Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 3 de junho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
87ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:24 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal. Convido para fazer uso da palavra o Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, inicialmente, quero fazer uma colocação sobre as indagações que tenho recebido nos últimos dias com relação ao nosso posicionamento quanto à questão do impeachment da Presidenta Dilma. E tenho colocado de maneira muito clara e específica que votamos pela admissibilidade, porque entendíamos que era pertinente, mas não podemos ter uma definição sobre o segundo passo, pois há uma comissão debatendo essa questão. Não podemos, como juízes, ir para um julgamento com um posicionamento já definido. Estamos na fase de ouvir as testemunhas, ver as provas, analisar os laudos, para, depois, formarmos o nosso pensamento sobre o mérito dessa questão. É essa a minha posição. Se todos já tiverem o pensamento definido, o seu voto já definido, parece-me, Srª Presidente, que está sendo feito um teatro, e não é essa a linha que temos de seguir. Estamos falando de um Presidente da República, de um Presidente do nosso País. É com isso que estamos trabalhando e é com isso que estamos lidando. Por isso, precisamos ter o máximo de cuidado e cautela, para fazermos aquilo que é melhor para o País. Façamos aquilo que é melhor para a população brasileira. É isso que a população espera de nós. Nós temos que ter todo o cuidado, toda a atenção para não cercear nenhuma vírgula do direito de defesa. Cinco dias a mais, dez dias a mais ou a menos não vão fazer diferença para um tema dessa importância.
09:28 R	Eu assisti ontem, o dia todo, aos debates que aconteceram na Comissão. É claro que são debates importantíssimos, pensamentos de várias pessoas, mas nós temos que ter a consciência de que o que estamos fazendo é algo muito importante. É claro que tudo o que acontece aqui é muito importante, mas esse momento é algo da maior importância para o nosso País. Temos que ter o cuidado de dar esse direito de ampla defesa, rever as provas, tanto a favor quanto contra, para que possamos fazer o julgamento. Não podemos ir para o julgamento com o pensamento já definido. Temos que ter esse cuidado. Fica aqui este nosso pedido para todos os membros desta Comissão: não tenhamos tanta pressa. Não serão dez dias ou cinco dias a mais ou a menos que mudarão o final dessa história, mas não podemos passar para a história com uma vírgula sequer de que não foi dado amplo direito de defesa, para que não sejamos cobrados no futuro de termos cometido qualquer vírgula não de irregularidade, mas de insensatez, para que nós possamos produzir aquilo que a população brasileira espera de nós. Por isso é que eu estou aguardando todo esse debate, quero ouvir todas as testemunhas, ver as provas, os laudos, para definir qual é a posição que nós tomaremos. Mas o que faremos, com certeza, será o melhor para o nosso País, para os brasileiros. O tema que eu trago hoje pela manhã, Srª Presidente, é com relação à nossa agricultura, pois a agricultura, além de ser uma atividade primária, é a primeira de nossa economia. É a atividade que gera 30% de toda a riqueza produzida no Brasil. E o mais importante: é a atividade que está resistindo bravamente à crise econômica pela qual atravessamos, sendo a única que deve apresentar crescimento neste ano, um ano marcado por uma recessão econômica. A nossa agricultura contribui para manter a nossa segurança alimentar e principalmente o superávit da balança comercial brasileira. Por isso, somente por esses motivos, já deveria ser tratada como prioridade por qualquer político, gestor público e Governo, mas existem muitos outros motivos que poderíamos enumerar, como o desenvolvimento da pecuária, a produção de grãos, a necessidade de um investimento maior em infraestrutura para a produção e a exportação, entre outros temas que fazem parte da agenda do agronegócio. Hoje, vou tratar basicamente da função social da agricultura familiar brasileira.
09:32 R	Eu costumo dizer que toda agricultura é familiar, pois, independentemente do tamanho da propriedade, são famílias que tocam as lavouras e os negócios no campo. No entanto, existe o enquadramento técnico para o conceito de agricultura familiar, restringindo-o, no Brasil, ao cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, com áreas de até quatro módulos fiscais, tendo como mão de obra especificamente o núcleo familiar - em contraste com a agricultura empresarial, que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes. De todo modo, apesar da limitação do conceito, a agricultura familiar, dentro desse enquadramento técnico e institucional, é hoje a base da agropecuária brasileira e a atividade que mantém a dinâmica social e econômica do meio rural. Ela é responsável por cerca de 10% do PIB nacional, corresponde a 40% do valor bruto da produção agropecuária e mais de 74% da mão de obra ocupada nas propriedades rurais do Brasil. Por conta disso, responde por quase 80% dos alimentos que todos nós consumimos. Rondônia é, por excelência, um Estado da agricultura familiar, pois foi um Estado colonizado pelo Incra, com a distribuição de pequenos lotes, na mais ampla proposta de reforma agrária já realizada por um governo brasileiro. Seguindo o modelo de pequenas propriedades, que persiste até os dias atuais, hoje, 74% da produção agrícola de Rondônia vem exatamente da agricultura familiar. Uma economia desse tamanho merece toda a nossa atenção e também uma atenção especial dos governos, sejam municipais, estaduais ou federal. Por esse motivo, foi criado, em 1999, o Ministério da Política Fundiária e da Agricultura Familiar, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, transformando-se, no ano de 2000, em Ministério do Desenvolvimento Agrário, tendo como competências promover a reforma agrária, a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do segmento rural, constituído pelos agricultores familiares. Ou seja, trata-se de um Ministério de extrema importância para a economia do nosso País. O MDA foi extinto e dividido pelo Governo interino em outros ministérios, secretarias e departamentos. Suas políticas públicas e programas foram paralisados, levando muita preocupação para milhões de trabalhadores da agricultura familiar brasileira. O fato é que os agricultores familiares e trabalhadores do campo não sabem mais com quem conversar sobre suas pautas: os programas de apoio à produção, a comercialização de alimentos, a regularização fundiária - em especial a do nosso Estado, Rondônia - e as políticas públicas para o setor. Precisamos restabelecer o mais urgente possível esses canais de diálogo para que, independente de qual governo esteja administrando, esse segmento importante da nossa economia possa tocar suas lavouras e seus negócios com total segurança e assistência do Governo, principalmente no que diz respeito à regularização fundiária, ao crédito rural, à assistência técnica e ao programa de aquisição de alimentos.
09:36 R	O movimento pela recriação do MDA está nas ruas e no campo. Não tem a mesma visibilidade do movimento criado pelos artistas pelo retorno do MinC, que é também muito importante, mas é certamente tão legítimo e importante quanto esse que conseguiu forçar o Governo interino a recriar o Ministério da Cultura, que é muito importante para o nosso País. Por isso, além de manifestar aqui meu apoio aos agricultores familiares, considero importante a discussão sobre a retomada das ações que estão sendo executadas pelo extinto MDA, para que tenhamos mais clareza sobre a manutenção e os avanços dos programas e políticas públicas que estavam em andamento com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Uma parte da estrutura do MDA foi alojada no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrícola; outra parte, em especial a que trata da reforma agrária e principalmente da regularização fundiária - que afeta diretamente o nosso Estado de Rondônia, inclusive toda a estrutura do Incra -, está agora sob o controle da Casa Civil. Esse arranjo talvez não seja o ideal, mas o apelo que faço neste momento é para que saibamos com precisão quais programas serão mantidos, com quais recursos e sob a responsabilidade de quem, para que possamos restabelecer os canais de interlocução com o Governo, mesmo neste período de interinidade. O Presidente interino disse que só discute a volta do MDA após o encerramento da votação do processo de impeachment no Senado. E nossa preocupação é justamente sobre o que acontece nesse período. Vai ficar tudo parado ou teremos a continuidade das ações em andamento? Como fica o Programa Terra Legal, que se refere exatamente às ações de regularização fundiária na Amazônia, em especial a regularização fundiária no Estado de Rondônia? Como ficam o Pronaf, o Garantia Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos, os programas de assistência técnica, de agroecologia e os programas voltados para as comunidades tradicionais? Estou acompanhando com atenção a transferência das receitas ligadas à reforma agrária e regularização fundiária para a Casa Civil, e espero que as ações e programas ligados à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, a Serfal, sejam mantidos, para seguir com a regularização fundiária. Ressalto a importância da regularização fundiária para o nosso Estado de Rondônia. Este foi o tema que mais discutimos na Comissão de Agricultura nos últimos anos. Já realizamos mais de 15 reuniões, entre seminários e audiências públicas, todas com excelentes resultados. O principal deles é que conseguimos alinhar o trabalho do Governo Federal com o trabalho do Governo do Estado e dos Municípios, que passaram a compartilhar a base de dados, usar a mesma metodologia de trabalho e a mesma tecnologia. Após a implantação do Programa Terra Legal, em 2009, o Governo georreferenciou aproximadamente 30 milhões de hectares das terras não destinadas na Amazônia. Averbou um pouco mais de 18 milhões de hectares em cartório e entregou diretamente aos agricultores títulos de propriedade da terra referentes a 1,5 milhão de hectares. Foi alcançado um pouco menos que a metade da meta estipulada para o período, mas já é muito mais do que foi feito nos últimos 30 anos.
09:40 R	Portanto, um programa como o Programa Terra Legal, que já entregou mais de 9 mil títulos de terra no nosso Estado de Rondônia, tem que continuar e ser ainda mais aperfeiçoado. Quando a parceria dá certo, tem que continuar. E foi isso que aconteceu entre o MDA e o Governo do Estado de Rondônia, com a criação do Programa Título Já, que já entregou o título definitivo de propriedade da terra para mais de 12 mil famílias no Estado de Rondônia. Ainda há muito a se fazer. Por isso, a nossa preocupação com a organização institucional do extinto MDA na Casa Civil da Presidência da República. A reforma agrária e a regularização das propriedades rurais são as grandes questões a serem resolvidas em Rondônia e em toda a Amazônia. Os agricultores, proprietários de terra, posseiros ou assentados precisam do título definitivo de propriedade da terra para ter tranquilidade e segurança jurídica para investir e aumentar a produção, e para ter acesso ao crédito e aos programas governamentais. O cenário da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia é bem mais complexo do que se imagina. Só em Rondônia existem 195 projetos de assentamento do Incra, com 37.108 famílias assentadas em área aproximada de 6 milhões de hectares. O Estado possui 35 acampamentos de agricultores, que ainda não são considerados assentamentos pelo Incra, onde vivem mais de 15 mil famílias. Essas famílias somam mais de 200 mil pessoas e aguardam uma resposta do Estado para terem direito ao pedaço de terra em que já estão instaladas, plantando. Por isso, esse é um tema que trato com toda prioridade. Uma das alternativas que já discutimos com o Governo é facilitar a titulação dos imóveis dos assentamentos emancipados, nos moldes do Programa Terra Legal, ampliando a área a ser titulada para quatro módulos fiscais. Estamos trabalhando para encontrar outros caminhos, que deem mais agilidade para os procedimentos técnicos e burocráticos - como o que propusemos no ano passado - e mais flexibilização na legislação, para que o Governo se instrumentalize e tenha agilidade suficiente para recolher aos cofres da União os passivos existentes nessas áreas há muitos anos, dando a esses agricultores e empresários rurais os títulos definitivos de propriedade. Com a proposta que apresentei naquela oportunidade, na Medida Provisória nº 691, de 2015, e tomando o valor médio das terras em torno de R$900 o hectare, teríamos uma receita de aproximadamente R$27 bilhões para os cofres da União, estimando uma possível arrecadação de 10 bilhões já no primeiro ano de trabalho sob essa nova regra. No início de maio, conseguimos a liberação de 602 mil hectares da Gleba Corumbiara, no sul de Rondônia, para dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária através do Programa Terra Legal. Essas terras já estavam sendo tituladas, mas os trabalhos foram interrompidos assim que a Funai protocolou documento requerendo a área para estudos. Agora temos o mapeamento e a liberação de toda essa gleba, que foi autorizada no 6º Ato da Câmara de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.
09:44 R	Essa é a principal medida para o fortalecimento da agricultura de Rondônia, e esperamos que o compromisso seja mantido e as ações intensificadas nessa linha. Esperamos que esse arranjo melhore e que não haja interrupção nas ações para os agricultores brasileiros e, em especial, do nosso Estado de Rondônia. Aqui no Brasil, Srª Presidente, mesmo com a tendência de concentração da produção nas mãos de poucos grupos agroindustriais, principalmente no que diz respeito aos grãos e à produção de proteína animal, a agricultura familiar se mantém forte - graças, principalmente, às políticas públicas adotadas com vigor a partir de meados da década de 1990 do século passado. A partir desse momento, a agricultura familiar passou a ganhar mais espaço na agenda da gestão pública, tornando-se uma categoria reconhecida economicamente e politicamente. O Estado brasileiro reconheceu as especificidades e demandas desse segmento social, ... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... primeiro, através da criação do Pronaf, por meio do Decreto Presidencial nº 1.946, de junho de 1996; depois, através de um ato que lhe conferiu legalidade, com a promulgação da Lei nº 11.326, de 2006, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar. Foi com o lançamento do Pronaf que a agricultura familiar brasileira passou a ganhar relevo, e o Programa se tornou referência para um conjunto mais amplo de questões relacionadas ao próprio desenvolvimento rural brasileiro. Os produtores da agricultura familiar vão contar com o crédito recorde de R$30 bilhões na safra 2016/2017. Esse valor é 11% superior ao da safra anterior e dez vezes maior que o valor aplicado na safra 2000/2001, quando o MDA foi criado. O PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, promove o acesso a alimentos para populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares diretamente, com dispensa de licitação, a preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial. Há também equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, escolas e associações, para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em Rondônia foram investidos, entre 2011 e 2014, cerca de R$14,5 milhões na compra de alimentos feita diretamente dos agricultores familiares, totalizando-se mais de 2,4 mil famílias beneficiadas com a compra desses produtos alimentícios. Outra ação importante do Governo para estimular a agricultura nos pequenos Municípios foi o PAC 2 Equipamentos, por meio do qual o Governo entregou, em 2014, mais de R$8,4 bilhões em máquinas - como retroescavadeiras e motoniveladoras -, caminhões, ônibus e implementos agrícolas para os Municípios com até 50 mil habitantes.
