Notas Taquigráficas
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 2 de maio de 2016
(segunda-feira)
Às 11 horas
62ª SESSÃO
(Sessão Especial)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão destina-se a celebrar o Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, nos termos do Requerimento nº 15, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim e de outros colegas Senadores e Senadoras. Eu agradeço a presença de todos e todas, ao mesmo tempo em que parabenizo o meu colega Paulo Paim, que está aqui, pela iniciativa. Praticamente todo ano eu também estou aqui, nesta sessão, que penso ser a mais justa das homenagens que podemos fazer a todos que ajudam a construir o nosso País, que trabalham aqui e nos demais países. Eu queria fazer a composição da Mesa, convidando, junto comigo, o Senador Paulo Paim, que certamente vai presidir boa parte da sessão. Eu vim especialmente como Vice-Presidente da Casa para fazer a sua abertura, mas é uma homenagem que também pretendo fazer ao Senador Paulo Paim, para que ele possa dirigir os trabalhos desta sessão. Então, já contando com o proponente, o Senador Paulo Paim, aqui, do meu lado, eu queria convidar para compor a Mesa o Procurador-Geral do Trabalho, o Sr. Ronaldo Curado Fleury. (Palmas.) Também o Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal, o Sr. Washington Domingues Neves. (Palmas.) |
| R | Convido também o Sr. Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Willian Clementino. (Palmas.) Queria também convidar o Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano Martins de Sá Neto. (Palmas.) Penso até que não seja a composição ainda adequada e peço desculpas, mas não poderia deixar de constar aqui uma representante das trabalhadoras. Convido a Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Srª Maria das Graças Costa, para compor a Mesa. (Palmas.) Por fim, para uma homenagem que tomo a liberdade de fazer por sua trajetória de luta, por seu pioneirismo na defesa da classe trabalhadora e na organização, por ser ex-Parlamentar do Congresso, queria chamar, representando a Confederação dos Vigilantes, o Deputado Chico Vigilante para compor a Mesa. (Palmas.) Temos uma lista de oradores. São pessoas que vão permanecer no plenário e também fazer uso da tribuna. Isso ficará a cargo, no momento em que assumir a Presidência, do Senador Paulo Paim. Vamos também citar outras autoridades que estão aqui nos dando o seu prestígio. Queria que, neste momento, em pé, em posição de respeito, pudéssemos ouvir o Hino Nacional cantado pelo coral do Senado, um dos patrimônios que temos, pela beleza com que executam inclusive o Hino Nacional. |
| R | (Procede-se à execução do Hino Nacional.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria agradecer aos colegas servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores do Senado que compõem esse coral fabuloso que temos por essa belíssima execução. Por gentileza, não há problema de nossos convidados tomarem assentos. Temos alguns espaços nas galerias e até mesmo no plenário. Queria citar também a presença no plenário do Senador Hélio José, que daqui a pouco fará uso da tribuna. Queria fazer uma fala inaugural e, em seguida, vamos seguir com a lista de oradores. O 1º de maio é o Dia Mundial do Trabalhador - e é óbvio que isso inclui as trabalhadoras -, também chamado por muitos de Dia do Trabalho. O fato é que não existe trabalho sem trabalhador e sem trabalhadora. E nossa intenção neste dia foi tão somente homenagear o ser humano, o indivíduo, as pessoas que constroem, com o suor do seu rosto, dia após dia, a grandeza deste nosso País. O 1º de maio é dia de comemoração, com certeza, mas também de reflexão e de luta. Comemoramos os avanços que alcançamos, refletimos sobre as condições de trabalho na atualidade e lutamos para garantir alguns justos direitos que ainda são negados às trabalhadoras e aos trabalhadores. É momento para discutir questões como o trabalho escravo, o trabalho infantil, a aposentadoria, a terceirização ou a sua regulamentação, o desemprego, a desigualdade de renda entre gêneros e raças e assim por diante. |
| R | A história da defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil não é tão antiga, por incrível que pareça. Esse nosso País, é bom que lembremos sempre, a história da humanidade é de milênios, a do nosso País, cinco séculos, mas, até dois séculos atrás, nós vivíamos aqui a situação mais deprimente do ponto de vista da relação humana, que era a escravidão. Nosso País era o endereço do maior tráfico de escravos do mundo, e nós devemos sempre no Dia do Trabalho lembrar disso. E eu falo que não é tão antiga a regulamentação, a celebração do Dia do Trabalho no nosso País, porque eu tenho que voltar um pouco no tempo. O Dia do Trabalho, ou do Trabalhador, ou da Trabalhadora, ou o Dia Internacional dos Trabalhadores é celebrado no dia primeiro de maio não só aqui no nosso País, mas em muitos países do mundo. E ele entrou no calendário em função de um episódio, acho que a grande maioria aqui sabe, mas é importante ficar nos Anais, um episódio que ocorreu nos Estados Unidos em 1886, uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos. Essa manifestação tinha um propósito: discutir a possibilidade de se ter uma carga de trabalho diária de 8 horas. Esse era o propósito. E isso levou, no dia 3 de maio, houve um enfrentamento com a Polícia e os manifestantes, com a morte de três manifestantes que lutavam pela jornada de trabalho de 8 horas. No dia seguinte, 4 de maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelo ocorrido no dia anterior, tendo terminado com o lançamento de bombas e enfrentamento da Polícia aos manifestantes. Os manifestantes, no enfrentamento, houve a morte de um agente. Na rixa que se seguiu, sete outros morreriam. |
| R | A polícia reagindo, e parte desse enfrentamento abriu fogo sobre a multidão, matando 12 pessoas e ferindo dezenas. No segmento, cinco sindicalistas foram condenados à morte e três condenados à pena perpétua. Essa é a base da história do 1º de Maio, como surgiu e como se instituiu para celebrar. Esse episódio lamentável por todos os aspectos e que tem origem num direito sagrado, eu diria, de quem trabalha tentar estabelecer um limite para sua exploração por quem paga, levou a mudar o calendário no mundo inteiro. Três anos mais tarde, no dia 20 de junho de 1889, o Brasil nesse período estava criando a sua República, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu por proposta de convocar anualmente uma manifestação com o objetivo de lutar pelas oito horas de trabalho diário. A data escolhida foi o primeiro dia de maio, como uma homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no norte da França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como o dia de luta dos trabalhadores, que também, meses depois, na Internacional Socialista de Bruxelas, proclamaram esse dia como o Dia Internacional de Reivindicação das Condições Laborais. Em 23 de abril de 1919, o Senado francês ratifica o dia de oito horas de trabalho e proclama o dia 1º de Maio como feriado. Em 1920, a União Soviética adota o dia como feriado nacional. Esse é um dos exemplos mundo afora. Aqui no Brasil, percorremos um longo caminho desde então. E alguns eventos dessa caminhada merecem ser recordados. |
| R | A título de ilustração, em 1912, o Congresso Operário propôs, no Rio de Janeiro, a criação de leis trabalhistas, para regulamentar a jornada de trabalho, o descanso semanal, o salário mínimo e a indenização por acidente de trabalho. Mas, só em 1930, criou-se, no governo Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1932, o Decreto nº 22.042 regulamentou o trabalho infantil. Em 1934 surgiu a ideia de se criar a Justiça do Trabalho. Em 1940, no dia 1º de maio, foi anunciado o salário mínimo. Em 1943, novamente num dia 1º de maio - isto, todo um trabalho feito no governo Getúlio Vargas, por isso ele é tão reconhecido como alguém que criou as bases das leis, dos direitos da classe trabalhadora do nosso País. Em 1943, novamente num 1º de maio, foi criada a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1962, criou-se, já no governo João Goulart, o décimo terceiro salário. Em 1966, foi instituído o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E, em 1972, começaram a ser definidos os direitos e deveres do empregado doméstico. Eu queria aqui fazer uma referência: no Senado Federal, nós conseguimos também dar a nossa contribuição, para regulamentar o trabalho doméstico em nosso País, em que, em muitas situações, veio a suceder - conhecemos muitos exemplos - uma espécie de escravidão dos tempos atuais. A situação do nosso País é desafiadora. Depois do Governo do Presidente Lula e também do primeiro mandato da Presidenta Dilma, em que criamos, em nosso País, mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada, vivemos agora um período de aumento do desemprego, que alcança, segundo os dados do próprio Ministério do Trabalho e do IBGE, algo perto de 11%, chegando a 11 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. |
| R | Óbvio, num país continental como o nosso, com 203 milhões de habitantes, quando vivíamos um momento de prosperidade, de crescimento econômico, ter seis, sete milhões de desempregados era considerado inclusive por alguns como pleno emprego, tendo em vista que você tinha uma busca, uma oferta de trabalho grande e isso implicava certa rotação de pessoas de posição de trabalho. Mas quando se vive um período de recessão, de falta de crescimento econômico ou de crescimento econômico negativo, qualquer número é muito grave porque não há oferta suficiente de trabalho para as pessoas que o buscam. E é nessa situação que nos encontramos, em torno de 11 milhões de brasileiros buscando trabalho. Queria concluir então dizendo que é preciso proteger o trabalhador, a trabalhadora e o trabalho. Nesses tempos, em que as políticas visando fazer ajustes nos governos e visando também resolver erros cometidos - não falo só do nosso País, mas de países da Europa, de todos os continentes do mundo -, a primeira fórmula que se busca, a solução mais fácil que se busca é pôr uma carga maior ainda nas costas dos que trabalham. Ou, quando não, tirando direitos que foram adquiridos ao longo de décadas. É preciso que o País coloque suas diferenças de lado, se reconcilie, descubra soluções para o impasse que vivemos. E nós defendemos que só há um caminho para enfrentar esse momento, que é fortalecendo a democracia, é defendendo a soberania do voto e respeitando essa soberania que é a base da democracia. (Palmas.) Só conseguiremos construir um futuro melhor, um futuro próspero e justo por meio do trabalho constante, honesto e produtivo. Que fiquem registrados meus votos para que, a cada ano que passe, o 1º de Maio seja cada vez mais motivo de comemoração. Muito obrigado. (Palmas.) |
| R | Eu convido agora o colega Senador Hélio José para inaugurar esta fase da nossa sessão especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Trabalho, aqui no Plenário do Senado Federal. Com a palavra V. Exª, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Fora do microfone. Sem revisão do orador.) - Cumprimento, nobre Senador Jorge Viana... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um momento, Senador, porque estamos com um problema no som. Acho que o nosso painel não está... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - V. Exª quer que eu fale no outro? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, apenas aguarde um pouco, Senador, por gentileza. (Pausa.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero Cumprimentar o Presidente desta sessão, o Vice-Presidente do Senado Senador Jorge Viana; o signatário da presente sessão, Senador Paulo Paim; o Procurador-Geral do Trabalho Sr. Ronaldo Curado, meu conterrâneo de Corumbá de Goiás; o Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal, Sr. Washington Domingues Neves - um abraço à Srª Geralda, Washington; o Deputado Distrital Sr. Chico Vigilante, Presidente da Confederação dos Vigilantes; o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Willian Clementino; o Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano Martins de Sá Neto; a Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Srª Maria das Graças Costa - eu que fui Diretor da CUT por alguns mandatos dou as boas-vindas a esta Casa. Demais autoridades aqui presentes, Embaixador da República do Equador, Sr. Horacio Sevilla Borja; Embaixador da República de Angola, Sr. Nelson Manuel Cosme; Embaixador da República da Turquia, Sr. Hüseyin Dirioz; Embaixador da República da Costa Rica, Sr. Jairo Gabel Valverde Bermúdez, Embaixador da República Islâmica da Mauritânia, Sr. Wagner Abdoulaye Idrissa; Embaixador da República da Estônia, Sr. Mart. Tarmak; Embaixadora da República de El Salvador, Srª Diana Vanegas; Embaixador da República Bolivariana da Venezuela, Alberto Efrain Castellar Padilla; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sr. Carlos Eduardo Azevedo Lima; Presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal, Srª Geralda Godinho e a Secretária das Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Srª Alessandra Costa Lunas, demais senhores e senhoras aqui presentes, é com muita alegria que os cumprimentamos. |
