2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de junho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
98ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial a realizar-se na segunda-feira, dia 20, às 11h, destinada a celebrar a aprovação e a importância da Lei das Empresas Juniores, Lei nº 13.267, de 2016, nos termos do Requerimento nº 397, de 2016, do Senador José Agripino e de outros Senadores.
Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas.
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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.
Sr. Presidente, estamos aqui nesta sexta-feira, mais uma vez, para uma longa sessão da Comissão Especial do Impeachment. No dia de hoje, deveremos dar continuidade à oitiva das testemunhas apresentadas pela Defesa da Senhora Presidenta Dilma Rousseff e teremos a presença de figuras importantes como o ex-Ministro Nelson Barbosa, que aqui deverá tratar não apenas dos decretos, mas também da efetivação do Plano Safra.
Para aqueles que ainda não têm a real compreensão do que envolve essa Comissão Especial do Impeachment, quero dizer que o Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Cunha, admitiu uma denúncia contra a Presidente Dilma que envolvia, segundo os denunciantes, atos ilegais que afrontaram a legislação brasileira no que diz respeito à execução orçamentária do Governo brasileiro. Essas denúncias, após terem passado pela primeira fase de admissibilidade, tanto na Câmara quanto aqui no Senado, foram reduzidas - e o Presidente José Medeiros sabe perfeitamente disso - a dois itens. Um dos itens diz respeito à operação do Plano Safra pelo Banco do Brasil para a equalização de juros a todos os agricultores brasileiros, dos pequenos aos grandes agricultores. É um programa importante, instituído no Brasil no ano de 1992, que, sem dúvida alguma, tem sido peça fundamental para o desenvolvimento do setor primário em nosso País, o que nos coloca, no cenário internacional, entre as nações mais poderosas do ponto de vista da produção agrícola.
O fato, Sr. Presidente, é que, no aspecto do Plano Safra, como eu disse, ele advém de uma lei aprovada em 1992. É uma lei autoaplicável que tem seu conjunto de atos regulamentadores estabelecido pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional, não sendo necessário, para a aplicação desse Plano, qualquer ato da Senhora Presidente da República, nenhum ato. Mas veja que ela está sendo acusada de ter cometido ilegalidades em relação ao Plano Safra. Mas como, se não há qualquer ato da Presidente Dilma, como não havia de nenhum dos presidentes anteriores, em relação à efetivação e à aplicação desse Plano Safra?
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Mais vazia ainda é a denúncia, Sr. Presidente, senhoras e senhores, devido ao fato de que o Plano Safra é algo, como eu disse, advindo de uma lei e não é uma operação de crédito. Não é uma operação de crédito! O que é uma operação de crédito? Operação de crédito é um empréstimo que um ente faz com outro ente. Isso é operação de crédito. Já o Plano Safra não tem nada, absolutamente nada a ver com operação de crédito. Mas eles agora inventaram a tal figura de "operação de crédito" para dizer que a Presidente Dilma pedalou - é o termo usado -, porque não pagou o Banco do Brasil no período em que deveria pagar.
Primeiro, é fato, e isso está ficando comprovado no âmbito da Comissão, que, no mínimo, desde o ano de 2001, ocorrem atrasos significativos por parte do Governo no pagamento do Plano Safra, desde 2001! E quem era o Presidente da República em 2001? Fernando Henrique Cardoso. Esses atrasos se repetiram em todos os anos a partir dessa data, todos os anos. Ocorre que, com a crise no ano de 2014, obviamente, o débito da União perante o Governo ficou um pouco maior. Mas isso não significa dizer que não havia débito nos anos anteriores. E, em nenhum momento, em nenhuma análise das contas por parte do Tribunal de Contas da União, que estuda e elabora um parecer prévio, houve qualquer anotação em relação a essa irregularidade. Mas a Presidente Dilma está respondendo por crime de responsabilidade por duas acusações, e uma delas é a que eu acabo de me referir, relativa ao Plano Safra.
Outro item de que acusam a Presidente Dilma é o de ter aberto crédito suplementar por decreto, portanto, sem a autorização legal. Essa ideia e essa afirmação não prosperaram, não vingaram nem por 24 horas, porque, conforme ocorre em todos os anos, em todas as leis orçamentárias, há, sim, no art. 4º da Lei Orçamentária Anual, a autorização para a Senhora Presidente da República aprovar crédito suplementar, inclusive por decreto.
Aí eles me aparecem com uma nova invenção. E qual seria essa nova invenção? A nova invenção com a qual eles chegam é a de que ela teria, ao assinar os decretos, abrindo os créditos suplementares, ferido a meta fiscal, desobedecendo, portanto, à lei. Mas a meta fiscal é estabelecida para o ano. Ela é medida, é auferida no dia 31 de dezembro de cada ano. Como a Presidente Dilma foi denunciada em meados do ano, dizendo que ela feriu a meta fiscal, se o exercício ainda não estava findo, não havia se encerrado? Esse é outro ponto, outra fragilidade. Agora, eles criaram uma nova lei, uma nova interpretação de lei, a de que meta não é só anual, a de que as metas são bimestrais, são quadrimestrais. É verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal fala dos relatórios bimestrais, dos relatórios quadrimestrais, mas com o objetivo de acompanhar a execução da meta para que os ajustes sejam feitos. Sr. Presidente, chega a ser risível!
Eu fiz essa longa introdução. Não vou usar o meu tempo todo, Senador José Medeiros, porque somos alguns a falar neste plenário e, em seguida, teremos o início da nossa reunião. Então, vou usar um tempo menor.
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Eu falei tudo isso para destacar um artigo que foi publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, assinado por Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que o Brasil inteiro não só conhece, mas admira, Professor Emérito da Unicamp, Físico, membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, do Conselho Editorial do próprio jornal Folha de S.Paulo, uma figura respeitada no Brasil e no mundo inteiro.
Eu julguei interessante, Senadora Fátima, porque o título do artigo que ele publica hoje é "A donzela de Orléans e as pedaladas". Ele inicia esse belo artigo sintético, simples, mas muito elucidativo, trazendo um exemplo do que aconteceu no ano de 1431, durante a Guerra dos Cem Anos, quando Joana d'Arc foi morta queimada viva. Qual a acusação que pesava em relação a Joana d'Arc, essa jovem mulher guerreira, brava? Que ela se vestia como homem. Então, com base nessa acusação, uma mulher guerreira, que defendia sua pátria, que defendia sua gente, que defendia seu povo, foi morta queimada viva.
A partir daí, ele faz uma comparação e se apega a todos os fatos recentes dessas denúncias, que não são denúncias, são revelações que surgem com base em processos que tramitam no Poder Judiciário, como aquela de que estamos tomando conhecimento, há dois dias - parte dela, de outra parte já havíamos tomado conhecimento -, do envolvimento de tantas figuras importantes e centrais no Brasil em processo de corrupção. Aliás, ontem, o terceiro Ministro deste Governo interino do Sr. Michel Temer pediu demissão, porque sabe onde ele está envolvido, mas, numa das denúncias em que ele está envolvido, também o Senhor Presidente interino, Michel Temer, está envolvido.
Há também uma notinha na imprensa, Senadora Fátima, hoje que diz o seguinte: que a diferença entre Henrique Eduardo Alves, do Estado de V. Exª, e o Presidente Michel Temer é de R$50 mil. Então, ele não poderia alegar sua saída por conta do aparecimento do seu nome nesses fatos relatados pelo Sr. Sérgio Machado, outra figura importante do PMDB, porque a única coisa nesse fato que diferencia Henrique Eduardo Alves do Presidente interino, Michel Temer, são R$50 mil: Sérgio Machado disse que a um passou R$1,5 milhão e a outro teria passado R$1,55 milhão.
O Brasil vive esta situação delicada de instabilidade política que se agrava por conta da crise econômica que nós vivemos, e eles, tanto quanto nós, sabem que não é de responsabilidade da Presidente Dilma coisíssima, não é dela. É óbvio que, com isso, eu não estou dizendo que nunca houve erro por parte da Presidente Dilma, do Presidente Lula anteriormente. Não, não estou querendo dizer isso. Houve erros e talvez erros que tenham sido até graves, mas a raiz da crise econômica que o Brasil vive vem do mundo inteiro. Aliás, o mundo vive esta crise desde 2008, e, graças às ações, às medidas anticíclicas, nós conseguimos ultrapassar esse período sem grande sofrimento para nossa gente, nosso povo, mas chegou uma hora em que a crise tomou de cheio os países emergentes: Brasil, Rússia, China e tantos outros países mundo afora.
