Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 7 de julho de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
112ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Passamos a palavra à Senadora Ana Amélia. Só um minuto, Senadora, por favor.
14:16 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, esta tarde começa com uma notícia que eu considero nem positiva nem otimista, mas importante e relevante para o País, especialmente para os destinos de uma das Casas Legislativas mais importantes, que é a Câmara Federal. Eu me refiro à renúncia do ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha na manhã de hoje Isso não encerra a crise que a Casa está vivendo. Ela precisa ainda se submeter a uma eleição para escolher o novo Presidente da Câmara Federal, para suceder a interinidade confusa do Deputado Waldir Maranhão, que, em determinado momento, chegou até a fazer um enfrentamento com o Senado Federal. Esse é apenas um detalhe de um processo de grande desgaste para a Câmara dos Deputados na tentativa de abrir um processo de cassação de mandato do Deputado Eduardo Cunha, denunciado em muitos processos na Operação Lava Jato, que estão em andamento. Não houve, todavia, julgamento, e o Deputado, como recomenda a determinação do seu afastamento determinado pela Justiça, mais precisamente pelo Supremo Tribunal Federal, comunicou ao Ministro Teori Zavascki que sairia da sua residência oficial em que ele estava para pessoalmente vir à Câmara entregar a carta de renúncia ao Presidente interino, Waldir Maranhão. Essa renúncia significa que a Câmara poderá respirar novos ares e não contaminar mais a crise que nós estamos vivendo, que é uma crise política de grande dimensão. Isso certamente trará as condições necessárias para se continuar fazendo um trabalho de votação de matérias importantes, como, por exemplo, a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União, que por três votos apenas não foi confirmada naquela Casa, provocando a revelação da instabilidade que a Câmara vivia em função do caso Eduardo Cunha, que evidentemente é o tema do interesse da discussão política brasileira. A renúncia, como eu disse, não coloca um ponto final à crise, Senador Paim, mas, de qualquer modo, de maneira exemplar, ele dá a saída para a crise que é a eleição do novo comando da Câmara, para que os processos não sejam contaminados, como aconteceu em relação à renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União, em que faltaram poucos votos. Trago outra informação, já que estou falando em deliberações relevantes. O Senado Federal e a Câmara, o Congresso, portanto, aprovaram uma emenda constitucional de minha autoria, que deveria ter ampliado, há dois anos, a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em dois pontos percentuais, depois de uma ampla negociação. E aqui faço justiça a dois Senadores de Pernambuco, o Senador Humberto Costa, do PT - que hoje está de aniversário, cumprimentos ao Senador Humberto Costa -, e também o Senador Armando Monteiro, do PTB, ex-Ministro do MDIC (Ministério da Indústria e Comércio Exterior), que foi o Relator, na Comissão de Assuntos Econômicos.
14:20 R	O Governo, depois de algumas idas e vindas, aceitou a negociação, não concordando com dois pontos percentuais de aumento da receita do FPM, que é composto pelo IPI e pelo Imposto de Renda, mas com a metade disso: um ponto percentual. Isso seria pago da seguinte forma: meio ponto percentual pago no primeiro ano de vigência desta PEC de minha autoria e meio ponto percentual no ano seguinte, perfazendo o total de um ponto percentual. A partir de então, pagar-se-ia essa integralidade e ficaria esse aumento fixo, Senador Dário Berger, na receita dos Municípios decorrente da parcela correspondente a cada Município do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, para a maioria dos Municípios, é a principal fonte de receita. Hoje, pela manhã, Glademir Aroldi, do Rio Grande do Sul, que estava representando a Confederação Nacional dos Municípios, sendo que o Presidente da referida Confederação é Paulo Ziulkoski, um combativo líder municipalista do meu Estado e do seu Partido, o PMDB - faço questão de registrar por reconhecer a relevância do papel dele nas famosas Marchas dos Prefeitos em Brasília -, esteve em audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o Presidente Michel Temer. Foi confirmado que amanhã já entra em vigor o reajuste completo de um ponto percentual na receita do FPM, que, estima-se, possa representar uma receita adicional, no compartilhamento de todos os Municípios, de R$3 bilhões. Eu diria que é um fôlego. Pode ser pouco, mas, pelo menos, é melhor pouco do que nada diante da situação de crise aguda que os Municípios, especialmente os pequenos e médios, vivem em face da recessão econômica e dos vários problemas que o País está enfrentando. Eu fico muito grata, porque fui autora dessa emenda constitucional em nome da Confederação Nacional dos Municípios. Ontem aqui, nós votamos uma PEC que trata de assegurar também a entidades como a CNM ou outras entidades nacionais que representem as prefeituras o direito de poder, junto ao Supremo Tribunal Federal, questionar a constitucionalidade ou não de alguma lei que possa impactar sobre as administrações municipais. Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Dário Berger, que foi Prefeito não só uma vez, mas várias vezes em Santa Catarina. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, obrigado pelo aparte. Eu quero preliminarmente saudar V. Exª, cumprimentá-la, parabenizá-la e agradecer-lhe pelo espírito municipalista que continua fazendo parte do seu dia a dia aqui no Senado Federal. Na verdade, isso nos remete ao tão sonhado Pacto Federativo e me remete também a um tempo um pouco mais antigo, quando essa era uma das bandeiras mais destacadas do nosso saudoso Luiz Henrique da Silveira, que mencionava que o problema do Brasil estava na concentração dos recursos e dos poderes na mão da União, uma máquina pesada, que não avança, que não funciona, que anda, mas não anda na velocidade em que o Brasil precisa que ela efetivamente ande. E ainda bem que iniciativas como a de V. Exª acabam dando, como dizia o Senador Casildo Maldaner, "um plus a mais".
14:24 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa é boa. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Essa é boa. Isso, para que os Municípios - muitos estão com muitas dificuldades em função de a ter a receita diminuído muito com a crise - possam honrar os seus compromissos elementares, básicos, de pagamento de servidores, e dar a assistência social mínima necessária. Portanto, eu quero louvar, mais uma vez, a iniciativa de V. Exª, como todas as outras da destacada e merecedora Senadora daqui, do Senado Federal. Obrigado pelo aparte. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Dário Berger. Fala aí a voz de um Prefeito. Eu não fui prefeita municipal, mas conheço, assim como procuro acompanhar também o drama dos agricultores brasileiros de todo o Brasil, especialmente os de nossos Estados, onde estamos próximos da realidade deles e sabemos das lutas que enfrentam. Em homenagem à memória de Luiz Henrique, um Senador que marcou a sua passagem não só aqui, mas na Câmara dos Deputados... Eu era repórter, quando acompanhava Luiz Henrique, uma espécie de braço direito do ex-Presidente da Câmara Ulysses Guimarães. Luiz Henrique aplicou na prática o seu discurso e a sua pregação a respeito da relevância da descentralização. E ele tinha toda a razão, quando aplicou, em Santa Catarina, no governo dele, uma descentralização de administrações regionais. Para muitos, poderia ser algo assim: "Ah, não, está criando mais um órgão de emprego". Não, o que isso fazia? Isso fez, de uma maneira inteligente, com que as pessoas, em vez de saírem lá de Chapecó ou lá de Caçador ou lá de Videira ou lá de Lages para chegar até Florianópolis, a capital, para resolver os seus problemas, os resolvessem lá na região onde estavam. E ele próprio, o Governador, ia despachar naquelas unidades descentralizadas. Eu me lembro até de que estávamos - nós dois, ele e eu - num evento das Nações Unidas em Nova York, e ele apresentou esse exemplo, que chamou a atenção dos participantes que eram Parlamentares de mais de 120 países de todo o mundo, que integram a Organização das Nações Unidas. Então, Luiz Henrique fez na prática e mostrou. Pode-se dizer que isso valeu, foi fácil num Estado pequeno como Santa Catarina, mas, quanto maior o Estado, mais importante é fazer, porque as distâncias são maiores, os gastos são maiores, assim como as necessidades. E se pode propiciar também um desenvolvimento regional mais harmônico, porque algumas regiões, como as litorâneas, por exemplo, serão sempre mais desenvolvidas do que as regiões que são mais afastadas, mais no interior. O Rio Grande do Sul, que tem quase 500 Municípios, vive esse drama. Há regiões que ficam a 1.000 quilômetros de distância de Porto Alegre, que é a sede do poder estadual, e isso dá uma dificuldade logística para um prefeito se deslocar. É custo, é tempo perdido, é uma série de gastos desnecessários. Mais ainda, quando se vê que a concentração do poder está aqui, em Brasília. No caso do Rio Grande do Sul, são 2 mil quilômetros. Talvez sejam 1,5 mil quilômetros de Santa Catarina. Uma passagem aérea custa caro, uma diária para um prefeito ou para um vereador, que vem acompanhado por um secretário, é cara. É tudo caro, Senador Dário Berger. Quanto à concentração do poder, não é só o poder financeiro. Eu digo que é uma mendicância. E fico muito feliz... O Governo passado se irritava muito, quando os prefeitos diziam que estavam vindo de chapéu na mão e de pires na mão, mas continua sendo assim, Senador Dário Berger. O último Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), que é do Partido dos Trabalhadores, de Candiota. Ele foi muito feliz: ele fez uma foto - ele é do próprio Partido do Governo de então - ajoelhado com pires na mão. Não era só falar; era uma cena, uma fotografia dele com o pires na mão, pois é essa a sensação.
14:28 R	Qual é a lógica de uma Federação em que o poder está concentrado aqui, em Brasília? E aí ele sai muito mais caro. E esta era uma pregação do Delfim Netto: o Delfim Netto sempre dizia que, quanto mais longo for o trajeto para o dinheiro chegar até a unidade, mais vai deixando no meio do caminho aquele dinheiro que era para chegar lá ao destino. Então, de 100, vão receber 40 ou 60 ou até 30, sendo que o resto fica no caminho, na intermediação, que é o que nós estamos vendo hoje aqui nessa barganha da corrupção, que é uma coisa violenta. Então, quanto mais descentralização, há mais controle também, porque as pessoas que moram naqueles Municípios do entorno terão muito mais cuidados de perceber o que o seu agente político ou administrativo está fazendo pela sua região. Eu o agradeço e faço de novo, in memoriam, uma homenagem a esse grande homem que deixou muitas lições para todos nós aqui, no Senado, na Câmara e também no governo do seu Estado, que ele internacionalizou, levando para Joinville o Bolshoi, deixando para Santa Catarina a luz e uma vitrine muito importante. É o único Estado brasileiro livre de aftosa sem vacinação. Até parece que eu sou catarinense - está vendo como eu falo do seu Estado, Senador? Mas é por acompanhar esse processo e esses avanços que foram sempre uma lição de boa gestão que nós temos. E Santa Catarina, agora também, com o Governador Colombo, foi o primeiro Estado a ir para a Justiça, batendo à porta do Supremo Tribunal Federal, para questionar exatamente os juros cobrados pela União. De novo, é a prima rica da Federação massacrando o primo remediado, que é o Estado, e o primo pobre, que é o Município. Então, Santa Catarina está de parabéns. Eu agradeço muito a V. Exª pela referência. E a emenda teve - como eu disse agora - a participação dos Senadores Armando Monteiro e Humberto Costa. Para terminar, Senador Paulo Paim, eu não posso deixar de mencionar a reunião hoje na Comissão de Relações Exteriores. E eu falei aqui também, Senador Dário Berger, do seu Partido, da renúncia do Eduardo Cunha, que foi uma notícia que melhora o fim de semana, porque isso não dá ponto final à crise, mas a Câmara terá agora dias melhores com a eleição de um novo Presidente, para encaminhar as decisões de que o País precisa. Mas eu fiz hoje referência - foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores - a um requerimento com a manifestação de um voto de expressão de extrema preocupação ante a possibilidade de transmissão da Presidência pro tempore do Mercosul à Venezuela, enquanto persistirem as violações aos direitos humanos e aos princípios democráticos naquele país, e o desgaste que isso representaria para o Bloco do Mercosul, inclusive, nas negociações com a União Europeia.
14:32 R	Nesse requerimento, eu também destaquei, por justiça, inclusive, o esforço do Chanceler José Serra, que conhece muito bem a realidade regional e conhece profundamente o Mercosul. O Chanceler José Serra teve - digamos - a inteligência, a oportunidade e a sabedoria de convidar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um dos Líderes também da região, para acompanhá-lo na visita ao Uruguai. O Uruguai, Presidente pro tempore do Mercosul, estava exatamente na ocasião de fazer a mudança pelo sistema de rodízio. O Brasil, com o apoio do Paraguai e, inclusive, o da Argentina, ponderou que o Uruguai continuasse na Presidência de uma maneira concertada, não formalmente, mas politicamente. Mas houve uma manifestação - eu diria - de intransigência ou posição de não arredar do pé do Chanceler uruguaio, que não aceitou fazer essa prorrogação - o Chanceler Rodolfo Novoa, o atual Chanceler do Uruguai. Ele acha que não é conveniente, que não há violação à ordem democrática. Mas eu invoquei no meu requerimento, que foi aprovado, o relatório feito pelo também ex-Chanceler uruguaio - veja só - Luis Almagro, que fez um documento, um relatório apresentado, descrevendo detalhes das violações de direitos humanos e, sobretudo, dos princípios democráticos por parte do Governo Maduro. Ele propôs, pela OEA, a aplicação de sanções, previstas na Carta Democrática da OEA, em relação à Venezuela. Ora, se a própria OEA faz essa manifestação, nós, dentro do Mercosul, é que temos de entender. Remetendo ao passado, vale lembrar como foi a entrada da Venezuela no Mercosul. É bom refrescar a memória. Ela entrou porque o Paraguai fez, dentro da lei, da Constituição paraguaia, o impeachment do então Presidente Fernando Lugo, que teve apenas um voto - um voto! - a favor dele. Um voto. Considerar que isso foi um golpe antidemocrático é o mesmo dizer que o que está acontecendo no Brasil é golpe. É a mesma coisa, porque teve a cobertura, não houve nenhuma convulsão da sociedade. O Paraguai entrou e saiu do impeachment com muita serenidade. E nós também estamos fazendo isso dessa forma. Por que foi decidido retirar o Paraguai do Mercosul com o apoio dos bolivarianos, da Argentina e do Brasil, em alguma medida, naquele momento? Para que a Venezuela entrasse, porque o Congresso Paraguaio se negava a votar a entrada da Venezuela no Mercosul. Simplesmente por isso. Ele saiu, bastou; entrou a Venezuela no Mercosul. E agora se está nesse impasse. Então, tentou-se resolver esse impasse por medida negociadora, e o Chanceler Serra não conseguiu demovê-lo. Eu espero que, em uma reflexão mais ampla, se possa sair pela via negociada, pela via política, pela via diplomática, para se dar um encaminhamento e não haver uma ruptura no Mercosul, que é um bloco que está agora entrando nos eixos. Que nós possamos perseguir um futuro de concórdia e entendimento! Muito obrigada à Comissão de Relações Exteriores. Sempre sou pelo consenso, pelo entendimento e pela pacificação. Mas hoje é um dia especial para todos nós. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento a Senadora Ana Amélia. O próximo orador inscrito, Senadora Ana Amélia, é, nada mais, nada menos do que o ilustre Senador Paulo Paim, também gaúcho, a quem concedo a palavra.
14:36 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Dário Berger, venho falar de um tema nesta quinta-feira, que é um dia mais tranquilo, porque hoje não teremos sessão deliberativa. Sr. Presidente, está chegando no meu gabinete e mesmo aqui, nos corredores da Casa, quando eu ando... Todos sabem que tenho um compromisso enorme com os trabalhadores do campo, da cidade e também da área pública e, naturalmente, com os aposentados e pensionistas e todos os discriminados. Mas há, Senador Dário Berger, Senador Jorge Viana, nos corredores, nos eventos de que tenho participado, no debate nos Estados - como estarei hoje à noite, lá no Espírito Santo, para ter encontros hoje e amanhã, e segunda-feira em Alagoas -, um clima de muito medo junto à classe trabalhadora, aos assalariados deste País, com aquilo que está saindo em todos os jornais, sobre a retirada de direitos, quer seja do aposentado, quer seja do assalariado. Ontem mesmo eu falei da tribuna - e isso repercutiu em alguns jornais, inclusive do Sul - que nunca vi criarem tanta frente parlamentar mista que envolve Senadores, Deputados e movimentos sociais para defender o direito dos trabalhadores. Fiz um levantamento, depois da fala de ontem, e já são 70 frentes de que faço parte, a maioria delas criada nestes dois meses - aquelas que tocam no campo do servidor, da saúde, da educação, da CLT, do direito dos trabalhadores. E cada frente dessas, Sr. Presidente, possui assinaturas de cerca de 250, 260, 270, 300 Deputados e de 15, 20 Senadores. Eu não me nego a participar de nenhuma. Mas hoje, quando eu vinha chegando, da entrada até aqui - o que eu chamo "escritório do cafezinho", onde eu despacho todas as manhãs -, no mínimo três trabalhadores me perguntaram: "Paim, vão nos tirar o décimo-terceiro?"; "Paim, vão nos tirar o fundo de garantia?". E aí eu resolvi vir à tribuna, porque de fato existe uma ameaça no ar muito forte, quando dizem que estão insistindo em voltar com a tese que nós derrotamos no passado - e derrotamos, recentemente, aqui no Congresso, em uma sessão, inclusive, em que me fiz presente, lá na Câmara dos Deputados, uma sessão do Congresso, com Deputados e Senadores -, que é a história de que vai prevalecer o negociado sobre o legislado. Qual é o temor que eles têm? Alguém poderia dizer: "mas aqui isso é mais para os terceirizados". É para os terceirizados e os não terceirizados também. Eles estão muito preocupados, porque, se passar o tal de negociado acima da lei, a lei não vai valer mais nada, e vai valer a negociação. Ora, em época de desemprego, a pressão pega, e eles serão obrigados a fazer acordo dentro daquilo que for possível para não perder o emprego. E estou falando de pessoas que ganham mil reais, dois mil reais.
14:40 R	Por isso, Sr. Presidente, resolvi vir à tribuna para fazer os devidos esclarecimentos. É real que existe um movimento conservador na tentativa de tirar direitos, sim, trabalhistas e sociais, que estão vindo à tona não é por esse ou aquele Senador, ou Deputado, é pela grande imprensa, quando falam em aprovar o negociado em cima do legislado, quando falam na reforma da previdência, para que as pessoas possam se aposentar só depois dos 65 anos, quando falam na terceirização, quando falam na chamada Ponte para o Futuro, e o Diap anuncia que já são 66 projetos - eram 55 - tramitando na Casa, que vão nesse sentido. Por isso, quero aqui reafirmar a minha posição, Sr. Presidente Jorge Viana. Será uma batalha muito difícil. Nós vamos resistir, como se estivéssemos em estado de guerra. Retirar décimo-terceiro, retirar férias, retirar fundo de garantia, retirar o adicional noturno, retirar a hora extra, o adicional sobre as horas extras, vou dizer que só por cima do meu cadáver. Não tirarão! Quero aqui adiantar que não tirarão o décimo-terceiro dos trabalhadores. Comprometi-me com os trabalhadores, que estão nos procurando diariamente, Senador Jorge Viana, porque está se criando um clima de terror. Então, até para tranquilizá-los, vou dizer, se V. Exª me permitir, que só por cima do nosso cadáver que vão tirar décimo-terceiro de trabalhador. Estamos juntos, com certeza absoluta, sempre estivemos. Então, eu queria até tranquilizá-los. Claro que a mobilização é importante, mas, se vier para cá, como estão dizendo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Já está indo abono. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O abono, tudo já está indo lomba abaixo, em direção ao fundo do rio. Por isso, vim à tribuna dizer: eles vão enfrentar aqui uma batalha muito dura, mas muito dura mesmo. Não vai ser uma maioria eventual que vai passar aqui propostas como essas. Felizmente, Senador Jorge Viana, o PT me colocou, porque fizeram uma nova composição daquela Comissão Especial que vai debater o projeto, e estou lá como Relator da terceirização - o Paulo Rocha me indicou para continuar lá - e também do trabalho escravo, que está lá também, e a história de privatizar todos os presídios. Quero dizer para todos que lá, na Câmara, o Relator atual é o Deputado Orlando Silva, que foi Ministro, do PCdoB. Tenho certeza de que tem a mesma posição. O parecer dele - adianto já - será contra esse projeto, esse projeto drácula - vou chamar aqui de drácula, no improviso, porque vai na veia aorta dos trabalhadores. É o projeto sanguessuga. Não passará. Tenho certeza, Senador Dário Berger, de que V. Exª também não concorda. E estou tomando esta liberdade, falando por V. Exª, que tirem décimo-terceiro, férias, sei lá o quê, questões básicas dos trabalhadores.