| R | A comemoração do dia 1º de maio de 2016 se dá em um ambiente que traz a possibilidade de ser um dos mais sombrios para os direitos trabalhistas em nosso País, nobre Presidente Senador Jorge Viana. É bem verdade que desde a sua instituição formal no Brasil, em 1924, todos os anos têm tido sempre um significado mais de alerta do que de celebração, mas este, particularmente, traz motivos de preocupações maiores, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, pela Câmara dos Deputados. Pudemos ver o quanto se fortaleceram no Congresso Nacional os grupos que querem reduzir as conquistas históricas dos trabalhadores. Com essa proposição, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e às relações de trabalho dele decorrentes, está a Câmara dos Deputados ameaçando as conquistas instituídas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a CLT. Então, é grave. Isso equivale a dizer que estamos ameaçando uma conquista que já perdura por 72 anos, nobre Senador Paulo Paim. Isso é muito complicado. A aprovação pela Câmara do PL nº 4.330, de 2004, é o maior dos contrassensos da história. Em 1953, embora o Brasil estivesse submetido a uma ditadura, os trabalhadores tiveram direitos assegurados. Em 2015, em plena democracia, corremos o risco de ver essas garantias caírem por terra - daí a necessidade de nos organizarmos cada vez mais, se quisermos fazer resistência a essa questão. Nunca é demais lembrar que desde 1889 a Internacional Socialista foi quem proclamou o 1º de maio como Dia Mundial do Trabalho. Mas, em 1895, os trabalhadores brasileiros já se mobilizavam nessa data, afirmando-a como dia de luta em homenagem ao massacre havido em 1886 em Chicago, nos Estados Unidos. Nunca é demais destacar, igualmente, que as conquistas da CLT em 1943 resultaram de décadas e décadas de luta dos trabalhadores brasileiros, e não de uma concessão de Vargas, como o próprio Departamento de Imprensa e Propaganda quis fazer parecer. Então, foi uma consequência da luta. Em 1906 foi realizado o Primeiro Congresso Operário no Rio de Janeiro. A primeira greve geral brasileira ocorreu já em 1917. Estamos a dois anos, portanto, de completar um século dessa memória de lutas, a primeira grande greve brasileira. Já então, juntamente com o nascente processo de industrialização e de urbanização, os trabalhadores proclamaram o movimento de rebeldia contra as condições semiescravistas do trabalho. |
| R | Embora a história oficial jamais queira dar esse crédito aos trabalhadores - e aos precursores partidos e movimentos da classe operária - as conquistas vindas com a Revolução de 1930 decorreram das mobilizações havidas em anos anteriores. Estou lendo um pouco rápido porque o discurso é um pouco longo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E nós temos um problema, Senador, temos uma lista grande de oradores. O ideal seria cinco minutos para cada orador. Por gentileza. V. Exª sempre colabora e não será hoje. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Vou tentar resumir. É um dever de cidadania relembrar esses fatos, particularmente nestes dias em que uma mídia predominantemente conservadora tenta diariamente apagar a memória de lutas deste País, querendo fazer parecer que não temos história; que não temos lutas; que o atual estado de direitos e conquistas não decorreu de embates - alguns deles sangrentos. Considerando lido grande parte do discurso, passo para a parte final. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com o projeto da terceirização aprovado, teríamos uma selvagerização das relações de trabalho, com a piora da segurança, por exemplo. Segundo os dados do Ministério Público e dos Fiscais Federais do Trabalho, de cada dez acidentes com morte nas empresas brasileiras, em oito, as vítimas são trabalhadores terceirizados. Isso é trágico. Tomemos um cenário como o da energia elétrica para ilustrar essa selvagerização. E como sou engenheiro eletricista, posso dizer aqui com tranquilidade, pois trabalhei por 26 anos numa empresa de energia elétrica, a CEB, aqui em Brasília, e três anos e meio na Eletronorte. Se uma grande companhia do setor elétrico instituir uma concorrência para contratar uma empresa terceirizada, despertará uma acirrada disputa dessas empresas para conquistar os contratos disponíveis. Pelas regras de menor preço, os concorrentes tendem a baixar o valor cobrado. E como o fazem? Reduzindo custos, ora! E como reduzirão? Em áreas como remuneração, qualificação da mão de obra e segurança do trabalho. Resultado: ampliação dos acidentes! E agora um dado para demonstrar o quanto isso não é apenas uma projeção pessimista: segundo o Dieese, no setor elétrico, 80% dos acidentes de trabalho envolvem trabalhadores terceirizados. Esse estudo foi feito com base nos anos de 2006 e 2008. Diante da crise econômica que se anuncia, com a potencial redução dos investimentos, com a redução dos índices de empregabilidade, o Brasil precisa reforçar os direitos trabalhistas. E não o contrário - tornar precárias as condições de contratação, remuneração e garantias. Nunca é demais lembrar o quanto os grandes empreendedores nacionais querem se assemelhar às nações industrializadas, cujo poder se fortaleceu ao longo do século XX. |
| R | Tomam os Estados Unidos e muitos países europeus como modelo, mas se esquecem de que foi justamente a força de seus sindicatos que fez a grandeza de suas indústrias. Omitem de seus argumentos que a maior conquista do bem-estar social na Europa ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, com o reforço aos vínculos de solidariedade entre os detentores do capital e os trabalhadores. Isso porque, em parte, a eclosão da guerra se deu justamente devido à grande divisão entre capital e remuneração pelo trabalho. E, mais: cinicamente deixam de mencionar que a redução de direitos - com o thatcherismo e outros males do neoliberalismo - acabaram levando à crise a que se assiste hoje na Europa. Todo mundo se lembra da Margaret Thatcher, né? Esquecem-se os admiradores de uma idealizada economia europeia que foi o pacto do pós-guerra que ampliou outras conquistas de qualidade de vida: assistência à saúde; previdência social; apoio aos aposentados e qualidade de vida na terceira idade. Então, para concluir, gostaria de conclamar os Senadores e as Senadoras, senhores e senhoras aqui presentes a resistirem a essa pressão: não à precarização das relações de trabalho. Se assim fizermos, estaremos perpetuando os ideais que levaram à instituição do 1º de maio. Isso era o que tinha a dizer, nobre Senador Paulo Paim, considerando lido o meio do discurso. Eu quero dizer a todos aqui que é um momento de muita luta, de muita resistência. Estamos a duas semanas de uma mudança em nosso País. Eu mesmo estive com o Presidente do meu Partido - eu sou do PMDB -, Michel Temer, coloquei para ele a importância da preservação dos direitos dos servidores públicos, dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais. Ele me garantiu que não iria mexer nessa questão. (Manifestação da plateia.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Por favor? Eu acho que temos que nos organizar, cada vez mais, para garantir esses direitos. Esses direitos foram conquistados com muita luta de todos. Não adianta a rebeldia, não adianta nhe-nhe-nhem. A admissibilidade vai acontecer, neste plenário, aqui, vocês vão enxergar. Vai acontecer com por volta de 55 a 60 votos de admissibilidade, está certo? Teremos 180 dias em que será necessária muita organização de todos os trabalhadores para resistir à sanha de tirar direitos. Eu estarei do lado para não deixar tirar direitos. Podem contar comigo. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - E vou votar pela admissibilidade, para os que estão fazendo vaia aí. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, nobre Senador Paulo Paim. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu pediria só que seguíssemos, então, com a sessão. |
| R | Eu queria também agradecer a presença do Corpo Diplomático que se encontra aqui, o Embaixador da República do Equador, da República da Angola, da República da Turquia, da República da Costa Rica, da República Islâmica da Mauritânia, da República da Estônia, da República de El Salvador, da República Bolivariana da Venezuela, e dizer que é com muita honra que os recebemos aqui no plenário do Senado Federal. Eu convido agora, para fazer uso da tribuna... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Temos aqui uma situação que pode resolver as duas coisas. O Deputado Chico Vigilante está na lista de oradores, e eu o convidei para fazer parte da Mesa. Então, eu começarei com V. Exª. (Pausa.) Eu só quero dizer aos convidados que nós estamos dando cinco minutos, para ouvirmos o maior número de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores. Esse é o entendimento do proponente da sessão e também meu entendimento, como aquele que preside esta sessão. Com a palavra, V. Exª. O SR. CHICO VIGILANTE - Sr. Presidente Jorge Viana, Presidente desta sessão tão importante nesse momento. Eu quero, nas pessoas de V. Exª, da Graça e da Geralda, cumprimentar todos os integrantes da Mesa, bem como as companheiras e os companheiros do Plenário. Eu estava ouvindo a abertura feita por V. Exª, olhando este Plenário e dizendo o quanto o Senador Paulo Paim foi feliz em propor esta sessão, porque aqui, neste Plenário, estão exatamente os representantes do que pensa o povo brasileiro. (Palmas.) Aqui estão os comerciários, aqui estão os vigilantes, aqui estão os rodoviários, aqui estão os bancários, aqui estão os juízes democratas, que é o caso do Dr. Grijal; estão os procuradores, preocupados com o mundo do trabalho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO VIGILANTE - ... e estão os trabalhadores rurais. Enfim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO VIGILANTE - Servidores, professores, todos os trabalhadores. |
| R | Isso é importante porque, como V. Exª falava, ontem se completaram 130 anos daquela Revolta de Chicago, em que os trabalhadores foram massacrados. E nós, verificando as imagens do mundo ontem, na França, por exemplo, os trabalhadores foram reprimidos do mesmo jeito, porque existe uma tentativa, na França, de se retirarem direitos dos trabalhadores. É até uma questão engendrada, pensada, no mundo, para retirarem direitos. E aqui, no Brasil, nós já tivemos um Presidente que disse que tinha de acabar com o legado do Vargas, que foi o Fernando Henrique. E acabar com o legado do Vargas é exatamente acabar com as conquistas que estão na CLT. Além da terceirização, que é grave, Senador Jorge Viana, há uma questão mais grave ainda que está passando aí aparentemente despercebida, que é essa maldita ideia de dizer que o negociado vai prevalecer sobre a lei. (Palmas.) Isso é um crime, porque nós estamos falando de um País onde a atual legislação trabalhista ainda não é respeitada. Nós estamos falando de um País onde tem trabalho escravo. Nós estamos falando de um País onde se nega até a pagar um salário mínimo. Como é que o negociado vai prevalecer sobre o legislado se os sindicatos não têm liberdade de negociação? Se fizer uma greve vai demitido? Se ameaça uma greve, tem o chamado interditório proibitório, que é a pior desgraça que a Justiça inventou, ainda disse que tem de ficar a 200 metros do local de concentração, porque não pode mais haver piquete. Como é que vai prevalecer o negociado sobre a lei? Mas para que tudo isso aconteça, para levaram tudo na mão grande, estão querendo dar um golpe de Estado neste País. (Palmas.) E não adianta, Senador Jorge Viana, ficarem inventando que não é golpe, porque é golpe. Quem assume o poder sem ter voto é golpe. (Palmas.) Quero ver: qual é o nome de quem assume o poder sem ter voto, senão golpe? Querem dar um golpe igual deram em Honduras, igual deram no Paraguai, e querem dar aqui no Brasil. É um golpe parlamentar. (Soa a campainha.) O SR. CHICO VIGILANTE - Portanto, Senador Jorge Viana, para complementar e terminar, quero dizer para os trabalhadores aqui presentes, para as trabalhadoras: |
| R | Não resta outro caminho para nós a não ser a luta. Não é agora que nós, que enfrentamos a ditadura, centenas de nós fomos presos, outros morreram para que tivéssemos liberdade e os direitos fossem preservados, vamos baixar a cabeça para meia dúzia de golpistas que querem tirar o direito dos trabalhadores na mão grande. Muito obrigado e um abraço a todos e a todas. (Palmas.) (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, companheiro querido e bom amigo Chico Vigilante, pela sua trajetória de vida, por sua disposição de dedicar sua vida inteira à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Convido para fazer uso da palavra o Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Com a palavra, V. Sª. O SR. RONALDO CURADO FLEURY - Exmo Sr. Senador Jorge Viana, Vice-Presidente do Senado e Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, um parceiro de todas as horas do Ministério Público do Trabalho, demais autoridades, autoridades internacionais, meus senhores e minhas senhoras: Uma música do Gonzaguinha diz: Um homem se humilha Se castram seu sonho Seu sonho é sua vida E vida é trabalho E sem o seu trabalho O homem não tem honra E sem a sua honra Se morre, se mata (Palmas.) Essa é a realidade do mundo do trabalho. Nenhuma outra atividade do ser humano é tão completa no que se refere à dignidade, senão o trabalho. O trabalho dignifica o ser humano. O trabalho traz ao ser humano a possibilidade de ele se completar, de ele alimentar sua família, de ele se realizar, de ele se sentir útil para a sociedade em que vive. Uma pergunta deve ser feita nesse momento em particular, nesse 1º de maio. Temos o que comemorar? Recentemente, tive oportunidade de ver um filme que mostra justamente os efeitos nefastos do liberalismo exacerbado na própria economia do país que é a alavanca econômica mundial, os Estados Unidos da América. |
