Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de julho de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
109ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Iniciando a sessão não deliberativa desta segunda-feira, dia 4 de julho, convidamos para fazer uso da palavra, como orador inscrito, o Senador Medeiros. Fala o Senador pelo tempo regimental. Com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, se há alguma situação pela qual todos nós já passamos é a falta de sinal de celular em situações críticas. Quando justamente precisamos nos comunicar instantaneamente, é nesse momento que falta. Parece aquela situação do gás de cozinha: só acaba na hora do almoço. Infelizmente não se trata de evento raro e episódico, sendo extremamente comum em áreas mais isoladas e em pequenas comunidades, mas também ocorre, com alguma frequência, nos grandes centros urbanos. Não precisa ir muito longe; basta ir aqui ao Parque da Cidade, e, às vezes, já falta o sinal.
14:04 R	No Mato Grosso, sobretudo, são muitas as queixas dos usuários da rede de celular. As empresas operadoras do sistema de telefonia móvel, ano após ano, têm sido as campeãs de reclamação nos centros de defesa do consumidor. Nas cidades menores do interior, chega a ser comemorado quando o sinal de celular, enfim, funciona minimamente. Ora, Srª Presidente, minhas caras e meus caros colegas, sabemos todos que a principal causa do mau funcionamento da rede de celular é o número insuficiente de antenas que a compõem. Pois bem, quando o Governo vende um lote de exploração de determinada frequência, estipula contratualmente as condições para que a rede se estabeleça e possa funcionar de acordo com as necessidades previstas para cada localidade. Nos grandes centros urbanos, a lógica de mercado costuma predominar, e as operadoras disputam seus nichos, oferecendo uma rede maior e mais abrangente. Mesmo assim, diante do grande aumento da base de usuários, há problemas de congestionamento. Agora as senhoras e os senhores imaginem a situação no interior e na zona rural, em que a escala de consumo, muitas vezes, não incentiva as empresas a investirem ali. O que vemos, portanto, é uma massa de consumidores crescendo em uma escala geométrica, por um lado, e uma rede de distribuição da frequência do sinal que não consegue acompanhar esse boom no número de usuários, por outro. As razões para tal descompasso, em nosso entendimento, são múltiplas. Em primeiro lugar, há os entraves legais e burocráticos para estabelecimento das antenas nas localidades. Já houve até casos em que representantes das empresas têm que ter uma conversa em alguns gabinetes de prefeitos para poder conseguir fazer o desentrave burocrático e a legalização das antenas. A despeito de termos aprovado no ano passado a chamada Lei das Antenas, que serviria para agilizar os trâmites para sua instalação e funcionamento, o diploma legal não tem cumprido esse propósito. Ao sofrer uma importante alteração na última hora, colocando a Anatel como órgão autorizativo em caso de letargia das autoridades municipais, o dispositivo acabou sendo vetado pela Presidente afastada, devolvendo a situação ao status quo de antes. O fato é que ainda são necessárias inúmeras licenças para a instalação dessas essenciais antenas. Para os nobres colegas terem uma ideia, o Brasil, com toda a sua dimensão continental, tem um número de antenas menor que o do Japão, nação que possui um território 22 vezes menor que o nosso. O mais triste, Sr. Presidente, é saber que, na maior parte dos casos, não é por falta de recursos que tais melhoramentos na rede não são feitos. Vale lembrar que o Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, arrecada do sistema operador cerca de R$2 bilhões por ano, e não tem sido usado nem um mísero centavo para atingir a sua finalidade essencial que é a de subsidiar os serviços de telecomunicações para as camadas mais pobres e os residentes em áreas isoladas do nosso País. No ano passado, fizemos uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, e ouvi, pasmo, representantes das operadoras dizerem que ofertar serviços em comunidades, como distritos, e nas rodovias pelo País afora é uma mera liberalidade, um favor das empresas de telefonia. Precisamos avançar na legislação, porque não é possível que possamos continuar com a situação desse tipo.
14:08 R	Ora, tais recursos poderiam ser utilizados para justamente financiar a instalação dessas antenas em áreas remotas de nosso País, onde não há tanto interesse comercial de exploração. Isso, Sr. Presidente, sem falar de outro fundo do sistema de telecomunicações, o Fistel, que também tem sido subutilizado na aplicação de seus recursos, enquanto o sistema carece de infraestrutura adequada. Nesse sentido, minhas senhoras e meus senhores, precisamos urgentemente diminuir ou acabar com os entraves legais e burocráticos que impedem a expansão do sistema e o seu funcionamento estrutural. Não é possível que, nos dias atuais, quando a rede celular está tão visceralmente atrelada aos nossos afazeres cotidianos, não possamos usufruí-la como em inúmeros outros países, em que o sinal está sempre à disposição do usuário. Investir em tecnologia significa, sobretudo, apostar no futuro de nosso País, sob pena de ficarmos para trás no rumo inexorável do progresso. Venho de um Estado que tem uma extensão territorial imensa. Tenho dito sempre aqui que, na extensão territorial de Mato Grosso, cabem dez países do porte de Portugal, cabem três Franças, sete Inglaterras. É um Estado que está contribuindo extremamente para o desenvolvimento do País: 40% das exportações no setor de agronegócio já são do Estado de Mato Grosso. Agora o Estado precisa de infraestrutura, tanto na área rodovia e ferroviária quanto também na de telecomunicações - esta é uma das mais atrasadas. Como disse aqui, a maioria dos distritos não tem acesso pleno às telecomunicações. Então, o Estado fica da seguinte forma: com poucas rodovias e precárias, algumas ferrovias do pé quebrado - digo assim porque elas não têm interligação; saem de um ponto, param no meio do caminho e acabam não se integrando no sistema de transporte. Com isso, toda a produção do Estado fica muito à mercê dos fretes altos devido à pouca estrutura rodoviária que tem. Se fosse só isso, ainda, de repente, poderíamos dar um jeito, mas falta também a comunicação, e essa quebra de vez aqueles que querem investir ali no Estado. Recentemente, também falávamos da infraestrutura em termos de aviação regional. Fizemos, inclusive, há poucos dias, um debate sobre esse tema. Mas, de tudo isso, senhoras e senhores, creio que podemos e temos as ferramentas para pelo menos resolver o problema das telecomunicações. Existem as concessões. Precisamos é de que essas concessionárias possam prestar o serviço a contento, e essa tarefa e esse grande desafio está nas mãos da Anatel, que é a agência reguladora. Aliás, eu digo que boa parte da qualidade dos serviços no Brasil poderia ser bem melhor se as agências reguladoras cumprissem o seu papel, se tivessem os instrumentos necessários para poderem fazer o seu trabalho, e se pudessem ser legítimas representantes dos brasileiros, dos usuários dos serviços, e não representantes das concessionárias. Muito obrigado, Sr. Presidente.
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros. Passo a palavra, de imediato, para uma comunicação inadiável, à Senadora Vanessa Grazziotin. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª é a quarta. Há apenas mais quatro; depois, será a senhora. A senhora está com algum compromisso urgente? Se tiver compromisso, V. Exª sabe que dou um jeito aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, hoje eu venho à tribuna, depois de participar durante quase três dias da reunião da Direção Nacional do meu partido, o PCdoB, uma reunião extensa, uma reunião profunda, de que participaram mais de 120 companheiros, tanto membros da direção quanto alguns convidados, para que, juntos, pudéssemos aprofundar o debate sobre a situação política do País, do mundo, mas, sobretudo, os nossos posicionamentos diante das futuras eleições municipais, Sr. Presidente. Foi uma reunião, sem dúvida nenhuma, muito frutífera. A partir de agora, se V. Exª me permite, todas as Senadores e todos os Senadores, eu gostaria de ler alguns dos aspectos que considero mais importantes das nossas deliberações e das análises que nós fizemos e fazemos sobre a situação e sobre o próximo pleito eleitoral: Uma verdade vai se impondo no País. Embora alguns setores, com o apoio da mídia, tentem forjar uma atmosfera de normalidade desde que ocorreu um duro golpe na democracia, com a votação, no Senado Federal, do afastamento da Senhora Presidente Dilma Rousseff, no último dia 12 de maio, o impasse político vem se aprofundando, e o Brasil e o povo se veem sob graves ameaças e retrocessos. Diante desse quadro, o PCdoB conclama as forças democráticas e populares a revigorarmos as jornadas pela restauração da democracia, cujo primeiro passo é derrotar o golpe no julgamento do Senado Federal, o que garantirá o retorno da Presidente eleita Dilma Rousseff à cadeira presidencial. Para tanto, reafirmamos a relevância da luta pela convocação de um plebiscito por eleições diretas para Presidente da República. Ou seja, entendemos, Sr. Presidente, que, se, por um lado, é fato e é verdade que a Presidente Dilma Rousseff foi afastada do seu mandato porque perdeu o apoio, perdeu a maioria política do Congresso Nacional, por outro lado, temos o entendimento de que não há legitimidade por parte deste Governo para que ele continue governando o Brasil, principalmente diante das propostas que ele vem apresentando para o Brasil, das reformas que ele vem apresentando para o nosso País. Então, mais uma vez, o PCdoB, que foi o primeiro Partido a, de forma unida, de forma coesa, corajosa, levantar a bandeira da necessidade da realização de um plebiscito para que as pessoas digam se querem ou não antecipar as eleições presidenciais, nós temos o entendimento de que, mais do que nunca, essa proposta está à mesa, está na ordem do dia e de que nós precisamos trabalhar fortemente em torno delas, Sr. Presidente. É basicamente sobre isso que nós desenvolvemos os debates acerca da situação política do Brasil.
14:16 R	[Entendemos que] neste cenário de confronto aberto entre os polos da democracia e do golpismo, se realiza a pré-campanha eleitoral de 2016. O PCdoB, conforme assinalado em outro documento de sua direção nacional, irá associar à campanha de seus (suas) candidato (as) a luta pela democracia com um programa de bandeiras e propostas por cidades criativas e inovadoras, mais humanas, por seu desenvolvimento sustentável e mais qualidade de vida para sua população. Sobre a avaliação desses 50 dias do Governo interino, provisório, entendemos que já estão escancarados os seus reais objetivos. O governo [provisório] interino do [Sr.] Michel Temer está voltado a um só foco: consumar o golpe no julgamento do Senado Federal. [Para que isso se viabilize] realiza dois movimentos conjugados: assedia diretamente os integrantes do Senado, oferecendo ministérios e outros cargos, em barganha explícita por votos [e a imprensa tem divulgado, com muita força, essa articulação que parte do Palácio do Planalto]; e, aceleradamente, aprova pautas no Congresso e anuncia medidas ultraneoliberais, antinacionais. O anunciado [entre aspas] “governo de salvação nacional” se revela, na verdade, um governo altamente lesivo à soberania de nosso país. Preparam-se privatizações do patrimônio nacional e desnacionalizações, ao passo que pretendem subordinar o que sobrar das estatais e dos bancos públicos aos interesses do mercado. Já estão em andamento a quebra do regime de partilha do Pré-Sal e o fim do monopólio do Estado na exploração da energia nuclear; tramita, também, a liberação de venda de terras a estrangeiros; e realiza-se o desmanche da política externa que nos últimos tempos projetou um Brasil altivo no mundo e promoveu a integração latino-americana em contraposição ao neocolonialismo. Com o pretexto de sanear as contas públicas, foi protocolada [recentemente no Congresso Nacional] uma Proposta de Emenda Constitucional [PEC 241] que estabelece teto para os gastos públicos por duas décadas [ou seja, por 20 anos]. Na verdade, o que se quer é o desmonte do Estado nacional, impedindo-o de impulsionar o desenvolvimento soberano e de assegurar os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988. Cairá a dotação orçamentária para Saúde [cairá, e temos dito isso com muita frequência, quase diariamente, da tribuna deste plenário], Educação e Assistência Social, bem como para setores estratégicos como Ciência, Tecnologia e Inovação [aliás, é tão importante para esses que chegaram ao Poder pela porta dos fundos, que a ciência e tecnologia, o desenvolvimento científico e sustentável do nosso Brasil, que eles acabaram o ministério, incluíram o Ministério da Ciência e Tecnologia no Ministério das Comunicações], enquanto bilhões e bilhões serão deslocados ao pagamento da dívida pública, tranquilizando os rentistas.
14:20 R	E a forma mais concreta e viva que prova o que nós estamos dizendo é o fato de que o novo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Ilan Goldfajn, disse que buscará, como questão fundamental, principal, central da sua administração diante do Banco Central do Brasil, a estabilidade por meio da busca da inflação nos percentuais estabelecidos na meta, Sr. Presidente. Portanto, segundo ele, para que esse objetivo seja atingido, haverá a possibilidade de que não ocorra uma queda nas taxas de juros do Brasil nos próximos tempos. Ou seja, quanto àquilo que, no governo anterior, da Presidente Dilma, todos tínhamos a expectativa de que, já a partir deste mês de julho, do mês de agosto, as taxas de juros começassem a cair, ele diz que não, que agora, se der e só se der, é a partir do ano de 2017. Isso, em outras palavras, significa tirar dinheiro do público para colocar na mão dos rentistas, Sr. Presidente. Para aprovar o impeachment, o governo interino empreende uma verdadeira “farra” fiscal, uma vez que alargou, artificialmente, o déficit público para 170 bilhões de reais, sob o silêncio [infelizmente] cínico [de muitos setores do Brasil que, antes críticos à gastança que, segundo eles, ocorria no governo da Presidente Dilma, agora se silenciam, ficam no mais profundo e absoluto silêncio, porque eles entendem que, em breve, os seus interesses rentistas estarão sendo atendidos [...]. A propalada austeridade se direciona tão somente contra o povo e os trabalhadores, com duas reformas já anunciadas: a reforma trabalhista, com a finalidade de eliminar ou mitigar históricos direitos consagrados na CLT; e a reforma da Previdência, [cujo objetivo] [...] pretensão [maior é] [...] desvincular o aumento do salário mínimo do reajuste dos aposentados e aumentar para 70 anos a idade mínima para a aposentadoria [assim como retirar a diferença hoje existente entre a aposentadoria para os homens e a aposentadoria para as mulheres]. Eu digo, Senador Paim, onde quer que ele esteja, ele não conseguirá esse objetivo, porque tenho a mais plena e absoluta convicção da forte mobilização de todas as mulheres brasileiras contra isso, porque a aposentadoria garantida às mulheres cinco anos antes dos homens não é, nem tem que ser vista como uma concessão da sociedade. É tão somente uma forma de compensar a tripla jornada de trabalho que as mulheres desenvolvem sem receber um centavo, um reconhecimento sequer por parte do Estado brasileiro. Enquanto, na nossa cultura - a cultura brasileira -, prevalecer a cultura do machismo, em que as mulheres se dedicam quase com exclusividade aos afazeres domésticos, aos cuidados com a família, com os filhos, nós não admitiremos tirar esse benefício que conquistamos com muita luta, que é a aposentadoria anterior. E não venham eles dizer que as mulheres têm uma vida mais longeva que os homens. É verdade. Agora por que isso acontece? Porque as mulheres morrem muito menos de ações violentas do que os homens. E não é por conta disso que as mulheres tenham que ser penalizadas, e muito menos penalizadas para favorecer o capital rentista, o capital, sobretudo, estrangeiro.
14:24 R	Além dos cortes em programas como Minha Casa, Minha Vida [que já estamos vendo na prática], Pronatec, Fies, Ciências sem Fronteiras e mesmo no Bolsa Família. Sr. Presidente, alguém explique como, ao engessar um orçamento, ao permitir somente que os gastos cresçam a partir do crescimento da inflação, com a recomposição da inflação, nós vamos ter uma educação progredindo, uma saúde que vise à melhoria da qualidade da assistência à população brasileira? Isso é algo inimaginável e pode trazer um prejuízo, Sr. Presidente, também inimaginável ao Estado e à população brasileira. Assim, o conjunto das ações e medidas do governo interino objetivam eliminar, de modo acelerado, as conquistas dos governos Lula e Dilma e retomar integralmente o fracassado projeto neoliberal, anulando os passos que foram dados para um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático. O combate à corrupção, outra peça publicitária do golpe, se anula na queda de três ministros tragados pela Lava Jato, atingindo em cheio, também, o próprio [Presidente interino Michel] Temer, além de vários outros denunciados [deste mesmo] governo interino. E se desmoraliza, por completo, no vínculo de corpo e alma entre [o Presidente temporário e interino] [...] e [o Presidente afastado da Câmara dos Deputados], [Sr. Eduardo] Cunha, que se confirma com reuniões “secretas” [periódicas, que acontecem] entre os dois. Quanto, Sr. Presidente, ao julgamento da Presidente Dilma - julgamento em andamento no Congresso Nacional -, entende o PCdoB que: A grande mídia blinda no que pode o governo interino, enaltece a equipe econômica, injeta ares de estadista [nesse Governo] interino, enquanto oculta a agenda de resistência que a presidenta Dilma e os movimentos [sociais] democráticos e populares realizam [por todo o País], e ainda deturpa ou desqualifica a justa defesa da [Senhora] presidenta nas sessões da comissão especial do impeachment [em funcionamento aqui] no Senado [Federal]. Apesar de ser minoria, [o meu Partido, o PCdoB, todos nós temos um entendimento de que] a bancada de senadores e senadoras que defendem a democracia tem enfrentado as manobras da bancada golpista com eficácia e, sessão a sessão, testemunha a testemunha, tem procurado demonstrar que não há base jurídica para o impeachment e que a presidenta Dilma não cometeu [qualquer] crime de responsabilidade. Fato [esse] que foi [comprovado recentemente com a publicação da] [...] perícia do setor técnico do Senado Federal. [...] O golpe enfraqueceu e confrontou os Poderes da República; o governo interino aprofundou a instabilidade; é grande a descrença nas instituições e no sistema político do país. Essa situação crítica, para ser superada, e a democracia ser restaurada, exige a volta da presidenta da República, e soluções que remetam à força do povo e à soberania do voto. Na visão do PCdoB esse é o caminho que pode dar um desfecho para a crise, para que ela não se arraste até [o ano de] 2018. A sessão que julgará a presidenta Dilma está prevista para a segunda quinzena de agosto. Apesar da grande força política e midiática que se move freneticamente, dentro e fora do país, liderada pelos grandes círculos financeiros, para consumar o golpe, o PCdoB tem [a mais plena] convicção de que é possível sim derrotá-lo.
14:28 R	Todavia, a resistência democrática e sobretudo a esquerda, que é seu núcleo propulsor, precisam de clareza e realismo para reforço da unidade. O afastamento da presidenta se constituiu numa grande derrota, e mais do que nunca é necessário que a esquerda supere dissensos e se mantenha unida em torno de perspectivas de saídas políticas para não permitir o arrefecimento das mobilizações da resistência. Embora atuais, as palavras de ordem "Fora, Temer!" e "Volta, Dilma!" precisam ser fortalecidas. Para isso, é preciso vinculá-las a um novo compromisso, uma nova bandeira: convocação de um plebiscito no qual o povo será chamado a dizer Sim ou Não à antecipação das eleições diretas para presidente. Essa proposta não é uma panaceia, mas, concretamente, ela descortina uma alternativa que dá resposta ao impasse a que o golpe empurrou o país. Essa bandeira vai ganhando apoios entre os movimentos do povo, entre as centrais dos trabalhadores e trabalhadoras, entidades dos estudantes e das mulheres, entre juristas e advogados, por parte de diversas personalidades progressistas e da comunicação, enfim, no âmbito da esquerda e de amplos setores da sociedade. Tem apelo popular, pois, segundo pesquisas, Temer [também] é rejeitado pela maioria da população e parte expressiva dela manifesta apoio a novas eleições. Portanto, tende a engajar múltiplos setores do povo nas jornadas pelo "Fora, Temer!", em especial a classe trabalhadora. É um compromisso que pode ter apelo entre os senadores e senadoras, que revigora a jornada para derrotar o golpe no Senado Federal, único meio de garantir o retorno da presidenta Dilma [...] à cadeira presidencial e dela expurgar o interino Michel Temer com sua pauta de retrocessos. Por sua relevância [e eu já concluo, Presidente], o PCdoB seguirá perseverante erguendo essa bandeira, ao tempo em que o processo laborioso de debates e de prática concreta constrói consenso e unidade no seio das forças de resistência democrática. A presidenta Dilma, que publicamente já demonstrou disposição em assumir compromisso com a proposta do plebiscito, poderia emitir uma mensagem ao povo brasileiro contendo compromissos segundo os quais, concretizado seu retorno ao governo, fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e retome o crescimento. Portanto, Sr. Presidente, como V. Exª repara, o tema central da discussão de nossos debates é exatamente a necessidade de fortalecermos a bandeira de recuperarmos a democracia. E o único caminho possível para tal é a realização de um plebiscito em que a população brasileira diga se quer ou não antecipar as eleições.
