria só alertar V. Exª que a direção do PDT está sinceramente dentro da bandeira, dentro dos princípios, dentro daquilo que o PDT defende. Respeito, naturalmente, a fala de V. Exª, mas eu queria colocar que não foi uma decisão unitária, unilateral do nosso Presidente, mas da executiva do Partido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu já queria cumprimentar o Senador Lasier, mas ele é o aniversariante. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E eu queria, não posso chegar aqui, além de mandar um cartão, desejar saúde, felicidade. Temos tido aqui uma extraordinária convivência, estamos passando por este período de turbulência, mas eu queria certamente me somar aos seus familiares, seus amigos, seus correligionários, eleitores, e desejar um feliz aniversário e, ao mesmo tempo, que V. Exª siga nos ajudando a conduzir os destinos do País aqui, no Senado Federal! Faço isso, tenho certeza, em nome de todos os colegas que estão aqui e que fazem parte da Casa. Então, parabéns, Senador Lasier Martins e, claro, peço desculpas por ter interrompido e sigo aí com... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Recebo, Senador Jorge Viana, os seus cumprimentos com muita alegria, porque já disse uma vez aqui desta tribuna que tenho uma grande admiração por V. Exª, que é um homem elegante, elegante nos gestos, elegante no comportamento, elegante no vocabulário e, por isso, V. Exª se constitui num dos Senadores mais estimados e respeitados. Muito obrigado por sua manifestação tão cordial a mim por esta data de hoje. Mas, já para encaminhar o meu pensamento sobre o que estávamos aqui discutindo, e, em seguida, concedo um aparte também ao Senador José Medeiros, eu queria lembrar ao Senador Telmário que concordo com ele, Senador Telmário, que estejamos vivendo um mundo de traições: Michel Temer, que não é o meu candidato para ser Presidente da República, também acho que não reúne as condições de que o Brasil precisa... Temos inúmeras traições neste País nos últimos tempos. A própria Presidente Dilma traiu o eleitorado, quando, durante a campanha eleitoral, pintou um Brasil ficcional, irreal, com aquela propaganda na televisão, em que as pessoas diziam: "Eu quero viver no mundo da propaganda da Dilma!", que era um Brasil vibrante, colorido, próspero, pelos truques da marquetagem do João Santana, e, depois, ao esconder a realidade econômico-financeira do País - aquilo foi uma traição ao eleitorado brasileiro. Agora, quero enfatizar o tempo todo, lembrar o tempo todo, que o impeachment não é um processo puramente jurídico, mas um processo jurídico e político. E não precisamos ir longe, basta lembrar o caso do Collor, que foi deposto por razões políticas.
10:30 R	(Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É o que está decidindo a Câmara dos Deputados agora nesse próximo domingo. É uma decisão que tem um fundamento também jurídico, mas é preponderantemente política. E o próprio ex-Presidente Lula traiu a confiança brasileira, quando não viu ou não quis ver a ruína da Petrobras, ou foi cúmplice dela ou foi conivente com ela. Disso não há dúvidas. Ele era o Presidente da República com a montagem daquela equipe tão desonesta que desmontou a Petrobras. Isso também é traição. Por isso, eu repito: nós vivemos um mundo de desvirtuamento da política. E é por isso que as multidões estão indo às ruas. Nós precisamos fazer um desmonte dessa política errática e desleal que estamos vivendo. E, se for o caso, ali adiante, que o Superior Tribunal Eleitoral retire o Sr. Michel Temer, se encontrar fundamentos também em erros... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... eleitorais que ele tenha cometido. (Fora do microfone.) E, arrematando, Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Dário Berger, Senador José Medeiros, Senador Jorge Viana, eu quero lembrar o meu apelo ao Presidente do PDT para que releve esta crise que estamos vivendo e libere a Bancada para votar como quiser nesse processo de impeachment, porque o PDT já perdeu demais. É preciso lembrar ao eleitorado e a todos aqueles que acompanham a política que, nos últimos meses, o PDT perdeu quatro estrelas. Uma delas é a estrela maior do Partido, que foi Cristovam Buarque. O Partido perdeu Pedro Taques, hoje Governador do Mato Grosso; perdeu Antônio Reguffe, Senador pelo Distrito Federal; e, ainda há 15 dias, perdeu José Perrella, Senador de Minas Gerais. Os quatro por uma única razão: divergência com o Presidente do Partido que vem desmantelando o PDT, vem apequenando o PDT. E é por isso que eu peço que esse Presidente do PDT convença a cúpula e comece a reabilitar, porque, daqui a pouco, não teremos mais ninguém no PDT. E nós tínhamos e mantemos um sonho de fazer um elevado número de prefeitos por esse Brasil afora. Eu mesmo tenho andado pelo interior do Rio Grande prestigiando as campanhas dos candidatos do PDT às prefeituras municipais. Concedo-lhe a palavra, Senador José Medeiros.
10:33 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Lasier Martins, ao tempo em que quero cumprimentá-lo por mais essa primavera, por mais esse ano de vida. Quero deixar meus parabéns. Concordo com V. Exª, também, no elogio que fez ao nosso Presidente que ora preside a Mesa. Realmente, ele é um esgrimista. Embora estejamos em lados opostos - geralmente estamos em fronteiras distintas -, eu digo que ele não luta MMA. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É um esgrimista nato, um elegante na política. Dito isso, Senador Lasier, eu quero concordar com V. Exª, embora seja de outro Partido e não tenha que meter a colher nos assuntos internos do PDT. Eu tenho acompanhado V. Exª e fui um dos que o convidou à época em que o Senador Cristovam Buarque estava saindo do Partido, mas, no momento em que liguei para V. Exª em Porto Alegre, V. Exª disse-me claramente por que se manteria no PDT. E foram todos motivos de ideologia, do trabalhismo. Explicou-me toda a essência do PDT. V. Exª representa o brizolismo, V. Exª representa o trabalhismo. Não vejo, hoje, na direção do PDT, nada disso, nada dessa essência do que representou o PDT, nada do que representou aquele PDT de Leonel Brizola, que espalhou... (Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... por cada Município deste País um CAIC, aquelas escolas de tempo integral. Ele não representa isso. Vejo, hoje, muito mais um Partido que tem dono e que está ali para abocanhar o próximo cargo. Não importa quantos saiam. Não tenho dúvida de que vai fechar a questão mesmo e que V. Exª vai ter que acabar votando contra o impeachment ou ter que tomar outro caminho. Essa é a encruzilhada que vejo que o Partido está lhe colocando. É lamentável, porque isso enfraquece a política. Quando homens da sua estatura têm que ficar neste tipo de constrangimento, entre o seu Partido, um Partido que tem uma história, e os seus ideais e a necessidade da Nação, isso enfraquece a política. V. Exª tem se mostrado aqui um baluarte e eu sei que tomará a melhor decisão para a Nação brasileira. Quero... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... concordar plenamente, parabenizá-lo e dizer que, com certeza, há outras siglas que lhe abraçariam e que estão de braços abertos para lhe receber, caso o PDT não queira um homem da sua estatura, um político da sua envergadura nas suas fileiras. Muito obrigado. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado pelo seu aparte, Senador José Medeiros. Eu quero dizer que, de fato, tenho recebido muitos convites, mas não pretendo sair do Partido. Eu quero ser fiel ao meu eleitorado no Rio Grande do Sul que festejou muito a minha eleição. Depois de 62 anos em que o trabalhismo não elegia um Senador no Rio Grande do Sul, eu tive essa honra, exatamente depois de Alberto Pasqualini, o grande ideólogo da doutrina trabalhista. Eu adotei o PDT por vínculo com a minha família trabalhista que sempre foi e pelo ideal da bandeira da educação.
10:36 R	(Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Por isso, eu optei pelo PDT. Eu não pretendo sair do PDT. Agora, evidentemente, se for afastado do Partido, eu não terei alternativa. Ficarei um tempo sem partido até definir alguma coisa, mas não pretendo sair e não acredito que ... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... a cúpula do PDT vá se incompatibilizar com mais da metade do Rio Grande do Sul, onde o PDT é o Partido que tem o maior número de filiados. Informo isto ao Brasil pela TV Senado: o Partido com o maior número de filiados do Rio Grande do Sul é o PDT. O Rio Grande do Sul é um Estado essencialmente trabalhista, em primeiro lugar, com todo o respeito ao PP da minha prezada Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quantos filiados? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São 305 mil filiados. É o Partido com o maior número de filiados no Rio Grande do Sul e possui as duas maiores prefeituras do Rio Grande do Sul, Porto Alegre e Caxias do Sul, além... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... de mais 75 prefeitos e uma infinidade de vereadores. É um grande Partido e nós não queremos que o Presidente Lupi apequene o nosso Partido. Ele já fez o suficiente ao provocar a saída de três Senadores. Nós iniciamos a Legislatura aqui com seis Senadores e hoje somos três. E perdemos um grande Governador, um dos homens mais públicos, mais competentes deste País, que é Pedro Taques, que estava desiludido. Apesar dos jantares que eu e o Reguffe fizemos com ele, tentando dissuadi-lo daquela atitude, ele disse que não aguentava mais, ele estava cansado de ouvir promessas. Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é o apelo que eu queria fazer. Eu vou votar pelo impeachment por entender que tem que se mudar. Houve erros demasiados. O impeachment é um processo político, principalmente nas circunstâncias atuais. (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu vou votar ao lado dos 90% de brasileiros que têm se manifestado nas pesquisas de opinião pela falta de credibilidade com a Presidenta da República, que não correspondeu àquilo com que havia se comprometido. E eu quero votar ao lado do povo gaúcho que, em grande maioria, também quer esse desiderato que é a mudança de Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a todos pela tolerância de me ouvirem neste dia de hoje.
10:39 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais uma vez, eu cumprimento V. Exª, Senador Lasier, pelo aniversário, desejando - e penso que em nome de todos os colegas - saúde e felicidade para V. Exª. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Senadora Simone Tebet teve a gentileza e a generosidade de me ceder o espaço dela, que seria a terceira oradora inscrita. Eu gostaria de saber de V. Exª como está a ordem dos inscritos, além de renovar os votos de felicidades pelo aniversário do nosso companheiro Lasier Martins. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu não estou chamando nenhuma comunicação inadiável, que chamaria agora entre a fala do Senador Lasier e a do próximo orador. O próximo é o Senador Paulo Paim. Vou chamar, pela Liderança, o Senador Ivo Cassol e, em seguida, V. Exª, no lugar da Senadora Simone Tebet, por permuta com a Senadora Simone Tebet. Ela é a terceira oradora, como oradora inscrita. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não é nem permuta. Eu ocupo o lugar dela, art. 17. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª já está inscrita. O Senador Paulo Paim, o Senador Ivo Cassol e V. Exª, Senadora Ana Amélia. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, foi com satisfação - eu era o primeiro inscrito, por permuta com a Senadora Fátima Bezerra - que eu cedi para o aniversariante. E V. Exª disse: "Não se preocupe, porque, depois do aniversariante, será V. Exª". Eu queria, em primeiro lugar, Senador Jorge Viana, fazer aqui não um agradecimento, mas um carinho especial ao Senador Cassol. Senador Cassol, nós todos aqui acompanhamos a sua luta, desde o início, para que fosse, efetivamente, regulamentado, sancionado um projeto para garantir que a pílula de combate ao câncer, a fosfoetanolamina, fosse realidade. Eu confesso aqui de público que foi a primeira vez que eu cometi - acho - uma contravenção. Um sobrinho meu está com problema de câncer, e apelei a V. Exª. V. Exª deu um jeito e me conseguiu. A situação dele é muito grave, mas, com certeza, as dores diminuíram muito. Só por isso, eu já agradeço muito a V. Exª. E vou tomar uma liberdade. E eu sou pé quente. Quando aprovamos a lei dos autistas - eu vim à tribuna, porque trabalhei nela, na composição, do início ao fim -, demos à lei o nome de Berenice Piana, nossa líder, cuja família tem filho autista. Eu vi a sua luta desde o início. Se essa lei tiver um nome, eu espero que ela se chame Senador Cassol. (Palmas.)
10:42 R	É uma questão de justiça. V. Exª foi implacável com os que pensavam diferente - digo implacável no sentido do bom combate, do bom debate. Nunca recuou um minuto e levou até o fim. Convidava todos nós de uma comissão e de outra: "Vamos fazer um trabalho junto". Se precisava, V. Exª estava disposto, ia a todos os Estados, como me propôs um dia. Eu disse: "Senador, tenho certeza de que todos vão concordar com a sua proposta". Então, hoje, milhões de pessoas podem ser beneficiadas com essa pílula de combate ao câncer. V. Exª é o herói dessa trajetória, junto, novamente, com todos os familiares. Se não fosse V. Exª, essa lei não seria sancionada no dia de hoje. E, se fala tanto aqui da Presidenta Dilma, hoje, vamos bater palmas para ela. Temos que elogiá-la, porque ela teve a coragem, provocada por V. Exª, principalmente, e por todos nós, de sancionar a lei. É lei. A partir de hoje, o quadro muda. Eu fico feliz de saber que ajudei - não tanto e nem um terço, um quinto, um décimo de V. Exª e, talvez, de outros Senadores - pelo menos no reconhecimento de que a lei se chame Senador Cassol. Senadora Ana Amélia e Senador Telmário. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Eu queria, Senador Paim, cumprimentá-lo pela forma como está reconhecendo o esforço do Senador Ivo Cassol... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou só fazer uma interferência, por necessidade. Nós estamos com um pequeno pane aqui nos microfones. Peço que o Senador Paulo Paim mude de tribuna, o que vai facilitar, inclusive, para os apartes. É só um mau contato, um problema técnico. Eles são revisados diariamente, mas acontece. (Pausa.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho que agora está funcionando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos aguardar um pouquinho, pois não estão funcionando. (Pausa.)
10:45 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja se o microfone de V. Exª está funcionando. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O meu está funcionando. Acho que é o do plenário que não está. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estão reiniciando o sistema. Temos que aguardar um pouquinho. Estão desligando e reiniciando o sistema. Agora já voltou a funcionar. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paim, eu tinha combinado com o Senador Ivo Cassol que ficaria no plenário, porque estamos com a Comissão de Relações Exteriores em sabatina de três embaixadores. Fui a Relatora de um dos embaixadores - que vai para o Timor-Leste - o Embaixador Aldemo, e gostaria de ir lá para saudá-lo, porque fui Relatora. Combinei com o Senador Cassol que eu ficaria, porque vou falar depois, no horário da Senadora Simone, para fazer o aparte a ele exatamente nessa mesma direção que V. Exª faz. Ele teve a iniciativa de levantar a bandeira da chamada pílula do câncer, quando aqui muitos na Casa suspeitavam exatamente da eficácia. Houve um debate muito profundo sobre a necessidade de uma realização de pesquisa clínica. Foram mais de duas audiências públicas provocadas por ele: uma no plenário da Comissão de Constituição e Justiça - a primeira -, com a participação da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos, em que fizemos os requerimentos. Posteriormente, agora já no encaminhamento da análise, fizemos a outra e última audiência pública trazendo os protagonistas: o professor Gilberto Chierice, o químico que criou essa fórmula, e também o médico oncologista que usou essa pílula para tratamento de câncer. Então, o mérito dessa batalha... Nessa tribuna onde está V. Exª, eu sou testemunha de ter aqui no plenário visto o Senador Ivo Cassol com uma veemência que lhe caracteriza, como às pessoas desbravadoras, às pessoas empreendedoras. Ele levantou o papel e fez um desafio à Presidente da República, lembrando de ela ter passado pelo problema de câncer, e também o ex-Presidente da República, invocando essa condição, pedindo e fazendo um clamor à Presidente, pedindo que ela sancionasse sem vetos. E foi o que aconteceu. Então, estou aqui apenas para reafirmar a relevância desse trabalho que ele fez. Não discuto o mérito, mas o esforço e o empenho com que ele assumiu essa bandeira. E as pessoas todas... recebi, recentemente, uma jovem de Canoas - lá da sua Canoas, do seu colégio eleitoral, do seu domicílio eleitoral -, e ela trouxe uma foto de uma irmã de seis anos de idade. Era impressionante a situação dessa menina. Então, me associo a essa manifestação de V. Exª, já prestando, antecipadamente, a homenagem ao Senador Ivo Cassol pelo que ele fez e pelo trabalho, pelo envolvimento pessoal, pela luta e pela criança. Ele teve fé de que ele conseguiria isso e conseguiu. Obrigada, Senador, e parabéns!
10:48 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora. Muito bem. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lasier Martins, como aniversariante V. Exª hoje, aqui, manda. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não precisa tanto. Muito obrigado. Bem objetivamente, quero cumprimentá-lo, antes de mais nada, por ter suscitado o tema e as manifestações ao Senador Ivo Cassol. Eu também quero me associar a esses cumprimentos, a essa obstinação impressionante que nos demonstrou o Senador Ivo Cassol lutando por esse medicamento. É verdade que ainda não prescinde de laboratórios, de pesquisas, mas ele está ajudando muito com essa decisão e agora com a sanção da Presidente da República, que acho que agiu certo, porque isto vai determinar providências intensas para que se examine a eficácia deste medicamento. Então, cumprimento também o Senador Ivo Cassol pela obstinação, pela insistência. Se essa matéria passou, 90% se deve a ele. Eu presidi uma audiência pública como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia por mais de quatro horas, onde se debateu profundamente o medicamento. E acabou ele passando pela Comissão, passou pelo Plenário do Senado, passou pela Câmara e agora passou pela Presidência da República. Isso faz com que todos se concentrem na pesquisa da validade e da eficácia desse medicamento. Muito obrigado, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Lasier. O seu pronunciamento incorpora também a homenagem que eu fiz ao Senador. Senador Jorge Viana, no longo dessa caminhada, a gente tem feito muita reflexão. Eu tive mais um problema de doença, fiquei alguns dias afastado, e também criticamos a imprensa, muitas vezes com razão, e nem sempre com razão, mas eu quero cumprimentar aqui o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul. Lá no leito do hospital em que eu fiquei nessa semana que passou, eu escrevi um artigo sobre o momento que o País atravessa. O jornal Zero Hora publicou na íntegra, como o Correio Braziliense publicou na íntegra também um outro artigo que também escrevi - casualmente, os dois no dia de hoje. Vou ler o outro amanhã, mas eu vou aqui da tribuna a reflexão que fiz lá no hospital sobre o momento:
10:51 R	"O processo é político, dizia Danton" - esse é o título. A argumentação das "pedaladas fiscais" para o impeachment contra a presidente Dilma é inconsistente: força-se uma situação ao apregoar crime de responsabilidade. Elas foram utilizadas [as ditas pedaladas] muitas vezes em outros [inúmeros]. governos, inclusive nas duas gestões [anteriores ao Presidente Lula] do PSDB. E mais: a maioria dos governadores e prefeitos atualmente as utiliza. Juridicamente, ela [essa proposta] cai como castelo de cartas. A questão [no meu entendimento] é covardemente política, sendo usada como cavalo de batalha de ambições individuais [e não para interesse do povo brasileiro]. [Lembro a todos, e lembrem bem isso:] Na fase mais popular da revolução francesa, ocorreram violentos processos políticos com manipulação de julgamentos, expurgos e cabeças cortadas na guilhotina. O processo é político, dizia Georges Jacques Danton, sendo logo depois ele mesmo vítima dessa argumentação. Lembro, agora, porque eu estava lá no impeachment do ex-Presidente Collor: aqui no Brasil - e estou lá ao longo desses 30 anos -, a maioria daqueles que trabalharam fortemente pelo impeachment do Presidente Collor, nenhum deles está, até hoje, na vida política. É bom lembrar! Portanto, está claro, o que se busca agora com o impeachment é simplesmente a tomada do poder [pelo poder]. Aí é que mora o perigo! Lembro mais uma vez: Danton, que foi o grande articulador da Revolução Francesa, exatamente no dia 5 de abril, foi para a guilhotina, fruto do que pregou no passado. Foi guilhotinado no dia 5 de abril, exatamente o mês que atravessamos. Grande parte desses partidos e grupos atocaiados que querem o afastamento da presidente Dilma Rousseff até pouquíssimo tempo estavam [desfrutando,] mamando alegremente nas tetas do Executivo, usufruindo dos corredores e vielas ministeriais, aliás, como sempre fizeram nos últimos 30 anos. [Eu acompanhei. Eu estou aqui há 20 anos]. [...] O debate de ideias para a democracia é necessário. Respeito todas as opiniões [inclusive aquelas diferentes da minha]. [Aqui, Senador Paulo Rocha e Senador Jorge Viana, eu queria uma atenção especial]. Mas o Brasil tem que entender que uma coisa é a Operação Lava-Jato, o mensalão, os desvios da Petrobras, os nomes de deputados e senadores nas listas das empreiteiras. [Isso é uma coisa.] (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se o problema está aí, então, que se apure, se prenda, que venham CPIs e, se for o caso, [discutam propostas para hoje e para o futuro. O que não pode é querer misturar Operação Lava Jato com pedaladas.] O país não suporta mais a manipulação dos fatos. Isso é uma questão de honestidade [política].
10:54 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lugar de corrupto e de corruptor é na cadeia. O dinheiro que eles roubaram faz falta à saúde, à segurança pública, à educação das crianças e dos jovens; faz falta nas universidades, no saneamento básico, nas estradas, no escoamento da produção, no aumento do salário mínimo, no benefício dos aposentados, enfim, para os projetos sociais. Sr. Presidente, com essa reflexão que faço, respeitando quem pensa diferente, tive a ousadia de apresentar duas propostas de minha autoria que tramitam lá na CCJ: o PLS nº 160, de 2015, que torna o crime de corrupção inafiançável; e o PLS nº 206, de 2015 - são projetos que eu reapresentei -, que prevê a devolução em dobro de tudo o que alguém roubou do Erário público.O interessante, Sr. Presidente, é que esses dois projetos que apresentei e reapresentei até hoje não têm relator - até hoje não têm relator; nenhum dos dois; o tempo passa e os projetos não avançam. Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, faço essa reflexão muito fiel aos meus princípios e à minha honestidade política. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Um aparte? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não importa para mim se digam que existem 300, que existem 400 para um lado e uns 150 para o outro. Para mim, o importante é existir posição num momento importante, como este, e grave que atravessa o País. Senador Paulo Rocha.
10:57 R	O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, nobre companheiro Paim, queria aproveitar este aparte para reafirmar uma questão que está em jogo no nosso País. Esse negócio de pedaladas, de Operação Lava Jato, etc., são apenas justificativas que a elite brasileira está querendo pegar para justificar o golpe político na nossa democracia e no poder político do País. Paim, permita-me chamá-lo assim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Quando nós chegamos aqui juntos, como Deputados, chegamos como produto de um processo de luta que implementamos nos nossos Estados e nas nossas bases sociais - você como metalúrgico e eu como operário gráfico. Venho de um Estado, o Pará, que foi palco, por muito tempo, da disputa pela terra, com assassinatos e eliminação de lideranças sindicais, lideranças dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores políticos, religiosos que tinham a coragem de ficar ao lado dos trabalhadores, advogados. Nós é que fomos para as ruas conquistar o direito de votar em nossos governantes. Nós é que fomos para as ruas conquistar o direito à liberdade. Nós é que fomos para as ruas pedir anistia para que as nossas lideranças, mandadas para fora pelo golpe militar, para trazê-las para cá de novo para nos ajudar na retomada da construção da democracia do nosso País. Fomos nós, Paim, que, quando chegamos ao Congresso Nacional, criamos e aprovamos leis importantes para a dignidade e para a cidadania do nosso povo, da nossa gente.Você, com a experiência de lá... Quantos projetos de lei conseguimos aprovar aqui estando vigilantes com relação, por exemplo, à questão da terceirização? Fui eu, com a experiência da luta pela terra lá no Pará, que consegui aprovar a lei do combate ao trabalho escravo. E agora, recentemente, com a nossa presença no Parlamento, aprovamos a lei das trabalhadoras domésticas. Esses são os nossos avanços e as nossas conquistas. (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - É por isso que nós estamos pagando um preço caro.
11:00 R	É um erro dos nossos partidos aliados. Chamo atenção - e aqui está o Senador Raupp - dos companheiros do PMDB e do Partido da Social Democracia para que é um erro não só reforçar o golpe, mas é um erro criminalizar o PT, criminalizar-nos. Nós não somos criminosos, como disse a Liderança do PSDB, que perdeu para uma organização criminosa. Nós não somos corruptos. Nós somos lutadores de um País que quer paz. Nós queremos igualdade de oportunidade para todos. E as conquistas que nós fizemos... (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... através das leis, através dos avanços do governo (Fora do microfone.) Lula e do Governo Dilma, estão colocadas em xeque através desse impeachment, que, todo mundo sabe, é legal se houver crime. A companheira Dilma não cometeu crime nenhum, portanto, esse impeachment que está aí é golpe. Golpe, para quê? Para derrubar o poder político que está estabelecido por meio da democracia; para poder mudar ou interromper os avanços que estão conquistados. E mais, pela aliança que se fez, o possível governo que virá também será um governo entreguista. Querem entregar as nossas riquezas, principalmente o pré-sal. Por isso, temos que estar atentos. Aqueles democratas que estão aqui no Parlamento têm que ter essa responsabilidade. Tudo bem, tem que corrigir os rumos do Governo... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... tem que corrigir o rumo da economia, e estamos vigilantes a isso. Até mesmo nós temos nos rebelado em algum momento que a companheira Dilma quis levar a economia para outro rumo. Fomos nós que reagimos também a isso. Mas não é com golpe, não é interrompendo a democracia que serão corrigidos os problemas do nosso País. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. De minha parte, não há problema nenhum, o aparte está concedido ao Senador Ferraço. E agradeço já o aparte do Senador Paulo Rocha. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, V. Exª sabe e crê que é absolutamente verdadeiro, franco, o respeito que tenho por V. Exª, que é um Parlamentar forjado nas lutas mais francas, mais claras. V. Exª é um Parlamentar previsível e é daqueles que, por suas convicções, dá um boi para não brigar e, depois, uma boiada para não sair da briga. V. Exª é um Parlamentar autêntico. Mas eu queria fazer algumas observações, se V. Exª me permite.
11:03 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, Senador Ferraço. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na prática, Senador Paulo Paim, nós estamos diante de fatos objetivos. E, como pressuposto para esses fatos objetivos, eu queria lembrar a todos... (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que o voto popular, o voto direto é um pressuposto - óbvio! - para que qualquer um de nós possa exercer os nossos mandatos populares; é uma pré-condição. A investidura, por óbvio, também. Agora, o fato de nós estarmos legitimados pelo voto popular não nos dá o direito de transgredir. A legitimidade dos nossos mandatos é construída no dia a dia pelos nossos atos, pelas nossas atitudes e, sobretudo, pelo respeito às regras, às leis e à Constituição Federal. Tampouco, se em algum momento eu coloquei de pé boas ações e boas políticas para favorecer a sociedade, num ato ou num plano seguinte, eu posso transgredir. Não, eu não posso! Até porque a lei é um limite civilizatório. E a Constituição Federal estabelece, claramente, no art. 85: atentar contra a probidade administrativa; atentar contra a Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária é um sistema de regras, limites e responsabilidades. As leis orçamentárias são, na prática, aquelas que fazem o controle social sobre o gasto público. E, na prática, está evidenciado o atentado às leis orçamentárias quando nós sabemos que o Governo, que a Presidente Dilma, para se reeleger, estuprou as leis orçamentárias do nosso País, ela violou não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal! Não! Ao violar a Lei Orçamentária,... (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... ela e o seu Governo produziram um colapso para a economia brasileira. Veja V. Exª a consequência imediata dessa absoluta desorganização: nós somos, hoje, dez milhões de brasileiros desempregados em nosso País; nós estamos, pelo segundo ano consecutivo, sem crescer; ao final de 2017, teremos acumulado - entre 2016 e 2017 - 8% de recessão econômica. Então, quando essas regras foram violadas e houve um atentado às leis orçamentárias, a Presidente violou a Constituição Federal; e violou também quando atentou contra a probidade administrativa. Isso é fato objetivo!
11:06 R	O que é atentar contra a probidade administrativa, por exemplo, meu estimado Senador Paulo Paim? (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É administrar artificialmente... (Interrupção do som.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... Dos combustíveis da Petrobras para maquiar e fraudar a inflação para poder ganhar a eleição e gerar um prejuízo à Petrobras de R$60 bilhões; é impor aos tantos e milhares de brasileiros que pegaram o seu Fundo de Garantia e aplicaram em ações da Petrobras, poupança de uma vida... E então o Governo, por estratégia... Sim, por estratégia, porque foi de caso pensado. Ao artificiar os preços e os combustíveis da Petrobras você não aumenta a inflação, você ludibria a opinião pública, mas você impõe um prejuízo à Petrobras da ordem de R$60 bilhões e você impõe um prejuízo a milhares de famílias, de trabalhadores brasileiros que retiraram do seu Fundo de Garantia para aplicar em ações da Petrobras e estão amargando em um prejuízo sem precedentes... (Interrupção do som.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... A Presidente da República está passando por esse ocaso. Esse ocaso não é obra das oposições, esse ocaso é obra das escolhas que a Presidente fez, inclusive, o sistema de presidencialismo por cooptação que se revela agora em torno de uma base absolutamente sem identidade, como V. Exª está revelando. Eu agradeço a oportunidade desse bom e sempre qualificado debate com V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, eu sei que o Senador Cassol precisa falar, porque tem... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, ele está inscrito, estava me cobrando, porque tem problemas de voo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita que eu responda rapidamente. Primeiro, eu pergunto para inúmeros Senadores e Deputados: você acredita que a Presidenta cometeu algum roubo? Ela é honesta ou não é? Sabe o que todos me dizem até o momento: "Não, ela é honestíssima, é séria." Você acha que a Presidenta está envolvida nesta questão específica da Lava Jato? "Não, acho que não." Então, qual é o crime? "A pedalada, Paim." Foi aquilo que você falou: é a pedalada. Daí quando eu pergunto: E os governos anteriores a ela não deram as pedaladas? "Ah, deram." Os governadores dos Estados, inclusive do meu, deram as pedaladas? "Ah, deram." Prefeitos deram as pedaladas? "Ah, deram." Bom, só para pegar esse lado. Agora, vamos pegar a crise. Se cada vez que há uma crise social, econômica, em um país... Vamos pegar a Argentina. A Argentina passou por uma crise gravíssima. O que aconteceu? Foram para as urnas.
11:09 R	Respeitaram a Constituição e o processo eleitoral, e caiu a Presidenta da Argentina, mas dentro das regras do jogo. Vamos pegar a crise na Grécia, nos Estados Unidos, na Itália, na Alemanha; uma crise que um dia chegaria ao Brasil, e chegou! E está tendo a sua repercussão. Mas nem por isso alguém entendeu, como usamos no Rio Grande, de apear o Presidente ou a Presidenta. Para mim, Senador Ferraço, a democracia é o símbolo da liberdade, é o símbolo da Justiça, é o símbolo da igualdade, é o símbolo do social. Não há liberdade sem democracia. E, quando sinto que a democracia vai ficando frágil frente ao embate que se está travando, eu me preocupo, eu me assusto, porque enfrentei a ditadura. Eu estou com 66 anos e sei o que é viver em tempos de ditadura. É claro que ditadura, nunca mais. Mas também... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... qualquer forma que venha a violentar o processo democrático, podem ter certeza, independentemente do resultado. E digo mais... Não sei se será permitido, mas o Senador Cássio, a quem respeito muito, está me pedindo um aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu tenho um colega que vai pegar um voo, o Senador Cassol, que está inscrito e tem pedido insistentemente, não sem razão, porque V. Exª já falou mais que o dobro do tempo. E nós tivemos dois oradores na tribuna em uma hora de sessão. Eu também estou inscrito. Sinto muito, mas eu gostaria que V. Exª concluísse o pronunciamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu concluo. Mas Cássio sabe o respeito que tenho por S. Exª, e continuaremos nesse debate. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Claro! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, no dia de hoje, estarei aqui ainda. Fiquei um tempo afastado, mas agora estou de volta. Porque acho que podemos fazer um bom debate, no mais alto nível, como tem que ser o espaço aqui no Senado da República. Agradeço a todos. Eu vou, Sr. Presidente, em outro momento... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - V. Exª tem dois minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, agora eu concluo. Não preciso de dois minutos. Eu vou ler um documento, Sr. Presidente - eu fui constituinte, o Senador Cássio foi constituinte -, que recebi hoje e que vai ser entregue ao meio-dia às autoridades: o Manifesto dos Constituintes de 1988 que o assinam. Naturalmente, dos que o assinam. Eu farei a leitura desse manifesto à tarde, em nome dos constituintes que estavam lá e elaboraram a Carta Magna, em defesa dela e da democracia e, naturalmente, contra o impeachment. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Eu agradeço. Só peço a compreensão, realmente, porque estamos há uma hora com apenas dois oradores: o Senador Lasier e o Senador Paim. O Senador Lasier - S. Exª é o aniversariante de hoje; já o cumprimentei - ficou quase 40 minutos na tribuna. Convido, rapidamente, o Senador Ivo Cassol, que fala como Líder e tinha feito uma permuta com o Senador Telmário Mota, que tinha sido o primeiro inscrito. Com a palavra V. Exª, Senador.
11:12 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu quero aqui de coração agradecer carinhosamente ao Senador Telmário, que me cedeu este momento para usar a tribuna do Senado. Hoje é um dia de agradecimento. Quero agradecer a cada um dos meus amigos, das minhas amigas, das amigas do círculo de oração, das lideranças religiosas. Enfim, independentemente da denominação religiosa a que pertence, quero agradecer a cada uma das pessoas que foram à igreja, ou mesmo em casa, e nas suas orações sempre oraram pelas autoridades. Eu quero agradecer essa conquista de vocês que estão nos assistindo, vocês que estão nos ouvindo, que estão na expectativa de conseguir ter o medicamento, ter o remédio ou ter o suplemento - não importa de que maneira fala -, ter a liberação da pílula do câncer. Eu quero agradecer a cada um dos pacientes nos quatro cantos deste Brasil que estão na expectativa da luta contra o câncer. Infelizmente, por interesse financeiro de alguns laboratórios, por interesse de algum oncologista, por interesse daqueles que faturam milhões e bilhões em cima da desgraça alheia, havia um pedido ao Palácio do Planalto que vetasse a lei. Eu quero hoje, Senador Paim, Senador Jorge Viana, fazer justiça. Não quero aqui falar de impeachment, não quero aqui falar de cassação, não quero aqui falar de roubo e de sem-vergonhice e de ladroagem que fizeram com o País. Quero falar aqui de vida, da conquista desta Casa, deste Senado e dessas pessoas que estavam em casa lutando e esperando que o Senado aprovasse o projeto de lei. A Câmara aprovou o projeto de lei - também quero agradecer aos Deputados - e ele estava, até ontem, no Palácio do Planalto. Eu quero aqui fazer justiça. Vamos deixar os egos pessoais de lado! Vamos deixar essa briga política de lado! A nossa economia está destroçada, a questão política está em frangalhos, mas vamos falar de vida. Vamos falar da esperança, Telmário, que nós temos hoje em 7,5% dos pacientes que tentaram e buscaram um tratamento alternativo, e não havia.
11:15 R	E a Presidente Dilma, mesmo contra parecer da Anvisa, do Ministério, dessas clínicas de quimioterapia e radioterapia, meteu a caneta e assinou. Obrigado, Presidente Dilma, obrigado por ter feito isso, não por mim! Como disse o Senador Paim, se, nesse projeto, tem que botar o nome de alguém, é o nome do Senador Ivo Cassol. Obrigado, Senador Paim, obrigado de coração! Mas vamos colocar o nome deste povo que está na cama, que está esperando, e, como V. Exª falou agora há pouco, um sobrinho seu, que já teve um resultado, porque, pelo menos, a dor tirou, uma irmã sua, de um amigo meu de Santa Luzia d'Oeste, Ranulfo, o nome dele, 52 anos de idade, com câncer na orelha. Você não se consegue ficar perto por causa do mal-estar e do cheiro do câncer que está corroendo a orelha dele. Ele tomou sete comprimidos, um por dia, e conseguiu, Telmário, conseguiu, Cássio, conseguiu, Senador Raupp, dormir 12 noites. É um comerciante em Santa Luzia, Senador Raupp, que é o nosso Estado - ele conseguiu dormir! E aí vem alguém e diz... (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... que esse medicamento não faz efeito; não dá para aceitar, não dá para admitir, não dá para concordar. Então, quero aqui, hoje, fazer... Eu preciso, Presidente, como V. Exª deu para os demais Senadores, de uns minutos a mais, porque é importante isso. Eu preciso, além de agradecer à Presidente Dilma... Só tenho uma coisa para me queixar dela, só uma coisa: a Presidente Dilma deveria ter feito a maior festa aqui, em Brasília; deveria ter trazido para cá 10, 15, 20 mil familiares de pacientes diagnosticados com câncer, para, junto com ela, sancionar essa lei; deveria ter feito uma festa para esta Nação brasileira, para o mundo afora; foi desperdiçado. Mas quero fazer um agradecimento especial à Presidente. E quero agradecer também ao ex-Presidente Lula, que, também, Senador Telmário, interveio, para que a Presidente sancionasse, ele está fazendo a parte política. E o que está faltando nesse Palácio, na verdade, é alguém que faça a parte política. Não estou aqui discutindo a questão política nacional, mas alguém que faça isso. Desperdiçamos, Senador Jorge Viana, desperdiçamos, Paim, uma grande festa. Tivemos, há pouco tempo, mais de 3 mil pessoas diagnosticadas com câncer, reivindicando a liberação do comprimido, e passou em branco. Mas o importante não é a festa, e, sim, agora, o Ministério de Ciência e Tecnologia começar a produzir esse medicamento, porque os pesquisadores... E, aqui, em nome destes, quero agradecer o pesquisador Gilberto, esse guerreiro; o pesquisador Renato Meneguelo; o pesquisador Salvador; o pesquisador Durvanei, do Instituto Butantan; o pesquisador Marcus Vinícius; o pesquisador Otaviano; o pesquisador Wellington, que também faz parte, colega deles, e que sempre está aqui no Senado; o Dr. José Antônio Ribeiro, oncologista aqui de Brasília, que deu depoimento sobre o medicamento que distribuiu na época, como médico aqui, e deu resultado. É disso que precisamos.
11:18 R	E vou dizer mais, Sr. Presidente, Jorge Viana. (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu comprei essa briga, porque eu acompanhei. Eu não só ouvi os pesquisadores, eu não só ouvi os pacientes; eu convivi com os pacientes, eu ajudei os pacientes, para que eles pudessem ter um alento, uma ajuda. E o resultado foi extraordinário. Eu tenho amigos em Rolim de Moura, eu tenho amigos em Cacoal, eu tenho amigos em Espigão d'Oeste, eu tenho amigos em Ji-Paraná, que o médico mandou para casa, foram desenganados, mandaram encomendar a missa do sétimo dia, abriram o paciente. Um amigo, Senador Raupp, de Rolim de Moura, o Gerson, foi para Porto Velho, abriram-no, fecharam-no, e falaram para a família para ir embora. E falaram para ele o seguinte: "Se você conseguir a fosfoetanolamina, é a última esperança!" E ele conseguiu, e ele está andando na cidade com sua atividade normal. A Drª Sandra, de Rolim de Moura, outra pessoa que não estava praticamente nem andando mais, nem caminhando; hoje está com a sua atividade normal. Então, é, em nome dessas pessoas, em nome desses pacientes, em nome de tudo isso, que eu comprei essa briga, quando eu vinha aqui. E vocês me assistiam, Senador Telmário. E eu quero fazer um agradecimento, antes de conceder a palavra, ao Senador Cássio, que, no dia tinha pedido vista ao projeto, mas depois voltou e continuou conosco; ao Paulo Rocha, como Líder do PT, que, mesmo contra interesse de alguém dentro do Partido, assinou para que nós pudéssemos dar prioridade à votação; à Senadora Ana Amélia, outra parceira; ao Senador Humberto Costa, que, mesmo contra, ajudou no final, para que se liberasse. Vamos fazer justiça, vamos deixar as vaidades de lado, foi a luta para que isso acontecesse! Também queria agradecer ao Presidente Renan, pela condução, pela maneira de priorizar o projeto, botar em pauta. Obrigado, Presidente Renan! (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Gostaria de agradecer ao Medeiros, esse parceiro que acompanha, havia tantos que cobravam o Senador Medeiros para que conseguisse o medicamento. Ao Senador Paim, esse gaúcho arrojado do Rio Grande do Sul, que participou desde o começo conosco, colocando a Comissão à disposição.
11:21 R	Também ao Senador Telmário, daqui a pouco vou passar a palavra para ele. Quero agradecer ao Senador Dário Berger, de Santa Catarina; Dário Berger, outro guerreiro, que acompanhou, deu depoimento, obrigado Senador. Também ao Senador Moka, outro parceiro, companheiro de todas as horas. Ao Senador Lasier, da Comissão nossa, da CCT, também outro parceiro. Agradeço ao Senador Raupp, que também esteve aqui no plenário várias vezes, lá na Comissão nos ajudando também. Ao Senador Moka, que além de médico, também é químico, também comprou essa briga junto. No começo ficou na dúvida, mas depois, com tantas comprovações, ele assumiu essa briga. E agradeço ao Senador Blairo Maggi, esse outro guerreiro, companheiro de primeira hora. (Interrupção do som.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Presidente. O Senador Blairo Maggi foi o primeiro Senador com quem dividi essa expectativa, essa esperança de nós podermos liberar esse medicamento. E hoje está aí, Senador Blairo Maggi, essa conquista de todos. Também quero agradecer ao Ricardo Ferraço, ao Dalirio também, de Santa Catarina, enfim, a todo mundo que contribuiu de uma maneira ou de outra, eu só posso dizer obrigado - obrigado de coração! (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O Cristovam Buarque, também, é outro parceiro. Enfim, a tantos outros, eu só posso dizer obrigado. E quero dizer mais: essa conquista, essa vitória não é do Senador Ivo Cassol, não. Isto é o mínimo que eu posso fazer como Senador da República, aprovar um projeto de lei contra os interesse financeiros, mas a favor dos interesses da vida e das pessoas e da esperança que têm. Mesmo que não cure 100%, se curar uma vida, já será o suficiente, porque nós não estamos aqui só para aprovar projeto de lei para aumentar imposto; nós estamos aqui para poder aproveitar e aprovar projetos de interesse da sociedade como um todo. E vou passar a palavra para o nosso amigo Telmário, para que possa fazer um aparte.
11:24 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cassol, com certeza, eu quero parabenizar um homem de uma biografia como V. Exª, que começou a vida no batente, no duro. Era caminhoneiro, chegou a governador e Senador da República. Isso é por que V. Exª é um homem determinado, um homem que abraça as causas com muito amor. E essa era uma causa extremamente justa. Quando V. Exª veio pela primeira vez a essa tribuna falar da pílula do câncer - porque assim fica mais bem colocado -, parecia que era uma andorinha sozinha querendo fazer verão. Ninguém queria dar ouvido a essa fala tão importante que vinha ali de Rondônia, a voz do Senador Ivo Cassol, alertar o Brasil como um todo para que os cientistas brasileiros, e aqui já nominados por V. Exª, tinham encontrado uma medicação barata, acessível a todos os portadores de câncer: o sonho, a esperança, o renascer, a vida. E do seu lado estavam, sobretudo, as orações daqueles que ouviram a sua voz. Estava Deus ouvindo. E, nessa travessia, que parecia tão distante, V. Exª hoje está fazendo a festa que disse que a Dilma teria que fazer. E a nossa maior festa - e essa é a festa que a Dilma quer, e para a qual o Lula ajudou, e esta Casa também - é a festa da saúde do povo brasileiro. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Da liberação. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, nós estamos num dia de festa, porque nós encontramos o mecanismo de levar uma nova vida aos portadores de uma doença terminal e que abala toda uma estrutura, não só do paciente, mas da família. E eu falo com propriedade: eu perdi duas irmãs com menos de 30 anos. E eu também fui um portador de câncer. Então V. Exª está hoje nessa tribuna sob os aplausos da Nação brasileira,... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...porque V. Exª foi o porta-voz. E eu quero aqui encerrar, dizendo como você foi iluminado. E gostaria de parabenizar a Presidente Dilma, que, vivendo este momento negro dessa grande traição, desse grande golpe que uma ala criminosa da política brasileira tenta implantar, V. Exª tem a capacidade, e ela teve a capacidade, o discernimento de ver a necessidade do povo. Parabéns a V. Exª, parabéns a todos os pacientes que precisam e à Presidente Dilma por essa ação tão bonita! (Soa a campainha.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Telmário. E com certeza, Senador Paim, na semana passada, quando tivemos a audiência pública, esteve presente, lá do Rio Grande do Sul, a Gabriela e a irmãzinha dela de nove anos, que estava na cama, surda, muda e cega. E voltou a ouvir, voltou a falar. E ela fez um vídeo, e nós encerramos aquele dia, Dário, a audiência da CCT, da Comissão de Direitos Humanos e da CAS, nós encerramos com aquele vídeo, mostrando a menina pulando, depois de quatro meses tomando a fosfoetanolamina.
