Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de junho de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
107ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há sobre a mesa Expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno do Senado Federal, vai a publicação no Diário do Senado Federal. Temos aqui, Senador Lindbergh e Senador José Medeiros, uma lista de inscrição, uma lista de oradores inscritos, na qual, o Senador José Medeiros, dos presentes, é o primeiro inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Ele permutou comigo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Como ele faz permuta com V. Exª, então, V. Exª vai falar como... Deixe-me procurar aqui, Senador Lindbergh. V. Exª não está inscrito. O Senador Lasier acaba de chegar. Como sou um homem de juízo, não tenho como passar por cima do Senador Lasier. Então, Senador Lasier, concedo a palavra a V. Exª como orador inscrito. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Eu falo depois. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Senador Dário Berger, Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, afinal, o Brasil vem mudando ou não? Refiro-me àquele pejorativo conceito, que sempre tivemos, de país das impunidades, realidade que, por décadas, causou tanta desilusão e descrença no nosso povo em relação ao que se dizia e que impedia que chegássemos ao tão propalado futuro grandioso a que o Brasil não conseguia chegar. Hoje, podemos dizer, Sr. Presidente e senhores telespectadores da TV Senado, que importantes instituições estão determinando essa mudança a que está chegando o Brasil. Eu me refiro a uma delas, para começar este pronunciamento.
14:04 R	A Polícia Federal do Brasil tem sido exemplo de instituição que se vem mostrando à altura do desafio que são postos e que se constitui numa correspondência àquele desejo dos brasileiros de mudança. Isso acontece independentemente de ser A, B ou C o Presidente do Brasil. Isso acontece por que a Polícia Federal do Brasil é uma polícia de Estado e vem provando isso, apesar de desconfianças que perduraram por muito tempo. A Polícia Federal não é uma instância política. Está confirmando que é um órgão de Estado, é um órgão cuja natureza não é de servir a esse ou aquele partido ou ideologia. É um órgão cujo objetivo é o de servir o Brasil. A história da Polícia Federal é bastante longa e atribulada. Faço um rápido resumo. Na página da instituição na internet, podemos verificar que as origens da Polícia Federal são bem antigas, seculares até, mas foi com a Constituição de 1988, a nossa Constituição cidadã, que o órgão recebeu suas funções modernas, fundadas no ideário da democracia, da cidadania e da prestação e do respeito ao Estado de direito. É claro que as competências da Polícia Federal são muitas. O Texto Constitucional foi bastante ambicioso ao delegar competências para a PF. É muita coisa, mas tomo a liberdade de relacionar objetivamente as atividades da Polícia Federal: 1. apurar infrações penais contra a ordem política e social; 2. apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas; 3. apurar outras infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; 4. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; 5. prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; 6. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 7. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. É isso, repito, algo que me parece fundamental, e, para tanto, voltemos um pouco no passado. A Constituição de 1988 foi a grande inflexão em nossa história. Foi ali - e há alguns parlamentares no Senado e também na Câmara que foram constituintes - que se tomaram decisões fundamentais para o País, e a principal delas é que, pela primeira vez em nossa história, escolhemos o caminho irrevogável da democracia. Mas democracia não é apenas querer, é fazer. Democracia é construir instituições que garantam o respeito às regras e a punição àqueles que as violam. Esta é a essência do Estado de direito: um governo fundado nas leis e, mais ainda, na convicção de que ninguém está acima delas. Quem imagina o contrário se equivoca e merece punição.
14:08 R	A Polícia Federal, que vem rompendo uma cultura nefasta de raras prisões de poderosos, tem um papel fundamental nesse processo de consolidação da democracia. Exemplos são as muitas operações que tem realizado ao longo dos anos. Vou divulgar um número impressionante, Sr. Presidente. No site do órgão, está divulgado que, em 2003, isto é, há 13 anos, a Polícia Federal realizou 18 operações. Nos anos seguintes, elas foram crescendo, até que, em 2014, houve 390 operações - vejam o quanto mudou o trabalho da Polícia Federal - e, em 2015, no ano passado, houve 516 operações da Polícia Federal. Compare-se com o que havia há 13 anos: em 2003, houve 18 operações; em 2015, Senador José Medeiros, houve 516 operações da Polícia Federal. Certamente, a mais conhecida, a mais rumorosa, que já é chamada bastante como patrimônio nacional, tem sido a Operação Lava Jato, que, até agora, se desdobra em 30 fases, sendo que a primeira remonta ao dia 17 de março de 2014, há mais de dois anos, quando aproximadamente 400 policiais federais deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, a 18 mandados de prisão preventiva, a 10 mandados de prisão temporária e a 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos Estados do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, além do Distrito Federal. Começou ali como investigação da ação ilegal de doleiros que, por meio de laranjas, estavam a praticar crimes contra o sistema financeiro nacional. À medida que as investigações avançaram, foi possível verificar que havia uma gigantesca teia criminosa que havia se instalado, como um polvo, por todos os recantos do Estado e de empresas estatais, bem como nos fundos de pensão de empresas estatais. Era uma ação criminosa que desviava verbas que poderiam e deveriam salvar vidas nos hospitais públicos, abrir estradas, reduzir a pobreza, dar educação mais qualificada a nossos jovens, armar melhor nossas polícias, apoiar nossos produtores rurais etc.. Tudo isso foi prejudicado pelas verdadeiras fortunas desviadas. Cito, aqui, algumas outras operações levadas a cabo pela Polícia Federal, à qual me refiro e que homenageio neste meu pronunciamento. Na Operação Juízo Final, no dia 11 de novembro de 2014, foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a Petrobras. Na oitava fase da Lava Jato, foi preso o ex-Diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, agora, há poucos dias, em prisão domiciliar. Na Operação My Way, verificou-se que o esquema de fraude das licitações da Petrobras envolvia as demais diretorias da empresa. Na Erga Omnes, as investigações se expandiram para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional: Odebrecht e Andrade Gutierrez.
14:12 R	Na operação Radioatividade, outra frente apontou para a formação de cartel e para o ajustamento prévio de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da Eletronuclear, empresa responsável pela construção de Angra 3. Na Pixuleco, que marcou o seu nome diante da população brasileira, na Pixuleco, de 3 de agosto de 2015, foi-se atrás de pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público. A operação se desdobrou na Pixuleco II, que levou a mais prisões. Além dessas, houve desdobramentos marcantes da Lava Jato: as operações Nessun Dorma, Corrosão, Passe Livre, Triplo X, Acarajé, Aletheia, Polimento, Xepa, Carbono 14, Vitória de Pirro, Repescagem, Vício. Por trás dos nomes de fantasia, houve dezenas e dezenas de prisões, vários e vários crimes investigados e a apuração de que milhões e milhões de reais foram desviados nos últimos anos pelos dois últimos governos, principalmente. Mas não se encerra nisso. Na terça-feira, tivemos a operação Boca Livre, que tratou dos desvios da Lei Rouanet de incentivo à cultura. Curiosa ironia: no Ministério da Cultura, houve um flagrante na cultura da corrupção, tão forte no Brasil. Houve 14 presos e a estimativa de desvios de mais de R$180 milhões. A brilhante jornalista Eliane Cantanhêde, hoje, no jornal O Estado de S.Paulo, afirmou com muita propriedade que, onde o Ministério Público e a Polícia Federal põem o dedo, encontra-se alguma coisa. Segundo ela, parece que nada escapa da roubalheira. E tem toda a razão. Mas sou otimista, Sr. Presidente. Pouco a pouco, as investigações avançam, quadrilhas são desmontadas, grandes empresários são levados para a cadeia, políticos são investigados, bilhões de reais roubados são devolvidos aos cofres públicos. Tenho fé inabalável em nossa gente e em nosso País. Sei, porém, que não é fácil encontrar coisas boas nestes dias terríveis que atravessamos. Muitos são céticos, muitos são descrentes, mas penso diferente. Acredito no Brasil que está mudando, e a atuação da Polícia Federal tem sido fundamental nesse processo de tornar o Brasil uma sociedade moderna, democrática e, sobretudo, respeitadora da lei e das regras, uma lei igual para todos. Era o que pretendia dizer, Sr. Presidente, para procurar demonstrar que o Brasil vem mudando, sim. Vem mudando por todas essas medidas que nossas instituições vêm tomando, sobretudo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e grande parte do Judiciário. Obrigado, Sr. Presidente.
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Quero cumprimentar o Senador Lasier. Registro, com prazer, a visita da Senadora Ana Amélia aqui na Presidência, que veio aqui solicitar sua inscrição para fazer uma comunicação inadiável. É que o prazer é tão grande em recebê-la aqui no momento em que estou presidindo que acabei fazendo o registro. Outra visita inesperada: a da catarinense Vanessa Grazziotin, que, evidentemente, deve estar inscrita. (Risos.) Eu só percebo que ela está inscrita hoje em quinto lugar e não em primeiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Nós dois chegamos praticamente juntos, Senador Lindbergh. Então, a Senadora Vanessa Grazziotin encontra-se inscrita em quinto lugar. Percebo que o Senador Pedro Chaves encontra-se presente, ele está inscrito em segundo lugar. Vou conceder a palavra ao Senador Lindbergh, que fala pela Liderança da Minoria. Em seguida, concederei a palavra ao Senador Pedro Chaves. Posteriormente, falará a Senadora Ana Amélia, que falará para uma comunicação inadiável. E assim iremos até chegar à minha inscrição, que é a oitava. Pelo que eu percebo, há vários Senadores inscritos ainda na minha frente. Com prazer, concedo a palavra ao Senador Lindbergh Farias, que falará pela Liderança da Minoria. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje aconteceu um feito aqui: eu e V. Exª chegamos antes das Senadoras Ana Amélia e Vanessa Grazziotin, o que não é fácil. V. Exª sabe que a Senadora Ana Amélia, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Paulo Paim disputam aqui, em brincadeira, o título de Microfone de Ouro, que são os Senadores que mais falam neste plenário do Senado Federal. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deu corda, agora vai ter de ouvir. V. Exª, agora, na função de Líder da Minoria, certamente, ocupará bastante a tribuna, nobre Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas é impossível falar tanto quanto... (Risos.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permitir, eu quero aproveitar, antes do início do seu pronunciamento, para saudá-lo, para dizer que nós, infelizmente e temporariamente - creio e trabalhamos muito para isso -, estamos compondo a minoria desta Casa, depois que a Presidente Dilma foi afastada, e para dizer da alegria de tê-lo como Líder da Minoria, Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Entre todos nós e não apenas entre os membros do Partido dos Trabalhadores, que tem, por ser maioria da minoria, direito à vaga, houve um consenso entre várias companheiras e companheiros Senadores de todos os partidos para que V. Exª ocupasse essa posição tão importante. Tenho certeza absoluta de que faremos, sob a orientação de V. Exª, um belo trabalho aqui, no Senado Federal. Então, parabéns. Desejo sucesso na nova função, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Obrigado, Senadora Vanessa, que vai ser uma das Vice-Líderes da Minoria, da Liderança da Oposição no Senado. Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da mesma forma, Senador Lindbergh, queremos continuar o embate que estamos tendo na comissão processante, mas sempre de maneira respeitosa. Mesmo nos momentos tensos aqui, a relação fica sempre no nível político. É natural que seja assim. Se não fosse, não teria emoção, e política sem emoção, para mim, não existe, não teria graça. Então, eu quero dizer que continuaremos aqui trabalhando pelo interesse nacional. No que precisar de nós aqui, estamos à disposição também, Senador. Sucesso para o senhor.
14:20 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado pela gentileza, Senadora Ana Amélia. Eu, de fato, subo à tribuna hoje para falar deste anúncio que foi feito terça-feira da criação da Liderança da Minoria, que chamamos de Bloco de Oposição neste Senado. Como não ainda há decisão final sobre o processo de impeachment, esta oposição pode passar rapidamente a núcleo da nova Base do Governo, na hipótese benfazeja de derrotarmos o impeachment na votação final, que está prevista para o dia 22 de agosto. Agradeço o crédito de confiança de um grupo expressivo de Senadores e Senadoras de diversos partidos em me escolher para assumir a honrosa função de Líder dessa articulação de valorosos companheiros. Doravante, quando subir cotidianamente a esta tribuna, vou expressar, como sempre, minhas convicções pessoais e as do Partido que tenho a honra de vestir a camisa, o PT, mas, a partir de hoje, também o programa da assim chamada Liderança da Minoria, ou seja, das Senadoras e Senadores que assumem a posição de oposição ao Governo do Vice-Presidente em exercício, Michel Temer. Nem poderia ser diferente, no caso de um Governo que nasceu, conforme a intensa resistência social interna no Brasil e o consenso da opinião pública internacional, ilegítimo, resultado de um golpe parlamentar branco e frio, renovando na reiteração, em pleno século XXI, as mais nefandas tradições dos golpistas do século passado, que tantas infelicidades trouxeram para o Brasil e América Latina. Se as quarteladas parecem - ao menos, por enquanto - que se desatualizaram, o processo desatado a partir da hipótese de confirmação neste Senado do impeachment de Dilma Rousseff significa a adesão do Brasil, o mais importante e estratégico País da América Latina, à trágica galeria das novas formas políticas de golpes, a exemplo do caso de Honduras, em 2009, quando o então Presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi tirado à força de sua casa e colocado em um avião que o levou para a Costa Rica, ou do Paraguai, em 2012, quando, em menos de 48 horas, o Congresso Nacional votou pelo impeachment relâmpago de Fernando Lugo. Antes de tudo, somos aquelas e aqueles que, na sessão histórica dos dias 11 e 12 maio deste ano, poucas horas antes da votação da admissibilidade do impeachment no Senado, tomamos da palavra na tribuna, vocalizando milhões de cidadãos inconformados, denunciando a existência da trama de um golpe de Estado contra o mandato da Presidenta Dilma. São muitos os retrocessos. Recordo o primeiro verso do poeta Castro Alves em Navio Negreiro, em que ele diz: "Mas é infâmia demais!" O Governo do Vice-Presidente Michel Temer já chegou mostrando a infâmia a que veio. Em poucos dias, a nova ordem extinguiu ministérios fundamentais do Estado brasileiro, muitos voltados para o "andar de baixo", como o da Previdência, o da Ciência, Tecnologia e Inovação e o do Desenvolvimento Agrário, responsável pela reforma agrária e pela agricultura familiar em nosso País.
14:24 R	No âmbito estratégico das relações internacionais, o novo Ministro José Serra escolheu, sem tergiversar, o lado do alinhamento unilateral aos interesses dos Estados Unidos e abandonou a política externa multilateral e independente adotada no governo Lula e no Governo Dilma. Quem colhe ventos semeia tempestades. Padecendo do complexo de vira-latas, a que aludia Nelson Rodrigues, embora se lustre das aparências de um verniz cosmopolita, as recentes opções de política internacional do novo Governo são, na verdade, altamente provincianas. Tome-se o exemplo emblemático das intenções de Serra/Temer de mudar regras para fazer acordos bilaterais de livre comércio de forma independente, sem a companhia de outros membros do Mercosul, o que alguns estão chamando, inclusive de "Braxit". Não é à toa que um órgão de governo com expertise em comércio internacional como o Ministério do Desenvolvimento e até mesmo a Fiesp sejam contrários à proposta do Ministro Serra. A questão não é de alinhamento ideológico, é econômica: o mercado do Mercosul é fundamental para as exportações de manufaturas brasileiras. Caso o Brasil quebre o pacto do Mercosul, outros países do Mercosul também poderão fechar acordos bilaterais de forma independente. Então, Senador Dário, isso aqui é importante. A Argentina poderia fechar um acordo de livre comércio com a China e reduzir ou zerar a tarifa para produtos que o Brasil também exporta. Setores como o calçadista e o de máquinas, grandes exportadores para a Argentina, vão perder mercado. Prestem atenção à seguinte declaração de Thomaz Zanotto, Diretor de Relações Internacionais da Fiesp. "... o novo governo [Maurício Macri] é tão ambicioso em negociações quanto nós, não há necessidade de flexibilizar o Mercosul, isso vai apenas criar animosidade com a Argentina", diz Thomaz Zanotto, Diretor de Relações Internacionais da Fiesp. E há outras declarações de empresários brasileiros falando que, ao acabar com a união aduaneira, vamos perder mercados cativos das empresas brasileiras. O Governo Temer é contra a soberania nacional. Pode-se afirmar, sem parecer exagerado, que pretende desnacionalizar águas, terra e ar. Pretende entregar as riquezas do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo, através do apoio, já verbalizado pelo novo Presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao PL 4.567, de 2016, que foi aprovado por este Senado e está em tramitação na Câmara, que retira da Petrobras o direito de ser operadora única do pré-sal. As terras também estarão à venda para investidores estrangeiros, é o que propõe o PL 4.059, de 2012, em tramitação com pedido de urgência, que propõe franquear as compras de terrenos feitas por empresas de capital aberto, com ações na Bolsa no Brasil ou no exterior.
14:28 R	E não poderia faltar o ar. O Governo Temer estava defendendo a abertura de 100% de capital estrangeiro para a aviação civil. Felizmente, nós conseguimos aqui... Eu quero citar o Presidente, Senador Dário Berger, que foi o primeiro Senador que falou aqui desta tribuna, trazendo as preocupações do que significaria isto: 100% de capital estrangeiro para o setor de aviação civil. Vários outros Senadores, como a Senadora Simone Tebet e o Senador Pedro Chaves, que está aqui, levantaram as suas preocupações. E, a partir disso, foi construído um acordo em que o Governo se comprometeu a vetar esse projeto. Inclusive, no dia de ontem, eu li aqui um e-mail que traz a posição da Abear, a posição das principais empresas brasileiras, em que reclamam desses 100%, dizendo que ampliar de 20% para 49% seria o ideal, porque injetariam recursos nessas empresas em um momento de crise. O setor perdeu muito, principalmente por causa do câmbio. A desvalorização do real frente ao dólar teve um impacto nesse setor, e também há a recessão econômica. Eles dizem o seguinte: ampliar de 20% para 49% é suficiente, e o setor não aguentaria se nós abríssemos os 100%. Nós teríamos a desnacionalização completa de um setor importantíssimo para a nossa indústria. Outra MP, neste caso a MP 727, de 2016, instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), sob a coordenação do Ministro Moreira Franco. Na verdade, trata-se de um novo invólucro para o velho e requentado programa nacional de privatizações e desestatização dos governos de Fernando Henrique Cardoso. A ofensiva avassaladora inclui derruir, como não seria diferente, os direitos e programas sociais. Prepara-se para passar a tesoura em programas sociais fundamentais como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Pronatec. Vem aí uma reforma da Previdência e o fim da idade mínima de aposentadoria. Há gente falando até em aumentar o limite de idade mínima para 70 anos daqui a 20 anos, quando, na maior parte dos Estados nordestinos, por exemplo, a média de mortalidade é inferior a 65 anos. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Apressa-se para votar no Senado o projeto das terceirizações, que aumentará exponencialmente a precarização do trabalho. Dá-se como urgente a tramitação da regulamentação das greves no serviço público, na verdade, um eufemismo visando impedir o direito de greve e a organização sindical dos trabalhadores do Estado. Espero, Sr. Presidente, ter explicado os motivos, o conteúdo desse golpe: aniquilar os direitos sociais, alienar a soberania nacional. De antemão, anuncio que nossa aguerrida Bancada de Senadores estará aqui, no Senado, contrária a todas essas medidas antidemocráticas e antinacionais, mas também ajudando a mobilizar na sociedade a reação ao avassalador... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... projeto neoliberal do Governo interino de Michel Temer. Embora sejam muitos e diversificados os ataques, neste primeiro discurso como Líder da Oposição, eu gostaria de me deter, neste final de discurso, com detalhe, na proposta que é uma espécie de cereja do bolo do Governo Temer: a emenda constitucional que limita os gastos não financeiros, os gastos primários da União pela variação da inflação por 20 longos anos.
14:32 R	O novo Governo está contratando um desastre de proporções gigantescas, caso o Congresso aprove essa regra antissocial. Permitam-me exemplificar uma simulação do que teria ocorrido nos últimos dez anos nas áreas de saúde e de educação, se fosse aplicada a regra Temer-Meirelles. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em 2006, o governo Lula investiu em saúde - estou perto, Presidente - o montante de R$40,6 bilhões; em 2015, o governo Dilma alcançou o valor de R$102 bi em saúde. Se fosse adotada a regra antissocial Temer-Meirelles, o orçamento da saúde teria sido, em 2015, de R$65 bi - estou falando se essa regra valesse de 2006 para cá, nos últimos dez anos -, ou seja, um orçamento 36% menor. Na educação, o orçamento de 2015 foi de R$103 bi. Na regra antissocial, teria sido apenas R$31,5 bi - um orçamento 70% menor. Além disso, ano a ano, os gastos nessas áreas teriam sido muito menores, se tivesse valido a regra antissocial da dupla Temer-Meirelles. Em termos nominais, a perda na área da saúde, de 2006 a 2015, teria sido de R$178 bi e, na educação, de R$321 bi. Só para explicar, hoje, existe uma vinculação com as receitas; por exemplo, a União tem que investir 18% do Orçamento em educação. Eles estão querendo desconstitucionalizar isso e passar a ter como limite a inflação. Sabemos que, quando há crescimento econômico, a receita cresce sempre muito acima da inflação. E aqui há outra loucura. Nós estamos falando de 20 anos. Nós estamos desprezando o aumento da população. Nós estamos desprezando o envelhecimento da população na área de saúde. Precisa de mais investimentos. Continuando esta análise, se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E, se crescêssemos a taxas mais altas, que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como Camboja e Camarões. Auguro que o nosso Bloco de oposição inicie, a partir de hoje, nesta Casa, uma navegação venturosa. Estamos aqui para fazer o bom combate, instruídos unicamente pela arma da palavra, que consideramos justa. Nosso principal instrumento de trabalho, que prezamos imensamente, será a valorização da tribuna... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só estou concluindo mesmo, Sr. Presidente. Peço... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC. Fora do microfone.) - Quantos minutos mais? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu creio que dois minutos. Tenho três páginas aqui. Eu agradeço muito a tolerância de V. Exª. Às vezes, é difícil a gente colocar no... Eu peço desculpas, Presidente, porque sei que há outros oradores aqui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Senador Medeiros é acostumado, na Comissão, a controlar o nosso tempo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu não posso negar o tempo para V. Exª... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eu vou concluir em respeito aos nossos colegas aqui. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... em nome até da nossa história da época de estudante... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... de estudantes.