14:32 R	Não tenho dúvida alguma de que, a partir do momento em que ficarem claros para a maioria da população brasileira, o que já está ocorrendo, os verdadeiros objetivos desse Governo interino, que é acelerar reformas estruturantes, mas reformas contrárias ao desenvolvimento soberano, ao desenvolvimento independente, aos projetos que melhoram a qualidade de vida da nossa gente, a população brasileira, cada vez mais, irá às ruas não só para dizer "Fora, Temer", mas para buscar também, na democracia, a saída para esta que é uma das maiores crises pelas quais o Brasil já passou. Peço apenas que seja inserida nos Anais a nota, na sua íntegra, porque eu não li nem a metade, visto ser uma nota muito grande e substancial. Muito obrigada, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota do Comitê Central do PCdoB O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin. Concordo com a tese do plebiscito e inclusive apresentei a PEC nº 15 com esse objetivo também. Por isso, o meu apoio. Requerimento. Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento da amiga Dalva do Nascimento, ocorrido no último domingo próximo passado. Dalva, de 98 anos, foi pioneira em Brasília, vivendo na Capital Federal desde 1957. Nascida em 22 de julho de 1918, natural de Uberlândia, Minas Gerais, abraçou a causa dos aposentados e a liderou desde a década de 1980, participando ativamente em todas as ações de congressos realizados pela Cobap, em nível nacional e aqui, no próprio Congresso Nacional, em defesa dos idosos. Contadora, comunista, ingressou no Partido Comunista Brasileiro na década de 30, participando da direção do Partido em Brasília por vários anos. Foi também candidata a suplente de Senador nos anos de 2006 e 2010. Lamentamos a morte de Dalva do Nascimento, que cumpriu o seu papel de cidadã e lutou pelos direitos dos oprimidos. Gostaria que o presente voto fosse enviado para a Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, e extensivo aos familiares, no endereço a seguir... Era esse o voto que acabei lendo. Senadora Ana Amélia, que permutou com este Senador. Este era o momento em que eu usaria da palavra, mas, como estou presidindo, e a Senadora fez um apelo para que houvesse a permuta, a Senadora fala no meu lugar, e eu falarei no lugar da Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, queria saudar as visitas ilustres do nosso Exército brasileiro. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. É uma honra muita grande recebê-los aqui nesta oportunidade. Então, eu queria, em nome dos Senadores presentes e do nosso Presidente, agradecer pela sua presença aqui. A sessão de segunda-feira, como sabem os senhores, não é deliberativa; é uma sessão não deliberativa. Amanhã, sim - terça, quarta e quinta-feira -, teremos sessão deliberativa, com presença no painel e votação de matérias já agendadas previamente.
14:36 R	Então, apenas para explicar, hoje são manifestações dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, como já fizeram aqui os Senadores que me antecederam: o Senador José Medeiros, de Mato Grosso, e a Senadora Vanessa Grazziotin, que é do Estado do Amazonas. E, aguardando para falar, o Senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, ex-Governador do nosso Distrito Federal, e o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, como eu, que está presidindo esta sessão. Mas quero hoje subir à tribuna, porque nós, que ficamos olhando e acompanhando o cenário do nosso País, os acontecimentos, a cada dia ficamos mais surpresos. E, com o foco dessa Operação Lava Jato em cima das relações promíscuas entre o setor público e o setor privado, parece que apenas a área política é contaminada por esse mal chamado corrupção, como uma epidemia que grassa na sociedade brasileira, uma doença que não parece ter cura, porque eu imaginava que, depois dos episódios do impeachment do ex-Presidente e agora Senador Fernando Collor ou depois daquele episódio, lamentável também, do chamado mensalão, o Brasil aprenderia aquelas lições e mudaria as práticas e as relações promíscuas. Lamentavelmente, agora, com esse episódio da Lava Jato, que envolve a Petrobras, orgulho brasileiro, vemos que as coisas não mudaram: pioraram, ao contrário. Mas não é só na relação política com o setor público que essa doença, como septicemia, contamina todo o corpo estatal brasileiro nas relações das grandes empreiteiras, muitos dos seus dirigentes ainda presos por determinação judicial: também na cultura, com a Lei Rouanet, vemos gente usando dinheiro do incentivo fiscal para um casamento de um representante de uma empresa que opera nisso. Financiar casamento? E desde quando um casamento é incentivo à cultura? Ou no esporte olímpico e no esporte amador, ou na construção de estádios. No esporte olímpico, envolvendo o Ministério do Esporte? E ontem, acompanhando a denúncia do Fantástico, Senador Paulo Paim, vimos casualmente um conterrâneo nosso, campeão cadeirante de esgrima, a cadeira toda arrebentada, que ele próprio conserta, fazendo remendos, porque o dinheiro público enviado para a compra e renovação de cadeiras, para que esses atletas paraolímpicos usassem, esse dinheiro não chegou ao destino, Senador Paulo Paim: foi desviado pela rede, pelo lixo e pelo ralo da corrupção. Como disse, no caso da Lei Rouanet, para a cultura não é diferente. Na Copa do Mundo de 2014, Senador Paulo Paim, nós vimos a fraude dos ingressos. Vimos agora a fraude na construção de estádios de futebol. E é o dinheiro público que falta para os aposentados, que falta para a saúde pública, que falta para a segurança, que falta para a educação, para pagar o piso dos professores. Esse dinheiro está indo pelo ralo. E é exatamente essa contaminação de uma gestão perdulária que nós estamos avaliando.
14:40 R	Assim, descobriu-se, na 31ª fase da Operação Lava Jato, que o Consórcio Novo Cenpes - Cenpes quer dizer Centro de Pesquisas da Petrobras - fez o pagamento de R$39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras para a construção desse Centro de Pesquisas, entre 2007 e 2012, segundo informação do Procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha, em uma entrevista à imprensa, na manhã de hoje, em Curitiba. As empresas envolvidas no esquema construíram o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, no Rio de Janeiro. O consórcio foi formado pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Shahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia. Segundo o Ministério Público Federal, R$18 milhões foram pagos para que a WTorre desistisse da licitação. O contrato envolveu uma quantia muito grande de dinheiro público e uma parte substantiva desse dinheiro foi desviada exatamente por esse esquema de corrupção. O que mais chama atenção, Senador José Medeiros, é que, como eu disse, a corrupção está no esporte amador, no esporte paralímpico; está na cultura, com os desvios da Lei Rouanet; está na medicina, com os desvios das órteses e próteses, em um escândalo vergonhoso envolvendo também alguns poucos médicos desonestos. Então, não é, lamentavelmente - mas não chega a ser conforto para nós, políticos -, só a classe política que é visada nessas operações envolvendo a Lava Jato, que, a meu juízo, é o remédio que está sendo usado dolorosamente para combater essa gravíssima enfermidade, essa doença sem vacina, essa doença sem prevenção, essa doença - a corrupção - que é pior do que o zika, em toda a sua extensão, de todas as doenças decorrentes da picada daquele mosquito Aedes aegypti. Então, isso é pior do que o que nós estamos vivendo. Li hoje um artigo assinado pelo ex-Presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e pelo Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha, intitulado "O que vem após a Lava Jato?" Segundo os autores: O sucesso da Operação Lava Jato decorre, entre outros fatores, de alterações recentes na legislação brasileira, em especial da lei que regulamentou a colaboração premiada (Lei n.º 12.850, de 2013). Para que se dê continuidade ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro é fundamental a aprovação de novos marcos legais. Seguindo orientações da Convenção das Nações Unidas e recomendações do Grupo dos 20 (G20), o Brasil acelerou o importante debate sobre a implementação de umas das maiores ferramentas contra a corrupção e fraude pública.
14:44 R	Eu sublinho essas informações, porque muitos grupos no sistema de WhatsApp e nas redes sociais estão preocupados quando se fala em alterar essa lei. Mas aqui eu falo com a autoridade de um artigo escrito por magistrados federais, Senador Cristovam Buarque. O artigo "O que vem após a Lava Jato?", publicado hoje no jornal O Estado de S. Paulo, prossegue: Ao decidir voluntariamente trazer informações sobre tais malfeitos, o cidadão suplementa e reforça a capacidade do Estado de coibir práticas não aceitas pelo ordenamento jurídico. Dadas as limitações da autoridade investigadora e até mesmo das técnicas investigativas, não raras vezes fatos cometidos no âmbito de repartições públicas e empresas jamais chegariam a ser conhecidos pelas autoridades - e, portanto, não seriam comprovados em processos de apuração - sem o relato espontâneo do insider [aqui eu acrescento: no caso, do delator]. Os mesmos autores concluem esse oportuno artigo dizendo: Cientes da importância do fomento da participação dos cidadãos [...] no enforcement estatal brasileiro [ou seja, no empoderamento, no aperfeiçoamento, na boa gestão - o parêntese é meu], autoridades de 13 instituições brasileiras integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) deram início, no último mês de março, na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ao estudo das melhores práticas internacionais relacionadas ao tema. O propósito é sistematizar as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional para que, ao final, seja ofertado um anteprojeto único, o qual, atento às necessidades específicas de alguns órgãos, adote, da melhor maneira possível, formas de proteção e incentivo a essa tão importante participação dos cidadãos nos destinos da coisa pública. Espera-se [conclui o artigo], por meio dessa nova legislação, um reforço substancial na probidade das relações públicas e privadas, modificando sem precedentes o Estado brasileiro e a sua sociedade. Eu queria cumprimentar o ex-Presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, e o Desembargador Federal Márcio Antônio Rocha pelo artigo oportuno, porque há muita desconfiança da sociedade brasileira, Senador Cristovam, em relação ao anúncio que fez o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, de tratar desse tema. Não se trata, como dizem e defendem aqui os nossos magistrados, líderes da magistratura brasileira ou da Justiça Federal, de fazer qualquer diminuição da competência, das prerrogativas e do valor intrínseco, jurídico e democrático da segurança que a Lava Jato tem em relação ao papel que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm e estão tendo nesse processo. Então, é realmente dramático o que estamos vendo.
14:48 R	Não gostamos. Não nos agrada a notícia da prisão desse ou daquele cidadão, dirigente, político ou ex-político que esteja envolvido com isso. Não é uma coisa alegre fazer isso. Nem celebramos esses fatos. Mas não podemos deixar passar em branco essa oportunidade de, de uma vez por todas, aplicar um remédio eficiente para tentar curar essa maldita doença, esse câncer chamado corrupção. Tenho muita honra de conceder o aparte ao Senador José Medeiros e, em seguida, ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, João Saldanha, ex-técnico da Seleção Brasileira, dizia que de time que sempre ganha até a torcida adversária sabe a escalação. Eu vi acho que pela enésima vez a citação dessas empresas - V. Exª leu aqui - que ganharam essa licitação. E me veio, de repente, bateu-me aqui no cérebro o tanto de vezes que tenho ouvido o nome dessas empresas e como nós já sabemos o nome de todas elas. São sempre as mesmas. São os mesmos players. São as campeãs, como eles chamaram. E me vem assim: como podem ganhar tanto? Você pode ganhar na Mega-Sena uma vez na vida, mas sempre? Então, estas são reflexões que ficamos pensando: como aconteceu, por que aconteceu, e como n empresas idôneas brasileiras não têm a mínima chance de competir nesses certames, porque já estão previamente escaladas essas empresas. Então, isso que V. Exª traz neste momento é praticamente a falência de tudo. V. Exª escancara aqui para a Nação esse câncer que está no País. Agora, o que me faz pasmar é que essas pessoas posam de santas. As pessoas que colocaram essas empresas acham tudo normal e começam a apontar o dedo para os outros. Michel Temer faz 30 dias que está no cargo praticamente, pouco mais de 30 dias, e já cobram dele como se ele devesse ter feito o que não fizeram em 13 anos. Cobram dele nas filigranas, mas aceitaram passivamente tudo o que aconteceu. Infelizmente, é de nos fazer doer o coração, porque, Senadora Ana Amélia, nós temos um cemitério de milhares de obras. Se eles tivessem pegado essas obras, pegado o seu quinhão, e tivessem feito as obras, era uma coisa; se tivessem feito aquele bordão que falavam antigamente, do "rouba, mas faz". Mas não. Dessa vez, roubaram e não fizeram. No meu Estado, está lá o cemitério de obras públicas. A capital, Cuiabá, rasgada de um lado a outro com um trilho em que ninguém sabe se vai passar um trem algum dia. Muito obrigado pelo aparte. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Quero agradecer o aparte, ao mesmo tempo em que saúdo as visitas ilustres, os representantes do Exército Brasileiro. Temos a honra, sou a Autora - agora, Relatora, na Comissão de Constituição e Justiça - de um projeto que vem da Câmara, que trata de um reajuste pequeno, mas que é o possível, de que sou Relatora na CCJ, para as Forças Armadas Brasileiras. Acho que a instituição tem um compromisso, sim, com a democracia e tem dado exemplos de comprometimento também com o desenvolvimento nacional, com a ciência e com a tecnologia, através do projeto Sisfron e de vários projetos muito importantes, como o Sivan, por exemplo, e tantos outros. Então, saúdo a todos os senhores que estão nesta sessão aqui de hoje. Mas eu queria dizer, Senador Medeiros, que - veja - há pouco nós vimos aqui um pronunciamento falando da questão da reforma da previdência, com uma afirmação que, se não prestarmos atenção, passa batida como verdade.
14:52 R	Falou-se aqui, Senador Medeiros, que seria retirada a vinculação entre salário-mínimo e aposentadoria da Previdência Social. Ignoram que não existe essa vinculação. Em 2011, o Governo da Presidente afastada trouxe para esta Casa, eu estava aqui, o Líder chamava-se Romero Jucá, que foi me pedir para ajudar aquele projeto. E aquele projeto trazia simplesmente que: "A partir de agora, não será mais projeto de lei para o Congresso discutir, mas, por decreto, a definição do reajuste do salário-mínimo anualmente." E mais: trazia a proposta de qual era o valor. Como eu, em 2010, havia participado da campanha eleitoral, o meu Partido e eu, defendendo José Serra, que pedia R$600 de salário-mínimo, não poderia, de uma hora para outra, sair de um discurso de R$600, para defender aqui um projeto. E disse a ele: Senador Jucá, o senhor me desculpe, eu não posso dar essa ajuda. E, naquele momento, saiu do Congresso, e passou a ser um direito apenas exclusivo do Poder Executivo de, num canetaço, por decreto, poder definir. E, a partir de então, Senador Medeiros, reajuste do mínimo para quem está na ativa é um; e reajuste para quem está na aposentadoria recebendo a Previdência Social é outro reajuste, muito menor. É assim que foi adotado em 2011, porque eu tenho lembrança e estava aqui, Senador Medeiros. Agora, vir aqui... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, senhor, já vou lhe dar, Senador Lindbergh Farias. Então, vir aqui dizer que o Governo agora vai fazer isso, convenhamos, é subestimar a cabeça e a inteligência das pessoas. E o Senador Paim, sou testemunha disso, é o maior defensor de que o reajuste para o aposentado seja equivalente ao reajuste que é dado ao salário-mínimo de quem está na ativa. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ele nunca conseguiu. E hoje paga um preço também por isso, porque ele é do Partido do Governo da Presidente afastada. Eu estou falando isso, porque, quando eu ouço se dizer que se vai tirar a vinculação do reajuste do salário-mínimo dos aposentados... Convenhamos! Hoje, 13 anos depois, não acabaram com o fator previdenciário, em que batiam tanto - não acabaram! E, mais ainda, hoje, mais de 70% dos aposentados que contribuíram para ter cinco ou dez salários-mínimos vão acabar recebendo apenas o equivalente a um salário-mínimo, porque a defasagem, entre o reajuste dado a quem está na ativa e o que é dado a quem é aposentado do INSS, é muito diferente. E isso vai reduzindo o poder aquisitivo dos nossos aposentados, por essa política adotada em 2011. (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vamos pôr os pingos nos is. (Fora do microfone.) Com muito prazer concedo um aparte - desculpe, Senador Lindbergh -, primeiro, ao Senador Cristovam, que se manifestou, e, em seguida, a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Ana Amélia, em primeiro lugar, eu quero pedir desculpas, porque, no início do seu discurso, o Senador Lindbergh e eu estávamos em um debate muito acirrado aqui e elevamos a voz mais do que deveríamos. Minhas desculpas. E creio que falo em nome dele também. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, ficou parecendo que estávamos brigando, Senadora, mas não é o caso. Estávamos debatendo o tema da PEC dos gastos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E sendo mal-educados naquele momento, essa é a verdade. Muito obrigado, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Jamais - jamais! -, V. Exª, Senador Cristovam, faria isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por desatenção, poderia, por não se dar conta. Mas jamais isso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Foi por desatenção.
14:56 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu o conheço, eu tenho um grande respeito por V. Exª. E V. Exª tem uma relação, eu diria, não só amistosa, mas uma relação afável, cavalheira, que me agrada muito, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E de admiração mútua. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero falar sobre um item da sua fala que é sobre a Lava Jato. Eu pessoalmente começo a me convencer, Senadora, de que não há ainda uma campanha contra, mas começa a haver um sentimento entre diversas pessoas da política de tentar dar um basta na Operação Lava Jato. E a gente não pode deixar que isso aconteça. Entre esses sintomas, eu vejo artigos, de vez em quando, dizendo que tem que minorar, que não é bem assim, que não pode generalizar para todos. E, de vez em quando, certos projetos de lei. Essas duas propostas do Senador Renan me preocupam muito. Uma quando ele trouxe aqui a ideia de levar adiante o processo de impeachment contra o Procurador-Geral. Não que ele estivesse propondo levar adiante, mas que ele deu abertura para fazer a análise do processo, mas com um discurso como quem diz: "Se houver, de fato, razões, eu vou fazer contente." Eu aqui protestei contra isso por parte dele. Depois, essa proposta do abuso de autoridade. Na verdade, a sensação que eu tenho é a de que é abuso contra autoridade o que ele quer impedir. E eu nem vou negar que o projeto tem certas coisas interessantes, que vêm de antes da Lava Jato, bem antes. Mas trazer esse projeto neste momento acende uma luzinha amarela em qualquer um que considera que a Lava Jato é uma operação de que o Brasil precisava desesperadamente e a qual tem que levar às últimas consequências. Confesso que fico preocupado pelo momento. Segundo, eu vejo que se preocupam com algemas. E realmente com direitos humanos a gente tem que se preocupar. Mas todo dia os pobres são presos neste País e algemados. Morrem 29 crianças assassinadas, por dia, no Brasil - 29!. E a gente falando agora em abuso de autoridade, quando na verdade o que está por trás - é a sensação que eu tenho - é abuso contra autoridade. Ou a gente não deixa abuso contra ninguém, ou a gente tolera abuso contra autoridade. E, neste momento, preocupar-se contra abuso contra todos cheira como uma preocupação de que querem acabar com abusos, vou pôr entre aspas, "contra autoridades". Eu me preocupo. Esse gesto, essa fala do Senador Renan, a meu ver, aumenta... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... esse sentimento que a gente começa a ter de que as pessoas estão com sentimento a caminho de uma campanha, não demora, contra a Lava Jato. Essa é a preocupação que eu tenho. E me preocupa muito, especialmente, porque as delações e delações, que é uma coisa que se tenta barrar ou dificultar, que a gente tem escutado têm falado muito o nome do Senador Renan. E ele tem desmentido, é verdade. Mas ele precisa, Senador Lindbergh, dizer uma coisa para a gente. Está bem, é mentira, mas por que esses caras todos decidiram fazer a delação citando exatamente Renan Calheiros? Como é que eles conspiraram para todos dizerem o mesmo nome, às vezes dizendo os mesmos valores? Isso é que me preocupa, porque, se o nome dele não estivesse, ele trazer isso, a meu ver, não seria o momento oportuno.