11:27 R	Então, eu quero mandar um abraço para Canoas, no Rio Grande Sul, a todos os seus familiares. Se não me engano, o nome dela é Manuela, de nove anos - é um exemplo. Ela pulava e dizia: "Olhem, dizem que a fosfoetanolamina não funciona, dizem que a pílula não funciona, mas olhem como eu estou!", quer dizer, não há dinheiro que pague isso. Então, Senador Dário Berger, antes de passar a palavra ao senhor, quero dizer que vocês do Partido PMDB tem um Governador, que é o Governador do Rio de Janeiro. Além dos tratamentos que ele está fazendo, recomendem a ele tomar a fosfoetanolamina, pois, com certeza, ele vai conseguir fazer muito ainda pelo povo do Rio de Janeiro e do Brasil. Com a palavra, Dário Berger. (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Cassol, em função do tempo, pois me parece que a sineta já está tocando, eu queria ter a capacidade de síntese necessária neste momento para expressar com exatidão a amplitude e a magnitude que nós estamos vivendo. Eu fui um coadjuvante nisso tudo. E V. Exª foi o protagonista principal. Foi V. Exª que levantou essa questão, que insistiu, persistiu, resistiu, e hoje está comemorando essa grande vitória. E essa vitória não é só de V. Exª. É uma vitória de todos nós e, sobretudo, do povo brasileiro, que depositou na fosfoetanolamina uma esperança de cura do câncer, que é muito importante de cura do câncer, que é muito importante. (Interrupção do som.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Só mais uns minutinhos. Como eu dizia, na verdade, este momento é muito especial. E V. Exª, como protagonista principal, merece os nossos aplausos hoje aqui, porque nada acontece por acaso. Isso foi fruto de muita tenacidade, muito trabalho, muita perseverança de V. Exª, como protagonista principal desse projeto de lei. E nada nos toca mais na vida do que a doença, a doença dos nossos semelhantes, da nossa família. E essa pílula do câncer restabelece a esperança de milhares e milhares de brasileiros que ansiavam por isso. As nossas redes sociais, as nossas mensagens, o nosso telefone não param e não paravam,... (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... solicitando apoio para esse projeto. Então, quero parabenizá-lo e cumprimentar a Presidente da República por ter sancionado, porque isso foi um ato de coragem. E eu acho que a política, em determinados momentos, requer muita coragem dos seus administradores. Não querendo me estender, quero parabenizá-lo mais uma vez e dizer que seria muito justo que essa lei recebesse o nome de Senador Cassol, como sugeriu o ilustre Senador Paulo Paim. Portanto, cumprimentos a V. Exª. Parabéns mesmo!
11:30 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Antes de conceder o aparte à Senadora Vanessa, eu queria pedir ao Presidente Jorge Viana mais cinco minutos para os apartes, pois há a Senadora Vanessa também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só peço aos colegas... É o terceiro orador na tribuna... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É importante o tema. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O caso é muito importante. Inclusive, eu colaborei com a conspiração do bem para que o Senador Cassol pudesse estar na tribuna. É muito importante homenageá-lo. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que bom. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só peço que os colegas sejam breves, porque ele tem um voo para fazer, e eu posso fazer a sessão andar também. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas dá para aguardar os apartes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço aos colegas que nos ajudem. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Dário Berger, a quem peço que, em nome do Carlos Kennedy, lá de Pomerode, leve o meu abraço a todos os catarinenses. Dário, você foi um grande incentivador, que, desde o começo, participou junto conosco e com os demais colegas, com os Senadores Blairo Maggi, Ana Amélia, Paulo Paim e tantos outros. Obrigado de coração. E leve o nosso abraço ao Carlos Kennedy. Esperamos que a Presidente Dilma utilize os laboratórios do Ministério de Ciência e Tecnologia, que, se não me engano, são 17 no Brasil. Eu gostaria, Sr. Presidente Jorge Viana, que solicitasse à nossa Presidente da República que liberasse os laboratórios do Ministério da Ciência e Tecnologia, que são 17, e os laboratórios da Marinha e da Aeronáutica, pois os próprios pesquisadores colocaram para o SUS, à disposição, de graça, o medicamento. Então, que o medicamente seja produzido por esses laboratórios, porque existe condição de ser produzido por eles. Concedo o aparte à Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serei breve, seguindo a orientação do nosso Presidente. Senador Cassol, eu não poderia deixar, ouvindo V. Exª falar aqui do plenário, de solicitar um aparte para cumprimentá-lo. V. Exª sabe, porque me procurou inúmeras vezes, da minha posição não como Senadora, mas como uma profissional farmacêutica que sou. E eu disse a V. Exª das minhas restrições pessoais em relação às questões técnicas e científicas, Senador, mas eu fui testemunha de que esse projeto hoje... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... está transformado em lei pela dedicação de V. Exª, Senador Ivo Cassol. Então, eu quero cumprimentá-lo muito pela sua coragem. Eu não tenho dúvida nenhuma de que a sua coragem que contaminou, inclusive, a Presidência da República, que tinha todos os indicativos técnicos, científicos e legais para vetar, mas não vetou. Então, foram os inúmeros debates que V. Exª travou aqui e o grande movimento nacional que foi feito que fizeram com que tivéssemos essa lei. E o tempo dirá, porque as pesquisas continuarão. Então, Senador Ivo Cassol, quero fazer esse reconhecimento ao belíssimo e incansável trabalho que V. Exª desenvolveu. Aqui não é a farmacêutica que fala, é a Senadora Vanessa. Parabéns, Senador Ivo.
11:33 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora Vanessa. Eu gostaria de passar o aparte ao Senador Medeiros, que foi outro guerreiro, junto conosco, junto com o Senador Blairo Maggi, para que fosse também liberado tudo isso. Essa conquista, com certeza, Senadora Vanessa, é de todos aqueles que estão na expectativa, porque, infelizmente, há muitos medicamentos, como o Yervoy, que custa R$240 mil, que tiveram facilidade da Anvisa e dos órgãos de saúde para serem liberados. E esse medicamento, como é barato, só funcionaria de uma maneira: com a caneta. Graças a Deus, a caneta da Presidenta da República ainda tem tinta. Então, eu fico feliz com isso. Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Ivo Cassol. Quero parabenizar V. Exª pela sua resiliência e por ter ido sempre em frente, não dando ouvidos às gritas que vieram, porque foram muitas. Por exemplo, eu vi muitos predadores em relação a esse projeto. Realmente, não deveria ser essa a solução. Infelizmente, V. Exª teve de fazer esse papel aqui, no Parlamento, porque, após 25 anos de tentativas, esse assunto não foi para a frente. No momento em que a pessoa está acometida desse mal, ela busca todas as possíveis soluções. Tenho visto cientistas, das mais variadas correntes, criticarem o projeto e criticarem que o Parlamento está-se metendo nas questões de ciência, mas o Parlamento pode se meter em qualquer canto neste País. É função do Parlamento ouvir os clamores da sociedade. Vimos muito bem, em todas as duas audiências públicas, que daquele mato lá não sai coelho. Se o Parlamento não tomar uma posição, não vai sair nada. Eles estão chamando essa lei de monstrengo, e é até bom que o monstrengo fique na sala para ver se eles se mexem, porque o que vimos foi uma fogueira das vaidades, demonizando um cientista que foi considerado o 46º melhor cientista do mundo. Não é possível que esse sujeito, em determinado momento, já no final da vida, fosse jogar o seu currículo e a sua história no mato em prol de um medicamento milagreiro. Uma pessoa que tem várias outras patentes. Por exemplo, ele foi o inventor daquele polímero que é uma cola óssea que serve para prótese e serve para regeneração óssea e fez parte dessa equipe que montou a fosfoetanolamina. Então, neste momento, eu queria dizer que V. Exª é um vitorioso. Lógico que essa não é a solução, mas é um começo para que essa burocracia seja estancada e para que esses cientistas não tenham que ir para o Paraguai, por exemplo, ou para outro país onde as filigranas e os regulamentos não impeçam essa solução para tantas pessoas que estão sofrendo. Muito obrigado.
11:36 R	O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Medeiros. Com certeza, sua luta e essa conquista de todos é a vitória daqueles que estão na expectativa. Vou passar para a Senadora Ana Amélia, que também está aguardando. A Senadora Gleisi também? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Sim. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vou passar primeiro para a Senadora Ana Amélia, que já estava aguardando. (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu apenas renovo, Senador Cassol, aquilo que disse no aparte ao Senador Paulo Paim - que abriu esta sessão -, para reafirmar a relevância da sanção, sem vetos, a esse projeto no qual V. Exª trabalhou diuturnamente. Manhã, tarde e noite, o seu assunto era basicamente esse. Então, isso é o resultado da sua dedicação, do seu empenho e do seu compromisso com aquelas pessoas que buscaram o seu apoio e o seu socorro, porque entenderam, como naqueles depoimentos dramáticos, qual foi o efeito daquela medicação ou daquela pílula para a sua saúde. O depoimento da Bernadete, que veio de São Paulo e a qual V. Exª sempre se refere, foi talvez o mais impressionante naqueles dias das audiências públicas que V. Exª tomou a iniciativa de promover. Então, parabéns pelo mérito de ter se empenhado tão profundamente nesse tema. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu dizia agora há pouco ao Senador Paim que, naquela última audiência em que a senhora esteve presente, também esteve presente, a Gabriela, que trouxe o vídeo da irmã Manuela - se não estou enganado com os nomes -, lá de Canoas. No vídeo, a própria menina de nove anos dizia e gritava: "Dizem que a fosfoetanolamina não funciona, mas eu estava de cama, surda e muda, e estou aqui falando e gritando". Ela está, ainda, recuperando a visão. Não tem dinheiro que pague isso. Por mais que algum laboratório, cientistas e oncologistas, Presidente Senador Jorge Viana, não queiram concordar, o depoimento de milhões de pacientes, a partir da liberação da distribuição deste medicamento, a fosfoetanolamina, para as pessoas com câncer, vai ser o testemunho disso tudo. A palavra está com a Senadora Gleisi Hoffmann que parece que queria fazer um aparte também. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Cassol. (Soa a campainha.)
11:39 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu só queria também parabenizar V. Exª e pedir a oportunidade aqui para ler uma mensagem que recebi de uma pessoa de Curitiba. Aliás, eu recebi várias, mas uma mensagem que recebi de uma conhecida minha, Shirley Bonfim, diz o seguinte: Bom dia. Hoje, eu acordei chorando, mas de alegria. Quero te pedir um grande favor. Dá um abraço bem forte na Presidenta pela grandeza de aprovar a Lei nº 13.269, de 2016, que libera a fosfoetanolamina para a cura do câncer. Vivo na carne essa luta com o meu marido e também com muitos clientes [ela é advogada] para os quais busco desesperadamente a liberação desse remédio. Tenho um movimento, aqui, em Curitiba, sobre a fosfo, A Cura do Câncer Curitiba, no Facebook. Hoje, estamos em festa. Ao mesmo tempo em que leio essa mensagem para V. Exª ter mais um depoimento a favor da sua causa, eu também parabenizo a Presidenta Dilma pela sensibilidade e V. Exª pela luta que desempenhou nesta Casa. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora Gleisi. Com certeza, Senadora Gleisi. Eu comecei meu discurso primeiramente agradecendo a Deus e à Presidente Dilma. Neste momento difícil, enquanto muitos estão com essa questão política, eu deixei bem claro que iríamos falar sobre a vida e agradecer. Acima de tudo, o que percebi em cada Senador, independentemente da decisão futura, foi a humildade e o agradecimento pelo gesto da Presidente Dilma de sancionar esta lei. Aos Senadores, ao meu Líder Benedito, também outro parceiro de todas as horas, enfim, a todos que contribuíram, a todos os Senadores, a todas as Senadoras, aos Deputados Federais, a todos os pacientes e familiares que estão na expectativa da liberação... Com isso, vai acabar essa farra de liminares, vai acabar essa luta de só conseguir o medicamento por liminares. Precisamos, agora, que o Jorge Viana, o nosso Vice-Presidente aqui do Senado, leve esta reivindicação à Presidente Dilma: que ela peça ao Ministro, com o pesquisador junto, para que não seja distribuída farinha, mas o próprio medicamento, já que se colocaram à disposição do SUS. Com isso, vamos economizar bilhões de reais na área da saúde para podermos investir em outras áreas, mesmo no tratamento da zika e tantas outras. Aqui, eu quero fazer um agradecimento especial e pedir a todos os meus amigos e minhas amigas, nos quatro cantos desse Brasil, no meu Estado de Rondônia, aos que vão à igreja ou mesmo em casa, que, nas suas orações, agradeçam a Deus e continuem orando para que continuem iluminando as nossas autoridades, continuem iluminando a nossa Presidente da República e também o ex-Presidente Lula, que também ajudou, porque não é fácil convencer, Senador Benedito, esse esquema podre incrustado no nosso Brasil, que são os interesses dos laboratórios. Esse esquema podre, muitas vezes, só se interessa em ganhar dinheiro e fornecer Yervoy e tantos outros comprimidos caros ou quimioterapia, que acaba com a vida da pessoa. Temos, agora, a oportunidade de ter a fosfoetanolamina à disposição de quem precisa.
11:42 R	Hoje são esses pacientes que estão diagnosticados que precisam do comprimido. E quem não garante que amanhã, de repente, seremos nós que precisemos? É por isso que eu agradeço a Deus por toda essa conquista. E sabem de que é essa conquista? É de quem está precisando. Então, vamos liberar o medicamento! Obrigado a todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem, Senador Ivo Cassol. Cumprimento V. Exª. O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR. Fora do microfone.) - Eu quero uma pílula dessa! O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) - Não vai ter uma não, mas vai ter a que você quiser. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Senador Requião está muito bem: se ele toma uma pílula dessa, ele fica ótimo e aí ele passa a ser... (Risos.) Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Ivo Cassol. Eu acho que foi feita, aqui, uma homenagem do Plenário a V. Exª pela luta. Eu acho que é uma tentativa importantíssima para socorrer as pessoas que não têm mais nem mesmo o amparo da medicina diante de uma doença perversa que está em praticamente todas as famílias dos brasileiros. Então, é uma tentativa. Tomara que a Anvisa, em vez de só fazer o enfrentamento, encontre uma maneira de auxiliar, já que agora temos uma lei aprovada aqui e sancionada pela Presidente, para que as pessoas não sejam enganadas, para que aquilo que alguns pesquisadores apontam como uma solução possa acontecer, até haver, por parte da comunidade científica, a decisão final. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, como oradora inscrita. E, logo após, vamos fazer a Ordem do Dia. Eu aviso aos colegas que há uma série de matérias na pauta, após o pronunciamento da Senadora Ana Amélia, que já está esperando desde cedo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. Depois da Ordem do Dia, continuará a relação dos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. A ideia é entrar pela noite. Com a palavra V. Exª, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Radio Senado, eu não sei se as câmaras estão funcionando hoje, porque eu não vejo sinalização de luz vermelha naquela câmara ou na outra. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está tudo funcionando. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas está tudo funcionando, é apenas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só temos um pequeno problema na tribuna da direita, mas também está sendo providenciado o reparo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu agradeço os que nos acompanham. Senador nosso Presidente, desde ontem, o meu celular está sobrecarregado de mensagens de todo o Brasil, mas, especialmente, da Região Nordeste. Há mensagens dos prefixos 77, 71, 40 e 67 também, que é do Centro-Oeste.
11:45 R	Muitas dessas mensagens virtuais são mensagens ameaçadoras. E eu temo, sinceramente, que da ameaça virtual, que é inofensiva, mas ofensiva apenas pelo sentimento que a gente tem quando recebe, mas inofensiva do ponto de vista do impacto físico eventualmente... Sr. Presidente, se essa ameaça, que é virtual aqui no celular, se transformar numa ameaça física, por exemplo, no domingo, quando nós teremos, eu diria, quase que uma torcida organizada - de um lado, os contrários ao impeachment e, de outro lado, os favoráveis ao afastamento da Presidente -, se isso sair do virtual e vir para o mundo real, se isso acontecer, nós teremos um gravíssimo risco, talvez até de sangue na Esplanada dos Ministérios. Não é isso que o Brasil espera da cidadania, não é isso que eu, democraticamente, desejo, com a responsabilidade de uma Senadora que nunca quis e nunca torceu pelo quanto pior, melhor. Nunca! Eu tenho a responsabilidade, aqui nesta Casa, quando as matérias são importantes, necessárias e prioritárias para o País, propostas pelo Governo, de apoiá-las. Meu Líder, Benedito de Lira, é testemunha disso. E quando penso que não convém ao interesse nacional, voto contra, apesar da orientação partidária. Assim, eu tenho que agradecer a compreensão e a democrática atitude do Líder Benedito de Lira. É da mesma forma, em todas as ações, quando sou chamada para uma relatoria, quando aprovei, por exemplos, os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, questão que foi tão debatida. Apoiei porque se trata de uma obra relevante neste momento de crise econômica que o País está vivendo. Temos dez milhões de desempregados! Isso não pode ser desprezado por ninguém, seja oposição, seja situação. Nós estamos precisando, urgentemente, de resolver esse impasse grave que o País está vivendo. Então, o apelo que eu faço, com toda a sinceridade, é que as lideranças dos movimentos que vão trazer a Brasília os manifestantes para defender e apoiar a Presidente da República e aqueles que estão defendendo o afastamento da Presidente jamais cometam o desatino de um derramamento de sangue, porque nós não podemos manchar a democracia brasileira dessa forma. Nós podemos conviver, sim, e a própria Presidente chegou a anunciar, dependendo do resultado, um acordo, um entendimento. Lamento que a política seja... A política é inexorável, a política tem o seu timing, o seu tempo., e as decisões e medidas não tomadas no seu tempo perdem a sua eficácia. Queria fazer esse apelo, um apelo sincero, Senador Jorge Viana, para que não haja nenhuma violência nessas manifestações de domingo. Acredito na capacidade da Polícia Militar do Distrito Federal, da Força de Segurança Nacional, que, eventualmente, seja convocada para realizar um trabalho sério, mas o controle disso vai depender basicamente das lideranças dos dois lados.
11:48 R	A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É muito difícil e complicado, mas penso que será necessário que se imponham a racionalidade, a responsabilidade de todos nós, no domingo, quando a Câmara começa a decidir no Plenário sobre essa matéria tão relevante. Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, o que V. Exª fala, nesse início de pronunciamento, foi exatamente o que falei no dia de ontem, porque, da mesma forma que V. Exª, meu telefone também - não sei de que forma, mas tiveram acesso aos números - tem recebido inúmeras mensagens. Não me incomoda nenhuma daquelas que pedem de forma - nem diria elegante - educada e respeitosa. O problema, Senadora Ana Amélia é que, como com V. Exª, a quantidade de mensagens agressivas, desrespeitosas, é algo inacreditável. Fiz um apelo ontem, muito maior do que o que V. Exª faz hoje: "Continuem mandando mensagem. Quando o episódio acabar, vou responder uma a uma, porque agora não tenho tempo". Mas vou responder àquelas mensagens respeitosas. O que não podemos admitir é o desrespeito, o que não podemos permitir é a violência, seja psicológica ou física. Ontem no plenário, estava o Senador Cássio, que também manifestou solidariedade, como faço a V. Exª. Senadora, a Senadora Gleisi sofreu na pele. Vi o filme que a senhora deve ter visto: ela foi perseguida do desembarque até o estacionamento do aeroporto, sendo agredida, violentada psicologicamente. Então, acho que temos que fazer esse apelo à sociedade brasileira. Lamento muito! Lamento muito! Tenho ouvido vários pronunciamentos de vários governadores, dizendo que, se estivessem aqui, se fossem do DF, pediriam para o Presidente da Câmara não marcar a votação para um domingo, porque o risco da violência cresce significativamente. Senadora, a senhora também receba, de nossa parte, a solidariedade. Isso tem que acabar, porque o respeito e a convivência são a base da democracia. Podemos divergir, mas jamais chegar a esse ponto que estão chegando hoje. Meus cumprimentos e minha solidariedade também, Senadora.
11:51 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Agradeço enormemente, Senadora Vanessa, porque, da mesma forma que a senhora, muitas mensagens são educadas, mas, nas agressivas, chegam ameaças assim: "Toda sua família será culpada, responsabilizada." O que é que tem que ver a família com o meu mandato? Eu é que tenho que responder por ele aos meus eleitores e à sociedade, que eu represento aqui com muito orgulho, do Rio Grande do Sul. Então, como a Senhora, da mesma forma, também. E eu não sei como, é um telefone particular meu que entrou na rede e está sendo usado. Não me importa isso, eu não tenho nenhum problema em responder. Mas não aceito essa agressividade e apenas bloqueio e deleto essa informação, porque eu acho que não cabe uma resposta. Qualquer resposta que eu der vai contrariar o interesse de quem está me agredindo. Aliás, chamam-me em todas elas de Deputada. Não há nenhum mal nisso, mas dá para ver o grau de desinformação. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós viramos Deputados. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Deputados, exatamente! Também o Senador Jorge Viana está recebendo. Então, é para ver o grau - eu diria - de excitação que está a sociedade brasileira neste momento. Antes de passar a palavra à Senadora Simone Tebet, eu queria agradecer aqui da tribuna a cedência do seu espaço como oradora porque eu não poderia - por estar no art. 17 -, porque falei dois dias. É bom que as pessoas que nos acompanham entendam. O Regimento Interno permite que um Senador fale como orador inscrito duas vezes na semana. Fora disso, ele pode falar para comunicação inadiável por cinco minutos. Como eu não tinha conseguido essa questão, a Senadora Simone Tebet, com muita gentileza e generosidade, me concedeu o seu tempo para que eu pudesse falar. Com muita alegria concedo o aparte a V. Exª. A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Fico muito feliz, Senadora Ana Amélia. Não sabia qual era o assunto do seu pronunciamento, mas fico feliz porque acho que a Nação brasileira está precisando ouvir desta Casa boas novas. Precisamos falar de esperança, de fé, de união, de fraternidade. Eu ainda ontem tive a oportunidade, na tribuna do Senado, de fazer uma prece. (Soa a campainha.) A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu fiz uma prece ontem que veio do mais fundo do meu coração ao ver esse muro, que eu chamo de "Muro da Vergonha", que é o muro que simboliza tudo o que está se passando nesta Nação, a fragmentação, a divisão, a segregação do nosso povo, e concluí dizendo que esse muro é o muro da divisão que já chegou à mente do povo brasileiro, mas - eu tenho certeza - não chegou ao coração das pessoas. O nosso povo ainda é um povo pacífico, ordeiro e que se entende, se enxerga como uma única Nação, um único povo. Eu gostaria de parabenizar V. Exª por esse pronunciamento e neste momento - eu fiz uma prece ontem - eu gostaria de fazer um apelo, e o apelo eu dirijo à Mesa Diretora. Ontem eu recebi um vídeo, e nesse vídeo uma pessoa mostrava o muro, e, junto a ele, barras de ferro espalhadas por todo o campo da avenida chamada Esplanada dos Ministérios, acredito que dos dois lados.
11:54 R	As barras são, só de ver, impressionantes, no sentido do perigo que elas representam num momento de tumulto. Eu gostaria, nosso Presidente em exercício, Senador Jorge Viana, quem sabe se pudéssemos acionar a Polícia Legislativa, e, se ela não puder recolher, que pudéssemos ligar ou acionar a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para que essas barras - e não é uma, não são duas, são várias, dezenas - pudessem ser imediatamente retiradas, porque sabemos que, a partir de amanhã, já teremos gente acampada, aguardando os acontecimentos. Parabéns a V. Exª! Comungo da mesma opinião e acho que nós, mulheres Senadoras, que somos sensíveis, podemos levantar, a partir de agora, essa bandeira, independentemente do que vá acontecer a partir de segunda-feira neste País. Parabéns, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Simone Tebet. Aproveito a sua manifestação para me dirigir à Senadora Gleisi Hoffmann. Eu vi também, Senadora, e lamento profundamente. Nós temos posições divergentes do ponto de vista político e das decisões que vamos tomar, mas é inadmissível, é inaceitável, do ponto de vista democrático, do ponto de vista do respeito humano, dos direitos humanos. É uma relação respeitosa. Há um limite para tudo. Eu vi e queria dizer a senhora que não é assim que a gente faz democracia. Você pode contestar, você pode cobrar, mas não pode, de nenhuma maneira, agredir dessa forma - eu diria até de forma covarde. A sua reação foi de absoluta serenidade. Eu até me surpreendi. Eu me coloquei no mesmo lugar e não sei como reagiria naquela circunstância. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E V. Exª, com uma serenidade surpreendente, diante daqueles gestos agressivos, porque não há necessidade; bastava um cartaz, bastava uma bandeira com o que quisessem dizer, mas não da forma como foi feito. Eu quero também lembrar que, ontem, o Senador Cássio, que deveria estar aqui para, da mesma forma, manifestar exatamente isso. É este o medo que tenho de que, no domingo, aconteça essa radicalização, que é inaceitável, Senadora Gleisi Hoffmann. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Agradeço e vou, inclusive, falar, hoje, sobre isso e já me somar também às palavras de V. Exª. Acho que nós temos que chamar todos à razão para que tenhamos equilíbrio e disputas políticas na sociedade, não de enfrentamento físico ou de desrespeito ao próximo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já que a senhora é do Paraná, Senadora Gleisi Hoffmann - e aqui estavam, há pouco, o Senador Roberto Requião e o Senador Alvaro Dias, que representam a Bancada do Paraná no Senado -, eu encontrei, há pouco, uma senhora paranaense de Londrina, a Joace Alves. Ela me encontrou e para minha surpresa, deu-me um abraço muito afetuoso. E ela me disse que a mãe dela, Laura Alves de Carvalho... D. Laura Alves de Carvalho, já sei que a senhora tem 86 anos, mora em Londrina, no Paraná e está doente. Com muita dificuldade em 2014, foi às urnas para votar, carregada pelos filhos, a uma urna que não tinha acesso para as pessoas desabilitadas e a senhora acompanha a TV Senado diariamente. Inclusive, nos sábados, quando não há atividade aqui no Congresso Nacional, ela assiste as reproduções e as reprises da TV Senado e que isso para ela é não só um entretenimento, mas um aprendizado.
11:57 R	(Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui ela aprendeu a identificar pessoas que ela gosta, vários Senadores e Senadoras que ela admira. Então, D. Laura eu quero lhe agradecer, em nome de todos os Senadores, porque a senhora, com essa idade, 86 anos... Eu quero que a senhora tenha uma vida mais longa ainda, para poder continuar acompanhando. Quando essas pessoas fazem isso é uma gratificação enorme para a gente - saber que, lá em Londrina, a D. Laura Alves de Carvalho, de 86 anos, que está dispensada de votar pela legislação, faz questão de exercer a sua cidadania. Então, muito obrigada, fiquei muito honrada com o depoimento da Joace. Quero, para terminar, Sr. Presidente, reforçar esse apelo, essa exortação, a serenidade dos ânimos. Mesmo que tenhamos posições muito divergentes, não há como você praticar democracia na base da selvageria, na base da violência, na base do confronto físico, na base do derramamento de sangue. Nós precisamos que esta praça, a Esplanada dos Ministérios, se transforme em uma praça verde, pelo seu gramado, desse azul, desse céu maravilhoso que temos em Brasília. Se Deus é brasileiro, que ilumine as mentes dos nossos Líderes, dos Líderes dos movimentos pró-impeachment e contra impeachment, que sejam iluminados para orientar as suas bases para que haja uma manifestação pacífica e ordeira, porque é disso que a sociedade brasileira mais precisa. Precisamos mostrar ao mundo que somos capazes, sim, de fazer isso de maneira absolutamente em ordem e em paz. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Antes de chamar a última, que eu tinha pulado, comunicação inadiável, quero cumprimentar V. Exª, Senadora Ana Amélia... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...e como Presidente da sessão, como Vice-Presidente da Casa, externar a minha solidariedade à senhora, à Senadora Gleisi, à Senadora Vanessa, aos Senadores todos - eu mesmo, por conta da divulgação do meu telefone, sofri também esse tipo de agressão, mas é inaceitável o que nós estamos vendo.
12:00 R	O que fizeram com a Senadora Gleisi Hoffmann, o que estão fazendo com a senhora, Senadora Ana Amélia, é inaceitável. Isso é uma selvageria que não combina com o jeito de ser dos brasileiros, das brasileiras, e que não combina com o País em que nós vivemos e do qual nos orgulhamos. Então, fica aqui a solidariedade. E vamos ficar vigilantes, suprapartidariamente, como bem colocou a Senadora Simone Tebet, como bem colocou aqui ontem o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB. Nós vamos ficar vigilantes, suprapartidariamente, para preservar aquilo que temos de essencial, que é a boa convivência, que é a liberdade das pessoas de ir e vir no nosso País. Não é possível! Acontece com um, a gente não faz nada; vai acontecer com outro; daqui a pouco, está acontecendo com todos. Então, é fundamental que tomemos iniciativas coletivas suprapartidárias de identificar esses fascistas, esses intolerantes, essas pessoas que agem de maneira criminosa, covarde, como fizeram com a Senadora Gleisi, a quem passo a palavra agora, para fazer uma comunicação inadiável. Em seguida, vou fazer a Ordem do Dia. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero aqui também me somar ao pronunciamento feito pela Senadora Ana Amélia. Eu sofri, realmente, uma agressão no aeroporto de Curitiba. Eu sempre digo que sou afeita a todos os tipos de manifestação. Não tenho problema. Eu me criei nas manifestações, fui para as ruas, combati a ditadura militar, mas nunca, nunca desrespeitei quem quer que seja. Sempre fiz manifestação na política. E, no aeroporto de Curitiba, eu realmente recebi uma agressão muito forte, muito violenta. Eu disse aqui que eu sentia pena das pessoas, porque acho que elas externavam aquilo muito por informações que recebem, sem as aprofundar. Mas o fato é que eu disse aqui também que ia processar essas pessoas, porque acho que cada um tem que ser responsável pelo que faz. A toda ação corresponde uma reação. E, de fato, encaminhei à Polícia do Senado, à Polícia Federal - eu tinha a identificação de algumas dessas pessoas, das outras eu tinha nomes -, para que as identificassem e se pudesse fazer o processo. E recebi, ontem à noite, um e-mail, Senadora Ana Amélia, dizendo o seguinte: Essa vadia quadrilheira quer processar as pessoas de bem que se manifestaram contra ela? Então, estamos organizando grupos para armar emboscadas e atacar tanto ela, quanto seus familiares e amigos. Quero ver ela identificar e processar a gente. Com bandido quadrilheiro temos que lidar dessa forma, porque bandido só entende essa língua. Eu quero dizer a essas pessoas que escreveram isso, o que, inclusive, é anônimo, que eu nunca falei nada anônimo na minha vida. Se há uma palavra que não existe no meu vocabulário é medo. Não sou temerária, mas medo não existe no meu vocabulário. E sou da paz. Sou extremamente da paz.
12:03 R	Agora, se querem entrar em uma briga, aí eu sei brigar também. Como diz o ditado popular: dou um boi para não entrar, mas uma boiada para não sair. Então, eu quero deixar público aqui - e queria mostrar às câmeras - dois que nós já identificamos: Jofran Alves, da "República de Curitiba", e Elder Borges, do Movimento Brasil Livre. Estão identificados. Postaram no Facebook deles, postaram nas páginas deles. Inclusive, os comentários são de que "têm que linchar", "têm que matar", que "não podem ter convivência". A essas duas pessoas só quero avisar: qualquer coisa que acontecer a mim, a minha família ou aos meus amigos, eles serão as primeiras pessoas a serem procuradas para responder por isso. Quero deixar claro isto aqui: eu não tenho medo. Eu sei onde estão essas pessoas. Já entrei em contato com a Delegacia de Crimes Cibernéticos, com a Polícia Federal. Nós vamos, sim, identificá-los e vocês vão ser processados! Não vão ficar por aí fazendo com que as pessoas sintam medo. Não vão ficar! Eu não tenho! E me solidarizo a V. Exª, Senadora Ana Amélia: procure saber quem lhe mandou essas mensagens. Mande a Polícia do Senado! Mande a Polícia Federal! Nós temos as Delegacias de Crimes Cibernéticos. Eu era Chefe da Casa Civil e acompanhei o que foi, na Copa do Mundo, a instalação da verificação de crimes cibernéticos. Nós temos como achar, e eu vou achar! Ontem, uma outra moça, também do MBL - essa senhora aqui, a Carla Zambelli -, pegou uma Deputada nossa para me agredir. A Deputada estava almoçando na Câmara, a Deputada Moema Gramacho, a quem ela foi agredir, dizendo que tinham que me prender, prender os petistas. A Deputada conseguiu identificá-la: ela se chama Carla Zambelli, que anda aqui, por dentro do Congresso Nacional, com crachá, autorizada para fazer agressão aos outros. Então, eu quero dizer: eu não tenho medo. Eu não tenho medo! Vocês vão responder pelo que fizeram, na paz, na boa, sem violência, mas vão responder! E todos os que foram ao aeroporto me agredir estão identificados e vão responder. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É exatamente para reafirmar, Senadora Gleisi Hoffmann, a distinção: V. Exª está do lado que defende a Presidente da República, contra o impeachment da Presidente; eu estou do outro lado, sou favorável ao processo de impeachment quando isso chegar aqui, no Senado. A Câmara vai decidir no domingo. E isso não impede que V. Exª e eu tenhamos aqui um relacionamento absolutamente respeitoso... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... dentro do espírito democrático, com a maior reverência que temos ao trabalho que cada uma desenvolve aqui. Então, eu quero deixar isso muito claro, para reafirmar a relevância que é um movimento de paz e de respeito às pessoas, por mais divergências que tenhamos em relação aos nossos pontos de vista, às nossas teses, aos nossos votos e àquilo que representamos. Então, mais uma vez é necessário... À medida que avança esse processo os ânimos vão se acirrando de tal forma que eu temo, realmente, que haja uma violência física e não apenas essa virtual que V. Exª vem recebendo e eu venho recebendo pelo outro lado. Quem é contra o impeachment também me agride por conta disso. Da mesma forma, V. Exª é agredida por aqueles que são favoráveis ao impeachment.
12:06 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não é assim que a gente vai vencer esta etapa da vida nacional, Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente. O radicalismo não serve a nenhuma parte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mesmo antes de V. Exª falar, aqui na presença da Senadora Ana Amélia, como Vice-Presidente da Casa e presidindo esta sessão, eu conversei com o Secretário da Mesa, Dr. Bandeira, sobre isso. Nós vamos ter de adotar, a partir de hoje, mais intensamente, um trabalho da Advocacia do Senado Federal para que - e eu vou pedir isso ao Advogado-Geral do Senado -, na ocorrência de qualquer agressão às Senadoras ou aos Senadores, imediatamente se abra um processo, com a identificação que a Polícia Legislativa precisa trabalhar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos ver se montamos uma espécie de plantão da Polícia Legislativa do Senado para ver se pegamos essas pessoas que passam de qualquer limite daquilo que estabelece o regime de livre manifestação. Só dessa forma poderemos coibir essas atitudes. Isso são agressões, são ameaças que V. Exªs estão recebendo. Acho que a Mesa Diretora do Senado tem de tomar providências, e é esse o compromisso que assumo, a partir do que estou ouvindo e vendo nesta sessão que presido. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agradeço, Sr. Presidente. Quero agradecer também em nome da Senadora Ana Amélia. O radicalismo não serve a qualquer parte, não serve a qualquer causa. A violência será sempre uma manifestação de derrota; e nós estamos aqui para lutar pela democracia, pelo direito de as pessoas se manifestarem, pelas ideias que defendemos. Respeito é fundamental. Agressão e ameaça não cabem nesse processo. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senadora Gleisi. Mais uma vez me solidarizo com V. Exª. É um absurdo. Eu peço à Polícia Legislativa do Senado, imediatamente, que identifique essas pessoas, inclusive essa senhora que anda com crachá, fazendo com que não possa circular nas dependências do Senado Federal. Pessoas que cometem crime e que estão aí na busca de cometê-los, e fazem isso assumidamente, não podem fazer parte de uma casa que é a casa da democracia, como é o Senado Federal. Lamento haver esse muro aí fora, ele é uma tentativa óbvia de preservar a segurança das pessoas que porventura venham se manifestar.
12:09 R	Mas peço também, como foi dito aqui pela própria Senadora Simone Tebet, que a Polícia Legislativa - já falei aqui - possa revisar também, independentemente de bombeiro, dos policiais do Distrito Federal, se não há nenhum instrumento ou algo que possa ser usado para agressões por parte de alguém que possa querer fazer. Mas acho que temos que tomar duas medidas imediatamente ante aos fatos. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Duas medidas: uma, da Advocacia do Senado Federal, de ficar num plantão para entrar imediatamente com ações... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... necessárias em defesa da integridade física e da preservação do exercício do mandato das Senadoras e dos Senadores; e outra, da Polícia Legislativa, na busca de identificar, seja por que mecanismo se use para fazer as agressões, seja através do crime cibernético, que é prática hoje corriqueira,... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... seja até mesmo, como foi dito aqui, de pessoas que, forjando autorização de entrada para circular nas Casas, Câmara e Senado, venham com a intenção deliberada de cometer crime, de agredir Parlamentares, sejam de que partido forem. Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse lida a Mensagem nº 36/2016, indicando o Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paes para Defensor Público Federal. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ordem do Dia. Atendo o Senador Telmário já, de pronto, para fazer a leitura da Mensagem da Senhora Presidenta da República nº 36, de 2016, 135/2016, na origem, submetendo à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paes, Defensor Público Federal, do Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Amã Tabosa de Morais. O Expediente será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, conforme prevê o Regimento da Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Temos cinco itens que, penso, atendem - e, aí, vejo aqui várias Senadoras, Regina, Simone Tebet, Vanessa, Gleisi, Ana Amélia - uma pauta que foi apresentada pela Bancada feminina na Casa. Então, vamos só fazer a leitura do Item 1, que é a continuação de ontem, Projeto de Lei do Senado 426, de 2015, da CDH, proveniente de sugestão do Programa Jovem Senador, que altera a Lei 9.394, de 1994, Lei das Diretrizes e Base, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio e dispõe sobre a oferta gratuita de curso preparatório para o ensino superior:
12:12 R	PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 426, DE 2015 Discussão, em turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 426, de 2015 da CDH (proveniente de Sugestão do Programa Senado Jovem), que altera a Lei nº 9.394, de 1994 - Lei de Diretrizes e Bases, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior. Parecer sob nº 440, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Elmano Ferrer, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão. Discussão do substitutivo. (Pausa.) Encerrada a discussão. Sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. O projeto vai à Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Item 2 da pauta. Para a contagem de prazo, Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, Suplicá que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição, para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, DE 2012 Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta. Primeira sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno. A Senadora Simone pede a palavra. Em seguida, Senadora Vanessa. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, sei que ainda está em primeira sessão de discussão, não vou discutir. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está contando apenas prazo, mas é importante. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria apenas de parabenizar a Senadora Marta Suplicy. É uma PEC de 2012, portanto, desde então, aliás há muito tempo, a Senadora Marta Suplicy hoje ocupa uma cadeira no Senado, mas na realidade faz política na defesa dos interesses da mulher e da família desde que entrou para a vida profissional e dá uma demonstração de que continua com essa bandeira. Nós sabemos que a assistência social é um dos maiores direitos e uma das mais emergentes políticas públicas de um país tão desigual quanto o nosso. E nada atende mais a esse direito à assistência social do que cuidar da mulher. Porque, ao cuidar da mulher, nós estamos cuidando da família. E quando nós colocamos que a assistência social também significa dar uma atenção à mulher vítima de violência, nós estamos defendendo na Constituição brasileira aquela que educa os filhos, o futuro deste País. Então, apenas para parabenizar. No momento oportuno estaremos nos pronunciando. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só quero esclarecer, até conversava com o nosso Secretário Bandeira, porque no fundo as cinco sessões ocorrem para que haja debate nas cinco. Ocorre que se criou aqui um volume de trabalho de matérias a serem apreciadas, mas é para fazer exatamente o que V. Exª fez. Quando a matéria é lida, há a manifestação do Plenário discutindo a importância ou não da matéria, os problemas que ela pode carregar ou as soluções que ela também possa carregar.
12:15 R	Nesse caso, trata-se de uma matéria que tem o aval de todos, mas vem, também, de um esforço da Senadora Marta e, óbvio, de todas as mulheres que atuam ativamente aqui no Senado. Com a palavra a Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiro, creio que a Senadora Simone já destacou a importância desta matéria. É uma matéria para as mulheres, uma proposta de emenda à Constituição, apesar de ser conceitual, mas que terá um impacto social significativo, porque inclui questões relativas a gênero também, como disse a Senadora, na assistência social. Mas eu pedi para falar para cumprimentar a Mesa. No mês de março, várias Senadoras que compomos aqui a Bancada feminina do Senado Federal estivemos com o Presidente da nossa Casa, Senador Renan Calheiros, com V. Exª e com os demais membros da Mesa e levamos um conjunto de projetos que a cada semana nós temos visto serem pautados. Então, quero aqui destacar o papel importante da Mesa Diretora, Senadora Simone, para que possamos avançar no debate e na votação efetiva dos projetos de lei que tratam da busca da igualdade de gênero entre homens e mulheres em nosso País e, sobretudo, também, no combate à violência. Então, receba os meus cumprimentos, Senador Jorge Viana, e, ao mesmo tempo, os meus agradecimentos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E não só, eu queria informar. Hoje nós temos esse item 2, depois o 4 e o 5, que estão dentro desta agenda. Mas, como nós vamos ver nos itens 4 e 5, são questões em que não se trata só de igualdade. Trata-se de corrigirmos distorções em nossa sociedade. Vamos ver, daqui a pouco, o período de amamentação das mulheres, nos itens 4 e 5, que não estão regulamentados adequadamente na sociedade. Não se trata nem só de igualdade, mas de criar um aparato legal que possa, realmente, tratar com o respeito devido as mulheres em nossa sociedade. Senadora Lídice, nós estamos aqui contando o prazo de uma iniciativa, que tem como signatária a Senadora Marta Suplicy, que acrescenta entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. Então, está se contando o prazo. Eu ouço V. Exª. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Presidente, eu solicito a V. Exª que inclua na pauta a PEC da Deputada Luiza Erundina, votada na CCJ há duas semanas, que determina cota para as Mesas da Câmara e do Senado. Ela já está preparada e, claro, está incluída na lista de prioridades da Bancada feminina. Eu gostaria, portanto, de solicitar a inclusão na pauta.
12:18 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós vamos buscar tratar esse assunto, como temos feito, com o Presidente Renan, na reunião de Líderes. Eu acho que certamente teria o aval dos Líderes, para imediatamente chegar à Ordem do Dia. Então a matéria consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. Item 3 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2014, 2.839/2011 na Casa de origem, que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 20, DE 2014 Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 20, de 2014 (nº 2.839/2011, na Casa de origem), que acrescenta o art. 394-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (prioridade na tramitação de processos que apurem crime hediondo). Parecer favorável, sob nº 99, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares. Vejam que nós estamos, por falha gravíssima nossa, fazendo modificações no Código Penal, que é da década de 1940. Somos cobrados, e, lamentavelmente, ele dorme, sua modificação, sua atualização, lá na Comissão de Constituição e Justiça, com o meu voto contrário, porque já apresentei, inclusive, requerimento. Isso seria uma matéria para estar na Ordem do Dia, a atualização do Código Penal brasileiro, que é de 1941. Parecer favorável sob o nº 99, de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça, tendo como Relator o Senador Antonio Carlos Valadares. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto em turno único. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item 4 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2014, nº 628/2011 na Casa de origem, que altera os arts. 2º e 6º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Parecer de nº 916, de 2014, da CDH. Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nº 1 e 2 da CDH, que apresenta. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 44, DE 2014 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2014 (nº 628/2011, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Parecer sob nº 916, de 2014, da CDH, Relator: Senador Paulo Davim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, que apresenta. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto e das emendas, em turno único. Senadora Vanessa, para discutir. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu serei breve. Eu creio que esse projeto é da máxima importância e tem a ver também com as mulheres. Não só com as mulheres, mas com os idosos, com as pessoas portadoras de deficiências e mulheres, sobretudo, grávidas, as lactantes e aquelas mães que acompanham e que têm filhos no colo. Ela dá prioridade, no atendimento em instituições financeiras e estabelecimentos comerciais similares, a essas pessoas.