14:36 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mas eu quero dizer para V. Exª que já tive uma boa tolerância... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei disso, Sr. Presidente. Por isso que eu agradeço sempre. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... e peço a compreensão dos demais Senadores para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento, que, diga-se de passagem, é brilhante. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu vou até deixar essa parte final para continuar depois... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não é, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... porque, na verdade, nós começamos nesta semana, Sr. Presidente, esse trabalho que é de organizar a oposição aqui no Senado Federal. De fato, espero que a gente consiga reverter essa votação no impeachment no final de agosto, porque acho que o trauma para a democracia brasileira é gigantesco. Espero que essa Liderança da oposição, essa Liderança da Minoria seja transitória. Mas o grande esforço nosso aqui é ampliar a nossa Bancada. A Liderança de Minoria é uma liderança diferente. Nós temos aqui os blocos partidários. A Liderança de Minoria funciona diferentemente, porque não funciona em cima de blocos partidários. O desafio nosso é agregar aqui um conjunto de Senadores que estejam dispostos a fazer uma oposição contundente a este Governo provisório de Michel Temer. Hoje nós temos 22 Senadores, mas creio que esse conjunto de medidas que está sendo apresentado por esse Presidente interino vai fazer a nossa Bancada aumentar. Não vejo aqui Senadores, dos mais diversos partidos, concordando com ataque aos trabalhadores, como essa reforma da Previdência, com ataque à educação e à saúde, como essa PEC que limita os gastos. A gente não viu, Sr. Presidente, nenhuma medida que toque no andar de cima, nenhuma medida sobre tributação de grandes fortunas, sobre lucros e dividendos. É só aperto em cima dos mais pobres, é só aperto em cima dos trabalhadores. A gente está vendo aqui que eles querem colocar o limite da inflação aos gastos primários, mas não falam nada sobre juros. Nós estamos pagando por ano R$500 bilhões de juros. Os rentistas ganham muito com isso. O Senador Dário Berger vive subindo à tribuna para falar sobre isto, a maior taxa de juros do mundo. Agora querem colocar limite para a inflação! Eu pergunto: por que não colocar limite para juros? Lá, na Constituinte, nós saímos de um artigo da Constituição que tinha um limite para juros... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que era de 12% e que depois caiu. Agora, nesse momento, eles querem... É o deus superávit primário. Limita recursos para a educação e recursos para a saúde, para quê? Para sobrar dinheiro para fazerem superávit primário para pagarem juros aos grandes rentistas desse País. E a economia nossa está afundando. Aqui está o Senador Acir, que tem experiência no setor empresarial e que ontem, em conversa, falava da preocupação com a economia. A minha preocupação com essas medidas aqui - os senhores sabem que, em 2015, eu fui um grande crítico do ajuste feito pelo Ministro Levy. Eu acho que isso foi responsável por aumentar a nossa recessão. Só que o que estão oferecendo é um ajuste fiscal de longo prazo. É um plano de austeridade por 20 anos. E eu concluo dizendo que o pior é que os planos de austeridade, quando são feitos principalmente em cima de recursos de saúde e de educação, têm um efeito devastador em cima da população brasileira mais pobre. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Encerro meu pronunciamento dizendo que começamos com 22 Senadores, mas eu não tenho dúvida em dizer que nós vamos ampliar essa Bancada da Minoria, esse Bloco da oposição, porque tenho certeza de que muitos Senadores não vão concordar com essas medidas contra o povo trabalhador brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª. Concedo a palavra agora, como orador inscrito, ao Senador Pedro Chaves; em seguida, à Senadora Ana Amélia, para uma comunicação inadiável - agora parece que acertei aqui a relação dos inscritos. Em seguida, nós vamos administrando os oradores inscritos que porventura vão chegando. V. Exª tem a palavra, Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Pois não, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o meu boa-tarde. Considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, o Pantanal brasileiro é uma das maiores áreas úmidas alagáveis do Planeta, com cerca de 150 mil km², segundo o IBGE - uma área equivalente ao Reino Unido, ou seja, ao somatório das áreas da Inglaterra, da Escócia, da Irlanda do Norte e do País de Gales. Indiscutivelmente, é uma região exuberante, de extrema beleza, rica em diversidade cultural e biológica, e que presta inúmeros serviços ambientais essenciais à nossa sobrevivência. Uma das principais atividades econômicas do nosso Pantanal é a pecuária extensiva, que já data de cerca de dois séculos. A figura do pantaneiro e a riqueza de sua musicalidade, costumes, falares e crenças são conhecidas de todos e se consolidaram no imaginário do povo brasileiro. As belezas naturais e a riqueza cultural do Pantanal tornaram-se mais conhecidas graças, por exemplo, a músicos do quilate de Almir Sater, de Sérgio Reis, de Paulo Simões e dos famosos irmãos Espíndola - Tetê, Celito e Humberto -, que difundiram, no Brasil e mundo afora, o modo de ser e de viver do pantaneiro. O Pantanal não é apenas flora, fauna e belezas que aparecem em diversos quadros; o Pantanal é o povo pantaneiro. Em suma, são amplamente reconhecidas e indiscutivelmente valiosas as riquezas naturais e culturais do Pantanal brasileiro. E essas riquezas, no entanto, encontram-se ameaçadas. Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, de forma mais acelerada nas últimas três décadas, tem havido um progressivo aumento da destruição do bioma pantaneiro em função do avanço de lavouras - como a da soja e a do milho, por exemplo - com defensivos agrícolas atingindo as nascentes dos rios que alimentam o Pantanal. Decorrentes disso, os impactos ambientais e socioeconômicos no Pantanal têm sido muito evidentes, principalmente devido à inexistência de um planejamento ambiental que garanta a sustentabilidade dos recursos naturais desse importante bioma. O que se constata é que a expansão desordenada e rápida da agricultura e da pecuária, com a utilização de pesadas cargas de agroquímicos, bem como a exploração de diamantes e de ouro nos planaltos - onde as chuvas derramam suas águas dentro do Pantanal -, com a utilização intensiva de mercúrio, tem sido responsável por profundas transformações em todo o regime hídrico do Pantanal.
14:44 R	Por outro lado, a remoção da vegetação nativa dos planaltos para plantio de lavouras e de pastagens exóticas, sem considerar a aptidão das terras, além da destruição dos habitats, tem acelerado os processos erosivos nas bordas do Pantanal e a desertificação da região por desconhecimento do solo pantaneiro. A consequência imediata tem sido o assoreamento dos rios na planície, o que intensifica as inundações e a mudança desse próprio regime hídrico, com sérios prejuízos à fauna, à flora e à própria economia do Pantanal. A esse respeito, posso mencionar os trabalhos desenvolvidos pela Rede Agrohidro, mantida pela Embrapa, atualmente formada por 45 pesquisadores, 12 centros de pesquisa da Embrapa e oito universidades brasileiras. Em estudo recente da Rede apresentado pelo pesquisador Alberto Feiden, da Embrapa Pantanal, com o objetivo de estudar os impactos das atividades agrícolas sobre a qualidade da água do Pantanal, ficou constatada a relevante contaminação por vários elementos químicos, acima dos parâmetros permitidos, devido às atividades agrícolas que têm sido desenvolvidas no Pantanal. O mesmo pesquisador constatou elevado efeito de erosão do solo, decorrente da utilização de áreas das baixadas para pastagens. Voçorocas de grandes dimensões têm ocorrido em decorrência disso. Parece-me irrefutável o fato de que o uso constante dos produtos agrotóxicos necessários à manutenção das culturas anuais em uma região extremamente vulnerável como o Pantanal causará a perda da qualidade ambiental, além de, aos poucos, inviabilizar a grande aptidão que tem o Pantanal para as atividades turísticas. Por outro lado, é incontestável que o agronegócio tem importância estratégica para a economia brasileira. No entanto, considerando as singularidades do Pantanal e sua importância estratégica não apenas para o Brasil, mas para o mundo todo, não se pode aceitar que esse frágil bioma seja destruído e substituído por imensas monoculturas de soja e milho. Está em nossas mãos a decisão de permitir ou não o empobrecimento biológico e a descaracterização do Pantanal, devido à abertura de mais uma frente de expansão da soja. De minha parte, estarei atento a essa questão e pronto para dar o alerta e propor medidas que visem preservar esse Patrimônio Natural da Humanidade, que está sob nossos cuidados. Presidente, nesta terça-feira que passou, aprovamos, na Comissão de Meio Ambiente, um requerimento de minha autoria, em que solicito uma audiência pública para debater o tema Pantanal.
14:48 R	Estive preocupado em convidar autoridades que verdadeiramente engrandeceriam o debate. Convidei para essa audiência pública o Presidente da SOS Pantanal, Roberto Leme Klabin; o Presidente do Ibama; o Presidente da Embrapa; o Dr. Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Estado do Mato Grosso do Sul; o Dr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Vice-Governador e Secretário do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso; o Mauricio Koji, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Na certeza de estarmos contribuindo para a manutenção e construção de uma política responsável que favoreça nosso Pantanal, agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. E espero, na verdade, contar com o apoio de toda esta Casa, para que, após essa audiência pública, possamos disciplinar o uso do Pantanal, para que não seja, na verdade, mais um bioma destruído pela ação indevida da própria agricultura. Obrigado. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senador? O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu queria parabenizá-lo pela iniciativa. Eu tenho constantemente dito aqui que, se não tomarmos cuidado, o nosso Pantanal, no futuro, será uma fossa séptica aberta. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Isso mesmo. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu digo isso porque... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... boa parte dos Municípios - boa parte não, todos eles - da baixada do Pantanal, no Mato Grosso, jogam dejetos in natura dentro do Pantanal, dentro do Rio Paraguai, dentro dos outros rios. E essa sua preocupação de trazer os secretários para a gente se reunir aqui e debater o assunto é muito importante para o Pantanal, para os dois Mato Grosso e principalmente para o Brasil. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu agradeço muito o aparte do Senador Medeiros. Na verdade é uma preocupação constante. O Pantanal, que é um santuário mundial, merece um tratamento diferenciado. E nada melhor que o Parlamento, para denunciar as fragilidades naquele bioma e tomar atitudes efetivas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que cumprimento V. Exª. Ato contínuo, passo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saiu há pouco aqui da tribuna o Senador Líder da Minoria, Senador Lindbergh, que fez um inflamado discurso e falou dos desastres e das crueldades do Governo atual, com o qual eu não tenho nenhum compromisso. Falo aqui como Senadora independente: não tenho nenhuma participação - como não tive no governo passado. E repito isso, para ficar bem claro - e não tenho agora. Então, estou à vontade para falar. A narrativa era assim: era o paraíso, e agora vivemos no inferno. Só que o paraíso anterior era o do contingenciamento das receitas para a saúde, da famosa DRU - a desvinculação das receitas da União com saúde e com educação -, que foi aprovada. E houve a desvinculação. Com a desvinculação, que déficit a saúde do governo afastado tinha neste ano de 2016? Um déficit de 20 bilhões. Vinte bilhões. Então, só se fala em superávit. Vinte bilhões.
14:52 R	Os Estados são obrigados a repassarem, da sua receita líquida, 12% para a saúde. E os Municípios têm que passar 15% - e são os primos pobres da Federação. Hoje, na média, os Municípios pagam 23%, 25%, até 30%, porque a pressão é sobre o Município, porque é ali onde a pessoa mora. Mas a União, a rica prima da Federação, não tem um comprometimento com saúde como deve. Então, vamos começar derrubando os argumentos que aqui foram apresentados: falou-se muito na proteção aos trabalhadores e aos aposentados. Falou-se muito aqui. Eu gostaria até de saber, porque não conheço a proposta de mudança na Previdência. Não conheço. Mas eu quero lembrar, também para dar uma destruída nessa narrativa da destruição dos direitos dos trabalhadores, o caso de um aspecto muito caro ao PT, muito caro, que é o das estatais. As estatais, cujo rombo nos seus fundos de pensão - da aposentadoria complementar -, só em 2015, pegando o Postalis, dos Correios; o Petros, da Petrobras; a Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil, somam, em 2015, um rombo de R$46 bilhões. E sabe sobre quem vai pesar esse prejuízo de gestões temerárias, que usaram e aplicaram em papéis do Sr. Eike Batista, que colocaram em projetos que foram inviabilizados economicamente? Sobre o trabalhador da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil e da Funcef da Caixa Federal. Esses trabalhadores é que vão desembolsar muito mais dinheiro, para que não tenham prejuízo na hora da aposentadoria. E aí me vêm falar em proteção aos trabalhadores? Arrebentaram com as gestões, tomadas por partidos políticos e não pelo interesse dos trabalhadores que são. Por isso aqui foi aprovada uma lei dos fundos de pensão, em boa hora, do Senador Raupp e do Senador Paulo Bauer. E tive, entre outros, a honra de ter relatado esse projeto. Então, veja só: quem fala pelos trabalhadores? Eu queria também falar sobre a narrativa feita, da crueldade contra os mais pobres, em relação aos cortes no Bolsa Família. A Presidente afastada, antes de sair, num "canetaço", deu um aumento de 9% para o Bolsa Família. A partir de amanhã, Sr. Presidente Dário Berger, quem está no Bolsa Família vai receber sabe quanto de aumento dado pelo atual Governo? Vai receber 12,5%. Mas ninguém fala nisso. Não convém falar nisso. Convém falar das outras coisas, que são fáceis de serem dinamitadas. E o percentual de 12,5% não é receita nova. Sabe o que é? Simplesmente o combate às fraudes dentro do próprio Bolsa Família, pois havia muita gente - empresários, políticos, líderes políticos - que estava empregada e recebendo o Bolsa Família.
14:56 R	Uma moça foi apanhada com um cartão. Ela, sozinha, movimentava 60 contas do Bolsa Família. Uma estagiária da Caixa Federal. Sessenta cartões. Sessenta contas do Bolsa Família, Senador. Só cortando essas fraudes, foi possível aumentar em 12,5%. Enquanto isso, o Governo estava gastando ou "investindo" - porque investir na pobreza é fazer investimento -, e passou esse reajuste, de R$2,2 bilhões, para R$2,5 bilhões. Então, Senador, vamos colocar os pingos nos is, porque está na hora de ver a verdade. Eu queria também dizer que nós concluímos, na Comissão Especial do Impeachment, um trabalho, ontem, de quase um mês das chamadas oitivas - eu acho essa palavra muito feia, mas é a palavra técnica. Poderia ser "audiências" - das testemunhas que vieram arroladas - a maior parte - pela Defesa. Nós as ouvimos. Foi um embate muito democrático, horas muito tensas, muita gritaria, mas é assim mesmo no processo democrático. Agora, enquanto o PT reclama do radicalismo, dos fascistas, eles fazem um pouco pior. A Advogada Janaina Paschoal, uma professora de universidade, está como responsável pela peça acusatória, junto com o Prof. Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, que foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores - uma figura notável. Ela estava ontem, no Aeroporto de Brasília, e um bando de asseclas bem identificados tentou agredi-la verbalmente. Agrediram-na... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Dizendo-se educadores. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Educadores, segundo está me informando aqui o Senador José Medeiros. Veja só: chegar e agredir... O que é isso? É provocar a exaustão, para que ela tivesse uma reação. E eles todos ali, com o celular, filmando aquilo, para colocar nas redes sociais. O que é isso? Fascismo puro. Isso é democracia? Poderiam ter se manifestado. Agora, da forma como fizeram? Desculpe-me: um desrespeito. E falam tanto da mulher... A maior parte dessas pessoas eram homens. Aqui não se fala de agressão a mulheres? Por que não? Por que não? Covardia! Covardia. Homens agredindo mulheres. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... eu tenho visto muita defesa da mulher aqui, por alguns setores, quando é a mulher companheira. Quando se trata das outras, aí fica um silêncio ensurdecedor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É exatamente isso, Senador Medeiros. Então, eu estou apenas colocando isso, porque eu queria cumprimentar, inclusive, a Drª Janaina Paschoal, pela serenidade com que ela resistiu às provocações desrespeitosas a uma mulher que está fazendo o seu dever. Você não concorda? Pode dizer, gritar, fazer um grito. Agora, chegar ao ponto de... chegar próximo de, fisicamente... E a tentativa clara de uma agressão... Sinceramente... E também, certamente, esses atos vão se repetir, numa tentativa intimidatória, porque quem não vence no argumento tem que vencer na força. É exatamente isto: não conseguem vencer no argumento e na fundamentação e querem vencer na força e no grito. Mas não adianta. Podem tirar o cavalinho da chuva, porque nós estamos fazendo nosso trabalho. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me mais uma vez, Senadora Ana Amélia: e não sabem eles que estão fazendo com que a Drª Janaina se torne cada vez mais popular. Eu já estou prevendo aqui uns 500 mil votos, na próxima eleição, se ela se candidatar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, mas ela já disse - e faz muito bem - que não é candidata. Acho que ela age muito corretamente, para não pensarem que ela está fazendo isso... Como eu... As pessoas imaginarem que eu esteja fazendo isso apenas por interesse.
15:00 R	Não há nenhum interesse, a não ser o da minha convicção. Então, eu abri mão até de compor, de ser ministra - seria uma honra muito grande -, mas não tem nada a ver, porque o meu trabalho lá me impede, eticamente, de ter qualquer participação no Governo. Não há nenhuma troca, qualquer troca em relação a isso. As únicas demandas que eu levo a ministério ou ao Governo são demandas coletivas, que são todas legítimas, como agora fiz ao Chanceler Serra, ao Ministro Eliseu Padilha, à Receita Federal, Senador Medeiros, Senador Acir Gurgacz - cujo Estado de Rondônia também tem uma fronteira com a Bolívia, um pedaço lá com a Bolívia, em Rondônia -, pois estamos trabalhando em um projeto da regulamentação dos free shops do lado brasileiro. O que nós defendemos é o seguinte: enquanto o free shop não funcionar do lado do território brasileiro, nas cidades gêmeas de fronteiras, em 28 cidades gêmeas, que vão desde o Chuí até o Amapá, que haja a manutenção da cota, hoje, de US$300. Hoje, a Receita Federal deveria emitir uma portaria, reduzindo à metade essas compras nesses free shops de fronteira. Então, o que nós pedimos é que, enquanto não funcionarem os free shops no Brasil, a Receita Federal mantenha a cota dos US$300. Essa é a insistência que eu faço, em nome dos produtores, dos empresários do Rio Grande do Sul, que têm - na fronteira com o Uruguai e, especialmente, também com a Argentina - o hábito do chamado turismo de compras, que ajuda também a economia regional daqueles Estados. Eu espero e, seguramente, tenho a convicção de que a Receita Federal terá sensibilidade e lógica em relação a essa demanda que nós apresentamos. Assim, eu trago essas demandas aqui e queria fazer uma referência, Senador, porque nós, que lidamos com rede social... Eu acho que, hoje, o mecanismo da rede social é extremamente relevante. Hoje, um político que não conviva com a rede social está alijado do processo. Eu até tenho um contato e uma intimidade maior com as redes sociais porque sou jornalista, e isso já me dá essa intimidade, essa interatividade com o setor, e mesmo com aquelas pessoas que não estão com as redes sociais. Eu recebi mensagens e tenho pessoas que me acompanham lá em Granja, no interior do Ceará. Quero cumprimentar o povo de Granja, que me pediu para fazer uma saudação. Eu já estive lá. Minha secretária, que mora comigo há 30 anos - praticamente é da família -, a Regina Veras, é lá de Granja. Então, eu já estive lá em Granja. E tivemos aqui um Senador lá de Rondônia, que foi suplente do Senador Raupp, Tomás Correia, que nasceu em Granja. Foi um Senador do PMDB que conviveu conosco aqui. Eu também recebi mensagens da Ângela, de Montes Claros, Minas Gerais; do Rafael Luís Pasquotto, que mora em Lorena, São Paulo; também do Thales de Lemos Fróes Filho, de Piracicaba, São Paulo; do Nélton Belo, de Acarape, no Ceará; do Carlos Evandro de Oliveira, de Lavras; da Maria Helena Amaral Gomes, daqui do Guará; da Neuza, de Caldas Novas; e da Claudene Romeu Olivais, de São Paulo. Só dou esses nomes, Senador, porque são pessoas que ligam para o gabinete, que mandam mensagens, que fazem parte de grupos na internet para dizer que as redes sociais, hoje, são um instrumento valioso para você externalizar e demonstrar o seu trabalho, o que você está fazendo. E, nas eleições municipais deste ano, quem não trabalhar com as redes sociais, vai ter problemas, porque a eleição vai ocorrer sem contribuição financeira de recursos privados,
15:04 R	A campanha será de 45 dias, e os candidatos precisam estar muito bem preparados, conhecendo a mudança da lei, sob pena de ficarem inelegíveis. Então, é preciso que se usem esses instrumentos e essas ferramentas. Teremos, claro, uma eleição muito mais barata, o que é muito bom para o País. Eu espero que o Governo e a Receita Federal atendam a essa demanda da fronteira do Rio Grande, que é também dos próprios Governos do Uruguai e do Paraguai, porque os Presidentes desses países manifestaram interesse. O Embaixador do Uruguai, Carlos Amorim, esteve comigo fazendo a solicitação. Não encaminhei apenas em nome do Rio Grande do Sul, dos empresários daquela região, dos trabalhadores daquela região, porque, quando não funciona o comércio, ou o supermercado, ou a farmácia do nosso lado, ou a hospedaria, ou o hotel, ou o restaurante, há menos empregos. Então, quanto mais movimento houver ali... É o caso de todos os lugares que têm muito turismo, como o seu Estado, Santa Catarina. Penso que essa decisão, mantidos os US$300, será uma boa notícia que a Receita Federal dará para aquela região. Muito obrigado, Senador Dário Berger. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Essa foi a Senadora Ana Amélia, como sempre brilhante em seus pronunciamentos. Eu consulto o Senador Acir se deseja, como Líder do PDT, usar a tribuna. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Como ele se manifestou, concedo a palavra para V. Exª, pelo tempo... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... que necessitar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Deixe-me só fazer, Senador Acir... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... a saudação aqui ao Senador Requião, que colaborou, vamos dizer assim, com o tempo necessário para V. Exª fazer o seu pronunciamento. Um abraço para o Senador Requião, um dos mais atuantes Senadores aqui do Congresso Nacional e do Senado Federal. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Sem dúvida, com uma experiência enorme tanto no Executivo quanto no Legislativo, e que ajuda hoje a nós mais jovens a conduzir os nossos trabalhos. Sr. Presidente, realizamos ontem uma audiência pública conjunta das Comissões de Infraestrutura, Relações Exteriores e de Assuntos Sociais para debater a construção da Ferrovia Bioceânica, projetada para ligar os portos brasileiros localizados na Costa do Atlântico e as rotas da agropecuária, da indústria e do minério das Regiões Centro-Oeste e Norte do País aos portos do litoral do Peru, no Pacífico. Essa ferrovia importante que foi pensada há muitos anos, há muito tempo, já consta no mapa como uma ferrovia projetada, mas que agora começa a tomar corpo, uma ferrovia muito importante para todo o nosso País. Essa ferrovia, que também é chamada de Transcontinental, cortará o nosso Estado de Rondônia, de norte a sul, integrando-se à malha ferroviária nacional. É uma ferrovia de grande importância para o Brasil, que se conectará com outras ferrovias e outros modais de transportes, principalmente os modais rodoviários, fluviais e marítimos, interligando os principais portos e polos de produção industrial, mineral e agropecuária brasileiras. É uma ferrovia sonhada, há muito tempo, pelos brasileiros e que agora despertou a atenção e o interesse da China e do Peru, transformando-se assim em projeto internacional de integração da América do Sul às rotas de comércio com a China e com todo o mercado asiático via Oceano Pacífico.