15:00 R	(Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas o nome dele, estando em tantas e tantas delações, sem que até hoje haja uma explicação de por que eles escolheram o nome de Renan Calheiros, isso preocupa-me. E eu espero que esse projeto ou não chegue aqui, ou seja barrado, porque a opinião pública não vai aceitar, neste momento, essa proposta ser aprovada pelo Senado. Vai parecer que nós todos estamos querendo nos proteger contra a Lava Jato. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam Buarque, as suas preocupações não são só suas, são de grande parcela da sociedade que está acompanhando os fatos, a Operação Lava Jato e os episódios dela decorrentes, mas tenho a convicção, Senador Cristovam Buarque, de que o Presidente desta Casa - Senador Jorge Viana, Vice-Presidente -, Renan Calheiros, com a experiência... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que tem e por saber que, quando ele fala ou toma qualquer iniciativa, em nome da instituição, ele não o faz exclusivamente por ele; ele o faz em nome de 81 Senadores.... Esse é o primeiro e, eu diria, o mais importante ponto. Então, quando ele tomar qualquer iniciativa, ele o fará pensando nesta representatividade. Ele é Presidente de uma Casa com 81 Senadores de diversos partidos. É o primeiro ponto. O segundo ponto: o Senador Renan Calheiros, pela também experiência que tem, pela habilidade e responsabilidade que tem também, percebe que estamos hoje em uma crise moral, em uma crise ética, em uma crise social, porque 11,5 milhões de desempregados é uma crise social, e estamos em uma crise política ... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... grave e em uma crise econômica insustentável e perversa. Criar mais uma crise institucional agora, Senador Cristovam, seria o pior dos mundos. E é exatamente, em função dessa medida dessa relevância e dessas consequências que uma crise institucional poderia representar hoje para o nosso País, que eu não acredito que o Senador Renan Calheiros tomará qualquer medida que vá abrir as portas de uma crise institucional, porque, aí, sim, nós estaríamos vivendo o pior dos mundos. Mas não acredito que ele tomará essa iniciativa, pela responsabilidade que tem, porque é o Presidente da instituição. E, como tal, precisa zelar pelo equilíbrio democrático entre as forças que sustentam a democracia ou os pilares:... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... Judiciário, Executivo e Legislativo. É nessa compreensão, Senador Jorge Viana e meus caros colegas Senadores, que eu entendo que a responsabilidade que repousa nas mãos do Presidente... Pode ele dizer certas coisas que têm tão somente efeito retórico, mas, de fato e na prática, ele certamente pensará duas vezes em medidas que tomaria nesses aspectos referidos e mencionados pelo Senador Cristovam Buarque. Queria encerrar e dizer, Senador Lindbergh Farias, que amanhã, eu e nosso grupo, os grupos estarão amanhã na Comissão do Impeachment, estaremos juntos lá novamente.
15:04 R	Mas, ao longo de todas essas chamadas oitivas, tivemos um relacionamento às vezes tenso, às vezes duro, mas sempre de maneira respeitosa, pessoalmente. Nada disso afeta a relação pessoal que temos aqui entre os colegas. Senador Lindbergh Farias. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, claro, Senadora Ana Amélia. Eu quero inclusive saudá-la e dizer que nós temos estado em campos opostos no debate, na discussão, mas sempre tive muito respeito por V. Exª, porque V. Exª é uma Senadora muito atuante, sempre presente, discute todas as causas, e a gente tem que respeitar. Temos que aprender a fazer o debate político com nível. E é aqui onde eu entro: a minha preocupação é porque, na verdade, esse tema ainda não chegou ao Senado. Está na Câmara dos Deputados. Refiro-me à essa PEC que limita os gastos de acordo com a inflação. Aqui, nós ainda não entramos no debate, mas eu estou estudando o tema, Senadora Ana Amélia. E, de fato, trago uma grande preocupação. A senhora falou da Previdência e do salário mínimo. Se houve uma vitória do governo do Presidente Lula, foi a política de valorização do salário mínimo. Como é feita? Ela leva em conta a inflação e o PIB do ano anterior. Sabem o que aconteceu? O salário mínimo subiu, nos últimos dez anos, 70% acima da inflação. O que está na proposta do Temer, deste Governo provisório? Eles querem limitar todos os gastos primários à inflação. A consequência disso é que o benefício previdenciário vai ser menor que o salário mínimo. Veja bem, salário mínimo é o quê? Inflação mais o PIB. Quando a economia estiver crescendo, vai haver um descolamento. Hoje, 70% das pessoas que recebem da Previdência recebem um salário mínimo. Depois dessa PEC, elas vão receber menos que um salário mínimo. Esse é um fato. Estou falando porque estou estudando o assunto. É tão grave isso! Vejam bem, quais são os gastos que a gente tem, gastos primários? Saúde, educação, Previdência. Um outro gasto é o pagamento de juros, e há um resultado nominal. Eles deixam os juros soltos e colocam esse limite da inflação. Eu só quero trazer um dado para a senhora: (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - se existisse esse projeto há dez anos, o orçamento da saúde, que no ano passado foi 102 bi, seria 65; na educação, que foi 103 bi, seria 31; na Previdência Social, sim, que, no ano passado, foi 541 bi, teria sido 340. Eu estou falando também sabe de quê? De benefício de prestação continuada. Os mais pobres, os idosos e as pessoas com deficiência que o recebem. Hoje há um teto e um piso, que é o salário mínimo. Passando esse projeto, Senadora Ana Amélia, a senhora vai ver, quando chegar a esta Casa, quando a gente for discutir, que vai ficar abaixo do salário mínimo. Eu acho isso de uma maldade gigantesca. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí, não se cobra nada dos mais ricos, nem tributação de grandes fortunas... Deixam-se os juros soltos. Está tudo solto. É o deus do superávit primário. Quando a gente fala de Previdência, saúde e educação, há um arrocho muito grande em cima dos mais pobres. Era essa a consideração que eu queria fazer. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria que V. Exª me desse o número da saúde, que foi estimado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Foi o seguinte: no ano passado, o orçamento foi 102 bi. Se essa regra valesse dez anos atrás, seria 65. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está certo. Agora, sobre esse número que V. Exª deu, sabe qual é o déficit da saúde hoje, desse orçamento, Senador? Sessenta bi. É o déficit de 2016. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não. Aí vou lhe dizer o seguinte: eu, aqui - e V. Exª sabe -, sou uma Senadora independente, totalmente independente. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Disso eu sei. Eu sei mesmo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E estarei aqui para proteger os direitos adquiridos, estarei aqui para defender as camadas mais frágeis e toda proposta indecorosa que vier para cá. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não tenho dúvida que a senhora vai estar aliada... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estarei aqui para isso, Senador. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não tenho dúvida disso, Senadora. Muito obrigado.
15:08 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou, por isso, mantendo uma posição de absoluta independência em relação ao Governo que está. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Assim também estive em relação ao Governo da Presidente afastada e em outras circunstâncias, por conta exatamente de ter a liberdade de dizer "não" ao que eu considerar lesivo ao interesse e ao direito adquirido e de dizer "sim" àquelas iniciativas que tenham valor, que sejam justas e que sejam corretas. Mas o orçamento para a saúde deixou uma herança de R$60 bilhões de déficit. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Bem, cumprimentando todos e quero cumprimentar todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Daqui a pouco também farei uma referência da tribuna. Neste momento, quero passar a palavra ao Senador Paulo Paim, meu querido companheiro de luta do Rio Grande, como orador inscrito. V. Exª tem a palavra e fez permuta, como orador inscrito, com a Senadora Ana Amélia, que tinha um compromisso. Agora, na tribuna, Senador Paulo Paim. Com a palavra, V. Exª, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, ao vir à tribuna, falar da nossa caminhada pelo Rio Grande e pelo Brasil, falando da reforma da Previdência, falando da chamada Ponte para o Futuro, falando do negociado sobre o legislado, falando da desvinculação do PIB do salário mínimo, falando também da mudança que querem fazer na Previdência. Já fizemos reforma no passado e fixamos como alternativa ao fator previdenciário a fórmula 85/95, que permite que a mulher se aposente aos 55 anos de idade, com 30 de contribuição, e o homem, aos 60, com 35. Se não fosse essa fórmula, somente com 65 anos as pessoas poderiam se aposentar com salário integral. A situação me preocupa agora, porque o Governo provisório caminha para uma alternativa em que falam de 105/95. Isso significa que as mulheres terão de trabalhar até os 65 anos e contribuir 40 anos, porque só se aposentariam com 65. Como elas começam a trabalhar cedo, como é a expectativa de todos os trabalhadores e trabalhadoras, vão ter de contribuir no mínimo durante 40 anos. Quarenta anos de contribuição e 65 de idade. Isso nos preocupa cada vez mais. E não é o Lindbergh que está falando, não é o Paim, não é o Alvaro, não é a Fátima, não é V. Exª, mas o Ministro-Chefe da Casa Civil, que dá entrevista todos os dias nos jornais, praticamente, e anuncia que é isso mesmo. Hoje, ouvi uma fala do próprio Presidente em exercício, digamos - o Presidente que esta lá pontualmente, porque não foi eleito para isso, mas está lá -, que dizia: "Eu não tenho problema nenhum com propostas impopulares. Eu o farei - porque não penso em concorrer -, se ficar mais dois anos e meio."
15:12 R	Quer dizer, se pensasse em concorrer, não faria nenhuma dessas propostas levantadas e trituradas pelo País. Senador Lindbergh, eu participo de 60 frentes parlamentares. Sessenta. Nunca vi tanta frente surgir nesse período de dois meses do Governo provisório: é defesa da saúde, é defesa da Previdência, é contra a violência, é defesa da cultura, é defesa do meio ambiente. Está todo mundo apavorado. E começa-se a criar frente, frente, frente. Eu já acabei dando nome: eu faço parte da Frente Ampla Brasil. Mas não é mais uma organização, porque são tantas frentes! Se eu for explicar, em cada lugar que vou, o que é cada uma dessas frentes, eu ficarei duas horas explicando só as frentes. Portanto, chama-se Frente Ampla de Defesa do Brasil, devido aos ataques que chegam todos os dias à sociedade, via imprensa, e às denúncias que chegam em nossos gabinetes. Sr. Presidente, estive no Rio Grande do Sul. Para mim, está sendo muito interessante. Participei da Feira do Livro de Porto Alegre e lancei o livro Sobre águas turbulentas. Tive contato com a população, e a população já tem claro o que está acontecendo. Centenas e centenas de pessoas que estiveram lá dialogando com a gente, conversando com a gente estão apreensivas, preocupadas com tudo isso que está acontecendo. E sobre os ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e dos próprios aposentados, eles têm claro que tinham pelo menos a inflação mais PIB, para quem ganhava um salário mínimo. Nem isso terão mais. Está anunciado, está dito. Ninguém está inventando isso. Então, Sr. Presidente, as preocupações estão aumentando a cada dia. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas nos 500 bilhões de juros por ano ninguém mexe. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ninguém mexe. Na taxa de juros ninguém mexe, 500 bilhões. Ninguém combate a sonegação, a falcatrua, os 100 bilhões que perdemos só com o contrabando. Deixamos de arrecadar 500 bilhões por falta da cobrança, devido à dívida ativa, porque, se fosse cobrada, como pedem os auditores, daria para arrecadar quase 3,5 trilhões. Sr. Presidente, veja a que ponto chegamos! Sr. Presidente, além de registrar as agendas que fiz em Canoas, em Porto Alegre, participei do pré-lançamento do Flávio, participei do pré-lançamento da Edineia, participei de atividades com o Prefeito Jairo Jorge e com o candidato a Vice-Prefeito Mário. Estive também dialogando com outros setores que estiveram no escritório de Canoas. E todos, todos preocupados. Eram verdadeiras filas de delegações de entidades preocupadas com tudo o que vem acontecendo no País hoje. Deixo para registro este documento, mas quero também deixar registrado outro documento, que tem muito a ver com a história do Rio Grande. Agora, no fim de junho, foi comemorado no Rio Grande o Dia Nacional da Araucária, árvore símbolo dos Estados do Sul, principalmente do Rio Grande do Sul e do Paraná. Foi uma data instituída ainda em 2005.
15:16 R	O pinhão, semente da araucária, é uma alimentação típica da Região Sul e muito comum no meu Rio Grande, no Paraná e em Santa Catarina. Há toda uma proteção sobre o chamado pinheiro brasileiro, de extrema importância para diversas espécies de animais, principalmente de aves, como o papagaio charão, o papagaio de peito roxo e tantas outras. Infelizmente, essa árvore, que ajuda a preservar as nascentes - estou falando aqui e defendendo a ecologia, o meio ambiente -, que nos presenteia com esse maravilhoso alimento, está sendo dizimada, devido ao corte indevido da madeira. No Rio Grande do Sul, a espécie da araucária cobria 25% do território; no Paraná, chegava a 40% do território; em Santa Catarina, chegava a 30%. Atualmente, essa árvore, para nós tão adorada, quase que sagrada - o pinheiro brasileiro -, sobrevive em apenas 3% da sua área original. Sr. Presidente, desde 2015, o pinheiro, de onde vem o pinhão, está na lista da União Internacional para a Conservação da Natureza entre as 27 árvores mais ameaçadas de extinção. A legislação ambiental brasileira proíbe - é bom que todos saibam - o corte dessa árvore e exige uma série de certificações para aprovar qualquer corte das espécies plantadas pelos produtores rurais, para que, em uma farsa, em uma malandragem, venham a cortar os pinheiros. Infelizmente, ainda ocorre o corte do pinheiro, porque, uma vez que as araucárias crescem, e não poderiam ser cortadas, a fiscalização, que deveria haver, infelizmente ainda é muito falha. Por isso, Sr. Presidente, muito mais do que leis que só proíbam, é preciso uma política educacional sobre o meio ambiente e um incentivo ao plantio, já que essa árvore, além de tudo, é uma daquelas que protegem as nascentes, ou seja, onde brota a água. Precisamos - e por isso eu venho à tribuna do Senado falar sobre este tema - salvar o pinheiro brasileiro, pois, além de ser uma árvore belíssima, um grande bem econômico dos Estados do Sul, entendemos que tem que haver uma política de incentivo ao plantio da araucária, porque podemos, infelizmente, perder essa árvore tão importante para todo o povo gaúcho e brasileiro. Nos últimos dez minutos que tenho, Sr. Presidente, abordarei um tema sobre o qual muitos aqui têm se debruçado: a questão da corrupção. Quero aqui também demonstrar minha preocupação com mais um ato do Governo provisório.