| R | O que aconteceu na última crise econômica dos Estados Unidos e o porquê, a ponto de os economistas mais liberalistas dos Estados Unidos pedirem a volta do Estado na regulamentação da economia. Empréstimos bancários concedidos até para cachorro. Essa era a realidade do liberalismo norte-americano. E o que nos espera? O que podemos esperar no mundo do trabalho, no mundo do Direito do Trabalho? Com certeza, a volta, em uma volúpia muito mais exacerbada, principalmente de três questões básicas: terceirização, definição de trabalho escravo e tentativa de imposição do negociado sobre o legislado. Com relação ao trabalho escravo, na audiência que eu tive a oportunidade de participar, com o Senador Paulo Paim, eu dizia que, 100 anos atrás, pouco mais de 100 anos atrás, 140 anos atrás, éramos referência de vergonha para o mundo, por sermos um dos últimos países a ostentar o trabalho escravo. Hoje somos referência positiva, não só no combate ao trabalho escravo, mas como na legislação protetiva dos trabalhadores. E o que se busca nessa tentativa de mudança da conceituação? Voltarmos pelo menos 100 anos na história. Da mesma forma, essas outras questões... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CURADO FLEURY - ... colocadas, a tentativa de liberalização absoluta da terceirização. Os trabalhadores devem estar muito conscientes de todas as tentativas de retrocesso na legislação trabalhista. E eu trago aqui uma outra canção, um pouco mais nova, da minha geração, que é do Legião Urbana, que diz; "Sem trabalho eu não sou nada. Não tenho dignidade. Não sinto o meu valor. Não tenho identidade". Há o que comemorar? Não, temos que ficar atentos a todas as tentativas de retrocesso na legislação trabalhista que estão vindo. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CURADO FLEURY - Muito obrigado. (Palmas.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentar o Dr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho. Eu vou passar a Presidência. É uma maneira de homenagearmos todos vocês, todos os que estão nos acompanhando pela Rádio e TV Senado. Queria dizer que é com muita satisfação que tive a honra de presidir parte desta sessão, mas quero passar a Presidência ao Presidente Paim para que ele possa presidir, que é uma maneira de homenagearmos um dos guardiões da luta dos direitos dos trabalhadores no Parlamento brasileiro. (Palmas.) Mas, antes, quero fazer um brevíssimo comentário. Eu, particularmente, como Parlamentar, lamento estar vivendo essa quadra da política brasileira: aquela sessão deprimente do dia 17 passado, que envergonhou o Parlamento brasileiro - e falo isso com absoluta tranquilidade -... (Palmas.) ...e uma situação um pouco mais grave. O Senado, dentro desse processo que estamos enfrentando, no meu ponto de vista, de ruptura com a Constituição, com a institucionalidade e com a soberania do voto popular, nesse processo aberto de impeachment, é o tribunal, que faria o julgamento justo - faria o julgamento justo -, porque não acredito em julgamento nenhum se já temos, paralelo a um Governo eleito nas urnas, um outro governo sendo montando como se já soubesse o resultado que dará o Senado Federal. É lamentável estar vivendo isso. Se grupos políticos, com alianças com empresários, e setores do grande conglomerado de comunicação se juntam para enfrentar aquilo que é sagrado na Constituição, que é a soberania do voto e a nossa democracia, o que não farão contra a classe trabalhadora? Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu agradeço muito ao Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Casa, que fez questão de abrir os trabalhos nesta data, meus amigos e minhas amigas, histórica. |
| R | Eu vou passar a palavra em seguida aos inscritos, inclusive aos dois Senadores que estão aqui presentes, Senadora Regina e Senador Donizete, que estavam na outra atividade comigo, uma grande atividade, em que as mulheres brasileiras colocaram firmemente que não aceitam nenhum ataque à democracia e nem o retrocesso. Uma salva de palmas às mulheres, pela atividade que realizaram hoje pela manhã. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria dizer para vocês, pessoal, que talvez muitos não mediram e não perceberam a importância desse evento no dia de hoje. Esse evento sucede o primeiro de maio. Esse evento, para aqueles que estão aqui, nesse momento, podem saber que vocês estão participando de uma sessão histórica, e aqui, no máximo em duas semanas, nesse mesmo plenário, vocês poderão assistir a Senadores e Senadoras decidindo que uma Presidenta, eleita pelo voto popular direto, seja destituída ou não, e honesta - e honesta -, seja destituída ou não. Então, vocês antecedem aquele momento. Então, a fala de vocês aqui ficará nos Anais da Casa como um marco daqueles homens e mulheres, porque, como eu disse recentemente, em tempo de guerra, nós damos as nossas vidas e de nossos filhos em nome da Pátria, e eu não conheço pátria nenhuma que seja uma pátria de verdade ferindo de morte a própria democracia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É essa pátria que é a nossa Pátria. Por isso que eu sou um democrata, por isso que eu estou aqui com vocês. Eu sei que nós vamos falar aqui, hoje, lembrando a trajetória dos trabalhadores do mundo, mas não tem como nós não falarmos aqui da ponte para o futuro, ou, como alguns dizem, a ponte para o retrocesso. Cada um de vocês que estão aqui inscritos vão usar a tribuna, eu sei que de forma respeitosa, mas ao mesmo tempo não deixarão de expressar a sua opinião sobre o momento que nós estamos atravessando. Eu sempre digo que em momentos como esse os melhores líderes são chamados a se posicionar e, por isso, nós estamos aqui. Não que sejamos melhores, mas queremos estar entre aqueles que têm lado na história, e o nosso lado, podem ter certeza, é o da defesa intransigente da democracia. Com a democracia, tudo, sem a democracia, nada. Que assim seja. (Palmas.) |
| R | Eu queria de imediato passar a palavra - eu sei que ele tinha um compromisso, não sei se ainda está conosco - ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima. (Pausa.) Ele teve que sair. Então, neste momento, passamos a palavra ao representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, o Sr. Hugo Melo, que construiu um documento de suma importância. E eu li daqui da tribuna, Hugo, na íntegra, o documento que você me encaminhou em nome dos juízes e advogados da América Latina. O SR. HUGO MELO - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, demais integrantes da Mesa, senhores e senhoras, trabalhadores aqui presentes, demais autoridades que já foram nominadas, Srªs e Srs. Senadores, este é um momento gravíssimo por que passa o Brasil. Nada direi a respeito da data histórica do 1º de Maio porque isso já foi dito. Seguirei a resposta do Procurador-Geral do Trabalho: não temos efetivamente o que comemorar nesse dia, mas temos muito o que advertir à classe trabalhadora do que virá pela frente. A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho vem denunciando,há tempo, o golpe parlamentar que se desenvolve aqui no Brasil. (Palmas.) A última nota de nossa entidade foi lida aqui no plenário do Senado Federal, na semana passada, pelo combativo Senador Paulo Paim. |
| R | E ali deixamos muito claro que a tomada do poder por vias transversas, disfarçada de impeachment de uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, é evidentemente golpe de Estado (Palmas.), nos moldes em que vem sendo praticado na América Latina, que já vitimou Honduras, o Paraguai e que agora está por vitimar o Brasil. Não adianta que se façam pesquisas de opinião, revelando-se que a maioria absoluta do povo brasileiro não quer o impeachment, que a maioria do povo brasileiro rejeita a posse do Sr. Vice-Presidente da República (Palmas.), que a maioria do povo brasileiro sabe que a consequência desse golpe será o retrocesso social em nosso País, ainda assim, ao que parece e pelas falas desanimadas dos Srs. Senadores, é exatamente o que vai acontecer no Brasil. Vão passar o golpe de qualquer jeito, mas, seguramente, não farão passar o retrocesso social no Brasil, porque nós não permitiremos. Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (Palmas.) resistirão àquilo que vem pela frente. O Diap já listou, Sr. Presidente, 55 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, todos eles destinados a reduzir o patamar de proteção dos trabalhadores no Brasil, todos eles atendendo ao interesse do grande capital. E é para isto que esse golpe está sendo perpetrado: para que se ponha em prática, para que se aprovem esses projetos e que os trabalhadores e trabalhadoras tenham as suas condições de vida reduzidas, o patamar de proteção reduzido e voltem ao momento anterior ao que vivemos hoje. Foi com muita luta que alcançamos esse nível de proteção social que temos hoje, e não vamos permitir que nos retirem um milímetro, até porque a nossa Constituição, Sr. Presidente, assegura o princípio da não regressividade social, o princípio da progressividade social, ao dizer que, além dos direitos que proclama, só outros que venham melhorar a condição do trabalhador poderão ser aprovados no Congresso Nacional. E é nessa perspectiva que a classe trabalhadoras, o Ministério Público do Trabalho, os advogados trabalhistas, os senhores fiscais do trabalho e os juízes do trabalho estarão na frente de luta, como sempre estivemos, para barrar os projetos mais nocivos que se apresentam nesta Casa, como o projeto que pretende ampliar irrestritamente a terceirização no Brasil, precarizando o trabalho de todos os trabalhadores, o projeto que quer fazer prevalecer o negociado sobre o legislado, no momento em que os trabalhadores não têm poder de barganha... (Soa a campainha.) O SR. HUGO MELO - ... para negociar direitos mais favoráveis do que aquele que a lei já lhes oferece. E é nessa luta que vamos estar, outra vez, unidos. E, outra vez, sairemos vencedores. Ainda que passe o golpe de Estado, aqui neste País, nos próximos dias - e esse é um diagnóstico pessimista que se faz -, podemos ser pessimistas no diagnóstico, mas sempre fomos otimistas na luta e continuaremos sendo, para dizer que o retrocesso social não vai se implantar no Brasil, porque a classe trabalhadora não permitirá. Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Este foi o representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Sr. Hugo Melo. Intercalando agora, queria dar a palavra para um Senador ou para uma Senadora. Senadora Regina Sousa com a palavra neste momento, ela que terminou agora de presidir, porque vim para este plenário, a reunião que discutiu Democracia e os Direitos das Mulheres. Uma salva de palmas a essa lutadora. (Palmas.) |
| R | A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, convidados, convidadas, acabamos de fazer uma audiência pública na CDH em relação aos direitos das mulheres. Aí eu convidei todas a virem para cá porque, de certa forma, era o mesmo tema que ia estar em pauta. Porque trabalhadores e trabalhadoras são prejudicadas da mesma forma. Eu fui presidente do sindicato dos bancários do meu Estado, o Piauí, do Partido dos Trabalhadores, e a impressão que tenho é de que estou vivendo aqueles anos lá, desde os anos 70 que participo da luta. E as bandeiras, de repente, voltaram. As nossas bandeiras dos anos 70, dos anos 80, que achávamos que tínhamos conquistado, que agora seria avançar mais, vejo que estamos buscando proteger ou até conquistar de novo - que algumas já se foram -, essas bandeiras da minha época de sindicalista do sindicato dos bancários, e com esse componente novo que é o golpe parlamentar. Aqui Senador tem pavor da palavra golpe. Quando a gente fala a palavra golpe aqui só não pedem para tirar dos Anais porque a gente tem essa prerrogativa de falar o que quiser nessa tribuna, mas eles protagonizam aqui coisas terríveis. Agora, como não chamar de golpe uma coisa que já tem inclusive resultado? Só está cumprindo um rito aquela comissão. Mas lá toda votação, por mais simples que seja, um requerimento mínimo que um Senador da nossa Bancada faz é rejeitado. Lá, toda votação é 16 a 5. Então, já sabemos o resultado. E relatado por um Senador que quando governador pedalou muito, deve ter diferença de marca de bicicleta. Porque como pode um Senador do partido que pediu o impeachment, que encomendou inclusive estudos a uma advogada, pagou 45 mil, não sei porque o número 45, podia ser 46, podia ser 50, mas pagou 45 mil para ela emitir um parecer, e não querem que a gente chame de golpe? Eu já fiz um discurso aqui, mas como aqui o público é outro, aliás fui desmentida por um Senador, e quando eu tiver oportunidade e ele estiver presente quero fazer a comprovação do que disse. |
| R | Porque ele disse que o que eu falei era mentira. Então, ele me deve, depois que eu provar que não eram minhas palavras, no mínimo um pedido de desculpas. Não sei se vai fazer. É golpe o que está planejado. Foi encomendado em maio o parecer. Então, foi uma coisa de encomenda. A Presidenta mal tinha tomado posse! E teve também o que já falei aqui em discurso, mas vou repetir algumas coisas, o bunker na casa do Deputado Heráclito Fortes, com aulas sobre estratégias sobre impeachment, sobre como construir o impeachment, dadas pelo ex-Ministro Nelson Jobim. Isso foi Heráclito quem disse em entrevista descontraída para O Estadão, não sou eu. Citou o nome do QG, que era a casa dele, mas citou o nome do comando. Havia um comando, que ele chamava de G8. Ele mesmo diz que um deles era Mendonça Filho, Deputado de Pernambuco, se não me engano... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ele mesmo coloca: "O cérebro da conspiração". Isso é fala do Deputado Heráclito. Desde 15 de abril, reuniões semanais na casa dele. Então, como é que não é golpe? Quem conspira faz o quê? E por lá passaram alguns Senadores, e, inclusive, cita bem o nome do José Serra. Mas por lá passou o Vice-Presidente da República! O que foi fazer lá o Vice-Presidente da República, se não foi articular um golpe? Então, não sou eu quem está dizendo. Isso estava lá na reportagem do Estadão. É bom que todo mundo reproduza bastante essa reportagem nos seus Estados, porque ela passou meio calada, porque foi no fervor da votação. Mas ela está lá no site do Estadão no dia 16, tintim por tintim desde abril, culminando agora. Essa história de pedaladas... (Interrupção do som.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ...termino já. Na verdade, estava tudo planejado. Eles encontraram... É só ver a narrativa da defesa que nós conseguimos nos defender bastante. É importante que vejamos a defesa do Ministro Nelson Barbosa e do Ministro Eduardo Cardoso. E eu queria finalizar mencionando o componente sexista desta história. Eu nunca vi uma presidenta tão desautorizada! Hoje ou sexta-feira, ela emitiu a medida provisória, tratando da questão das Olimpíadas. "Ah, é a palavra publicidade!" A questão é que quem vai transmitir as Olimpíadas quer ganhar dinheiro, e ela emitiu a medida provisória, e o Ministro Gilmar Mendes, a pedido do Paulinho, da Força, anulou. |