12:21 R	Isso já existe no País, Sr. Presidente. Entretanto, quando a lei é descumprida, não há nenhuma sanção para quem a descumpre. Um ou outro Município adota essas medidas. Então, esse projeto vem estabelecer uma multa, penalizando os estabelecimentos que desobedecem à lei, relativa a dez vezes o valor do menor benefício pago pela Previdência Social. Então, eu acho que essa mudança na lei é importante para, realmente, garantir a efetividade prática dessa lei, Sr. Presidente. Então, quero cumprimentar o autor e o Relator da matéria. O Relator é o Senador Paulo Davim. Acho que o projeto, salvo engano, é do Senador Paulo Paim, não tenho certeza absoluta. Mas, enfim, quero cumprimentar tanto o autor como o Relator pela importância da matéria. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A origem é na Câmara. Eu queria dizer a V. Exª que, de fato, cria-se aqui um atendimento especial para mulheres lactantes, claro, diante de caixas, balcões, guichês, seja de que ordem for. E foi acrescentada uma multa de até dez vezes o valor do menor benefício quando não se cumprir essa lei. Votação do projeto, sem prejuízo das emendas. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação em globo das Emendas nºs 1 e 2 da CDH. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Há, sobre a mesa, parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria volta à Câmara dos Deputados. Item 5 da pauta, que também atende e está diretamente vinculado às mulheres lactantes. Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014 (nº 814/2007, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Esse é o objetivo do projeto. Parecer favorável, sob nº 672, de 2015, da CAS, tendo como Relatora ad hoc a Senadora Ana Amélia. PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76, DE 2014 Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2014 (nº 814/2007, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. Parecer favorável, sob nº 672, de 2015, da CAS, Relatora ad hoc: Senadora Ana Amélia. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. Discussão do projeto, em turno único. Para discutir, a Senadora Vanessa.
12:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais um projeto importante, que é parte da relação e das prioridades apresentadas pela Bancada feminina. O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela Senadora Ana Amélia. Sr. Presidente, este projeto é importante. Ele modifica a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, visando não somente proibir o trabalho de gestantes ou lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, mas o projeto prevê também o pagamento integral do salário que a mulher recebia antes, quando trabalhava em locais insalubres, continuando a mulher a receber o adicional de insalubridade. É importante isso, porque é óbvio que seria muito fácil não permitir que a mulher ficasse afastada das suas funções em atividades insalubres, mas perderia os benefícios que ela teria. Então, o projeto cuida, também, Senador Jorge Viana, de garantir todos os benefícios à mulher gestante, grávida, ou que esteja amamentando o seu filho. Eu acho fundamental a aprovação deste projeto. Cumprimento a Senadora Ana Amélia pelo belo relatório apresentado. Obrigada. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para discutir a matéria, ou então pela ordem, V. Exª, Senador Reguffe, tem a palavra. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava ali dando uma entrevista e soube dos fatos aqui relatados pelas Senadoras Ana Amélia e Gleisi Hoffmann, cujo vídeo também vi. Eu queria aqui também prestar a minha mais absoluta solidariedade à Senadora Gleisi Hoffmann e à Senadora Ana Amélia. Considero que todos têm o direito de colocar as suas opiniões, de se expressar, de se manifestar, mas dentro de absoluto respeito à dignidade da pessoa e do outro. Quando se ultrapassa esse limite, não tenho como concordar e acho isso abusivo. Então, essa coisa de ameaçar, de intimidar, de agredir, isso não tem o meu aplauso. Isso é absolutamente reprovável. Eu quero aqui prestar a minha solidariedade às duas, que estão em lados diferentes e estão recebendo ameaças, o que, na minha opinião, é absolutamente injustificável. Cabe a esta Mesa do Senado, sim, tomar uma providência com relação a isso, porque isso ultrapassa todos os limites. Todo mundo tem o direito de se expressar - vivemos numa sociedade democrática -, inclusive devem, porque a população precisa participar mais da política, mas dentro do limite, dentro do respeito ao outro. Então, quero prestar a minha solidariedade às Senadoras Gleisi Hoffmann e Ana Amélia.
12:27 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu parabenizo também V. Exª, Senador Reguffe. Eu já tomei medidas como Vice-Presidente da Casa e sei que tenho o endosso do Presidente Renan. Nós não podemos permitir que Senadores e Senadoras sejam agredidos pelo exercício do mandato. É inaceitável o que está ocorrendo. É preciso tomar providências. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É fácil de identificar. Se a Polícia Legislativa ficar atenta, há como identificar os crimes cibernéticos e punir os culpados. A Senadora Gleisi trouxe aqui nomes. Nós temos que acionar a Advocacia do Senado. Não há necessidade de Senador contratar advogado para fazer a defesa do seu mandato ou do livre exercício do seu mandato. Com isso, nós vamos criar uma pedagogia da boa convivência. E a pedagogia da boa convivência é uma só: respeitarmos uns aos outros, respeitarmos a opinião divergente e não passar do limite daquilo que é o tolerável num regime democrático, de liberdade. Agora, agressão, da maneira como está sendo feita, é atitude fascista, é crime, é deplorável e tem de haver uma reação a isso. E não pode ser de uma Senadora. Deve ser do Senado Federal. A Senadora Ana Amélia pediu a palavra. Depois, a Senadora Simone Tebet. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu queria só agradecer ao Senador Reguffe. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria aproveitar, sobre a matéria que foi apreciada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está em discussão. E V. Exª foi relatora ad hoc. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fui relatora ad hoc na CAS. Eu queria só lembrar. É importante reconhecermos a iniciativa do autor. Este é um PLC, que vem da Câmara, e a autoria é do Deputado Sandes Júnior, do meu partido, do Estado de Goiás. É um radialista muito conhecido em Goiás. Então, eu queria fazer referência à autoria da iniciativa de proteção às gestantes e lactantes. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Senadora Simone Tebet. Em seguida, o Senador Hélio José e o Senador Medeiros. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Senador Jorge Viana, receba, em nome de toda a Mesa Diretora do Senado, os nossos agradecimentos. Hoje, nesta quinta-feira, a pauta atende aos interesses da mulher, defendendo os direitos da mulher e, consequentemente, da família. Eu quero, neste momento, parabenizar mais uma vez a Senadora Vanessa Grazziotin por ter compilado todos esses projetos importantes já no mês de março, que é o mês que nós comemoramos o mês internacional da mulher. E parabenizo a Mesa por estar neste momento colocando em votação projetos tão relevantes. Preciso registrar, também, como disse a Senadora Ana Amélia, que fico muito feliz que tenha sido um homem, um Deputado Federal, a demonstrar que é essa uma preocupação não só das mulheres parlamentares, mas também dos parlamentares do Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, nós somos, aqui no plenário, maioria feminina. Então, neste momento, eu agradeço e parabenizo a Senadora Vanessa pelas considerações.
12:30 R	E apenas acrescento que esse projeto não visa apenas a integridade e a saúde física e mental das mulheres, mas, principalmente, do feto, quando essa mulher for gestante, e da criança recém-nascida, porque sabemos que, através da amamentação, todo o estresse e tudo aquilo pelo qual a mulher passa, seja através da alimentação, seja através do contato com o meio ambiente, vai diretamente para o leite materno. Portanto, o principal atingido e a principal vítima de qualquer atividade insalubre é o feto e é a criança. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Hélio José. Em seguida, o Senador José Medeiros. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senador Jorge Viana, quero congratular-me com V. Exª pelas decisões tomadas, muito corretas, inclusive, com relação ao inicialmente aqui colocado. Quero me solidarizar com a Senadora Gleisi Hoffmann e com a Senadora Ana Amélia. É inadmissível esse tipo de agressão aos Parlamentares desta Casa. Todo mundo tem direito a tomar sua opinião, sua liberdade de voto e suas manifestações, e não pode ser incomodado por alguma ala B ou C que se sinta agredida ou prejudicada com relação à votação de cada um. Então, nosso Senador Jorge Viana tomou a atitude adequada. Eu mesmo ontem, aqui em minha fala, vendo esse Muro de Berlim feito aqui na Esplanada, coloquei que quero, como Senador do Distrito Federal, desejar e rogar para que todos possam vir livremente defender suas opiniões a favor ou contra, de forma pacífica, de forma respeitosa e de forma a valorizar os valores da família, os valores da cidadania e os valores da integração entre os povos. Todo mundo tem o direito de concordar ou discordar. Que todos venham, porque temos aqui metrô, temos linhas de ônibus que virão lotadas! E esse Muro de Berlim está aqui em nossa frente, mas na Rodoviária do Plano Piloto todo mundo se mistura. Espero que a paz reine e que todos possam ter o direito a ter suas opiniões, independentemente de ser pró ou contra. Sobre o projeto em tela, aproveitando minha fala, quero dizer que é um projeto muito importante. Eu, que sou egresso do setor elétrico brasileiro, sei o tanto que é importante a questão tanto da insalubridade quanto da periculosidade. Trata-se aqui de assuntos atinentes ao trabalho da mulher nessas áreas, e que não pode ser prejudicada por uma situação natural de um parto, de uma licença-maternidade, de repente retornar, e não ter esses direitos preservados. Então, quero dizer que o projeto é de alta relevância, que precisamos apoiá-lo; estou aqui para isso. Quero me solidarizar com as nossas amigas e companheiras mulheres deste Brasil, que é a maioria do nosso povo, e dizer que hoje é uma sessão altamente relevante a nós todos, porque estamos exatamente discutindo assuntos relativos à mulher, que muito favorece a nós homens, também, porque aquilo que atende a mulher nos atende também. Então, é muito importante para todos os Senadores que estão aqui esse projeto que foi rapidamente aqui colocado pela Senadora Vanessa Grazziotin.
12:33 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros. E, sem seguida, Senador Ferraço. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado Federal brasileiro está de parabéns. Este ano, já votamos matérias muito importantes no que diz respeito à vida. Às vezes, as discussões são acaloradas, mas estamos falando de assuntos menos importantes. Neste ano, o primeiro projeto que aprovamos no Senado Federal foi justamente o marco legal da primeira infância. O Senador Donizeti está aqui presente e acaba de chegar de um curso em Boston, na Universidade de Harvard, e, com certeza, viu ali os estudos que existem sobre essa fase da vida. O projeto que estamos aprovando, hoje, assim como o marco legal da primeira infância, assim como a extensão do período para os pais também ficarem próximos no momento da licença-maternidade, o Senado aprovou 20 dias para licença-paternidade, todos esses projetos, com certeza, têm uma influência muito forte na vida do País, porque têm impacto na qualidade de vida da família, têm impacto na saúde e têm impacto positivo também na segurança. E por que digo na segurança? Porque, na primeira infância, na primeiríssima infância, já existem vastos estudos de que é nesta fase que existe uma janela de oportunidades para que este ser, posteriormente, possa ter uma fase adulta melhor, e esse projeto com certeza só tem a contribuir para que essa criança que vai nascer possa ter estrutura melhor. Falando também sobre o tema das agressões sofridas pelos Senadores, quero aproveitar e pedir à Mesa, já que V. Exª foi sensível... Há um maluco em Brasília que postou, ontem, nas redes sociais, uma maluquice. Ele se coloca como Deputado Federal e Presidente do PDT - e não é, pois já chequei. É importante darmos credibilidade, não credibilidade, mas termos cuidado, porque, por várias vezes, já tivemos exemplos, no mundo inteiro, em que o próprio FBI e outras polícias no mundo não deram importância a alguns malucos que apareceram, e esses mesmos acabaram sendo protagonistas de tragédias. Vou ler aqui o que ele postou na rede social. Acabei de ler também no site O Antagonista, e está correndo pela imprensa. Ele disse o seguinte, é o Sr. José Silvio dos Santos:
12:36 R	Quero todo mundo armado. Minha ordem é ocupar as duas laterais da Esplanada dos Ministérios. E quero todo mundo armado. No dia da votação do Golpe, minha ordem é avançar em direção ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, atirando para matar. Tragam cordas também. Vamos invadir a Câmara e o Senado, e minha ordem é enforcar todos os Deputados e os Senadores golpistas. Vamos aniquilar todos eles. Com certeza, é um maluco, mas eu peço a V. Exª que, como ele é daqui do DF, a polícia possa tomar providência, porque ele é maluco, pois, com certeza, gente certa não sai por aí matando os outros. E é justamente com medo dos malucos que a gente precisa tomar providência. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador José Medeiros, desde ontem nós temos tratado.... O Líder Cássio Cunha Lima estava aqui, a Senadora Gleisi e vários outros. Essa é uma matéria que temos que tratar suprapartidariamente, em nome da Casa. Não nos preocupa de onde vem a agressão ou a ameaça; o que nos preocupa é a ameaça. E é contra ela... Eu acabei de falar com o Advogado-Geral do Senado para eles montarem uma ação efetiva, e eles vão entrar em contato com as Senadoras. Estou chamando o Chefe da Polícia Legislativa aqui, e nós vamos adotar as medidas necessárias na identificação dos agressores, sejam eles quem forem, dessas ameaças todas. E vamos entrar com medidas que possam custar caro para cada um deles que fizeram, veladamente ou não, ameaças. E não é só a figura de um Senador ou de uma Senadora; é a própria instituição do Senado, é o próprio Estado brasileiro. Eu cumprimento V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, há sobre a mesa... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu penso que o microfone possa estar desligado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES. Sem revisão do orador.) - Há, sobre a mesa, Sr. Presidente, requerimento nos termos do art. 315, combinado com o inciso II do art. 279 do Regimento Interno do Senado, um requerimento na condição de Relator do adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça, à luz de novos fatos. Trata-se, Sr. Presidente, de uma proposta que estabelece um regramento para o inquérito civil público em nosso País. Esse tema foi esgotado e debatido na Comissão de Justiça da Casa. Ocorre que houve fatos novos, até mesmo uma demanda por parte do colegiado nacional dos Procuradores de Justiça, entendendo a necessidade desse importante regramento, mas faço uma solicitação para que nós possamos reabrir o debate em relação a esse tema.
12:39 R	Portanto, eu gostaria que V. Exª submetesse ao Plenário da Casa a matéria, para que nós pudéssemos examinar e reabrir o debate desse importante tema, do qual sou Relator na Comissão de Constituição e Justiça, ouvindo novos segmentos, para que de fato se tenha uma redação que traga o aperfeiçoamento absolutamente necessário, mantendo efetivamente as prerrogativas dessa importante instituição do Estado brasileiro, o Ministério Público, seja ele estadual ou federal. É a reivindicação que faço a V. Exª para que nós possamos deliberar sobre esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sempre sou favorável às precauções, quando se tem matérias complexas, como é o caso dessa, favorável a um reexame, que é o caso, ele deve acontecer. Obviamente que eu não posso, por ofício, deliberar, mas eu farei a leitura do requerimento de V. Exª e vou submetê-lo imediatamente ao Plenário, como solicita. Requeiro, nos termos do art. 315, combinado com o inciso II do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2015, complementar, a fim de que seja reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça. Vou pôr em apreciação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento feito pelo Senador Ricardo Ferraço, que já fez as devidas justificativas, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai para reexame na CCJ. Sigo com o item 5 da pauta. Já estava em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam a matéria permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Eu queria pôr em apreciação, extrapauta, o projeto de decreto legislativo. Nós tivemos essa matéria apreciada na Comissão de Relações Exteriores e, num entendimento com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente daquela Comissão, e também de minha parte com o Senador Anastasia, Relator, eu que sou membro da Comissão e presido a sessão, queria pôr a matéria em apreciação, tendo em vista a sua importância e o consenso criado em torno dela, ou seja, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2016 (84/2015 na Câmara dos Deputados) que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre a Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais. Eu hoje ainda falei com o responsável pela Receita Federal, o Dr. Rachid, que tem todo o interesse nessa matéria.
12:42 R	Parecer favorável sob o nº 441, de 2016, da CRE, Relator, Senador Anastasia. Discussão do projeto em turno único: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2016 Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2016, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011. Parecer favorável sob nº 441, de 2016-CRE, Relator: Senador Antônio Anastasia. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É sobre essa matéria? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só um minutinho, deixa só concluir a instrução e já passo, ato contínuo, a palavra para V. Exª. Discussão do projeto em turno único. Não há oradores inscritos, encerrada a discussão. Em votação. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à promulgação. Com a palavra o Senador Telmário, pela ordem. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, também quero ficar solidário às duas Senadoras que sofreram ameaça. Claro, isso é fruto, normalmente, das pessoas que são covardes, que não têm nenhum equilíbrio. Queria aqui me referir à fala do Senador José Medeiros, que citou um caso de um vídeo que está acontecendo, em que a pessoa se diz presidente do PDT. Acabei de receber uma ligação do Presidente do PDT de Brasília, que diz que esse cidadão nem filiado ao PDT é. Portanto, as pessoas usam isso a título de tentar implantar o terror, o medo e mais do que isso. Foi assim que se infiltraram no Rio de Janeiro, quando mataram aquele militar lá; depois foram ver que era do mesmo grupo. Há pessoas que estão usando siglas partidárias para dizer que são os partidos que hoje, naturalmente, apoiam a Presidente Dilma contra o impeachment do PMDB. Queria só colocar isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria sugerir e pedir a V. Exª, Senador Telmário, que entre em contato imediatamente com a Polícia Legislativa - inclusive, estou chamando aqui -, já que a pessoa é identificada, para que se haja imediatamente em dois movimentos: um, da Polícia, de identificá-lo, confirmar a identificação; e, o outro, de entrar com a medida que a Advocacia do Senado pode acionar imediatamente, conforme já solicitei. Votação em globo dos Requerimentos nºs 35, 101, 102, 103, de 2016, que solicitam tramitação conjunta para matérias que relacionam. Isso aqui é fruto de entendimento do colegiado de Líderes. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Votação também, por meio do entendimento do colegiado de Líderes. Votação em globo dos Requerimentos nº 988, de 2015; e 95, 96, 97, 134, 153 e 193, de 2016, que solicitam audiência de Comissão para matérias que relacionam.
12:45 R	As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Nós estamos encerrando a Ordem do Dia... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de que V. Exª submetesse à votação uma matéria. Está sobre a mesa um voto de repúdio pela manifestação do Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, que afirmou que o bloco é contra o processo de impeachment e que a Presidente tem legitimidade para terminar o mandato, fazendo uma intromissão na liberdade deste Congresso Nacional para tomar essa atitude. Então, há esse requerimento com 30 assinaturas, que eu gostaria que V. Exª submetesse à consideração do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Lasier, com todo o respeito, esta matéria foi, inclusive, apresentada, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, onde fiz até um questionamento ao Presidente, o Senador Aloysio Nunes. É uma matéria que, obviamente, tem 30 assinaturas, mas tem também posicionamentos divergentes. Como nós temos feito, todas as matérias que eu coloquei em apreciação vieram em consenso. Sobre esta, tem que ser dado o conhecimento ao Plenário, vamos pautar na Ordem do Dia e, aí, nós a apreciaremos, com a manifestação do conjunto dos Senadores. Só estou pondo em apreciação matérias que, realmente, venham diante de um consenso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, fica adiada, mas... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ela entrará... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... será submetida? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ela será submetida. Antes, certamente, dar-se-á ciência ao conjunto de Senadores, vamos colocar em pauta, publicar a matéria e, aí, fazer o debate no plenário no momento adequado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Quero destacar aqui o bom senso de V. Exª. Embora haja a assinatura de mais de 30 Senadores - V. Exª foi muito claro -, não existe consenso sobre esse requerimento. Pelo contrário. No momento oportuno, vamos fazer aqui o debate e dizer que nós concordamos integralmente com a moção apresentada pela Unasul, porque achamos que se trata, infelizmente, disto mesmo: um golpe em curso no nosso País, que, se Deus quiser, não será perpetrado neste domingo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito bem. Está feito o esclarecimento. E a matéria vai, obviamente, entrar na pauta, ser distribuída... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se me permite, Presidente. O Secretário-Geral da Unasul jamais se pronunciou sobre os direitos humanos da Venezuela e da Bolívia. Por isso, achamos um exagero ele se intrometer, agora, no que estamos discutindo no Parlamento brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por nada. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Voltamos à lista de oradores. Eu estou como primeiro orador. Eu não sei se algum colega poderia assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da tribuna.
12:48 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu vou. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Fátima, por gentileza. E a Senadora Vanessa fala, em seguida, como a primeira Líder. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu queria me inscrever para uma comunicação inadiável, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Em comunicação inadiável, já tinham sido usadas as três, Senador. Talvez agora ou na lista de inscrição ou como Líder. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu estou na lista de inscrição. Qual é a minha colocação, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Hélio, V. Exª é o décimo terceiro. Nós estamos no quarto orador, mas, como certamente há Senadores que não vieram e pode haver permuta, V. Exª poderá falar antes. Eu, como orador inscrito, vou para a tribuna. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do nosso Senado, Senador pelo Acre, que fará uso da tribuna, agora, pelo tempo regimental de até 20 minutos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Esse "até" é que nos mata. (Risos.) Aqui temos cumprido, porque há uma lista de oradores inscritos, mesmo sendo uma quinta-feira e após a Ordem do Dia. Em primeiro lugar, eu queria também, da tribuna, repudiar. Eu, como Vice Presidente da Casa, pedi para vir aqui o Chefe da Polícia Legislativa. Vamos ser enérgicos, como já pediu aqui o Senador Reguffe, como já pediram as Senadoras, como já pediram vários colegas, contra qualquer intimidação, contra qualquer abuso que alguns tentem praticar, seja por meio cibernético, seja presencial. Nós precisamos ter entendimento e paz para, juntos, respeitando a liberdade de todos e respeitando todos, vencer esse período, que não pode ser vencido pelo ódio e pela intolerância. Alguns, inclusive, se escoram e se protegem no ódio e na intolerância para se apresentar.
12:51 R	Srª Presidente Fátima Bezerra, minha querida colega de Bancada, uma mulher lutadora, que chegou aqui respaldada da luta dos movimentos sociais, da educação, mais especificamente, hoje é quinta-feira, e, amanhã, certamente, na Câmara, devemos iniciar um período delicado na democracia brasileira. Eu estou confiante de que ainda haja tempo, de que o bom senso prevaleça, de que não se atropele a Constituição, de que não se rasgue a Constituição brasileira, de que não se danifique, com uma grave cicatriz, a recente democracia brasileira. Eu tenho fé em que o bom senso prevaleça, que as dificuldades que o País enfrenta e que o Governo atravessa sejam enfrentadas respeitando a Constituição. O momento é delicado. A coordenação desse processo de impeachment é absolutamente ilegítima. Eu respeito os que têm opinião divergente, mas fico me perguntando quantos colegas - não estou dizendo aqui do Senado, falo colegas Parlamentares - estão comprometendo suas biografias assinando embaixo do abaixo-assinado de Eduardo Cunha, que, comprovadamente, está comandando um golpe para virar Vice-Presidente da República. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Fora do microfone.) - Presidente! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E o colega Capi, que carrega na sua vida, na sua história, a luta - foi vítima do período autoritário, na luta por democracia -, disse: "Não! O Eduardo Cunha quer ser Presidente". Senador, jornalistas de renome estão comprometendo suas biografias - eu estou vendo -, acovardando-se, fazendo coro com o golpe na democracia brasileira. E eu vim aqui à tribuna para ler duas matérias.
12:54 R	Uma é de Janio de Freitas - mais uma. Vou pedir que conste nos Anais da Casa. Grande jornalista! Crítico do PT, crítico do Governo da Presidenta Dilma e de Lula, mas um defensor intransigente do bom jornalismo. Eu peço aos grandes jornalistas brasileiros: todos nós estamos sendo colocados à prova; não caiam na armadilha de entrar nessa onda - como disse Mangabeira Unger numa entrevista à Folha de S.Paulo -, uma onda de ódio e intolerância, envelopada numa história que tenta tipificar um crime que não houve! Mangabeira Unger foi Ministro e é professor em Harvard. Eu vou repetir o que ele disse, porque é muito importante. Ele que foi professor de Obama, que é catedrático, talvez o brasileiro melhor situado, diz aqui que nunca trabalhou - conhece a Dilma há 30 anos - com alguém tão honesto. É este o ponto, eu só queria falar isto: honesto. Estamos correndo o risco - e eu não acredito, espero que o bom senso prevaleça - de tirarmos da Presidência da República alguém que tem seus erros, que tem suas falhas, mas que é absolutamente honesta, que não convive e não compactua com nenhum tipo de malfeito. Foi elogiada por todos, chamada até de faxineira! Agora o disco mudou, sem que a Presidenta tenha mudado. A pior vergonha é virem aqui e dizerem: "Não, o crime está tipificado!" Eu respeito, mas, pelo amor de Deus, isso não tem base! Aí dizem: "Mas está previsto, há um rito do Supremo, está previsto na Constituição". Tenham a santa paciência! Como diz o dito popular, não temos o nariz furado ao contrário. Eu queria fazer a leitura do artigo do Janio de Freitas e depois do de Luis Fernando Verissimo - dois grandes jornalistas. Ninguém venha dizer que eles são aliados do PT. São grandes jornalistas, de que o Brasil precisa tanto numa hora dessas, para que essa onda do ódio e da intolerância embrulhada num pacote moralista de falso moralismo não venha a danificar de morte a democracia brasileira e manchar a vida de muitos que fizeram a opção pelo Parlamento, sua biografia. Diz Janio de Freitas, que escreveu isso hoje:
12:57 R	Pela primeira vez, a palavra foi relacionada a Michel Temer por Dilma Rousseff na terça-feira. Sob as tensões hostis das atuais circunstâncias, a palavra demorou: o comedimento verbal de Dilma, a atacada, no qual "golpista e golpismo" foram o tom mais elevado, pode ficar como um caso excepcional. A palavra, na frase transcrita por Bernardo Mello Franco: "Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa e a traição em curso, não há mais". Traição. A palavra é traição. Janio de Freitas escreve: O rompimento pessoal e do PMDB com Dilma, conduzido por Michel Temer de ponta a ponta, com auxílios de Romero Jucá... Falo aqui com respeito a um colega que está ausente, mas estou apenas lendo o que escreveu Janio de Freitas na Folha de S.Paulo hoje. Ele diz: O rompimento pessoal e do PMDB com Dilma, conduzido por Michel Temer de ponta a ponta, com auxílios de Romero Jucá como "laranja", foi incomum em política. Mais do que não ser uma reação, como seria próprio de um rompimentos político, o orientado por Temer não teve nem sequer um fato anódino para invocar [Um sofrimento, alguma coisa como é o sinônimo]. O partido era parte do governo, detentor do maior número de ministérios e de cargos em todas as reformulações ministeriais, ainda hoje com peemedebistas no governo. Ministros indicados pelo próprio Temer ou pelo PMDB sob sua presidência. Para ter algo a dizer, em duas ocasiões Michel Temer precisou recorrer [veja só o que diz Janio de Freitas] à combinação de ridículo e inverdade. Em uma, teria "passado quatro anos como vice-presidente decorativo". À parte a impropriedade pessoal do adjetivo, nos seus longos e improdutivos anos como deputado, Temer poderia propor emenda constitucional que desse ao vice-presidente mais atribuições do que o fixado pela Constituição. Nem ao menos cogitou do tema. Temer diz agora: "Nesse período em que fui [o Janio de Freitas é irônico e diz] [foi, já?] vice-presidente, nunca tive um chamamento efetivo para participar das questões do governo".
13:00 R	Participou, sim, de muitas reuniões políticas e deliberativas na Presidência. Também várias vezes convidado a assumir a coordenação política do governo, ao aceitá-la, afinal, não mostrou mais trabalho e habilidade do que para o velho [aspas] “é dando que se recebe”. Só agravou o que estava errado na coordenação política. Em pouco tempo, deixou a atividade por iniciativa própria, esgotados os cargos a ceder e os colegas a favorecer. E a sinceridade de sua queixa era tão decorativa que quis ser o companheiro de Dilma na reeleição [diz Janio de Freitas]. A outra queixa foi a falta de convite para estar na conversa entre Dilma e o vice-presidente do EUA, Joe Biden, que, segundo Temer, veio aqui para estar com ele. O Janio de Freitas também é irônico. Diz: Os vices em viagem são portadores de mensagens dos seus presidentes aos presidentes visitados. A conversa com Dilma era mesmo só com Dilma. E Biden, sabedor da lamúria de Temer, ainda teve a gentileza (ou a ironia) de prometer-lhe um encontro como consolo. A divulgação do [aspas] “discurso da vitória” seguiu o método Temer: o ridículo na explicação inconvincente. Elio Gaspari observou que nos 14 minutos dessa presunção “faltou não só a palavra” - corrupção - [Senadora Vanessa], “faltou qualquer referência ao tema”. O discurso antecipando a posse, o discurso da vitória, não trata da palavra corrupção, nem mesmo do tema. O Janio de Freitas se pega no Elio Gaspari, que fez essa observação. São 14 minutos sem nenhuma referência à palavra corrupção. Será que não dá para desconfiar? Quem sabe aí já seja um discurso que tem que ser previamente aprovado por Eduardo Cunha para poder ser pronunciado.
13:03 R	Não à toa. É só olhar, como fez com desalento certo ministro do Supremo, quem está à volta de Temer. Dos anões do orçamento a Eduardo Cunha, a coleção é completa [Presidenta Fátima Bezerra, diz o artigo]. Incluído, claro, o recordista, quando governador, de transações anuladas por fraude com as grandes empreiteiras. Se é um sinal [ele fala já no final] para a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, cabe-lhe interpretar. Por mim, pelo que já vi, nisso não percebo sinal, mas certeza. Esse é o artigo do Janio de Freitas de hoje, que eu peço que possa constar nos Anais do Senado para que fique registrada a posição de um grande jornalista sobre a reflexão, sobre suas convicções do que o País está vivendo ou está por viver. Eu encerro... Senador Capiberibe. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Jorge Viana, você permite-me um aparte? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Permito, e eu vou fazer, em seguida, a leitura do artigo de hoje do Luis Fernando Veríssimo, chamado "A ilusão". Eu faço a leitura depois de ouvir o aparte de V. Exª. É muito bonito, por sinal. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Jorge Viana, no dia em que eu assisti na televisão à informação de que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha dinheiro em bancos suíços, eu fiquei refletindo: esse representante político vai levar o Brasil ao caos para sair dessa enrascada. E está aí: no próximo final de semana, nós vamos acompanhar um espetáculo grotesco cujo maestro é Eduardo Cunha. Eu sou daqueles que pensam que qualquer que seja a decisão de domingo só vai aprofundar a crise. Não é a solução para o País. A solução é o diálogo, a solução é um pacto, até porque a crise social vai avançar. Nós vamos ter enormes dificuldades, o lençol está curto, portanto é preciso que a representação política pare para pensar e pare para discutir. Eu tenho pensado muito na possibilidade porque se imagina, pelo menos, que personalidades como a Presidente Dilma e o Vice-Presidente Michel Temer, que hoje se equilibram na rejeição - um está tão rejeitado quanto o outro - seriam coerentes e sentassem para buscar uma saída para a sociedade, para o País, em vez de aprofundar essa divisão na sociedade.
13:06 R	O Brasil está se dividindo, a intolerância está predominando nas relações entre as pessoas, entre as famílias, e isso é muito ruim. Então, qualquer que seja o resultado de domingo, não resolve a crise, vai aprofundar, os ressentimentos serão cada vez maiores, o sectarismo político também. Eu sou daqueles que venho defendendo esse tempo todo que se busque uma saída que não seja o confronto, o confronto por meio do impeachment. O impeachment é confronto. E é isso que o Presidente Eduardo Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal, quer. Ele quer o confronto, porque ele travou o confronto com a Presidente Dilma, e caso se aprove o impeachment na Câmara e se confirme no Senado, o próximo passo dele é travar o confronto com o Vice-Presidente Temer, retirá-lo do governo e virar Presidente da República. Por isso que eu lhe falei que ele não quer apenas ser o Vice-Presidente da República. Para ele escapar das enrascadas em que ele está metido, que não são poucas, ele tende a dar esse golpe e virar o presidente da República. E vai dar o golpe em cima do Temer. Pode escrever o que eu estou falando. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então estamos diante da possibilidade de dois golpes? O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pode escrever o que estou falando. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O que está ruim pode piorar. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pelo que ele fez ao longo desse último ano, é de se esperar que ele vá fundo na sua decisão de virar presidente deste País. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senadora Vanessa. Eu agradeço, Senador Capiberibe, o aparte de V. Exª e o cumprimento pela posição corajosa de não aceitar esse atalho à Constituição, que é essa história de fazer o enfrentamento com uma Presidenta que foi eleita com 54 milhões de votos, tirá-la do poder sem um crime tipificado, porque esse é o ponto. Não haverá como tipificar crime de responsabilidade, porque a Constituição caracteriza claramente que tem que ser um atentado à Constituição, e a Presidenta Dilma não atentou contra a Constituição. A história vai ser tranquila. O Luis Fernando Veríssimo trata disso. Eu vou fazer a leitura tranquila aqui, depois de ouvir a Senadora Vanessa, porque eu acho que o recado do Luis Fernando Veríssimo precisa constar nos Anais e nas consciências dos seus colegas escritores, jornalistas, e quem sabe, de todos nós Parlamentares. Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É para cumprimentá-lo, Senador Jorge Viana. V. Exª, sempre que ocupa essa tribuna, o faz com muita competência... (Soa a campainha.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque não apenas tem um domínio dos dados, dos fatos, mas V. Exª defende aquilo que é justo. Neste momento em que a gente vê apenas uma versão ser publicada, ser divulgada, discursos e pronunciamentos como o de V. Exª são muito importantes, Senador Jorge. Mas quero lembrar que o que V. Exª destaca, neste momento, que foi a falta, naqueles 14 minutos de fala do Vice-Presidente da República, esse que está na organização, na trama do golpe...
13:09 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Antecipação da faixa e do discurso de posse. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Essas observações de que faltaram abordagens em relação ao futuro da Lava Jato, em relação ao combate à corrupção, esse sinal já vem sendo dado desde o dia em que ele próprio fez a divulgação da fala. E até agora o silêncio permanece. Então, penso que ele tem que vir a público dizer o que acha, o que vai fazer sobre corrupção. No meu entendimento e tenho certeza de que no entendimento de V. Exª... (Interrupção do som.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...do acordo, Senador Jorge Viana, faz parte não apenas um programa, um projeto para o Brasil, que é o projeto e o programa do retrocesso, mas faz parte também acabar, de uma vez por todas, com essas investigações que têm sido tão importantes para o País. Mas não estou entristecida, porque sei que, domingo, o golpe não passará. Tenho convicção absoluta. Parabéns, Senador Jorge! O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu também ainda mantenho. Acho que 41% dos votos na Comissão foi uma vitória para a legalidade, para a democracia. Foi um "não" ao golpe. Eu espero que o bom senso prevaleça na Câmara dos Deputados, que se encontre um conjunto de Parlamentares. Em 1868, houve uma tentativa de impeachment nos Estados Unidos, logo após a guerra civil. Já falei isso aqui. Por um voto, o impeachment foi derrotado. O Presidente Johnson, na época, concluiu o seu mandato. Ele ganhou por um voto. Ele era impopular. Ele estava querendo mudar, inclusive, as conquistas que a própria guerra civil havia alcançado. Ele deixou de ser “impitimado" por um voto, que veio dos opositores, porque ele tinha uma bancada de minoria. E os Estados Unidos, 200 anos depois, celebram esse um voto e não terem feito o impeachment naquela época, porque, quando eles barraram o impeachment, fizeram a opção de respeitar a Constituição. Hoje, se há uma Constituição admirada no mundo pela longevidade, pela estrutura que mantém e pela força que tem na sociedade, é a Constituição americana. E é um pouco no presidencialismo de lá que nos inspiramos para fazer a nossa. Mas, agora, eu não sei como alguns poderiam responder. Eu queria que respondessem não para trás, olhando o que a Dilma tem que tirar. Aí é um ranço, é um descontentamento pelo resultado das eleições de 2014. Não aceitaram o resultado. Aí vêm com um monte de argumentos, pedaladas, um monte de baboseiras que os governadores deles fazem, mais até que a Presidenta. Eu queria que pensassem o seguinte: como seria o Brasil do dia seguinte, após o impeachment, após o golpe, com Cunha Vice-Presidente, mandando mais que o Michel Temer, com um Partido como o PMDB, que é importante sim.
13:12 R	Talvez quem teve sorte foi o Senador Ferraço, que saiu faz uns vinte dias, com todo respeito, porque eu respeito muita gente do PMDB, que está lá ainda, batalhando, lutando, por respeito à Constituição, mas, sinceramente, o PMDB, hoje, da Câmara é comandado por Eduardo Cunha. Isso é uma vergonha! Vou ler aqui, para concluir, porque há vários colegas: "A Ilusão". Gostaria que o Senador Capi, que também tem muita sensibilidade, ouvisse a leitura do artigo de hoje, de O Globo, do Estadão, de Luis Fernando Veríssimo. Diz ele: Gosto de imaginar a História como uma velha e pachorrenta senhora, que tem o que nenhum de nós tem: tempo para pensar nas coisas e para julgar o que aconteceu com a sabedoria - bem, com a sabedoria das velhas senhoras. Nós vivemos atrás de um contexto maior que explique tudo, mas estamos sempre esbarrando nos limites da nossa compreensão, nos perdendo nas paixões do momento presente. Nos falta a distância do momento. Nos falta a virtude madura da isenção. Enfim, nos falta tudo que a História tem de sobra. [Diz Fernando Veríssimo.] (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Uma das vantagens de pensar na História como uma pessoa é que podemos ampliar a fantasia e imaginá-la como uma interlocutora, misteriosamente acessível para um papo. - Vamos fazer de conta [diz o escritor Fernando Veríssimo] que eu viajei no tempo e a encontrei nesta mesa de bar [ele fala de um encontro dele com a história]. - A História não tem faz de conta, meu filho. A História é sempre real, doa a quem doer. - Mas a gente vive ouvindo falar de revisões históricas... [A História responde:] - As revisões são a História se repensando, não se desmentindo. O que você quer? (Interrupção do som.)
13:15 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - - Eu queria falar com a senhora sobre o Brasil de 2016. [Ela responde:] - Brasil, Brasil... [Ele fala:] - PT. Lula. Impeachment. [Só vou terminar a leitura.] Ah, sim. Me lembrei agora. Faz tanto tempo... - O que significou tudo aquilo? [A História responde:] - Foi o fim de uma ilusão. Pelo menos foi assim que eu cataloguei. - Foi o fim da ilusão petista de mudar o Brasil? [Ele pergunta.] [A História responde:] - Mais, mais. Foi o fim da ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima. Era isso que estava acontecendo. Um pouco surpreso com a eloquência da História, pensei em perguntar qual seria o resultado do impeachment. Me contive. Também não ousei pedir que ela consultasse seus arquivos e me dissesse se o Eduardo Cunha seria Presidente do Brasil. Eu não queria ouvir a resposta. Eu agradeço, Senadora Fátima Bezerra. Sinceramente, eu acho que quem não leu o artigo do Veríssimo de hoje precisa ler e refletir sobre ele. Quem não leu o Jânio de Freitas hoje precisa ler e refletir sobre ele. Queria só pedir, Srª Presidente, para constar também nos Anais o maior jornal semanal... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de Portugal, que publicou uma entrevista minha sobre o que ocorre no Brasil. (Fora do microfone.) Foi um assunto muito debatido. Aqui, em uma página, eu denuncio na imprensa internacional o golpe que está sendo dado à Constituição do Brasil, a um Governo legitimamente eleito, com argumentos. Porque os que defendem o golpe, os que defendem a ação insana de Eduardo Cunha não encontram argumento na Constituição para tirar a Presidenta que tem 54 milhões de votos dados pelo povo brasileiro, para colocar um Vice-Presidente sem voto e fazer do Eduardo Cunha, num primeiro momento, o Vice-Presidente mais poderoso do Brasil; e, num segundo, como disse Capiberibe, quem sabe - se for a sanha dele mesmo -, atropelando Lava Jato e tantos mais, quem sabe se colocar até mesmo como Chefe do Estado brasileiro. Mas nós vamos estar vigilantes até domingo, lutando para que o bom senso prevaleça, que a democracia saia vitoriosa e que o Brasil siga em frente na normalidade democrática. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Artigo de Jânio de Freitas, do Jornal O Globo de 14/04/2016; Artigo de jornal de Portugal com entrevista do Senador Jorge Viana.
13:18 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Queremos, agora, intercalando, de acordo com nosso Regimento, o tempo destinado a uso na tribuna, chamar a Senadora Vanessa Grazziotin, que é Líder do Partido Comunista do Brasil aqui. Ao mesmo tempo queremos parabenizar o Senador Jorge Viana, por mais uma brilhante reflexão que faz da tribuna, defendendo sempre com muita convicção a democracia. Hoje, inclusive, ilustrou sua reflexão trazendo aqui comentários do grande jornalista Jânio de Freitas, de Veríssimo, pessoas que exercem suas atividades profissionais com muito talento, seriedade e sensibilidade, que honram a atividade profissional que exercem. Com muito prazer, passo, agora, imediatamente, a palavra à Senadora Vanessa, que, de acordo com nosso Regimento, se assim desejar, terá o tempo de até 20 minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente. Vou procurar, Senador Raupp, até em homenagem a V. Exª, não utilizar todo o tempo. Srª Presidente, hoje, nesta quinta-feira, dia 14, estamos nos aproximando do dia da votação em plenário, e lamento que o Presidente da Câmara tenha marcado essa votação para um domingo, e vários que me antecederam aqui, Senadora Regina, falaram também de suas preocupações em relação ao campo de guerra que pode ser instalado aqui na frente do Congresso Nacional. Lamento muito. Não é costume, não é tradição do Parlamento brasileiro fazer sessões aos domingos. Então, o Brasil inteiro sabe quem é o Sr. Eduardo Cunha, mas não entende por que continua na Presidência da Câmara, uma vez que contra ele não pairam somente dúvidas, não pairam suspeitas, mas contra ele pairam acusações gravíssimas, provas mais do que robustas, Srª Presidente. Esse cidadão vem conduzindo o processo de forma parcial, sem nenhum moral, não é? Eu não sei como que a população brasileira...
13:21 R	Aliás, eu acho que a população brasileira repudia tanto esse fato como todos nós que ocupamos a tribuna denunciando, porque as pesquisas mostram que a quantidade, o percentual de brasileiros e brasileiras que entendem que Eduardo Cunha já teria que ter saído da Presidência da Câmara e também do mandato de Deputado é um percentual significativo, um percentual muito superior ao daqueles que defendem o impeachment da Presidente Dilma, não é? Mas, em decorrência da proximidade do dia da votação, o que nós vivemos hoje é uma verdadeira guerra de números, uma guerra! Não se discute mais o conteúdo do processo, não se discute mais opiniões de Parlamentares, não! O que se discute hoje, a guerra que se trava hoje está relacionada aos números. E, apesar de que nenhum dos jornais, dos meios de comunicação que estão diariamente fazendo o levantamento e apesar de nenhum desses levantamentos já dar voto suficiente nem para um lado, nem para o outro, o que nós assistimos por parte da imprensa é muito mais do que uma manipulação descarada dos números. É uma decretação de que o lado a favor do impeachment, que é o lado a favor do golpe, teria uma larga vantagem e número de votos suficiente, é isso. É isso que se escuta pela rádio, é isso que se vê e ouve, e ouvimos, pela televisão, é isso que se lê nos jornais, e repito: fazem isso descaradamente, Senadora Fátima. Porque nenhum levantamento de nenhum meio de comunicação aponta que eles já tivessem chegado aos dois terços necessários para a aprovação desse impeachment, desse golpe travestido de impeachment. Isso é parte do jogo, isso é parte da guerra, de guerrilha em que se tenta criar falsamente uma onda e mostrar que há uma onda desfavorável à Presidente e favorável àqueles que defendem o impeachment. Estão tentando criar uma sensação de vitória para aqueles que estão do lado de lá e promovendo, assim, o terrorismo psicológico, sobretudo nos Parlamentares, Srª Presidente. Ou seja, é a política do vale-tudo, porque agora pedalada é crime, até ontem não era. Todo governador, todo presidente da República, até mesmo o Líder do PSDB daqui desta Casa, que foi Governador do Estado da Paraíba, como disse o Senador Lindbergh no dia de ontem, pedalou e pedalou muito, assinou decretos e vários decretos, e não sofreu - não sofreu! - qualquer sanção por parte do Tribunal de Contas, muito menos um processo de perda de mandato.