15:08 R	É o empreendimento que pode mudar a geopolítica econômica do continente americano e abrir novas oportunidades para o Brasil, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia e também para os países da América do Sul. O custo total estimado dessa obra, que em todo o seu percurso, do Atlântico ao Pacífico, terá 5.300 km, é de aproximadamente US$10 bilhões ou cerca de - hoje já com a redução do dólar - R$32 bilhões aproximadamente, a construção. Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o projeto básico do trecho que cortará Rondônia, de Vilhena a Porto Velho, numa extensão de 770km, que foram prometidos para serem concluídos em maio deste ano, ao custo de R$50 milhões, infelizmente sequer foram licitados. A estimativa do custo da obra, nesse trecho, é de aproximadamente R$6 bilhões. É uma obra, de verdade, muito cara, não tenho dúvida, mas que seria perfeitamente viável se não houvesse tanto desvio de dinheiro ou tanta corrupção no Executivo, com o desvio de recursos públicos para pagamentos a grupos políticos que se apropriam dessas empresas públicas, como ocorre no caso da Valec, empresa estatal responsável pela construção das ferrovias brasileiras. Ontem, nesta audiência pública que houve aqui, no Senado, os representantes da Valec demonstraram que não estão trabalhando de forma integrada com os demais Ministérios do Governo, tanto o Planejamento quanto Transportes, e também totalmente em desacordo com a Frente Parlamentar Mista Brasil-Peru-China Pró Ferrovia Bioceânica. O que vimos foi a falta de informações atualizadas, a falta de entrosamento entre os diversos órgãos do Governo Federal, um desalinhamento total, que até nos envergonha diante das comitivas de representantes dos governos tanto chinês quanto peruano, comitivas governamentais e empresariais que estiveram participando junto conosco ontem e que têm interesse na participação da construção e da operação dessa ferrovia tanto do lado brasileiro quanto no lado peruano. Os estudos de diversos trechos sequer foram licitados. Ninguém sabe informar direito em que situação se encontram os projetos básicos e de engenharia, sendo que essa obra já fazia parte do PAC, pelo menos no trecho brasileiro, desde 2006, quando era chamada Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), sendo que incluímos o trecho de Porto Velho a Sapezal, compreendendo 950 km, no Orçamento Geral da União, em 2016; no PPA 2016 a 2019 e no PIL, que é o Plano Integrado de Logística, com previsão de licitação e início das obras para este ano. Infelizmente isso não vai acontecer, porque a Valec e os demais órgãos dos Ministérios do Governo Federal, responsáveis pelo planejamento e execução dessa obra, não trabalham de forma integrada. Não temos nem sequer o modelo da concessão e que tipo de negócio será firmado entre as empresas ou os Governos do Brasil, da China e do Peru, que sugerem uma parceria público-privada.
15:12 R	E não é por falta de dinheiro que esse projeto não avança. É uma desculpa sempre existente a de que não há dinheiro para fazer esses projetos, Presidente. Os recursos até existem, mas estão sendo desviados pelos esquemas de corrupção entranhados, há muito tempo, na estrutura do Governo. Ou seja, para fazer o estudo, que custa R$50 milhões, não há recursos, mas nós estamos vendo escândalos de 100 milhões aqui, de 180 milhões ali, de 500 milhões em outra operação, de 800 milhões em empresas que não existem. De repente, como eu dizia ontem, se nós fizermos um projeto fora da legalidade, vamos conseguir dinheiro mais facilmente, porque dentro da legalidade nós não estamos conseguindo. Ontem eu pedi a extinção da Valec por conta da falta de planejamento e da falta de ação. Hoje eu reforço esse pedido por conta da corrupção que toma conta dessa empresa estatal. Uma operação do Ministério Público Federal de Goiânia e da Polícia Federal deflagrada esta manhã - e ainda está em andamento - para o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva em Goiás e em mais oito Estados da Federação aponta desvios da ordem de R$600 milhões somente em Goiás, de 2006 a 2011, somente nesse trecho da ferrovia. Nunca vai sobrar dinheiro para construção. Dessa forma, não há condição. Diretores e ex-diretores da Valec estão sendo presos, junto com executivos de empreiteiras, acusados de prática de cartel, fraude em licitação e pagamentos de propina relacionados aos contratos de construção das ferrovias Norte-Sul e de Integração Oeste-Leste, revelados em um acordo da empresa com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Ou seja, só com os recursos desviados da Petrobras conseguiríamos construir essa ferrovia inteira. Os recursos desviados através da Lei Rouanet pagariam os projetos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Enfim, temos, sim, recursos para construir essa ferrovia, basta que eles sejam aplicados nos projetos de que o Brasil precisa, e não desviados por esquemas de corrupção, como nós estamos vendo acontecer neste momento. E mais: não vamos precisar usar recursos públicos, uma vez que já temos a parceria com a China, que já constituiu um fundo de US$53 bilhões junto com o Brasil, em maio de 2015, quando foram fechados 35 acordos de investimentos e comércio exterior, incluindo essa ferrovia. Portanto, acredito e defendo a construção dessa ferrovia com muita convicção, pois, além de importante para o Brasil, para a América Latina e para o comércio com os países asiáticos, ela também será uma indutora do desenvolvimento regional, principalmente para o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia e das Regiões Centro-Oeste e Norte do País.
15:16 R	Acredito no potencial dessa ferrovia como elemento indutor do desenvolvimento regional de Rondônia, Mato Grosso e Acre, assim como acreditamos na importância da pavimentação da BR-364, em meados de 1980, como foi importante o asfaltamento da BR-364 naquele momento. A pavimentação da espinha dorsal de Rondônia foi fundamental para a implantação dos núcleos de povoamento, a instalação e o desenvolvimento das cidades ao longo da rodovia, que hoje já precisa ser duplicada urgentemente. Hoje a BR-364 já não suporta mais o volume de caminhões e veículos que já ultrapassam em muito a cota de 20 mil veículos/dia, quando é recomendado a duplicação numa pista. Vamos continuar trabalhando pela duplicação da BR-364, que deverá acontecer num período de tempo muito mais curto do que o da construção dessa ferrovia, é claro. Tenho esperança de que o edital para concessão e duplicação da BR-364 saia ainda este ano, conforme prometido pelo Executivo e continuarei sonhando e acreditando na construção da Ferrovia Bioceânica, pois sua implantação no trajeto entre Porto Velho e Campinorte é perfeitamente viável com o atual fluxo de cargas existente neste momento. No entanto, temos que pensar no futuro. Se hoje a BR-364 não suporta mais o fluxo de veículos, daqui há dez anos, mesmo duplicada, estará na mesma situação, também não suportará mais o fluxo de caminhões, ônibus e veículos de passeio. Portanto, precisamos dessa ferrovia. Temos que ver a construção dessa ferrovia não como uma disputa entre os modais, mas sim como uma integração de modais. Cada um cumpre a sua função, um integra o outro, um não disputa com o outro. Parte considerável do transporte de cargas continuará pela BR-364. Os grãos e minérios seguirão pelos trilhos até a hidrovia do Madeira, e outra parte até os portos do Pacífico. Estudos indicam que as ferrovias, quando pensadas de forma integrada com os demais modais de transporte, são indutoras do desenvolvimento regional e dos Municípios. Um estudo feito recentemente pela Universidade Federal de Goiás sobre a influência da Ferrovia Norte-Sul nos trechos já em operação nos Estados do Tocantins e Goiás revela impactos positivos da infraestrutura ferroviária, como o aumento da arrecadação municipal em termos dos impostos sobre serviços oriundos da operação da ferrovia, impacto positivo na expansão urbana e na geração de emprego e renda, associados aos pátios de transbordo e das operações da ferrovia. Enfim, é falso dizer que a ferrovia vai gerar desemprego por conta da disputa com outros modais, como o rodoviário e o hidroviário. Essas estruturas são complementares e, quando pensadas de forma integrada, geram emprego e renda para todos os setores da economia e são, sim, indutoras de desenvolvimento regional do nosso País, principalmente para o nosso Estado de Rondônia. Portanto, vou continuar trabalhando e acreditando na construção da Ferrovia Bioceânica. No final de agosto, participaremos, junto com o Vice-Presidente desta Casa, Senador Jorge Viana, do Acre, e integrantes da Frente Parlamentar Mista Pró-Ferrovia Bioceânica, de uma missão oficial na China, a convite do Governo chinês, quando poderemos conhecer melhor as ferrovias daquele país e trazer o conhecimento deles para auxiliar em nosso projeto.
15:20 R	Temos feito diversas reuniões com representantes do governo da China, com o Embaixador, com o Primeiro-Ministro da Embaixada, com empresários chineses e também com os Governadores do Estado do Mato Grosso, do Estado de Rondônia e do Estado do Acre, além de Parlamentares que integram essa frente parlamentar mista. Numa dessas reuniões, durante a diligência que realizamos com representantes do governo da China e com empresários chineses pelo provável percurso da ferrovia, ao lado da BR-364, nos Estados de Rondônia e de Mato Grosso, em junho de 2015, foi assinado um protocolo de intenções entre os Governos de Rondônia, do Acre e de Mato Grosso, para colaborar com o Governo Federal e também com o governo chinês e com o governo peruano em tudo que fosse necessário para viabilizar essa obra, ou seja, para desburocratizar essa obra. Nas últimas reuniões da frente parlamentar com os chineses, com os governadores e também com o Ministério do Planejamento, os principais pontos discutidos foram a formalização de acordos entre Brasil, Peru e China, os três países, o papel de cada Estado nessa fase do projeto e a definição do modelo da parceria para a execução desse projeto. O governo da China e os empresários chineses estão bem avançados nesse quesito e já investiram mais de US$50 milhões. Falta agora o Governo brasileiro caminhar no mesmo ritmo, para que essa obra possa realmente sair do papel. Se queremos mesmo essa ferrovia, precisamos definir com urgência o melhor modelo para viabilizar a obra o mais rápido possível, eliminando as diferenças burocráticas entre os países. Ou seja, é preciso aproximar os três países, Brasil, China e Peru. Precisamos criar um grupo de trabalho com integrantes da frente parlamentar, dos governos estaduais, dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, dos governos da China e do Peru. Deve haver uma instância permanente para a tomada de decisões. Faremos essa diligência na China no final de julho, para conhecermos o sistema ferroviário chinês. Espero que, a partir de então, possamos avançar com maior rapidez nesse projeto. A nossa expectativa era de que o projeto de Porto Velho a Sapezal... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ...já estivesse pronto em maio de 2016 e que o edital fosse lançado no segundo semestre. Defendo que esse trecho seja priorizado pelo Governo brasileiro, uma vez que ele é completamente viável com a demanda que existe hoje para a exportação por meio da hidrovia do Madeira, assim como o trecho Campinorte a Lucas do Rio Verde e também a Sapezal. Esse trecho já está com o projeto básico pronto. Será apenas adequado ao modelo de concessão do PIL (Plano Integrado de Logística) ou ao modelo a ser definido em parceria com os governos brasileiro, peruano e chinês. Já o trecho de Porto Velho ao Acre e ao Porto do Peru depende integralmente da parceria da China e do Peru para ser viabilizado.
15:24 R	O fato, Sr. Presidente, é que, se nós analisamos friamente o que está acontecendo no País, nós que estamos aqui como Senadores ficamos indignados com tantos escândalos que aparecem a cada dia. Hoje já não é mais um por dia, já são dois ou três, como os que aconteceram nesta semana. Nós ficamos indignados! Imaginemos aquelas pessoas que estão nas filas dos hospitais e que não conseguem ser atendidas ou aquelas famílias que querem uma vaga numa escola pública e que não a conseguem. Essas pessoas, sim, ficam muito mais indignadas. Então, é nosso dever achar uma alternativa para que possamos avançar no nosso País, contribuindo de forma decisiva no combate à corrupção. É um fato, o Brasil é um dos países que mais arrecadam impostos no mundo, e não temos dinheiro para a infraestrutura, não temos dinheiro para a educação, falta-nos recurso para a saúde. Onde está esse dinheiro? Agora está aparecendo. Onde se mexe, há um rombo, e não são rombos pequenos, são R$100 milhões, R$180 milhões, R$600 milhões, R$800 milhões! São cifras astronômicas! Então, esta aí o dinheiro do povo brasileiro. Temos de tratar esse assunto da maneira como estamos tratando aqui no Congresso Nacional. Não é uma questão de Oposição e de Situação, não é uma questão partidária, é uma questão brasileira. Se quisermos avançar, teremos de estancar a corrupção em nosso País. É um trabalho que estamos fazendo há muito tempo. Com o apoio dos demais Senadores, tenho a certeza de que vamos avançar e estancar esse mal que temos no País que chamo de câncer, que precisamos curar. Vamos curar com uma ação efetiva de cada um de nós, se possível em conjunto. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É claro que, individualmente, isso é muito importante, mas, quando fazemos isso em conjunto, a força é muito maior. Espero que isso aconteça de forma rápida, para que o Brasil caminhe num ritmo e numa rota de crescimento e de desenvolvimento. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Parabenizo o Senador Acir Gurgacz pelo belo e oportuno pronunciamento. Uma das questões mais prementes e fundamentais do Brasil, em minha opinião, Senador Acir, está relacionada à nossa logística, porque é através dela que transportamos a riqueza nacional. E, pelo que V. Exª colocou, nós estamos anos-luz atrasados, lamentavelmente, com essa situação. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Nem quero entrar no mérito de todos os detalhes, das rodovias, da duplicação, das ferrovias, dos atrasos e, sobretudo, da mobilidade urbana. Já vemos hoje, nas nossas médias empresas, a dificuldade por falta de investimento. O que se observa hoje é um sem número de obras inacabadas. O Governo lançou inúmeras obras, e as obras não são concluídas. Um dos maiores problemas que enfrentamos - como prefeito que fui, posso testemunhar isso de forma objetiva - está relacionado à falta de continuidade seja administrativa, seja das obras, propriamente ditas, porque uma obra, quando para, custa muito caro, gasta-se muito tempo. E, para retomar novamente aquela obra, há uma burocracia extraordinária, porque os órgãos de controle estão aí. E, lamentavelmente, as coisas não evoluem, não avançam no tempo em que deveriam avançar. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - E a população fica sem a obra, o que é o maior problema. Esse é o custo maior que vejo. É claro que há o fato de o investimento ter sido paralisado e tudo o mais, mas o custo maior é gerado pelo fato de a população brasileira ver seu dinheiro empregado parcialmente numa obra e não ter o benefício que essa obra lhe deveria dar.
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Sem dúvida, V. Exª está de parabéns! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só quero acrescentar o impacto que isso provoca em toda a economia da região por onde essas obras passam, em rodovias, em ferrovias, em hidrovias. Então, de fato, eu queria cumprimentar o Senador Dário Berger e o Senador Acir Gurgacz, pelo seu discurso. Ontem, casualmente, o Presidente da Casa, Renan Calheiros, mencionou a criação desse grupo com o Senador Otto Alencar, falando do custo e do número de obras inacabadas no País. Isso só representa o nosso déficit na tal logística que atrapalha tanto o desenvolvimento do País. E, como diz o Senador Acir... (Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...quem mais sofre é a população que usa essas rodovias, pois isso aumenta o número de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Então, parabéns pela abordagem do tema, Senador! O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Acir... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Ouço o Senador Telmário com prazer. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigado. Sei que está no final do seu discurso, mas, hoje, como estamos numa sessão não deliberativa e como os próximos que vão usar esta tribuna não têm o hábito de usá-la por muito tempo - a Senadora Vanessa é extremamente rápida -, quero parabenizá-lo, Senador. Inclusive, fiz a solicitação de uma audiência pública na CAE para tratarmos exatamente da Transpacífico, que está parada. A obra parada traz dois grandes prejuízos: primeiro, o dinheiro público é jogado na lata do lixo, e, segundo, ela deixa de servir à população. Quando uma obra é concebida, Senador Dário, que nos honra na Presidência desta sessão e que foi um grande prefeito... Aliás, o Senador Dário conseguiu ser prefeito em vários lugares. O Senador Dário realmente é fantástico e sabe muito bem que, quando se concebe uma obra, ela cria uma expectativa de funcionamento e de poder servir à população. Aí essa obra fica paralisada, e o prejuízo é dobrado, porque ela não exerce sua função pública, e se perde o dinheiro público, que, muitas vezes, cai no ralo, talvez, até da corrupção. Então, quero parabenizar V. Exª por esse grande alerta e, sobretudo, pela grande fala de hoje. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Dou um exemplo ocorrido no seu Estado: na BR-174, que liga Boa Vista a Manaus, por várias vezes, houve paralisação por conta de projetos errados, de desencontro de informações etc.. Então, o prejuízo sempre é muito grande. Muito obrigado pelo aparte. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu é que agradeço a V. Exª. Mais uma vez, cumprimento-o pelo pronunciamento. Concedo a palavra, agora, por permuta com o Senador José Medeiros, à Senadora Vanessa Grazziotin. Vou anunciando que, em seguida à fala da Senadora Vanessa Grazziotin, a quem concedo a palavra, falará o Senador José Medeiros ou, então, o Senador Telmário Mota. E, finalmente, após o Senador Telmário Mota, querido e dileto amigo, chegará a minha vez de usar a tribuna hoje, aqui, no Senado Federal. Com a palavra V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - O tempo de dez minutos é suficiente para V. Exª? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Hoje, não estamos em sessão deliberativa. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Então... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Teríamos 20 minutos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A senhora deseja 20 minutos? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas não será necessário, não, Sr. Presidente. Se for necessário passar um pouco dos dez minutos, não há problema. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Com certeza. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para mim, dez minutos já é mais do que suficiente.