| R | Nem sei se pode. Olha a interferência de um Poder no outro. A mulher ainda é a Presidenta deste País! Então, anula uma medida provisória. Eduardo Cunha disse que não reconhece mais a Presidenta, o Governo. Não tem Governo para ele, ele decretou vacância. Não recebe mais documento nem discute mais nenhum projeto que esteja lá. O que é isso? Mandar pessoas para vigiar a Presidenta na ONU - fariam isso com um homem? É uma pergunta que eu faço. Será que fariam? Porque o Lula tem língua solta. Lula viajou este País todo, tem uma língua solta incrível. Fizeram isso com o Lula? Não. Estão fazendo com a Presidenta mulher. Então, gente, além de tirar uma Presidenta, estão depondo também as nossas conquistas, a proteção social que se criou neste País para os mais pobres e algumas conquistas, alguns avanços que tivemos para a classe trabalhadora. Eu quero agradecer a tolerância, Senador Paim. Muito obrigada. E vamos à luta, porque... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Nós vamos resistir a esse golpe com todas as nossas forças. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos. Sempre tranquila a Senadora Regina Sousa. Agora passamos, intercalando, a palavra para a Srª Geralda Godinho, Presidente do Sindicato dos Comerciários do DF. A SRª GERALDA GODINHO - Bem, acho que ainda é bom dia, porque não almoçamos ainda. Eu queria cumprimentar a Mesa; nosso Senador Paulo Paim; nosso Deputado Chico Vigilante; nosso Procurador do Ministério Público, Procurador-Geral do Trabalho; a nossa companheira da CUT, a Rosana; os senhores e senhoras; os trabalhadores, principalmente, nessa data tão importante que a gente... Mais uma vez, quando a gente olha para o futuro, é sofrimento. Eu não poderia deixar de aproveitar esse momento para pedir encarecidamente, em nome dos trabalhadores do Brasil, dos comerciários, categoria que eu represento, principalmente aos três Senadores do DF - que foram, na sua grande maioria, eleitos pelos trabalhadores -, para que reflitam. Apesar de o nosso Senador Hélio José já estar colocando a sua posição, que todos reflitam - o Cristovam Buarque, por quem fomos à rua fazer campanha, o próprio Hélio José que, através do Rollemberg, foi eleito e está hoje como Senador -, que reflitam e pensem nos trabalhadores e nas trabalhadoras. Nós sabemos o que vai acontecer com este País. A gente... |
| R | A SRª GERALDA GODINHO - Em 1998, eu era presidente do Sindicato dos Comerciários quando estávamos sendo governados por Fernando Henrique Cardoso, PSDB. E com tal crise, na época, e que hoje não se fala mais, acabaram com o nosso descanso aos domingos. Sacrificando milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras. E esse povo só sofreu mais. Hoje, vários pequenos comerciantes e trabalhadores falam que foi uma tragédia para eles e para suas famílias. Então a gente pede para que se reflita, porque hoje o que está se acenando com essa Ponte para o Futuro, a gente vê que é uma tragédia para o nosso futuro, para o futuro dos trabalhadores. E aí fico pensando, Presidente, o que adianta um País tão rico? O que adianta as pessoas ricas, os patrões ricos, e os trabalhadores passando fome? Eu fico lembrando que há 13, 15 anos, lá em casa, por exemplo, a gente comprava uma galinha para dar uma semana inteira. O meu pai, na época, fiscalizava qual filho colocava mais um pedaço de carne no seu prato. E a gente vê hoje que é outro resultado, que é outra coisa. Hoje, os nossos filhos comem mais de um tipo de carne por dia. E isso foi graças ao governo do PT... (Palmas.) ... que estão tanto achincalhando e difamando. Claro que foi uma coligação com vários outros. Não adianta ter um país com grande potência se o povo passa fome, se os trabalhadores não têm direito à aposentadoria. E é isso que a gente vai ver. Hoje, graças ao Paulo Paim, um dos Senadores que mais brigou pela gente, e que a gente teve direito ao 85/95. O fator quase teve fim. Mas e aí? E o que se desenha para o nosso futuro? Será que nós trabalhadores do comércio vamos ter direito de nos aposentarmos? Pelo que a gente vê com o Ponte para o Futuro, não é o que vai acontecer. Então, gostaria de pedir essa reflexão nesta Casa, neste momento tão importante que estamos vivendo, para não retroagir os direitos, porque não adianta a gente ter uma potência, tantos comendo tanto e trabalhadores, pessoas que recebem Bolsa Família.... (Soa a campainha.) A SRª GERALDA GODINHO - ... passarem fome. De que adianta isso? Para quê? Para que o empresário ter carro importado, dois, três, quatro carros na sua garagem e sabendo que o seu funcionário ou o lavador de carro, ou da esquina, que estão passando fome? Vamos refletir, gente. Nós precisamos colocar isso. Amor no coração. |
| R | E que Deus ponha a mão nesta Casa. Este Brasil tão abençoado por Deus... Eu acredito que Deus vai virar as costas para isto aqui, porque é tanta desumanidade que vai acontecer para nós. Então eu queria me desculpar por minhas palavras, agradecer o nosso Deputado Chico Vigilante, que é uma pessoa que tem batalhando muito pelo nosso DF. E eu espero que nós, no Brasil, não vivamos o que nós estamos vivendo hoje no Distrito Federal, que é um desgoverno, fechando UPA, fechando os hospitais por incompetência. (Palmas.) Porque não teve condições nem de usar a verba que o Ministério da Saúde mandou para o DF. (Soa a campainha.) A SRª GERALDA GODINHO - Então espero que o nosso Governo Federal, que o nosso Brasil não seja um Distrito Federal, porque nós estamos vivendo há quase dois anos com esse desgoverno do Rollemberg. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Presidente do Sindicato dos Comerciários do DF, Srª Geralda Godinho. Neste momento, ainda, vou passar a palavra para o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Willian Clementino. (Palmas.) Ao mesmo tempo, eu queria dar uma salva de palmas para os trabalhadores que estão nas galerias. Queriam estar aqui, no plenário, mas foram encaminhados para as galerias. (Palmas.) O SR. WILLIAN CLEMENTINO - Sr. Senador Presidente desta sessão, Paulo Paim,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me. Eu queria convidar o JP, que representa a CSPB nesse evento e também a sua central, para que ele viesse participar aqui da Mesa com a gente. Por favor, JP. Vou garantir o seu tempo aí. O SR. WILLIAN CLEMENTINO - Sr. Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, senhoras e senhores aqui da Mesa, em nome da Contag, saúdo todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, em especial os trabalhadores e diretores da Contag aqui presentes. Quero dizer, Senador, que comemorar o Dia Mundial do Trabalhador, no ano de 2016, aos meus 36 anos de vida, talvez seja um dos piores anos de se comemorar. Comemorar com essa sensação de ameaça eminente. Eu o escutava há pouco lá na Comissão de Direitos Humanos, e, se não é dúvida minha, já na Câmara dos Deputados, neste ano, não haverá sessão de homenagem aos trabalhadores. Está aí a dita ponte para o abismo. Já é um sinal real da ameaça que nós, enquanto trabalhadores, que construímos este País no dia a dia, já não podemos mais ser homenageados por aqueles supostos representantes da classe trabalhadora. |
| R | Isso nos envergonha, isso nos entristece e isso, por outro lado, nos desafia. Mas saibam todos aqueles que querem mexer nos nossos direitos que o amanhã não será as flores como plantam hoje. E já diz a Bíblia que a semeadura é opcional, mas a colheita é obrigatória. Esperem-nos, porque vamos estar nas ruas, defendendo todos os nossos direitos. (Palmas.) É preciso dizer que comemorar... Eu nem sei se comemoramos, Senador Paim e demais companheiros, mas nós nos remetemos, nesse momento, a revigorar as nossas energias e as nossas lutas, para fazer o enfrentamento. E não venham tentar nos inibir, porque a forma de a classe trabalhadora defender os seus interesses, seus direitos, é as ruas. De fato, a mobilização. E àqueles que ainda não aprenderam, com a tão jovem democracia, ainda é tempo para aprender, para ter que nos respeitar, porque também passaram o golpe na Câmara dos Deputados. E, pela infâmia fala anterior a nós, passará aqui também. Mas não se esqueçam de que 2018 virá, e os trabalhadores que defendem um interesse vão ocupar esse espaço, não para ser homenageado, mas para fazer valer os direitos dos trabalhadores. Esse é o caminho. (Palmas.) Quero dizer, assim como a Deputada Erika Kokay, que muito bem representa os trabalhadores, que a democracia é a mãe de todas as conquistas e que nós não podemos abrir mão dela em nenhuma das condições, em nenhum dos momentos da nossa vida. Quero dizer que, no Dia Mundial do Trabalhador, nós só podemos perceber, num Parlamento que diz que representa os trabalhadores, ameaça à vida e aos nossos direitos. Quanto ao trabalho escravo, ainda envergonha o nosso País as tentativas de dar outros nomes, para poder burlar, enganar-nos e nos fazer de vítimas. Quem nunca teve, nunca passou um dia de trabalho forçado, trabalho escravo - ou de seus parentes -, não queira passar, porque essa é uma coisa muito difícil. E eu tive a infâmia de passar por isso ainda na minha infância. Já tive várias experiências e eu acho que estou construindo um País para que meus filhos não passem por isso e meus companheiros tampouco. Está em curso um golpe também aqui no Senado Federal, que já aconteceu na Câmara. Um Golpe contra uma mulher, uma trabalhadora, uma Presidenta. Um golpe machista, um golpe daqueles que não admitem que nós possamos estar falando nesta tribuna aqui, hoje... (Palmas.) |
| R | Um golpe daqueles que não admitem que os jovens negros, que as mulheres negras, que os jovens do campo possam estar na universidade, andando junto com os filhos dos patrões; andando junto, não; andando no mesmo espaço, porque não dá para andar junto em muitos espaços e com muitas dessas pessoas. São esses que querem passar o golpe aqui, no Senado. Essa ponte para o abismo não nos representa. Deste Governo, suposto Governo, nós não temos nada a temer e não o reconhecemos neste País, como trabalhadores e trabalhadoras. É preciso dizer que os trabalhadores do campo, das florestas e das águas, os agricultores familiares que alimentam o nosso País vão continuar em luta, em defesa da reforma agrária, em defesa do fortalecimento da agricultura familiar e, sobretudo, em defesa da soberania alimentar e da democracia. Nós não queremos voltar, Senador Paulo Paim, aos tempos passados, quando íamos a pé buscar as nossas cabras, as nossas vacas. Nós queremos continuar nos tempos construídos por este Governo, que podemos ir de moto buscar as nossas cabras, as nossas vacas, porque nós também temos direito, porque nós construímos, no dia a dia, este País. Portanto, viva a reforma agrária! Viva a agricultura familiar! Vivam todos os trabalhadores do Brasil! E não vamos aceitar golpe. Por fim, quero aproveitar este importante momento para homenagear todos os agricultores familiares e camponeses deste País, que sempre resistem, mas, em especial, quero homenagear os camponeses do Município de Wanderlândia, meu Município, que nos assistem no Tocantins agora, em especial os assentados do meu projeto de assentamento Costa Rica. Um grande abraço. Vamos à luta! Não haverá golpe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Sr. Willian Clementino. Agora quero passar a palavra ao Senador Donizeti. Naquilo que combinamos, vamos intercalando: falam dirigentes sociais e sindicais, falam os Senadores. O Senador Telmário Mota está inscrito também para usar a palavra no momento adequado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Paulo Paim, Srs. Membros da Mesa, quero cumprimentar, em nome do Willian, os nossos companheiros de luta e do Partido dos Trabalhadores no Tocantins; nossos convidados, trabalhadores e trabalhadoras, a cena se repete, companheiro de longas lutas, Chico Vigilante. Se em 1930, o chimarrão afastou o Café com Leite, eles sempre tentaram voltar; e sempre tentaram voltar por meio de golpe. |
| R | Depuseram Getúlio em 1945. O povo resolve que ele tem que ser Presidente e o elege, mas eles não deixam ele governar. Comparando os discursos, as narrativas, os atores, são os mesmos de 1954 que não permitiram que Getúlio governasse. Por causa dos avanços para a classe trabalhadora, sobretudo para a soberania do nosso País, querem impedir a Presidenta Dilma de governar. É a mesma narrativa, o mesmo discurso. Eles tentaram, no discurso ainda, como não dava para falar do comunismo, colocar na cabeça, e colocaram na cabeça de alguns fascistas reacionários, o discurso do bolivarianismo e da corrupção. Combatiam Getúlio pela questão da corrupção. Getúlio deu o golpe no golpe. Juscelino foi eleito, mas não podia tomar posse. Tomou posse garantido. Fez um grande governo para este País, continuando a marcha para oeste de Getúlio Vargas, que era a interiorização do desenvolvimento. Costumo dizer, no meu Estado, que Palmas, a capital do Tocantins, é o último evento para a marcha para o oeste, que tirou os olhos do Brasil do mar e trouxe para o centro do País. Companheiro Chico Vigilante, quando o Fernando Henrique, no seu discurso de posse, disse que ia acabar com o legado do getulismo, era para botar os olhos do País na Av. Paulista e tirar do centro do País, era para voltar os olhos do País a serviço do capital internacional, voltar os olhos do País para além-mar, como foi feito. Mas veio o Presidente Lula. Aliás, ainda Jango. Por que Jango foi deposto? As reformas de base ameaçaram. Seguindo nessa trajetória, para encurtar, porque nosso tempo é exíguo e não quero prolongar, em determinado momento, nasceu no País um cacto que vem do Nordeste. Ele assume o Governo e incomoda a elite porque o filho do vaqueiro estuda na mesma universidade que o filho do fazendeiro, o filho do operário do chão da fábrica estuda nas mesmas universidades que os filhos dos donos da fábrica. (Palmas.) Isso não pode porque eles estão aceitando a competição em igualdade dos filhos dos trabalhadores com os filhos do patrão. |
| R | É isso que está em jogo hoje: essa questão de o Presidente Lula elevar a auto estima do povo brasileiro, ampliar o exercício da cidadania, aumentar as universidades, aumentar as oportunidades dos filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras para poderem estudar. Está aqui o Willian, que agora está fazendo universidade. Eu tenho uma sobrinha, filha do meu irmão, que não estudaria medicina nunca na vida, porque meu irmão não tem como pagar nem a mais barata universidade, cursos que não são medicina. Estuda bancada pela sociedade brasileira, através do Enem. Isso não pode, mas esses vão continuar tentando. Eu penso que a ida da Presidenta Dilma, ontem, ao Anhangabaú, como foi o Jango, na Central do Brasil, Senador Paim, eu tenho crença, eu tenho fé, aqui neste Senado, nós vamos barrar o impeachment. Podemos não barrar a admissibilidade, mas o impeachment nós vamos barrar, porque haverá a força da rua e haverá aqueles homens e mulheres Senadoras, aqui, que não são negociantes, que são, sim, representantes do povo brasileiro, de seus Estados. Nós vamos barrar o impeachment aqui. Basta que a gente, como já disse o Gonzaguinha... Eu queria lembrar do dia do processo, no dia 17, da vergonha nacional, mas eu penso que é um fato importante na história brasileira, porque mostrou para o povo qual Parlamento foi produzido nesses últimos anos. E aí eu lembrei de Raul Seixas, há uma música que diz o seguinte: Tente outra vez. Veja! Não diga que a canção está perdida. Tenha fé em Deus, tenha fé na vida. (Interrupção do som.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Beba!Pois a água viva ainda tá na fonte. (Fora do microfone.) Você tem dois pés para cruzar a ponte. Nada acabou! Nós não podemos desanimar de que a Câmara vai impor ao Senado o impeachment. O povo brasileiro, os trabalhadores e as trabalhadoras, através da mobilização, irão convencer a cada Senador aqui, senão todos, mas a maioria deles para que a gente não permita esse golpe. Porque não tem outra explicação. E é um golpe que nasce de uma conspiração dentro do Palácio do Planalto, por um cara que era Ministro da Articulação Política, que conspirou, traiu a Presidente, traiu o povo brasileiro pra dar o golpe. |