13:24 R	Mas a política do vale-tudo é esta: qualquer pretexto serve para viabilizar o impeachment. Ou seja, o impeachment, quando não há o crime caracterizado, deixa de ser impeachment e passa a ser golpe. Agora mesmo, eu vim daqui do Salão Verde da Câmara dos Deputados, e o meu Partido, junto com vários outros partidos e Parlamentares de outros partidos, concedeu uma entrevista coletiva em que se manifestou sobre vários assuntos relativos a este momento. Mas, sobretudo, foi apresentada pelo Deputado Rubens Júnior, Deputado do PCdoB, do Estado do Maranhão, e explicada à imprensa a ação, o mandado de segurança que o PCdoB impetrou perante o Supremo Tribunal Federal, solicitando, sim, que o Supremo Tribunal Federal desfaça o que anunciou o Presidente Eduardo Cunha. E não é uma questão interna corporis isso. Não o é, porque está eivada de ilegalidades a atitude dele. E nós mostramos - o PCdoB mostra -, através do mandado de segurança. O Deputado Eduardo Cunha decidiu que a ordem da votação será do Sul para o Norte, e interpreta, faz uma tal de uma interpretação, que, em outras votações - porque o Regimento falaria em alternância -, a última votação teria sido do Norte para o Sul. Não é verdade, não é verdade! Ele mistura - ele mistura! - votação de impeachment com eleição de Presidente da Câmara, que, aliás, não é nem voto aberto, é voto secreto. É voto secreto para eleição de Mesa, seja do Senado ou da Câmara dos Deputados. Ou seja, ele... A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora, conceda-me um aparte? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou conceder o aparte após concluir este meu raciocínio, Senadora Regina. ... de uma forma flagrante e descarada, faz uma interpretação que passa por cima da história, inclusive. Ele quer mudar a história para justificar o seu ato! Mas, Senador Cristovam, ele está tão errado que ele já mudou. Eu fiquei sabendo agora que ele já mudou e que já anunciou que não fará mais a ordem do Sul para o Norte: ele alternará, ele fará alternado um do Sul, um do Norte, um do Sul... Não pode! Ou ele faz do Norte para o Sul, ou ele faz pela ordem alfabética. Só existem esses dois caminhos, somente esses dois caminhos têm amparo na legislação brasileira, seja no Regimento, seja na lei que trata do impeachment.
13:27 R	Então, ele mesmo já recuou, porque ele próprio entendeu que ficou flagrante demais, descarada demais mais essa manobra que ele passa a fazer e que agora está tendo que desfazer. Mas isso é que representa o vale-tudo. Senadora Regina, antes de conceder o aparte a V. Exª, eu quero dizer que há um colunista que escreve para o jornal O Globo. Eu não sei se isso foi publicado no site ou no jornal impresso, mas hoje há uma coluna dele em que diz o seguinte: Pelo menos na Câmara, pelo menos entre os que detêm, ali, a maioria dos votos favoráveis à provação do impeachment, Eduardo Cunha começou a ser tratado como uma espécie de herói. Herói do impeachment. Vejam a que ponto chegamos! Há alguns dias foi o Deputado Paulo Pereira da Silva, o tal do Paulo da Força Sindical. Esse é outro que está totalmente denunciado, denunciado e respondendo a inúmeros processos, que disse que o impeachment só andou graças ao Cunha. Ele disse isso e agora esse jornalista, esse colunista que escreve isso e diz "herói do impeachment". Eu diria, porque acho mais apropriado, o "muso" do golpe. Isso é o que é esse cidadão chamado Eduardo Cunha - é o "muso", o "muso" do golpe que estão querendo promover contra uma Presidente eleita, sem que ela tivesse cometido qualquer crime de responsabilidade, qualquer crime. Eu tenho muita convicção da consciência dos Parlamentares que não se assustam com essa pressão descabida que está acontecendo no Brasil, não se assustam. Mas tenho consciência de que a convicção dos Parlamentares será dita e mostrada no próximo domingo, quando tudo isso que nós estamos vivendo acabará. Entretanto, tudo isso que aconteceu já está registrado para a história. E é preciso, sim, que nós aqui possamos debater, mesmo acabando o processo lá no domingo, o que fazer, por exemplo, em relação ao Tribunal de Contas da União, que até ontem adotava um procedimento e mudou para enquadrar uma Presidente num crime de responsabilidade. Isso tudo está aqui, Senadora. Eu vou conceder o aparte a V. Exª. Só vou ler mais algumas partes do que escreveu esse colunista do jornal O Globo: Sem ele, até mesmo os seus desafetos reconhecem, o impeachment jamais teria chegado ao ponto que chegou. Ministros que cercam Dilma mais de perto compartilham da mesma opinião. Cunha deu um show de bola até aqui. Está vencendo o governo por 7 x 1. [Está vencendo o Governo por 7 x 1.]
13:30 R	É por isso que deverá escapar de ter o mandato cassado na Câmara. Que tal? Por isso deverá escapar, Senador Cristovam Buarque? E não sou eu, é um colunista do jornal O Globo que escreve isso, e baseado em dados: que mudou, melhorando a situação dele não só no Plenário da Câmara dos Deputados, mas na Comissão. A situação dele hoje não é outra só no Plenário, formado por 513 Deputados, é outra também dentro do Conselho de Ética da Câmara, que é o Conselho encarregado de julgá-lo por quebra do decoro parlamentar. O golpe que está em curso no País não visa somente retroceder na política econômica, social, de formação do Estado brasileiro, dos direitos dos trabalhadores, mas visa também acabar com toda essa investigação de corrupção. Da mesma forma como estão tentando passar a sensação errada de vitória, agora, eles vão querer passar para a sociedade uma sensação de paz, de tranquilidade, de um ambiente melhor para superar a crise. E, para isso, a Lava Jato tem que parar. Foi o Procurador, Dr. Antônio, um dos coordenadores da Lava Jato, quem disse que, neste Governo, assim como no Governo do Presidente Lula, eles nunca tiveram problemas com investigação, nunca sofreram qualquer constrangimento. E disse mais o procurador: não era essa a realidade dos governos anteriores. Senadora Regina, concedo um aparte a V. Exª. A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senadora Vanessa. É exatamente nessa linha que eu queria ir, e o artigo do Veríssimo que o Senador Jorge Viana leu vai muito nessa linha. A moeda de troca hoje, segundo consta em alguns artigos e mensagens que li, é a Lava Jato, e os sintomas são muito contundentes. Quando a pessoa diz que a Lava Jato é a moeda de troca e associamos a algumas figuras que mudaram de ideia, temos que acreditar que a Lava Jato é a moeda de troca. Vão livrar muita gente. Ela vai parar - claro, com certeza, não parará para o Lula, não. É só ver a matemática da votação da Câmara: dos 38, 35 estão implicados em algum processo, e a maior parte na Lava Jato. Portanto, Eduardo Cunha, com essa desenvoltura toda que está, certamente já teve a sua promessa selada de que não será incomodado; terminando o mandato dele, no máximo se afasta da Presidência da Câmara.
13:33 R	Já saiu uma pessoa da Comissão de Ética exatamente para reverter. Vão substituir por alguém favorável a ele. Então, o processo na Câmara morre. Nós vemos as autoridades maiores, que poderiam tomar alguma providência em relação a Eduardo Cunha, paradas. É impressionante como não se faz nada! O homem está reinando absoluto! É o reinado do Eduardo Cunha! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É o "muso" do golpe, Senadora Regina. A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Os cargos já não importam mais lá. A romaria, agora, é para livrar a cara de muita gente na questão da Lava Jato. E o que é lamentável é que essa massa que está indo para a rua, em favor do golpe, está pensando que está combatendo a corrupção, porque lá não houve o debate. Aliás, há gente do lado de lá que queria proibir o debate nas universidades. Felizmente, as universidades do Brasil fomentaram o debate para esclarecer a população. Nós, do nosso lado, contra o golpe, fizemos muitos debates. Eu participei de muitos debates. Aqui, mesmo, há um grupo acampado desde segunda-feira, e todo dia há alguém lá debatendo, esclarecendo, conversando com eles, num debate público. Mas, no outro lado, não, todo mundo achando que está combatendo a corrupção. Vão lá e não sabem que estão exatamente abafando a Operação Lava Jato. Isso é lamentável. Mas, como a senhora disse, nós vamos vencer. No domingo, eles terão uma bela surpresa. Obrigada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Regina, eu que agradeço o aparte de V. Exª e já vou caminhando para as conclusões. Hoje, pela manhã, eu estive com o ministro titular da Secretaria-Geral do Governo, Ministro Ricardo Berzoini, e discuti com ele várias questões. Levei a ele um levantamento que o meu Partido fez, de previsão de votação. Hoje já há um número superior a duzentos. Como, então, eles alcançarão os dois terços dos votos? Mas, não! Querem criar o clima, Senadora Regina. Querem criar o clima, como estão preparando um clima, caso passasse esse golpe - que, tenho certeza, não passará -, de acabar com a Lava Jato, de aplicar uma política recessiva. Aliás, o Vice-Presidente Temer, que tem que vir a público falar sobre corrupção e investigação de corrupção, já está escolhendo o seu ministério. Ele, que não fala nada sobre o futuro das investigações, Senador Capiberibe, já está escolhendo o seu ministério. Disse que o ministério dos sonhos dele é ter o Senador Serra na Saúde; é ter Armínio Fraga, o ídolo dos neoliberais do Brasil e do mundo, no Ministério da Fazenda; é ter um Senador que foi criador da UDR no Ministério da Agricultura.
13:36 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, mas a grande questão - porque, veja bem, o Eduardo Cunha vai ser Vice, praticamente, é o segundo na linha sucessória - que o País quer saber é quem eles vão indicar para diretor da Polícia Federal. Ou você acha que Eduardo Cunha não está de olho nisso? Está de olho! Quem é o nome de Eduardo Cunha e Temer para dirigir a Polícia Federal? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É esse o meu questionamento e quero parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas é isso mesmo. E eu quero aqui registrar que estão presentes no plenário algumas pessoas que são muito importantes na história da construção da democracia no País. Eu quero citar a presença do ex-Deputado, querido, Vivaldo Barbosa, hoje no Pátria Livre; de Nelton Miguel Friedrich, ex-Deputado constituinte pelo Estado do Paraná; Haroldo Sabóia, do PSol do Maranhão; assim como Paulo Ramos, também do PSol, que estão aqui fazendo uma visita ao Senado Federal, porque engrossam a luta e a defesa da democracia. São pessoas que viveram momentos terríveis neste País, mas também momentos belos de reconstrução da nossa democracia, nossa jovem democracia, que hoje corre risco. Corre sério risco! É uma vergonha, Srs. Deputados constituintes que aqui estão. É uma vergonha ter Eduardo Cunha na condução desse processo. É uma vergonha querer dizer que uma Presidente cometeu crime sem que ela tivesse cometido qualquer crime. É uma vergonha. Mas é por isso que eu estou muito otimista, trabalhando com muito otimismo, porque eu acredito que aquela luta do passado não será em vão. Nós não permitiremos que o golpe aconteça no País. Nós temos dito muito, Senadora Fátima - e eu estou concluindo -, que artistas, pessoas que fazem oposição.. Quantas vezes eu vi aqui Vivaldo Barbosa criticando projetos da Presidente em relação, sobretudo, ao petróleo. Então, muitas pessoas criticam a política da Presidente, mas não aceitam, não se perfilam com esse golpe que está sendo processando em nosso País. Então, muito obrigada, Senadora Fátima. Vamos continuar lutando e trabalhando pela democracia, pelo Brasil, por nossa gente. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento que faz, sempre com muita sabedoria, com muita seriedade, com muito compromisso.
13:39 R	E quero dizer a V. Exª que estou vendo aqui que a Deputada Federal Luciana Santos, Presidente do Partido de V. Exª, acaba de protocolar, na Câmara... (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, com 186 assinaturas. Portanto, essa Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, diga-se de passagem... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - E há 30 Senadores também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. Diga-se de passagem, são aqueles que, assumidamente, têm uma posição contrária ao impeachment. Passamos agora, imediatamente, a palavra ao Senador Valdir Raupp. Senador, V. Exª, de acordo com o tempo regimental, disporá de até 20 minutos. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente. Vou tentar fazer na metade desse tempo. Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, no dia 27 de março, celebrou-se a Páscoa. Para os cristãos, trata-se do evento litúrgico mais importante do ano. É a data em que se comemora a passagem de Jesus Cristo da vida para a morte e seu retorno da morte para a vida. Infelizmente, todos os anos, enquanto se celebra a ressurreição de Cristo, milhares de pessoas se acidentam, centenas se machucam e dezenas perdem as vidas nas rodovias do País. Todos os anos, sem falta, a imprudência e as condições precárias de nossas estradas - com a ajuda eventual de condições climáticas adversas e de falhas mecânicas nos veículos - machucam, aleijam e matam nossos conterrâneos. Em Rondônia, meu Estado, nossa principal rodovia é a BR-364. Ela é indispensável para o escoamento da produção e para o trânsito de pessoas. Infelizmente, ela também é nosso principal leito de morte quando se trata de acidentes rodoviários. A situação é tão grave, Srª Presidente, que, entre os rondonienses, ela recebeu o apelido de "Rodovia da Morte". Nessa última Páscoa, enquanto celebrávamos a ressurreição de Cristo, a "Rodovia da Morte" foi palco de cinco desastres, cinco mortes, em apenas quatro dias. A tragédia começou na quinta-feira, quando uma caminhonete bateu de frente com uma carreta e matou seu motorista. Na sexta-feira, dois jovens, um rapaz e uma moça, tiveram o mesmo destino: bateram sua caminhonete de frente com uma carreta e também morreram. No domingo, mãe e filha, em um automóvel de passeio, repetiram o mesmo enredo e também se chocaram frontalmente com um caminhão, e ambas morreram.
13:42 R	A tragédia já seria bastante grave se estivesse restrita ao Estado de Rondônia, onde, desde o início do ano, já ocorreram 468 acidentes, com 28 mortes. Só no ano passado, morreram 111 pessoas na BR-364, no trecho dentro de Rondônia. Lamentavelmente, porém, essa tragédia é nacional. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, nós tivemos, no último feriado de Páscoa, 1.274 acidentes, com 1.219 feridos e 82 mortos. Oitenta e dois mortos em apenas quatro dias. E foram lavrados 29 mil autos de infração, relacionados, principalmente, a ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante. Da mesma forma, a tragédia também seria grave o suficiente se estivesse restrita ao feriado de Páscoa, ou ao Carnaval, ou a qualquer outro de nossos feriados prolongados; mas, por infelicidade, a tragédia se espalha pelos 365 dias do ano e por todos os anos para os quais há estatísticas disponíveis. Desde 1980, já morreram mais de 1,2 milhão de brasileiros no trânsito. Um milhão e duzentas mil mortes! E esse número é apenas a ponta do iceberg, pois, para cada morto, estima-se que haja mais de 20 feridos, muitos deles com sequelas graves e irreversíveis, e também onerando o INSS, a Previdência Social. Se fizermos um cálculo rápido, chegaremos ao funesto número de 24 milhões de feridos ao longo de pouco mais de três décadas. Somos o quarto país do mundo em número de mortes no trânsito: são mais de 40 mil mortos por ano, e os números são crescentes. Não temos sido capazes de reverter essa tendência, e sabemos - para nossa infelicidade, ou, talvez, por que não dizer, para nossa esperança - sabemos que há solução para esse problema. Vejamos, por exemplo, o caso europeu. No ano 2000, morreram, em acidentes de trânsito, 171 brasileiros e 117 europeus para cada um milhão de habitantes. Repito: 171 brasileiros para cada um milhão de habitantes, e 117 europeus para cada um milhão de habitantes. Hoje, são cerca de 210 mortes por milhão no Brasil e apenas 51 na União Europeia - olhem a diferença, a queda que tem acontecido na União Europeia e o que tem acontecido no Brasil. Qual seria a mágica? A verdade é que não há mágica.
13:45 R	Não se trata de mágica, trata-se de prevenção: estradas mais seguras, veículos mais seguros, controle de velocidade, políticas efetivas de conscientização da população, repressão eficaz à associação espúria entre álcool e direção, e assim por diante. Nós conhecemos a receita, só precisamos executá-la. Quando a Presidente Dilma assumiu seu primeiro mandato, na primeira reunião do Conselho, Senador Dário Berger - quando eu era Líder do PMDB aqui no Senado -, eu dei uma sugestão a ela: duplicar, dobrar a malha duplicada de rodovias. Só havia cinco, cinco mil e poucos quilômetros de rodovias federais duplicadas. Iria para 10 mil - o que seria muito pouco, ainda. Mas acho que não chegou nem à metade. Então, se cada governo, cada Presidente da República em seu mandato conseguisse duplicar 5 mil quilômetros de rodovias, já teríamos 30, 40, 50 mil quilômetros de rodovias duplicadas. Isso seria suficiente para diminuir no mínimo, no mínimo, em 50% ou mais, com certeza em mais de 50% o número de acidentes e mortes nas nossas rodovias. Concedo um aparte, com muita alegria, ao Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Valdir Raupp, V. Exª traz um assunto que o País precisa discutir mais. Dentro do seu discurso, e pela sua luta por uma infraestrutura melhor, V. Exª traz o gravíssimo assunto que são os acidentes de trânsito. Na verdade, nós temos uma guerra neste País, uma guerra que mata mais do que todas essas guerras juntas que estão acontecendo neste momento. A humanidade se aterroriza com o Estado Islâmico, por exemplo, que corta o pescoço das pessoas; aterroriza-se com a questão da Síria; aterroriza-se com os atentados que acontecem na França, por exemplo. Todos muito lamentáveis. Mas todas essas pessoas que morrem lá não chegam a 10% das que morrem no Brasil. Eu trabalhei por 21 anos atendendo acidentes nas rodovias. E quantas vidas eu vi se perderem por medidas que poderiam ter sido tomadas! Às vezes, era um buraco que havia na rodovia, do qual alguém se desviou, e morria uma família inteira; outras vezes, a falta de um acostamento. Enfim, o resumo é que V. Exª inicia, traz aqui para esta Casa a preocupação: não podemos continuar dessa forma. Não podemos continuar tendo uma indignação seletiva com as mortes. Às vezes, nós nos indignamos com uma tragédia, como, por exemplo, aquela lá do Estado do Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, da Boate Kiss. Foi uma tragédia terrível que assustou o País inteiro. Foram 276 pessoas que morreram ali. Meu Estado é um dos menores em termos de demografia. O Estado do Mato Grosso tem em torno de 3 milhões de habitantes. Portanto, é menor do que alguns bairros de São Paulo. Mas, no meu pequeno Estado, também dos Senadores Wellington Fagundes e Blairo Maggi, temos poucas rodovias, mas, nestas poucas, morrem 280 pessoas por ano, nas rodovias federais. Esse é um quadro que precisamos mudar. Muito obrigado pelo aparte.
13:48 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Eu que agradeço e peço a incorporação do seu aparte ao meu pronunciamento. Eu falava aqui que, só no ano passado, Senador Medeiros, no meu Estado, só na BR, só nesta BR-364, da divisa do Mato Grosso até a divisa do Acre, morreram 111 pessoas - 111, em um trecho de rodovia federal! É realmente muito grave. Este assunto é de extrema relevância. É um tema em relação ao qual o Senado precisa estar cada vez mais atento. É preciso manter a esperança e trabalhar com o objetivo de que, num domingo de Páscoa não muito distante, as famílias brasileiras possam, enfim, celebrar a ressurreição de Cristo, sem precisar chorar seus próprios mortos. É esse apelo, Srª Presidente, que faço neste momento, na tribuna do Senado Federal, para que o DNIT, o Ministério dos Transportes e todos os órgãos voltados para a questão das rodovias possam olhar com mais atenção... O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... para os buracos das nossas rodovias, a duplicação, a conservação e a restauração das nossas rodovias. Concedo um aparte ao nobre Senador Dário Berger. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Percebo que V. Exª tem ainda um tempo razoável do qual me atrevo a solicitar um pequeno aparte. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar V. Exª por levantar este que é um tema relevante não só para o Estado de Rondônia, mas também para todos os Estados brasileiros. E Santa Catarina não foge à regra. Estamos com as nossas rodovias praticamente todas sucateadas. E, na verdade, como o nosso modal de transporte é rodoviário, a impressão que me dá é de que estamos atrasados, no mínimo, 20 anos com relação a essa logística importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso País. E realmente vejo que, além de nós estarmos muito atrasados, eu não percebo um horizonte capaz de nos trazer um alento de que nós possamos alterar esta triste realidade no curto espaço de tempo. V. Exª falou no seu discurso que fez uma sugestão de duplicar a malha viária e a duplicação das nossas principais rodovias durante certo tempo, ou durante um governo, durante um mandato. Eu sou daqueles que defende o seguinte: se todos os governantes fizerem um pouco, vai chegar uma hora em que a gente vai atingir um objetivo que talvez não o ideal, mas que seja satisfatório para que efetivamente a gente possa transportar a riqueza deste País através das nossas rodovias. Portanto, Santa Catarina não é diferente, nós temos a 470, a 280, a 282, a 101, que depois de 30 anos está sendo concluída agora, que é o trecho de Curitiba a Porto Alegre, e evidentemente que com um atraso extraordinário, que merece o nosso registro. No entanto, eu acho também, quero fazer coro e voz com V. Exª, que o Senado tem que se posicionar com relação a esse assunto, porque a questão da logística hoje no Brasil, Senador Raupp, o senhor vê o que aconteceu com o plano de concessões que foi anunciado pelo Governo Federal o ano passado. E ele não foi para frente. E não foi para frente por várias razões, das quais quero destacar uma, a questão da regulação. Nós temos que ter regras mais objetivas, mais claras para impor uma confiança mais adequada àqueles que querem empreender a confiança necessária que o Governo Federal acabou destruindo ao longo desses últimos tempos e que lamentavelmente nós estamos vivendo essa realidade, esse cenário. Então a logística no País está parada, está estagnada, e ela precisa de uma posição firme e forte sobretudo nossa aqui do Senado Federal. Portanto, mais uma vez cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento.
13:51 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado pela contribuição Senador Dário Berger. E olha que V. Exª é de um Estado que é considerado a Europa brasileira, Santa Catarina, que é o Estado onde nasci também. E realmente eu soube há poucos dias de um amigo que andou por lá e passou em algumas rodovias, não na BR-101, que já está quase toda ou senão toda já pedagiada e com concessão, mas, em outras rodovias federais, dentro do Estado, que têm buracos, está esburacada, que têm problemas de manutenção. Isso em Santa Catarina, e deve haver ter no Rio Grande do Sul também, São Paulo, que são os Estados...
13:54 R	Imaginem o Norte, em que chove muito, chove meio ano praticamente, nesse período das águas, da chuva. É muito buraco, muito buraco mesmo, que causam acidentes, quebram carros, em que morrem pessoas. E eu tenho feito esses apelos aqui na Comissão de Infraestrutura do Senado, aqui no plenário do Senado Federal, se não todas as semanas, mas todos os meses, todos os anos, já há muitos anos, há 14 anos praticamente em que eu estou aqui, fazendo esses apelos para que as autoridades federais possam tomar providências nesta questão das nossas BRs, das nossas rodovias. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom, queremos, também, cumprimentar o Senador Valdir Raupp pelo pronunciamento que acaba de fazer, sempre tratando dos problemas do nosso País, do seu Estado e da sua região. Agora vamos passar, imediatamente, seguindo o Regimento, nós vamos intercalar agora com o tempo destinado à Liderança. E vai falar pela Liderança do PT o Senador Paim, que vai, inclusive, ler agora o manifesto dos Constituintes de 1988, em defesa da democracia. Queremos registrar aqui a presença da Senadora Lídice; mais uma vez, de Haroldo Sabóia; do pessoal do Maranhão; de Nelton Miguel, ex-Constituinte lá do Paraná; de Vivaldo Barbosa; de Paulo Ramos; e do Senador José Maranhão. Senador Paulo Paim, V. Exª, de acordo com o tempo regimental, tem o direito de fazer uso da palavra por um tempo de até 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, não usarei os 20 minutos, só vou ler o Manifesto de Constituintes à Nação, produzido por uma série de Constituintes, estão aqui no plenário alguns, e que foi fruto de um belo ato lá na Câmara do Deputados, à questão de uns 40 minutos atrás. Vou a leitura do manifesto e vou listar o nome do meus queridos amigos com os quais eu tive a alegria de construir junto a nossa Constituição cidadã. Srª Presidente, Srs. Senadores, passo a ler o Manifesto de Constituintes à Nação, assinado pelos Constituintes de 1988.
13:57 R	A Constituição brasileira foi feita em um momento muito especial de nossa História, que marcou o fim da ditadura civil, militar e empresarial, com participação intensa de diversos setores da sociedade, que desejavam virar uma página triste da nossa História. A Constituição foi construída com o propósito de dotar o País de instituições livres [livres, libertas] e fortes, praticar a democracia [na sua plenitude], fazer prevalecer a lei, garantir os direitos individuais e de cidadania, resguardar a soberania nacional e promover a justiça social. Nós somos testemunha daquele momento. Romper um mandato popular outorgado pela Nação só se admite com observância [plena] e respeito às regras dispostas pela própria Constituição. Todas as Constituições são rigorosas a respeito, para não se deixar levar por apetites vorazes para o exercício do poder político [pelo poder], nem que a estabilidade das instituições fique ao sabor de grupos políticos e econômicos no afã de impor suas ideologias e interesses sem o respaldo do voto popular. Somente no caso de cometer crime de responsabilidade descrito no art. 85 da [nossa] Constituição, o Presidente da República pode ser afastado de suas funções, ter o seu mandato interrompido e desfeita a sua investidura popular. O processo de impeachment que se discute na Câmara dos Deputados não aponta [até o momento, e, com certeza, não vai apontar, porque já está no Plenário] nenhum ato [Srª Presidenta] da atual Presidente [da República] que tenha ferido qualquer dos casos previstos na Constituição [que escrevemos com tanto amor e carinho, e tanta luta, e tanta disputa, e lembro-me aqui, por exemplo, do Centrão]. A alegação do que se chama vulgarmente "pedaladas fiscais" [que alguns da população confundem até com as pedaladas do tal sítio] é irrisória, não representa nenhuma apropriação de recursos públicos, nenhum desvio, tão somente a utilização de recursos disponíveis em órgãos públicos, como a Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais a pessoas carentes e necessitadas [para o nosso povo, e isso já foi saldado]. Referem-se a mandato anterior já findo e as contas de 2015 ainda não foram prestadas, nem analisadas pelo TCU [o TCU ainda não analisou, meu amigo Vivaldo Barbosa, meu amigo Nelson, meu amigo Paulo, meu amigo Sabóia] e pelo Congresso [Se o TCU não analisou, se o Congresso não analisou, onde está o problema?!]
14:00 R	Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidenta eleita... Pelo que há de mais sagrado e bonito da vida para mim!? Sabe o que é mais bonito na vida para mim? É a liberdade. É a construção de política de igualdade. É a justiça. É a própria democracia na sua essência. Invocar argumentos frágeis para destituir a Presidenta eleita por voto popular fere e desrespeita a nossa Constituição, nega e fragiliza a democracia [e isso, sim, desestabiliza a própria República] e instabiliza a República. As instituições estão funcionando regularmente, os direitos e garantias individuais estão protegidos, os casos de corrupção estão sendo apurados [como nunca, nunca se apurou tanto caso de corrupção neste País, e não só daquele que roubou uma maçã, uma laranja, uma bergamota ou uma galinha; estamos falando dos casos de corrupção de grandes vultos] e gente poderosa, pela primeira vez [por que não lembrar a Operação Zelotes?], está sendo punida, estão na cadeia, o que é motivo de orgulho para o povo brasileiro. Queremos, sim, que as investigações não parem. Queremos que as investigações de todos os casos de corrupção sejam aprofundadas e não admitimos, sob qualquer pretexto, a sua paralisação. A tentativa de tomada do poder, desrespeitando a Constituição[meu amigo Paulo Ramos, são os Constituintes que dizem; não sou só eu; eu sou um deles], é golpe que convulsiona a Nação brasileira, produzindo enfrentamentos de consequências imprevisíveis, pelo ódio que dissemina [em todo o País]. [Nós Constituintes] Defendemos a Constituição brasileira! Defendemos o Estado Democrático de Direito!
14:03 R	Srª Presidenta, permita-me que cite aqui os Constituintes. Muitos já faleceram, mas eu sei que, lá do alto, eles estão olhando aqui para baixo e, se pudessem, falariam da tribuna e olhariam para nossa juventude. Nós fomos jovens no passado. Nós caminhamos pela Diretas. E essa juventude brasileira está tendo de ir para as ruas neste momento, devido a essa tentativa, como a gente fala no Rio Grande, de apear a Presidenta. A juventude vai para as ruas em defesa da democracia e da liberdade, como nós fizemos nos nossos tempos. Eu digo a todos vocês: no meu currículo, isso não vai entrar. Podem olhar o meu currículo que não vai entrar lá que eu apeei uma Presidenta, a única mulher eleita pelo voto democrático neste País. No meu currículo, não! Eu tenho certeza de que isso não vai entrar. Quero aqui, com muito carinho, cumprimentar aqueles com quem conseguimos falar, porque com os que nós falamos nenhum se recusou: Aldo Arantes, Benedita da Silva, Domingos Leonelli, Edmilson Valentim, Gumercindo Milhomem, Haroldo Lima, Haroldo Sabóia, José Carlos Sabóia, José Genoíno, Lídice da Mata, Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Alfredo Salomão, Maurílio Ferreira Lima, Nelson Aguiar, Nelton Friedrich, Olívio Dutra, Paulo Paim, que aqui fala, Paulo Ramos, Vasco Alves e Vivaldo Barbosa. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse, Srª Presidente, é o manifesto dos Constituintes. Com alegria enorme, Senador Capiberibe, V. Exª que, para mim, é mais do que um Líder nesta Casa, V. Exª já é quase uma lenda, pela sua história bonita que haveremos de contar para gerações e gerações. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim, muitíssimo obrigado por suas palavras generosas em relação à nossa luta. Eu queria saudá-lo por essa iniciativa de trazer a manifestação daqueles que elaboraram a Constituição de 1988. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Paulo Ramos, Vivaldo Barbosa, Haroldo Sabóia, ao seu lado. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu queria cumprimentar os que estão aqui presentes. Estou aqui ao lado do Haroldo Sabóia, do Estado do Maranhão - com quem também tivemos oportunidade de lutar lado a lado em momentos dramáticos da vida política daquele Estado -, Vivaldo Barbosa, Paulo Ramos e o Nelton Friedrich. Eles estão presentes aqui conosco. Eu queria solicitar a V. Exª que inclua o nome da Deputada Constituinte Raquel Capiberibe. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com muito orgulho. Já está incluído aqui. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.
14:06 R	O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Chama a minha atenção que V. Exª faz uma denúncia da maior gravidade: afirma V. Exª que há um golpe em curso. Ao afirmar que há um golpe em curso, V. Exª afirma também que há omissão por parte do Parlamento brasileiro e, não apenas por parte do Parlamento brasileiro, também do Supremo Tribunal Federal. A mais alta Corte do nosso País estaria sendo omissa em observar a evolução de um golpe em curso sem que nada faça, numa violação à Constituição Federal? Essas questões precisam ser encaradas, porque, na prática, se há um golpe em curso, esse golpe em curso está sendo feito e cometido pela omissão do Congresso brasileiro, do qual nós fazemos parte - V. Exª e eu próprio -, e também por parte do próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem definiu o rito para o impedimento da Presidente da República, inclusive porque, na parte final desse rito, há a presença do próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal. Então, eu entendo como retórica e, como retórica, vale, mas, à luz dos fatos, nós precisamos considerar isso que nós estamos aqui a apresentar a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, primeiro, sempre é uma alegria - é o segundo aparte que V. Exª faz hoje. Eu vou-lhe dar uma cópia depois - vou-lhe entregá-la em mãos - desse belíssimo manifesto dos Constituintes. O que nós estamos pedindo aqui é que respeitem a Constituição, respeitem a democracia, respeitem o Estado democrático de direito. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas, se a Constituição não está sendo respeitada, é porque o Supremo está sendo omisso? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço, se V. Exª me permitir, como o senhor fez um aparte, eu quero responder. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro, claro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Respeitem a Constituição. Esse manifesto vai ser entregue a cada Deputado, a cada Senador, para que ele reflita no momento do voto. V. Exª tem um ponto de vista pró-impeachment, nós temos um ponto de vista diferente. Nós estamos dizendo que não há nenhum crime apontado até o momento pela Presidenta da República que permita apeá-la do cargo; é isso que nós estamos dizendo aqui, neste manifesto, baseado naquilo que nós escrevemos. Estou falando aqui como um ex-Constituinte. Se não há nenhuma comprovação, e eu disse hoje de manhã e vou repetir agora: diga-me um único crime da Presidenta. Ninguém me diz. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Posso falar alguns? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma, calma, calma, Senador, com calma. Eu estou ainda com a palavra. Digam-me um crime da Presidenta. Sabem o eles me dizem? Aquilo que os Constituintes botaram aqui: "Ah, mas tem a pedalada". Aí eu digo: e todos os governos anteriores não usaram as pedaladas? Aí eles dizem: "É, usaram". Os governadores não usaram a pedalada nos seus Estados? Eles dizem: "É, usaram". Os prefeitos não usaram a pedalada? Eles dizem: "É, usaram." E por que somente a Presidenta da República vai perder o mandato por ter usado um instrumento corriqueiro, queiramos ou não, na política nacional?
14:09 R	O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu posso citar alguns? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma, meu amigo, calma! O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu estou calmo, estou calmo, muito calmo! O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calma. Eu vou lhe passar a palavra, meu amigo. Sabe o carinho que tenho por V. Exª. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro, eu também tenho por V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que eu disse pela manhã também: a Presidenta tem alguma coisa com a Lava Jato? Sabe o que eles me dizem? "Não, ela é honestíssima". O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí eu pergunto... O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu posso só acrescentar uma informação, Senador Ferraço? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode, para ajudar o debate. Vou passar a palavra para o Ferraço depois. O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Na dúvida, certamente, o Supremo será acionado para se manifestar. Se pesa essa dúvida, tenho a impressão que, em algum momento, o Supremo será acionado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, mas a denúncia é que há um golpe em curso. Se há um golpe em curso... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se não há crime, conforme o art. que aqui eu li, se não está contemplado no art. 85 da Constituição... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Se há um golpe em curso, a pergunta que faço a V. Exª é por que o Supremo Tribunal Federal está assistindo... O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - Foi acionado hoje. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... a tudo isso? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço. Depois, o nosso querido Senador vai também falar. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - A pergunta que faço a V. Exª é essa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu respondo agora, agora, agora, agora: porque o caso ainda não se consumou. Se se consumar, já há ação no Supremo Tribunal Federal para mudar essa posição, porque nós entendemos, baseado no que diz a Constituição, que o Supremo, em última instância, é quem vai dizer se houve ou não houve um ataque à democracia. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, nós temos o direito... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Claro que sim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... no debate fraternal que estamos travando aqui... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É isso que estamos fazendo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que V. Exª tenha uma opinião e nós tenhamos outra. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, perfeitamente. Eu não quero alterar a opinião de V. Exª, até porque V. Exª tem um juízo de valor e eu também. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O qual eu respeito, claro. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E é natural que essa divergência possa se apresentar. Agora, para além do inciso do art. 85 da Constituição Federal em que atentar contra a lei orçamentária é crime de responsabilidade, há um outro inciso que consagra o atentado contra a probidade administrativa. E vou dizer a V. Exª, de maneira muito objetiva e concreta, a minha visão, que pode não ser a visão de V. Exª. Por isso, possivelmente, nos próximos dias, nós Senadores seremos aqui juízes, e cada um tem o seu juízo de valor. O meu juízo é o seguinte: os diretores que se apropriaram da Petrobras e se constituíram em uma verdadeira organização criminosa - sim, porque a Operação Lava Jato... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas essa é a confusão que estão vendendo à população. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não, V. Exª... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me só...? Eu vou dar a palavra a V. Exª. O que estou tentando fazer desde hoje pela manhã é dizer o seguinte...
14:12 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O que tem a ver...? Só um pouquinho, Sr. Presidente. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu vou dizer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estão falando é de pedaladas. E Lava Jato não tem nada a ver com a Presidenta. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu vou dizer... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faça um aparte para ele. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, tem que prender esses Senadores todos que estão envolvidos em corrupção... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou dizer... O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Um monte aqui, na Petrobras. O que a Dilma tem a ver com a Petrobras? O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou pedir a V. Exª que me assegure a palavra... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... para que, depois, possamos aprofundar o debate com o Senador Telmário, porque não há debate triangulado... O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, está no debate paralelo. Tem Senador na fila para falar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos assegurar a palavra, com certeza, a V. Exª. Eu lhe dou o aparte que V. Exª pediu. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, vamos... O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Com toda tranquilidade, Senador Telmário. O Senador Paim tinha me concedido o aparte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está concedido. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço, por favor. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Estou na concessão do aparte. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Temos ainda o tempo de três minutos. O Senador Paim concedeu o aparte a V. Exª, e peço que V. Exª conclua, e, depois, ao Senador Telmário. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Vou concluir, Presidente, mas sem atropelos. O debate está indo bem. Nós estamos, aqui, de maneira civilizada expondo nossos pontos de vista, e assim que a democracia se apresenta mesmo. Então, o Senador Telmário pode, inclusive, em seguida, pedir a V. Exª um aparte e não concordar com a minha visão de juízo. Não há problema algum. Agora, vamos aos fatos, que é isso que interessa e para o que V. Exª chama a atenção. Por que a Presidente da República cometeu crime de responsabilidade consagrado no art. 85, atentando contra a probidade administrativa? É de conhecimento público que houve uma diretoria na Petrobras que, muito mais do que uma diretoria, era uma organização criminosa. Isso não é novidade, e não há novidade para ninguém os crimes praticados por essa organização criminosa. Por que eu citava aqui a Operação Lava Jato? Porque a Operação Lava Jato conseguiu restituir aos cofres da União quase R$3 bilhões desses diretores que se transformaram em uma organização criminosa de modo a se apropriar da Petrobras para irrigar suas contas próprias, privadas, campanhas políticas de partidos que dão sustentação ao Governo. Até quando esses diretores ficaram na Petrobras e por que saíram da Petrobras? Alguns deles ficaram na Petrobras até 2014 e só foram afastados por conta das denúncias da Operação Lava Jato. Meu caro Senador Paulo Paim, onde está o crime de improbidade? Poderia perguntar V. Exª. Ele está na prática da omissão da parte da Presidente da República, que governou os seus primeiros três anos de Governo não sabendo ou não ouvindo falar, mesmo tendo sido, meu caro Senador Paim, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras! (Soa a campainha.)
14:15 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está claro seu ponto de vista. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mesmo sendo Ministra de Minas e Energia! Ela galgou todos esses... Já encerro. Ela galgou todos esses cargos. Chegando à Presidência da República, ela deveria ter feito uma intervenção nessa organização criminosa que se apropriou da Petrobras e não o fez. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Por isso mesmo, ela comete e atenta contra a probidade administrativa, por conta da omissão. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª o aparte e peço desculpas se me estendi para que pudesse apresentar meu ponto de vista a V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tranquilo. Só uma pequena resposta a V. Exª: Senador Ferraço, não sou advogado, mas aprendi o básico. O que não está nos autos do processo não existe. Não está! Não está! V. Exª sabe, tanto quanto eu, que não está. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, V. Exª diz que é vista grossa. Se toda denúncia que V. Exª quiser fazer, e eu quiser fazer, dos Governos anteriores, virar motivo de impeachment de uma Presidente, vamos ficar talvez divagando e nos acusando, ou acusando os governantes, por dias e dias. Quero saber o seguinte: O que está nos autos do processo? As pedaladas. Está lá. O relator foi muito claro. Esta foi a decisão, meu querido Senador. Agora, se houve outras denúncias, que ninguém conseguiu provar, em que a Presidenta está envolvida - bom, isso é de livre arbítrio de cada um -, V. Exª tem todo o direito de dizer o que pensa, mas tem também de ouvir o que os outros pensam, discordando de V. Exª. Senador Telmário Mota, por favor, V. Exª. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Há momentos em que a gente pensa que isso aqui é uma brincadeira. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas não é. É sério. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Imagine! O que consta do processo de impeachment são as pedaladas. Essas Pedaladas foram praticadas por todos os Presidentes da República; de 26 governadores, 16 praticam as pedaladas. Tanto é verdade, que está aqui o manifesto de membros do Ministério Público, Brasil afora. Queria ler rapidamente: Em nota divulgada, nesta quarta-feira, integrantes do Ministério Público de vários Estados brasileiros conclamam os Deputados Federais a votarem, no dia 17, contra o processo de impeachment da Presidente Dilma. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi provada a prática do crime de responsabilidade pelo relatório da Comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido de impeachment da Presidente Dilma.
14:18 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E outra coisa: a Presidente Dilma é Presidente da República, e a quem cabe fiscalizar? É ao Ministério Público, à Polícia Federal. Ela não é polícia para adivinhar nem é cartomante para adivinhar quem está roubando. Imagine! Se ela adivinhasse, talvez muitos que foram indicados pelo PMDB na época - e o Senador era também membro desse Partido -, ela não tinha colocado do lado. Vou até tratar desse assunto daqui a pouco. Então, sem nenhuma dúvida, o processo é de golpe, sim. Um policial, um delegado - está na Constituição -, pode prender qualquer um, desde que esse qualquer um pratique um crime. Para a Presidente Dilma está previsto na Constituição o impeachment? Sim, desde que ela tivesse praticado esse crime. Ora, todo mundo sabe que esse impeachment funciona por uma vingança - uma vingança! - de um homem que não poderia, não. E aí é que eu digo que o Supremo Tribunal Federal está omisso, sim. Está aqui: "Cunha se recusa a depor na Polícia Federal... (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Fora do microfone.) - ... sobre a Operação Lava Jato." (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Se fosse o Lula, tinham mandado 200 policiais para prender um ancião de 70 anos, mas como é o Cunha, ele pode recusar, é um direito. O Lula não teve esse direito, claro. Hoje, está se entrando com instrumentos legais porque o processo está se consumando, está acontecendo. E onde houver os abusos, aquilo que estiver fugindo do que é previsto dentro das regras da lei, o Supremo vai ser acionado. Eu ainda acredito que o Supremo vai conseguir fazer a transparência, para o povo brasileiro, do golpe que estão praticando no Brasil. Queria agradecer e parabenizar V. Exª e todos esses outros Constituintes que assinaram esse manifesto, pessoas que trouxeram para esta Casa a Carta Maior, o sentimento daquela Carta que hoje é o... (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... balizamento da ordenação jurídica deste País. Portanto, Senador Paim, eu quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª, um homem que tido sempre aqui uma postura de muita coerência. V. Exª é do PT, da Base, mas, muitas vezes, quando aqui passava ou vinha um projeto como o da terceirização - que é um projeto do PSDB e que Deus nos livre se esse impeachment passar! -... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para regulamentar o trabalho escravo. Olhe bem: regulamentar! Trabalho escravo, a gente proíbe. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Andamos em vários Estados, a manifestação foi grande. E a questão da Petrobras, outro absurdo - outro absurdo! Então, o que há em curso, na verdade, é um programa que vai avançar nos direitos e conquistas, é um programa que vai entregar o nosso patrimônio, porque já aconteceu isso no passado, e novamente vai crescer o bolo para os ricos e tirar a qualidade de vida dos pobres. Muito obrigado.
14:21 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário. Agradeço o aparte tanto de V. Exª quando o do Senador Ferraço, que sempre contribuem para o debate... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... esclarecendo a opinião pública sobre este momento tão difícil da Nação. O Senador Ferraço pode ter a certeza de que eu não estou feliz. Acho que nem V. Exª está feliz. Tanto eu quanto V. Exª - conheço-o muito bem -, estamos aqui discutindo saúde, discutindo até a Previdência, discutindo as questões da educação, da soberania, da política econômica, do desemprego, mas estamos aqui em cima desse tema que é dolorido para todos nós. Obrigado, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paim, eu pediria a V. Exª que assumisse a Presidência dos trabalhos agora, porque eu estou inscrita. Mas eu não poderia aqui em seu nome, em nome de Vivaldo Barbosa, de Haroldo Sabóia, de Paulo Ramos, que aqui estão, deixar de saudar os demais Constituintes de 1988, que assinaram esse manifesto. Na verdade o manifesto que V. Exª acaba de dar conhecimento à Nação honra a memória e o papel de todos aqueles e aquelas, Senador Paim, que lutaram para que a gente tivesse a Constituição cidadã de 1988. E que bonita é a história, pois é essa mesma Constituição que vocês, Constituintes, agora invocam na defesa exatamente da democracia! Então, parabéns! O 14 de abril de 2016 vai entrar para a história, sim, como o dia em que, repito, Constituintes de 1988, na hora em que a democracia, amparada por essa mesma Constituição, está ameaçada de um golpe, vêm aqui e assumem mais uma vez a luta em defesa da democracia, invocando a própria Constituição de 1988.