15:32 R	Primeiro, agradeço ao Senador Medeiros. Aliás, fui comentar com o Senador como V. Exª o defendeu à Mesa, dizendo que a vez seria dele, mesmo que eu me inscrevesse para fazer uma comunicação inadiável. Eu fui comentar isso com ele, e ele, gentilmente, cedeu-me o tempo. Então, muito obrigada, Senador Medeiros. Sr. Presidente, venho a esta tribuna no dia de hoje para tecer aqui alguns comentários sobre os últimos acontecimentos, com base, obviamente, no curso que tem tomado a Comissão Especial do Impeachment contra a Presidente Dilma. O que temos visto lá com frequência, quase diariamente? Nós concluímos no dia de ontem as oitivas com as testemunhas. O que temos ouvido? Em que pese o fato de que o debate devesse ser extremamente técnico sobre a edição de alguns decretos e sobre a operacionalização do Plano Safra pelo Banco do Brasil, esse debate tem se perdido um pouco no meio de um discurso amplo. Grande parte ou até a maioria dos Parlamentares diz, fala textualmente e abertamente que a Presidente Dilma não está bem sendo julgada por conta dessas questões, mas por conta do conjunto da obra, pela crise, porque a gastança teria trazido problemas sérios para o Brasil, pelo fato de ela ter gastado num momento em que não havia condições de suportabilidade por parte da arrecadação e do próprio orçamento federal. O que a gente escuta é isso. Aí denominam o Governo da Senhora Presidente Dilma como um Governo irresponsável, como um Governo que foi o verdadeiro culpado pela situação do desemprego, pela situação da recessão. Primeiro, isso, no meu entendimento, não é honesto não só com a Presidente Dilma e com a população brasileira, mas não é honesto também com a própria realidade, porque, se, de fato, existem elementos nacionais que nos levaram a uma crise econômica, por outro lado, é fato também que o mundo inteiro vive uma crise econômica e que esses fatores internacionais, sem dúvida nenhuma, interferem diretamente em nosso País. Vejamos apenas dois casos. Falo do preço das commodities. O Brasil é um País exportador de commodities. O minério de ferro teve seu preço em queda, e foi uma queda abrupta. A tonelada, que valia mais de US$200, baixou para menos de US$50. Com o barril do petróleo, houve a mesma coisa: comercializado a US$120 ou a US$130 dólares, o preço do barril caiu para menos de US$30. Obviamente, temos internamente problemas. Nunca ninguém, muito menos a Presidente Dilma, negou esse fato. Mas o fator, o elemento internacional é fortíssimo. Vide o exemplo agora do plebiscito que aconteceu no Reino Unido, na Inglaterra. Dizem que o povo inglês decidiu, por uma maioria não muito significativa, sair do bloco europeu apenas pela questão da política de recebimento de refugiados. É óbvio que não! A questão econômica pesou muito nessa decisão. Em Portugal, nós estamos vendo o que está acontecendo. Portugal vem sendo chamado pela União Europeia para explicar por que está concedendo alguns reajustes no âmbito do salário dos servidores. Então, não dá para dizer que o problema é um problema de governo. Mas, no Brasil, após as eleições de 2014, criou-se um clima de tamanha animosidade política, que um grupo decidiu que a Presidente, uma vez eleita, tendo sido escolhida pela maioria da população brasileira, não governaria.
15:36 R	Essa decisão não foi tomada agora, essa decisão foi tomada lá atrás. E buscaram qual seria o método, qual seria a forma para tirar a Presidente Dilma. Tentaram o TSE, não foi possível. Aí, a partir de algumas análises, que estamos desmontando na Comissão Especial de Impeachment, algumas análises inéditas, inovadoras do Tribunal de Contas da União alegando essas tais irregularidades, abriu-se o processo de impeachment, e, como todos nós sabemos, com desvio de finalidade, com desvio de poder por parte do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados afastado, Deputado Eduardo Cunha. O que estamos a dizer lá, primeiro, é que não há crime, mas o que estamos ouvindo lá é toda essa análise - análise política, análise econômica - distorcida, desvinculada da realidade, que tem o único objetivo de passar para a opinião pública que a Presidente Dilma é responsável por todos os males do País, inclusive a corrupção, e que, por isso, ela merece ser afastada definitivamente. Veja, Sr. Presidente, o absurdo do momento em que estamos vivendo. O que acho interessante é o debate sobre a tal da irresponsabilidade que teria tido o Governo da Senhora Presidente Dilma, levando-a a gastar muito mais do que a capacidade do Estado brasileiro. Veja como o discurso não para em pé, Senador Telmário. Nós dissemos isso quando estávamos naquela sessão do Congresso Nacional, que foi a primeira matéria encaminhada pelo Presidente interino, temporário Michel Temer para ser votada no Congresso Nacional: a mudança de meta. A Presidente Dilma já havia mandado uma proposta de mudança de meta. Aliás, ela havia proposto, inicialmente, ainda no ano passado, que o Orçamento deste ano já deveria ser aprovado prevendo um déficit financeiro, mas o Congresso não permitiu. Para quê? Hoje fica claro: para desmoralizar a Presidente Dilma, para desgastar a Presidente Dilma e para que as suas ações dessem certo, como, infelizmente, mas efetivamente, vêm dando certo. Então, ela já havia mandado um projeto mudando a meta, passando de uma meta superavitária, em torno de R$20 bilhões, para um déficit de aproximadamente R$97 bilhões. Essa foi a meta. O Senhor Presidente interino, temporário Michel Temer manda um adendo à proposta, dizendo que a meta não seria mais de R$97 bilhões, mas de R$170 bilhões. E nós votamos contra a matéria, mas aqui se formou uma grande maioria em torno do Presidente interino, temporário Michel Temer. E é óbvio que essa grande maioria se formou, porque eles são os verdadeiros, os reais eleitores desse Presidente temporário. Foi graças ao voto de cada Deputado e de cada Senador, e não do povo brasileiro, que Michel Temer chegou à Presidência da República. Nós dizíamos: aquilo era um cheque em branco. Não havia necessidade de aprovar um déficit daquele tamanho, daquele volume. E é óbvio que o Orçamento nunca pode apresentar um número exato, porque ele se baseia em projeções. Então, o Orçamento nunca vai prever uma arrecadação idêntica àquela que se efetivará. É óbvio que não, mas sempre o Orçamento tem que se aproximar daquilo que se espera. E é por isso que a Presidente é criticada. E nós dizíamos: "Nunca ela fez isso. Nunca". E é isso que esse Presidente interino, temporário está fazendo - R$170 bilhões. E não havia nenhum demonstrativo que apontasse aquela necessidade.
15:40 R	Ora, os demonstrativos estão vindo agora. Hoje, o jornal Folha de S.Paulo - acho que foi ele - apresenta, na capa, que o pacote de bondades do Senhor Presidente interino, temporário, é de R$125 bilhões. Há alguns dias, após uma reunião com os Governadores, ele anunciou uma medida de repactuação das dívidas estaduais e de moratória até o final deste ano de 2016 na ordem de aproximadamente R$50 bilhões. E quanto é que estava previsto inicialmente, pois essa era uma negociação também iniciada pela Presidente Dilma? Eram R$20 bilhões, mas eles aportaram R$30 bilhões a mais, sem problema nenhum. E para quem? Para as regiões pobres deste País? Para as regiões menos favorecidas? Não, não. Essa medida vai favorecer àqueles que já vêm sendo historicamente favorecidos - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Passa muito longe isso de ajudar a nossa Região, o meu Estado do Amazonas, o seu Estado de Roraima. Nada. O meu Estado é o último ou o penúltimo em endividamento, como Roraima também, em que pesem todas as dificuldades e a realidade que poderiam fazer desses nossos Estados os maiores devedores, mas não o fizeram. Por quê? Porque houve um mínimo, nas gestões passadas, de responsabilidade, mas, por isso, nós estamos sendo punidos. Eles reclamam tanto, e eu escuto, Senador Telmário, todos os dias, aqui, a mesma coisa: "A Zona Franca de Manaus é mantida por todo o povo brasileiro". É verdade. Nós nunca dissemos que isso não é verdade, porque, na Zona Franca de Manaus, nós só temos indústrias por conta dos incentivos fiscais, que são garantidos às indústrias, porque senão elas não iriam para a Amazônia. Elas ficariam no centro-sul. Então, para elas irem para a Amazônia, tem que haver uma política de compensação. E essa é a política tributária, política de isenção tributária, de estímulo tributário. Só que dizemos, por outro lado, que, de fato, há uma renúncia de recursos por parte do Estado brasileiro em relação à Zona Franca de Manaus, mas, agora, que benefícios isso gera? São benefícios superiores ou inferiores aos volumes da renúncia? Infinitamente superiores. Alguns, aliás, são imensuráveis, como, por exemplo, o fato de que é meu Estado, o do Amazonas, aquele que tem maior reserva de preservação ambiental. E isso não acontece, porque os governadores anteriores foram mais competentes do que o Governador do Acre, de Roraima, de Rondônia. Não. É porque nós temos uma alternativa de desenvolvimento econômico chamada Zona Franca de Manaus. Agora, esses R$50 bilhões é um dinheiro que vai deixar de ser dirigido também para os Estados do Nordeste, para os Estados do Norte, porque, se não fosse perdoada a dívida, seria um recurso que entraria todos os meses no cofre da União. E para onde iriam esses recursos? Para a saúde, para a educação dos nossos Estados, Senador Telmário. Estão vendo como nós estamos certos? Quando votamos contra esse processo, que não é processo, esse impeachment, que não é impeachment, não é só porque nós defendemos a democracia, não é só porque nós defendemos o direito do eleitor de escolher quem são os seus governantes; é porque nós sabemos que eles estão tomando o poder para novamente aplicar um projeto ruim, um projeto de concentração de renda, um projeto que retira direitos dos trabalhadores.
15:44 R	Está aqui. Eles não têm mais como criticar, eles não têm moral nenhuma de falar que a Presidente Dilma gastou de forma desordenada. Olhem o que eles estão fazendo. Foi de R$50 bilhões - eu vou já conceder um aparte a V. Exª - a renegociação da dívida dos Estados. O Rio de Janeiro acaba de receber. E qual foi a desculpa que deram? As Olimpíadas, a segurança. Ora, tenham a santa paciência! Aqui não há ingênuo nenhum. Foram R$3 bilhões - a medida provisória foi assinada agora - para o Estado do Rio de Janeiro, que acabou de receber uma moratória, até o final do ano, da sua dívida perante a União. Reajuste dos servidores: foram mais de R$68 bilhões - o impacto é quase de R$70 bilhões. Bolsa Família: reajustado em 12,5%. O aumento do Fies, o financiamento estudantil para os jovens e as jovens brasileiras. A liberação das emendas: R$1,5 bilhão. E por aí vai. Agora, eu estou nesta tribuna criticando isso? Não, mas o que nos difere é isto: nós entendemos que, no momento de crise, não se deve cortar; deve-se gastar, investir no povo, investir na infraestrutura, para que economia gire e o povo sofra menos. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quem está criticando a gastança são eles, mas criticam só lá, Senador Telmário, na comissão, para dizer que é um meio de tirar da Presidente Dilma, porque ela foi irresponsável, porque ela levou o Brasil à crise, porque ela fez com que baixasse a nossa credibilidade em âmbito internacional, perdendo o grau de investimento. Então, esse é o discurso falacioso deles. É um discurso demagogo deles. Deles! Entretanto, Senador Telmário, isso aqui vai durar pouco - mas não é porque vai durar pouco que deixa de ser contraditório com a análise que eles fazem: é e é muito contraditório. Por que vai durar pouco? Vai durar até ele chegar ao poder definitivamente - é isso que estão dizendo -, porque, a partir daí, meu irmão, corra, porque vai ser difícil. Se nós estamos reclamando - ou estávamos até há 48, 50 dias -, como... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... vão ser as reclamações nos próximos anos? Eu não sei. A PEC 241 está aqui. O que é a PEC 241? É uma camisa de força no Estado brasileiro. E, para quem está em casa nos ouvindo e não sabe o que significa uma camisa de força no Estado brasileiro, essa camisa de força é para que não haja aumento de gastos em saúde e educação. E não é só isso: é para que sejam desvinculadas as verbas da saúde e da educação. Do ponto de vista real, elas diminuirão, mesmo tendo o ajuste ou o reajuste a partir dos níveis e dos percentuais inflacionários. Por quê? Porque existem muitos itens na saúde que aumentam para muito além da inflação - itens individualizados. Agora mesmo, os medicamentos aumentaram bem mais. Então, o dinheiro que havia para comprar medicamento este ano vai ser o mesmo dinheiro que haverá para comprar o medicamento no ano que vem, só que com uma diferença: o medicamento no ano que vem estará mais caro do que o medicamento este ano. Esse é o Governo que está assumindo o poder. Eu concedo, Senador Telmário, aparte a V. Exª. (Soa a campainha.)
15:48 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora Vanessa, V. Exª tem uma memória fantástica de economista. V. Exª fez aqui uma análise extremamente real e que traz à baila, que traz à tona o que, de fato, realmente, está acontecendo. Desde o início, se sabe que a Presidente Dilma não roubou, não desviou dinheiro, não cometeu nenhum crime de responsabilidade. V. Exª viu que agora a análise técnica do Senado constatou aquilo que já dizíamos: a questão de o Plano Safra - que beneficiou a população, gerou emprego, aumentou a divisa, garantiu a economia, sobretudo num momento de crise deste País, e foi reconhecido por todos - não tem a digital dela. De longe, ela não tem nenhuma responsabilidade sobre o Plano Safra. Os decretos, que inicialmente eram seis, caíram para três. E, quando dizem que há irregularidade, Senador Dário, é que dizem que, na hora da emissão do decreto, não havia apoio na meta fiscal. Ora, a meta fiscal é anual, é um planejamento anual. E mais do que isso: quem fez a meta fiscal, quem a aprovou foi esta Casa, e a ela cabe modificar. E esta Casa modificou. Ela, de qualquer forma, anistiou qualquer possível erro ou falha técnica. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Isso aconteceu em anos anteriores, e nunca o Tribunal de Contas rejeitou contas. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - E esta Casa fez isso no apagar das luzes, tranquila, com uma votação maciça de todo mundo. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Se se botar um olhar de lupa em qualquer orçamento de qualquer Estado, de qualquer Município, vão encontrar várias falhas técnicas. Eu sou auditor de banco, criei o controle externo do Tribunal de Contas. Então, essas falhas nós vamos encontrar constantemente. Sabia-se que essa argumentação era um pano de fundo. Depois, veio a fala de Senadores, delações, conversações, e ficou bem claro qual era o grande objetivo. Eu vi muitas vezes figuras da oposição usarem a tribuna desta Casa e baterem na tecla que V. Exª acabou de colocar: que se gastou mais do que se deveria, que houve uma irresponsabilidade, que a inflação estava crescendo, que a Bolsa estava caindo, que o desemprego estava aumentando, que o País estava saindo do controle administrativo. Aí assume o Governo interino, e o que estamos vendo é isso que V. Exª está colocando. Ele aumentou a meta fiscal - e olhe a coisa: sem a análise da CMO. Pela primeira vez, na história do Congresso brasileiro... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lembra bem, Senador. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Pela primeira vez, na história do Congresso brasileiro, a meta fiscal foi para a Plenária sem a análise da CMO, sem ser votada, foi de afogadilho. Foi embora. Saiu de R$97 bilhões para R$170 bilhões. Aí chegou ao que está. Eu estava vendo aqui, rapidamente, quais foram os Estados mais beneficiados com essa anistia temporária de pagamento da dívida. A dívida do Rio Grande do Sul, por quem tenho todo o carinho, em percentual, referente à receita anual, era de 216,60%. (Soa a campainha.)
15:52 R	O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Rio de Janeiro, 201,10%; Minas Gerais, 197,70%; Alagoas, 169,70%; São Paulo, 167%. Aí Goiás começa a cair de 100%. No Estado de V. Exª - e eles tanto reclamam da Suframa, que é uma expansão da indústria brasileira para que melhore um Estado como o Amazonas, um Estado que, sem nenhuma dúvida, é a bacia da produção e da sustentação do Norte, é um Estado matriz, junto com o Estado do Pará - o nosso Estado nasceu do Estado do Amazonas -, é o menor: 4,60% da dívida. E o penúltimo é o meu Estado de Roraima: 11,8%. Ou seja, os Estados mais distantes, os Estados mais sofridos, os Estados que... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... mais precisam de incentivo vão pagar a conta desses outros Estados que mais gastaram. E comparem! Imaginem! A receita do Estado de Roraima é de R$2 bi, representa 11% dessa receita a dívida do Estado. Imaginem São Paulo! Qual é a receita de São Paulo? Cento e noventa e tantos por cento. Então, os Estados pequenos, na mão do Senhor Temer, não são só discriminados - porque o meu Estado está sendo discriminado. O ministro vai lá e não conversa com a governadora, não conhece os programas sociais, vai no avião pago pela Nação, pelo suor do povo brasileiro, e não tem respeito. Mas bem feito para os Deputados de lá, porque eram oito, e sete votaram no Temer. Agora eles têm essa responsabilidade. A Dilma foi duas vezes no ano. Tirou o Parque do Lavrado, que foi uma área... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... de reserva ambiental colocada, com a maior responsabilidade, pelo PSDB e, com todo o respeito, pela parte podre do PMDB, que todo partido tem. Eu tenho respeito pelo PMDB, que tem nomes maravilhosos como o Senador Dário, o Senador Raimundo, a Senadora Simone e tantos outros que, se eu for enumerar aqui, eu acabo cometendo um erro, que são grandes, mas também tem muita coisa ruim. A delação diz aí toda hora. Então, o que acontece? Estamos vendo o discurso, a falácia, o blá-blá-blá. A máscara está caindo, a fumaça está indo embora, está se encontrando para essa realidade. Aí dizem assim: "Telmário, qual seria a solução para o País?" Quem seria eu para dar a solução? E eu falava para o Senador Dário que nem o Michel Temer tem condições de tocar este País, porque, para ele governar, ele tem que receber o Cunha. O Cunha quem tinha que estar recebendo era o japonês da Polícia Federal. Ele que deveria ser o condutor do Cunha, não o Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas o japonês parece que também está meio inabilitado. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Mas os dois estavam no mesmo lugar, não há problema. Quem não podia estar recebendo o Cunha é o Presidente da República. Assim, ele macula. Ou ele acha que ele está acima do bem e do mal? Não, senhor. Tudo que foi criticado no governo da Presidente estão fazendo em dobro. A inflação aumentou, a Bolsa caiu, o desemprego aumentou, os gastos aumentaram. E foram atendidos os ricos em todos os aspectos. Centralização de riqueza migrando do social, dos humildes, dos pobres, dos necessitados, dos abaixo da extrema pobreza para beneficiar. (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Agora, colocaram um general para comandar - com todo o respeito aos generais, porque há generais de alto e bom nível -, com mão de ferro, a Funai. Imaginem! Passou da ditadura. Nem no tempo da ditadura era um general que tocava a Funai. Então, é assim que está acontecendo. E quem comanda isso? Quem é o homem mais forte hoje do Temer? É o Senador Romero Jucá, que responde por oito processos, e daqui a pouco eu vou falar sobre isso aqui. Então, está extremante desgovernado, mal encaminhado, em péssimas mãos. Não é por aí. Eu acho que neste País todo mundo deveria ter juízo. Inventar essas pautas, essas comissões, essas coisas para tentar ludibriar a população? Passar mais uma vez um pano de fundo nisso. Acho que deviam acabar com essa brincadeira dessa Comissão de Impeachment. Isso é uma vergonha, é rasgar a Carta brasileira, é desrespeitar a democracia.
15:56 R	(Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Já concluindo, Sr. Presidente. Acho que a Presidenta Dilma não tem mais Congresso hoje, ela não tem mais base para governar, até porque, se ela voltar, o PMDB vai ser o mais forte de novo. Então, é melhor deixar talvez até o PMDB aí, porque ele se desgasta mais. Hoje, o PSDB está para o PMDB como o PMDB era para o PT. É preciso ter muito cuidado com isso. E é bem-feito para o PT para ver como se governa; desprezou talvez bons parceiros aqui, bons encaminhamentos e acabou acontecendo esse custo. Agora, sobre o retorno da Dilma: ela tem que retornar para conversar. Acho que a Presidente Dilma tem que conversar com o povo brasileiro de forma franca. O Brasil está em crise, passa por uma crise financeira, moral, ética e tributária. O Brasil precisa mudar. E, para mudar o Brasil, neste momento, nós precisamos devolver ao povo, que nos deu essa eleição, a escolha. Fazer uma nova eleição, convocar uma Constituinte temática, para fazer uma reforma política correta, responsável. É impossível governar com essa metodologia que há hoje. Vários partidos, administração de coalizão, onde o Parlamentar é eleito não para legislar, mas para ficar no Executivo. Obrigado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, nobre Senador Telmário. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esse foi o maior aparte do dia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu incorporo completamente o pronunciamento do Senador Telmário ao meu pronunciamento. Senador Telmário, V. Exª, sem dúvida nenhuma, abrilhanta qualquer pronunciamento nesta Casa. E, conforme falava, foi me dando desejo, Senador, de continuar o meu pronunciamento. Mas eu fiz aqui um acerto e só gostaria de um tempo mínimo para poder concluir. Primeiro, Senador Telmário, quando V. Exª fala que só apontam para os ricos, vamos dar um exemplo concreto disso. No governo da Presidente Dilma, havia uma previsão de os juros começarem a baixar já a partir de agora, e cada ponto percentual são mais de R$14 bilhões - cada meio ponto percentual. Os juros iriam baixar agora. O que o novo Presidente do Banco Central está fazendo? O Presidente que acabou de deixar a direção do maior banco privado deste País, o Sr. Ilan? O que ele disse? Que, se começarem a baixar os juros, isso será em meados do ano de 2017. Quantos bilhões irão para os cofres daqueles que já têm muito, que detêm grande parte do capital financeiro? É lamentável. Mas o meu pronunciamento eu concluo, Sr. Presidente, porque acho que não poderia haver fechamento melhor. Se algum Senador ou Senadora já falou disso aqui, eu repito porque merece ser repetido. No dia de ontem, 29 de junho, foi publicado em jornais de grande circulação nacional mais um artigo do Dr. Élio Gaspari cujo título é "Há golpe!" E eu vou ler apenas algumas frases que eu considero extremamente elucidativas. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele inicia invocando a própria Líder do Governo no Congresso Nacional, a Senadora Rose de Freitas, e coloca, entre aspas, o que foi a fala da Senadora Rose de Freitas, na última semana.
