Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de julho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
113ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:24 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, irá à publicação no Diário do Senado Federal. Estão inscritos a Senadora Gleisi Hoffmann e o Senador Lindbergh Farias. Consulto se a Senadora Gleisi Hoffmann usará primeiro a tribuna, e depois o Senador Lindbergh. (Pausa.) Senadora Gleisi Hoffmann com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Srª Presidenta Ana Amélia. Bom dia, Senadores e Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos assiste pela TV Senado.
09:28 R	Eu queria fazer um registro aqui, Senadora Ana Amélia. A gente tem tido várias manifestações sobre a economia brasileira de forma muito pessimista: que nós vivemos uma das piores crises da economia que nós já tivemos na nossa história, que nós não temos solidez nos nossos pressupostos macroeconômicos, que a Presidenta Dilma entregou uma economia cambaleante, que não havia responsabilidade fiscal. Enfim, sempre o pessimismo tomando conta. Eu não tenho dúvida de que foi essa leitura pessimista da economia que também colaborou muito para que a gente estivesse vivendo hoje esse processo de afastamento da Presidenta Dilma. Como nós temos dito e repetido por diversas vezes, não é um impeachment como a Constituição prevê. Embora tenha rito, processo, nós sempre questionamos o conteúdo disso. Temos nos manifestado no sentido de que esse impeachment é um golpe, porque não encontra base e sustentação no que dispõe a Constituição, tampouco no que dispõe toda a legislação brasileira sobre essa situação. Eu não tenho dúvidas de que a questão da economia foi algo preponderante, inclusive a forma como a imprensa, a oposição, nesta Casa, e os comentaristas trataram isso, ou seja, nós vivíamos uma das piores crises da economia da nossa história. Isso não é verdade! É verdade que temos uma crise econômica, é verdade que temos uma crise política, mas nós não vivemos a pior crise da economia brasileira e nem o País está sem condições de se recuperar. Eu falo isso porque queria fazer um registro aqui nesta Casa. Ontem, no jornal Folha de S.Paulo, tivemos uma matéria em que o título é "Em meio à crise, livro sustenta otimismo com Brasil". Um novo livro sustenta uma visão positiva sobre o Brasil. E esse otimismo foi debatido ontem e duramente questionado, inclusive, por intelectuais, em um evento que o jornal Folha de S. Paulo fez. O livro chama-se Brasil em Transição: Crenças, Liderança e Mudança Institucional, e coloca o País na rota do desenvolvimento. É um livro feito por três professores brasileiros. Ele não foi lançado aqui ainda. Foi lançado nos Estados Unidos. Nós não temos uma versão em português, mas há uma visão muito interessante e muito otimista do desenvolvimento do Brasil. Para os autores, o Brasil enfrenta uma crise grave, sem ter entrado em colapso, e, ao contrário, fortalece instituições que se mostram capazes de manter o País no rumo. Eles defendem que não apenas o País está hoje melhor do que jamais esteve, como não há indícios de que em 15 anos não estará muito bem. Ou seja, nós conquistamos uma situação de desenvolvimento social e econômico, no País, na visão dos autores, muito melhor do que nós já tivemos ao longo da nossa história. E isso nos remete a um futuro positivo. "O Brasil [segundo eles] parece ser uma dessas exceções, um dos poucos países dos últimos cem anos e dos próximos cem anos que fará a transição para se tornar desenvolvido", afirmou o coautor, Bernardo Mueller, economista [aqui] da Universidade de Brasília. Aliás, acho que o Senado da República poderia fazer convite a esses professores para que viessem fazer uma exposição exatamente da tese que defendem, uma apresentação do livro. O argumento deles é que, após a ditadura militar, formou-se um acordo em favor da inclusão social como um valor. Somou-se ao consenso - que os autores chamam de crença - também uma intolerância ao descontrole inflacionário, que selecionou outro valor dominante: a responsabilidade fiscal. A crença na inclusão social fiscalmente responsável seria, então, para os pesquisadores, o fator capaz de colocar o Brasil, após uma longa transição, no seleto clube das nações ricas. "A inclusão que houve no Brasil não tem paralelo", sustentou o Professor Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, coautor da obra.
09:32 R	O Brasil foi pioneiro na inclusão do trabalhador rural em todo o mundo desenvolvido. A expansão de benefícios e do gasto social foi de tal monta que, [mesmo] em um contexto de responsabilidade fiscal, levou ao aumento de 11 pontos percentuais da carga tributária em relação ao PIB em dez anos. E óbvio que houve questionamentos, mas houve também muitas concordâncias. Talvez apenas a Suécia, nos anos de 1950, tenha tido uma expansão dessa magnitude. E por que eu acho importante, Presidenta, Senadora Ana Amélia, fazer esse registro aqui? Primeiro, para mostrar que nós construímos uma perspectiva de desenvolvimento para o País. E não é pouca coisa eles afirmarem que o Brasil é um dos únicos países que vai ter condições de se tornar uma nação desenvolvida, nos próximos anos, porque trabalhou com dois aspectos que são relevantes para o equilíbrio da economia: a inclusão social e a responsabilidade fiscal. Ou seja, o que sustenta hoje aquilo que nós chamamos de um desenvolvimento para que o País possa melhorar ao longo dos próximos anos. E eu falo isso porque, na realidade, o que estamos vendo hoje, além de uma crítica à política de desenvolvimento econômico e social adotada pelo governo do Presidente Lula e pelo governo da Presidenta Dilma, e também um ataque ao que a Constituição de 1988 trouxe de inclusão dos direitos sociais - aliás, os autores se referem ao grande pacto de colocar a inclusão social como valor na sociedade brasileira -, nós vemos hoje um ataque a isso, uma descrença no País e um discurso do Governo interino de que tem que fazer ajustes para poder recuperar a economia, poder recuperar os pressupostos da base do desenvolvimento econômico, mas que, na realidade, na prática, atacam os dois pilares de sustentação que os autores aqui falam que foi importante e fundamental para o desenvolvimento do Brasil: atacam a responsabilidade fiscal e atacam a inclusão social. Ontem, o fato de o Governo ter noticiado o déficit que quer para o Orçamento de 2017 de R$139 bilhões - omitindo que R$55 bilhões das receitas são receitas que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional ou de efetiva realização - mostra exatamente que este Governo não tem na responsabilidade fiscal o seu maior valor e também não o tem na inclusão social. Como é que pode um Governo prever para 2017 um déficit de R$139 bilhões? Na nossa LDO que veio para cá em 2016, a previsão de déficit para 2017 era de R$65 bilhões. Eu lembro que foi um escândalo quando isso foi colocado na LDO. Diziam que a Presidenta Dilma não tinha responsabilidade fiscal, que não ia cuidar para que houvesse equilíbrio fiscal do Orçamento. Mas ela também não colocou, para 2017, receitas pendentes de aprovação do Congresso Nacional. Quando colocou para 2016, quando nós fizemos a alteração da meta fiscal aqui, no final do ano passado, todo mundo criticou; não quiseram aprovar as receitas que eram condicionadas. Pois bem. Agora este Governo manda R$139 bilhões de déficit para 2017, com receitas condicionadas de R$55 bilhões. V. Exª disse ontem, Senador Lindbergh, que, na realidade, o déficit é de R$194 bilhões, R$199 bilhões, quase R$200 bilhões, porque não tem justificativa você mandar uma receita condicionada.