14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, neste momento, à nobre Senadora Fátima Bezerra, para, no tempo de 20 minutos, fazer o seu pronunciamento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim. Srs. Senadores, Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado. Senador Paim, começo aqui fazendo um registro de que, hoje cedo, estive no acampamento da resistência democrática, que está instalado aqui em Brasília, no Ginásio Nilson Nelson. Na verdade, o acampamento da resistência democrática já conta com a participação expressiva de representantes das diversas categorias, dos diversos movimentos populares e sociais do nosso País. Não param de chegar pessoas de todas as partes do País para garantir que, deste Congresso Nacional, não sairá a autorização para esse golpe contra a democracia que, infelizmente, está sendo orquestrado aqui dentro. Quero dizer, Senador Paim, que essa resistência democrática, em prol da democracia, que está nas ruas foi e será decisiva para que possamos garantir a soberania popular e, portanto, respeitar o voto dos 54 milhões de cidadãos e cidadãs por esse País afora que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. Mas, Senador Telmário, enquanto a resistência democrática em prol da democracia está nas ruas, nas escolas, está nas praças por este País afora, infelizmente, o Vice-Presidente Michel Temer, juntamente com Eduardo Cunha, continuam tramando e conspirando contra o povo brasileiro. Repito: enquanto a resistência está nas ruas, o que temos visto é, lá no Palácio do Jaburu - que vergonha! -, que virou quartel general da conspiração golpista, o engarrafamento, ou seja, a conspiração lá em curso, já, inclusive, montando sua equipe de Governo. O Vice-Presidente, infelizmente, já vestiu até a faixa presidencial e sentou-se na cadeira antes do tempo.
14:27 R	É bom, aqui, fazer um registro de que ele deve ter cuidado para não ter o mesmo destino que seu, agora, colega Fernando Henrique Cardoso teve, quando se sentou na cadeira da prefeitura de São Paulo, na época, então, candidato, e deu no que deu: foi derrotado. Mas, Sr. Presidente, na certeza de que sua traição será bem sucedida, o Vice-Presidente, junto com Eduardo Cunha - é bom que se diga que essa chapa tem nome, o Vice-Presidente e Eduardo Cunha, por uma razão óbvia: por ele, como Presidente da Câmara ainda, na linha sucessória, ser o segundo homem a exercer funções de responsabilidade no contexto da Nação -, agora, estão arquitetando não só o golpe, mas também a vingança. Desta vez - quero aqui chamar a atenção - será contra todos os eleitores brasileiros. Essa vingança de Michel Temer e de Eduardo Cunha está expressa no plano de Governo. A colunista Mônica Bergamo publica, em sua coluna de hoje, que, se assumisse, Michel Temer já estaria pronto para encaminhar ao Congresso Nacional a chamada reforma da Previdência. E, pasme, Senador Paim, sabe por onde começaria - porque não vai acontecer - a proposta de reforma da Previdência do Vice-Presidente Michel Temer? Começaria por tocar no ponto mais explosivo, mais polêmico, que é mexer com a idade mínima para a aposentadoria. Portanto, Sr. Presidente, está na cara que o que querem os golpistas, com os projetos e planos negociados na calada da noite no Palácio do Jaburu com o Sr. Michel Temer, é colocar em sacrifício, mais uma vez, a classe trabalhadora, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.
14:30 R	E o pior, Sr. Presidente, o pior é que querem fazer isso, como já foi dito aqui, via exatamente conspiração. A Jornalista Mônica Bergamo adianta ainda que a Reforma da Previdência já vem sendo discutida abertamente por Parlamentares do PMDB que apoiam o Temer, porque - abre aspas - diz a Jornalista Mônica Bergamo: "A reforma nas aposentadorias seria útil para dar um choque de confiança no mercado." [Fecha aspas] E continua a Jornalista: "A aprovação, que precisaria do voto de 308 Deputados e depois do aval do Senado, mostraria que o Vice tem apoio sólido no Congresso e que poderia encaminhar outras mudanças que soam como música para o mercado financeiro, mas que enfrentam forte resistência de movimentos populares." [Fecha aspas] Diz exatamente a Colunista Mônica Bergamo, na edição da Folha de S.Paulo de hoje. E eu aqui adianto, Sr. Presidente. Na verdade, Michel Temer e Cunha, chegando à Presidência do País, não se contentariam apenas com a Reforma da Previdência, começando, inclusive, por mexer na questão da idade mínima para aposentadoria. Não, em seguida, Paim, virá a reforma trabalhista, viria a reforma trabalhista com tudo aquilo que eles tentaram fazer no passado, rasgando a CLT e, portanto, um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas não é só a reforma trabalhista, viriam, por exemplo, medidas como acabar com a política de valorização do salário mínimo, política exitosa, instituída a partir do governo do Presidente Lula, mantida pelo Governo da Presidenta Dilma; viria, por exemplo, outra medida de grande prejuízo para os trabalhadores, que é acabar com a vinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários; viria, por exemplo, outras medidas como acabar com a desvinculação das receitas orçamentárias para o campo da saúde e para o campo da educação. Esse, esse é o plano de Michel Temer e de Eduardo Cunha, o famoso programa Uma Ponte para o Futuro, que a gente sempre vai aqui dizer que, se viesse a ser implementado, significaria uma ponte para destruir o presente e o futuro, sobretudo das conquistas e dos avanços importantes que os trabalhadores e o povo brasileiro obtiveram nesses últimos anos do governo Lula e do Governo da Presidenta Dilma.
14:33 R	Por isso, Sr. Presidente, o vazamento proposital do Vice Michel Temer expôs as entranhas malcheirosas da conspiração e do golpe contra o mandato popular da Presidenta Dilma Rousseff. Agora não há mais pudores. Em explícita campanha, ele já expõe planos de governo, distribui cargos no Jaburu e deixa claro que uma das intenções dessa dobradinha Temer-Cunha visa a jogar para debaixo do tapete grande parte das denúncias e investigações que só vieram à tona durante os governos do Partido dos Trabalhadores. Senador Telmário, está aí em tudo quanto é comentário pelo País afora que a dupla Michel Temer e Cunha significaria, inclusive, acabar com a Lava Jato. Significaria, na verdade, este País voltar aos tempos do engavetador-geral da República. Significaria, portanto, este País voltar ao tempo em que os escândalos, as denúncias, ficavam debaixo dos tapetes. Aliás, dizem que a Operação Lava Jato está sendo colocada como uma das principais moedas de troca para cooptar o apoio de Parlamentares à sanha golpista em curso. Se não bastasse a questão da oferta dos cargos - porque ele já está se achando Presidente, oferecendo inclusive aquilo que ele não tem e não terá -, o mais grave é a Operação Lava Jato. Com Temer e Cunha chegando à Presidência, a Lava Jato vai encerrar suas atividades o mais rápido possível. Ora, brasileiros e brasileiras, isso tem de merecer o nosso mais veemente repúdio!
14:36 R	Não acredito, de maneira nenhuma, que o povo brasileiro vai passar por uma infelicidade desse tamanho, se, de repente, esse golpe vier a ser concretizado no domingo e, simplesmente, começarmos a vivenciar neste País um dos maiores retrocessos do ponto de vista político, social, econômico e ético. Portanto, Sr. Presidente, quero, aqui, ainda dizer que o Sr. Eduardo Cunha continua manobrando, o corruptor-mor deste País, é uma vergonha. Esse homem respondendo a vários processos, réu; esse homem não era nunca para estar sentado naquela cadeira; esse homem continua manobrando. Hoje mesmo, a imprensa traz a notícia de que o Deputado Fausto Pinato, que tinha sido o Relator inicial do processo contra ele no Conselho de Ética e que foi substituído por manobras dele, agora sai do Conselho de Ética e será substituído por outro Parlamentar, sobre o qual a imprensa já diz claramente, que vai para lá exatamente para livrar a cara de Eduardo Cunha. Aliás, o processo dele no Conselho de Ética se arrasta a passos de tartaruga, em função de manobras e mais manobras que tem feito. Enquanto isso, esse homem, repito, corruptor-mor do País, junto com uma Comissão, da qual, dos 67 Parlamentares, mais da metade está respondendo a investigações por corrupção junto à Justiça, de repente, se apresentam como os juízes de um processo de impeachment eivado de ilegalidades nos planos jurídico e político. Ora, não me venham com essa conversa fiada aqui de dizer: "Não, não é golpe, não é golpe, porque o Supremo definiu, o Supremo se pronunciou." Ora, não vamos aqui querer enganar o povo brasileiro. Supremo acionado se pronunciou sobre o rito; Supremo, em nenhum momento, se pronunciou sobre o mérito. Volto a dizer, o Supremo se pronunciou sobre o rito e teria que se pronuncia porque, como rito, existe e está na Constituição de 1988. Agora, esta mesma Constituição é clara quando diz que, para que o instrumento do impeachment pudesse ser utilizado, tinha que ter comprovação de crime de responsabilidade direta do Presidente ou da Presidenta.
14:39 R	Essa é a questão. Como de fato não há comprovação nenhuma, nenhuma, nenhuma de crime de responsabilidade da Presidenta, nós afirmamos que é um golpe, sim, um golpe inclusive com a marca do Parlamento, o que é mais vergonhoso ainda. Por isso que, quando nós repetimos a questão do golpe, muitos não aceitam ou ficam incomodados porque sabem lá no fundo dos seus corações que, de fato, se trata de um golpe, porque não tem base nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista político de maneira nenhuma. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, portanto, colocar da nossa confiança cada vez mais crescente de que nós vamos derrotar esse golpe no próximo domingo. Eu quero dizer da alegria e parabenizar os que se mantêm firmes na resistência. Quero parabenizar os Parlamentares inclusive que já assumiram a defesa da democracia, ao mesmo tempo em que quero fazer um apelo à reflexão dos Deputados e Deputadas que ainda estão indecisos. Quero aqui, mais uma vez, Senador Telmário, destacar o papel da Rede, o papel do PSOL e de outros partidos, Senador Paim, que, mesmo tendo uma postura de oposição ao Governo da Presidenta Dilma, não se omitem diante desse momento histórico pelo qual o País passa quando a democracia está sendo ameaçada. Saúdo, portanto, os Parlamentares do PSOL, da Rede; quero saudar o PDT, que honra a história de Leonel Brizola, que figura assim como um dos heróis em defesa da Pátria, pelo tanto Brizola simboliza a luta em defesa da democracia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele foi consagrado por nós como Herói da Pátria, recentemente. O projeto já foi aprovado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Como Herói da Pátria, foi aprovado. Está assim configurado como Herói da Pátria. Imaginem Brizola vivo. Onde Brizola estaria? Brizola estaria exatamente na Rede, em defesa da legalidade democrática, que cada vez mais cresce em nosso País.
14:42 R	Brizola estaria aqui na trincheira dos que estão na resistência democrática contra o golpe. Esse foi, esse é e esse continuará sendo o lugar de Leonel Brizola. Por isso, a minha saudação ao PDT, pela postura coerente que teve exatamente de fechar a questão contra o impeachment da Presidenta Dilma. Mas, Senador Paim, antes de concluir, eu quero passar para o Senador Telmário e o Senador Donizeti, só pedindo a compreensão de V. Exªs porque nós temos mais inscritos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só me permita dizer, como justiça, que a iniciativa de Herói da Pátria para o ex-governador do Rio Grande, Leonel Brizola, foi do Deputado Vieira da Cunha. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Foi, do Rio Grande do Sul. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É verdade. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E eu fui o Relator da comissão. Fiquei muito feliz por isto, por Deus ter me dado essa oportunidade. Senadora Fátima, primeiro, eu quero parabenizá-la. V. Exª faz uma exposição muito clara de tudo o que realmente está acontecendo. E vem da voz feminina, da voz guerreira, da voz da responsabilidade familiar, da voz da base familiar, que é a mulher. Então, eu fico feliz em ver o Rio Grande do Norte trazer uma Senadora tão competente e tão comprometida com a democracia. Hoje, V. Exª fez uma exposição, sempre como faz, muito brilhante, muito consciente. E, quando você fala de Leonel Brizola, a gente traz para essa realidade. Todo mundo sabe que os Parlamentares, essa extrema-direita que hoje comanda esse golpe no Brasil foi a mesma que comandou o golpe contra João Goulart. Eles pararam João Goulart. Pararam lá, porque ele estava em viagem, para que ele aceitasse transformar o Presidencialismo em um outro sistema, que é o sistema Parlamentarista, que quem assumiu foi exatamente Tancredo Neves. E, naquele momento, entrincheirou-se Leonel Brizola naquele povo valente do Rio Grande do Sul, na Rádio Guaíba, que foi sua fonte... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rede da legalidade. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... e defendeu a legalidade. Legalidade é defender o que está aqui na Constituição Brasileira, que o Paulo Paim tem muito orgulho de ter ajudado a construir. Então, o que nós estamos defendendo aqui é a legalidade, a legalidade. Querem “desapear” uma Presidenta cujas mãos são limpas.
14:45 R	Não há nada, absolutamente nada contra ela. E todo mundo sabe disso. Então, na história do Brasil, o que mais me assusta é que uma mulher que primou pela sua biografia, que zela pela sua integridade, pode ser tirada da Presidência da República por um monte de homens corruptos. Isso é o que me faz medo. E agorinha está chegando aqui... Por exemplo, a AGU acaba de entrar com uma ação pela ilegalidade desse golpe, desse famoso impeachment, desse impedimento. Então, a AGU, como já tem fatos, agora, ela entra no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade desse impedimento. A AGU está questionando a legalidade desse impedimento. E depois, para aqueles que nos ouvem pelos meios de comunicação - nós só temos isso aqui para estabelecer a verdade para o povo -, a Frente de Defesa da Legalidade e da Democracia protocolou agorinha, na Câmara, 186 assinaturas dos Deputados que defendem a legalidade, o Brasil e a democracia, em defesa da nossa República, protegendo-a contra esse golpe chamado impeachment. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Telmário. Incorporo o aparte de V. Exª ao nosso pronunciamento. Agradeço a generosidade de suas palavras. E quero dizer que essas duas iniciativas, a da AGU e a da Frente Parlamentar, são mais uma demonstração do quanto está cada vez mais forte tanto o movimento nas ruas, Senador Donizeti, como as iniciativas no campo institucional para barrar o golpe no próximo domingo, que vai ser derrotado. Concedo imediatamente o aparte ao Senador Donizeti. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srª Senadora Fátima Bezerra, Senadores e Senadoras, eu ouvi a senhora pronunciar o nome do honrado brasileiro Leonel Brizola, um homem de posições definidas, de garra e determinação. Também quero lembrar um outro brasileiro, que é Miguel Arraes. Penso que nós estamos precisando no Brasil, neste momento, de mais Brizola, mais Arraes e menos Carlos Lacerda. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que diga: até Ulysses Guimarães. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E Ulysses Guimarães, que eu ia acrescentar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E de mais Ulysses Guimarães, que foram agentes públicos e políticos que honraram este País, sempre em defesa da democracia. Quero registrar aqui e parabenizar a atitude dos Senadores da Bancada de Senadores do PSB, que já fecharam posição contra o golpe.
14:48 R	Mas me inscrevi para lembrar, registrar isto: Brizola, Arraes e Ulysses Guimarães estão fazendo muita falta neste momento. Então, nós estamos precisando de mais Brizola, mais Ulysses Guimarães, mais Miguel Arraes do que Carlos Lacerda. Obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Donizeti, agradeço o aparte de V. Exª, que, enfim, abrilhanta aqui o nosso pronunciamento, lembrando, em boa hora, realmente, de Miguel Arraes - e o Senador Paim lembrando de Ulysses Guimarães -, patriotas, democratas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, vou ter a liberdade de lembrar de Mário Covas, porque o conheci, convivi com ele. Ele nos liderou na Constituinte. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, exatamente. Eu quero, inclusive, no caso do PSB, também me associar ao Senador Donizeti quando parabeniza a postura corajosa e coerente dos Senadores e Senadoras do PSB, que aqui já se pronunciaram contra o golpe... (Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...e, portanto, contra o impeachment. (Fora do microfone.) Sr. Presidente, só um pouquinho de generosidade. Quero também aqui me associar ao sentimento da militância do PSB pelo Brasil afora, Senador Paim, que está, inclusive, lamentando profundamente a posição do Presidente Nacional do PSB de ter defendido que a Bancada do PSB na Câmara votasse a favor do impeachment. A militância do PSB está lamentando, considerando que essa posição do PSB é um equívoco, é uma posição que não honra a história e a trajetória de Miguel Arraes e, eu diria, inclusive, do seu filho, o Governador Eduardo Campos, que, se estivesse vivo, estaria aqui na trincheira da defesa da legalidade, independente de divergências políticas que ele tivesse com o Governo. O fato é que a militância do Partido Socialista Brasileiro pelo País afora está tão revoltada com essa posição do PSB, que os Senadores aqui, em sintonia com a militância do PSB, já se posicionaram contra o impeachment. Na Câmara também, Senador. Há Parlamentares do PSB na Câmara que discordam da posição que a Executiva Nacional do PSB adotou e que vão, portanto, estar ao lado da democracia, coerentes com a história do Partido Socialista Brasileiro, votando contra o impeachment.
14:51 R	Eu quero ainda, neste ritmo, Sr. Presidente, aqui também parabenizar o PR. É um partido de perfil de centro, mas um partido que se mantém na trincheira de lealdade à democracia e, portanto, contra o impeachment, assim como outros partidos também que continuam firmes ao lado da democracia e contra o pedido de impeachment. Agora quero também lamentar a posição do PP, lamentar posição ontem do PSD. Seu Presidente vem a ser, inclusive, o Ministro das Cidades. Realmente, foi uma decepção de repente o Presidente do PSD - é importante - encaminhar o voto a favor do impeachment. Lamento profundamente - profundamente mesmo - porque é uma decepção a posição do PSD. Mas quero aqui também me dirigir aos Parlamentares tanto do PSD como do PP que não seguirão orientação dos seus respectivos partidos e que já colocaram claramente que não vão mudar de posição e que vão, portanto, votar contra o impeachment da Presidenta Dilma. Portanto, Sr. Presidente, eu quero terminar dizendo que este é o momento, mais do que nunca, de pararmos para pensar sobre a nossa história, para que não nos deixemos levar, Senador Paim, por uma onda artificial, fabricada. Eu me refiro à imprensa, porque, se você olhar direitinho, direitinho, o resultado da Comissão Especial não foi um resultado ruim para o Governo, considerando que aquela Comissão Especial tinha a cara de Eduardo Cunha, tinha a mão de Eduardo Cunha. Uma Comissão em que, de 67, 37, como eu já disse aqui, respondem a processos de investigação. Então, nesse sentido, o Governo ter tido mais de 40% naquela Comissão não foi um resultado ruim. Só que a mídia, a grande mídia, que tem cara, que tem lado, que faz um verdadeiro papel de oposição ao Governo, de repente tentou espalhar pelo País afora uma onda como se o impeachment já tivesse se consumado. E essa onda é fabricada. Essa onda é artificial, porque, na verdade, a luta está em curso. A batalha não terminou. E eu quero aqui deixar claro: nós estamos cada vez mais confiantes de que, mesmo com esse massacre midiático, mesmo com o Palácio do Jaburu servindo de moeda de troca, dizendo a Deputado que não se preocupe com a Lava Jato, que, se Michel Temer e Cunha chegarem lá, a Lava Jato vai ter seus dias contados,
14:54 R	mesmo com tudo isso, eu quero dizer ao povo neste momento que cresce cada vez mais o nosso sentimento de confiança de que domingo o golpe será sepultado. Portanto, este é o momento de, cada vez mais, irmos às ruas, não nos deixarmos levar por essa onda fabricada, artificial, que pode trazer, Senador Paim, retrocessos irreversíveis aos avanços sociais conquistados. Então este é o momento de continuarmos nas ruas, ocupando as ruas, as redes sociais. É o momento de continuarmos disputando a posição daqueles que ainda não declararam o seu voto. Este é o momento de cobrarmos dos Parlamentares a defesa da democracia, que é exatamente o nosso maior patrimônio, como fez aqui V. Exª há poucos instantes. Seguramente V. Exª escreve mais uma bela página da nossa história quando aqui vem, na qualidade de constituinte, ao lado de diversos outros constituintes... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... e lê para o povo brasileiro um manifesto onde V.Exªs, invocando a própria Constituição cidadã, pedem o respeito à democracia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra. Senador Ricardo Ferraço, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham, capixabas. Sr. Presidente, chega de tentar dissimular e disfarçar e esconder o que não dá mais pra ocultar. E eu não quero me calar, e eu nunca me calei. Começo, Sr. Presidente, minha intervenção me valendo do grande poeta e compositor Gonzaguinha, cujos versos retratam o sentimento que invade o coração dos brasileiros diante de todos os descalabros, as responsabilidades e os crimes cometidos pelo Governo da Presidente Dilma. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não dá mais... A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Ferraço.. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu ouço V. Exª mais adiante. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, é só bem rapidinho, só para dizer que... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Não dá mais para ocultar. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Se Gonzaguinha estivesse... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, a palavra é assegurada ao orador na tribuna, Senadora Fátima. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Chicana, no mundo jurídico, é a dificuldade criada no decorrer de um processo judicial pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante, abuso dos recursos, sutilezas e formalidades da Justiça, ou seja, uma conduta de má-fé.
14:57 R	O advogado chicaneiro, Senador Medeiros, é repudiado no mundo jurídico, ainda que em alguns momentos tenha sucesso. Ele acredita que tudo vale para defender o seu constituinte, até mesmo a velada mentira. O argumento da Advocacia-Geral da União expresso pela pessoa do seu Advogado-Geral, Ministro José Eduardo Cardozo, na defesa da Presidente Dilma, utilizou aquilo que é comum, a chicana, as escaramuças processuais, a banalização do crime para justificar aquilo que na prática é injustificável. Ainda que buscando um discurso elegante, o Ministro se viu em um palanque e agiu como um militante político que, para defender o indefensável, faz uso do jargão vazio do golpe, do jargão vazio que não está encontrando acolhimento por parte da população brasileira, Sr. Presidente. O que diz o PT e seus aliados? Que impeachment sem crime é golpe. O que eu digo aqui, Senador Medeiros? Golpe é crime sem impeachment! Golpe é crime de responsabilidade sem o absoluto dever da Constituição Federal! Isso, sim, é crime. Esqueceu-se o Advogado-Geral da União e advogado da Presidente Dilma que o Supremo Tribunal Federal, ao ser provocado pelos defensores da Presidente Dilma, definiu o rito processual e será guardião a todo momento da constitucionalidade dos atos que praticamos. O Supremo confirmou a legitimidade do processo, e a sessão de julgamento no Senado Federal será inclusive presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não há como, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, colocarmos em dúvida o papel do Supremo Tribunal Federal. Reconhecendo a gravidade do momento e a minha responsabilidade como cidadão e como representante popular exercendo o cargo de Senador da República - e, possivelmente, em breve, nos próximos dias, terei, como todos nós teremos, que participar do julgamento do mais alto mandatário da República, a Presidente Dilma -, eu não fugirei do debate na busca da verdade.
15:00 R	A denúncia imputada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à Presidente Dilma são as denúncias que envolvem a Presidente da República e o seu Governo nos crimes apresentados no art. 85, da Constituição Federal, e tipificados pela Lei nº 1.079/50, que foi naturalmente acolhida pela Constituição. Aliás, eu chamo a atenção de que, há pouco, Senador Paim, houve aqui, de fato, um manifesto de Constituintes,agora, é importante lembrar que o Partido dos Trabalhadores não assinou a Constituição de 1988 e votou contra - uma brutal contradição! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu não me refiro a V. Exª, não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só um esclarecimento, mas é importante. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - É apenas uma constatação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que há uma dúvida. V. Exª tem razão, em parte: nós assinamos - eu estava lá -, mas V. Exª tem razão, porque votamos contra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu já vi depoimento do próprio Presidente Lula, dizendo que se arrepende de não ter assinado a Constituição de 1988. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas ele assinou, eu lhe garanto. O equívoco, aí, ficou com o voto. Está escrito, e quem pegar uma Constituição no plenário vai ver os nomes dos que assinaram, atrás. Nós votamos contra, isso é verdadeiro, e é pelo que mais me criticam, para te falar a verdade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - O fato objetivo é que, se há controvérsias em relação a esse fato, não deveria haver, porque esta Constituição é hoje bradada como a Constituição cidadã, como a Constituição da promoção social, da promoção da ascensão e do desenvolvimento humano. Portanto, a controvérsia, por si só, já me parece uma brutal contradição. Mas, para não fugir aos fatos e ao debate, eu estava aqui afirmando, e objetivamente, sobre a violação ao art. 85, da Constituição Federal, e aos incisos, e sobre os crimes praticados pela Presidente da República e pelo seu Governo: atentar contra a Lei Orçamentária e a probidade na Administração. É importante, Sr. Presidente, que todos nós tenhamos a dimensão do porquê o Constituinte lá escreveu e consagrou que atentar contra a Lei Orçamentária é crime de responsabilidade. Veja V. Exª, não é crime um Presidente da República atentar contra a vida de um semelhante, não, porque é uma atividade estranha às suas funções, e ele goza da chamada imunidade durante o período do seu mandato. Mas ela, no caso, não atenta contra a vida apenas de um semelhante, ela atenta contra a vida da coletividade, e, ao atentar contra a vida da coletividade, ela comete, sim, crime de responsabilidade.
15:03 R	O conjunto dessa obra relatada na denúncia e revelada na Operação Lava Jato nos dá a certeza de que tudo faz parte de uma estratégia, de uma estratégia premeditada pelo PT. Desculpem-me, Srªs e Srs. Senadores, mas é disso que se trata. A Lei Orçamentária foi atentada simplesmente por uma razão: para criar as condições, as condições falsas, as condições fraudadas, para que, de fato, a Presidente da República fosse reeleita, e ela naturalmente, como a principal beneficiária, ela e o seu Governo. Portanto, a prática do dolo está para lá de caracterizada. Na prática, o que nós podemos afirmar é que a Presidente da República e o seu Governo venderam a sua alma para o diabo, para que ela pudesse se reeleger. E o diabo voltou para apresentar a conta, em razão naturalmente da desorganização e do colapso que vive o nosso País. A Constituição Federal, ao elencar os crimes de responsabilidade, que serão definidos em lei especial, estabeleceu o que espera de um Presidente da República, impondo-lhes limites no exercício do poder. Há aqui uma falácia cantada em verso e prosa que não encontra sustentação na vida real, Sr. Presidente. Vejam bem, todos nós que estamos aqui temos os nossos mandatos legitimados pelo voto popular - é óbvio! O voto popular cria as condições, habilita-nos a falar em nome da sociedade brasileira. Mas o voto popular não significa um voto em branco, não significa que, uma vez eleito, você possa transgredir a lei; que, uma vez eleito, foi-lhe dado um cheque em branco, para que você possa, inclusive, trair os interesses da população com atos que estão tipificados na nossa Constituição Federal. Portanto, a legitimidade é uma construção permanente e diária, porque a nenhum de nós, Sr. Presidente, a nenhum de nós, sobretudo a Presidente da República, que deve dar o exemplo, amparado no voto no voto popular, é dado o direito de fazer o que quer. O que vemos mundo afora na prática, a grosso modo, são dois modelos de governos ou de agir no governo: aqueles que se submetem à lei e realizam as prioridades definidas pela população, e aqueles que acreditam ser donos do poder e do Estado, e o usam a qualquer custo para a realização dos seus projetos pessoais ou mesmo de seus projetos políticos.
15:06 R	O Governo, Sr. Presidente, utilizou dos bancos federais para financiar as suas políticas, o que é vedado pela lei, por configuração operação de crédito proibida. Segundo o Tribunal de Contas da União, mais de R$31 bilhões de recursos dos bancos públicos, por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, foram utilizados irregularmente pelo Governo Federal ao longo do ano, ao longo de meses a fio, e mais de 60% desses recursos foram para o programa Bolsa Empresário, do BNDES, que produziu uma política de desoneração de impostos que está custando ao contribuinte brasileiro, Senador Magno Malta, mais de R$320 bilhões. O Tribunal de Contas da União também apontou dívidas não registradas nas estatísticas fiscais, em um montante que superou o valor de R$40 bilhões. E, novamente, a maior parte desses recursos dizem respeito a financiamentos do Bolsa Empresário, do BNDES. O julgamento do Tribunal de Contas da União também comprovou que a União utilizou o FGTS para financiar despesas de sua competência, sem dotação orçamentária. O Governo usou mais de R$6 bilhões dessa forma. Todo e qualquer pagamento de responsabilidade da União, mesmo que feito com recursos do FGTS, teria que ser registrado como pagamento dessas despesas, e não o foi, fraudando a contabilidade e a finança pública. Além disso, o Governo também passou a atrasar até mesmo repasses de recursos para Estados e Municípios, como, por exemplo, recursos de royalties, da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e do salário educação, com o único objetivo de maquiar o resultado do Governo. Ou seja, não satisfeita em desorganizar completamente as contas públicas do Governo Federal, passou a contribuir para desorganizar as contas dos Estados e Municípios, ferindo de morte, na prática, o pacto federativo estabelecido na Constituição Federal para seu próprio benefício, qual seja, a perpetuação no poder a todo e qualquer custo. Ou seja, Sr. Presidente, todas essas irregularidades apuradas, ofendendo a lei, as regras e os limites, superam pelo menos R$100 bilhões.
15:09 R	E a maior parte desses recursos foi para financiar - quem diria? - grandes e poucas empresas que foram selecionadas pelo Governo Federal para que pudessem ter acesso aos recursos do BNDES. Sr. Presidente, objetivamente falando, a violação da Presidente da República se dá através de decretos ilegais, da edição de decretos não numerados, de créditos suplementares, em 2014 e 2015, após a verificação de que as metas estabelecidas não haviam sido cumpridas. Violou o art. 167, inciso V, da Constituição Federal: "a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"; violou os arts. 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal: "limitação do empenho e movimentação financeira, se verificado o não cumprimento"; violou o art. 4º da LOA de 2015; violou, ainda, o art. 10, incisos IV e VI, da Lei nº 1.079, de 1950: "infringir dispositivo de Lei Orçamentária e autorizar a abertura de crédito sem fundamento na Lei Orçamentária." Portanto, nós não estamos aqui falando ao vento. Estamos aqui tratando objetivamente das violações que foram praticadas pela Presidente da República, e o foram de caso pensado, de caso absolutamente premeditado. Ouço, com prazer, o Senador Medeiros e, em seguida, o Senador Magno Malta. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Ricardo Ferraço, V. Exª, como sempre, muito lúcido, tem feito o debate de forma muito coerente. Aliás, nesses últimos tempos, temos precisado justamente disto: coerência e serenidade nos debates, até porque o tema e a vida do País passaram a ficar, aliás, o debate ficou monotemático. Não se fala de outra coisa. Quiçá, segunda-feira, já possamos estar construindo um País novo! Mas V. Exª traz um histórico e um roteiro do que tem sido a vida do País e a vida deste Governo, que tem pegado os seus erros e os tem jogado nos outros; mais ou menos, como aquela filosofia do personagem Homer Simpson, que passa na TV todos os dias. Ele, em determinado momento, diz o seguinte: "A culpa é minha, e eu a coloco em quem eu quiser." Dessa forma, tem se comportado o Partido dos Trabalhadores, e, talvez, tenha sido por isso que o Governo e o Partido se desgastaram, porque chegou ao poder com um discurso - de que eu me lembro bem, e todos nós acompanhamos -, que era mais ou menos assim: combater a corrupção e melhorar a vida da gente. Era um partido que era dono da verdade. Chegou ao poder, continuou dessa forma, e pegou uma coisa pior, que o fez ir à derrocada, que foi a soberba. O Partido dos Trabalhadores no poder, o Governo do PT tem-se comportado, mesmo na queda, com soberba. Aliás, a derrocada começou com a soberba de José Dirceu; depois, com o Lula, que passava uma imagem e passou a ser uma figura soberba; e o Governo da Presidente Dilma, então, é a própria soberba em pessoa. Digo isso, porque a própria zaga que eles mandaram para o Senado, para fazer a defesa, tem o tempo inteiro um discurso de agressão, porque está na defesa do Governo. Senador Ricardo Ferraço, penso... Pelo menos, venho de um Estado, em que há um ditado que diz o seguinte: quem quer pegar galinha não diz xô. Se quero V. Exª , eventualmente, apoiando o meu Governo, não posso agredi-lo. Aqui, o Governo diz, o tempo inteiro, que a oposição não quer conversar. Não é verdade. Certa vez, atravessei essa avenida aqui, junto com os Senadores João Capiberibe, Cristovam Buarque e mais sete Senadores, nove Senadores. Fomos lá, justamente para sair deste discurso que o Governo acusava de polarização, fazer uma proposta para o País. Queríamos que o Governo passasse a conversar com a Casa. Fomo-nos propor a conversar. Não fomos recebidos. Fomos recebidos por um assessor que disse que daria um retorno. Até hoje, estamos esperando isso. Neste momento, eles vêm dizer que a oposição é intransigente, que nós não queremos o bem do País. Não é verdade. A oposição tem sido democrática; a oposição tem sido o mais complacente possível, aliás, porque temos tolerado muita coisa. Todos os dias, aqui, vem agressão. Neste momento, por exemplo, discute-se muito o acirramento de ódio. Tenho dito, Senador Ricardo Ferraço, que boa parte do Partido dos Trabalhadores plantou um discurso de ódio neste País. Não era um discurso de concórdia; e, neste momento, infelizmente, estão colhendo a tempestade que plantaram. Muito obrigado.
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Oposição/PSDB - ES) - Agradeço a V. Exª. E passo, em seguida, a palavra ao Senador Magno Malta. Quero dizer a V. Exª o seguinte: a impressão que tenho é a de que os aliados do Governo já jogaram a toalha. Já jogaram a toalha e querem criar um mantra de vitimização, para que, ato seguinte, possam fazer do seu futuro aquilo que bem desejarem, mas, na prática, é absolutamente inconcebível que o Governo e seus aliados queiram colocar na oposição a responsabilidade pelos seus atos.
15:15 R	A Presidente Dilma e o seu Governo plantaram vento e estão colhendo tempestade - essa que é a verdade - por suas escolhas, por suas práticas. Esses mesmos que estão traindo o Governo, até outro dia, andavam de mãos dadas com ele, eram a base de sustentação do Governo. E todos nós bradávamos aqui que esse presidencialismo de cooptação não daria certo, porque não havia identidade de programa, o que havia era um ajuntamento de interesses próprios e particulares. E foram interesses próprios e particulares que levaram à ruína da base política do Governo no Congresso brasileiro. V. Exª sabe, como eu, Senador Paim. V. Exª chegou a afirmar que, infelizmente, o sonho acabou. Por que o sonho acabou? Por que chegou até aqui? Não chegou aqui por gravidade; chegou aqui, porque colocou o interesse e o projeto de poder acima de qualquer outro interesse, e o interesse da sociedade ficou em segundo plano. A obra está aí, pronta e acabada: uma tragédia, uma verdadeira tragédia. Ouço, com prazer, o Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Ricardo Ferraço, companheiro, capixaba, de Cachoeiro do Itapemirim... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Com muita honra. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... onde está a raiz da família Jaciguá que, de repente, estão nos ouvindo também, porque todo mundo hoje tem rede social... Então, o nosso povo lá do sul do Estado está nos vendo, nos olhando, nos policiando. Eu vim ouvindo V. Exª no rádio do carro. Eu fui ali almoçar em um self-service, não fui atacado por ninguém, tirei foto com todo mundo, e lá não estava a elite do País. Lá estavam estudantes, lá estavam pessoas que dependem do ponto de ônibus, lá estavam comerciários, lá estavam vendedores ambulantes, pessoas comuns que não moram no Lago Sul, pessoas comuns que não moram aqui ao lado da Esplanada, mas que moram nas cidades-satélites aqui do entorno e que não são elite deste País. E, na sua unanimidade, todos se dirigiam a mim pedindo que, pelo amor de Deus, que se ponha um final nessa lambança que se instalou neste País. É verdade que o debate se dá: V. Exª faz um discurso, certamente, é aparteado por quem é a favor e quem é contra. E há que se respeitar isso, porque a regra da boa convivência é o respeito. Eu respeito quem é contra o impeachment e respeito quem é a favor. Só não dá para ser respeitado, eu não sou golpista. Buscaram essa polarização com o outro partido e, no momento - como diz o nosso querido Senador aqui - em que deviam conversar, chamar as pessoas, mostrar o ponto de vista deles, atacaram todo mundo de uma forma generalizada. Aí, depois, dizem: "Até os artistas estão assinando manifesto". Que pena, mas os artistas não votam. Dizem: "Os que elaboraram a Constituição vieram e fizeram um manifesto." Que pena, mas eles já não votam mais, não estão aqui para votar. O processo é político? É político-jurídico. Não é que os argumentos que V. Exª fez não sejam plausíveis, pois eles são absolutamente verdadeiros, com fundamento. E eu até lamento, mas é a posição dele, como se comporta José Eduardo Cardozo, porque ele foi Ministro da Justiça atacado, hostilizado pela ala do Presidente Lula o tempo inteiro, inclusive pelo Presidente Lula, que queria a cabeça dele. Aí, em um determinado momento, já não dava mais, e ele aceita ser o Advogado da União. Eu o vi fazendo a defesa, eu o vejo buscando esses subterfúgios, eu o vejo buscando sobrevida para um doente que está na UTI já no final da festa. O sujeito fala: "Aplique mais uma morfinazinha". E eles foram aplicar mais uma morfinazinha lá no Supremo. E o médico Supremo vai dizer: "Mas não há mais jeito; houve falência dos órgãos. Já é um esquife. Vocês querem agora o quê? Que eu protele o enterro?" V. Exª, no meio do seu pronunciamento, falou uma coisa muito certa. V. Exª disse que eles não assinaram a Constituinte e foi corrigido pelo Senador Paim, dizendo: "Assinamos; erramos ao não votar".
15:18 R	(Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Não votaram mesmo. E não votaram só essa Constituinte cidadã, que agora é o suprassumo para eles. Eles não votaram, não acreditaram nela. Ela era a Gata Borralheira para o PT; agora, é a Cinderela. Eles não votaram. Eles não votaram a criação do real, com o Brasil, mergulhado em uma inflação desgraçada, destruindo, carcomendo, vilipendiando a honra, porque a honra de um homem é seu trabalho. Um homem sem trabalho é um homem sem honra. E a inflação assim o fez, como já temos mais de 10 milhões de desonrados neste País, desempregados - 284 a cada hora. A honra de um homem é seu trabalho, e a inflação carcomia. E a lambança vem carcomendo esses empregos. E há o Senador Paim aí, que é o grande lutador da causa dos trabalhadores do Brasil. Aliás, foi essa... (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... causa que os levou ao poder. (Fora do microfone.) Falei a segunda coisa. Vou falar a terceira agora: eles votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles votaram contra Constituinte, votaram contra o real e votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, eu acho que é até uma pirraça, acho que falaram assim: "Então, no dia em que a gente chegar ao poder, eu vou quebrar essa lei, vou passar por cima dela, vou atropelar essa lei e quero ver se alguém vai fazer alguma coisa comigo". Eles votaram contra e agora estupraram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, eu tinha prometido para mim mesmo ontem que eu não ia fazer discurso, não ia apartear mais ninguém, principalmente os defensores e principalmente os Senadores do Partido dos Trabalhadores. Eu digo a V. Exª o porquê: porque eu acho que é normal, é natural, é a posição deles. Eu não sou muito chegado em quem pula do barco. Eu acho que quem comeu a carne tem de roer o osso. Mosca de padaria para mim não serve. Eu sou um homem de posição e sou marcado por ser conhecido como um homem de posição, que não arreda o pé da posição. E eu sei que eles estão falando para a militância, para o povo deles. A Presidente não tem discurso para o Brasil, ela está falando para os militantes. Infelizmente, ela está fazendo um comício todo dia, gastando nosso ar-condicionado, gastando nossa energia lá do Palácio, que é pago com dinheiro do povo, gastando microfone, gastando tudo para fazer comício todo dia. Nem isso eu questionei e nem vou questionar, Senador Ricardo. Eu aparteei V. Exª, porque eu vim ouvindo seu discurso e vim ouvindo como V. Exª colocou pari passu cada questão. V. Exª colocou a sua questão respeitosa ao tratar do ex-Ministro e hoje Advogado da AGU, José Eduardo Cardozo, que é um cara que eu prezo e respeito também; só acho que ele está buscando injeção de morfina para um doente que já teve falência de órgãos. Não sei o que ele está querendo protelar. Aí eu resolvi chegar e apartear V. Exª só para lembrar que uma Senadora que esteve na tribuna disse, tendo sido aparteada pelos outros, que o estadista Brizola, se aqui estivesse, votaria contra o impeachment. Quero lembrar a eles que, quando o Brizola morreu, o Lula chegou ao seu enterro e levou uma vaia fenomenal no funeral! E o povo do funeral começou a cantar: "Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". O povo de Brizola que estava lá cantou "Você pagou com traição". Se eu estiver mentindo, entrem no Google agora e vocês vão ouvir a vaia sonora e o povo cantando, no enterro de Brizola, na chegada de Luiz Inácio Lula da Silva. Agradeço a V. Exª o aparte que me permitiu.
15:21 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu que agradeço a contribuição de V. Exª, incorporando-o às manifestações, com essa lembrança que V. Exª traz. O Partido da Presidente Dilma, Senador Benedito de Lira, votou contra a Constituição Federal; votou contra o Plano Real, que estabilizou a inflação em nosso País; e votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
15:24 R	A Lei de Responsabilidade Fiscal não é um fetiche, não é coisa de burocrata, de tecnocrata, não, Senador Magno Malta. Quando o nosso orçamento familiar está mal administrado ou quando não tem prioridade ou quando não tem escolha sobre aquele gasto mais importante sobre o outro, o que acontece? Ela se desgoverna. Assim é uma cidade, assim é um Estado, assim é um país. Na verdade, o Governo da Presidente Dilma não acredita na política de gasto responsável, porque acha que dinheiro nasce em árvore. Senador Magno Malta, todas essas violações que incorporamos aqui com artigo, com inciso, que atentaram contra a Lei Orçamentária, consagradas na Constituição Federal como crime de responsabilidade, geraram que consequências objetivas para a sociedade brasileira? Vejamos. Os mais pobres são os mais penalizados pela desorganização produzida com sofisticação pelo Governo da Presidente Dilma. A deterioração da desorganização gerou números explosivos que revelam muito mais um colapso. Senador Magno Malta, em 2012, o nosso País - e, portanto, se é o País, são os brasileiros - devia 54% do seu Produto Interno Bruto; em 2015, isso subiu para 67%; e a previsão é de que, em 2018, o nosso País - não apenas nós, mas as nossas futuras gerações - terá que trabalhar duro e trabalhar muito para pagar essa dívida que é fruto da irresponsabilidade, da inconsequência de quem não tem compromisso com a sociedade, de quem tem compromisso com a manutenção e com a perpetuação do poder. Eu vou adiante. Em 2015, Senador Paulo Paim, o Governo da Presidente Dilma pagou R$500 bilhões de juros. Sabe o que representa isso? São 18 anos do Bolsa Família. Isso significa que, apenas em 2015, o Governo da Presidente Dilma pagou de juros o correspondente a 18 anos de Bolsa Família. Por isso, a Constituição confirma ser crime de responsabilidade atentar contra o Orçamento, porque, quando você atenta contra o Orçamento, que é um sistema de leis, de regras, de limites, de protocolos, de procedimentos, quando esse sistema não é obedecido, isso desorganiza o País, e a desorganização mais explícita me parece ser essa. Eu vou falar aqui pela terceira vez: em 2015, nós gastamos o correspondente, em juros, a 18 anos de Bolsa Família. É disso que se trata. Por isso, nós estamos aqui absolutamente seguros dessa violação, dessa desorganização premeditada. Tudo isso pela manutenção do poder e pela reeleição da Presidenta Dilma.
15:27 R	Eu ouço V. Exª, com muito prazer, Senador. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Ricardo Ferraço. Sr. Presidente, Paulo Paim, quero começar aqui o meu aparte citando os versos que V. Exª citou no início: "Chega de tentar dissimular e disfarçar e esconder o que não dá mais para ocultar e eu não posso mais calar, já que o brilho desse olhar..." Não vou falar o verso seguinte. A verdade é essa, falando com os telespectadores da TV Senado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas V. Exª toma de mim essa verdade e estabelece para si? Não lhe parece uma coisa muito pouco criativa? Sem pedir emprestado? Sem pedir emprestado da utilização e toma para si? O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não, esse verso aqui tem propriedade, é de Chico Buarque, gravado por Gonzaguinha. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas eu me vali dele. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pois é, mas eu estou me valendo dele para fazer a minha retórica. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Como retórica, vale. É verdade, como retórica, vale. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Como ele não é de propriedade de nós dois, ele é de domínio público. Então, considerem espectadores e ouvintes da Rádio Senado que não dá mais para esconder, não dá mais para ocultar que é golpe. Ouvimos com respeito os argumentos da oposição, mas está claro. Isso aconteceu com Getúlio Vargas em 1945, depois em 1954, depois se tentou não deixar o Juscelino tomar posse. O Juscelino tomou posse, porque houve um garantidor das próprias Forças Armadas, que depois não aceitaram as reformas de base propostas por João Goulart que foi deposto. Então, não dá mais para ocultar, não dá mais para esconder. Não dá para esconder que nós nos governos do Partido dos Trabalhadores mais que dobramos as vagas das universidades, que eram de cerca de 3 milhões, e hoje são perto de 8 milhões de universitários. Não dá mais para esconder que o Brasil tinha cerca de 10% de brasileiros com curso universitário e que hoje esse número chega basicamente a 23%. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não dá para esconder essas coisas. Não dá para esconder que o filho do vaqueiro está estudando na mesma universidade que o filho do fazendeiro, Senador Paim. Não dá para esconder que o filho da empregada doméstica vai fazer curso nas melhores universidades do mundo por um programa como o Ciência sem Fronteiras. Isso incomoda - isso incomoda uma parte.