09:48 R	Para Rondônia, foram entregues 135 máquinas retroescavadeiras ou motoniveladoras e 45 caminhões-caçamba. O investimento total para a aquisição dos equipamentos doados para os Municípios de Rondônia foi de mais R$37 milhões. O conjunto de equipamentos beneficia aproximadamente 303 mil famílias que moram no meio rural, sendo quase 59 mil agricultores familiares. Foi o maior investimento do setor na história do País. O PAC Equipamentos abriu caminho para a discussão do programa nacional de recuperação das estradas vicinais, que discutimos no âmbito da Comissão de Agricultura, junto com o Governo. Esperamos que esse programa deslanche no próximo ano. Estamos realizando o projeto piloto lá em Rondônia, em Ji-Paraná, na Linha Itapirema. Essas ações e programas precisam ser mantidos pelo Governo Federal. Queremos mais agilidade na reforma agrária e na regularização fundiária; mais crédito, com juros mais baixos, evidentemente, para os agricultores familiares; mais assistência técnica, tecnologia e equipamentos; estradas vicinais em boas condições; além de internet, educação, saúde e mais opções de lazer, para que os agricultores do campo tenham a mesma qualidade de vida das pessoas que moram nas cidades. Nós não podemos fazer essa distinção. Quem mora na cidade tem que ter a sua rua asfaltada, tem que ter o seu telefone celular funcionando, tem que ter a internet a sua disposição; e quem mora no campo não tem nada disso. Não é assim que vamos manter as famílias no campo, mas levando toda essa melhoria de qualidade de vida que nós temos na cidade também para o campo. Quem mora no campo tem direito a internet, tem direito a asfalto em frente a sua propriedade, tem direito a telefone celular e tudo mais. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - É assim que nós devemos tratar o homem do campo. Eram essas as minhas considerações, Srª Presidente, na expectativa de que o Governo mantenha essas ações, principalmente no avanço, na regularização fundiária na Amazônia, em especial no nosso Estado de Rondônia. Essa é a grande expectativa de toda a população de Rondônia, não só de quem mora na zona rural, não só de quem depende desse título, mas de quem mora na cidade também e depende de quem produz no campo. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Acir Gurgacz. Falo na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, que já foi presidida por V. Exª, hoje nosso Vice-Presidente, que me alegra muito quando os Parlamentares se envolvem no debate desse tema. De fato, quem está sustentando a economia brasileira é o campo, é quem produz alimentos para dar o café da manhã, o almoço e o jantar dos brasileiros e ainda para exportar e obter divisas aqui no País. Convido V. Exª para presidir, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, nossa Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
09:52 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Já estive em sua terra. Estive na capital, Porto Velho e na sua cidade, Ji-Paraná. Convivi com a sua família. Ji-paraná tem muitos gaúchos, é uma terra que acolhe bem todos que ali chegam. Rondônia é um Estado também de futuro. Estive também com o Senador Ivo Cassol e com o Senador Valdir Raupp na cidade de Rolim de Moura, onde os dois já foram prefeitos. Os dois também foram governadores. A política de Rondônia merece um exame, porque todas as pessoas que estão lá nessa posição vieram do Paraná, do Rio Grande ou de Santa Catarina. É uma terra muito acolhedora. As castanhas do Pará são de Rondônia também, são castanhas do Brasil. Senador Acir Gurgacz, nossos colegas Senadores e Senadoras, especialmente os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, é impressionante a audiência que tem a TV Senado, Senador Acir Gurgacz. E eu quero abrir a minha presença aqui na tribuna dizendo que V. Exª usou uma expressão - e eu, como sou membro titular da Comissão processante, agora é Comissão processante, antes era Comissão Especial, a mesma que fez o trabalho da admissibilidade -, V. Exª usou uma expressão que talvez tenha mais efeito de retórica do que propriamente a tentativa de desqualificar o trabalho da Comissão. V. Exª falou em teatro, que aquilo ali poderia ser um teatro. Eu o conheço e sei que V. Exª jamais emitiria um juízo de crítica aos colegas. Quero também lhe dizer que eu também concordo com V. Exª no sentido de que a ampla defesa é indispensável, indiscutível, sob pena de estarmos cometendo, digamos, uma violação àquilo que a democracia mais preza, que é exatamente a ampla defesa. Ontem, a sessão durou quase 12 horas, começou às 10h e terminou às 20h, e ficamos todos lá. Eu, inclusive, cancelei compromissos que eu teria hoje em Porto Alegre: pela manhã, um café da manhã com Vieira da Cunha, do seu Partido, que está postulando a candidatura a prefeito da nossa capital; um compromisso na Unimed, um fórum político muito importante para discutir as questões políticas e éticas do País, a crise; mais reuniões; e, inclusive, uma viagem a Genebra para participar de uma reunião na Organização Internacional do Trabalho (OIT), de onde eu voltaria na terça-feira. Cancelei tudo porque, segunda-feira, às 16h, nós teremos uma nova reunião da Comissão. Então, não seria adequado. No exercício do mandato, diante da gravidade, da seriedade, da relevância desse processo, nenhum membro pode estar ausente nessa hora, seja titular ou mesmo suplente. Essa foi a decisão que eu tomei ontem. A minha mala já estava dentro do avião, porque imaginei que às 20h, quase 21h, eu já pudesse estar viajando, mas não consegui. Então, tive de mandar buscar a mala que já estava embarcada. Eu recebi, vou lhe dizer que o meu gabinete recebeu vários telefonemas, vários! Eu recebi nas minhas redes sociais, no Twitter, no Facebook, em todos os veículos da rede social mensagens e telefonemas cobrando. Eu mesma atendi pessoas de São Paulo, do Mato Grosso. Sabe o que as pessoas indagavam, Senador?
09:56 R	"Mas será que o Presidente, Raimundo Lira, vai permitir que o advogado da denunciada, o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, continue a comandar os trabalhos da Comissão processante?" Essa foi a pergunta, porque essa foi a percepção de quem estava acompanhando os trabalhos da Comissão processante do impeachment. Ficou visível que, em nenhum momento - e se alguém pensar o contrário, aí, sim, cometerá uma injustiça -, da prolongada sessão de quase 12 horas, houve qualquer agressão à ampla defesa dos defensores da Presidente afastada, a ponto de o próprio advogado ter se manifestado antes de o Presidente da Comissão processante se manifestar, como é o rito. Mesmo num júri, eu imagino que um presidente de um júri, um juiz togado não vai permitir que os advogados de acusação ou de defesa falem antes que ele autorize. Isso aconteceu ontem em todos os momentos. Em determinada circunstância, eu pedi que o advogado esperasse o Presidente, Raimundo Lira, que, com uma paciência oriental, uma paciência extraordinária, como se, de forma mais do que cavalheira, dissesse: "Eu estou fazendo assim para que não haja nenhuma cobrança e que ninguém imagine que eu esteja tolhendo o direito à ampla defesa". A reação das pessoas que ligavam era para dizer: "Mas o advogado está mandando mais na Comissão do que o Presidente da Comissão, um Senador". Esse é um julgamento político, é um tribunal político. Senador, o senhor tem toda a razão, temos que avaliar toda a documentação, mas também há limites. Não é possível que 80 requerimentos sejam votados um a um, como pretendeu a defesa. Não precisa ser muito inteligente para entender que isso é, digamos, uma manobra para procrastinar um processo.O que foi visto pela sociedade brasileira ontem foi exatamente esse objetivo de empurrar o processo. O Senador Lindbergh Farias, junto com a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Gleisi Hoffmann, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Pimentel - tenho que ser justa - fazem o seu papel, que, vou lhe dizer, Senador, eu respeito profundamente, pela fibra, pela coragem. Agora, nós estamos do outro lado. E eu respeito também. O bom é que as pessoas, com a transmissão ao vivo, podem avaliar, podem fazer uma avaliação externa daquilo que estão acompanhando, e algumas estavam nervosas. Como eu disse há pouco, muitas ligaram dizendo que o advogado estava mandando na Comissão, estava usurpando o poder do próprio Presidente, Raimundo Lira. Então, a sociedade que estava acompanhando... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro, com muito prazer.
10:00 R	Isso ficou muito claro. Nós não podemos, claro, em nenhum momento... Esse prazo de quase 12 horas para quê? Para aprovar alguns requerimentos, aprovar o relatório proposto pelo relator. Eu fiz vários requerimentos que foram rejeitados. Vários Senadores fizeram requerimentos que foram rejeitados pelo Relator, mas foi uma forma de fazer o encaminhamento desse processo de maneira prática, respeitando o amplo direito de defesa da denunciada. Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Lindbergh Farias. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, V. Exª sabe do respeito que tenho pela senhora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É mútuo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Temos posições diferentes, mas temos que saber nos respeitar, fazer o debate público. No caso da participação do advogado, nós estamos no julgamento de um crime de responsabilidade. Nós estamos utilizando o Código de Processo Penal de forma subsidiária nesse processo. É direito da defesa falar em cada assunto, em cada requerimento, em cada ponto. Então, os senhores é que ficaram, na minha avaliação, um pouco nervosos com a participação do advogado, que tem que ser assim. Isto aqui, volto a dizer, é um julgamento. Nós, neste momento, somos juízes também. Então, o primeiro ponto é esse. O segundo é o seguinte: tentaram atropelar. O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão: o rito é o rito que foi feito com Fernando Collor em 1992. V. Exª ontem disse que na primeira fase do julgamento do Collor, só houve 48 horas. É verdade, porque não havia aqui sabe o quê? Nenhum Senador que defendesse o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Houve unanimidade no Senado Federal. Mas, na segunda etapa em que estamos, os senhores estão querendo encurtar para 20 dias menos do que o rito do Collor. Sabe o motivo disso? É insegurança desse Presidente interino Michel Temer, porque é muita crise nesse Governo dele. Em duas semanas, caíram dois Ministros. Ontem, o Supremo afastou o Presidente da EBC, e vai haver muito mais problema. Ele está com medo, aí está querendo antecipar, atropelar. Tem um ponto aqui que é central: na argumentação da defesa, a tese do desvio de finalidade, do desvio de poder é uma tese central. Senadora Ana Amélia, eu estou convencido aqui de que teve um bocado de Senador aqui que votou querendo parar a investigação, achando que tirar a Dilma era a saída. No diálogo do Romero Jucá, isso fica expresso. E nós saímos... Deixe-me só falar uma última coisa aqui. A senhora sabe que é direito da minoria até a obstrução, é um direito nosso, e nós queremos, sim, usar o Regimento para ganhar tempo na defesa da Presidenta Dilma. É uma batalha legítima - não tratem isso como chicana, é uma batalha legítima! Os senhores, alguns querem acelerar, e nós queremos que a Presidenta tenha todo o prazo de defesa, até porque eu estou convencido de que se trabalharmos com os 180 dias, a Dilma volta, porque esse Temer não tem condições, é muito problema no Governo. E o que houve ontem, para finalizar, foi que nos atropelaram, porque requerimento tinha que ser discutido um a um. Você pode votar em globo projetos, emendas, mas requerimento não. De forma, Ana Amélia, que eu faço este aparte porque quero que as pessoas em casa entendam, às vezes estamos ali e às vezes o ânimo fica mais... É muito duro para nós também... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É claro. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... viver um processo como esse. Eu vejo a Presidenta Dilma, que é uma mulher honesta, honrada, sendo afastada dessa forma. É duro para nós. Então, há momentos de tensão. Mas eu quero aqui acabar falando do meu respeito pela atuação de V. Exª em posições diferentes em várias questões. Eu respeito muito a forma como a senhora se posiciona aqui dentro. Eu quero que entendam o nosso papel também neste momento, entendeu, Senadora Ana Amélia, de resistência. E eu agradeço o aparte a V. Exª.