16:00 R	Disse a Senadora: "Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar." É isso. A Senadora tem razão. A Senadora tem plena razão. E mais: na última segunda-feira, quando foi divulgada a perícia feita por técnicos do Senado Federal - e não adianta eles irem para a imprensa tentar dizer outra coisa daquilo que eles escreveram -, ficou claro que, nas pedaladas, não há a participação da Presidente Dilma. Se não há participação da Presidente Dilma, não há crime, não há dolo, absolutamente nada. Não há. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E ele segue dizendo que essa tese da Senadora Rose de Freitas foi reforçada com o resultado da perícia feita pelo Senado. E diz o seguinte: Paralisia, falta de rumo e incapacidade administrativa podem ser motivos para se desejar a deposição de um governo, e milhões de pessoas foram para a rua pedindo isso, mas são insuficientes para instruir um processo de impedimento. Como diria o [próprio] presidente Temer [no passado]: não “está no livrinho”. [Não há razões. E segue ele] Se uma coisa tem o nome de julgamento, ela precisa guardar alguma semelhança com um julgamento, mesmo que a decisão venha a ser política. E aqui descreve, mostrando que não há nenhum precedente. Vai à época do regime militar para trazer o exemplo, dizendo o seguinte - e aqui até parece na época do regime militar: (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Dilma Rousseff é ré num processo que respeita regras legais, mas se a convicção prévia dos senadores já está definida na “tese” [entre aspas] da líder do governo, o que rola em Brasília [e são esses os exatos termos] não é um julgamento. É uma versão legal e ritualizada do “basta” de [do então General] Orlando Geisel. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não. Eu estou concluindo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - V. Exª pode concluir porque V. Exª já está há mais de 30 minutos na tribuna. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou concluindo, mas V. Exª sabe que não sou eu que estou exatamente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Mas eu também não posso ser tão tolerante assim. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Conclua, Senadora Vanessa. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - É demais da conta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas eu estou concluindo. Concluo, Sr. Presidente, lendo apenas a última estrofe, em que o doutor, jornalista e professor Elio Gaspari diz o seguinte: Pelas características que adquiriu, o julgamento de Dilma Rousseff vai noutra direção. Não é um golpe à luz da lei, mas nele há um golpe no sentido vocabular. O verbete de golpe no dicionário Houaiss tem dezenas de definições, inclusive esta: “ato pelo qual a pessoa, utilizando-se de práticas ardilosas, obtém proveitos indevidos, estratagema, ardil, trama”. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Fecha aspas. Então, parabéns ao jornalista Elio Gaspari. É exatamente, mas infelizmente, o que acontece hoje aqui no Senado Federal. Obrigada e desculpem-me. Agradeço, Senador Telmário, pelo belo pronunciamento que agreguei ao meu. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Infelizmente, não tem mais aparte nesse pronunciamento porque foi um exagero democrático, não foi, Senador Lindbergh? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É que ela dificilmente fala aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu consulto o Senador José Medeiros, que é o próximo inscrito - em seguida, é o Senador Telmário -, se V. Exª gostaria de fazer uso da palavra agora. Então, a palavra é preferencialmente sempre de V. Exª. Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. Em seguida, concederei a palavra ao Senador Telmário Mota, que - diga-se de passagem - está inaugurando hoje um novo visual. Esse terno aí deve ser de marca bastante reconhecida.
16:04 R	O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Antes de o Senador Medeiros falar, esse terno é o terno que eu compro lá na Baixa do Sapateiro, um lugar simples na Bahia. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senador Medeiros, V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos que nos acompanham pela TV Senado, eu tenho dito que, a cada mentira que vierem aqui falar, eu vou falar dez verdades sobre aqueles que vêm aqui com má fé, muitas vezes, e espalhando inverdades - para ser elegante. Sr. Presidente, eu não vou me meter a falar de economia, porque não sou versado na área; vou apenas apresentar alguns recortes que saíram dos manuais e dos relatórios contábeis do Tribunal de Contas, desta Casa, e mesmo na imprensa. Aqui foram espalhados alguns mitos de que a Presidente afastada era uma gerentona; de que ela tinha capacidade gerencial - esse era um dos mitos sobre ela - de que todos os outros presidentes se comportaram da mesma forma na economia; de que os números eram iguais; e de que a Presidente está sendo injustiçada. Então, vou mostrar para a câmera, para todo mundo ver: este é o gráfico que mostra como vinha se comportando o superávit antes da Presidente. Vejam bem que o Brasil tinha um superávit e aqui, após Dilma, cai substancialmente o gráfico e vai para -111%. Isso aqui são números que eu não inventei; são números que estão aí para todo mundo ver. Isso aqui é o superávit no governo da Presidente Dilma. Esta tabela aqui, Senador Dário Berger, é o gráfico da dívida pública. Esta aqui é a figura que mostra como ela se comportou após a Presidente Dilma subir ao poder. Isto aqui é um gráfico. Em 2014, na dívida, acontece isso. É importante este gráfico aqui, porque se dizia que aconteceu isso por causa da crise econômica, e que a crise econômica era a origem de todos os problemas do Brasil. A crise econômica é internacional - a crise econômica de 2008. Eu remeto aqui às palavras de Paul Krugman, aquele economista que tinha previsto a bolha imobiliária dos Estados Unidos. Quando chegou a crise, quando todo mundo estava gastando bilhões para sanear o seu sistema financeiro, Paul Krugman disse que o Brasil iria passar incólume, porque saneou o seu sistema financeiro por uma bagatela - menos de US$5 bilhões. Os Estados Unidos gastaram trilhões, e outros países também, para tentarem se livrar da crise de 2008. O Brasil não foi afetado por aquilo; e, quando foi, foi afetado em muito pouco. Portanto, não houve impacto nenhum. Então, a crise por que estamos passando - é bom que se diga - é coisa nossa, brasileira, daqui. Essa história de dizer que todos os países estão em crise não é verdade. O vizinho Paraguai está crescendo a números exorbitantes - tanto é que boa parte do nosso parque industrial está indo sabe para onde? Para o Paraguai.
16:08 R	E eu cito aqui algumas empresas de renome: Riachuelo, por exemplo, está no Paraguai; no Estado do Mato Grosso, que não tem uma tradição industrial, as empresas estão indo para o Paraguai. Então, morramos de inveja: o Paraguai está nos dando lição. Portanto, quanto à capacidade gerencial, está derrubado; esse mito está detonado. Se fosse naquele programa que passa na televisão, de detonação do mito, esse mito estaria derrubado completamente. Mas começam novamente as mentiras. Há poucos dias, diziam: "Olha, o Presidente Temer vai acabar com o SUS, com o Bolsa Família e com todos os programas sociais". Pois bem, o Presidente Temer acaba de anunciar um aumento de 12,5% para o Bolsa Família. Ele acaba de fazer uma renegociação com os Estados. O que eu ouvi aqui agora há pouco? Que ele está montando um pacote de bondades. Na semana passada estavam aqui gritando que ele queria acabar com o Bolsa Família, e, quando ele resolve aumentar, dizem que é um pacote de bondades. A própria Presidente afastada já disse que queria fazer isso. Mas continuam, Senador Dário Berger, criticando o Ministro José Serra, dizendo que ele está fazendo uma política externa baseada nos interesses norte-americanos. E eu digo o contrário: o Ministro Serra está fazendo uma política externa baseada nos interesses do Brasil. Sabe por quê? Porque até há poucos dias a política externa aqui se chamava "bolivarianismo". Servia aos interesses de todos, menos aos do Brasil. E, quando ele propõe o debate sobre o Mercosul, é um debate correto. Acordos bilaterais estavam sendo feitos já por outros países. Acabou de sair uma Senadora, aqui da tribuna, e disse que, se se começar a discutir o Brexit, a saída do Brasil do Mercosul, os países vão fazer acordos bilaterais. Já estavam fazendo. O único que estava cumprindo esse acordo aqui era o Brasil. Eu já tinha dito por várias vezes que esse acordo, esse Mercosul, não estava favorecendo o Brasil. Então cabe, sim, discutir. Parabéns para o Ministro Serra, parabéns para o Presidente Temer. Referente aos Estados Unidos, Ronald Reagan certa vez disse: "Entre países não existe amizade; entre países existem interesses comerciais." Então, não tenho nada contra os Estados Unidos. No início do século passado, as duas economias - a brasileira e a norte-americana - praticamente se equiparavam. Em que momento os Estados Unidos disparam e viraram essa potência, e o Brasil ficou para trás? Culpa dos norte-americanos? Não! Nós temos que fazer o nosso dever de casa e não olhar para os outros. Essa história de imperialismo, essa história de querer jogar a culpa para os outros não justifica as nossas mazelas. Temos que buscar saídas, temos que fazer um País grande, sem complexo de "vira-lata". Este, sim, é complexo de vira-lata: achar que os nossos problemas são responsabilidade dos outros. Remeto aqui a um provérbio norte-americano, que diz: "Resolva o seu problema". Nós precisamos resolver os nossos problemas. Tem sido dito de forma muito constante, como um pingo d'água, que o Brasil, que o Michel Temer está com uma política entreguista, que quer entregar o pré-sal e acabar com a soberania brasileira e tudo o mais.
16:12 R	Senador Dário Berger, onde é que está o pré-sal? Aonde é que está esse petróleo todo do pré-sal? Está lá no fundo. O que foi proposto aqui é tão somente liberar a Petrobras da obrigação de ter que participar de todos os poços. Aliás, isso tira uma trava da Petrobras. O que está se querendo é ajudar. Mas aí o discurso ideológico e o discurso para tentar destruir o outro lado vêm à tona a toda hora. Isso é legítimo, talvez, num raciocínio da politicagem, mas não é verdade e não faz bem ao Brasil. Foi feito um discurso esta semana, aqui, extremamente nacionalista, de que estão querendo acabar com a soberania nacional, porque vão abrir 100% ao capital estrangeiro a aviação brasileira. Bem, primeiro, sobre a aviação brasileira, nós temos um sério problema. Aliás, um "problemaço", porque nós não temos praticamente... Eu moro no Estado de Mato Grosso, interior deste Brasil, e nós não temos praticamente como usar a aviação, porque não temos infraestrutura, não temos linhas regulares, não existe regularidade, não existe qualidade. É um desafio, então nós precisamos falar sobre aviação, sim; precisamos falar sobre a abertura de capital. E fez certo o Presidente Temer em não abrir totalmente, agora, ao capital estrangeiro, para discutirmos e fazermos um processo robusto. Mas já tinham antecipado tudo. Agora, eu quero lembrar... E onde está a mentira? A mentira está no seguinte: foi colocado como se fosse Michel Temer que tivesse mandado a medida provisória. Que havia mandado a medida provisória foi a ex-Presidente Dilma, que havia mandado com 49%. No meio do caminho, um Deputado fez uma emenda para que fossem abertos 100% ao capital estrangeiro, mas fizeram um pandemônio aqui. Então, o objetivo é só desconstruir, destruir. E é difícil quando se faz política dessa forma. Inclusive, a ex-Presidente foi, por diversas vezes, sabotada, porque, em busca do discurso fácil, em busca do discurso demagógico, sabotaram até o próprio governo. Também estão falando aqui sobre privatização, como se fosse o Michel Temer que tivesse inventado privatização. O governo do PT fez várias privatizações, embora com medo, com "medinho": “Ah, vamos fazer um regime híbrido aqui”. O que acabou sendo uma condução muito ruim, uma solução muito ruim. No meu Estado, por exemplo, Senador Dário Berger, inventaram uma história de uma privatização híbrida: a parte que competia às empresas privadas eles fizeram - era em uma rodovia, e eles duplicaram -, e a parte que competia a União duplicar não duplicou. E virou uma bagunça, a população está pagando pedágio e não tem a estrada duplicada. Esse foi o resultado daquele negócio: privatizo, mas não privatizo. Eu chamo isso de privatização envergonhada. Então, esse é um discurso que quer repartir o País: direita, esquerda, pobre, rico, negro, branco... Isso não ajuda ninguém. Para a pessoa que está nesse momento desempregada e passando fome, ela pouco quer saber de história de direita e esquerda Marx, Engels, ou David Ricardo, ou Adam Smith. Ela não quer saber nada disso, ela quer o emprego dela. Tenho visto aqui alguns Senadores estufarem o peito e dizerem: “É o neoliberalismo”. Eu, até agora, Senador Dário Berger, não sei o que é neoliberalismo. Se o senhor procurar um autor que seja, que escreveu um livro ou duas linhas sobre neoliberalismo, sobre essa teoria, verá que não existe essa teoria econômica. Mas falam aí pelas ruas.
16:16 R	E eu me lembro - eu faço aqui um mea culpa - de que essa gente é assim mesmo. Quando eu entrei na faculdade, eu me lembro de que eu fui cooptado uma vez, recém-chegado à faculdade, para fazer um protesto, em praça pública, contra a globalização. Até hoje eu tenho vergonha disso, Senador Dário Berger. Veja só: fazer um debate em praça pública, um protesto contra a globalização. Veja se isso é possível. Mas continuam assim. E chegaram à Presidência. E o resultado foi esse. E não poderia ser diferente, porque o debate é raso. O entendimento de mundo e de país está na base do entendimento rasteiro. Agora está falando o seguinte: se fosse para pegar a regra Temer/Meirelles, a educação estaria não sei que jeito, a saúde estaria não sei que jeito... Sabe o que esse pessoal pensa de economia? Pensam como uma lenda que se conta - não sei se foi de Gengis Khan, mas foi um desses malucos - de alguém que tomou o poder. Chegou a um determinado momento, venceu todos os seus adversários, e um assessor chegou e falou: "Bem, comandante, precisamos hablar sobre la economia", ele falou: "Que economia? Tenemos a casa da moeda. Temos a casa da moeda. Vamos imprimir dinheiro e dê para o povo." Acontece que não funciona assim. E essas pessoas parece que entendem de economia assim: gastos sem limites. E, por coincidência, entra agora no plenário o Senador Cristovam Buarque, que toda a vida falou sobre limite de gastos. Sobre limite de gastos. E há poucos dias ele me dizia: "Quem não tem limite de gastos, não tem prioridade." Porque ele acha que dinheiro dá em pé de árvore, gasta o quanto quer. E concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Medeiros, eu estava assistindo ao seu discurso, antes de chegar aqui, e vim correndo, porque eu queria dar uma aparte mais longo, até, sobre diversos assuntos que o senhor tem falado. Vou me concentrar nesse, dos limites de gastos, Senador Dário. Não tenha dúvida de que, se o Brasil tivesse uma regra como essa, da PEC, que regula o limite de gasto - o teto - desde 1988, o Brasil estaria muito melhor. Inclusive politicamente. Esta Casa, aqui, se tivesse que ter debatido prioridades - colocar dinheiro aqui, tem que tirar daqui... -, seria um outro clima de debate, de propostas. Mas nós nos acostumamos, ao longo do tempo, com a irresponsabilidade. Oferecemos tudo a todos, como o senhor estava dizendo. E, no fim, quem paga a conta? O País inteiro, as próximas gerações, sob a forma da dívida, que tem que pagar, e sob a forma da inflação, que rouba. Nós inventamos, no Brasil, na política, a ideia de que não se precisa respeitar a Aritmética. Você coloca 2 bilhões para um determinado gasto; três bilhões para outro gasto;, mas só tem quatro. Aí você diz: "Dois mais três, igual a quatro." Dois mais três é igual a cinco! Se não tiver cinco, para pagar o "dois mais três", vem a inflação. A inflação é simplesmente dizer: "A partir de agora, cinco só vale quatro."
16:20 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas, Senador Cristovam, isso é porque o senhor não contava com as pedaladas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isto: as pedaladas são a forma de você dizer "dois mais três é igual a cinco", porque a gente joga para o ano seguinte, porque a gente não paga agora - mas vai ter que pagar depois, como qualquer pessoa, quando pega dinheiro emprestado, tem que pagar. O teto vai trazer a realidade para o debate político na hora de fazer o orçamento. As pessoas estão vendo a vantagem disso para não haver inflação. Mas mais importante é a vantagem disso para formar a cabeça do brasileiro. Ontem eu recebi, Senador Telmário, uma quantidade de estudantes aqui. E eles vieram dizer que, com esse teto, vai faltar dinheiro para educação; não vai poder aumentar os gastos para a educação. Eu disse: "Claro que vai poder aumentar, mas vai ter que tirar de algum lugar." Mas isso não é o certo? Então, eu disse para eles - e estava o Presidente da UNE comigo -: "Até aqui, se eu quisesse colocar mais 20% para a educação, vocês apoiariam, não é? Agora eu vou disponibilizar 20% e quero que vocês apoiem. Mas eu quero que vocês apoiem também o lugar de onde eu vou tirar esses 20%." Está entendendo? Agora, este é o problema: nós, chamados de esquerda, não queríamos brigar para tirar de ninguém. Queríamos dar, dar, dar, dar, e geramos esse caos da irresponsabilidade que a Presidente Dilma nos deixou. Por isso, eu considero fundamental esse projeto do teto. E lamento que tenhamos demorado tanto para descobrir que, na política econômica, dois mais dois continuam quatro e que dois mais três... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... somam cinco. E, se a gente financiar algo que custa cinco, apenas com quatro, nós vamos mentir, vamos gerar inflação, vamos gerar endividamento e, no final, tudo aquilo que se ganhou se perde. Por exemplo, aumentar salário de uma categoria além do possível: quem não quer? Mas, no ano seguinte, vai valer menos, por causa da inflação. Caímos no real. Isso é fundamental. O seu discurso tem muitos outros pontos que merecem um elogio meu, mas desse ponto, especialmente, eu não queria deixar de falar, dessa ideia de que nós precisamos cair na real, na realidade. E a realidade é: não se pode gastar mais do que se arrecada, a não ser que tenhamos endividamento e emissão de moeda, como o senhor estava falando há pouco. Emitir dinheiro. Só que moeda emitida além de um certo valor é moeda falsa; tem toda a característica de real, mas não vale o que está escrito nele. Dez? Mas só vale nove, porque houve 10% de inflação. Vamos aprovar, sim, essa proposta do teto e, a partir daí, vamos fazer nossa guerrinha, aqui, de quem é que quer gastar numa coisa e quem quer gastar noutra, com aquela ilusão de que dá para gastar tudo em todas as rubricas. Para concluir, eu queria dizer, Senador Dário, que um tempo atrás eu fiz um exercício, no qual eu tinha o maior prazer: eu ia aos colégios, aqui em Brasília, e levava um quadro com um orçamento, como era proposto pelo governo. Eu não era Senador; eu era professor. Eu colocava ali os gastos e aqui o valor, o total. Aí colocava uma outra coluna em branco, salvo o total embaixo. E era um exercício lindo, com os meninos e as meninas das escolas. Eu dizia: "Olhem, façam o orçamento como vocês querem aqui, onde está em branco. Só não podem gastar mais." E aí eles saíam tirando de um lugar para outro. E eram debates lindos. Mas não podiam aumentar mais do que o teto.
16:24 R	Eu me lembro de um, em Sobradinho, perto de Brasília, em que os alunos aumentaram muito o valor para a educação. Eu perguntei de onde tinham tirado. Fui olhar e vi que eles tinham zerado os gastos com as Forças Armadas. "Para que Forças Armadas? Vamos tirar tudo e colocar em educação." Eu perguntei: "O que vai acontecer com a Amazônia se não houver as Forças Armadas para defender nossa riqueza na Amazônia?" Eles disseram: "É verdade!" Aí voltaram a colocar dinheiro para as Forças Armadas, mas não colocaram tudo, colocaram apenas uma parte e saíram brincando. Eu fiz esse debate aqui, durante algum tempo, em diversas escolas de Brasília, graças a uma ONG que eu tinha na época chamada Missão Criança. As crianças de Brasília, com aquilo que eu fazia, aprenderam a fazer orçamento, e nós não aprendemos, porque nós achamos que o total embaixo nós poderíamos aumentar, aumentar, aumentar, para atender a todas as forças que chegavam aqui nos pressionando, por aumento de salário, por subsídios, por exonerações fiscais, e fomos concedendo, concedendo, concedendo... E o resultado é uma história de décadas de inflação, de uma dívida crescente. Eu sou francamente favorável a esse teto. Agora, preparem-se, pois eu vou trazer aqui 20% a mais para a educação, mas vou dizer de onde tirar, e aí vamos ver quem apoia. Se não apoiarem tirar de algum lugar, então a minha proposta não passa. Não tivemos força. Mas não pode é prometer 20 aqui e 20 ali. Não dá. Para haver 20 num gasto, tem que haver 20 a menos em outros gastos. Chegou a hora da realidade, de a gente ter que debater prioridades, palavra que a gente não imaginava, porque, quando tudo é prioritário, nada é prioritário. Um gasto só é realmente prioritário quando outro deixa de ser prioritário. Foi isso que eu ouvi do seu discurso, que me empolgou por essa defesa, apesar de haver outras coisas que eu gostaria que a gente falasse, sobretudo do assunto do capital das empresas aeronáuticas, pois eu fiquei satisfeito que tenha sido vetada essa ideia de 100%, embora talvez valesse a pena fazermos a diferença pelo tamanho da empresa. O senhor mesmo estava falando da dificuldade do Mato Grosso para ter empresas e voos. Poderia se permitir até 100% do capital estrangeiro desde que para pequenas empresas, empresas locais, que só funcionassem na região, de tal maneira que para lá atraíssemos capital de fora. Sempre pensamos em capital americano. Não, o capital hoje é internacional, vem de países da Europa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Chinês, coreano, russo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Russo. Se estão comprando... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... time de futebol, por que não podem comprar uma empresa pequenininha? Agora, colocar 100% das nossas grandes empresas nas mãos do capital estrangeiro realmente é perigoso. Por qualquer crise que houver no mundo, para evitar gasto, eles fecham a nossa empresa e vendem nossos aviões, que são deles. Mas eu acho que pequenas empresas que não ameaçam a segurança nacional poderiam ter 100% do capital estrangeiro. Talvez valesse a pena a gente tratar desse assunto. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª sempre traz uma luz às trevas de Brasília. Senador Dário Berger, sem querer me alongar, quero dizer que, há pouco tempo, não faz nem um ano, quando se avizinhava a crise política, o Senador Cristovam Buarque, quase como um atalaia, aqui, desta tribuna, avisava, tanto economicamente quanto politicamente, o governo, e sem má-fé, sem joguinhos, sem manobras. Quantas vezes ele alertou? Mas não foi ouvido. Certa vez, ele chamou um grupo de nove Senadores e falou: "Olha, a política brasileira está caminhando para um Fla-Flu que não ajuda e não aponta uma saída. Nós poderíamos buscar uma saída. Que tal conversarmos com a Presidente?" Nove Senadores toparam, ele marcou uma agenda no Palácio do Planalto, atravessamos a rua e fomos. Fomos recebidos não sei se pelo terceiro secretário do Ministro, nem o Ministro recebeu, muito menos a Presidente.
