Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de junho de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
90ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Queria justificar a todos aqueles que nos acompanham aqui desde as 14h, horário de Brasília, pela Rádio e TV Senado, que hoje nós temos mais uma reunião da Comissão processante que aprecia o processo de impeachment e temos procurado colaborar também, já que é um tema da maior importância para o País. Mas, neste momento, voltamos aqui a uma sessão deliberativa do Senado Federal, a partir do plenário do Senado. Há aqui alguns colegas Senadores que estavam esperando, por terem inscrição, para falar. Eu convido, então, o Senador Lasier Martins, para fazer uso da tribuna. Estou fazendo uma inversão com o Senador Humberto Costa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Eu estava em permuta com o Senador Bauer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu sei. V. Exª fez a inversão com o Senador Paulo Bauer, mas estou administrando. Estou-me inscrevendo para uma comunicação inadiável. Queria agradecer também aos alunos do ensino fundamental da Escola Simone Pinto Boaventura, de Planaltina, que nos visitam. Sejam todos bem-vindos ao Senado! Cumprimento a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Otto Alencar, pela ordem. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Queria que V. Exª me inscrevesse para uma comunicação inadiável também. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Otto Alencar, se V. Exª tiver interesse, após ele, já chamo V. Exª. Faço uma permuta comigo, Senador. V. Exª tem sido tão generoso naquela nossa Comissão. Com a palavra V. Exª, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, neste momento tão convulsionado, na área política aqui em Brasília, eu quero relembrar que há, desde o dia 29 de março último, aqui no Congresso Nacional, entregue pelo Ministério Público Federal, um pacote com dez medidas contra a corrupção. Uma medida muito oportuna, muito adequada, que consistiu no recolhimento de 2.165.150 assinaturas, decorrência desta insatisfação veemente dos brasileiros com o rumo das gestões públicas e setores da política nacional. E eu estou relembrando isso, porque, até agora, não aconteceu nada em relação ao ingresso dessa proposta de iniciativa popular.
15:44 R	E eu quero recordar, rapidamente, do que consiste essa proposta de iniciativa popular: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crimes hediondos para a corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e, por fim, décimo item, recuperação do lucro derivado do crime. O problema é que essa proposta de iniciativa popular não está andando. E seus mais de 2 milhões de autores merecem respeito do Congresso Nacional, porque isso é democracia participativa que não está tendo resposta. E nós devemos essa resposta. Ao menos satisfação nós devemos a esse imenso público que subscreveu o projeto, com o comando do Ministério Público Federal. O fato é que da alçada da Câmara Federal o início dessa discussão. E ainda aguarda a instalação da comissão especial para apreciação das medidas. Mas é importante que todos nós tomemos um posicionamento no sentido de cobrar a agilização do projeto, que é pontual e sobretudo saneador das graves falhas na legislação penal brasileira. É uma anseio da sociedade brasileira, e devemos dar voz, repercutir a atenção daqueles 2,2 milhões de brasileiros. Sabemos que existe um longo caminho até que essas medidas cheguem ao Senado. Mas é fundamental o esforço coletivo para que possamos discutir e concretizar uma boa lei para ajudar o Brasil a enfrentar a corrupção, porque, Sr. Presidente, onde há falhas, onde há lacunas na legislação, cabe a este Congresso Nacional supri-las. Bom será o dia em que a população não precise mais vir ao Congresso, como vem agora, pedir a moralização da política. Também por isso é que nós estamos vivendo uma situação que seria desnecessária. Nós estamos vivendo a judicialização da política. Muito se tem falado nisso. Aqui no Brasil, como se tem visto nos últimos anos, aqui e ali, uma hora ou outra, o Supremo Tribunal Federal é obrigado a intervir para suprir essas lacunas da nossa legislação. Agora mesmo, Srs. Senadores, nós vimos, há bem poucos dias, o Supremo Tribunal Federal tendo de afastar o Presidente da Câmara Federal, o Deputado Eduardo Cunha, implicado em várias acusações, uma ação que caberia à própria Câmara, especialmente ao Conselho de Ética, que já deveria ter terminado a sua função. Mas não o fez. E continua não o fazendo, através do mais tumultuado processo no Conselho de Ética até hoje visto aqui no Congresso Nacional, em que o acusado vem impondo manobras ao sabor das suas conveniências. E aí o próprio Supremo Tribunal Federal, Srs. Senadores - é neste ponto que eu queria acentuar bem aqui nesta minha manifestação -, o Supremo Tribunal Federal levou quase cinco meses para afastar o Presidente da Câmara dos Deputados, quando havia muito tempo a própria Câmara deveria ter adotado essa medida.
15:48 R	Desde ontem, Srs. Senadores, nós vivemos uma explosiva manchete de um grande jornal brasileiro, que traz quatro figuras da primeira linha da política nacional sendo acusadas e com pedidos de prisão solicitados por parte do Ministério Público Federal. Conforme a noticia, há mais de uma semana, esse pedido do Procurador-Geral da República estaria nas mãos do Ministro Teori Zavascki. E o Supremo ainda não se pronunciou, nem se sabe quanto tempo levará para se pronunciar. E é nesse particular que eu queria realçar bem. Será que vamos ter de esperar também por cinco meses, como aconteceu com a atitude do Supremo para decidir o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados? Isso gera instabilidade política nesta Casa. E é o que está acontecendo, porque essa demora dá margens às especulações, às controvérsias, aos boatos. E é evidente que o Senado Federal vem sendo afetado. Nós mesmos não sabemos em que situação nos encontramos se o nosso Presidente do Senado Federal está sob tão grave acusação. Onde quero chegar com essa manifestação? Impõe-se uma decisão por parte do Sr. Teori Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não poderá nos manter sem saber o que está acontecendo por meses e meses, como aconteceu com o Presidente da Câmara dos Deputados, porque o Procurador, para ter chegado ao extremo de pedir prisões, como pediu, faz-nos supor que há fundamentos reais para isso. O Ministro tem em mãos esse processo, precisa nos dizer: há fundamentos para o afastamento do Presidente do Senado ou não há? Se não há fundamentos, que ele restabeleça a tranquilidade em todos nós aqui no Senado, porque a instabilidade, repito, está instaurada entre todos nós aqui no Senado. Nós respeitamos a independência dos Poderes, no caso, respeitamos a independência do Supremo Tribunal Federal, mas não podemos esquecer, Senador Cristovam, que também é peculiaridade dos Poderes a harmonia entre eles. E não está havendo neste momento essa capacidade harmônica dos Poderes, porque estamos submissos a uma vontade do Poder Judiciário, enquanto o Poder Judiciário não nos definir o que está acontecendo com essas quatro figuras do PMDB, que estão relacionadas nas manchetes dos jornais. Por isso, nós queremos a independência do Supremo, mas queremos a harmonia e o respeito também com esta Casa legislativa. O Supremo não tem tido agilidade ao longo da História. E eu nem quero comparar aqui, Srs. Senadores, com o que vem fazendo exemplarmente o Juiz Federal Sergio Moro, que age rapidamente e, com isso, já atingiu um alto conceito diante da sociedade brasileira, exatamente pela rapidez, pela forma prática, pelo número de decisões que já tomou. O Supremo Tribunal Federal é historicamente lento, mas neste caso deve dar prioridade extraordinária para o que está acontecendo. Nós sabemos que o Supremo não tem estrutura para instrução penal... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... porque tem muito trabalho e porque é da sua característica. Entretanto, deve abrir exceções. Nós precisamos de uma urgência pela gravidade institucional que o Senado Federal está vivendo. E isso depende do Ministro Teori Zavascki que tem à mão esse processo. Então, precisamos que o Ministro do Supremo Teori Zavascki termine com essa tensão que estamos vivendo e que, o mais rápido possível, decida se esses nomes levados à sua mesa pelo Procurador-Geral da República, merecem afastamento ou estão livres de afastamento no presente momento, para que se prossiga com a normalidade dos trabalhos no Senado.
15:52 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lasier, V. Exª me concede um aparte? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Telmário Mota. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu estava ouvindo muito atento a fala de V. Exª, inclusive cobrando a Comissão de Ética da Câmara Federal pela lentidão. E aqui, quando o Senador Delcídio foi preso, e o pedido de cassação foi para Comissão de Ética, V. Exª trabalhou arduamente nesse processo. Era um dos que cobrava, com muito rigor e com sentimento muito forte, aquele resultado. Na Comissão de Ética, eu era o Relator, e nós sempre combatemos. A fala do Senador Romero Jucá é igual ou mais grave do que a fala do Senador Delcídio. Então, eu fiz a representação na Comissão de Ética em nome do nosso Partido e convidei V. Exª naquela hora, e V. Exª disse que não ia assinar junto com o Lupi, porque estava tendo atrito com ele. E o Senador João, estranhamente, Presidente da Comissão de Ética - um Senador por quem eu tenho muito carinho e respeito -, de ofício, arquivou a nossa representação. E a Resolução nº 20, que regulamenta a Comissão de Ética, diz o seguinte no art. 14, §1º, inciso I... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quais as razões para o arquivamento? Art. 14. .......................................................................................................................... ....................................................................................................................................... §1º ................................................................................................................................ ...................................................................................................................................... I - se faltar legitimidade ao seu autor; [Há legitimidade.] II - se a representação não identificar o Senador e os fatos que lhe são imputados; [Houve.] III - se, ressalvados os casos previstos no inciso I do art. 3º desta Resolução, os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem manifestamente improcedentes. [Não; o Senador ainda está na ativa.] Então eu não consigo entender como o Senador João, de pronto, por ofício, sem ouvir a Comissão de Ética, fez esse arquivamento. E eu convidei V. Exª para representar, porque é preciso cinco nomes, e V. Exª não aceitou. E eu fiquei pensando e vi agora V. Exª cobrando da Comissão de Ética da Câmara, quando aqui V. Exª tem oportunidade de, junto com a gente, cobrar a transparência nesta Casa, para que esta Casa... (Interrupção do som.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, dê-me mais um espaço. (Fora do microfone.) ... para que a Comissão de Ética pudesse dar continuidade a esse processo. Eu só estou fazendo esse registro porque, de repente, sinceramente, não estou vendo coerência do discurso de V. Exª com a prática de V. Exª. E respeito o seu ponto de vista, respeito a vontade de V. Exª de não assinar, mas agradeço àqueles que o assinaram. E que possamos dar continuidade a esse trabalho tão importante para a transparência desta Casa. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não vou lhe deixar, Senador Telmário, sem resposta. E sei bem que V. Exª gosta de uma polêmica. São dois fatores, Senador, e gostaria que V. Exª me ouvisse. Primeiro lugar: quando do primeiro convite, foi por uma circunstância partidária. V. Exª sabe que eu já estou vivendo um atrito com o meu Partido, porque eu sou a favor do impeachment, e o meu Partido sustenta até agora o voto contra o impeachment. Agora, com relação ao segundo apelo de hoje, Senador Telmário, o que se passa é o seguinte: V. Exª me apresenta um conjunto de quatro Senadores, todos eles contra o impeachment. E eu deveria integrar esse grupo, que é contra o impeachment, portanto geraria uma enorme confusão no meu eleitorado e naquelas pessoas que conhecem a minha posição.
15:56 R	Então, com todo o respeito, concordo com a sua iniciativa, mas eu não quis me incluir num grupo de respeitáveis Senadores, colegas Parlamentares que são contra o impeachment, porque eu sou a favor do impeachment. Foi só por isso que eu não assinei o seu pedido. Acho que com isso lhe dou uma resposta convincente. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado. Claro, continuo respeitando a posição de V. Exª, mas não vou nem debater esse assunto, porque se trata de uma questão de foro íntimo. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu agradeço a V. Exª. Permita-me, Senador Jorge Viana, pois o nosso respeitabilíssimo Senador Cristovam está pedindo um aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lasier, em seguida, se for possível? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não; depois o Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço aos colegas que sejam rápidos, porque nós tivemos que atrasar por conta da Comissão do Impeachment o início da sessão, e há uma fila enorme de colegas querendo fazer uso da tribuna. Mas, obviamente, a Presidência vai tentar conciliar isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lasier, é muito oportuno o assunto que trouxe aqui, mas V. Exª está meio ausente. O Presidente do nosso Senado e outro Senador estão com pedido de prisão pelo Ministério Público. Creio, como o senhor disse, que, enquanto o Supremo não se pronunciar, não podemos dizer que é juridicamente correto ou não esse mandado de prisão. Mas, de qualquer maneira, não é possível que a gente deixe passar em branco, sem nenhum comentário, como se nada tivesse acontecendo, o fato de que houve o pedido de parte do procurador. Não foi o Supremo ainda. Mas o Procurador da República não é qualquer coisa. O Ministério Público é algo fundamental e não tem fama de leviandade. O que a gente houve falar é que não é apenas o que está nas imagens da televisão, porque, de fato, ontem todos os que ouvi disseram: "Isso não justifica nunca um pedido de prisão". Eu não entro no juízo porque isso é coisa da Justiça. Mas o que dizem, então, é que deve haver outras coisas que terão levado o Ministério Público a essa ação. E nós estamos parados. Nós temos que fazer alguma coisa: seja ir ao Ministério Público, seja ir ao Ministro do Supremo e pedir a urgência que o senhor está pedindo aqui, seja o Presidente Renan nos reunir ... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... para conversar sobre o assunto, pelo menos com as Lideranças, com grupos de Senadores, se não quiser com todos, porque, de fato, uma assembleia não resolveria, ou os Líderes se reuniriam, independentemente da Presidência. Mas algo tem que ser feito para que não passe à opinião pública a ideia de que nós não apenas estamos sofrendo a judicialização, mas também que estamos subordinados ao Poder Judiciário em vez de independentes, e, mais que isso, que estamos passivos diante do que ele faz. Então, esse é o meu aparte ao senhor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Espero que o Senador Renan, que está chegando, tenha escutado este aparte e possa nos dar uma posição. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito obrigado pela sua intervenção, Senador Cristovam. Passo a palavra, com muito prazer, para o Senador Randolfe Rodrigues. O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Lasier, só para cumprimentar V. Exª e reiterar o que aqui destacou. Hoje é necessária uma manifestação, o quanto antes, por parte do ministro responsável. Ontem ainda, subscrevemos um documento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que pede o inteiro teor das informações que possui a Procuradoria-Geral da República, e obviamente essa questão urge. Não é possível o Senado ficar com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. O Senado tem que ter uma posição logo, e rápido, sobre esse tema.
16:00 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agradeço-lhe a força. E concluo, Sr. Presidente Jorge Viana, no momento em que está chegando o Presidente Renan. Eu estava dizendo aqui, Presidente Renan, que nós precisamos que o Supremo Tribunal Federal atenda a uma necessidade desta Casa. Com o mesmo respeito que nós temos pelo Supremo, que o Supremo tenha respeito pelo Senado e decida logo o que há ou o que não há e ... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... restabeleça a tranquilidade aqui, no Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria dizer aos Senadores que nós não vamos imediatamente começar a Ordem do Dia porque nós estamos compatibilizando o funcionamento do Senado Federal, do plenário, com o funcionamento da Comissão de Impeachment. Então, é muito importante que nós ouçamos mais pelo menos um ou dois Senadores, para, em seguida, nós fazermos a Ordem do Dia. Nós acabamos uma reunião com os Líderes e com uma representação dos governadores, uma reunião muito boa e específica - ontem os Senadores foram convidados aqui do plenário, Senador Benedito - sobre um tema que está na nossa Ordem do Dia que é a atualização do Supersimples. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Fora do microfone.) - Vai ser hoje? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não, mas não houve acordo. Os governadores pediram até segunda-feira um tempo para exatamente estudar - e há pouco eu conversava com o Senador José Pimentel - essa nova proposta apresentada pela Relatora, que é a Senadora Marta Suplicy. O Presidente da República, como eu disse ontem, vai convidar uma reunião, talvez na próxima semana - eu não falei com ele hoje -, com os governadores de todos os Estados e com os representantes dos Poderes, para que nós possamos exatamente atualizar a pauta federativa e resolver, de uma vez por todas, esse problema da negociação da dívida dos Estados. Isso é muito importante. Com relação ao assunto anterior que alguns Senadores estavam tratando aqui, eu recomendo calma, bom senso, ponderação. Nós temos exercitado aqui, todos os dias, a separação dos Poderes, que é mandamento constitucional. Nós temos que ter grandeza para o enfrentamento, sobretudo no momento de incompreensão entre as instituições, e aguardar para que movimento nenhum faça parecer que o Legislativo está querendo influenciar outro Poder. Eu lembrei agora para a imprensa, Senador Lasier, quando eu vinha para cá, que, toda vez que nós - e historicamente isso está demonstrado no Brasil -, como sociedade, demos vazão ao desprezo pela democracia, nós pagamos um longo preço, longo e doído, e os brasileiros também pagaram muito por isso.
16:04 R	Então, é preciso ter calma, ponderação. Todos aqui somos mandatários do povo, todos aqui temos responsabilidade com o que fazemos. Estamos tendo dificuldade de achar uma coisa, ter ideia, ter opinião, mas a democracia é perfeita porque é imperfeita, e, quando ela erra, quando comete excesso, a democracia, ela própria, se corrige. Vamos aguardar que a democracia se corrija. Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar e, em seguida, vamos ouvir o Senador José Anibal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem. É só uma indagação a V. Exª, rapidamente, se V. Exª me permite. Acabamos de ter uma reunião dos Líderes, como V. Exª comunicou, com os governadores; entretanto, não tenho informação de como ficou definida a pauta prévia de apreciação. E, por conta disso, pergunto a V. Exª sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 4.254, de 2015, que trata do reajuste do funcionalismo público, que foi aprovado, ainda na semana passada, na Câmara dos Deputados. Pergunto a V. Exª quando e se pensaria em colocar, aqui no plenário da Casa, para apreciação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Falei também sobre isso com a imprensa quando vim agora para o plenário do Senado Federal. Acho que, primeiro, antes da tramitação desse projeto, precisamos que o Ministro da Fazenda nos responda uma pergunta: nós votamos o déficit equivocadamente e, assim, não podemos dar salário, aumentar teto, nem criar cargo? Ou não foi equivocadamente e podemos fazer tudo isso? Acho que o Senado precisa, primeiro, que essa pergunta seja respondida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Concordo com V. Exª nesse sentido, Sr. Presidente. Se V. Exª me permite, consideraria importante ouvirmos a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fora do microfone.) - Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Tenho a ligeira impressão de que (Fora do microfone.) os demais Líderes também receberam, porque recebi uma nota oficial do Ministro do Planejamento, em que ele informa que não há criação de cargo nem aumento de despesa, porque tudo que foi aprovado na Câmara já está previsto no Orçamento da União para este ano. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não é isso (Fora do microfone.) que está chegando ao Senado Federal. O que está chegando ao Senado Federal é reajuste para vários setores, aumento de teto e criação de, pelo menos, 14 mil cargos. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - É importante que o Ministro da Fazenda diga se esse déficit está certo. Se esse déficit está certo, temos que compatibilizar esse déficit com essas deliberações da Câmara dos Deputados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - De pleno acordo com o entendimento de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar, para uma comunicação inadiável, na forma do Regimento. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ia começar falando sobre a crise hídrica na Bacia do Rio São Francisco - há uma matéria no jornal O Globo. Como sabemos, o rio está agonizando, e ia falar exatamente sobre esse assunto, mas vou pedir permissão a V. Exª e aos Srs. Senadores para entrar nesses dois temas, Sr. Presidente. Primeiro tema: esse projeto aprovado na Câmara, criando 14 mil cargos de confiança, não tenho condição nenhuma de votar, e acho uma coisa completamente inadequada para o momento que estamos vivendo agora. Não sei com que sanidade mental a Câmara Federal e os Deputados Federais aprovaram 14 mil cargos de confiança num momento em que o Brasil vive refinanciando a sua dívida.
16:08 R	E já vem refinanciando-a há muito tempo! Aliás, essa é uma prática de todos os Presidentes da República, desde que nós temos a democracia. Todos refinanciaram a dívida, em vez de fazer o ajustamento da receita com a despesa, de compatibilizar a receita com a despesa, como fazem outros governadores no Brasil. No meu Estado mesmo, Presidente, desde 1991, quando assumiu Antônio Carlos Magalhães, todos os governadores cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, compatibilizaram receita com despesa, fizeram ajustamento. Aqui, não, há um refinanciamento permanente. Digo mais: tomar dinheiro emprestado no mercado para pagar aumento de servidor público não contará, em momento nenhum, com meu apoio. Votarei contrariamente, haja o que houver, assumindo minha responsabilidade. No mercado, tomar 14% para pagar aumento de servidor público é outra insanidade administrativa. Isso não contará com meu apoio. Eu ia falar sobre o Rio Francisco, mas não vou falar mais. Não pode o Senado Federal, sem ouvir o Ministério da Fazenda, o Presidente interino... Como V. Exª falou, está no Orçamento, mas está no Orçamento de forma errada! Não se deve fazer isso agora, não! O povo brasileiro está passando agora por uma situação muito desagradável, com desemprego alto. São 12 milhões de desempregados na iniciativa privada. E quem tem de pagar essa conta é o povo brasileiro? Absolutamente não! Há outra coisa, Sr. Presidente: sei da compostura de V. Exª. Admiro muito sua compostura e seu equilíbrio emocional. V. Exª está passando por tantas coisas, as quais julgo - algumas delas -, inclusive, injustas. Respeito muito V. Exª, olho muito e observo sua postura democrática e de respeito. Por isso, vou fazer um apelo a V. Exª. Fui Deputado por três vezes; vice-governador; secretário de saúde, da indústria e comércio, de infraestrutura; conselheiro do Tribunal de Contas; governador por um ano. E venho aqui, como Senador, para pedir a V. Exª que reúna os Líderes, para chamar a atenção, Presidente, para a postura de alguns Senadores, para que respeitem a ética e o decoro parlamentar. A linguagem tem de ser uma linguagem parlamentar. Na Câmara, já se chamou Deputado de bandido, de ladrão, já se acusou, e isso está se repetindo no Senado, nas Comissões. No Senado, observei isso na Comissão de Agricultura, já algumas vezes. Peço a V. Exª: reúna os Líderes, para que este Senado tenha uma linguagem parlamentar. A população não nos elegeu para chegarmos aqui e usarmos uma linguagem chula, inadequada, fora do processo parlamentar. Isso não pode existir, em hipótese nenhuma! Isso me chama a atenção. Chego aqui pela primeira vez. E jamais... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ...usarei aqui uma palavra dura, na direção de qualquer Senador, mesmo que tenha sido provocado. Jamais responderei assim, porque observo exatamente o que é ser um Senador, um Deputado Estadual, um Deputado Federal. O Senado não se está pautando, na sua grande maioria, por isso. É uma coisa que me chama a atenção. Eu não esperava encontrar aqui uma situação dessa natureza. "Bandido" e "ladrão" são expressões muito duras para se referir a um colega, para serem usadas. Talvez, isso se dê pela falta de argumentos, pelo fato de se desconhecer uma matéria; por isso, apela-se à agressão pessoal, setorial ou grupal. Isso é um absurdo. O Senador Lasier Martins, há pouco, conversava comigo sobre esse assunto. Faço aqui este desabafo. Eu ia falar sobre o Rio São Francisco. Deixei de lado o rio, que está agonizando, para falar sobre esse assunto. Concedo um aparte ao Senador Pimentel, que me pediu um aparte.
16:12 R	O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Otto, quero parabenizá-lo. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Pimentel, o Senador Otto está fazendo uma comunicação na forma do Regimento. Eu darei a palavra a V. Exª rapidamente, logo que termine a comunicação dele. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Minha bisavó veio daquela região. Eu ia lhe conceder o aparte, mas, na comunicação inadiável, não pode ser concedido aparte. Peço a V. Exª que considere minha veemência, este meu desabafo aqui, no plenário do Senado, neste momento, para que possamos discutir as matérias com uma linguagem parlamentar educada, cordial, ética. Falo com firmeza, como sempre tomei minhas decisões, mas respeitando os nossos colegas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Senador José Pimentel. Em seguida, vamos ouvir o Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse tema que V. Exª traz à discussão, a questão do reajuste do servidor público, nós precisamos analisar com muito carinho, até porque, há poucos dias, alteramos o Orçamento de 2016, para elevar para R$170,5 bilhões a necessidade de financiamento do Orçamento de 2016, sob a argumentação de que não vamos cumprir a meta fiscal e de que tampouco haveria condição de fechar o Orçamento. Ao mesmo tempo, vem um projeto de lei propondo criar 14 mil cargos novos. Esse projeto de lei argumenta que esses cargos existiam, estavam vagos e estão sendo mantidos em outras rubricas. Ora, se eles estão vagos, o Estado nacional não tem necessidade deles. O correto seria extingui-los e creditar o montante ali existente, para diminuir o déficit de R$170 bilhões. Mas, infelizmente, o projeto aprovado na Câmara federal vai em outro sentido. Nós, Sr. Presidente, em 2014, fizemos nesta Casa um grande debate sobre... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ...o Adicional de Tempo de Serviço (ATS) da Magistratura. E V. Exª nos ajudou a construir com os vários órgãos do Estado nacional uma proposta que elevou para R$33,3 mil o teto nacional, zerando a inflação de 2004, quando criamos o primeiro teto de R$19,2 mil até 2014. Esse processo foi um grande acordo que V. Exª ajudou a criar, para pacificar um debate forte que havia no Congresso Nacional. Agora, vem a elevação desse teto para R$39,2 mil. Isso representa mais de 40 salários mínimos por mês. E, ao mesmo tempo, estamos assistindo ao debate de que o salário mínimo não pode mais ter ganho real, porque a economia não suporta, principalmente na área previdenciária. Discute-se também o descasamento do salário mínimo com os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social, sobre o que tenho posição diferente. Mas é inadmissível elevar o teto para esse montante em face do seu efeito sobre os Estados-membros, porque o Poder Judiciário é todo indexado. Juntam-se as carreiras jurídicas, em especial o Ministério Público e a Defensoria Pública. Não estamos dizendo que não deveremos aprovar alguma coisa. O que estamos dizendo é que esses percentuais são incompatíveis com o momento econômico e político brasileiro. Por isso, parabéns a V. Exª pela iniciativa!