15:20 R	A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, uma iniciativa da sociedade civil e dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou um manifesto à Nação, assinado, Sr. Presidente, por 130 organizações e entidades da sociedade, de âmbito local, regional, nacional e internacional. Entra elas estão o Instituto Ethos Ibase, o Instituto Soma Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Observatório Social do Brasil, A Voz do Cidadão, Observatório Social, por exemplo, da minha cidade natal - e foi de lá que eu recebi o documento -, de Caxias do Sul. Enfim, de todos os órgãos de combate à corrupção e pela transparência internacional. A Frente pelo Controle - e falei de tantas frentes, entre quase 70, de que faço parte - e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), com o compromisso de total isenção político-partidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e às medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais. A CGU, como órgão central de controle interno no Poder Executivo Federal, tem, entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos, individualmente, a contribuir de maneira decisiva para o combate à corrupção, para o controle dos gastos públicos, para a responsabilização dos agentes públicos e para a melhoria da gestão. A fim de que não haja retrocesso, é necessário - e não é o que este Governo provisório está fazendo - garantir condições estruturais, para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte de qualquer governo que tenha compromisso com o combate à corrupção, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção. Entendem essas quase 150 entidades que é preciso não enfraquecer, mas fortalecer, da seguinte forma: - Fortalecimento institucional da Controladoria-Geral da União (CGU); - Revogação dos dispositivos da MP nº 726, de 2016, relativos à CGU; - Manutenção do nome Controladoria-Geral da União (CGU) - que querem também acabar; - Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais; - Manutenção do status de Ministro de Estado ao titular da instituição; - Nomeação pela Presidência de República do Ministro-Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, do cidadão com condições morais e técnicas para assumir a função;
15:24 R	- Efetividade dos programas e ações da CGU, com garantia de participação da sociedade; - Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira, caráter consultivo e deliberativo e composição nos moldes da Proposta Final nº 43, da 1ª Consocial; - Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos Estados e Municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão, nos casos de negativa de acesso em nível federal; - Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção; - Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social; - Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos Municípios; - Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); - Homologação dos acordos de leniência pelo Ministério Público Federal; - Aperfeiçoamento da Ouvidoria Pública, com proteção aos denunciantes de boa-fé, inclusive servidores públicos; - Desenvolvimento de estratégia para o tratamento efetivo de denúncias encaminhadas aos órgãos nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante; - Retorno do programa de fiscalização, pelo sorteio de recursos federais, nos Municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade; - Encaminhamento ao Ministério Público - e monitoramento - de situações de descumprimento da Lei da Transparência, (LC nº 131) por Estados e Municípios, para aplicação das sanções cabíveis; - Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto; e - Incentivo à integridade e à responsabilidade corporativas, pela promoção de governança em entidades públicas e privadas. Sr. Presidente, para finalizar, eu quero dizer que este documento é assinado por 130 entidades. Vou aqui citar algumas: 1. A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania, do Rio de Janeiro, Senador Lindbergh; 2. ACECCI - Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Ceará); 3. Acica - Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo - PB); 4. Amame (Americana - SP); 5. Amarribo Brasil; 6. Amasa - Amigos Associados de Analândia (Analândia - SP); 7. Ame a Verdade - Evangélicos Contra a Corrupção; 8. Amprema - Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana - SP); 9. Anafic - Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno; 10. Asas de Socorro (Anápolis - GO); 11. Associação Diamantina Unida (Diamantina - MG); 12. Associação Diamantina Viva - Adiv (Diamantina - MG); 13. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - Amapira (Piracicaba - SP); 14. Associação dos Amigos de Januária - Asajan (Januária - MG); 15. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa - Ameviçosa (Viçosa - MG); 16. Associação Transparência Humaitá (Humaitá - AM); 17. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata - SP); 18. Ativa Búzios (Armação dos Búzios - RJ); 19. Auditar - União dos Auditores Federais de Controle Externo; 20. Batra (Bauru - SP);
15:28 R	21. Boca do Leão (Águas da Prata - São Paulo); 22. Campinas Que Queremos (Campinas - São Paulo); 23. Colmeia da Inovação (Distrito Federal); 24. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa - Paraíba); 25. Coletivo de Juristas Brasileiros pela Democracia; 27. Datapedia; 28. DF em Movimento (Distrito Federal); 29. Fepas - Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da Cibi; 30. Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP; 31. Força Tarefa Popular (Teresina - Piauí); 32. Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa - Paraíba); 33. GUARA - Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata - São Paulo); 34. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro); 35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas); 36. Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília); 37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo); 38. Instituto Nossa Ilhéus (Bahia); 39. Instituto Prata Ativa (São Paulo); 40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa); 41. MARCCO... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Movimento Articulado de Combate à Corrupção Eleitoral; 43. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia; 44. Movimento Ficha Verde (Manaus); 45. Movimento João Pessoa que Queremos; 46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Santa Catarina); 47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa); 48. Movimento Nossa Betim (Minas Gerais); 49. Observatório Social de Apucarana (Paraná); 50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Santa Catarina); 51. Observatório Social de Belém (Pará); 52. Observatório Social de Blumenau (Santa Catarina); 53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal). Todas são entidades de combate à corrupção, exigindo a transparência e a defesa da democracia. 54. Observatório Social de Brusque (Santa Catarina); 55. Observatório Social de Cáceres (Mato Grosso); 56. Observatório Social de Campo Grande (Mato Grosso do Sul); 57. Observatório Social de Campo Largo; 58. Observatório Social de Campo Mourão; 59. Observatório Social de Caxias do Sul, da minha cidade Natal, onde recebi este documento; 60. Observatório Social de Chapecó (Santa Catarina); 61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte - Paraná); 62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta - Rio Grande do Sul); 63. Observatório Social de Curitiba (Paraná); 64. Observatório Social de Erechim (Rio Grande do Sul); 65. Observatório Social de Goiânia; 66. Observatório Social de Guarapava; 67. Observatório Social de Imbituba (Santa Catarina); 68. Observatório Social de Irati; 69. Observatório Social de Itajaí; 70. Observatório Social de Itapema (Santa Catarina). Terminando, Sr. Presidente, últimas páginas: 71. Observatório Social de Itu; Só vou ler o Estado agora: 72. Observatório Social de Jequié; 73. Observatório Social de Lages; 74. Observatório Social de Lajeado; 75. Observatório Social de Londrina; 76. Observatório Social de Mandaguari; 77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon; 78. Observatório Social de Medianeira; 79. Observatório Social de Natal; 80. Observatório Social de Niterói; 81. Observatório Social de Ourinhos; 82. Observatório Social de Palmas; 83. Observatório Social de Palmeira; 84. Observatório Social de Paranaguá. Na verdade, são 130, e estou ainda no 85º. 85. Observatório Social de Paranavaí; 86. Observatório Social de Pelotas (Rio Grande do Sul); 87. Observatório Social de Picos (Piauí); 88. Observatório Social de Ponta Grossa; 89. Observatório Social de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); 90. Observatório Social de Porto Seguro (Bahia); 91. Observatório Social de Rolim Moura; 92. Observatório Social de Rondonópolis; 93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus; 94. Observatório Social de São Bento do Sul; 95. Observatório Social de São Caetano do Sul; 96. Observatório Social de São José;
15:32 R	97. Observatório Social de São J. do Rio Preto. Terminando: 98. Observatório Social de São J. dos Campos; 99. Observatório Social de São Paulo; 100. Observatório Social de Sorocaba; 101. Observatório Social de Taubaté; 102. Observatório Social de Teresópolis. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aí vai Paraná, Uberlândia, Minas Gerais... Sr. Presidente, termino dizendo que são 130 entidades que exigem o fortalecimento da AGU, nos moldes em que estava antes - e avançando -, e que seja considerado Ministério, como instrumento de combate à corrupção, em defesa da própria democracia. Peço a V. Exª que considere, na íntegra, esses três pronunciamentos. Era isso. Obrigado, Sr. Presidente. E agradeço à minha cidade natal, Caxias do Sul, que me manda mais essa contribuição, para mostrar que nós estamos em estado de alerta, em defesa da democracia. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Demcrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para relatar a agenda de atividades que realizei no último final de semana no Rio Grande do Sul. Tive a satisfação de participar de mais uma feira do livro de Canoas que chega a sua trigésima segunda edição. Canoas é a cidade que resido, que tenho meu escritório político e que iniciei minha carreira política e sindical. Autografei o livro “Palavras em mar revolto” e tive a felicidade de compartilhar esse momento na companhia de minha filha Ednea Paim que é advogada e pastora evangélica. Ela gosta de escrever livros com temática religiosa. “Derrubando muros” é o segundo livro de Ednea. O primeiro livro chama-se “Liberte-se”. Eu e a Ednea tivemos a oportunidade de conversar e abraçar centenas de pessoas. Foi muito acolhedor. Estiveram presentes pessoas de todas as idades, desde estudantes de escolas do município, professores, jovens, trabalhadores, aposentados e autoridades. Entre elas eu cito o prefeito de Canoas, Jairo Jorge e o deputado federal Paulo Pimenta. Quero destacar aqui a presença da patrona da feira do livro, a poetisa Maria Rigo que também marcou presença neste momento de confraternização. Cito a senhora Maria Rigo. Ela iniciou após os 80 anos de idade frequentar a faculdade de letras. Isso mostra que nunca é tarde para realizarmos nossos sonhos, para iniciarmos um projeto, ainda mais quando este projeto envolve o conhecimento e o saber. Sr. Presidente, também tenho que registrar aqui com muita satisfação duas atividades que participei. Sabe-se que quando semeamos, e essas sementes são boas, um dia iremos colher os frutos. E é isso que estou vendo acontecer. No sábado participei de uma reunião plenária para discutir a pré-candidatura de minha filha Ednea Paim que apresentou seu nome para disputar uma vaga para a Câmara de Vereadores de Canoas. Nesse encontro pessoas de vários segmentos da sociedade debateram projetos para esta cidade que vem crescendo de forma muito promissora sob a pujante administração do prefeito Jairo Jorge e de sua vice Beth Colombo. Gostaria muito que a Ednea fosse eleita, não apenas por ser minha filha e ter as qualidades necessárias para um cargo dessa importância, mas para ser a primeira mulher a ocupar um cargo na Câmara de Vereadores de Canoas. Canoas tem que dar este espaço para as mulheres, não só para a Ednea, mas para tantas outras mulheres qualificadas que podem dar um toque, um olhar feminino ao Poder Legislativo de canoas. No domingo participei de outra atividade que me deixou muito feliz. Meu irmão Flávio Paim que há décadas acompanha minha luta de forma muito presente em minhas atividades no Rio Grande do Sul. O Flávio também é pré-candidato a vereador, mas em Porto Alegre. Participei de uma plenária realizada na Federação dos Municípios (Famurs) lado de diversos companheiros como o Márcio Espíndola, vice-presidente do PT/RS, e o nosso querido companheiro de lutas Raul Pont, que também colocou o seu nome a disposição do partido para concorrera prefeitura da capital do meu Rio Grande. Raul Pont dispensa apresentações, pois foi um excepcional prefeito de Porto Alegre. É uma pessoa de uma integridade moral, ética inquestionáveis, enfim, é um homem experiente e de diálogo. O Flávio Paim apresenta-se como um candidato que dialoga com segmentos muito importante da sociedade, tais como movimento negro, LGBTT, religiões afro, entidades ligadas ao carnaval, aos idosos. O Flávio e a Ednea, apresentam um discurso que difere da política tradicional, um discurso jovem, de acolhimento, de diálogo, um olhar diferenciado e humanizado para as questões do nosso povo. Eles trabalham para a efetivação nos municípios de todos os estatutos que sou autor, relatei ou tive participação nos debates: Idoso, Igualdade Racial, Pessoa com Deficiência, Juventude, Lei Maria da Penha, entre tantos outros. Aqui no Congresso Nacional nós elaboramos, debatemos, aprovamos as leis, mas é nos municípios que elas são aplicadas e que os cidadãos sentem as transformações nas suas vidas. Desejo a Ednea e ao Flávio muito sucesso. Era o que tinha a dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Demcrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, uma iniciativa da Sociedade Civil e de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou manifesto à Nação assinado por 130 organizações e entidades da sociedade, de âmbito local, regional, nacional e internacional, entra elas, estão: Instituto Ethos, Ibase, Instituto Soma Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Observatório Social do Brasil, A Voz do Cidadão, Observatório Social de Caxias do Sul, Transparência Internacional. Sr. Presidente, a Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da ControladoriaGeral da União (CGU), com compromisso de total isenção políticopartidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais. A ControladoriaGeral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social. Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão. Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias. Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção. Fortalecimento institucional da ControladoriaGeral da União (CGU): - Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU: a Manutenção do nome ControladoriaGeral da União (CGU); - Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais; - Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição; - Nomeação pela Presidência de República de Ministro(a)Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função. Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade: - Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial; - Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal; - Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção; - Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social; - Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios; - Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); - Homologação dos acordos de leniência pelo MPF; - Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa-fé, inclusive servidores públicos; - Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante; - Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade; - Encaminhamento ao Ministério Público e monitoramento de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis; - Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto; - Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança em entidades públicas e privadas. Sr. Presidente, para finalizar e para que fique nos Anais desta casa constam aqui o nome de todas as 130 entidades que assinaram o manifesto. Assinam este manifesto: 1. A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro RJ) 2. ACECCI Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará) 3. ACICA Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo PB) 4. AMAME (Americana SP) 5. AMARRIBO Brasil 6. AMASA Amigos Associados de Analândia (Analândia SP) 7. AME A VERDADE Evangélicos Contra a Corrupção 8. AMPREMA Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana - SP) 9. ANAFIC - Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno 10. ARTIGO 19 11. Asas de Socorro (Anápolis GO) 12. Associação Diamantina Unida (Diamantina MG) 13. Associação Diamantina Viva - ADIV (Diamantina - MG) 14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba - AMAPIRA (Piracicaba SP) 15. Associação dos Amigos de Januária ASAJAN (Januária MG) 16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa - AMEVIÇOSA (Viçosa - MG) 17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá - AM) 18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata SP) 19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios - RJ) 20. AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo 21. BATRA Bauru Transparente (Bauru SP) 22. Boca do Leão (Águas da Prata SP) 23. Campinas Que Queremos (Campinas - SP) 24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal) 25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa PB) 26. Datapedia 27. DF em Movimento (Distrito Federal) 28. FEPAS - Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI 29. FNCC - Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP 30. Força Tarefa Popular (Teresina PI) 31. Fundación Avina 32. GAB Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa PB) 33. GUARÁ Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata SP) 34. IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro RJ) 35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas SP) 36. IFC - Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília DF) 37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo SP) 38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus BA) 39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata SP) 40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa PB) 41. MARCCO RN Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN 42. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 43. MNCCD Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia 44. Movimento Ficha Verde (Manaus AM) 45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa PB) 46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville SC) 47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa PB) 48. Movimento Nossa Betim (Betim MG) 49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana PR) 50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú SC) 51. Observatório Social de Belém (Belém PA) 52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau SC) 53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal) 54. Observatório Social de Brusque (Brusque SC) 55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres MT) 56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande MS) 57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo PR) 58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão PR) 59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul RS) 60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó SC) 61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte PR) 62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta RS) 63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba PR) 64. Observatório Social de Erechim (Erechim RS) 65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia GO) 66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava PR) 67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba SC) 68. Observatório Social de Irati (Irati PR) 69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí SC) 70. Observatório Social de Itapema (Itapema SC) 71. Observatório Social de Itu (Itu SP) 72. Observatório Social de Jequié (Jequié BA) 73. Observatório Social de Lages (Lages SC) 74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado RS) 75. Observatório Social de Londrina (Londrina PR) 76. Observatório Social de Mandaguari - ADAMA (Mandaguari - PR) 77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon PR) 78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira PR) 79. Observatório Social de Natal (Natal RN) 80. Observatório Social de Niterói (Niterói RJ) 81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos SP) 82. Observatório Social de Palmas (Palmas TO) 83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira PR) 84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá PR) 85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí PR) 86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas RS) 87. Observatório Social de Picos (Picos PI) 88. Observatório Social de Ponta Grossa Campos Gerais (Ponta Grossa PR) 89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre RS) 90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro BA) 91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura RO) 92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis MT) 93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus BA) 94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul SC) 95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul SP) 96. Observatório Social de São José (São José SC) 97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto SP) 98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos SP) 99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo SP) 100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba SP) 101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté SP) 102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis RJ) 103. Observatório Social de Toledo (Toledo PR) 104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia MG) 105. Observatório Social do Brasil 106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul SC) 107. Oficina da Cidadania (João Pessoa PB) 108. ONG Moral Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá MT) 109. Pastoral do Serviço da Caridade - PASCA (Piracicaba - SP) 110. Poços Transparente (Poços de Caldas MG) 111. Projeto de Apoio a Criança - PAC (Montes Claros MG) 112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público 113. Rede Evangélica do Terceiro Setor - MG 114. Rede Evangélica de Marabá REMA (Marabá PA) 115. Rede Nacional de Ação Social - RENAS 116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo - SP) 117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis 118. Ser Sustentável (São Paulo SP) 119. SINDCONTAS Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCEPB 120. Sociedade Terra Viva - STV (São José de Mipibu - RN) 121. Transparência Internacional 122. UGT - União Geral dos Trabalhadores (São Paulo SP) 123. UGTMG União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte MG) 124. UNACON Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle 125. UNASUS Sindical Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS 126. Viva São João (São João da Boa Vista SP). Era o que tinha a dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Demcrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 24 de junho foi comemorado o Dia Nacional da Araucária, árvore símbolo do Paraná e do Rio Grande do Sul. Essa data instituída em 2005 tem como objetivo chamar a atenção para a conservação dessa árvore, atualmente ameaçada de extinção. O Pinhão, semente da araucária, é comida típica na região Sul do Brasil. É comum no meu Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina comermos o pinhão assado ou cozido. O pinheiro brasileiro também é de extrema importância para diversas espécies de animais, principalmente de aves como o papagaio-charão, papagaio-de-peito-roxo e o grimpeiro. Sr. Presidente, infelizmente, essa árvore que ajuda a preservar as nascentes, que nos presenteia com um maravilhoso alimento, foi dizimada devido a sua madeira ser de alto valor comercial. No Rio Grande do Sul, a espécie da araucária cobria 25% do território. No Paraná chegava a 40% do território do Estado. Em Santa Catarina chegava a 30%. Atualmente, o pinheiro brasileiro sobrevive em apenas 3% de sua área original, incluindo florestas exploradas e matas em regeneração. Sr Presidente, desde 2006 a espécie é classificada como criticamente a caminho da extinção, a araucária vem desaparecendo principalmente devido à conversão das suas áreas de matas nativas para a agricultura, ao crescimento das cidades e ao uso da madeira para a produção de papel e celulose. Desde 2015 o pinheiro está na lista da União Internacional para a Conservação da Natureza das 27 árvores mais ameaçadas de extinção. Sr. Presidente, a legislação ambiental brasileira proíbe o corte das araucárias e exige uma série de certificações para aprovar o corte das espécies plantadas pelos produtores rurais. Mas é bastante comum o corte antecipado do pinheiro, porque uma vez que as araucárias crescem, elas não poderiam ser cortadas. Para tanto, será preciso muito mais do que leis: além de proibir, é preciso uma política de incentivo ao plantio. Sr. Presidente, precisamos salvar o pinheiro brasileiro, pois além dela ser uma árvore belíssima, é um grande bem econômico da região Sul do país. Se não houver uma política de incentivo de plantio da araucária, podemos, infelizmente, desfrutar da árvore somente nas nossas recordações ou em fotografias. É o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, colega, Senador Paulo Paim. E convido para fazer uso da tribuna o Senador, bom amigo, Lindbergh Farias. Com a palavra, V. Exª, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo hoje à tribuna para começar falando sobre a pesquisa do Ibope, sobre a avaliação deste Governo interino de Michel Temer. É impressionante, porque ele assumiu há pouco mais de um mês e já tem um desgaste deste: 66% da população não confiam em Michel Temer. É sempre natural que, no começo de um governo - mesmo que seja um governo interino -, as pessoas deem um tempo, deem um crédito. Mas não: 66% não confiam, e 27% confiam. E eu acho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que a situação vai piorar muito, porque nós sabemos o que eles estão preparando: o maior ataque aos direitos dos trabalhadores da história do País. Eu tenho dito que eles querem rasgar o legado do Lula; o legado do Ulisses Guimarães, com a Constituição Cidadã; e até o de Getúlio Vargas, porque querem rasgar a CLT. Só que as pessoas, Senadora Fátima, ainda não estão sabendo desses projetos todos, o que vai ser a reforma da Previdência, a reforma trabalhista... As pessoas não estão sabendo, até porque existe uma estratégia deste Governo interino, que é deixar o pior para depois da votação definitiva do processo do impeachment, no final de agosto. Eu, inclusive, quero anunciar aqui que vou conversar com o ex-Ministro José Eduardo Cardozo, porque estão querendo colocar a votação final do processo do impeachment na semana depois do fim das Olimpíadas. Eu vou defender internamente que a Defesa abra mão de uma semana para que nós votemos ainda nas Olimpíadas, porque eles estão querendo é fugir do impacto internacional, porque todo mundo está tratando disso que está acontecendo no Brasil como um golpe, um golpe parlamentar. A repercussão no mundo inteiro é essa. E agora eles não querem misturar com as Olimpíadas. Ah...Eu acho que é importante, sim, que o mundo acompanhe o que está acontecendo: a desmoralização por conta desse processo de impeachment. Agora é com a Perícia. E amanhã nós vamos ter uma reunião da Comissão do Impeachment, para tratar desse tema com a Junta Pericial, porque acusavam a Presidenta Dilma de quê? De pedaladas, no Plano Safra. E ficou lá - na perícia, claro - que não há nem autoria da Presidenta da República.
15:36 R	Como pode existir crime sem autoria? Na outra acusação, a dos decretos, também está claro que a Presidente não foi alertada por nenhum órgão. E mais grave: além do fato de não ter sido alertada, todos os órgãos diziam que aqueles decretos eram compatíveis com a meta - está ali nos decretos -, o Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a SOF. Então, no caso dos decretos, como falar de dolo? Para existir crime, é preciso haver dolo. Portanto, é um absurdo o que estão fazendo, mas nós sempre soubemos que o objetivo central desse golpe era retirar direitos dos trabalhadores e restaurar o neoliberalismo. Eu disse e repito sempre, Senadora Fátima, que o neoliberalismo foi implantado, primeiro, antes de no reino da Margaret Thatcher, no Chile de Pinochet. Os Chicago Boys, discípulos de Milton Friedman, foram ao Chile de Pinochet e implantaram o neoliberalismo. Agora, é isso. Ninguém seria eleito com um programa como esse, Senador Cristovam, que já foi candidato a Presidente da República. Este programa do Temer não passaria pelo crivo da população: reforma da Previdência, 65 anos; reforma trabalhista; terceirização; corte de gastos na educação. Isso não passaria. Era preciso um golpe parlamentar como esse. Eu acho, então, que vai haver um desgaste cada vez maior deste Governo, que tem um problema: a falta de legitimidade popular para apresentar um programa tão radical como esse, um programa que eu considero ultraliberal. Sinceramente, acho que estamos vivendo uma nova etapa da luta de classes. Quando se fala em luta de classes, muita gente diz: "Ah, isso está superado." Não está superado. E a luta de classes não é só no chão da fábrica, porque esses trabalhadores no chão da fábrica vão ser atingidos em especial pela reforma trabalhista, de que falei aqui. Terceirização significa precarização, redução de salários. E colocar o negociado na frente do legislado tem o objetivo central, que é rasgar as conquistas da CLT, criada por Getúlio Vargas. Há vários autores, Senador Cristovam, que falam de luta de classes também na disputa do orçamento, dos fundos públicos, em especial, Francisco de Oliveira, Klaus Hoff. E eu queria citar aqui James O'Connor, que escreveu o livro A Crise Fiscal do Estado, um livro antigo que permanece como uma referência nesses debates acadêmicos e que traz uma frase do Primeiro-Ministro inglês William Gladstone, da Era Vitoriana. Ele diz o seguinte: "O orçamento não é mera questão de aritmética; porém, de mil modos, pode ir às raízes da prosperidade individual, das relações de classe e da força dos reinos." Por isso, são sempre fundamentais, no bom sentido da palavra, os debates sobre o orçamento. Quando vamos discutir orçamento, justiça social, combate à desigualdade, há duas formas de fazermos o combate à desigualdade: na arrecadação e no gasto, com um sistema tributário e, depois, com um conjunto de políticas públicas nos gastos. Aqui, Senador Cristovam, nós avançamos muito pouco na criação de um sistema tributário mais progressivo. Eu acho, inclusive, que nós tínhamos que ter feito isso no nosso governo, no governo do Presidente Lula, quando tínhamos mais força para avançar nesse sentido, porque temos um sistema extremamente regressivo. É claro que, naquele momento, havia o superciclo das commodities, que, de certa forma, possibilitou ao Presidente Lula fazer um grande processo de inclusão social sem cobrar a conta do andar de cima. Existia aquilo naquele momento.