09:36 R	É bom lembrar que que eles criticaram muito quando a Presidenta Dilma colocou, no Orçamento de 2016, por exemplo, receitas que dependiam de aprovação do Congresso Nacional ou de medidas que ela estava tomando no âmbito do Poder Executivo. Disseram que aquilo não contava e que era necessário haver realismo fiscal. E colocaram o déficit de 2016 para R$170 bilhões. O mais incrível é que, ontem, o Ministro da Fazenda, Ministro Meirelles, disse que, graças a ele ou graças ao realismo da equipe financeira, da equipe econômica, o déficit não havia chegado a mais de R$270 bilhões - havia ficado em R$139 bilhões. Ora, era essa equipe econômica, era esse Ministro da Fazenda que fazia diversas críticas à condução da política econômica da Presidenta Dilma. E, mais do que isso, dizia que era um absurdo haver um déficit da maneira como estava sendo previsto no Orçamento. Aliás, quando ela mandou para cá, em 2015, o Orçamento de 2016 com a previsão de déficit, a crítica foi muito grande. Ela precisou recolher o Orçamento e, de novo, apresentar um Orçamento que não fosse deficitário. Agora, parece que nada está acontecendo. Ou seja, o Governo apresenta, com essa equipe econômica - dita - austera, R$139 bilhões de déficit para 2017 e R$55 bilhões de receita pendente de aprovação legislativa ou de realização, porque deve haver medidas administrativas, e está tudo bem. Então, eles estão impactando um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do País: a responsabilidade fiscal. Dizer que a Presidenta Dilma não foi responsável fiscalmente é uma mentira. A Presidenta Dilma fez ajustes importantes no Orçamento. Em 2011, nós contingenciamos R$50 bilhões do Orçamento da União; em 2012, foram mais R$50 bilhões; em 2013, R$30 bilhões. Em 2014, nós começamos a enfrentar problemas com o déficit, mas por quê? Por conta de despesas de folha de pagamento, de previdência social, de programas de inclusão? Não. Pela conta de juros. Houve um crescimento exponencial da nossa conta de juros. Em 2012, os juros respondiam por 4,7% do PIB. Agora, em 2016, vão responder por 9%. É óbvio que isso causa um impacto e também vai trazer um déficit para as contas do Governo. Agora, a Presidenta jamais mandou para cá um déficit descontrolado. Outra coisa muito interessante que também ataca um dos pilares do que hoje sustenta a política de desenvolvimento do Brasil e que os professores dizem ser fundamental para que o País entre nas economias desenvolvidas é a inclusão social. As medidas estruturantes que este Governo está tomando não são medidas estruturantes para fazer uma distribuição de renda no País. São medidas estruturantes para retirar direitos dos trabalhadores, para retirar direito da parte mais pobre do povo brasileiro. A reforma da Previdência, por exemplo, o que quer? Aumentar a idade mínima, colocar homens e mulheres na mesma situação e desvincular o salário mínimo com aumento real dos benefícios previdenciários. Isso vai ser uma catástrofe, porque o que garantiu a inclusão social no Brasil não foi o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa importante, que deu complemento de renda e ajudou, sem dúvida nenhuma. O que melhorou a inclusão social no Brasil foi uma política correta de salário mínimo, com condições para que a família adquirisse aquilo que é mínimo para as suas necessidades de sobrevivência; foi ter uma política de reajuste real e um salário mínimo vinculado aos benefícios previdenciários.