10:04 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No dia em que votamos a admissibilidade, dos 70 oradores inscritos, eu fui a primeira oradora a falar - nós somos 81, praticamente todos se manifestaram -, e, naquela manhã, por volta de 11 horas, uma das coisas que eu fiz no meu discurso foi exatamente reconhecer e destacar o empenho da defesa. Então, quando V. Exª diz que o advogado... Não, Dilma tinha ontem seis advogados - seis advogados! -, com a mesma garra e o mesmo preparo para defender as posições. O Eduardo Cardozo era apenas o advogado oficial, mas ali estavam sentados seis advogados muito aguerridos, pareciam com formação de quem tinha participado de todos os júris mais importantes do Brasil. Isso foi também aqui na nossa Comissão Especial e agora na Comissão processante, porque agora é uma Comissão processante. Então, não há dúvida, Senador, de que é isso. E eu até entendo - cancelei todos os meus programas para ficar concentrada nisso - que nós temos que ter zelo por isso, com nossa presença lá, o cuidado e tal. Lá na Comissão, V. Exªs insistiram muito - muito! - na delação premiada do Sérgio Machado, em função do que foi citado por ele envolvendo o Senador Romero Jucá, que foi um dos que aqui caíram. Mas a gente também tem que ter lembrança: a Presidente Dilma, em 2011, demitiu sete ministros - sete ministros em 2011! -, e todos pelo mesmo motivo, o que ela chamava de malfeitos e faxina. Fez bem? Fez muito bem, como fez bem Michel Temer. Infelizmente, hoje, se você ler o noticiário - não é a mídia golpista não, não existe mídia golpista -, a mídia retrata o que está acontecendo. E agora tem gente até dizendo que está gostando da Veja, porque a Veja está atacando o Michel Temer e o Governo, com os problemas que há. Há problemas, há gravíssimos problemas: problemas de comunicação, problemas de bater cabeça e tal, mas ele tem 22 dias de administração! Agora, a insistência ontem da defesa da Presidenta Dilma em trazer Sérgio Machado... Pode trazer. Só que hoje eu ouvi um comentarista dizer o seguinte: o Anastasia fez um favor ao PT, porque a delação completa de Sérgio Machado pode confirmar o que foi publicado hoje - no que foi autorizado pelo Ministro Teori Zavascki - na delação de Nestor Cerveró. Ali está dito, por Nestor Cerveró, que Dilma, quando presidente do Conselho da Petrobras... Evidentemente, V. Exª vai dizer: "Não, mas não está em jogo isso". Mas é o tempo. Eu posso dizer: o Jucá não estava, nesse tempo, envolvido nesse processo. Nestor Cerveró disse que Dilma sabia de tudo, dos efeitos decorrentes da operação da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, do valor que era. E, nessa operação, Cerveró levou de propina da Petrobras US$1,5 bilhão e vai devolver agora R$17 milhões a R$18 milhões - 80% ficam para a Petrobras e 20% desse total para a União. Se ele está devolvendo isso, a gente imagina... Falar em bilhões, em milhões, assim, é uma coisa... Destruíram aquele patrimônio brasileiro que se chama Petrobras, e isso não é pouca coisa. Essa delação do Cerveró vem apenas agravar e completar esse teatro de horrores de uma corrupção que parece não ter fim, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Que fala do filho do Fernando Henrique também, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso. E o Ministro Gilmar Mendes, Senador Lindbergh, confirmou a investigação sobre Aécio Neves, sobre Furnas.
10:08 R	Não dá para ter tolerância com ninguém, Senador - com ninguém! -, seja do meu Partido, seja de qualquer outro partido. A nossa régua moral tem de ser igual para todos. O filho do Fernando Henrique tem que dar explicações, tem que se investigar se há suspeitas sobre ele. Ele não está acima da lei, nem a Presidente, nem o Vice, nem o Senador, nem o Presidente do Senado, nem o da Câmara. Eu tenho repetido isto: ninguém está acima da lei. Tem que ser investigado, porque aí o Brasil vai entender: o Brasil mudou, o Brasil melhorou - passar o Brasil a limpo. Por isso que eu também penso que nós não podemos temer, aqui no Congresso, a tal delação premiada. Tem gente - muita gente - falando da delação premiada, que ela tem que mudar, que é muito dura, que é um instrumento de muita pressão, que tem que mudar. Não pode ser isso, porque a pessoa acaba dizendo... A delação não é nenhuma camisa de força, não é nem um pau de arara, em que a pessoa faz delação sob tortura. Não é. Para a pessoa fazer delação - claro que ela está presa; a delação é para ela sair da cadeia -, o preço é contar o que sabe, o preço é facilitar a investigação e entregar provas sobre os delitos denunciados. Ponto. É isto, simplesmente isto: facilitador da justiça. E o que a sociedade quer? É exatamente isto: rapidez nos processos. Não fosse a delação premiada, nós não estaríamos sabendo de todos os podres que estão por baixo do tapete no nosso País. Eu vou ler aqui um trecho de um artigo do Juiz Sérgio Moro, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 31 de maio, sobre o tema delação premiada. A Itália introduziu esse sistema, isso está na lei. Tenho que reconhecer: foi a Presidente Dilma que aprovou a lei e a promulgou, sancionou a Lei da Delação Premiada. Então, isso é um reconhecimento, claro. Talvez o Cunha não tenha se dado conta do que poderia acontecer. Mas é um instrumento legal e é um instrumento adequado, especialmente neste momento grave que o Brasil está vivendo. O que escreveu o Juiz Sérgio Moro, da famosa República de Curitiba? Ao ler este texto, eu queria homenagear também o Poder Judiciário, na figura do Ministro Teori Zavascki; o Ministério Público, com o Rodrigo Janot; a Polícia Federal, com Leandro Daiello ou o seu sucessor na Polícia Federal. Abre aspas: (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A colaboração premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, é um importante meio de investigação. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justiça reuniu provas categóricas. [Portanto, também assegura ao delator garantias.] Preocupa a proposição de projetos de lei que, sem reflexão, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça. A experiência histórica não recomenda essa vedação, salvo em benefício de organizações criminosas. Não há dúvida de que o êxito da Justiça contra elas depende, em muitos casos, da traição entre criminosos, do rompimento da reprovável regra do silêncio [como era na máfia]. Além disso [na máfia é um parêntese meu], parece muito difícil justificar a consistência de vedação da espécie com a garantia da ampla defesa prevista em nossa Constituição e que constitui uma conquista em qualquer Estado de direito. Solto, pode confessar e colaborar. Preso, quando a necessidade do direito de defesa é ainda maior, não. Nada mais estranho. Acima de tudo, proposições da espécie parecem fundadas em esteriótipos equivocados quanto ao que ocorre na prática, pois muitos criminosos, mesmo em liberdade, decidem, como melhor estratégia de defesa, colaborar, não havendo relação necessária entre prisão e colaboração.
10:12 R	Então, o que Sérgio Machado fez, o que Nestor Cerveró fez, o que Marcelo Odebrecht deverá fazer também são uma prova muito clara de que a delação premiada deve permanecer como instrumento adequado na investigação, para acabarmos de vez com a impunidade. E é ela que é a grande chaga que faz aumentar a corrupção, a violência de qualquer natureza, inclusive aquele estupro coletivo no Rio de Janeiro. E, hoje de manhã, dois menores, um de 10 anos e outro de 11 anos, em São Paulo, roubaram um carro, foram para um assalto armados - o de 10 anos armado com um revólver calibre 38. Lamentavelmente, uma tragédia. Esse menino de 10 anos sabia o que estava fazendo, o de 11 anos também. De uma família desestruturada, parece que o pai já preso também, drogas, uma pessoa com passagem pela polícia. Então, é triste, é lamentável. E a impunidade está na raiz de todos esses problemas. Assim, eu penso que, neste momento, essas delações são uma forma muito objetiva e clara. Elas estão sendo usadas, com muita responsabilidade, pelas autoridades e fortalecem as instituições, seja o Ministério Público, seja o Poder Judiciário, seja a própria Polícia Federal - todos estão trabalhando exemplarmente. Nós não podemos, de maneira alguma, fragilizar essas instituições, que estão honrando as tradições de qualidade de um Poder Judiciário extremamente qualificado. O Supremo Tribunal Federal tem dado essas provas, brevemente teremos uma mulher comandando aquela Suprema Corte, a Ministra Cármen Lúcia, e certamente também teremos motivos de orgulho pela atuação dela. Então, eu agradeço ao Senador. Agradeço especialmente ao Senador Lindbergh Farias pelo aparte que me deu e me honrou na manhã de hoje. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pela sua interpretação sobre a minha fala, Senadora Ana Amélia, e eu me refiro ao seguinte: a minha posição de indefinição se dá exatamente porque eu entendo que, assim como eu, vários outros Senadores também não têm a sua posição ainda firmada, definida, exatamente porque queremos ver qual vai ser o desfecho do que está acontecendo na Comissão Especial de Impeachment. Eu tenho total confiança na Comissão, através dos membros que lá estão. E eu quero dizer com isso que, se todos nós já tivéssemos uma posição definida, o que todos nós estaríamos fazendo seria um grande teatro, e não é isso o que está acontecendo. Várias pessoas estão aguardando o que está acontecendo e qual será o resultado dessa Comissão, através das provas, se são 80 ou 8, quais os laudos a Comissão irá definir. Mas precisamos aguardar todo esse trabalho que as Srªs e os Srs. Senadores estão fazendo na Comissão, para aí, sim, formarmos o nosso juízo de valor e vamos fazer o nosso voto. É nesse aspecto que eu entendo que é importante demais a atuação de todos os membros desta Comissão.
10:16 R	Eu não tenho dúvida nenhuma de que o que será votado e apreciado por essa comissão será o que é correto para o nosso País. Agradeço a sua interpretação, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, quero cumprimentar V. Exª, pois chegamos a esta sexta-feira, confesso, até cansados pelo ritmo de trabalho que tivemos esta semana. Ontem, uma reunião da comissão do impeachment, que começou às 10h, foi até às 21h. E eu quero começar, Sr. Presidente, falando sobre isso, porque eu acho que a comissão que discute o impeachment não pode atropelar prazos. Na semana passada, o Senador Anastasia apresentou um cronograma de trabalho dessa primeira fase da pronúncia, que iria até os dias 1 e 2 de agosto. Aí, nós teríamos mais dez dias, e a discussão viria para o Plenário para o julgamento. Ontem, nós fomos surpreendidos, porque houve uma antecipação desses prazos em 20 dias. Vejam bem: o Supremo já definiu que o rito desse impeachment tem que ser o mesmo rito do impeachment de 1992, do Collor. O mesmo prazo. Eles anteciparam em 20 dias! É como se um processo de julgamento que poderia ser feito em até 180 dias eles quisessem fazer em 45 dias. Por que mudaram de posição? Por que, na semana passada, o Senador Anastasia dizia uma coisa e ontem houve outra decisão? E aí faço justiça ao Presidente Raimundo Lira, que, depois dos nossos protestos, disse que iria conversar com o Presidente Lewandowski e adiou a definição do cronograma para a próxima segunda-feira, às 16h, quando teremos outra reunião da comissão do impeachment. A mudança de posição, tentando antecipar prazos, foi por pressão desse Presidente biônico interino Michel Temer. Está em todos os jornais. Radar: "Preocupado com troca de votos, Temer quer desfecho breve para impeachment". "Eliseu Padilha, ontem, às 13h, deu uma entrevista em que falava para todos os jornais do País sobre a preocupação com a troca de votos". "Temer quer desfecho breve para impeachment." Aqui: "A preocupação com a possibilidade de que eles votem em defesa de Dilma aumentou com a crise provocada pelas gravações do delator da Operação Lava Jato Sérgio Machado, que derrubou dois Ministros de Temer, o Senador Romero Jucá, ex-Planejamento, e o Consultor Jurídico do Senado Fabiano Silveira, ex-Transparência..." Então, é um fato concreto. Depois, pegou tão mal a entrevista do Eliseu Padilha, que ele coloca no Twitter "Não, mudou o discurso" e diz que agora está seguro quanto ao placar de votação. Não está seguro, porque esta Casa é sensível, sensível aos fatos, sensível à mudança de opinião da sociedade, o que está acontecendo.