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concedo a palavra ao Senador José Aníbal. Com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, o extraordinário Darcy Ribeiro costumava comparar o Senado com o paraíso, sem deixar de observar uma vantagem essencial desta Casa em relação ao céu: para entrar aqui, não é preciso morrer. Certamente, Darcy se referia ao grande privilégio de conviver com o brilho e a estatura daqueles que aqui já ocuparam uma cadeira. Como não se orgulhar de chegar a Casa de Rui Barbosa, de Vargas, de Juscelino, de Tancredo, de Brossard, de Teotônio Vilela, de Montoro, de Mário Covas, de Fernando Henrique, de Darcy Ribeiro, de Jarbas Vasconcelos e daqueles que estão aqui hoje, meus companheiros, Senadoras e Senadores? O futuro se turvou, e vivemos tempos turbulentos e movediços. O Brasil sofre, o nosso povo sofre. Nós os brasileiros que enxergávamos o futuro como uma utopia inevitável começamos a descrer. Precisamos nos reencontrar e retomar o rumo perdido, o diálogo, o debate, às vezes, tenso, mas que não pode reduzir-se ao "nós contra eles". O brasileiro precisa e espera de nós coragem, liderança, desprendimento e trabalho. Apesar da crise gravíssima, as instituições estão preservadas e continuam em pleno funcionamento. Temos de mostrar, sem tergiversação, que a crise atual não foi resultado da má sorte, do acaso ou do destino, mas a consequência inevitável do projeto de poder do lulopetismo, uma soma de voluntarismo autoritário, de cupidez e de incompetência, que vicejou e se nutriu dos elementos mais arcaicos e negativos de nossa cultura política: o populismo oportunista e eleitoreiro e o patrimonialismo sem limites. Um passo essencial para a reconstrução do Brasil é encararmos e superarmos os traços mais deletérios dessa cultura política, que tem profundas raízes e é capaz de perverter até mesmo as mais inovadoras iniciativas. A corrupção é o mais evidente desses males e tem recebido um ataque sem tréguas, como deve ser, das instituições e, em especial, dos promotores, dos juízes e dos policiais diretamente envolvidos na Operação Lava Jato. Mas seria ingênuo limitarmos o inventário de nossas fraquezas à corrupção. Ela é apenas uma das manifestações dos atrasos e arcaísmos que engolfam e paralisam o País.
16:20 R	O corporativismo, talvez, seja mais grave que a corrupção, porque, diferentemente desta, pode dissimular sua natureza corrosiva e desagregadora com a retórica do bem comum. O corporativismo sindical, o corporativismo no serviço público, o corporativismo empresarial, todos, indistintamente, usam surrados discursos ideológicos e pseudouniversalistas, como a proteção do trabalhador, a proteção do interesse público ou o desenvolvimento nacional, para continuar praticando extração particularista de parcelas crescentes da renda nacional. A expansão ilimitada dos interesses particulares no Estado é o que, em grande medida, levou as finanças públicas ao estágio de bancarrota a que estamos assistindo. Um Estado gangrenado, incapaz de investir e de prover serviços públicos de qualidade, está repleto de categorias muito bem remuneradas que se dedicam a aumentar ainda mais seus salários. Não é por acaso que, em meio à pior crise econômica de nossa história recente, em frente de um desemprego que já atinge 11,4 milhões de brasileiros, uma das grandes cobranças que se faz ao novo Governo seja a de conceder reajuste salarial, para o qual não há nenhuma viabilidade fiscal. Neste ano, temos um déficit primário previsto de R$170 bilhões, além de uma despesa de R$460 bilhões com juros, uma conta de mais de R$0,5 trilhão no lombo dos brasileiros. Os cofres públicos estão em frangalhos e não podem suportar mais essa demanda. Na comparação internacional, algumas situações se mostram absurdas. Analisemos os salários anuais de juízes em início de carreira nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Brasil. Os valores são bastante semelhantes: US$150 mil, nos Estados Unidos; US$123 mil, no Brasil; e US$145 mil, no Reino Unido. Mas, nos Estados Unidos, o salário do juiz, Sr. Presidente, corresponde a três vezes o salário médio do americano; no Reino Unido, a quase quatro vezes o salário médio do britânico; no Brasil, o juiz recebe como salário inicial 19 vezes o salário médio do brasileiro comum. O Brasil gasta 1,3% do PIB com o Judiciário, enquanto a Alemanha gasta 0,3%; e os Estados Unidos, 0,1%. Não estou, por óbvio, defendendo reduzir vencimentos da Magistratura e dos servidores da Justiça. Apenas estou fazendo uma reflexão para indicar o quanto precisamos fazer crescer o PIB do Brasil para termos uma sociedade mais justa, mais próxima das sociedades das nações desenvolvidas. Isso se fará com a expansão da economia e com ganhos contínuos de eficiência, inclusive na prestação jurisdicional. Mas não sejamos hipócritas! Observemos a advertência de Mateus e tiremos a trave de nossos próprios olhos antes de criticar.
16:24 R	Nossos gastos com o Legislativo Federal são da ordem de R$10,4 bilhões ao ano. Para se ter uma ideia, esses gastos são, Senador Cássio Cunha Lima, quase a receita corrente líquida do seu querido Estado da Paraíba, com sua população de quase 4 milhões de habitantes. Sei dos esforços que têm sido feitos pelo Presidente da Casa para reduzir os gastos do Senado Federal e imagino que o mesmo deve estar sendo feito na Câmara dos Deputados, mas é preciso fazer mais. Chegou-se ao paradoxo de, em meio a essas distorções, propor-se o aumento de impostos concomitantemente a elevações de salários do setor público. Seria acrescentar insulto à injúria. O mesmo corporativismo levou a decisões equivocadas de investimentos em setores que não careciam de subsídios estatais. O chamado capitalismo de compadrio garantiu o acesso a recursos públicos a setores que não faziam jus a subsídios, nem dariam, como se comprovou, maior competitividade à economia como um todo. Ao BNDES hipertrofiado e sem foco na melhoria da nossa competitividade corresponde, em grande medida, o crescimento vertiginoso da dívida pública, que agora é preciso limitar. O corporativismo sindical, por sua vez, tem impedido a modernização de áreas cruciais da ação estatal. O exemplo mais grave talvez seja o da educação pública. Aquelas crianças e aqueles jovens que mais necessitam de uma ação eficiente do Estado para compensar desigualdades seculares são mal atendidos por um sistema educacional eivado de preconceitos ideológicos, paralisado por greves intermináveis e resistente à implantação de medidas que elevem a qualidade do ensino público e permitam maior igualdade de oportunidades. O Brasil é um país rico e promissor, mas a riqueza hoje produzida é brutalmente mal distribuída. O sistema político, de modo geral, não contribui para acelerar o desenvolvimento. Temos o desafio de responder, de forma eficaz, à reivindicação das ruas feita desde 2013: a reforma política. Roteiro estimulante foi sugerido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado domingo passado: cláusula de barreira, fim das coligações, semipresidencialismo, voto distrital. É urgente mudar nossas leis orçamentárias e de finanças públicas. Ontem mesmo, aqui, no Senado, procurávamos aperfeiçoar esse sistema, com a aprovação do Projeto de Lei nº 229, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati e muito bem relatado pelo Senador Ricardo Ferraço. Não há como fugir de um diagnóstico pouco honroso: nosso processo orçamentário - na elaboração e na execução - se tornou um arrastado e ineficiente processo burocrático, cheio de circunvoluções e rotinas quase sem sentido. Praticamente todo o gasto é vinculado, com pouco espaço para a alocação eficiente dos recursos. Quase todo o gasto é obrigatório. A peça orçamentária é meramente autorizativa, e, sendo assim, a efetiva liberação de recursos acaba sendo o lubrificante da grande usina do fisiologismo em que se transformou o presidencialismo de coalizão.
16:28 R	Temos de ouvir e aprender cada vez mais com o clamor das ruas. Essa combustão espontânea, que levou milhões de brasileiros às ruas pelas mudanças, tem um sentido: o povo quer um País melhor, mais justo, mais solidário, com mais, muito mais, igualdade de oportunidades com responsabilidade. Os tempos são difíceis, desafiadores, mas, se tivermos efetivo compromisso com o cotidiano e o futuro dos brasileiros, poderemos superar este momento de crise profunda e de grandes oportunidades. O Presidente Michel Temer e as duas Casas do Congresso Nacional dão mostras cotidianas de compromisso com as mudanças, mesmo com idas e vindas que resultam das emergências dos desafios que enfrentamos. Várias vezes, o Parlamento se superou, construindo soluções para crises e mudando o patamar de desenvolvimento do País. Aqui quero dar um testemunho pessoal - e me encaminho para o final. Cheguei à Câmara dos Deputados em janeiro de 1993, três meses após o impeachment do atual Senador Collor. Agora, chego ao Senado três dias após o afastamento da Presidente Dilma. Então, levamos mais de ano para construir um plano e livrar o Brasil da deriva. Agora temos poucos meses para fazer o mesmo. Lá, como agora, vivíamos uma crise que atingiu diretamente o Parlamento e resultou na CPI dos Anões do Orçamento. No Plano Real, o Congresso respaldou decididamente o Executivo em um conjunto de medidas que salvou o Brasil da hiperinflação e, mais adiante, lançou sólidas bases institucionais para o crescimento sustentável - infelizmente erodidas, parcialmente, pelos últimos governos. O Congresso chancelou o que muitos julgavam uma utopia irrealizável: disciplinar o nosso federalismo por meio de uma renegociação de dívidas, que, em contrapartida, estabeleceu metas de superávits primários para Estados e Municípios e desmantelou uma fonte... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... irrefreável de expansão monetária, que era o sistema de bancos estaduais. E não parou aí. Reformas foram feitas, inclusive a patrimonial. Também a Lei do Petróleo. A Petrobras, sem monopólio, multiplicou por três seu tamanho, baseada na competência dos seus funcionários e nas pesquisas inovadoras no campo da prospecção e exploração. Em 2000, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, apesar da contabilidade criativa e das pedaladas, constituiu-se no instrumento jurídico que está permitindo ao País punir politicamente a grande responsável pelo descalabro fiscal dos últimos seis anos. Em 1993, fui indicado pelo então Líder do PSDB na Câmara, Deputado José Serra, para ser o responsável no Partido pelo acompanhamento da tramitação e aprovação do Plano Real. Mais de 20 anos depois... (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... chego ao Senado como suplente do Senador Serra (Fora do microfone.), agora Ministro das Relações Exteriores. É honroso para mim ocupar temporariamente o seu lugar. Tenho muito orgulho de ser Senador por São Paulo, nascido em Guajará-Mirim, Rondônia. Estarei sempre à disposição do Governador Geraldo Alckmin e do povo paulista. Sou homem de partido. Conheço Aécio Neves desde quando me sucedeu na Liderança da Bancada na Câmara dos Deputados, em 1997. Admiro sua competência e capacidade de agregação. Confio plenamente na sua integridade de homem público merecedor de 50 milhões de votos dos brasileiros em 2014.
16:32 R	Quero saudar os nossos Líderes: Cássio Cunha Lima, Líder da Bancada dos Senadores do PSDB; Aloysio Nunes, Líder do Governo nesta Casa; e meu companheiro de muito tempo, o Senador Tasso Jereissati. Presidente, mais uma vez, agradecendo a oportunidade, Senadoras e Senadores, se esta Casa foi capaz de dar rumos ao País, em outros momentos críticos do passado, porque não poderá fazê-lo agora? O momento é de tumulto e incerteza e cabe a nós assumirmos a mesma grandeza que esta Casa demonstrou outras vezes e não nos afastarmos do que é principal: a recuperação da economia brasileira, para que ela volte a crescer, gere novos empregos que os brasileiros justamente almejam. Quero prestar uma homenagem especial às Senadoras: Ana Amélia, Angela Portela, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Marta Suplicy, Regina Sousa, Rose de Freitas, Sandra Braga, Simone Tebet, Vanessa Grazziotin. Quero dizer a elas o meu constrangimento, a minha indignação e a minha solidariedade contra essa onda de violência contra as mulheres. É inaceitável. Isso deve impor a todos nós um compromisso crescente com o punir, com o educar, com o fazer o que estiver ao nosso alcance, para que tenhamos uma convivência mais amistosa e solidária entre homens e mulheres. Como nos ensinou Fernando Pessoa em seu memorável Mensagem: "Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu". Embarquemos confiantes nessa missão. Muito obrigado. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador. Permite-me, Presidente? Senador José Aníbal, é apenas um pequeno aparte, dando boas-vindas, para dizer que V. Exª tem dois grandes desafios e uma grande oportunidade: o primeiro desafio imenso é substituir José Serra - provavelmente o político mais preparado, competente da minha geração; o segundo desafio é o momento por que nós atravessamos - eu acho que poucos Senadores chegaram aqui em um momento tão difícil para o Senado, para o Brasil; e a grande oportunidade é trazer sangue novo aqui, porque, por mais que José Serra e nós outros aqui possamos ter uma certa competência - e ele tem muita -, V. Exª chega com um sangue novo não por experiência, que tem muita, não por idade, que não é tanta, mas, sim, porque chega neste momento. Eu gostaria muito de que essa oportunidade V. Exª não desperdiçasse. Não se acomode, como muitos de nós terminamos nos acomodando aqui. Traga briga aqui para dentro, e vamos tentar - como V. Exª disse - aproveitar este momento para levar o Brasil para onde ele pode chegar, e depende tanto de nós Senadores. Bem-vindo e é um prazer reencontrá-lo aqui, depois de ter encontrado com V. Exª em tantos outros lugares na mesma luta: por um Brasil melhor. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com a a palavra o Senador Cássio Cunha Lima. O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Igualmente quero, Senador José Aníbal, trazer uma primeira palavra de boas-vindas, diante do desafio de substituir o Senador José Serra, a quem renovo os votos de pleno êxito e completo sucesso nessa nova missão como chanceler. Já no seu discurso inaugural, V. Exª disse para que veio, tratando de temas delicados, polêmicos, colocando o dedo em algumas feridas. Portanto, sua presença aqui muito contribuirá com esse momento conturbado que vive o Brasil, exatamente por sua trajetória de firmeza, coragem, destemor, coerência... (Soa a campainha.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... altivez, convicção dos seus princípios e de suas ideias. Na condição de Líder do PSDB, função que muito me honra, trago, neste instante, não apenas estas palavras de boas-vindas em meu nome, mas também em nome da nossa Bancada, que se engrandece com sua presença neste instante. Além do prosseguimento do trabalho que V. Exª já vinha fazendo mais recentemente no Instituto Teotônio Vilela, nos mandatos outros exercidos no passado, o Senado da República ganha, e ganha muito, em experiência, em espírito público, em formulação de políticas, em autenticidade, coerência, força, coragem, determinação, altivez, com a sua chegada. Desejo pleno êxito no exercício desse mandato...
16:36 R	(Interrupção do som.) O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Para concluir, Sr. Presidente. Eu lhe desejo pleno êxito nesse mandato, que não apenas causará orgulho a Rondônia, por ter um de seus filhos, ou seu único filho de verdade, aqui, no plenário, mas por dignificar São Paulo, que o conhece, e, naturalmente, contribuir para o Brasil melhor que todos nós queremos. Muito sucesso! Bem-vindo! O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador José Aníbal... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Sr. Presidente... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Lasier. O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador José Aníbal, também quero saudá-lo. Conheço razoavelmente seu histórico, e um belo histórico, na política e quero lhe dizer que gostei muito do seu discurso, porque foi um discurso inaugural perfeitamente adaptável ao momento que estamos vivendo no Brasil. Gostei quando V. Exª condenou os grandes males da política: o patrimonialismo, o corporativismo e o clientelismo - são as verdadeiras pragas da política, que precisam ser corrigidas; gostei de quando V. Exª enfatizou as desigualdades sociais que nós vivemos; gostei de quando comparou a diferença de magistrados dos Estados Unidos aos demais trabalhadores e a diferença que temos aqui no Brasil; e gostei de quando V. Exª pregou - e haverá de continuar pregando - aquilo que nós pregamos aqui: a modicidade nos gastos públicos. Eu o cumprimento. Seja bem-vindo! O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Sr. Presidente... O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Tasso Jereissati. O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Senador José Aníbal, primeiro, eu gostaria de dizer que é com muita honra e alegria que o tenho como velho companheiro, velho amigo de outras jornadas, tão difíceis. Eu não diria que foram tão difíceis, não é, Zé Aníbal, Senador? Mas foram jornadas difíceis juntos, em que acompanhei a sua capacidade de luta, a sua guerra, a sua enorme capacidade de superar dificuldades, de enfrentar obstáculos, sempre com muita valentia e dignidade. E é muito bom saber que V. Exª traz isso aqui hoje ao Senado, para se juntar a nós todos, principalmente neste momento. Mais do que nunca, precisamos de personalidades como V. Exª aqui nesta Casa. Tenho certeza de que V. Exª vai contribuir muitíssimo para que possamos, aqui no Senado, ajudar a resolver os problemas não da Casa; do País. Seja muito bem-vindo a essa luta, companheiro José Aníbal.
16:40 R	O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Tasso. Senador Aloysio Nunes. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Prezado amigo José Aníbal, eu quero lhe dar também, como todos os nossos colegas, as mais sinceras e calorosas boas-vindas. Eu o conheço há muitos anos. Fomos companheiros de exílio; participamos mais ou menos da mesma geração das lutas do movimento estudantil. E o senhor, como poucos, teve o privilégio de, ao mesmo tempo, ter sido exemplar na luta pela democracia e tem também uma conduta exemplar na reconstrução da ordem democrática no Brasil, em todos os cargos que ocupou - cargos partidários no MDB, no PMDB, no PSDB e nos cargos que ocupou no Legislativo, na Câmara Federal, no Governo de São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo e agora aqui no Senado. A representação de São Paulo fica muito fortalecida, robustecida e revigorada com a sua presença entre nós. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Aloysio. Senador Acir, do meu Estado de Rondônia. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Senador José Aníbal, meus cumprimentos pelo belo pronunciamento que V. Exª fez nesta tarde. Quero dar-lhe as boas-vindas do nosso povo de Rondônia, que muito se orgulha por ter V. Exª como filho, filho do nosso Estado de Rondônia. Eu sou rondoniense, mas nascido no Paraná; V. Exª representa aqui o Estado de São Paulo, mas é nascido no nosso Estado de Rondônia e muito nos orgulha. Tenho certeza de que vai nos ajudar a tratar as questões da Amazônia, em especial da cidade de Guajará-Mirim, e as questões importantes para desenvolver o nosso Estado de Rondônia, da mesma forma que V. Exª tem cuidado tão bem do seu Estado de São Paulo. Meus cumprimentos. Seja bem-vindo! Vamos juntos trabalhar para desenvolver o nosso País. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. Senador Hélio José. O Sr. Dalirio Beber (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Senador Aníbal, aqui, Senador Dalírio. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador José Aníbal, em nome da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, de que sou presidente, eu sinto muito orgulho de ter V. Exª aqui conosco, uma pessoa que foi Secretário de Energia e que conhece a importância da energia,... (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... que sabe da importância da infraestrutura, uma pessoa dinâmica. Quero dizer que o senhor precisa nos ajudar muito na infraestrutura, assim como o Senador Braga, que acabou de vir para cá, porque precisamos de um pouco mais de engenharia, até para agilizar algumas coisas importantes aqui para nós todos, para o Brasil e para esta Casa. E vejo em V. Exª um grande reforço para este time com que precisamos pôr para frente projetos importantes para o País, projetos importantes para a retomada do emprego, projetos importantes para a retomada do desenvolvimento social deste País. Então, eu me sinto muito honrado com sua presença aqui entre nós. Quero dar boas-vindas e dizer que V. Exª é um amigo, um companheiro. Conte conosco na luta. Onde eu estiver, V. Exª vai estar junto também na luta pela infraestrutura nacional. Muito obrigado.
16:44 R	O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. Senador Dalirio Beber. O Sr. Dalirio Beber (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Eu gostaria de também exteriorizar a alegria da família tucana de Santa Catarina, já que, em muitas oportunidades, V. Exª tem contribuído para o fortalecimento do Partido em nosso Estado, mas sobremaneira pelo fortalecimento da Bancada do PSDB, ao lado de figuras tão expressivas, importantes, que tanto têm feito pelo bem do Brasil, a exemplo de Aécio Neves, de Aloysio Nunes, de Tasso Jereissati, de Cássio Cunha Lima e de tantos outros. Com certeza, ganha não só o Partido, mas sobretudo o Senado Federal, que vai ter na sua atuação uma grande figura para dar ao Brasil os passos necessários para que superemos essa grave crise que tem infelicitado a vida de tantos brasileiros. Então, meus parabéns. Estamos orgulhosos de poder tê-lo conosco. Falo também, neste momento, em nome do Senador Paulo Bauer, que é catarinense e não está aqui para dirigir sua palavra de saudação à sua pessoa, que preside também o nosso ITV nacional, instituto que tem contribuído para o fortalecimento e para a formação política de forma adequada. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Sr. Presidente... O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por favor, Senador. O Sr. Elmano Férrer (Bloco Moderador/PTB - PI) - Pela Liderança do PTB, eu também gostaria de desejar boas-vindas ao nobre Senador, já antecipando a minha certeza e convicção da contribuição que V. Exª trará aqui para esta Casa, pelo currículo de V. Exª, pela atuação brilhante em várias atividades, quer no Parlamento, na Câmara dos Deputados, quer em outras atividades do Executivo. Enfim, o pronunciamento de V. Exª materializa tudo isso que nós almejamos, os oradores que me antecederam, que é a contribuição que V. Exª trará a esta Casa e ao Brasil. No momento atual, precisamos de quadros como V. Exª. Tenho convicção de que V. Exª vai se haver aqui nesta Casa como o nosso atual Chanceler e Ministro, nosso Senador José Serra. Desejo boas-vindas nesta Casa, com a certeza da contribuição que V. Exª dará ao nosso Brasil. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado Senador Elmano. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Quero cumprimentar o Senador José Aníbal que, como todos que o apartearam fizeram questão de dizer aqui, tem prestado um importantíssimo serviço à vida nacional como Deputado Federal, como Vereador, como Secretário de Estado e agora como Senador da República. Nós não temos dúvida, absolutamente nenhuma, Senador Aníbal, de que a sua presença nesta Casa vai cada vez mais qualificar os trabalhos do Senado Federal. Seja muito bem-vindo!
16:48 R	Início da Ordem do Dia ORDEM DO DIA Eu peço aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Nós vamos começar a Ordem do Dia. Eu, mais uma vez, peço aos Senadores que venham ao plenário. Quero registrar, com uma satisfação enorme, a honrosa presença, aqui na Mesa Diretora do ex-Senador, ex-Governador Albano Franco. Albano, é uma honra muito grande a sua visita aqui no Senado Federal neste momento particularmente importante da vida brasileira. Peço aos Senadores que venham ao plenário. Mensagem da Senhora Presidente da República submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª Mitzi Gurgel Valente da Costa, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. MENSAGEM Nº 18, DE 2016 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Há, sobre a mesa, parecer do Senador Raupp. Discussão do parecer. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o parecer, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu, mais uma vez, peço aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao plenário, pois nós estamos começando a Ordem do Dia. E peço à Comissão do Impeachment que, por favor, suspenda qualquer deliberação. O funcionamento da Comissão, evidentemente, não poderá ocorrer, na forma do Regimento, em coincidência com a Ordem do Dia. As Senadoras e os Senadores já podem votar. Eu peço aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que venham ao plenário, nós estamos começando a Ordem do Dia. Senador Jorge Viana, agradecemos a V. Exª. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Por favor, Sr. Presidente, apenas, como Líder do Bloco, para chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores do Bloco que estão nos seus gabinetes, assim como dos Senadores que estão na Comissão processante, para que venham ao plenário para a votação, para que tenhamos o quórum suficiente para a apreciação da matéria. Muito obrigada. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Srª Embaixadora Mitzi Gurgel Valente da Costa passou por uma sabatina brilhante na Comissão de Relações Exteriores. É uma diplomata de grande experiência. Eu queria ressaltar, na sua carreira, o último posto que ocupou. Ela enfrentou o desafio de ser Embaixadora no Sultanato de Omã, um país muçulmano no Golfo Pérsico, onde a convivência de gêneros segue restrições da crença islâmica. Ela foi indicada para representar o Brasil em três organizações: a Organização Internacional de Aviação Civil; a Convenção sobre Diversidade Biológica -Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; e o Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, da camada de ozônio.
16:52 R	Citei estas três organizações que se ocupam de temas bastante diferentes, mas a nossa posição, a posição do Governo brasileiro tem algo em comum em relação às três: a inadimplência. O Governo brasileiro não paga a sua contribuição, a contribuição a que se comprometeu nessas organizações. A contribuição do Brasil na Organização Internacional de Aviação Civil é de mais ou menos um milhão por ano. Eu me corrijo: nós ficamos dois anos e meio sem pagar, na iminência de sermos excluídos dessa organização. Imagine V. Exª a vergonha! O Governo brasileiro saldou a sua dívida. Na Convenção sobre Diversidade Biológica, estamos atrasados já há dois anos, e o valor é de mais ou menos US$915 mil - dois anos de atraso. E o fato de termos agora uma brasileira à frente dessa organização nos cria um constrangimento adicional: uma brasileira representando o Brasil numa organização que o Brasil não paga. No Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, da camada de ozônio, a situação é um pouco mais crítica: o Brasil não paga a sua contribuição, Sr. Presidente, Srs. Senadores, há 13 anos. São 13 anos sem pagar a nossa contribuição. E mais, a contribuição não é muito alta. Nós estamos devendo, nesses 13 anos, no total, US$1 milhão. Agora, nós somos beneficiários de US$58 milhões em assistência técnica. Isso é uma demonstração do total descalabro administrativo que vivemos num passado até muito recente. Quer dizer, governar exige ideias, liderança, apoio político, programa coerente, mas exige também sobretudo trabalho, exige foco, competência, meticulosidade. Infelizmente, isso não tem acontecido nos últimos anos. Agora, com a chegada do Ministro Serra ao Governo Temer, uma das principais preocupações do Ministro já expressadas no seu discurso de posse é nos livrarmos dessa situação vexatória nos pondo em dia com esses compromissos internacionais. É o esclarecimento que eu queria fazer nesta votação, chamando todos os nossos colegas para que venham ao plenário para votarmos nessa indicação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Randolfe Rodrigues, com a palavra V. Exª pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente. De acordo com o que nós conversamos, e V. Exª emitiu opinião aqui, com a qual concordo, sobre a necessidade de esta Casa ouvir o Sr. Ministro da Fazenda sobre a contradição clara, latente, existente entre a criação de cargos públicos e a ampliação do déficit público, à qual a maioria do Congresso Nacional votou favorável. Diante disso, Sr. Presidente, eu e o Senador José Pimentel, Líder também nesta Casa, estamos encaminhando um requerimento, nos termos do art. 154 do Regimento Interno, para realização de uma sessão temática da Casa, convidando S. Exª o Sr. Ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
16:56 R	Considero um encaminhamento adequado para que seja exposta, obviamente, a realidade das contas públicas brasileiras e para se expor também a verdadeira necessidade da criação de mais de 14 mil novos cargos públicos. Eu creio que esse é um debate que o Plenário do Senado, como V. Exª muito bem e acertadamente aqui adiantou, tem que ter com o Governo e com o Ministro da Fazenda, para que essa incoerência em si - é uma incoerência em si -, de fato, seja resolvida. Eu encaminho este requerimento, Presidente Renan. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª. Peço aos Senadores que venham ao plenário. Nós estamos realizando uma votação nominal. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pela ordem, concedo a palavra a V. Exª, Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos instantes, aqui falava o nosso Senador pelo Estado de São Paulo, o Senador José Aníbal, e fazia, então, a sua estreia na tribuna do Senado Federal. E eu não consegui chegar a tempo para dirigir a minha saudação ao Senador José Aníbal, com a minha admiração por ele e a certeza de que ele vai realizar um trabalho tão profícuo como foi o trabalho aqui, sempre, do Senador José Serra. Eu quero, portanto, externar a minha admiração por toda a trajetória política do Senador José Aníbal e parabenizá-lo pela sua chegada ao plenário do Senado Federal. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu concedo a palavra ao Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar a palavra para fazer um registro que até não gostaria de fazer. De uma semana para cá, o País perdeu algumas figuras importantes, como Jarbas Passarinho e o ex-Governador Hélio Garcia, que foi uma pessoa com quem eu convivi, como convivi com Jarbas Passarinho. Eu convivi como Governador, nas reuniões de Sudene. O querido amigo faleceu ontem. Aqui eu quero aproveitar a oportunidade para manifestar, de forma reiterada, às famílias enlutadas as minhas mais sinceras condolências. E o que eu quero registrar hoje é o falecimento de uma figura do meu Estado que, para mim pessoalmente, era muito querida. Foi ex-Prefeito de Natal, ex-Secretário de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte, ex-Reitor da Universidade Potiguar, uma pessoa com quem eu convivi a minha vida pública inteira. Eu me refiro ao Dr. Prof. Manoel Pereira dos Santos, um queridíssimo amigo que faleceu na madrugada de hoje, um homem que foi o meu primeiro auxiliar quando eu comecei minha vida pública como Prefeito de Natal. Ele foi meu Secretário de Planejamento, teve uma atuação exemplar. Natal é hoje um polo turístico muito devido à ação dele como funcionário exemplar que foi da Prefeitura e do Governo do Estado. Ele me ajudou a abrir espaço no Banco Interamericano de Desenvolvimento para que a ideia do Prodetur se transformasse em um plano regional para o Brasil.