09:40 R	Hoje, 80% dos beneficiados com a Previdência ganham salário mínimo. Então, imaginem se nós desvincularmos o ganho real do salário mínimo. Que efeito isso vai ter nas pequenas economias? Que efeito isso vai ter nas cidades? Que efeito isso vai ter no comércio? Que efeito isso vai ter nos serviços? Vai ser uma tragédia não só para os aposentados, mas também uma tragédia para a nossa economia, para o desenvolvimento regional. Hoje, a aposentadoria é fundamental para isso. Eu queria fazer uma referência muito especial aqui ao que os autores falam: "O Brasil foi pioneiro na inclusão do trabalhador rural em todo o mundo desenvolvido." E foi pioneiro, inclusive, na questão previdenciária do trabalhador rural. Havia muitas críticas - quando isso foi discutido na Constituinte de 1988 e, depois, regulamentado - à ideia de que o trabalhador rural deveria ter benefício previdenciário mesmo não tendo feito o seu aporte na Previdência, não tendo contribuído. E isso foi fundamental para que resgatássemos da miséria no campo milhares de trabalhadores, milhares de famílias. Obviamente, essa também é uma política que será questionada, e nós vamos retirar direitos de uma parcela mais pobre da população. Então, nós vamos retroceder na inclusão social? Eu gostaria de saber por que esse Governo está fazendo o déficit que está fazendo. Porque, se não é para aplicar no social, se é para cortar os programas, para revisar direitos, vai investir em quê? Vai investir no pagamento dos juros - os maiores juros do Planeta estão aqui no Brasil - e fazer esse esforço fiscal para pagar essa conta. Então, nós podemos estar caminhando para um retrocesso sem tamanho no nosso País. Exemplo disso é a PEC que está aqui para ser discutida, que limita a despesa orçamentária, colocando como teto da sua correção a inflação. Ora, se nós temos como um dos valores maiores a responsabilidade fiscal, e ela está ligada, inclusive, ao equilíbrio inflacionário, ao combate ao descontrole inflacionário, isso quer dizer que nós vamos fazer um esforço para ter uma inflação menor. Pois bem. Se nós só vamos corrigir as nossas despesas pela inflação - despesas exceto juros, exceto financeiras; despesas com os programas sociais, despesas com as áreas de saúde e de educação -, mesmo o País crescendo, arrecadando mais, nós vamos manter essas despesas quase que praticamente estagnadas, porque acredito que nós vamos fazer um esforço enorme para colocar a inflação na meta. Eu pergunto: e para onde vai a diferença que nós temos na relação entre a correção da inflação e o crescimento da nossa arrecadação e o crescimento da nossa economia, em que nós estamos apostando? Nós vamos fazer economia para quê? Para pagar os serviços da dívida! É para isso que nós vamos fazer economia. Ter uma dívida menor em relação ao PIB é importante? Claro que é importante. Mas qual é o patamar de relação dívida-PIB dos países desenvolvidos? Qual é o patamar de relação dívida-PIB dos Estados Unidos? Será que temos que fazer um esforço tão grande? Nós já fizemos isso. No governo do Presidente Lula, por exemplo, nós tivemos uma das menores relações dívida-PIB de toda a nossa história; e, no governo da Presidenta Dilma, também não estourou. Apesar de dizerem que há um descontrole, a dívida bruta brasileira hoje é menor, em relação ao PIB, do que era a dívida bruta ou dívida líquida na época de Fernando Henrique Cardoso. É isso! Mesmo dizendo que nós estamos em uma grande crise econômica, os nossos indicadores econômicos são muito melhores do que os indicadores econômicos que tivemos no último governo do PSDB. Então, como dizer que nós aprofundamos a crise econômica no País? Que não houve responsabilidade fiscal? Houve responsabilidade fiscal, sim, e, sobretudo, houve responsabilidade social, com inclusão. Foi isso que fez com que o País se desenvolvesse, com que o Brasil fosse diferente de outros países em desenvolvimento, e que dá perspectiva a esses autores de dizer que o Brasil é um dos poucos que realmente vai atingir uma condição de País desenvolvido no quadro global da economia que temos.
09:44 R	Então, eu queria, Senadora Ana Amelia, deixar registrada essa matéria, que acho que é de grande relevância para fazermos uma reflexão sobre a economia brasileira. Ontem, tivemos um debate aqui muito acalorado com o Senador Cristovam, com os Senadores que estavam no plenário, foi muito bom. Pena que fomos interrompidos. O Senador Alvaro Dias não quis que o debate continuasse. Penso que, na CAE, deveríamos fazer esse debate, porque temos dados muito importantes sobre como estávamos há 20 anos, em termos de desenvolvimento econômico e social, como estamos hoje, e quais são as perspectivas que temos. E que a crise que estamos passando no Brasil, hoje, não é uma crise que vai desestruturar a economia brasileira; ou seja, não entramos em colapso. Estamos numa crise, mas o Brasil tem fundamentos, tem condições, construiu ao longo dos últimos anos, não só nos governos Lula e Dilma, mas também a partir do advento da Constituição de 1988, bases concretas para se desenvolver, porque apostou, como disseram os autores aqui, em dois pilares: na responsabilidade fiscal, e mais na inclusão social. Eles dizem que, mesmo tendo responsabilidade fiscal, fizemos uma inclusão social que requereu do País um aumento na carga tributária de 11 pontos percentuais do PIB. É verdade. Mas olha o que isso significou para a economia brasileira e para o futuro da nossa economia, para termos desenvolvimento sustentável. Então, acho que precisamos fazer esse debate, sob pena de estarmos com um discurso falso sobre o desenvolvimento econômico do País e ter ataques como esse que estamos tendo nos nossos pressupostos de economia e de política social; ou seja, apostar num déficit público e numa reforma estruturante em cima dos direitos da população brasileira. Concedo um aparte ao Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. V. Exª abordou vários temas, mas eu queria começar pelo início, sobre esse livro do Professor da UnB Dr. Bernardo Mueller, que é economista da Universidade de Brasília, e do Prof. Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco. Agora, trago aqui a minha preocupação porque, de fato, ele tem uma visão otimista sobre a economia, sobre o futuro do Brasil. O Brasil viveu um processo grande de inclusão social - e não quero falar apenas dos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma - que vem de antes, em especial, depois do pacto criado na Constituição de 1988, que foi a Constituição cidadã, dirigida pelo Dr. Ulysses Guimarães, e que conseguiu estabelecer a unidade do País em cima de um pacto que falava principalmente na inclusão social, dos direitos sociais da Constituição cidadã, que estão no segundo capítulo; foi também um pato importante na hora da redemocratização do nosso País. Mas quero trazer aqui uma visão de muita preocupação com o momento de hoje. Sinceramente, não estou tão otimista em relação à economia e ao futuro próximo que vamos ver porque acho que há uma ofensiva muito grande para justamente atacar aquele pacto que foi construído na Constituição de 1988. Estou muito impressionado com o conjunto da obra das propostas deste Presidente interino Michel Temer. Senadora Gleisi, a minha preocupação é essa. (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí há uma análise otimista, mas vemos neste momento uma ofensiva para atacar o Estado do bem-estar social, que foi criado na Constituição cidadã. Eu falo num ponto aqui que é central - e eu tenho insistido tanto nisso, com o risco de ficar monotemático. Essa PEC que limita os gastos de acordo com a inflação é um tiro frontal à Constituição, porque o Capítulo II da Constituição - Dos Direitos Sociais - fala fundamentalmente de educação e saúde como direitos universais do cidadão. Construímos a lógica do SUS, e o que eles estão fazendo aí altera radicalmente isso, porque, na Constituição, ficou garantida a vinculação constitucional de recursos. Os Municípios brasileiros, toda prefeitura têm que investir 15% em saúde, 25% em educação. Os governos de Estado têm que investir 12% em saúde, 25% em educação. No Governo Federal, 18% têm que ser investidos em educação e há uma parte de 10% da receita líquida em saúde. A PEC que limita os gastos - é importante explicarmos para as pessoas - acaba com essas vinculações, porque, na verdade, essas limitações estão ligadas à receita, ou seja, vinculadas ao crescimento econômico. Quando se coloca o limite da inflação, Senadora Ana Amélia, quando o país cresce, a arrecadação é muito superior à inflação. Foi isso que aconteceu nesse último período. Eu cito dados aqui: no começo do governo do Presidente Lula, nós tínhamos em educação apenas o investimento de R$18 bilhões, que saltou, no ano passado, para R$103 bilhões. Na área de saúde, nós tínhamos R$40 bilhões de investimentos em 2003, que saltaram para R$102 bilhões. Congelar pela inflação é um crime, e botar na Constituição... País no mundo algum tem limite de gastos primários na Constituição. Não existe isso em nenhum país do mundo. O mais grave é que nós vamos ter crescimento populacional. Alguém aqui acha que a saúde pública brasileira é boa? Sabemos que houve avanços, mas não é boa. A dificuldade das pessoas na ponta, as longas filas para fazer operação, não são todos os Municípios que têm postos de saúde funcionando nos seus bairros. Então, nós tínhamos um desafio grande, que era ter mais investimentos nessas áreas para ir melhorando as condições de vida do nosso povo, do povo trabalhador, do povo mais pobre, porque quem precisa de saúde pública é o povo mais pobre, quem precisa de educação pública é o povo mais pobre, são os trabalhadores, é uma classe médica que enfrenta dificuldades. Pois bem, o ataque, Senadora Gleisi, é muito grande. Eu disse e tenho repetido esses números: se esse projeto existisse há dez anos, em vez de R$103 bi na educação, o orçamento hoje seria de R$31 bi. Olhe o tamanho do impacto. Nós não teríamos multiplicado as universidades federais pelo País afora. Nós não teríamos construído a maior rede de escolas técnicas. Nos governos Lula e Dilma, construíram-se mais escolas técnicas que em toda a história. Nós não teríamos feito o Prouni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras. Então, a minha preocupação é que, nesse próximo período, vai haver uma regressão muito grande aí. O salário mínimo, que hoje é de R$880, se existisse essa proposta, seria de R$500. Os benefícios previdenciários, que hoje têm um rendimento médio de R$1.600, seriam de R$1.100. Então, eles querem fazer um aperto muito grande em cima do povo trabalhador, dos aposentados. A questão dos aposentados me preocupa. Há um estudo do Ipea que fala da criação desse grande mercado de consumo de massa, que aconteceu centralmente no segundo governo do Presidente Lula, em todo o governo, mas teve uma força maior no segundo governo. E esse estudo do Ipea mostra quais foram os principais elementos naquela mobilidade social, naquela ascensão social e na constituição daquele grande mercado de consumo de massa.
09:48 R
09:52 R	E eles elencaram quatro questões. Primeiro, a política de valorização do salário mínimo, que o Presidente Lula teve coragem de fazer, porque, antigamente, não sei se V. Exª lembra, no governo Fernando Henrique Cardoso, dizia-se o seguinte: aumentar o salário mínimo é inflacionário, e não se aumentava o salário mínimo no País dizendo que era inflacionário. No governo do Presidente Lula, nós aumentamos o salário mínimo 70% acima da inflação. Então, a primeira causa da criação desse grande mercado de consumo de massas foi a política de valorização do salário mínimo. Segundo, o crédito. Terceiro, empregos, formalização de empregos. Nós criamos 24 milhões de empregos. Agora, mais importante do que todas essas questões foi o impacto do salário mínimo na Previdência, 70% dos aposentados... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... brasileiros recebem um salário mínimo. E esse estudo do Ipea dizia o seguinte, foi justamente esse recurso, que caiu nas mãos dos aposentados - de uma senhora que é aposentada e tem que pagar escola para o neto, tem de comprar remédio -, que possibilitou aquela expansão do consumo naquele momento. Agora eles fazem o contrário, eles querem justamente apertar isso aí. Fica parecendo que é exagero nosso para quem está nos assistindo em casa, mas não é, a proposta deles é a seguinte: acabar com a vinculação do salário mínimo ao benefício previdenciário, ao BPC. Com o BPC, estamos falando de famílias muito pobres, de idosos e pessoas com deficiência. Na lógica deles, podem receber, sim, menos que o salário mínimo, e o pior é que, a cada ano, vai piorar a situação. Então, eu estou falando tudo isso, Senadora, para falar dessa minha preocupação, porque eu acho que o motivo desse golpe, que está acontecendo aqui no País, é justamente esse: retirar direitos dos trabalhadores, rasgar o pacto construído em nossa Constituição cidadã de 1988, rasgar esses princípios do Estado do bem-estar social. E vale dizer que a grande conquista que tivemos foi o sistema de Seguridade Social, que eles não reconhecem, porque, quando falamos em Seguridade Social, estamos falando em Previdência, saúde, seguro-desemprego e assistência social. E não são só os recursos recolhidos pela Previdência que contam nesta conta, há a contribuição social sobre os lucros líquidos, há a Cofins. Eles tiram isso da conta para dizer que a Previdência é deficitária. O nosso sistema de Seguridade Social não é deficitário, mas eles constroem tudo isso, porque eles estão construindo um programa agora que passa, fundamentalmente, para jogar a conta desse ajuste nos mais pobres. Eu não vejo uma palavra sequer, Senadora Gleisi, sobre tributação dos mais ricos, nada para o andar de cima. Eles falam em limitar gastos em educação, saúde, previdência, mas nada em limitar gastos sobre juros, nós pagamos R$500 bilhões por ano. Então, Senadora, eu não estou, infelizmente, tão otimista assim. Eu acho que o povo brasileiro vai se levantar para defender essas conquistas, mas eles querem rasgar todos esses avanços numa velocidade incrível. É por isso que eu digo que a natureza desse golpe sempre foi para impor um programa que eles não poderiam aplicar pela via eleitoral. Ninguém seria eleito com um programa como esse, apresentado por esse Governo interino de Michel Temer, ninguém seria eleito dizendo que iria aumentar a idade mínima para 70 anos, que iria fazer uma reforma trabalhista colocando a terceirização no centro, porque a senhora sabe que um trabalhador terceirizado, na mesma área de outro que não é terceirizado, hoje, recebe 23% a menos de salário. A rotatividade da mão de obra do setor terceirizado é 43% superior, são demitidos com muito mais facilidade. Eles querem colocar a terceirização e colocar o negociado na frente do legislado, que, na verdade, é rasgar a CLT de Getúlio Vargas. O Vice-Presidente da Fiesp Benjamin Steinbruch deu entrevista que surpreendeu a todos, falando inclusive da redução do tempo de almoço para 15 minutos. Então, se se passa por cima do legislado, abre-se a possibilidade, principalmente quando não se tem um sindicato forte e organizado, para que direitos que estão garantidos na CLT sejam atropelados. Desculpe-me fazer esse aparte longo, mas esse aparte é porque não consigo... Chamo a atenção do povo brasileiro, porque acho que vamos ter uma missão aqui no Parlamento que é lutar, resistir, mas articular a nossa participação também nas lutas de rua, nos movimentos sindicais, nos movimentos sociais, porque, se esse povo não se levantar... Essa visão otimista desses dois autores não se sustenta no próximo período. Eu queria parabenizar V. Exª e dizer que, em relação ao déficit, vou fazer um pronunciamento também sobre isso aqui que eles anunciaram. Na verdade, eu fico impressionado - e estou aqui com jornais todos -, vendo a repercussão desse anúncio da meta fiscal para 2017. Fico impressionado com a blindagem disso aqui, porque, se fosse anunciada uma meta dessa pela Presidenta Dilma, o mundo estava a cair. Primeiro, vale dizer, para este ano de 2016...
09:56 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... nos quatro primeiros meses desse ano, Senadora Gleisi, o déficit que a Presidenta Dilma fez, nos quatro primeiros meses do ano, foi de R$5 bi. Eles tiraram a Presidenta Dilma com esse discurso de irresponsabilidade fiscal, no ano em que ela fez o maior ajuste da história deste País, que foi 2015. Aí, veja bem, ela faz um déficit de R$5 bi em quatro meses. Eles entram e colocam R$165 bi em oito meses! Colocaram R$170 bi este ano e construíram a tese de que há uma polêmica entre a área política, comandada pelo Ministério do Planejamento, sob influência de Romero Jucá, e o Ministério da Fazenda, com Henrique Meirelles. Sai a polêmica de 2017 e diz: "Não, R$139 bi são a meta, vitória da equipe econômica do Meirelles". Em todos os jornais, não vi uma contestação. Quando você vai ver os números, na verdade não são R$139 bi, mas R$194 bi. Eles não cortaram, eles ampliaram as despesas em relação 2016. Os 139 é porque eles falam de R$5 bi, que vão ser arrecadados e não sabemos de que forma, mas estão falando de previsão de arrecadação, novo imposto, concessões, privatização. Mas, em relação à despesa, o que houve foi um aumento de R$170 bi para R$194 bi. Agora, é um silêncio impressionante! Quanto àquela negociação com os governadores - não estou questionando o mérito, porque sei que os Estados estão em dificuldade... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Precisam. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... precisam de renegociação -, se aquilo fosse feito pela Dilma, o mundo cairia... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com o aumento do Bolsa Família, aliás, que ela propôs, e todo mundo criticou. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, o aumento do Bolsa Família também. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que é justo, mas foi feito de forma oportunista. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Justíssimo. Estou falando isso aqui, porque o desafio nosso aqui estou sentindo que é pregar no deserto. Eu nunca vi uma blindagem tão grande da imprensa, da mídia. Nessa questão fiscal, os senhores todos aqui destes jornais, das áreas econômicas, tinham um discurso fiscalista violentíssimo. É um silêncio. Estão fazendo de conta. Eles sabem ler o que nós sabemos ler também. Então, não me venham dizer que o Meirelles ganhou essa disputa com a área econômica. Não. "Olhe, o PMDBzinho garantiu seus gastos." Não mexeram em um centavo. Ampliaram mais. Então, essa denúncia tem de ser feita no dia de hoje. Eu espero e eu quero saber. Vamos cobrar desses jornalistas da área econômica, desses articulistas que sempre escrevem que se posicionem sobre isso.