10:20 R	Tenho subido a esta tribuna para pedir pesquisas. Datafolha, coloque uma pesquisa em campo! Por que não há pesquisa de avaliação do Governo do Temer? Por que não há pesquisa sobre o apoio ao impeachment? No Nordeste, já virou. No Nordeste, na última pesquisa que vi, eram 56% contra o impeachment, dizendo que esse impeachment é golpe. Em 15 dias de Governo Temer - agora, são mais de 15 dias -, saiu uma do Ibope, que a CartaCapital trouxe, com o jornalista Mauricio Dias, que, inclusive, é amigo pessoal do Presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, dizendo o seguinte: "A confiança na Dilma aumentou de 18% para 35%." É um salto muito grande em um espaço pequeno de tempo. A gente sabe que, se mudar o humor da sociedade, mudam-se votos aqui. Vários Senadores, aqui, estão abertos, querendo saber - o senhor é um, o Presidente desta sessão - se há crime de responsabilidade ou não. A primeira fase foi a da admissibilidade, em que se vota com critérios mais frouxos, digamos assim. Agora, não. É preciso ter rigor. É o julgamento da Presidente. Temos de discutir se a pedalada no Plano Safra foi crime, se houve ato da Presidente, e de analisar os decretos de créditos suplementares. Então, vejo um clima aqui no Senado muito aberto a uma discussão. Concedo um aparte à nobre Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Olha, Senador Lindbergh, estou aprendendo muito aqui. Numa linguagem bem carioca - o senhor é paraibano, mas mora no Rio de Janeiro há muito tempo, onde fez carreira política; isso é o bom deste nosso Brasil -, o senhor levantou a bola, e eu vou ter de fazer o gol. Não adianta, vou ter de chutar. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fique tranquila. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje é sexta-feira e digo isso para aliviar a tensão, que ontem foi muito grande lá. Mas é o seguinte: V. Exª lembrou a declaração do Ministro Padilha, que é do Rio Grande do Sul. Não tenho procuração nenhuma, não tenho nada com o Governo, não indiquei cargo nem de terceiro, quinto ou sexto escalão, nada. Não tive nada com Dilma e não terei com o Governo Temer. Quero continuar sendo uma Senadora que presta aqui um serviço ao meu Estado, ao meu País, de forma independente. O meu Partido fez indicações, está no Governo. Estava no governo Dilma e está no Governo Temer. Não tenho nenhuma influência sobre as indicações. As pessoas me pedem, e não as dou. V. Exª falou do Twitter. Logo que mudou o Twitter, ele botou lá o Padilha. A revista Exame publicou um tuíte seu, dizendo que o Temer tinha provocado o aparecimento de 11 milhões de desempregados. Isso foi transcrito e depois foi apagado do seu Twitter. Então, eu queria saber, já que V. Exª está na tribuna, o que aconteceu. Houve realmente a supressão da informação? Ou, de fato, o senhor achava que 11 milhões de desempregados eram provocados por 20 dias de governo? Então, digo isso pela lógica da coisa, só por isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, Senadora Ana Amélia, não sei desse fato do Twitter no caso. Eu trabalho muito com o Facebook. Agora, uma coisa eu sei e reafirmo: o Governo Michel Temer vai aumentar muito o desemprego no País, porque estão apresentando uma política extremamente recessiva. A senhora viu o discurso da herança maldita da Dilma. Disseram que a Presidenta Dilma fez um rombo de R$170 bilhões. A senhora sabe como foram os quatro primeiros meses da Presidenta Dilma? Em janeiro, em fevereiro, em março e em abril, sabe de quanto foi o déficit? Foi de R$5 bilhões. Eles botaram para oito meses R$165 bilhões! Como justifica o aumento de 1.300%? Digo à senhora, e vou voltar a este tema aqui: vai aumentar muito o desemprego no Governo do Temer. Sabe por quê? Porque é uma política radicalmente recessiva. Vou dizer... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas 11 milhões de desempregados hoje, Senador Lindbergh, não é uma coisa grave?
10:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro que é grave, é claro que é grave! A gente sabe disso. Deixe-me contar aqui: foi uma grande vitória nossa, dos nossos governos, ter saído de um desemprego de mais de 12,8% no último ano de Fernando Henrique Cardoso e tê-lo trazido para 4,3%. Agora, é claro, sabemos da crise que vivemos em 2015 e que estamos vivendo em 2016. Vale dizer que não é essa pesquisa nova, com essa metodologia nova, mas, sim, com a metodologia anterior. Se há uma coisa que nós fizemos nesse Governo, foi lutar contra o desemprego. Não digam isso. Os economistas deste Governo... Na terça-feira, vamos ter a sabatina do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Estou com vários artigos dele dizendo o seguinte: para controlar a inflação, há de se aumentar o desemprego. Fomos nós que combatemos isso. Foi Lula e a Presidenta Dilma! É claro que tivemos uma conjuntura adversa nesse período, mas, se há um Partido e um governo que podem falar em criação de empregos formais, somos nós. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A senhora lembra o governo de Fernando Henrique Cardoso? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, foi um ano duro, foi o ano da estabilização, que foi uma conquista. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não! Foram oito anos sem... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Houve a estabilização econômica, que foi uma conquista perdida, porque, com inflação de 10%, Senador, nós jogamos no lixo... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A inflação já está em 7%. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...a estabilidade econômica. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, de jeito nenhum! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou lhe dizer sobre essa questão do desemprego... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores vão ver agora o que é a direita com programa neoliberal de volta ao País. Muitos funcionários públicos aqui protestavam contra o Governo da Dilma. Eu quero vê-los agora! Em oito anos de governo Fernando Henrique, houve reajuste zero! Eles vão ver agora o que vão enfrentar! Até vou dar um dado, para a senhora falar novamente: agora... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com inflação baixa, os salários... A inflação é que deve acompanhar o reajuste. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A inflação já vai chegar a 7%. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, o senhor falou do emprego. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pode falar. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só vou falar do emprego. Veja só, eu vou lhe dar um caso que o senhor também conhece bem, porque o Rio de Janeiro também sofreu as consequências da paralisação das refinarias, dos projetos da Petrobras. A cidade de Rio Grande alimentou um sonho maravilhoso. Eu era jornalista ainda, e a Presidente Dilma, que era Ministra de Minas e Energia, deu-me, digamos, o privilégio de receber em primeira mão a informação de que seria construído em Rio Grande, no terceiro maior porto do País, no porto marítimo, o maior do Rio Grande do Sul, um polo naval. Aquilo foi um sonho, porque aquela região é uma região deprimida economicamente. Então se espalharia por toda a metade sul do Rio Grande do Sul um grande sonho de desenvolvimento, numa área especializada, que eram as plataformas marítimas. Cerca de 18 mil pessoas trabalhavam lá, 18 mil. Aquilo ativou tudo, hotéis, pensões, setor imobiliário, construção civil, para atender a uma demanda que, de uma hora para outra, cresceu. Aquele sonho, de uma hora para outra, morreu, tornou-se um pesadelo, Senador, com o caso da Petrobras. Então, esse projeto social de geração de emprego e de geração de renda... O Bolsa Família é sensacional, é um programa que tem de ser mantido sempre. Agora, os erros aconteceram. Foram vistos agora pelo Ministério Público Federal R$2,5 bilhões de desvios de função. Funcionários públicos e pessoas mortas estavam recebendo o seguro. O senhor disse dos 4% de desemprego no governo Lula. O seguro-desemprego, recebido quando a pessoa está em busca de outro emprego, estava em R$48 bilhões, e o Bolsa Família, em R$24 bilhões. Então, havia uma desconexão. A falta de controle, de vistoria e de auditoria nesses programas acaba prejudicando quem? Aquele que mais precisa, aquele que agora não tem seguro-desemprego. Então, essas são as questões. É a questão da gestão do dinheiro: é preciso usar bem o dinheiro público. Então, reconheço, é claro, o esforço. Não sou uma pessoa que não reconhece o que foi feito. Agora, botaram tudo fora, Senador.
10:28 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, V. Exª fala sobre a indústria naval, começou falando sobre a indústria naval. Quem recuperou a indústria naval no País? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Foi Lula, é evidente, mas... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Foi Lula, porque o governo Fernando Henrique Cardoso só comprou plataforma e navio fora do País. E Lula disse: "Não, nós temos condições de fazer." Agora, quero deixar claro que esta crise econômica que estamos enfrentando, sinceramente, também é responsabilidade da oposição, não somente da Dilma. Os senhores pararam o País por um ano e meio! Acabou a eleição, e Aécio não reconheceu o resultado. Houve passeata em março, não votavam nada no Congresso Nacional, houve pauta bomba. Nós inviabilizamos o funcionamento do País! Vai dizer agora que a oposição nada tem a ver com isso? Quem é a pessoa séria neste País que pode dizer que não houve interferência da crise política na crise econômica? Todos nós sabemos disso, qualquer analista político. Então, não venham com essa! Acho até que estão arrependidos. Vejo o Senador Aécio Neves cabisbaixo. Se ele voltasse no tempo, ele ia ficar pianinho, porque sobrou para ele. O PSDB foi o Partido que mais perdeu. Aqui quero dizer o seguinte: tivemos um recorde de desemprego no País - não sei se a senhora sabe -, que até agora não foi batido. Espero que Michel Temer não bata esse recorde, porque seria terrível para o povo brasileiro! O recorde de desemprego no Brasil é de 12,7 milhões de desempregados, em 2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi isso o que houve lá. Sabe qual é minha preocupação, Senadora Ana Amélia? É que, com o que eles estão anunciando, vai aumentar muito o desemprego, haverá o aprofundamento dessa recessão. E esse limite que eles estão dando? O gasto público tem de ter um limite pela inflação no ano. Sabe o que isso significaria? Vou trabalhar com os números dos últimos dez anos. Em 2006, o governo Lula investiu em saúde R$40,6 bilhões. Em 2015, com Dilma, chegou-se a R$102 bilhões. Sabe o que aconteceria se essa regra existisse em 2006? Estou querendo trabalhar com dez anos. Se essa regra que Temer quer instituir existisse em 2006, o orçamento da saúde, em vez de ser de R$102 bilhões, seria de R$65 bilhões. Nós vamos retirar muitos recursos lá na frente da saúde. Isso impacta na população mais pobre. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Hoje, Senador Lindbergh, é de R$20 bilhões o déficit da saúde, mas não foi Temer que causou isso. Isso é o que veio do Governo Dilma, Senador. São R$20 bilhões de déficit! São 43 mil leitos fechados nesse período! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que estou querendo dizer é que essa proposta de Temer - imagine o impacto! - faria cair de R$102 bilhões para R$65 bilhões! Isso vai significar o fechamento de hospital. Será um caos! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eles já estão fechados, Senador. Muitos, no Rio Grande do Sul, já estão fechados. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas vão fechar mais! Olhe aqui, olhe aqui! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas olhe para trás, Senador! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tenho a grata satisfação de contarmos aqui com o Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a quem passo a palavra. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. O senhor sabe o quanto admiro o esforço que o senhor faz para manter sua fidelidade, para manter sua lealdade ao Governo da Presidente afastada e ao seu Partido, o PT. Eu não o recrimino por isso. Ao contrário, eu o admiro por isso. Eu estava ouvindo essa troca inteligente de apartes entre o senhor e a Senadora Ana Amélia. Sinceramente, Senador Lindbergh, vi dois estilos bastante diferentes. A Senadora Ana Amélia está focada, determinada em mostrar ao País, debatendo com o senhor, o desastre, a tragédia que foi o Governo Dilma, que está escancarada aos olhos de todos.
10:32 R	Ela apontou a destruição da Petrobras. Ela apontou a precariedade da saúde, o fechamento de leitos. Ela apontou a recessão. V. Exª dizia: "Vocês verão a recessão que vem aí, a política recessiva." Meu Deus do céu, a maior recessão da história republicana foi provocada pelo Governo irresponsável da Presidente Dilma! Os números que foram divulgados ontem sobre competitividade e sobre crescimento mostram o Brasil, que, em determinado momento, foi um País emergente, na mais profunda decadência, no fundo do poço. Isso foi obra do Governo Dilma. O Governo Lula teve, no início, uma orientação inteligente, sensata, era cercado por bons políticos. Muitos deles depois passaram por vicissitudes que não quero lembrar. Mas havia bons quadros políticos. Teve a clareza de, ao se eleger, abandonar uma linha radical do "sapo barbudo", como dizia Brizola, de chamar Meirelles para Presidente do Banco Central, de organizar um time competente. Palocci estava na Fazenda. Na área econômica, manteve os fundamentos de vinham do governo Fernando Henrique. Chamou a oposição - eu era Deputado do PSDB - para ajudá-lo, uma vez que seu Partido lhe negava apoio, ao completar aquela primeira etapa da reforma da Previdência. Foi um político inteligente. Agora, o Governo Dilma foi um desastre, Senador Lindbergh. Eu vi a Senadora Ana Amélia, com seu jeito tranquilo, que invejo, porque, como o senhor sabe, o senhor e eu temos um sangue um pouco quente demais. Precisamos nos controlar. E a Senadora Ana Amélia é precisa. Era como se fosse uma luta de boxe entre dois boxeurs. E a Senadora Ana Amélia aplicou-lhe alguns diretos no queixo, alguns diretos que provocaram vários knock-downs, aqueles em que o boxeur cai e se levanta antes de completar a contagem. Agora, como um bom boxeur, V. Exª saçaricou em cima do ringue o tempo todo. Quando ela apertava para um lado, o senhor fugia para outro, sem dar nenhuma resposta convincente a nenhum dos argumentos que foram levantados pela nossa querida colega Senadora Ana Amélia. Mas concluo este aparte, que já vai longo, muito longo, Sr. Senador Lindbergh, para dizer ao senhor que, é claro, vivemos hoje um momento de muita exacerbação política. Vivemos isso ontem na Comissão do Impeachment, com vários momentos de apartes antirregimentais. Espero que, uma vez concluído esse processo, qualquer que seja o resultado... E penso que, para o bem do Brasil, a Presidente Dilma não poderá voltar, porque ela não tem condição de governar. Essa é a realidade dos fatos. Mais do que pedalada ou qualquer coisa, foi demonstrado que ela não tem a menor condição de governar. Ela destroçou a base parlamentar. Não foi a oposição que impediu o Governo Dilma de funcionar. A oposição, no máximo, na Câmara, tinha cem Deputados, somando todos os partidos. (Soa a campainha.)