15:40 R	É claro que existia também resistência aqui no Congresso. Eu me lembro do governo do Presidente Lula, quando derrubaram a CPMF, que não é um imposto progressivo, mas que tem um papel importante em relação à sonegação. A Presidenta Dilma tentou colocar juros sobre capital próprio. A Senadora Gleisi era Relatora, tentou colocar, mas não conseguiu aqui no Senado. Aqui há uma resistência muito grande em relação à tributação mais progressiva. Devo dizer, inclusive, Senador Cristovam, que saíram agora números. O Piketty, que escreveu O Capital no Século XXI, veio ao Brasil, há um ano e meio, e reclamou que a Receita Federal não disponibilizava os dados do Imposto de Renda. E, a partir dessa reclamação do Piketty, foram disponibilizados os dados do Imposto de Renda. Pouca gente sabe, mas, em 1995, houve uma reforma tributária extremamente regressiva no governo Fernando Henrique Cardoso. O que acabou naquele período? Acabou a tributação sobre lucros e dividendos. Era de 15%. Acabou-se aquilo. Só dois países no mundo não tributam lucros e dividendos: chamam-se Brasil e Estônia. Naquele período, também, Fernando Henrique mexeu nas faixas do Imposto de Renda, diminuiu o número de faixas do Imposto de Renda - hoje nós temos quatro faixas apenas -, e inventou uma história de juros sobre capital próprio, que é uma jabuticaba brasileira. Mas o fato é que aquela reforma do final de 1995 piorou muito a regressividade do nosso sistema tributário. O que resolveria o maior problema, na minha avaliação, mais que tributação de grandes fortunas, seria voltar a cobrar 15% sobre distribuição de lucros e dividendos. Como falei, a Receita Federal, depois da cobrança do Piketty, disponibilizou dados. E os dados são impressionantes. Não existe, entre os países da OCDE, um sistema tão injusto quanto o brasileiro, primeiro porque 51% dos nossos impostos são impostos indiretos; bens e serviços. Quando se compra alguma coisa em uma loja, em um supermercado, o pobre paga o mesmo que o rico - tanto é que os 10% mais pobres, Senador Cristovam, gastam 21% dos seus orçamentos em impostos indiretos; os 10% mais ricos gastam 10%. Agora, o problema não está nos 10% mais ricos; está nos muito ricos. Esse é o problema maior, porque, se o funcionário público recebe R$6 mil, ele paga - sabe o quê, Senador Jorge? - 27,5% de Imposto de Renda. Mas, se o empresário recebe R$200 mil todo mês, a título de distribuição de lucros e dividendos, sabe quanto ele paga? Zero! Esse estudo da Receita diz o seguinte - quando a Receita divulgou os dados -: os 71 mil mais ricos do País pagam menos de 6% dos seus rendimentos totais de Imposto de Renda. Apenas 6%! Sessenta e seis são isentos, por causa de distribuição de lucros e dividendos. Eles acabam pagando uma parcela de 12,5%, que é de tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Então, vejam bem: estou falando de 71 mil pessoas, que têm uma fortuna de R$1,3 trilhões e que pagam menos que qualquer um. Quem paga imposto no País é a classe média e os trabalhadores. São os mais pobres. Isso é um escândalo! Dou um exemplo, Senador Cristovam. Vou dar os números em comparação internacional: sobre impostos indiretos, de 25 países da OCDE, o Brasil é o campeão! Nós pagamos 18,8% do PIB em impostos indiretos. Agora, de renda e propriedade, sabe quanto? São 22% apenas, quando, na maior parte dos países do mundo - dois terços - taxam-se rendas e propriedades. Aqui não, 22%, e a maior parte é de impostos indiretos.
15:44 R	Eu trago números sobre lucros e dividendos: o Brasil cobra 0%; a Alemanha cobra 41%; a Itália cobra 36%; os Estados Unidos, 31%; a Austrália, 27%; Portugal, 28%; Reino Unido, 30%; França, 44%. É isso que existe. Sobre renda e patrimônio: o Brasil, 52%; Estados Unidos, Dinamarca, Canadá, Suíça, Noruega e Irlanda, mais de 50%; Chile, mais de 40%; os países da Europa, em torno de 40%. Sobre herança, nem se fala. Aqui no Brasil são 8%; na Alemanha, 50%; Estados Unidos, 40%. E vale dizer que, no governo Bush, houve uma reforma tributária regressiva, baixaram impostos dos mais ricos e voltaram agora, depois de 2012, subindo novamente. Estou querendo chamar a atenção dessa realidade por um lado. Vejam bem, duas formas de combater a desigualdade: uma é pela arrecadação, pela tributação, que é muito falha e em que nós tínhamos que ter avançado mais; e a outra é pelo gasto social. No gasto social, Senador Cristovam - já falei aqui que nós tivemos uma condição especial, o superciclo das commodities - nós avançamos muito nos governos do PT. Até o mais crítico do PT aqui, o maior inimigo do PT não pode dizer que não houve inclusão dos pobres, que não houve uma política que favoreceu os trabalhadores. Não dá para dizer isso, porque eu mostro com números. Eu sei que entro em um debate econômico aqui com o Senador Cristovam, mas acho um debate extremamente válido... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, pode falar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu sei que foi feita uma política para os mais pobres, para os excluídos, especialmente nos períodos de governo do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, mas posso afirmar que, se fizermos a conta, todo mundo ganhou e ganhou muito ao longo desse período. Quem era milionário ficou bilionário. Quem era bilionário ficou mais bilionário ainda. Talvez os que mais reclamam são os que mais ganharam do ponto de vista nominal. Mas o andar de baixo passou a ter política para ele de inclusão e de ganho real, que não tinha. A classe média teve ganho real; os servidores públicos tiveram ganho real. Estou falando de um período que já está ficando para trás, é claro. Eu diria que foi um governo que não só trabalhou pelo andar de baixo, mas não excluiu ninguém; os do andar de cima também ganharam muito, multiplicaram os cifrões. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, eu concordo. Eu só acho, Senador Jorge Viana, que essa circunstância que existiu num determinado momento histórico - eu falei aqui do boom das commodities - não existe mais. Hoje em dia, entra uma discussão fundamental: se a gente quer ampliar recursos na educação, na saúde, melhorar a vida dos grandes centros urbanos, quem paga a conta? É a discussão que nós estamos tendo agora. É a disputa do orçamento. Como é que vai se dar essa disputa do orçamento? Sinceramente, quem viu aquelas manifestações de julho de 2013 viu que o povo queria mudança, melhor saúde, melhor educação, melhor transporte público porque a vida nas grandes cidades está um inferno. As pessoas passam quatro, cinco horas, no Rio de Janeiro, se deslocando. Então, as pessoas queriam mais Estado nas suas vidas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mais orçamento social. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mais orçamento social. Para mim, o debate agora é o seguinte: discutir como transformar essa nossa tributação em uma tributação mais justa, porque volto a dizer que quem olhar os números vai ver o tamanho da injustiça. Mas, não! Qual é a saída que aponta o Governo interino de Michel Temer? Ele quer justamente desmontar as bases do Estado de bem-estar social que a gente construiu. Não foi só o Lula. O Lula ajudou muito, a Dilma também, mas veio da Constituinte, aquele Capítulo II - Dos Direitos Sociais.
15:48 R	Então, Senador Cristovam, eles virão com um conjunto de posições - eu vou falar mais um pouco para dar o aparte a V. Exª, depois mostrar alguns argumentos aqui. Reforma da Previdência. Há quem fale em 70 anos, daqui a 20 anos. Hoje nós temos a taxa de mortalidade, em vários Estados do Nordeste, inferior a 65 anos. São os mais pobres que começam a trabalhar primeiro. Mas não é só a reforma da Previdência - já falei da reforma trabalhista. E eu queria me concentrar aqui na PEC que limita... A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, já que V. Exª está falando exatamente na reforma da Previdência, permita-me adicionar ao seu importante pronunciamento matéria veiculada na grande imprensa hoje cujo título é: "Reforma da Previdência." Senador Cristovam, matéria de hoje na grande imprensa: "O Governo [Governo Federal] quer endurecer regras para aposentadoria especial. Mudança valeria para professor, quem trabalha em área de risco e policial militar." Portanto, dentro deste contexto que é a agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores, ou seja, essa agenda que a cada dia nos amedronta, porque ela está vindo, Senador Cristovam, com uma velocidade muito grande no que diz respeito a sepultar conquistas, direitos fundamentais. Professor Cristovam, como imaginar suprimir o direito à aposentadoria especial, Senador Lindbergh, de milhares e milhares de trabalhadores em educação, de professores da educação básica por este País afora? Nós sabemos o quanto é necessário para que o professor, pelo seu próprio ofício, possa se preparar; o esforço intelectual que ele tem que fazer; a capacidade reflexiva que ele tem que desenvolver; o quanto ele fica em pé durante um bom tempo; falando em voz alta; classes, Senador Lindbergh, ainda superlotadas. Por isso que, considerando, repito, a caracterização do papel do professor, o perfil do professor foi que, em boa hora, nós avançamos naquilo que nós podemos chamar de um direito civilizatório e garantimos a esses professores e professoras a aposentadoria especial. Assim como, para concluir, não posso aqui deixar de fazer considerações acerca do papel dos policiais, que também fazem jus a uma aposentadoria especial, pelo próprio ofício que exercem, cuidam da segurança da população.
15:52 R	Eu quero, portanto, só adicionar ao pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde de hoje, mais uma vez chamando a atenção do povo brasileiro, na esteira de um impeachment sem sustentação do ponto de vista jurídico, na esteira de um impeachment que visa a afastar não só uma Presidenta legitimamente eleita, mas colocar um outro governo, uma outra agenda, um outro projeto, que vem, claramente, pelo que está colocado... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... vem claramente, repito, em um atentado à democracia, à democracia como direitos, à democracia como conquistas. Então, é só isso, Senador Lindbergh, que eu quero rapidamente adicionar ao seu pronunciamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu incorporo ao meu discurso e quero passar... Agradeço muito, porque trouxe dados novos à nossa matéria das aposentadorias especiais de professores, policiais, militares, bombeiros. Queria, antes de passar para o Senador Cristovam, só levantar um aspecto para o Senador Cristovam abordar aqui. Sobre a PEC que limita os gastos de acordo com a inflação, eu falava agora há pouco para a Senadora Ana Amélia. Nós tivemos uma política de valorização do salário mínimo, o Presidente Lula fez. Como é que é? Você leva em conta a inflação e o crescimento do ano anterior, PIB e inflação. Nesses últimos 10 anos, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação. Aí você tem o benefício previdenciário, 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Por essa PEC, Senador Cristovam, que limita a inflação, não vão poder ser mais essas as regras do salário mínimo, ou seja, em tese, nós vamos ter benefício previdenciário inferior a um salário mínimo, porque é a inflação, não estou levando em conta o PIB. Você também, nas mais diversas áreas aqui... Ao que eu chamo a atenção é o seguinte, educação e saúde vão ser destruídas com isso aqui, porque a vinculação hoje é constitucional, de acordo com a receita. Quando a economia cresce e a receita cresce, você está vinculado lá. No Município, 15% de saúde, 25% em educação. O Governo Federal tem gastado 18% em educação. Nessa PEC que limita gastos, eles desconstitucionalizam isso, tiram isso, e passa a ser a inflação. Eu só quero trazer três números para passar para V. Exª. O orçamento de educação, no ano passado, foi de 103. Sabe de quanto seria? 31 bi. É uma pancada muito forte. Agora vocês vejam, estão colocando limites para os gastos primários. Para quem está nos assistindo em casa, existem os gastos primários, existe o resultado nominal, que inclui pagamento de juros. Nós pagamos, no ano passado, algo em torno de quinhentos bilhões em pagamento de juros. E sabe o que acontece, Senador Cristovam? Num momento como este, em que estamos tendo déficit, déficit nominal, déficit primário, sabe o que acontece? Não sobra dinheiro para pagar os juros. Então, o que é que se faz? Primeiro, rolam-se os juros. O que esse pessoal quer garantir com essa proposta aqui é que, primeiro, paguem-se os juros, depois se aperte para preencher o resto do orçamento. Eu faço uma pergunta: por que não limitam os juros? Por que não tributam os mais ricos? Então, a pancada vai ser em educação, em saúde e em previdência social. Então, eu passo o aparte a V. Exª, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, esse é um debate que deveríamos ter aqui com muita gente, mas vamos fazer entre nós. Primeiro eu quero dizer ao Senador Jorge Viana que, se todos ganharam muito, todos se iludiram muito. Não é possível todos ganharem, a não ser que o PIB crescesse 15% ao ano, o que é mentira, não existe isso. Os militares tentaram o tal do milagre, mas não chegou a 10% e durou pouco anos. Não existe isso de todos ganharem em uma economia, Senador Jorge Viana: se alguém ganha, alguém perde, a não ser dentro dos limites do crescimento do PIB, mas o PIB não cresceu tanto, o PIB não cresceu tanto. Na verdade, oferecemos tantas coisas e enganando, porque a inflação viria e diria: é o seguinte, no Brasil...
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Num ano, foram 7,5%, no último ano do Presidente Lula. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um ano, um ano. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O PIB do Brasil, que era de US$500 bilhões, passou para US$2 trilhões. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em quanto tempo? Mas, mesmo assim, 7%, 8%. Então, não é ganhar muito. Não existe isso. Agora, veja bem, no Brasil nos acostumamos a botar R$2 numa rubrica, R$3 na outra, quando só há quatro. A aritmética diz que dois mais três são cinco. E como é que fazíamos, só tendo quatro, para botar dois e três? Nós desvalorizávamos 20%. É aí que vem a inflação. A inflação vem do fato de gastarmos mais do que temos. Nós não podemos individualmente, vamos presos; mas um governo pode, inflaciona. E nós nos acostumamos com isso. É preciso dar um choque de realidade nisso, não só para evitar inflação, mas para dar mais consciência política. Não têm consciência política aqueles que querem dar tudo a todos. Só têm consciência política aqueles que dizem: "Eu vou dar tanto a esse, por isso vou tirar tanto desses." Senão, não é. Eu estive com a UNE um dia desses e disse: "Olhe, ser de esquerda não é apenas querer mais dinheiro na educação; ser de esquerda é querer mais dinheiro na educação e dizer de onde vai tirar." É aí que vem a briga. De onde vamos tirar? Nós evitamos isso ao longo da história do Brasil. Nós oferecíamos tudo a todos. É impossível. Eu acho que a ideia de termos consciência do limite dos gastos na soma é positiva. Agora, vamos ver cada rubrica individualmente. De onde é que tiramos? Nós demos 250 bilhões, se eu não me engano, para vender carro, para quem comprava carro. Aí é fácil, porque vinha a inflação, ou aumenta-se a dívida no primeiro momento. Eu creio que vai ser bom para a consciência política brasileira descobrir que, para colocar R$1 num lugar, tem que tirar R$1 do outro. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai permitir um debate maravilhoso aqui. O orçamento vai ser levado a sério. O salário e tudo isso. A proposta de tabelar - e eu não quero defender esse Governo que está aí - não proíbe colocar mais dinheiro em educação, em saúde, em salário mínimo, desde que se diga de onde tira. Mas isso não é o sério? Isso não é o certo? É. E aí, Senador Lindbergh, eu fiquei preocupado com o pessimismo seu de que é impossível fazer certas reformas democraticamente. Eu acredito que é. O povo está maduro para fazer certas reformas, desde que ele entenda que elas são necessárias, quem paga o preço e quem se beneficia. Por exemplo, eu acho que o povo é capaz de entender hoje que não dá, com a esperança de vida de 73 anos, para continuarmos com uma aposentadoria sem limite de idade. Agora, Senadora Fátima, é preciso aí fazer as especiais. Não se pode tratar um cortador de cana como uma outra atividade simples. Deve haver, sim, aposentadorias especiais, até de dez anos, se for o caso, 15 anos, mas a média não pode continuar sendo a mesma, porque a esperança de vida vai crescendo. E, daqui a 30 anos - V. Exª falou em 20, mas daqui a 30 -, quando tivermos uma esperança de vida de cem anos, continuamos sem limite mínimo de idade para aposentadoria? As pessoas aí vão ficar mais tempo aposentadas do que trabalhando. Logo, vai quebrar o sistema. O povo vai entender que, para manter a aposentadoria saudável, ou seja, para que o seu filho também receba aposentadoria, é preciso haver um teto, haver um piso de idade, senão nós aposentados recebemos; os outros, não. É aritmética. Não dá para fugir dela. E o povo é capaz de entender que democracia combina com aritmética, mais do que com inflação, se ela demorar muito tempo. Mesmo entre professores, há que haver uma diferença entre professor, como V. Exª mesmo diz, que dá aula, que fala quatro horas por dia - na verdade, pela nossa lei e pelo seu artigo, vamos dizer seis horas, não é isso? -, e um professor universitário, que dá duas, três horas por semana. É diferente a idade mínima de um e de outro, é diferente a especialidade. Ou a PM: a PM tem que ter, sim, uma idade menor para se aposentar, tem que ter um mínimo, um tempo de trabalho pequeno, porque é de alto sofrimento, de alta resistência, inclusive de alto risco. Temos que ter aposentadorias especiais, mas, na média, é preciso haver uma idade. E eu vou dizer mais longe, vou ser mais radical, viu, Senador?
16:00 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu acho que a idade mínima tem que ser crescente ao longo dos próximos anos. Ela não pode ser 65 ponto. Daqui a cinco anos, pode ser 67; daqui a dez anos, pode ser mais, dependendo da esperança de vida. Quanto ao fato dos recursos, a vinculação é fundamental para garantir que os prefeitos gastem o dinheiro, mas ela é ruim também. Nós tivemos uma recessão há três anos, o PIB está caindo, a receita está caindo. V. Exª propõe reduzir os gastos em educação, porque a receita caiu? Propõe ou não? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não propõe. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora é porque a economia cresce muito mais do que há recessão. Essa conta aí não fecha. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, mas caiu, a receita caiu. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E aí? Como fazemos? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nesses anos, há diminuição de arrecadação. Agora, ela cai dois anos e sobe dez. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso, mas, nesse ano, cortamos? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, porque estão vinculados à receita. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, a receita caiu. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Caiu, e cai a arrecadação, caem os gastos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, cortamos os gastos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está acontecendo isso. (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, podemos evitar isso. Como? Tira de outro lugar. Agora, não tirar de lugar nenhum, a receita cair e continuar gastando tudo igual é antiaritmético. Não existe. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu quero fazer uma proposta a V. Exª, em cima da aritmética. Por que a aritmética aqui está só em cima de cortar em áreas... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não, não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que penalizam os mais pobres? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não. Eu não estou defendendo o que o Governo está fazendo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Deixe-me fazer uma proposta, porque, veja bem, volto a dizer, vamos pegar os grandes orçamentos. Previdência, R$500 bilhões. Juros, nós pagamos R$500 bilhões. Há mais R$500 bilhões de sonegação, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Nós temos saúde e educação, R$100 bilhões. Os outros orçamentos são pequenos. Então, veja bem: aqui o corte é só em cima dos mais pobres. Por que não colocar juros? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não estou querendo manter o que eles estão propondo. Eu estou falando do teto. Então, tudo bem: a sua proposta tira de juros. Muito bem. Então, não é contra o teto, é contra pagar os juros. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O que eles não aceitam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, o Governo Lula fez isso. Sabe por quê? Não era porque era ruim, não. É porque nós fomos sequestrados pelos banqueiros e, quando você é sequestrado, você paga mais juros, você paga resgate, para não morrer. Hoje o sistema financeiro nos aprisiona. Eles não precisam apertar o gatilho aqui, eles apertam os botõezinhos de computador, e o dinheiro vai embora. Aí é uma questão política de saber quem tem força. Se tiver força para tirar tudo de juros, eu topo. Agora, tem que ter força. Não pode ser no blá-blá-blá. E vou dar um exemplo aqui, Senador Jorge. Eu fiz aqui, durante alguns anos, uma experiência que eu adorava fazer. Eu ia às escolas de ensino médio e colocava os meninos para elaborar o Orçamento da União. Fiz diversas vezes. Eu pegava o Orçamento que o governo mandava para o Congresso - eu não era Senador -, colocava para eles, isso é muito bem feito pelo computador. Eu colocava aqui as rubricas, os gastos e o total.