14:44 R	Por isso, o Diap destacou um documento com mais de 60 projetos - repito - que vão nessa linha de retirar direitos, como se fosse saída para a crise. Lembro aqui do PL nº 30, de 2015, que trata da terceirização. Estou tratando com o devido cuidado, para que a terceirização não se estenda à atividade fim. Até conversei com V. Exª, que tem uma posição muito clara e disse para mim que o projeto como está não ajuda nada. E V. Exª conhece bem o setor. O Senador Renan Calheiros - esclareço também, e aqui eu falo porque ele não escondeu e fala de público isso - disse: "Paim, o seu relatório deve apontar na linha de regulamentar a situação dos 13,5 milhões de terceirizados, e não querer terceirizar a atividade fim." Essa é a palavra do Presidente da Casa, e eu estou acreditando também que é a visão de outros Senadores. Por isso, essas viagens que fiz pelos 27 Estados. E agora, devido à reforma da Previdência e outras ameaças de direito, de negociado sobre legislado, estou fazendo 15 regiões do País. Já fui a Santa Catarina, fui ao Rio Grande do Sul com esse debate e, nesse fim de semana, faço mais dois Estados. Assim, durante o recesso, eu continuarei nessa caminhada. Quero aqui, mais uma vez, enfatizar: o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que, em cada dez acidentes de trabalho, oito são empresas terceirizadas. De cada cinco trabalhadores de empresas terceirizadas, quatro acidentes que levam à morte. Dizem mais: os levantamentos das centrais, por sua vez, mostram que o salário, se compararmos nessas empresas, é menor 30% que a empresa matriz. Há casos que chegam a 50%. Dizem mais: os terceirizados trabalham em média três horas a mais do que o trabalhador da empresa matriz. Já o negociado acima do legislado, segundo as centrais - antes eu falei do Diap -, vem na mesma esteira. Ou seja, um acordo entre trabalhador e empregador pode prevalecer sobre as leis, ou seja, afasta os trabalhadores da CLT e, claro, aí entra em perigo. Além de ameça do desemprego, o trabalho escravo infantil pode acontecer, os baixos salários, as péssimas condições de segurança, e muito mais. Resumo da ópera: segundo as centrais, será o fim do piso salarial, o fim da própria carteira assinada - porque vão desviar para não terem que responder mais na frente -, o décimo-terceiro, a jornada de trabalho, fundo de garantia, férias, aviso prévio, seguro desemprego. Estou dizendo que tudo isso poderá acontecer se passar o negociado acima do legislado. Inclusive para as empregadas domésticas, porque se vale para um vale para outro. Se passar o negociado sobre o legislado, uma conquista recente para a trabalhadora doméstica, que começamos lá com a Senadora Bendita da Silva, quando éramos ainda constituintes, durante anos e anos ficamos nessa peleia, que hoje é uma realidade - a empregada doméstica ganha não igual, mas bem próximo ao trabalhador da iniciativa privada -, ela também poderá perder seus direitos. Enfim, não tenho dúvida alguma, e a história tem os seus registros.
14:48 R	Os trabalhadores ficariam fragilizados pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco. Repito: agora as cartas do jogador tem nome pomposo: “Uma Ponte para o Futuro”, ou uma ponte para o precipício, ou que eu chamo, às vezes, e não escondo, de uma ponte para o inferno. São as ditas reformas trabalhistas e previdenciárias. O objetivo é, na verdade, precarizar, retirar direitos dos trabalhadores. Portanto, é fundamental que toda a sociedade brasileira, independentemente de posição política ou partidária, esteja mobilizada, pois o embate está recém começando. Como dizem os trabalhadores das centrais: “Acorda Brasil, vamos à mobilização!” Sr. Presidente, eu queria, embora ele não se encontre mais aqui no Senado, enfatizar um projeto no Senador Donizeti. O Senador Donizeti apresentou um projeto que eu entendo fundamental para que o nosso povo conheça efetivamente os seus direitos. É um projeto simples, praticamente de um artigo. Diz: Ficam os estabelecimentos de ensino municipais, estaduais, federais e privados obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, no mínimo, dois exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, dois exemplares do Estatuto da Juventude, dois exemplares do Estatuto do Idoso, e dois exemplares do Estatuto da Igualdade Racial. Esse projeto do Senador Donizeti Nogueira vai permitir que o nosso povo, tendo acesso a esses estatutos - e eu tive a alegria de ser autor de três e relator de outro -, aproprie-se cada vez mais desses documentos tão importantes, que têm mais força que uma lei individual para assegurar os seus direitos. Ontem, por exemplo, tivemos um belo seminário aqui, que foi o debate sobre um desses estatutos, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Repito: dois exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente, dois exemplares do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dois exemplares do Estatuto da Juventude, dois exemplares do Estatuto do Idoso e dois exemplares do Estatuto da Igualdade Racial. Sr. Presidente, naquele evento, eu fiz a abertura com o seguinte pronunciamento, que repito aqui neste momento. O evento, que contou com mais de 550 pessoas inscritas de diversas partes do País, foi um belo momento de cidadania. Estavam lá pessoas com deficiência visual, com deficiência auditiva, cadeirantes, enfim, estavam lá aqueles que representam 46 milhões de pessoas com deficiência. E fiz lá o seguinte pronunciamento, Sr. Presidente, naquele evento no Auditório Petrônio Portela, inspirado, inclusive, em uma poetisa portuguesa. Eu disse: Bela, como a inspiração da poetisa portuguesa Florbela Espanca, é esta manhã, com a presença em torno de 500 pessoas, entre familiares e pessoas com deficiência.
14:52 R	Disse a poetisa: "Eu quero amar, amar perdidamente!" Amar a todos vocês, referindo-me às pessoas com deficiência. "Amar [não] só por amar," mas amar para descobrir. "Aqui... além... Mais Este e Aquele, o Outro e toda a [nossa] gente... Amar! Amar! [...] Recordar? Esquecer?" Ela faz perguntas. Não. Sim, aprender. Dizer sim e não. Fazer e fazer. Escalar montanhas, mesmo que elas sejam intransponíveis. Sentir o outro, porque quem não sente o outro, esse, sim, está com uma grande deficiência. "Há uma Primavera em cada vida." Uma alvorada em cada coração. Não há despedida. Há um sonho em cada esquina. Alguém pedindo a mão. Bela é esta manhã. Um beijo a ser dado. Um abraço a ser conquistado. É preciso cantar, cantar. É preciso, assim, com flores e cores ao vento, bailar. É preciso voar como borboletas e sentir que a eternidade se encontra na beleza da vida presente. Que seja assim a minha vida, as nossas vidas. Com esse poema lindíssimo dirigido às pessoas com deficiência, eu disse: "Sejam todos bem-vindos ao Seminário do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Desafios para a Concretização de Direitos." E disse mais: Meu coração canta com vocês com solfejos de prata e a presença de vocês aqui. Sintam-se todos abraçados, como acarinhados foram quando iniciamos o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência lá no ano de 2000. Como é bom saber que este espaço está lotado com pessoas vindas de todos os cantos do Brasil. Eis que o Brasil está se descobrindo. Ouçamos, meus amigos e minhas amigas, pessoas com deficiência ou não, o silêncio da terra que queima como o sol nordestino; as árvores da Amazônia que se rebatem; as águas dos rios e lagoas que matam a nossa sede; vamos lembrar aqui, neste coletivo, a viola caipira nas manhãs de julho; vamos lembrar o tambor e sua energia; o frio que vem lá do meu Sul, que corta às vezes a alma da gente, mas ilumina o coração. Este é o nosso Brasil, do corte das diferenças, um país que está construindo o seu verdadeiro mapa e pintando a sua história a partir de momentos como este, de um ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Um país com 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência - podemos lembrar: deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. O Brasil passa, neste momento, por uma verdadeira revolução, e essa revolução no campo das pessoas com deficiência se chama Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), no dia de ontem, 6 de julho, completou um ano da sanção presidencial pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República. A Lei n° 13.146, de 2015, é muito mais do que uma peça jurídica; é um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão daqueles que não reconhecem que as pessoas com deficiência são mais eficientes do que nós. Deficientes são aqueles que não reconhecem as pessoas com deficiência.
14:56 R	O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio para colocar o dedo na moleira. Os governos, os órgãos públicos e a iniciativa privada estão sendo obrigados a mudar a sua forma de pensar e de agir através de atitudes conscientes. O Estatuto veio para iluminar as consciências. Uma série de questões que eram desconsideradas agora estão sendo discutidas. Exemplo: é constitucional ou não a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e medidas de adaptação? Claro que é constitucional, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Necessários são esses movimentos para que não haja nenhum ônus financeiro que seja repassado aos familiares ou às pessoas com deficiência. Repito: com relação a isso, o Supremo Tribunal Federal confirmou que é constitucional, sim, o Estatuto, e que não podem cobrar um centavo a mais se a pessoa tem algum tipo de deficiência. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - [...] A Lei [O Estatuto] reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as [instituições] particulares devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação. A lei de cotas para as pessoas com deficiência também suscitou debates. Empresas têm entrado na Justiça para se eximir do pagamento das multas pelo não preenchimento das vagas. Elas argumentam dificuldades de encontrar pessoas capacitadas, mas aqui valem algumas perguntas - e o seminário debateu. A simples desobrigação do cumprimento da reserva legal é a saída? Claro que não! Poderão muito bem, sim, os senhores empresários, como eu vi pela Federação dos Bancos em São Paulo, onde fui... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que estão fazendo a formação para cumprir a política de cotas. E a pessoa com deficiência ficará na mesma invisibilidade de sempre? Claro que não! Já o conceito de deficiência foi amadurecido. Agora ele vai para além das limitações do corpo, englobando as dificuldades diárias, como, por exemplo, ausência de rampas, calçadas transitáveis, ônibus acessíveis, táxis acessível, falta de livros em formato apropriado, entre outros tantos. A Tomada de Decisão Apoiada é outro avanço. Esse mecanismo permite à pessoa com deficiência mental ou intelectual valer-se de pessoas de sua confiança para servirem de apoiadores na tomada de decisões sobre certos atos da sua vida civil. Por esse princípio, a pessoa com deficiência, em tese, é sempre considerada capaz de tomar suas decisões. A incapacidade civil será atestada apenas em casos excepcionais. A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência - e nós temos, no Brasil, 45 milhões - não é apenas uma pessoa com deficiência. Está ali um estudante, uma estudante, um trabalhador, uma trabalhadora, um motorista, uma motorista, um pai ou uma mãe de família, uma criança, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os seus papeis. É assim que ela deve ser compreendida e tratada. Portanto, minhas amigas e meus amigos, temos que avançar em todos esses questionamentos. É necessário pensar as ações de um modo transversal e articulado, incluindo todos os poderes constituídos e todas as esferas de governo, União, Estados, Municípios e o DF. A acessibilidade deve ser um princípio inerente a todas as políticas públicas.
15:00 R	O engajamento da sociedade civil é imprescindível para que os avanços trazidos pelo Estatuto signifiquem uma transformação nos velhos conceitos que ainda persistem sobre a palavra deficiência. Por fim, termino, Sr. Presidente. Trazer o Estatuto para a realidade das pessoas é o desafio que se apresenta. É urgente que o Brasil se aproprie desse instrumento de cidadania. Se chegamos até aqui é porque compreendemos a força do universo. Tenhamos sempre, cada um de nós, a vontade de ir mais além, sempre defendendo ideias e causas, respeitando todos e combatendo todo tipo de preconceito. Eu queria agradecer a todos os relatores do Estatuto. Os quatro foram convocados e os quatro estiveram lá presentes, explicando como foi toda a formatação. Cumprimento o ex-Senador Flávio Arns, que veio do seu Estado especialmente para essa atividade. Cumprimento Mara Gabrilli, que esteve lá dando o seu depoimento como Relatora na Câmara; Celso Russomanno, que também esteve lá dando o seu depoimento; e o Senador Romário, que foi o último Relator aqui no plenário. Cumprimento todos os painelistas. De todos que convocamos, nenhum faltou. Então, fica aqui, sem citar o nome de cada um, porque o meu tempo está terminando, o meu agradecimento. Também fica aqui o meu agradecimento ao Senado, ao Presidente Renan, ao Secretário Vicentinho, que colaboraram, inclusive, para melhorar a estrutura do Petrônio Portela em matéria de acessibilidade, para que todos os cadeirantes pudessem se deslocar para aquele espaço. Agradeço ao Interlegis, à Gráfica do Senado. Agradeço a todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e do meu gabinete, que se dedicaram durante dois meses, porque, quando chegamos lá, o seminário está organizado, o plenário lotado. Nós só presidimos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas, por trás daquele momento, houve todo um trabalho coletivo. Inclusive quero cumprimentar a Polícia do Senado. Sei que, devido à questão do debate do impeachment, há um trabalho mais severo na fiscalização. Ontem estava prevista a vinda da Presidenta, e assim mesmo eles tiveram a sensibilidade de forma tal que todos, até às 9h, praticamente estavam já no plenário e puderam participar desde a abertura. Apresentamos, inclusive, um vídeo muito bonito com o Pai Nosso cantado em africano. E por que é bonito? E aqui termino, Senador. Acho que o momento mais bonito foi o Pai Nosso cantado em africano, mas quem cantava eram brancos, negros e índios. Todos, num campo amarelo que lembra os trigais, estavam ali cantando o Pai Nosso em africano, junto com pessoas com deficiência, sem defiência, com alemão, com italiano, com africano, com brasileiro. Foi muito bonito! Foi emocionante! Enviei o vídeo ao meu médico de coração, e ele disse: "Ô, Paim, assim tu me fazes chorar." Eu só disse para ele: "É por isso que você é meu amigo e cuida do meu coração, porque você é um cara que sente." Dr. Lucchese, fica aqui um abraço. Ele se dedica muito à questão social.
15:04 R	Ele é um médico conceituado no mundo. Inclusive, se não me engano, ele cuida da questão da cardiologia do Senador Pedro Simon, da Senadora Ana Amélia e também do Senador Lasier Martins. Quando ele recebeu o vídeo mandado por mim, ele disse: "Assim, você me faz chorar". Digo: "Por isso que você é meu amigo e cuida do meu coração". Senão, ele não o seria. É sinal de que é um homem sensível às grandes causas e combate, como nós todos aqui, claro, todo tipo de preconceito e tem responsabilidade social. Enfim, meus cumprimentos a todos os militantes dessa causa da pessoa com deficiência que estavam lá, combatendo também todo o tipo de preconceito. O Estatuto só existe por causa de vocês. Se não fossem vocês, ele não existiria. Não adianta autor, nem relator. Se vocês não tivessem, durante quase 20 anos, com mais de 1.500 reuniões, construído essa história, o Estatuto hoje não seria uma realidade. Apropriem-se dele! Ele é de vocês! É nosso! É do povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. Encerro aqui. Considere na íntegra o meu pronunciamento. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as tentativas de retirar direitos trabalhistas e sociais sempre vem à tona quando o País não apresenta níveis dignos de crescimento, quando os governos e oposição impõem teses e programas de ajustes com “cartas salvadoras na manga”, direcionando todo o seu potencial discursivo para a velha retórica de que a CLT é arcaica e obsoleta, que a Previdência Social é deficitária. Desde o ano passado esses ataques se agigantaram. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) vêm chamando a atenção de que tramitam no Congresso Nacional 63 projetos com o objetivo de explodir esses direitos que, aliás, foram conquistados a duras penas pelo povo brasileiro. O PL 30/2015, trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, está tramitando na Comissão da Agenda Brasil, sob minha relatoria. Através da Comissão de Direitos Humanos em parceria com as assembleias legislativas percorremos todos os estados debatendo os direitos dos cerca de 50 milhões de trabalhadores que podem ser prejudicados por essa proposta. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho alerta que em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim. O levantamento das centrais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média. Já o negociado acima do legislado vem nesta esteira, ou seja, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias econômicas e profissionais poderiam prevalecer sobre a lei vigente. O objetivo é afastar os trabalhadores da CLT. Optar por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que ainda existem em muito no País. No resumo da ópera será o fim do piso salarial, carteira-assinada, 13º salário, jornada de trabalho, FGTS, férias, aviso prévio, seguro-desemprego, a recente conquista das empregadas domésticas, e muitos outros benefícios. Não tenho dúvida alguma, e a história tem os seus registros, eles ficariam fragilizadíssimos pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco. Agora, as cartas do jogador têm um nome pomposo: “Uma ponte para o futuro”, o que eu chamo de uma ponte para o inferno. São as reformas trabalhista e previdenciária. O objetivo é o mesmo das outras tentativas. Portanto, é fundamental que toda sociedade brasileira, independentemente de posição política e partidária, esteja mobilizada, pois o embate está recém começando. Acorda Brasil, vamos à luta. Era o que tinha a dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bela como a inspiração da poetiza portuguesa FlorBela Espanca... Bela é esta manhã... Eu quero amar, amar perdidamente, amar a todos vocês. Amar não só por amar, mas amar para descobrir: aqui… além… Mais Este e Aquele, o Outro e toda a Gente… Amar! Amar! Recordar? Esquecer? Prender ou desprender? Dizer sim e não. Fazer e fazer. Escalar montanhas, mesmo que elas sejam intransponíveis. Sentir o outro... Há uma primavera em cada vida. Uma alvorada em cada coração. Não há despedida. Há um sonho em cada esquina. Alguém pedindo a mão... Bela é esta manhã. Um beijo a ser dado. Um abraço a ser conquistado. É preciso cantar assim... Com flores e cores ao vento... É preciso voar como as borboletas e sentir que a eternidade se encontra na beleza da vida presente. Que seja assim a minha vida, as nossas vidas... Sejam todos bem-vindos ao Seminário do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Desafios para Concretização de Direitos. Meu coração canta com solfejos de prata a presença de vocês aqui. Sintam-se todos abraçados como acarinhados foram quando iniciamos o debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ano de 2000. Como é maravilhoso saber que este espaço está lotado com pessoas vindas de todos os cantos do nosso Brasil. Eis que o Brasil está se descobrindo... Ouçamos o silêncio da terra que queima com o sol nordestino; as árvores da Amazônia que se rebatem; as águas dos rios e lagoas que matam a sede; a viola caipira nas manhãs de julho; o tambor e sua energia; o frio do Sul que corta a alma da gente. Este é o Brasil. Um País que está construindo o seu verdadeiro mapa e pintando a sua história. Um País com 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência: física, mental, intelectual ou sensorial. O Brasil passa neste momento por uma verdadeira revolução... E ela se chama Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), que no dia de hoje, 6 de julho, completa um ano de sanção presidencial. A Lei nº 13.146/2015 é muito mais do que uma peça jurídica. É um instrumento de cidadania para se questionar o preconceito, a ignorância, a inércia e a omissão do Estado e da sociedade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência veio para colocar o dedo na moleira. Os governos, os órgãos públicos e a iniciativa privada estão sendo obrigados a mudar a sua forma de pensar e de agir através de atitudes conscientes. Uma série de questões que eram desconsideradas estão sendo discutidas. Exemplo é o da constitucionalidade sobre a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. Com relação a isso, o STF, recentemente, confirmou a sua constitucionalidade: “A Lei reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também, as instituições particulares devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação”. A lei de cotas também suscita debates. Empresas têm entrado na Justiça para se eximir do pagamento das multas pelo não preenchimento das vagas. Elas argumentam dificuldades de encontrar pessoas capacitadas. Aqui vale algumas perguntas. A simples desobrigação do cumprimento da reserva legal é a saída? Ou, simplesmente ficará tudo como está? E a pessoa com deficiência ficará na mesma invisibilidade de sempre? Já o conceito de deficiência foi amadurecido. Agora ele vai para além das limitações do corpo, englobando as dificuldades diárias, como, por exemplo, ausência de rampas, calçadas transitáveis e ônibus acessíveis, falta de livros em formato apropriados, entre outros tantos. A Tomada de Decisão Apoiada é outro avanço. Esse mecanismo permite à pessoa com deficiência mental ou intelectual valer-se de pessoas de sua confiança para servirem de apoiadores na tomada de decisões sobre certos atos da vida civil. Por esse princípio a pessoa com deficiência, em tese é sempre considerada capaz de tomar suas decisões. A incapacidade civil será atestada apenas em casos excepcionais. A sociedade precisa compreender que a pessoa com deficiência não é apenas uma pessoa com deficiência: ela é um estudante, um trabalhador, um motorista, um pai ou uma mãe de família, uma criança, um consumidor, um contribuinte, um eleitor, um atleta, uma pessoa em todos os seus papeis. É assim que ela deve ser compreendida e tratada. Portanto, minhas amigas e meus amigos, temos que avançar em todos esses questionamentos. É necessário pensar as ações de um modo transversal e articulado, incluindo todos os poderes constituídos e todas as esferas de governo, União, estados, municípios e o Distrito Federal. A acessibilidade deve ser um princípio inerente a todas as políticas públicas. O engajamento da sociedade civil é imprescindível para que os avanços trazidos pelo Estatuto signifiquem uma transformação nos velhos conceitos que ainda persistem sobre a deficiência. Trazer o Estatuto para a realidade das pessoas é o desafio que se apresenta. É urgente que o Brasil se aproprie desse instrumento de cidadania. Se chegamos até aqui é por que compreendemos a força do universo. Tenhamos sempre, cada um de nós, a vontade de ir muito mais além, sempre defendendo ideias e causas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Paulo Paim, pelos temas que traz, pela sua importância. Estamos juntos nessa luta das boas causas. Concedo a palavra ao Senador Dário Berger, como orador inscrito, e, em seguida, à Senadora Gleisi Hoffmann. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer hoje alguns registros da tribuna do Senado Federal. O primeiro deles: a crise continua à nossa frente. Estamos diante de um quadro de desemprego jamais visto na história do Brasil; a inflação não cede para patamares razoáveis; os juros continuam exageradamente altos; o déficit da Previdência precisa ser enfrentado; o rombo das contas públicas, que tem como uma meta máxima R$170 bilhões, precisa ser enfrentado com muita persistência, para que possamos buscar o equilíbrio fiscal; vivemos a crise da saúde; enfim, vivemos um período de altos e baixos. Diria que altos mesmo estão o desemprego, os juros, a inflação, o dólar, o déficit fiscal, a carga tributária, os juros do cheque especial, os juros do cartão de crédito e também a falência das empresas. Estão baixos o consumo das pessoas, o crescimento econômico e por aí vai. Não há como não reconhecer que estamos vivendo uma crise econômica e política há algum tempo. Todos os dias, fatos novos nos levam a refletir sobre o nosso passado, sobre o nosso presente e sobre o nosso futuro.