15:30 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Isso incomoda. Então, eu quero concluir, Senador Ferraço, dizendo que sinto-me seguro para dizer, que não dá para esconder que o Brasil de 13 anos atrás... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... era outro, muito ruim. Nós tiramos do século XIX, Senador Paim, brasileiros que estavam na escuridão com o Luz para Todos. Então, o Brasil hoje é melhor e os fundamentos econômicos hoje também são melhores. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A nossa relação dívida/PIB líquida era de 57% no Governo Fernando Henrique. Hoje está na casa de 37%. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, eu agradeço o aparte, mas... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... é isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não dá para esconder que o Brasil é outro e é muito melhor. Só precisa ser respeitado o resultado das urnas das eleições de 2014. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Senador, o lamentável é que todas estas conquistas sociais tenham sido colocadas em risco ou tenham sido deixadas de lado simplesmente em função e em razão do projeto de poder. Eu pergunto a V. Exª e a todos nós aqui: por que é que o Pronatec, em 2014, teve um orçamento de R$13 bilhões e no ano seguinte teve R$7 bilhões? O que responder a tantos milhares de brasileiros, ou do Pronatec ou do Fies, que buscaram essa oportunidade, que acreditaram nessa oportunidade e que voltaram no ano seguinte com a Presidente já reeleita e não encontraram esse recurso? Na prática, Senador, com toda a sinceridade e humildade, para mim golpe é crime de responsabilidade sem impedimento, sabe por quê? Porque a mesma lei do prefeito, do governador, do Deputado e do Senador tem que ser para a Presidência da República. Lei é um instrumento civilizatório, a lei não pode servir de acordo com os nossos interesses para aquele momento e para aquela conveniência. Então, nós estamos aqui atentamente tipificando as violações que a Presidente da República cometeu e todo o seu Governo e afirmando, com toda sinceridade... O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, V. Exª me perguntou e eu posso responder. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que não foi de caso pensado, até porque tudo isso praticado pelo Governo da Presidente Dilma, por incrível que pareça, me faz lembrar daquela frase do Presidente Reagan quando falou certa vez: "Quando pessoas ou empresas gastam mais do que ganham, elas vão à falência; quando um governo gasta mais do que arrecada, o que ele faz? Manda a conta para a sociedade".
15:33 R	É isso que o Governo tem feito, a todo instante. O reflexo dos crimes praticados se dá nos indicadores sociais, que já reverteram todos os ganhos a que V. Exª fez referência, pelo projeto de poder. Hoje nós temos 10 milhões de desempregados no Brasil. Neste ano, se tudo continuar como está, os indicadores são de que teremos mais 1,5 milhão de desempregados. O desemprego não está afetando apenas os jovens e trabalhadores em tempo parcial. A inadimplência já atinge 60 milhões de brasileiros. Isso representa 40% da população adulta do nosso País. O mau uso do dinheiro público, atentar contra o orçamento, contra a Lei Orçamentária, significa colocar o mau uso do dinheiro público como madrasta dos mais pobres, pelo simples fato de que são eles os principais usuários dos programas públicos e das políticas sociais. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, os cortes que foram feitos nos programas sociais em 2015. Por que esses cortes foram feitos? Esses cortes foram feitos, Senador Benedito de Lira, em função do atentado à Lei Orçamentária, em função da violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função da desorganização e do colapso que foi produzido em nosso País. O Pronatec em 2015 teve uma redução de R$1,6 bilhão no seu orçamento. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil teve uma redução de R$1 bilhão. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Na educação básica, redução de R$1,5 bilhão. No ensino profissional, redução de R$800 milhões. E no campo do saneamento, R$1 bilhão. Toda essa subtração de investimentos na sociedade brasileira, nos mais pobres, naqueles que efetivamente necessitam, não apenas de um governo decente, mas de um governo eficiente. É disso que se trata. Essa desorganização é consequência da mentira escancarada que foi apresentada à sociedade brasileira. E aí o inverno chega, e o inverno chega apresentando a sua conta. Mas eu fiz aqui referência, Sr. Presidente, às questões relacionadas ao atentado ao orçamento; mas há uma outra questão, para lá ainda, tão importante ou tão complexa quanto, que foi atentar contra a probidade administrativa. A contumácia com que o orçamento foi violentado é mais do que a evidência de que a ação governamental da Presidente Dilma foi dolosa, foi de caso pensado, pré-determinado, tratando-se mesmo ou revelando-se até mesmo um método de Governo, visando, eventualmente, à perpetuação do poder.
15:36 R	Mas, para além de violar a Lei Orçamentária, a Presidente atentou contra a probidade na Administração e, diante dos últimos acontecimentos, continua atentando contra a probidade, um outro pilar consagrado pela Constituição Federal como crime de responsabilidade. A participação da Presidente da República na gestão que dilapidou nossa maior empresa pública, um patrimônio do povo brasileiro... Fosse um único fato apurado de corrupção na Petrobras, poder-se-ia admitir o desconhecimento da Presidente. Porém, estando diante de uma verdadeira e continuada delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando à sua volta, até mesmo porque, antes de ser Presidente da República, foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senador Capiberibe, e, antes disso, foi Ministra das Minas e Energia. E toda aquela quadrilha que tomou de assalto a Petrobras continuou atuando até o ano de 2014. Só foram exonerados quando a Operação Lava Jato revelou ao Brasil a existência efetiva e material dessa verdadeira organização criminosa na Petrobras. Mas não para por aí. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Eu quero me referir aqui, por exemplo, à gestão temerária que o Governo fez em torno dos interesses da Petrobras. Todos nós sabemos que os preços dos combustíveis foram administrados de maneira artificial para impedir que esses preços pudessem impactar a inflação para criar uma falsa realidade de que as coisas estavam sob controle. Não estavam! Administraram absolutamente com dolo os preços dos combustíveis. E, Senador Telmário, qual foi o resultado disso? Um prejuízo da ordem de R$60 bilhões para a Petrobras. Veja V. Exª, que é do PDT, um Partido que tem raízes no trabalhismo brasileiro, como o trabalhador brasileiro foi ludibriado: 25 mil brasileiros se valeram do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um patrimônio que pertence a cada trabalhador, fruto e produto do seu esforço e do seu trabalho, e compraram ações da Petrobras. Como responder a esses 25 mil brasileiros que se valeram do FGTS para comprar ações da Petrobras? E, aí, o Governo, de maneira objetiva, intervém na administração da empresa, administra o preços artificialmente e gera um prejuízo de R$60 bilhões para esses brasileiros que adquiriram essas ações.
15:39 R	Então, nós não estamos aqui divagando. Nós estamos aqui encarando o debate. E o debate é esse. Agora, o pior cego é aquele que não quer ver. O pior cego é aquele que não quer ver. Quem planta vento colhe tempestade. Toda essa tragédia política, administrativa, moral e econômica vivida pelo Governo da Presidente Dilma é obra dela e dos seus aliados. Não vai colar terceirizar essa tragédia para aqueles que nunca estiveram alinhados com o Governo, porque nós sempre estivemos no nosso campo e na nossa trincheira. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos a três dias de uma decisão histórica que a Câmara Federal vai adotar. Eu quero crer que não há outro caminho que não o impedimento da Presidente da República pelos crimes que cometeu. Não apenas ela, com dolo, mas também o seu Governo. E, aí, esse processo chegará ao Senado Federal, e nós estaremos aqui atuando como juízes dessa causa, aliás como determina a Constituição Federal. Portanto, Sr. Presidente, eu vou encerrar a minha fala como comecei. Eu vou encerrar a minha fala como comecei: Chega de tentar dissimular E disfarçar e esconder O que não dá mais para ocultar E eu não quero mais calar... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - E eu nunca me calei diante de tudo isso que nós estamos vivendo em nosso País, Sr. Presidente. Muito obrigado a V. Exª, às Srªs e aos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ricardo Ferraço, meus cumprimentos. Você é um homem de posição, como sempre foi. E é bom isso. Isso incita o bom debate. Só o que eu não gostei mesmo aí foi da palavra "terceirização", porque eu sou contra a terceirização. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Mas, nesse caso, eu e V . Exª estamos de acordo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu entendi, claro. Estamos juntos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Porque eu também sou contra esse tipo de terceirização, que é querer imputar à oposição a responsabilidade por toda essa tragédia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Terceirização: não! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - ... que foi construída com muita sofisticação, colocando o interesse do povo em segundo plano, mas colocando o interesse na manutenção do poder a todo e qualquer custo em primeiro plano. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Terceirização, em nenhum caso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Nisso aí nós estamos juntos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, Senador Ferraço. Senador Telmário Mota, V. Exª que está desde as 11h de plantão esperando este momento.
15:42 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje já várias pessoas se revezaram nesta tribuna e naturalmente abordando um assunto que domina o País inteiro. Todos os meios de comunicação, rádio e televisão estão focados na questão do golpe, do impeachment, que está sendo desenvolvido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me que eu diga que a audiência da TV Senado está sendo impressionante nesse debate. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Está sendo ouvido o que está sendo desenvolvido no Congresso. Esta tribuna oportuniza às pessoas ouvirem o contraditório porque aqui passam as diversas correntes políticas, com os mais diversos pensamentos e ponto de vista, alguns com ideologia, outros com fisiologismo, mas assim vai-se construindo a política brasileira. Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, nesta semana, de conversar com a Presidente Dilma e ali, entre diversos assuntos que abordamos, eu cheguei a perguntar: se ela tivesse que começar de novo, onde ela acha que errou? Ela falou: Olha, Senador Telmário, eu ganhei essas eleições com uma votação de 50 e poucos milhões de brasileiros, mas eu assumi este mandato com o foco de governar para o Brasil, para os brasileiros. Eu vim como ex-Ministra do Presidente Lula e do meu primeiro mandato acumulando experiência para fazer o Governo dos nossos sonhos, mas o Brasil sofreu algumas baixas. Eu vi agorinha um Senador que me antecedeu culpando a Petrobras, dizendo que foi má gestão. Não.
15:45 R	O Brasil está sofrendo ainda. Passou ileso ao reflexo das crises americana e europeia. E chegou no momento, Senador Lobão, que começaram a chegar os reflexos. O que dava a sustentação econômica deste País? Eram as commodities, principalmente vendidas para a China, uma parte manufaturada, e o preço do petróleo, que era alvissareiro. E com a nova caminhada no rumo do pré-sal - e aqui está o Senador Lobão que entende muito bem disso, muito mais do que eu -, se explorássemos todo o potencial do que temos já descoberto no pré-sal, o Brasil se torna o segundo maior exportador de petróleo do mundo, perdendo só para a Venezuela. E, se o preço do barril do petróleo ainda tivesse nos cento e poucos, o Brasil estava, sinceramente, superando as crises que hoje tomam conta do nosso País. Mas, maior do que a crise econômica foi a crise política, ainda me dizia a Presidente Dilma. Nós ganhamos, e, no sistema brasileiro, ninguém governa sozinho. Governa-se com um grupo, uma coalizão de partidos. Ganhamos essa eleição nessa coligação, nessa composição. E o PMDB, dentro dessa composição, era o nosso sócio majoritário: com sete ministérios, Vice-Presidência, Presidente do Senado, Presidente até da Câmara - claro, sem o acordo, mas pelo seu fortalecimento. E aí, mais de 600 mil servidores em cargos do primeiro, segundo e terceiro escalões. Muito bem, a Presidenta Dilma me disse em que acha que errou e em que não acreditaria mais. O Vice-Presidente, Michel Temer, era um homem que gozava da total confiança do Governo. E, agora, eu dou esse testemunho. Quando vim para cá, fui conversar no Palácio sobre os cargos federais em Roraima, como iriam trabalhar e funcionar. Não era com a Presidenta e com ninguém do PT, era do PMDB - era com Michel Temer. Então, era um cara que buscava os parceiros dos partidos. Ele que realmente controlava essa parceria da Presidente Dilma, e ela confiava nele.
15:48 R	Ela tinha muita confiança nele. E todos sabem que ela não sabia, e poucos sabiam, que ele já estava em um processo de conspiração, porque ele, como tinha informações privilegiadas - inclusive informações de Estado, em conluio com o Cunha -, planejava um ato, e o Cunha entrava com as pautas-bombas para inviabilizar o País. Já havia ali uma conspiração montada. Por quê? Vejam que, aqui, a oposição vem tentar achar um crime para a Presidente Dilma, e ele navega, porque não acha, não tem, é abstrato. As mãos dessa mulher até agora não estão maculadas na corrupção. Como os conspiradores Temer e Cunha poderiam tirá-la? Ora, enfraquecendo o Governo dela, estagnando o Governo, paralisando o Governo, e, nesse ponto, foram maquiavélicos, foram professores, PhDs. Estagnaram o Governo com as pautas-bombas, pois o Governo não tinha maioria, e era Temer que tinha que ter feito a maioria aqui dentro. Todos sabem que as votações aqui não andavam e não andam porque o Governo nunca teve maioria absoluta nem aqui nem na Câmara, e cabia ao Temer montar essa maioria, cabia a ele. Mas ele habilidosa e maldosamente, conduziu este País para a estagnação, e, ao estagnar, ao Governo não colocar em ação as suas proposições e as medidas cabíveis, a Presidente começa a cair na sua popularidade, a Presidente começa a perder o apoio popular, e a caça ficou fácil. Mesmo assim, eles continuariam sangrando esse Governo e a Presidente Dilma, mas o Cunha queria mais do que isso.
15:51 R	Ele não queria ser envolvido na Comissão de Ética e disse: "Se o PT não me apoiar, o impeachment anda." Aí, veio a chantagem, já explícita e pública, porque todo mundo sabia. E ele dizia isto: "Ou anda, ou anda, ou o PT me apoia, ou impeachment anda." A mídia já dizia isso, Senador João Capiberibe. A mídia já dizia isso, e o fato aconteceu: o PT não apoiou, e o impeachment andou. Um impeachment de vingança - um impeachment de vingança! É o quadro hoje que nós vivemos. Por isso é que eu não tinha ainda falado isso na tribuna, porque a própria Presidenta ainda não havia... - já lhe dou o aparte -... externado, e eu achei que isso era uma conversa informal. E assim eu mantive. Mas como foi dito aqui: "Dilma acusa Temer de conspiração", eu me senti à vontade para revelar esse diálogo que eu tive com ela. E ela me dizia que o grande arrependimento foi ela ter confiado no Temer, em todos os sentidos. Muito bem. E o que ele faz hoje para cassar a Presidente Dilma? Ele, primeiro, pula fora. Quer fazer um aparte? Não? O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Deixo V. Exª discorrer. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Primeiro, eles pulam fora. O PMDB pula fora. E, agora, ameaça expulsar. O PMDB ameaça expulsar quem não votar a favor do impeachment! Olhe como eles começam a usar a mão de ferro - a mão de ferro! Começam a bater na democracia com a mão de ferro: "Ou vota, ou vota, ou vota!". Mas Temer vai mais adiante. Começa a surgir e a se fortalecer, Senador Magno, no Brasil, a ideia de uma nova eleição para Presidente. Aí, o Temer: "Epa! Nós estamos há um ano e pouco aqui sangrando este Governo! Não! Não! Não! Nova eleição não está na Constituição, e crise política se resolve com jeitinho." Jeitinho? "Crise política se resolve com jeitinho...". Temer diz isto aqui: "Com jeitinho."
15:54 R	E o Renan pulou lá fora: "Epa! Crise política se resolve com a Constituição. Temos que acabar com essa história de jeitinho." Aí, o Temer disse: "Eita, o Renan não caiu na minha isca, não. Vou para lá. Vou voltar para o Cunha, para o braço direito do Cunha." Aí, no timeline do grupo do WhatsApp, o Sr. Eliseu Padilha, que está aqui já como Ministro, a raposa voltando para o galinheiro, fez aquele vídeo dele às 10 horas, e, em seguida vazou. O que ele percebeu? Que o povo não o queria. O povo queria uma mudança e quer. E aí já caía a popularidade dele. Ele foi, gravou uma fala, uma fala para a Nação como se o impedimento já tivesse acontecido. Brasil, me ouve aqui! Olha o que faz o conspirador! Ele faz uma fala para o Brasil mentindo, prometendo manter os programas sociais, prometendo fortalecer a micro, a pequena e a grande empresa, prometendo dar a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica para o capital estrangeiro. Eles querem mesmo é se livrar da Lava Jato, porque estão até o pescoço. Aí eles resolveram, Cunha, o homem forte... Imagina, Brasil, Brasil, imagina tirar uma Presidenta, a primeira Presidenta mulher do País, com mãos que não estão envolvidas na lama, deixando apurar tudo, Polícia Federal, Ministério Público, a Justiça andando, afogando a corrupção! Aí o Cunha, aquele homem probo, honesto, que está ali... Eu queria que V. Exª ficasse aqui porque sempre tem me orientado, balizado o nosso discurso. V. Exª me inspira. Eu gosto de ver V. Exª sentado aí. Fique sentadinho um pouquinho. Olhem o que Cunha fez: recusou-se a depor na Polícia Federal na Operação Lava Jato.
15:57 R	Brasil, olha aqui! É aqui? É nessa? É naquela de lá. Foca aqui, olha aqui. Cunha não vai; a Polícia Federal chama, e ele não vai. Se fosse o Lula, iam 200 policiais federais buscá-lo na marra, e ele ia, porque ia ou ia. Mas é o Cunha, que está acima da lei. Ei, Supremo Tribunal! Ei, Janot, acredito em você! Cunha não vai, não! Não vai, mas Cunha ainda está mais forte. Sabe por quê? O Roberto Jefferson, que voltou a pisar no Congresso depois de cumprir pena do mensalão - o homem-bomba do mensalão -, chegou lá e olha o que disse. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ele e José Dirceu. José Dirceu está preso. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois é, ainda não está livre; os dois. O que disse Roberto Jefferson? "Eduardo Cunha,..." Você sabe, hoje, o mundo da igreja gosta muito do Senador Malta, e, assim, em cada área que você está há um líder. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Gosta de V. Exª também. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Adoram, e eu os adoro. Mas V. Exª... Já concedo o aparte, só para não perder o raciocínio. Roberto Jefferson, saindo de cumprir pena do mensalão... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Jefferson Peres já morreu, é Roberto Jefferson. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Roberto Jefferson! Roberto Jefferson pula de lá e diz: "Ei, Cunha, Cunha, você é meu herói." Imagina! "Quero uma fotografia autografada.". Aí, pega o PTB, um Partido de história, que representa a figura de Getúlio Vargas, e coloca para apoiar. Com a palavra o Senador Magno. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, só para dizer o seguinte: o companheiro José Dirceu também já estaria livre, ocorre que a Lava Jato o acusa de ter articulado a quadrilha na Petrobras, sendo que a quadrilha, pelos delatores, foi denunciada desde 1995, quando o PT não estava no governo e o Zé Dirceu não tinha relação com a Petrobras. Ele está preso indevidamente, ilegalmente, neste momento, porque é um homem sério e um homem que tem uma folha de contribuição muito grande para este País. Segundo: quanto à questão da corrupção na Petrobras, o Ricardo Boechat fez uma matéria, Senadores, em 1989, e ganhou um prêmio de comunicação sobre denúncia de corrupção na Petrobras. O Paulo Francis, em 1995, denunciou a corrupção na Petrobras, foi processado pelos dirigentes e condenado a pagar, eu acho, US$300 mil, e, segundo os amigos dele, isso o levou à morte. Então, a corrupção na Petrobras não é obra dos governos do PT, começou lá atrás. Agora, o Governo do PT, ao contrário do que possam querer, está trabalhando na apuração. São os procuradores que estão dizendo que não há interferência na Polícia Federal, não eu. E dizem que, nos governos que não eram do PT, eles eram impedidos de trabalhar. A Polícia Federal também já disse isto: nos governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, não houve interferência nem na Polícia Federal e nem no Ministério Público, mas afirma que houve nos outros governos. Então, eu me inscrevi aqui para dizer que o companheiro José Dirceu, hoje, não está liberado daquela pena imposta em face de um expediente que não existe na legislação brasileira, que é a teoria do domínio do fato. Uma ministra, no seu voto, disse: "Não tenho nada que prove o crime do José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura me permite." Então, é isso. Eu me inscrevi mais para dizer do companheiro José Dirceu, que está sendo vítima de perseguição, porque é um homem que ajudou a contribuir muito para derrotar a direita neste País.
16:00 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, obrigado pela consideração do aparte. Eu ia sair para tomar a vacina, e V. Exª não deixou. Pedi para remarcar minha vacina porque estou com medo de gripar. Dizem até que chegou uma paulista em Salvador, agora, desceu, chegou ao ponto de táxi e falou com o taxista: "Como está a gripe aqui na Bahia?" E havia um bêbado do lado, que falou: "Aqui está empatado." Ela perguntou: "Por quê?" E ele: "H1N1". É, assim é fácil. (Risos.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Magno, na Bahia não acontece isso; foi em outro lugar. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Lá na Bahia está empatado. Minha Bahia. Aqui também está empatado, não é? Em Roraima também? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aqui está empatado.
16:03 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, estávamos conversando aqui, informalmente, eu estava conversando com o Senador aqui também e disse que eu entendia plenamente e que não queria apartear mais quem está na Base do Governo. Eu falei até com V. Exª disso. E quando eu lhe pedi aparte, falei até brincando, eu estava rindo. Mas essa história de... Quando precisava o Governo, eu dizia: eu estou muito a cavaleiro. Porque, no primeiro mandato do Presidente Lula, eu cruzei este País "dessatanizando" o Lula. Eu, Walter Pinheiro, eu fiz um pouco mais. No segundo mandato, também. E no primeiro mandato da Dilma, eu morei 29 dias dentro de um jato. Eu falava de cinco a oito vezes por dia. Fui ao Estado do Senador Capiberibe para ajudá-la - nosso querido Camilo estava no segundo turno, pude participar do segundo turno da campanha do Camilo -; estive em Rondônia para uma grande reunião com lideranças religiosas e o segundo turno do candidato do PMDB; em Mato Grosso; em Mato Grosso do Sul. O senhor imagine falar de cinco a oito vezes por dia e ficar comendo comida de avião 29 dias. Então, eu não jogo conversa ao vento e eu tenho o maior respeito às pessoas, porque é a regra de conviver, de boa convivência. Mas não me sinto incluído nessa história de golpe. Eu tenho convicções plenas sobre isso, como respeito aqueles que dizem que não, que não há crime. E quando V. Exª diz que a mulher tem as mãos limpas, quem sou eu para dizer que não. Não estou dizendo que ela bateu carteira. Eu nunca disse que ela atropelou alguém bêbada no trânsito, fez um crime no trânsito ou mandou matar alguém. Não é nada disso. V. Exª foi vereador, como eu. Poucos são os vereadores que viraram deputados e senadores depois. Deputados, sim, mas Senadores são poucos. V. Exª foi vereador, eu também fui, e nós sabemos que, quando o prefeito manda o orçamento, somos nós, vereadores, que votamos o orçamento do Município. E depois, se ele quiser suplementar, se não tiver dando para cumprir com as despesas e ele pedir mais um pouquinho, é a Câmara que tem que suplementar para ele, porque, se ele fizer por conta própria, o promotor da cidade o denuncia e o juiz o afasta. Pronto, guardando-se as devidas proporções, está explicado. Essa é uma pedalada de velocípede, porque, lá no Município, são aqueles velocípedes antigos e tal. Eu tenho convicção disso. Não estou dizendo que ela tem o nível de criminalidade de Eduardo Cunha; muito pelo contrário. Muito pelo contrário! Mas Cunha já é problema da polícia, é problema do STF. Quando V. Exª diz que o Temer - também não tenho procuração, não sou nem do PMDB, então fico a cavaleiro - falou que dava um jeitinho e ainda fez assim com o dedo... "Ah, para poder tomar o poder, dá-se um jeitinho." Tudo bem. Mas nós vemos, do outro lado, ela dizer assim: "Não; o jeitinho não é assim, não, rapaz! O jeitinho é dando cargo. O jeitinho é chamando para assumir diretoria". Esse jeitinho... Estão chamando um por um. E V. Exª vai lá não é porque V. Exª é de um por um. V. Exª está na Base do Governo desde que chegou aqui. E V. Exª nunca gaguejou. V. Exª está na Base, V. Exª defende. Aliás, eu teria a ousadia de dizer que, se juntarmos todos que defendem aqui, isso não dá metade de V. Exª. E isso é honrado. V. Exª tem mais meu respeito ainda por isso. Já conversamos sobre isso. Agora, a fala do Temer, aquele áudio, Senador, que vazou, ele foi feito para ser vazado. Ele foi feito para ser vazado! Não há ninguém inocente. Ninguém grava o negócio e, depois, erra para bater o dedo. Desculpe! No WhatsApp, você só grava se você apertar e estiver falando com alguém. Ali, ele responde ponto por ponto o que disseram, de que eles vão tirar Bolsa Família, não sei quê. Ele foi lá e respondeu. Ora, eu não estou aqui, e as minhas convicções não são porque o Temer pode vir a ser o Presidente no lugar de Dilma. Não! As minhas convicções são a partir dessas pedaladas mesmo. Não estou falando que ela bateu carteira nem assaltou nenhum banco. Eu só estou dizendo que acredito nisso. Porque este País tem - e o seu Estado tem - centenas e centenas de prefeitos, gente de bem, de Município pequeno, que tinha uma farmácia no Município, tomou conta do filho de todo mundo, criou o filho dos outros, dando remédio, era o pediatra de todo mundo; depois virou prefeito, porque o povo quis; e em seguida virou ficha suja, hoje é criminoso, porque pegou o Município inchado, não conseguiu pagar a folha de pagamento, tirou dinheiro da educação para pagar salário, e o Ministério Público o afastou. E ele virou criminoso, mas nunca matou ninguém. É disso que estamos falando. Ela nunca matou ninguém. Não estou falando nada disso, nem a estou comparando com o Cunha. Muito pelo contrário! Nem estou em conluio de Cunha nem em conluio, junto de Cunha, com o PMDB, com o Temer; nada disso! Em absoluto! Eu só estou dizendo que a população brasileira entenda. Que a população brasileira entenda. E eu disse ao Senador Ricardo Ferraço - e V. Exª é um homem lúcido -: Eles votaram contra a Constituição, votaram contra o real e votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
16:06 R
16:09 R	Eu entendo V. Exª quando faz a defesa pessoal da Presidente Dilma, o PT... Olha, o Paulo Rocha chegou procurando confusão comigo aqui, sem olhar para mim. Disse que veio marcar em cima. (Risos.) E é bom que tenhamos esse fair-play aqui, a brincadeira, rindo um com o outro, para que se entenda que eu respeito a sua posição, você respeita a minha; eu respeito o Paulo, o Paulo me respeita; eu respeito o Capiberibe, ele me respeita. E as nossas posições políticas, o que nós defendemos e aquilo em que acreditamos não têm nada a ver com a nossa relação pessoal. Nós somos amigos. Acho que isso é muito importante. Por isso, eu agradeço a V. Exª ter me concedido esse aparte. E se há alguém que defende com garra o Governo da Presidente Dilma - que me perdoem os partidários dela -, V. Exª é o número um. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador Magno. O discurso de V. Exª é sempre um discurso de reflexão. Uma vez eu estava presidindo esta Casa e V. Exª fez uma fala envolvendo os filhos do Lula, etc. Acho que foi um dos vídeos mais vistos e mais curtidos nas redes sociais, apartes, etc. Então, fico grato. Eu acho que a boa convivência democrática é isto: o contraditório, a exposição, o respeito. As pessoas vão aqui mantendo ou fazendo seu juízo. E, claro, V. Exª colocou algumas coisas que acho interessante comentar antes de passar a palavra para o Senador José Medeiros, por quem tenho muito carinho e respeito. V. Exª falou em moeda de troca. Muito bem. As quatro moedas de troca do golpe. O que o Deputado Aliel Machado, da Rede, disse ontem, em entrevista, é o que eu tenho ouvido de todos os Deputados dos partidos da Base: que Eduardo Cunha e Michel Temer estão oferecendo de tudo pelo voto do golpe. Aliel não topou e foi escandalosamente ameaçado pelo chefe da quadrilha, Sr. Eduardo Cunha. Ele relata que ouviu de Cunha, na sala da Presidência, que o Temer sendo Presidente, ele, Aliel, não poderia mais andar em Ponta Grossa, cidade onde pretende disputar eleição para prefeito. Ameaça escancarada! Um absurdo isso. Um absurdo isso. O que tenho ouvido é assustador! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ele deveria ir à Polícia Federal pedir segurança. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E as conversas de bastidores são explícitas. As moedas do golpe são quatro: os cargos, as verbas, as ameaças e a blindagem! Ei, Brasil!
16:12 R	Olha lá as moedas de troca do golpe! Eu vou repetir para você que estava descuidado. Preste atenção. Olha lá as moedas de troca do golpe. Vamos lá: primeiro, cargos públicos; segundo, as verbas; terceiro, ameaça - ou vai, ou vai, nem andar na cidade não pode mais -; quarto, a blindagem! Ei, Lava-Jato, se a Dilma cair, ó, acabou, acabou! Aí vai, com outras coisas mais absurdas aqui colocadas, que é o que está acontecendo hoje, para tentar consumar o golpe. Mas olha o que diz o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, quando foi pedido o impeachment do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal. Disse Renan: "Não podemos ser levianos com a democracia, não há justa causa". Não podemos ser levianos com a democracia, não há justa causa! Foi o que disse o Senador Renan Calheiros - que é o freio do Temer, de vez em quando -, quando mandou arquivar o impeachment porque não via uma justa causa. Inclusive, porque o cara que entrou com o impeachment do Ministro Marco Aurélio se esqueceu de colocar - eu acho - o título de eleitor ou coisa dessa ordem na petição. Mas vamos lá, além das ameaças, dos cargos, da blindagem, etc., quem são os parceiros? Ei, trabalhadores brasileiros, vocês já viram aquele patão que a Fiesp colocou e aquele monte de pato, já viram? Pois bem, está aqui ele: o pato de Troia. Está aqui: o pato de Troia. Olha aqui ó. O golpe é contra você, trabalhador: a privatização, o fim da CLT, o fim do SUS, a entrega do pré-sal, a terceirização. Estão vendo? Eles não vão pagar o pato; quem vai pagar o pato são vocês. A Fiesp está dizendo que não vai querer mais pagar o pato, por isso, apoia o golpe. E, assim, deixa de pagar o pato, as férias, o 13º, o Fundo de Garantia; terceiriza, vende a Petrobras, não paga nada, nem o pato, nem mais nada, trabalhador.
16:15 R	Agora, Sr. Presidente, olha essa aqui. Os possíveis Ministros... Senador José Medeiros com a palavra. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Telmário Mota, muito obrigado pelo aparte. V. Exª dizia há pouco, e de forma muito categórica V. Exª vem sempre defendendo a Presidente Dilma, defendendo o PT, aliás eu tenho dito que V. Exª tem sido mais petista que os petistas. Mas temos que também fazer o contraponto. A Presidente Dilma não foi desconstruída, Senador Telmário Mota; a Presidente Dilma se construiu, e se desconstruiu sozinha. Ela se desconstruiu no momento em que o marqueteiro errou na dose. Talvez por medo de perder a eleição, por uma campanha acirrada, o João Santana fez uma peça digna de Francis Ford Coppola, digna dos mais renomados diretores de Hollywood, e construiu realmente uma ilusão para o povo brasileiro. E a população embarcou com vontade. Eu me lembro de que eu já era da oposição, mas assisti a um dos programas do Partido dos Trabalhadores e fiquei admirado de ver a qualidade daquele filme. Eu falei: se isso for verdade, nós estamos bem. Não há problema a Presidente Dilma ganhar, porque o País vai estar bem. Acontece que essa grande desconstrução da Presidente Dilma não é competência da oposição, quem dera fosse, quem dera se a oposição tivesse essa competência toda. Aliás, a Presidente Dilma estaria muito bem, porque uma oposição forte significa um governo forte. Quanto mais forte a oposição, mais fortalece o Governo, porque o Governo começa a achar os erros todos e começa a corrigir. Mas a Presidente Dilma foi desconstruída pela expectativa frustrada, essa é a grande verdade. O ilusionista João Santana, como disse bem o Senador Magno Malta, frustrou a expectativa dos brasileiros. Ele vendeu aquilo lá, e depois não teve como entregar. E não há coisa mais frustrante que isso. E ontem, se não me engano, foi também o Senador Magno Malta, talvez o mais espirituoso Senador que há aqui, que falou que o aconteceu com isso foi que para o brasileiro foi como se ele tivesse feito uma compra na internet, nesses sites fajutos, e recebeu um tijolo em casa. Isso é a grande birra. A oposição não teve competência, e não tem, em que pese eu fazer parte da oposição, mas temos que fazer esse mea-culpa, nós não temos esse poder de levar esse tanto de gente para as ruas, não. Essas pessoas estão muito revoltadas. Quanto aos crimes, V. Exª tem todo o direito, e o faz com muita propriedade, assim como o Advogado-Geral da União, e seria diferente e estranho se não dissessem isso, todo acusado geralmente diz que é inocente. Eu trabalhei muito tempo na polícia, e eram poucas as vezes em que as pessoas confessavam os crimes que tinham cometido. Sobre o crime e a confusão que tentam fazer, eu nem vou tecer muitos comentários, porque falar após o Senador Magno Malta é difícil, porque ele já fala tudo, e fala com muita clareza. E ele disse justamente sobre isso, não se pode confundir o crime de responsabilidade, uma infração orçamentária, com os crimes do Código Penal. Eventualmente pode até um virar o outro, mas, neste momento em que se fala sobre a Presidente Dilma, há poucos dias, o Prof. Luiz Flávio Gomes, em referência ao jurista Damásio de Jesus, dizia justamente isso: crime de responsabilidade é uma infração política. E ele dizia que não deveria nem ser chamado de crime, para não se confundir com a legislação penal, mas é uma infração política, e está esculpida lá na lei, e constitucionalmente, quando se fere, isso dá... Mas isso já foi repisado e com certeza nós vamos tratar desse tema quando chegar aqui. Agora, eu vi uma argumentação agora há pouco de que o PT não inventou a corrupção. Senador Magno Malta, V. Exª que sempre trata desse tema aqui, eu diria que dizer que o PT não inventou a corrupção, para justificar tudo o que está acontecendo, eu acho que é a mesma coisa de dizermos que o Fernandinho Beira-Mar não inventou a cocaína e por isso não deveria ser punido. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Dizer que houve pedaladas em outros governos não é verdade. O Presidente Lula não fez pedalada, o Presidente Fernando Henrique não fez. Quem disse isso foi o próprio Tribunal de Contas da União. Mas, como disse, para o bem do bom debate, V. Exª tem feito uma boa defesa, mas eu digo que é muito duro recalcitrar contra os aguilhões, porque, realmente, neste momento, a defesa da Presidente Dilma é como bola de Rogério Ceni, é no ângulo. Muito obrigado, Senador Telmário.
16:18 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Senador José Medeiros. V. Exª, sem nenhuma dúvida, é um brilhante Senador. Orgulho-me de ter entrado nesta Casa junto com V. Exª, tem feito aqui um grande destaque, mas eu gostaria de fazer algumas correções. Defender o Governo da Presidente Dilma não é defender o PT, não, para isto temos o Senador Paulo, que é o Líder e tem que defender. Eu defendo o Governo Presidente Dilma. E por que eu defendo? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª está correndo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E por que eu defendo o Governo da Presidente Dilma? Porque é um Governo de coalizão. Um Governo de vários partidos no qual o meu está incluído. (Soa a campainha.)
16:21 R	E mais do que isso, ninguém fez pelo meu Estado o que a Presidente Dilma fez - ninguém fez! Nós sabemos que, por exemplo, o Senador do Mal, que tanto explorou todos os governos, desde o de Fernando Henrique Cardoso, Lula e tal, foi Líder de tudo aqui, ele colocou uma peça em Roraima chamada Parque do Lavrado. Era uma reserva... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, é o do mal, é o Senador do Mal. E aí ele fez uma reserva no nosso Estado, e essa reserva prejudicava juridicamente os produtores. E a Presidente Dilma foi duas vezes ao meu Estado, um Estado pequeno. E ela mudou, tirou do decreto esse Parque do Lavrado, e, com isso, livrou a questão fundiária do meu Estado, que hoje é um Estado... E eu quero aqui convidar, quando os Senadores tiverem dinheiro sobrando, podem investir no nosso Estado, porque ele está lá de portas abertas, e é um Estado importante. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ela tirou o parque, porque o parque era uma mentira "deslavrada"? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Era parque "deslavrado". (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Era "deslavrado", era um parque "deslavrado", colocado por quem não tem competência e por quem queria cada vez mais deixar o Estado de Roraima engessado. A energia de Tucuruí estava parada numa reserva indígena havia quatro anos. Eu, no primeiro ano, consegui, com a Presidente Dilma, levar ao meu Estado. E ela destravou essa licença ambiental e indígena, e já está chegando a energia, acho que nos prazos que deveria chegar, dois anos e pouco. Então, ela fez pelo meu Estado o que nenhum outro presidente fez, fora casas, creches, PAC 1, PAC 2, tudo que foi colocado lá. A Presidente Dilma... É Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Bolsa Família; Pronatec; Pronaf; Prouni; Fies. Olhe, sinceramente, eu tenho muita gratidão por ela - muita gratidão por ela! São coisas que vão perder, hein? Ei, você que está me ouvindo, que recebe Prouni; Pronatec; Fies; Pronaf; Minha Casa, Minha Vida. Deixe essa quadrilha assumir para ver! Vai sumir tudo. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vai sumir tudo. Então, Senador, dê-me um tempo, por favor. Aí vamos lá. Eu queria aqui, por exemplo, outra coisa: o Senador José Medeiros disse na fala dele que não foi a oposição. E aqui eu disse desde o início que a Presidente Dilma, eu perguntei para ela onde ela acha que errou, e ela disse que errou por ter confiado no Temer. E quero repetir que o Temer gozou de confiança, recebeu informações precisas, e ia lá, com o seu cúmplice lá, o tal de Cunha, e fazia as pautas bombas, inviabilizando e tirando a popularidade. E aí, Senador Medeiros, é verdade, a oposição não iria botar esse povo na rua, porque a oposição não tem nem credibilidade. Foi lá hostilizada - não é? -, foi hostilizada! Entraram no carro, saíram de lá, e o povo não os queria lá, nem quer. Repare a popularidade: em uma pesquisa, o Lula estava com 21; Marina, com 19; e o Aécio lá embaixo. Até o Bolsonaro daqui a uns dias toma a vaga, que é um fascista.
16:24 R	Então, é importante a gente observar que, realmente, a oposição não tem força para isso. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, já para concluir, Sr. Presidente, porque é importante. Nós estamos aqui esclarecendo à população. Quando eu digo que não há crime, vou ler aqui. Ei, Senador do Piauí, velhinho, olha aí, olha lá. João Capiberibe, orgulho de Macapá, olha lá, foca aqui. Não fui eu que fiz. Olha aqui: "Membros do Ministério Público recomendam a Deputados rejeitarem o impeachment" Ei, não fui eu. Ministério Público. O que ele diz aqui? Vamos lá: Em nota divulgada nesta quarta-feira, integrantes do Ministério Público de vários Estados brasileiros conclamam os Deputados Federais a votarem, no dia 17, contra o processo de impeachment [do golpe] da Presidenta Dilma Rousseff. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade... Ei, ei, os caras que estudaram, os caras que fiscalizam em nome do povo estão dizendo aqui. Senador Paulo, que bem representa o Pará, olha o que o Ministério Público diz aqui: Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo relatório da comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido contra Dilma. Então, é jogar para a plateia. Mas, concluindo, olha lá, você que está me ouvindo, Brasil: saíram aqui os possíveis Ministros. Deus o livre! Vamos lá! Ministro da Saúde: José Serra. Não. Aqui está das Minas e Energia. Hoje o Temer já mudou. Ministro das Minas e Energia: José Serra. Vai entregar a Petrobras, vai entregar tudo, que é o que ele quer fazer. Ministro da Educação: Jair Bolsonaro. O professor vai apanhar feito louco com esse homem. Ministro do Trabalho e Emprego: Paulinho da Força. Vão roubar tudo. Ele já rouba o sindicato. Vai lá! Ministro das Relações Exteriores: Fernando Henrique. Agora, ele não manda mais dinheiro. Ele já vai deixar in loco. Ele é Ministro das Relações Exteriores. Já leva o dinheiro para a namorada. Ministro da Cultura: Alexandre Frota. Eu vou parar, porque aí já começa vídeo pornô no Ministério da Agricultura. Então, isso é brincadeira! Vocês já viram de quem esse homem está rodeado?
16:27 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador, assim V. Exª desmoraliza a sua fala, o seu discurso. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Deixe-me só concluir. Epa! Não sou eu não, Senador. Olha aqui, ó! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas isso é deboche. Isso é piada. E V. Exª sabe que é. Isso depõe contra V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Estou repetindo nada que é meu. Estou botando... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu lhe tenho respeito. V. Exª vem falando coisa com coisa, vem defendendo a sua posição. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu estou falando a mesma coisa. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas um troço desse é um deboche absolutamente infundado, Senador Telmário, com todo o respeito que eu lhe tenho. Isso aí descaracteriza o seu pronunciamento e depõe contra V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pronto. É assim: quando veem a coisa pegando, dói! Viu? Cuidado, Brasil! Cuidado! Deboche é botar o Cunha como Presidente. Deboche é botar o Temer, que está citado em corrupção! Deboche é você tirar uma mulher que foi eleita democraticamente, que tem as mãos limpas, e que hoje pode ser substituída por um monte de homem corrupto. Acorda, Brasil! Acorda, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - A Presidência gostaria de convidar... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Antes de conceder pela ordem, eu gostaria apenas de registrar a presença neste plenário do nosso companheiro Cleber Ávila, que é atual Superintendente da Sudeco, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro; bem como também da Prefeita Bett Sabah, do Município de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso. Trata-se de Município que foi criado em 1988, desmembrado do maior Município do Centro-Oeste, Município de Aripuanã, e que está a 1,1 mil quilômetros da nossa capital Cuiabá. Aliás, para chegar a Rondolândia, há que se ir de automóvel, de carro até Rondônia para, depois, chegar a Rondolândia. Então, é uma cidade muito distante, que tem uma mulher como Prefeita extremamente destemida. E eu quero parabenizá-la e também agradecer a sua visita ao Senado. Pois não, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria apenas fazer um registro a esta Casa que eu julgo da maior importância. Primeiro, quero parabenizar o Senador Telmário pelo pronunciamento que fez desta tribuna. Em segundo lugar, quero dizer que, semana passada, eu ocupei a tribuna para falar sobre o indiciamento que a Polícia Federal tinha feito a meu respeito em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Fiz um discurso longo aqui falando do processo e falando do indiciamento. E disse que iria recorrer desse indiciamento, porque ele não encontrava amparo na Constituição. Entrei com o processo, o Senado da República entrou como amigo da causa também, alegando a inconstitucionalidade. O Ministro Teori Zavascki pediu ao Procurador-Geral da República para dar parecer a esse nosso pedido. E eu gostaria, pela relevância que tem o parecer que o Ministério Público, o Dr. Rodrigo Janot, ofereceu hoje ao Ministro Teori Zavascki, sobre o nosso pedido, eu gostaria de ler pelo menos um trecho, porque acho de grande relevância.
16:30 R	Diz aqui o Dr. Rodrigo Janot: "Calha destacar, ainda, que já houve manifestação da Procuradoria-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.073, a respeito do ato de indiciamento." Diz ele: Para a ação penal, indiciamento é o ato juridicamente irrelevante e total, absoluta e completamente dispensável. Qualquer neófito em Direito sabe que somente se consolida a relação processual penal para cada acusado se houver denúncia do Ministério Público e se esta for recebida. Fere o princípio da proporcionalidade impor elaboração de ato fundamentado de indiciamento, porquanto isso servirá só para gerar estigma completamente inútil para qualquer cidadão investigado e para dar ares de decisão judicialiforme à análise de delegado de polícia, desviando-o de sua função de investigador de crimes, sem, com isso, gerar benefício algum para a investigação, muito menos para o processo criminal. Segue ainda o Procurador-Geral da República: O ato de indiciamento não possui utilidade, presta-se apenas a estigmatizar o cidadão investigado. Não traz esse ato consequência relevante em benefício da persecução penal, tem como resultado principal prender rótulo ao investigado, que passa à categoria de indiciado, sobretudo quando a imprensa se interessa pelo caso. São incontáveis e quase diárias as notícias em que jornais e outros veículos dão grande destaque ao indiciamento de fulano ou sicrano, como se o ato possuísse alguma consequência jurídica. Ainda pior, muitas vezes, policiais empolgam-se com o interesse jornalístico e proclamam a provável pena do indiciado, sem que o Ministério Público nem mesmo tenha decidido oferecer denúncia. Diante disso [concluiu o Procurador], que seja a admitida a intervenção do Senado Federal na qualidade de amicus curiae e, no mérito, porque incompatível com o sistema acusatório e, especificamente, com o rito dos inquéritos que tramitam perante o STF, com violação de sua competência, seja reconhecida a nulidade do ato de indiciamento. Então, quero dizer isso, Sr. Presidente, porque V. Exª, Senador Paim, estava presidindo quando fiz meu pronunciamento. Eu disse que iria recorrer. Eu não podia deixar de tornar público esse parecer do Procurador-Geral da República e, inclusive, os termos que ele coloca, dizendo que o indiciamento não possui utilidade jurídica e serve apenas para estigmatizar o cidadão investigado.