16:04 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Numa outra coluna, eu colocava a coluna em branco, mas com o total igual, e eu dizia: "Reelaborem o Orçamento. Reelaborem. Agora não podem é gastar mais." Essas crianças tinham condições de escolher onde gastar debatendo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um detalhe: eu me lembro de um colégio em Sobradinho em que, de repente, o dinheiro da educação multiplicou não sei por quanto. Aí eu fui olhar por quê. Eles tinha zerado Forças Armadas. Zeraram Forças Armadas. Todo o dinheiro para a educação. E eu aí perguntei: "E quem vai defender a Amazônia? Vocês querem entregar a Amazônia?" Aí eles debateram e viram: "Não, tem que botar dinheiro para as Forças Armadas também." Aí tiraram de educação, onde eles tinham colocado. Esse debate que as crianças fizeram comigo, numa experiência de alguns anos, aqui não fazemos, aqui saímos enchendo, enchendo, enchendo, e aí se mata a consciência política. Só tem consciência política quem diz onde colocar mais dinheiro e quem diz de onde tirar dinheiro. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se não disser de onde tirar é porque não tem consciência política. Nesse sentido, eu creio que vai ser um bom debate começarmos a saber... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que não há recursos para tudo. E aí mais uma coisa: CLT. Eu acho que democraticamente o povo vai entender que há certos direitos dos trabalhadores que não estão contemplados, porque a lei é muito velha. Lá não está, por exemplo, licença para o operário se reciclar na profissão. Não existe e isso é fundamental hoje, não era 70 anos atrás. Temos que incorporar isso e temos que tirar talvez alguns direitos que ficaram velhos. As coisas mudam. Ser de esquerda é aceitar as mudanças do mundo e querer mudar com o mundo para melhor. Agora, querer ficar preso a coisas do passado chama-se conservadorismo. Agora, há um cara que avança tirando diretos dos trabalhadores; outro, aumentando-os, mas mudando, não necessariamente os mesmos direitos. A realidade está mudando bastante. E, finalmente, sobre imposto de... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Lucros e dividendos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... lucros. Eu acho que temos que ter imposto para valer de rico, mas, se o rico pega o dinheiro dele e investe para criar emprego, eu não acho necessário cobrar imposto dele, não. Temos que cobrar imposto sobre o consumo dos ricos, desses que compram aviões, que compram barcos, que viajam demais. Desses temos que tirar, sim, temos, sim, que cobrar, mas, quando é para investir, está criando emprego, isso é positivo para a sociedade, sobretudo num momento de desemprego. Então, quando falamos em juro, em imposto sobre lucro, está havendo o imposto sobre o uso. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, está havendo um imposto sobre uma rubrica. Eu quero ver de onde vem o dinheiro, que é o lucro, eu quero saber para onde vai o dinheiro. Vai para o consumo supérfluo ou vai para investimento em novos empreendimentos? Se vai para investimento em novos empreendimentos, não é necessário cobrar imposto; agora, se vai para consumo supérfluo, tem que tirar, mesmo que não venha de lucro. Hoje, há pessoas que ganham muito dinheiro sem ser empresário, não têm lucro, têm que pagar imposto, mesmo que não seja do lucro; agora, o que vier do lucro ou o que vier do salário e for para investimento, temos que ter uma política menos impositiva porque gera emprego. É essa a complexidade que a gente precisa estar aberto a discutir, Senador, não presos a certos preconceitos e conceitos também do passado. O mundo está mudando. Ou a gente muda com ele ou fica para trás. E finalmente, só para concluir, eu gosto muito do seu discurso e do que traz, mas eu queria ter escutado isso também seis meses atrás. Seis meses atrás, a gente não ouvia esse discuso.
16:08 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu? É só o que eu falo aqui... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade, é verdade. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... Eu tenho projeto de lucros e dividendos, juros sobre capital próprio, tributação de grandes fortunas, cobrando IPVA para jatinhos e... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas ficamos treze anos no poder - 13 anos! -, e não se fez nada disso. Por quê? Vamos colocar a culpa agora na direita? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, então. Treze anos sem fazer isso, e pior, eu acho, treze anos sem pensar algo novo, diferente, mais avançado, uma revolução nos próprios conceitos da esquerda. É isso que a gente está precisando: revolucionar tanto que revoluciona os próprios conceitos que a esquerda construiu ao londo dos anos. E alguns desses conceitos ficaram velhos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª sabe como eu gosto do senhor aqui na relação do dia a dia. Temos debates e mais debates. Primeiro ponto, sobre a reforma trabalhista, CLT, olha não se engane, Senador. O que está havendo aí é uma ofensiva conservadora. O vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, chegou a falar em diminuir o tempo de almoço do trabalhador para 15 minutos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não defendo este Governo. Não defendo este Governo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu sei, mas é preciso saber em que contexto nós estamos. Benjamin Steinbruch falou em 15 minutos para almoço. Mas não é só isso. V. Exª falou que, como Governador, foi a uma sala de aula e falou: "vamos discutir o orçamento". V. Exª fez isso com a maior honestidade possível. Só que nesse debate dessa PEC que limita os gastos primários à inflação, há um professor maroto aí que está escondendo uma parte importante dos gastos, que é o que se gasta com juros; que está escondendo o debate sobre tributação, porque V. Exª falou sobre investimentos, mas não é isso que eu estava falando, de lucros e dividendos. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Uma pessoa recebe R$200 mil, rendimento da pessoa, de uma empresa, e paga zero. O que recebe R$5 mil paga 27,5%. Mas vamos voltar à questão da PEC, sobre o professor maroto que se esquece de uma parte importante. Ele só dá a opção em cima de temas caríssimos ao povo mais pobre, porque a discussão aqui é quem paga a conta. O que ele coloca? Quais são os grandes orçamentos novamente? Previdência, 500 bilhões. Senador Cristovam, 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. Será que se vai resolver o problema fiscal do Brasil dizendo que esse povo vai receber menos que um salário mínimo? Isso é um escândalo. É maldade o nome disso. E digo mais: esse recurso aqui foi fundamental para a criação desse grande mercado de consumo de massas. Você sabe que há um estudo do Ipea que mostra que houve a questão do crédito, que houve a formalização de emprego, que foi fundamental, mas o mais importante foi o impacto do salário mínimo na Previdência, porque esse dinheiro vai para a economia. É uma senhora aposentada que paga a escola do filho, que compra remédio, injeta dinheiro na economia. Mas eles querem mexer nisso. Não falam dos juros. E aí não falam dos juros! Não falam de tributação para os mais ricos. E depois educação e saúde. Eu tenho uma certeza, neste caso aqui, de que o senhor não vai votar nesse projeto do jeito que está. Sabe por quê, Senador Cristovam? Porque estou estudando o projeto. Isso aqui, daqui a dez anos, destrói qualquer base de educação pública e saúde pública do País.
16:12 R	A saúde pública nossa - só para concluir, Sr. Presidente - nós sabemos que deixa muito a desejar. Mas o impacto disso vai ser gigantesco na vida das pessoas, porque eles estão falando da União, mas estão falando também agora, depois do acordo com governadores, para Estados e Municípios. E eu fui prefeito, Senador Cristovam. V. Exª sabe que eu fiz lá o Bairro Escola; falava com a Senadora Fátima que, graças a Deus, todos os professores da minha cidade reconhecem o meu trabalho; fiz um plano de cargos e salários; fiz propostas inovadoras. Mas eu via muito prefeito dizendo: "Você está investindo muito em educação" - porque eu gastava mais de 25%. Eu não tenho dúvida de que, quando tirarem a desvinculação, vai ter prefeito que, em vez de investir os 15% em saúde, vai preferir asfalto, ponte, porque são obras mais visíveis. Nós estamos rasgando a Constituição cidadã. Nós estamos destruindo o Estado de bem-estar social. Então espero que aprofundemos esse debate aqui, porque os números são acachapantes. Eu só queria encerrar, Senador Jorge, falando do estudo que a equipe do meu gabinete fez, ministério por ministério. O que seria deles se esse projeto de limitação existisse há dez anos, com a inflação? Previdência Social, nós teríamos, em vez dos R$541 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... do ano passado, R$340 bilhões - se valesse essa regra Temer-Meirelles. Segurança pública, em vez de R$9 bilhões, seriam R$6,2 bilhões. Saúde, eu já falei, cairia de R$102 bilhões para R$65 bilhões. Educação cairia de R$103 para R$31 bilhões. Defesa cairia de R$41 bilhões para R$26 bilhões. Eu estou mostrando que isso vai afetar todas as áreas. Relações exteriores também, que hoje têm um orçamento de R$3,3 bilhões, cairia para R$2,24 bilhões. Ciência e tecnologia cairia de R$8,5 bilhões para R$6 bilhões. Gestão ambiental cairia de R$4,8 bilhões para R$2,5 bilhões. Há mais números: o salário mínimo, que hoje é R$880,00, seria R$500,00. O benefício médio da Previdência: 70% recebem um salário mínimo, mas hoje o benefício médio é R$1.600,00 - onde estão os milionários aqui? - e cairia para R$1.013,00. Benefício de prestação continuada para idoso e para deficiente... É tudo isso. É um desmonte, Senador Jorge. Então, concretamente, eu encerro meu pronunciamento dizendo que nós vamos resistir no Parlamento e nas ruas. Esse Governo já nasce mal avaliado, mas eu não tenho dúvida nenhuma de que, quando eles apresentarem esses projetos, o povo trabalhador brasileiro vai se levantar, vai se organizar para impedir esses projetos que, na verdade, retiram conquistas históricas, volto a dizer, da época de Getúlio Vargas. O povo brasileiro vai se levantar para que essa pauta não caminhe aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo e pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, eu cumprimento V. Exª. Extrapolamos aqui no tempo, mas é um debate importante. Chamo a Senadora Fátima; em seguida, Senador Alvaro... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpa, Fátima. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas ela é a próxima oradora; ela já tinha feito também um aparte. A Senadora Fátima agora é a próxima oradora; em seguida, Senador Alvaro Dias; depois, sou eu. Com a palavra V. Exª, Senadora Fátima.
16:16 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é, Senador Jorge Viana, neste final de semana, estive lá na Flip. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois é, estava me contando e fiquei curioso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Legal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - No meio de tantos confrontos, ir lá, estimular a literatura... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... o livro. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Este é o terceiro ano que eu tenho ido à Flip, em Paraty, até porque eu coordeno a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca, aqui no Congresso. Na verdade, tenho me dedicado ao tema do livro, da leitura, da literatura, da biblioteca, até pela interface que esses temas têm com a agenda da educação. E nós estamos com algumas proposições legislativas em curso aqui, Senador Jorge Viana, inclusive de minha autoria, projeto de lei que visa instituir a Política Nacional do Livro e da Escrita. Há outro projeto que quer trazer para o Brasil uma experiência vitoriosa em alguns países, que é a lei do preço fixo do livro, que, em países onde essa lei foi adotada, contribuiu - e muito - para baratear o preço do livro, consequentemente, democratizar o acesso ao livro e à leitura. E estive na Flip, a convite inclusive da Libre e de outras entidades da cadeia do livro, participando de um debate cuja temática era exatamente esta: as políticas públicas voltadas para o fortalecimento do livro, da leitura e da biblioteca em nosso Brasil. A Flip, como sempre, muito bonita, e, este ano, num clima também de muito debate político, até pelo momento que nós estamos vivendo. De fato, lá, o "Fora Temer" foi do início ao fim. Do início ao fim, a grande maioria dos que lá estavam expressando o seu descontentamento, o seu inconformismo, a sua indignação diante deste momento que nós estamos atravessando. Mas, Senador Jorge Viana, eu começo também aqui fazendo um registro de que a Comissão Especial do Impeachment, nesta semana, entra em nova fase, porque nós terminamos de ouvir as testemunhas, portanto, a chamada fase de oitivas. Foram mais de 50 testemunhas. E, mais uma vez, eu quero aqui falar com muita serenidade que para qualquer pessoa de bom senso, independentemente de suas convicções políticas, ideológicas, partidárias, ficou muito claro, após essa fase de oitivas das testemunhas que aqui vieram, portanto, após ouvir todas essas explicações técnicas, que esse pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma não se sustenta pela sua insuficiência do ponto de vista de base jurídica. Eu quero aqui colocar, mais uma vez, Sr. Presidente, que se esse processo de impeachment em curso for um processo sério, imparcial e sem cartas marcadas, não há outro caminho a não ser a Presidenta Dilma ser absolvida ao final. Quero aqui, inclusive, adicionar ao meu pronunciamento a entrevista que deu o José Eduardo Cardozo, Advogado-Geral da União, hoje, respondendo de forma competente e brilhante a Defesa da Presidenta Dilma. Quero aqui registrar a entrevista que ele deu, que está veiculada hoje no jornal Folha de S.Paulo.
16:20 R	José Eduardo, mais uma vez, com muita clareza, disse que o discurso pela condenação da Presidenta Dilma não passa de uma pirueta retórica. Ele é muito feliz quando diz que o resultado da perícia feita por integrantes aqui do Senado Federal foi mais uma peça muito importante para provar a inocência da Presidenta Dilma, porque a perícia demonstrou, Senador Jorge Viana, que não houve ato algum da Presidenta da República no que se refere às subvenções econômicas do Plano Safra, que ficaram popularmente conhecidas como pedaladas fiscais. Portanto, ela não cometeu crime de responsabilidade com base nesse argumento. Até porque, como comprovou a perícia, o Plano Safra é elaborado pelo Ministério da Fazenda com outros ministérios. Não há, portanto, como a Presidenta ficar fiscalizando todas as ações do ministério. Também gostaria de deixar claro que essas subvenções econômicas não podem ser consideradas operações de crédito. Como bem lembrou o Advogado da Presidenta Dilma, Dr. José Eduardo Cardozo, nessa comissão, na semana passada, não se pode falar em uma operação de crédito, porque, para um empréstimo acontecer, é necessário que exista um contrato entre as partes, com prazo de pagamento e juros a serem cobrados, bem explicitados no documento, e nada disso aconteceu. O que houve foi apenas atrasos no repasse dos recursos que o governo teria que enviar ao banco para cobrir as subvenções econômicas; subvenções que são, inclusive, previstas em legislação. A outra tentativa - diz ainda José Eduardo Cardozo - para envolver a Presidenta Dilma em crime de responsabilidade são os chamados decretos de suplementação orçamentária, assinados no governo da Presidenta, mas uma prática recorrente nos governos anteriores. Para contrariedade e desgosto de vários Senadores que apoiam o Governo biônico, a perícia também demonstrou que não houve dolo da Presidenta ao assinar os decretos de crédito suplementar, já que ela não tinha sido alertada pelos órgãos técnicos e, portanto, não tinha como - claro - saber que tais decretos poderiam influir na meta fiscal. Portanto, se não há dolo, não há má-fé e, consequentemente, não há crime de responsabilidade. Quero, Sr. Presidente, destacar mais uma frase do Advogado José Eduardo Cardozo, na sua entrevista de hoje, quando ele chama atenção para a falta de legitimidade do Governo. José Eduardo Cardozo o faz com clareza. O repórter pergunta a ele, Senador Jorge Viana: "Qual será a influência do desempenho do Governo Temer na votação do Impeachment no plenário?"
16:24 R	E o Dr. José Eduardo Cardozo responde: "Se tivéssemos um julgamento isento, nenhuma. Porém, é evidente entender como ingrediente. Nenhum governo que nasce com essa ruptura de legitimidade tem condições de fazer uma pactuação. Esse Governo já nasce conflituoso, e isso gera um conflito social permanente. A proposta do Governo Temer é radicalmente contrária ao que foi aprovado nas urnas. [Diz José Eduardo Cardozo.] Pois bem: é exatamente disso que se trata, Senador Jorge Viana. O que nós, seguidamente, temos feito aqui nesta tribuna é chamar a atenção da opinião pública para o risco que vive o Brasil hoje. O Brasil não é um país qualquer; é um país com quase 200 milhões de habitantes. Infelizmente, hoje, em função de um processo de impeachment, repito, que não se sustenta, isso, para nós, vai passar para a história contemporânea com a maior fraude jurídica, a maior farsa política que este País já viveu, pela falta de solidez jurídica... Pois bem, em função desse processo, temos hoje a democracia totalmente violentada, porque há outro Governo, com outro projeto, com outra agenda. É a agenda que tem nome, sim: é a agenda de retirada de direitos dos trabalhadores. É a agenda que tem nome, sim: é a agenda que entrega o Brasil ao capital internacional, na medida em que o Governo Temer vem com uma agenda não só neoliberal, mas ultraliberal. O Governo Temer, na verdade, quer fazer agora o que, por exemplo, os governos tucanos não conseguiram nos chamados anos 90. A soberania nacional está totalmente ameaçada. É uma sede de vender o País, como a gente nunca viu. Querem privatizar tudo, da energia à água, à estrada, ao espaço aéreo, à Petrobras, ao pré-sal, e por aí vai. Tanto é que várias iniciativas, no campo legislativo, já estão em curso para alterar o marco regulatório e, portanto, flexibilizar a legislação, e facilitar o processo de desmonte do Estado brasileiro, vendendo o patrimônio nacional. Ao lado disso, há outras medidas que já têm sido mencionadas aqui, que vêm na direção do desmonte do Estado do bem-estar social: é reforma da Previdência, é reforma trabalhista. Agora há pouco, eu fazia um aparte aqui ao Senador Lindbergh... E aqui eu quero chamar a atenção não só dos meus colegas professores, mas da sociedade brasileira, porque esse assunto não diz respeito somente aos professores, mas diz respeito à sociedade brasileira. É o fato de hoje estar estampada, nos jornais de grande circulação nacional, a matéria: "Reforma da Previdência, aposentadoria menos especial. O Governo quer endurecer regras para professor, quem trabalha em área de risco e Polícia Militar."
16:28 R	Isso é inaceitável! Inaceitável isso. Nós temos que zelar, sim, pelo papel do professor, pelo papel do policial, pelo trabalho deles, pela especificidade que o trabalho tanto do professor como do policial tem. O trabalho do professor é o trabalho nobre de formação do cidadão; o trabalho do policial militar é o trabalho nobre de cuidar da segurança da sociedade, da população. Em ambos os casos, todos nós sabemos o quanto o ofício exige em termos de esforço físico, de estresse. Em relação ao professor, sabemos quanto tempo ele precisa para a reflexão, esforço mental e preparo intelectual; quanto esforço físico o professor despende, para atender a classes que, infelizmente, ainda são superlotadas, sendo tão pouco incentivado para isso. No caso do policial, é a mesma coisa; a atividade que o policial desenvolve, desempenha, por si só, é de muito risco. Então, pelo amor de Deus, que maldade é essa? O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que crueldade é essa? O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senadora? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador Alvaro. O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Quero me solidarizar em relação à questão da aposentadoria especial do professor. Eu tive a primazia de ser o primeiro autor de uma proposta que foi aprovada quanto à aposentadoria especial dos professores. Quando ainda jovem Deputado Federal, por volta de 1977, uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria foi aprovada, conferindo aposentadoria especial aos professores. Creio que essa é uma conquista intocável. E V. Exª, ao se reportar ao magistério, ao sacerdócio da atividade de magistério, ressaltou a importância de se conferir esse estímulo aos professores, já que outros estímulos não existem. Há salários insuficientes, dificuldades incríveis. Estamos ainda vivendo uma fase em que a educação no País não é a prioridade absoluta: nem mesmo o Plano Nacional de Educação é aplicado; as metas estabelecidas são ignoradas. Torna-se muito mais o Plano Nacional de Educação uma manifestação de intenção do que propriamente uma lei imposta, que deve ser cumprida. Enfim, para resumir e não tomar o tempo de V. Exª, a nossa posição em relação à aposentadoria especial do professor é irreversível. Nós, em nenhum momento da nossa trajetória política, vamos admitir se reverter essa situação. É uma conquista, a meu ver, intocável, que deve ser preservada.