15:08 R	A grande realidade do momento é que aqueles que estão a nos ouvir lá fora estão ansiosos pela recuperação de um país que vinha num crescimento estratégico importante, com conquistas sociais relevantes, e efetivamente, de uns anos para cá, essa realidade se alterou profundamente. Bem, quando a crise se instala da forma como se instalou no Brasil, evidentemente surgem as mais variadas ideias, planos e projetos para que, efetivamente, possamos encontrar os caminhos para buscar e para voltar a conquistar o crescimento econômico, gerar emprego, gerar oportunidade e fazer com que o trabalhador brasileiro e a trabalhadora brasileira possam ser respeitados nos seus direitos mais fundamentais já conquistados no Brasil de hoje. Nesse momento, Senador Paim, vem em questão também a supressão dos direitos - agora se debate essa tese -, direitos conquistados. E eu, francamente, não posso acreditar nessa hipótese. Eu estou aqui não para suprimir os direitos já conquistados, mas, sim, para avançar nos direitos em que se precisa avançar. Isso não significa dizer que nós temos que deixar tudo como está; muito pelo contrário, eu acho que nós podemos avançar, temos que aprimorar normas, métodos, legislação, flexibilizar determinados processos burocráticos que travam a economia, que dificultam a admissão de pessoas, que acabam por não criar uma segurança jurídica de tal forma que possa proporcionar ao empresário brasileiro o desejo, a oportunidade e a segurança de contratar, de investir, para que possamos gerar os empregos no Brasil, de que nós todos precisamos. E um dos maiores problemas que, na minha opinião, nós estamos vivendo hoje no Brasil é a falta de continuidade administrativa. Existem muitas alterações, muitas mudanças, muitos ministros, muitas alterações, e, quando isso acontece, os projetos param, não têm andamento, não andam na velocidade em que deveriam andar. Os serviços, ao invés de melhorarem, pioram. Nós já estamos com uma varga tributária de quase 40% do PIB, e os serviços oferecidos à população são de péssima qualidade, razão pela qual nós temos que refletir sobre essa questão aqui, no Senado Federal. A rigor - a rigor mesmo -, nós precisamos fazer as reformas essencialmente estruturantes para que o Brasil possa encontrar novamente o caminho da prosperidade e do trabalho. E quanto a essas reformas - há muito tempo, aqui eu ouço, há muito tempo -, eu tenho certeza de que todos os Senadores e Senadoras desta Casa discutem e concordam que elas são importantes, elas são fundamentais, elas são essenciais, elas são vitais para o futuro do País, mas infelizmente as ditas reformas não avançam, elas continuam na pauta, elas continuam inertes e, lamentavelmente, o Brasil, ao invés de crescer, está caído, está curvado, está ajoelhado diante de uma crise sem precedentes da sua história.
15:12 R	Uma das maiores e mais importantes reformas que nós temos que fazer - eu cheguei aqui, no Senado Federal, há um ano e meio, aproximadamente - é a reforma política, a reforma das reformas, a mãe das reformas. Nós tentamos fazer aqui uma reforma política e, lamentavelmente, fizemos alguns remendos, cujas consequências nós vamos observar agora, nas eleições municipais, em que proibimos aqui o financiamento de campanha de pessoa jurídica. Há outros projetos que agora estão em tramitação e em pauta, para proibir também a contribuição, a colaboração de pessoas físicas filiadas a partidos políticos, principalmente seis meses antes das eleições ou coisa semelhante, mas isso não são reformas, isso são remendos, e nós não vamos resolver o problema de uma reforma política remendando aqui e remendando ali. Nós precisamos, sim, sentar, esquecer as nossas divergências pessoais, políticas, partidárias, ter o equilíbrio e a serenidade necessária de colocar o Brasil acima de todas essas condições, para que efetivamente possamos elaborar uma reforma que atenda não a curto prazo, mas, sim, a longo prazo, uma reforma política que possa privilegiar a governabilidade, que possa eliminar esse presidencialismo de coalizão que nós estamos vendo aí, porque não existe presidencialismo de coalizão com trinta e tantos partidos, quarenta e tantos partidos e mais vinte e tantos partidos na fila para serem criados. Na verdade, isso é um absurdo. Eu até fico a me perguntar aqui, porque eu percebo aqui, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que existem Líderes deles mesmos. É um negócio impressionante, eu nunca vi isso na minha vida. Desde os tempos mais remotos dos bancos escolares de primário, Zezinho, eu sempre entendi que o líder era a pessoa que liderava outras pessoas, não líder dele mesmo. Como é que ele vai ser líder dele mesmo? Por incrível que pareça, aqui, no Senado Federal, existe Líder dele mesmo. Na Câmara dos Deputados, existem Líderes deles mesmos, e, aí, essas pessoas, inclusive, têm o privilégio de usar a palavra, de passar na frente dos demais Senadores, dos demais Deputados, e, o que é pior, muitas vezes, nós temos que ouvir os mesmos discursos, por diversas vezes, quando estamos tratando de matérias semelhantes. Dessa forma, a cláusula de barreira, na minha opinião, é fundamental, não há como, cláusula de desempenho. O partido que não tiver um certo desempenho nas eleições, sejam estaduais, municipais ou federais, tem que parar de existir. Não é possível que ele continue existindo dessa forma como está existindo.
15:16 R	Também o fim das coligações proporcionais, porque, de fato, há esses partidos pequenos que são líderes deles mesmos e que se sustentam, na medida em que façam, na época das eleições, uma coligação com os outros partidos grandes, para ressalvar um, ou dois, ou três candidatos e, com isso, eleger uma representação que não tem a legitimidade e a representatividade que um partido político efetivamente deve ter. Dessa maneira, tenho certeza absoluta de que o Presidente da República, Michel Temer, deve estar pensando muito nessa questão, porque, realmente, a dificuldade da governabilidade é muito grande. Outra questão importante e fundamental é a reforma da Previdência. De fato, nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Não há como não fazer a reforma da Previdência, porque, no ano de 2005, nós amargamos um déficit na Previdência de quase R$160 bilhões. Isso é dinheiro que o povo brasileiro paga para manter os benefícios da Previdência Social, para pagar aos aposentados, para pagar aos pensionistas, enfim, só que é uma matemática que não fecha. Esse dinheiro sai de outras rubricas, de outras necessidades, para subsidiar - vamos dizer assim - a Previdência Social, que lamentavelmente apresenta um déficit sem precedente na sua história. Desses R$160 bilhões, cerca de 55% são o déficit do setor público, que atende, aproximadamente, a 30 mil trabalhadores. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte depois, Senador Dário? O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª. Eu dizia que cerca de 55% desse déficit da Previdência atendem a cerca de 30 mil trabalhadores, mas - pasmem os senhores que estão nos ouvindo e nos assistindo pela TV Senado - há outros 45% de R$158 bilhões, que atendem à Previdência do setor público. Apenas 1 milhão de trabalhadores do setor público provocam - vamos dizer assim - um déficit ou um rombo na Previdência Social de 45% de R$160 bilhões - isso deve dar uns setenta bilhões, aproximadamente, se não estou equivocado. Razão pela qual esse assunto é emergencial, porque, se resolvêssemos o problema da Previdência, já resolveríamos praticamente todo o rombo fiscal que estamos a enfrentar, que é de R$170 bilhões. Por isso se faz tão necessário. Não precisa ser matemático, não precisa ser economista, não precisa ter uma inteligência muito elevada para pegar e analisar os dados da execução orçamentária do exercício de 2015 e verificar que a matemática não fecha. Com a Previdência Social, nós gastamos, no ano passado, R$514 bilhões, enquanto investimos, na saúde, R$93 bilhões e, na educação, R$88 bilhões. Isso porque não quero nem levar em consideração aqui, Senador Lindbergh - a quem vou conceder o aparte -, a questão dos juros propriamente ditos, que, na minha opinião, é o maior malefício que posso observar na execução orçamentária de 2015.
15:20 R	E o que é pior: quando nós finalizarmos 2016, essa situação ainda vai ser mais dramática, vai ser mais ampla, vai ser pior. Lamentavelmente, é a realidade que nós estamos vivendo no momento. Eu, com certeza, com muito prazer, ouço V. Exª. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Dário Berger, é um prazer fazer um aparte a V. Exª. V. Exª tem sempre falado aqui dos juros, e eu também falo sempre. E nessa discussão sobre o Orçamento e sobre o déficit da Previdência - está aqui um especialista, Senador Paulo Paim, sobre a Previdência Social -, na verdade, quando nós discutimos Seguridade Social, Previdência, saúde e assistência social, quando você vai olhar na Constituição, você vê que não são só os recursos arrecadados da Previdência, você tem lá - não é, Senador Paulinho? - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, você tem Cofins. Qual é o problema porque é deficitário? Porque tiram esses recursos. Tiram esses recursos, aí a Previdência fica deficitária. Inclusive, nós estamos discutindo a DRU aqui, estão querendo aumentar a desvinculação de receitas de 20% para 30%. Isso vai ter um impacto de mais de R$110 bilhões na Previdência. Aí fazem um discurso do déficit da Previdência, quando, na verdade, na Seguridade Social não há déficit. Eu queria até que o Senador Paulo Paim depois dissesse os números, porque ele tem de cor esses números, ele discute isso há mais de 20 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se ajuda, eu direi, com alegria, aqui da Presidência. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Esse debate aqui, Senador Dário, é uma farsa. A grande questão do País hoje, que nós temos que desmontar, é essa coisa do rentismo, de pagarmos R$500 bilhões por ano de juros. Nós temos a maior taxa de juros do mundo. Isso a gente tem que desmontar. E o Brasil é o único País do mundo em que você tem o título da dívida pública vinculado à taxa Selic. O título da dívida pública vinculado à taxa Selic é para controlar a inflação, e você tem uma pressão, sim, de amplos setores para que a taxa Selic não caia. Eu estou entrando nesse debate para dizer que nós vamos resistir a essa reforma da Previdência. Porque o que eu estou vendo no Governo do Temer é que ele fala que nós temos um problema fiscal, mas não toma nenhuma medida para o andar de cima. Qual é a proposta de tributar os mais ricos? Ele está trazendo para cá uma PEC que limita os gastos com a inflação, saúde, educação, Previdência Social. E os juros? Por que não fala de limitar juros? Então, veja bem, o que está por trás desse debate é a disputa dos fundos públicos, do Orçamento público. O que acontece, Senador Dário Berger, é que em momentos como o que a gente está vivendo, em que existe déficit, acaba não sobrando dinheiro para pagar juros; você tem sempre que rolar os juros. O que eles querem agora é o seguinte: primeiro, o superávit primário. Primeiro, nós vamos pagar os juros. Algo em torno de R$500 bilhões é a média do período. Paga os R$500 bilhões, e o resto vai ter que se virar com o que sobrou. O que está por trás dessa proposta é isso. Então, eu só queria fazer esse reparo, porque, em um momento como este, não dá para dizer que o problema fiscal do Brasil é que os benefícios previdenciários são vinculados ao salário mínimo. Isso é uma maldade com o povo mais pobre, 70% dos aposentados brasileiros recebem um salário mínimo. Então, veja bem, R$500 bilhões de juros, o sistema tributário regressivo, eles querem resolver o problema fiscal em cima do aposentado que recebe R$800. Nós não podemos aceitar isso! E até por conhecer V. Exª e as suas posições aqui eu tenho certeza de que V. Exª vai se posicionar pela defesa do povo trabalhador. E V. Exª tem sido sempre muito firme nesse debate sobre a política monetária, sobre o papel do Banco Central. Então, acho que nós estamos entrando num debate muito importante que é discutir o Orçamento e discutir o seguinte: estamos em uma crise fiscal? Quem paga a conta? Como bem V. Exª tem falado, hoje, quando se fala do déficit, no ano passado, foi de mais de 10% o déficit nominal, 8,5% foram pagamentos de juros. O déficit primário, comparado a essa outra despesa, é muito menor. A Senadora Gleisi fez um pronunciamento ontem em que dizia que, em 2012, nós estávamos comprometendo 4,7% do PIB com pagamento de juros. Nós subimos até 9%. Esse é o problema fiscal em que nós temos de entrar. Só que, infelizmente, eles não entram, porque muita gente ganha dinheiro com esse juros. Não é só o sistema financeiro. Das 250 maiores empresas do País, 247 têm os seus departamentos de planejamento financeiro que ficam olhando o título da dívida pública - estamos com a Selic a 14,25 - e, às vezes, em vez de investir na produção, investem aqui, que é um rendimento hoje de 7%, real, porque nós estamos com a inflação projetada para o próximo período de 7%. Então, é um lucro estratosférico. Então, o que nós estamos tendo é uma transferência gigantesca de recursos que são arrecadados do povo brasileiro para uma minoria de rentistas. Esse é o debate de fundo. Por isto, nós vamos travar uma batalha forte aqui para que não joguem a conta para os trabalhadores, para os aposentados, para os mais pobres, porque tem gente falando em aumentar a idade mínima da Previdência para 70 anos! Na maioria dos Estados do Nordeste, a média da taxa de mortalidade é de 64, 65 anos. Na verdade, é o seguinte: eles querem que o povo pobre, trabalhador, comece a trabalhar com 18, 19 anos - não é verdade? -, e morra sem ter direito à aposentadoria.
15:24 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh. Na verdade, essa é uma discussão em que não estou entrando aqui no mérito. Nós já discutimos inclusive isso, Senador Paim. Eu mencionei no meu pronunciamento inicial que o meu objetivo jamais será suprimir direitos. Agora, há que se fazer uma reflexão, uma depuração em cima dessas reformas, de tal maneira a estabelecer uma segurança jurídica sustentável para o médio e longo prazo, para que nós definitivamente tiremos isso da nossa discussão, porque, vira e mexe, nós colocamos a culpa em quem? Na Previdência, nos trabalhadores. E aí o Senador Lindbergh diz que os mais prejudicados são os que ganham menos. E, na verdade, não é essa a tese. Eu não acredito que seja esse o pensamento de um Presidente da República. Eu não acredito. Por mais que alguém possa, na retórica e na discussão ideológica e política, estabelecer esse debate, eu duvido, não posso acreditar. Eu me recuso a acreditar que alguém, instituído do cargo maior da Nação, possa ter em mente a supressão sistemática de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiros. Pelo contrário, nós precisamos é de rediscutir essas questões, porque, diga-se de passagem, elas estão muito mal. Elas estão muito mal, foram muito mal gerenciadas. O rombo elevou-se e a situação está insustentável. E quando a situação está insustentável, não tem como a gente permanecer na situação que se encontra. Essa que é a dura e triste realidade do momento.
15:28 R	Portanto, eu estou aqui para travar o bom debate; para discutir de forma serena, equilibrada, no sentido não da retórica, mas sim de encontrar os caminhos para que possamos resolver o problema do Governo e, também, não suprimir os direitos dos trabalhadores, que, na minha opinião, são sagrados. Além disso, Sr. Presidente, eu teria mais algumas questões a relatar sobre as outras reformas que são importantes, como reforma tributária, a reforma fiscal, a própria reforma trabalhista, o próprio Pacto Federativo, mas quero utilizar os meus últimos dois minutos que faltam para dizer que, ontem, nós tivemos aqui três Ministérios em audiências públicas: o Ministro da Saúde, o Ministro da Educação, o Ministro do Planejamento. Eu participei ativamente de duas, porque sou membro titular de duas Comissões - a CAS e a Comissão de Educação -, e ouvi atentamente esses dois Ministros. Ontem, acabei fazendo um pronunciamento aqui me referindo à questão da saúde, e hoje quero, em breves palavras, fazer uma referência e uma breve reflexão a respeito da educação. Como V. Exª sabe, eu fui prefeito durante alguns anos e, na educação, segui uma receita simples: salários em dia, aumento real de salário, valorização do professor, de tal maneira a garantir o futuro do aluno. Consequência disso, Senador Paim: em Florianópolis, cidade que administrei por oito anos consecutivos, nós fizemos mais salas de aula do que todos os governos anteriores juntos fizeram - e vejam que Florianópolis vai completar 400 anos nos próximos anos. Não é um Município que nasceu ontem. Prestem atenção; é impressionante! Isso significa dizer que, lamentavelmente, pessoas que tiveram a oportunidade de fazer não fizeram, e outras pessoas tiveram que fazer mais do que aquilo que estava até ao seu alcance para poder atender às nossas crianças, para que elas pudessem estar todas nas escolas, para que os adultos e os jovens pudessem ter oportunidade de estudar - não no tempo real, em que deveriam, mas que tivessem uma oportunidade. E nós mais do que duplicamos as vagas em creches em período integral. Se fossem em meio período, nós teríamos, em oito anos, multiplicado por quatro as vagas em creches em período integral. Com isso, nós tivemos que, quando eu era prefeito, ampliar o índice de aplicação na educação, que, pela legislação federal, é de 25%. Nós passamos a operar com mais de 30%. Consequência disso, Srªs e Srs. Senadores: as metas do Plano Nacional de Educação foram atingidas, em Florianópolis, dez anos antes do que a meta estabelecida pelo Governo Federal. Isso, sim, é estabelecer prioridade. Isso, sim, é atender as pessoas no tempo e na necessidade com que elas precisam ser atendidas. Porque vai chegar um tempo, em Florianópolis, em que não vai ser preciso mais aplicar os 30%; vai ser possível aplicar menos de 30% e atender às necessidades. Mas, em determinado momento, para colocar todas as crianças na escola, para colocar todos os jovens e adultos na escola, para erradicar o analfabetismo... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... para avançar, para prosperar, para crescer, para colocar a educação como a prioridade das prioridades, efetivamente, foi o que foi feito, e os índices estão aí para nós comemorarmos. E o plano de metas, como falei, foi alcançado substancialmente muito antes do tempo estabelecido pelo Governo Federal.
15:32 R	Pois muito bem, uma das questões eu sei que é polêmica, mas merece certa reflexão. É reflexão. É só para fazermos uma reflexão a respeito do assunto. Hoje, as nossas crianças e os nossos jovens, os mais pobres, principalmente, cursam o estudo fundamental e o estudo básico em escola pública, e as crianças da classe média, mais ricas, mais abastadas, estudam em escola privada. Bem, quando chegam ao ensino superior, nas universidades, essa lógica se inverte: os ricos vão para a universidade pública, e os pobres, para a privada. Ora, essa foi uma pergunta que fiz ao Ministro, e ele, evidentemente, não quis entrar no mérito da questão. Mas esse é um assunto sobre o qual precisamos refletir também. Isso só não está pior pelo efeito das cotas que foram estabelecidas, exigindo percentual para negros, para minorias, para os estudantes de escolas públicas, que, hoje, podem estudar numa universidade federal. No meu tempo, lembro-me, só havia universidade federal, Senador Paulo Paim, e não tínhamos alternativa, ou era o vestibular da universidade federal ou nada. Hoje, temos alternativas... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...como o Fies etc. e tal, programas que são fundamentais para garantir aos nossos jovens o ensino superior. Então, na verdade, essa é uma questão que me preocupa e que me traz um desejo de discussão desse cenário, porque acho que todas essas questões merecem certa reflexão. O outro questionamento, e último, que fiz ao Ministro, estava relacionado às boas práticas. Invariavelmente, nós do Governo temos por base de atuação ajudar aqueles que não fizeram o seu dever de casa; que não fizeram o seu dever na época em que deveriam ter feito. Então, Municípios com IDH muito baixo são aqueles que merecem a nossa atenção - e, sinceramente, merecem, devem merecer, e deve ser esta a prioridade -, mas não podemos esquecer aqueles Municípios que deram certo, que fizeram o seu dever de casa, que prosperaram, que evoluíram, que orgulharam a sua população, porque aí estaremos matando aquilo que dá certo. Portanto, temos que continuar incentivando cada vez mais, para que isso sirva de um case para outros Municípios que não avançaram como deveriam no tempo que era desejado. Sr. Presidente, agradeço a V. Exª. Eram estes os temas que eu queria deixar para reflexão e para futuros embates e debates aqui no Senado Federal. Vou ficando por aqui, agradecendo, mais uma vez, a benevolência de V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Chamo a Senadora Gleisi Hoffmann para usar a palavra. Só para contribuir com o debate, deixei alguns dados na tribuna antes de V. Exª, por exemplo, R$65 bilhões que deixamos de arrecadar, só o ano passado, porque abrimos mão daquela contribuição de 20% sobre a folha. Há uma dívida que a União tem a receber de R$1,5 trilhão.
15:36 R	É preciso ir para cima desses que deixam de pagar, pelo desvio de conduta, a União, porque isso para mim é roubo, é apropriação indébita. Depois temos mais 250 bilhões que deixamos de arrecadar só nesse primeiro semestre. E, segundo os dados do Sindireceita, dos auditores fiscais da Receita, nós deixamos de arrecadar 500 bilhões por ano por falta de uma fiscalização mais dura. São números que achamos que, se melhorar a gestão, a arrecadação, a cobrança, o combate e a fiscalização, nós poderemos fazer isso sem mexer na Previdência, até porque fizemos uma reforma da Previdência. As pessoas não estão percebendo - permita-me, Senadora, é só um segundo - que, no ano passado, nós aprovamos a idade mínima, que é a fórmula 85/95. E aí está se dizendo que, a cada dois anos, aumenta-se um. Então, já há uma fórmula equilibrada. Daqui a dois anos, já não serão mais 55; serão 56. Daqui a dois anos, já serão 57. E, para o homem, já vão ser 61, e, depois, vão ser 62. Então, não há motivo nenhum de se fazer uma ruptura e elevar, de um momento para outro, para 70, 65 anos. É esse o debate que eu vou fazer amanhã, lá no Espírito Santo. Fiz lá no seu Estado, e faço segunda-feira, em Alagoas. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, com o tempo necessário para o seu pronunciamento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Paim, que preside esta sessão. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos acompanha pela TV Senado, eu quero falar hoje sobre a nossa integração do Mercosul. Eu estive, Senador Paim, no final de junho, na reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, que é um importante órgão, como V. Exª sabe, que se dedica à construção da cidadania comum do nosso bloco. É o órgão que dá vida ao Mercosul. E, aliás, foi a minha primeira reunião, e quero agradecer a V. Exª, porque V. Exª era membro do Mercosul e me convidou para que substituísse V. Exª no bloco. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª me permite, eu agradeço muito a V. Exª, porque eu não conseguia estar lá, pelas atividades que eu já tinha marcado, devido a essa minha agenda muito vinculada à questão da Previdência e ao direito dos trabalhadores. V. Exª, com muita competência, está dando uma aula lá que só valoriza aquele período em que eu conversei com V. Exª para assumir aquela vaga. Enfim, assumiu com muita competência. Parabéns a V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero agradecer, porque, de fato, para mim tem uma relevância imensa, não só pelas discussões em relação ao Brasil e ao bloco, mas também pelo meu Estado, o Paraná, que faz fronteira com a Argentina, com o Paraguai. Então, tem muita intimidade com as questões, não só de negócios, mas também culturais e sociais. Como eu havia falado, foi a minha primeira reunião. Eu fiz o juramento dos membros do Parlamento, com muita honra e satisfação, mas também, Presidente Paim, com muita preocupação. E por que com preocupação? Poque eu acredito firmemente, Presidente, que a integração regional e o Mercosul estão atualmente em risco, Senador Dário - V. Exª que é de Santa Catarina, também um Estado que tem muitas relações com os países do Sul. Na realidade, a nossa integração regional é um velho sonho, que sempre esteve ameaçado por fatores econômicos desestruturantes e por forças políticas conservadoras, que nunca acreditaram realmente num processo de integração e preferiram apostar em políticas externas que apontavam para a subalternidade estratégica frente a grandes potências.