| R | É golpe! Não adianta a oposição ao nosso Governo vir aqui estrebuchar. Ficou provado pelo Ministro Nelson Barbosa, pelo Advogado-Geral da União, Eduardo Cardozo, e pela Ministra Kátia Abreu, na Comissão, que não existem os crimes que eles querem imputar à Presidente. Então, o que é isso? É golpe! E nós não vamos permitir. Nós temos que comemorar as nossas vitórias, mas não podemos estar desatentos nem embriagados só pela alegria, mas, sobretudo, pela reflexão de que esse 1º de maio no Brasil é diferente e que nós precisamos ocupar as ruas, convencer a sociedade democrática deste País de que é a rua que vai mudar o curso do que planejaram aí, que é o golpe, impedindo o golpe e mantendo a vontade do eleitor, como senhor e dono da razão, como soberano que decide na democracia. Um abraço a todos. Obrigado pela oportunidade de estar com vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Donizeti, como sempre, muito claro e muito firme. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos lá para ganhar tempo, pessoal. Representando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Sr. Grijalbo Coutinho. Seja bem-vindo! (Palmas.) O SR. GRIJALBO COUTINHO - Exmo Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, a quem cumprimento e, assim, também cumprimento todos os demais integrantes da Mesa, também o Deputado Chico Vigilante, a Graça, da CUT, os demais representantes sindicais, senhores trabalhadores e trabalhadoras, senhores líderes sindicais, servidores desta Casa e demais presentes. É com imensa honra que aqui falo, rapidamente, em nome da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), a entidade que congrega todos os juízes do trabalho, cerca de 4 mil juízes no Brasil. O Presidente Germano Siqueira não pôde se fazer presente e me designou - acho que na condição de ex-Presidente desta entidade, que presidi há alguns anos - para firmar o nosso compromisso, o compromisso em defesa do direito do trabalho, do direito do trabalho protetivo. Nesse sentido, Sr. Presidente, a Anamatra realizou o seu congresso, que ocorre a cada dois anos, na semana passada. Estivemos reunidos durante quatro dias em Salvador. V. Exª teve a oportunidade de participar do penúltimo, lá em Gramado. Nós dividimos, inclusive, uma mesa. Ali os juízes do trabalho firmaram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Comprometi-me de participar do outro, que vai ser em Belo Horizonte. O SR. GRIJALBO COUTINHO - Em Belo Horizonte, em 2018. |
| R | Pois bem, ali os juízes do trabalho discutiram inúmeros temas, crise política, econômica e também o direito do trabalho. Pois bem, depois, ao final, foi elaborada uma carta, a Carta de Salvador, carta longa a Carta de Salvador. No que se refere à crise política, os juízes do trabalho ali decidiram que é fundamental preservar a independência da magistratura, é fundamental, e que essa preservação se dá, sem nenhuma dúvida, observando alguns princípios constitucionais que são assegurados a todos os cidadãos, que os juízes sejam isentos, que os juízes observem os princípios do devido processo legal, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Esse foi um dos primeiros itens da Carta de Salvador em relação à crise política. E, também, essa Carta, Sr. Presidente, mais uma vez reafirmou o compromisso dos juízes do trabalho com o direito do trabalho protetivo. E está dito lá, Sr. Presidente, eu leio: Externam os juízes do trabalho a convicção de que crises econômicas não podem pôr em xeque o conceito e as garantias do estado social, denunciando o movimento de avanço de um tipo de legislação que pretende solapar, acabar com direitos sociais históricos e subverter a lógica da norma mais favorável e da melhoria contínua, próprias do Direito do Trabalho e dos direitos humanos fundamentais. Como são as propostas flexibilizadoras que tramitam por esta Casa, do negociado sobre o legislado, da terceirização e também uma outra que corre aí, fora do Parlamento, que é a da mediação, da terrível mediação. Portanto, os juízes do trabalho rejeitam, entre outras coisas, a terceirização, o negociado sobre legislado e a mediação. Essa é a decisão majoritária, tomada em assembleia durante um congresso nacional representativo de quatro mil juízes do trabalho, Sr. Presidente, porque nós bem sabemos que, se não fosse o trabalho abnegado dos trabalhadores, das entidades sindicais e do trabalho de V. Exªs, esse projeto, esse terrível projeto da terceirização já teria sido aprovado. E nós sabemos bem, pela nossa experiência de juízes do trabalho, nós bem sabemos qual é a razão da terceirização. A razão da terceirização, em qualquer lugar do mundo, é reduzir os custos do trabalho, é impor condições precárias e selvagens. Essa é a razão econômica e, do ponto de vista político, dividir, fragmentar os trabalhadores. Então, Sr. Presidente, quando eu vejo algumas propostas que tendem a tentar minimizar os efeitos da terceirização, eu sinceramente não vejo como minimizar os efeitos da terceirização, porque essa é a sua razão de ser. |
| R | Não é por outro motivo que os terceirizados se acidentam muito mais, que os terceirizados são vítimas dos piores acidentes, inclusive de morte, em diversos setores da sociedade. Porque terceirizar significa reduzir o patamar das garantias constitucionais legais. Terceirizar significa oferecer condições precárias. Essa é a lógica. Portanto, estamos diante de algo... O negociado sobre o legislado é terrível, evidentemente. Na minha compreensão de juiz e de pesquisador do tema, não há nada que afete mais o Direito do Trabalho do que essa malfadada terceirização, que é selvagem para os trabalhadores. Assim, louvo mais uma vez o trabalho de V. Exª, correndo o Brasil ao lado de tantos outros valorosos colegas, como o colega Hugo Melo, denunciando a terceirização. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que é por isso que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra, em nome do Presidente Germano Siqueira, reafirma o seu compromisso de defesa do Direito do Trabalho, do Estado democrático de Direito e da democracia. E é por isso também que nos preocupa muito, pois quando alguma crise político-econômica se anuncia a fatura sempre é apresentada aos trabalhadores, é sempre aos trabalhadores. Nós, juízes, temos um papel importante no dia a dia nas nossas associações e também nas nossas decisões que valorizam o Direito do Trabalho. Mas quem pode inverter, quem pode mudar a lógica da precarização e da flexibilização são os trabalhadores e suas entidades sindicais, porque foram eles que construíram o Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho não foi dado, mas construído pelos trabalhadores. Somente eles podem se colocar e derrotar todas as propostas que diminuam o legado conquistado pelas entidades de trabalhadores e os seus partidos de operários ao longo da história no Brasil e no mundo. Portanto, a Anamatra reafirma o seu compromisso, neste dia importante, com o Direito do Trabalho e com a classe trabalhadora brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Sr. Hugo Melo, representando a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Aliás, o Sr. Hugo Melo já falou. Nós tivemos agora, seguindo a lista aqui, o representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Sr. Grijalbo Coutinho, que fez um belo pronunciamento, ele que representa aqui a Anamatra. Então, agora vamos para o Vice-Presidente de Políticas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, o Sr. Floriano Martins de Sá Neto. |
| R | O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Quero saudar o Senador Paulo Paim, que está presidindo esta sessão, todos os presentes e todos os Senadores. Falo em nome da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Quero dizer, inicialmente, Senador Paulo Paim, que, dentro dessas notícias que se avizinham, nós estamos muito preocupados, porque os ataques aos direitos sociais que estão sendo anunciados são os mais amplos possíveis. E, dentro da competência da Receita Federal do Brasil, está a de buscar os recursos para tais despesas: arrecadação e fiscalização das contribuições sociais que financiam os programas do Seguro-Desemprego, da saúde, da assistência social, da Previdência Social, das aposentadorias rurais, do Bolsa Família, essa para a qual a Presidente Dilma anunciou ontem um aumento de valores. Então, nós, os auditores fiscais, é que teremos que buscar os recursos para fazer frente a essas despesas. Da mesma forma, o anúncio de ontem do reajuste da tabela do Imposto de Renda em 5%. Nós vimos defendendo - e o Senador Paulo Paim sabe - que podem ser muito maiores esses 5%, porque os auditores fiscais têm para si essa responsabilidade, conhecem a fundo as contas públicas e têm se colocado como agentes importantes para garantir esses recursos. Senador Paulo Paim, do total do Orçamento arrecadado pela Receita Federal, 65% são para financiar esses programas. Então, é mais ou menos óbvio que, quando se fala nessas ameaças, esses recursos estão em risco, sim. Mas os auditores fiscais, através da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, entidade que completou recentemente 66 anos - e tivemos a honra de contar com a presença do Senador Paulo Paim -, temos viajado - não é, Senador Paulo Paim - o País, levando a discussão para essa importante política social, que é a seguridade social. Existem os recursos, e não precisaríamos agora estar discutindo redução dos direitos sociais. Senador, hoje, em especial, dia em que comemoramos o Dia do Trabalhador, poderíamos nos solidarizar com os 11 milhões de desempregados, com os mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral e com os servidores públicos, que estão preocupados com essas notícias, e alguns já estão sofrendo as consequências, tendo seus proventos parcelados. Nós poderíamos fazer um discurso de solidariedade. Mas eu queria ir um pouquinho mais adiante e trazer para mim a condição de um trabalhador desse que está colocado numa condição de subemprego, que está no trabalho escravo ou que está desempregado, ou a condição desse aposentado que está preocupado com a continuidade do pagamento da sua aposentadoria. |
| R | Quero dizer, Senador, claramente, aos trabalhadores e aposentados que essa crise não é nossa. Não foram os trabalhadores, não foram os aposentados que produziram essa crise nessa amplitude em que ela se encontra. Essa crise tem nome, sobrenome, ela pertence aos governos, sim; ela pertence ao Executivo, ela pertence ao Legislativo e ela pertence ao Judiciário; ela pertence aos grandes empresários, ela pertence aos grandes banqueiros, aqueles que nunca perdem e estão querendo agora empurrar a conta para cima da classe trabalhadora e dos aposentados e pensionistas. Então, hipotecamos, Senador, a solidariedade a toda essa classe trabalhadora, a todos os aposentados. Quero dizer que os auditores fiscais estão pedindo, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC nº 186,... (Soa a campainha.) O SR. FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - ... que traz uma estrutura melhor para que possamos fazer o nosso trabalho com mais tranquilidade e possamos assim correr atrás dos sonegadores, dos fraudadores, daqueles que lesam as nossas finanças públicas e que agora querem de novo empurrar a conta para os aposentados, pensionistas e trabalhadores. Nós estamos juntos, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, para propor e dar os subsídios para que possamos enfrentar esse momento difícil por que passa o nosso País. Muito obrigado e parabéns a todos pelo Dia do Trabalhador! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Floriano Martins de Sá Neto, que falou em nome da Anfip. Agora, falando em nome da Nova Central Sindical de Trabalhadores, o Sr. Gonzaga Negreiros. O SR. GONZAGA NEGREIROS - Um bom-dia ao Senador Paulo Paim, à Mesa composta, a todos os participantes, aos trabalhadores que estão representados aqui nesta Casa, nessa data histórica. Estou aqui representando o nosso Presidente José Calixto Ramos, que mandou um abraço a todas as representações dos trabalhadores e ao Senador Paulo Paim. Hoje é uma data histórica que estamos comemorando, sem ter nada a comemorar, mas não podemos deixar passar uma data como a data dos trabalhadores, sem estar aqui lembrando das conquistas que ao longo das nossas lutas nós alcançamos. Mas uma data tensa para os trabalhadores e muitas preocupações porque sabemos que os direitos dos trabalhadores que foram conquistados ao longo da história estão ameaçados. Nesta Casa nós temos aqui o nosso representante, o Senador Paulo Paim, que tem viajado, visitado, feito audiências públicas pelo Brasil inteiro para barrar, para tentar mostrar à sociedade o quão maléfico é esse projeto da terceirização, que vem para tirar direito dos trabalhadores, que vem para jogar o trabalhador numa situação totalmente precarizada. |