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Enfim, é uma crise política que só faz alimentar a crise econômica. E eles utilizaram esse pretexto para arrancar uma Presidente do País. Estamos dizendo que o objetivo deles - e aqui eu quero cumprimentar e pedir, Senador Medeiros, para incluir nos Anais desta Casa o artigo de hoje do Dr. Rogério Cerqueira Leite, na Folha de S. Paulo, cujo título é "A donzela de Orléans e as pedaladas", porque ele fala exatamente isso...
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A Mesa incluirá.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada.
Neste momento de tamanha gravidade, cassar uma Presidente da República dizendo que ela cometeu crime de responsabilidade é algo assim que chega a ser assustador e passível, sim, de ser comparado com o que aconteceu com Joana d'Arc em 1431.
Sr. Presidente, nós temos dito e repetido várias vezes que as razões que estão tirando a Presidente da República - ela foi somente afastada - são, primeiro, acabar com a Operação Lava Jato. Isso eles comprovaram com a fala do Senador, que era ministro e teve que sair do Ministério por conta dessas revelações e gravações. Ele mesmo disse que não havia saída para a Lava Jato com a Presidente Dilma. Só quem pode parar com a sangria é o Governo do Michel Temer. Ele quem disse, não fui eu, Senadora Fátima. E o Brasil já tem conhecimento disso.
E a segunda razão qual é? É acabar com os direitos dos trabalhadores. E está aqui no jornal de hoje, em todos os jornais: "Casa Civil quer acelerar a terceirização". Olhem, o projeto da terceirização não é, coisa nenhuma, para regulamentar a terceirização não, é para ampliar a possibilidade de terceirização no Brasil, diminuindo, assim, o direito dos trabalhadores.
Outra manchete: "Gasto em educação vai ter freada mais brusca, com proposta de teto", Senadora Fátima, que tem falado e repetido milhões de vezes esse assunto. Vão acabar com a educação do nosso Brasil, enfraquecer a saúde. Eu quero ver como vai ficar um dos coordenadores da Frente Parlamentar, Deputado pelo Rio Grande do Sul, e o que vai dizer agora com tantos cortes de verba para a saúde brasileira.
E não é só isso. "Temer pretende reduzir atuação da EBC" (Empresa Brasileira de Comunicação).
É um absurdo o que está acontecendo, mas são esses os reais motivos do tal do impeachment, que não é impeachment, porque é golpe. Para ser impeachment, tem que haver crime, e comprovado está que não há crime.
Que as minhas palavras aqui, apesar deste momento de dificuldade,sejam palavras de ânimo, para que a população brasileira continue mobilizada, porque temos uma saída sim, uma única, no meu entendimento, que não é do Governo provisório do Michel Temer, que, a cada dia, se envolve em inúmeras denúncias e problemas. A única saída que temos para o Brasil, diante de tão grave crise, é a realização de plebiscito para que o povo diga se quer ou não antecipar as eleições presidenciais. Mas aí dizem: "Mas Dilma não foi eleita?" Foi, mas infelizmente perdeu o apoiamento do Congresso Nacional. Não tem apoio da maioria dos Senadores e Senadoras e tampouco dos Deputados e Deputadas.
Diante desse quadro gravíssimo da situação política e econômica do Brasil, penso que a única saída que temos é chamar a população para nos ajudar a tirar o País da crise e resolver os nossos problemas; que a população diga se quer ou não a antecipação das eleições presidenciais.
Muito obrigada, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- A donzela de Orléans e as pedaladas.
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O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador José Medeiros, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
Sr. Presidente, quero aqui parabenizar a Senadora Vanessa Grazziotin por mais um belo pronunciamento que faz. Daqui a pouco, conforme ela já mencionou, nós vamos ter mais uma reunião da Comissão Especial do Impeachment.
Dando continuidade às oitivas, vamos ouvir hoje figuras muito importantes, que deram uma grande contribuição ao País, como o ex-Ministro Nelson Barbosa, o ex-Ministro José Henrique Paim, entre outros, que aqui vêm com muita tranquilidade dar o seu relato - em função dos cargos, inclusive, que ocuparam - na linha de Defesa da Presidenta Dilma. Foram testemunhas convidadas pela Defesa.
Então, daqui a pouco, às 10h, começa a reunião.
Enquanto isso, Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna, nesta manhã de hoje, para fazer um breve balanço desses 30 dias do Governo biônico e golpista do Sr. Michel Temer. Começo dizendo que não há nada a comemorar e também nenhuma surpresa, a não ser a constatação de que está pior do que a encomenda. A forma como o golpe foi articulado, as forças políticas envolvidas e os compromissos assumidos já sinalizavam o que seriam os rumos do Governo. A população, é claro, foi manipulada para acreditar num suposto combate à corrupção e, principalmente, na superação da crise.
Em pouco tempo, a máscara caiu, começando pela montagem do Governo, passando pela divulgação de gravações telefônicas, que escancarou para o País os reais objetivos do golpe. Quais são? Afastar a Presidenta Dilma para tentar interromper a Operação Lava Jato e implementar uma agenda que significa a maior retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras deste País através de várias iniciativas que, inclusive, já estão sendo tomadas; iniciativas que têm por objetivo, repito, destruir direitos históricos conquistados pelo povo brasileiro, com muita luta, desde a Era Vargas, com a Constituição de 1946, com a Constituinte de 1988 e com a era dos governos do PT, com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma.
Mesmo interino e sem respaldo popular, Temer se apressa em sua "operação desmonte". Pela sanha com que age nesse breve período, o povo tem razão em temer por retrocessos maiores do que os dos tempos da ditadura militar se o biônico Michel Temer vier a se transformar em Presidente efetivo da nossa República.
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Eu vou repetir: pela pressa, pela sanha com que age, neste período, o Governo biônico do Sr. Michel Temer, o povo tem toda razão em temer por retrocessos maiores do que os dos tempos da ditadura militar. Daí estarmos diante, cada vez mais, do desafio que se coloca, que é o de derrotarmos o impeachment, trazermos a democracia de volta e resgatarmos o mandato da Presidenta Dilma.
Um Governo claramente ilegítimo, não reconhecido pelos brasileiros e com enorme rejeição internacional age com a rapidez dos salteadores. Mesmo sabendo que ocupa um lugar que não é seu, movimenta-se com desenvoltura, para provocar, em tempo recorde, o maior estrago possível, na execução de uma agenda claramente conservadora.
O sentido de responsabilidade e o senso de realidade recomendariam prudência a um governo provisório, mas é querer demais desse consórcio golpista que assaltou o poder no Brasil. Sabem que o Governo é interino, mas querem intensificar as ações, porque as chances de derrota dessa trama usurpadora são cada vez maiores. Objetivam interditar a possibilidade de a Presidenta Dilma rever os estragos que o Governo biônico está empreendendo no Brasil, neste exato momento.
Srªs e Srs. Senadores, não nos enganemos: o Governo biônico assumiu para fazer o que está fazendo. A questão do combate à corrupção no enfrentamento da crise era pura desculpa, era pura enganação. Este Governo tem pressa, para desconstituir políticas sociais de distribuição de renda e de inclusão social; tem pressa, para impor retrocessos na saúde, na educação, nos direitos dos trabalhadores, nas políticas afirmativas e na agricultura familiar; tem pressa, para mudar nossa política externa e as iniciativas de participação popular; enfim, o Governo Biônico tem pressa, para jogar o ônus da crise nas costas do povo trabalhador. Desconstruir é a palavra de ordem deste Governo.
Um Governo de vida curta, tomado por escândalos, sem legitimidade, comandado por um Presidente sem voto e também denunciado por corrupção. Estão aí as revelações do Sr. Sérgio Machado. Portanto, um Governo sem voto, que age com a arrogância de quem, inclusive, não precisa do povo para governar.
Tem a ousadia de apresentar mudanças tão drásticas, como as previstas na "PEC da austeridade suicida", PEC essa - meu Deus - que engessa a nossa economia por 20 anos e compromete o futuro do País. Fala-se aqui da proposta de emenda à Constituição de estabelecer o teto nos gastos sociais e de conter os gastos nas áreas sociais, condicionando-os ao patamar da inflação do ano anterior. Eu tenho chamado muito a atenção aqui quanto ao impacto demolidor que uma medida como essa terá para o presente e o futuro do nosso País, começando por um ataque brutal a direitos fundamentais, como o direito à educação e o direito à saúde.