10:36 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Enfim, o fato, Sr. Senador, é que, passado esse momento, espero que nós tenhamos a possibilidade, como se faz em um país civilizado, oposição e situação - não sei quem será oposição e quem será situação -, de encontrarmos formas e meios de nos entender, como temos nos entendido no Senado em muitas e muitas ocasiões, em que a oposição não fez a política de terra arrasada, o jogo de soma zero. E, muitas vezes - o senhor sabe disso -, em diálogos com o Governo, conseguimos construir saídas positivas para muitos problemas graves no nosso País. Mas receba, mais uma vez, a manifestação da minha estima por V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Aloysio faz várias estocadas e depois fala da estima. Eu sei. V. Exª sabe do meu respeito também por V. Exª, mas devo dizer uma coisa, Senador: não dá para a oposição dizer que não tem nada a ver com essa crise que estamos vivendo e com essa crise econômica também, porque os senhores pararam o País. Há uma crise política paralisando o País, há um ano e meio. O senhor quer negar isso? Dois dias depois do resultado eleitoral, o PSDB entrou na Justiça contra a Presidenta Dilma. Depois, fez aquele papelão de questionar a urna eletrônica. Depois - olha que ridículo! -, o Senador Aécio entra pedindo para ser diplomado no lugar da Presidenta Dilma. E a Presidenta Dilma não teve um dia de folga. Então, os senhores são responsáveis por essa crise. Não venham com essa. Não vão enganar ninguém. Eu quero saber. O senhor agora é Líder deste Governo, do Governo de Michel Temer, um Governo que, pelo amor de Deus! Vinte dias nós estamos nisso aí. Este Governo não vai se sustentar, Senador Aloysio. Vai cair; vai cair, sim! Nós estamos, desde o começo, fazendo um debate sobre a questão do impeachment, porque nós queremos, sim, que a questão da delação do Sérgio Machado e das gravações venham à tona, porque ninguém ali conversava sobre decreto de crédito suplementar, sobre pedaladas fiscais. O senhor, que é membro do PSDB, sabe qual é a minha opinião? Qual o partido que mais perdeu com esse processo do impeachment? Foram os senhores do PSDB. Você sabe que o Senador Aécio, em junho do ano passado, na pesquisa do Datafolha, tinha 35 pontos. Sabe quanto estava há um mês? Dezessete. Se botar hoje, não dá 10%. E sabe por quê? Porque os senhores pararam o País nesse processo do impeachment, foram para as passeatas, não se diferenciaram da direita de Bolsonaro. Vocês, em nenhum momento, se diferenciaram do pessoal que defendia a intervenção militar, a ditadura militar. Foram de bracinhos dados com o Bolsonaro e perderam espaço para esse pessoal. E há mais uma coisa: não se diferenciaram no plano dos valores. Todo um discurso de ódio, machista, racista, de preconceito aos nordestinos, à comunidade LGBT, e os senhores colados com essa extrema direita. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me permite? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não, agora não. Daqui a pouco, concedo a V. Exª um aparte. Deixe-me só falar esta parte. O PSDB afundou, e hoje é o quê? Sócio minoritário deste Governo sem legitimidade. Os senhores aqui são isso. V. Exª é Líder do Governo Temer. V. Exª, no ano passado, dizia que era nem Temer nem Dilma - nem Temer nem Dilma! Queriam eleições. Eu, até agora, não entendi direito a mudança de posição do PSDB. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer que eu explique? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quero. Concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª se refere, seguramente, a uma intervenção minha em uma, digamos assim, mesa-redonda promovida pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, em que participei como debatedor. Foi no mês de março de 2015, no início de março. Portanto, o governo da Presidente Dilma não tinha ainda três meses. Já se falava, naquela época, de impeachment. Eu manifestei a opinião que tinha naquela época de que achava que era prematuro se colocar o termo de impeachment naquele momento. A Presidente tinha apenas três meses de governo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O senhor disse que era melhor a Dilma sangrar. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Evidentemente, V. Exª sabe que sou um homem incruento. Jamais praticaria uma violência contra ninguém. (Risos.) É sangrar no sentido da oposição. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É no sentido político, de o Governo ficar fraco, de parar o País.
10:40 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não é isso. O senhor sabe que nós não paramos o País, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro que pararam. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor conviveu conosco no Senado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores votaram tudo contra. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quantas e quantas matérias... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tudo que é pauta bomba. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não. Eu não vou discutir isso agora, mas é verdade: estão na crônica parlamentar as vezes em que eu, como Líder do PSDB, me entendi com Eduardo Braga, Líder do Governo, e, agora mesmo, com o Senador Pimentel, uma grande figura do seu Partido, quantas e quantas vezes. Mas o fato é que, naquele momento, eu considerava que era uma palavra de ordem destinada a levar à frustração e entendia que era preciso que tivéssemos condições de caminhar dentro do calendário constitucional normal. Acontece que, de lá para cá, as coisas se agravaram muito. Ficou estampada a falência de órgãos, a falência múltipla de órgãos do Governo Dilma Rousseff. É um governo que não tem mais condições de voltar, Sr. Senador Lindbergh. Quanto a racismo, a - como o senhor disse? - à xenofobia, pelo amor de Deus, Sr. Lindbergh, o senhor me conhece. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É lógico. Sou incapaz de uma coisa dessa. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não faço essa crítica dirigida a V. Exª, mas o PSDB está de braços dados com o Bolsonaro. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O meu Partido é um partido que sai da luta democrática. O PSDB é um partido enraizado na tradição democrática do País. E havia, naquela manifestação, nas manifestações, pessoas de direita, como havia pessoas de direita no governo do PT. Ou vai dizer que não? O governo do PT foi um governo que montou uma base de sustentação oceânica, com tudo, e nem sempre com os métodos mais adequados do ponto de vista dos valores. Está aí o mensalão. Está aí o mensalão, que vitimou algumas das melhores cabeças políticas do PT, como, por exemplo, o ex-Ministro Dirceu. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se V. Exª fala do mensalão, então fale do merendão e do trensalão de São Paulo. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Fale, sim. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, vem cá... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se vai falar do mensalão, fale dos casos de São Paulo. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estou falando de compra de apoio parlamentar. Estou falando de crime contra a Constituição, coperpetrado mediante compra de Parlamentares. É disso que estou falando. Agora, não quero voltar a isso. Isso está na Justiça, já há condenações. Não quero trazer questões de fitas. Se nós pegarmos as fitas gravadas de conversa daquele amigo do Senador Delcídio com Mercadante, sobre a tentativa de acertar com o Delcídio para ele não delatar; a conversa que teria havido entre Dilma, Delcídio e terceiras pessoas, para indicar determinado Ministro para o STJ para livrar o magnata da cadeira; aquela nomeação farsesca do ex-Presidente Lula, que não deveria se prestar a isso - Casa Civil para poder livrá-lo das garras de Sérgio Moro. Isso não tem sentido. O que é mais fantástico é a nota da Direção do seu Partido. Espero, sinceramente, Senador Lindbergh, que o senhor não se alinhe com esse pensamento. Uma nota da Direção Nacional, uma resolução, que, digamos assim, à guisa de autocrítica, sabe o que fala? Fala que se arrepende a Direção do Partido por não ter combatido o que ela chama de conspiração reacionária instalada no topo do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Quer dizer, fazem autocrítica por não ter encabrestado essas duas instituições. Eu imagino que esse tipo de direção política fale para um número cada vez menor de pessoas, de militantes tribais, radicalizados, avessos à cultura democrática.
10:44 R	Eu me lembro até do Evangelho de Mateus, capítulo XV: "São cegos conduzindo outros cegos. Deixai-os, porque, quando o cego conduz outro cego, ambos cairão no precipício." Um abraço. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço, Sr. Líder do Governo. Eu estou impressionado com o PSDB, porque eles falam sempre de forma seletiva. Chamava o PT de a grande organização criminosa. O problema era o PT. Eles, quando falam dos casos deles... Eu falei do trensalão e do merendão porque, Senador Aloysio, é escândalo de corrupção envolvendo o Governo do PSDB de São Paulo. Aí eles se calam. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu acho que tem que ser punido todo mundo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E eu digo o seguinte: a narrativa da Lava Jato era PT, PT, PT. E agora, Senador, me explica? Quantos citaram o Aécio? Eu já perdi as contas. Eu não sei se foram 10, 11, 12, 13, 14 vezes. É brincadeira! E os senhores ainda continuam com esse discurso? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Investiguem. É importante que investiguem! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ah, que dificuldade abrir investigação contra Aécio! Ah, que dificuldade! Porque abrem contra qualquer um. Se falou de alguém do PT abrem na hora. Do Aécio é esta história: vai, não vai, não vai. Pelo amor de Deus! Aí os senhores vêm com esse discurso! Eu espero que V. Exª, como Líder do Governo, entre no debate para aliviar o saco de maldades que vem por aí. Vou entrar no primeiro ponto, Senador Cristovam. Depois passo a palavra para V. Exª. Há essa proposta do Ministro Meirelles de colocar limite da inflação para os gastos públicos. Peguei aqui o orçamento da saúde e da educação. O orçamento da saúde - estou calculando 10 anos -, em 2006, era de 40,6 bi. Em 2015, pulou para 102 bi. Se essa regra valesse, em 2006, sabe quanto seria o orçamento da saúde, Senador Cristovam? Seria de 65 bi. Nós íamos ter uma perda de mais de 35 bi. Na educação é pior. Na educação, o montante do orçamento de 2015 foi de 103 bi. Se essa regra deste Governo biônico, interino, golpista tivesse valido, dez anos atrás, sabe quanto seria o orçamento da educação? Seria de 31 bi, Senador Cristovam. Um orçamento 70% menor. É isso que eles querem fazer. E querem fazer essa desvinculação também em Estados e Municípios. Isso é um crime. Como é um crime também falar na desvinculação do salário mínimo com os benefícios previdenciários. É maldade, porque os senhores não têm coragem de tocar no andar de cima. Fizeram um acordo com a Fiesp. Não vão aumentar impostos, não tem CPMF, não tem nada. Agora, o aperto está todo em cima dos mais pobres, dos trabalhadores. Vão fazer uma reforma trabalhista para discutir a aplicação daquele projeto de terceirização que o Dr. Eduardo Cunha aprovou lá na Câmara dos Deputados. Então, espero que V. Exª, como Líder, atue no Governo para tentar diminuir esse saco de maldades contra o povo trabalhador brasileiro. Eles querem aqui acabar com o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Espero ter a contribuição de V. Exª neste debate para ver como é que nós vamos fazer para que o Governo caiba dentro da receita pública. É isso que eu quero que V. Exª me diga, porque o déficit público não é de esquerda nem de direita. Ele é contra o povo. E é preciso encontrarmos uma forma de o Congresso trabalhar no sentido de que se aumenta uma coisa tem que cortar outra, porque há limites físicos para o gasto. Quando se excede esse limite, o resultado é o descalabro que estamos vivendo. Obrigado.
10:48 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Tem que entrar na discussão sobre a conta de juros. O problema do nosso déficit hoje aqui... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...estratosfericamente no seu governo. Pelo amor de Deus! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Mas o problema dos juros no País hoje, a grande parte do nosso déficit do ano passado de 10,30% foram 8,5% de juros. Pagamento de juros! O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pagamento de juros. Essa que é a questão central em que temos que entrar. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Do Governo Temer ou do governo Dilma? Governo Temer ou governo Dilma? Governo Dilma, ora! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores fizeram um discurso para afastar a Presidenta Dilma em cima da responsabilidade fiscal. Foi esse o discurso que os senhores fizeram. "Ah! A Presidenta Dilma!" Eu já falei para a Senadora Ana Amélia: o déficit nos quatro primeiros meses deste ano da Presidenta Dilma foram 5 b. Foram 5 bi! Que herança maldita é essa de 170 bi? Conversa! Foram eles. Foram 5 bi nos primeiros quatro meses. Aí colocaram 165 bi, porque a trinca Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá está querendo pagar a conta do impeachment seja em negociação com o governador, seja em negociação com Parlamentares, seja em pagamento a empreiteiras que estava represado. A verdade é essa. Estão querendo pagar a conta do impeachment. Não me venham com esse discurso. E eu quero, antes de passar a palavra para o Senador Cristovam Buarque, entrar em um ponto central, e vamos fazer isso o tempo inteiro: ler as gravações de vários Senadores que mostram que o objetivo desse processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff não era por questões fiscais, por pedaladas. Eles estavam querendo parar a investigação da Lava Jato. Eu quero, antes de passar a palavra para o Senador Cristovam Buarque, ler alguns trechos. Sérgio Machado. Senador Aloysio, se V. Exª quiser subir à tribuna no meu lugar, pode subir. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. Sinceramente, o senhor acha que alguém tem condições, ainda que quisesse, de parar a Lava Jata? Fale a verdade! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores queriam isso. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não queria coisa nenhuma! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não estou falando pessoalmente de V. Exª. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Veja, tem que combinar com todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal; combinar com o Ministério Público inteiro, a começar do Janot até o pessoal que atua em Curitiba; combinar com o juiz Sérgio Moro; combinar com a imprensa. É isso. Vamos parar com essa história da carochinha! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O senhor está enganado. Que carochinha o quê! O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso não existe. A Dilma não conseguiu, o Lula não conseguiu, e ninguém conseguirá. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os senhores vão tentar e estavam tentando. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esquece essa história. Isso não existe! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Esqueço, não! Esqueço nada! O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso não existe. Se formos falar em gravação, podemos fazer uma antologia, mas não interessa isso. O povo já conhece, já ouviu o Jornal Nacional. Bobagem! Ninguém para a Lava Jato, e é bom que não pare. Então, vamos parar com essa mitologia. Isso não tem cabimento, não está à altura de um homem da sua inteligência. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Deixe-me falar para o senhor: primeiro, o Ministro da Justiça foi indicado por quem? Por Eduardo Cunha. Esse Alexandre de Moraes foi advogado particular dele. Ele colocou todos os assessores jurídicos da Casa Civil. Colocou o segundo homem na AGU. Você acha que colocou por quê? Qual era o plano que estava claro nessas gravações? Mudar o clima, a imprensa diminuir o foco na Lava Jato, e eles tentarem se livrar com negociações. Romero Jucá fala aqui - e ele tem que nos explicar - que conversou com Ministro do Supremo. Está aqui na gravação. Conversa com Ministro do Supremo. O senhor sabe que é verdade, que tem muita gente aqui que se aproveitou de manifestações legítimas do povo contra o governo da Presidenta Dilma para assaltar o poder, para impedir a investigação da Lava Jato. E eu vou ler aqui. O ex-Senador Sérgio Machado, em conversa com o Senador Romero Jucá: "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [...]. O Jucá diz: [...] Só o Renan que está contra [isso]. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha."