| R | A Nova Central não vai, de forma alguma, permitir, aceitar que os trabalhadores possam perder as suas conquistas, os seus direitos que, ao longo da sua história, foram conquistados com muita luta. Esse momento, sabemos, é de se estar atento, passo a passo, aos direitos dos trabalhadores, que não podem ser atacados, porque são direitos consagrados. Nós poderíamos estar, hoje, aqui falando da redução da jornada de trabalho, que sempre foi uma luta da Nova Central, juntamente com as centrais e o Senador Paulo Paim. Nós poderíamos estar aqui, hoje, comemorando alguns avanços, algumas conquistas. Também sabemos que tramita dentro desta Casa o Projeto nº 257, que ataca direitos dos servidores públicos. Também como um servidor público, como um dos diretores da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), nós estamos lutando, estamos fazendo todos os esforços para que esses direitos dos servidores públicos não venham a ser atacados, não venham a ser colocados nesta Casa em um momento inoportuno, porque os servidores públicos precisam ter os seus direitos debatidos. Precisamos estar, passo a passo, fazendo audiências públicas e buscando todas as nossas conquistas. Quero parabenizar o Senador Paulo Paim. Quero parabenizar todas as representações nesta data histórica, aqui nesta data, para que nós possamos, em outras datas, com certeza, ter algo importante a comemorar. Ao longo dos 500 anos de República, nós conquistamos muitas coisas, mas poderíamos, no século XXI, estar aqui parabenizando toda a classe trabalhadora e toda a classe patronal pelos avanços. Infelizmente, a classe patronal ainda não entendeu que o capital e o trabalho precisam caminhar juntos. São os dois que desenvolvem o País, são os dois as forças motrizes do desenvolvimento. Então, o trabalhador, hoje, não tem nada a comemorar porque temos 10,3 milhões de trabalhadores desempregados. Imagine o pai de família que está desempregado, que não tem como levar o seu sustento para casa, que não tem uma direção, para onde sair, onde buscar um dia de trabalho... (Soa a campainha.) O SR. GONZAGA NEGREIROS - Como ele vai pagar a sua conta de água, a sua conta de luz? Como ele vai levar o seu pão para casa. Então, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores está totalmente preocupada, lutando e buscando meios para que venhamos a organizar um País que venha gerar emprego |
| R | e que venha tirar os trabalhadores da informalidade; que essa maléfica terceirização não venha a ser aprovada nesta Casa. Mas nós sabemos que aqui, com o nosso representante, com o nosso Senador Paulo Paim... ele não vai permitir, como muitas vezes ele já falou, que esse projeto venha a passar nesta Casa. Ele já fez várias articulações, várias investidas. Nós estamos lutando e vamos lutar até o fim para que esse projeto maléfico não venha mais suprimir, atingir e retirar direitos dos trabalhadores. Um abraço a todos. Com certeza, nós vamos ter dias melhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Gonzaga Negreiros falou pela Nova Central. Neste momento, passo a palavra para o representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos e também da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, o senhor líder JP. O SR. JP - Bem, boa tarde, já - ou bom dia, porque não almoçamos ainda. É com grande satisfação, Presidente da Mesa, Senador Paulo Paim, nosso baluarte na defesa dos direitos trabalhistas no País... Eu queria, antes de proferir algumas palavras, mandar um grande abraço à minha confederação, na pessoa do meu Presidente, João Domingos, a CSPB, e do meu Presidente Adilson Araújo, que manou um forte abraço - estava no nosso ato ontem no Anhangabaú e não pôde estar presente a esta sessão; às companheiras - e ao companheiro Robertinho -, Eurides, Ângela e Márcia Abreu, que é da minha federação, a Fasubra Sindical, entidade que eu tenho um grande orgulho de ter dirigido por algum tempo e me projetado para fazer outras tarefas hoje, nacionalmente; também a todas as companheiras. Na parte da manhã de hoje, mais uma vez, o Senador Paim, nas segundas-feiras democráticas, como nós chamamos - tivemos um bate-papo com as companheiras - hoje abrilhantou a segunda-feira comi uma aula às mulheres que estavam ali representadas e nos capacitou para o enfrentamento cotidiano. São as mulheres que nos dirigem. É às mulheres que devemos todas as honras e todas as glórias por termos saído de seu ventre. (Palmas.) Em nome da minha mãe, D. Ana, que está lá em Campinas, eu queria dizer que ela tem de sentir orgulho deste filho que vos fala; deste filho que está aqui na luta. Apesar de estarmos dentro de uma Casa que, em alguns dias, pode estar fazendo o grande retrocesso do nosso País, ele terá um filho, terá suas famílias na rua, na luta, todos os dias. A CTB já disse: nós não nos sentamos com golpistas. Nós não sentamos com quem não foi eleito pelos trabalhadores. (Palmas.) Não haverá governo e não haverá negociação com um governo golpista. Essa é a nossa ordem, e estaremos dando a resposta junto com os trabalhadores, na rua. É lá que é o nosso lugar, é lá que é o lugar dos lutadores. |
| R | Não vamos dizer aqui, e acho que Negreiros, meu companheiro de Confederação, também havia lembrado, não vamos dizer aqui, e alguns golpistas e algumas pessoas, acho, talvez estejam desinformadas, que está tudo uma maravilha. Não está uma maravilha. Lembro, Paim, acho que você proferiu uma palavra do Nelson Mandela, que disse: façam e me pressionem porque eu quero fazer mudança, porque eles estão construindo. Digo isso porque, quando o Presidente Lula, e nós conseguimos colocar um trabalhador no poder, acho que faltou essa unidade dos trabalhadores, que nós estamos construindo agora, no começo. Algumas coisas, eu acho que essa direita, que algumas pessoas acreditavam que eles poderiam ser aliados, que poderia haver uma conciliação de classe com a direita, as pessoas estão vendo que não é possível. E nós acreditávamos. E eles fizeram essa pressão. Eles fizeram essa pressão, ganharam ministério, ganharam espaço, ganharam juros altos, ganharam muita projeção. E agora eles estão retomando o que é deles. A direita golpista está querendo retomar o poder. E como aquela companheira de amarelo que vinha dizer: "não passarão". Não terá golpe. Os trabalhadores estão na rua. Os camponeses estão na rua. As mulheres estão na rua. Os negros lutadores estão na rua. Os assentados estão na rua. E nós não daremos nenhuma trégua a nenhuma pessoa que queira se sentar naquela cadeira sem ter tido o voto popular. Neste Dia dos Trabalhadores, Senador Paim, que estamos homenageando nesta Casa, e acho que o companheiro que me antecedeu já havia dito, é muito triste que aqueles 513 Deputados não tenham a capacidade política e a honradez de estarem fazendo uma homenagem como o Senado. E nessa questão, acho que o Senado Federal está de parabéns, porque aquela Casa que deveria estar homenageando os trabalhadores se recusou, porque tem um bandido que está lá naquela cadeira fazendo golpe, orquestrando golpe. (Palmas.). Eduardo Cunha, você não representa, Câmara dos Deputados você não representa os trabalhadores. E aí haverá outras eleições, haverá outras lutas. E lá nós daremos a resposta a todos os trabalhadores, hoje e sempre, na luta em homenagem àquelas mulheres que foram queimadas. Hoje é o dia de homenagem ao Dia dos Trabalhadores. E, felizmente, não vamos ter outras fábricas incendiadas porque o povo não deixará. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. JP - Nós não deixaremos a CLT ser dizimada, porque nós não permitiremos. E mais, Senador: eu acho que nós não vamos permitir o retrocesso político, e a ditadura não vai voltar. Morreremos novamente, se preciso for, para defender essa democracia. Viva o Brasil, viva os trabalhadores, viva a classe trabalhadora. (Palmas.) Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, JP, que falou pela CTB e também pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil. Agora, passamos a palavra à Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Srª Maria das Graças Costa. (Palmas.) E, como a maioria dos dirigentes que estão aqui, neste plenário, e que já usaram da palavra e outros, viajamos pelo Brasil todo - pelos 27 Estados - dizendo não à terceirização e não ao trabalho escravo. Conseguimos barrar os dois projetos, porque tínhamos o apoio sólido de ministros e ministras, que nos acompanharam nesse debate. O que vai acontecer depois do dia 11, sinto muito, eu não sei. Srª Maria das Graça com a palavra. A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Bom dia, companheiros e companheiras, bom dia Senador, bom dia às pessoas que estão nos acompanhando pela TV e pela Rádio Senado. Hoje, 1º de maio, nós estamos fazendo a comemoração com um gostinho diferente. Eu, ontem, participei de dois atos - um, em Fortaleza e outro, na cidade de Quixadá, no Ceará -, e eu dizia que sempre nós estamos fazendo a comemoração daquilo que nós conquistamos, trazendo novas reivindicações no dia do trabalhador e da trabalhadora, e, ao mesmo tempo, também prestando homenagem aos nossos companheiros e companheiras de luta - inclusive, muitos deles morreram para que nós tivéssemos o que nós temos hoje. Mas, hoje, nós estamos fazendo essa comemoração com um elemento a mais, que é a defesa da democracia e a defesa do desenvolvimento do nosso País, a defesa das nossas conquistas, fazendo aqui também a resistência. Eu sou servidora pública municipal. Quero começar desejando à minha categoria que a gente tenha dias de fortes lutas pela frente nesse próximo período. Nossos companheiros e companheiras da Confetam, estivemos reunidos esse final de semana, essa semana passada, em Santa Catarina em três dias de congresso da nossa confederação, em que nós afirmamos e reafirmamos a nossa posição - dos servidores públicos municipais de todo Brasil - de que nós somos contra o golpe, somos a favor da democracia, somos a favor dos direitos conquistados sempre na luta. (Palmas.) |
| R | Aqui, eu quero homenagear, então, todos os trabalhadores e trabalhadoras, em especial o pessoal do comércio e serviço, que está aqui em maioria... (Palmas.) ... os nossos companheiros e companheiras da Contracs. Muito obrigada. Em nome deles e delas, eu quero estender a homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Senador, primeiro eu acho que nós precisamos ter muito claro o que está em jogo aqui, nessa crise colocada, principalmente na crise política: nós temos um golpe em curso, e ele tem pelo menos três fundamento importantes, sobre os quais nós não podemos deixar de refletir. Nós temos um olhar internacional ao nosso petróleo. Assim como nós tivemos, no passado, nós estamos tendo novamente agora, especificamente para o pré-sal. O que está em curso aqui não é uma coisa simples. Essa crise que nós estamos vivendo não é uma coisa simples. Não é tirar Dilma Rousseff, uma mulher, chamá-la de incompetente etc. Não é. Nós temos, aqui, influência internacional. O pessoal quer colocar a mão nas nossas reservas, da mesma forma como nós tivemos, no passado, um momento dessa natureza. Mas nós temos também o fato - e é importante todo mundo refletir - de que há pouco tempo nós conseguimos organizar um bloco, chamado BRICS. E esse bloco amedronta os grandes, amedronta o monopólio internacional. E a Dilma, a nossa Presidenta, conseguiu fazer a implantação e a organização, dando continuidade. Isso é uma motivação muito forte, e o que nós estamos vivendo aqui faz parte da geopolítica. Não é uma coisa simples, só do Brasil, mas há um terceiro tripé, nessa crise que está colocada, que é o ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. E não somente a classe trabalhadora, mas os direitos humanos, os direitos sociais que nós conquistamos na Constituição Federal. Com o que está escrito na "ponte" do Temer - que aí é para o inferno, é para o retrocesso, seja para onde for -, nós vamos rasgar a nossa Constituição Federal. |
| R | E aí nós viemos aqui para dizer um monte de coisas, e o tempo é pouco. Mas uma delas é que nós vamos continuar na resistência, vamos continuar na luta. Crise, pessoal...Essa crise é do capital; é a crise do capitalismo. Não é a primeira, não será a última. Às vezes, as pessoas falam como se o mundo fosse acabar agora, nessas próximas duas semanas. Não vai. Nós vamos sair, assim como nós saímos de outras crises, e agora nós estamos muito mais preparados. Agora, um recado, que todo mundo tem de saber: nós não seremos os mesmos, não seremos as mesmas depois desta crise que está colocada aqui. Para o quê está acontecendo no Parlamento brasileiro, nós sabemos que vai ter volta. A segunda coisa que eu quero dizer é a seguinte: o Cunha é indiciado em uma porção de crimes, está sendo colocado como chefe de quadrilha etc. Ele conseguiu fazer o que ele conseguiu até agora, mas ele vai cair. Ele vai cair... (Manifestação da galeria.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - ....Ele vai cair e vai levar junto os trezentos Deputados com ele. Sabe por que, pessoal? Não é que todo mundo está incriminado, não, mas o povo brasileiro não vai deixar passar barato o que eles estão fazendo com o nosso País neste momento. (Palmas.) Nós vamos começar agora a campanha para Prefeitos e Vereadores este ano. Nós vamos começar a fazer campanha para ninguém votar em quem é apoiado por golpista. (Palmas.) E nas próximas eleições, em 2018, virá então se concretizar a grande campanha que nós vamos fazer. O povo não vai perdoar. Nós estamos em uma democracia representativa. Os que estão aqui, Senadores e Senadoras, e os que estão na Câmara dos Deputados são representantes do povo; não são donos da sua própria vontade aqui. O voto representa milhares e milhares de pessoas que votaram naquelas pessoas. Vai ter o troco, com certeza. Nós não temos nenhuma dúvida. Uma última coisa eu gostaria de levantar sobre a questão da ponte. Olha, o que está colocado no pacote aqui: mais de 55 projetos estão tramitando tanto no Senado, como na Câmara - a maioria na Câmara dos Deputados -, vão rasgar a CLT, vão rasgar a Constituição Federal se forem aprovados. Se este Governo que está se colocando para dar o golpe na classe trabalhadora, no povo brasileiro, se concretizar, eles não vão esperar os 180 dias, pessoal. |