15:40 R	As primeiras tentativas de integração dos países latino-americanos remontam ao anos iniciais da independência. Naquela época, quase toda a América do Sul obteve a ansiada liberdade em processos semelhantes e em muitos casos vinculados entre si. A luta de San Martín foi a luta da Argentina, do Chile, do Uruguai, do Peru; a luta de Bolívar foi a luta da Venezuela, da Colômbia, do Equador. E a luta de um era a luta de outro. Desse modo, o combate pela independência foi um combate que uniu os melhores americanos em uma era em que as fronteiras eram dadas apenas pelos vastos ideais iluministas. Naturalmente surgiram tentativas de manter unidas as forças e os povos que haviam se sublevado contra a opressão das metrópoles europeias. A mais difundida dessas iniciativas foi o Congresso do Panamá, em 1826, convocado pela libertador Simón Bolívar, que defendia a criação de uma espécie de Federação de estados latino-americanos. Como é de conhecimento geral, a proposta integracionista nunca se concretizou, em razão de interesses externos das oligarquias locais que levaram a América espanhola a fragmentar-se em diversas Nações independentes, o que inviabilizou, naquela época, qualquer iniciativa de fusão de caráter político institucional. A América espanhola fragmentou-se irremediavelmente e a América portuguesa, o Brasil, manteve íntegra dada a sua singularidade, mas de costas para o resto do continente, uma longa noite de quase 200 anos, na qual predominaram as rivalidades artificiais, os regimes autoritários, a dependência econômica e política frente às Nações industrializadas, a falta de consistência nos processos de desenvolvimento econômico e social, que impediu que nossos países implementassem processos de integração sólidos e continuados para produzir sinergias comerciais, econômicas e políticas. Surgiu, no entanto, na década de 80, um fator que alterou drasticamente o quadro político da região e pavimentou a implantação de um processo de integração mais aprofundado. E qual fator foi esse? Em uma só palavra, democracia. É isso, com efeito, foi o retorno da democracia, a partir dos anos 80 do século passado, que permitiu que dois países, a Argentina e o Brasil, abandonassem a histórica disputa pela hegemonia da Bacia do Prata e identificassem áreas de cooperação e de interesse mútuo. Até então, nossos países se pensavam estrategicamente somente no contexto de possíveis conflitos bélicos, os grandes planos eram os relativos aos cenários de guerra e as ações mais incisivas de cooperação eram as relacionadas ao tenebroso Plano Condor. Assim, a ausência da democracia e o predomínio das rivalidades artificiais redundaram na inexistência de perspectivas reais de integração. Saliente-se que, na época das ditaduras, tanto a Argentina como o Brasil tinham programas nucleares com vertentes armamentistas que aprofundavam o clima de desconfiança mútua, mas a volta da democracia mudou tudo. Abandonaram-se os planos de guerra, enterraram-se as vertentes armamentistas dos programas nucleares e abriu-se um amplo horizonte de cooperação. Como resultado foram firmados os famosos acordos Alfonsín-Sarney, que deram impulso a inicial integração entre Argentina e Brasil, e pavimentaram a criação posterior do Mercosul, já com a presença de dois aliados preciosos, o Paraguai e o Uruguai. Agora, estão também em nossa união a Venezuela e a Bolívia, que ampliaram significativamente o alcance do nosso bloco.
15:44 R	Pela primeira vez, nossos países passaram a se enxergar como aliados, como sócios. Nossas nações passaram a se ver como parceiras de um destino comum: a integração, que nos levaria à prosperidade conjunta e à inserção soberana no cenário mundial. Também pela primeira vez, passamos a perceber que tal integração deveria ter maior prioridade que as tradicionais relações com as nações industrializadas. Percebemos, como dizia Tolstoi, que, se quisermos ser verdadeiramente universais, temos de estar firmemente ancorados em nossas aldeias, em nossas regiões; percebemos que só seremos grandes se formos unidos. E isso só foi possível, porque a democracia eliminou a desconfiança mútua que nos unia e retirou de nossos olhos as vendas que nos impediam de nos enxergar como parceiros naturais. Portanto, foi a democracia que criou o Mercosul. Foi a democracia que criou o Parlamento do Mercosul, que tenta construir uma cidadania comum, a cidadania de todos nós, brasileiros, argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios e venezuelanos. O que nos une nesse projeto do Mercosul é o anseio de criar direitos e protegê-los; promover a justiça social; criar oportunidades para as nossas cidadãs e os nossos cidadãos; e melhorar a vida de todos. O que nos une de verdade não é o comércio, não são as finanças; o que nos une de verdade é a democracia e o desejo de aprofundá-la com políticas progressistas, e uma cidadania comum, plena de direitos políticos, sociais e econômicos. Por isso, é muito preocupante o que ocorre em alguns dos nossos países. O Brasil em particular vive hoje um momento muito delicado da sua História. Há uma crise política profunda, que perpassa todo o sistema de representação partidária. Crise esta muito agravada por um processo claramente golpista, camuflado por uma ação de impeachment que, embora respeite os ritos formais, carece da substância fática do crime de responsabilidade. Com efeito, a superficial alegação de que as formalidades legais vêm sendo observadas nesse processo não pode ocultar o fato fundamental de que a Presidenta, injustamente afastada, não cometeu nenhum crime, o que, aliás, ficou evidenciado pelo relatório da perícia que foi apresentado na Comissão Especial que discute o impeachment durante esta semana. Trata-se de fato comprovado por gravações publicamente divulgadas. E é amplamente reconhecido pela comunidade internacional que o que está em andamento no Brasil é um golpe parlamentar, perpetrado por grupos políticos que estavam interessados em paralisar investigações contra a corrupção. Também é fato amplamente reconhecido que o Governo provisório instalado, além de não ter a legitimidade do voto popular, não possui a menor credibilidade junto à opinião pública e à comunidade internacional. É, segundo as pesquisas, o Governo do Brasil com pior avaliação na História: um Governo composto apenas por homens brancos, conservadores e ricos, que já perdeu três de seus Ministros devido a acusações. Ressalte-se que tais acusações, fundamentadas em gravações e depoimentos de pessoas diretamente envolvidas, também envolvem a cúpula política do golpe parlamentar e até mesmo o Presidente ilegítimo atualmente instalado no Palácio do Planalto. Assim o golpe parlamentar em andamento no Brasil tem sinais éticos invertidos. Afastou-se uma Presidenta comprovadamente honesta para instituir uma república de acusados. Obviamente o Governo suspeito, ilegítimo e sem nenhuma credibilidade instalado atualmente no Brasil só fez aprofundar a crise política nacional, mergulhando o País na ingovernabilidade.
15:48 R	De fato, a ilegítima República de acusados e suspeitos não oferece a mínima perspectiva de solução para a crise brasileira. Trata-se de um Governo que, além de carecer de credibilidade, carece de futuro. Por isso, o Secretário-Geral da OEA, o Secretário-Geral da Unasul, o Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Cepal, a ONU Mulheres, vários Chefes de Estado, muitos membros do Parlamento Europeu, detentores do prêmio Nobel, como Adolfo Pérez Esquivel, e inúmeras outras organizações e personalidades internacionais já se manifestaram inequivocamente contra o que está em andamento no Brasil, da mesma forma os principais jornais e meios de comunicação do mundo. A comunidade internacional tem clareza sobre o que acontece aqui. É um ataque frontal à democracia, aos valores que sustentam e animam o Congresso brasileiro e o Parlamento do Mercosul. Mas é mais do que isso. Não se trata apenas de afastar a Presidenta. Trata-se também de um programa ultraneoliberal que jamais seria aprovado em eleições livres, que visa desconstruir os duramente conquistados direitos das brasileiras e dos brasileiros, particularmente o dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população, que dependem muito de programas sociais e dos serviços públicos gratuitos, como a educação e a saúde. O golpe que se processa no Brasil é, sobretudo, contra os direitos do povo brasileiro ao trabalho decente protegido, ao salário digno, à alimentação, à habitação, à Previdência Social e a tudo aquilo pelo qual nossos povos, este Senado e o Parlamento do Mercosul vêm lutando. Entre várias outras medidas impopulares, o Governo provisório já encaminhou ao Congresso Nacional uma emenda à Constituição que congela todos os gastos públicos por um prazo de 20 anos e extingue os dispêndios mínimos constitucionais com saúde e educação. Essa loucura "austericida", que não existe em nenhum país do mundo, provocaria prejuízos enormes à população que depende de serviços públicos no Brasil. Uma simples simulação, comparando os gastos efetivos realizados na saúde e na educação nos últimos dez anos, demonstra que, caso essa regra absurda, Senador Paim, estivesse em vigor nesse período, o prejuízo para essas áreas chegaria a mais de R$500 bilhões. Na Previdência Social, nós teríamos a menos investido R$890 bilhões; na assistência social, R$187 bilhões; na defesa, R$95 bilhões; na ciência e tecnologia, R$22 bilhões; na segurança pública, R$28 bilhões; no transporte, R$82 bilhões; na cultura, R$7 bilhões; no meio ambiente, R$23 bilhões; e por aí vai. Com essa regra, que é rejeitada até mesmo pelo moderado FMI, que já fez mea culpa em relação ao apoio às medidas contraproducentes de austeridade, não teríamos o Ciência sem Fronteiras, o Fies, o Prouni, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida e tantos outros programas que melhoraram a vida do nosso povo. Tudo ficaria sujeito aos interesses dos serviços financeiros. Se tal medida estivesse em vigor há dez anos, o Bolsa Família seria uma fração daquilo que é hoje. Se tal medida estivesse em vigor há dez anos, o Brasil não teria saído do mapa da fome. Poderia até ter pago todo o serviço da dívida, até ter quitado a sua dívida, mas não teria quitado a dívida com o povo brasileiro, e nós teríamos mantido na miséria milhões de pessoas. Teríamos, no entanto, dinheiro de sobra, claro, para os especuladores e para financiar o fisiologismo.
15:52 R	O irônico é que a Constituição de 1988 continha limitação para taxas de juro, que não podiam exceder a 12% ao ano em termos reais. Os conservadores criticavam muito esse dispositivo, que nunca foi respeitado, e diziam que era um absurdo se inserir tal limite na Carta Magna. Agora, no entanto, consideram normal e desejável se colocar um limite constitucional fixo para investimentos e programas sociais. Considere-se que os gastos com juros são os únicos que não geram nada para a economia real do País e para o País. Contraste, porque os gastos com educação, saúde, Previdência, estimulam a economia real e contribuem decisivamente para tornar o Brasil um País mais justo e democrático. Eu sei das preocupações do Senador Cristovam Buarque em relação à economia, à austeridade e ao equilíbrio orçamentário e financeiro - debatemos várias vezes isso aqui no plenário, Senador Cristovam -, mas eu queria fazer um alerta, porque às vezes o que nos parece correto nem sempre é. Por que nós temos austeridade hoje como uma bandeira? Por que nós temos que economizar? Cortar, por exemplo, recursos da Previdência, da saúde, da educação? Gastar menos em programas sociais? Dizem: para pagar o serviço da dívida, para a nossa dívida não aumentar tanto em relação ao PIB, e para que nós tenhamos equilíbrio financeiro no Estado brasileiro e retomemos o nosso desenvolvimento. Mas nós temos que fazer uma reflexão se essa dívida que nós temos hoje impactando o Orçamento público foi uma dívida ocasionada pelo Estado nacional. É duvidoso isso, primeiro, porque não foi um endividamento para financiamento do setor público em termos de programas e em termos de desenvolvimento, mas, efetivamente, para financiar os próprios juros da dívida. Em 2012, Senador Cristovam, nós tínhamos um comprometimento do nosso Produto Interno Bruto (PIB) com juros de 4,7%. Neste ano, o nosso comprometimento com juros será de 9%. Nosso gasto com juros é de R$500 bilhões. Hoje, o custo de todo o funcionalismo ativo e inativo, que é a maior despesa nossa antes de saúde e educação, dos vinculados, é de R$260 bilhões, metade do que gastamos com a dívida. Essa não é uma dívida feita pelo Estado nacional. Muito dessa dívida é da especulação financeira, da venda de títulos do mercado financeiro, da quebra do sistema financeiro americano que os Estados nacionais, não só o Brasil, mas os Estados europeus, tiveram que pagar a conta, porque esses títulos farjutos que foram vendidos na época da crise americana e que quebraram bancos lá eram títulos comprados principalmente pelos fundos de pensão de vários países. Então, como deixar quebrar? Entram os Estados nacionais se endividando para se fazer frente a esse processo e depois fazendo o discurso de austeridade para que possamos reduzir os nossos gastos sociais e pagar serviço da dívida. Isso parece encantador, porque aí só se pode gastar o que se arrecada, exceto o gasto com juros. Por que não tem nessa PEC, por exemplo, um limitador para despesa financeira? Nós não temos. Nós temos desde a Constituição de 1988 um limite de juros de 12%. Não tem um movimento para que haja um limite, por exemplo, de taxa Selic. O que justifica o Brasil ter hoje 14,25% de taxa Selic?
15:56 R	Eu penso, Senador Cristovam, que a desgraça da Presidenta Dilma em termos políticos começou quando ela fez um enfrentamento ao mercado financeiro, quando ela teve coragem - eu estava na Casa Civil, acompanhei isso - de trazer a taxa de juros para um dígito, coisa que nunca tinha acontecido no Brasil. E nós tivemos uma taxa de juros de 7,25%. Isso fez com que os nossos juros fossem 4,7% do PIB. Fizemos isso para ajudar o setor produtivo brasileiro. E, junto com isso, fizemos um espaçamento fiscal, retirando imposto, retirando tributos da folha de pagamento, mas acho que ou não fomos bem compreendidos ou uma parte do sistema produtivo apostava no sistema financeiro para ter o seu retorno, porque o que aconteceu é que toda a sociedade se incomodou com a redução de taxas de juro. E nós começamos a ter uma ação internacional contra o Brasil - veio de fora para dentro em relação a isso - e aqui nós não conseguimos defender essa política. Por isso, hoje, nós temos 9% do Produto Interno Bruto gastos com juros neste País. Por isso, hoje, nós temos que fazer austeridade. Por isso, hoje, vem uma PEC para este Congresso que está limitando à inflação tosas as despesas orçamentárias. Para a educação brasileira, isso vai ser uma tragédia, porque a conquista de 18% das nossas receitas correntes líquidas, com a Constituição de 1988, vai por água abaixo, nós não vamos conseguir sustentar. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E tenho certeza de que os avanços que nós tivemos nos últimos anos - que podem não ter sido aqueles que nós gostaríamos que fossem, mas nós os tivemos - não vamos conseguir sustentar. Eu concedo um aparte a V. Exª. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu fui provocado a fazer um aparte quando a senhora usou a palavra "alerta", porque eu fiz tantos alertas aqui, e não me deram a menor atenção. Diziam que era pessimismo, que não dava, que era mágoa. Terminou acontecendo, lamentavelmente, tudo aquilo para o que eu vinha alertando aqui, que eu vinha escrevendo e publicando. Então, quando a senhora faz alerta, toca-me, e eu tenho que ser alertado, sim. Pode ser que eu esteja errado. Vamos falar da austeridade. Eu defendo a austeridade, porque o nosso dicionário - ou eu - é pobre e não tem uma palavra para dizer o contrário do desperdício. Nós temos desperdício e austeridade; deveria ter uma coisa no meio. O que é lamentável e não leva a bom destino é desperdício. Desperdício, como, por exemplo, subsídios exagerados para venda de carro, Copa, Olimpíadas, uma quantidade de projetos faraônicos que terminam não sendo concluídos. Isso se chama desperdício. Certos aumentos, inclusive de salários, como, por exemplo, os nossos aqui, se dermos salário a nós, são desperdício hoje - estou falando para os Senadores. Uma sociedade precisa não fazer desperdício. A palavra é austeridade. Nada é mais sólido a longo prazo do que uma austeridade no presente, porque o desperdício no presente leva a desastres no futuro. Ao mesmo tempo, é a questão da velocidade como se quer fazer as coisas. Se uma pessoa está no 10º andar e o elevador quebra,e a maneira mais rápida é saltar pela janela, mas não é recomendável. Saltar pela janela do 10º andar é rápido, mas o destino não é bom. É isto que se tentou algumas vezes na economia brasileira: o salto do 10º andar. Eu, sinceramente, com todo o respeito, critico o próprio Juscelino Kubitschek, com a ideia de 50 anos em 5. É impossível uma economia crescer 50 anos em 5 sem dívida, sem inflação, sem vícios, sem quebra do equilíbrio ecológico. E é o que terminou acontecendo no Brasil. Se tivéssemos investido com mais cuidado, por exemplo, em educação, lá nos anos 1950, a taxa de crescimento seria menor, mas o Brasil seria mais sólido hoje e, como os economistas gostam de dizer, mais robusto. Agora, quanto à divida e aos juros, acho que os juros deveriam ser zero, mas isso não é possível. Se baixarmos os juros, a poupança das pessoas diminui, porque poupamos para ter juros. Eu não falo dos juros que o banco cobra, mas dos que recebemos, que colocamos na caderneta de poupança. Todo mundo está tirando o dinheiro.
16:00 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que são muito menores do os que o banco cobra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - São muito pequenos os juros. Se aumentarmos os juros da caderneta de poupança, os bancos vão aumentar. E longe de mim defender banco. Penso que banco é um desastre, mas precisamos dele na economia, porque quantas pessoas podem comprar o que precisam sem recorrer ao banco? Eu não consigo comprar. Quando precisei comprar o meu apartamento, precisei recorrer ao banco, no caso, a Caixa Econômica. Mesmo o carro, mesmo quem não compra carro zero - eu não compro -, raramente pode ser comprado sem financiamento. Quando compramos um carro através de banco, Senador Paim, recomendo que pague, porque, se não pagarem, tomam. Os países são mais ou menos parecidos no mundo global. Se não pagarmos essa dívida maldita que contraímos... E banco raramente impõe a dívida à pessoa, é a pessoa que vai ao banco pedir a dívida. É uma coisa engraçada: quando alguém vai a um banco, Senador Reguffe, pedindo um financiamento que o banco não dá, a pessoa fica com raiva, porque o banco não deu; quando, depois, vamos ter de pagar a dívida, ficamos com raiva, porque estamos tendo de pagar. Se alguém compra um carro, recomendo que o pague para o banco, porque, senão, tomam. Num país, não vão tomar a Amazônia, mas, em um país, se não pagarmos aos bancos, eles mandam o dinheiro embora. Os que têm dinheiro preferem investir no exterior. A taxa de juros, em parte, é para atrair capital de um país que precisa de capital de fora e de poupança - e nós os brasileiros não poupamos. No Brasil - e penso que isso foi um erro do Governo Dilma, e isso foi positivo do ponto de vista de não deixar que a crise chegasse aqui, mas, em compensação, foi negativo o incentivo ao consumo - havia um incentivo: "compre, compre, compre" na cabeça das pessoas. "Compre, compre, compre" é o mesmo que dizer "endivide-se, endivide-se, endivide-se"; e dizer "endivide-se, endivide-se, endivide-se" é o mesmo que dizer "aumentem os juros, aumentem os juros, aumentem os juros". A solução para as altas taxas de juros não pode ser um decreto; e a Presidente Dilma, quando voltou atrás, com relação às taxas de juros que abaixou, não foi porque ela quis, mas porque a realidade o exigiu. É como qualquer mercadoria: quando falta feijão, o preço sobe. O mesmo acontece com a mercadoria dinheiro: quando ele falta, os juros sobem. Esse é o preço que pagamos pelo capital. Em treze anos de Governo progressista, de esquerda, a taxa de juros não caiu, e não foi por maldade do Presidente Lula, nem da Presidente Dilma, mas, sim, porque a realidade não permitiu. E ela tentou, e os outros não tentaram. E ela tentou... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E não só trouxe o problema da inflação - alguns podem dizer que a inflação não é de demanda, mas, quando baixaram os juros, a inflação veio -, assim como também caiu a poupança. Então, hoje, eu estou convencido que nós - creio que posso dizer "nós" de esquerda, pois eu continuo me considerando - somos de esquerda na distribuição e não na produção. Eu estou convencido de que a produção não depende mais quase de ideologia, de posição política, de partido. O lugar do discurso progressista é: quanto tira da produção de renda para o Estado e como distribui o dinheiro do Estado. No quanto produzir e no como produzir, cada vez temos menos poder com a globalização, com o avanço técnico. Nós estamos amarradinhos, amarradinhos.