10:52 R	Que bom a gente ver essa confissão! A gente sabe que Eduardo Cunha manda nesse Governo de Michel Temer, mas escutar isso da boca de Romero Jucá - que Renan não gostava porque Michel é Eduardo Cunha... E continua o Sérgio Machado: "É um acordo, botar o Michel num grande acordo nacional". Diz Jucá: "Com o Supremo, com tudo." Olha aí, Senador, está falando aqui o Jucá, com o Supremo! E continua Sérgio Machado: "Com tudo, aí parava tudo." E o Jucá: "É. Delimitava onde está, pronto." Está aqui. E continua o Jucá em outro trecho, falando baixinho: "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo." Ele tem que explicar. Ele está devendo à gente subir a esta tribuna. Ele disse que ia fazer e até hoje não apareceu. Inclusive continua como ministro oculto do Ministério do Planejamento. Ele vai todo dia lá e despacha lá dentro. Deixou o Secretário Executivo como Ministro interino, mas todo mundo sabe que o Ministro continua sendo o Jucá; é um ministro oculto. Nós temos um Presidente interino e um ministro oculto. E aí ele fala: "Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de (...) sem ela. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa [fala um palavrão], esse negócio não vai parar nunca'. Entendeu?" E há outra gravação aqui do Sérgio Machado... Eu acho que o PSDB... Das duas, uma: o PSDB defendia a cassação pelo TSE. O PSDB não defendia o impeachment e a posse de Michel Temer. Muitos aqui declararam: nem Dilma, nem Temer - era eleição direta. Eles mudaram a partir de determinadas circunstâncias, quando envolveram o Senador Aécio em várias delações. E há o Sérgio Machado dizendo o seguinte - e Sérgio Machado está falando, Senador Cristovam, do acordo; está querendo juntar gente para esse acordo. Ele fala: "Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB? Não sei se caiu a ficha (...)." pergunta ele para o Romero Jucá. E o Jucá diz: "Caiu." Caiu a ficha do PSDB. "Todo mundo na bandeja para ser comido." "O primeiro a ser comido vai ser o Aécio." E continua aqui o Sérgio Machado com o Renan Calheiros, dizendo o seguinte: "E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros." E o Renan: "E tudo com medo." Sérgio Machado diz: "Renan, não sobra ninguém, Renan!" E aí o Renan diz: "Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'." E o Machado diz: "Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan." Olha a conversa! Eles foram construindo uma maioria em cima disso, em cima de uma tentativa de parar a Lava Jato. Esse é o primeiro motivo do golpe. E o segundo motivo é um conjunto de propostas para retirar direito dos trabalhadores. E aqui vou ler o último trecho que selecionei, do Romero Jucá falando de uma reunião do PSDB com as principais lideranças na casa do Senador Tasso Jereissati. Há um momento em que ele diz o seguinte, se referindo ao Aécio: "Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já vou concluir, Sr. Presidente. ...ganha essa eleição, não'." E ele fala de Lula e Joaquim Barbosa como nomes fortes. E diz o seguinte: "Porque [Aécio] na hora dos debates vão perguntar: 'Você vai fazer a reforma da Previdência?' [Ele fala "tu"] O que é que tu vai responder? Que vou! Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas?"
10:56 R	E aí, Senador Cristovam, eu queria trazer aqui uma entrevista da Naomi Klein, que, como V. Exª sabe, é a autora de A Doutrina do Choque, em que ela fala sobre a situação brasileira e diz o seguinte. Segundo a Naomi Klein, o programa defendido pelo Governo interino de Michel Temer teria poucas condições de ser implementado através de eleições. Diz ela: Não há dúvida de que a democracia brasileira está sob ataque. É um tipo diferente de golpe. Eles estão explorando uma situação de caos, uma falta de democracia para impor algo que eles não conseguiriam sem crise e com uma democracia real. E aqui é o que eu falei, está lá no Ponte para o Futuro: fim da política de valorização do salário mínimo, fim da vinculação do salário mínimo com os benefícios previdenciários. Há todo o ataque ao Pré-Sal. Ontem Pedro Parente, quando assumiu a Petrobras, falou abertamente; acabou, querem votar aquele projeto, estão questionando o modelo de partilha, querem entregar de bandeja para as multinacionais do petróleo. Há a mudança da política externa - uma política externa altiva, de fazer uma política Sul-Sul, com BRICS, Celac, com Unasul. Querem voltar a uma política de alinhamento automático aos Estados Unidos. E tem esse conjunto de retirada de direitos, como a terceirização, e esse ataque violentíssimo à saúde e à educação. É isso que eles querem com esse golpe. Eu passo para o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Ana Amélia e Senador Lindbergh, eu ouvi parte deste debate pelo rádio, e eu estava sinceramente orgulhoso quando eu comparava esse debate com o de ontem, na Comissão do Impeachment, Senador Acir. Este é um debate. Lamentavelmente, lá nós nos perdemos em filigranas jurídicas todo o tempo. Eu não falo só do histrionismo; não, eu falo do debate, mesmo. Aqui, não, aqui nós estamos debatendo coisas concretas da economia e da política. E a segunda coisa que me deixa feliz é que eu vejo a coerência, sua e da Senadora Ana Amélia. O senhor, com uma política econômica expansionista de gastança - como alguém usou essa palavra, que eu não tinha ouvido -, de gastar muito para dinamizar a economia, e a Senadora Ana Amélia, com quem eu me identifico, com a ideia de que é preciso equilibrar as contas, é preciso austeridade. A Naomi Klein defendeu a política econômica da Venezuela, defendeu essa política expansionista, de benefícios além do possível. Não deu certo. Hoje há governos que trazem austeridade, muitos deles com incompetência e com maldade. Aí, sim, estou de acordo com sua palavra, porque sacrificam os pobres e não os ricos, mas alguém tem que se sacrificar. Não dá para a bonança geral, porque há uma coisa chamada lei da gravidade e uma coisa chamada lei da aritmética nas finanças. Aí, a impressão que eu tenho, quando se defende muito gasto para se fazer todos os benefícios sociais é de alguém cheio de amigos no décimo andar dizendo: "Olha lá embaixo, tem um jardim com piscina, com lazer. Vamos pular juntos para o jardim!" Não dá certo pular do décimo andar sem levar em conta a lei da gravidade. Não dá certo gastar mais do que se arrecada sem levar em conta as leis da aritmética. Agora, aí vamos ver maldade, e eu não vou defender a política econômica do Meirelles - mas eu defendo, sim, a responsabilidade nos gastos. Eu me considero um progressista social, um radical na busca de que o filho do trabalhador estude na mesma escola que o filho do patrão. Mas eu me declaro um conservador responsável nas finanças, porque senão essa outra parte que eu defendo vira sonhos, sem concretude, ou é uma ilusão por um ponto.
11:00 R	Do décimo andar até o chão, todo mundo está iludido, Senador Acir, com o jardim que prometeram, até se esborrachar - como a Venezuela, como outros países e como nós próprios, a partir de 2015, com a inflação, com a dívida. Então, a que eu estou atento nessas propostas que o Senador Lindbergh corretamente nos avisa que podem chegar aqui? É em como chegará esse Orçamento. A ideia de reajustar pela inflação é correta para a soma, não para cada item. Eu vou brigar aqui para aumentar gastos em educação e saúde, obviamente gastando com responsabilidade, porque hoje a gente às vezes gasta de uma maneira não eficiente. Agora, eu vou querer aumentar na saúde e na educação tirando de algum lugar, não mentindo que a gente pode aumentar para tudo. Esse ar condicionado não precisava ser tão frio. Os benefícios que nós temos no Congresso, na Justiça e em muitos setores do Executivo... Nós temos excesso de gastos em alguns lugares. Nós temos que reduzir esse excesso de gastos e trazer para o que é fundamental - por exemplo, no meu caso, a educação; no caso de todos os brasileiros, a saúde, a segurança, a infraestrutura, que eu acho que a gente deve passar o máximo para o setor privado para liberar dinheiro para botar na educação. Então, a ideia de reajustar conforme a inflação... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... chama-se responsabilidade, e chama-se seriedade, e chama-se levar em conta a aritmética, uma coisa tão radical quanto a gravidade. Não brinquemos com a gravidade pulando do décimo andar. Não brinquemos com a aritmética gastando mais do que é possível. Agora, vamos discutir de onde tirar. O problema, Senador Acir, é que nós - e aí eu digo nós, o Brasil -, a gente não gosta de dizer de onde tirar, a gente só gosta de dizer onde colocar gastos. A gente foge, e a esquerda dos anos 1950 tem essa tradição populista de oferecer muito para todos, sem querer tirar de ninguém. O Senador Lindbergh tocou nisso: vamos tirar do andar de cima - mas não vamos gastar na soma mais do que é possível. O Senador Lindbergh falou em tirar dos juros. Juros também têm uma realidade técnica, não dependem só da vontade, e a taxa é resultado do excesso de dívida. Enquanto este País dever muito, vai precisar pegar dinheiro no mercado financeiro para cobrir o déficit. Se você vai buscar dinheiro no mercado financeiro, tem que aumentar juro; não tem como, porque moeda é uma mercadoria. Se todo mundo quer comprar sapato, o preço do sapato sobe. Se todo mundo quer pedir dinheiro emprestado, o juro sobe, e nós cometemos erros - e aí o governo Dilma, muito, mas Lula também - nessa ideia de expandir o consumo. Aí todo mundo se endivida, todo mundo vai buscar dinheiro no banco, ou o próprio comprador ou a empresa. Aí o juro sobe, e o Governo gasta muito. Aí tem um déficit, um buraco, e aí faz como a gente. Como é que a gente faz? Cheque adiantado, cheque especial, cartão de crédito. Aí os juros sobem. A única maneira de os juros baixarem sustentavelmente não é na canetada do Presidente do Banco Central ou do Conselho, é através de uma dívida sob controle. Então, esse sentido de responsabilidade nas finanças públicas, e até mesmo no conjunto da economia, é algo fundamental que, a meu ver, nós perdemos, e aí vem a inflação, como a Senadora Ana Amélia colocou.