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O Plano Nacional de Educação não fica de pé com uma proposta como essa, de limitar, repito, os gastos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Trocando em miúdos, o que é que significa isso: reduzir drasticamente os recursos para educação e para saúde.
Portanto, Srª Presidente, isso é uma medida de tamanha complexidade, que jamais poderia ser implementada por um Governo biônico e sem uma ampla discussão com a sociedade. O açodamento, as denúncias de corrupção, os escândalos, o ataque aos direitos do povo e os retrocessos têm sido as marcas deste período por que, infelizmente, o Brasil está passando - um retrato do atraso.
O primeiro grande choque que o Governo biônico do Sr. Michel Temer provocou foi o anúncio da composição do seu ministério - uma das piores composições ministeriais já vistas na história do Brasil. Um elenco conservador, sem diversidade, sem negros, sem mulher. Em geral, representa, portanto, o que há de mais conservador na política brasileira a fotografia do ministério do Governo biônico. Uma fotografia, inclusive, de homens sem votos. Um ministério também recheado de nomes envolvidos na Operação Lava Jato, incluindo o próprio Presidente interino - volto a dizer -, citado já em várias delações e, portanto, sendo denunciado por investigação de corrupção.
Então, é um ministério recheado de nomes envolvidos na Operação Lava Jato - incluindo o próprio Presidente interino - e montado para pagar a conta alta do impeachment. Daí a exploração do porquê desse grupo sem competência técnica, de ninguém se entender.
Já caíram vários ministros em 30 dias - e muitos ainda virão. Há outros ministros na fila, na corda bamba. Ontem mesmo caiu mais um ministro citado nas delações. O Brasil assiste, estarrecido e incrédulo, a um espetáculo deprimente, jamais visto em qualquer outro governo da nossa República. Um ministério que tem, à frente, pessoas desqualificadas, montado sob medida para interromper ações de políticas públicas que vinham fazendo o Brasil avançar e superar problemas sociais seculares.
Só para citar com mais especificidade duas áreas, quero falar aqui, por exemplo, da infeliz escolha da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, cargo confiado a uma pessoa de perfil histórico conservador, sem qualquer ligação com o movimento feminista e identificada com posições que se chocam com as ações afirmativas que vinham sendo desenvolvidas nos últimos 13 anos.
Nada contra a pessoa da ex-Deputada Fátima Pelaes, do ponto de vista pessoal, inclusive, convivi com ela como Deputada e a respeito, mas, de fato, ela não reúne o perfil adequado para estar à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.¦
Outra área é a minha área, é a área por que milito, que é a área da educação, duramente atacada pelo Governo biônico, começando pela indicação do Ministro.
A decisão, Srª Presidente, de reduzir ministérios em seu primeiro dia de trabalho deu a exata medida desse Governo provisório. Ao rebaixar ou extinguir importantes pastas, como o das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; o do Desenvolvimento Agrário; o da Ciência e Tecnologia; a Controladoria-Geral da União e o da Cultura, já indicava as opções do Governo conservador.
O recuo, inclusive, em relação à área cultural só aconteceu depois de uma vigorosa mobilização de artistas e intelectuais em todo o País, o que configurou um dos movimentos mais belos da nossa história recente.
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Mas os artistas continuam mobilizados, até porque eles não lutam só pela recreação do Minc, eles, com toda a sabedoria, querem a democracia de volta.
Mas os desacertos do Governo biônico Temer não param por aí. Ainda na primeira quinzena de Governo, ficou explícito para quem ainda tinha dúvidas o caráter golpista deste Governo interino ao serem divulgados áudios de conversas de dois Ministros com o ex-Presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na principal delas, o Senador Romero Jucá, braço direito deste Governo, teve de deixar o cargo de Ministro do Planejamento, após ser tornada pública gravação em que ele propõe um pacto para derrubar a Presidenta Dilma e estancar a Lava Jato.
Ou seja, no jargão popular, "a casa caiu" e o golpe ficou explícito. É essa a tradução da divulgação dos áudios da conversa entre o Senador Romero Jucá e o Sr. Sérgio Machado. Um escárnio aquilo ali. Senador Romero Jucá diz, sem cerimônia, claramente: "Olha, é preciso estancar essa sangria, tem que parar essa Lava Jato, antes que essas investigações cheguem até nós. E só tem um jeito: é tirar essa mulher do poder, afastá-la do Poder."
Daí a farsa a que o Brasil está assistindo. Na ausência de argumentos para afastar uma Presidenta da República legitimamente eleita, lançaram mão de artifícios que não se sustentam do ponto de vista jurídico, como pedalada fiscal e edição de decretos de créditos suplementares. É um escárnio, é um escândalo isso. Querem rasgar a Constituição, violar a democracia, movido pela sanha, pela ânsia do poder pelo poder.
De repente, não conseguem ganhar pelo voto e partem para um ataque brutal desse à ordem democrática do nosso País, porque, quando eu digo que a casa caiu e o golpe ficou explícito, é porque saiu da boca dos próprios golpistas. Quem revelou isso ao Brasil foi nada mais nada menos do que o Senador Romero Jucá, braço direito do Governo Michel Temer, alçado à condição de Ministro do Planejamento, que não durou 48h! Não, o Brasil está reagindo e vai reagir a isso.
Portanto, Srª Presidente, como professora, quero aqui também dizer o quanto me preocupam as ações do Governo na área da educação. Primeiro, começo aqui fazendo um alerta, o Ministro da Educação vem de um Partido, o DEM, que questiona na Justiça programas fundamentais para inclusão social como o Enem, o ProUni e a política de cotas.
É lamentável isso, porque, se dependesse do DEM, o Partido que hoje está à frente do Ministério da Educação, não existiria Enem, não existiria ProUni, não existiria a política de cotas e, com isso, nós teríamos simplesmente matado, ceifado a possibilidade de milhares de jovens por este País afora realizarem o sonho de chegar à universidade, de chegar à escola técnica.
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É bom lembrar que, quando o Presidente Lula assumiu, em 2003, a universidade pública, ofereciam-se cerca de 3 milhões de matrículas. Passados 12 anos dos governos Lula e Dilma, chegamos já à marca de mais de 7,5 milhões de matrículas oferecidas pelas instituições de ensino superior no nosso País, graças a programas como o Reuni, que expandiu a oferta de vagas por meio da universidade pública, e também a programas como o Prouni, como a política de cotas etc.
Pois bem, se dependesse do DEM, essas políticas de inclusão social, consideradas referência no mundo inteiro, como é o Prouni, não existiriam. Se dependesse deles, os negros não estariam entrando na universidade, como estão entrando a partir do governo do Presidente Lula. O filho do pequeno agricultor, o filho da emprega doméstica, ou seja, os filhos do povo passaram a ter também o direito de entrar na universidade e serem doutores. Começamos a mudar aquela fotografia injusta, que era, até então, a universidade ser basicamente um espaço privilegiado e restrito aos filhos da casa grande. Os filhos da senzala começaram a chegar também à universidade e mostrar exatamente o seu valor.
Eu coloco isso aqui à reflexão do Brasil, porque, infelizmente, o partido que hoje está à frente do Ministério da Educação foi contra políticas exatamente como essa.
Por isso, Srª Presidente, quero aqui colocar também para reflexão que vários cargos do MEC estão sendo ocupados por profissionais oriundos e defensores da educação privada, pessoas ligadas aos governos do PSDB, reeditando, portanto, uma aliança de triste memória para os profissionais da área, já que os dois partidos foram responsáveis pelos piores momentos da educação brasileira.
Quando o PSDB e o DEM estiveram à frente da educação, os recursos eram ínfimos. Quem não se lembra, meu Deus, do governo Fernando Henrique, o maior sucateamento da universidade pública deste País? As universidades ficavam meses, mais de um ano, sem dinheiro sequer para pagar a conta de energia, as matrículas diminuindo, campi fechando. É bom aqui destacar, por exemplo, que, no último ano do governo FHC, foram destinados apenas R$24 bilhões do Orçamento para a área, um quarto da destinação de 2015 com a Presidenta Dilma, que foi de R$96 bilhões.