16:04 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quando eu vejo alguém dizer para baixar os juros, eu digo: "Você trata muito bem os banqueiros". Para mim, os bancos sequestraram, nós nos endividamos tanto que eles puderam nos sequestrar, e, quando você lida com sequestrador, é melhor pagar o resgate, a não ser que você tenha força de tomar a arma dele e dizer: "Não vou pagar nada". Aí seria o caso, como fez Pompidou, nos anos 1980, de estatizar o sistema financeiro, mas a globalização permitia isso e hoje não permitiria. Nenhum país fica isolado. Veja a Inglaterra que agora decidiu sair da União. Veja o pânico que está acontecendo, só porque saiu da União Europeia. Não estatizou nada, não mudou nada, tudo igual, mas só o fato de sair daquela amarra global fez isso. Esse é um debate que, lamentavelmente, a gente não tem tido aqui, porque a gente fica muito no aspecto imediato, conjuntural. Eu acho que as regras da economia hoje cada vez mais têm uma rigidez... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que não deixam muito espaço para isso. É técnico, é basicamente técnico. Agora, quanto a gente pega dessa produção e leva para o Governo e quem é que recebe isso é que é o bom lugar do debate. E aí eu acho que a ideia de limite nos gastos é positiva no total, mas isso não quer dizer que a educação vai perder. A educação vai perder se nós formos frouxos, fracos aqui e não tivermos força para tirar de outro lugar para a educação, para a saúde, para onde for. É claro que cada vez a gente tem menos liberdade para isso, mas, se a gente quiser, tem. Eu provoquei a UNE, em um dia desse, pois vieram me visitar o Presidente da UNE e outros estudantes. Eu disse: "Até aqui, vocês apoiavam a gente em aumentar dinheiro para a educação. Agora, eu quero que apoiem para aumentar para a educação e apoiem de onde eu vou propor tirar esse dinheiro, porque eu vou trazer propostas de onde tirar"... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, eu apresentei à Senadora Angela, na comissão que ela presidiu e em que eu fui relator, fontes de financiamento. Eu mostrei ali de onde tirar o dinheiro. Tem. Agora, vai ser difícil convencer as pessoas, mas ou a gente convence ou gasta mais do que pode, e, quando a gente gasta mais do que pode, as consequências vêm depois: o aumento do endividamento, aí vem o aumento da taxa de juros, aí vem também a inflação. A gente tem que se acostumar ao que a senhora chamou de austeridade, mas eu queria uma palavra que fosse o não desperdício. O Brasil é um País de desperdício, e isso é o que compromete hoje em dia. Tudo mais - eu acho - é consequência do imenso desperdício que a gente fez ao longo de décadas e décadas e décadas. Não vão botar culpa no Governo Dilma e no governo Lula, até porque Lula, no começo do seu primeiro mandato, sobretudo, foi um governo extremamente responsável, sério... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E vou dizer mais: austero, austero no sentido positivo. O Palocci e o Meirelles conduziram isso aqui com uma responsabilidade raramente vista no Brasil. E funcionou bem. Pode-se dizer: "Mas foram os preços das commodities". Mas, se não fosse aquela responsabilidade, o dinheiro das commodities tinha ido embora rápido, como foram, no Rio de Janeiro, os royalties do petróleo. A meu ver, o Rio de Janeiro está pagando - e desculpe, Senadora, eu estar tomando tanto tempo, mas somos tão poucos aqui - o preço da maldição do excesso de dinheiro dos royalties do petróleo, que Furtado, nosso grande mestre, chamava de maldição do petróleo. O petróleo traz tanto dinheiro - que é o que acontece na Venezuela - que se gasta demais. No Rio, em algumas cidades mais que outras, com os royalties, começaram a gastar tanto: aumenta aposentadoria, aumenta salário, faz estrada, faz isso, faz Olimpíadas...
16:08 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aí, chega um tempo em que o preço cai. E cai. O preço ia cair, até porque, se não cair, acaba um dia o petróleo. Eles não se prepararam com a austeridade necessária para o futuro. Preferiram fazer o desperdício no presente e agora estão nessa situação e nos enredando todos nessa situação. Mas eu fico contente de a gente poder ter esse diálogo aqui, nesta quinta-feira. A gente devia aprofundar esse diálogo, sabe? É isso que vai definir o Brasil que a gente vai deixar para as nossas gerações futuras: um Brasil de desperdício hoje ou um Brasil que é austero hoje para ter solidez amanhã. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Cristovam. São sempre muito importantes suas colocações. Eu gostaria muito de concordar com V. Exª sobre a simplicidade das relações econômicas de um cidadão com um banco e de um país com o sistema financeiro globalizado, mas eu não vou falar disso agora. Eu só queria, Senador Paim, que pudesse me dar mais alguns minutos... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... porque eu queria ouvir o Senador Reguffe e o Senador Lindbergh. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Obrigado, Senadora Gleisi. Eu tenho uma convergência e uma divergência. Do ponto de vista de política monetária, eu tenho uma convergência. Eu considero que nós precisamos, sim, reduzir a taxa de juros no Brasil. Agora, não pode ser por decreto, porque, se a taxa de juros é reduzida por decreto, isso tem um impacto na inflação, isso gera inflação e a inflação é o pior dos impostos, principalmente para aquela pessoa mais humilde. O Governo tem que, paralelamente, concomitantemente à redução da taxa de juros, reduzir os gastos públicos, para poder reduzir a taxa de juros de uma forma sustentável. Mas, sem dúvida nenhuma, V. Exª tem razão quando critica a benevolência do Estado brasileiro com o sistema financeiro, com os bancos brasileiros, porque, se nós falamos em economia, cada 1% a mais na taxa de juros significa R$17 bilhões que saem do Tesouro Nacional a pagar juros da dívida pública. A cada 1% que fosse reduzido na taxa de juros, nós economizaríamos do dinheiro do contribuinte R$17 bilhões por ano. Estamos falando em economia, então, vamos fazer isso. Além disso, a redução da taxa de juros incentiva as pessoas a empreenderem, a gerarem emprego e renda. Hoje, a pessoa para e pensa: "não, vou deixar no banco, porque no banco me rende isso aqui". Mas, quando a taxa de juros cai, incentiva as pessoas a tirarem o dinheiro do banco e abrirem um negócio, abrirem um empreendimento. Mas não pode reduzir a taxa de juros simplesmente por decreto. É preciso antes preparar isso, com a redução dos gastos públicos, para poder fazer uma redução da taxa de juros de forma sustentável. Eu também tenho uma convergência no sentido da tributação do sistema financeiro. Votei aqui nesta Casa favoravelmente ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. Na minha concepção, nós tínhamos que aumentar a tributação aí e reduzir a do assalariado. Também não é só aumentar aí não; é aumentar aí e reduzir do assalariado, daquela pessoa que com muito esforço paga os seus impostos. Então, do ponto de vista de política monetária, tenho essa convergência. Inclusive, votei aqui favoravelmente ao projeto que colocava entre as atribuições do Banco Central, além de ter que atingir a meta de inflação, ter que atingir também a meta de crescimento econômico e emprego. É importante, como, aliás, é nos Estados Unidos. O FED norte-americano é assim. Do ponto de vista de política monetária, total concordância: precisamos reduzir a taxa de juros, porque essa taxa de juros favorece os banqueiros, os bancos, mas, na minha concepção, não favorece o contribuinte brasileiro, o cidadão brasileiro. Cada 1% a menos na taxa de juros significa uma economia de R$17 bilhões por ano, com juros da dívida pública. Agora, do ponto de vista de política fiscal, aí tenho uma divergência com V. Exª, porque, na minha concepção, um governo não pode gastar mais do que arrecada. Um governo tem que ter as suas despesas no tamanho da receita que tem. Ele não pode simplesmente ir fazendo dívidas, porque essas dívidas serão pagas pelos próximos governantes e, pior, pelo contribuinte brasileiro, com o aumento de impostos para esse contribuinte pagar. E é esse contribuinte que meu mandato representa nesta Casa. As divergências são salutares, são importantes para o debate. Acho que é isso que construímos. Uma das funções desta Casa é gerar esse debate, para a gente discutir o País. Às vezes, vejo uma discussão ficar muito em projetos de poder e pouco no projeto do País que a gente deseja, do País que a gente sonha, e acho que a gente tem que fazer essa discussão do País que a gente sonha. Então, do ponto de vista fiscal, na minha concepção, o Governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio. E um governo tem que fazer as suas despesas dentro do que tem de receita. Ele tem que ver primeiro o que tem de receita e depois fazer as suas despesas dentro do que tem de receita, como, aliás, acho que deve ser na casa de qualquer um. A pessoa não pode pensar nas suas despesas e depois ver quanto tem de salário; ela tem que olhar o seu salário e depois ver quais vão ser as despesas que vai fazer dentro do salário que tem para gastar.
16:12 R	(Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Do mesmo jeito é o Estado brasileiro, até porque qualquer irresponsabilidade, qualquer gasto errado naquele dinheiro público é uma coisa que aquele governante não vai pagar com o seu salário no futuro. Ele vai deixar para o contribuinte brasileiro pagar no futuro, com o aumento de impostos. E aí não tenho como aceitar, porque não acho que é justo com o contribuinte, que, inclusive, na minha concepção, já paga uma carga tributária, neste País, que é excessiva, que é abusiva, que é a maior carga tributária dos BRICS, por exemplo - maior do que a da Rússia, maior do que a da Índia, maior do que a da China, maior do que a da África do Sul. Eu não posso entender que todos esses países deem conta das suas responsabilidades com uma carga tributária menor que a brasileira e que o Brasil, com uma carga tributária desse tamanho, não dê conta das suas responsabilidades. Mas quero agradecer a V. Exª a oportunidade do aparte. Temos esta convergência do ponto de vista de política monetária, do ponto de vista do tamanho da taxa de juros no Brasil; agora, do ponto de vista de política fiscal, temos aí uma respeitosa divergência, porque, na minha concepção, um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Reguffe. O problema é que há alguns gastos que são imponderados. Se não se tem controle, ele vai pressionar o Orçamento. A conta de juros é essa, exatamente essa.Então, isso vai ter como resultado cortar uma despesa que é essencial à vida, para que eu pague serviço da dívida. Mas, enfim, eu acho que é um bom debate, eu sei que nós estamos aqui premidos pelo tempo. Eu ainda quero terminar o meu discurso e quero também ouvir o Senador Lindbergh.
16:16 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu vou tentar ser rápido, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, fique à vontade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Primeiro, quero parabenizar V. Exª pela profundidade do pronunciamento tanto hoje como ontem na CCJ. V. Exª foi discutir as causas da crise internacional de 2008, Senador Cristovam, que aconteceram fundamentalmente pela desregulamentação do sistema financeiro. Essa tese liberal de que não tinha que haver regulação prevaleceu. Essa foi a crise dos subprimes, que começou com a quebra do Lehman Brothers e aí - vale dizer - essas agências de classificação de risco, todas davam triplo A para aqueles derivativos, que não tinham lastro nenhum. De uma hora para outra, desmorona tudo e, quando desmoronou - o que falou a Senadora Gleisi, com razão -, a crise, que foi uma crise do sistema financeiro, passou para os estados nacionais, em todo o mundo, porque a repercussão imediata na Europa existiu. E o que aconteceu logo depois? Os velhos planos de austeridade. E o que aconteceu com os velhos planos de austeridade? Aumento de desemprego, uma situação social... Nós tivemos, na Espanha, 26% de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos. Agora, Senador Cristovam, é muito interessante ver: o FMI - não sou eu, o Senador petista de esquerda - soltou uma publicação agora, dizendo, revisando sua política, dizendo que esses planos de austeridade podiam gerar o aprofundamento da crise, porque se você está em uma economia em recessão e faz um ajuste, você aprofunda a recessão. É preciso que se saiba: há um estudo do IPEA muito interessante sobre os índices que mostra que a cada 1% do PIB que você aumenta em gastos, você tem um impacto no crescimento de mais ou menos 1,5%; a cada 1% de ajuste que você tira também, você coloca a economia para baixo 1,5%. Muita gente não sabe que quando você corta muitos gastos, isso tem um impacto grande na vida real da economia. Então, eu acho que quando a Senadora Gleisi questiona as políticas de austeridade, é porque elas estão fracassando em todo lugar do mundo, e aqui a gente tem que ter cuidado com o que vem para o Brasil. Qual é o debate, Senador Cristovam? Eu falava um dia desses que nós estamos vivendo, na minha avaliação, uma nova etapa da luta de classes. Quando a gente fala em luta de classes, tem gente que pensa que é só a fábrica, o trabalhador lá. Não. Há uma discussão nesse conceito sobre a disputa de fundos públicos do orçamento público. O que está acontecendo agora, Reguffe? Nós estamos tendo déficit. Não está dando para fazer tudo. Há um incômodo de setores, porque, neste momento em que há déficit, não sobra dinheiro para pagar juros, você só rola a dívida. O que é que está por trás dessa PEC que limita gastos de acordo com a inflação? O que está por trás, Senador Cristovam, aqui - e eu tenho certeza de que nós vamos convencer o senhor em relação ao voto -, porque os efeitos para educação, saúde, para o povo mais pobre vão ser violentíssimos, porque hoje a educação só tem vinculação de acordo com a receita. Está ligada ao crescimento do PIB. Colocar de acordo com a inflação... Eu já trouxe números. Eu já estou até me cansando de repetir esses números. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Se existisse esse projeto do Temer/Meirelles há dez anos, o investimento de educação, que foi de R$102 bilhões no ano passado, seria R$31 bilhões; o de saúde, que foi de R$102 bilhões, seria R$65 bilhões. Se tivéssemos isso vinculado ao salário mínimo, em vez de R$880 hoje, seria R$500. Então, eu quero chamar a atenção dos senhores para o fato de que essa vinculação com a inflação, que vai atingir todos os gastos primários, não é como o senhor disse, Senador Cristovam. Não quero saber de onde vai tirar não, porque todos os gastos primários vão estar limitados à inflação. Qual é o gasto que não estará limitado à inflação? Todos os gastos primários vão estar limitados à inflação. Qual é o gasto que não vai estar limitado à inflação? Sabe qual? O de juros. Veja bem: nós vamos ter crescimento da economia, a receita cresce mais do que a inflação. Previdência, saúde, educação, defesa, ciência e tecnologia estão limitados à inflação. Vai sobrar dinheiro para quem?
16:20 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vai sobrar dinheiro, porque se a economia cresce, aumenta a arrecadação e sobra, Senador Cristovam, só para o deus superávit primário, o pagamento de juros. Então, o que eles estão querendo dizer nessa PEC é o seguinte: primeiro se pagam os juros, depois a gente tenta apertar no que sobrar nas mais diversas áreas. É um plano, Senador Reguffe, contra o povo mais pobre. Eu pergunto o seguinte: Qual é a medida que atinge o andar de cima? Nenhuma! Não há nada sobre tributação progressiva. Não há nada sobre isso. Não há nada sobre limitar os juros. É em cima dos mais pobres. Eu queria, só para finalizar, pedindo desculpas à Senadora Gleisi, entrar no debate dos juros. Veja bem, Senador Reguffe, essa história de que primeiro o fiscal para depois baixar a taxa de juros, eu venho escutando a vida inteira. Não é verdade. O que há de artificial... Nenhum país tem isso que nós temos: é a maior taxa de juros do mundo, disparado... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, desculpe-me. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Fique à vontade. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu pergunto o seguinte: o que justifica isso? A inflação? Não. Essa inflação desse período, que houve, foi pelo choque de tarifas. Havia sido segurado o preço da energia elétrica e da gasolina, e o Ministro Joaquim Levy, na visão liberal que tem, fez um choque de tarifas e jogou para 10%. Como falar de inflação de demanda com uma recessão como esta? Senador Cristovam, nós estamos em uma das maiores recessões da história do País. Como falar em taxa de juros como essa? Banco Central europeu: juros negativos. Estados Unidos: juros 0,5 negativos, descontando a inflação. Banco Central do Japão: juros negativos. Não há nada de técnico nisso. Eu estou cada vez mais convencido de que o que está por trás disso é que há setores que ganham muito com a transferência de recursos do Estado, porque a gente arrecada... A maior rubrica que nós temos de gasto: R$500 bilhões por ano de juros; R$500 bilhões, Previdência; R$100 bilhões, saúde; e R$100 bilhões, educação. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quem ganha com esse dinheiro? Sabe quem ganha? O sistema financeiro e um pequeno grupo de rentistas, de grandes empresários do País, porque, só no Brasil, a gente tem indexado à taxa Selic, que é para controlar a inflação, títulos da dívida pública. Então, a verdade aqui é a seguinte: quando os juros sobem, o dinheiro vai para o bolso de muita gente. E existe um pacto nisto aqui que envolve grande imprensa, que envolve um bocado de gente, para não baixar a taxa de juros. Então, eu acho - e encerro, Senadora Gleisi - que a discussão que nós temos que fazer é sobre o orçamento. Mas o senhor vai ter que ter em mente: os gastos primários estão todos limitados à inflação. Só que, nessa discussão, está fora a grande despesa. É dessa que eu estou falando: a dos juros. Vamos, então, limitar os juros! Eu faço esse desafio. Vamos fazer um debate colado! Vai limitar gasto primário com educação? Por que não limitar juros? Porque o sistema não quer deixar, Senador Cristovam. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, eu quero parabenizar a Senadora Gleisi pela profundidade, de verdade. A Senadora Gleisi tem feito discursos aqui. Eu assisti ao discurso dela na CCJ e na CAE, que foi muito profundo, abordando a crise internacional como um todo, as saídas dessa crise internacional, os exemplos internacionais do fracasso dessas políticas de austeridade. Eu tive oportunidade de visitar a Grécia, de ver aquela situação ali. A saída do Reino Unido foi ruim, Senador Cristovam, para todo mundo da União Europeia. Mas a gente não pode desconsiderar, na saída do Reino Unido, os impactos dessas políticas de austeridade em toda a Europa. E se não tivermos cuidado para corrigir os rumos dessa União Europeia, para que haja mais democracia e preservação de direitos sociais, o que vai acontecer - e é a minha preocupação - é que a extrema direita ganhe terreno em toda a Europa, com discurso contra essa política de austeridade. Eu sei que há setores da esquerda, inclusive, fazendo...
16:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... críticas mais profundas a esse processo de integração para que a Europa, a União Europeia se modifique para preservar os direitos sociais. Eu peço desculpas, porque acabei quase que fazendo um pronunciamento no meio do pronunciamento da Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Foi muito bom. Eu me senti plenamente contemplada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Gleisi, V. Exª permite que a gente continue o debate? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Estou aqui dependendo da Mesa, do Senador Alvaro. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu só lembro aos colegas Senadores que há Senadores inscritos aguardando. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O Senador Lasier, que não falou nada ainda. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - E os apartes estão se tornando mais longos do que o discurso. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É porque eu acho que está sendo... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Peço desculpas ao Presidente, Senador Alvaro Dias, também. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Quanto a mim, não há problema. Eu vejo que o Senador Lasier está aguardando, há um bom tempo, para fazer uso da palavra. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu abro mão da minha fala. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu peço a compreensão dos aparteantes. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Esse tema é interminável. Ele não vai acabar hoje aqui. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não vai acabar, mas pode não voltar. Esse é o problema. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Volta sempre. Volta sempre. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Esse é o tema da maior atualidade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É só um minuto. Veja bem: o Senador Lindbergh disse que... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a crise de 2008 impacta. É porque não tinha lastro. Não ter lastro é não ter austeridade. Eles fizeram desperdício, um oba-oba, gastaram mais do que havia. Todo banco tem de ter um lastro; para ele emprestar um dinheiro, tem de ter uma parte guardada. Eles foram diminuindo, diminuindo, sem lastro. Faltou regulamentação. Estou de acordo. Tem de ter regulamentação, sim, do sistema financeiro. O mercado é perverso; ele tem de ter regras. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eles tinham desregulamentado no Governo do Clinton. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Agora, foi a falta de austeridade que levou à crise. Aí depois, para sair da crise... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, não teve nada a ver com austeridade do Estado! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não. Mas austeridade do sistema. Eu não falo do Estado; eu falo do sistema. Agora, terminado isso, depois da crise, têm duas alternativas: continuar gastando ou ter um período de restrição. Não tem jeito. Quando se gasta muito, depois, tem um período de restrição. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não tem jeito, porque não existe elástica na hora de você fazer o dinheiro crescer. Você faz de conta que, em vez de quatro, é cinco. Mas aí só valem quatro; é isso mais a inflação. Esse discurso, por exemplo, por que o Lula não fez? Ele é sádico para manter a taxa de juros alta? Ou ele era serviçal dos banqueiros? Nem uma coisa nem outra. A realidade exigiu aquela taxa de juros, tanto que a Dilma tentou baixar. Aliás, tentou não; baixou. E o que ela fez depois? Subiu. Porque há uma realidade que empurra, a não ser que a gente tivesse força para nacionalizar os bancos. Mesmo assim, a taxa de juros não podia ser muito baixa porque o dinheiro ia embora. Por que o Japão segura a taxa de juros baixa? Porque o japonês poupa bastante; a gente consome muito. Porque com o japonês o dinheiro não vai embora; aqui, ele iria embora. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, eu creio que a gente deveria ter cuidado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam,... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O senhor falou... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... um aparte do aparte. (Risos.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sempre manifesto a nossa amizade. Eu vou correr o risco de... Perder eu não perco. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, vai não. Pode falar o que quiser. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas, Senador Lindbergh, eu acho que um dos problemas do Governo Dilma foi ter escutado muito as suas sugestões econômicas. (Risos.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Há o esforço, Senador Cristovam. Não tinha esse prestígio, não.