16:28 R	Na semana passada, recebi um convite para jantar no Alvorada, Senador Cristovam Buarque. Educadamente declinei, porque acho que o momento de jantar no Alvorada não é agora, era naquele momento. Nove Senadores, Senador Dário Berger. Nem Presidente nem o Ministro nos receberam, e não estávamos indo lá... O Senador Cristovam não estava indo lá para pedir a Petrobras, pedir a Itaipu, não. Ele estava indo lá fazer o quê? Propor um grande pacto pelo Brasil, uma saída, que poderia não ser ouvida ou colocada em prática, mas o governo poderia ter ouvido. Esse é o Senador Cristovam Buarque e a forma como ele tem se comportado. Não me canso de elogiá-lo, porque é um espelho que serve tanto para o Governo. Eu digo sem medo de errar, Senador Cristovam, que todos o admiram aqui, na Casa, justamente pela honestidade de propósitos com que V. Exª faz o debate político. V. Exª combate os argumentos por vezes, mas não odeia e não ataca o dono dos argumentos. Isso serve de espelho para todos nós na política. Não é de agora que V. Exª alerta sobre a economia. Há quanto tempo V. Exª vem avisando? E aí acontece o que ele falou que ia acontecer, e aí se criam falácias, Senador Dário Berger, de que foi desvio de finalidade de Eduardo Cunha, que é um golpe do não sei o quê, que são os Estados Unidos. Não. Foi a ingerência, foi a falta de cuidado com a administração. Os números não mentem, estão aqui. Para finalizar, Senador Dário Berger, nós estamos na Comissão de Impeachment, praticamente a finalizando. Saiu uma perícia, fizeram uma perícia. A Defesa fez a perícia e foi feita uma perícia pela comissão aqui do Senado. A perícia atestou tudo o que o manual, tudo o que a peça do Tribunal de Contas tinha falado sobre os crimes de responsabilidade da Presidência, mas saíram doidos gritando e dizendo que a perícia do Senado tinha inocentado a Presidente. Não, à perícia não cabia dizer se havia dolo ou não, à perícia não cabia dizer se havia assinatura da Presidente ali ou não. Não tinha como haver assinatura da Presidente, porque o crime das pedaladas foi igual a você utilizar o cartão de crédito além do limite, utilizar o limite do cartão de crédito e não pagar. Foi isso. A Presidente simplesmente deixou de pagar. Então, não tinha como haver a assinatura dela. Agora, o ato é dela, o Plano Safra é feito com pompa e circunstância, um ato jurídico perfeito, com presença de ministros e de Parlamentares, e a Presidente lança o Plano Safra. É um ato de governo. Nós não estamos na Inglaterra, onde a rainha pode fazer cerimônias, mas quem responde administrativamente é o primeiro-ministro. Não, nós estamos diante de um regime presidencialista, e a Presidente é responsável pelos seus atos. Nós estamos julgando isso. A Presidente, neste momento, sai por causa de atos do seu governo.
16:32 R	Finalizando, Senador Dário Berger, todas essas falácias, todas essas mentiras que estão fazendo aqui é o seguinte, eu já percebi da seguinte forma: se o Temer ri, é criticado aqui porque riu; se não ri, é criticado porque não riu. Esse está sendo o discurso que eu estou vendo aqui. É um discurso que tem apenas uma estratégia: desconstruir. E eu já vejo que começa a ser um discurso quase que de ódio, sabe por quê? Porque surge uma luz no horizonte. As pessoas já começam a ver que a economia começa a ganhar credibilidade mundo afora, os indicadores já começam a sinalizar. Isso eu sinto que irrita, a competência irrita. Eu sinto a irritação que as pessoas têm ali na Comissão contra a Drª Janaina Paschoal e contra o nosso Relator, Senador Antonio Anastasia, porque a competência, realmente, às vezes, irrita aqueles que não querem que se tenha sucesso. Então, eu quero agradecer V. Exª pela tolerância com o tempo e dizer que, para cada mentira que vierem dizer aqui, eu virei aqui à tribuna dizer dez verdades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e o cumprimento pelo pronunciamento, um dos mais belos e mais destacados pronunciamentos desta Casa, que mereceu, inclusive, um dos mais longos apartes do Senador Cristovam Buarque, nosso professor, nosso mestre. Dando sequência, então, aos nossos trabalhos, com muita alegria passo a palavra ao Senador Telmário Mota. Eu consulto o Senador José Medeiros se pode assumir a Presidência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu aguardo V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senador Dário, que ora preside esta sessão, com muita honra, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, há horas em que eu fico olhando o viés de cada um que olha a situação. Na hora que fala que o Governo da Dilma se perdeu em despesa, o Temer vem com despesas bem maiores. Aí dizem que o povo começa a entender que a economia começa a reagir, uma inflação maior, o desemprego maior, com as bolsas caindo, o superávit primário sendo mexido quase que o dobro, os Estados grandes sendo beneficiados nas suas dívidas, os pequenos sacrificados, as grandes empresas recebendo projetos que as beneficiam e as menores sendo sacrificadas. Depois diz que se o cara ri, criticam; se o cara chora, criticam. Meu Pai do céu! Faça uma pesquisa ao povo, porque não passa de 10%. Sr. Presidente, eu tive a felicidade de levar uma audiência pública da CDH ao Estado de Roraima, de uma denúncia que saiu lá do meu Estado. Então, hoje eu peço desculpas aos demais Estados do Brasil, mas eu quero fazer um discurso muito voltado para uma situação que hoje aflige o meu Estado de Roraima. O nosso discurso, Sr. Presidente, querido Dário, é sobre a ocupação violenta de terras em Roraima. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já não era sem tempo! Finalmente o Estado de Roraima toma as devidas providências para investigar, com lentes apropriadas, determinados fatos repugnantes de barbárie e covardia. Desde os últimos meses, tais fatos têm ocorrido, ora acompanhados de descaso, ora acompanhados de abuso por parte das autoridades públicas locais.
16:36 R	Trata-se do cumprimento inaceitavelmente desmedido de mandados de reintegração de posse envolvendo o Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária, por meio da Ouvidoria Agrária. Daí justificou-se a instauração da Audiência Pública em Boa Vista, para bem instruir uma diligência mais apurada dos trágicos incidentes inscritos nessa questão de disputa de terras no meu Estado, Roraima. Mais precisamente, as vítimas desse mascarado massacre são, Sr. Presidente, os trabalhadores rurais do Projeto Maanaim, todos moradores da ocupação Morada dos Anjos, localizada na gleba Cauamé, no meu Estado, muito perto da minha casa. Diariamente, têm sido surpreendidos com abordagens violentas e arbitrárias da Guarda Civil Municipal e de fiscais da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - Emhur. Por trás dessas truculentas ações é sabido que age uma legião de capangas contratados pela maior interessada nesta desocupação: a imobiliária Pérola Agropecuária, bem como a Triunvirato Empreendimentos Imobiliários. Ambas as firmas pertencem a uma mesma família empresarial de nosso Estado. Desprovidos de qualquer ordem de serviço ou de mandado judicial, esses verdadeiros trogloditas fora da lei avançam sobre os moradores armados de facões e de armas de fogo. Com o uso de tratores e de caçambas, derrubam os barracos dos trabalhadores, destruindo seus pertences. E o pior: sem sequer lhes conceder o tempo da indulgência para o recolhimento e a retirada dos documentos pessoais, essa milícia não hesita em imediatamente atear fogo naquilo que sobrou no terreno. Lamentavelmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, resultaram disso tudo a morte de um trabalhador e ferimentos graves em mais cinco moradores, por força de agressões e espancamentos. O assassinato do Irmão Evaldo, membro religioso da Assembleia de Deus local, foi perpetrado por um agente da Guarda Civil Municipal. Como se não bastasse, integrantes da mesma Guarda se encarregaram de limpar sinais da cena do crime, sequer esperando por perícia e por agentes do IML.
16:40 R	Ainda de acordo com os relatos coletados junto aos moradores da ocupação Morada dos Anjos, tanto os fiscais da Emhur quanto os da Guarda Civil ainda hoje permanecem no terreno, ameaçando a comunidade e impedindo a circulação dos habitantes. Mais grave que isso, essa milícia covarde apela para insultos abjetos para intimidar a resistência daquela comunidade. Vale ressaltar, Sr. Presidente, no entanto, que os trabalhadores da Morada dos Anjos já haviam protocolado petições junto ao Incra, reivindicando um estudo para viabilizar o assentamento das famílias. Mais que isso, já haviam solicitado proteção da Polícia Federal e do Comando Geral da Polícia Militar do Estado contra a virulenta e arbitrária intervenção da Guarda Civil e da Emhur. Tudo em vão e inutilmente, como bem se atestou com a morte do Irmão Evaldo. Do lado da Imobiliária Pérola, o que se apura é a distribuição farta e gratuita de alimentos aos meliantes que praticam cotidiana violência contra os moradores da ocupação. Paralelamente, os advogados da empresa impetram ação de interdito proibitório, obtendo liminares indecentemente favoráveis, em flagrante desrespeito ao Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. Não nos custa nada lembrar, Sr. Presidente, que a referida terra em disputa pertence, em verdade, à União. Trata-se, ao final das contas, de terras devolutas, sem destinação pública ou qualquer outro beneficio. Segundo a advogada da Morada dos Anjos, quando da ocupação dos trabalhadores na citada área, o Incra havia sido devidamente informado, e foi solicitada uma licença para ocupação, mesmo que provisória, enquanto se avaliava o pedido de estudo de viabilidade para o assentamento. De nada adiantou, Sr. Presidente. Por tal motivo, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, por requerimento de minha autoria, realizou, na última sexta-feira, dia 24 de junho, na minha querida cidade de Boa Vista, audiência pública para tratar do tema que explanei neste discurso, Sr. Presidente. Estiveram presentes o Sr. Faradilson Reis de Mesquita, Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima - Famer; Maria Alves, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima - Fetag e representante da Contag; Waldemir de Jesus Oliveira, Presidente da Associação Maanain; Gorete Moura, Advogada, autora da denúncia e advogada dos trabalhadores; Karen Macedo Castro, Procuradora-Chefe do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que hoje naturalmente está em boas mãos e quando estava no outro governo era só corrupção; Titônio Bezerra, ex-Superintendente Regional do Incra/RR; Ivan Saraiva Ipuchima, Presidente do Fórum do Conselho Regional da Agricultura Familiar do Estado de Roraima; Gilberto Rosas, Presidente da CUT/RR; Mariângela Melo, representante do MST e da Aparemu; Aníbal Pereira dos Santos, testemunha ocular. Mas, infelizmente não compareceram o Ministério Público de Roraima, o representante da Imobiliária Pérola/Triuvirato, o Presidente do Terra Legal - este justificou sua ausência -, o representante da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - Emhur e o representante da OAB de Roraima.
16:44 R	Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos, presidida interinamente por mim, fez os seguintes encaminhamentos, Sr. Presidente, quais sejam: 1) enviar ao Ministério Público ata desta diligência; 2) solicitar ao Delegado Geral da Polícia Civil de Roraima informações sobre a morte do Sr. Evaldo Aristides Vieira; 3) solicitar ao Procurador-Geral do Ministério Público informações sobre o objeto desta diligência; 4) solicitar informações do Ministério da Justiça sobre o objeto desta diligência; 5) solicitar informações do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; 6) solicitar que a OAB Nacional acompanhe o fato. Vamos acompanhar com a maior diligência os desdobramentos dos fatos e atos do caso em questão. Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, hoje a prefeitura de Boa Vista, no comando da Prefeita Teresa Surita, está usando a Emhur e a Guarda Civil para proteger terras que imobiliárias... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador Telmário, deixe-me só interromper V. Exª um minutinho para ter a honra de... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Com toda a honra. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... transferir os trabalhos ao Senador José Medeiros. E aí V. Exª, evidentemente, me dá esse prazer e continua o seu discurso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigado pela paciência de V. Exª. V. Exª conduziu esse trabalho com muito carinho, com muita alegria, muita disposição. Sem nenhuma dúvida, o Senador José Medeiros é um grande Senador, tem tido aqui um grande destaque. É uma pessoa centrada, com muita responsabilidade, acabou de fazer um belo discurso, sem nenhuma dúvida. É uma pessoa que se aprofunda, um cara preparado. Ao usar suas palavras, ele tem o zelo de sustentá-las com elementos, com dados. Eu quero parabenizar V. Exª, Senador José Medeiros, que, como eu, é recém-chegado a esta Casa. E V. Exª, sem nenhuma dúvida, hoje orgulha o povo do seu Estado e nos orgulha, neste momento, em comandar esta Casa. Então, já concluindo a nossa fala, eu queria exatamente dizer que nós não concordamos. Achamos um absurdo que a Prefeitura de Boa Vista, no comando da Prefeita Teresa Jucá, esteja usando a Guarda Civil, que deveria estar protegendo não o patrimônio particular - esta não é sua função -, não de empresas, principalmente do seu ex-enteado, Rodrigo Jucá. Deveria estar cuidando do patrimônio do povo, das praças, das ruas, dos órgãos. Esse é o papel da Guarda Civil. E também da Emhur. A Emhur deveria estar buscando uma pacificação, buscando realizar as casas, ver terrenos baldios explorados pelas imobiliárias, para que realmente atendesse aqueles que não têm um teto onde demorar. Mas é lamentável que o poder público, as coisas, os órgãos públicos sejam usados para defender especulação imobiliária de quem sequer comprou essas terras e não explica como comprou essas terras. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra o Senador Dário Berger. Senador Dário Berger é o próximo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, o Senador Cristovam... Senador Reguffe é o próximo. Senador Reguffe, o Senador Dário já chegou. Então, com a palavra o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, meus cumprimentos a V. Exª. O Senador Telmário concluiu o seu pronunciamento uns minutinhos ou segundinhos antes de eu prever que ele ia assim proceder. Bem, eu quero ocupar a tribuna nesta quinta-feira, nesta tarde, não para fazer mais uma retórica a respeito da crise, a respeito da inflação, a respeito do juros, a respeito do desemprego, a respeito da taxa Selic. Enfim, eu quero dar hoje um tom mais poético ao meu pronunciamento. E quero começar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Cristovam Buarque, mencionando que redes, barcos, o horizonte, o sol, o mar, a lua, a chuva e os ventos são os cenários e os instrumentos de trabalho de um dos personagens mais importantes das nossas vidas, que é o pescador. Ontem, Senador Cristovam Buarque, foi o Dia do Pescador. E ontem, quarta-feira, foi um dia meio atribulado e eu não tive condições de prestar homenagem a esse trabalhador que é quase um artesão, que tanto luta no seu cotidiano contra as adversidades da natureza e também da burocracia humana. A pescadores e amigos pescadores não só do litoral da minha Santa Catarina, mas de todo esse extenso litoral brasileiro, as minhas mais sinceras homenagens, mais do que isso, as minhas palmas, mais do que isso ainda, o meu reconhecimento e o meu agradecimento pela dedicação e pelo trabalho que fazem em prol do desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil. Mas, Sr. Presidente, não venho a esta tribuna apenas para falar poeticamente dessa profissão milenar. Como Senador, é meu dever expressar a minha indignação, que já trouxe a esta tribuna inúmeras vezes, com as dificuldades pelas liberações das licenças para a pesca da tainha em Santa Catarina e no restante do País. A pesca começou no dia 1º de maio, a pesca da tainha, e até agora foram liberadas apenas 40 licenças para todo o País e somente quatro delas para Santa Catarina.
16:52 R	Isso é inconcebível, Srªs e Srs. Senadores. Pela primeira vez em 70 anos não há barcos industriais catarinenses em busca da pesca da tainha. Muitos barcos e centenas de pescadores continuam parados. Há mais de seis meses, venho alertando o Governo sobre essa problemática, e o Governo não fez a sua parte. Lamentavelmente, o Governo não fez a sua parte, mas a Justiça fez a parte que o Governo deveria fazer, porque os pescadores de Santa Cataria entraram com mandado de segurança e, infelizmente ou felizmente para os pescadores, a Justiça fez o trabalho que deveria ser feito pelo Governo Federal. Ora, não é possível que os pescadores de Santa Catarina receberam a licença em 2013, receberam a licença em 2014, receberam a licença em 2015, e em 2016, Senador Cristovam Buarque, não receberam a licença. E Santa Catarina é o maior produtor de pescado do Brasil, mas não é simplesmente o maior. É disparadamente o maior produtor de pescado do Brasil. Então, essa é uma demonstração de que o País, infelizmente, não funciona, não avança. Ele continua burocrático. As sucessivas alterações dos Ministérios acabam complicando, infelizmente, essa realidade, que é apenas um exemplo do que está acontecendo no Brasil. Portanto, fica aqui a minha homenagem ao pescador, mas também a minha indignação e a minha revolta com o tratamento que eles receberam do Governo Federal nesses últimos tempos. Hoje é o Dia do Caminhoneiro, e eu quero também aqui registrar minha homenagem aos profissionais que transportam, todos os dias, a riqueza nacional, o progresso e o desenvolvimento do Brasil. A profissão de motorista, a profissão de caminhoneiro requer dedicação, sacrifício no seu dia a dia para exercer essa importante profissão. Quero registrar ainda o meu respeito a todos os caminhoneiros do Brasil. Mais do que isso, também o meu reconhecimento a quem quero transmitir um forte abraço: a pessoa do Sr. Elias. O Sr. Elias, Senador Cristovam e Senador Reguffe, é o meu pai, que foi caminhoneiro, foi lavrador e foi caminhoneiro. Hoje tem 85 anos, mas ainda está com saúde em dia, está firme. É um dos maiores incentivadores da minha carreira, mas, sobretudo, estou me recordando de que, há 20 e tantos anos, quando resolvi ser candidato, Senador Raimundo Lira, V. Exª que é o nosso Presidente da Comissão Especial de Impeachment, só para concluir o meu pensamento, que eu tenho certeza de que V. Exª vai entender... Eu dizia que há 20 e tantos anos, quando resolvi comunicar ao meu pai que eu iria ser candidato a vereador no Município de São José, na Grande Florianópolis, resumindo a nossa conversa, ele imediatamente me disse assim: meu filho não faça isso, cuide da sua vida, cuide das suas coisas.
16:56 R	Nessa época, como administrador de empresa que sou, eu já estava bem encaminhado na iniciativa privada e exercia um cargo extremamente relevante e promissor naquele momento. Ele me disse para não enfrentar esse desafio, porque o grande problema do Brasil era o setor público. E olhe que meu pai é um homem de pouco estudo, mas, nem por ele ter pouco estudo, ele não tinha a sabedoria de vinte e tantos anos atrás de que o problema do Brasil era o setor público e hoje o problema do Brasil continua sendo o setor público. Veja só, Senador Raimundo Lira, de tudo o que produzimos hoje no Brasil, 50% ou mais, em alguns Estados, em alguns Municípios e até na União, mais de 50% vão para pagar salário de servidor público. Já começa por aí. Faço uma indagação: e os serviços oferecidos pelo setor público hoje? Francamente, são de péssima qualidade. Ouvi atentamente o aparte que o Senador Cristovam Buarque fez ao belíssimo pronunciamento do Senador José Medeiros. Ele abordou a questão da vinculação das despesas à inflação do exercício anterior e disse que tem preocupação com a educação, com a qual também tenho preocupação. E eu também sou favorável à vinculação das despesas às metas de inflação ou à inflação propriamente realizada do exercício anterior. Agora, quero fazer uma ressalva, Senador Medeiros, de que existem despesas e despesas. Temos que diferenciar despesas de investimentos. Não defendo as despesas em saúde pública ou em educação como despesas de diárias, despesas de veículos, despesas de passagens de avião, enfim, despesas correntes, despesas de manutenção da máquina, de material de expediente, etc. Nós não podemos enquadrar a saúde como uma despesa e vincular necessariamente, objetivamente, seus recursos à inflação do exercício anterior, porque não estamos tratando de papel, não estamos tratando de metas, Senador Raimundo Lira. Estamos tratando, nesse caso, de vidas humanas. E nós não podemos tratar a vida humana meramente como um número, porque não somos números. Nós somos humanos e, como tal, merecemos um tratamento diferenciado nessa questão. Feito isso, concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Raimundo Lira, que tem se destacado nesta Casa e, sobretudo agora, tem com a árdua, porém honrosa missão de dirigir os trabalhos da Comissão Especial de Impeachment, que ontem chegou à conclusão de uma primeira fase com a oitiva das testemunhas de acusação da Presidente da República que está afastada. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Meu amigo, Senador Dário Berger, V. Exª abordou assuntos diversos e todos importantes na sua fala, mas o mais importante de todos foi quando V. Exª falou do Sr. Elias, porque me fez lembrar o meu pai, José Augusto Lira, conhecido pelos amigos como Zé Augusto. Meu pai, o início da vida dele foi como comerciante. Em 1946, ele comprou o primeiro caminhão, um Chevrolet que a gente chamava - eu era quase recém-nascido - Chevrolet Cara Branca ou Canela Fina...