10:00 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que tenham coerência, pelo menos. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que tenham coerência e que não tentem tapar a realidade. A maior falsidade, eu não sei se é ignorância de quem cobriu, é tentar apontar uma vitória da área econômica como se o discurso fiscalista fosse vencedor. Ora, tenham paciência. Não nos tratem como bobos. Entendeu? Pelo menos isto: nós vamos cobrar. Vamos cobrar hoje, vamos cobrar segunda-feira, vamos cobrar terça-feira, para que eles falem a verdade. Estão escondendo a verdade. Mas há esse novo grande pacto, esse novo grande pacto para tentar salvar um Governo que é frágil por essência. Eu concluo, até pedindo opinião a V. Exª, como estamos aqui, Senadora Ana Amélia, nesta sexta-feira, com poucos Senadores, para que V. Exª também fale. Este Governo é muito frágil. Quanto a essa situação de Eduardo Cunha lá na Câmara dos Deputados, não sei se a senhora viu o choro completamente falso, fingido do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A preocupação aqui em Brasília é muito grande. Vamos lá na Câmara, conversamos com interlocutores que têm entrada no Governo, o temor em Temer e sua equipe é total. Qual é a preocupação? Eduardo Cunha não renunciaria se não tivesse feito um acordão para tentar salvar o mandato dele. Não por acaso Eduardo Cunha foi ao encontro secreto na casa do Michel Temer. O encontro não era para vazar, mas, na verdade... O encontro não era para vazar, mas, na verdade, vazou. Um jornalista divulgou. Eduardo Cunha negou. O Temer deve que admitir. Depois, o encontro do Temer com o Senador Aécio Neves para tratar do mesmo tema. Qual é a preocupação deles? É que Eduardo Cunha seja cassado, porque, se Eduardo Cunha for cassado, acabou o Governo Michel Temer. Não segura um dia. Todo mundo aqui sabe da relação de Michel Temer com Eduardo Cunha. Na verdade, Eduardo Cunha manda em Michel Temer. E ele já disse, há uma chantagem, todo mundo sabe. Esse Presidente Michel Temer está sendo chantageado, porque Eduardo Cunha disse o seguinte: "Se prenderem minha mulher, se prenderem minha filha, acabou". E eles estão tendo de fazer um exercício agora, vai haver disputa para a Presidência da Câmara, mas, nesse bolo, eu garanto uma coisa: Michel Temer vai ter que sujar as mãos para defender o mandato de Eduardo Cunha. É uma votação que é aberta. Não é fácil. O Deputado, na hora, vai olhar para sua base, mas eles estão tentando fazer de tudo para salvar Eduardo Cunha. E eu falo que a discussão do impeachment ainda não acabou, nós temos confiança de que é possível reverter aqui, temos conversado com Senadores. O quadro político é tão instável, surgindo, a cada dia, novas delações, que eu acho sinceramente que o Governo Michel Temer está em risco com essa movimentação que está acontecendo na Câmara, com a situação de Eduardo Cunha. Então, eu queria que V. Exª também comentasse sobre isso, porque não me venham dizer: "Agora o Brasil está em festa, porque Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara". Não. Sabemos que o que está por trás disso é uma tentativa de salvar o seu mandato. E nós vamos fazer mobilizações sociais, sim. Vamos cobrar de cada Parlamentar, de cada partido. Porque, na verdade, eu vejo muito discuso aqui do PSBD e do DEM, mas eles estão com aliança com Eduardo Cunha desde o começo; desde aquele momento em que Eduardo Cunha entrou com aquele pedido do impeachment. Na verdade, ele entrou por vingança. E está muito certo o José Eduardo Cardozo, a Defesa da Presidente da República, que fala do desvio de finalidade desde o início desse processo de impeachment. Mas quero cumprimentar V. Exª. Só fiz esse aparte longo porque estamos só nós três aqui: a senhora, a Senadora Ana Amélia e eu. Daqui a pouco falarei também. Espero que V. Exª faça um aparte, porque é um momento de... Sexta-feira acaba funcionando muito para isso, como um momento de termos mais tempo de fazer um diálogo, um debate; de discutir o que houve na semana; de nos prepararmos para os embates da próxima semana. Então, cumprimento V. Exª pelo importante pronunciamento. Encerro trazendo a minha indignação em relação à cobertura da imprensa nesse aspecto da divulgação da meta fiscal de 2017. Muito obrigado.
10:04 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Lindbergh, o seu aparte. Também acho importante a gente fazer esse debate. Afinal, esse é o tema mais importante do País hoje: a questão da nossa economia. E de fato é muito triste mesmo ver o posicionamento do Governo tentando justificar um déficit de R$139 bilhões como uma vitória da equipe econômica. E aí eu queria voltar um pouco ao que V. Exª falou sobre a saída dos britânicos da União Europeia. No dia seguinte ao dia em que isso aconteceu, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual afirmava que o Brasil estava preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa e que tinha solidez e segurança porque o País tem fundamentos robustos. A nota mencionava que o País tem um volume expressivo de reservas internacionais e dizia que o ingresso de investimento direto estrangeiro tem sido suficiente para financiar as transações correntes. Essa é uma nota do Ministério da Fazenda do Presidente interino Michel Temer, de um Governo formado pelo PMDB, PSDB, Democratas, que criticou o tempo inteiro a política econômica do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, dizendo que nós não tínhamos base nos nossos pressupostos macroeconômicos. Então, fiz questão de ler isso, porque acho também muito relevante um comentário que a Senadora Kátia Abreu fez. Aliás, quero parabenizá-la, pois tem trazido importantes contribuições para o nosso debate, para o debate do País. A Senadora foi precisa, logo que saiu a nota do Ministério da Fazenda, ao dizer o seguinte: "Eu só acho que não são fundamentos sólidos de menos de dois meses, não é?" Claro que não. Ou seja, nós vamos achar que esses fundamentos sólidos, reconhecidos pelo Ministro Meirelles, reconhecidos pelo Governo interino do Michel Temer, que é formado pelo PSDB e pelo Democratas, que sempre criticaram a nossa política econômica, foram construídos em dois meses? É óbvio que não. São pressupostos que foram construídos nos últimos anos, com a ajuda de muitos governos, mas não tenho dúvidas de que, nos últimos 15 anos, nós tivemos ações fundamentais dos governos do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, para que a gente chegasse a esse resultado. Então, eu queria deixar isso claro. E queria deixar claro também que a saída dos britânicos da União Europeia não se deu por uma crítica grande à integração do mercado europeu. Foi uma crítica ao governo britânico. Por quê? Porque eles fizeram um ajuste fiscal imenso lá, uma política de austeridade fiscal, retiraram direitos, retiraram direitos previdenciários, retiraram direitos trabalhistas, cortaram programas sociais.