17:00 R	O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado do Brasil a assinar o contrato do Prodetur. E o Rio Grande do Norte foi quem, com o Presidente Enrique Iglesias, abriu espaço para que o Prodetur, que era uma ideia, se transformasse num projeto para o Brasil, voltado para o turismo. O Brasil e o meu Estado devem isso em grande medida a esse brasileiro, a esse potiguar que faleceu hoje ao qual me refiro, o Dr. Manoel Pereira dos Santos, que terminou Prefeito de Natal, Secretário de Planejamento e, como era um homem de múltiplas habilidades, também reitor de uma universidade. Era uma figura exemplar, homem probo, honesto, eficiente, competente, dedicado e, acima de tudo, leal e solidário - leal aos seus amigos. Aqui eu quero fazer, e o faço de forma sentida, o registro do falecimento do meu queridíssimo amigo, um grande potiguar a quem eu quero reverenciar, o Dr. Manoel Pereira dos Santos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nossa solidariedade ao Senador José Agripino... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... e ao povo do Rio Grande do Norte. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me associar às palavras do Senador José Agripino pela perda do ex-Prefeito Manoel Pereira. Na verdade, trata-se de um prefeito operoso, que não foi eleito pelo voto direto, mas que se desincumbiu a contento das suas funções. Melhor do que eu, falou o Senador José Agripino da sua trajetória, sobretudo no campo do Executivo. Foi, sobretudo, um grande gestor o Professor e ex-Prefeito Manoel Pereira. Daí por que eu quero me associar à manifestação do Senador José Agripino de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Natal Manoel Pereira. Inclusive, eu fui o seu sucessor na Prefeitura Municipal de Natal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A nossa solidariedade ao Senador Garibaldi e ao povo do Rio Grande do Norte. Nós vamos encerrar a votação e proclamar... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não, Presidente! (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós vamos encerrar a votação. Senador Capiberibe, Senador Dário Berger, Senador Raimundo Lira. (Pausa.)
17:04 R	Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - SIM, 59; NÃO, 4. Uma abstenção. Está, portanto, aprovado o nome da Srª Mitzi Gurgel Valente da Costa. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, por favor, é para registrar o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lúcia Vânia, a Ata registrará a manifestação de V. Exª. Item 3 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 58, que tem o Senador Cássio Cunha Lima como primeiro subscritor: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, DE 2015 Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação). Esta é a primeira sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. Item 5 da pauta. Projeto de Lei da Câmara nº 158, que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 158, DE 2015 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais. Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta. Esse é o último projeto de lei das Olimpíadas e das Paraolimpíadas. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. O Relator é o Senador Romário; o seu parecer é favorável. Discussão do parecer. Não havendo quem queira discutir o parecer, nós declaramos encerrada a discussão e passamos à votação. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação da Emenda nº 1, da Comissão de Educação, de redação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Há sobre a mesa parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final, que será publicada na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, nós colocamos a redação final em votação. As Senadoras e os Senadores que aprovam a redação final permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Randolfe Rodrigues. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, é apenas para constar que, na votação anterior, segui a orientação do meu Partido. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrará a manifestação da Senadora Fátima Bezerra. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, existe um tema na pauta que, salvo melhor juízo, é o item nº 7. Na verdade, é o Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015, que faz alterações no Código Civil e adentra no tema das terceirizações. Nos termos do Regimento Interno, solicito de V. Exª o adiamento dessa discussão por 30 dias. Isso já foi dialogado, em relação a essa matéria, com o Líder do Governo, o Senador Aloysio Nunes, e acordado com os demais Líderes, para termos um tempo mais adequado para refletirmos sobre esse projeto. Então, solicito a V. Exª a retirada de pauta dessa matéria para a sua não apreciação no dia de hoje e o adiamento por 30 dias, Sr. Presidente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque, Senadora Gleisi. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É simplesmente para pedir ao senhor para colocar na Ordem do Dia o PLC nº 132, de 2015, que declara Dom Hélder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos. É um projeto do Deputado Arnaldo Jordy, do PPS, do Pará, e está pronto para deliberação no plenário. Eu gostaria muito de fazer-lhe esse pedido.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque, faremos isso com muita satisfação. A matéria já está - e dou esta explícita recomendação à Secretaria-Geral da Mesa - incluída na Ordem do Dia. Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. É apenas para justificar o meu voto na votação passada. Voto de acordo com a orientação da Bancada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrará as manifestações da Senadora Gleisi Hofmann. Senador Randolfe Rodrigues, Srs Líderes, realmente, não houve acordo. Essa matéria não está na Ordem do Dia. Nós vamos na próxima terça-feira fazer uma nova reunião com os Líderes para que nós possamos discutir e atualizar a nossa pauta. Aí, teremos oportunidade para conversar um pouco sobre essa e outras matérias sugeridas por V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradecemos a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Hoje, mais uma vez, eu gostaria de informar os Senadores que hoje tivemos uma reunião de Líderes com uma representação dos governadores, que pediram para fazer as contas com relação à proposta da Senadora Marta Suplicy com relação à atualização do Simples. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria que a Mesa confirmasse o meu voto na votação nominal anterior, acompanhando a Bancada do PP. Eu gostaria que a Mesa registrasse por gentileza, pois eu estava em um compromisso fora e acabei de chegar. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Alvaro Dias, com a palavra V. Exª. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para encaminhar à Mesa um registro - e peço a V. Exª que autorize a publicação nos Anais da Casa - que diz respeito à Juventude Nacional do Partido Verde, que elaborou carta no Encontro Nacional da Juventude, um documento encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, listando os temas essenciais na pauta ambiental brasileira, na opinião do Partido Verde. São temas fundamentais, imprescindíveis, que dizem respeito ao futuro do nosso País. Na carta, eu destaco temas como o combate a mudanças climáticas, a inquietação perante a crise hídrica do Brasil, bem como a recomendação no sentido de que o Brasil amplie o percentual das energias eólica e solar em sua matriz energética. Diante da relevância desses temas, Sr. Presidente, eu requeiro, nos termos do Regimento, a inclusão nos Anais da Casa desta carta. Também destaco o papel de Luciano Frontelle, um dos fundadores da organização Clímax Brasil, instituição criada por jovens brasileiros. Com forte ação, o grupo atua para chamar a atenção de adolescentes e jovens para o debate sobre as mudanças climáticas, sempre lembrando que serão eles a lidarem com os efeitos das mudanças no futuro do País. Peço a V. Exª a gentileza de fazê-la constar nos Anais da Casa. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Carta do Encontro Nacional da Juventude encaminhada ao Ministro do Meio Ambiente.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª será atendido na forma do Regimento, Senador Alvaro Dias. Há sobre a mesa requerimento de adiamento da discussão do PLC 195, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues. Nós vamos colocar em votação o requerimento do Senador Randolfe, pedindo o adiamento de apreciação de matéria, o PLC 195, de 2015. Em votação. Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Senador Flexa Ribeiro está pedindo, na forma do Regimento, verificação de votação. Está deferido, na forma do Regimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Precisa de apoiamento, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ele pediu votação nominal. Nós estamos fazendo por acordo, sem problema. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Apoiamento, tenho aqui. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Há convergência com relação à aprovação do requerimento do Senador Randolfe. As Senadoras e os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Estamos votando um requerimento de adiamento de votação de matéria. E há um pedido do Senador Flexa Ribeiro para que façamos essa votação nominalmente. Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, votamos "sim". O Governo vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O Governo vota "sim". Senador Randolfe, a Rede vota "sim". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o encaminhamento, V. Exª mesmo já comunicou, que é o voto "sim", mas só um rápido esclarecimento. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara nº 195. É um projeto de lei que acrescenta parágrafo único ao art. 598 do Código Civil, estabelecendo prazo para contrato de prestação de serviços em empresa. Sr. Presidente, isso remete ao tema da terceirização. Então, é uma matéria que precisa de um detalhamento e de um debate mais aprofundado da Casa ao invés ser colocada na Ordem do Dia e já ser votada. Por isso encaminhamos o requerimento de adiamento. Obviamente, como V. Exª já comunicou, a Rede encaminha "sim". O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - PT, "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - PT, "sim", Senador Paulo Rocha. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - PP, "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - PP, "sim", Senador Benedito de Lira. Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Democratas, "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Democratas, "sim". O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - PTB, "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - PTB, "sim". Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto do Deputado Betinho Gomes, do PSDB. Eu não me sinto à vontade para encaminhar contra um projeto que está na pauta há bastante tempo e propõe uma mudança muito simples na legislação. O nosso Código Civil permite que os contratos de prestação de serviços sejam firmados por quatro anos.
17:16 R	A proposta do Deputado Betinho Gomes amplia para seis anos, nada além disso. É algo que está na Casa há bastante tempo, creio eu, maduro para a votação. Então, o PSDB vota contra o requerimento, pedindo máxima vênia àqueles que apresentaram a proposta em defesa da iniciativa do Deputado Betinho Gomes, porque todos nós, Parlamentares, sabemos o quanto é custoso chegar com um projeto pronto para a votação. São anos e anos de tramitação, sobretudo no nosso sistema bicameral. Chega a ser uma judiação de partir o coração ver o esforço de um Parlamentar que durante anos tramitou com esse projeto na Câmara e teve a paciência de aguardar por muito tempo no Senado um projeto que não tem polêmica alguma, apenas faz uma dilação de prazo de uma legislação vigente. Então, apelo à Casa para que possamos deliberar sobre esse projeto, que não tem, insisto, para concluir, Sr. Presidente, nada de polêmico. É apenas uma extensão de prazo de uma regra já estabelecida, até para que nós possamos prestigiar a iniciativa legislativa, para que nós possamos valorizar o esforço parlamentar. Quantos e quantos entram e saem de uma Casa Legislativa sem conseguir aprovar um único projeto? Têm proposituras, têm iniciativas, mas não conseguem convertê-las em lei, exatamente porque há, sim, uma dificuldade natural na aprovação de leis no nosso País. Então, o PSDB vota contra o requerimento e apela para que possamos votar essa matéria ainda hoje, já que ela encontra-se na pauta há muitas semanas. E insisto, concluindo definitivamente, Sr. Presidente, não há nada polêmico, apenas uma extensão de prazo numa regra de contratos já previstos na nossa legislação, de quatro para seis anos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador João Capiberibe. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, dada a importância desse projeto, seria conveniente, prudente que tivéssemos mais tempo para aprofundar a discussão, o debate, os estudos. Então, estamos encaminhando "sim" ao Requerimento. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente, alguns Senadores estão a caminho do Plenário e não participaram da primeira votação. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, o PPS recomenda "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Fátima Bezerra... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Como a Mesa Diretora é muito rigorosa nas presenças, se V. Exª puder esperar mais alguns instantes, dará oportunidade. A Senadora fará um encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para encaminhar.) - O PPS recomenda "sim", sob a condição de que, de fato, em trinta dias possamos votar definitivamente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O PPS recomenda "sim". A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para encaminhar.) - Também gostaria, em nome do PCdoB, de dizer que essa é a decisão mais acertada. É um projeto de lei polêmico. Nós precisamos de um prazo maior efetivamente, até para organizar o debate em torno dele, Sr. Presidente. Por isso encaminhamos o voto "sim". Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Omar Aziz. Estamos aguardando os Senadores. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, só para justificar que na votação anterior votei "sim". O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata justificará as manifestações do Senador Wellington Fagundes. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente Renan... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Peço a V. Exª que registre o voto "sim" na votação anterior de autoridade. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrará a manifestação do Senador Flexa Ribeiro.
17:20 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Ataídes. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Solicito a V. Exª que faça o registro "sim" na indicação da autoridade anterior, porque eu não estava presente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª, Senador Ataídes. Sobre a mesa, matéria recebida da Câmara dos Deputados - permitam-me essa interrupção para que eu possa fazer a leitura, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Medida Provisória 715, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$316.230.970,00 para o fim que especifica. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da Medida Provisória esgotou-se em 30 de abril e o de sua vigência esgotar-se-á em 29 de junho. A matéria é incluída, Senador Aloysio Nunes, na pauta da Ordem do Dia. Portanto, a partir de hoje, estará trancada a pauta, em função de medida provisória, para determinadas matérias. Para outras matérias, evidentemente que não. Senadora Vanessa. Senador Cássio Cunha Lima. Senador Anastasia. Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, é apenas para dar um esclarecimento. A matéria que é objeto desse requerimento de adiamento não trata, nem de longe, do tema da terceirização. É uma alteração do Código Civil em uma parte que disciplina o contrato de prestação de serviços. Como se trata de alteração do Código Civil, é preciso proceder com muita prudência. E houve, por parte de alguns Senadores, o desejo de examinar com mais minúcia o texto, para que nós possamos votar com toda a segurança. O projeto é meritório, não há dúvida nenhuma, mas é uma questão de cautela, uma vez que se trata do Código Civil Brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Vanessa. Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado: (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - SIM, 48; NÃO, 07. Nenhuma abstenção. Está, portanto, aprovado o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, eu queria registrar meu voto "sim", por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A matéria sai da Ordem do Dia e será cumprida a deliberação do Plenário. A Ata registrará a manifestação do Senador Hélio José. Está encerrada a Ordem do Dia e voltamos à lista de oradores. Fim da Ordem do Dia Tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Acir Gurgacz e de convidar o Senador Paulo Paim para presidir os nossos trabalhos.
17:24 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, foi aprovado hoje, na CAS, o Projeto de Lei nº 140, de 2015, de minha autoria, que proíbe a exigência de experiência dos candidatos a vagas de estagiário nas empresas, seja como condição para admissão ou como critério de seleção. O que acontece, Senador Paim? Esse programa foi criado para beneficiar os estagiários que não têm experiência, que não têm conhecimento do trabalho. Por isso existe um benefício de imposto para que as empresas possam empregar esse estagiário como praticamente o primeiro emprego. Agora, como o estagiário vai ter experiência? Ele não tem experiência. Não há como ele ter experiência. Aliás, essa condição de empregar um estagiário e ter um benefício de imposto é exatamente para dar experiência a esse novo trabalhador, que saiu da faculdade, que saiu de um colégio, que saiu de um curso, quer fazer um estágio e não tem experiência. Então, não podem as empresas exigir experiência para contratar um estagiário. Apresentei essa proposta, porque entendo que estágio é uma importante ferramenta de aprendizado e deve promover a transição dos jovens do sistema educacional para o mercado de trabalho. O estágio tem que funcionar como uma ferramenta para a promoção do primeiro emprego. Essa é a função do estágio, é a função importante para receber esse jovem em seu primeiro emprego, para que aquele jovem recém-formado ou que ainda esteja estudando possa complementar seu conhecimento teórico e técnico com a prática. E é isso que vai dar a ele a condição de iniciar o seu trabalho, de se engajar na sua... V. Exª quer um aparte, Senadora Ana Amélia? Por gentileza. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Acir, primeiro para cumprimentá-lo. Na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Paim, o Senador Dário Berger, eu e vários Senadores discutimos amplamente o seu projeto, Senador Moka, que suscitou até uma dúvida. Mas entendemos a sua intenção, por conhecê-lo, e o seu prestígio valeu também, pelo trato e o interesse de ajudar os jovens. Nós entendemos que, quando o projeto for para a Câmara - porque dali foi terminativo e vai para a Câmara -, haja um aperfeiçoamento, porque, na verdade, não se pressupõe que o estagiário já tenha experiência, que tenha feito uma passagem por algum órgão. Ele é estagiário. Então, ele sai da universidade e vai para uma empresa. Talvez a redação tivesse nos levado à dúvida. De qualquer maneira, todos aprovamos o projeto em homenagem à iniciativa, que é altamente relevante. Aproveito o aparte a V. Exª para elogiar, porque também aprovamos na Casa, hoje, um projeto de alta relevância, não porque fui relatora, mas porque a iniciativa foi do Senador José Serra, ex-Ministro da Saúde. Diante da epidemia que teve esse vetor do mosquito Aedes aegypti, proporcionando a dengue e o Zika vírus, com a questão da microcefalia, muito grave no País, ele apresentou um projeto para promover uma simplificação, para que o SUS possa trocar experiências com organismos internacionais na remessa de material genético, uma troca de experiências nessa área de pesquisa do vetor, no caso, o mosquito Aedes aegypti, e também de todas as sequelas provocadas por essas doenças. Penso que foi uma iniciativa relevante, e hoje a CAS, apesar dos problemas que a Casa tem, com o Senador Paim, que estava muito ativo lá, e todos os Senadores, conseguiu aprovar todos os projetos, inclusive os terminativos, como era o caso do de V. Exª. Então, acho muito bom que V. Exª tenha vindo à tribuna para mostrar que nós trabalhamos muito hoje na Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência do Presidente Edison Lobão.
17:28 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Senador Moka e Senador Paim, pelo apoio. O que acontece hoje, Senador Paim? Várias empresas estão exigindo que o estagiário tenha experiência, e não tem jeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é que ele vai ter experiência? O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não tem como ter experiência. Então, o sentido desse nosso projeto é exatamente este: fazer com que o nosso trabalhador que está saindo da faculdade possa entrar na empresa como estagiário, sem precisar ter experiência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por uma questão de justiça, devo dizer que o Senador Dário Berger fez a melhor defesa do seu projeto. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Berger. É um projeto importante e, eu entendo que é relevante. Por favor, é um prazer ouvir seu aparte. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Acir, eu quero, preliminarmente, cumprimentá-lo pela iniciativa, que enalteço, pelo objetivo e pelo conceito, porque nada é mais importante para nós do que dar uma oportunidade àqueles que precisam, sobretudo aos nossos jovens que estão para entrar no mercado de trabalho, que encontram no estágio o primeiro passo para sua profissionalização. As circunstâncias e a legislação vigente impõem certas restrições, como a de que o estagiário precise ter, de certa forma, experiência para conquistar uma vaga de estágio. Na minha opinião, isso um contrassenso. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Na verdade, se o cidadão precisa de um estágio, é porque ele está iniciando sua formação profissional. Muitas vezes, o estágio até se mostra como uma necessidade curricular para que ele possa completar o seu curso de graduação. Então, eu achei o projeto meritório, importante, sobretudo pela simpatia que tenho por V. Exª, pelos projetos que V. Exª já apresentou, e tudo que vem de V. Exª é bem-vindo, pelo que pude observar, Inclusive na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde nós travamos um grande debate rumo aos valores conquistados pelo agronegócio brasileiro. Então, quero aproveitar esta oportunidade... Fiz, de certa forma, uma pequena defesa, que não foi necessária, mas eu a fiz. Suscitou algumas dúvidas a respeito do assunto, que tive a oportunidade de esclarecer. Quero comemorar com V. Exª hoje a aprovação, na CAS, desse projeto, que agora segue para as outras comissões. Parabéns! Quem vai ganhar com isso são os nossos jovens, que precisam de estágio em todo o País. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Dário Berger, pela sua defesa. Tenho certeza de que nós estamos ajudando a inserir esses jovens no primeiro emprego. A primeira experiência que eles têm acontece exatamente no estágio, onde ele vai se firmar como profissional. É aí que começa a sua carreira, que tem o céu como limite. Mas, se não tiver o primeiro passo, não tiver o estágio, as coisas ficam mais difíceis. Então, o que queríamos, e V. Exªs nos ajudaram, é dar essa oportunidade para que o jovem possa dar esse primeiro passo.
17:32 R	Esse tipo de procedimento nos foi relatado por inúmeros estudantes, Senador Paim, tanto de nível técnico quanto de nível superior, bem como por técnicos do extinto Ministério do Trabalho, o que demonstra que essa prática já está disseminada entre as empresas brasileiras. E olhem que eu sou empresário, e falo isso com total experiência. Sei exatamente como as coisas acontecem. Então, temos de fazer algumas coisas para impedir essa prática. Deste modo, ao apresentar o PLS nº 140, de 2015, e ao defender a sua aprovação, entendo que teremos uma medida legal para avançar na proteção do estudante, dos jovens e adolescentes de forma geral, além de promover e estimular o primeiro emprego, favorecendo toda a sociedade brasileira. Nessa modalidade, o que importa é oferecer ao estagiário o conhecimento adequado para o desempenho da profissão que poderá motivar a formação do seu vínculo com a empresa. Tanto é assim que a unidade de ensino do estagiário também é parte no referido contrato, cabendo a ela fiscalizar se as atividades desenvolvidas na empresa guardam relação com o currículo escolar a que se submete o estagiário. Em face disso, não é compatível com a essência do estágio a exigência da prévia experiência do candidato ao posto de trabalho. Portanto, agradeço mais uma vez aos Srs. Senadores pelo apoio para a aprovação deste projeto. Prof. Pedro, é um prazer ouvir o seu aparte. O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - É um prazer usar da palavra, Senador Acir e Sr. Presidente. Sobre estágio, eu penso o seguinte, como reitor de universidade: geralmente, o estágio é feito no último ou penúltimo ano do graduado, e ele precisa obedecer a alguns critérios para fazer esse estágio. Precisa ter algum conhecimento prévio, senão a empresa vai torná-lo um verdadeiro aprendiz. Às vezes, a escola não lhe dá o conteúdo mínimo; ele entra na empresa e, em vez de ter o estágio efetivamente, pega um subemprego. Às vezes, estuda determinada área e faz estágio em outra área, só para cumprir o currículo escolar. Na verdade, o estágio deveria ser remunerado, mas certas instituições condicionam o estágio à gratuidade, possivelmente nas cidades menores. Já tive campi em cidades menores, faculdades, e há uma dificuldade muito grande de se cumprir esse esquema do estágio, porque não há colação de grau sem a execução do estágio. Então, penso que deveríamos exigir realmente, como diz o projeto de V. Exª, que o estágio seja remunerado, que se cumpram as 20 horas semanais, bem como as 360 horas de duração mínima do estágio, não se permitindo que o estágio seja subemprego, o que acontece muito. Muitas empresas pegam o estagiário e consideram o seu estágio como subemprego mesmo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Exatamente. O Sr. Pedro Chaves (Bloco Moderador/PSC - MS) - Esse é um problema delicado. Era isso o que queria colocar. Muito obrigado.
17:36 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª. Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só também para ir na mesma linha, Senador Acir, porque também já fui estagiário e, na verdade, as pessoas nos denominavam não de estagiário, mas de "escraviário". Então, o "escraviário" era chamado para uma função mas, na verdade, ele era transformado em todas as funções. Ele era um tipo de curinga, desde office-boy a tudo. Então, neste momento, a Casa se debruça para analisar uma questão importante, que é uma realidade em todas as unidades da Federação. Muito obrigado. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros, pelo seu aparte e pelo seu apoio. Também debatemos hoje na CCJ, Sr. Presidente, e foi retirado de pauta com pedido de vista do Senador Aloysio Nunes, Líder do Governo interino, que, ao tomar conhecimento do inteiro teor da matéria, se comprometeu a nos ajudar na aprovação ou acharmos uma solução. Tenho acompanhado e apoiado a causa dos agentes de saúde contaminados pelo DDT, que é o dicloro-difenil-tricloroetano, no combate à malária em Rondônia principalmente. Esses profissionais contraíram diversos problemas de saúde em decorrência do contato com o inseticida durante muitos anos de trabalho. Agora eles buscam tratamento e uma indenização, já que muitos tiveram que se afastar do trabalho. Apresentei um projeto de lei para beneficiar esses servidores e também subscrevi a PEC nº 17, apresentada em 2014 pelo Senador Valdir Raupp. Tive o prazer de relatar esse projeto hoje na CCJ. A presente proposta visa indenizar e submeter a tratamento médico e psicológico pessoas que manusearam o DDT, que, devido a seu alto grau de prejuízos ao ser humano e à natureza, foi banido nos países europeus e nos Estados Unidos, há mais de cinquenta anos e agora, no Brasil, também está proibido. Aliás, no Brasil, foi proibida sua utilização na agricultura em 1985. Apesar disso, continuou sendo utilizado em larga escala durante décadas, até o início dos anos 90, com sua aplicação sistemática para o combate dos vetores causadores de endemias - como malária e febre amarela -, através dos guardas da Sucam, principalmente em Rondônia e nos Estados da Região Norte do País. Assim, esperamos a aprovação da matéria, cuja meta é promover essa compensação mais do que merecida e justa para os brasileiros vitimados por exercerem o trabalho em prol da coletividade, sem a necessária proteção e segurança. Todos, na época, trabalhavam para a extinta Sucam, que hoje é a Funasa. Essas pessoas ficaram sem assistência médica, perderam os empregos e não têm assistência do Governo. Então, estamos tentando recompor essa questão com os servidores, que nos ajudaram muito no combate da malária em Rondônia, durante muitos anos. Lá atrás, Rondônia era a capital mundial da malária. A nossa cidade de Ariquemes era a cidade capital da malária do mundo. Os técnicos da Sudam nos ajudaram a diminuir - ainda não a zero, porque é difícil diminuir a zero a malária na Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia. Devemos muito aos técnicos da Sudam, não só no combate à malária, mas também à febre amarela e à chikungunya. Enfim, esses técnicos nos ajudaram muito. Estamos tentando rever uma indenização e um acompanhamento médico para esses técnicos que ficaram doentes durante a época em que utilizaram o DDT para combater esses mosquitos. Agradeço os Senadores que estão nos apoiando e peço o apoio do Líder do Governo interino, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que possamos trazer essa matéria novamente, na semana que vem, à pauta da CCJ e possamos resolver esse problema para dar sequência a esse projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz. De fato, lá na Comissão, o seu projeto - não o anterior -, Senador, virou um debate positivo. Confiando em V. Exª, Senador Crivella, fui o primeiro a votar. Fiquei com uma dúvida, mas votei porque confiei na boa intenção do Senador. Deu certo, a sua explicação me convenceu, mais do que nunca, de que votamos certo lá. Parabéns pelo projeto. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Paulo Bauer, como orador inscrito. Na sequência, será um Líder, o Senador Benedito Lira. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, na ordem dos Líderes, eu sou depois do Senador Benedito? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª. O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Eu compareço à tribuna nesta tarde, nesta sessão, para aqui fazer uma rápida abordagem de matéria que foi publicada agora, há poucos minutos, no Estadão on-line, ou seja, no jornal virtual da empresa que edita diariamente o jornal Estadão, do Estado de São Paulo, para aqui registrar que, felizmente, o Brasil está no caminho da segurança econômica, no caminho do desenvolvimento, no caminho do crescimento autossustentado, depois de longo período, depois de muito tempo de desacertos, de excessos, de gastos superiores à arrecadação, de muito discurso e de muita falácia, conforme todos nós vimos, assistimos, no período em que a Presidente Dilma governou o País. No jornal Estadão, está registrada a informação do que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na manhã de hoje, em uma solenidade, em um evento com empresários no Palácio do Planalto. O Ministro Meirelles disse a todos, e está divulgado, que o Brasil está vivendo uma crise econômica e que essa crise pode ser maior do que a crise dos anos 30, que o País enfrentou e precisou ultrapassar e superar. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de que o crescimento negativo do Produto Interno Bruto, sobre o qual eu já falei na semana passada nesta tribuna, bem como a redução das compras pelas famílias brasileiras durante os últimos doze meses, assim como a redução da atividade industrial, o crescimento do desemprego e principalmente a volta da inflação...
17:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Paulo Bauer, se me permite o intervalo, eu gostaria só de anunciar que estão aqui as candidatas a Miss Brasil. Este concurso é o oficial. Como é de praxe, aqui, na Casa, elas estão passando, cumprimentando, neste momento em que estou no exercício da Presidência, representando o Presidente Renan. Só vou pedir uma salva de palmas do Plenário para as misses, e a missão está cumprida. (Palmas.) O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - V. Exª não me interrompeu, Sr. Presidente. Pelo contrário. Deu-me o prazer e a oportunidade de também aqui poder homenagear, fazendo uma interrupção no meu pronunciamento, a beleza da mulher brasileira que aqui está representada por todas as candidatas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - E também pela do meu Estado de Santa Catarina. Quero dizer a V. Exª que já é tradição esta Casa receber as candidatas a Miss Brasil. Com certeza, os Srs. Senadores aplaudem a presença de todas as senhoritas neste ato e neste momento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Presidente, só para saudar a Miss Santa Catarina, que, pelo que estou percebendo aqui - sou suspeito para falar -, saltou-me aos olhos! (Risos.) Não sei se é porque está em primeiro lugar da esquerda para a direta, mas quero aproveitar a oportunidade para saudar todas as misses, de todo o Brasil, que, com muita alegria, recebemos aqui, no Senado Federal. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, a dúvida do Plenário é se o Russomanno está concorrendo também! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi o Senador Celso Russomanno que as trouxe aqui, como faz todos os anos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador Dário Berger, acredito que a nossa rondoniense é a mais bonita das misses. Meus parabéns! Sejam bem-vindas ao Senado! O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Com os apartes, se assim podemos considerar as manifestações dos colegas, tive oportunidade até de fazer um cumprimento especial à minha conterrânea, que aqui se encontrava. Dando sequência ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, depois dessa bela interrupção, uma belíssima interrupção, preciso registrar, e tenho certeza de que V. Exª compreendem as minhas palavras e o contexto da minha análise, precisamos, sem dúvida alguma, Senador Benedito de Lira, ter um horizonte. E parece-me que a matéria publicada no Estadão online, hoje, reproduzindo a palavra e as informações do Ministro da Fazenda, dão-nos esse horizonte; mostram a luz no fim do túnel que devemos alcançar, Senador Capiberibe. O Brasil passa, sem dúvida nenhuma, por uma grave crise econômica, fruto de todas essas questões que já abordei, mas não é errado, nem inoportuno relembrar: inflação crescente, desemprego, atividade econômica cada vez menor, menor quantidade ou menor índice de compra por parte das famílias, redução nos investimentos privados em todo o País, juros elevados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu querido Senador! O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para liberá-lo para acompanhar as nossas rainhas. Está aqui o Renato Pansera, que estava acompanhando a Miss Renata Pansera, do Rio Grande do Sul. E o Danilo D'Ávila organiza esse evento há 22 anos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, há 22 anos que passa por aqui.
17:48 R	O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Certamente, não é apenas uma ilustre figura que com competência organiza, mas tem o trabalho bem mais feliz do que o nosso, porque avaliar a beleza, entre tantas belas candidatas a cada ano, e há 22 anos, é um tarefa que a todos nós, com certeza, oportuniza oferecer-lhe cumprimentos. Por isso, Sr. Presidente, como como eu dizia, nós queremos uma luz no fim do túnel. E o Ministro Meirelles deixou muito claro hoje que, depois da crise que pretendemos e vamos superar com as novas notícias, com as providências, com análise clara, séria e responsável que o Governo faz, nós haveremos de ter um País diferente, onde a economia autossustentada, onde o crescimento econômico, onde a geração de empregos, onde o gasto público limitado à arrecadação vai efetivamente contribuir para que nós tenhamos, nas próximas décadas, uma nova realidade. Eu diria que o Ministro da Fazenda, ao fazer essa declaração perante empresários, obviamente também convoca a classe empresarial para se associar aos esforços do Governo. Eu dizia, há pouco, para alguns jornalistas que me perguntavam, que, na verdade, nós temos hoje um ministro que, pelo menos, sabe o que está acontecendo e diz o que está acontecendo. Ele não esconde a verdade em relação ao que acontece no Brasil, Senador Randolfe. Nós tivemos, lamentavelmente, no passado recente do Brasil, Ministros da Fazenda que não demonstravam conhecer a realidade da nossa economia ou, se a conheciam, não a consideravam grave. Consideravam possível conduzir os assuntos do Estado e da economia nacional com improvisos, com bravatas, com providências insignificantes do ponto de vista de integração, do ponto de vista de articulação. Ontem, nós, a Bancada catarinense, estivemos sob o comando do Senador Dalírio Beber, que é o coordenador da Bancada, participando de uma reunião no Ministério dos Transportes. E o senador Dário Berger, que aqui me ouve neste instante, também participou, ao lado de quase toda a Bancada de Deputados Federais. E nos impressiona muito, quando chegamos a um Ministério, e seja ele qual for, ouvir a palavra dos Ministros que hoje estão comandando a Administração Pública sobre o que encontraram em relação às contas públicas, ao orçamento. Senador Benedito de Lira, é inacreditável, mas há Ministério que tem 60% do orçamento deste ano comprometido com restos a pagar do ano passado. Ontem, ao meio-dia, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, esteve presente na reunião da Bancada de Senadores do PSDB. O que ele contou para nós, Presidente Paulo Paim, a respeito dos contratos e dos termos de compromisso que o Ministério das Cidades firmou com prefeitos municipais de todo o Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida, se considerarmos o orçamento do Ministério das Cidades deste ano e imaginarmos que ele nunca mais sofrerá alteração, que todo ano se repetirá, leva mais de 70 anos para cumprir todos os compromissos assumidos pelo Ministério até a posse do Presidente Temer como Presidente em exercício.
17:52 R	Há prefeito, Senador Dário Berger - e V. Exª foi um grande prefeito, de duas grandes cidades de Santa Catarina, São José e também a nossa capital, Florianópolis - que, com base nesse contrato, buscou o imóvel, urbanizou o imóvel, fez saneamento básico, investiu, construiu a creche, construiu a escola, construiu o posto de saúde, fez tudo o que precisava, pensando que lá ia acabar sendo construído, num curto prazo, um conjunto do Minha Casa, Minha Vida para cem, duzentas, trezentas famílias. Agora, esse prefeito vai ao Ministério e fica sabendo que, talvez, o conjunto que ele pretendia fazer lá vá ser construído, mas dentro de um prazo de 70 anos. Ora, não é possível que encontremos embaixadas do Brasil no exterior devendo conta de luz; contratos com prefeitos firmados no Ministério das Cidades sem ter dotação orçamentária; obras paralisadas no Ministério dos Transportes, como as que vimos ontem, Senador Dário - e já vou ouvir V. Exª -, que envergonham o povo catarinense, quando se encontram aquelas obras completamente abandonadas em Santa Catarina por falta de recursos do Ministério. Disse-nos o Ministro que não sabe se terá R$1 bilhão para fazer todas as ações no setor ferroviário, aeroferroviário e rodoviário do País até o final do ano. Isso é um escândalo! Por isso, eu quero cumprimentar o Ministro Meirelles: lucidez, responsabilidade, seriedade e, acima de tudo, verdade. Precisamos da verdade, porque, com a verdade, sabemos até onde podemos chegar. Ouço V. Exª, Senador Dário Berger. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Paulo Bauer, muito obrigado pelo aparte. Eu quero, preliminarmente, cumprimentar V. Exª, porque V. Exª aborda hoje não só um tema, mas vários temas. Dentro desses temas, eu percebo que posso concordar com V. Exª que estamos vivendo uma crise histórica e sem precedentes no Brasil. A verdade é que, hoje, a população, pelo menos do nosso Estado, apresenta-se com indignação, revolta e até com desesperança. E eu quero me ater à nossa reunião de ontem, no Ministério dos Transportes, em que, diga-se de passagem, V. Exª foi soberbo em expressar a realidade da indignação do povo de Santa Catarina com relação ao Governo Federal e, notadamente, ao Ministério dos Transportes. Veja bem, eu relatei, naquela oportunidade - e acho que faço bem em relatar aqui também -, que eu já participei, neste ano e seis meses em que estou aqui, no Senado Federal, de algumas reuniões semelhantes àquela em que nós participamos ontem; com Ministros diferentes. E pude perceber que, evidentemente, a questão dos recursos é importante, mas pude observar, de maneira nítida, de forma específica, cabal, como V. Exª também, tenho certeza, observou, que o problema não é só de recursos; o problema é de gestão também. O que aconteceu com o Governo Federal nos últimos anos é que ele foi o Governo do lançamento: ele lançou, e lançou, e lançou, mas não iniciou e muito menos concluiu, evidentemente. Um dos exemplos que me chamaram muito a atenção - diz respeito a V. Exª - foi que, outro dia, fui a Jaraguá do Sul. O meu amigo Carlinhos Chiodini, que hoje é Deputado estadual e serve ao Governo do Estado lá na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mostrou-me um elevado que está em construção, se não estou equivocado, há mais de 10 anos. Ele está praticamente concluído. Falta apenas um recapeamento asfáltico, como V. Exª ontem relatou ao Ministro. Isso importaria cerca de R$100 mil, R$200 mil ou R$300 mil, não sei. Então, na verdade, não é só dinheiro que podemos perceber que é o grande problema, hoje, dos ministérios - notadamente, refiro-me ao Ministério dos Transportes. É muito triste para mim, que fui administrador público e que procurei fazer uma gestão de resultados capaz de levar obras, serviços e ações à população em tempo real, perceber que a 280 está agonizando, há mais de 10, 15 anos; na 470, a rodovia da morte, não tem como circularmos por lá, Senador Paim. É um negócio impressionante! Não se consegue ultrapassar. São filas de dezenas e dezenas de quilômetros. E o pior é que vários Ministros já estiveram em Santa Catarina, dando a mesma ordem de serviço, e a obra não sai do lugar. Aí, nós, que somos representantes do Estado, é que somos os culpados pelo fato de essas obras não saírem do papel. De maneira que tudo tem um fim em si mesmo, tudo tem um limite. Na verdade, a incompetência - e podemos perceber -, sobretudo desse Ministério, ao longo da sua história, acabou no que acabou. Infelizmente, essa é a triste realidade. Então, quero aqui me associar ao povo de Santa Catarina; quero me associar a V. Exª, Senador Paulo Bauer, que, brilhantemente, ontem, fez uma bela exposição no Ministério dos Transportes. Quero registrar também a minha indignação, a minha revolta. Quero concordar com o povo de Santa Catarina no sentido de que precisamos agir de maneira forte e firme para que as prioridades sejam estabelecidas e para que essas obras que estão para ser concluídas possam ser concluídas no menor espaço de tempo possível, para que possamos circular por Santa Catarina com desenvoltura. É de quem está aqui, defendendo as cores do nosso Estado. Por isso, eu queria fazer este desabafo. Até imaginei que, na minha vida parlamentar, eu não precisasse usar desta retórica, vamos dizer assim, mais firme, mais forte, de cobrança, mas, pelo que percebo, não vejo outra alternativa, senão declarar a minha indignação e dizer que estou aqui, junto com V. Exª e com o Senador Dalírio Beber, atento e vigilante aos legítimos anseios do povo de Santa Catarina; e o Ministério dos Transportes, talvez, seja uma das peças principais, fruto do abandono, da desconsideração que o Governo Federal tem com Santa Catarina.
17:56 R	O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª. Quero registrar que a nossa expectativa, por conta das declarações do Ministro Meirelles, por conta da exposição feita ontem pelo Ministro Bruno Araújo e pela atenção que ontem nos dispensou o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa, tudo isso faz com que nós tenhamos outra vez uma expectativa positiva em relação ao ordenamento do Governo a uma ação positiva e propositiva em favor do desenvolvimento brasileiro.
18:00 R	E eu tenho certeza de que Santa Catarina verá dias melhores com relação às obras de infraestrutura que nós temos em nosso Estado paralisadas e que são de responsabilidade do Governo Federal. Com muito prazer ouço o aparte que me solicitou o nobre Senador alagoano Benedito de Lira. O Sr. Benedito de Lira (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Meu caro Senador Paulo Bauer, ao ouvir a manifestação de V. Exª no que diz respeito às obras inacabadas no seu Estado, eu me lembrei também de fazer um aparte a V. Exª para aduzir ao seu aparte também o abandono das obras do Governo Federal no Estado de Alagoas. A principal obra que o Governo Federal toca no Estado de Alagoas é a BR-101 Sul. Os trechos, as etapas no meu Estado não tiveram qualquer tipo de avanço; há um gargalo terrível que até agora não teve solução. A exemplo de V. Exª, nós também estivemos com o Ministro Maurício Quintella Lessa, que é do meu Estado, para que ele pudesse fazer esse tipo de demonstração que havia feito para os representantes de Santa Catarina. E há uma coisa aqui. As pessoas muitas vezes ficam fazendo qualquer tipo de especulação: "Ah, é superfaturamento da obra." Como? Se uma obra que tinha previsão para iniciar e terminar em dois anos e vai para dez anos, quem começou com um orçamento de dois anos não termina com esse mesmo orçamento em dez anos. Então, é aí onde há exatamente uma sangria dos recursos, que já são poucos, em relação ao término das obras iniciadas pelo Governo. Há que se falar em elevados. Lá há diversos elevados prontos, e a rodovia não passa por lá. Então, eu queria me associar ao pronunciamento de V. Exª, com a lucidez do que está sendo tratado, para exatamente fazer ver ao Governo atual. Como V. Exª muito bem disse, o Ministro da Fazenda, Meirelles, sem dúvida nenhuma não poderá fazer qualquer tipo de apologia para enganar a população; terá que dizer a verdade porque o brasileiro precisa saber a verdade. Por isso, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e me alio a essas manifestações. Muito obrigado. O SR. PAULO BAUER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Agradeço ao Senador Benedito de Lira. E, já concluindo, Sr. Presidente, desejo aqui registrar que a verdade produz confiança. Quando existe verdade nos números, quando existe verdade nas manifestações, quando existe verdade na análise política, quando existe verdade na vontade política, obviamente o resultado é a confiança.
18:04 R	E como nós podemos fazer o Brasil avançar senão contando com a confiança dos brasileiros? Os brasileiros são de índole boa. Os brasileiros são positivos, são proativos, eles contribuem. Nós já vimos grandes e vários exemplos de manifestações dos brasileiros nessa direção. As próprias manifestações acontecidas nos últimos anos, nas ruas do Brasil, por um governo mais sério, por um governo mais verdadeiro e realizador, demonstram isso. Por esse motivo, eu tenho certeza de que as minhas palavras hoje aqui haverão de ser compreendidas por todos os Senadores desta Casa e também pelos ouvintes da Rádio Senado e pelos que nos assistem na TV Senado, nesta tarde. Nós precisamos, acima de tudo, ter esse pacto de confiança: confiar na verdade e nos números reais que são apresentados. E o Ministro Meirelles hoje, com certeza, falou a verdade - doa a quem doer - nua e crua, mas falou. E, por ter falado, tenho certeza de que ele contará com o apoio de todos nós, com o apoio de todos os brasileiros e com a contribuição de cada um para que nós possamos vencer esta que é a maior crise econômica que o País vive, desde os anos 30, como o próprio Ministro mencionou na manhã de hoje. Vamos confiar, vamos acreditar e vamos fazer o Brasil crescer! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Bauer. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enquanto eu... Vou lhe dar a palavra pela ordem e chamar para a tribuna o Senador Benedito de Lira. Só quero anunciar a presença conosco, visitando o nosso querido Senador Eduardo Amorim, do Prefeito José Arinaldo, de Frei Paulo, e do Prefeito Marival Santana, de Simão Dias, em Sergipe. Sejam todos bem-vindos. Estão bem acompanhados pelo nosso Senador. Pela ordem, tem a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Sr. Presidente, quero aproveitar a carona do Senador Eduardo Amorim e fazer um registro. Encontra-se, na tribuna de honra do Senado, S. Exª o Secretário de Segurança Pública do meu Estado, o Comandante Coronel Gastão Calandrini, acompanhado do Major Trajano, da Polícia Militar do meu Estado, do Capitão Renan, do Corpo de Bombeiros do meu Estado do Amapá, e da Srª Adelane Souto, agente de Polícia Civil, e do Tenente Wiliam. Quero fazer este registro da presença do Secretário de Segurança Pública do meu Estado na tribuna de honra do Senado, acompanhando esta sessão. O Secretário de Segurança tem tido um atuação destacada no combate à violência no meu Estado. É uma honra para nós aqui, do Senado da República, recebê-los. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Randolfe, está feito o registro. Permita-me ainda, Senador Benedito de Lira, 30 segundos só para fazer o ajuste necessário... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Serão só 30 segundos. O Sr. Danilo D'Ávila, que coordena o evento, há 22 anos, da disputa positiva do Miss Brasil aqui, no nosso País, informou-me que nome da gaúcha que esteve aqui conosco é Renata Pansera. Está feito o esclarecimento. Seja bem-vinda, Renata Pansera. Em seu nome, estou cumprimentando, naturalmente, todas as que estão nessa disputa tão positiva do Miss Brasil, na concorrência oficial. Senador Benedito de Lira, com a palavra.
18:08 R	O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, ontem à tarde eu fiz um pequeno relato a respeito das dificuldades por que passam os Estados e Municípios brasileiros, e disse, naquela oportunidade, que em breve estaria aqui para falar sobre um assunto que é da maior relevância para os entes federados, que é exatamente o Pacto Federativo. É possível considerarmos que a característica essencial de uma Federação é a autonomia dos entes federados em qualquer parte do mundo. Em nosso País, a Federação se desenvolveu por um modelo imperfeito, a partir de um Estado unitário que pouco poder delegou aos Estados e Municípios desde a sua formação. Voltemos às raízes de nossa Federação para observaremos que o processo criativo dos Estados veio das capitanias hereditárias. Foram delas que surgiram as bases sociológicas que viriam, tempos depois, a fazer nascer os entes federativos. O centralismo, como forma de organização administrativa, restringe a autonomia das capitanias. Além disso, o modelo de administração interno dessas terras era também baseado na centralidade do poder em um líder, os chamados donatários - não sei se isso aconteceu em Sergipe, mas no meu Estado aconteceu. É de se notar, Srªs e Srs. Senadores, que esse sistema patriarcal, com toda uma estrutura de comando central de sobrevivência, tão frequente em nossa sociedade, tem início em tempos distantes, pois remontam à origem do sistema federativo do País. É o Governo Federal que sempre assumiu o papel de dizer o que é melhor para os Estados e Municípios, avocando para si atribuições que, em países de dimensões semelhantes, são outorgadas aos entes federados individualmente. O resultado da concentração das funções estatais em um núcleo único está estampado na dificuldade do tratamento isonômico de repasses da receita ou de recursos. Não é tarefa fácil para a União manter sua estrutura inflada, que já consome boa parte dos valores da arrecadação federal, e ter de observar, no repasse de verbas, um tratamento proporcional ao aspecto socioeconômico de cada Estado e Município. Os Municípios e regiões são diversos e não podem ser equiparados para efeito de repasse de recursos, nem podem ser abandonados em momento de contingenciamento, como se a crise que assola o País não prejudicasse ainda mais a situação das cidades pequenas, independentemente dos repasses do Fundo de Participação, principalmente.
18:12 R	Atualmente, Sr. Presidente, a situação fica mais grave devido ao estado de extrema penúria das prefeituras, com as contas bloqueadas, os serviços públicos sucateados, as receitas municipais e as quotas do Fundo de Participação sequestradas para o pagamento de débitos, além de folhas atrasadas, especialmente o décimo-terceiro salário. O que nós vemos hoje? No Município brasileiro, os prefeitos municipais infelizmente não têm mais autoridade nem autonomia para governar o seu Município, porque, a todo instante, Srs. Senadores, recebem uma ordem de que estão bloqueados os recursos para pagamento de débitos atrasados, para pagamento de débitos fiscais. A Previdência Social vai buscar o dinheiro na boca do cofre. O prefeito, muitas vezes, espera uma receita de 10 e recebe 1. Por quê? Porque o resto foi sequestrado. É lamentável o que temos observado ao longo de toda história do Brasil. É preciso lembrar que, em outros países, os valores repassados pela União para os Municípios correspondem, no mínimo, a 40% das receitas federais, enquanto no Brasil, depois de muito esforço, no século XXI, estamos com 13%. Isso é um absurdo, isso é desvalorizar a Federação! Por quê? Porque a Receita Federal absorve praticamente todos os tributos e dá apenas uma migalha. Além dessa migalha, ela ainda fica sujeita aos bloqueios. Daí por que estive observando, Sr. Presidente, as incertezas dos candidatos a prefeito, principalmente os que estão no exercício do mandato e que, de acordo com a legislação, poderão ir à reeleição. No meu Estado, por exemplo, ouvi de diversos o desânimo e praticamente a certeza de que não irão se reeleger. Por quê? Não é porque estejam pessimamente avaliados, mas porque sentem que não têm como fazer uma gestão que atenda aos anseios e aos reclames da sociedade local. O Município é o lugar onde residimos e vivemos - cada um de nós, do habitante mais humilde às mais altas autoridades do País. Sem o fortalecimento do Município, o Brasil terá sempre uma dificuldade a mais para o desenvolvimento pleno, uma vez que o sistema federativo continuará com o elo mais fraco na sua cadeia. Já vimos, em governos anteriores, o esforço das autoridades financeiras para desonerar alguns importantes setores da economia, reduzindo a carga de impostos e amenizando a incidência deles nas folhas salariais, desonerações que tiveram alto custo para o País.
18:16 R	Quanto aos Municípios, nada foi feito, porque, no momento em que o governo passava a dar incentivo e desonerava a folha, ele ia buscar dentro do IPI e do Imposto de Renda os recursos para fazer essa transferência. Os Municípios eram os penalizados - sempre tornaram-se penalizados -, e não havia e nunca houve a recompensa, o repasse, a reconstituição dos valores que eles perderam no mês anterior e continuavam perdendo. Então, o governo, na oportunidade em que dava esses incentivos, alegava que era para manter o emprego no grande centro de desenvolvimento industrial deste País, ou seja, nas grandes empresas de São Paulo, principalmente a empresa automobilística. Com essas ações, houve uma sangria nos Estados e Municípios de recursos da ordem de aproximadamente mais de R$500 bilhões - e o Governo Federal não tirou do dele um centavo. Ele tirou da participação, Senador Paim, dos Estados e dos Municípios brasileiros. É por isso que um Estado pomposo, um Estado de tradição, como o Estado do Rio Grande Sul, está um Estado quebrado. Chegou ao ponto de o Governador ter que dividir o pagamento do salário dos funcionários. Quer dizer, chegou ao fundo do poço. Na iniciativa privada isso seria falência. Seria falência. Como é o poder público, vai rolando a dívida, e assim sucessivamente. Porque, infelizmente, o sistema federativo brasileiro precisa passar por um processo urgente de observação por parte do Executivo, com a participação do Congresso Nacional. O problema... O Presidente citou algumas das matérias que pretende ver aprovadas pelo Congresso Nacional - citou a revisão do Pacto Federativo. O primeiro discurso do Presidente Michel foi dizendo que quer trazer o Pacto Federativo para o Congresso Nacional analisar - e nós vamos aguardar! Nós vamos aguardar e ainda agora já começamos a cobrar, porque isso terá que ter reformas urgentes. Tem que mandar para esta Casa não só o Pacto Federativo, mas uma reforma tributária, uma reforma fiscal e, principalmente, Senador Paim, uma reforma política. Nós precisamos de uma reforma política neste País, porque aqui não se faz reforma política, aqui se faz arremedo, faz-se colcha de retalho para um eleição. Não é isso que nós precisamos fazer para que se tenha durabilidade e um processo absolutamente eficaz. Pois bem, nas palavras presidenciais, a força da União deriva da força dos Estados e Municípios. Em nosso entendimento, os Municípios somente terão sua autonomia de fato, como antes, entes federados, se houver um reconhecimento permanente de sua autonomia financeira. A Constituição cidadã, um consagrado princípio federativo que fortaleceu as finanças dos Estados e dos Municípios, deixou o Executivo Federal em uma função contraditória, uma vez que não concluiu, de forma necessária, o processo de descentralização de um País marcado por diversidades e por uma extensão continental, geográfica e populacional.