16:33 R	Então, é com grande alívio que comunico a esta Casa que o indiciamento feito pela Polícia Federal no caso da minha investigação obteve parecer de nulidade pelo Procurador-Geral da República. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann! De fato, eu estava aqui. Não fui só eu, mas diversos Senadores prestaram toda a solidariedade a V. Exª. Agora, essa posição deixa claro que V. Exª estava no caminho correto. Com a palavra, o Senador Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado, eu gostaria, antes de começar a me manifestar - aliás, esta é a quarta vez que venho à tribuna para falar sobre a crise política, sobre a crise econômica e sobre a crise ética que maltrata muito a sociedade brasileira -, de fazer um pedido para que guardem este registro que estou fazendo aqui, para que possamos continuar conversando nas próximas semanas, porque tudo que se fala aqui, certamente, terá desdobramento futuro. O impeachment é a estratégia do confronto, não resolve a crise, mas, pelo contrário, torna-a mais grave e, qualquer que seja o desfecho do domingo, dia 17 de abril, aprofunda a divisão na sociedade, esgarça o tecido social, provoca ressentimentos e potencializa o sectarismo político. Falo com independência, Sr. Presidente Paim, com absoluta independência e com responsabilidade, ancorado em experiência vivida e sofrida em situação semelhante. Quando falo na polarização, eu gostaria de adiantar aqui uma preocupação com o que vai acontecer no domingo. Milhares de pessoas se concentrarão em frente ao Congresso Nacional, e, pelo grau de sectarismo político e de desavença, que inclusive está mexendo com as famílias, na relação de amizade entre as pessoas, nós teremos o imponderável no próximo domingo.
16:36 R	Mas eu gostaria de insistir e repetir: estou livre e independente para me posicionar. No Amapá, no meu Estado, todos sabem que, para agradar o Senador José Sarney, que patrocinou a cassação dos nossos mandatos - quando falo dos nossos mandatos, falo do meu mandato de Senador e do da Deputada Janete Capiberibe, como Deputada Federal -, houve a acusação feita pelo PMDB de que teríamos comprado dois votos por R$27,00 cada, pagos em duas prestações. Essa é a acusação, é isso que está no acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. Esse acórdão eu mandei emoldurar, para colocá-lo na parede da minha sala, como lembrança do que foi a Justiça no meu País em determinado momento da história. Olhem, nos mandatos do Partido dos Trabalhadores, tanto da Presidente Dilma como do Presidente Lula, fomos totalmente excluídos de suas relações políticas. E nós tínhamos uma história de parceria, de luta comum e de companheirismo desde o final dos anos 80, mas, a partir do governo Lula, nós terminamos completamente excluídos. Nós fomos tratados como adversários a serem eliminados. No Amapá, Sr. Presidente, todos lembram, em 2010, o Presidente Lula pedia voto aos nossos adversários, pedia voto para o Senado, para o então candidato Waldez Góes e também para o candidato Gilvan Borges. Relembro esses fatos para lhes dizer que o impeachment aprofunda a crise econômica e ética, e, infelizmente, para a nossa tristeza, estamos percebendo apenas seus primeiros sintomas. O caminho do confronto só interessa aos que disputam o poder pelo poder, sem qualquer compromisso com a Nação. Para evitar a mais profunda e grave crise social da nossa história, precisamos desarmar os espíritos, dialogar e pactuar uma saída onde, certamente, todos perderão, mas perderão por igual.
16:39 R	Aqui, empresários e trabalhadores, certamente, terão grandes prejuízos e estão tendo. São milhões de desempregados. Há milhares de empresas falindo. Eu tive informação de uma reunião com um dos grandes empresários de shopping center brasileiro, com o Presidente Renan Calheiros e com mais dez ou doze Senadores, em que se anunciou um corte que corresponde a algo em torno de 30% dos shoppings que serão fechados até o final do ano. Então, de fato, é uma crise que só começa a mostrar os seus sintomas no presente e que se vai agravar. É necessário que as partes se entendam. Acho que, em vez de nos digladiarmos, seria importante incentivar a Presidente Dilma e o Vice-Presidente Michel a sentarem à mesa, para os dois apresentarem uma solução negociada para o País. O caminho do confronto não é alternativa, é um salto no escuro, é uma aventura que pode terminar com final trágico. No entanto, Sr. Presidente, domingo se aproxima, e nós temos de tomar uma decisão. Nós temos de fazer uma opção, e, quanto à opção de domingo, não há uma terceira escolha, só há duas escolhas: ou se vota com Dilma, ou se vota com Temer; ou se apoia o impeachment, ou se é contra o impeachment da Presidente Dilma. Aqui quero deixar claro, pela nossa história, pela coerência de nossa vida pública, que não poderíamos votar a favor do impeachment da Presidente Dilma por algumas razões. É verdade que tanto a Presidente Dilma como o Vice-Presidente Michel Temer estão rejeitados pela sociedade brasileira. A última pesquisa do Datafolha atribui que 61% dos brasileiros e brasileiras querem o impeachment da Presidente Dilma e que 58% querem o impeachment do Vice-Presidente Michel Temer. Mas, ainda assim, Sr. Presidente, entre uma Presidenta legítima, legitimada pelo voto popular, e um Vice-Presidente tão rejeitado quanto a Presidente, mas sem legitimidade, prefiro ficar com a Presidente legitimada pelo voto.
16:42 R	Por último, quero dizer que tenho acompanhado o comportamento do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, com muita preocupação. Senador Elmano Férrer, a primeira vez em que vi a informação, em que ouvi o noticiário da televisão em que se confirmava a existência de recursos de Eduardo Cunha em bancos suíços, pensei, preocupado, que esse cidadão iria levar o País ao caos para escapar. Isso é o que vem acontecendo. A condução do processo, incluindo o espetáculo montado para esse fim de semana, é conduzido pelo maestro Eduardo Cunha. Caso se concretize o afastamento da Presidente Dilma, caso o Senado o confirme, ele vira Vice-Presidente da República. Como Vice-Presidente da República, ele não tem condições de afastar as denúncias e as investigações que pesam sobre si. Ele quer mais do que isso. Da mesma maneira ousada com que ele construiu o caminho para o possível afastamento da Presidente Dilma, ele também vai afastar o Presidente Michel Temer e vai assumir a Presidência da República. Não tenho a menor dúvida do que estou falando. Por isso, ao começar esta manifestação, pedi as pessoas que registrassem esta minha fala, para conversarmos daqui a um ou dois meses. Era isso, Sr. Presidente. Lamento, como agente político, como representante popular, não só ter de presenciar mas também de participar do espetáculo grotesco desse fim de semana.
16:45 R	É uma cena montada para a ridicularização da política, para a demonstração de que não somos competentes o suficiente para equacionar os problemas da sociedade brasileira. E aqui divido a responsabilidade com todos, e não me excluo. Eu também sou responsável pela crise que estamos vivendo. Concedo um aparte ao Senador Donizeti. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Capiberibe, quero parabenizá-lo pela fala, pela serenidade, pelo caráter estadista da sua fala, que põe os interesses do País em primeiro lugar, na frente de qualquer outro interesse. Então, parabenizo V. Exª por isso. E hoje eu já tive a oportunidade de dizer aqui, Senador, que este País está precisando de mais políticos como Brizola, Miguel Arraes, Ulysses Guimarães, Mário Covas - já falecido, lembrado aqui pelo Senador Paim - do que de políticos como Carlos Lacerda. Tive oportunidade de parabenizar a atitude da Bancada de Senadores do PSB, aqui, no Senado, pela posição que assumiu. Era só para registrar isso. Tive oportunidade de dizer aqui hoje também que o senhor foi cassado, teve seu mandato cassado nos bastidores, não foi público, por causa de R$25,00. O senhor disse que foram R$27,00. Uma coisa inexplicável! Depois, revelou-se uma farsa, o que é pior ainda. Posteriormente, ouvi na imprensa que alguém tinha fabricado aquilo para o senhor. Então, parabenizo novamente V. Exª. Isso aumenta a minha admiração pelo seu trabalho nesta Casa, pela sua serenidade, pela sua competência política. O povo do seu Estado deve estar muito honrado com o seu mandato. Obrigado pelo aparte. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Donizet; obrigado, Sr. Presidente. Esclareço, Senador Donizeti, que fui cassado duas vezes na minha vida. A primeira foi uma cassação com "ç", na época da ditadura, quando terminei preso. Passei, digamos, aquilo que tantos brasileiros passaram. Fui submetido à tortura, a todo tipo de constrangimento. E depois, na democracia, quando jamais imaginei que pudesse me ocorrer, uma cassação com "ss" pelo TSE. Foi a cassação mais rápida que já aconteceu na história da Justiça Eleitoral do nosso País. Em menos de um ano, nós tínhamos dois mandatos cassados: um de Senador e outro de Deputado Federal. Realmente, isso mostra que a Justiça Eleitoral é uma justiça política. O nome fala. Justiça Eleitoral não é uma justiça que se fundamenta apenas na questão legal, jurídica. Tem um componente político também. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Capiberibe, pelo seu pronunciamento, com a coerência histórica de sempre. Para uma comunicação, como Líder inscrito, Senador Wellington Fagundes.
16:48 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje já ficamos aqui praticamente a partir das 10 horas da manhã. Tivemos algumas audiências, voltamos. E, claro, o tema hoje, praticamente para a maioria dos Senadores, Senador Elmano, foi discutir a questão do impeachment. Como esta, na verdade, é uma decisão da Câmara dos Deputados, a admissão do impeachment, vou preferir abordar o tema na segunda-feira, na terça-feira, quando nós teremos condições de analisar a matéria após a decisão da Câmara dos Deputados. Até porque cabe ao Senado ser a Casa julgadora. A Câmara dos Deputados tem a única função de admitir a denúncia que foi feita naquela Casa. Portanto, prefiro usar a tribuna para falar de pontos positivos que vivemos, principalmente hoje, Senador Paim, depois de uma luta muito grande, como filho de Rondonópolis, a cidade líder da região Sul de Mato Grosso, uma cidade jovem. Eu também me considero jovem, Senador Elmano. Eu estou com 58 anos, e Rondonópolis tem 62 anos. Eu tenho orgulho de, como filho daquela cidade, estar aqui representando o meu Estado. Lá, já empreendemos várias lutas ainda antes de ser Deputado Federal, como presidente da Associação Comercial, Industrial da minha cidade. Recém-formado, com 22 anos, começamos a trabalhar o fortalecimento do campus da universidade federal; naquela época, principalmente a implantação do curso de Medicina Veterinária na nossa cidade. Não conseguimos, não logramos êxito naquele momento, mas conseguimos, através do tempo, principalmente depois de ser eleito como Deputado Federal, trabalhar pelo fortalecimento daquele campus. Todos os anos fizemos emendas no orçamento. Agora, no governo do Presidente Lula e também no Governo da Presidente Dilma, conseguimos, através do programa de expansão universitária, fazer inúmeras obras naquele campus e levar muitos cursos, inclusive o último, de Medicina, para a nossa cidade. Aquilo parecia um sonho.
16:51 R	Hoje, nós podemos dizer que, em Mato Grosso, já temos um curso de Medicina na universidade estadual, que tem sede em Cáceres. Um curso de Medicina na jovem cidade de Sinop. Tenho orgulho também de ter como meu primeiro suplente o Dr. Jorge Yanai, médico daquela cidade, que foi extremamente importante para que eu aqui também estivesse. Além da cidade de Sinop, também já temos implantado o curso de Medicina na cidade de Várzea Grande, vizinha da capital, que também tem um curso de Medicina, e na cidade de Rondonópolis. Nossa luta é exatamente pela emancipação do campus da universidade federal de Rondonópolis. O nosso campus é o mais antigo. Essa luta já vem sendo empreendida, há muito tempo, por várias pessoas. Quero aqui dividir com todos aqueles que lutaram por esse objetivo. Quero anunciar a audiência que tive, agora há pouco, para a qual fui convidado, com o Ministro Aloizio Mercadante. Ele enviou, Presidente para Paim, para a Presidente Dilma a mensagem da criação da universidade federal de Rondonópolis. Essa é uma conquista imensa para aquela região e para o nosso Estado. O nosso Estado tem 900 mil km²e uma população ainda pequena, de 3,5 milhões de habitantes, mas é um Estado em expansão, um Estado que é campeão na produção agrícola, o maior exportador do Brasil em commoditites agrícolas e um Estado que hoje recebe brasileiros de todos os recantos deste País e, claro, até de outros países. Possui tecnologia principalmente na área de produção agrícola, de ponta. Temos lá, hoje, sem dúvida nenhuma, um dos índices de maior produtividade do mundo exatamente na cidade de Rondonópolis e região. Por isso, quero aqui agradecer ao Ministro Aloizio Mercadante e também ao Secretário Executivo, Luiz Cláudio Costa, e ao Prof. Jesualdo Farias, que é o Secretário de Ensino Superior do MEC. Quero ainda agradecer ao ex-Reitor Paulo Speller, que hoje é o Secretário-Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura. É a primeira vez que um mato-grossense ocupa um cargo de tal envergadura e que foi fundamental para essa conquista do Município de Rondonópolis. Também quero agradecer à Reitora Maria Lúcia Cavalli Neder, que é a nossa atual Reitora, pelo apoio a essa luta de toda a nossa cidade e região.
16:54 R	Ainda hoje, a futura Reitora, já eleita, Myrian Serra, assume, em outubro, a reitoria da universidade federal. Também o Prof. Jevert Melo, que é o Pró-Reitor da UFMT de Rondonópolis, com todos os integrantes do comitê pró-universidade federal da nossa região, que, inclusive, já tem o nome: Universidade Federal do Cerrado; em nome deles, a Profª Antonia Marília Nardes, a Profª Andréia, Paulo Isaac, Gastão, Sérgio e Sílvio Negri e também a Profª Lindalva Novaes. Em nome deles todos, eu queria aqui agradecer este momento em que falo com entusiasmo, porque a mensagem já está nas mãos da Presidente Dilma. Espero que, logo, na próxima semana, nos próximos dias, a Presidente Dilma mande para o Congresso Nacional essa mensagem. Eu tenho certeza de que poderei contar com o apoio de todos os Senadores, dos Parlamentares da Câmara dos Deputados, já que esse projeto teremos aqui de apreciar. Pois não, Senador. Concedo-lhe um aparte. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Sr. Presidente, Srs Senadores, eu tenho ouvido em diversos lugares, sobretudo pelos membros da oposição, que o País está parado, que acabou! Na verdade, as notícias que o senhor traz aqui são as que eu assisto no cotidiano. Nós passamos por uma crise, por um problema difícil, mas o País não está parado. E o senhor traz hoje uma notícia importantíssima para o seu Estado, sobretudo para a sua região, que é a criação da universidade federal de lá. Faço este aparte também para parabenizá-lo. Quero dizer ao povo do seu Estado, sobretudo a quem está nos ouvindo, que o senhor tem feito aqui, no dia a dia, um trabalho profícuo em favor do Brasil, sobretudo em favor do Mato Grosso. Temos convivido bastante na Comissão de Agricultura e em outros espaços aqui do Senado, e o senhor não tem faltado com o povo do seu Estado e com o Brasil. Quero parabenizá-lo pela sua fala e mostrar que estão acontecendo muitas coisas boas. O senhor nos traz isso hoje. Isso é parte da fala que ainda vou fazer da tribuna, no sentido de dizer que o Brasil não está parado. Ele tem dificuldades, mas a Presidenta, o Governo, o Senado, sobretudo, tem dado demonstração de competência, aprovando matérias relevantes, sendo muito produtivo. Parabéns pela tua fala! Quero testemunhar para o povo do seu Estado e do Brasil que o senhor tem sido um Senador muito competente e dedicado à missão que o senhor recebeu dos eleitores e das eleitoras do Mato Grosso.
16:57 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu agradeço o aparte, Senador Donizeti, e quero continuar aqui falando um pouco sobre os pontos positivos que estão ocorrendo, principalmente em relação à educação. Hoje também foi lançado, pelo Ministro Mercadante, o programa Hora do Enem. É um grande programa, que representa também a democratização da educação brasileira. Este Hora do Enem prevê ações para apoiar o estudante na preparação para o Enem, através do simulado online. Com isso, uma plataforma, Senador Paulo Rocha, de estudo personalizada com videoaulas, aulas completas e resoluções de exercícios, para que o aluno tenha à disposição o tempo todo. Aquele aluno que não pode, às vezes, ter momentos presenciais, através desse programa ele poderá se preparar com uma plataforma de estudo, com um plano de estudo personalizado. Isso vai permitir que os nossos estudantes possam, através desse plano de estudo personalizado, ter à sua disposição as ferramentas para que ele possa, então, se preparar, inclusive com simulado online. Todo estudante pode se inscrever agora, a partir do dia 30; todos os estudantes do terceiro ano do ensino médio da Rede Pública podem realizar gratuitamente, mediante inscrição na plataforma Hora do Enem. Do seu próprio computador, através do smartphone, ele pode acessar esse grande programa que o MEC acaba de lançar. O tempo do simulado online vai ser agora a partir do dia 30 de abril. Também pelo smartphone, pelo computador, ou nas universidades, nos institutos federais, nas instituições particulares ou comunitárias, enfim, de qualquer forma, ele pode acessar. E o resultado também é imediato, online. Ou seja, ele fez a sua inscrição e vai permitir ao estudante comparar a nota de corte do curso e a universidade pretendida com a sua própria nota. Rapidamente, online, ele vai poder acompanhar a sua concorrência, de que forma ele pode estar, inclusive acessando isso através das bibliotecas e também de videoaulas. Em um ambiente interativo, o aluno poderá comentar, compartilhar, classificar e curtir as videoaulas. Também através da seleção personalizada, através das videoaulas, ele pode acessar o seu interesse, o tipo da matéria, que tipo de curso.
17:00 R	Com isso, nós queremos dizer que, além de tudo isso, ele vai poder fazer também um simulado on-line. Na plataforma Hora do Enem estarão disponíveis aos estudantes quatro simulados com a mesma metodologia de elaboração das questões do Enem. Então, ele poderá fazer o primeiro simulado no dia 30 de abril, o segundo simulado no dia 25 de junho, o terceiro simulado no dia 13 de agosto e o quarto simulado de 8 a 9 de outubro. Eu quero aqui parabenizar essa visão do Ministro Mercadante, exatamente por permitir que os nossos alunos tenham acesso à educação, não apenas os alunos que não têm possibilidade de ter aula presencial, como aqueles que estão nos cursos regulares e que poderão acessar o programa, inclusive como forma de reforço à sua preparação para a universidade. Da mesma forma, eu gostaria de anunciar outro evento de que hoje participei. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª me concede um aparte? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Pois não, Senador Paulo Rocha. O Sr. Paulo Rocha (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Antes de V. Exª passar a outra questão, eu gostaria de parabenizá-lo pelo depoimento. Temos sido parceiros neste momento que vivemos em nosso País. A Hora do Enem foi criada agora pelo Ministro da Educação, mas, em 2003, no início do governo Lula, a palavra de ordem foi um Brasil para todos. Esta era a palavra de ordem: a hora e a vez da cidadania. Todos os programas criados a partir do governo Lula foram exatamente para dar essa ideia aqui reduzida à questão da educação, a Hora do Enem. Mas a nossa perspectiva de governo foi exatamente dar a hora da oportunidade para todos, a hora da dignidade e da cidadania do nosso País. Um Brasil como este, rico, cheio de potencialidade, cheio de riquezas, não poderia ser um Brasil de poucos, de alguns. A ideia foi exatamente a de construir um Brasil para todos. E fizemos isso ao longo do tempo. O Programa Bolsa Família veio no sentido de dar um empurrão naquele que vivia em condições subdesenvolvidas humanamente, de ter pelo menos a oportunidade de comer três vezes ao dia e de criar condições de mandar seu filho para a escola. O Programa Luz para Todos, na nossa região, a Região Amazônica, tem o efeito estratégico e fundamental para a dignidade: cidadãos que há séculos viviam só da luz da lamparina ou do lampião, como nós dizemos lá na nossa região, hoje têm a energia como fonte fundamental não só de cidadania, mas de oportunidade de produzir mais, de criar condições, dentro da floresta, de melhorar sua qualidade de vida. O Minha Casa, Minha Vida, as creches, esses programas e, principalmente, essa revolução que foi feita no ensino superior, na educação do nosso País, o Prouni, o Fies, mais universidades, a interiorização do ensino superior federal para as nossas regiões mais distantes. Só no meu Estado do Pará, foram criadas três universidades. Há cem anos, só havia uma, em um Estado daquele tamanho. Nós interiorizamos o ensino superior, dando oportunidade para o jovem das regiões mais distantes também cursar o ensino superior. O Programa Ciência sem Fronteiras, que cria condições para os nossos jovens se prepararem e se qualificarem nas melhores universidades do mundo. Tudo isso é produto de um governo que dá oportunidade para todos, mas a oportunidade da hora, com dignidade e cidadania. A Hora do Enem é apenas uma redução dentro da educação, mas que tem essa visão de um governo que queria dar a hora para todos. Parabenizo V. Exª pela intervenção de hoje.
17:03 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - O Senador Medeiros fez um gesto de que gostaria de falar, até porque também é do meu Estado de Mato Grosso. Ele é de Rondonópolis, e eu tenho certeza de que ele também lutou por isso. Aqui eu já fiz um agradecimento, Senador Medeiros, a todos aqueles que lutaram. Isso não é uma bandeira de um, é uma bandeira de todos nós, do Senador Blairo Maggi, da Bancada Federal como um todo. Tivemos várias audiências no MEC e, felizmente, hoje estamos conseguindo coroar de êxito essa luta. O Ministro já me entregou o projeto, que foi encaminhado à Presidente da República. E aqui eu já tive oportunidade de dizer que espero que a Presidente mande para o Senado, para o Congresso Nacional, o mais rápido possível. Mas concedo o aparte a V. Exª. Há dois assuntos que eu ainda gostaria de abordar: o programa que foi lançado há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a audiência que tivemos hoje no BNDES, sobre a BR-163.
17:06 R	O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Wellington, quero parabenizá-lo, porque a luta da Universidade Federal de Mato Grosso, por mais uma universidade ali - e agora a Universidade Federal do Cerrado -, é muito antiga, de toda a comunidade acadêmica, e vem coroar o seu mandato, porque, entre tantas outras conquistas, foi uma luta sua também. Lembro-me que - isso é até histórico, Senador Donizeti -, na época, eu, militante jovem, no PT, eu era do PT. Veja que temos história. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Senador Wellington visitava a Universidade, Senador Paim, levava recursos para a Universidade, e nós, como bons petistas, jovens, puxamos uma vaia para ele. Na época, ele já era Parlamentar. E houve aquele protesto todo. Mas naquela época ele já lutava pela Universidade. Depois eu saí do PT. Estou perdoado, ouviu? Lógico, tivemos a nossa história, o Partido dos Trabalhadores tem uma história. Não é porque está neste momento... Eu tenho dito aqui, Senador Wellington, que nós temos exemplos de Parlamentares - cito o Senador Paim e o Senador Donizeti - que são históricos, pessoas que engrandecem qualquer partido. Mas, voltando ao assunto da Universidade, era uma luta de Rondonópolis, de parte de Goiás, de parte de Mato Grosso do Sul e da região sul e sudeste do Estado de Mato Grosso, porque Mato Grosso já comporta mais uma universidade. Aliás, era o único Estado brasileiro que tinha apenas uma universidade, e nós, que produzimos tanto, precisamos partir para produzir conhecimento, agregar valor a essa nossa produção, para não ficarmos, daqui a um tempo, como Olinda, que foi o grande centro econômico da produção de açúcar, assim como Ilhéus foi de cacau, mas que não conseguiram dar o salto. Preocupo-me porque vejo, por exemplo, a cidade de Detroit, que fabricava apenas automóveis. Quando aquela indústria quebrou, a cidade se tornou uma cidade fantasma. Em Mato Grosso nós temos que começar a pensar nisso, e V. Exª fez essa luta. Eu estou citando V. Exª porque, quando cheguei aqui, V. Exª já estava nessa luta. Cito vários governadores, como o então Governador Blairo Maggi, prefeitos, como o Adilton, e tantos outros. Mas V. Exª sempre aqui, batendo como pingo d'água, nessa luta. Recebi até uma crítica hoje por estar comemorando: "Você está querendo se aproveitar. Quem conseguiu isso foi o Senador Wellington". Eu disse: "De forma alguma. Não tiro o mérito de jeito nenhum. O Senador Wellington foi um lutador". Eu até acho que a Presidente Dilma será afastada, mas não se pode tirar o seu mérito. Não podemos apontar somente as coisas ruins. Hoje ela marcou dois gols: sancionou o projeto da fosfoetanolamina, algo muito importante para os brasileiros; e a notícia que V. Exª traz aqui, da universidade, que para Mato Grosso é de suma importância, é vital. Eu queria parabenizar V. Exª e aproveitar o aparte que me concede para fazer uma solicitação à Mesa. Nós vamos ter um domingo histórico, e eu me preocupo porque muitas pessoas estão ligando, telespectadores assíduos da TV Senado que querem acompanhar pela TV Senado ou pela Rádio Senado os acontecimentos todos. Eu queria sugerir à Mesa que a TV Senado também fizesse a cobertura dos acontecimentos, porque a Rádio é muito ouvida e a TV Senado é assistida do Oiapoque ao Chuí, em todos os cantos deste País. Queria deixar aqui essa solicitação e mais uma vez parabenizar o Senador Wellington e todo o Estado de Mato Grosso. Muito obrigado.
17:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, permita-me responder a V. Exª. Eu concordo plenamente com V. Exª. Vou de imediato fazer a solicitação para ver se a Casa pode atender o seu pleito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Na nossa capital, Cuiabá, e em Várzea Grande, a Rádio Senado é hoje uma das campeãs de audiência. Eu quero aqui dizer ao nosso Senador Medeiros que ninguém faz nada sozinho. Na verdade, eu não quero aqui receber o mérito, de forma alguma, apenas por ter iniciado essa luta, por ser um Parlamentar que está aqui há muitos mandatos. Eu já contei um pouco a nossa história, de quando chegamos e voltamos a Rondonópolis, logo depois da nossa formatura. Portanto, ainda estamos dando passos. Hoje, o Ministro mandou para a Presidente, virá para o Congresso, e todos nós haveremos de lutar por essa bandeira, que é uma bandeira de todos nós. Mas quero ainda fazer justiça ao Ministro da Educação, porque esse projeto não é apenas um trabalho político. Também a Universidade Federal cumpriu toda as suas metas. O nosso campus é mais antigo, de acordo com a legislação, um campus de mais de dez anos.
17:12 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sei que hoje o MEC tem pedidos de todo o Brasil para que se criem outras universidades. Então, na verdade, além do nosso trabalho político, houve todo o trabalho técnico por parte da Universidade. Sr. Presidente, peço mais um pouco de paciência porque tenho que abordar uma audiência que tivemos hoje na sede do BNDES, em Brasília, com o Presidente, Dr. Luciano Coutinho. Fomos lá para tratar da questão do financiamento da concessionária, da concessão da BR-163, no meu Estado, da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop. Lá estivemos acompanhados do Senador Blairo Maggi; do Diretor da ANTT, Dr. Sérgio Lobo; do Edeon Vaz Ferreira, representando o Movimento Pró-Logística do Mato Grosso; Miguel Mendes, da Associação dos Transportadores de Cargas (ATC); do Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, o companheiro Jandir Milan; e também do Sérgio Triches, da Aprosoja. Todos nós estávamos lá, levando a preocupação do financiamento de longo prazo para que as obras de duplicação da BR-163 não tenham nenhuma paralisação. Aliás, as obras já estão paralisadas. A empresa está transferindo o seu equipamento para a Região Norte, mas, agora, neste momento, em que as chuvas começam a cessar, não podemos perder nenhum dia, porque perder um ou dois meses nesse período pode representar praticamente um ano. E lá tivemos uma expectativa. O Presidente do BNDES disse que está analisando todos os detalhes técnicos. Provavelmente, na semana que vem, teremos a notícia do desfecho desse financiamento extremamente importante, já que o trecho de Rondonópolis até Posto Gil é um trecho que praticamente bifurca, ou seja, sobrepõem três BRs: a BR-163, a BR-070 e a BR-364. Tudo o que demanda a Amazônia tem que passar por esse trecho. Então, a duplicação dessa rodovia é extremamente importante não apenas para o Mato Grosso, mas para todo o Brasil, já que, como já disse aqui, somos o maior exportador das commodities, e esse é o trecho em que ocorre o maior volume de acidentes frontais do Brasil. Além disso, Sr. Presidente, quero aqui falar do lançamento, hoje à tarde, do programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: o Plano Nacional de Exportação. Lá estavam também o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dr. Dyogo Henrique de Oliveira; e o Ministro Armando Monteiro. Esse programa prevê as novas condições da linha do BNDES Exim Pré-embarque.
17:15 R	O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lançou esse programa, o Exim Pré-embarque, oferecendo condições mais favoráveis, compatíveis com as práticas internacionais tanto em prazos quanto em taxas aplicadas. As medidas anunciadas são parte do Plano Nacional de Exportações em um de seus principais pilares: financiamento a exportações. As linhas de Pré-embarque permitem que as empresas exportadoras disponham de capital de giro para a produção de um bem que será exportado. O crédito, a custo competitivo, é uma ferramenta importante para que as empresas nacionais, particularmente as fabricantes de produtos de maior valor agregado, possam ter acesso ao mercado internacional ou nele ampliem sua atuação. A demanda potencial de contratação de financiamentos em 2016, a partir das novas condições, é de R$15 bilhões, contra a previsão inicial de R$4 bilhões. Os créditos podem beneficiar mais de 3,5 mil empresas brasileiras que atuam em segmentos de alto valor agregado. Com isso, terão maior possibilidade de ampliar sua competitividade no mercado externo, contribuindo para a geração de saldos na balança comercial com efeitos positivos na cadeia produtiva das empresas apoiadas. E aí o que muda? Na linha do BNDES Exim Pré-embarque, os financiamentos destinados à produção de bens de capital terão custo integral 100% em TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) do BNDES, atualmente em 7,5% ao ano... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... na linha do BNDES Exim Pré-embarque, os financiamentos destinados à produção de bens de consumo terão aumento de até 70% de suas parcelas em TJLP. Antes, o custo financeiro da linha Pré-embarque do BNDES era de até 70% em TJLP para a produção exportável de máquinas e equipamentos, e de até 50% para bens de consumo. Com isso, as micro, pequenas e médias empresas poderão tomar o financiamento integralmente em TJLP tanto para a produção de máquinas e equipamentos quanto para a produção de bens de consumo manufaturados a serem exportados.
17:18 R	Sr. Presidente, isso gera a possibilidade, nesse momento de dificuldade, de incrementar empregos e renda, principalmente para as pequenas empresas e para as empresas inovadoras. As empresas inovadoras terão até 36 meses de prazo, com juros de 9,10%, escalonado até 24 meses para grupos de bens especiais e serviços. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, acreditamos que o Brasil não pode parar e não vai parar. Sou um homem de fé, que acredita no potencial do Brasil. Temos que ter iniciativas para que possamos vencer essa crise, e a crise será vencida trabalhando. Que o Governo procure criar iniciativas como essa. Por isso, quero aqui parabenizar o Ministro Armando Monteiro pela iniciativa e por estar lançando um programa de alta envergadura neste momento. Encerrando, Sr. Presidente, quero anunciar para o meu Estado mais uma audiência que tivemos esta semana com o Ministro da Saúde, principalmente para a cidade de Primavera do Leste. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - A Prefeitura de Primavera do Leste vinha bancando até agora os serviços de UTI daquela cidade. Primavera do Leste é uma cidade jovem, mas que já foi o quarto orçamento do Estado, com apenas 26 anos é o quarto orçamento do Estado. Uma cidade rica na produção agrícola, mas hoje a questão da saúde, sem dúvida nenhuma, é uma dificuldade para qualquer administração. Com a decisão do Ministro da Saúde, Primavera do Leste passa a ter agora o serviço de UTI reconhecido pelo Ministério, com recursos de mais de R$1 milhão, para que a Prefeitura possa prestar esse serviço mais a contento a toda a população. Quero parabenizar o Prefeito de Primavera do Leste, nosso companheiro Erico Piana, que é o prefeito daquela cidade pelo quarto mandato. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Agradeço, Presidente, a paciência de V. Exª, esperando que no domingo a população, de forma ordeira - cada um dos lados, pró-impeachment e contra o impeachment -, venha a Brasília e possa fazer sua manifestação. E, claro, que cada Parlamentar, de acordo com a sua consciência, de acordo com a sua tranquilidade, possa votar. E que a gente possa, na segunda-feira, analisar aquilo que foi a decisão da Câmara dos Deputados. Sem dúvida nenhuma, cada um dos Senadores aqui haveremos de tomar as medidas para fazer com que este País possa ter novas expectativas de desenvolvimento, principalmente de geração de emprego para toda a população brasileira. Muito obrigado.
17:21 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Wellington. Senador Donizeti com a palavra. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enquanto V. Exª vai à tribuna, o Senador Reguffe com a palavra. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou muito preocupado com possíveis atos de violência, no próximo domingo, aqui na Esplanada dos Ministérios. A decisão de colocar essa barreira, esse muro, separando os dois grupos... Na minha concepção, o mais correto - e faço um apelo aqui ao Governo do Distrito Federal - seria que se colocasse um grupo acima do Congresso e outro grupo abaixo. Isso daria espaço para os dois grupos ficarem bem. Na minha concepção, para a questão da segurança das pessoas - ambos os grupos têm direito de ir para as ruas, de se manifestar, de colocar suas opiniões, de expressar o seu pensamento, o que é justo e democrático -, o mais correto seria colocar um grupo acima do Congresso, no lado de cima da Esplanada, e outro grupo do lado de baixo. Colocar os dois grupos lado a lado parece-me algo temeroso. Estou tentando até um contato com a Secretaria de Segurança Pública para entender melhor isso. Mas eu quero deixar registrado o meu apelo neste Plenário, porque acho que, para a segurança das pessoas, que têm o direito de ir às ruas e de colocar os seus posicionamentos, o mais prudente seria separar os dois grupos, um ficando acima e outro ficando abaixo. É só um apelo que faço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Senador Donizeti, só permita que eu comente o editorial do jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, cujo título é: "A política do oportunismo", fazendo uma análise do que está acontecendo em relação à votação do impeachment. Eu vou ler o artigo depois na íntegra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho à tribuna para tecer alguns comentários, fazer algumas colocações, sobre o que estou percebendo das coisas boas que estão acontecendo neste País. Primeiro, quero falar dessas coisas boas que estão acontecendo no País.
17:24 R	Ano passado foi o ano do ajuste, e este é o ano da retomada. Algumas coisas já indicam que o caminho está certo: a inflação está caindo, o Banco Central paralisou a alta dos juros, a balança comercial já não é mais sustentada só pelos produtos da agricultura e da pecuária, crescimento nas exportações de manufaturados, a Embraer acaba de assinar um contrato para vender 30 grandes aviões. Então, nós estamos vendo a economia retomar o seu curso. Alguns fatores têm contribuído nesse aspecto: o barril do petróleo reencontra o caminho para chegar a um preço mais realista do que se encontrava até o início deste ano. Então, a economia brasileira já está retomando... Aquilo que dizíamos no ano passado. Também é preciso... Outra questão: a pesquisa do IBGE diz que no comércio já há sinais de retomada de alguns setores importantes. A aprovação da Lei Complementar nº 125, de 2015, que amplia a área de atuação das pequenas e microempresas, que está em andamento, é outro fator preponderante na retomada da economia, porque na pequena e na microempresa temos um retorno mais rápido do que na ação dos grandes conglomerados empresariais. Hoje a pequena e a microempresa representam uma parte substancial do nosso PIB, nós temos mais de 10 milhões de pequenas e microempresas neste País. Com o processo do desemprego que ocorreu nesse último período, também cresceu muito o empreendedor individual, que, ficando desempregado, encontrou uma atividade no comércio ou nos serviços. Está trabalhando e ainda não é percebido, mas é sinalização segura de que a economia vem dando sinais reais de retomada.
17:27 R	É preciso também falar da política de créditos. Mais de 80 bilhões estão sendo oferecidos como crédito para ajudar na geração de empregos e na geração de nova riqueza. Os fundos constitucionais têm mais de 40 bilhões, quase 50 bilhões, para serem colocados à disposição dos investimentos do País. Essa é uma intervenção substancial que também ajuda muito, uma sinalização segura de que nós estamos no caminho certo da retomada da economia brasileira. As concessões. Ontem foi realizado um leilão da área elétrica com uma presença significativa. Cerca de 60% do ofertado foi vendido ontem e já se preveem investimentos de cerca de R$7 bilhões. O setor elétrico tem investimentos das concessões, neste momento, de mais de 17 bilhões. Então, isso vem nos mostrar que o caminho tomado para fazer ajustes, com as iniciativas do Governo e do Congresso, sobretudo do Senado, na aprovação de algumas leis estratégicas para o País vem sinalizando a retomada da economia. O marco regulatório dos portos. São investimentos muito grandes. A concessão de quatro grandes aeroportos - Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e São José dos Pinhais que, na verdade, é o de Curitiba - também é uma demonstração disso. E agora a notícia boa que vem de fora, que vem da China. As importações da China na área de commodities agrícolas cresceram mais de 4%, em relação aos produtos brasileiros neste momento. Outra notícia importante vinda da China é a retomada da importação das commodities minerais. A China, que, no ano passado, deixou de crescer cerca de 40% do que vinha crescendo, ou seja, caiu de 10% para 6%, já tem uma sinalização de crescimento para este ano que pode chegar a 7%. Isso está fazendo com que a China retome investimentos e importe as nossas commodities minerais. Então, o Brasil, com o atual Governo, está retomando o curso do controle na economia, e a economia dá sinais vitais de que o rumo está certo.
17:30 R	No entanto, Presidente Paulo Paim, Srs. Senadores, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, essa tentativa de impedir a Presidenta de continuar governando é uma tentativa em desfavor do País. Qualquer decisão amanhã, domingo, na Câmara - que ainda não é o afastamento da Presidente, é a admissibilidade - gera dificuldades. Mas a maior dificuldade é se a admissibilidade for aceita, coisa que, acreditamos, não será aceita, pelo bem do País, pelo bem dos brasileiros. Nós acreditamos que não será aceita porque temos conversado com as Lideranças da Câmara, com as Lideranças do Governo, e o trabalho que foi feito e vem sendo feito nos garante que, no domingo, nós vamos rechaçar essa tentativa de golpe. E quero somar aqui com o Senador Reguffe na preocupação, mas não só na preocupação. É dizer para cada militante do Partido dos Trabalhadores, da sociedade civil organizada, dos movimentos populares, do movimento social, da Frente Brasil Popular, esse movimento que vem crescendo volumosamente no Brasil, em defesa da democracia, que nós possamos ir no domingo para as ruas para celebrar a democracia, para demonstrar que a democracia brasileira está consolidada e que a vontade do eleitor será respeitada. A nossa militância virá para a rua para mostrar a força e a defesa da democracia, mas virá com seus tambores, virá com seus instrumentos de musicalidade, com sua capacidade de se manifestar culturalmente, com a sua capacidade criativa de, no protesto, fazer uma festa, em vez de praticar violência, o que não é da nossa índole. Então, eu quero, Senador Reguffe, eu acredito que, de ambos os lados, haverá, no domingo, a participação da população sem violência, sem nenhum ataque a indivíduos, agressões, sobretudo às pessoas, mas também ao patrimônio público do nosso País.
17:33 R	Eu acredito que, no domingo, haverá manifestações democráticas. Os cuidados e a segurança são responsabilidade dos poderes constituídos, e esses estão sendo tomados. Mas da nossa militância nós teremos a defesa da democracia com alegria, com manifestação cultural, e não com violência. Eu acredito nisso. Termino, Sr. Presidente, dizendo que a situação do País hoje é muito melhor do que era em 2002 e 2003. Já disse isso aqui e quero reafirmar. Nós tínhamos uma relação dívida líquida/PIB de quase 60%. Hoje nós temos a relação dívida líquida/PIB de cerca de 37%. Nós tínhamos reservas cambiais praticamente negativas. Foi preciso tomar um empréstimo do FMI para poder ter reservas cambiais, para garantir liquidez no País, inclusive com o aval dos candidatos que disputavam a eleição naquela época e que tinham possibilidade de ganhar, como o Presidente Lula, que ganhou, e o Senador Serra, que à época concorria à Presidência. Nós temos hoje uma reserva cambial de R$377 bilhões! Isso dá garantia e faz com que o risco Brasil hoje seja menos de 70% do que era o risco Brasil em 2002. Então, as condições fundamentais para a retomada do crescimento estão dadas. O que falta agora é a condição política para que a gente tenha uma Base de Apoio que possa sustentar as ações de Governo. Quanto a essas denúncias de que o Governo está trocando voto, o Governo está cumprindo com a responsabilidade dele, Senador Paim, de trabalhar uma base para dar governabilidade. O Governo não está trocando voto, está construindo uma base para ter governabilidade. Vai ser reestruturado. Já que parte daqueles que eram da Base saíram, o Governo tem que buscar novos parceiros, e o Governo, corretamente, está fazendo isso. É próprio da democracia! A governabilidade é responsabilidade de ser construída pelo Governo. E o Governo está tomando a iniciativa de construir a nova governabilidade, já que alguns saíram da Base de Apoio. Então, a ação do Governo é legítima, neste momento, para construir a governabilidade.
17:36 R	Não existe esse negócio de compra. O que o Governo está fazendo é a sua obrigação, o seu dever de casa. É preciso que os nossos telespectadores da TV Senado, os nossos ouvintes da Rádio Senado ajudem-nos a difundir isso. O Governo está cumprindo a sua responsabilidade de construir uma nova Base de Apoio para garantir a governabilidade, para garantir que o nosso País possa contribuir para a superação da crise internacional. A crise que está no Brasil não é crise de decorrência brasileira, mas uma crise decorrente do colapso do capitalismo mundial, que é um capitalismo que desprezou a base produtiva e passou a apostar na financeirização, passou a acreditar no capitalismo com base em papel e não na produção, Senador Reguffe, a quem eu cedo um aparte. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Donizeti, obrigado pelo aparte. Só quero dizer a V. Exª que nós podemos ter posições divergentes, ter uma posição divergente, mas eu quero aqui parabenizá-lo na parte que V. Exª coloca da necessidade de termos paz no domingo. Eu considero isso muito importante. Nós, que temos responsabilidade pública, não podemos incentivar, de forma nenhuma, esse clima de violência, esse clima de acirramento de ânimos que está aí hoje na sociedade. Espero que não tenhamos, no domingo à noite ou na segunda-feira, um cadáver para lamentarmos aqui. Nós, que temos responsabilidade pública, temos obrigação de fazer o alerta e de tentar colocar nossas posições, como temos colocado, de forma democrática, mas sempre colocando para as pessoas que o limite disso é a boa convivência democrática na palavra, no argumento, nunca no uso da violência, no uso da força. Então, eu quero me congratular com V. Exª na parte que V. Exª coloca da necessidade de termos paz no domingo, até porque as famílias vão estar nas ruas, as pessoas dos dois lados vão exercer sua cidadania no direito de colocar suas opiniões nas ruas. Então, é importante que tenhamos paz no domingo. Acho que todos aqui neste plenário devem também se somar a esse esforço para que não tenhamos atos de violência no domingo, para que não venhamos, na segunda-feira, lamentar a morte de ninguém. Espero que tenhamos um domingo de paz neste País.