10:08 R	A população começou a entender isso como se fosse um problema da integração e, mais, de quem estava migrando para a União Europeia e, principalmente, para a Grã-Bretanha. Por isso, fizeram um protesto ao governo local, achando que, saindo da Comunidade Europeia, do Mercado Comum Europeu, poderiam salvaguardar os seus direitos. Felizmente, é isso que acontece quando os governos erram - e erram! - em políticas de desenvolvimento social e também de desenvolvimento econômico. Então, eu queria integrar o que V. Exª falou, Senador Lindbergh, ao meu discurso e dizer que nos preocupa muito. E, só para encerrar, porque sei que a Senadora Ana Amélia quer usar a palavra, quero dizer que o otimismo dos autores do livro se deu, com certeza, antes de esse Governo interino assumir. Eles não tinham conhecimento. O livro já foi lançado, o debate foi esta semana. Com certeza isso é coisa de cinco, seis, sete meses atrás. Por quê? Porque levavam em consideração a política econômica desenvolvida até agora e como estava sendo feita a transição da crise econômica, dizendo que o Brasil não estava entrando em colapso. Mas eu não tenho dúvida nenhuma de que, se essa política econômica do Ministério da Fazenda - do Ministro Meirelles junto com o Presidente interino Michel Temer - continuar, nós vamos entrar em colapso econômico, porque é uma política econômica que ataca a responsabilidade fiscal e que ataca a inclusão social. Muito obrigada. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ah, pois não. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu até pedi ao Senador Lindbergh para presidir. Estou disfônica, mas não poderia deixar de fazer um comentário a essa sua análise aqui ampla, focada em uma obra de grande valia, porque enxerga o Brasil não no curto prazo, mas em uma avaliação de 50 anos - cinco décadas não são cinco meses, não são cinco anos. Então foi muito importante. Também apreciei, Senadora Gleisi, o aparte do Senador Lindbergh Farias ao mencionar o seguro, melhor dizendo, a aposentadoria dada aos trabalhadores rurais. Essa conquista foi da Constituição de 1988. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - De 1988. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o seu Partido não assinou a Constituição de 1988, não fez parte, não quis assinar a Carta. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Assinou, Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a lembrança que temos é de uma força que havia do famoso centrão, na Constituinte, que havia massacrado a Carta Cidadã. Então eu quero repor aquilo de 1988 para lembrar que foi uma conquista social a aposentadoria para trabalhadores rurais. Eu sou de um Estado de grande produção agrícola, agricultura familiar muito forte, organização cooperativista muito forte, então eu sei que o peso que isso representou, mais ainda no Nordeste ou no seu Estado do Paraná. Então, eu aqui não estou preocupada com o Governo Temer; eu estou preocupada é com o Brasil. Essa é minha única preocupação aqui no exercício do mandato. E esses números que V. Exª trouxe são de uma obra que precisa ser, sim, apreciada aqui. A própria Comissão de Assuntos Econômicos, que V. Exª preside, pode convidar e fazer uma sessão, uma audiência especial aqui, no Senado, para fazer esse debate, trazendo outros economistas que estão hoje comentando, falando, que são de grande valia para haver um contraponto e um contraditório. Não podemos ter um pensamento único. Queria trazer também, Senadora Gleisi, a notícia de hoje lamentavelmente. Eu sou uma pessoa otimista, eu quero o Brasil crescendo sempre, independente de quem esteja no poder - se o seu Partido, ou o meu Partido, ou o partido que for. Mas eu queria dizer que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) hoje informa que o Brasil terá o pior desempenho na criação de empregos, comparado a 43 países da OCDE. Esse relatório também faz uma previsão de um saldo negativo de 1,6%. Esse dado praticamente revela, com muita clareza, que os trabalhadores desempregados estão pagando a conta de um desarranjo e de um desajuste muito graves na economia. Quase 12 milhões de desempregados no Brasil, hoje, não podem ser ignorados, sob pena de termos aqui uma cobrança da sociedade por não estarmos entendendo o que aconteceu no País. Eu queria dizer, também, sobre o aparte feito pelo Senador Lindbergh, que, na democracia, os movimentos sociais, os sindicatos e a sociedade têm o direito, sim, e devem manifestar-se, falando. O que não pode, não é aceitável, é a mentira, a calúnia, como forma de terrorismo, como foi feito aqui na rodoviária de Brasília, de um folheto, de autoria da CUT, dizendo que iam acabar com cláusulas pétreas da Constituição - cláusulas pétreas! -, como o 13º salário, as férias e uma série de benefícios para os trabalhadores. Quer dizer, imaginar que isso vai ser extinto pelo Governo de plantão, sinceramente, não considero. Da mesma forma, na saúde, o terrorismo que está sendo feito, com um grau de irresponsabilidade... Todos podem dizer que vão reduzir benefícios, que essa reforma da Previdência pode prejudicar. Isso pode ser dito, mas vou aqui também estar trabalhando, para que não haja uma lesão ao direito adquirido dos trabalhadores. Agora, dizer que vão acabar com o SUS, o Samu e a farmácia popular, descrever, distribuir folhetos, não é uma atitude responsável, porque traz um terrorismo e uma mentira para as pessoas menos informadas. O debate político tem de ser nesse nível colocado aqui pela Senadora Gleisi Hoffmann, pelo aparte de V. Exª. Agora, não é admissível, do ponto de vista do respeito à verdade, que se cometa esse crime de fazer terrorismo, assustando os trabalhadores, como fizeram nesse folheto. Pedi até à Polícia Federal, assim como o Ministro Lewandowski pediu para saber quem eram os autores daquela figura, daquele boneco feito com a sua imagem, da mesma forma, que veja a autoria desses folhetos, que são apócrifos. Alguns têm a assinatura dos sindicatos, das categorias, e têm de responder criminalmente por essa calúnia, essa mentira, que apenas causa nos trabalhadores mais insegurança, mais medo com relação a uma mentira que costuma ser feita em determinados momentos da vida nacional, especialmente em campanhas. Penso que o debate deva ser neste nível ocorrido aqui, mas não é aceitável, absolutamente, essa forma de fazer política, atemorizando e movimentando as pessoas, dizendo que vai acabar com o 13º salário e as férias dos trabalhadores. Estou disfônica, mas não podia faltar a esse debate tão importante que está sendo estabelecido aqui, no Senado Federal, nesta 6ª feira. Cumprimento V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigada.