16:32 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Alvaro, agradeço o aparte de V. Exª, inclusive o posicionamento que V. Exª expressa com clareza, com convicção, do quanto é necessário, por um dever de justiça, nós preservarmos conquistas, direitos sociais importantes, como é a questão da aposentadoria especial do magistério. Estaremos juntos nessa luta. Ao mesmo tempo, chamo atenção mais uma vez das ameaças pela qual o País vive hoje, em função do Governo biônico, do Governo interino, quando, por exemplo, manda para o Congresso Nacional a chamada PEC 241, que visa conter os gastos sociais, limitar os gastos na área social, tendo como parâmetro a inflação do ano anterior. Essa é outra proposta mortal no que diz respeito ao direito à educação do povo brasileiro, ao direito à saúde, ao direito à cidadania. Essa Proposta de Emenda à Constituição nº 241 não pode prosperar. Se prosperar, ela vai simplesmente pôr por terra toda a agenda do novo Plano Nacional de Educação. Isso é inaceitável, inconcebível. Por isso vamos ficar, permanentemente, no Parlamento, nas ruas, junto à sociedade, lutando para impedir que essas propostas sejam aprovadas, que elas prosperem. O caminho mais adequado para impedirmos que essas propostas prosperem, que elas caminhem, é trazer a democracia de volta, é derrotar o impeachment. Esse é o caminho politicamente mais correto, o que deve ser adotado. Sr. Presidente, quero, portanto, dizer que fiquei muito preocupada com a matéria que saiu hoje, no jornal O Globo, em que o Governo biônico, interino, deixa claramente as suas intenções, como acabar com a aposentadoria especial do magistério e dos policiais militares, dentro do contexto maior que é a reforma... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...da Previdência, aumentar a idade de aposentadoria, igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres. Ora, isso é um absurdo, isso é um atentado. Nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar isso. Ninguém aqui tem medo da mudança, muito pelo contrário. Nós queremos mudanças, mas mudanças, Senador Telmário, que venham na perspectiva de afirmar direitos, de trazer mais direitos e não mudanças que venham nessa perspectiva contrária, como são as anunciadas pelo Governo Michel Temer. São mudanças caminhando para trás, mudanças que significam retrocesso, mudanças que significam menos direitos. Aliás, volto a colocar que somente um Governo que não nasce pela via da urna, pela via do voto popular, tomaria medidas como essa. Somente um Governo que não tem a legitimidade do voto popular tomaria medidas como essa. Por isso nós temos que lutar, repito, para derrotar esse impeachment e para reverter esse quadro.
16:36 R	Senador Jorge Viana, para concluir, peço um pouquinho de sua atenção para fazer um registro. Na última quarta-feira, o artigo que traz a biografia de Paulo Freire na Wikipedia, Enciclopédia Livre, foi alterado com informações que atribuem ao pedagogo a origem da "doutrinação marxista" nas escolas e nas universidades. No texto consta ainda que Paulo Freire participou da última grande reforma da legislação educacional, que resultou em "um ensino atrasado, doutrinário e fraco". Pois bem, diante desse quadro, Sr. Presidente, a viúva de Paulo Freire, nosso Patrono da Educação, Professora Ana Maria Araújo Freire (Nita Freire), protestou em carta aberta ao Vice-Presidente interino, Michel Temer. Repito, a Professora Nita Freire levou o seu protesto através de uma carta endereçada ao Presidente interino, Senhor Michel Temer, na qual, Senador Jorge, ela expressa todo o seu inconformismo, a sua indignação diante desse episódio. Ao final da carta, ela diz - abre aspas: É inconcebível que numa sociedade democrática se divulguem frases carregadas de ódio e preconceito, como Paulo Freire e o assassinato do conhecimento, absurda e ironicamente no ano em que Paulo Freire está sendo considerado nos Estados Unidos como o terceiro intelectual do mundo, de toda a história da humanidade, o mais citado, portanto, o mais estudado nas universidades norte-americanas, que, a princípio, são contra o marxismo. Contando com vossa compreensão e interferência para que se restabeleça a justiça e a verdade. Cordialmente, Ana Maria Araújo Freire. São Paulo, 30 de junho de 2016. Quero também, Sr. Presidente, nesse mesmo contexto, saudar a iniciativa do ex-Ministro da Educação Aloizio Mercadante, que também cobrou do Governo interino de Michel Temer a apuração sobre as alterações realizados no perfil do educador Paulo Freire, na Wikipedia, a partir de um computador do Serpro, órgão do Governo Federal. A empresa Serpro de Tecnologia da Informação, do Governo Federal, simplesmente disse que a alteração não partiu de suas instalações, mas de um órgão público federal que não pode ter o nome divulgado por questões contratuais. O Serpro administra a rede que provê acesso à Internet tanto em instalações do próprio órgão como em instituições públicas em todo o País. Portanto, quero fazer minhas as palavras da Professora Nita Freire e do ex-Ministro Aloizio Mercadante de que é inaceitável, é inconcebível que os ataques feitos ao Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire, a partir de uma rede de computadores sob responsabilidade do próprio Estado Brasileiro sejam ignorados e fiquem sem os devidos esclarecimentos.
16:40 R	Espero, sinceramente, Senador Jorge Viana, que o Governo biônico, interino, dê uma resposta, porque, repito, isso é revoltante. Não estamos falando de uma pessoa qualquer, mas de um homem cuja biografia, cuja história, cuja trajetória emocionou não só o Brasil, mas o mundo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª tem razão. Fiquei chocado de ver a coragem, a ousadia... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...de pessoas que certamente representam esses núcleos de intolerância que tomaram conta de redes sociais, de alguns lugares da vida nacional. A pessoa ir lá sabotar a biografia de Paulo Freire, sabotar, cometer um crime... E está identificado que é um computador ligado a órgão público. Então, espero que a Polícia Federal apure, que o Governo do Presidente interino Michel Temer, que as autoridades possam imediatamente agir. Isso não se faz, Paulo Freire não é um patrimônio do Brasil. Ele é patrimônio da humanidade, do ponto de vista da sua obra, dos seus propósitos. Ele, no mínimo, tem que seguir merecendo o respeito de todos os brasileiros, de um lado ou de outro, independente das opiniões. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, parabenizo V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. Vou concluir, Senador Jorge Viana, dizendo que, enfim, não é à toa que isso acontece num período em que, infelizmente, ganha fôlego ideia como a chamada escola sem partido. Aliás, os idealizadores desse projeto são quem mais tem desferido críticas e ataques à imagem, à história e à trajetória de Paulo Freire. Volto a repetir, Paulo Freire, neste ano de 2016, está sendo homenageado nos Estados Unidos como o terceiro intelectual mais importante do mundo, de toda a história da humanidade. Então, vamos ter respeito, não é, Senador Jorge Viana? E aqui nós exigimos o respeito do Estado brasileiro, repito, por tudo o que ele fez e pelo que continua fazendo até hoje. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluo dizendo que as ideias de Paulo Freire não se apagarão nunca, porque são as ideias que fomentam a liberdade, a liberdade de ensinar, a liberdade de aprender. Foram as ideias de Paulo Freire que mais contribuíram, como ele próprio dizia, para que possamos ajudar o jovem e as crianças a ler o mundo, a compreender o mundo. Então, fica aqui a nossa palavra, inclusive como Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, de cobrança junto ao Governo, para que essa situação com relação a Paulo Freire seja corrigida imediatamente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Entrevista José Eduardo Cardozo O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Cumprimento mais uma vez V. Exª por ter participado da Flip, por essa luta em defesa do livro e da leitura no Brasil e, por fim, por trazer esse tema que nos unifica a todos, que é cobrar das autoridades que imediatamente identifiquem e possam fazer a adequada punição dos que sabotaram a biografia de Paulo Freire, dos que entraram indevidamente nessa página e mancharam, atingindo a sua honra, da sua filha, que escreveu a carta, enfim, de todos nós.
16:44 R	Paulo Freire merece o respeito de todo o Brasil, porque é parte da nossa história, é parte da história da educação no Brasil e no mundo. Senador Alvaro Dias, V. Exª tem a palavra. Em seguida, sou eu e depois, o Senador Telmário. Com a palavra V. Exª. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, uma rápida referência à reunião da Comissão Especial do Impeachment, que se reúne no dia de amanhã para ouvir os técnicos do Senado responsáveis pela perícia técnica encomendada pela Comissão. É evidente que nós temos a convicção de que essa perícia é a conclusão que retiramos desse trabalho. A perícia confirma a existência do crime de responsabilidade. E, obviamente, aos julgadores cabe a definição de quem é responsável pelo crime praticado. Não temos nenhuma dúvida. Obviamente, quem preside o País é responsável pelos atos praticados por aqueles que nomeia e agem em seu nome, sobretudo quando há o alerta, como ocorreu através de técnicos qualificados do Tesouro Nacional que revelaram a existência de irregularidades há dois anos e meio. Portanto, dois anos e meio antes de iniciarmos esse processo de impeachment, esses técnicos afirmaram: existia à época a prática de irregularidades que deveriam ser contidas pela Presidência da República, e não foram. Alegaram que se transformariam em esqueletos que seriam expostos diante da Nação. E esses esqueletos estão sendo hoje responsáveis por um processo de impeachment. Portanto, essa é a nossa convicção. Ela não se alterou durante os debates travados nessa Comissão. O posicionamento adotado quando da admissibilidade do processo de impeachment é mantido e, obviamente, será preservado até o dia do julgamento definitivo. Mas hoje, Sr. Presidente, quero abordar o assunto que a imprensa divulgou, relativamente a uma pauta que seria submetida ao Senado Federal nos próximos dias, com pontos positivos, extremamente positivos, entre esses aqueles que dizem respeito à redução de gastos correntes. Em um momento de crise brutal que assola o País, é óbvio que isso é urgente, é matéria urgente. Portanto, em relação a esse tema, devemos atropelar para ganhar celeridade e promover redução de despesas que são imprescindíveis para que o País recupere a sua capacidade de investir. Mas há itens negativos nessa pauta. Entre eles, eu me refiro ao projeto sobre abuso de autoridade. Não que não devamos discutir esse tema. Devemos discuti-lo no momento adequado. Acho imprudente colocar em debate esse tema quando as autoridades judiciárias estão envolvidas na maior investigação da história brasileira, com a Operação Lava Jato à frente, investigações que revelam fatos estarrecedores, que sacodem o País e promovem uma indignação alargada em todas as camadas da sociedade brasileira.
16:48 R	Discutir abuso de autoridade neste momento certamente é colocar em dúvida o propósito, já que há aqueles que interpretarão como sinais de que queremos comprometer a Operação Lava Jato. Portanto, este debate fica prejudicado, porque, eventualmente, é possível aprimorar a legislação, mas, certamente, numa hora como esta, a conclusão será a de que o objetivo é outro, não o do aprimoramento da legislação, mas o do seu comprometimento, exatamente para combater autoridades judiciárias que se esforçam para revelar ao País as suas mazelas, os crimes praticados, na esperança de virar essa página e de promover uma grande limpeza ética do Brasil. Nós temos de discutir esse assunto, sim, mas depois. Este é o momento da experiência rica. Certamente, depois da Operação Lava Jato, nós teremos mais informações, mais experiência, mais sugestões. Certamente, haverá ideias inteligentes para o aprimoramento da nossa legislação, não só em relação a essa questão pontual, específica, mas em relação à legislação penal de modo geral. Nós temos de dar um salto de qualidade em matéria de legislação, e o Senado até, de uns tempos para cá, tem adotado um expediente inteligente, que é o de convocar especialistas em cada área para discutir pré-projetos que possam ser submetidos, em seguida, à deliberação da Casa. Houve isso em várias oportunidades, sobretudo quando discutimos os Códigos, o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal. Especialistas foram convocados para dar uma contribuição inteligente e útil ao Senado. Muitas vezes, somos acusados de legislarmos mal. Sempre há esta acusação: "Ah, o Congresso legisla mal!" Então, a busca dessa parceria, Senador Jorge Viana, é uma iniciativa inteligente, ao constituir comissões integradas por especialistas e, obviamente, por Senadores para um debate preliminar, que ofereça uma pré-proposta a ser debatida no Senado Federal, e este é o caso, uma legislação que diga respeito a abuso de autoridade, à delação premiada. Obviamente, estamos adquirindo uma enorme experiência neste momento no País e estaremos mais preparados para esse debate e, sobretudo, para o aprimoramento da legislação quando superarmos essa etapa. Essa proposta, que é de 2009, havia sido arquivada na Câmara dos Deputados e agora é retomada pelo Senado. É um projeto que "define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da Administração Pública, servidor da União, Estados e Municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo". Portanto, esse texto tinha sido arquivado na Câmara e agora é retomado. O projeto quer proibir, por exemplo, "o uso de algemas ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção" quando não houver "resistência à prisão".
16:52 R	Além disso, considera crime de abuso de autoridade "constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo" e "ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa indiciada em inquérito policial". Imagine a aprovação de um dispositivo dessa natureza neste momento! Isso possibilitaria interpretações as mais variadas! Certamente, a primeira interpretação é a de que se deseja explodir a Operação Lava Jato, impedir que a Operação Lava Jato alcance seus objetivos. Não podemos, de forma alguma, compactuar com uma tentativa dessa natureza ou mesmo com uma interpretação dessa natureza. A proposta ainda evita "grampos" sem autorização, como os surgidos na delação do ex-Presidente da Transpetro. O texto diz que é crime “promover interceptação telefônica ou escuta ambiental sem autorização judicial ou fora das demais condições, critérios e prazos fixados no mandado judicial, atingindo a situação de terceiros e não incluídos no processo judicial ou inquérito". Sem dúvida, são questões que devem ser debatidas. É responsabilidade do Congresso Nacional aprimorar a legislação, valendo-se dessa experiência - repito - rica que estamos obtendo com as investigações judiciárias em curso. Certamente, a Operação Lava Jato é irresistível, intocável... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...e chegará aos seus objetivos finais. Depois disso, teremos tempo hábil para debater, de forma democrática e ampla, consultando especialistas, a elaboração de uma legislação competente. Repito, considero imprudente colocar essa questão em debate neste momento, no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª. Não tenho nenhuma dúvida, Senador Alvaro, que cada coisa deve-se dar no seu tempo. Neste momento - inclusive, tenho falado sobre isto, dei uma entrevista para Roberto D'Ávila -, a própria Operação Lava Jato está fazendo aquilo que o Congresso se omitiu em fazer, que é a reforma política. Eles não tem o instrumento, mas, pelo menos, estão tirando essa maneira de financiar campanha, de financiar partido. A estruturação do poder político no Brasil está sendo desmontada. Acho que isso é bom, porque vamos ter a oportunidade de construir algo à altura dos princípios éticos, dos conceitos que a sociedade cobra. Acho que isso é louvável. Acho que qualquer discussão que possa tolher a plena liberdade de ação daqueles que estão à frente desse processo do Judiciário não é boa, não é boa para o País. Não sei se o Senador Telmário poderia assumir a Presidência. Por gentileza, Senador Telmário, assuma a Presidência, para que eu possa ir à tribuna. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Com a palavra o Senador Jorge Viana, representante legítimo do Acre. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado nesta segunda-feira, especialmente a população do meu Estado do Acre e mais ainda a população de Brasileia.
16:56 R	Eu queria dizer que nós celebramos mais um aniversário de Brasileia. Eu queria fazer este registro, porque entendo que é muito importante até compartilhar com todos os brasileiros a história desse Município. Não é por acaso - meu pai também nasceu em Brasileia - que temos Brasileia como uma referência de vida. Lá vivi ainda criança. Meu irmão mais velho nasceu em Brasileia. Tivemos agora, no dia 3, mais um aniversário de Brasileia. É um Município que foi fundado em 3 de julho de 1910, no auge da riqueza da borracha, do processo de industrialização no mundo, que tinha, como base, a borracha. O Acre, especialmente o alto Acre, como também Juruá, era o grande produtor de borracha do mundo. A cidade de Brasileia foi então fundada nessa data. Imigrantes árabes, gente de toda a parte do mundo corria para o Brasil, mas, especialmente, brasileiros do Nordeste. Ela surgiu a partir do antigo Seringal Carmen e já levou o nome primeiro... É interessante fazer o registro, quando faço constar no Anais do Senado o aniversário de Brasileia, de que ela nasceu com o nome de Brasília, e foi assim até 1943. Até aquela data, Brasileia se chamava Brasília. Era uma mistura do nome do Brasil e de Leia, no caso a nossa floresta. Então, surgiu o nome Brasileia. Nesse sentido, o nome Brasileia substituiu o nome que foi dado à nossa Capital, Brasília, para que o nome pudesse ser usado aqui, para não houvesse dois nomes iguais no Brasil, para que o nome daquela cidade não fosse igual ao da Capital. Ali já se pensava em Brasília como a Capital do Brasil. Está localizada na divisa com a Bolívia, a 240km de Rio Branco. Do outro lado do rio, há Cobija. E, mais 100km na frente de Brasileia, há Assis Brasil, Iñapari e Bolpebra, que formam a tríplice fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Peru, no Acre. Eu queria também fazer o registro de que Brasileia, além de um apogeu muito forte por conta da produção da borracha, também foi palco de embates difíceis na década de 70, em que tivemos naquela região a primeira organização dos trabalhadores da floresta. Chico Mendes, inclusive, começou a trabalhar em Brasileia com Wilson Pinheiro. Lá é que eles começaram a organização, com o apoio da Contag e com o apoio da Igreja, dos sindicatos de trabalhadores rurais, que, na época, nem eram seringueiros.
17:00 R	Nessa organização, eles tinham como bandeira de luta, primeiro, o direito dos trabalhadores, mas tinham também uma preocupação com a expansão da pecuária ostensiva e com o desmatamento da floresta. Foi lá que Chico Mendes teve sua primeira participação na organização. Mas o grande líder, naquela época, era o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre - este era o mais forte sindicato -, quer era Wilson Pinheiro. Ele foi assassinado em 1980. Nesse período, Lula esteve lá, depois da morte de Wilson Pinheiro. Lula, inclusive, foi processado por conta dessa viagem que fez a Brasileia, ao Acre. Ele sempre teve uma relação muito forte lá e, depois, voltou lá inúmeras vezes. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por conta de um discurso que fez, reclamando justiça, reclamando da violência contra os trabalhadores ruais. Wilson Pinheiro foi assassinado dentro da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Daí, depois do seu assassinato, houve o deslocamento de Chico Mendes para Xapuri, e surgiu o movimento, que ganhou fama no mundo inteiro, em defesa do meio ambiente, das populações dos povos da floresta, dos seringueiros, das populações indígenas, do qual o Acre foi sede e em que nosso povo simples, os trabalhadores rurais, os lutadores em defesa da floresta e do meio ambiente ganharam papel de protagonistas. Hoje é uma agenda que está no mundo inteiro a discussão da mudança do clima. E não é sem razão que, no centro dela, como resultado da Rio 92 e da Rio+20, estão os objetivos do desenvolvimento sustentável, a agenda de preocupação com a mudança do clima no Planeta e a busca por mudar a maneira como a vida humana é colocada dentro deste Planeta, como a atividade econômica é feita, como o padrão de produção e de consumo é levado adiante, o que põe em risco a vida no mundo. Agora mesmo, no Acre, nós estamos vivendo uma situação muito crítica. É inacreditável! Nós estamos no começo de julho, no dia 4, e o Rio Acre está atingindo o mais baixo nível de sua lâmina d'água da história. Há quase 50 anos, no começo de julho, o Rio Acre não tinha águas tão baixas. No Rio Acre, às vezes, a variação do nível do rio é de mais de 16m, 17m, 18m. Por isso, temos cheias que são desastres naturais gravíssimos, que atingem a população, como se repetiram nesses últimos anos, em que o Governador Tião Viana e o Prefeito Marcus Alexandre, da Capital... O Prefeito de Tarauacá viveu nove cheias em um único ano. Assis Brasil e, especialmente, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri - isto ocorreu ainda mais em Brasileia - sofreram as mais grandiosas alagações, como nós chamamos, que trouxeram prejuízos que, até hoje, não conseguimos nem calcular! Não conseguimos fazer a reconstrução daquilo que foi destruído pelas cheias. Agora, como era de se esperar, estamos vivendo o outro lado da moeda: a possibilidade de termos uma grande seca no Acre, como tivemos em 2005.