16:28 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se ela tivesse escutado alguns alertas que foram feitos, talvez tivesse tido mais cuidado. E aí, Senadores - só para finalizar -, tem que ter, inclusive, um avanço político neste País dizendo: para gastar mais aqui, tem que tirar dali. Nós, as esquerdas, nos acostumamos a dizer que a gente ia dar tudo para todo mundo. O Senador Viana, um dia desses, disse aqui, na Presidência: "no tempo do Lula, todos ganharam muito". Não existe isso. Para todos ganharem muito, só se o PIB crescesse 15% ao ano, o que nunca aconteceu em nenhum lugar - nem os dez, de milagre, aqui. Quando alguém ganha muito, outro está perdendo muito. A gente nunca quis... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... fazer esse exercício. Agora, só um detalhe: (Fora do microfone.) com um projeto que diga que tem um limite, aí a gente pode discutir com esse limite. Esse limite é a inflação ou é a inflação mais o crescimento do PIB, por exemplo. Mas não é - se vier, vou votar contra - o congelamento de cada rubrica do Orçamento; é o congelamento do todo. Agora, esse pode subir, esse vai descer. Eu conversei com a Senadora Fátima. Vou trazer aqui uma proposta de aumentar 20% na educação. Agora, eu vou mostrar de onde tirei esses 20%. E quero ver se o Senador Lindbergh vai apoiar ou não vai apoiar. Agora, houve desperdício. Senador Lindbergh, a gente não tinha que ter feito Copa, Olimpíadas... Algumas hidrelétricas, inclusive, dava para esperar, com projetos menores, pequenos. Certos aumentos de salário não eram possíveis dar no setor público. Agora, a gente não quer comprar essa briga com os servidores. A gente não quer. A gente vai ter que comprar briga daqui para frente. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai ter que cair na real. No Brasil, nós fazemos política fora da real. É preciso cair na real. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora, Senador Cristovam, juros; dá para aceitar, no cartão de crédito, 400%? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sabe o que é? Aí eu vou dizer. Primeiro... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quatrocentos por cento? O que explica? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou dizer. Por que... Vou dizer uma coisa. A pergunta... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Gleisi, eu quero só 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senadora Gleisi... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É instigante... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Trinta segundinhos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Como disse o Senador Lasier, nós vamos ficar aqui a tarde inteira, entrar a noite, porque é instigante. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - São só 30 segundos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu não vou responder. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Só eu anotei uma série de coisas. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Só 30 segundos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou fazer outra pergunta. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vá lá, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Por que é que alguém aceita pagar 400%? Por quê? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque não tem opção. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Porque não tem opção, não; porque quis comprar coisas que não dava para comprar, gente! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não necessariamente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ninguém está pagando 400% para comprar feijão. É para viajar ao exterior, é para outras coisas. Eu lamento muito. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Talvez para fazer uma cirurgia, talvez para fazer um enterro... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não! Cirurgia... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - As pessoas têm suas necessidades, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não! Cirurgia, aí o Estado está errado. Cirurgia tem que ser grátis! Cirurgia o Estado tem que dar para todo mundo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu sei que tem que ser. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Grande parte dá, mas nem sempre pode. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Cirurgia. Agora, o ruim... Aquela minha pergunta tem o seguinte sentido: nós temos que acabar com o nosso vício com banco. É uma cocaína, gente! Este País é viciado em empréstimo. Aí, depois, reclama do fornecedor do vício: o banqueiro, que fornece para atender a uma cocaína, que é o excesso de endividamento de todos nós - do Estado e da população. Isso tem que diminuir. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu gostaria que existisse o capitalismo sem bancos. Adoraria que existisse. Mas é da essência do sistema econômico que nós vivemos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, no socialista também. Todos têm. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A República é estatal... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, em alguns lugares, a economia é mais viciada em banco. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode ser. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em outros, não. A nossa é ultra, super... Nós vivemos de overdose de financiamento. É aí que está o problema, Senador Lindbergh: a overdose de financiamento asfixiando e matando a economia brasileira. Temos que parar com essas overdoses de... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... injeção na veia de dinheiro. É com isso que a gente tem que parar. Tem-se que diminuir a dependência da dívida. Há dívida, mas não precisa ser tanta. Agora, para isso, é preciso ter austeridade... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós vamos fazer... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Porque, sem austeridade, você tem que pedir empréstimo. E aí os juros sobem. E aí a gente reclama. Mas se o banco não emprestar, a gente reclama porque não emprestou. A gente tem é que não precisar tanto do sistema financeiro.
16:32 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concordo. Nós vamos fazer um debate desses na CAE, específico. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senadora Gleisi, só trinta segundinhos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor. Sim. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Com relação ao que foi colocado... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Para terminar. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Vou pedir à Senadora Gleisi para lembrar do orador inscrito que vem depois, que é o Lasier Martins. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Trinta segundos apenas, com a paciência do Senador Lasier. O Senador Lindbergh colocou uma coisa aqui que é importante, envolvendo a questão da educação e da saúde. Eu votei contra a desvinculação das receitas da União quando eu era Deputado Federal, e meu posicionamento eu já anunciei nessa tribuna onde a Senadora Gleisi se encontra: meu voto é contra... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... a desvinculação de receitas. Por quê? Porque a Constituição fala num patamar mínimo para ser gasto com educação e saúde. Para gastar mais, não precisa desvincular receitas. Então, o objetivo de desvincular receitas é driblar essa legislação e poder gastar menos. Então, eu sou contra a desvinculação de receitas. Isso é uma coisa. Outra coisa... (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Exatamente. Outra coisa é você ter uma PEC que limite os gastos públicos para que um governo não possa gastar mais do que ele arrecada. Agora, dentro do orçamento do Governo, aí a gente faz uma discussão. Nós vamos tirar de algumas áreas para colocar mais em educação, mais em saúde. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpa, Senador... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - O Governo gasta muito com as atividades-meio do Estado e pouco com as atividades-fim do Estado. O Governo deveria fazer uma revolução dentro do seu próprio orçamento, gastando menos com uma série de coisas, inclusive com a sua máquina, para gastar mais com a educação... (Soa a campainha.) O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... com a saúde, com o que é o benefício direto para aquele contribuinte que, com seus impostos, paga o sustento do Estado. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Reguffe... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, uma coisa é desvinculação de receitas - meu voto é contrário. Foi contrário no governo Dilma, vai ser contrário no Governo Temer. Eu sou contra a desvinculação de receitas porque acho que o Governo tem que gastar mais com educação e saúde. Outra coisa é a discussão orçamentária, que, aí eu concordo, nós temos que fazer. Nós temos que fazer uma discussão orçamentária para que o Governo gaste menos com as atividades-meio do Estado e mais com as atividades-fim do Estado. Agora... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Reguffe, é minha última intervenção. Só para ajudar aqui. Juro que eu não vou falar mais depois disso. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Só para concluir. Agora, na minha concepção, um governo não pode gastar mais do que arrecada porque, quando isso ocorre, quem paga o preço é o contribuinte num ponto futuro, com aumento de impostos. E isso eu não posso aceitar porque é esse contribuinte que eu represento, é a esse contribuinte que o meu mandato aqui no Senado Federal serve. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Reguffe, eu queria só fazer uma correção... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... juro que é a... (Interrupção do som.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É o seguinte: os dois temas estão vinculados. Dentro da PEC que limita gastos à inflação está dizendo o seguinte, está acabando com as vinculações. Está acabando, porque hoje é assim: a União tem que investir 18% da receita em educação. A receita cresce de acordo com o PIB; cresce mais do que o PIB quando estamos crescendo. Então, para ela vincular à inflação, ela tem que acabar com a desvinculação. Está no projeto. Eu estou querendo dizer que está no projeto. Não existe a saída. Eu estou dizendo isso para o Reguffe. O que vai acontecer é que os 18% vão virar 17,5%, 17%, 16%, 15%, 14%. É isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sr. Presidente... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Então, as coisas estão juntas. Desculpem, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Senador Lasier. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu vou... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sr. Presidente, essa discussão é interminável. E quando envolve excesso de gastos, o vício dos empréstimos e juros... Esse é o tema da atualidade. Agora, como já houve um aproveitamento de um tempo extraordinário, eu queria reivindicar a V. Exª a observância do Regimento.
16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Lasier. Concordo plenamente com V. Exª e acho que estamos oferecendo um péssimo exemplo. Não há respeito ao Regimento e não há respeito aos colegas inscritos. V. Exª tem toda razão ao questionar a Presidência. Ocorre que se estabeleceu essa prática, nos últimos tempos, neste Senado. Nós não temos mais horário para iniciar a Ordem do Dia, estabeleceu-se uma anarquia generalizada. Em relação ao Regimento que estabelece normas para uso da tribuna, pior. Não há respeito algum ao Regimento. Constantemente, eu me recuso a presidir sessões exatamente por isso. Eu não posso ser autoritário e retirar da tribuna o orador ou a oradora... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... mas me sinto também muito constrangido em assistir esse espetáculo de desrespeito ao Regimento do Senado... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Alvaro Dias, V. Exª está sendo grosseiro, Senador Alvaro Dias. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª está sendo grosseiro. Nós estamos num debate aqui extremamente interessante, extremamente interessante... O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Não, olha, V. Exª não está com a palavra. Não concedi a palavra a V. Exª. Eu não estou sendo grosseiro, estou sendo respeitoso com um orador que está inscrito há muito tempo para falar, e V. Exª aparteou 200 vezes e extrapolou os limites do tempo. Portanto, quem está equivocado é V. Exª e quem está sendo grosseiro é V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª poderia ter cortado. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Eu estou apenas tentando ser respeitoso com um Senador que tem o mesmo direito de V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Desculpe, desculpe. V. Exª foi grosseiro ao tratar dessa forma esse debate... O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Está com a palavra a Senadora Gleisi por mais um minuto, por gentileza, para concluir. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador, eu pediria um pouquinho mais para terminar o meu discurso e queria lamentar isso, porque eu acho que a essência do Parlamento é o debate, e talvez a maior contribuição que nós possamos dar a este País seja discutir efetivamente o que está impactando a vida das pessoas. Eu peço desculpas ao Senador Lasier. Sei que V. Exª... Se havia alguém inscrito antes de V. Exª, com certeza lhe cederá o tempo para vir aqui, mas acho fundamental que a gente debata questões como essa e acho rico ter, por exemplo, essas divergências aqui expostas, e a gente falar de um tema que é tão importante para a Nação brasileira. E aí, me desculpe, mas eu acho que a essência é mais importante que a forma. O Regimento é importante... O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Daí, terão que mudar o Regimento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas aqui não está uma disputa de posicionamento... O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Terão que mudar o Regimento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... ou uma votação, nós estamos fazendo um debate. Mas eu queria terminar o meu discurso dizendo o seguinte: a culpa da crise não pode ser do pobre, do Bolsa Família, do estudante que faz universidade, do Prouni, do Fies, do idoso que recebe aposentadoria, do salário mínimo, das pessoas que recebem salário mínimo, do paciente, do Mais Médicos, do SUS, enfim. Nós temos que fazer uma discussão séria a respeito de quem é a responsabilidade dessa crise... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e como nós vamos sair dela. Eu queria, Sr. Presidente, para terminar... Na realidade, eu iniciei esse meu pronunciamento falando do Mercosul e do Parlasul, e algo que tem me incomodado muito são as críticas que a institucionalidade brasileira está fazendo ao Parlamento do Mercosul. O Chanceler atual, do Governo interino - nosso colega aqui, o Senador José Serra - dizendo que nós temos que rever a Tarifa Comum do Mercosul. Se nós revirmos a Tarifa Comum do Mercosul acaba o Mercosul, não há razão do Parlasul, não há razão, enfim, da nossa união. É a união aduaneira, é a tarifa comum que faz o Mercosul. E eu quero demonstrar essa preocupação porque, se ela for extinta, o Mercosul deixará de ser um mercado comum e virará uma espécie de "Alcasul" - uma mera área de livre comércio, sem estratégia própria, destinada a ser absorvida nos processos de integração com os países desenvolvidos. E essas áreas de livre comércio não constroem cidadanias comuns, embora possam construir muros como o existente no NAFTA. (Soa a campainha.)
16:40 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Talvez o Governo atual esteja pensando num muro para nos separar da Bolívia e do Paraguai, mas esse nunca foi o objetivo da integração cidadã. A falta de compromisso com a democracia, com suas regras e com o projeto do Mercosul revelou-se claramente agora, com a decisão do Governo interino de pressionar o Uruguai - e aqui eu quero fazer um protesto veemente -, que está na presidência pro tempore do bloco, para não passá-la à Venezuela, país que, conforme as regras estabelecidas, deveria sucedê-lo na presidência. Numa operação bastante ridícula, que envolveu até o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma comitiva brasileira liderada pelo Chanceler interino foi até Montevidéu pressionar os uruguaios a continuar na presidência pro tempore, alegando problemas com a democracia venezuelana. Foi uma suprema ironia: os golpistas foram a Montevidéu reclamar da democracia venezuelana! (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Queriam quebrar a regra democrática da rotatividade da presidência do Mercosul. Foram lá na expectativa de exportar um golpe. Pois pediram o que não deveriam e ouviram o que não queriam: "as regras democráticas têm de ser respeitadas". E o Parlasul, o Mercosul vai respeitar as regras democráticas. Nós estamos numa encruzilhada histórica que ameaça enterrar, de uma só vez, o sonho da soberania, o sonho da integração, o sonho da sociedade inclusiva e o sonho de uma democracia ampla e substantiva. A História nos julgará por nossas posições neste momento crucial. Como disse bem a Presidenta Dilma Rousseff: "A democracia é o lado certo da História!" E, assim como a democracia é o lado certo da História, a integração cidadã, fundamentada na união aduaneira e no mercado comum, será sempre o rumo correto do Mercosul. Obrigada, colegas. O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Com a palavra o Senador Lasier, com as nossas escusas, já que, infelizmente, o Regimento não tem sido respeitado na Casa, e V. Exª hoje foi vítima desse desrespeito ao Regimento. Mas V. Exª tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Alvaro Dias. O debate estava bom, apenas foi alongado demais, e não está previsto, nos termos em que aconteceu, dentro do Regimento. Presidente Alvaro Dias, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, eu quero falar sobre a contradição que está acontecendo com relação ao tema do momento, o Pacto Federativo, essa interminável discussão do Pacto Federativo, que acaba de receber mais uma contradição do Governo. Estou querendo relembrar a quem ainda não se deteve no assunto que, no apagar das luzes do ano passado de 2015, ainda sob a gestão de Dilma Rousseff, a Receita Federal brindou os Municípios, o Distrito Federal e os Estados brasileiros com uma instrução normativa completamente contraditória ao que se discute atualmente com o Pacto Federativo. Estou me referindo à Instrução Normativa nº 1.599, que foi muito além do que pode fazer um ato emanado pelo Poder Executivo. Na prática, acabou sendo, de maneira inteiramente torta, verdadeira mudança no texto da Constituição Federal. Então, eu gostaria, nesta oportunidade, de concentrar a atenção nos efeitos danosos para os Municípios, haja vista ter recebido diversas manifestações de prefeitos contrários à medida da Receita Federal.
16:44 R	Estou vindo falar sobre esse assunto, Sr. Presidente, porque recebi ontem uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Sul sobre o tema. Acontece que a Constituição Federal, no art. 158, inciso I, definiu, e aqui cito ipsis literis, que - abre aspas: "Art. 158. Pertencem aos Municípios: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem." Até essa malfadada Instrução Normativa nº 1.599, que é o objeto do meu pronunciamento, havia interpretação pacífica em sentido contrário. Em 2010, a Instrução Normativa nº 1.110 havia simplesmente reproduzido o texto constitucional e estabeleceu que os valores relativos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos pagos a qualquer título pelos Estados, Distrito Federal e Municípios não deviam ser informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Em outras palavras, os Municípios não deveriam recolher o IRRF devido à União em relação aos serviços prestados pelos trabalhadores autônomos, pelas pessoas jurídicas e os oriundos do trabalho assalariado. Já essa instrução normativa que está sendo atacada, a Instrução Normativa nº 1.599, restringiu o escopo do texto constitucional, como se a própria Receita Federal fosse um poder constituinte derivado, e determinou que, a partir de agora, caberia aos Municípios ficar apenas com os rendimentos dos trabalhos assalariados. Ao agir como autêntico poder constituinte derivado, a ação da Receita Federal produz alguns efeitos práticos nefastos, nocivos e indesejados. Passo a enumerar, para melhor compreensão, os efeitos dessa Instrução Normativa. O primeiro e grave efeito é a redução de receitas dos Municípios, já tão combalidos como estão. Em tempos bicudos, de pouco acesso a crédito e de perda de arrecadação em razão da maior crise econômica da nossa História republicana, a Instrução Normativa nº 1599 representa tirar dinheiro dos Municípios. São perdas milionárias. A FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul) estima que, apenas para os Municípios gaúchos, haverá uma perda de R$40 milhões anuais - R$40 milhões, apenas para os municípios rio-grandenses!
16:48 R	A Consultoria Legislativa da Casa, em brilhante trabalho, fez uma estimativa mais abrangente, que envolve todos os Municípios brasileiros. Aí serão perdas - decorrência dessa instrução normativa - anuais de pelo menos R$1 bilhão. O segundo efeito é a possibilidade de cobrança retroativa dos valores não arrecadados. Considerando-se que podem ser exigidos os últimos cinco anos, a Receita Federal criou, do nada, uma conta de R$5 bilhões para os Municípios brasileiros. Trago o exemplo de duas cidades gaúchas que procuraram o meu gabinete ontem - entre outras -, por seus secretários municipais de fazenda: os Municípios gaúchos de Lajeado e Farroupilha. São Municípios de porte médio, mas muito produtivos. O primeiro Município, a cidade de Lajeado, deixaria de arrecadar R$500 mil; e a segunda, R$600 mil por ano. Além disso, poderiam ser cobradas, respectivamente, por passivos, no valor de R$2,5 milhões e R$3 milhões - a segunda cidade. Como diria o ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan: "No Brasil, até o passado é imprevisível." Um terceiro efeito dessa instrução normativa, que agora querem impingir, é a incerteza que se criaria para milhares de prefeitos e secretários de fazenda, em todo o País, com a possibilidade de serem processados pelo não recolhimento de impostos. A Receita Federal, enfim, inventou um "jabuti" legislativo, que não apenas estraçalha as finanças dos Municípios, como também cria um ambiente de insegurança jurídica permanente. Na terra dos absurdos que virou o Brasil, a Receita Federal se superou. Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, nessa série de problemas criados por essa instrução normativa, um quarto efeito, enfim, é a possibilidade de os Municípios sofrerem restrições na emissão de certidões negativas fiscais - indispensáveis para celebração de convênios com qualquer esfera governamental -, caso optem por não fazer o recolhimento do imposto nos moldes agora exigidos pela União. Além de ter legislado o que não pode fazer, a medida pôs em pânico prefeitos e secretários de fazenda Brasil afora. Então, Sr. Presidente, Sr. Senador Antônio Reguffe - sempre muito preocupado e conhecedor da matéria fiscal -, essa estapafúrdia Instrução Normativa nº 1.599, que precisamos atacar o tempo todo, também vai contra a decisão do Tribunal de Contas da União. No ano de 2002, o TCU proferiu a Decisão nº 125, favorável aos Municípios em relação ao citado art. 158, §1º, da Constituição Federal. Aqui cito um pequeno trecho do que disse o TCU - abro aspas -: A Constituição de 1988, ao tratar do assunto, atribuiu a essas pessoas [Estados, Municípios e Distrito Federal] o produto da arrecadação desse imposto incidente na fonte, sobre os rendimentos por elas pagos, a qualquer título.
16:52 R	Logo, sempre que houver retenção na fonte, inclusive relativa aos pagamentos efetuados à pessoa jurídica, o produto dessa arrecadação pertence ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município no qual se originou o pagamento. Enfim, a decisão do TCU é de uma clareza solar: o dinheiro não é da União e não pode ser da União, que está agora querendo surrupiá-lo. É dos entes subnacionais, ou seja, Estados, Municípios e Distrito Federal. E mais: os arts. 157 e 158 da Constituição, que tratam dos tributos que pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, são evidentemente autoaplicáveis. Ou seja, dispensam qualquer norma infralegal. E não pode haver ato normativo - como esta Instrução nº 1.599 - que restrinja o seu alcance. Então, Sr. Presidente, o que a Receita Federal fez não foi pouca coisa. Na prática, fere, mais uma vez, o Pacto Federativo. É uma contradição o que ora se discute. Mais uma vez, por décadas, o Pacto Federativo está sendo atacado. Mais uma vez, os burocratas das planilhas de Excel não se importam com as pessoas comuns, com o posto de saúde que não pode ser reformado, com a escola que não pode receber investimento, com as ruas esburacadas que não podem ser consertadas e com todos os demais serviços que as prefeituras vão deixar de prestar, em razão de mais esse equívoco. Mais do que um simples equívoco, é uma voracidade fiscal. Mais uma vez, os burocratas das planilhas de Excel sequer se preocupam com a constitucionalidade dos atos. Por tudo isso, as minhas palavras podem parecer duras, mas não podem ser de outro modo. Não posso ficar calado, como municipalista que sou e, como sei, é a maioria dos nossos Senadores, diante dessa medida arbitrária da Receita. Por isso, em conclusão, estou apresentando - e já foi protocolado ontem - o projeto de decreto legislativo que susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o § 7º do art. 6º dessa malfadada Instrução Normativa nº 1.599, de 2015, da Receita Federal. Enfim, espero contar com o apoio dos meus pares, para que possamos sustar os efeitos desse ato deletério da Receita e, assim, evitar que o abuso prevaleça. É isso que milhares de Municípios brasileiros esperam de nós. Muito obrigado, Sr. Presidente Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Nós agradecemos. E cumprimento V. Exª, Senador Lasier Martins, pelo pronunciamento. Serei o próximo orador inscrito. Convido um colega Senador para assumir a Presidência: Senador Reguffe, Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Eu estou sem paletó. Então, o Zezinho fica no meu lugar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - V.Exª fica bem de qualquer forma, Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Reguffe, peço a condescendência... Trocarei depois com V. Exª, para que V. Exª também possa fazer, em seguida, uso da tribuna. (Pausa.)