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Chevrolet Brasil. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Toda a vida dele foi como comerciante, com uma empresa de ônibus, armazéns, etc. e tal, mas ele sempre foi ligado ao caminhão. Ele sempre teve caminhões para transportar as mercadorias do seu comércio e sempre teve um carinho muito grande por essa atividade. Depois eu me transformei em concessionário da marca Mercedes Benz, na época em que mais de 80% dos caminhões do Brasil eram Mercedes Benz. E a maior clientela da nossa concessionária em Campina Grande e em Goiânia, Goiás, era de caminhoneiros, os clientes mais fiéis, os mais amigos da empresa, os mais ligados e, sobretudo, os melhores pagadores. Na década de 70, quando financiamento bancário era muito difícil, nós financiávamos diretamente pela própria empresa aos caminhoneiros, e nunca tivemos nenhuma dificuldade, nenhuma inadimplência com esses caminhoneiros. Às vezes acontecia algum acidente e a concessionária reformava o carro e financiava o serviço. E os caminhoneiros sempre foram excepcionalmente bons pagadores, corretos e fiéis. Faziam o nome da empresa por onde chegaram. E isso me fez lembrar também os taxistas. Nós tínhamos concessionária de automóveis, Fiat e Volkswagen, e também financiávamos os taxistas. Estes também eram rigorosamente bons pagadores, pessoas corretas, pessoas trabalhadoras, pessoas dedicadas. Isso fez com que a minha vida toda fosse ligada ao trabalho, ao labor, à produção, porque sempre estive cercado dessas pessoas, caminhoneiros, taxistas, enfim, pessoas que constroem no dia a dia o Brasil. Então, quando V. Exª falou no Seu Elias, eu me lembrei do meu pai, José Augusto. E eu acho que é motivo de orgulho para todos nós saber que fomos educados no trabalho, na correção e no amor ao País. Quero, portanto, neste momento em que parabenizo o Seu Elias pelos 85 anos - o meu pai já faleceu; se fosse vivo hoje, teria 106 anos, algo pouco provável -, dizer que foi um homem totalmente voltado ao trabalho, de tal modo que ele, apesar de ter direito àquela época de se aposentar, nunca se aposentou, nunca aceitou receber a aposentaria. E dizia o seguinte: "O homem, quando passa dos 70 anos, se deixa de trabalhar, vira um aposentado.", o que não deixa de ser honroso, uma atividade honrosa, todos os aposentados são pessoas que trabalharam durante a vida. Mas ele tinha esse conceito, ou seja, se a pessoa parava de trabalhar, virava aposentado; se continuava trabalhando, continuava sendo um homem experiente. E devido a esse conceito de experiência é que, até o seu último dia de vida, ele continuou trabalhando, nunca aceitou parar, porque tinha começado a trabalhar aos 10 anos de idade e achava que a coisa mais importante para o homem e para o país é o trabalho. Muito obrigado, Senador.
17:04 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu agradeço a V. Exª, Senador Raimundo Lira, e incorporo, com muita alegria e até com certa emoção, o aparte de V. Exª. Todos nós temos uma origem, e a minha origem foi alicerçada no trabalho, no dia a dia, comendo poeira e amaçando barro, para vencer as barreiras e os obstáculos da vida, que não são pequenos. Sempre tive, no meu pai, uma referência e continuo tendo até hoje. Ele certamente estará - ou está - muito emocionado de eu prestar-lhe, vamos dizer assim, uma singela, mas uma justa homenagem, que teve essa repercussão, inclusive de V. Exª, como também terá do Senador Cristovam Buarque, a quem, com muito prazer, ouvirei em seguida, e também do Senador Reguffe. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Dário, eu hoje fico curioso para saber qual é a opinião que ele tem, o Sr. Elias, sobre o senhor ter entrado na política, porque o senhor disse que ele não foi favorável, como os pais da gente em geral. A minha mãe foi contra, aliás, foi contra não a eu entrar, porque ela também não me viu na primeira eleição, pois morreu naquele ano. O meu pai morreu bem antes. Eles me viram militante estudantil. Viram-me ficar nove anos fora do Brasil. Quando eu voltei, meu pai ainda estava vivo, por algumas semanas. A minha mãe dizia: "Nem advogado, nem político.", o que para ela era a mesma coisa. Eles em geral não querem. E agora, o que eles diriam, no meu caso, no caso do Raimundo, no caso do Reguffe? Lembro quando o pai dele faleceu, eu era professor dele. O que diriam? E o Sr. Elias? Eu não sei. Agora, no seu caso, o que o senhor diria de ter entrado na política? São raras as pessoas que escolhem ou que caem nessa vida. São raras as pessoas, no mundo inteiro. Eu estou falando de seres humanos que, de repente, Senador Raimundo, caminham para uma atividade esquisita, rara, confusa, que ninguém entende, que é a política. Eu não sei o que leva a gente a fazer isso. Só uma psicanálise de cada um para saber o que a gente busca com isso. Entretanto, ao passar a fazer serviço público, por meio da política,... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... nós nos dividimos em alguns grupos. E alguns grupos - e a Lava Jato está mostrando - fazem política para se locupletarem, para ganharem dinheiro, para se aproveitarem do Estado, para pegarem propina. Alguns são assim; felizmente, é a minoria, embora eles que aparecem. Outro grupo, bem intencionado, acredita que precisa fazer com que as coisas sociais funcionem para continuar naturalmente. São o que chamo de conservadores, respeitosamente. Outro grupo entra nisso, dizendo: "Eu tenho um sonho para o futuro." E esse futuro não chegará automaticamente, é preciso agir, é preciso estar dentro do processo político. São aqueles que acho que a gente pode chamar de políticos progressistas. Quando a gente olha os progressistas e olha para trás, antes e depois de fazer a sua atividade, aí que vem a avaliação: valeu a pena ou não? Valeu a pena quando a gente compara o resultado de termos mudado o mundo com o resultado do sacrifício que a gente faz e também das compensações - porque isso de dizer que a vida pública, política, só tem sacrifício não é verdade. Não falo salário, porque aqui a maioria de nós, com a competência que tem para chegar aqui, ganharia mais do que aqui.
17:08 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Com certeza. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Estou falando os honestos, qualquer um de nós aqui. De mim, não tenho a menor dúvida: seria muito mais. A gente vem aqui por outras razões e até porque já ganha bastante; o salário já é alto, não precisa mais do que isso. Mas, quando a gente compara os sacrifícios com os benefícios pessoais - prestígio, reconhecimento nas ruas, o nome na história -, com o que a gente fez, fica a dúvida. Nesse instante, aqui com o Reguffe, estava conversando, fica uma dúvida se valeu a pena, se conseguiu. Tive a sorte, como o senhor, de passar pelo Executivo; no Executivo, a gente vê mais o que a gente deixou. Quando vou à rua, no Distrito Federal, e vejo, Senador, os carros parando para que as pessoas atravessem, lembro: poxa, isso aí fui eu que consegui organizar, Senador Medeiros! Quando vejo, no mundo inteiro, milhões e milhões recebendo bolsa, seja escola, seja família ou seja um dos 25 nomes que vi recentemente, que se chama bolsa escola em outros países, digo: caramba, valeu a pena, porque bolei isso quando era Reitor, como Professor; escrevi um livro sobre isso, mas, se não tivesse sido governador, ficava no livro, não virava realidade. Nunca me esqueço do maior elogio que considero, como político, de um jornalista que disse: "Cristovam é um cara que leva, para o Diário Oficial, o que ele escreve nos livros." Há uma diferença grande entre aquilo que a gente escreve no livro e aquilo que a gente assina no Diário Oficial: vira realidade. Não dá para a gente fazer a avaliação plena se valeu a pena ou não. Mas gostaria que o senhor perguntasse meu nome ao Seu Elias, se, como pai, ele acha que valeu a pena que o senhor tenha escolhido essa carreira em vez de ser um grande empresário; em vez de ter qualquer outra atividade, além de empresário, que tivesse escolhido. Fica aqui o meu pedido para que faça a pergunta para ele, como pai, se valeu a pena ou não. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu o farei e já concedo a palavra ao dileto e estimado amigo, Senador Reguffe.
17:12 R	O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Primeiro, Senador Dário, eu tenho certeza de que o seu pai, o Seu Elias, ao ver esta sessão, deve estar com muito orgulho de V. Exª, porque V. Exª tem honrado a população de Santa Catarina, aqui, nesta Casa. Tem feito um mandato preocupado com a população, com o cidadão. É sempre muito criterioso nas suas observações, nas suas argumentações. E, ao ver V. Exª falar aqui do seu pai, do papo com ele antes de entrar na política, veio-me aqui a lembrança do meu. Como o Senador Cristovam colocou aqui, e, na época, ele era meu professor na universidade, eu perdi o meu pai. Meu pai, infelizmente, não está mais aqui. Ele era um oficial da Marinha, uma pessoa muito correta e muito rígida, que passou para mim os valores e os princípios que tenho hoje - ele, junto com a minha mãe, e aos quais sou muito grato. Valores de que vale mais, nesta vida, o que a gente é do que o que a gente tem; do que o poder. Mas o seu pai, o Seu Elias, deve estar muito feliz, inclusive com a discussão que V. Exª colocou aqui. Acho que este País precisa passar por uma reforma, por algumas reformas. Às vezes, eu me impaciento, me inquieto, quando vejo as pessoas irem para as ruas apenas contra algo. Se é contra um governo, temos uma multidão aqui na Esplanada dos Ministérios; se é contra algo, há uma multidão. Agora, quando é pró alguma coisa, aí é mais difícil. Quando é pró uma reforma política, de que vou falar daqui a pouco, uma reforma do Estado, como V. Exª colocou... A gente precisa devolver o Estado para o contribuinte. Hoje, o Estado está apropriado pelas máquinas dos partidos políticos, por outros interesses, mas não serve ao contribuinte, àquele que paga impostos. É preciso introduzir meritocracia no serviço público. É preciso introduzir um sistema de metas e resultados. É preciso ter uma reforma tributária que reduza nossa carga tributária e que aplique melhor também esses recursos. Mas, do mesmo jeito que eu acho que o meu pai, lá em cima, deve estar com orgulho de mim, se me perguntar se valeu a pena - essa colocação que o Senador Cristovam fez aqui -, valeu. Às vezes, as pessoas não notam a contribuição que a gente dá. O mandato parlamentar é muito mais do que só projetos. Cada votinho que a gente dá, representando as pessoas, quando a gente vota com a nossa consciência, pensando no que é melhor para a população, e não pensando, às vezes, em governos, no jogo político, a gente está dando uma contribuição, representando as pessoas naquele voto; nas nossas emendas ao Orçamento; quando a gente traz recursos para a nossa cidade; nos projetos que a gente apresenta. Mas o mandato é feito... Às vezes, uma fala gera uma ação no governo. Às vezes, num discurso seu, você fala sobre um remédio num hospital público, alertando que ali não tem remédio. Para nós que fazemos política por vocação - e me desculpe por me estender neste aparte -, claro que este é um momento triste, porque é o momento de criminalização da atividade política, em que um político é considerado um criminoso até que prove o contrário todos os dias. E nós que somos de bem temos de, todos os dias, reafirmar a nossa honestidade e a nossa eficiência como Parlamentar. Quero dizer a V. Exª que, com certeza, o Seu Elias está muito orgulhoso de V. Exª. Não só ele, mas a população de Santa Catarina tem de ter orgulho, porque eu posso testemunhar que é um Parlamentar aqui que segue a sua consciência, sempre pensando em fazer o melhor pela população, inclusive dialogando muitas vezes comigo, muitas vezes inconformado com às vezes o andamento das coisas. Mas é alguém que está aqui preocupado com a população. Eu acho que esse é o norte, porque pensar igual na vida ninguém pensa, nem dentro da casa da gente. O importante é a gente colocar as nossas posições, ter espaço para defendê-las, lutar pelo que a gente acredita e respeitar também a opinião dos outros. Neste momento tão triste que a gente vive no País de intolerância, em que pensar diferente virou um crime, é muito importante que V. Exª coloque isto que colocou aqui: o orgulho do porquê de ter entrado na política, dos valores que o colocaram na política e da prática belíssima que V. Exª tem desempenhado no seu mandato.
17:16 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Bem, eu, sensibilizado e honrado com os apartes recebidos tanto do Senador Raimundo Lira, como do Senador Cristovam Buarque e, agora, do Senador Reguffe - um jovem e extraordinário amigo, expoente da política do Distrito Federal e do Brasil -,... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... eu me atrevo, se o Presidente me der mais alguns minutinhos, apenas a fazer uma pequena referência da minha vida política e da minha vida pública. Bem, na juventude, a gente tem um grau de rebeldia. O Prof. Cristovam Buarque conhece isso muito melhor do que eu. A gente é movido por desafios. Quanto maiores, mais em desejosos eles acabam se transformando. E eu acabei entrando na vida pública porque, olhando o cenário, eu imaginava que eu podia fazer melhor do que as pessoas que estavam no poder, naquele momento. Realmente eu posso dizer que, quando eu tive oportunidade de fazer, eu fiz. Vou dar um exemplo na educação. Eu poderia falar em saúde, poderia falar em infraestrutura, etc e tal, mas vou destiná-lo ao meu primeiro mandato em educação no Município de São José, onde iniciei o meu mandato, se não estou equivocado, em 1996, como Prefeito. Fui Vereador, fui Presidente da Câmara, fui Prefeito, fui Prefeito reeleito com 85% dos votos. Eu tinha 94,6% de aprovação popular. E o que aconteceu? Na educação, na saúde, na infraestrutura, em praticamente todas as áreas, eu fiz mais, em apenas oito anos, do que todos os governos anteriores juntos fizeram. Eu fiz mais salas de aula em oito anos do que todos os governos anteriores juntos fizeram, não só em São José, como também em Florianópolis. Eu fiz mais saúde - e eu precisaria de mais tempo para discorrer sobre esse assunto - pois eu construí UPAs e policlínicas.
17:20 R	Para se ter uma ideia, em Florianópolis, quando eu assumi a Prefeitura, havia, aproximadamente, um pouco mais de 500 funcionários na área da saúde pública de Florianópolis. Quando entreguei, havia quase 3 mil funcionários. Mas entreguei com quase 3 mil funcionários por quê? Porque os atendimentos se multiplicaram, e nós, na nossa administração, não fizemos uma vez mais do que todos os governos anteriores juntos fizeram. Nós fizemos quatro ou cinco vezes mais do que fizeram. Então, eu tenho a minha consciência tranquila, porque, quando eu tive a oportunidade de fazer, eu procurei fazer. Tenho certeza de que a minha consciência revolucionária, naquele momento, contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de milhares e milhares de pessoas, tanto no Município de São José, onde iniciei a minha carreira, como na capital do Estado de Santa Catarina, tanto é que o reconhecimento que recebi nesses Municípios foi muito maior do que os serviços que eu próprio prestei à comunidade. Evidentemente, é por isso que, hoje, estou no Senado Federal, não representando só estes dois Municípios - São José e a Grande Florianópolis -, mas também o Estado de Santa Catarina inteiro. Dito isso, eu também queria abordar outros assuntos, como logística, reforma política e vinculação de despesas pela inflação do exercício anterior, temas que nós temos que debater aqui mais profundamente. Mas eu queria ainda, nestes dois minutos que me restam - se V. Exª me der mais 30 segundos... -, abordar um tema sobre o qual o Senador Reguffe vai falar no pronunciamento que vai fazer em seguida. Estou me recordando, Senador Reguffe e Senador Cristovam, da última sessão do Congresso Nacional, que foi concluída por volta de 4h30, se não estou equivocado, e na qual apreciamos um número significativo de vetos. Desses vetos, alguns destaques foram feitos - se não me engano, 14, ou 15, ou 16 vetos foram destacados -, e tivemos que ouvir inúmeros discursos - foi uma sessão tortura -, os mesmos discursos nos 15, 16 vetos que foram destacados. Tivemos a oportunidade de ouvir ali Líderes deles mesmos. Eu nunca vi isto na minha vida: o cidadão ser Líder dele mesmo. Ora, um líder precisa de pessoas para serem lideradas. No Congresso Nacional, não! Aqui, oportunisticamente, o cidadão acaba indo para um partido ou se elege em um partido em que ele é o único representante desse partido e é Líder dele mesmo, com prerrogativas especiais: falar mais, falar primeiro, falar sempre, enquanto nós, que não somos Líderes, temos essa dificuldade. Então, a reforma política, na verdade, é essencial, primordial, fundamental, vital para o futuro do Brasil e para a credibilidade dos Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados. Com a atual situação eu não posso me conformar.
17:24 R	E há algo pior também. Nós temos que estabelecer as cláusulas de barreiras, que já foram discutidas nesta Casa, mas não avançaram. Nós temos que avançar no fim das coligações partidárias, porque não é possível que esses partidos pequenos, nanicos muitas vezes, continuem a persistir, a existir, para que numa eleição vendam o seu tempo de televisão, façam uma estratégia extremamente peculiar, danosa à democracia, que não contribui em nada para a formação de um projeto político que possa sustentar a governabilidade depois. E aí nós conseguimos implantar, definitivamente, no Brasil, o corporativismo, o clientelismo, o toma lá dá cá. Há muito tempo isso já acontece. Mas, quando eu fui prefeito, eu tinha as minhas secretarias das quais eu não abria mão. Eu poderia... E o sistema é esse, nós temos que entender que, lamentavelmente ou não, nós temos que nos submeter às regras, e as regras foram essas. E elas foram aprimoradas, mas aprimoradas no sentido negativo da palavra. Essa que é a tristeza. E hoje nós estamos vivendo um presidencialismo de coalizão em que ninguém consegue governar. Quando há qualquer insatisfação, e determinado setor, determinado Parlamentar não é atendido, naturalmente, já se cria um grande problema de governabilidade no Brasil. Portanto, a reforma política, Sr. Presidente, na minha opinião, parece-me que é a reforma da reforma. Porque com isso, talvez, nós possamos mudar essa triste realidade da criminalização da política que nós estamos vivendo. Isso é muito ruim, porque a democracia, se não é um dos melhores regimes, perfeita, mas não encontramos no mundo ainda nenhum regime que seja melhor do que o regime democrático para nós enfrentarmos as nossas dificuldades, as nossas barreiras e o nosso dia a dia. Sr. Presidente, eu ainda teria mais um longo discurso a fazer, se tivesse tempo, mas eu agradeço já muito a benevolência de V. Exª e agradeço os apartes dos eminentes Senadores que me antecederam e vou ficando por aqui, desejando a V. Exª, Sr. Presidente, mais uma vez, muito sucesso à frente da Comissão Especial do Impeachment. V. Exª, às vezes, é até criticado por um alguns que são mais enérgicos e açodados, mas, na minha opinião, V. Exª tem agido como um democrata que está colocando o direito da defesa e da democracia acima de qualquer discussão política, não pairando nenhuma dúvida quanto aos encaminhamentos que V. Exª tem dado àquela Comissão. Portanto, mais uma vez, meus cumprimentos e meus parabéns pelo desempenho que V. Exª tem demonstrado à frente da Comissão Especial do Impeachment. Muito obrigado, era isso que eu tinha a relatar. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Dário Berger, pelas palavras de incentivo pronunciadas por V. Exª em relação à Comissão do Impeachment, ao nosso trabalho. Com Senadores da qualidade, do prestígio, da competência, da inteligência de V. Exª naquela Comissão, realmente, nós temos que fazer um esforço muito grande para estarmos à altura de um colegiado de tão excelente nível, que aquela Comissão tem demonstrado ao Brasil. Muito obrigado, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - E, antes de passar a palavra aqui ao próximo orador, Senador Reguffe, queria aproveitar aqui um minutinho da Presidência para homenagear a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande, que hoje completa 50 anos de fundação. O clube é chamado, hoje, de CDL. Tive a honra de ser seu Presidente, quando tinha menos de 26 anos. Naquela época, implantei um dos primeiros SPCs do País, graças à colaboração e ao apoio de grandes amigos, de grandes auxiliares, a exemplo do saudoso Álvaro Barros. Quero, portanto, mandar meus parabéns à CDL de Campina Grande, que hoje está comemorando os seus 50 anos.