É bom destacar ainda que, com o apoio do Governo biônico, está sendo analisada pelo Congresso Nacional PEC de autoria do agora Ministro das Relações Exteriores e projeto de lei do próprio Ministro da Educação quando era Deputado, que retira recursos do Fundo Social e dos royalties do pré-sal, já garantidos para a área de educação.
Com a redução desses recursos e mais a decisão de se limitarem os gastos públicos com base na inflação do ano anterior, ficará totalmente inviabilizada a execução das metas do Plano Nacional de Educação. Isso é um crime!
Analistas já disseram que a educação será a área mais atingida com essa regra, pois se interromperá um processo de crescimento sustentável dos investimentos nos últimos anos, especialmente na gestão da Presidenta Dilma.
Para se ter uma ideia, segundo dados da Folha de S.Paulo, de 2008 para cá, por exemplo, as despesas definidas na legislação, como manutenção e desenvolvimento do ensino, aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição, equivalente a 1,8% da receita dos impostos.
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Tenho destacado aqui neste plenário um estudo feito pelo ex-Diretor do Ipea, João Sicsú, que indica o seguinte: se essa redução tivesse sido feita entre os anos de 2006 e 2015, teriam sido retirados da educação R$321 bilhões.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Governo também pretende fazer a desvinculação orçamentária dos gastos com as áreas sociais. Apesar de a educação ter ficado de fora na proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso, o Ministro já anunciou que pretende desvincular também os gastos com educação.
É importante colocar aqui que a PEC que trata de limitar, de conter os gastos nas áreas sociais já está aqui no Congresso. Já é fato, já é realidade, contra a qual nós temos que lutar duramente, para rejeitá-la. E a PEC, tal como está aqui, afeta brutalmente a educação, na medida em que vai reduzir os gastos nessas áreas.
Então, para concluir, Srª Presidente, eu quero aqui dizer que é um momento, portanto, de muita apreensão. E o pequeno resumo que fiz aqui hoje é apenas para alertar a sociedade brasileira para as iniciativas que esse Governo vem adotando, na medida em que essas iniciativas sem dúvida nenhuma representam um ataque brutal do ponto de vista da democracia e do ponto de vista das conquistas e dos direitos sociais do povo brasileiro.
Concluo dizendo que esse Governo biônico, golpista não passará. A resistência popular contra o golpe é crescente e derrotará, nas urnas e no Senado Federal, o retrocesso que tentam impor ao País. Quero, portanto, afirmar com toda convicção: fora, Temer! Não ao golpe! Em defesa da democracia e nenhum direito a menos.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Fátima Bezerra, embora V. Exª tenha aqui falado sobre a questão da pouca presença de mulheres, a senhora chamou a mim "Senhor Presidente." Imagino que tenha sido um ato falho.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Com certeza.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas faço o registro, como prova do cuidado que V. Exª sempre tem com esse tema.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Mas Senadora Ana Amélia, me permita, só bem rapidinho...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só um pouquinho, só um pouquinho.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Permita-me, porque na verdade faço a crítica, que a senhora inclusive reconhece, que é o Ministério, o primeiro escalão do Governo biônico Michel Temer não ter a presença de uma mulher.
Mas quero aqui dizer que não é do meu feitio, tanto é que sempre me refiro à Presidenta Dilma como "Presidenta." Certamente esse ato falho agora é ainda em função de este ambiente aqui ser muito masculino - não é verdade? -, da ausência de mulheres à frente de instâncias tão importantes. É o ambiente no Parlamento que ainda é masculino demais, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas Senadora, eu aqui sou igual. Aqui para mim não há o que discutir. Quando um Senador homem se refere a mim em um tom mais alto, eu não me sinto agredida. Nós somos iguais aqui, porque viemos pelo voto popular.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então aqui não há a diferença de sexo. Aqui nós somos todos iguais.
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Eu não me sinto vítima. Eu fiz apenas uma brincadeira com V. Exª por conta disso, mas não me sinto porque aqui, homem ou mulher, somos iguais.
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu concordo com a senhora, até porque estamos aqui legitimadas pelo voto popular, sem dúvida nenhuma. Agora, é fato que não me conformo, de maneira nenhuma, e acho injusto, do ponto de vista inclusive da democracia, que no Parlamento brasileiro a presença das mulheres seja tão desproporcional. Não é justo, numa casa de 81 Senadores, sermos tão poucas, embora aqui cumprindo com o nosso papel.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos aumentar, Senadora.
Convido para usar da palavra o Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais e também pela Rádio Senado!
Agora cedo eu vi a coluna do Juca Kfouri, Senador Moka, e resolvi trazê-la para o ambiente político. Ele estava falando justamente da situação do Presidente do Corinthians, que falava sobre a ética. Ele não gostou muito quando a Presidência da CBF teria contactado o técnico Tite sem comunicar à diretoria do Corinthians. Mas, paralelamente, segundo o jornalista, o Corinthians estaria sondando o técnico do Grêmio sem também comunicar à diretoria do Grêmio. Então, o Corinthians estaria reclamando da falta de ética da CBF e, paralelamente, fazendo a mesma coisa com o Grêmio.
Ainda falando de futebol, o Juca Kfouri falava sobre a questão do fair-play. Fair-play, todo mundo sabe, é quando um time devolve a bola para o outro quando há uma falta, quando a bola foi colocada para fora para atender um jogador ou, ainda, quando um time não faz cera, e por aí vai. É o jogo limpo no futebol.
Mas, ele falava sobre certos times que reclamam quando um time faz cera, mas que, geralmente, em outro momento, quando ele está em situação melhor no placar, às vezes faz a mesma coisa. Então, falava justamente sobre a elasticidade da ética, sobre essa ética relativa. Eu não vi coisa mais parecida com o que está acontecendo no ambiente político.
A Senadora que me antecedeu há pouco falava que a diferença que separa o Presidente Michel Temer de Henrique Eduardo Alves era de tantos centavos, falou um valor aqui. Mas, ao mesmo tempo, de forma seletiva, ela se esqueceu de fazer a comparação entre o que separa Jandira Feghali, do PCdoB, de Henrique Eduardo Alves. É uma ética seletiva. Fala-se no caos que vai acontecer no Governo de Michel Temer, que acabou de começar, e não se fala de tudo o que aconteceu no governo da Presidente.
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Faz-me lembrar de uma célebre frase que derrubou um ministro aqui, Senador Moka - e V. Exª, que está na política há mais tempo que eu, deve se lembrar disso. Em determinado momento, Rubens Ricupero dava uma entrevista, se preparava para dar uma entrevista na Rede Globo, e me lembro de que o jornalista era Carlos Monforte. E ali, nos preparativos, o microfone estava aberto, e Rubens Ricupero dizia: "Olha, o que é positivo, a gente capitaliza; o que não é, a gente esconde." É exatamente o que está acontecendo aqui. É um tal de apontar o dedo para os outros e esconder os de casa.
Eu penso que esse povo todo que está aqui sendo paladino, sendo vestal da moralidade devia "enfiar a viola no saco" - desculpem-me o palavreado mais popularesco -, mas devia calar a boca - esse é o termo -, porque não tem moral para falar de ninguém.
Senador Moka, eu acabei de entrar na política. Trabalhei 21 anos no serviço público, minha ficha é uma folha de papel A4 em branco. Mas não me sinto no direito e nem me sinto bem em ficar apontando o dedo porque isso não constrói. Nós estamos num momento em que o País está derretendo. Está derretendo. E nós temos um Presidente que acaba de entrar no Governo e que está fazendo de tudo. Como se dizia lá em Caicó, está "fazendo das tripas coração" para fazer essa economia parar de cair e voltar o País a crescer.
Do Oiapoque ao Chuí, de Leste a Oeste deste País, as pessoas estão desesperadas em busca de emprego. Existe um verdadeiro cemitério de obras inacabadas que estão por aí, projetos mirabolantes que foram construídos para poder manter esse projeto de poder e que não aconteceram. Esse é o desafio que o Presidente tem. Em alguns ministérios, as dívidas que fizeram nesse Governo, o que abriram de convênios, de obras, dizem que seriam necessários 70 anos para que o Presidente conseguisse arcar com esses compromissos.
Essa é a situação.
Mas apagam todo esse cenário e vêm aqui tentar mostrar como se eles tivessem feito o melhor dos governos. Vêm falar de conquistas. Que conquistas?