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá. V. Exª dispõe de até 20 minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador José Antonio Reguffe, aqui do Distrito Federal, que preside a sessão neste momento. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje pela manhã tivemos a audiência pública para tratar do Projeto de Resolução nº 55, de 2016, de nossa autoria. Esse projeto de resolução está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a Relatoria do Senador Jorge Viana. O que estabelece qual o objetivo desse projeto de resolução, quando o apresentamos? Estabelece a unificação da alíquota da querosene de aviação em todo o País. Como nós sabemos, o art. 155, §4º, inciso III, do Texto Constitucional, estabelece a competência do Senado Federal, em caso de conflito sobre alíquota maior e menor de ICMS, e estabelece a possibilidade de o Senado Federal resolver os conflitos. E, no caso específico da querosene de aviação, no nosso entender, está flagrante um conflito, uma guerra fiscal instaurada entre as diferentes unidades da Federação, sobre quem cobra a menor alíquota sobre a querosene de aviação. Em decorrência disso, está havendo consequências para o preço final da tarifa de transporte coletivo. A audiência contou com a presença de S. Exªs, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; o Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; o Secretário da Fazenda do Estado de Goiás; e do Sr. Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. O debate central que trazemos, Sr. Presidente, neste Projeto de Resolução nº 55, é um diagnóstico do setor de aviação civil, a partir da realidade dos nossos Estados da Região Amazônica. A Região Amazônica, no Norte do País, corresponde a dois terços daquela que era uma das maiores geografias do Planeta: a dimensão territorial de nosso País. Na Região Amazônica, a utilização do meio aéreo, como transporte, como comunicação, não é um luxo para nenhum dos amazônidas; é um gênero de primeira necessidade. É uma recorrência. Para se deslocar de Macapá, de Boa Vista, de Rio Branco ou de Porto Velho, não há outro caminho que não seja através do transporte aéreo. Assim também é para Manaus, para quase todo o interior do Amazonas e para mais de 50% do Estado do Pará. Então, notadamente, Senador Reguffe, na Amazônia, nos nossos Estados e, eu diria, em boa parte do País também, a comunicação através do avião não é um luxo: é um bem de primeira necessidade. Por isso, é injustificável, é inaceitável, Senador Magno Malta, um cidadão que queira sair de Macapá para Belém do Pará - ou de Macapá para Brasília, por exemplo - ter que pagar uma tarifa de transporte aéreo algumas vezes superior ao deslocamento entre Belém e Miami.
17:00 R	Ou seja, é mais barato ir para Miami do que se deslocar de Macapá para Brasília. Eu estou falando do deslocamento da minha distante Macapá para cá. Mas não precisaríamos ir longe, não é, Senador Magno Malta? Basta sair de Vitória, no Espírito Santo, ou de Teresina para Brasília. Em determinados momentos, a tarifa do transporte aéreo, com certeza, é muito mais cara que qualquer voo para qualquer outra das capitais sul-americanas. Eu ouço V. Exª com o maior prazer, Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Na alta temporada, Senador Randolfe, com o valor de uma passagem de Vitória a Teresina, dá para você ir a Miami e voltar de lá. Na alta temporada. Imagine que um voo para Vitória, agora à tarde, custava R$270, num determinado momento. Um assessor não conseguiu embarcar. O próximo, que será à noite, custará mais de R$1.300. Que fuso horário desgraçado é esse, em você sobe o valor de uma passagem em 300%, 400%? Uma outra coisa interessante que V. Exª está colocando, e para a qual eu chamo a atenção do Senador Reguffe também - que é desmamado como nós, que tem posição e não tem conversa, não tem medo de ninguém -: há um projeto meu na CCJ, e eu não sei a quem o Senador Maranhão deu para relatar. E eu vou prestar atenção nele, porque não sei por que não foi relatado. E se estiver na mão de alguém, lá, que faz brincadeira, eu vou pedir que vá para a mão de um dos dois. Sabe qual é o meu projeto? É o do cartão fidelidade. O que é o cartão fidelidade? Parece que eles estão nos dando um presente. Não é nada mais do que o acúmulo do nosso próprio dinheiro. E eles dizem o seguinte: "Em dezembro, se você não usou, você perdeu." Como é que eu perdi, se o patrimônio é meu? E eles dizem que é intransferível. Não pode ser intransferível. O patrimônio é meu, não é deles, porque a passagem foi comprada com o meu dinheiro. Não foi passagem de cortesia. Eu só tenho aquele bônus porque eu acumulo, viajando nessa dita companhia. Então, qual é o meu projeto? É tanto que eles têm uma empresa, para tomar conta do cartão, dado o tamanho, a força e o volume da empresa. Esse bem, esse patrimônio, é meu. Por que eu vou perdê-lo quando o ano se encerra, no dia 31? E por que ele é intransferível? Se é um bem meu, eu posso transferi-lo para quem eu quiser. Então, no meu projeto de lei, Senador Reguffe - que acho que vai ter unanimidade nesta Casa -, o bem é meu. E, se eu morro, o bem é dos meus filhos. O patrimônio é meu, foi acumulado com o meu suor. E, se eu passo para o ano seguinte, eu continuo tendo o meu patrimônio. É como se dissessem assim: "Olha, você depositou aqui, acreditou em nós, depositou, mas até o dia 31. Se você não sacar isso, no dia 31 o seu dinheiro passa a ser meu." Então, há um projeto meu na CCJ, dormindo, e eu não sei por que ele não foi votado até hoje. E certamente nós teremos alguns que serão contrários a ele, porque são defensores dos interesses dessas companhias. Mas certamente isso é um patrimônio nosso, Senador Randolfe. Não sei se V. Exª concorda comigo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Concordo plenamente com V. Exª. Veja, Senador Magno Malta, nós temos a seguinte situação hoje: de 2002 a 2015, nós saltamos, Senadora Ana Amélia, nos nossos aeroportos, de 30 milhões de cidadãos que frequentam as empresas aéreas brasileiras para 100 milhões; saltamos da condição - de 2002 a 2015 - de sexto mercado mundial da aviação civil para a de terceiro mercado mundial da aviação civil.
17:04 R	Obviamente, um princípio tem regido, desde 2000, o setor aéreo nacional, que é o da liberdade tarifária. Em determinado momento, em virtude e decorrência dos momentos de bonança econômica e de crescimento econômico, o setor cresceu tanto que chegamos a esta situação: milhões de brasileiros que nunca tinham tido acesso à possibilidade de transporte aéreo passaram a tê-la, graças obviamente à dinâmica do próprio setor, graças ao tempo, como já disse, de bonança econômica. Ocorre que, em tempos de crise, tem de ser alterada a política para o setor da aviação civil. É isso que estamos argumentando com esse projeto de resolução que faz a unificação da alíquota nacional do querosene de aviação. Estamos argumentando que não é possível, não é aceitável, do ponto de vista do País, cidadãos que tiveram a possibilidade de acesso ao transporte aéreo perderem esse direito. E hoje não é também compreensível, no Brasil, nós continuarmos a ter a malha aérea que temos, uma malha aérea que não comunica, não integra as regiões, uma malha aérea que, devido à pouca oferta que tem de voos por todo o País, possibilita circunstâncias como as que o Senador Magno Malta aqui acabou de relatar, ou seja, uma tarifa aérea de um voo internacional... Muitas vezes, um voo para Miami é mais barato do que um deslocamento entre Vitória e Teresina, ou um voo entre Macapá e Brasília. Com essa malha aérea como está, essa realidade da tarifa aérea como está hoje não pode continuar. Por isso, é necessário debate com o setor; por isso, apresentamos o projeto de resolução; e, por isso, acho interessante uma alternativa que não seja o projeto de resolução de unificação da alíquota do ICMS. Eu só vejo essa alternativa hoje. Acho que é uma necessidade imposta ao Congresso Nacional responder à atual situação de praticarmos uma das maiores tarifas de transporte aéreo do mundo e de tirarmos o direito de brasileiros de se comunicarem e de se deslocarem. Senadora Ana Amélia, com o maior prazer, ouço V. Exª. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nesse tema, Senador Randolfe, especialmente para o senhor, que mora no Amapá, ou para os que moram no Amazonas, ou em Rondônia, ou no Acre, a situação é mais complicada. Já é complicada para nós que moramos no Rio Grande do Sul, pois as tarifas aumentaram enormemente, muito mais que a inflação. E eu queria dizer que fiz dois projetos aqui: o primeiro, que não deveria ultrapassar a 10% do valor do bilhete a multa que as companhias aéreas cobram quando o passageiro precisa, por emergência, fazer alguma mudança. Eu procuro marcar e agendar os bilhetes com antecedência, para que o preço seja menor, porque é uma lógica muito diferente daquela praticada, por exemplo, nos Estados Unidos, que têm um mercado fantástico, em que você, chegando na última hora, tem uma vantagem, porque vai ocupar um assento que ficaria vazio. Aqui, no Brasil, não: se você chegar na última hora, vai pagar o preço mais caro, porque chegou na última hora, mesmo que o avião esteja quase vazio.
17:08 R	Então, é uma lógica que não dá para entender. Fiz, para reduzir, porque, nos Estados Unidos, você faz uma mudança na mesma companhia ou, às vezes, até em outra companhia, desde que haja endosso, sem nenhum custo, a tarifa é a mesma. Aqui não. Temos que pagar R$130 e mais o call center, como se chama, em que temos que pagar mais uns R$40. Fiz outro projeto, que não prosperou, que era no sentido de que, nas cidades gêmeas, no Amapá, no Estado do Rio Grande do Sul... Veja só, tivemos uma experiência, de que decorreu o projeto, de que, nas cidades gêmeas, não fosse cobrada tarifa internacional no voo. Quem saía de Porto Alegre para ir a Rivera, no Uruguai, uma fronteira seca com Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul - mesmo com o fato de Rivera, no Uruguai, ser ao lado da cidade -, estava pagando tarifa internacional. Isso simplesmente inviabilizou o custo da passagem para os passageiros, que estavam pagando R$120,00 para ir para lá, mas, com a tarifa aeroportuária internacional, ficava um preço insuportável para o passageiro. A companhia desistiu de fazer os voos de Porto Alegre a Rivera. Então, veja que não há lógica também nisso para estimular o turismo regional e essa relação fronteiriça de integração regional. Também penso que são pontos que poderíamos perseguir para tentar convencer as autoridades de que a Infraero deveria ter uma mesma tarifa nesses casos. Muito obrigada. Cumprimento o senhor pela abordagem desse tema. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço, Senadora Ana Amélia, e incorporo o inteiro teor do aparte de V. Exª. Essas discrepâncias, como a que a senhora exemplificou, ainda há pouco, justificam, porque estamos vivendo hoje, segundo dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a mais grave crise do setor da aviação civil dos últimos 40 anos. Veja, segundo dados da Abear, de agosto de 2015 até maio de 2016, o setor aéreo teve R$10 bilhões de prejuízo líquido acumulados nos últimos três anos. De maio de 2015, teve prejuízo de 0,6 milhão e, até maio de 2016, prejuízo de R$7,7 bilhões. Quando investigamos as razões desse prejuízo, vamos também decupar como é a formação do preço da tarifa do transporte aéreo, como é a constituição desse preço. Pois bem, 38% da tarifa de transporte aéreo que o senhor paga em cada passagem que compra é de combustível de aviação, querosene de aviação. O segundo maior peso na composição do preço da tarifa aérea é a carga tributária, notadamente o ICMS. Ou seja, o primeiro combustível, 38%; o segundo, a carga tributária; o terceiro, as tarifas operacionais e taxas aeroportuárias, como essa que a senhora acabou de ilustrar, Senadora Ana Amélia; o quarto, os custos trabalhistas; e o quinto, o ambiente regulatório. Os dois gargalos quais são? A carga tributária e o querosene de aviação, o combustível.
17:12 R	No Brasil, o querosene de aviação corresponde a 38% dos custos da tarifa aérea. A média mundial é de 28%. Se nós compararmos com os Estados Unidos... Nós e os Estados Unidos competimos para saber qual dos dois têm a maior geografia do Planeta. Para alguns geógrafos, os Estados Unidos são a quinta; para outros, são a quarta. Nós somos a quarta ou a quinta geografia do Planeta. Então, temos dimensões territoriais muito similares. Nos Estados Unidos, o custo do combustível de aviação na composição final da tarifa é cinco vezes menor do que no Brasil. Na União Europeia, a composição do custo do querosene de aviação na composição da tarifa aeroportuária é quatro vezes menor do que no Brasil, onde constitui 38% da tarifa que é paga pelo usuário do setor. A média mundial é de 28%. Essa é a razão do Projeto de Resolução nº 55, porque queremos enfrentar duas questões: principalmente a questão relativa ao preço do combustível, que, no Brasil, é muito caro, e a questão relativa à carga tributária, ao ICMS. Estamos tratando, Senadora Ana Amélia, Sr. Presidente, de um setor, a aviação civil, que corresponde a 2,7% do PIB nacional. Além de ser 2,7% do PIB nacional, temos o terceiro mercado de aviação civil do mundo, temos 476 mil empregos diretos. São R$ 8,1 bilhões em impostos pagos em uma cadeia produtiva enorme. Estamos querendo tratar e enfrentar com esse projeto de resolução, primeiro, a importância do setor da aviação civil e, segundo, a questão relativa ao preço das tarifas aéreas e a malha aérea nacional que nós temos. O próprio Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), na audiência pública de hoje, na CAE, disse o seguinte: "A unificação da alíquota de ICMS do querosene de aviação implicará a oferta de, pelo menos, 70 novas opções de voo no Brasil, saindo do sul, indo para o norte, nos trechos sul/norte do País ou norte/sul do País." Seria outra dimensão que passaríamos a dar. Não estaríamos somente revigorando o setor, estaríamos ampliando as opções de voo. Obviamente, se ampliamos a oferta, as opções de voos, teremos, em consequência - é uma regra do mercado - a redução da tarifa do transporte aéreo. A outra questão aqui abordada é que temos hoje uma verdadeira guerra fiscal entre os Estados sobre a cobrança das alíquotas de ICMS no querosene de aviação, nos aeroportos. Vejam, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, onze Estados brasileiros - Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rondônia e São Paulo - praticam a alíquota de 25% no querosene de aviação, a alíquota cheia; seis praticam a alíquota de 18%, que é o caso de Alagoas, Bahia, Paraíba, Paraná, vosso Rio Grande do Sul e Sergipe; quatro praticam a alíquota de 17%, que é o caso do Mato Grosso do Sul, Pará, Santa Catarina e Maranhão... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ... um pratica a alíquota de 15%, é o caso de Goiás; outro pratica a alíquota de 14%, é o caso de Tocantins; outro pratica a alíquota de 13%, caso do Rio de Janeiro; três praticam a alíquota de 12%, caso do Distrito Federal, Roraima e Rio Grande do Norte. O que ocorre? Há uma opção obviamente para as companhias aéreas de voarem nesses Estados em detrimento dos outros. Acaba sendo o seguinte: "Besta", entre aspas, é o Governador que não reduz a alíquota do ICMS do querosene da aviação do seu Estado. E fica uma competição.
17:16 R	Hoje, na audiência pública, o representante do Confaz nos disse o seguinte: "Deixe esse tema a cargo do Confaz, deixe que o Confaz resolva." Sabe a última vez, Senadora Ana Amélia, Senador Magno Malta, que o Confaz tomou uma resolução? Um dos princípios do Confaz é resolver por unanimidade. A última vez em que houve uma resolução por unanimidade foi nos anos 80. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - O Confaz não faz, nunca fez. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, se nós dependermos da decisão do Confaz, nós não vamos ter um enfrentamento dessa situação. E aí nós temos uma situação que beneficia alguns Estados em detrimento de outros. Vejam, concretamente os dados da imprensa dão conta disto: em Sergipe, a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação possibilitou novos voos entre Aracaju e o Rio de Janeiro. O acordo que foi firmado entre as companhias aéreas daquele Estado, Sergipe, e a Secretaria de Fazenda daquele Estado, garantiu a redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação de 17% para 14,5% ou 12%. Em decorrência disso, a empresa Avianca ofereceu novos voos para o Estado de Sergipe, entre Aracaju e o Rio de Janeiro. No Ceará, foi inaugurado, completou um ano, um voo entre Buenos Aires e Fortaleza. No primeiro trimestre de 2015, esse voo atraiu e desembarcaram da Argentina no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, 1.753 turistas, logo após a operação do novo voo. Esse número representou um crescimento de 36% em relação a todo o ano de 2014 de movimentação de turistas argentinos que chegaram ao Ceará. Ou seja, o Estado do Ceará perdeu com a redução da alíquota de ICMS? Não, porque, se reduziu a alíquota ICMS, o que perdeu com o ICMS, ganhou na mobilização da economia local através do turismo. Vamos a outros Estados. O Pará fez a redução da alíquota de ICMS para 12% para voos nacionais e reduziu a zero para voos internacionais. Resultado: inauguração de uma linha de um voo semanal direto entre Belém e Miami, isso também triplicou a mobilização de turistas para o Estado do Pará. Há o mesmo exemplo no Paraná, no Aeroporto de Ponta Grossa. Há o mesmo exemplo no Rio Grande do Norte, no Aeroporto de Natal, onde houve a redução do ICMS sobre o QAV de 25% para 12%, e o Aeroporto de Natal bateu recorde de movimentação. O que tentamos dizer hoje para os técnicos do Confaz, para os secretários da Fazenda, é que o que eles vão perder com a redução do ICMS do querosene de aviação, eles vão ganhar com mobilização de turistas, com outras atividades econômicas no aeroporto, com novas opções de voos, com novos passageiros que irão conhecer pelo turismo ou com a movimentação daqueles que vão sair. É uma consequência. Vou dar mais outro exemplo: aqui, no Aeroporto de Brasília, Senador Magno Malta, a partir da redução da alíquota ICMS do querosene de aviação para 11%, Brasília ganhou 56 novos voos. Pergunte ao Governo do Distrito Federal, pergunte ao Secretário da Fazenda do Distrito Federal se Brasília perdeu, se Brasília teve retração com a redução do querosene de aviação. Teve maior movimentação. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Isso vai longe, porque, em tempos de crise, o nome disso é criatividade administrativa. É uma cadeia. Quando o turista não vem e o nativo desaparece das praias - nós somos de cidade com praia - até o fabricante de picolé fecha. E, quando o cara vem da Argentina ou de qualquer outro lugar para as praias do meu Estado, até o vendedor de picolé trabalha. Então, em tempos de crise, o nome disso é criatividade administrativa. Então, o cara acha que está perdendo, mas a ignorância dele não o leva a pensar que pode ganhar de outra forma.
17:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Senador Magno Malta! Dou um dado a mais para corroborar o pensamento de V. Exª. Veja! (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Cada decolagem no País representa R$262 mil a mais para o Produto Interno Bruto. Então, qual é a melhor medida? Inibir os pousos e decolagens com ICMS maior ou reduzir o ICMS e haver mais pousos e decolagens? O que é que movimenta mais a economia? Por óbvio, o que movimenta mais a economia é haver mais pousos e decolagens com tributo menor, com menos ICMS. É um cálculo errado, permita-me, que está sendo feito por parte do Confaz e por parte da arrecadação desenfreada dos secretários da Fazenda. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Há uma coisa dentro disso aí. Quero só dizer para V. Exª da questão do volume. V. Exª sabe que sou da música, eu e minha esposa. A história do CD vai ganhando um final, não é? Você entra na internet e, se quiser, baixa música no YouTube. Você baixa música onde você quiser. O Facebook está lá, você tira de lá. Você acessa o iTunes, se quiser, e paga uns centavos. Aí a pessoa fala assim: mas... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pronto! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ele me persegue sempre. Em tempos de crise e de desemprego, as pessoas querem adquirir um CD, mas um CD por R$15 é caro. "Abaixe o preço do seu CD." Aí vem a resposta do cantor: "A gente gasta tanto para fazer um CD de qualidade, para depois vendê-lo por R$15?" Então, há uma conta. Você acabou de cantar em um evento, você está alegre. Você vendeu quantos CDs? O cara diz: "Vendi 20 CDs." "Por Quanto?" "Por R$15." "E se você o tivesse colocado a R$8 e se tivesse vendido 200? Você vai saber fazer essa conta? Duzentos a R$8 não é mais do que 20 a R$15?" É o que V. Exª está falando. O cara imagina muito, apertando muito. Ele não imagina o volume. Se o cara abaixa o ICMS, ele ganha no volume, no que vai chegar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Então, para mim, é mais interessante vender 200 CDs a R$8 do que bater no peito e dizer que vendi 20 CDs a R$15. Isso seria o cúmulo da burrice. Ou você está em um evento com cinco mil ou seis mil pessoas e diz o seguinte: "Se há cinco mil ou seis mil pessoas, vou vender o CD a R$5. Meu CD vale R$5." "Você está maluco?" Você já imaginou se cinco mil pessoas compram seu CD a R$5, sendo que você diz que gastou R$3 para fazer o CD? Você ganhou R$2. O volume foi de R$10 mil de lucro. Não perdeu nada, ganhou. Aí o cara fala: "Havia cinco mil pessoas." "Quanto você vendeu lá?" "Eu vendi 200 CDs." "A quanto?" "Vendi a R$12, a R$15." Quem ganhou mais? Então, é preciso ter essa criatividade em tempos de crise. Aliás, nem precisa ser tempo de crise, porque o grande problema de muitos gestores perdulários é que eles não têm capacidade criativa. Quem os cerca quer, de fato, tirar, arrancar, levar para si. Se tivessem criatividade administrativa, eles trabalhariam com orçamentos muitos mais baixos e operariam com o volume, na criatividade administrativa. Essa questão dos voos fica muito clara. Até humilha a gente falar um negócio deste: "Vou para Miami e volto com a passagem com que eu iria para o Piauí. E ficaria lá se não tivesse o dinheiro para voltar." Com o mesmo dinheiro com que se vai de Vitória para Teresina em alta temporada, você vai para Miami e volta. Isso é o cúmulo! Isso é uma afronta! Então, V. Exª traz dados, traz números, conhece a discussão, conhece o que está falando, não está jogando conversa fora. Tenha certeza V. Exª de que, embora meu foco sejam outros temas, embora eu tenha depois me despertado para focar nessa questão das milhas, que está dentro disso tudo, faço coro com V. Exª. V. Exª tem em mim um aliado nessa questão.