17:28 R	Aproveito, também, para parabenizar a Rádio Alto Piranhas, de Cajazeiras, a terra onde nasci, que amanhã completa, também, 50 anos de serviços prestados. Indiscutivelmente, o principal meio de comunicação e de informação do Brasil continua sendo o rádio, apesar da televisão, apesar da internet, apesar de toda a modernidade que existe. O que o povo brasileiro gosta, realmente, na sua maioria, é de ouvir ainda o rádio. Portanto, parabéns à Rádio Alto Piranhas, de Cajazeiras. Meus cumprimentos ao seu Diretor, Prof. José Antônio, em nome de todos os colaboradores da Rádio Alto Piranhas. Passo agora a palavra, como orador, ao Senador Reguffe. Como falou o Senador Dário, um jovem brilhante que representa com grande honra e dignidade o Distrito Federal. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o País vive uma enorme crise. Nós temos que dar força à Operação Lava Jato. Ela tem de ir até o fim. Todos aqueles que tiverem responsabilidade nesse desvio de dinheiro público, independentemente de quem sejam, têm de ser punidos. Nós temos que dar força às instituições que estão funcionando, ao Ministério Público, à Polícia Federal, que, quando age como órgão de Estado, e não de Governo, como está agindo, merece o nosso aplauso. Mas nós aqui do Poder Legislativo, Sr. Presidente, temos que discutir também o nosso sistema político, fazer a nossa parte e discutir o nosso sistema político. Na minha concepção, o sistema político que aí está já está falido. A população acaba de sair de uma eleição, elege as pessoas, e, um tempinho depois, já não se considera representada por aquilo que elegeu. A democracia representativa, como a gente conhece, está falida. Então, nós temos de mudar. Se as pessoas hoje não acreditam em política e nos políticos de uma forma geral, nós temos que mudar. E não é só mudar os personagens, nós temos que também mudar o sistema. Nós temos que fazer uma reforma política profunda que mude a forma de se eleger os políticos e a forma de se fazer política neste País.
17:32 R	Eu protocolei, na minha primeira semana aqui no Senado Federal, um conjunto de propostas nesta Casa, com algumas PECs e alguns projetos de lei, para que este País fizesse uma reforma política profunda, que aproximasse o cidadão da política. Quais são essas propostas, Sr. Presidente, que na minha opinião poderiam ser objeto de um plebiscito para que a população fosse consultada ou de uma Constituinte exclusiva sobre reforma política, mas o sistema político tem que mudar. Sei que cada um tem a sua opinião aqui - todas precisam ser respeitadas, assim como quero que a minha seja -, mas eu tenho a reforma política que eu sonho, para que a gente tenha um novo sistema político neste País. Protocolei aqui algumas propostas para melhorar esse nosso sistema. Quais são elas, Sr. Presidente? Primeiro, a proibição à reeleição para o Poder Executivo e o limite máximo de uma única reeleição para o Poder Legislativo, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado, para dar chance a outras pessoas. Hoje há muitas pessoas, que estão em casa nos assistindo, que, às vezes, pensam em entrar na política. Mas, logo depois, desistem e começam a pensar: "Mas eu vou disputar com quem já está lá há muito tempo. Uma campanha é cara e trabalhosa. Não vou entrar nisso!" Então, o sistema tem que ser constantemente oxigenado, renovado. Quando uma pessoa começa a ficar muito tempo no cargo, ela começa a se achar proprietária dele e ela vai se esquecendo de que é apenas um representante. Então, a primeira proposta seria esta: fim da reeleição para cargos executivos e limite de uma única reeleição no máximo para cargos legislativos. A segunda seria a instituição do voto facultativo, o fim do voto obrigatório. Isso obrigaria a classe política a ter que fazer um trabalho de base, de convencimento de ideias, porque só o convencimento de ideias levaria o eleitor às urnas, porque, se a pessoa achar que aquilo não serve para nada, ela não vai às urnas. Isso vai exigir da classe política outra postura. A terceira proposta é a instituição do voto distrital. O voto proporcional de lista aberta que temos no Brasil, que só existe no Brasil e na Finlândia, é um sistema em que a pessoa é dona do seu voto até o momento em que ela coloca o voto na urna. A partir dali, pode acontecer qualquer coisa com o voto dela, inclusive esse voto ir para alguém que ela detesta. Isso não é democrático. O voto distrital funcionaria assim: dividiria os Estados em distritos e cada distrito passaria a eleger um Parlamentar, um Deputado. Reduzindo a área geográfica da campanha, você torna a política mais acessível ao cidadão comum, a política fica mais perto do cidadão comum, não só para ele fiscalizar o eleito e cobrar do eleito os compromissos de campanha, como também o acesso dele à política. Eu fui candidato três vezes a Deputado Distrital, perdi duas e só ganhei a terceira, e tinha que fazer campanha no Distrito Federal todo. Isso favorece quem tem dinheiro. Quando se diminui a área geográfica da campanha, a campanha fica menos desigual, a pessoa tem mais chance de sair panfletando de um por um.
17:36 R	E mais, nós tivemos mais de 1.300 candidatos na última eleição a Deputado Federal em São Paulo. A pessoa passa a campanha inteira tentando ficar conhecida, quando suas ideias, então, passam ao largo. Quarta proposta, Sr. Presidente: instituição de um sistema de revogabilidade de mandatos. A pessoa, para ser candidata, teria que passar a registrar propostas e compromissos na Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, publicaria essas propostas e compromissos no seu site na internet. Uma vez eleito, qualquer eleitor, tendo votado nessa pessoa ou não, poderia pedir o mandato dela de volta, se ela não cumprisse ou contrariasse frontalmente qualquer um daqueles compromissos. Se um candidato a Deputado diz: "sou contra o aumento da carga tributária." E, como Parlamentar, ele vota favoravelmente ao aumento da carga tributária, ele está contrariando formalmente algo que ele colocou como compromisso. Se um candidato a governador diz: "vou construir um hospital com duzentos leitos em até dois anos." Se ele não entregar em até dois anos, ele descumpriu um compromisso. Isso vai fazer com que a população comece a exigir compromissos mais objetivos dos candidatos e, em um ponto futuro, passe a votar menos simplesmente em pessoas e mais nessas propostas e compromissos, porque ela vai ter a garantia legal de que esses vão ter que ser cumpridos. E os candidatos vão ter que ter mais consciência de que são apenas representantes daquilo a que se propuseram durante o período eleitoral. Quinta proposta: proibição de doação privada em campanhas políticas e instituição do financiamento exclusivamente público de campanha, mas sem dar dinheiro para os partidos e para os candidatos diretamente. Se não, vai ficar pior. Se hoje tem gente que é candidato só para alugar tempo de televisão, que dirá para receber dinheiro diretamente! Pela minha proposta, os tribunais eleitorais fariam licitações. A gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos para aquele determinado cargo, naquele determinado lugar; mesmo formato, mesmo tamanho, com igual quantidade para todos. A produtora de televisão que ganhasse a licitação naquele determinado lugar gravaria o programa de todos os candidatos para aquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com o mesmo tempo, com o mesmo fundo. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - A pessoa teria que ganhar no conteúdo, no convencimento, no argumento. O Senador Cristovam deseja um aparte? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, para parabenizá-lo e dizer que, se nós tivéssemos seguido isso há alguns anos, o Brasil era outro. Por exemplo, Senador Dário, não estaríamos hoje nessa vergonha em que vivemos todos, os brasileiros todos, principalmente os políticos. Os outros, não, porque não têm vergonha, muitos deles, por causa da Lava Jato. Não teríamos isso. Mas, sobretudo, não teríamos essa situação esdrúxula que nós vivemos. Veja bem, faz doze anos, desde 2004, Senador Dário, que o PT fez uma coalizão com o PMDB sem nos consultar. Nós ficamos reféns dessa coalizão. Agora, eles entraram em processo de divórcio, e nós estamos sequestrados outra vez por causa do divórcio deles, para saber se os filhos - 200 milhões de brasileiros - vão ficar com o pai ou com a mãe.
17:40 R	Em vez de estarmos discutindo como resolver os problemas do Brasil, na sua dramaticidade, estamos discutindo quem será o Presidente nos próximos dois anos. Uma das causas disso é a maneira esdrúxula como as coalizões são feitas, as coligações absurdas que se fazem. Uma reforma, por exemplo, seria acabar com a coligação. Coligação não pode haver no primeiro turno das eleições. E, da mesma maneira que o senhor disse muito corretamente, se um candidato propõe uma coisa, quando estiver no governo, não pode fazer diferente. Se a Presidente, para se eleger, baixou a tarifa de luz, ela não poderia aumentar a tarifa de luz um mês depois de ganhar, sem haver impeachment. Eu sei que isso não entra no impeachment. O impeachment não pode analisar todos os crimes dos cinco anos e meio do Governo dela, e não pode usar as mentiras, não pode usar o descompromisso durante a campanha. Por isso, quando o senhor diz: "o candidato que prometer e que não cumprir pode perder o mandato." Faz-se um recall, como o senhor propõe. Isso seria correto. E nós precisamos ter isso para todos os cargos. É preciso acabar com a coligação. E, se não houve coligação no primeiro e no segundo turno - o primeiro a gente proíbe -, no segundo, se não houver, não pode haver depois de eleito. Como é que eu posso votar no PT e depois o governo ser do PT e do PMDB? Estou falando do tempo do Lula. A partir daí, a coligação prevaleceu. E quem votou no Temer é porque votou na Dilma. Eu vejo muita gente, Senador Dário, falando horrores do Temer e que votaram nele quatro vezes: duas vezes em 2010, primeiro e segundo turno, e duas vezes em 2014. A Presidente Dilma, em algum momento - eu não tenho isto registrado -, deve ter dito ao eleitor brasileiro que votasse tranquilo, porque, se alguma coisa acontecesse com ela, o Temer seria capaz de conduzir o Brasil no bom caminho. Em algum momento ela disse. Eu fui governador, candidato duas vezes, e eu dizia isso da minha vice e do meu vice. Na primeira vez foi Arlete Sampaio e, no segundo, Sigmaringa Seixas. Eu dizia: "eu escolhi o vice tal porque, se me acontecer alguma coisa no mandado, ele vai fazer o trabalho melhor ainda do que eu." A Dilma deve ter dito isso do Temer. Alguém tem até que procurar saber se ela disse isso ou não, mas, se ela não disse, ela devia pensar, até porque, como eu disse a um grupo de militantes do PT: "se o Temer for como vocês estão dizendo, a Dilma cometeu um crime de responsabilidade ao escolhê-lo como seu vice; então, vocês estão falando provavelmente ou mentira, ou criticando a Presidente Dilma." Nós temos que fazer essas reformas, Senador, para acabar com esse sequestro do eleitor. O eleitor é sequestrado pelo discurso mentiroso ou pela postura diferente da que assumiu o candidato durante a campanha. Essas reformas e outras. Eu fico contente que o senhor esteja trazendo aqui do DF para o Brasil inteiro essas propostas. Eu espero que elas circulem aqui, que elas sejam capazes de avançar. O Brasil precisa de muitas reformas, mas a mãe de todas elas é a reforma política. Sem ela, as outras não virão. Por isso, muito obrigado por estar representando também o Distrito Federal, trazendo essas propostas de reforma política.
17:44 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senador Cristovam, que foi meu professor na universidade, por quem eu tenho não só uma admiração muito grande, mas um carinho muito grande, muito obrigado pelo aparte, pelas colocações. Sem dúvida nenhuma, não adianta apenas punir os corruptos e manter um sistema que, muitas vezes, é também uma forma de corrupção, porque faz com que, às vezes, as pessoas se elejam não pelas suas ideias, mas pelo dinheiro que gastam nas suas campanhas. Nós temos que ter campanhas que permitam que a população possa escolher aquelas pessoas que pensem de uma forma parecida com elas para serem os seus representantes. Mas eu queria continuar. Eu já falei de cinco das propostas. São sete. A sexta é a que permite que uma pessoa possa ser candidata a um cargo eletivo sem filiação partidária, o que também protocolei na minha primeira semana aqui, no Senado Federal. Se o Congresso Nacional tem que representar a diversidade de pensamentos que existe na sociedade brasileira, e se na sociedade brasileira existe hoje uma enorme parcela que não se considera representada em partido político nenhum, é justo e democrático que essas pessoas também possam não só votar como também serem votadas. É justo e democrático. O único filtro que eu coloco para a pessoa ser candidata sem filiação partidária é que a pessoa tenha que recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado em que ela vai disputar, para que tenha alguma representatividade, alguma legitimidade, mas é justo e democrático, Senador Dário Berger, que uma pessoa que queira ser candidata sem filiação partidária possa sê-lo e que possa tentar representar também suas ideias, até porque hoje existe um conjunto enorme de pessoas que não se considera representada em partido político nenhum. A sétima proposta é a que presa pelo respeito ao eleitor; é a que decreta perda de mandato para alguém que seja eleito para um cargo legislativo e que vá ocupar depois um cargo no Executivo. Hoje a pessoa se elege Deputado, depois vai ser secretário de Estado, vai ser ministro. Ela não pergunta para o eleitor se ele concorda que ela deixe o cargo para o qual ela foi eleita para ocupar um outro cargo, ou seja, como se o eleitor não valesse nada! É preciso ter respeito ao eleitor. Eu não estou propondo nada original. Quando o Presidente Barack Obama foi eleito Presidente dos Estados Unidos pela primeira vez, ele convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York, Hillary Clinton, para ser Secretária de Estado, que é equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui, no Brasil. E ela, para ocupar a Secretaria de Estado, teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York, porque a pessoa não pode estar em um dia no poder fiscalizador, no outro dia no fiscalizado, depois voltar para o fiscalizador. Isso não é correto. Isso é uma promiscuidade! No Brasil, ainda há casos esdrúxulos: a pessoa está em um ministério ou em uma secretaria e deixa o ministério ou a secretaria para voltar a ser Parlamentar, votar e depois volta para o ministério. Nas cidades pequenas, os prefeitos utilizam-se desse instrumento para encher as Câmaras de Vereadores de suplentes e terem um controle sobre as Câmaras de Vereadores. Isso não é bom para a democracia, não é bom para o contribuinte.
17:48 R	Essas são as sete propostas, Sr. Presidente, que eu coloquei como contribuição. Eu não sou dono da verdade, muito menos tenho a pretensão de ser, mas acho que teríamos um sistema político melhor se não tivéssemos reeleição para cargos executivos; se fosse proibido que Parlamentares se reelegessem para o mesmo cargo mais de uma única vez; se tivéssemos o voto facultativo, que inclusive é mais democrático - a pessoa votaria se quisesse -; se tivéssemos o voto distrital, que tornaria a política mais acessível ao cidadão comum, porque isso traria a política para perto do cidadão, da realidade dele. Alguns falam: "isso vai transformar o Congresso Nacional apenas num bando de vereadores." Não é verdade. Vai caber qual a discussão que a população quer que seja discutida. Se a população quiser vereadores, é democrático que ela tenha vereadores, mas a população pode querer também as grandes discussões. Se tivéssemos um sistema de revogabilidade de mandatos; se tivéssemos campanhas padronizadas com tempo de televisão igual, com estrutura igual para todos os candidatos; se tivéssemos a possibilidade de candidaturas avulsas, sem filiação partidária; e se houvesse a proibição de a pessoa se eleger para um cargo e depois ocupar outros cargos. Tenho outras propostas que protocolei também, ao longo deste mandato, além dessas sete, como, por exemplo, a redução do número de Deputados, que passaria de 513 para 300 - eu já havia protocolado quando era Deputado Federal. A minha PEC que institui concurso público para Ministro do TCU, do Supremo, do STJ, para acabar com essas interferências político-partidárias e para que tivéssemos ministros isentos e com mandato de cinco anos, para que houvesse chance também para outras pessoas. É claro que hoje há ministros que cumprem com suas responsabilidades, que são muito conscientes das suas responsabilidades, mas, na minha concepção, daríamos chances iguais a todos. Haveria um sistema melhor. Enfim, acho que o sistema político tem que mudar. Nesse sistema que nós temos, a pessoa é dona do voto dela até o momento em que ela põe o voto na urna. A partir dali, pode acontecer qualquer coisa com o voto dela, inclusive esse voto pode ser destinado a alguém que ela detesta e a alguém que ela não queria ver no mandato. Então, precisamos fazer uma reforma política. Mas a pergunta é: como fazer uma reforma política, se essa reforma vai ser votada por quem foi eleito por esse sistema? Qual é a chance de essa reforma passar? Faço muitas palestras em faculdades, em colégios, e as pessoas me perguntam isso. Aí eu falo: "Não é porque é difícil de passar que vou deixar de fazer a minha parte." Assumi o compromisso com meu eleitor de protocolar essas medidas e protocolei todas elas, todas essas proposições, na minha primeira semana como Parlamentar. Espero que isso gere uma massa crítica, que faça com que a população pressione o Parlamento. Agora, acho que poderíamos aqui votar um plebiscito. Vamos fazer a população decidir. Por que a população só pode decidir algumas coisas e não pode decidir outras? Vi a proposta de plebiscito ser colocada, quando eu era Deputado Federal, mas as perguntas que queriam fazer eram só algumas. Por que ter medo da decisão da população?
17:52 R	Por que não se pode perguntar à população se Parlamentares podem se reeleger mais do que uma única vez, para dar chance a outras pessoas? Por que não se pode perguntar à população se o voto deveria ser facultativo ou obrigatório? Por que não se pode perguntar à população se não deveria haver um sistema de revogabilidade de mandatos? Por que não se pode perguntar à população se o voto não deveria ser voto distrital? Por que não se pode perguntar à população se pode alguém ser candidato sem filiação partidária? Ou se para ser candidato tem que ter filiação partidária? Por que não se pode perguntar à população se pode alguém se eleger Deputado e depois virar Secretário de Estado ou Ministro? Vamos fazer um plebiscito e deixar a população decidir. Então, essa é uma ideia que eu gostaria de ver sendo debatida aqui; ou que se votasse as minhas PECs - se não passar faz parte da democracia. Mas eu gostaria de ver a posição de cada Parlamentar. O que não pode é ficar oito anos engavetado e depois que acabar o mandato não ter sido votado. Ou, ainda, fazer uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política, com o compromisso de que quem for candidato para essa assembleia nacional constituinte não seja candidato a nenhum cargo eletivo durante um período, a fim de que tenha a isenção para poder decidir sobre um sistema político. Mas este sistema precisa mudar. Tenho convicção, Sr. Presidente, de que este sistema precisa mudar. Hoje, nós vemos as instituições funcionando, nós temos que dar força à Operação Lava Jato. E todo aquele que tiver responsabilidade nesse esquema de desvio de dinheiro público, seja quem for, tem que ser punido. Agora, o Congresso Nacional também tem que fazer a sua parte. Já vejo com preocupação as dez medidas contra a corrupção oriundas de um projeto de iniciativa popular, que teve 2,028 milhões de assinaturas, estarem paradas na Câmara dos Deputados. Aliás, também há uma PEC aqui no Senado Federal que dá o mesmo rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular: eles passariam a trancar a pauta se não fossem votados em 45 dias. Está há mais de dois meses parado na Câmara dos Deputados um projeto que teve a assinatura de dois milhões de brasileiros. E depois as pessoas se perguntam por que a população não acredita em política. É pela corrupção, mas também porque não se vê o sistema funcionando. Por que não votam as propostas? Cada um diz "sim" ou "não". Espero que o Congresso Nacional faça a sua parte. E espero que a reforma política seja debatida integralmente. Não apenas um ponto ou outro, mas todos esses pontos deveriam ser objeto de discussão aqui no Parlamento. Cada Parlamentar vota "sim" ou "não" de acordo com a sua consciência. Que essa reforma política não seja engavetada e a população não tenha o direito de ver o debate sobre isso, e uma deliberação do Congresso Nacional sobre algo que é tão importante: o nosso sistema político, que hoje, infelizmente, não representa a população brasileira da forma como deveria representar.
17:56 R	Um sistema em que ganha a eleição, muitas vezes, quem tem mais para gastar, e não aqueles que têm as melhores ideias. Só para encerrar, Sr. Presidente, hoje eu vejo muitas vezes entrar na política ou quem tem muito dinheiro, ou um representante deste; ou alguém ligado às corporações, a um sindicato ou a uma religião, a um segmento específico da sociedade; ou uma pessoa que tem uma fama anterior à política; ou alguém oriundo da máquina do Estado que vira secretário de Estado e, pelos cargos que nomeia, tem uma base para poder ser político. Agora, para aquele que quer entrar na política pelas ideias, o espaço é muito restrito. E é por esses que as minhas propostas prezam, para que a gente tenha um sistema político que dê chance àquele cidadão comum de poder dizer: "Eu quero entrar na política". A gente não pode ser só contra as coisas, contra governos, contra isso, contra aquilo. A gente também tem que pensar no sistema que quer, no que quer colocar no lugar. E eu, humildemente, protocolei essas PECs e esses projetos para tentar termos aqui neste País, que todos nós amamos, um sistema político mais decente, menos desigual e que represente o contribuinte e o cidadão brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Parabéns a V. Exª, Senador Reguffe. Brilhante o seu pronunciamento, oportuno, necessário e urgente! E eu já quero aqui assumir um compromisso com o amigo, com V. Exª. Pelo menos dois votos nós vamos ter nas PECs que V. Exª apresentou: o seu e o meu. Concordo plenamente com todas as propostas que V. Exª apresentou. Isso posto em funcionamento, com certeza - como disse o Senador Cristovam Buarque, que é o nosso professor, que é o nosso mestre -, com certeza o Brasil e o Parlamento seriam diferentes. Então, mais uma vez meus cumprimentos a V. Exª. Parabéns pelo seu pronunciamento. Não havendo mais oradores inscritos, nós vamos ficando por aqui, nesta quinta-feira. Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras. Muito obrigado aos nossos assistentes e aos nossos assessores. Até amanhã, com nova sessão do Senado Federal. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.)

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