11:04 R	Mudando agora de assunto, eu quero falar sobre a crise política. O senhor falou aí que nossa crise econômica está paralisada pela política. Será que não é um pouco o contrário? A política está paralisada pela crise econômica também? Nosso debate está paralisado. A crise econômica tem sido, é verdade, uma das responsáveis pela ideia do impeachment. O crime de responsabilidade sozinho - as pedaladas, a safra - dificilmente levaria ao impeachment se a economia estivesse indo bem; isso é verdade. Então, nós ficamos paralisados por esse jogo que temos que quebrar. Aí vem a dificuldade. Eu ouvi o senhor falando dos que estão de um lado, dos que estão do outro e dos que não se decidiram ainda. Eu até eu ouvi que o Senador Acir - pelo menos é quem está presidindo - deve ter levantado o braço, porque eu ouvi pelo rádio. Veja bem, nós estamos numa posição, pelo que ontem eu vi lá na comissão, que dá a seguinte impressão: vamos parar tudo e votar logo, porque todo mundo já decidiu. Se todo mundo já tem clareza da sentença que vai ser aplicada a um réu, não há por que gastar um dinheirão, tempo, fazendo julgamento. Eu quero um julgamento. Eu levo muito a sério as alternativas que nós temos hoje, Senadora Ana Amélia, que são muito difíceis. Uma, interromper o mandato de Presidente eleito - ou eleita, no caso. É muito grave isso. Isso tira um pouco o brilho da democracia, mesmo dentro das regras institucionais.Não tem nada de golpe. Até está atrapalhando um pouco a Presidente Dilma chamar os Senadores de golpistas. Isso atrapalha; não tem nada de golpe. Mas tem um pouco o brilho. O brilho é concluir o mandato. Agora, a volta da Presidente Dilma, que seria a outra alternativa hoje, tiraria o brilho da República, porque não funciona bem a economia, não funciona bem o diálogo, não funcionariam bem as relações entre ela e o Parlamento - porque, mesmo que volte, vai voltar com o quê? Com 30% dos Senadores; dificilmente passaria disso. Então, com falta de base de apoio no Senado, com falta de base de apoio na Câmara... Nós temos, Senador Acir - e eu entendo sua angústia, da qual comparto -, nós estamos entre escolhas muito difíceis. Por isso é importante o julgamento. Por isso é importante ler a defesa da Presidente Dilma. Queriam que a gente tomasse posição antes de ler a defesa, que chegou anteontem. Eu me nego a isso. Eu quero fazer parte de um julgamento em que a minha posição possa possa até me destruir eleitoralmente, mas me deixe ressalvado historicamente - aliás, uma cobrança que o senhor sempre fez daqui - desta cadeira, aliás, e eu na frente. Eu quero ficar. Hoje, conversando com a minha esposa, de manhã cedo, eu estava dizendo... É muita pretensão, desculpem. Então, não estou me comparando com ele, mas sabe como eu me sinto, um pouco, Senadora Ana Amélia? Como Joaquim Nabuco se, faltando uns três anos para votar a Lei Áurea, ele tivesse de discutir entre República e Império. Seria um desastre, porque a maior parte dos apoiadores da abolição estavam com a República, mas ele era monarquista, morreu monarquista. E talvez até tivesse razão, sinceramente, naquela época - hoje é um absurdo. É mais ou menos essa a situação que a gente vive hoje. Em vez de estarmos discutindo o que eu gostaria - e eu vim para aqui para isto -, que a escola do filho do trabalhador fosse tão boa quanto a escola do filho do patrão, estamos discutindo se interrompemos ou não o mandato de uma Presidente eleita com 54 milhões de votos. Aliás, 54, não, ouviu, Senador Lindbergh? Um dia desses alguém me disse que foram 30 no máximo, o resto foi o PMDB que trouxe, alguém me lembrou disso. Batem no Temer hoje, mas foi ele que elegeu a Dilma, porque a diferença com o Aécio foi muito pequenininha. Se não fossem os prefeitos do PMDB, os vereadores do PMDB no Brasil inteiro, a Presidente Dilma não teria sido reeleita - desculpem eu ter retirado o título. Então, nós estamos debatendo hoje sem a seriedade que nos espera. E aí não somos só nós não, o povo inteiro; o povo inteiro entrou nessa torcida. Hoje eu caminhei um pouco por aí e é incrível como as pessoas cobram já com a posição definida. Eu não sei, mas até acho que pode ser verdade, Senador Lindbergh, o que o senhor falou aqui - aliás, não porque não fosse verdade o que o senhor disse, mas a verdade da fonte - de que deve estar crescendo o número dos que hoje ficaram contra o impeachment e que não eram 15 dias atrás. Por quê? Aí, sim, o Presidente interino Temer precisa perceber: porque a votação pelo impeachment da Presidente Dilma era por razões jurídicas, mas há um pouco do conjunto da obra. Não adianta dizer que não, há o conjunto da obra política. Mas agora vai ser o jurídico e o conjunto da obra da Presidente Dilma; e o conjunto da obra do Presidente Temer. Na hora de se votar aqui, daqui a dois meses, vai se levar em conta o conjunto da obra, vai se levar em conta esse diálogo do Jucá, embora eu ache que isso não tenha nada a ver com o impeachment. O impeachment vem de dentro do governo, de causas internas, da manifestação de juristas, como o Bicudo, de 367 Deputados, de 55 Senadores, mas há esse diálogo aí, sim. Então, esse conjunto da obra vai pesar. Está equivocado quem acha que já está decidido. Agora, veja o problema - e aí eu vou encerrar fazendo uma provocação: o problema da volta é mais um problema para a República brasileira, mesmo que fosse bom para a democracia. O senhor falou que o PSDB foi o grande perdedor, eu diria que todos nós fomos grandes perdedores nesse processo, todos os Partidos - todos! O PT talvez mais, o PSDB junto, logo atrás, mas eu não vejo nenhum ganhando. Aí eu me pergunto, faz meses que eu falo isso, Senadora Ana Amélia: será que para o PT, será que não há essa estratégia na cabeça do Lula, já há muitos meses, de que o melhor seria a saída da Presidente Dilma, mas garantindo a bandeirinha do golpe? A renúncia, não, a renúncia seria ruim para o PT, mas a saída garantindo a narrativa do golpe, jogando toda a culpa no Temer por tudo de errado? Porque daqui a um mês vai cair toda a culpa no Temer por tudo de errado, vai, não há jeito. O senhor mesmo falou do recorde de desemprego. Isso é de um simbolismo fortíssimo. Eu já vi que o senhor está prevendo, se isso acontecer - não que deseje, aliás, o senhor fez questão de dizer que não deseja -, se passar do recorde histórico, se a inflação não for dominada - embora, com essas medidas restritivas, termina sendo a um custo alto, é verdade -, então, será que o PT não tinha analisado, estrategicamente, que tirar a Presidente Dilma sob forma de coação...
11:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... mesmo que legal, dando a bandeira do golpe, jogando nas costas do novo Governo toda a responsabilidade pelo desastre que herdou e que provocará talvez por seus erros, será que essa não é uma estratégia? E aí eu vou lhe dizer uma coisa que pode ser que justifique o que eu estou dizendo: é a sua solidão na defesa dessas bandeiras aqui hoje de manhã. Era para ter outros aqui também. Não a sua solidão, mas uma solidão compartida com três ou quatro Senadores que vejo, hoje em dia, combatendo fortemente o impeachment. São poucos os que estão realmente nisso. E desses, sem dúvida alguma, o senhor, ao lado da Senadora Gleisi, da Senadora Vanessa e, um pouco menos, mas também da Fátima Bezerra, eu acho que vocês parecem que não são o conjunto do PT. Eu temo que o PT esteja com esta estratégia: vamos jogar, vamos deixar que tirem a Dilma - dando a impressão de que lutamos contra isso -, vamos caracterizar a narrativa do golpe, que vai ser a grande bandeira na eleição, e pega, e vamos jogar a culpa da crise em cima do Temer, o que também pega. Não vou dizer que vocês sejam tão maquiavélicos, mas, talvez, voltando ao que o senhor disse, que o PSDB é o grande perdedor, eu quero deixar claro que nós todos somos perdedores nessa crise, todos, politicamente e historicamente. Talvez o PT deixe de ser perdedor nessa estratégia de substituição. E eu já imagino como será 2018: vamos ter um candidato com apoio do PT de outro partido, possivelmente, do Partido do Senador Acir, do PDT, que já tem até um nome. Aí, em vez do lulopetismo, o Brasil vai ter o lupipetismo.
11:12 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Se me permite. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, Senador Acir. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Peço desculpas antecipadamente, mas não posso deixar de fazer uma pequena observação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Eu entendo que os governos do PT e do PMDB são a mesma coisa. Os dois partidos estiveram juntos do começo do Governo da Presidenta Dilma até hoje, com vários ministros participando ativamente do governo. Só essa observação, porque eu não poderia deixar... Estou aqui me segurando, por estar na Presidência, mas eu não poderia deixar de fazer essa pequena observação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, Senador Acir. Depois eu vou falar sobre isso, mas na verdade não é. A agenda é completamente diferente. A agenda dos governos Lula e Dilma foi uma, a agenda aqui - eu vou falar sobre esse tema - é completamente diferente. É uma agenda de restauração do neoliberalismo. Mas eu quero começar por partes. O Senador Cristovam tocou em tantos pontos importantes. Senador Cristovam, eu sempre faço questão aqui de falar da minha admiração, do meu respeito, um dos grandes Senadores da República. Eu o conheci, Senadora Ana Amélia, como líder estudantil - ele era reitor da UnB. De lá até aqui, sou admirador. As discussões sobre o voto dele são sempre... O voto para o Senador Cristovam é algo muito precioso, ele analisa, estuda muito. Nós estamos entrando em outra fase do processo de impeachment, que é o julgamento. A primeira fase era a admissibilidade. Você votava com critérios mais frouxos. E volto a dizer, Senador: eu tenho esperança de que a gente aqui reverta, porque estou convencido de que não há crime de responsabilidade. Acho que está havendo uma virada na sociedade e acho que esse Governo de Michel Temer vai se complicando cada vez mais. Não tem jeito, na próxima semana, pode esperar: vai haver outra crise, eu não sei qual é, envolvendo seus ministros. É um Governo que não tem legitimidade e que quer implementar um programa de austeridade extremamente radical. Esse tipo de coisa não... Falta de legitimidade em um programa como esse não dá, não casa. Isso aqui é explosão social, vai ter mobilização social. Mas eu vou entrar no primeiro ponto, que é a discussão sobre economia. V. Exª falou assim, como se fosse expansionista. Na verdade, você sabe que os governos do PT fizeram superávit em todos os anos, menos em 2014 e 2015.
11:16 R	Nesse debate sobre o impeachment, o que me choca é a criminalização da política fiscal. Porque eu defendo, de fato, Senador Cristovam, eu tenho uma visão em que defendo posições keynesianas. O que Keynes dizia? O que foi a experiência do New Deal nos Estados Unidos? Keynes não era o responsável fiscal, mas ele dizia que em momentos de desaceleração econômica de recessão, você tem que aumentar o gasto social, você tem que aumentar os investimentos, você tem que fazer déficit. Em momento de crescimento da economia, você faz superávit maior. Eu sempre cito e estou citando novamente o Primeiro-Ministro do Canadá, Justin Trudeau, porque ele é um cara, viu Senador Cristovam, é um primeiro-ministro, um jovem fantástico. Eu estou empolgadíssimo com ele. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ao contrário de Michel Temer, ele começou o Governo e colocou metade dos ministros mulheres. E perguntaram para ele: "Por que metade mulheres?" "Porque estamos no século XXI". Está fazendo uma discussão sobre política de drogas. Um sujeito extremamente interessante, que foi eleito dizendo o seguinte: "Eu vou fazer déficit por três anos seguidos, porque eu quero colocar a economia para crescer e depois nós vamos fazer superávit". Então, esse é um debate aberto entre escolas de economistas no mundo inteiro. Infelizmente, isso no Brasil está sendo criminalizado. Eu queria falar para o Senador Cristovam: o que está acontecendo neste momento? Nós estamos com déficit dois anos seguidos. Aqui a discussão é sobre quem vai pagar a conta para arrumar a situação fiscal. Esse é o debate. E o que eu estou me opondo é que, pela lógica deles, a conta vai ser paga só pelo andar de baixo, só pelos mais pobres, só pelos trabalhadores. O andar de cima, não, está fora - está fora! Você sabe que o Piketty veio aqui no Brasil - Piketty escreveu O Capital no século XXI - e reclamou que a Receita Federal não divulgava os dados do Imposto de Renda. E a Receita Federal teve que divulgar no ano passado. Saiu um estudo agora, Senador, analisando por faixa salarial. Os mais ricos no Brasil são isentos em 65% do que recebem. Os mais pobres e a classe média, não, pagam, por quê? Porque aqui nós temos coisas que só existem no Brasil: isenção tributária para distribuição de lucros e dividendos. Isso só existe no Brasil e na Estônia. Então, aqui um funcionário público que recebe R$5 mil, paga 27,5%. Quem recebe 300 mil a título de distribuição de dividendos, paga zero! Eu não vejo essa discussão ser colocada. O arrocho é só aqui. Também não vejo a discussão. Vamos tratar do déficit. Nós temos dois déficits: o primário e o nominal. Eles só discutem o primário, que está ligado à questão dos gastos. O nominal, que está ligado aos juros, eles não discutem. E aqui Senador Cristovam, desculpa por discordar: o problema dos juros no Brasil hoje, veja bem, nós estamos com a maior taxa de juros do mundo. Isso não mudou nem no governo Fernando Henrique, nem em nenhum governo. A Presidenta Dilma tentou, foi a única que tentou naquele período de 2012 e depois subiu novamente. Qual é o problema dos juros? Aqui nós estamos com os juros lá em cima. Aí dizem: "Ah não, a inflação...". Sim, mas a inflação subiu e todo mundo sabe quando vai olhar os números, por causa de preços administrados. Foi centralmente energia elétrica e gasolina. A inflação de demanda estava lá em baixo, porque é essa que a taxa de juros influencia. Estava lá em baixo.