18:20 R	Deixou sob a responsabilidade do Governo um papel denso e complicado a desempenhar, papel esse que, na verdade, deveria ser distribuído entre os demais entes da Federação. Também não é correta a imagem de que os governos perdulários anteriores queriam passar da União rica com o dever de ampliar os gastos públicos e fazer mover a roda da economia. Uma hora a conta apareceria e o rombo fiscal seria encoberto pela contabilidade criativa como forma de se assemelhar ou de se camuflar a falha de uma política fiscal desastrosa. Foi o que aconteceu. Aos Municípios restou um repasse contingenciado e combalido pelo serviço da dívida pública. A falta de atribuições à esfera municipal no Brasil é ainda mais incoerente diante da constatação da previsão excepcional - para não dizer inédita - de que há uma Constituição que consagra o Município como ente federativo, como ocorre em nossa carta política. Mas de que adianta dizer que é ente federativo e que não tem absolutamente nenhuma ação determinada pelo conjunto nacional. Então, a despeito da previsão expressa no texto constitucional, o sistema não resolveu o problema da falta de autonomia. Por esse motivo, as questões do pacto federativo permanecem sem solução e a emergência de uma ampla revisão é inafastável por ações paliativas. Nós não precisamos de ações paliativas. Eu tenho dito sempre, quando tenho tido oportunidade, Senador Pimentel, principalmente na nossa região, no bravo nordeste brasileiro que, se o nosso Brasil, se os governos que se instalaram neste País, quer na época da Monarquia, quer na República, tivesse dedicado um décimo por cento do Orçamento da União para o Nordeste, nós não teríamos mais Nordeste neste País, porque ele é deste tamaninho em relação aos grandes problemas que há em outras nações do mundo. Mas infelizmente nunca se tomou uma providência mais efetiva e eficaz. O que acontece? Aparece a seca, que está quase permanente no Nordeste. Então, aparece uma emergência. Emergência, minha gente, não é sinal de durabilidade. Deveria ser, porque a seca do Nordeste tem durabilidade. Mas aparecem as emergências. Terminados os quatro meses que a chuva não chegou, caiu a primeira chuva, acabou a emergência. Então, nós continuamos sempre a região mais miserável e mais pobre do País, porque nunca houve, por parte dos governos que se instalaram no Brasil, a responsabilidade e o compromisso de acabar com as diferenças regionais. Existe uma região rica, super-rica e como é que pode uma região rica, super-rica e outra região miserável? Norte e Nordeste são regiões pobres, são regiões desassistidas, são regiões que, na verdade, não tiveram os olhos dos governantes virados para eles. Ultimamente, a bem da verdade - façamos aqui uma certa justiça -, o Governo do Presidente Lula foi o governo que mais investiu no Nordeste durante toda a República. Durante toda a República. Ora, com esse único governo que fez esse tipo de investimento, se tivesse havido uma sequência desde o nascedouro deste País, nós não teríamos o Nordeste mais. Nós temos o rio São Francisco, que é a maravilha do Brasil, morrendo, acabou.
18:24 R	Se tivéssemos cuidado dele, nós não teríamos o que estamos tendo hoje. Eu me lembro, quando era mais jovem, que eu chegava no alto sertão do meu Estado, no Município de Piranhas e Pão de Açúcar, que eu olhava o caudaloso Rio São Francisco, tinha medo de olhar de cima para baixo. Hoje você atravessa o rio São Francisco do Estado de Alagoas para Sergipe a pé. A pé, Pimentel. É lamentável, mas é verdade, por quê? Porque não cuidaram dele, acabaram com ele, acabaram com as nascentes, acabaram com tudo e não há perspectiva de recomposição ou do renascimento do rio São Francisco. As barragens que foram feitas no Rio São Francisco, não tiveram o menor compromisso com os que estavam se acabando, barraram, produziram energia para servir o Brasil, muito bem. E qual foi o compromisso que ficou? Terra arrasada. Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu acho que o momento é exatamente de expectativa e nos resta a esperança, porque esse País é grandioso. Esta Nação é uma das nações mais poderosas do mundo. E que a gente, muitas vezes, não leva isso em consideração, porque nós vemos outras áreas do mundo e eu vou dar, como exemplo, a viagem que eu fiz a Israel, nobre Senador Paim, eu fiquei encantado com o que eu vi. A agricultura de Israel, que é uma agricultura feita por irrigação gota a gota. Produzem num Estado daquele tamanho com terras terríveis, cascalho e pedra, mas a produção agrícola deles abastece o mercado interno de consumidores e tem uma pauta de exportação da ordem de US$5 a 10 bilhões. E nós temos a maior área agricultável do mundo, o maior potencial de água doce do mundo! Ontem eu fiquei estarrecido, quando eu vi os supermercados, os grandes frigoríficos de São Paulo recebendo carne da Europa. Carne bovina, como é que pode? Considerando que o País tem uma população de bovinos maior do que a população humana. Mas é aquela coisa, sai daqui para lá e de lá vem pra cá. É por isso que o preço do quilo de carne hoje aqui no Brasil está custando um absurdo. (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Então. É exatamente isso que esta Casa, ao invés de estar aqui com disputas políticas eleitoreiras, ao invés de estar aqui dizendo e disputando cada hora a cada instante, nós não ouvimos aqui os grandes debates nacionais. Nós ouvimos aqui uma picuinha política, porque nós não tratamos aqui dos grandes problemas desta Nação, nós não tratamos aqui, Sr. Presidente, dos grandes projetos para dar dignidade à população brasileira. Não à população dos Estados mais ricos, mas à população como um todo. Você não pode, por exemplo, ter satisfação em viver num País, quando você sabe que tem gente passando bem, comendo nos melhores restaurantes as melhores carnes do mundo, mas tem outros catando lixo.
18:28 R	Há outras regiões, nobre Senador Paim, onde as pessoas ficam catando lixo ou pedindo um prato pelo amor de Deus. Isto é triste para uma nação como esta, que poderia ser o celeiro de alimentos do mundo, desde que as coisas fossem feitas com responsabilidade e com seriedade. Nós vamos continuar pedindo daqui, da tribuna, porque é o que nos resta, e cobrando das autoridades constituídas. Não precisamos mais... Eu vou dizer aqui o que eu sempre disse: eu nunca vim aqui para fazer um pronunciamento político porque acho que isso não faz chegar a lugar nenhum. Pelo contrário, isso só faz os ânimos ficarem acirrados, só faz dividir as pessoas. O que nós precisamos, nesta Casa, que tem uma tradição histórica... Por aqui passaram os maiores vultos desta Nação. Por aqui passaram os maiores homens públicos deste País. Às vezes, sentíamos prazer em ouvir os debates no Senado Federal, uma Casa a que chegavam e chegam as pessoas mais amadurecidas. Para nós, é um presente um jovem da qualidade daquele Senador que ali está, que não tem a idade biológica que eu tenho, mas que tem uma inteligência extraordinária. É um grande representante do Estado do Amapá. É por isso que tenho dito aqui que é preciso, nobre Senador Pimentel, que todos nós deixemos as diferenças político-partidárias para nossas regiões. O voto nós disputamos nos Estados. O voto nós disputamos na nossa casa. Vimos para cá para trazer subsídios e informações e para dar informações ao Governo, para que ele possa, na verdade, fazer uma política diferente, ouvindo as Casas do Congresso Nacional, e não apenas se mantendo lá nos gabinetes do Poder Executivo e vindo aqui para nos empurrar algo goela abaixo, sem que, muitas vezes, possamos modificar nada. É isto que precisamos rever: as ações que deverão ser desenvolvidas por esta Casa do Congresso Nacional. Por essas razões, nobre Senador Paim, eu quero dizer, para encerrar, que o Pacto Federativo é inadiável. Não adianta mais vir com enrolação. Não adianta mais vir com promessa de que "vamos fazer, vamos fazer" sem fazer nada. Teremos que fazê-lo, porque todos os Municípios brasileiros estão inadimplentes. Outra coisa, por exemplo, por que eu sempre pugnei aqui, tendo, inclusive, apresentado um projeto, que não teve sequer andamento... "Ah, você vai mexer com a Lei de Responsabilidade Fiscal!" Como vou mexer com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se eu dizia, no meu projeto, que era preciso que o Governo flexibilizasse para os Municípios com população de até 50 mil habitantes os recursos alocados no Orçamento através das emendas dos Parlamentares? Para acabar com essa hipocrisia, porque o Município que está inadimplente hoje perde a chance de assinar o contrato. Amanhã, ele deixa de ser inadimplente; depois de amanhã, o INSS o coloca como inadimplente, pelo o FGTS ou coisa que o valha. E, por conta disso, se coincidir de, na data da inadimplência, ele ter que assinar o convênio, não assina. Dou o exemplo do meu Estado. Só cito o meu Estado porque é o que eu conheço. O Estado de Alagoas perde, por ano, mais de R$300 milhões de emendas de bancada, de projetos de governo. Por quê? Porque o Município não tem como assinar os convênios. Isto é uma coisa estarrecedora!
18:32 R	Não mandam dinheiro para eles, cortam da arrecadação, mandam uma migalha... (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Na hora em que quer fazer a festa num outro Estado grande, rico e poderoso, faz com o dinheiro do miserável, do pobre; com o dinheiro do Município de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Sergipe, do Amapá, de Rondônia, de Roraima. São esses Municípios que perdem. Por quê? Tenho respeito pelo povo do Rio de Janeiro, mas, em algumas vezes, vi aqui os caras do Rio de Janeiro reclamando. E, depois, quando fomos fazer um levantamento, é o Estado que recebeu maior investimento de recursos do Governo Federal. Um volume assustador! Agora, gastaram errado. Está lá quebrado. O Governo não tem dinheiro para nada. Não sou contra, mas não tem dinheiro para pagar uma pequena obra que está parado em um Município A, B ou C, uma escola, uma creche. Mas tem volume de recursos, milhões e milhões, para fazer uma olimpíada, para fazer uma copa do mundo. E eu hoje, Telmário, fiquei assustado quando ouvi uma informação de que o TJ do Esporte interditou o Estádio de Futebol de Brasília, Mané Garrincha. Não pode haver mais partida de futebol aqui enquanto o estádio não for recuperado para dar segurança. Um bocado de baderneiros vão assistir às partidas de futebol. A partida de futebol o cara vai porque gosta, mas vão baderneiros para, quando terminar, ou no meio da partida, começar a brigar, trocar tapa, tiro, pancada, ferro, pau! E é por aí. E aí é preciso fazer investimento. Quanto foi investido aqui no estádio de Brasília? Mais de R$1,5 bilhão. Dois anos depois, não serve para nada. Outra coisa: aí, veio para cá um negócio de futebol, não sei de que, para o Rio de Janeiro. Não sei nem o que foi naquela época. Fizeram a cidade e passaram um mês; depois de um mês, abandonaram. Está lá como aqueles elefantes brancos. Então, minha gente, esta Casa tem de olhar essas coisas. E acabar com a picuinha política, com divergências políticas: PT, PSDB, PMDB, PP. Não! Todos nós aqui temos representatividade política e eleitoral. Vamos fazer a política do nosso Estado. Eu faço política em Alagoas. Eu não trago de Alagoas para o plenário do Senado Federal as divergências políticas que tenho. Não! Porque elas serão resolvidas lá. E, em determinado momento - está aqui o Senador do PT -. eu fiz uma observação no Governo. E o que me disseram, Paim? (Soa a campainha.) O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Um dos mais importantes ministros da Presidenta Dilma, meu caro Telmário. Sabe o que ele me disse? "O senhor não traga a política de Alagoas para aqui para dentro." O senhor está enganado. Estou dando uma sugestão, estou dando uma orientação. Permita-me dizer isso, porque tenho mais tempo biológico e de política do que o senhor. O senhor não tem dez anos de vida pública. Eu tenho 54 anos de vida pública. Eu tenho 54 anos de mandato, de vereador a Senador da República. Então, eu conheço a estrada. Eu tenho muitos quilômetros rodados no meu Estado. Por isso é que eu faço política em Alagoas. E vou dar um exemplo antes de dar o aparte a V. Exª.
18:36 R	Quando fui candidato ao Senado, em 2010, havia uma Senadora importante, que foi candidata à Presidenta da República, aliada e correligionária do meu querido Randolfe. Quem não conheceu Heloisa Helena, Senadora nesta Casa e candidata a Presidenta da República? Fui para uma campanha para enfrentá-la. Ela tinha 62%; Renan Calheiros, 48%; e eu tinha 3% em agosto. Sabe o que aconteceu? Pelo meu trabalho, pela minha coerência, pela minha trajetória política, fui o Senador mais votado da história política de Alagoas até hoje. Nobres Senadores, exatamente por isso. Por isso, não trago, Telmário, os problemas de Alagoas para cá. Com muito prazer ouço V. Exª. Sr. Presidente, desculpa por ter ultrapassado o tempo. O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Benedito de Lira, grande representante de Alagoas. V. Exª raramente usa essa tribuna, mas V. Exª, como o Senador Pimentel que está aqui do meu lado, quando vai à tribuna é porque entende que precisa dar um recado para a Nação brasileira e para o povo brasileiro. Eu tive a felicidade de, junto com V. Exª, Senador Pimentel que está aqui do meu lado, participar de várias reuniões para decidir o encaminhamento, no colégio de líderes, para decidir o encaminhamento das votações nesta Casa. V. Exª sempre teve esse olhar republicano, V. Exª sempre teve esse espírito de unidade e V. Exª teve sempre, acima de tudo, o compromisso, a responsabilidade e a lealdade da verdade. Então, no pouco tempo que estou nesta Casa, eu aprendi a admirá-lo, respeitá-lo e ouvi-lo. Imagina o povo de Alagoas que, há 50 anos, aprova nas urnas o trabalho de V. Exª. Então, quero dizer que Alagoas sempre contribui com bons nomes para esta Casa. V. Exª acaba de fazer uma fala de reflexão, uma fala que precisa ser ouvida. Lamentavelmente, hoje já é quarta-feira, depois da Ordem do Dia, mas tenho certeza de que a maioria dos Senadores estão em seus gabinetes ou em casa acompanhando o pronunciamento de V. Exª. Mais do que isso, o Brasil, neste momento, vai estar lhe ouvindo. Espero que a Voz do Brasil reproduza parte do seu discurso, porque ele toca a Nação brasileira e faz um convite para superar as dificuldades. Quero parabenizar V. Exª. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Telmário. Eu me sinto lisonjeado com a manifestação de V. Exª. É aquilo que V. Exª acabou de dizer: há mais de 50 anos o povo de Alagoas vota comigo, mas não vota porque tenho os olhos azuis, não vota porque tenho porte de ator de cinema; vota pelo trabalho, vota pelo compromisso, vota porque tenho feito um esforço muito grande para corresponder à lealdade do povo do meu Estado. Se tem alguém neste mundo que tenho compromisso fidedigno é com a população do Estado de Alagoas, que nunca me faltou nos momentos das minhas disputas eleitorais. Ouço, com muito prazer, S. Exª o meu querido amigo Senador pelo belíssimo, maravilhoso e grandioso Estado do Ceará, José Pimentel , com muito prazer.
18:40 R	O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Benedito de Lira, nosso amigo Bil. Eu quero começar registrando que o pronunciamento de V. Exª traz um retrato concreto da nossa região, a Região Nordeste, de um povo trabalhador, que quando tem um mínimo de oportunidade, consegue gerar renda, sobreviver numa Região difícil e contribuir com o Estado nacional. Por isso, quero parabenizá-lo, não apenas por ser Senador da República, mas por ser Senador do Nordeste e do Estado de Alagoas. Acompanho V. Exª desde que quando era Deputado Federal. Chegamos juntos aqui, em 2011, e durante esse período em que tivemos oportunidade de trabalhar juntos em comissões especiais, nas medidas provisórias, com toda a dificuldade que ali acontece, nas comissões permanentes e neste plenário, eu quero dizer que pode ter Senador igual ao Senhor, mas superior à sua dedicação ao Brasil e ao Nordeste não existe. Por isso, parabéns pelo seu trabalho. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Muito obrigado, é mais bondade de V. Exª. Fomos companheiros e pugnamos pelo mesmo ideal. Eu agora, ao ver a Senadora Regina, lembrei-me de uma coisa que não posso deixar de falar, que diz respeito ao Rio São Francisco. O Estado do Piauí, todos nós sabemos, tem um Nordeste brabo; uma imensidão de terras maravilhosas, mas com dificuldades. O Estado do Piauí, em função exatamente da irrigação, tornou-se um grande produtor de grãos, e, parece-me, é hoje o terceiro produtor de castanha de caju do Brasil. O que é isso? Um projeto de Governo. Eu queria aqui fazer um elogio ao Governador Wellington Dias, que fez isso, vai continuar fazendo, porque ele sabe que só através desse trabalho ele pode dar dignidade ao povo do Piauí, e assim sucessivamente, Pimentel. Eu quero fazer um apelo, Presidente, antes de encerrar, um apelo aos Senadores do Norte, aos Senadores do Nordeste, para que a gente possa se juntar, não para ir para confronto, mas para defender os interesses dessas duas Regiões, que são as regiões mais pobres do Brasil. O Brasil não pode ser rico, não pode ser grande, não pode ser poderoso, não pode ser a sexta economia do mundo se não tivermos essa responsabilidade e esse entendimento, independentemente da maior ou menor faixa territorial. Sr. Presidente, muito obrigado. Desculpe ter tomado mais tempo. Peço desculpas ao meu querido Senador Randolfe por ter invadido o tempo que ele tinha para se manifestar. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Benedito de Lira, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, um pronunciamento histórico para a Casa. Eu vou votar dois requerimentos e, em seguida, o Senador Randolfe, como líder, usa a palavra. Votação dos Requerimentos nº 420 e nº 424, de 2016, dos Senadores Paulo Bauer e Fátima Bezerra, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial. Os Srs. e Srªs Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. A Secretaria da Ata fará a devida individualização da tramitação das proposições. Estão lidos os dois requerimentos. Senador Randolfe Rodrigues com a palavra, pela liderança da Rede.
18:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos assistem e os que nos ouvem pela Rádio e TV Senado. Sr. Presidente, de todas as instituições brasileiras, talvez a pior para a nossa história e a mais duradoura seja a instituição da corrupção. O nosso organismo político tem sido, ao longo destes 500 anos de história, foco persistente em estado febril e foco de infecção que tem origem crônica por dentro das estruturas do Estado brasileiro. De fato, Sr. Presidente, foi sempre assim, continua sendo assim, mas, pela primeira vez, parece-me que não será mais assim. Tudo isso graças ao mais retumbante, eficaz e inspirador movimento que tem surgido no País, no sentido do combate à corrupção, que é a Operação Lava Jato. O abrangente trabalho de investigação que a Força Tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, e do próprio Juiz da 13ª Vara Criminal, realiza há dois anos, desvendando as entranhas dos esquemas de corrupção, presentes na administração pública brasileira. Esta Operação contraria, Sr. Presidente, uma velha tradição de uma justiça que se tinha por preconceito, preconceito de classe, uma justiça que era tida por lenta, seletiva e improdutiva. Essa lógica desta justiça, na 13ª Vara Criminal de Curitiba, não tem se consumado. Esta Operação devolveu aos brasileiros a crença perdida nos tribunais e nos juízes: tinha-se uma máxima de que a justiça era só para os ricos, perdão, que a justiça beneficiava os ricos e só era aplicada contra os pobres. São os números, Sr. Presidente, da Lava Jato, em apenas dois anos de atuação, que impressionam os brasileiros mais descrentes. O que fez, até agora, a Operação Lava Jato? Os números são impressionantes. Apurou o desvio de quase R$43 bilhões de corrupção, Sr. Presidente. Já identificou propinas no valor de R$6,4 bilhões, além de estimar outros R$10 bilhões de subornos variados. A Operação Lava Jato já teve como resultado 108 pedidos de cooperação internacional com 36 países, muitos destes, paraísos fiscais. O Ministério Público Federal, Sr. Presidente, já recuperou para o nosso País R$5,3 bilhões, R$5,3 bilhões de dinheiro do contribuinte brasileiro já foram repatriados, quase R$659 milhões, enquanto outros R$2,4 bilhões estão bloqueados em contas nacionais e estrangeiras e aguardam procedimentos para retornarem aos cofres do Estado brasileiro.
18:48 R	Já ocorreram mais de 1.200 procedimentos judiciais instaurados, gerando 608 buscas e apreensões, com 161 mandados de condução coercitiva cumpridos. Na investigação, Sr. Presidente, foram formuladas 41 acusações criminais contra 207 pessoas. Nesse grupo, 160 pessoas acabaram presas, com 73 prisões preventivas decretadas, além de outras 87 prisões temporárias. Estão envolvidas nos processos da Operação Lava Jato dezesseis empresas, entre elas as nove maiores e mais influentes empreiteiras do País. Quem poderia imaginar que o príncipe dos empreiteiros, da empreiteira Odebrecht, poderia algum dia ir para a prisão. Já está há um ano em Curitiba. Essa operação desvendou um esquema de cumpliciamento entre privado e público e demonstrou as entranhas do funcionamento lastimável do sistema político brasileiro. Demonstrou como eram capturados contratos superfaturados, que dilapidavam nossa principal empresa estatal, a Petrobras. Dos presos investigados, 105 já foram condenados, somando até hoje em penas 1.140 anos, 9 meses e 11 dias. Isso não tem precedente na história nacional. Mas tudo isso, Sr. Presidente, só ocorreu devido e principalmente a 52 acordos de colaboração premiada com corruptos que se arrependeram e passaram a colaborar com a Justiça e passaram a colaborar, dessa forma, com o Estado brasileiro. Com outros cinco acordos de leniência firmados com as maiores empreiteiras do País, as maiores construtoras e os principais executivos dessas construtoras, foi abalado por essa operação o centro do poder político nacional, os principais partidos, o Parlamento. Todas as instituições estão no olho desse furacão. É por isso, Sr. Presidente, dessa dimensão da Operação Lava Jato, é exatamente por isso, justamente por isso, que nesta hora decisiva, em que o Brasil espera muito e cada vez mais da Operação Lava Jato, que surgem comentários de todas as formas e ameaças à operação. A maior ameaça que existe à Operação Lava Jato não ocorre como ocorreu contra a Operação Mãos Limpas, lá na Itália, onde ocorriam as ameaças contra os juízes e contra os membros do Ministério Público. A principal ameaça, lamentavelmente, vem do Legislativo. São as ameaças para alterar o instituto da colaboração premiada. Sr. Presidente, ao contrário do que se diz, a colaboração premiada não é um instituto de estado de exceção, é um instituto do Estado democrático de direito. É óbvio que, no Estado democrático de direito, há o princípio da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, que são princípios não somente do Estado de direito moderno, mas são princípios de fundação do Estado de direito, presentes inclusive nos primeiros movimentos de democracia liberal existentes no mundo no século XVIII. É um princípio fundante dos direitos humanos esses princípios que aqui citei.
18:52 R	Mas o Estado de direito também é alicerçado sobre outros princípios como é a nossa Constituição. É também princípio do Estado de direito, na Administração Pública, não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeira quem rouba. Quem disse isso não fui eu. Quem disse isso foi Ulysses Guimarães, na promulgação da nossa Constituição em 1988. O que ocorre, Sr. Presidente, é que o principal instituto que alicerça a Operação Lava Jato, o da colaboração premiada, tem sido atacado de forma subterrânea, de forma envergonhada. Na verdade se tramam mudanças na lei, a princípios de defender o Estado de direito e com o objetivo concreto de atingir o sucesso da Operação Lava Jato e atingir a continuação e os passos futuros da operação. São gravações que revelam isso, são movimentos, às claras, inclusive, no Parlamento que revelam isso, que revelam uma mobilização para que o instituto da colaboração premiada, lamentavelmente, não triunfe, não continue alicerçando a maior operação da história do País de combate à corrupção. Os inimigos da Operação Lava Jato se multiplicam na justa medida e na medida diretamente proporcional a que ela avança sobre a corrupção. A hostilidade a essa operação e ao instituto da colaboração premiada, neste momento, eu me atrevo a dizer dessa tribuna, é uma hostilidade ao Brasil, é uma hostilidade às instituições do Estado democrático de direito, é uma hostilidade ao passo fundamental que nós devemos viver na vida nacional, que é o passo do enfrentamento à corrupção. Não somente à corrupção pequena, àquela que se dá, às vezes, corrompendo guarda de trânsito, mas à grande corrupção: à grande corrupção dos ladrões de colarinho branco, à grande corrupção que triunfou neste País durante 500 anos. Por isso, é graças a essa operação que nunca se recuperou tanto dinheiro em tão pouco tempo na história deste País, no decorrer de uma investigação. O instituto da colaboração premiada é um instituto que ocorre em todas as democracias sérias deste mundo. Os países civilizados sustentam, estimulam a colaboração premiada, porque ela traz o criminoso de volta ao Estado de direito. A ideia da colaboração premiada é tirar o criminoso do crime, dar uma oportunidade a ele de ressocialização e colocá-lo de volta ao Estado de direito, colaborando, contribuindo com a Justiça para o desmantelamento da atuação de organizações criminosas. A colaboração premiada surge em países como a Itália, Sr. Presidente, e Espanha, na década dos anos 1960-1970 do século passado. Surge como instituto para combater o terrorismo. Nos anos seguintes, a colaboração premiada evoluiu para o combate à corrupção como uma forma de atacar com vigor uma praga que se espalha pelo Estado nacional, que ameaçava implodir a credibilidade dos governantes e a credibilidade da política. E, Sr. Presidente, quando a credibilidade da política é abalada se estabelece o regime de exceção. A política é o regime da democracia, então é indispensável o combate à corrupção como sustentáculo da defesa da democracia.