Em 2015, de janeiro a agosto de 2015, eu me lembro de uma reportagem que dizia: "As famílias já não estavam conseguindo ir ao shopping aos domingos, já não estavam conseguindo utilizar o cartão de crédito, as famílias de classe média já tinham cancelado a ida à Disney." Era o fim da miragem.
Aí vêm dizer que foi o melhor dos governos. Não foi. Nós tínhamos uma bolha, e uma bolha semelhante àquela daquela empresa norte-americana. Era uma das maiores empresas. Chamava-se Enron. O Senador Moka vai-se lembrar disso, porque essa empresa fez gasoduto também ali no Mato Grosso do Sul e era uma das maiores empresas de energia do mundo. E sabe o que essa empresa fazia, Senador Moka? Ela pedalava. Ela fazia fraude em seus balanços. Fraude. Esse é o termo.
Com o termo "pedalada" relativizaram o crime. E eu escuto um Senador, como se fosse um pingo d'água, todos os dias: "Querem cassar uma Presidente eleita por causa de quatro decretos - ele repete sempre isso - e por causa das pedaladas fiscais.", como se isso fosse nada.
Olha, os executivos da Enron foram para a cadeia, e a empresa faliu, desapareceu do mapa-múndi porque fraudava balanço. E isso não é uma coisa simples. Fraudar balanço é coisa gravíssima. Causa uma bolha, e depois ela estoura.
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Foi o que aconteceu: a bolha estourou. E ainda bem que estourou! O Presidente Michel Temer está com a bomba na mão para resolver, mas isso é menos mau. A bolha estourou. Nós agora estamos com o Brasil real.
Estou vendo-os subirem nesta tribuna e usarem a pobreza como biombo, usarem o pobre como biombo. E disso eu sei bem, Senador Moka. Nasci no sertão de Caicó, no Rio Grande do Norte. E, por muito tempo, no Nordeste, a pobreza foi utilizada. A indústria da pobreza elegeu muita gente e enriqueceu muitos. É isto que está acontecendo aqui: usar o pobre, a pobreza, os programas sociais como biombo, como se fossem santos. Agora, isso custa, isso tem um custo. E nós precisamos saber: quanto podemos gastar?
Estão criticando o Presidente por que está mandando para cá, Srª Presidente, um projeto referente ao teto da dívida. Isso me faz lembrar - eu ainda era adolescente - uma entrevista com um Ministro da Bolívia. Quando lhe perguntaram por que, naquele momento, a nossa inflação estava tão alta, e a Bolívia, naquele momento, estava naquela situação econômica, na época da hiperinflação, ele falou: "Olha, o Brasil é um País grande, tem muitos economistas, muita gente inteligente. Nós não temos tanta criatividade. Aqui a gente faz o seguinte: aqui, a gente gasta só o que arrecada. E assim a gente vai tocando." Eu nunca vi tanta sabedoria! Demoramos muito tempo... Eu era adolescente e agora sou velho. E, agora, estou vendo, pela primeira vez, o Brasil pôr o pé no chão e, de repente, falar: "Não! Pare aí. Nós precisamos ter um teto." Eu tenho minhas necessidades em casa, todo mundo as tem, e creio que, talvez, a economia mais sábia seja a economia da dona de casa, aquela de só gastar o que tem.
Mas a cantilena é constante aqui. Ali na Comissão do Impeachment, é a mesma coisa. E não estão falando a verdade. Lembro-me de um provérbio popular que diz o seguinte: o pior não é mentir, o pior é quando você passa a acreditar na mentira. E eu senti isso. Primeiro, começaram mentindo; depois, passaram a acreditar na mentira; e agora se sentem vítimas. Sentem-se vítimas porque acreditaram. Criaram um personagem e, agora, vêm passar papel de coitado aqui.
Então, é difícil ouvir essas coisas sem fazer o contraponto. Nós precisamos fazer este contraponto, para que a população brasileira possa ver o outro lado da história. Não é verdade o que está acontecendo.
Em 2003, Senador Moka, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apressou-se, quando assumiu o governo, em classificar de herança maldita o legado que recebera de Fernando Henrique. Em um de seus típicos arroubos publicitários irresponsáveis, o Presidente cometia uma tremenda injustiça contra seu antecessor. Ocorre que, como bem lembrou Eduardo Couture, "o tempo se vinga das coisas feitas sem a colaboração dele". E o ex-Presidente Lula, que, já de cara, mostrou-se leviano com o passado, não tardou a revelar-se ingrato com o presente que vivia e cruel com o futuro que preparava para o País.
Depois de surfar na onda das commodities e de beneficiar-se da conjuntura econômica internacional, mas sem promover avanços econômicos estruturantes, Lula decide dar um golpe no destino e lança como candidata a Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Turbinada por mágicos esforços de marketing eleitoral - e todo o Brasil acompanhou isso -, a campanha presidencial conseguiu incutir no imaginário popular dois mitos: o primeiro é o da capacidade gerencial da candidata; o segundo é relacionado à sua suposta intolerância com os desvios éticos na condução da coisa pública. "Mãe do PAC", era isso que se falava, "gerentona".
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Essas foram algumas das personagens criadas para dar corpo a essa história de ficção eleitoral, história construída para pintar a Presidente Dilma como uma espécie política evoluída, capaz de conjugar com naturalidade os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. Falava-se sobre a nova política.
Senador Moka, fico preocupado quando ouço este termo "nova política". Não existe nova política, existe a política, existe o modo certo de fazer política. A minha preocupação é quando vejo muita vestal. Aliás, há um filme que diz o seguinte: fede mais, não cheira bem.
Bem, esse era o trailer. O filme, como sabemos, mostrou-se completamente distinto. Finda a campanha, a direção saiu das mãos do agora encarcerado João Santana para o controle da Presidente Dilma. E aí não há jeito. Glauber Rocha dizia: "Uma câmera na mão e uma ideia na cabeça". Mas nada adianta uma câmera na mão se não houver uma ideia na cabeça, Senador Moka.
Com o tempo, sempre ele, os mitos foram sendo desconstruídos, foram derretendo. Os sucessivos episódios de corrupção mostraram-se não só tolerados pela cúpula do Governo, mas também diretamente orquestrados pela alta Administração Federal. E cito isso aqui não para apontar o dedo, mas para fazer o contraponto e dizer: eles ocorreram no seu governo, isso começou no seu governo.
Não pretendo hoje me alongar neste ponto, mas basta por ora lembrar a assinatura do contrato de Pasadena, Senadora Ana Amélia, pela então Presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Esse fato, por si só, já revela a verdade sobre a Presidente Dilma, corroborado pela delação premiada do Sr. Cerveró, que disse: sabia de tudo, era a Presidente do Conselho. Ora, de duas, uma: ou bem a Presidente se mostrou incompetente e negligente por assinar um acordo de tamanha relevância sem conhecer uma cláusula corriqueira e essencial como a put option, ou, de outra forma, ela concorreu decisivamente para esse ataque aos cofres da nossa maior empresa estatal.
A segunda opção já sabemos, é confirmada pela colaboração premiada, como disse, de Nestor Cerveró, e do ex-Líder dela aqui no Senado, o Senador Delcídio do Amaral. Aliás, tem sido comum esta tática da Defesa de dizer: "Ela assinou o documento." Vejam bem que, aqui na Comissão do Impeachment - ontem, isto se repetiu fartamente -, é uma das linhas de defesa dizer que foram os técnicos que trouxeram isso e que ela assinou, mas que ela não tinha como ver, não tinha como saber. Em determinado momento, esse expediente já tinha sido utilizado no contrato de Pasadena, quando ela falou: "Não, eu fui enganada por Cerveró." Aliás, há um vídeo que viralizou na internet em que Cerveró diz - abro aspas: "Eu fui sacaneado por Dilma. Ela não podia ter feito aquilo comigo". Ela tinha jogado a culpa nas costas dele.
Então, dá para se ver - até seria estranho se a Defesa fizesse de forma diferente - que não é verdade a linha de defesa que estão fazendo ali. Estão querendo jogar para cima dos técnicos. Estão querendo dividir o crime em tantas partes, até ele virar pó. Mas esse crime que aconteceu, esse crime de responsabilidade, eu tenho dito, é como aquele estouro da barragem de Mariana. Não há como! Ele se espalha, foi à vista. O valor é tão grande, é tanto dinheiro nessa fraude, que não há como esconder! Desce pelo rio e se espalha pelo oceano.