11:20 R	Eu chego a uma conclusão neste País... O candidato democrata a presidente dos Estados Unidos, Bernie Sanders, fez a campanha toda falando de Wall Street. Eu acho que o nosso grande problema hoje no País é essa discussão sobre rentismo e juros, que beneficiam não só os bancos mas as maiores empresas do País. Das 250 maiores empresas, 247 têm departamentos financeiros que ficam pensando se a empresa vai investir na produção ou no título da dívida pública, e título da dívida pública está uma maravilha. O cara ganha pouco mais de 14%. Tirando 7% da inflação, ele tem 7% de lucro real. Então, há uma concertação política no País, na minha avaliação, que une grandes empresários, sistema financeiro e mídia em relação a essa questão dos juros. Sinceramente, acho que essa é uma das questões mais importantes do País. É dessa forma que eu vejo. Eu acho, então, Senador Cristovam - e V. Exª tem uma vantagem nesse debate todo, porque V. Exª é o defensor número um da educação -, que, neste momento, é errado a gente colocar na Constituição o limite de gastos pelo teto da inflação. Você está colocando na Constituição... A população vai crescer? Vai crescer. A população vai envelhecer? Vai envelhecer. É preciso ampliar gastos com saúde? É preciso ampliar gastos com saúde. O que eles estão fazendo é um corte brutal. Qualquer política de valorização dos professores acaba. Eles estão rasgando o PNE. Então, aqui, dessa forma, é um escândalo o que eles estão fazendo. Eu digo mais: eu falo que eles rasgam a Constituição do Dr. Ulysses, a Constituição cidadã, porque, na Constituição, o segundo capítulo se refere aos direitos sociais, a educação e saúde como direitos universais. E coloca lá as fontes de vinculação constitucional. É isso que eles querem pegar. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, chamo a atenção para isto, Senador Cristovam: a gente tem que trabalhar para que os mais pobres não sejam penalizados, porque, quando você diminui recursos da saúde pública, você pega o mais pobre. Quando você diminui recursos da educação pública, você está pegando os mais pobres, as pessoas que mais precisam. Eu espero que a gente faça uma frente aqui para combater esse projeto dessa forma. Que se apresentem alternativas! Fizeram um acordo com a Fiesp, com o Paulo Skaf, dizendo "imposto, não". A grande questão são esses cortes. Então, faço um apelo aqui para que a gente consiga construir uma frente para preservar direitos dos trabalhadores, do PDT, a CLT de Getúlio Vargas, que também querem rasgar colocando o negociado na frente do legislado. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro, quero pedir que me inclua como segundo assinante dessa frente, mas uma das formas de defender o direito do trabalhador é lutar contra a inflação. A inflação é a pior das corrupções, porque rouba de todo mundo e desestrutura a economia do País. Quase ninguém ganha, a não ser um ou outro que tenha informações privilegiadas. Então, vamos fazer essa frente. Agora, nessa frente, eu não vejo nenhum problema em se dizer para se limitar os gastos conforme a inflação de um ano para o outro. O teto geral. Agora, vamos discutir cada setor. Aí, vamos lutar para aumentar a educação. Se for para baixar da educação, essa frente vai estar comigo, eu vou estar com ela, e vamos brigar. Mas, se for para dizer "vamos limitar os gastos todos, mas o da educação a gente aumenta baixando outros gastos supérfluos que este País tem muito, ou então criando alguns impostos que penalizem os ricos e beneficiem os pobres". E aí, sinceramente, fui dos únicos aqui que defenderam a CPMF. Defendi quando ela foi criada, eu era governador. O PT era contra. Defendi quando o Lula trouxe aqui. Fui dos poucos que defenderam a CPMF, porque é um imposto que não dá para sonegar... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ..., que é recolhido de todo mundo... A única ressalva que eu tinha é que a carga fiscal estava muito alta. Mas hoje o rombo está tão alto que talvez seja preciso um sacrifício, sim. Estou de acordo. Agora, mais uma coisa aí sobre o Malraux - não, sobre o Malraux eu vou falar; uma coisa sobre o Trudeau, esse jovem, filho de um anterior...
11:24 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Do meu tempo de jovem. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Também foi primeiro-ministro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pois bem: isso de ele colocar mulheres é um sinal dos tempos realmente. Aí, quero também fazer uma crítica ao Presidente interino, embora ele tenha voltado atrás. Senador Acir, o Presidente De Gaulle colocava ao lado direito dele, nas reuniões da presidência com os ministros, não o ministro da economia, nem o da defesa; ele colocava o Ministro da Cultura, que era o André Malraux. Uma vez lhe perguntaram por que ele colocava o Ministro da Cultura. Ele disse: "Porque ele me dá um toque de humanismo nas minhas discussões aqui." Então, essa ideia da cultura também foi um equívoco, a meu ver, em que ele voltou atrás. Mas vamos pegar agora Keynes. Eu fui keynesiano, até acontecer a globalização; até acontecer a revolução tecnológica de hoje. Por que eu digo isso? Quando vem a globalização, não adianta um país querer ter uma taxa de juros independente do que acontece no resto do mundo, porque o dinheiro vai embora. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas por que só a nossa é maior? Essa é a pergunta. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu não vou defender a taxa de juros, porque eu digo que isso é uma questão técnica. Isso não é uma questão política. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Desculpe, Senador, mas, se fizermos uma comparação internacional, vemos que a nossa dívida líquida está em pouco mais de 30%; que a bruta 60% e tantos, mas porque há reservas cambiais e houve investimento do BNDES. A comparação internacional da nossa dívida é inferior a dos principais países. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, mas, quando se compara com os Estados Unidos, por exemplo, eles não têm problemas de dívida, porque mandam para o mundo inteiro os seus dólares. Certos países, como o Japão, têm uma confiança imensa e, então, não precisam, para atrair dinheiro, ter juros altos. Mas eu não defendo que a taxa de juros suba ou desça. Eu quero ter um Copom em que eu confie, e aí eu tenha de respeitar. Volto à metáfora da lei da gravidade. É um pouco uma coisa que tem a ver com técnica, sobretudo. Não gosto de politizar. Mas veja bem: a abertura... E hoje se manda dinheiro apertando-se uns botõezinhos no computador. Até, graças a isso, a propina da Petrobras foi para a Inglaterra, para o filho do Machado administrar. Segundo, a informatização não só para transferir dinheiro, como também do ponto de vista do impacto disso no mercado de trabalho, que gerou um desemprego estrutural no mundo inteiro, sobretudo na juventude, os "sem-sem": sem escola, nem emprego. Keynes hoje... Mais uma coisa: é que Keynes trabalhava um mundo quase sem inflação, o mundo do padrão ouro, em que o governo só emitia se tivesse uma quantidade de ouro que cobrisse aquilo. Aí, ele rompeu com isso, para liberar a economia do ouro. É verdade. Foi correto, mas, quando se tem uma cultura inflacionária, especialmente em um país como o Brasil, mais talvez do que em todos os outros, que têm piques de inflação, mas que depois cai... Temos uma cultura de uma geração inteira de inflação. É muito perigoso ser keynesiano hoje, tanto que eles se dizem neokeynesianos. Há uma vasta literatura do neokeynesianismo. E tem que ser um neokeynesianismo responsável. Acabou o tempo de se poder ser irresponsável. Até os anos 50, dava para se ter um grau de irresponsabilidade: fazer Brasília com esses gastos imensos, que poderia ter sido mais barata, e bonita também. Acabou a margem de irresponsabilidade. E como se acabasse a gordura. Não há mais gordura para fazer essas coisas. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, a responsabilidade fiscal é fundamental. Agora, estou na sua frente, para que a responsabilidade fiscal sacrifique outros setores, supérfluos, onde tem gordura - e não educação, e não saúde, e não segurança. E vamos ver onde é que a gente sacrifica, mas tem que ter. Eu gostei muito e anotei aqui uma coisa sua, fundamental, o melhor disso: quem paga a conta?
11:28 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Talvez o melhor de provocação, para que eu continue refletindo quando sair daqui, é isso. E eu vou trabalhar. Quem é que paga a conta? Essa é a pergunta que a gente tem que fazer, porque há uma conta a pagar, porque a farra acabou. Agora alguém tem que pagar a conta. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, eu agradeço. Quando V. Exª fala de Keynes, talvez hoje seja perigoso. Até aí tudo bem. O que não pode é criminalizar o debate, porque, aqui no Brasil, a gente está entrando numa coisa em que isso é crime. Nós temos que ter um debate aberto sobre essas questões, essas opções econômicas. E eu digo: não vejo relação entre a globalização e as políticas anticíclicas defendidas pelo Keynes, principalmente porque o que acontece no mundo hoje é o contrário desse discurso aqui do Brasil, Senador Cristovam. O FMI - eu vou trazer na próxima reunião - soltou um documento agora falando disso, que nós temos, numa conjuntura recessiva como esta, que ter cuidado com ajustes fiscais muito radicais. Temos que ter políticas de estímulo à economia. É o Fundo Monetário Internacional. Então, essa é uma discussão que existe no mundo, e eu acho que a gente está indo na contramão. Em relação à questão do projeto que limita a inflação, o problema é o seguinte, Senador Cristovam: quando a economia cresce, a receita está sempre acima da inflação. Se a gente quiser manter o que está vinculado na Constituição, o senhor sabe hoje, todo Município tem que investir 15% em saúde e 25% em educação. No Estado, é 12% em saúde e 25% em educação. Então, é essa a divisão. Se você faz o crescimento pela inflação, e não pela receita, nós vamos baixando isso proporcionalmente; vamos baixando. É fato, está baixando. Eu citei aqui um número que é tão forte que eu vou citar de novo: se essa regra valesse em 2006 - hoje o investimento em saúde foi de R$100 bilhões -, se ela valesse em 2006, o investimento em saúde seria de R$65 bilhões! Na educação, em vez dos R$103 bilhões, seriam R$31 bilhões. E é aqui onde entra uma outra discussão: por que estão fazendo isso? É a velha disputa pelo orçamento num momento de crise. Porque, quando há déficit fiscal como esse, acaba não sobrando dinheiro para se pagarem juros. Rola-se, porque não houve superávit. A grande questão aqui por trás é que eles querem, de toda forma, pagar primeiro o superávit, os juros para os rentistas, e o resto que sobrar divide-se para políticas sociais, para educação, para saúde. É isso que está por trás desse plano. E eu encerro a minha fala, porque estou aqui já há quase uma hora, dizendo, com muita sinceridade, Senador Cristovam: eu não vejo ninguém do PT torcendo pela saída da Dilma para ficarmos na oposição pelo golpe, porque esse é um processo muito doloroso para a gente também que está vivendo isto aqui. O senhor vê às vezes que nós não estamos fazendo teatro. A gente às vezes fica indignado, mas indignado de verdade, porque é um absurdo o que está acontecendo! Nesta situação toda de desgaste da política do País que existe, talvez, quando você olha para a Presidenta Dilma, você esteja dizendo: quem neste País é mais honesto e honrado que a Presidenta Dilma? Eu sei que há muitas pessoas, o Senador Cristovam e muitas outras pessoas, mas a Presidenta Dilma é desse patamar. A gente olha Eduardo Cunha, Romero Jucá, essa turma dando um... Eles jogaram para a eleição indireta. É um ataque ao voto popular.
11:32 R	Então, Senador, eu digo de coração, de verdade mesmo aqui: nesta hora, não tem ninguém nosso fazendo cálculo político para 2018, pensando "Ah, a Dilma vai sair, e nós vamos para a oposição, o PSDB vai morrer, o PMDB vai morrer, e nós voltamos em 2018". Essa é uma avaliação tão pragmática que não cabe neste momento de tanta emoção para a gente, com essa discussão tão forte no País sobre esse impeachment. Às vezes, a gente diz que é o segundo impeachment, Senador Cristovam, mas, na verdade, não é o segundo, é o quarto. Esse é um fato pouco visitado, a imprensa sempre fala do segundo, mas, na posse de Juscelino Kubitschek, houve uma tentativa de golpe. Se não fosse o Marechal Lott, que era o Ministro da Guerra, que se antecipou... Diziam o seguinte: "O Juscelino não teve a maioria absoluta dos votos". O Café Filho se licenciou, entrou o Presidente da Câmara, Carlos Luz; depois da movimentação do General Lott, houve um impeachment do Carlos Luz e depois um impeachment do Café Filho. Eu estava visitando essas páginas da história há pouco tempo e pensava: no Brasil, todo mundo, toda a imprensa fala que é o segundo impeachment, mas, em verdade, é o quarto impeachment. Eu faço questão de registrar isso para a história e quero agradecer aos Srs. Senadores pela paciência com o tempo, agradecer ao Presidente Acir Gurgacz. Eu digo que a diferença entre o PT e o PMDB está nesses projetos, que são projetos diferentes. Um foi um projeto de inclusão social. E é inegável. O maior crítico do PT que exista tem de reconhecer que houve um processo vigoroso de inclusão social no País. O outro projeto que está aí é justamente de caminhar no sentido do retrocesso, de retirar direitos sociais conquistados nas últimas décadas, e - volto a repetir o que é meu mantra - ataca o legado do Lula, de Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas. Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz. Muito obrigado, Senador Cristovam. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Há expediente sobre a mesa, que passo a ler: Assunto: afastamento para exercício de cargo de Secretário de Estado. Sr. Senador, ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª, nos termos do art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o meu afastamento do exercício do mandato parlamentar para investidura no cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia, a partir do dia 3 de junho de 2016. Outrossim, opto pela remuneração do mandato de Senador da República durante o meu afastamento, segundo o art. 12, parágrafo único, do RISF. Respeitosamente, Senador Walter Pinheiro. Lido apenas para dizer ao Senador Cristovam que o PDT deverá ter candidato próprio, independente de outro partido, do PT principalmente, para as eleições de 2018. Talvez para as de 2016, mas, em 2018, com certeza. Agradeço a participação dos demais Senadores nesta manhã, onde fizemos um belo debate sobre questões pertinentes ao nosso País. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 35 minutos.)

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