18:56 R	Nos Estados Unidos, Sr. Presidente, o trinômio simplicidade-celeridade-eficiência explica, em boa parte, o respeito que a Justiça conquistou, uma fórmula que é a mesma que ocorre com a Operação Lava Jato. Na Justiça americana, estimativas indicam que cerca de 90% das pessoas investigadas ou acusadas optam por se declararem culpadas, escapando de julgamentos e penas maiores pelo recurso da delação. É clássico, em qualquer julgamento nos Estados Unidos, antes, o réu declarar-se culpado ou inocente. Repito, 60% se declaram culpados em função de quê? Em função de colaborarem com a Justiça a partir dali. É um recurso - a colaboração premiada, Sr. Presidente - tão eficaz que, na Itália se estabeleceu um atenuante para criminosos de extorsão mediante sequestro sempre que sua colaboração premiada ajudasse a vítima a readquirir a liberdade, sem o pagamento de resgate. Nesse caso, penas que poderiam ser de prisão perpétua podem ser convertidas em penas de 12 a 20 anos de prisão. Há um clássico caso na Itália, Sr. Presidente, do mafioso Tommaso Buscetta, que foi preso no Brasil em 1983, como um dos chefes mais importantes da Cosa Nostra siciliana. Extraditado para a Itália, Tommaso ajudou a desmontar a máfia italiana colaborando com as investigações do Juiz Giovanni Falcone, uma versão italiana de juiz decente e honesto. Sua delação, a delação de Tommaso, possibilitou que 475 mafiosos, na Itália, fossem para o banco dos réus, dos quais 350 foram condenados pelo Juiz Giovanni Falcone. O chamado Maxiprocesso da máfia produziu um total de 2.665 anos de cadeia - mais do que o dobro da Operação Lava Jato até agora -- e outras 19 penas de prisão perpétua. Esse episódio da realidade da Operação Mãos Limpas, na Itália, será discutido e debatido, essa experiência, aqui no Brasil, nos próximos dias 27, 28 e 29, por uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República, do Supremo Tribunal Federal. Essas instituições realizarão o Seminário Internacional Brasil-Itália sob a experiência da Operação Lava Jato do Brasil e a experiência da Operação Mãos Limpas lá na Itália. Nesse seminário se buscará, em especial, que não ocorra no Brasil o que, lamentavelmente, após a Operação Mãos Limpas, ocorreu na Itália. Na Itália, após a Operação Mãos Limpas, ocorreu um retrocesso na legislação penal italiana por força e obra do Parlamento, que se viu atingido pelas investigações que mostravam as relações dos membros da máfia siciliana com os membros da política italiana. Isso o que ocorreu lá não pode ocorrer no Brasil. Aqui no Brasil nós temos de caminhar no sentido oposto, fortalecendo o instituto da colaboração premiada, por um lado, e avançando em aprovação, aqui no Parlamento, como por exemplo, de iniciativas das dez medidas propostas pelo Ministério Público.
19:00 R	Dentre elas, uma das que eu considero a principal de todas é a criminalização do caixa dois de campanha, porque não basta, Senador Telmário, apenas acabar com o financiamento privado de campanhas. É fundamental, além do fim do financiamento privado de campanhas, criminalizar aquele que incorrer na pena, aquele que subverter a lei, aquele que subverter a norma e insistir em receber financiamento de empresas em campanhas. O conceito de colaboração premiada não é algo novo. Ela vem desde o governo do Presidente Fernando Collor, quando a Lei nº 8.072, de 1990, a chamada Lei dos Crimes Hediondos, permitiu a redução em 2/3 da pena de delatores que permitissem o desmantelamento, pela polícia, de quadrilhas engajadas em crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Uma lei posterior, a Lei nº 8.137, beneficiou delatores de crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária. Em 1998, no governo Fernando Henrique, a Lei nº 9.613 estendeu a colaboração premiada ao combate à lavagem de dinheiro e, no ano seguinte, a Lei nº 9.807 regulamentou a proteção a testemunhas que fizessem a colaboração. Em 2006, no governo do Presidente Lula, foi assinada a Lei nº 11.343, ampliando os benefícios da colaboração contra o crime de tráfico de drogas. A Presidente Dilma firmou a Lei nº 12.529, em 2011, ainda em seu primeiro mandato, e ali já se previa a instituição do acordo de leniência para aceitar a delação, colaboração premiada nos crimes contra a ordem econômica, especificamente nos arts. 86 e 87 da respectiva lei. Portanto, Sr. Presidente, a colaboração premiada é um instituto legal na história do nosso direito que, há pelo menos 20 anos, tem sido aperfeiçoada. Não pode ser aceito, Sr. Presidente, em um momento com esse que se tenha ofensivas contra essa conquista do nosso Estado democrático de direito. A colaboração premiada é uma conquista do aperfeiçoamento do nosso Direito Penal. Não é simplesmente a colaboração premiada, como alguns tentam aventar, um instituto da acusação. A colaboração premiada é um instituto da defesa. Por meio dela, a pena pode ser reduzida e, em alguns casos, a pena pode, inclusive, ser extinta. Com a colaboração premiada é possível que aquele criminoso seja restaurado ao Estado de direito, saindo da condição de réu, saindo da condição de investigado para, diante da sua colaboração, passar a ser um agente que colabora com o desmantelamento de organizações criminosas. Não tem paralelo tentar assemelhar a colaboração premiada com delação, com delatores, com traidores. Não tem paralelo, como já foi feito, comparar o colaborador, o delator a Joaquim Silvério dos Reis. A situação é inversa a essa. No caso de Tiradentes e de Joaquim Silvério dos Reis, o traidor, naquele caso específico e em todos os casos assemelhados a este, é um canalha que delata o mocinhos aos bandidos. Na colaboração premiada, aquele que colabora com a Justiça desmantela os bandidos para os mocinhos, neste caso o Estado brasileiro.
19:04 R	Portanto, Sr. Presidente, eu vim aqui à tribuna para fazer esse testemunho e relatar a história deste instituto em nosso Direito Penal nos últimos 20 anos, em especial para destacar que este instituto não tem origem em nosso País, este instituto tem origem em todas as nações democráticas que aperfeiçoaram o seu ordenamento jurídico penal. Este instituto é o principal alicerce responsável pelo sucesso da maior operação de combate à corrupção em nosso País. Portanto, em um instituto deste, que aperfeiçoa nosso Estado de Direito, um instituto deste que melhora a nossa democracia e que melhora o nosso sistema penal não pode, em nenhuma hipótese, ser aceita qualquer tipo de ofensa, seja ofensa a detratar o instituto, seja ofensa a tentar modificá-lo por qualquer um dos projetos que tramitam aqui no Congresso Nacional ou por qualquer iniciativa nesse sentido. Ao invés de andarmos para trás, como foi feito na Itália pós Mãos Limpas, nós temos que andar para frente, aperfeiçoando, garantindo a integridade do instituto da colaboração premiada e aprovando medidas... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...propostas pelo Ministério Público, como é o caso das Dez Medidas de Combate à Corrupção. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Randolfe Rodrigues, que fez aqui uma exposição - e não que a Lava Jato precisasse -, mas ele fez uma beleza de exposição em defesa da Lava Jato, que me permita, Senador Randolfe Rodrigues, assinar embaixo. Tudo que V. Exª falou eu assino embaixo, e a constatação que eu digo: V. Exª nos representa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Com a assinatura de V. Exª, melhorou a qualidade do pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso que você é primeiro no Congresso em Foco, com essa gentileza toda ainda. Senador Telmário Mota, por favor, V. Exª tem o tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que ora preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Regina, que tanto orgulha a gente nesta Casa, e que bem representa o Estado do Piauí. Sem nenhuma dúvida o Senador Randolfe discorreu agora sobre um assunto que domina as rodadas de conversa em todo o Estado brasileiro, de ponta a ponta, e aqui ele fez uma memorável defesa de uma operação do combate à corrupção que hoje já se tornou um patrimônio do povo brasileiro, e que, infelizmente, numa conversa de um Senador daqui sobre o assunto da Lava Jato, nós ficamos sabendo que o impeachment tinha o objetivo de tentar parar essa operação que tão bem está esclarecendo a sociedade brasileira. Mas, Senador Paulo Paim, eu hoje estou aqui com uma pesquisa da CNT/MDA que acaba de sair, depois de quase dois meses sem pesquisa. A avaliação positiva do Governo ilegítimo de Temer é de 11%. Imagine: assumiu aí com o silêncio da mídia, com o abraço do poder econômico, dos aglomerados financeiros, das grandes empresas, e ele ainda estar com uma aprovação de 11%. Imagine!
19:08 R	Pior do que isso, a ampla maioria da população, 54,8% consideram que o impeachment não produziu qualquer efeito positivo sobre suas vidas. Além disso, 15% avaliam que a situação piorou depois do golpe. Então, a gente vai vendo aqui que, por exemplo, 44,1% entende que o impeachment era para combater a corrupção. E, de repente, o que se viu nas conversas, que foram vazadas na mídia, foi que o impeachment tinha uma outra finalidade. E já o povo começa a ver; 37,3% diz que o impeachment foi uma tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Portanto, eles começam a apontar algumas pesquisas no sentido, já muito tímidas, mas trazendo à baila, trazendo ao conhecimento da população aquilo que a gente vê em toda a esquina, em todo lugar que nós andamos, percorremos e que é notável nas conversas até de botequins. Também quero aqui fazer um registro de que entrei no Conselho de Ética contra o Senador Romero Jucá com uma representação do partido com relação à fala que ele fez. E o Senador João, Presidente da Comissão, o arquivou. E hoje protocolamos recurso ao Conselho de Ética para que seja ouvida a Comissão como um todo. Também entramos com uma denúncia contra o mesmo Senador por ter colocado na mídia, tentando denegrir ou ofender a nossa imagem, a nossa reputação. Sempre é assim, as pessoas praticam seus delitos, seus erros, e querem compensar agredindo aqueles que combatem as coisas erradas. Mas, Sr. Presidente, o que verdadeiramente me traz a essa tribuna hoje, nesse finalzinho de tarde, uma quarta-feira de muito trabalho nesta Casa - e quero aqui falar aos telespectadores da Tv Senado, ouvintes da Rádio Senado - é que venho apresentar aos nobres Colegas um grande retrocesso nas políticas públicas do Estado de Roraima em consequência de uma política empresarial de reestruturação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, de forma desastrosa, tenta implantar, a partir do dia 10 de janeiro, a extinção da Diretoria Regional dos Estados de Roraima, Acre, Amapá e Tocantins, numa total afronta à sociedade destes lugares, que ficaram sem autonomia para planear e executar o melhoramento, conforme suas particularidades regionais. Sr. Presidente, o Governo interino tenta, e aqui vou colocar, friso em particular o Estado de Roraima, que me deu um voto de confiança para defender o povo daquela terra.
19:12 R	Apesar de todo carinho, apreço e respeito ao Estado do Amazonas, não podemos ficar subordinados - administrativa, comercial e operacionalmente - a esse Estado. Querem fechar a agência de Correios e Telégrafos do Estado de Roraima para centralizá-la no Estado do Amazonas. Esse fato é um grande retrocesso para toda a sociedade do meu Estado, em virtude de que desse estágio é pela luta dos roraimenses, tínhamos conquistado a emancipação em 2007, para que pudéssemos ter autonomia e criar condições de integração, desenvolvimento e de inclusão social. O fato de ser autônomo possibilitou o crescimento e a geração de emprego no meu Estado, a ampliação da rede de atendimento e de distribuição, com a presença em todos os municípios de Roraima, gerando a fomentação da economia e a integração regional, além de incluir socialmente e economicamente o Estado de Roraima, com sua tendência natural ao turismo e à produção rural, fruto desse trabalho que se consolidou como uma alternativa de financiamento através do Banco Postal. Senadores e Senadoras, o meu mandato foi construído dentro de uma ótica de lutar pelos menos favorecidos e de como buscar alternativas aos grandes e pequenos negócios que geram renda ao povo de Roraima. Sendo assim, não posso admitir um fato desta relevância ser feito por uma empresa pública de credibilidade junto à população de forma tecnocrata, sem observar a dinâmica e as particularidades de cada Estado e a implantação de um modelo, retrocedendo todas as conquistas anteriormente mencionadas. Temos que avançar, o Brasil precisa de agentes públicos que compreendam essas necessidades regionais. A burocracia no formato simplista de custos leva-nos a um desastre social e econômico - não podemos ficar omissos neste momento. Dentro desta ótica da reestruturação, as agências serão fechadas em alguns municípios, gerando insatisfação da população, um forte clamor social de desassistência, fazendo impactos desnecessários, ainda suprimindo funções dos empregados, que terão que sair de seus municípios e se agregar a Boa Vista, resultando numa desmotivação profissional e tirando os serviços básicos da população. Atualmente, as Agências/Banco Postal ajudam nos pagamentos dos aposentados, produtores rurais, empresários e de toda a rede de integração e desenvolvimento da economia do meu Estado de Roraima. Em consequência deste ataque frontal ao povo do Estado de Roraima, requeiro ao Senado Federal que encaminhe um documento e solicite a imediata suspensão da reestruturação do ECT,
19:16 R	em virtude de momentos políticos que estamos vivenciando e convoque - vamos convocar e estamos convocando, Sr. Presidente, já foi feito hoje aqui uma solicitação, estamos convocando - uma audiência pública sobre o tema. E convidamos as entidades dos trabalhadores, em especial, a ANATECT, Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios e a Direção da ECT, para que possamos avaliar e buscar a melhor forma de gestão e de empresas públicas que atenda a todos os interesses da sociedade roraimense e do Brasil. Portanto, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, mais uma atitude deste Governo ilegítimo, mais uma atitude, Senadora Regina, deste Governo golpista que prometeu... Aqui a gente vê os Senadores da Base deste Governo falarem em desemprego; falam com demagogia; demagogia, porque o que se está vendo nessa atitude de fechar uma agência dos Correios no Estado de Roraima é gerar desemprego, tirar um serviço essencial. Os Correios é uma conquista do povo de Roraima. É um retrocesso fechar a agência dos Correios no Estado de Roraima, tirar de lá o status de uma diretoria regional, como querem fazer em Roraima, Amapá, Acre e Tocantins; é mais uma discriminação. O Sr. Michel Temer, que não veio das urnas e, sim, do caminho torto ao ocupar a Presidência da República, tem um olhar exclusivo para o Estado de São Paulo. Ele esquece que o Brasil é do Rio Grande do Sul ao Estado de Roraima. Aliás, ele nunca por lá percorreu, não foram de lá os votos que o colocaram nessa localidade, porque ele não teve voto nenhum. Lá o próprio PMDB o traiu em Roraima. Então, ele não teve voto no Estado de Roraima, porque o próprio PMDB não o acompanhou, se é que era o Partido que ele tinha lá. Então, quero aqui dizer que nós estamos convocando uma audiência para debater esse assunto. É mais uma grande discriminação do Governo interino, deste Governo provisório, deste Governo golpista, do seu Michel Temer contra o povo de Roraima. Esse povo que, enganadamente, foi às ruas, que muitas vezes gritou pelo impeachment achando que iria combater a corrupção e hoje estão aí as pessoas avaliando o Governo Temer como o mais corrupto dos governos anteriores. Esse já é o sentimento popular. Essa já é a fala que domina em todos os setores da sociedade. Sem nenhuma dúvida, Senador Paulo Paim, amadurece aqui, em tempo recorde, a vontade do povo brasileiro e aquilo que V. Exª tem pedido nesta tribuna que se providencie o mais rápido possível uma eleição direta.
19:20 R	Só assim nós vamos dar a legitimidade a um Presidente da República para, a partir daí, efetuar as mudanças que se fizerem necessárias para tirar o Brasil dessa crise econômica, hoje colocada pela crise moral, pela crise política, implantada sobretudo por muitos políticos oportunistas, por muitos políticos que usufruíram do Governo do PT e foram responsáveis por alguns erros e acertos, mas que hoje estão pulando ou pularam fora do Governo da Presidente Dilma, sem nenhuma dúvida aproveitando essa situação que, naturalmente, não mudou em absolutamente nada. Em nada, porque o Sr. Michel Temer não tem a sensibilidade do povo, não tem o diálogo com a população, não conversou com as classes representativas da sociedade brasileira, como o Senador Paim faz todos os dias. Então, esse eco, esse grito da população brasileira, principalmente dos mais humildes, dos excluídos, o governo ilegítimo, golpista, provisório do Sr. Michel Temer não conhece. Ele conhece o grito dos oportunistas. Ele conhece o grito daqueles que são eleitos para legislar e querem governar. Ele conhece o grito daqueles que estão se escondendo no poder para não serem presos pela Lava Jato. Ele conhece o grito do Cunha. Ele conhece o grito daqueles que estão até o pescoço, e outros até o bigode, envolvidos em corrupção. Esse é o grito que os ouvidos do Sr. Michel Temer ouvem todos os dias. Mas o grito daquela senhora que precisa de dinheiro para pegar ônibus, daquele que precisa de recurso para comprar remédio, daquele que está desempregado, daquele que precisa do financiamento para produzir - porque, quando o interior não planta, a cidade não janta -, esse grito não chega aos ouvidos do Sr. Michel Temer. Portanto, eu queria aqui fazer esse registro. Vou lutar contra essa grande injustiça, esse grande retrocesso do governo provisório de tentar fechar a agência regional dos Correios e Telégrafos do Estado de Roraima. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande Telmário Mota, brilhante como sempre, meus cumprimentos pelo pronunciamento! Agora, falará mais um Líder. Falará o Senador do PRB do Rio de Janeiro, Eduardo Lopes, que, hoje pela manhã, leu o relatório do projeto do Senador Acir Gurgacz, que aqui, à tarde, reafirmou sua defesa. Ficou claro que o projeto não traz nenhum prejuízo para os trabalhadores, mas mais uma garantia. Por isso, eu votei com V. Exª, com o Senador Crivella e com o Senador Acir Gurgacz. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente Paulo Paim, que comanda agora os trabalhos, pelo apoio e por também ter reconhecido que o projeto não trará nenhum prejuízo para o trabalhador. Por isso, nós fomos a favor do projeto. Mas quero agora cumprimentar todos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi aprovado praticamente por unanimidade.
19:24 R	O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Praticamente por unanimidade, e só não pela questão de quem se absteve, pois voto contra realmente não houve. Então, agradeço mais uma vez. Mas quero cumprimentar as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes, como também aqueles que nos acompanham pela tevê, pela internet, pela rádio. E hoje quero manifestar minha satisfação de retornar a esta Casa, após pouco mais de dois anos desde meu último exercício no mandato de Senador. É com muito prazer que reencontro aqui colegas e que volto a conviver neste ambiente estimulante, que é o Senado Federal, cujo papel central na vida democrática do País é hoje, mais do que nunca, importante não somente realçar, como também ressaltar, reconhecer e também defender. O País que havia em 2012, quando assumi o mandato pela primeira vez, era diferente do que temos hoje. A inflexão ocorrida em 2013, amplificada pelas eleições de 2014, legou-nos um Brasil diferente. Não temos outra opção a não ser levar isso em conta e lidar com as consequências e os efeitos dessas mudanças, ao mesmo tempo em que tentamos entender as suas causas e procuramos encontrar os meios para fazer nosso País retomar o curso do desenvolvimento. Dito isso, Sr. Presidente, quero afirmar que reassumo com as mesmas crenças que me moviam há quatro anos, fiel aos mesmos princípios e compromissos que meu Partido Republicano Brasileiro, o PRB, representa, assim como o nosso Senador Marcelo Crivella, hoje licenciado para se dedicar ao povo do Rio de Janeiro, para se dedicar hoje à sua pré-campanha à prefeitura. O Senador Marcelo Crivella também soube defender nesta Casa, com muito brilho e competência, esses valores e esses princípios. Reassumo o mandato aqui, no Senado, mantendo, então, esse compromisso e mantendo os nossos objetivos, como aconteceu em 2012. O País é outro, mas, mais do que nunca, necessitamos de princípios fortes, de compromissos firmes, de integridade e de fidelidade aos valores que defendemos em nossa atuação pública. É com esse espírito, senhoras e senhores, que volto a esta Casa. Como em 2012, quero aqui reafirmar também o meu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, cujos interesses defenderei incansavelmente, sempre me colocando à disposição de todos os cidadãos fluminenses. Meu gabinete continuará aberto à interlocução com todos os agentes interessados no desenvolvimento do nosso Rio de Janeiro, em consonância com os grandes objetivos nacionais. Pretendo, igualmente, retomar a busca pela aprovação de vários projetos de minha autoria em tramitação no Senado, como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2012, que institui o regime especial de pagamento de precatórios para priorizar as pessoas com deficiência e as mulheres pobres responsáveis por famílias, ou seja, aquelas que são arrimo de família.
19:28 R	Registro, neste momento, a aprovação na noite de ontem da PEC 159, de 2015, que, entre outras providências, estabeleceu essa prioridade de pagamento de precatórios às pessoas com deficiência, algo que propus há três anos. Urge agora que estendamos essa prioridade às mulheres pobres que sejam arrimo de família. Nesse sentido, apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Senador José Maranhão, que designe relator para a matéria. Retornando ao tema do meu pronunciamento, também buscarei a aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2012, cuja relatoria foi confiada ao Senador Lindbergh Farias, que estende aos portadores de doenças graves ou incapacitantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, algo que o Congresso Nacional já assegurou às pessoas portadoras de deficiência. Da mesma forma, Sr. Presidente, caro colega que reencontro aqui também, Senador Eduardo Amorim, lá do nosso querido Sergipe, quero o mesmo empenho e, com o mesmo empenho, comprometo-me também a dar continuidade às propostas e aos projetos deixados pelo Senador Marcelo Crivella nesta Casa. Reitero, enfim, o meu compromisso com os princípios e valores defendidos pelo meu Partido, o PRB, da mesma forma que fiz no passado, tanto aqui, no Senado Federal, quanto na minha passagem como Ministro da Pesca e Aquicultura. Ao concluir, agradeço primeiramente a Deus, pela oportunidade de me confiar esta missão tão importante de representar o Estado do Rio de Janeiro e de fazer parte do Senado Federal. Também agradeço ao povo do meu Estado do Rio de Janeiro, um povo generoso, trabalhador e hospitaleiro. Também registro que sinto a grande responsabilidade de não apenas assumir o mandato de Senador da República, mas também de fazê-lo em substituição a esse homem público exemplar, por quem tenho a mais alta admiração, que é o nosso Senador Marcelo Crivella. A ele desejo todo o sucesso na empreitada que se inicia agora, licenciando-se do Senado. Agradeço, claro, ao meu Partido, o PRB, o qual tenho a honra de presidir neste momento, em substituição ao Dr. Marcos Pereira, que agora é o nosso Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que, ao assumir o Ministério, se licenciou da presidência nacional do Partido. Eu assumi, de forma interina, a presidência nacional do PRB, acumulando também a presidência estadual, no Rio de Janeiro, do PRB.
19:32 R	Então, agradeço ao Partido. Quero que o nosso sempre Presidente Dr. Marcos Pereira, hoje Ministro, também tenha êxito e muito sucesso, dos quais não tenho dúvida, dada a sua capacidade, dada a sua condição intelectual, e não só isso, mas a sua grande capacidade de articulação, de ouvir, de conversar com os setores. Eu desejo sucesso ao nosso Ministro, que agora está à frente do MDIC. Por fim e não menos importante, quero também deixar aqui o meu agradecimento, de coração, a toda a minha família, em especial à minha esposa, Rosana, fiel companheira há 33 anos - completamos este ano 30 anos de casamento, mais 3 anos de namoro e noivado. Há 33 anos essa mulher companheira, guerreira, a quem chamo de copiloto, está ao meu lado. O que essa mulher já viajou comigo! O que a minha esposa tem de quilômetros rodados junto comigo, ali no carro, atenta. Por isso é que eu a chamo de copiloto, porque ela não cochila; ela fica atenta, alertando para os perigos. Também agradeço aos meus filhos, Cauê e Ainuã, também parceiros na vida. Agradeço pela compreensão, porque o trabalho que exige de nós tanta dedicação, tantas viagens, faz com que muitas vezes fiquemos até semanas sem nos vermos pessoalmente, mas sempre quando nos vemos, há um carinho, um amor que vem de uma família bem alicerçada, bem estruturada. Então, agradeço à minha esposa, aos meus filhos, aos meus pais também, que estão me acompanhando agora. E termino, é claro, agradecendo também, mais uma vez, ao nosso Deus, porque iniciei a minha vida pregando o Evangelho por muitos anos. Continuo servindo agora e quero continuar servindo a Deus no meu trabalho à frente do Senado, como Senador, certamente crendo que Ele é que me capacita, me sustenta e me dá forças nas horas mais difíceis, nas horas em que mais preciso. Então, agradeço a todos. É com prazer, com alegria, Presidente, Senador Paim, que reassumo aqui os trabalhos como Senador, na plenitude da sua importância, na plenitude da sua responsabilidade. E eu quero dizer: Rio de Janeiro, conte comigo! Brasil, conte comigo! Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Lopes, seja bem-vindo. V. Exª, que fez um belo trabalho como Ministro, vai dar continuidade ao seu excelente trabalho, agora atuando como Senador. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a você e a sua família, à qual você, de forma muito carinhosa, referiu-se, relatando fatos das caminhadas, das viagens, enfim, da luta do dia a dia. Meus cumprimentos a todos. O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Regina Sousa, que está aguardando desde as 14h. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, hoje vim aqui para homenagear uma mulher, Nise da Silveira. Acho que pouca gente ouviu falar dessa mulher. Ando pesquisando a vida das mulheres que fizeram história para mostrar que mulher pode, que mulher sabe, porque estamos vivendo um momento muito difícil na vida das mulheres deste País. Antes de falar de Nise, quero falar de uma mulher também valente, que a gente chama de Coração Valente, a Presidenta Dilma, que está afastada da Presidência, que foi afastada e que está passando por constrangimentos que ela não merece.
19:36 R	E quero, aqui, fazer esta denúncia. Quando é o site de esquerda que anuncia, até ficamos cautelosos e nem anunciam, mas, agora, os próprios jornais acreditados, como Folha, como O Estadão, estão também divulgando essas coisas. Então, veja bem: primeiro, foi a barreira inquisitória. Quando íamos visitá-la, passávamos por um interrogatório, demorava 10, 15 minutos, e isso foi testemunhado aqui pelo Presidente e Vice-Presidente do Senado. Isso passou e, agora, passamos mais rápido, só nos identificamos e pronto. Depois, vem a história do avião, proíbe o avião para a Presidenta viajar. Depois, chegam ao ridículo de falar da comida, inclusive de cortar o cartão corporativo, para ficar sem dinheiro para comprar comida e, depois divulgam o quanto gastam com comida, como se fosse só ela a comer naquele Palácio, lá, há um batalhão de gente, aquilo é uma imensidão, há bichos para cuidar, jardins, há um monte de gente que mora ali. Então, a despesa de alimentação é alta. Agora, tiraram o clipe de notícia, aquele caderninho de notícia que ia para a Presidenta foi tirado. E, agora, vem uma notícia que me deixa mais estarrecida: quando ela foi para lá, escolheu 15 pessoas, servidores públicos, para serem assessores, um direito que foi dado a ela. Pois agora está dito aí, parece-me que foi em O Estadão, que ele vai trocar esses 15, porque está precisando deles, porque o Presidente interino está precisando dessas pessoas e vai botar lá pessoas da sua confiança. Vai botar lá carcereiros, só pode. Acho que precisa ser denunciado isso, ninguém pode aceitar uma coisa dessa. Então, acho que é um constrangimento. Vai virar a Torre de Londres, como foi dito aqui, vão para lá para espioná-la, fazê-la sofrer para ver se ela renuncia. Será que é esse o objetivo? Não podemos aceitar uma coisa dessa, não dá para aceitar isso. Daqui a pouco, vão mandar cortar o oxigênio dela, só falta isso. E quero voltar também à questão do estupro. Hoje, se você abrir os sites, quase todos que abri há um caso, porque banalizou o estupro neste País. No meu Estado, aconteceu de novo o estupro coletivo. Aqui, em Brasília, também aconteceu ontem. A moda, agora, é dopar as meninas, uma menina de 11 anos, aqui, em Brasília, no meu Estado, foi de 14 anos. Precisamos tomar providência. Naquele dia em que estávamos aqui querendo falar, no dia em que estávamos sentindo na alma a dor das pessoas que foram estupradas no Rio de Janeiro e no Piauí, queríamos entrar só com uma faixa aqui e não nos foi permitido. Havia Senador dizendo que íamos usar megafone. Não, temos uma tribuna, para que usar megafone aqui dentro? Andávamos nos corredores, fizemos uma caminhada, as Senadoras, as Deputadas, fazendo uma caminhada contra a cultura do estupro, e não nos foi permitido fazer aqui, no Senado. Então, é a prova de quanto o lugar da mulher ainda está restrito porque este Senado não podia fazer aquilo, esperávamos acolhimento naquele momento de grito de alerta que estávamos dando para a sociedade, esperávamos acolhimento. Mas não é de se estranhar porque este Senado tem mais de 50 anos e, agora, que veio ter um banheiro para as mulheres, porque não se pensou este espaço para as mulheres. Então, quero aqui também fazer esta denúncia. Hoje, li matérias estarrecedoras. De 2011 a 2015, morreram 226 mulheres vítimas de estupro. Mas não foi só esta quantidade, foram 87 mil casos de estupro e de abuso, as mortes foram 226, e o que é mais grave, mais da metade, meninas de menos de 19 anos.