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Mas é na seara econômica, Senador Moka, que pretendo focar esta minha fala. É a história da autodemolição do mito gerencial da Presidente que quero contar no dia de hoje, porque penso ser um dever congressual destacar para a população brasileira o cenário devastador que a Presidente Dilma legou para o Presidente Temer. Isso é importante contar. É importante dizermos aqui o que foi que o Presidente Temer encontrou quando entrou no Palácio do Planalto. Confio em que a tarefa será árdua, mas não tenho dúvida da capacidade gerencial do Presidente Temer, deste sim!
Mas, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida razoável de que a Presidente Dilma, secundada por Guido Mantega e Arno Augustin, é mesmo a responsável direta de uma das piores crises econômicas de nossa história. Não há como negar que foram suas escolhas políticas e econômicas que nos trouxeram esse pandemônio fiscal. E, sim, esse pandemônio fiscal é de lavra e responsabilidade da Presidente! Tentam jogar, tentam turbar o ambiente e jogar cortina de fumaça, dizendo que vai acontecer um caos futuro, mas o caos já aconteceu. E ele tem um nome: chama-se Dilma Rousseff.
Depois de cinco anos de destrambelhada política da nova matriz econômica, o que nos restou foi apenas uma profunda cicatriz do ajuste fiscal. Nesse sentido, é preciso vocalizar e descrever ao povo brasileiro o inventário desastroso do processo de sucessão da Presidente afastada.
Não há eloquência, não há coisa que grite mais alto que os números. No Brasil de hoje, eles estão aí a anunciar, aos quatro ventos, a dimensão desse legado maldito. Essa, sim, é uma herança maldita, que a Presidente Dilma deixou ao Presidente Michel Temer. Com efeito, o déficit das contas públicas deste ano chegam a inacreditáveis R$170 bilhões, Senador Moka. São R$170 bilhões, em vez dos já acintosos R$96 bilhões, que ela anunciava, antes de deixar o poder. Em 2015, Srª Presidente, o déficit público já havia atingido a marca de R$111 bilhões, o equivalente a 1,88% do PIB, um recorde desde 2001, quando foi iniciada a série histórica, com o destaque de que, até então, o pior resultado para um ano fechado havia sido alcançado por ela mesma em 2014. Dilma bate seu próprio recorde.
Mas aí, todo dia, vem a cantilena: o Presidente Temer está querendo acabar com os programas sociais, está querendo acabar com a educação. Não! Já não havia dinheiro para isso fazia tempo!
Assim, de pedalada em pedalada, de mentira em mentira, de desmando em desmando, a Presidente Dilma contribuiu, de modo marcante, para elevar a dívida pública a patamares nunca atingidos, eu diria, na história deste País.
Os números são inacreditáveis, estarrecedores! Srªs e Srs. Senadores, a dívida pública federal, impulsionada, principalmente...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...pelas despesas com juros, teve um aumento recorde de 21,7% em 2015, passando para R$2,79 trilhões. Esse patamar é o maior da série histórica iniciada em 2004, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
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O crescimento da dívida pública em 2015 está relacionado, como eu já disse, principalmente com a despesa com juros no valor de R$367 bilhões. De novo, é o maior. Bateu-se recorde negativo em cima de recorde negativo!
Então, quando vêm com essa cantilena de dizer que havia um eldorado aqui, é mentira! Precisamos dizer a palavra certa. Comecei o mandato aqui, Senador Moka, alertando, mas falando que era inverdade. Não, vou começar a dizer a palavra correta: mentiram. E têm contado uma mentira atrás da outra.
Em resumo, em três anos, a Presidente aumentou a dívida do País em...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...R$786 bilhões e gastou mais de R$828 bilhões com juros (Fora do microfone.)
graças à sua política econômica e ao seu desejo de vencer as eleições.
Ela disse: "Eu farei o diabo para me eleger." E fez. Trata-se de uma farra de R$1,6 trilhão. A Presidente, realmente, fez o diabo.
O desvario da política econômica incluiu, entre outras coisas...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...por razões ideológicas e de pura arrogância, a tentativa de baixar os juros na marra. (Fora do microfone.)
Ao assumir, em janeiro de 2011, a Presidente encontrou os juros fixados pelo Banco Central no patamar de 11,25%.
Com a mente travada na ideologia e na infundada expectativa de alavancar a economia, a Presidente determinou ao Banco Central, submisso, que baixasse os juros de qualquer modo. Eles chegaram ao nível de 7,25%, em outubro de 2012, o que foi comemorado com fanfarras pelo Governo. A aventura, contudo, durou apenas cerca de cinco meses. Pressionado pela inflação, outra das pragas deixada por esse Governo, o Banco Central teve de dar meia volta. Em abril de 2013, tornou a aumentar os juros. Em julho de 2015, a taxa de juros já havia sido elevada para 14,25%.
Eu peço que possa dar como lido, Srª Presidente, que ainda há o aparte...
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sim, eu o concedo.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, sou o próximo inscrito, mas nós três aqui temos o mesmo problema. Já são, na verdade, 10h15, e vamos começar a Comissão do Impeachment. Então, em vez de ocupar o tempo que está aí, eu vou fazer um aparte para fazer a defesa. Aliás, a defesa do Senador José Medeiros hoje aqui é uma defesa sensata, equilibrada. Não é de agressão, mas é de repor os fatos, a verdade dos fatos. Aqui a preocupação é porque este aqui é um Governo de transição. Eles o chamam de biônico, de provisório.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Deveriam apoiá-lo.
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - É uma transição! O Presidente Michel Temer já disse que não é candidato à reeleição. Quer dizer, nós temos de, na verdade, consertar o País. É claro que, com os primeiros números, não dá para comemorar. Mas ontem eu vi que, pela primeira vez, depois de muito tempo, estagnou, parou de cair. Cresceu 0,03%. Isso nem pode ser chamado de crescimento, mas já é uma sinalização. Então, aquilo de que nós mais precisamos neste momento é fazer com que o Governo de transição possa minimamente recuperar a economia.
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Então, esse projeto, essa PEC do teto é, sim... Nós vamos ter de, por algum tempo, gastar exatamente aquilo que foi a inflação, senão nós não consertaremos mais o País. Estamos vendo, na prática, que o mais prejudicado com a inflação, com o desemprego, é a população mais humilde. O Partido dos Trabalhadores sempre faz o discurso de que vai protegê-la. Mas como vai protegê-la se a política econômica levou o País a esse absurdo de um déficit fiscal de R$170 bilhões? Como? Há empresas fechando e lojas fechando, as pessoas estão desempregadas. Precisamos, realmente, reativar a economia, porque, na hora em que você reativa a economia, as outras coisas normalmente começam a dar certo. Agora, é claro que aqui se bate muito nisto: que é um Governo golpista, que quer acabar com a Lava Jato. O Presidente Michel Temer já afirmou e reafirmou várias vezes que não haverá nenhuma iniciativa nesse sentido, mas que, ao contrário, será dado apoio. Então, tudo isso vai criando um clima de beligerância que não vai absolutamente ajudar o País. Sou um daqueles que, mesmo quando meu Partido... Não tiro a responsabilidade do meu Partido, que fez aliança com o PT. Mas nós de Mato Grosso do Sul nunca a fizemos, sempre fomos contra essa aliança. Mas essa é uma política local e histórica em Mato Grosso do Sul. Aqui eu nunca confundi, sempre procurei em todos os momentos apoiar e votar matérias às vezes até impopulares. Eu não me lembro... Quando veio essa questão da terceirização - primeiro, estava...
(Soa a campainha.)
O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ...na Câmara e depois veio aqui -, eu não via... Eu vi a reação quase isolada do Paulo Paim aqui, de forma coerente, dizendo que ele faria assembleia nos Estados contra. Mas eu não via o pessoal do Governo aqui com essa reação toda! Então, falo tudo isso para dizer o seguinte:o País, lamentavelmente, chegou a uma situação em que vamos ter de passar realmente por momentos difíceis na economia. Mas isso será necessário em médio prazo, talvez até em curto prazo, porque acredito muito no potencial do Brasil. Se pararem com isso, vamos, rapidamente, encontrar novamente o rumo do crescimento e voltar a gerar emprego e renda. Vamos gerar emprego, principalmente. O que mais me dói é ver um pai de família ou uma mulher chefe de família desempregada, sem ter dinheiro para pagar as contas e para cuidar dos filhos. Não há nada pior que isso. Então, Senador José Medeiros, faço um pedido a V. Exª: em vez de fazer um discurso, quero, se V. Exª me permitir, endossar as palavras de V. Exª.