17:39 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Reguffe. Quero acatar o seu pronunciamento no meu discurso. Vou terminar, Senador Paim, dizendo que acredito sobretudo no povo brasileiro, na capacidade que o povo brasileiro tem de compreender esse processo, de saber que no Brasil escolhemos o caminho da democracia e que governante chega ao poder através do voto. Que seja respeitada a decisão daqueles quase 55 milhões de brasileiros que opinaram pelo projeto capitaneado pela Presidenta Dilma, que a reelegeram para ser Presidente. Nós temos as nossas divergências também com algumas ações, mas nós sobretudo temos a responsabilidade de respeitar a democracia, de garantir a democracia. Hoje, ouvi aqui, Senador Paim - e V. Exª prontamente corrigiu -, que o PT não assinou a Constituição. O PT assinou a Constituição e votou contra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Votou contra porque queríamos mais. Foi uma forma de pressionarmos para mais! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Porque queríamos mais, mas, a partir... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assinamos, reconhecemos. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A partir da aprovação da Constituição, nós passamos a ser defensores intransigentes da Constituição. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Repito: todos os Deputados Federais constituintes do PT assinaram. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, votamos contra para manifestar que poderíamos ter alcançado mais, foi só para dar um indicativo, mas, a partir da aprovação, nós passamos a ser defensores intransigentes da Constituição, de forma que, hoje, o que continuamos a fazer é o que passamos a fazer no primeiro dia depois de promulgada a Constituição, num ato solene no Congresso Nacional, com o saudoso Ulysses Guimarães capitaneando aquele processo como Presidente da Câmara. Então, essa história de que nós ferimos a Lei de Responsabilidade Fiscal não é verdade. Nós não ferimos. Outra coisa: quando nós criticamos, naquela época, a Lei de Responsabilidade Fiscal - eu me lembro desse debate - era porque o PT, independentemente da Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada Município que administrava, vinha cumprindo o que era preciso, que era dar garantia de continuação, que era respeitar o patrimônio público, que era ter equilíbrio nas finanças. Já vinha respeitando. O entendimento do PT naquele momento era de que não poderia haver um engessamento, mas de que todo gestor precisava cumprir aquilo que nós vínhamos cumprindo. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, e nós passamos a respeitá-la, a cumpri-la. Os governantes do PT têm trabalhado por isso. Por isso, a Presidente Dilma não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem cometeu crime de responsabilidade que justificasse hoje estarem aí propalando alguns - a oposição, os adversários do povo e do País - que ela precisa ser "impitimada". Mas, como temos repetido...
17:42 R	(Soa a campainha.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... não existe crime, e impeachment sem crime é golpe. E, como nós não devemos e não tememos, domingo nós vamos para a rua defender a democracia com alegria, com paz e com a segurança de que nosso País precisa continuar trilhando o caminho da democracia. E nós vamos mostrar para o mundo, mais uma vez, que a democracia brasileira está cada dia mais consolidada. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Donizeti, pelo seu pronunciamento. De imediato, eu passo a palavra ao Líder Paulo Rocha. E permita-me, Senador Paulo Rocha, que eu anuncie aqui o editorial que vou ler depois de V. Exª, "A política do oportunismo", em que eles deixam claro: "Aqueles que desfrutaram com o Governo durante anos e anos, de forma oportunista, num momento como esse, pulam do barco. Esse é o editorial do jornal Zero Hora, o maior jornal de circulação do Estado do Rio Grande do Sul, que eu vou ler em seguida. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, nós estamos nas vésperas de um grande acontecimento político, que é a votação de domingo na Câmara Federal. Claro que ali há um conjunto de debates em torno do impeachment, tentando buscar, através de leituras, algum erro que a Presidenta tenha cometido para poder criminalizá-la ou responsabilizá-la, que é a questão das chamadas "pedaladas". Não conseguiram provar, não conseguiram efetivamente dizer qual é o crime da Presidenta.
17:45 R	Eu acho que o impeachment e a criminalização da Presidenta são apenas um detalhe do processo que já vem se articulando, há algum tempo, em alguma sala, em algum gabinete, às sombras da democracia, processando efetivamente a derrubada daqueles que estão, no poder, hoje, no nosso País. Acho que esse é o centro da questão. Nós temos informações de que foi criado até um instituto chamado Instituto Millenium, que organizava grandes empresários, pilotados por grupos de comunicação, para organizar um processo de derrubada daqueles que estavam governando o País. Acho que esse é o centro da questão. Quem lê a história pós-República observa que foi assim que sempre agiu a elite brasileira quando esteve fora do poder. Foi assim, na Constituinte de 1946, quando o Partido Comunista Brasileiro colocou um conjunto de militantes como Deputados Constituintes; em sua luta, colocaram, na Constituinte de 1986, vários avanços. Foi assim, na década de 50, com os governos democráticos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek e, depois, mais recentemente, houve a questão do Golpe Militar de 1964. Sempre havia uma organização da elite, através dos empresários, naquela época, o Ipes, as operações Oban e tantos outros tipos de organizações golpistas que processaram, ao final, a derrubada do Governo João Goulart. A justificativa, naquela época, foi o perigo do comunismo no Brasil. Enfim, levaram a cabo essa questão.
17:48 R	Depois caracterizaram os golpes militares na América Latina. Houve dois golpes. Na Argentina, um golpe no Chile, enfim, aqui, no Brasil. Os avanços das organizações populares, os avanços da conquista do povo fizeram com que os países imperialistas, que tinham a América Latina como um grande celeiro de exportação das nossas riquezas, através da remessa de lucros, da implantação das grandes empresas transacionais aqui, na nossa região... Isso fez com que ficássemos submetidos aos países imperialistas, que nos exploravam e faziam com que as nossas riquezas servissem mais para eles do que para nós. Foi assim. Toda vez que o povo se organiza, que o povo toma conta do seu País, as elites brasileiras se aliançam com o imperialismo internacional e acabam colocando por terra o poder constituído. É isso o que está acontecendo em nosso País. Os avanços, as conquistas que nós tivemos nos últimos anos... Quando o Lula ganha em 2003, a primeira palavra de ordem do governo Lula foi: "Construir um Brasil para todos." Por quê? Porque, em um Brasil, com tanta riqueza, com tanta potencialidade de desenvolvimento, de criar condições e oportunidades para todos, não podemos admitir um centro-sul desenvolvido e um nordeste com problemas, como a fome, a falta de água, por falta da presença do Estado brasileiro. No meu Estado, o Estado do Pará, com a riqueza mineral e florestal que ele tem, há regiões empobrecidas, como, por exemplo, a região do Marajó, o menor IDH do Brasil. Quando nós chegamos ao poder político do País, foi para corrigir isso, foi para criar condições de ser um Brasil para todos, e o fizemos. Ainda não demos conta de resolver todos esses problemas. Em 12, 13, 14 anos, não se corrigem problemas acumulados há séculos, em nosso País. São problemas de infraestrutura, problemas de diferenças regionais, problemas de inclusão social, problemas de distribuição de renda.
17:51 R	O centro dessa questão que está colocada é a derrubada, a derrocada do poder político do Brasil que nós conquistamos. O governo Lula, o Governo Dilma são de origem de um governo popular, do governo de pobres, dos trabalhadores, enfim, e incomodam a elite brasileira, que está fora do poder há cerca de 14 anos. E a perspectiva é de ficar fora do poder por mais oito anos, dependendo da disputa de 2018. Eu acho que a pedalada, essa questão de criminalizar e responsabilizar a Presidente Dilma é apenas um detalhe do que está no centro dessa questão. Por isso, Presidente Paim, Senador Donizeti, Senador Hélio, nós fomos militantes, inclusive na época da ditadura militar. Primeiro, nós fomos brigar por liberdade, o direito de nos organizar, o direito de votar para escolher o nosso Presidente. Tudo isso foi a nossa geração. Na briga por eleições diretas, fomos nós que vanguardeamos, fomos nós que processamos isso. Para quê? Para que o povo brasileiro tivesse o direito de escolher os seus governantes, porque nós não tínhamos o direito sequer de eleger o prefeito em algumas cidades, muito menos o governador e, menos ainda, o Presidente da República. Fomos construindo os instrumentos de defesa dos interesses do povo: o fortalecimento do movimento sindical, a criação das centrais sindicais, a criação de movimentos, o fortalecimento de movimentos da briga por interesses, naquela época chamados de minorias, como dos negros, das mulheres, dos índios. Tudo isso foi processo de organização e de consciência de um povo. O que nós queríamos e o que nós queremos? É um Brasil como este, com tanta riqueza, com tanta condição de dar dignidade e cidadania para o nosso povo. Nós queremos um Brasil para todos e não para alguns, muito menos para alguma região. Eu acho que este é o centro do debate que está posto. Agora, para isso é que nós conquistamos a democracia. E a democracia é o patamar, é a base fundamental de uma relação política, porque a democracia é a mãe da Justiça, a democracia é a mãe para dar oportunidade para todos, a democracia é a mãe de conquistar dignidade e felicidade de uma nação. É, na democracia, que se conquista paz de uma nação.
17:54 R	Por isso, o que está em jogo aqui é a quebra da democracia, é a quebra de um Estado de direito que conquistamos para que o povo tivesse a sua oportunidade. O grande empresário tem essa oportunidade. No governo Lula, os grandes empresários agropecuários, da agroindústria, da terra tiveram oportunidade e continuidade, inclusive de crescer. E cresceram muito bem, mas também foi oportunizado para a agricultura familiar crescer, ter oportunidade de participar das riquezas e do desenvolvimento do nosso País. Os conflitos de terra, no meu Estado do Pará, foram diminuídos no governo Lula, para criar condições de dar um pedaço de terra para a pequena produção. A democracia também cria não só um Estado de direito, mas um Estado de paz e de oportunidade para todos. No domingo, o que está em jogo é exatamente isto: a quebra dessa paz, a quebra dessa oportunidade de um País que dá oportunidade hoje para todos, as mudanças que fizemos no País, os programas de inclusão social, os programas de políticas públicas que agora chegam para o cidadão. Senador Paim, na semana passada, estive no meu Estado e aconteceu um fato interessante que espelha tudo o que estou falando da conquista da democracia no nosso País. Trata-se, na Ilha do Marajó, no Município chamado Cachoeira do Arari, Senador Hélio, que é do setor elétrico, da Srª Teodora, uma mulher de 115 anos, que parece que é a sexta mulher mais antiga do mundo.
17:57 R	Na semana passada, chegou à casa da D. Teodora - uma mulher de 115 anos -, lá no Município de Cachoeira do Arari, no Marajó, o Luz para Todos. Foi a primeira vez que ela viu luz elétrica. O pessoal que foi instalar levou para ela uma geladeira. Com 115 anos, foi a primeira vez que ela abriu uma geladeira e a primeira vez que ela foi usar energia elétrica na vida dela. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Isso é conquista de dignidade, de cidadania de um povo que, há séculos, vivia no escuro. Pois não, Senador. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Paulo Rocha, do ano de 1982 até 1985, eu trabalhei no sistema elétrico do Maranhão. Trabalhava na companhia Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), exatamente naquele Estado, que, naquela oportunidade, tinha apenas 15% das pessoas assistidas com energia elétrica na zona rural. Nós fomos lá recepcionar, para a Eletronorte, o sistema que era da Chesf antigamente, no sistema do Maranhão. E tive oportunidade de trabalhar ali naqueles três anos. Depois, quando veio o primeiro governo Lula, em que foi criado o Programa Luz para Todos, nos quatro primeiros anos de mandato, com mais ou menos metade do segundo, o Maranhão passava de apenas 15% da zona rural que era atendida para mais de 95% atendida, exatamente por causa desse programa. Então, só quero registrar isso, que é uma realidade, e dizer que é altamente meritório e que as pessoas não podem esquecer disso. Quando uma senhora dessa de 115 anos recebe a sua energia em casa e ainda recebe uma geladeira para não ter mais a necessidade de só salgar a carne, poder ter uma carne fresca, congelada, isso é muito importante. Realmente todo mundo tem que raciocinar na importância dessas questões que não podem ser perdidas na história. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - E há mais. Em apenas dez anos, as oportunidades nas universidades brasileiras... Com a ampliação da criação de universidades, nós saímos de 3,5 milhões de vagas na universidade para nossa juventude e duplicamos esse número em apenas 10, 12 anos, com a criação de universidades e a interiorização das universidades públicas no nosso País. Só lá, no meu Estado, há cem anos, só havia uma universidade. Em dez anos, com o governo Lula, nós criamos mais três, para dar condições ao interior do Estado, num Estado daquele tamanho, dar oportunidade à nossa juventude de se preparar, estudar e ajudar no desenvolvimento do nosso País.
18:00 R	Pois bem. É isso e tantas outras coisas que querem interromper com a votação de domingo. E o que é pior, sob a coordenação de um delinquente, o Sr. Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão Especial, a continuidade do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma. O relatório aprovado é frouxo, não comprova que a Presidenta cometeu crime de responsabilidade. E confessa que não tem indícios nem prova. Mesmo assim, sob o controle do Deputado com a maior ficha corrida do Congresso, de corrupção, evasão de divisas, formação de quadrilha, entre outros crimes, deu-se mais um passo para o aviltamento da nossa democracia. As irregularidades pelas quais acusam a Presidenta Dilma foram praticadas por todos os Presidentes da República, desde os anos 90. E ainda hoje são postas e usadas por mais de uma dezena de governadores em exercício. Nunca foi crime de responsabilidade, mas agora é. Também ficou mais clara, Srs. Senadores, a sabotagem que há muito tempo vem sendo praticada por quem, em silêncio, conspirava dentro do Planalto, semeando o desentendimento e fortalecendo delinquentes como o Presidente da Câmara. Para consumar o golpe, ele atua nas sombras, promove falsos vazamentos, desrespeita as instituições. Mas a rejeição a esse personagem sombrio é tão grande quanto a da Presidente Dilma, segundo apontou a pesquisa do Datafolha divulgada no último domingo. Ele não é rejeitado por ter assinado alguma medida impopular, para combater a inflação ou reduzir o déficit da Previdência. Ele é rejeitado por mais da metade da população, porque está de braços dados com o Cunha. É imbatível no quesito "impopularidade". Três entre quatro entrevistados querem que ele seja cassado. Esta semana, a Presidente Dilma, durante um encontro com professores, pesquisadores, cientistas e estudantes dos mais diversos setores ligados à educação, que estão ao seu lado contra o golpe,fez um pronunciamento que não deixa qualquer dúvida.
18:03 R	Disse ela: Vivemos momentos decisivos para a democracia brasileira. Os próximos dias vão mostrar com clareza quem honra e respeita a democracia conquistada com grandes lutas e quem não se importa em destruir o regime democrático por meio de ilegítima... O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...destituição de uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos do povo brasileiro. Estamos aqui... Vou terminar só o trecho da Presidenta. Estamos aqui para denunciar um golpe [disse ainda a Presidenta]. Estamos juntos para barrar, com a nossa posição enérgica, uma tentativa de golpe contra a República, contra a democracia e contra o voto popular. O golpe não é contra mim, embora tentem construí-lo por meio do impeachment. O golpe é contra o projeto do nosso País, que nós conquistamos nos últimos tempos. Vivemos tempos estranhos e preocupantes. Temos tempos de golpe, de farsa, de traição. Utilizaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar uma Presidenta legitimamente eleita. Acusam-me de usar expedientes escusos para recompor a Base de Apoio do Governo, julgando-me pelo seu espelho, pois são eles que usam tais métodos. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem votos. Ficou claro que existem, sim, dois chefes que agem em conjunto, de forma premeditada. Como os muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberadamente premeditado, vazando para eles mesmos e tentando disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso são golpistas sem ética e sem respeito pela democracia, porque estou no pleno exercício da minha função de Presidenta da República. Tem V. Exª o aparte. O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Paulo Rocha, Senador Paulo Paim, Senador Hélio José, quero primeiro parabenizar pelo pronunciamento seguro, porque quem está com a verdade tem segurança nas afirmações. Começou a ficar nu o golpista quando manda uma carta dizendo que a Presidenta não o ouvia, que a Presidenta era isso e aquilo, que ele não era respeitado. Como não era respeitado? A Presidenta convidou o Vice-Presidente da República para ser o coordenador político do Governo, deu para ele autoridade para trabalhar isso. O que ela recebeu de volta do Vice-Presidente? A traição, a conspiração. Ela confiava no Vice-Presidente, tanto que o convidou para ser coordenador político, para fazer a relação com o Parlamento. E ele se aproveitou disso para aprofundar a conspiração, aproveitou para trair a Presidente. Não há outro verbo. É trair, é a traição que foi cometida. E quer fazer passar que não tinha o respeito da Presidenta. Como não o tinha se ela o convidou para ser o coordenador político? O certo, Senador Paulo Rocha, é que, em 1945, depuseram Getúlio, que tinha tirado os olhos do Brasil do mar e trazido para o centro do País, para interiorizar o desenvolvimento com a Marcha para o Oeste. Voltando pelo voto popular, foi inviabilizado o governo dele, o que o levou ao suicídio para combater um golpe, Senador Paim, que viria, depois, celebrar a eleição do saudoso Presidente Juscelino Kubitschek, que também não queriam deixar tomar posse depois de eleito. Mas ele foi eleito, empossado contra a vontade desses que hoje querem o impeachment da Presidenta, querem o golpe, e governou bem o País. Depois, não deixaram o João Goulart governar. Tentaram impedir o Presidente Lula de governar. E agora querem impedir a Presidenta Dilma de continuar governando. Esses são - não há outra palavra - golpistas, oportunistas, aqueles que estão abandonando o Governo para se beneficiar, mais na frente, de outras coisas - sabem-se lá quais - que a própria imprensa nacional começa a abrir os olhos e constatar. Os brasileiros e as brasileiras certamente estão percebendo isso. Eu sou daqueles que acreditam que o povo sabe, que o povo tem percepção. Eu não sou daqueles que acreditam que o povo é manipulado.
18:06 R
18:09 R	Parte do povo, às vezes, se engana, mas o povo brasileiro está assistindo e vai, no domingo, pacificamente, ocupar as ruas. E nós haveremos de derrotar essa tentativa de golpe na Câmara, com certeza. Obrigado, Senador Paulo Rocha, pelo aparte. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, companheiro, Senador Donizeti. Cai a máscara dos conspiradores. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa. O fato é que os golpistas que se arrogam à condição de chefe e vice-chefe de gabinete do golpe estão tentando montar uma fraude para interromper, no Congresso, o mandato que me foi conferido pelos brasileiros [Diz a Presidenta]. Na verdade, trata-se da maior fraude jurídica e política de nossa história. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O relatório da Comissão do Impeachment é o instrumento dessa fraude. O relatório é tão frágil, tão sem fundamento que chega a confessar que não há indícios ou provas suficientes das irregularidades que tentam me atribuir. Srªs e Srs. Senadores, a Presidenta afirmou: Pretendem derrubar, sem provas e sem justificativa jurídica, uma Presidenta eleita por mais de 54 milhões de eleitores. Pretendem rasgar os votos de milhões de eleitores, não apenas dos que votaram em mim, [diz ela] mas de todos os que, ao participar da eleição, respeitaram a democracia representativa. O impeachment sem crime de responsabilidade e sem provas cometido contra uma presidenta legitimamente eleita na jovem democracia brasileira abrirá caminho para governos sem voto, formados à revelia da manifestação do eleitor. O impeachment sem crime será um golpe de Estado no exato e lamentável sentido da expressão. A quem interessa usurpar do povo brasileiro o sagrado direito de escolher quem o governa? Como acreditar num pacto de salvação ou de unidade nacional sem sequer uma gota de legitimidade democrática? Como acreditar que haverá sustentação para tal aventura? Essas foram as palavras da Presidenta. Sua clareza em denunciar o golpe em nada se parece com a zoada dos Parlamentares suspeitos comemorando a aprovação do relatório, que ficará na história como mais um momento vergonhoso da nossa Câmara Federal.
18:12 R	Não por coincidência, seu encerramento foi cronometrado para ocorrer durante o Jornal Nacional, em mais um indício da grande armação que se pretende impor no Brasil. A oposição também estava lá, festejando a ameaça à democracia, agora sem o constrangimento que tentou aparentar no começo deste ano, quando veio a público tentar se justificar por ter apoiado a pauta bomba do Eduardo Cunha, com reflexos na economia que se traduziram em mais dificuldades no orçamento, mais inflação e mais desemprego. O PSDB é peça-chave nessa tentativa de inviabilizar a Presidenta Dilma. Ao apoiar Cunha, por não reconhecer a derrota nas eleições presidenciais de 2014, apostou no quanto pior, melhor, e agora paga o preço da desaprovação da opinião pública por ter abraçado a causa do golpe. Não é preciso mais fingir que não está ao lado do Cunha e dos golpistas que orbitaram em seu torno. A história já começou a julgá-los, a história irá registrar que, enquanto Cunha e a oposição comandavam a tentativa de golpe na Câmara, os artistas mais reverenciados pelo público brasileiro pregavam a resistência e a permanência das pessoas nas ruas para denunciar a tentativa do golpe. Os atores, cantores e compositores que, na noite de segunda-feira, ocuparam a Fundição Progresso e toda a região do Arco da Lapa, no Rio de Janeiro, uniram-se a dezenas de outras categorias profissionais, movimentos sociais organizados, líderes religiosos e praticamente todas as áreas acadêmicas para se manifestar contra o golpe. Todos esses grupos temem o mesmo: o abandono dos programas sociais que transformaram o Brasil nos últimos anos, todo o resgate social que há séculos esperava por um governo que atendesse às necessidades do nosso povo. Primeiro com o ex-Presidente Lula, depois com Dilma, os governos do PT ergueram obras fundamentais, que transcendem a importância para além do Brasil, podendo ser consideradas obras da humanidade. Falo, por exemplo, da transposição do Rio São Francisco, que vai, finalmente, acabar com a seca e a fome do Nordeste brasileiro, depois de atravessar quase dois séculos de indiferença dos governos. Falo do Bolsa Família e de todos os programas complementares que formam a rede social de proteção criada pelos governos do PT, que, pela primeira vez, tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU. Falo dos programas educacionais, da oportunidade que hoje se abre para que filhos de pedreiros e garis possam conquistar diploma de doutor.
18:15 R	Falo da minha conterrânea paraense D. Teodora Maria Alcântara, com incríveis 115 anos de idade, moradora de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó, considerada a sexta mulher mais idosa do mundo. D. Teodora liderou, no ano passado, uma batalha pela expansão do programa Luz Para Todos para seu pequeno sítio na localidade de Japum. A luta de D. Teodora pela expansão da rede elétrica virou notícia dos jornais do meu Estado e, finalmente, no último dia 5, teve um final feliz. D. Teodora, pela primeira vez, teve acesso à energia elétrica, que hoje já mantém funcionando sua primeira geladeira, em seu pequeno sítio. Todos esses avanços correm o sério risco de serem abandonados e de irem para o lixo. A gravação divulgada na última segunda-feira pelo Vice-Presidente Michel Temer, numa grotesca antecipação de posse viabilizada por essa tentativa de golpe em curso, diz que os programas sociais criados e implantados pelo PT, nos últimos dez anos, serão mantidos. É mentira! O programa econômico defendido pelo Sr. Temer, a chamada Ponte Para o Futuro, prevê o contrário. Prevê o desmonte da CLT, o fim da obrigatoriedade das dotações do Orçamento para a saúde e para a educação, o rebaixamento das relações trabalho-capital, em que o negocial vai ter mais força do que o legal. Assegura a transferência de recursos do Tesouro para pagar os juros e propõe a revisão de programas sociais como o Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o ProUni. Nem os economistas mais neoliberais do PSDB teriam tamanha voracidade em destruir o Estado e em beneficiar os mesmos setores que sempre tomaram o filé e deixaram o osso para a maioria da população. Não permitiremos o golpe, que pretende demolir tudo o que construímos. Não permitiremos Eduardo Cunha na Vice-Presidência da República. Estamos nas ruas e vamos continuar em vigília para enfrentar os golpistas. O povo na rua e os democratas dentro do Congresso vão reverter esse golpe! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha! Antes de passar a palavra para o Senador Hélio José - que, se quiser, já pode até ir para a tribuna -, conforme acordei com V. Exª, vou ler esta carta, que é o editorial do jornal Zero Hora, cuja leitura eu já havia anunciado que faria, antes do encerramento dos trabalhos.
18:18 R	A carta do editorial desse jornal, que circula na Região Sul, tem como título "A política do oportunismo": O impeachment da Presidente Dilma Rousseff torna-se uma possibilidade concreta a partir do desembarque do governo de partidos que até então estavam aliados ao PT na administração do País. Ainda que esse movimento coincida com o desejo de parcela expressiva da população brasileira, talvez a maioria, que atribui aos atuais governantes a responsabilidade pela corrupção e pela crise econômica, não se pode ignorar que ele evidencia também o oportunismo, o fisiologismo e o loteamento político do Estado. A debandada mostra o equívoco do presidencialismo de coalizão nos moldes em que vem sendo empregado no Brasil, com a formação de um governo e de uma base de apoio parlamentar respaldados unicamente em interesses pessoais ou partidários. Ao desconsiderar capacidade de gestão, identidade programática e até mesmo compromissos éticos, o governante que assim procede acaba atraindo inimigos para a própria trincheira [foi o que fez o Governo], como se vê agora com a passagem de antigos aliados para a oposição. Também [diz o jornal] é decepcionante constatar o oportunismo de políticos que passaram anos abrigados à sombra do poder e agora saem como se não tivessem responsabilidade alguma pelo fracasso da gestão [que é lembrado]. Pior: na perspectiva de assumirem o comando do País, partidos que lideram o pedido de impeachment já planejam um novo loteamento do Estado, com promessas de cargos e ministérios para seus novos aliados, exatamente [foi o erro, diz o jornal] como fez o governo que está sob o risco de ser afastado. Para o Brasil mudar como os cidadãos brasileiros exigem, é impositivo que se mude também essa política do oportunismo e do fisiologismo, que tanto mal causa ao País. Esse não é um jornal de esquerda, não é o Paim que está falando isso. Ao lado do Jornal do Comércio, de O Correio, ele está entre os que mais circula no Estado. Deixa muito claro no seu editorial que aqueles que sempre estiveram desfrutando... Eu aqui era seguidamente chamado: "Vamos ao Governo, porque vamos conseguir isso, isso, isso e aquilo." Nunca fui, porque faço política de causas, e as causas têm de ter respaldo nas propostas dos governos sérios. Aqueles que sempre se gabavam que tinham conseguido grandes recursos estão todos agora na trincheira do impeachment, mostrando aquilo que chamo, sim, como também chamou o jornal, de oportunismo político. Era isso, meu amigo Hélio José, a quem passo a palavra.
18:21 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar os nossos ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado. É com muita satisfação que venho a este plenário. Acho, nobre Senador Paulo Paim, que as pessoas precisam refletir bastante, porque as decisões que serão tomadas no próximo domingo, com certeza, terão reflexos muito importantes na vida de todos. Acho que a história que foi relatada aqui pelos nossos antecessores deixa isso claro. A história está aí para demonstrar que podemos ter um presente com mais tranquilidade ou um presente conturbado e um futuro conturbado. Então, espero que cada um tenha responsabilidade nas suas atitudes e relembre o ocorrido anos atrás, para poder, cada um, depois, não falar "ah, votei enganado; ah, fiz isso, não sei o quê!" Eu sou cristão, sou católico. Talvez, se Cristo estivesse aqui de volta e se os ladrões estivessem aqui, eles crucificariam novamente Cristo e se arrependeriam depois, mais tarde. Então, é importante que todo o mundo reflita sobre as atitudes que estão sendo tomadas. V. Exª coloca, com toda a clareza: um jornal que não está do lado A nem do lado B está fazendo essa constatação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faz críticas ao Governo, faz críticas, mas diz que não concorda, em outras palavras, com o oportunismo político, que isso não leva a nada. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não leva a nada, nem de um lado, nem do outro. Há aqueles que nos criticam por que estamos esperando os autos processuais chegarem a esta Casa, para os conhecermos e podermos analisar, para, de fato, externarmos uma posição embasada em uma situação de causa, e que ficam tentando arrancar a fórceps posições que, muitas vezes, podem ser equivocadas. Nessa linha, nós não estaremos. Acho que temos de estar na linha da razão, na linha da racionalidade, para, realmente, trabalhar em prol do País, para que se gere emprego, para que se gere oportunidade, para que se faça com que nosso povo possa novamente ter a tranquilidade de viver sua vida normal. Então, essa é a aposta que, nesta Casa, pelo menos, estamos querendo fazer. Venho falar aqui, nobre Senador Paulo Paim. Eu tinha dois assuntos para falar aqui para o nosso Senado, para os nossos nobres Srs. Senadores e Srªs Senadoras, para V. Exª e para o Brasil. Um deles é referente à saúde complementar; o outro se refere exatamente à questão da terceirização.
18:24 R	Até em homenagem a V. Exª, que é um batalhador pelas causas sociais, que é uma pessoa que, incessantemente, nesta Casa, tem feito fileiras em defesa do trabalhador brasileiro, resolvi falar aqui sobre o PLC 30, sobre a questão da terceirização. Neste final de tarde, quanto à decisão importante que vai ser tomada no próximo domingo, acho que é importante as pessoas saberem do risco que cada um está procurando passar caso a normalidade não seja mantida. Vamos lá! Faço um pronunciamento contrário à terceirização das atividades-fim na economia brasileira. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, encontra-se em debate nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2015, que praticamente acaba com qualquer restrição à terceirização no Brasil. Trata-se de uma violenta afronta à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tanto nós defendemos, nobre Senador Paulo Paim. Se aprovado, representará o mais duro golpe perpetrado contra os trabalhadores brasileiros nos últimos anos. O Senador Paulo Paim tem corrido o Brasil, tem ido a todos os Estados, tem feito audiências públicas. Eu, como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, tenho participado com o próprio Senador de várias audiências públicas, para defender os direitos sociais dos trabalhadores, as conquistas feitas a duras penas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permite... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Pois não, nobre Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já que V. Exª me deu esta oportunidade pela sua fala, quero dizer que fui aos 27 Estados. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Foi aos 27 Estados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fui a todas as assembleias, com a casa lotada. A frase é exatamente esta que V. Exª usou: é o maior ataque que foi feito até hoje aos direitos dos trabalhadores. E o pior é que está na tal carta chamada Ponte Para o Futuro. Por isso, o seu alerta vem no momento certo ao País. Só está dando um alerta. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador, é um alerta, para depois não se arrependerem. O PLC 30 pretende permitir a terceirização de atividades-fim sem qualquer tipo de freio ou pudor, lamentavelmente. Com todo o respeito aos irmãos trabalhadores terceirizados, que afinal não têm culpa da sua condição, todos sabemos que uma empresa, quando quer contornar os rigores da legislação trabalhista, apela exatamente para a terceirização. Aqui, nesta Casa mesmo, há vários terceirizados. Tenho o maior respeito e o maior carinho por todos. Sabemos que eles estão em uma atividade em que não há problema de serem terceirizados: atividade de limpeza, atividade de telefonia, atividade de ascensorista. A própria prática do comércio, da vida privada e da vida normal pública levou a essa questão da terceirização. Não há nenhum tipo de problema até aí. O problema é que querem entrar em outras áreas essenciais e afins. E não podemos conviver com esse tipo de trabalho precarizado.
18:27 R	Apela para a terceirização de atividades-meio em detrimento dos contratos de trabalho direto. Isso acontece até mesmo em empresas públicas, como a Petrobras, que terceiriza áreas sensíveis da produção e coloca em risco tanto a sua reputação como a segurança dos trabalhadores nas plataformas de petróleo. Então, temos de ter esses cuidados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A maioria dos funcionários da Petrobras é terceirizada, infelizmente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Lamentavelmente! Se passarmos a tolerar a terceirização de atividades-fim, aí mesmo é que não haverá mais rigor algum, nem haverá compromisso algum do empregador em formar quadros profissionais preparados e permanentes. Uma empresa séria, uma empresa que priva pelo seu nome, quer quadro permanente, capacitado, bem formado, qualificado, para desenvolver suas atividades, e, com um trabalho terceirizado, muitas vezes, não é possível chegar a tal aprimoramento dos serviços essenciais. Então, é exatamente essa a linha. Eu, que sou defensor do setor produtivo, nunca deixei de apoiar nenhum projeto do setor produtivo, mas não creio ser produtivo para o setor perder suas memórias, seus quadros, para colocar pessoas para ganharem um terço ou metade do salário da pessoa que é preparada, para poder assumir o cargo de forma precária, levando a acidentes de trabalho, levando a prejuízos incalculáveis. Temos de repensar essa questão, não é isso, nobre Senador Paulo Paim? No caso do setor elétrico, então, os efeitos da terceirização são ainda mais evidentes e nefastos. Conheço bem o ramo, pois sou engenheiro eletricista de formação, sei bem os riscos que correm os profissionais da área, mesmo quando todas as normas de segurança são seguidas ao pé da letra. No setor elétrico, não se permite erro. Errou, torra, vira carvão, morre instantaneamente. Então, não é possível conviver com a incerteza e com a falta de formação nesse setor, como em outros setores essenciais da sociedade. Em empresas sérias do setor elétrico, a preocupação com a capacitação de recursos humanos é fundamental. Existe, nessas corporações, todo um investimento na formação do empregado, com foco na segurança do trabalho, desde o nível mais básico até o engenheiro, pois todos correm risco de vida ao operar sistemas elétricos de potência. O investimento sai caro, nobre Presidente, e sai dos cofres da própria empresa, que espera, em retorno, a permanência do trabalhador em seus quadros por um decurso razoável de tempo, suficiente para justificar os valores despendidos em sua capacitação específica.
18:30 R	A terceirização indiscriminada, se vier, jogará todo esse esforço feito por terra, nobre Presidente. Com a desregulamentação geral, os empresários não se sentirão mais estimulados a formar mão de obra qualificada, isso passará a ser um ônus da prestação de serviço. E será que a prestadora cumprirá o seu papel, Sr. Presidente? Será que ela vai investir em formação, já que ela pode trocar seis por meia dúzia, como se troca o papel de pão, no embrulho? Não vai fazer. Então, a gente tem de tomar esse cuidado. Para se ter uma ideia, apenas no ano de 2015, quase 700 trabalhadores perderam suas vidas no setor elétrico brasileiro. São quase 700 famílias sem seus entes queridos, muitas vezes sem seu principal responsável pelo sustento do lar, e inúmeras empresas empregadoras que terão de substituir o trabalhador falecido por outro que, não raro, será submetido a um novo ciclo de preparação para se adequar às normas de segurança para começar tudo novamente. Essas mortes se deram em 2015, na vigência da lei atual, nobre Presidente, muito mais restritiva à terceirização, que é o texto do PLC nº 30. Muito mais restritiva! Imaginem os Senhores quantos outros pais de família perderão a vida se a regra do PLC 30 já estivesse valendo. Seriam muito mais pais de família que teriam perdido a vida! Então, não podemos ficar calados a esse descalabro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E um detalhe, se me permite, já que sou Relator da matéria e a estou estudando a fundo, eles quebram a Previdência. Daí, sim, vão quebrar a Previdência, porque não pagam a Previdência. Apenas mais um detalhe para o debate. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não pagam a Previdência. Grande parte dá calote. Inclusive, um dia desses, a excrescência é tão grande que, no próprio STJ, a terceirizada que foi lá fez um preço inexequível, pegou o trabalho e deu o golpe no próprio Judiciário, não pagando os seus trabalhadores e deixando todo mundo na berlinda, sem fundo de garantia, sem nada. É esse tipo de situação que a gente tem de evitar. Nós estamos dando um alerta para o Brasil de que não é possível nós anarquizarmos as nossas instituições, as nossas empresas, as nossas instituições de trabalho, com esse tipo de permissão. Por isso que a gente aguarda a garantia, nobre Senador Paulo Paim, com toda a seriedade desta Casa, de que o direito sagrado da atividade-fim permaneça com trabalhadores preparados, capacitados e que não venha a pôr em risco toda uma instituição, toda uma família.
18:33 R	O alento, entretanto, não pode se dar ao custo da saúde e da vida do trabalhador. Aceito discutir ideias, menos aquelas que só trarão dor para as famílias e prejuízo para as empresas sérias, que cumprem a lei e se preocupam com a integridade de seus colaboradores. Porque há muitas empresas sérias assim, empresas responsáveis, premiadas, que são empresas privadas altamente responsáveis. E é esse tipo de empresa que, como apoiador do setor produtivo, que é quem gera oportunidade, quem gera emprego, que a gente quer neste País. Então, não tenho dúvida de estar colocando aqui que precisamos estar atentos. A economia brasileira passa por uma crise sem precedentes e não é hora de tratarmos com preconceitos propostas que possam apresentar alguma luz para que o País possa reagir. Então, é esse alerta que nós estamos dando. E V. Exª tem feito uma cruzada por este País, continua fazendo em outros setores e nós aqui nunca negamos discutir esse assunto. Estamos discutindo na exaustão esse assunto. É pensando nesse contexto que proponho trazer ao debate soluções que já estão em gestão nos nossos centros de pesquisa, de excelência e que contribuem para o avanço da segurança no ambiente do trabalho, sem ferir as atuais normas vigentes. É o caso, por exemplo, de um equipamento de proteção individual desenvolvido pela Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG) e já utilizado em algumas empresas, como a Companhia Paranaense de Energia (Copel), que é um exemplo de empresa pública lá do Paraná na área do setor elétrico. Trata-se de um capacete com sensor que capta a energia elétrica do ambiente e dispara um sinal quando os níveis de tensão se elevam a ponto de comprometer a segurança do trabalhador, nobre Senador Paulo Paim. Porque, muitas vezes, a pessoa está ali trabalhando, se distrai um pouquinho e com uma encostadinha já era. Então, não se pode arriscar com questões tipo esta, energia, radioatividade e outras coisas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eles querem revogar a NR-12, que regulamenta e garante a proteção do trabalhador em relação às máquinas. Se não fosse nós termos feito aquela grande audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, e V. Exª estava lá, eles tinham - já havia um decreto legislativo - derrubado a NR-12, expondo ainda mais o trabalhador ao acidente de trabalho. V. Exª está coberto de razão. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É um absurdo. Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim. Minha intenção, na condição de Parlamentar, é apresentar projeto de lei do Senado no sentido de estabelecer a obrigatoriedade do uso desse capacete nos trabalhos do campo de setor elétrico.
18:36 R	Penso que esse é o tipo de discussão que devemos produzir, aquela com o intuito de pensar novas possibilidades de amparo ao trabalhador, que gerem riquezas para o País, e não perdermos tempo com projetos que, a despeito de cortar custos para os empresários, só lhe trazem, ao fim e ao cabo, prejuízos e insatisfação, além de envolver pais de família, mães de família e de gerar órfãos por causa da irresponsabilidade e da ganância por causa de 32 moedas, que não vão levar a lugar nenhum. Quem tem sua riqueza precisa usufruí-la de uma forma digna, tanto para ele quanto para os demais seres humanos que o rodeiam. Quero dizer, nobre Senador Paulo Paim, que essas serão as minhas palavras, hoje, com relação a isso. Faço, inclusive, em homenagem a V. Exª, que está aqui, e aos trabalhadores brasileiros que nos ouvem e sabem da relevância do que estamos falando, da relevância de se refletir e de termos um País e um futuro com tranquilidade. Amanhã estarei, exatamente, na sua terra. Vou sair daqui amanhã de manhã cedo. Estarei no Rio Grande do Sul conhecendo um importante projeto que existe lá, o Banco Social. É exatamente do setor produtivo. Tem uma parceria. Quero conhecê-lo e ver se a gente pode aproveitar essa experiência aqui no Distrito Federal. Então, para finalizar a minha fala, quero realçar algo importante. Há um muro de Berlim feito na Esplanada, e domingo grande parte virá para a Esplanada. Que todos venham com o espírito desarmado. Venha tranquilo, quem é a favor e quem é contra, fazer sua manifestação de cidadania. Aquele que é a favor, aquele que é contra pense que, atrás de cada um, existe uma família, que atrás de cada um existe a necessidade de viver em harmonia. Não venha para cá, para a praça pública dos cidadãos, fazer guerra e telequete. Que cada um se manifeste da melhor forma possível, que respeite a individualidade de cada um. Que os prós façam a sua manifestação; que os contra façam a sua manifestação; e que saiamos todos, depois, no final do julgamento, unidos naquilo que porventura possa sair, unidos em prol da fraternidade, unidos em prol de uma vida mais digna para todos e trabalhando em prol da unidade dos povos. Não adianta a gente vir aqui pensar que o lado A ou o lado B, quem porventura venha a ganhar ou venha a perder, tem de ir para cima do outro fazer telequete.
18:39 R	Quero dizer exatamente o que me preocupa. Eu falava, inclusive, com o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, uma pessoa excepcional e bem preparada, sobre a questão da nossa rodoviária, onde estarão todos misturados; falamos sobre o nosso metrô, onde todos vão estar misturados; falamos sobre os nossos ônibus, onde estarão todos misturados. Não adianta termos um "muro de Berlim" na Esplanada e não termos uma fiscalização mais dura, um policiamento mais duro na nossa rodoviária e em pontos essenciais exatamente para evitar que os mais exaltados, do lado A ou do lado B, possam fazer provocações ou provocar algum incidente. Então, quero desejar sucesso a todos, que todos venham fazer a sua manifestação democrática, mas que respeitem a individualidade de cada um. Um grande abraço, nobre Senador Paulo Paim, tudo de bom. Vou para o seu Estado amanhã e sei o quanto você o ama, sei o quanto o seu Estado é avançado. Por isso vou lá exatamente conversar com o Arcebispo de Santa Maria e com algumas pessoas sobre um assunto importante e vou ver essa experiência da Fiergs, do Banco Social, que eles têm lá, em parceria com uma série de outras questões, para gente tentar... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... trazer essa experiência para o nosso Distrito Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José. Comungo com as suas preocupações e complemento, dizendo que o Senador Reguffe foi na mesma linha da sua fala. S. Exª também demonstrou preocupações com o conflito que poderá acontecer aqui em Brasília. Quero me somar à fala dos senhores. Senador Hélio José, eu vou ficar aqui, porque acho um momento, queiramos ou não, histórico. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Domingo, eu estarei aqui também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos acompanhar passo a passo. Vamos rezar muito e pedir a Deus que oriente todos para que não haja qualquer tipo de violência. O resultado que acontecer na Câmara teremos de debater aqui e o faremos, tenho certeza, no mais alto nível. Os dois lados, Senador, como V. Exª disse muito bem, até o momento, dizem que já ganharam. Vocês sabem da minha posição. Eu sou contra o impeachment, e já falei hoje longamente aqui na sessão, por três vezes, sobre essa questão, mas respeito aqueles que pensam diferentemente. Mas o que não pode acontecer é partirmos para a violência, para a agressão, para o desrespeito total ao ser humano. É preciso que prevaleça o bom senso e o diálogo. O resultado final estará no painel, e nós, se a matéria chegar aqui, debateremos. Espero que não seja preciso. Estou, mais uma vez, enfatizando o meu ponto de vista. Que se resolva lá, já na Câmara, essa questão e que o Congresso volte à normalidade, para discutir temas como o fez V. Exª da tribuna. Como é bom ver um Senador vir aqui discutir, por exemplo, o PL nº 30, que massacra o trabalhador, que assalta a CLT; discutir proteção do trabalhador, no seu local de trabalho; discutir, por exemplo um PL que está aqui, que regulamenta o trabalho escravo, quando nós temos que proibir o trabalho escravo; discutir as questões da saúde, que preocupam o povo brasileiro, da educação, da segurança, que V. Exª também tocou pela via do fato de domingo, mas trocou.
18:42 R	Por isso, meus cumprimentos ao seu pronunciamento e queira Deus que a gente consiga resolver o mais rápido possível isso e que o Congresso e o País voltem à normalidade. Alguém disse aqui hoje, Senador, e eu sei que é uma preocupação sua, porque já realizou audiências nesse sentido, que nós temos aí em torno de oito milhões de desempregados. Claro que estamos chateados, estamos tristes com isso, mas é bom lembrar também, pelo outro, o contra-argumento, que geramos 20 milhões de novos empregos. Então, nós temos 12 milhões a mais do que no governo anterior. Até mesmo sobre a crise, que era mundial, e que um dia chegaria aqui, como chegou, isso tudo a gente vai debatendo numa visão, para mim, que nunca podemos esquecer: a defesa da democracia. A democracia é fundamental. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, esquecer a democracia, porque a democracia, para mim, é o símbolo da liberdade, é o símbolo da justiça, é o símbolo da igualdade, é o símbolo dos direitos humanos. Não há democracia sem direitos humanos, e não há direitos humanos sem democracia. E V. Exª, para alegria minha, é membro da Comissão de Direitos Humanos, que eu tenho a honra de presidir. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu agradeço a V. Exª. Quero deixar claro a todos os brasilienses que estaremos aqui no domingo, acompanhando de perto, torcendo para que tudo corra bem e com a tranquilidade de que, como possíveis futuros julgadores, se isso ocorrer de chegar até aqui, ter a tranquilidade de analisar os fatos e tomar nossas posições com liberdade. Eu acho que a democracia está acima de qualquer questão. Muito obrigado, nobre Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Neste momento, eu encerro os trabalhos. Que Deus ilumine todos nós e que este domingo passe sem nenhuma sequela física ou mesmo à própria democracia. Que Deus nos ajude. Está encerrada a sessão. Amanhã, às 9h, estaremos aqui novamente. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.)

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