19:40 R	Isso é grave, muito grave. Está virando uma cultura o estupro no nosso País e a gente precisa cuidar disso. Esse assunto não pode ser pauta feminina, tem que ser pauta de homens e mulheres. Senadores e Senadoras têm que se preocupar com isso, têm que debater isso. Eu passo, então, à homenagem à Nise da Silveira, uma psiquiatra alagoana que conseguiu enxergar a riqueza dos seres humanos marginalizados por serem considerados loucos. Foi uma pioneira. Ainda na graduação, ela escreveu ensaios sobre a criminalização da mulher. Ela se formou em 1926, na Bahia. De 157 formandos, ela era a única mulher. Para ver o pioneirismo da Dr^a Nise. Ela rebelou-se contra a forma de tratamento dos chamados loucos, que era o choque para ajustar as pessoas. Ela queria um tratamento humanizado, ela usava arte para reabilitar os pacientes. Os ensinamentos de Nise nos falam de uma atualidade que se repete a cada vez que a loucura é estigmatizada e polarizada. Nise agigantou a humanidade ao cuidar de brasileiros rejeitados pelo sistema e isolados do convívio. Esquizofrênicos, marginalizados e esquecidos puderam ser autores de obras que hoje estão expostas em museus brasileiros, como o Museu de Imagens do Inconsciente, no Rio de Janeiro. Tem várias obras de pessoas com quem ela trabalhou. A arte marcou o renascimento daquelas pessoas para a sociedade. A vida de Nise nos comove e mobiliza. Ela merece o nosso respeito, admiração, pois tratou a loucura com carinho, fazendo dela um motor de vida. Descobrir a história de Nise é encontrar um pouco de nós mesmos nos momentos em que parecemos não caber em nossa própria existência. Foi ela quem deu voz à loucura. Em uma época em que ainda vivíamos os manicômios e o silenciamento dos loucos, Nise transformou o Hospital Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro, em uma experiência de reconhecimento do engenho interior que é a loucura, conforme explicou à Revista Cult o psicanalista Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Nise dizia que um pouco de loucura é importante para cada um e cada uma de nós. Ela dizia que ninguém precisa se curar além da conta, que gente curada demais é gente chata e que todo mundo tem um pouco de loucura. Tem até um ditado que diz que, de médico e louco, todo mundo tem um pouco. Ela dizia: "vivam a imaginação, pois ela é a nossa realidade mais profunda". E se alegrava ao dizer que, felizmente, nunca conviveu com pessoas muito ajuizadas. Nise foi presa política de 1934 a 1936, durante o Estado Novo, acusada de envolvimento com o comunismo. Ela foi denunciada por uma colega de trabalho, que era enfermeira. No presídio Frei Caneca, ela dividiu cela com Olga Benário, a militante comunista alemã que, na época, era casada com Luiz Carlos Prestes. Na prisão, Nise também conviveu com o grande escritor Graciliano Ramos, que a cita em seu livro Memórias do Cárcere. Ele diz sobre Nise: "lamentei ver a minha conterrânea fora do mundo, longe da profissão, do hospital, dos seus queridos loucos. Sabia-a culta e boa. Rachel de Queiroz me afirmara a grandeza moral daquela pessoinha tímida, sempre a esquivar-se, a reduzir-se, como a escusar-se de tomar espaço". Foi Nise que implementou a terapia ocupacional nos manicômios.
19:44 R	Em 1944, a médica passou a trabalhar no Hospital Pedro II, antigo Centro Psiquiátrico Nacional, no Rio de Janeiro. Ela se recusou a seguir o tratamento da época, que incluía choque elétrico , camisa de força e isolamento. Ao dizer "não", foi transferida, como "punição", para o Setor de Terapia Ocupacional do Pedro II, um espaço desprestigiado na época. Porém, essa transferência foi fundamental para a revolução que Nise provocaria na psiquiatria: foi nesse setor do hospital que ela implementou junto com o psiquiatra Fábio Sodré, a Terapia Ocupacional no tratamento psiquiátrico, usando a arte para tratar problemas graves de saúde mental. Nise também introduziu gatos e cachorros na rotina dos psicóticos, encorajando os pacientes a conviverem com os animais, e o resultado foi uma admirável promoção de afetividade com os bichinhos. Ela revelou as emoções dos esquizofrênicos mostrando que o mundo interno do esquizofrênico, considerado inatingível até então, poderia ser acessado, revelando as emoções desses pacientes por meio das artes plásticas. Nise questionou os manicômios mostrando que havia uma confusão entre hospital psiquiátrico e cárcere, com os pacientes tratados como presos e fundou, em 1956 a Casa das Palmeiras, um lugar para o convívio afetivo e estímulo à criatividade dos psiquiátricos. A clínica ainda funciona em regime aberto, sem fins lucrativos, à base de doações. Nise apontou falhas na psiquiatria, contestou práticas e demonstrou soluções, dando novos contornos e sentidos aos tratamentos e às relações entre psiquiatras, e pacientes. Em seus 94 anos de vida, a alagoana publicou dez livros e escreveu uma série de artigos científicos. Mais do que atual: Nise é urgente para a sociedade brasileira de psiquiatria. Eu quero só recomendar também, eu li um texto na rede, de um rapaz chamado Mateus, que ele, na sua residência, no primeiro contato com hospital, narra uma situação muito parecida ainda com o que se vê, com o que Nise contestou: ainda hoje o tratamento é desumano nos hospitais psiquiátricos. Quem quiser conhecer Nise da Silveira sem ler a sua biografia, tem um filme chamado Nise - O coração da loucura, com Glória Pires no papel de Nise. É um filme que está em cartaz, é importante, principalmente médicos, psiquiatras assistirem a esse filme, para ver se se humaniza mais o tratamento dos chamados loucos. O Mateus, no artigo dele, diz que no primeiro contato dele com os doentes mentais, a maioria eram as pessoas mais lúcidas com quem ele já conversou. Porque as pessoas foram falando e ele foi anotando, então é um artigo também interessante. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senadora Regina, me permita um minuto, eu vou ter que sair... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não, Senador. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu queria pedir ao Presidente Paulo Paim que pedisse para registrar na ata o meu voto "sim" na única votação nominal que teve, de autoridade, porque eu estava numa reunião fora, para que ele não possa ficar ausente desse registro. Queria pedir a V. Exª que pudesse considerar meu voto favorável. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Senador Romero Jucá, constará então o seu pedido. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Quero saudar a Senadora Regina também pelo discurso que faz, porque este é um assunto extremamente importante para o País, é um assunto muito debatido, é um assunto que não está resolvido ainda no nosso Brasil e, sem dúvida nenhuma, merece uma atenção do Poder Público. Eu quero aqui registrar também a importância do discurso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador, e obrigada, Presidente, eu concluí as minhas palavras. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a Senadora Regina Sousa, faz um belo pronunciamento e foi aparteada pelo Senador Romero Jucá. Agora é o Senador Eduardo Amorim, que falará como Líder.
19:48 R	O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, estamos no início desta noite de quarta-feira, aqui no Senado, há alguns Senadores ainda presentes no plenário, Senador Raupp, demais servidores, Sr. Presidente, o Prefeito Zé Erinaldo, da cidade de Frei Paulo, lá em Sergipe estava aqui até há poucos minutos, o Prefeito Marival, da cidade de Simão Dias - são Prefeitos muito bem avaliados pelos seus munícipes pela forma responsável, coerente e moderna com que conduzem os seus respectivos Municípios - , Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais. Sr. Presidente, o que me traz hoje, esta noite, a esta tribuna é um grave acidente ocorrido, na última sexta-feira, em nossa cidade, em um shopping, culminando com a morte de uma jovem de 21 anos. Sr. Presidente, não bastasse a tragédia de uma estrutura metálica ter caído de uma torre de 20 metros sobre a jovem Cláudia Ticiane Freire dos Santos, que trabalhava em uma loja do shopping e que estava em seu horário de lanche, o fato trouxe à tona e expôs um outro drama que o povo sergipano, infelizmente, vive e convive. Falo dos transplantes, ou melhor, da falta deles, Sr. Presidente. Porque, há mais de 5 anos, no meu Estado, não se faz um transplante renal nem cardíaco. O que é muito triste. Olhem que Sergipe foi pioneiro, no Norte e no Nordeste brasileiros. Lembro-me muito bem disso. Era estudante de Medicina quando foram feitos os primeiros transplantes. Primeiro transplante pelo amigo, grande cirurgião e grande professor, Dr. José Teles de Mendonça, primeiro transplante cardíaco, e o primeiro transplante renal pelo também professor, que já nos deixou, Fernando Maynard, irmão da ex-Desembargadora Marilza Maynard. Foram os primeiros transplantes realizados em Sergipe. Foram transplantes vitoriosos que devolveram, com certeza, a dignidade, que abriram, dali para a frente, o caminho e a esperança de muitos sergipanos. Apesar de toda a dor pela perda da filha, os pais de Cláudia doaram os seus órgãos. Lamentavelmente, temos conhecimento de que o transplante não chegou a ser feito por causa da falta de estrutura hospitalar de nosso Estado, salvo o transplante de córnea. É revoltante, Sr. Presidente, ver a forma como o Governo de Sergipe, o Governo que lá está - o desgoverno -, conduz com total e absoluto descaso um dos setores primordiais da saúde pública, aquele que devolve a dignidade, àquele tão necessitado para a manutenção da vida. Sr. Presidente, colegas Senadores, no nosso Estado - que como já disse foi o pioneiro dos transplantes no Norte e Nordeste brasileiros - não se faz um transplante há muito tempo devido à falta de investimentos, à falta de estrutura na área, desde a captação dos órgãos até o transplante propriamente dito. Os pacientes sergipanos, hoje, padecem, sofrem, pela falta desse atendimento. Muitos morrem e outros perdem a chance de voltar a ter uma vida muito mais digna.
19:52 R	E tudo isso, insisto em dizer, pela omissão, pelo descaso do governo que lá está. Quanta maldade, quanta perversidade, quanto descaso! É revoltante, Sr. Presidente, ver a omissão, todo esse descaso e, porque não dizer, a perversidade e a maldade daquele governo. Como é possível tratar a saúde pública, fator tão determinante entre a vida e a morte de mais de 80% da população sergipana, que é SUS dependente, não tem outro plano de saúde. O único plano de saúde que 80% dos sergipanos têm é o SUS, Sr. Presidente, que, se funciona mal, com certeza, significa a diferença entre estar vivo ou não para muitos sergipanos, com tamanha de humanidade, com tamanha falta de respeito ao povo sergipano. O governo de Sergipe criou a Fundação Hospitalar de Saúde em 2008, a qual foi instituída em novembro de 2009, para ser responsável pelo gerenciamento de diversos hospitais regionais e do Hospital de Urgência do Estado, unidades de pronto atendimento, além de um serviço de atendimento móvel de urgência, o SAMU. Hoje, essa fundação está completamente falida. Os seus fornecedores estão em desespero - alguns até já cometeram suicídio recentemente em meu Estado - porque o Estado compra, mas não paga. Comete o calote. Estive recentemente visitando o Tribunal de Contas para pedir mais informações sobre a situação da Fundação Hospitalar de Saúde do nosso Estado. Todo o patrimônio da Secretaria de Saúde foi entregue à Fundação Hospitalar de Saúde. E lá mais de seis mil são funcionários, pessoas admitidas por concurso público, correm o risco de perderem os seus empregos, o seu sustento, por conta da falência da Fundação Hospitalar. A saúde pública de Sergipe não tem como sobreviver sem esses funcionários, sem esses abnegados. Mas, por conta do descaso do Governo do Estado, todos nós corremos risco. Não só aqueles que são empregados, mas sobretudo aqueles que, mais do que nunca, precisam ter essas unidades hospitalares funcionando e funcionando muito bem, o que não é o caso em Estado. Entretanto, Sr. Presidente, Senador Valdir Raupp, o mesmo governo que a criou e seus sucessores, que a envolveram em dívidas impagáveis, que, segundo o Tribunal de Conas, passam da casa dos R$ 300 milhões, a deixaram com imensas dificuldades. A Fundação Hospitalar tem em seus quadros mais de 6 mil funcionários, sendo mais de 2 mil contratados, terceirizados, distribuídos por diversas unidades. São servidores que, como eu já disse, concursados, e que, caso a fundação seja extinta, não se sabe como serão absorvidos, se é que poderão ser absorvidos. Sr. Presidente, o que percebemos com muita tristeza é que paramos no tempo, ou melhor regredimos, retroagimos. Para quem necessita de tratamento médico, o diagnóstico e o tratamento são fatores decisivos, Sr. Presidente. E o limiar entre a saúde e a doença; entre a vida e a morte é muito estreito, é muito tênue.
19:56 R	E é isso, Sr. Presidente, que acontece com quem necessita de transplante no nosso Estado. Para esses pacientes, a chance de sobrevida está entre 600 e 2.000 km. Falam de buscar um transplante em Recife, em São Paulo ou até em Santa Catarina, Senador. Estados para onde a Secretaria de Estado da Saúde encaminha os pacientes do Sistema Único de Saúde para realizar os devidos transplantes, um verdadeiro absurdo. Volto a dizer: profissionais preparados, qualificados Sergipe tem. Fomos os pioneiros, Sr. Presidente. Por essa omissão, esses profissionais não são utilizados. Cito, mais uma vez, o nome do Professor Dr. José Teles de Mendonça e dos cirurgiões cardíacos Dr. Marcos Ramos e Dr. Roberto Cardoso. Cito também, com muita honra, o do abnegado Professor Ricardo Bragança, só para citar alguns nomes de alguns soldados da saúde pública do nosso Estado, mas soldados sem armas, soldados sem condições de trabalhar. Estima-se que, em Sergipe, mais de mil pessoas estejam na fila para um transplante renal. Para o transplante de córnea, Sr. Presidente, são centenas de pessoas que nutrem a expectativa de que o Governo do Estado mude e consiga voltar a realizar esses procedimentos. Para os transplantes de outros órgãos, não existe nem lista, Sr. Presidente, já que os procedimentos não são feitos há muitos anos. Aqui, Sr. Presidente, gostaria de pedir à Secretária de Estado da Saúde, a competente, a capaz Maria da Conceição Mendonça Costa, que assumiu recentemente a Secretaria, uma técnica bem conceituada e conhecedora das políticas públicas, que olhe para o sofrimento que vem sendo imposto, de maneira arbitrária, ao povo sergipano, um povo SUS dependente, cujo direito à saúde, previsto na nossa Constituição no seu art. 196, que é obrigação do Estado, mas lhes vêm com certeza sendo negado, o que é um absurdo, faltando efetividade na nossa Constituição, e o povo vem sendo enganado. De acordo com Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o correto seria que, em cada Estado da Federação, fossem realizados os transplantes de órgãos e de tecidos. Entretanto, essa recomendação não é seguida - e no meu Estado, como eu já disse, não é seguida há muito tempo. Sabemos da rotina de dificuldades enfrentada pelas equipes médicas do País para viabilizar o transporte aéreo de órgãos e tecidos doados para salvar vida de pessoas que aguardam na fila de transplantes. Gostaria, Senador Raupp, de louvar a iniciativa do Presidente Michel Temer, ao assinar um decreto, Senador Paim, que determina à Aeronáutica que haja permanentemente um avião no solo à disposição, Senador Raupp, para qualquer chamado para o transporte desses órgãos. No Brasil, nós temos inúmeras instituições que nos orgulham como profissionais e como brasileiros.
20:00 R	Cito aqui o Hospital do Rim, em São Paulo, que tive a honra de visitar e da tribuna agradeço ao professor e conceituado, grande médico humanista, Prof. Medina, um grande nefrologista, um vocacionado da Medicina. Obrigado, Prof. Medina, pelos seus ensinamentos, pelo seu conhecimento. Lá, Senador Raupp, se faz por dia, às vezes, quatro, cinco, seis transplantes - testemunhei um pouco isso - de rim, o que, com certeza, devolve a qualidade de vida a esses inúmeros brasileiros, porque, ao invés de estarem dia sim dia não ao lado de uma máquina de hemodiálise, eles estarão livres. Com certeza, o direito de ir e vir, garantido na nossa Constituição, é devolvido a essas pessoas que têm a oportunidade de receber algum tipo de transplante, especialmente o transplante renal. Então, nós temos instituições, como o Hospital do Rim de São Paulo, que é orgulho para todos nós e, com certeza, já fez mais de dez mil transplantes, talvez o lugar do mundo onde mais se faça transplante renal, e digo: é um hospital que é uma fundação e que mais de 80% dos pacientes que recebem transplante são pacientes SUS dependentes, são pacientes do Sistema Único de Saúde e que têm o mesmo tratamento, que têm a mesma qualidade no seu tratamento daqueles outros pacientes conveniados. Aliás, os conveniados, às vezes, financiam até os pacientes SUS dependentes. Com certeza, uma instituição que muito nos orgulha, mas está em São Paulo. Uma instituição como essa poderia ter o seu braço em cada canto do nosso Estado, com certeza amenizando o sofrimento e devolvendo a qualidade de vida para inúmeros brasileiros, seja no seu Estado, Rondônia, seja, com certeza, em Santa Catarina, que já faz. Mas, no Sergipe, fomos o primeiro e deixamos de fazer, não pela falta de financiamento porque é um dos poucos procedimentos que o SUS ainda remunera relativamente bem, Senador Raupp, é um dos poucos procedimentos onde a tabela do SUS ainda remunera relativamente bem - acredite -, mas, com certeza, se não se faz, não é pela falta de profissionais, como já disse aqui, é pela omissão do Estado que não dá o mínimo incentivo para isso. Sabemos das rotinas, das dificuldades, como já disse aqui, enfrentadas pelas equipes médicas do País para viabilizar o transporte aéreo, e mais uma vez parabenizo a iniciativa do Presidente Michel Temer de colocar esse avião inteiramente à disposição 24 horas por dia. E, antes de finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de enviar os meus sinceros sentimentos à família de Cláudia Ticianny Freire dos Santos e pedir a Deus que a conforte pelo tamanho da dor neste momento de tamanha dor e ainda de me solidarizar com Ítalo Ramond Rodrigues Damascena, que teve sua perna esmagada no mesmo acidente, desejando-lhe um pronto restabelecimento e, com certeza, que volte ao convívio dos seus queridos o quanto antes. Finalizo e apelo mais uma vez à Secretária de Saúde recém-empossada do meu Estado, Drª Conceição, que dê uma atenção especial para os transplantes cardíaco e renal no nosso Estado. Há uma fila que se aproxima de mil pacientes. Drª Conceição, olhe para esses pacientes. Eu sei que a senhora faz parte de um governo omisso, mas a senhora nunca foi uma pessoa omissa.
20:04 R	Ajude esses profissionais a ter o mínimo necessário para que os transplantes voltem a ser realizados no nosso Estado, o nosso querido Estado de Sergipe. Finalizo, Sr. Presidente, citando a Monja Coen quando diz: "o tempo rapidamente se vai e a oportunidade se perde". Que não percamos mais nenhuma oportunidade e que possamos realmente ter de volta as equipes médicas cardíaca e renal fazendo transplante no nosso Estado. E quero aqui desta tribuna também agradecer o novo Ministro da Saúde pela receptividade hoje lá no seu gabinete, e que entendeu o clamor das necessidades do povo sergipano, que, neste momento, vem sofrendo. Como eu já disse aqui, são mais de 80% da nossa população completamente SUS dependente, não tem outro plano de saúde, é SUS. Se as portas dos hospitais estão fechadas ou se os hospitais públicos estão superlotados ou se lá dentro não há o equipamento e não há o equipamento necessário, com certeza significa, muitas e muitas vezes, a diferença entre estar vivo ou não estar vivo, o que é muito triste, sabendo principalmente que isso vem muitas, muitas vezes de uma omissão ou de uma maldade de um Governo que tem sido muito omisso com o povo sergipano. Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Amorim. De imediato, agora, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Senador Eduardo Amorim, que acada de fazer aqui um belo pronunciamento sobre a saúde no seu Estado, o Estado do Sergipe, Senador Dário Berger, que neste momento compõe a Mesa também, grande Senador de Santa Catarina, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, tive esta semana uma rodada de audiências com os novos ministros. Não vai dar nem tempo de falar de todos os assuntos que tive com todos eles. Devo voltar amanhã, depois de amanhã e segunda-feira, se possível, para falar de todos os assuntos que tratamos eu e a Deputada Federal Marinha Raupp em todos esses ministérios do novo Governo. Estive, na segunda-feira, com o Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro, e o Diretor de Planejamento, Dr. Luiz Antônio, em que tratamos de inúmeros assuntos de infraestrutura do Estado de Rondônia, sobretudo da restauração da BR-364, BR que é a espinha dorsal do Estado de Rondônia, que transporta soja, milho e outros produtos do Estado do Mato Grosso e do Estado de Rondônia para os terminais portuários de Porto Velho, no Rio Madeira. A nossa reivindicação, Sr. Presidente, é para que o DNIT acelere, dê celeridade às obras de restauração dessa BR, dessa rodovia, sobretudo do trecho de Vilhena à Pimenta Bueno, do trecho de Ouro Preto à Ariquemes, e de Ariquemes à Porto Velho, tendo em vista que o trecho de Pimenta Bueno à Ouro Preto se encontra em condições razoáveis de transporte, porque já foi feita uma restauração lá há dois anos.
20:08 R	Falamos também da ponte que liga Rondônia ao Estado do Acre, e porque não dizer da BR binacional da Rodovia do Pacífico, que liga o Brasil aos portos do Oceano Pacífico, passando por Rondônia, Acre e ligando ao país vizinho, o Peru. Essa ponte já está numa fase bastante adiantada e espero que, até o final deste ano, se não faltarem os pagamentos das medições, que essa obra possa ter a sua conclusão. Falamos também sobre a BR-425, que liga Guajará-Mirim à Abunã, cuja restauração já está em fase de conclusão, uma BR importante do nosso Estado. Mas, tratei também, Sr. Presidente, desses mesmos assuntos, no dia de hoje, e tratamos lá com o Diretor-Geral do DNIT e sua diretoria, com o Ministro dos Transportes, Ministro Maurício Quintela, tivemos também com a Deputada Marinha Raupp, tratando de todos esses assuntos, a BR-364, a chamada Ponte de Abunã, sobre o Rio Madeira, que vai para o Acre, da BR-425, da BR-429, que liga Presidente Médici à Costa Marques, passando por Alvorada, Terra Boa, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos, chegando à Costa Marques, na divisa do Brasil com a Bolívia. Uma BR importantíssima, de 360km, que já está praticamente pronta, mas faltando o encabeçamento de quinze pontes de concreto, quinze pontes importantes também, mas que já foram feitas suas bases, suas lajes, suas estruturas, mas faltam os encabeçamentos, os aterros, com a devida pavimentação do encabeçamento. Cobramos também, do Diretor-Geral do DNIT e do Ministro Maurício Quintela e toda sua equipe, a conclusão dessa BR, dessa rodovia tão importante para o Estado de Rondônia, que é a paixão da Deputada Federal Marinha Raupp, e ela sempre fala inclusive da gratidão que ela tem pela ex-Presidente Dilma que, quando Chefe da Casa Civil, colocou no PAC, no governo Lula, essa rodovia tão importante para o Estado de Rondônia, que é a BR-429. Tratamos também da duplicação, da concessão e possível duplicação da BR-364, de Comodoro, de Mato Grosso até Porto Velho. O trecho mais importante dessa BR, que transporta em torno de 5 a 6 milhões de toneladas de soja por ano, com mais de 1.200 carretas transportando soja todos os dias, sem falar nos transportes de passageiros, ônibus, táxis, veículos de passageiros, e assim por diante. Então, essa obra é de fundamental importância para o Estado de Rondônia, a concessão e duplicação da BR-364. Tratamos também da BR-319, que liga Porto Velho à Manaus. Já temos a ponte sobre o Rio Madeira, uma ponte de 1.090 metros, já inaugurada. Temos asfalto até Humaitá e outro trecho próximo de Manaus, mas faltando o trecho do meio, de 400km de asfalto, que já tivemos no passado, depois foi abandonada e que precisa agora de restauração.