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Quero dizer à Senadora Ana Amélia que, dessa forma, certamente ela vai ocupar a tribuna também, mas eu acho que contribuo. Vou à nossa Comissão do Impeachment, porque temos que ter quórum para iniciá-la agora. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu que agradeço, Senador Moka.
Já me encaminhando para o final do meu pronunciamento, Senadora Ana Amélia, simplesmente o que está havendo é seguinte: uma Presidente que se construiu com o seu marketing e está se destruindo com suas ações, cometeu crime de responsabilidade. Isso está bem claro na Comissão de Impeachment.
Quando não podem enfrentar os argumentos, geralmente começam a tentar destruir o dono dos argumentos e desconstruir com cortina de fumaça e muita mentira. É isso que estamos vendo.
A população brasileira está vendo o que acontece na Comissão de Impeachment, mas estamos lá para fazer o contraponto e contar e repor as verdades dos fatos.
Muito obrigado, Srª Presidente.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ MEDEIROS.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu pediria a V. Exª se, por uns minutos, poderia ocupar a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Meu caro Senador José Medeiros, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a sociedade brasileira nunca esteve tão atenta e olhando com tanto interesse aqui. Alguns Senadores, como V. Exª, o Senador Moka e mesmo os defensores da Presidente afastada, Dilma Rousseff, estão aqui fazendo um enorme esforço. Cada um defendendo as suas posições. Essa é a parte mais bonita da democracia. O que não podemos aceitar é exatamente a agressão verbal, a violência.
V. Exª teve a habilidade aqui de fazer uma exploração das incoerências que, a cada minuto, estamos ouvindo aqui.
Estão fazendo uma tempestade em copo d'água com essa história de que o Temer já demitiu o terceiro ministro, mas se esquecem de que, no primeiro ano da Presidente afastada, Dilma Rousseff, foram sete ministros afastados por malfeitos, Senador José Medeiros.
Falam das delações premiadas. Nós, há pouco tempo, cassamos um Senador Líder do Governo do PT (Partido dos Trabalhadores), nesta Casa, Senador José Medeiros. Olhe só o Vaccari. E quem é o Vaccari? Está preso. José Dirceu foi preso, Renato Duque. André Vargas foi cassado, Deputado do PT na Câmara dos Deputados, do Paraná. Quer dizer, é incrível, Senador, como distorcem e esquecem. É a tal memória seletiva. Falam das delações, das publicações seletivas dos trechos, mas também os petistas têm uma memória seletiva e se esquecem de que, até ontem, aqui, estava Romero Jucá trazendo, em 2011, de Dilma Rousseff a primeira proposta a esta Casa. Lembro-me como se fosse hoje, Senador Medeiros, e sabe por quê? Porque eu havia chegado aqui e havia feito, em 2010, a campanha para José Serra, e, na sua campanha, nós defendíamos o valor do salário mínimo de R$640,00.
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Jucá foi ao meu gabinete, como Líder do governo, foi ele que trouxe a apresentação da proposta de Dilma Rousseff aqui para a política para salário mínimo e para a Previdência Social. Foi me pedir que eu aprovasse aquilo, porque, a partir daquele momento, em 2011, deixava o Congresso de examinar a política do salário mínimo e o reajuste da previdência; deixava-se de trazer para o Congresso para fazê-lo por decreto-lei, Senador. Quer dizer, convenhamos! Esse pessoal tem realmente uma memória muito seletiva. Decreto-lei!
Disse ao Jucá, à época, que me entendeu: "Senador Jucá, o senhor está defendendo uma proposta do governo. Até ontem, eu estava no palanque falando em R$640. Como é que eu vou mudar a posição? O meu eleitor não vai entender e vai dizer: 'essa Senadora já começa mal, virando as costas àquilo que defendia no palanque'". Então, Senador, vamos colocar os pingos nos is.
E aí ninguém reagiu à forma, eu diria, autoritária que se assumia de tomar uma decisão sobre reajuste dos aposentados e também do salário mínimo para os trabalhadores. E a política de salário mínimo deixou de ser apreciada pelo Congresso, onde há muito sindicalista, defensor dos trabalhadores - aqui e na Câmara da mesma forma. E vêm com essa cantilena.
Quem é que reduziu os recursos para acesso ao seguro-desemprego agora? Quem foi? Foi o Governo Dilma Rousseff, gente! A destruição da economia, a política econômica desastrada levou a 11 milhões de desempregados, Senador Medeiros! Será que isso não é um custo social que está sendo pago pelas categorias mais fragilizadas, que são tão usadas para defesa pelo Partido dos Trabalhadores?
Aliás, o PT está revelando agora que não é competente para governar, não é competente para administrar as contas públicas, mas sabe fazer muito bem oposição. Nisso são especialistas. Ninguém toma o lugar deles. Aliás, vai tomar sim. O PSTU e o PSOL, que são áreas mais radicais à esquerda, estão assumindo aquela parcela de uma população minoritária do País, especialmente a juventude, que ainda tem ideais revolucionários. Está o PSTU crescendo e fazendo movimentos, protestos e essas coisas todas. Isso é que nós precisamos dizer e lembrar a essa memória seletiva dos líderes do PT.
Eu sou independente. Não fiz qualquer indicação ao governo Dilma, de que o meu Partido participava; ao Governo Temer, de que o meu Partido está participando. Eu não fiz, nunca fiz, porque quero continuar sendo uma Senadora independente. Muito independente para ter a autoridade, Senador Medeiros, de poder criticar, como, por exemplo, agora, critico o Governo Temer, apesar do pouco tempo, não pelas demissões, o que fez muito bem - essas demissões são saudáveis para demonstrar que ele não tem compromisso com o erro. É muito importante que faça isso. E ninguém pode ficar sensibilizado, porque Dilma demitiu sete por malfeitos.
Então, acho que o Governo precisa acertar, porque não está se comunicando bem. Está errando na comunicação, porque, cada vez que diz que vai mudar a Previdência, sem dar clareza de o que vai mudar na Previdência, cria mais ansiedade, temor e expectativa. Aí, o PT aproveita essa falta de definição e desce o cacete, esquecendo tudo aquilo que fez, porque falava muito, muito dos perigos do fator previdenciário, do prejuízo que o governo Fernando Henrique Cardoso causou com o fator previdenciário. O que aconteceu? Foram 13 anos no poder - 13 anos no poder! -, e o PT não foi capaz de mexer naquilo que mais condenou, ao longo do tempo, quando era oposição, que foi exatamente o fator previdenciário. Não fez nada! Absolutamente nada.
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Então, é preciso ter, em lembrança, essa situação relacionada às questões da defesa dos trabalhadores e dos aposentados.
Além do mais, eu queria dizer que o Governo, na campanha de 2014, fez o que podia e o que não podia. "Fez o diabo", como disse V. Exª, lembrando bem a frase da Presidente afastada. E isso custou muito caro ao País. Muito caro. Não só os milhões de desempregados, quase 12 milhões, a inflação elevada, juros na estratosfera e uma desorganização de um dos setores mais importantes do País, o setor elétrico - logo ela, que era tida como especialista na área de energia. Então, é preciso que as coisas sejam repostas na sua realidade, vistas como foram feitas, com os desastres cometidos.
Na campanha eleitoral, criou-se uma oferta do Mais Especialidades. Aliás, na campanha eleitoral, nós estávamos no "País das maravilhas". Tudo estava muito bem em 2014. Primeiro o Mais Especialidades; depois, o Mais Médicos. E os médicos cubanos vieram. Hoje, nós não temos nem médicos, nem especialidades, nem faculdades de Medicina, porque, em 2014, para efeito eleitoral, o Ministério da Educação lançou um edital para 39 novos cursos de Medicina. Em 2014! Nós estamos em 2016, e os editais foram, primeiro, mudados enquanto estavam andando, e essa mudança prejudicou enormemente instituições respeitadas, comunitárias, no meu Estado, no Rio Grande do Sul. Prejudicaram pelo menos quatro instituições, pela mudança de critérios, em pleno andamento do edital. Resultado: o Tribunal de Contas da União, adequadamente, está analisando os erros e os equívocos cometidos.