| R | Eles têm duas armas muito importantes que eles criaram aqui para executar a obra-prima deles. Eles têm duas comissões especiais, uma é a Agenda Brasil e outra, a comissão para regulamentação da Constituição Federal. Eles vão vazar por essas duas comissões, porque é só um relatório na comissão, um plenário em cada Casa e a sanção. Eles vão fazer uma limpa nos direitos da classe trabalhadora, se isso tudo estiver concretizado na ponte que eles querem fazer. Nós estamos aqui para dizer, com muita tranquilidade, que acreditamos que, até o dia 11, os Senadores vão fazer a sua reflexão. Esta Casa é a casa revisora. Ela tem esse poder. Todos dizem que o Senado é muito mais maduro, quem está aqui do que quem está lá. Acreditamos até este dia, mas não vamos esperar o dia 11. Estamos fazendo uma movimentação interna aqui na Casa, para fazer uma frente parlamentar mista de Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A nossa pretensão é que, na próxima semana, possamos fazer a instalação desta frente parlamentar. Lá fora, temos dois instrumentos muito importantes, a Frente do Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, que vão manter o povo na rua, vão manter o povo mobilizado. Temos, então, uma agenda, e quero fechar a minha fala. No dia 10, estamos convocando uma paralisação nacional. Toda classe trabalhadora, todas as categorias do Brasil inteiro vão começar a dar um sinal para os Senadores e as Senadoras para que não votem contra a classe trabalhadora, não votem contra o povo brasileiro. No dia 11, estaremos aqui em Brasília. As nossas caravanas já estão sendo organizadas. Vamos ocupar esse espaço, que é nosso, para poder dizer: Não ao golpe! Sim à democracia! Se não for dessa forma, se depender só da vontade de alguns políticos e dos empresários brasileiros, vamos rasgar a Constituição, mas isso nós não vamos admitir. Quero dar um abraço muito forte em todas as mulheres, em todos trabalhadores e trabalhadoras e dizer que a luta é todo dia. Ao levantar a minha bandeira, a bandeira da minha Central, quero reafirmar... (Palmas.) Quero reafirmar a nossa posição. A CUT se reuniu e tem assento na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo |
| R | A CUT se reuniu e tem assento na... (Soa a campainha.) A SRª MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo. Se esse golpe passar, nós não reconhecemos o governo Temer, não conhecemos A Ponte, e haverá luta e greve geral. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Maria das Graças Costa, que falou em nome Central. Eu queria convidar os companheiros que estão aqui, trabalhadores rodoviários, que viessem ao plenário. Agora, já há espaço, estava lotado antes. O que é muito bom, alguns companheiros foram almoçar e a gente queria que vocês ocupassem o espaço até o encerramento dos nossos trabalhos. Por favor, sejam bem-vindos como convidados aqui da Presidência. Eu vou passar a palavra, agora, à Alessandra, líder da Marcha das Margaridas. Pessoal, sejam todos bem-vindos, vamos manter o clima que mantivemos até o momento, demonstrando ao Sr. Eduardo Cunha que não precisa ter medo de trabalhador. O trabalhador não vai fazer nada que não esteja nos limites do processo democrático. Aqui, no Senado, é diferente. Já fizemos quatro audiências públicas debatendo a democracia, o direito dos trabalhadores, das mulheres, dos poetas, quarta-feira, dos artistas, dos juristas e, agora, no plenário do Senado, debatendo, 1º de maio, o dia dos trabalhadores e a democracia. Com alegria, concedo a palavra à grande Alessandra, líder da Marcha das Margaridas. (Palmas.) A SRª ALESSANDRA COSTA LUNAS - Obrigada, Senador Paim, em nome do qual eu queria aqui cumprimentar todos os nossos Parlamentares, alguns que já fizeram presentes e outros eu tenho certeza que, talvez, com a dificuldade que está o momento, mas de pensamento conjunto conosco nessa luta. Eu queria aqui, em nome dos meus dois companheiros da Mesa, Willian, como Vice-Presidente da Contag, e também da companheira aqui, da CUT, saudar os demais companheiros e companheiras de luta presentes aqui, neste momento, nossos trabalhadores e trabalhadoras. Primeiro, eu queria, Senador Paim, me permita, como disse, são raros os momentos que a gente pode utilizar a tribuna da Casa do povo, mas que o povo tem muita dificuldade para conseguir entrar, dizer sobre o nosso repúdio em não ter sido aceita também a realização da sessão solene, na Câmara dos Deputados, pelo Eduardo Cunha. (Palmas.) Isso, para nós, é inclusive mais uma das provas da visão que esta Casa tem do povo trabalhador deste País. E eu acho que é com a força, inclusive, demonstrada, que a gente pode ver nas imagens, não só do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, mas pelas ruas do País inteiro, a força da classe trabalhadora. Acho que, neste momento, precisamos dar um recado não só ao Congresso Nacional, mas, principalmente, ao Judiciário do nosso País: que não ousem duvidar da força da classe trabalhadora... (Palmas.) |
| R | ... que, neste momento, mais uma vez, está sendo afrontada com todas as tentativas de retrocesso de direitos e, acima de tudo, aquilo que mais custa caro para nós como classe trabalhadora, que é o atentado à democracia deste País, que é uma conquista nossa, que não foi dada de graça neste País. Nós conquistamos com muitas lutas. Dizer, neste momento, como trabalhadora rural, representando aqui, inclusive, as mulheres do campo, das águas, da floresta e também das cidades, que se somam às nossas lutas na Marcha das Margaridas, que nós mulheres, desde que encerramos 2014, conjuntamente com os companheiros, em muitos momentos especiais, estivemos nas ruas, em 2015, já gritando "Fora, Cunha!", já dizendo "a defesa da democracia". A Marcha das Margaridas, a Marcha das Mulheres Negras, a Primavera Feminista, o 8 de Março, ou seja, incansavelmente, a gente tem se colocado nesse processo. Sabe por quê, Senador Paim? Não é só um ataque à democracia. O ataque à democracia para nós mulheres, acima de tudo, é o ataque àquilo que para nós é o único bem capaz de garantir, no nosso País, a tão sonhada igualdade, que tanto lutamos, entre homens e mulheres. De outra forma, nós sabemos que ela não vai acontecer. Para nós, a democracia é o pilar central na possibilidade de nós, pelo menos, construirmos isso um dia no nosso País. E ver, neste momento, que, quanto mais as mulheres se manifestam nas ruas, quanto mais a classe trabalhadora se manifesta, mais ataque a cada um e a cada uma de nós, porque, cada vez que ataca a Presidenta Dilma, não é um ataque só a ela. É um ataque a cada uma de nós, que nos solidarizamos neste processo. (Palmas.) Sentimo-nos, cada um e cada uma, violentados por esse processo que vem sendo feito, como a Senadora Regina acabou de dizer aqui. Nas últimas atualizações ainda no dia de hoje, a gente vê desautorizando todo um processo, vendo o golpe aí anunciado. Mas, parafraseando aqui a Secretária Nacional de Política para as Mulheres, Ministra Eleonora, que falou há pouco na comissão em que estávamos conjuntamente, o golpe está anunciado, inclusive com data prevista para acontecer, mas a nossa resistência não. A nossa resistência continuará, inclusive não aceitando esse governo se tomar posse o Temer. A classe trabalhadora não aceitará esse golpe. Nós estaremos, todos os dias, nas ruas em defesa dos nossos direitos... (Soa a campainha.) |
| R | E principalmente contra todo o fascismo instalado, principalmente, no Congresso Nacional. Nós pudemos assistir, infelizmente, o Brasil, a classe trabalhadora pôde assistir, no último dia 17, ao tamanho, à forma assustadora manifestada nas falas, não só de machismo, de misoginia, de violência, em todas as citações feitas, que nos envergonham como brasileiros, dizer que nós temos um Congresso com representantes daquela forma. E é contra isso que nós estaremos nas ruas, todos os dias. A classe trabalhadora não se calará, não é só no primeiro de maio. A gente estará sempre, aí, fazendo de fato a diferença e garantindo, para nós. É não ao golpe. Respeitem o nosso voto. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra nesse momento à Líder da Central CSB, a Srª Antonieta, mais conhecida como Tieta. Seja bem-vinda. (Palmas.) A SRª ANTONIETA DE CASSIA DORLEDO DE FARIA - Novamente, boa tarde a todos. Eu vou ser breve, estou com o meu horário de voo, mas estou assim doente, apaixonada de sair desse debate. A vontade é de ficar aqui até o último minuto se outros compromissos não me obrigassem, porque emociona. Eu me emocionei mais cedo, lá, na nossa audiência, e agora, ouvindo essas coisas todas. Eu queria dizer já, Senador Paulo, primeiro, me retratar, porque eu trago aqui o abraço do Presidente Neto, a todos os trabalhadores. É uma figura super democrática e que me empoderou para fazer a defesa da forma que eu achasse melhor nesse momento que a gente está atravessando, sem nenhuma restrição. Então, o que eu digo para as trabalhadoras e trabalhadores do nosso País. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de retrocesso, nenhuma retirada de direitos, porque essa situação atinge diretamente a nós trabalhadores. Quem está desempregado somos nós e outra coisa, o País, é inadmissível que o País pare por uma vingança. Como não acatar os encaminhamentos de um Presidente da República? Porque é a Presidência da República que não está sendo, não é a pessoa da Presidente Dilma, é a Presidência da República que está sendo ignorada, violentada. Isso é um absurdo. |
| R | Como uma pessoa de postura e cheia de suspeitas pode fazer isto? Fico pensando: como vamos embasar a educação que nós damos para os nossos filhos e os nossos netos se os representantes legais, se as pessoas que homologam e que constroem as leis para serem cumpridas em nosso País têm essas atitudes? Eu fico me perguntando como vai ser o futuro com essas crianças assistindo essas barbaridades. Há poucos dias, no malfadado dia 17, eu me senti envergonhada pelo voto de uma Deputada do meu Estado de Minas Gerais. Isso envergonha a nós mulheres, envergonha o nosso País. E quero reafirmar aqui também nesta Casa o meu repúdio ao voto do Bolsonaro. Eu continuo me sentindo indignada, solidária e também violentada de todas as formas com essas posições. A Central dos Sindicatos Brasileiros, na minha pessoa, parabeniza a luta de todos os trabalhadores. Estamos aqui contra o retrocesso de qualquer direito. Voto é com o povo, é nas urnas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Líder Antonieta, que falou pela Central CSB. Nós estamos caminhando para o encerramento. Normalmente, procuro permitir que aqueles que mais querem falar tenham a sua oportunidade. Eu recebi aqui e peço a ele com todo o respeito, Pedro Poeta. Ele pediu um minuto, um minuto para fazer uma homenagem, creio eu, com uma poesia aos trabalhadores brasileiros. Então, um minuto para Pedro Poeta fazer a poesia. E a Caminhada das Rosas, não é? E ainda que se inscreveu, é a última oradora inscrita, a representante da Caminhada das Rosas, é isto? (Intervenção fora do microfone.) |
| R | O SR. PEDRO POETA - Sr. Presidente, Paulo Paim, Senador da República Federativa do Brasil, autoridades aqui presentes, Chico Vigilante, Deputado Distrital, minha amiga Geralda Godinho, quero saudar a Geralda em nome de todas as mulheres brasileiras e trabalhadoras do nosso Brasil, as lideranças comunitárias aqui presentes, todos os trabalhadores aqui e os desempregados também, porque há muitos aqui, e dizer que, mesmo com tanto sacrifício, ainda termos que ter alegria. E quero fazer esta homenagem ao trabalhador: Trabalhadores, neste dia especial, nós lhes desejamos muita paz e muito amor. Que a alegria reine em sua casa, junto com todos os amigos, familiares e irmãos. Que vocês nunca se esqueçam de dizer que Deus é a verdade e o amor. De coração, vamos dizer "Parabéns, parabéns para você"! Muito obrigado. Pedro Poeta. Até mais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Pedro Poeta. Olha, show de bola. O SR. PEDRO POETA - Valeu, gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pediu um minuto, usou um minuto. Ajudou muito. Então, agora, chamo primeiro - estava aqui, e eu não havia percebido - a líder Eurídice, que vai falar pela Fasubra e pelos trabalhadores das universidades públicas. A SRª EURIDICE FERREIRA DE ALMEIDA - Bem, boa tarde, companheiros e companheiras, homens e mulheres aqui presentes e aqueles que nos assistem. Mais uma vez, quero saudar todos da Mesa, em nome do nosso querido Senador Paulo Paim, que vem nessa luta árdua em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras deste País. Quero dizer que a Fasubra Sindical representa hoje mais de 200 mil trabalhadores na base, e, em sua grande maioria, é uma base composta por mulheres. Nós trabalhamos com a educação em nosso País e somos pessoas que cultivam, no dia a dia, esse projeto da Pátria Educadora. Nós temos, dentro desse projeto, vários e vários trabalhos já desenvolvidos, como o ProUni, como o Acesso, como a facilidade das quotas dentro da Universidade, em que vêm contemplar todos os brasileiros e brasileiras independentemente da sua cor de pele, da sua raça, da sua origem, da sua proveniência. |
| R | A Pátria educadora proporcionou em especial às mulheres o empoderamento e o apoderamento dos espaços abertos dentro da sociedade. E é isso que essa sociedade retrógrada não aceita. É isso que essa sociedade machista não aceita. E nós, como mulheres, vamos continuar lutando, vamos persistir nessa luta e dizer que já estamos contemplados com a grande maioria do que foi dito aqui. Quero só chamar a atenção para o seguinte: há vitórias que envergonham os que a conquistam e há derrotas que engrandecem os que naquela batalha lutaram. Essa é uma analogia que nós fazemos às vitórias de Pirro. É por isso que estamos passando no nosso dia a dia. Para concluir, cito uma grande guerreira, que creio que a grande maioria aqui conhece, quando diz que: Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir. Cora Coralina. E nós, mulheres trabalhadoras, aqui presentes, já decidimos que não vai ter golpe e que já tem luta. Golpistas e fascistas não passarão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Eurídice, líder da Fasubra. Meus cumprimentos. Queria, aproveitando o tempo, porque às 14 horas inicia a sessão do Senado, de imediato, chamar a líder Tatiana Magalhães, que falará pelas Rosas pela Democracia. A SRª TATIANA MAGALHÃES - Bom dia a todos e todas. Agradeço a oportunidade, Senador Paim, e o parabenizo por esta sessão promovida aqui no Senado. É uma pena que também, como já disseram outros, ainda não podemos fazer ao Cunha, que não respeita o trabalhador. Repito o que eu percebi hoje de manhã na reunião da Comissão de Direitos Humanos, que há uma consonância muito grande na fala das mulheres. Eu me senti representada em todas elas e percebo que a indignação é de todas. O brasileiro não vai aceitar retrocessos, seja no direito do trabalhador, seja no direito das mulheres, em diversos direitos em que avançamos nesses três, quatro últimos governos. |