17:24 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta. O raciocínio é exatamente este: se você aumenta o volume, você aumenta a mobilização econômica. Vai ganhar mais o Poder Público, porque vai arrecadar mais. Não se arrecada mais cobrando mais tributo, arrecada-se mais mobilizando mais a economia. Não há tributação de 0%, há tributação a partir de 1%. Só se ganha a partir do momento em que se começa a mobilizar. É um raciocínio que parece lógico, mas a lógica, a outra lógica, que é a lógica do tesoureiro, acha que não se pode reduzir nada, mesmo que isso implique uma melhor mobilização econômica. Falo, então, Sr. Presidente, para concluir, que espero que, na terça-feira, possamos votar o Projeto de Resolução nº 55 na Comissão de Assuntos Econômicos. Precisamos de 54 votos no Senado para ela ser votada. Veja, estou convencido, inclusive, pelo debate de hoje, de que o Projeto de Resolução nº 55 atenderá um conjunto de demandas que temos hoje no setor da aviação civil. Primeiro, salvará o setor da aviação civil, que não é qualquer coisa, que mobiliza milhões de empregos diretos e indiretos, como já destaquei aqui. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Segundo, teremos uma alternativa concreta, respondida já pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas, de que oferecerá pelo menos novos 70 voos em todo o País, ampliando a malha aérea nacional com a aprovação dessa matéria. Terceiro, por fim, tenho a certeza de que isso trará um resultado direto e imediato na redução da tarifa do transporte aéreo para o consumidor brasileiro. Era isso. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Agradeço as contribuições do Senador Magno Malta. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Senador Randolfe, obrigado pelo pronunciamento. Senador Randolfe, faço apenas um comentário. É muito oportuno o seu pronunciamento. Apresentei, nesta Casa, no ano passado, o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) nº 101, de 2015, que, inclusive, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e que está agora na CCJ. É um projeto que pune as empresas aéreas por atrasos nos voos. Hoje, as empresas aéreas deitam e rolam com o consumidor brasileiro, com o consumidor do transporte civil aéreo brasileiro nos aeroportos. O consumidor tem até direito se aquele voo atrasar, mas ele tem de ir à Justiça para buscar o seu direito. O meu projeto faz com que as empresas aéreas tenham de indenizar o passageiro, independentemente de ele ir à Justiça ou não, excetuando-se apenas atrasos decorrentes de questões de tempo, de questões meteorológicas. Tirando isso, se houvesse qualquer outro atraso de responsabilidade da empresa, a empresa teria de indenizar o passageiro. Em atrasos superiores a duas horas, teria de indenizar em 10% do preço da passagem; em atrasos superiores a quatro horas, em 20% do preço da passagem; em atrasos superiores a oito horas, em 50% do preço da passagem; e, em atrasos superiores a doze horas, em 100% do preço da passagem. Portanto, o passageiro passaria a voar gratuitamente.
17:28 R	Se o passageiro, ainda assim, achar que o dano a ele, seja moral, seja material, foi grave, se ele perdeu um evento importante e se quiser entrar na Justiça, ele pode entrar na Justiça para tentar ter uma indenização maior. Mas ficaria já a empresa aérea obrigada a indenizar o passageiro em até 30 dias, independentemente de ele entrar ou não na Justiça. Hoje, como a Justiça no Brasil demora muito, muitas pessoas não vão atrás do seu direito. Então, é importante a gente simplificar a vida do consumidor, simplificar a vida do cidadão comum. Acho que essa é uma responsabilidade nossa aqui. Esse foi o intuito do meu projeto de lei, e espero que a Comissão de Constituição e Justiça dê a esse projeto também um tratamento rápido, assim como fez a CMA desta Casa, que aprovou minha proposição, meu projeto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Assim acredito. É uma matéria fundamental. Espero que, o quanto antes, Senador Reguffe, a CCJ o coloque para apreciação. Se pudermos melhorar a malha aérea nacional e dar mais comodidade e mais opções para os passageiros no Brasil, essa será uma importante contribuição que daremos ao País. O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Convido agora a fazer uso da palavra o Senador Magno Malta, do Espírito Santo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Reguffe, primeiro, quero parabenizar V. Exª. Quero dizer que sou grato a Deus pela vida do seu bebezinho. Sei que Deus tem cuidado dele, do seu nenê, e também cuidado do seu coração e do coração da sua esposa. Quando do advento do nascimento do seu filhinho, o Brasil inteiro tomou conhecimento da sua angústia, da sua dor. Naquele momento, há a expectativa de ser pai. É um momento tremendo na vida de um homem! Minha mãe, D. Dadá, que era analfabeta profissional, falava assim: "Meu filho, o homem que morreu sem ser chamado de pai não viveu." O seu bebê vai viver e vai ser forte, para chamá-lo de pai e para correr com você nos parques de Brasília, para correr em torno desse lago. Você vai ter muita canseira com ele ainda, correndo atrás dele: "Para, meu filho!" E ele vai dizer: "Vem, pai! Vem pai!" Você vai botar a língua para fora. Seu filho vai ter muita saúde. Tenho certeza disso, pela maneira como Deus tem conduzido a recuperação do seu filho, de maneira tremenda e maravilhosa. Deus não lhe daria um presente, para que ele fosse transformado num sofrimento. Deus lhe deu um presente, para você ter alegria. Mas a adversidade do começo, o seu deserto no começo, com sua esposa... O deserto é a universidade daquele que crê. A gente cresce no deserto. Imagino como vocês têm crescido nesse processo, como têm exercido a paciência, como têm entendido como é preciso sermos mais misericordiosos com os outros e termos bondade com os outros. Tudo que Deus nos permite é para que nós reflitamos, reflitamos, para que cresçamos muito mais. Vejo que, hoje, seu sorriso já é outro, sua fisionomia é outra. Você já passou aquele momento e já vive essa perspectiva boa. E vai ser mesmo, pode acreditar! Fico muito feliz com isso. Tenho, todos os dias, acompanhado isso com V. Exª e falado com V. Exª. Certamente, ainda vamos estar juntos. Ainda temos pouco mais de dois anos para estarmos juntos aqui e ainda vamos ver essa criança chegando aos três anos de idade e vindo ao plenário, correndo por aqui, riscando papel por aqui. Não coloque uma caneta na mão dele, que ele vai riscar estas cadeiras todas aqui! Mas isso também faz parte. Se riscar, limpa, não é, Zezinho?
17:32 R	Fico feliz e faço este registro, porque sei que o Brasil inteiro, que não teve mais notícias, toma isso com muita felicidade, ao saber que V. Exª está sorrindo, voltou a sorrir e a ter essa felicidade, com essa confiança em Deus. Parabéns! Eu queria fazer o registro de que tive a oportunidade, Senador Randolfe... Tenho vindo aos microfones na Comissão do Impeachment exatamente para fazer embates duros, para fazer desmentidos, para fazer enfrentamento e para mostrar a realidade do Brasil. Mas duas coisas têm me deixado muito alegre. Primeiro, quero registrar minha felicidade também. Eu já ia me esquecendo, mas já falei do nascimento da minha netinha, que já vai fazer um mês e dez dias e que já dorme com a mãe cantando o Hino do Flamengo. E fui eu que a ensinei, porque eu colocava a mãe para dormir cantando o Hino do Flamengo. Eu botava minhas filhas aqui e cantava: "Uma vez Flamengo, Flamengo até morrer!" Quando começavam a entender as coisas, já cantavam o Hino do Flamengo. Fui lá. Minha netinha não dormia, não dormia. Falei com a mãe: "Dê-me aqui, dê-me, que você vai ver." Ela me deu a netinha. Eu a botei aqui e comecei a cantar o Hino do Flamengo, e a bichinha dormiu. Falei para a mãe: "Está vendo aí? Foi assim que ensinei vocês. Então, você bote a menina para dormir assim!" Agradeço a Deus pela vida da minha netinha Ester, que está com muita saúde. Que coisa boa! Senador Randolfe, cheguei a Recife em 1976. Esta foi uma oportunidade que meu tio Pastor Manoel Nascimento me deu: ele me tirou do interior da Bahia e me levou para Recife. E lá, em 1978, fui fazer um curso de Teologia no Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, que era o maior da América Latina, com a maior biblioteca da América Latina, uma instituição muito forte. Convivi com muita gente. Foram quatro anos de vivência de internato. Passaram-se 30 anos, e você não convive mais com as pessoas, não as vê mais. Na internet, há o bem e o mal, a água boa e a água suja. Há seus prós e seus contras. Mas, nos prós, uma coisa boa foram esses grupos. E acabamos nos descobrindo e criamos um grupo. Naquele grupo, a gente consegue selecionar aqueles mais próximos. Vou até citar os nomes, porque, se algum deles estiver ouvindo, se eu não citar o nome, depois vai entrar no grupo dizendo que falei sobre eles e que não falei o nome. É igual a menino. Na época, éramos jovenzinhos, e, neste momento, aflorou esta nossa juventude, esta coisa de menino. Então, eu gostaria de dizer da minha felicidade de ter encontrado o Délio, que está em Itabuna; de ter encontrado Belarmino Filho, que também está no Espírito Santo; de ter encontrado Eli Fernandes e Donaldo Guedes; de ter encontrado nosso querido Walcemir; de ter encontrado Paulo Lomba, Marcos Vila Flor, Renê Terra Nova. Quem mais, meu Deus? Não posso esquecer! Encontrei Josias, Judson, Ernesto. Estamos todos nesse grupo e nos falamos todos os dias e a toda hora. Relembramos tudo. Aquela coisa de adolescente dentro de nós voltou. Estou muito feliz com tudo isso. E surgiram as pessoas. Muitas vezes, a vida nos enquadra, o dia a dia nos enquadra.
17:36 R	E nós passamos o dia sendo fortes. As pessoas exigem que nós sejamos fortes, exigem que nós estejamos do lado do que elas pensam, do que elas querem; nós somos enquadrados, no dia a dia, dentro daquilo que fazemos, somos escravos das nossas atividades e nos esquecemos um pouco de viver. E tem sido uma coisa muito alegre para mim, uma coisa muito alegre para minha vida. Naquele grupo, também está meu irmão mais velho, Antonio Malta, e nós nos falamos todo dia, brincamos muito ali - João Paraíba -, damos muitas risadas todos os dias, e, sem dúvida alguma,... Jose Kenaidy, esse é político; Figueiredo, que está lá em Sergipe e é candidato a vereador, é até do Partido do Senador Randolfe. Então eu quero cumprimentar essa gente. Uma outra coisa eu queria falar aqui, Senador Randolfe: quando eu fui para Recife, levado pelo meu tio - são coisas mais leves da minha vida... Minha mãe pediu ao meu tio, Pastor Manoel Nascimento, que me desse uma oportunidade, porque, na verdade, lá no interior da Bahia, eu conheci droga com 13 anos de idade. Então muita gente fala: "Rapaz, você é doido, você é Senador, você tem coragem de falar que já usou droga?". Claro que eu tenho coragem de falar. E eu tenho coragem de falar, porque eu quero ressaltar o momento seguinte, porque eu fui liberto por Jesus; mudou minha vida. Aos 17 anos, minha mãe pediu uma oportunidade para o meu tio, viu, Zezinho? E meu tio me levou para lá, para Recife. E, lá em Recife, eu fui estudar no Colégio Ferroviário do Recife, em Afogados. Agora, entenda, Senador Randolfe, esse colégio foi fechado; foi lá onde eu fiz o científico. Eu vinha de trem de Jaboatão dos Guararapes, cidade onde eu passei parte da minha vida, para Afogados, que já é no grande Recife. E lá eu estudei no Colégio Ferroviário, que depois fechou. E nunca mais eu consegui falar, descobrir aqueles colegas. Eu me lembro de alguns: Otávio; Miguel; um garoto lá com quem ríamos muito, mas eu chamava ele de menino do Ibura, porque ele morava no Ibura, não me lembro do nome dele; Betuel; havia uma colega que chamava Ana; e me lembro de outros nomes. Mas eu tentei encontrá-los de todo jeito, já botei minha assessoria atrás, eu mesmo já tentei, fui atrás, mas não consigo encontrá-los. Gostaria muito de encontrá-los. E eu sei que todos eles estão na vida, são vivos, estão trabalhando, são pais de família. Eu gostaria tanto de reencontrá-los, porque em Pernambuco eu tive oportunidade de fazer o meu científico e depois esse curso teológico, e essa gente foi muito importante. E eles me chamavam de baiano, porque eu tinha acabado de chegar da Bahia; meu apelido era baiano, e eu convivi tão bem com eles. E hoje, quinta-feira, nós dois estamos aqui. O povo sabe que nós não contamos mentira - nem eu, nem V. Exª -, não é? Nesse momento, só estamos eu e V. Exª aqui. V. Exª sentado aí me olhando; a taquigrafia aqui doida para nós dois acabarmos para eles irem embora também; está ali o segurança doido também para nós acabarmos; o Zezinho e o garçom mais doidos que os outros para irem embora também; e nós dois estamos aqui segurando a sessão. Só nós dois, pode filmar aí que só tem cadeira vazia. Randolfe estava aqui e também e já foi embora... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu também estou aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Opa, opa! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E muito feliz de ouvi-lo falar em Pernambuco, Recife e Afogados, um bairro que eu frequentei muito na minha adolescência e juventude. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª se lembra do Colégio Ferroviário? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Claro que eu me lembro. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu acho que quem era governador nessa época era Marco Maciel e o Secretário de Educação era o nosso querido - que foi Senador conosco e agora está no Tribunal de Contas da União - Zé Jorge. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso mesmo, Zé Jorge. Agora já não está mais, aposentou-se. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Aposentou-se muito jovem, não é? Por isso que nós temos que mudar a Previdência, porque Zé Jorge não era para se aposentar, porque está muito novo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Jovem aos 70 anos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Cristovam, então quero registrar para o Brasil que eu, o Senador Cristovam e o Senador Reguffe estamos aqui. E o Senador Cristovam está ali esperando, para que eu encerre minha história para ele fazer o discurso dele - porque eu estou contando uma história.
17:40 R	Então, eu agradeço muito. Quero dizer o seguinte: se alguém da minha turma do científico estiver me ouvindo, entre em contato comigo. O telefone do meu gabinete é (61)3311-4161. As minhas redes sociais são Magno Malta mesmo. Eu gostaria muito de reencontrá-los e revê-los. Encerro dizendo o seguinte, porque eu tenho sido perguntado nas redes sociais... É verdade que, na última reunião do impeachment, a gente ouviu o José Eduardo Cardozo ler a carta de despedida da Presidente Dilma. Ele leu a carta, que não tinha nada de novo, a mesma cantilena. A única coisa nova que ouvi foi uma hora em que ela fala assim: "Qualquer ser humano erra." Ela nunca reconheceu o erro de nada, porque eles não erram, eles são infalíveis. Em alguns momentos, eles são até oniscientes, porque eles aparecem em tudo o que é lugar - em todo lugar em que há crime, eles estão no meio. Então, são oniscientes: estão aqui, estão ali, estão aqui, estão ali. Onipresentes também. Mas houve um lampejo. Eu pensei que ia sair alguma coisa dali, Senador Reguffe, mas só foi isto: "Qualquer pessoa erra." - e mais nada. E veio: "Porque nós fizemos isso, nós fizemos aquilo. Eu sou vítima de um golpe, eu sou vítima dos golpistas, eu sou vítima de uma tramoia." Eu nunca participei de nenhuma tramoia, de nenhuma trama contra ela. Se eu fiz trama algum dia, foi contra o Brasil, porque a ajudei a se eleger - quando eu ainda era enganado, quando eu "viajava na maionese", achando que era um projeto para tirar alguém da miséria e fazer inserção dos nossos irmãos na vida social e na participação da vida do País. Até essas coisas que aconteceram - e eu não sei se foram bem-intencionadas, porque, na verdade, mostraram uma imagem aqui e, nas costas, agiram de outra forma - eles não reconhecem. Eles não reconhecem nada, nem o mérito dos outros; não reconhecem nada. De certa forma, eles têm razão, porque quem descobriu o Brasil foram eles. Então, de certa forma, a gente tem até que entendê-los. A primeira missa foi rezada por Lula. Então, a gente tem até que entendê-los, em algum momento. Então, eu vi a carta. E as pessoas ficam me perguntando: "E agora? Dizem que o Lula está aí em Brasília, em um hotel, virando voto de Senador." Deixe-me falar uma coisa para vocês que estão me ouvindo: não vai virar voto de ninguém! Eu vou dizer aqui quem não vai votar pelo impeachment. Quem não vota pelo impeachment é: a Bancada do PT; a Bancada do PC do B; Otto Alencar; Armando Monteiro; Requião. O restante eu duvido! Olhe para mim, você que está em casa: eu duvido que algum daqueles cujos nomes não falei tenha a coragem de tirar a corda do pescoço de Dilma e colocá-la no dele! Porque vai saber - e sabem; não são tolos! Cada um que está na sua base sabe o que o povo pensa e sabe o que o povo enxerga. Não olhando para mim nem para o Parlamentar, mas é para um povo que anda nas ruas e que vê: fechou, fechou, fechou, não tem vaga, não tem vaga, alugo, alugo, vendo, vendo, vendo, não tem vaga, não tem vaga, fechou, fechou, fechou. Abrem o jornal, veem os telejornais, que dizem: aumentou o número de desempregados, aumentou o número de desempregados. As pessoas entram no supermercado e veem o preço do feijão, e ninguém pode comprar porque feijão virou ouro! Porque ela pegou o nosso estoque regulador e mandou para Fidel Castro, em Cuba. Fidel, que está nos devendo o Porto de Mariel - e vai ter que pagar! Então, eu gostaria de dizer aos senhores: eu posso até errar na minha previsão, mas eu duvido que alguém seja tão doido para tirar a corda do pescoço de Dilma e colocá-la no dele.
17:44 R	Agora, esses de que eu falei vão votar mesmo com ela e também a Senadora Kátia Abreu, que tem dado essa demonstração, porque foi Ministra e faz a defesa, com todo respeito de minha parte. Eu os respeito também e até faço uma ressalva, porque a Bancada do Governo que defende a Presidente e é contra o impeachment tem alguma coisa para ensinar, Senador Reguffe; há uma coisa para aprender. Eu dizia, numa entrevista que dei à Veja, que a Bancada de Defesa do Governo tem espírito de cachorro, porque cachorro morre com o dono. E quem abandona o barco tem espírito de gato, porque gato não gosta do dono; gosta do ambiente. Se a tigelinha de leite do vizinho for maior e o sofá for melhorzinho - gato dorme 14 horas por dia -, ele vai embora e não quer nem saber o que viveu antes. E essa lealdade de não pular do barco, de estar ali... Muitas pessoas me encontram na rua e vêm tecer críticas aos Senadores, ao Senador Lindbergh. Eu falo: "Calma, calma. Eles nasceram no Partido. O Partido é deles. O Governo foi deles por 13 anos." E não podem mesmo pular do barco agora. Comeram a carne, estão com o osso e vão ficar com o osso até o final. Veja bem, eu não quero ter amigo - eu - menos do que isso, na minha visão. Se eu tenho dois amigos que estão comigo na bonança, mas eu caio um dia em desgraça e um deles vai embora, eu tenho que bater palma para o que ficou. Então, há alguma coisa para ensinar, e eles têm o meu respeito. Jesus disse que, se uma pessoa der um copo d'água a alguém - e um copo d'água é muito simples -, muda tudo. Mas, se comer à mesa, muda mais ainda. Então, eles têm todo o meu respeito e sabem que estão defendendo muitas coisas por suas convicções. Mas eles sabem que os erros cometidos são irreparáveis. Os erros cometidos destroçaram, desmoralizaram o País e nos expuseram. Senador Reguffe, V. Exª é um homem muito lúcido, competente, preparado e antenado. Nós viramos o ridículo do mundo. O mundo zomba de nós. Nós viramos a piada do mundo. Ninguém acredita em nós. Nós chegamos ao limiar do fundo do poço - não encostamos ainda, mas estamos em queda livre e vamos chegar lá. Por quê? Todo dia há um escândalo, todo dia há um escândalo, e vemos o pus saindo desses tumores por todos os lados, provocados por uma enfermidade, uma infecção que eles produziram neste País. Portanto, eu, Magno Malta, tenho plena consciência, Brasil, de que eles não voltarão. Aliás, eu ouvi agora o Ministro Jungmann falando, na televisão, sobre as Olimpíadas, e a repórter da GloboNews, ao entrevistá-lo ao vivo, perguntou sobre o risco de ataque terrorista no Brasil. Ele disse: "Olha, aqui não há célula terrorista. Essa é a análise que se faz. Pode haver algum lobo solitário por aí." Os ataques terroristas acontecem em espaços limítrofes em que há o núcleo, a célula maior do Estado Islâmico ou outras células terroristas. Mas, fora desses arraiais, é verdade, os ataques aconteceram porque havia um lobo solitário, gente que estava envolvida ideologicamente com eles. Mas as chances são mínimas, disse ele, de haver um ataque terrorista para apavorar o Brasil. Eu quero concluir dizendo que o pior ataque que nós podemos receber e que vai apavorar esta Nação é a volta de Dilma. Mas esse ataque Deus não vai permitir que aconteça conosco. Essa é a minha crença. Obrigado, Senador Randolfe. Desculpa. Reguffe. Eu falei Randolfe, mas não há problema.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Senador Magno Malta, quero agradecer a V. Exª as referências ao meu filho. Quero agradecer as orações não só de V. Exª, mas de todas as pessoas que rezaram por ele. Quero também agradecer às pessoas que estiveram no hospital com ele, os médicos, as enfermeiras, as técnicas de enfermagem,... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - ... que têm uma importância enorme e que, às vezes, as pessoas não reconhecem. Quero agradecer o carinho de todo mundo para com o meu filho, o Felipe. Recebi aqui uma informação, mais uma informação, reiteradamente, de que estão faltando alguns remédios em alguns hospitais públicos do Distrito Federal. Vou entrar em contato com a Secretaria de Saúde para ver se temos uma resposta para dar aqui, no plenário. Vou falar com o Senador Cristovam, que está ali, para nós dois, juntos, conversarmos na Secretaria de Saúde, até porque isso tem que ser resolvido de uma vez por todas. Não pode faltar remédio como está acontecendo no Distrito Federal. Pergunto ao Senador Cristovam se vai fazer uso da palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido - DF) - Não. S. Exª já falou antes. Então, nada mais havendo a tratar, agradeço ao Senador Magno Malta e ao Senador Cristovam Buarque. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.)

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