20:12 R	Então, todos nós - eu, o Senador Acir, a Deputada Marinha e toda a Bancada de Rondônia e do Amazonas - temos trabalhado muito firmes para que essa BR seja restaurada - neste momento já com licença ambiental, com algumas empresas trabalhando. Eu espero também que, dentro de um ano ou um ano e meio, nós tenhamos o transporte restabelecido, inclusive para caminhões de carga, nesta BR, a BR-364. Tratamos também, Sr. Presidente, com Diretor-Geral do DNIT, com o Ministro Maurício Quintella e com toda a sua equipe da ferrovia binacional, a Ferrovia Bioceânica, que liga Rondônia, o Mato Grosso, o Brasil ao Peru. Tratamos sobretudo do trecho de Sapezal - que é a região onde o Maggi e tantos outros grandes produtores produzem soja no Mato Grosso - até Porto Velho. Essa ferrovia vai desafogar o trânsito da BR-364, dando mais condições para que as suas restaurações durem mais, porque, neste momento, se você restaura em um ano, no outro já está toda danificada, devido ao grande peso, o grande transporte, que passa por essa BR todos os dias. Então, a ferrovia de Sapezal a Porto Velho daria essa desafogada na BR-364. Essa ferrovia já teria carga imediata, desde a sua construção, até mesmo quando trechos estiverem construídos. Principalmente o trecho de Ji-Paraná a Porto Velho já começa a transportar soja dos Estados de Rondônia e Mato Grosso para os terminais graneleiros - já são três terminais graneleiros na cidade de Porto Velho. Estive esta semana também, Sr. Presidente, com o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, tratando de investimentos na área do turismo para Rondônia, como a construção dos barracões dos bois de Guajará-Mirim - Flor do Campo e Malhadinho -, que fazem parte do chamado Duelo da Fronteira, que todos os anos tem um evento de grande porte, com gente de todo Estado de Rondônia - e por que não dizer de outros Estados também? -, na cidade fronteiriça de Guajará-Mirim. Então, foram tratativas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no sentido de melhorar a infraestrutura do Estado de Rondônia. Estivemos ainda ontem, mais precisamente ontem, com o Ministro de Minas e Energia, Ministro Fernando Coelho Filho, tratando de inúmeras obras também de energia elétrica no Estado de Rondônia. Eu começaria, Senador Dário Berger, pela construção de uma usina de 400MW na cidade de Machadinho d'Oeste. Estava falando, ainda há pouco tempo, com o ex-Presidente da Assembleia, Deputado Neodi de Oliveira. Falei ontem com o Deputado lá da cidade de Machadinho, Ezequiel Júnior. Tenho falado com o Prefeito Marinho, com Vice-Prefeito Celso, com os nossos vereadores, com o comércio, com a indústria daquela cidade, que tem sofrido a falta de energia elétrica. Então, a construção da Usina de Tabajara, em Machadinho d'Oeste, resolveria de vez o problema da região, que ainda é um setor isolado. Apesar de termos energia hoje farta, sobrando em Rondônia, mandando para outros Estados, ainda não há linha de transmissão ligando algumas regiões e Estados. Vou falar, daqui a pouco, em cinco linhas de transmissão que necessitam ser construídas para interligar essas regiões de Rondônia ao sistema interligado nacional ou às nossas usinas hoje operando - as usinas de Santo Antônio e Jirau, de Samuel e tantas outras usinas menores espalhadas por todo o Estado de Rondônia. Rondônia tem um potencial hídrico formidável, por isso nós estamos hoje mandando energia para outras partes do Brasil. Há uma subestação gigante, construída em Araraquara, São Paulo, que recebe toda a energia excedente de Rondônia e do Acre, das usinas do Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau.
20:16 R	Mas a usina Tabajara é uma usina importante. É uma usina que vai, desde o seu início de construção, vai empregar no mínimo três mil trabalhadores no Estado de Rondônia e olha que isso seria muito importante, tendo em vista já a desaceleração, o término das obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Mão de obra especializada, treinada que ia trabalhar nesta usina lá em Machadinho d'Oeste. Então, o esforço do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, é no sentido de colocar toda a sua equipe, a Eletronorte, a Eletrobras e acionar também a Funai, que está dependendo de uma expedição dos índios Tenharim/Marmelo, para que possa liberar, de uma vez por todas, essa licença para a construção da usina de Tabajara. Tratamos também das linhas de transmissão de Jaru a Machadinho d'Oeste, para interligar ao Sistema Nacional, interligando o Vale do Anari, Theobroma e Cujubim, da linha que vai de Ariquemes a Buritis e Campo Novo. A linha que liga Porto Velho a Itapuã, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia, chamada ponta do Abunã, já na divisa com o Acre. A linha que vai de Presidente Médici, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, São Domingos e Costa Marques. Também a linha que liga Porto Velho a Itapuã do Oeste, essa já está em fase de construção, já está mais para a fase de conclusão desta obra tão importante. Então, são cinco grandes redes de interligação que vão tirar do isolamento essas regiões que ainda, por incrível que pareça, com energia sobrando em Rondônia, trabalhando com motores a diesel. Isso é realmente lamentável. Então, o esforço do Ministro que me garantiu, a mim e à Deputada Federal Maria Raupp, que vai envidar todos os esforços para fazer essas linhas de transmissão, para construir a usina de Tabajara e resolver todos os gargalos que temos ainda de energia no Estado de Rondônia. O Luz para Todos também foi uma reivindicação que fizemos, uma reivindicação antiga. A meta, ainda do governo Lula, era universalizar todas as famílias de Rondônia, interligadas com energia elétrica, mas infelizmente não foi possível. Ainda temos lá em torno de 20 mil, até porque cresce também a quantidade de famílias no Estado de Rondônia e ainda temos em torno de 20 mil famílias na área rural ou em regiões em vilarejos isolados, sem energia elétrica. Então, o Ministro assumiu esse compromisso também e, de imediato, quatro mil residências já estão sendo interligadas, depois virão mais 13 mil residências, perfazendo em torno de 17 mil residências, faltando aí apenas três mil residências para universalizar a energia elétrica no Estado de Rondônia. Outra boa notícia na área de energia é que nós saímos da tarifa vermelha, entramos na tarifa amarela e logo, logo, espero que, ainda esse mês, a gente possa sair da tarifa amarela e entrar na tarifa verde, que é uma tarifa mais barata, porque não é aceitável que Rondônia, que produz tanta energia, possa pagar uma tarifa vermelha, que é uma tarifa mais cara, mas já saímos da vermelha e estamos na amarela, vamos entrar na verde e espero que não saiamos mais da tarifa verde daqui para frente. Então, Sr. Presidente, eram essas as informações que queria passar neste momento e devo voltar amanhã, depois de amanhã, quinta, sexta-feira e segunda-feira para falar sobre as questões do Estado de Rondônia. Mas, ainda para finalizar, eu só quero dar aqui uma boa notícia, uma outra boa notícia, que é a transparência.
20:20 R	O Estado de Rondônia, o Governo Confúcio Moura, Senador Paim, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, conseguiu tirar o Estado de uma situação de um passado de dificuldade e colocá-lo, agora, em primeiro lugar no ranking da transparência do Ministério Público Federal. Rondônia, Espírito Santo e Ceará estão empatados, com dez pontos, nota máxima. Portanto, Rondônia está em primeiro lugar no ranking da transparência do Ministério Público Federal. E isso, como fala o nosso Governador, Confúcio Moura, não é pouca coisa. Para um Estado novo, um Estado que enfrentou inúmeros desafios, chegar em primeiro lugar no ranking nacional da transparência, um ranking sério, estabelecido pelo Ministério Público Federal. E os Municípios de Rondônia estão em quarto lugar. Também não é pouca coisa. No Brasil, os Municípios de Rondônia ficaram em quarto lugar nesse mesmo ranking. Rondônia ficou em primeiro lugar e os Municípios de Rondônia ficaram em quarto lugar. Então, parabéns ao Governador de Rondônia, um homem dedicado, um homem de missão, um homem de ação, um homem sério, que colocou Rondônia em primeiro lugar nesse ranking da transparência do nosso País, e parabéns também aos Municípios de Rondônia, às prefeituras de Rondônia, que têm se espelhado no trabalho do Governador Confúcio Moura, colocando os Municípios de Rondônia em quarto lugar no ranking no nosso País! Parabéns, portanto, ao Estado de Rondônia, ao Governo de Rondônia, à população do Estado de Rondônia! O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Valdir Raupp, permita-me fazer um breve aparte ao brilhante pronunciamento de V. Exª... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, nobre Senador Dário Berger. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... para, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo pronunciamento e, em segundo lugar, para enaltecer o seu Estado, o Estado de Rondônia. Tenho presenciado, aqui, neste período de um ano e cinco meses em que estou aqui, no Senado, a defesa permanente e veemente que V. Exª faz do seu Estado. O Estado de Rondônia pode se orgulhar do representante que tem aqui, nesta Casa. E o que é mais importante: V. Exª já foi governador, já exerceu vários cargos, é um homem importante, que demonstra conhecimento de causa do seu Estado, que conhece as peculiaridades objetivas e específicas, e demonstra aqui um vigor extraordinário na defesa dos interesses do Estado de Rondônia. E agora Rondônia conquista, por meio de seu Governador, esse selo da transparência. Isso é muito importante, principalmente no momento atual em que estamos vivendo, do qual decorre uma nova relação entre o Poder Público e a sociedade de uma maneira geral, que pode acompanhar, diariamente, passo a passo, as obras, os projetos, as ações que estão sendo realizadas. Essa é uma nova forma de fazer política, uma política de gestão de resultados, de estabelecimento de metas e, sobretudo, de transparência, para que todos possam, em tempo real, acompanhar o que está sendo feito e o que está sendo realizado. Portanto, quero, não exagerando no meu aparte, dizer, mais uma vez, que tenho por V. Exª, muito mais do que respeito, admiração, por tudo que V. Exª já representou e porque V. Exª representa, hoje, no Senado Federal, uma das vozes mais altivas aqui e, sobretudo, uma voz que praticamente todos os dias, todas as semanas se levanta em prol da defesa do seu Estado de Rondônia. Parabéns a V. Exª!
20:24 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Senador Dário Berger. V. Exª que tem também uma experiência vasta na área pública, como prefeito por quatro mandatos, dois da cidade de São José e dois da capital do meu Estado natal, Santa Catarina, que me emprestou para o Estado de Rondônia há mais de 37 anos, V. Exª tem conhecimento também para falar sobre transparência, V. Exª que foi um grande Prefeito de São José, um grande Prefeito de Florianópolis, está sendo um grande Senador da República e não tenho nenhuma dúvida de que seria também um grande governador, se um dia for candidato. Sei que não é talvez a aspiração, neste momento, de V. Exª, mas, se for, assim como Luiz Henrique da Silveira, que foi um grande Prefeito de Joinville... Tive a satisfação de estar num comício dele na primeira eleição para prefeito de Joinville; depois foi eleito, reeleito, e aí, Governador de Santa Catarina, reeleito Governador de Santa Catarina, eleito Senador da República... (Soa a campainha.) O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ...depois de ter sido também Deputado Federal por vários mandatos, Presidente nacional do nosso Partido. Tem feito muita falta à política brasileira o grande Senador Luiz Henrique da Silveira. Mas Santa Catarina também tem três bons Senadores, e V. Exª tem-se destacado muito aqui na Casa como um grande Senador da República. Obrigado pelo aparte, que incorporo ao nosso pronunciamento. Obrigado, Presidente, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passo a palavra, neste momento, ao nobre Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, que preside os trabalhos hoje, dia 8 de junho de 2016, já no avançado da hora, quero cumprimentar V. Exª, enaltecer o belo trabalho que realiza, já realizou e continua realizando aqui no Senado Federal. Quero cumprimentar também o Senador Valdir Raupp, todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, para, de maneira sucinta e objetiva, Sr. Presidente, dizer o que todos já sabemos: que estamos vivendo uma crise política, administrativa e financeira sem precedentes na história do Brasil. O sentimento da população brasileira é de incerteza, de insegurança e até de desesperança. O quadro que se apresenta no momento é, muitas vezes, de indignação e revolta da população brasileira, que depositou seus sonhos, seus ideais e suas esperanças de que o Brasil, que era considerado o país do futuro, pudesse crescer, prosperar, e que os seus filhos pudessem crescer e prosperar também junto com o Brasil. O atual cenário não é exatamente o que nós desejamos e nem o que desejávamos para o Brasil. O País hoje encontra-se quebrado. Os Estados brasileiros estão quebrados. Os Municípios brasileiros estão quebrados, e o atual Governo levantou um déficit financeiro que se tornou a nova meta fiscal de R$170 bilhões. E o que é pior disso tudo: o desemprego já atinge mais de 11 milhões de brasileiros e de brasileiras.
20:28 R	A dívida de 2015 fechou o ano com um patamar de aproximadamente 66% do PIB, conforme dados do Banco Central. No ano de 2015, o setor público gastou mais de R$111 bilhões a mais do que arrecadou. E por aí a gente vai caminhando. Além desse desequilíbrio das contas públicas, a alta do endividamento foi reforçada pela elevação da inflação, dos juros altos e do dólar sobre a conta de juros do Governo Federal. No ano passado, em 2015, o Governo comprometeu R$158 bilhões do Orçamento para cobrir só o rombo da Previdência Social. Isso representou um aumento de 31,86% em relação a 2014. Esse rombo total de R$72 bilhões se refere ao Regime dos servidores públicos, que atende em torno de 1 milhão de pessoas. O restante, R$85 bilhões, é do INSS, digo, do setor privado, que beneficia cerca de 28 milhões de trabalhadores. O setor público, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes que nos assistem - esse dado é um dado importante a se repassar para a população brasileira, sobretudo para os catarinenses. O déficit da Previdência - inclusive, o Senador Paim é especialista nessa matéria -, há uma controvérsia entre o seu déficit e o seu superávit com relação ao que é efetivamente arrecadado e o que é realmente consumido, vamos dizer, desses recursos. Sobre esse assunto nós vamos travar aqui uma ampla discussão, porque nós precisamos enfrentar esse problema de frente, com os pés no chão e com os olhos voltados para o futuro. Eu insisto em dizer que o déficit da Previdência, só da Previdência, é de cerca - da meta fiscal e do rombo que foi levantado pelo atual Governo -, é de algo em torno de R$160 a 170 bilhões. E o que é pior: 45% desse déficit é do setor público, que atende aproximadamente 1 milhão de pessoas. Os outros 55% desse déficit é do setor privado, é do INSS, é de quem recebe salário mínimo, é de quem se aposenta apenas com R$4 mil aproximadamente. Esse déficit chega a R$88 bilhões. Só que uma grande diferença separa essas duas estatísticas que eu acabo de relatar: é que o setor privado atende cerca de 30 milhões brasileiros e brasileiras, enquanto o setor público atende apenas 1 milhão de brasileiros aproximadamente.
20:32 R	Essa é uma matemática que não fecha. Essa matemática, Senador Paim - não estou discutindo o mérito, estou apenas relatando o que está acontecendo hoje no Brasil. Para nós fazermos uma análise mais apurada do Brasil real é só pegarmos o Relatório de Execução Orçamentária de 2015. Nós vamos perceber imediatamente, a olhos vistos, que há algumas questões que precisam, que merecem uma ampla reflexão, como, por exemplo, os juros, o serviço da dívida, e por aí afora. Nós temos de caminhar. No ano passado nós desembolsamos, dos poucos recursos de todos os brasileiros e brasileiras, com o serviço da dívida interna, cerca de R$381 bilhões e, com o refinanciamento da dívida, cerca de R$550 bilhões - e ainda um pequeno valor, pois, graças a Deus, nós não temos hoje mais a dívida externa. Senador Paim, V. Exª se lembra da discussão da dívida externa? Eu me lembro bem, eu era prefeito, e essa discussão permaneceu durante anos. O Brasil, em determinado momento, cresceu, prosperou, e o Presidente Lula, diga-se de passagem, foi lá e pagou a dívida externa. Hoje, a nossa dívida externa é de R$21 bilhões, quer dizer, não é nada. Nós desembolsamos, no ano passado, cerca de R$21 bilhões com relação ao refinanciamento da dívida externa. Isso, somado, significa R$960 bilhões. E por que essa dívida é tão alta? É tão alta porque os juros são altos demais! Nós estamos praticando no Brasil hoje uma taxa Selic de 14,25%. Isso destrói a economia brasileira, destrói, de certa forma, tanto, mas tanto, que pagamos de juros e de serviço da dívida R$900 bilhões e investimos em transporte 1% disso - investimentos em transporte cerca de R$9 bilhões. Eu vi aqui o Senador Valdir Raupp preocupado com a logística, com as obras de infraestrutura, com as rodovias, com as ferrovias, com aquilo que transporta riqueza nacional. Eu assisti, inclusive, a um aparte do Senador Paulo Bauer, em que ele demonstrou uma preocupação enorme também com relação às obras de infraestrutura em Santa Catarina, que passarei a relatar daqui a pouco. Mas o que é pior, quando pego essa planilha do Relatório de Execução Orçamentária de 2015, eu não posso me conformar, como administrador que fui, defensor da gestão de resultados, de planos de metas, de avaliação, de encaminhamentos de metas, de relatórios, que efetivamente a gente possa acompanhar em tempo real aquilo que precisa ser feito, quando, na verdade, volto a dizer, gastamos R$960 bilhões com o pagamento de juros e com o serviço da dívida, e investimos em saúde.
20:36 R	Foram pagos em saúde, no ano de 2015, R$93 bilhões. Aí já fica uma explicação nítida e objetiva, cabal, sem qualquer discussão a respeito, contrária a essa questão da saúde: não há como financiar a saúde com apenas R$93 bilhões. Aí, as nossas crianças ficam, quando precisam, nos corredores dos hospitais e não são atendidas. Há que se reconhecer que o sistema de saúde, nos últimos 10, 15, 20 anos, passou por uma grande transformação. Sou prova e sou testemunha disso. Lembro-me da época, Senador Paim, em que o problema da saúde era o atendimento básico de saúde. Não tínhamos atendimento básico de saúde, não tínhamos centros de saúde para prestar o atendimento básico de saúde, com clínico geral para prestar uma consulta. Com o tempo, essa realidade foi se transformando, e o Brasil criou uma logística própria para prestar o atendimento básico de saúde. Depois, chegamos à média complexidade. Por quê? Porque o atendimento básico de saúde de certa forma foi estabelecido como prioridade, e avançamos significativamente. Aí, vieram a média complexidade, aí vieram as especialidades, o oftalmologista, o ortopedista e todas as especialidades necessárias para que possamos, de maneira mais específica, ser tratados. Vieram as policlínicas; depois das policlínicas, a necessidade de se investir na média e na alta complexidade, surgiram as Upas e a necessidade de atendermos à universalidade das pessoas em tempo real. Só que os serviços avançaram, mas os recursos diminuíram. Diminuíram por quê? Porque estamos gastando muito e estamos gastando de forma errada, como é o caso dos juros que estamos pagando, que precisam de uma auditoria. Não é possível que tenhamos que desembolsar cerca de R$1 trilhão por ano com o pagamento dos juros e dos serviços da dívida. E por aí vai. E, assim, vamos caminhando a passos de tartaruga, quando não estamos caminhando igual a caranguejo, voltando ao passado, a um passado triste, o qual eu não gostaria de discutir. Eu não gostaria de discutir aqui aquilo que conquistamos com muito sacrifício, com muita luta, com muita determinação, com garra, com muita vontade. Eu gostaria de estar discutindo aqui aquilo que ainda precisamos conquistar para construir uma sociedade mais justa, mais igual, com menos desigualdades, com menos diferenças, porque, se somos diferentes, talvez é porque tivemos oportunidades diferentes. E eu conversava com o Senador Paulo Paim, agora ainda, antes de usar esta tribuna, dizendo que muitas vezes o que precisamos é apenas de uma oportunidade, que não chega, mas temos que estar preparados para que, se a oportunidade surgir, estejamos prontos para enfrentar os desafios que a oportunidade possa nos oferecer. Falando em saúde, mas eu posso falar também em educação. Em educação, nós investimos menos do que em saúde, ano passado, cerca de R$88 bilhões. E outro dia...
20:40 R	Eu sei que os 25% da educação foram uma conquista histórica dos movimentos sociais, da sociedade organizada, dos professores, das pessoas ligadas à educação e à cultura. Mas eu quero dizer que, sinceramente, eu não tenho nenhuma simpatia pela fixação de percentuais, seja para isso, seja para aquilo, seja para aquilo outro. Eu acho que administrar é estabelecer prioridade. E aí, o administrador de plantão, sendo ele Presidente da República, sendo ele governador ou sendo ele prefeito, tem que fazer aquilo que é preciso fazer. Se for necessário, em determinado momento da história do Brasil, investir 25%, investir 26%, 27%, 28%, 29%, 30% ou 31% em educação, o governo, o governador, o prefeito ou o Presidente da República de plantão têm que investir esse recurso. O que nós não podemos é saber que todo ano nós vamos destinar 25% para a educação. E aí, como é que está a educação? Eu pergunto: avançou? Mas avançou o quanto nós gostaríamos que ela avançasse? Mas, no ano que vem, a educação vai ter novamente 25%: 25% é suficiente para enfrentar os desafios com a educação brasileira que nós temos que enfrentar? Ou nós precisamos de mais? Então, a fixação de percentuais para a saúde, para a educação ou para outras coisas mais é resultado de administradores irresponsáveis, que não fazem aquilo que é preciso fazer, que não estabelecem as prioridades do momento. Porque vai chegar uma época no Brasil, como já chegou na saúde, em que nós não vamos precisar mais investir 25% em educação. Nós vamos investir menos. Nós vamos inverter essa lógica: vamos investir em cultura e vamos investir em outros projetos sociais que estão relacionados diretamente à educação. É o caso da saúde, que eu tenho... No ano passado, recebi inúmeros prefeitos que não queriam mais emendas parlamentares para obras de infraestrutura em saúde, ou seja, não queriam mais recurso para construir um posto de saúde e assim por diante. Queriam exatamente para custeio. E esta Casa aqui fez um esforço para alterar as normas para que agora, efetivamente, os prefeitos brasileiros possam também investir recursos de emendas parlamentares em saúde para custeio. Por quê? Porque aquela máxima da logística foi, de certa forma, atendida. Só que você atendeu a logística, você construiu o posto de saúde, mas, para manter um posto de saúde, para manter uma UPA, para manter uma policlínica, precisa-se de dinheiro para custeio dessa infraestrutura. E hoje, por incrível que pareça, como os Municípios e os Estados estão quebrados, não existem recursos para manter o custeio funcionando nessa área.
20:44 R	Então, o que é preciso fazer? O gestor público - seja ele Presidente da República, seja ele governador, seja ele prefeito - tem que estabelecer isso como prioridade. Eles querem ou não querem atender o cidadão no seu posto de saúde? Eles querem. Eles precisam. Eles têm essa obrigação. Se eles têm essa obrigação, eles têm que destinar os recursos que sejam necessários e suficientes para que o cidadão seja atendido em tempo real, porque com saúde a gente não pode brincar. Com saúde, ou o cidadão é atendido em tempo real, ou, quando for atendido depois, talvez seja tarde demais e não tenha mais necessidade de atendimento. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Essa é que é a dura realidade do momento. Esse é que é o Relatório de Execução Orçamentária de 2005, quer dizer, de 2015 - não sei por que estou com 2005 na cabeça - do qual uma simples visualização demonstra que os números não fecham; a matemática não é "dois mais dois são quatro" aqui. Isso aqui precisa de uma revisão urgente. E o que é mais importante: percebo hoje que o Brasil não precisa só de recursos. Nós temos que, em momento de crise, fazer mais com menos, utilizar a criatividade, dedicar mais tempo do nosso esforço, da nossa dedicação, porque nós homens públicos somos servidores públicos, estamos para servir ao público. Ou nós enfrentamos essa dura realidade, avançamos, multiplicamos e somamos, e mudamos a realidade que está à nossa frente, ou nós merecemos ser mudados. Mudados por gente que tenha mais ímpeto, que tenha mais vontade, que tenha mais determinação, que tenha mais capacidade para enfrentar os difíceis, grandes e graves problemas que nós estamos enfrentando hoje no Brasil. Eu digo isso porque muitas vezes a questão é de gestão. E eu dou como exemplo - eu vou me ater a este assunto nas próximas sessões - as questões de obras de infraestrutura em Santa Catarina. Em Santa Catarina, nós temos a 280, a 470, nós temos a 101, que está há quase 30 anos em obras - e, finalmente, graças a Deus, agora está praticamente concluído o Eixo Sul de Santa Catarina, que liga Florianópolis ao Rio Grande do Sul. Mas nós temos as obras de contorno, que liga Biguaçu a Palhoça, que tira o trânsito de São José, Florianópolis e Palhoça, que uma hora dessas provavelmente ainda está extremamente congestionado. Então, a logística é um passo importante, mas essa questão eu vou abordar oportunamente. Eu não quero abusar da benevolência do nosso estimado Presidente Paulo Paim, mas eu quero terminar a minha fala de hoje dizendo o seguinte: não é possível praticar os juros de 14,25% com falta de demanda, como nós estamos vivendo. Eu não sou economista, eu não sou advogado, eu não sou praticamente nada; eu sou um simples administrador de empresas que não pode se conformar com essa dura realidade que nós estamos vivendo. Essa taxa de juros proporciona uma taxa de juros no cheque especial que pode chegar a 500%. Então, se o cidadão precisar utilizar o cheque especial, ele não vai conseguir mais se recuperar.
20:48 R	É um cidadão que vai ficar insolvente porque a taxa de juros é galopante, aumenta em progressão geométrica, e os recursos do cidadão que são corroídos pela inflação e que acabam com o padrão de vida do brasileiro e da brasileira acabam fazendo com que ele não tenha mais condições de sobreviver. Com o cartão de crédito é a mesma coisa - 500%. Todo mundo me diz que o problema é que a inflação não diminui. Mas sempre entendi, salvo melhor juízo - e gostaria que alguém me convencesse e pudesse me explicar -, que, para combater a inflação, se aumenta a taxa de juros. Não foi isso o que aconteceu na China, no ano passado. A China diminuiu, se não me engano, quatro vezes a taxa de juros para que pudesse fomentar o crédito, porque sem crédito não há investimento, sem investimento não há produção, sem produção não há consumo, sem consumo não há imposto, e, sem imposto, a União vai à falência, os Estados vão à falência, os Municípios vão à falência. E é o que está, infelizmente, acontecendo no atual cenário da política brasileira. Essa é a triste realidade. Quero que alguém possa explicar-me por que não podemos baixar essa taxa de juros. Ao invés de 14,25%, vamos baixar para 10,25%. Vamos tirar 4 pontos percentuais. Só aí nós vamos economizar R$60 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Se o déficit que foi apurado pelo atual Governo é de R$170 bilhões, R$60 bilhões nós podemos tirar só daí. Cada ponto percentual que reduzirmos da taxa de juros de 14,25% representam, aproximadamente, R$15 bilhões, vezes quatro, R$60 bilhões. Por aí a gente pode caminhar no sentido de construir uma nova trajetória para a economia brasileira, com uma nova equipe. Tenho certeza de que isso deverá acontecer e, sem isso, não sairemos do buraco em que estamos. Era o que tinha a relatar, Sr. Presidente. Agradeço muito a benevolência de V. Exª, como sempre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Dário Berger, parabéns pelo seu pronunciamento, com a tranquilidade, a maestria e a diplomacia de sempre. Só vou ler mais um ofício que me chegou aqui do Superior Tribunal de Justiça. Exmº Sr. Renan Calheiros, Informo a V. Exª que, na sessão plenária realizada nesta data, o Ministro João Otávio de Noronha foi indicado, por esta Corte, para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2016/2018, em conformidade com o que dispõe o inciso II, §5º, do art. 103-B da Constituição Federal. Respeitosamente, Ministro Francisco Falcão, Presidente. É o ofício, senhoras e senhores. Assim, depois da fala brilhante do Senador Dário Berger, encerramos a sessão do dia de hoje. Que Deus ilumine, mas ilumine mesmo, esta Casa, este Congresso e o nosso País. Estamos precisando de muita luz até para encontrarmos uma saída para a crise que ora estamos atravessando. Está encerrada a sessão do dia de hoje. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.)

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