17:04 R	Foster Brown, um dos cientistas que estudam bem a mudança do clima e têm uma conexão com a comunidade científica internacional, alerta-nos já há algum tempo de que, depois da cheia do Madeira, depois das cheias no Rio Acre, existe a possibilidade - alguns indicadores apontam - de termos um período de seca. E isso é muito grave, porque afeta também, por outro lado, toda a atividade produtiva e põe em risco a vida. Obviamente, se se configurar essa seca, nós corremos o risco de ter algo parecido com 2005. Eu era Governador ainda e nunca tinha visto aquilo, nunca tinha estudado aquilo. A engenharia florestal, a ciência florestal não explica haver incêndios florestais em florestas tropicais. Há na sua região, em Roraima, Senador, há no Cerrado. Existem teses de que o fogo é parte da ecologia do Cerrado, mas não de uma floresta tropical como a nossa. E é isso que nós estamos vivendo, com esse risco, neste ano no Acre, especialmente na região que nós conhecemos como Alto Acre, na Bacia do Rio Acre. Eu queria parabenizar a população de Brasileia pelo aniversário e agradecer o carinho. É provável que, nessa próxima ida minha ao Acre, provavelmente na sexta-feira ou mesmo na segunda-feira, eu possa visitar Brasileia para reunir os amigos e levar pessoalmente meu abraço a todos os habitantes daquela boa terra. Sr. Presidente, antes de encerrar, eu queria também dizer que eu conversei com a Senadora Gleisi, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e nós vamos ter, nesta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, o debate sobre a resolução do Senado Federal que o Senador Randolfe e eu apresentamos, com assinatura de quase 40 Senadoras e Senadores, propondo o estabelecimento de uma alíquota única nos Estados para o ICMS cobrado no combustível da aviação. É um absurdo o debate que nós temos visto. O debate era extremo. Na semana passada, estávamos discutindo aqui o que alguns falam como projeto de céu aberto: ter companhias aéreas instalando-se aqui, no Brasil, sem nenhum limite de participação de capital nacional. A princípio, em um momento como este - e eu estou debatendo este tema há muito tempo -, todo mundo é simpático: "Olhem. Isso pode trazer uma redução do preço". É verdade, nós temos que trabalhar para que o preço de uma passagem no Brasil seja justo, porque hoje ele é absolutamente injusto. Nós seguimos cobrando a passagem mais cara do mundo, mas é bom estar atento a de onde vem esse absurdo; se não, podemos usar o remédio errado e aí não vamos curar o paciente e podemos ainda pôr em risco o paciente. Parece que é simples, mas nenhum importante país do mundo usa essa política de céu aberto. Os Estados Unidos, nem pensar; China, nem pensar; a Europa também não. E o Brasil vai fazer isso?
17:08 R	E estamos em uma hora ruim. Quando o Brasil estava indo muito bem, as coisas no Brasil tinham valor, a nossa moeda também tinha mais valor; agora, nós estamos em baixa, é um período de baixa, o pior momento para alguém aqui no Brasil vender alguma coisa, pois vai vender por um preço baixo. Ótimo momento para quem compra. Deixa-me muito preocupado essa história de que agora vão querer privatizar tudo, de que vão vender tudo. Vender no pior momento? Vamos consertar as coisas, vamos melhorar o País. E, lá na frente, se for do interesse nacional, faz-se um negócio com algum equilíbrio, com alguma racionalidade. É um crime fazer isso que eu leio e vejo circulando. Na área da aviação, não é diferente. Hoje, o que acontece? As empresas provam e mostram, nas muitas audiências que fizemos, que 40% do custo das empresas estão diretamente ligados ao combustível, Senador Telmário. Agora, vejam bem. Vou fazer uma pergunta que vou responder: as empresas estrangeiras que operam no Brasil pagam ICMS? A resposta é: não, não pagam. Então, as empresas brasileiras que operam aqui dizem que 40% de seu custo estão diretamente ligado ao custo que elas têm com combustíveis. E eu estou dizendo que, desses 40% do custo das empresas, elas pagam ICMS de 25% de alíquota em boa parte dos Estados, como São Paulo. Sabe quanto uma empresa estrangeira que voa em São Paulo paga de ICMS? Zero! É óbvio que a passagem que essas empresas cobram em uma viagem para fora do Brasil - e aí não importa se é uma empresa nacional ou estrangeira - é bem mais barata do que dentro do Brasil. E eu pergunto: é justo que o brasileiro tenha que pagar mais caro para andar dentro do seu País, para o seu trabalho, para procurar um tratamento de saúde, para visitar alguém? É justo ele pagar o dobro do que se paga para ir à Europa ou a qualquer outra parte do mundo? Não é justo! E é contra isso que nós estamos lutando. Então, o nosso desafio é encontrar uma maneira de o Brasil deixar de ter a passagem mais cara do mundo. Agora, eu acho pouco provável que isso aconteça escancarando a porta. Quando as coisas não estão funcionando na nossa casa, temos que organizar para que as coisas funcionem e não abrir portas e janelas e dizer: "Vem todo mundo aqui fazer uma farra". É mais ou menos o que estão querendo fazer com o País. Vai custar mais caro, e depois nós não vamos ter mais o patrimônio que temos hoje. O Brasil é um País rico. Está enfrentando um momento de dificuldade? Está. Tem que se combater toda essa situação de corrupção? Tem que se combater. Tem que se fazer o Brasil reencontrar a democracia? Sim. Agora, do jeito que nós estamos indo, é uma farsa que nós estamos vivendo. A autoridade do voto não serve mais para nada - afastou-se uma Presidenta que foi eleita. O Plenário do Senado colocou um Presidente interino - e alguns acham que isso é a solução. Isso é romper com o que há de mais basilar, mais importante na democracia, que é a soberania do voto.
17:12 R	Junto com a história desse golpe, vem junto a história de vender o Brasil a preço de banana. Já fizeram isso lá atrás. Não deu certo, na maioria dos setores. Os bancos ganharam bilhões. Agora, todos nós trabalhamos no Brasil inteiro para pagar mais de R$500 bilhões por ano de juro. E falamos que há um déficit de R$170 bilhões. Será que não entra ninguém que possa dizer: "Vamos organizar isso, vamos botar isso no tempo e vamos tirar o Brasil dessa situação"? Agora, um País que paga R$500 bilhões de juros - e não é o principal que está sendo pago, é só o serviço da dívida - é um país pobre ou um país rico? É um país pobre que segue sendo explorado. Não tem sentido. E eu acho que é essa história de toda vez pegar um banqueiro do banco que mais lucra, porque é o banco que mais recebe juro, e pôr no Banco Central; de pegar outro e pôr na Fazenda. E nenhum deles apresenta uma alternativa para dizer: "Olhem, dos quinhentos e pouco bilhões, com cinquenta bilhões, nós vamos fazer investimentos aqui para o Brasil retomar o crescimento". Escalonar isso. Reorganizar. Como é que o País pode ter a maior taxa de juro do mundo? Isso se reflete em tudo: na inflação, na vida do brasileiro, na do desempregado. E é uma espécie de combustível para esse enfrentamento político que nós vivemos. O Senador Telmário ia só fazer uma observação. Eu agradeceria V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - V. Exª coloca a questão do do preço da passagem. Eu tenho visto que V. Exª tem levantado esse tema desde quando chegou aqui e acho que conhece como ninguém essa temática, inclusive, a questão da passagem, do preço da passagem área, que envolve o Acre, o centro do Brasil, Brasília etc. Roraima hoje está desassistida de voos entre Roraima e o Amazonas. Imagine! O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É, as companhias estão reduzindo os voos. O preço está aumentando. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Manaus é a primeira capital depois de Roraima na vinda de lá para cá. Nós temos um voo só, o da Azul. Está quase R$2 mil para você viajar 55 minutos. É um monopólio violento. É uma barbaridade que estão fazendo com o povo brasileiro. E este Governo interino que está aí adotou discriminar o Estado de Roraima em todos os aspectos. Foi o pior Governo Federal para o Estado de Roraima. Todo mundo sabe que a Presidenta Dilma, como Presidenta, num ano, foi duas vezes a Roraima. Numa, ela foi entregar três mil e poucas casas; na outra, três mil e outras tantas casas. O mais importante foi que ela teve a coragem de destravar uma área chamada Parque do Lavrado, que era uma área ambiental que estava travando a questão jurídica fundiária do nosso Estado. Isso agora destravou, e a Governadora vai poder emitir títulos, que era uma verdadeira corrupção feita pelo governo do PMDB e do PSDB. Ela, sem nenhuma dúvida, até hoje, foi a melhor Presidente para o Estado de Roraima.
17:16 R	E é lamentável que o Estado de Roraima esteja ilhado hoje por causa do preço exorbitante, altíssimo das passagens aéreas. São três empresas que vão lá - a TAM, a Gol e a Azul -, mas somente a Azul está fazendo a linha entre Manaus e Boa Vista. Portanto, quando levanta essa situação, V. Exª o faz com muita propriedade e atinge diretamente o povo do meu Estado de Roraima, que só tem dois meios de sair de lá: o avião ou o avião. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e quero retomar. Nesta semana, nós vamos ter uma audiência, que foi pedida por colegas Senadores de São Paulo. Vejam só: o Estado de São Paulo, que tem a maior movimentação no País, tem um ICMS de 25%, e o Governo não quer reduzir. Então, as empresas também não reduzem o preço da passagem, e nós seguimos pagando a passagem mais cara do mundo, com queda na oferta de voos. Os voos para o Acre são todos de madrugada. V. Exª coloca a situação do Estado de Roraima, mas poderíamos falar de Rondônia, do Amapá... São dezenas de Senadores que se somaram a esse nosso esforço. E o que acontece? Agora, virão Secretários de Fazenda, representando o Confaz, certamente, para pedir, dizendo que há uma crise, para manter o ICMS em 25%. Eu apresentei uma proposta para reduzir para 12%, porque mais de um terço dos Estados do Brasil já cobram abaixo de 12%. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra abaixo de 12%, assim como Minas Gerais e o Espírito Santo. São Paulo vai ganhar, porque hoje já há companhias que abastecem no Rio e vão para São Paulo e voltam de lá sem abastecer. Agora, o problema é o custo para o passageiro. Nós não estamos querendo polêmica política, mas solução. Então, vamos fazer essa audiência esta semana e vamos votar esse projeto de resolução. Tenho muita fé, tenho muita confiança de que isso é melhor que abrir os céus do Brasil. Sou favorável a debater, a criar uma concorrência, porque isso é bom. Ampliar a concorrência é bom para o usuário, para o contribuinte. Se é bom para o contribuinte, nós temos que defender, mas não podemos deixar de pensar no nosso País. E é pensando no nosso País, trabalhando pelo contribuinte, lutando para reduzir o custo real das passagens no Brasil que nós vamos fazer dois eventos: a audiência pública que alguns Senadores pediram e a apreciação de um projeto de resolução meu e do Senador Randolfe, em que sou relator e que conta com o aval de mais de 40 Senadores, para redução da alíquota para 12%, para o qual espero contar com o voto do Senador Telmário e dos demais Senadores. Com isso, vamos poder cobrar das companhias aéreas do Brasil que tenham um preço justo e uma melhor oferta de voos. Aí, nós vamos ter a possibilidade de fortalecer empresas com bandeira nacional, que podem se associar a empresas estrangeiras, mas não podemos deixar o Brasil ser levado a preço de banana. O certo é, quando temos uma crise, quando o patrimônio está desvalorizado, encontrar uma maneira de atravessar a crise e não se desfazer do patrimônio, porque, quando você se desfaz do patrimônio num momento de dificuldade como este, quem dá o preço é quem quer comprar. E, quando o negócio só interessa ao comprador, quem está vendendo vai perder e muito. E nós não estamos falando de um negócio qualquer, mas do nosso País.
17:20 R	É por isso que eu estou bem atento. Não sou radical nem para um lado, nem para o outro, mas sou realista e acho que nós temos que pensar o Brasil hoje e amanhã, olhando sempre os erros do passado, e não apenas só no hoje, não apenas no momento. É nesse sentido que nós estamos querendo colaborar, para ver se enfrentamos algo, porque as pessoas não aceitam mais ficar pagando um preço tão absurdo na passagem aérea no Brasil. Nós já tínhamos, na época do Presidente Lula presidindo o Brasil, 120 milhões de pessoas andando de avião;... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... depois, no Governo da Presidenta Dilma, no primeiro mandato. Agora já está perto de 100 milhões de pessoas - 20 milhões de pessoas, por ano, estão deixando de andar de avião no Brasil, e certamente é por conta disso. O poder aquisitivo caiu? Caiu, mas a passagem está mais cara, o preço do combustível está um absurdo e o número de voos está sendo reduzido. Essa audiência que vamos fazer é no propósito de, definitivamente, vencer essa etapa e colocar em votação. Peço que todos acompanhem, participem desse debate e nos ajudem a fazer a redução do ICMS do combustível de avião, para que a gente possa cobrar das empresas uma melhor frequência de voo e um preço justo no bilhete de passagem aérea. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Jorge Viana, como eu vou à tribuna, gostaria que V. Exª voltasse a ocupar a Presidência da Casa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Casa; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, queridos roraimenses, neste final de semana estive em Unaí, uma cidade mineira próxima a Brasília. Fui convidado a conhecer a propriedade do Sr. John José Gonçalves, um pequeno criador de búfalos. Veja, Sr. Presidente, que inédito: criar búfalos - e com sucesso - em pleno cerrado brasileiro, sendo que esse animal é típico de áreas alagadas, como Roraima, Amazonas, Pará etc. O Sr. John José tem 380 búfalos, emprega 16 pessoas diretamente e 120 indiretamente. Processa a carne, o leite e a genética desses animais. Sr. Presidente, Unaí é uma cidade próspera. Na traseira dos ônibus que saem de Brasília para Minas Gerais há um letreiro: "Unaí, celeiro de Minas Gerais". Essa visita, Sr. Presidente, me trouxe a esta tribuna para falar do pequeno agricultor. Com este discurso pretendo semear ideias para apoiarmos programas em favor dos pequenos produtores rurais. As propriedades rurais brasileiras de pequeno e médio portes são compostas em grande parte por agricultores. Geralmente são trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca tecnologia e mão de obra familiar.
17:24 R	A agricultura de pequeno porte é o conjunto de produtores rurais que trabalham em pequenos módulos de produção e utilizam a força de trabalho da família; eles podem estar integrados a agroindústrias ou cooperativas. Sr. Presidente, a pequena agricultura precisa ser tratada tal qual um empreendimento empresarial e, por isso, deve conseguir sobreviver de forma independente nos ramos em que atua. Pequenos produtores são menos competitivos em atividades que envolvem economias de grande escala, como produção de grãos ou pecuária de corte. Por outro lado, eles conseguem gerar margens suficientes na produção de frutas e verduras, que são mais intensivas em mão de obra e podem gerar uma receita superior à da produção de grãos por unidade de área. A gestão de custos é a única ferramenta para aumentar a margem de lucro, Sr. Presidente. Para o sucesso do agricultor, a tecnologia é um acessório indispensável. Para tanto, fazem-se necessárias políticas públicas para acesso a equipamentos adequados e insumos genéticos de alta qualidade, para maximizar a produtividade do trabalho. Para o pequeno produtor rural comercializar sua produção seria ideal a existência de contratos de fornecimento com condições de garantia de preços por parte de processadores, distribuidores e Governo Federal. Outro aspecto desejável é a existência de dependência bilateral entre produtores e compradores, que gera incentivos para uma relação duradoura. Na maioria dos casos, os pequenos agricultores vendem seus produtos em condições de mercado pequeno, sujeito a grandes oscilações e comportamentos oportunistas dos parceiros. É fundamental, Sr. Presidente, a presença do Governo Federal na oferta de serviços e obras destinados a essas pequenas propriedades, ainda que exista grande número de parcerias com empresas privadas e entidades sem fins lucrativos. Sobre a conservação do meio ambiente, a agricultura de pequeno porte está alinhada com as exigências básicas de preservação de recursos naturais, reduzindo o consumo de recursos em geral e reciclando materiais ou resíduos. A pequena agricultura protege muito mais o meio ambiente que a monocultura latifundiária, Sr. Presidente. Para preservar os recursos naturais, são necessários a identificação de ecossistemas na região e o levantamento das limitações às atividades agropecuárias, por meio de um zoneamento econômico e ecológico. No entanto, infelizmente, poucas prefeituras possuem políticas nessa área. Em geral, faltam instrumentos de ação do setor público, como legislações específicas ou órgãos municipais voltados ao pequeno agricultor, como acontece hoje no meu Estado de Roraima, onde os agricultores são impedidos de ter acesso às terras pelos grandes latifundiários - muitos deles políticos inescrupulosos e corruptos que hoje representam, infelizmente, o meu Estado. Sr. Presidente, agora quero falar dos incentivos negados aos pequenos agricultores. As grandes montadoras de automóveis sempre foram aduladas com incentivos e grandes renúncias fiscais. Os grandes produtores de cana-de-açúcar deste País também sempre foram beneficiados com incentivos para plantar e perdão das dívidas.
17:28 R	Grandes empresas estrangeiras - até na cultura, como o Cirque du Soleil - foram contempladas com dinheiro público, mas o pequeno agricultor sempre foi o patinho feio na hora de ser incentivado, apesar de alimentar com variedade e qualidade toda a população brasileira. Então, Sr. Presidente, existe acesso aos cofres públicos. Para o dinheiro chegar ao pequeno agricultor é uma dificuldade danada. Tudo fica mais difícil, porque eles são pequenos, não têm como contratar escritório de contabilidade e de advocacia para entender a burocracia extrema e as leis que nós fazemos aqui, Sr. Presidente. Apenas os grandes produtores latifundiários conseguem usufruir dos créditos, apesar de a produção deles ser para exportação, ao contrário dos pequenos produtores, que têm sua produção consumida dentro do País. Por isso, Sr. Presidente, eu sempre digo que quando o campo não planta, a cidade não janta. Nessa visita a Unaí nós tivemos a oportunidade de conhecer um médio e um pequeno produtor, um criador de búfalo que produz hoje, para o nosso orgulho, mais de seis modalidades de queijo, queijos excepcionais, tipo de produção que pode ser muito bem utilizado no meu Estado de Roraima. Quero aqui fazer um apelo à prefeita da capital, que tem uma vasta área urbana; à Governadora, que tem todo um Estado disponível: vamos embora fazer políticas neste sentido, vamos embora colocar o nosso pequeno produtor, nosso médio ou grande produtor para que ele possa gerar renda, gerar emprego e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. São modelos que queremos levar para o Estado de Roraima - modelos que funcionam, que geram emprego, que geram renda, que melhoram a cara deste País. É impressionante ver aquele povo trabalhando! Outra coisa. O Sr. John me disse: "Senador, nós trabalhamos aqui empregando, produzindo, gerando renda, mas somos tratados como se fôssemos marginais pelo Ministério Público e por vários órgãos fiscais que, ao invés de chegar com princípios educativos para orientar, para ajudar o produtor, nos tratam como criminosos, como bandidos." (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Hoje, produzir no Brasil não é tarefa fácil, não só para o pequeno... O grande tem todo o acesso, tem bons advogados, bons escritórios de contabilidade. Agora, o pequeno, que já é parco de recursos, tem pouco dinheiro, ainda tem sobre suas costas o peso enorme da fiscalização, que não tem compromisso com o desenvolvimento deste País. Portanto, John, fico orgulhoso de você ser um brasileiro que gera emprego, que gera renda e que quer melhorar a qualidade de vida. Você está de parabéns, Unaí está de parabéns, assim como o Estado de Minas Gerais. Não tenho nenhuma dúvida de que não só é saboroso o produto de vocês como orgulha o Estado brasileiro. Meus parabéns! Obrigado, Sr. Presidente.
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu cumprimento V. Exª, Senador Telmário Mota. Não havendo mais oradores inscritos, eu queria agradecer a audiência de todos e os funcionários e servidores que nos ajudaram a conduzir esta sessão. Está encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 32 minutos.)

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