Ontem, conversando com o Ministro - a única, a primeira vez em que eu fui a um gabinete de Ministro, para levar o problema dos cursos de Medicina do Rio Grande do Sul -, fiquei sabendo que o Reitor da Unijuí, Martinho Kelm, ouviu do Ministro que este tem uma atenção prioritária às instituições locais, às instituições comunitárias, aquelas que, na ausência do Estado, no passado - há 50, 60 anos -, a própria comunidade, organizada, construiu. E instituições de Ensino Superior que hoje são referências. Não só a Unijuí: a UCS, de Caxias do Sul; a UPF, de Passo Fundo; a URI, lá de Erechim; e tantas outras universidades e instituições que são referência em qualidade de ensino. Mesmo assim, lá nesses Municípios de Ijuí; de Novo Hamburgo - a Feevale também é uma instituição comunitária; de São Leopoldo, com a Unisinos, uma referência na área do ensino superior - é extraordinária a Unisinos; e de Erechim, com a URI, que é uma universidade comunitária, a situação é a mesma: postaram os editais e, desde 2014, essas instituições estão esperando.
Qual é o prejuízo que essa expectativa criada, e não correspondida, tem para a juventude dessas cidades ou dessas regiões, no Rio Grande do Sul e no País? O mais incrível é que quem venceu a etapa para o curso de Medicina em Ijuí, cuja instituição tem 60 anos, com pelo menos seis cursos ligados à saúde - Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia e tantos outros -, foi uma instituição do Rio de Janeiro. Por melhor que seja a instituição do Rio de Janeiro, é lamentável que a visão usada, a prioridade escolhida pelo Ministro Aloizio Mercadante tenha sido a visão econômica, e não a visão do interesse comunitário.
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Que identidade teria uma instituição do Rio de Janeiro, com todo respeito, com uma instituição lá de Ijuí, uma cidade que é considerada a de maior representatividade pela multicultura que há lá, de alemães, italianos, poloneses, libaneses, palestinos, todos ali representados. Qual é a identidade? E a identidade de uma instituição que vai fazer é muito importante.
Essas 39 instituições que se habilitaram para participar do edital estão aguardando, mas, mais do que as instituições, são os jovens que esperam uma oportunidade de entrar em um curso de Medicina, com custos adequados ao seu funcionamento e ao pagamento da mensalidade, porque é um dos cursos mais caros.
Ontem foram anunciadas também alterações importantes no Fies, que ampliam o acesso dos jovens a este financiamento estudantil.
Portanto, nós temos que colocar aqui um ponto-final nessa lenga-lenga, nessa cantilena. O que foi feito para a saúde foi um terrível equívoco: 43 mil leitos fechados em todo o País - 43 mil leitos! -, fora o déficit que foi criado na saúde de R$20 bilhões, só em 2016 - é o déficit.
Então, essa história de que a Desvinculação das Receitas da União, a famosa DRU, vai prejudicar... Ora, com a DRU, fez-se esse déficit de R$20 bilhões, e a saúde, como estava, ficou: na UTI. Então, eu queria entender essa retórica, que confirma aquilo que já sabíamos: o PT não sabe governar, mas sabe, sim, fazer oposição.
Na área da saúde, também me lembro, Senador Medeiros, do pré-sal. Lembro aqui as discussões do pré-sal. O pré-sal iria ser a salvação da lavoura nacional. O pré-sal iria salvar a educação, o pré-sal iria salvar a saúde. Pegam tudo para a educação e um pedacinho para a saúde.
O que aconteceu com o pré-sal, Senador? Assim como os cursos de Medicina, o Mais Especialidades, ficou só no gogó, ficou só no discurso da campanha eleitoral, Senador. O desastre da Petrobras, líder do processo do pré-sal: destruída. Uma estatal da qualificação, uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, das mais respeitadas, destruída por uma gestão temerária.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, um amigo meu disse que o PT foi o cavalheiro que prometeu proteger os bens da Petrobras contra terceiros e tomou-os para si.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É uma boa interpretação essa também.
Portanto, agora nós vemos aí um esforço enorme de reconstrução dessa empresa, para que o pré-sal, uma riqueza que é de todos os brasileiros, tenha exatamente a possibilidade de sair do papel e deixar de ser um discurso, para nós termos um país que, visto lá fora, seja um país sem corrupção.
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Eu quero encerrar o meu pronunciamento, Senador, apenas dizendo o seguinte: há um debate hoje instalado no País em relação à Operação Lava Jato. Eu penso que a contribuição que essa Operação deu ao País é inegável. Assim como a campanha ou o trabalho da Operação Mãos Limpas, que desarticulou, desmontou a máfia na Itália, a Lava Jato aqui no Brasil, pela consciência que os seus agentes, seja do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal, tem encetado uma enorme campanha. Exageros? Existem. Onde não existem algumas atitudes que não são as mais adequadas? Mas isso não pode - não pode de nenhuma maneira - contaminar o conjunto do trabalho da Lava Jato. Penso também que é temerário agora falar em reduzir, limitar a Lei da Delação Premiada, que é uma lei adequada. Se forem necessários aperfeiçoamentos, só poderemos fazê-los depois de encerrado todo esse processo, mas não acredito que esta hora seja a hora oportuna para promover alterações na Operação Lava Jato e, muito menos, na Delação Premiada, que é um instrumento legal, é um instrumento legítimo.
É claro que isso provocou uma situação no Brasil - eu diria - de convulsão política. A crise política se agrava a cada revelação de delação premiada, mas, no meu juízo, a única mudança que eu aceito é ampliar ao delator a penalização, se ele mentir na delação.
Então, em vez de ele ser beneficiado com a redução da pena, ao contrário: se ele mentir na delação, se não tiver provas concretas, materiais, ele, sim, precisa ter ampliação da pena. Essa, para mim, é a única alteração que se aceita na Lei da Delação Premiada.
Muito obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, foi bom V. Exª tocar nesse tema, porque há um debate, e tudo o que está surgindo estão tentando levar para dentro da Comissão do Impeachment. Estão criando ali um pensamento de que existe um complô para destruir. O Michel Temer está aí, porque era um complô para destruir a Lava Jato.
Então, é bom rememorar - é bom rememorar - que todas as gravações que vieram anteriormente corroboravam... Na verdade, é o seguinte: quem estava preocupado...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Articulando.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... articulando a Lava Jato era Lula e vários Senadores aqui da Base da Presidente Dilma, inclusive, a própria Presidente foi flagrada literalmente tentando obstruir a Lava Jato, nomeando o Ministro para fugir do Sérgio Moro...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nomeando o Lula.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... nomeando o Lula para fugir do Sérgio Moro. Segundo o Líder dela, nomeando o Ministro do STJ, para soltar Marcelo Odebrecht. Há uma gravação aqui, inclusive, de um Senador nosso, que dizia: "Lula, vamos fazer o seguinte: vamos politizar esse processo, você faz um desacato e é preso, provoque a prisão, porque aí o Moro vai te prender e aí vai se criar um convulsão social para desmoralizar o Juiz Moro". E isso sim é atentar...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está gravado?
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Foi feito aqui um abaixo-assinado por vários Senadores que hoje acusam outras pessoas de tentarem atentar contra a Lava Jato, mas, Senadora, fizeram um abaixo-assinado contra o Juiz Sérgio Moro.
Então, parece que passam uma borracha. Foi bom V. Exª colocar aqui esse tema aqui, porque também concordo. O instituto da delação premiada é ótimo, é muito bom, é um instrumento positivo. Lembro aqui a memória da Senadora que propôs essa lei, a Senadora Serys Slhessarenko, que, inclusive, é do meu Estado. Agora, V. Exª colocou bem. Não é o momento de discutir, porque, senão, contamina. Agora precisa existir, porque não pode e a população brasileiro não tolera.
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Eu creio que a imagem mais emblemática disso é aquela imagem do Barusco sentado numa espreguiçadeira na praia, com um charuto na mão e um iate na frente. Quer dizer...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tirando sarro de quem paga imposto, Senador.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. Então, não pode também um sujeito que apronta a vida inteira, Senadora, sair aí doido para se livrar de prisão, com um gravador a tiracolo, tentando arrancar declarações para vender papel celofane, vamos dizer assim.
Por isso, a sua sugestão é de suma importância para a gente melhorar a lei: que a gente possa usar as delações, mas que elas sejam verdadeiras. E que o acordo de delação seja rescindido se for descoberta alguma mentira, aumentando-se, obviamente, as penas para esse tipo de conduta.
Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada pela atenção e pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não havendo mais nenhum inscrito, encerramos a sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 41 minutos.)