| R | A Presidenta Dilma tem um ano e meio que não consegue governar, porque esses fascistas golpistas não permitem que ela trabalhe e colocam como se o Brasil estivesse parado. Eles estão querendo parar o Brasil, mas não vamos permitir. Vamos resistir. Estamos e estaremos nas ruas para não permitir que o Brasil pare e que não tenha retrocesso. Não existe ponte para o futuro. Não se enganem, que não é por corrupção. A Presidente Dilma é honesta, não cometeu crime de responsabilidade e não será destituída do seu cargo por corruptos, por réus. Este País não será um País de Cunhas, de Temers, de Aécios. Este País será um País de Éricas, de Jandiras, de Jéssicas. Será um País de Dilma e de todas as mulheres batalhadoras deste País. Obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos e minhas amigas, eu queria fazer o encerramento desta nossa sessão de homenagem trabalhadores, dizendo que tive o cuidado de assistir a fala de mais de 400 Deputados. De fato, me deu uma tristeza muito grande pela forma como foi conduzido o debate, primeiro, pelo Presidente daquela Casa, o Sr. Eduardo Cunha. Segundo, pela forma como fizeram o debate do afastamento da Presidenta. Dos 400 que vi, algo em torno de 17, somente 17 falaram do mérito. Os outros, falaram de tudo, mas não falavam do mérito. Confesso que fiquei triste, muito triste ao perceber que aqueles que lideram esse ataque à democracia, se pegar a ficha corrida deles, vão ver que é da maior gravidade. Fiquei triste porque percebi também que aqui no Senado - e eu tenho que falar a realidade para vocês -, quanto à admissibilidade, que será provavelmente já na semana que vem, provavelmente, e isso é fato, é real, os números estão aí, vai passar a admissibilidade. Mas há algo que eu quero dizer para vocês, ninguém nesta Casa hoje tem 54 votos, como nós não temos 28. E na última votação, para afastar de fato a Presidenta, em definitivo, são precisos 54 votos, e 54 votos eles não têm. (Palmas.) Nós faremos o bom debate. Mas se a Presidenta ficar licenciada eu diria por obra deles, por até seis meses, com certeza, neste País todo haverá debates, caminhadas, passeatas. |
| R | Os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras serão chamados a participar dessa mobilização; será uma grande mobilização. Eu acredito que vá, ainda, prevalecer o bom senso e, no dia em que votarmos aqui para quem tem dois terços ou não, eles não terão os 54. Faremos essa jornada. E quero alertar aqueles que têm dúvida. Todos conhecem a minha trajetória: trinta anos nesta Casa. Tenho o maior orgulho de ter vindo do Rio Grande. Na última eleição, de seis milhões de votos eu recebi quatro milhões. De cada três gaúchos, dois me mandaram de volta pra cá. Eu fico muito triste quando vêm alguns Parlamentares dizer o seguinte: "Não, eu até acho que a Presidenta, de fato, não cometeu crime, que não roubou. Mas eu vou votar porque lá na base eu posso perder voto ou não perder voto." Isso, pelo amor de Deus, não é motivo de votar! Tem de votar pela consciência, pela responsabilidade, pela verdade e pela justiça, independentemente de se vai ganhar ou perder voto! (Palmas.) Eu nunca perdi uma eleição, e nunca tive medo de votar com a minha consciência. O povo brasileiro não é bobo. O povo brasileiro não é burro. O povo brasileiro é competente, é inteligente, está acompanhando esse debate. Ele sabe quem fala a verdade. Ele fala com aquele que... Na fala daqueles que querem dourar a pílula em cima de um fato que não aconteceu. Vejam a imprensa internacional. Vejam. O New York Times diz: no Brasil, uma gangue está julgando a Presidenta - referindo-se ao que aconteceu na Câmara dos Deputados. El País... Enfim, o mundo. Todos eles vão estar aqui. Sabem por que não vai haver aquele evento aqui no Auditório Petrônio Portela? Havíamos programado uma grande plenária para discutir a Previdência. Vocês todos estavam lá, a Contag estava lá, todos estavam lá. Porque vai haver mais de 900 jornalistas do mundo todo, que estão incrédulos, ainda não acreditando que o Brasil, que é uma referência para o continente, está atravessando uma situação como esta. Por isso, meus amigos, podem crer: por baixo dessa ponte muita água vai rolar ainda. Muita água vai rolar. E o povo brasileiro sabe muito bem... Vocês gostariam... Me digam francamente. Eu faço essa pergunta ao povo brasileiro que está assistindo pela televisão neste momento e vai assistir, porque isso aqui vai ao ar outra vez. Não tem censura aqui no Senado! |
| R | Aqui é diferente, aqui não é Eduardo Cunha que manda. Por isso vai ser diferente. (Palmas.) Aqui Eduardo Cunha não manda. Não manda em nenhum Senador. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero falar neste momento pegando só a última pesquisa que saiu. E eu botei no meu WhatsApp. Diz que 62% querem eleição já, mas não querem esse time que está querendo assaltar o poder; 25% preferem a Presidenta Dilma com uma nova composição... (Palmas.) E sabem quantos querem o Michel? Está lá na pesquisa, não fui eu que fiz, não foram as centrais que fizeram, não foi o Dieese, não foi nenhuma confederação. Quem fez foi o Ibope - 8%, somente 8%; 92% estão dizendo: "não queremos esse Vice-Presidente que está aí". Cunha que vai ser o vice. Para mim é 0%. Mas vamos dar 1% ou 2%. Vocês querem no mês de maio, se acontecer o pior, ter na Presidência da República o Sr. Eduardo Cunha? Eu duvido que o povo brasileiro queira isso. E ontem quando vi a indicação de alguns ministros, eu vi lá, nas principais emissoras do País, gostando ou não gostando, não vou entrar na questão da mídia, mas estava lá, Lava Jato, Ministro; Lava Jato, Ministro; e alguns outros que conheço ali que têm meia dúzia de processo nas costas. São esses que vão dirigir o País? É aquela turma que lá na Câmara votou daquela forma que vai dirigir o País? Pelo amor de Deus, o povo brasileiro não merece isso. O povo brasileiro não merece isso. Por isso, meus amigos e minhas amigas, nós faremos sim a caminhada. No meu currículo não vai entrar, no meu currículo, depois de 30 anos no Parlamento, cinco, seis anos no movimento sindical, dirigi uma central unitária que reunia todos os trabalhadores do Rio Grande, todos; depois fui eleito vice-presidente, secretário-geral da CUT. E tenho uma relação muito boa com todas as centrais, e tenho o maior orgulho disso. Como é que no fim da vida, a bem dizer, já estou com 66, e faço essa pergunta a alguns colegas: vamos macular a nossa história? Como a gente vai olhar para os nossos netos, para os nossos filhos, dizendo: olha, eu, por um oportunismo político de um certo momento de minha vida, votei contra uma presidenta eleita pelo voto direto? Que eu sei que não roubou, que eu duvido, que tenha uma única pessoa neste País, que ateste com segurança que ela roubou. Alguns podem ter dúvida, mas 90% sabe que ela não roubou um centavo deste País. (Palmas.) |
| R | Será que é isso que nós queremos? E falo isso com tranquilidade. Quantas vezes fui chamado de rebelde, porque questionei, sim, seja Fernando Henrique, seja Itamar, seja o Presidente Lula, seja a Presidenta Dilma, sobre esse ou aquele ponto da conjuntura, que eu entendia que podia ser diferente. Mas a democracia me permite isso. Agora, existe uma diferença pontual. Por exemplo, sobre o 257. Dou como exemplo o 257. Sobre o 257 eu tenho sérias dúvidas. Eu faço um apelo a Presidenta: retire a urgência do PL 257; retire a urgência do PL 257. O 257 não ajuda neste momento e nem ajudará no futuro. (Palmas.) Eu quero muito que retire a urgência, como eu pedi que não mandasse a reforma da previdência. E ela não mandou; mas o Sr. Eduardo Cunha montou lá uma comissão especial para preparar a reforma de previdência, que já vocês sabem muito bem - está aí nos jornais, não sou eu que estou dizendo -, que diz que a mulher que hoje se aposenta com 55 anos, desde que tenha 30 de contribuição, vai ter que trabalhar agora mais dez anos, até os 65. É isso a ponte para o futuro? É diminuir o vinculo aos benefícios sociais com o salário mínimo? É isso que nós queremos? É um negociado sobre o legislado? Porque não adianta dizer que não. Eu já derrubei duas vezes aqui, no Congresso, o negociado sobre o legislado. E, é claro, lá não vale mais a CLT, só vale a negociação entre o que manda e o trabalhador. É isso que nós queremos? Claro que não, se viajei o Brasil todo, fui a 27 Estados contra a terceirização. Consegui pegar a relatoria e estou com ela na minha mão, porque tive o apoio da maioria aqui. É isso que nós queremos? A PEC do trabalho escravo: estavam prontos para aprovar. O que fizemos? Trouxemos aqui o Prêmio Nobel da Paz da Índia. Ele veio aqui e deu um depoimento contundente, e, no outro dia, eu assumi a relatoria da PEC do trabalho escravo. Meus amigos, é disto que nós estamos tratando: terceirização da atividade fim, regulamentar o trabalho escravo - nós temos é que proibir negociado sobre o legislado. É disto que nós estamos tratando: estamos tratando, aqui, dos interesses da nossa gente, do nosso povo. Eu amo o povo brasileiro, por isso digo: não ao impeachment. Quero, sim, a liberdade; quero a Justiça; quero políticas de igualdade; quero direitos humanos. E isso só existe com democracia. Eu enfrentei a ditadura, eu estive no combate à ditadura. Fui preso, sim. Não fui torturado, porque não vou mentir, mas fui preso quando eu ia para o exterior levar um dossiê construído pelos trabalhadores sobre o que estava acontecendo no Brasil. Ficaram com o dossiê, mas não ficaram com a minha alma, não ficaram com o meu coração, não ficaram com a minha mente. E eu fui para o exterior e falei em diversos países o que estava acontecendo aqui. Eu não quero essa volta, porque eu sei como tudo isso começa e como termina, quando eles atacam a democracia. |
| R | Por isso, meus amigos, quanto ao 1º de maio, ontem, é claro que para mim foi bonito ver o povo na rua, mas foi de tristeza: nós não estávamos lá discutindo as 40 horas, a garantia do emprego, o aumento do salário mínimo, o benefício do aposentado. Nós estávamos lá porque estavam atacando covardemente a democracia, e nós tínhamos que defendê-la. E os trabalhadores abriram mão das suas bandeiras, para dizer "não queremos retrocesso". Força, viva, caminhada firme, contínua, todos juntos, defendendo o quê? Democracia. A democracia não pode ser atacada. Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. O combate mostrará isso. (Palmas.) Um abraço a todos vocês. É uma alegria estar aqui, nesse momento da história, com a participação de cada um de vocês. Quero só dizer, ainda, meus amigos, que o meu Senador Telmário Mota... (Pausa.) ... o Telmário fará uma saudação de cinco minutos ainda, antes de vocês saírem. Eu faço esse apelo a cada um. E nós vamos fazer uma foto coletiva, antes de encerrar aqui. Ele vai falar rápido, pessoal, e nós vamos fazer uma grande foto, com todos aqui, em nome da democracia. Telmário Mota, com a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, senhores presentes... Presidente, o senhor sabe que eu sou titular na Comissão Especial do Impeachment, mas eu jamais poderia faltar a esta plenária, neste dia tão importante, Senador Paulo Paim, em que V. Exª levanta a sua voz mais uma vez, uma voz que tem credibilidade, uma voz que é uma bandeira eterna de defesa dos direitos dos trabalhadores. E V. Exª sempre mostrou, nesta Casa, uma coerência e um compromisso com o trabalhador brasileiro. Eu não poderia, neste dia, deixar de vir prestigiar este evento tão importante para o povo brasileiro, num momento de tamanha crise que nós, mais uma vez, estamos passando. E, sem nenhuma dúvida - V. Exª disse aqui, com muita clareza: quanto ao que se avança, hoje, não se discute a qualidade ou a melhor forma de trabalhar, ou de se prestar o seu trabalho. Todo dia nós temos que matar um leão. Todo dia nós temos que estar lutando contra as forças reacionárias, que tentam avançar nos direitos conquistados. Não é fácil você ver uma verdadeira demagogia, como ocorreu ali na Câmara. Foi um carnaval de hipocrisia: ladrão falando que estava combatendo a corrupção exatamente de uma presidente que nunca roubou nada. (Palmas.) Então, é com muita tristeza que nós vemos tamanha demagogia. Agorinha eu vinha acompanhando os palestrantes que estão lá na Comissão e agorinha eu vou também questioná-los. Foi perguntado se a Presidente praticou crime, e eles estavam dizendo: |
| R | "Olha, temos de olhar o conjunto da obra." Então, eles ficam fazendo política: "Não basta ser só honesto; é preciso ser eficiente." Ora, se a nossa saúde tem altos e baixos, imagine uma economia? Tem de ter altos e baixos. Assim é a americana, a europeia, a africana, de onde for. Todo mundo passa por crise. Agora, tirar uma Presidente porque nós estamos vivendo uma crise econômica, porque nós estamos vivendo uma crise moral, uma crise política, que não foi ela? Hoje, a Presidente Dilma tem mais popularidade do que este Congresso que quer tirar o mandato dela. Isso é uma vergonha! Isso é uma vergonha! (Palmas.) É rasgar a democracia brasileira, é rasgar a Constituição brasileira. Então, sem nenhuma dúvida, mais uma vez, teremos de nos unir nesse grande propósito, nessa grande luta, porque essa direita reacionária virá aí; e virá com muita força, sem nenhum compromisso em tentar avançar nas grandes conquistas. Eu trouxe o discurso, mas, dado o horário, eu reconheço...E quero aqui deixar, mais uma vez, que sou do PDT, que sempre estará ao lado de vocês. Eu sou contra a terceirização. Chega! (Manifestação da galeria.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Chega de avançar nisso! E o Paim fez isso, com propriedade. Ele, nesta Casa, como sempre, pelo seu conhecimento, pela sua luta, pela sua dedicação, pegou essa bandeira e andou pelo Brasil inteiro, ouvindo a manifestação e a posição de todo o povo brasileiro. Então, é uma luta que vamos ter de travar arduamente, durante. Se sempre estivemos juntos, agora a nossa força tem de ser redobrada, porque eles vão vir aí, tentando passar o rolo compressor. E nós, mais uma vez, com a força do povo unido, com a nossa determinação, com o nosso amor, com a nossa vontade, vamos derrotá-los sempre. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Telmário! Está encerrada a nossa sessão de homenagem aos trabalhadores. Um abraço a todos. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 53 minutos.) |