10:12 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Ana Amélia. Agradeço o aparte de V. Exª, que é sempre tão presente e debate todo os temas. Acho importante que isso seja colocado. Como V. Exª sabe, também fomos vítimas desse terrorismo de notícias apócrifas. Lembro-me de que, nas campanhas da Presidenta Dilma, disseram que iríamos cortar também o Bolsa Família e direitos dos trabalhadores. Disseram que estávamos aumentando muito o Auxílio-reclusão, que dávamos dinheiro para preso, para vagabundo, para gente que cometia crime. Diziam que a Presidenta Dilma era a favor do aborto. Sei o que significa isso. Realmente, acho que esse tipo de informação e contrainformação é um desserviço para todos. Não é bom.
10:16 R	Agora, uma preocupação que eu tenho em relação à questão dos direitos - e aí essa questão do décimo-terceiro salário não é algo tão errado - é porque, quando e se nós votarmos aqui o negociado sobre o legislado, todos os direitos trabalhistas entram nessa discussão - todos. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas isso é cláusula pétrea, Senadora! Isto não pode negociar: décimo-terceiro nem férias! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Todos. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Desculpe-me, Senadora, mas é cláusula pétrea! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Todos entram em negociação, inclusive redução dos valores. É cláusula pétrea o salário e vamos entrar em redução de valores. É isso o que nós estamos discutindo. É isso o que está sendo discutido, Senadora Ana Amélia. Se o negociado for sobre o legislado, nós vamos ter, sim, possibilidade de fazer um desmonte grande. Porque, em época de crise, qual é a cabeça de quem emprega? É melhor haver emprego e ganhar menos; é melhor existir emprego e haver menos direitos; é melhor existir emprego. O que o Senador Lindbergh falou, de um empresário que disse que nós tínhamos que relativizar os horários de trabalho, é muito sério. Ele disse textualmente: "Olha, um trabalhador pode almoçar em 15 minutos, em meia hora". Aliás, nos Estados Unidos, a gente vê isto: ele come sanduíche com uma mão e trabalha com a outra. Quer dizer, qual trabalhador faz isso? Do mercado financeiro? Da bolsa de valores? Aonde nós vamos chegar com essa negociação? Então, eu acho que existem coisas que são muito sérias, e, se a gente começar a abrir, nós vamos relativizar. Os americanos relativizaram todos os seus direitos trabalhistas. Lá, tudo é negociado - tudo é negociado! -, mas eles têm uma sociedade desenvolvida sobre todos os pontos de vista? Claro que não. A saúde americana, por exemplo, é um horror. A classe pobre americana, a classe média americana sofrem muito. Hoje, nós temos um política de saúde, uma política trabalhista muito melhor, e eu acho que é assim que tem que ser. Porque não é possível uma diferença de renda tão grande como nós temos no País. Então, eu acho que a preocupação é essa. Eu também não gosto quando se ataca com mentiras. Mas, quando a gente coloca que é possível negociar direitos - e a gente pode ter uma proposta de emenda à Constituição para relativizar isso -, a gente coloca tudo em jogo. Por isso que a gente está muito firme no sentido de defender que não se aprove aqui o negociado sobre o legislado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Concedo, pode falar. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Gleisi Hoffmann, eu tenho o maior respeito pela Senadora Ana Amélia. A gente tem posições diferentes, às vezes, aqui, mas a gente tem sempre de dizer que é uma Senadora atuante e que faz um debate de altíssimo nível. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E que gosta do debate - e nós também gostamos do debate. Na verdade, os direitos sociais não são cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas estão aqui no art.60, §4º, que são os direitos e as garantias individuais; e os direitos sociais estão aqui no Capítulo II da Constituição, no art. 6º. Eu concordo com V. Exª se alguém fala... Quando a gente está fazendo este discurso aqui, Senadora Ana Amélia, parece que existe alguém com o objetivo de aterrorizar, mas, na verdade, não é. O conjunto de propostas apresentadas por este Governo interino de Michel Temer é de impressionar! Veja, quando a Senadora Gleisi falava da CLT - colocar o negociado à frente do legislado -, abre-se caminho para tudo. Quando um sindicato é forte, não, pois se faz uma boa negociação, mas a maior parte das categorias brasileiras não têm sindicatos organizados. A terceirização vai significar redução de salário. Mas não é só isso. E eu tenho certeza de que em vários desses temas V. Exª vai votar com a gente, porque V. Exª já disse aqui sobre se retirar direito de trabalhadores, sobre conquistas garantidas. Mas veja, na reforma da Previdência, eles estão falando uma coisa que eu considero uma maldade, e isto aqui não é terrorismo: acabar a vinculação do salário mínimo com o benefício previdenciário! Nós estamos, sim, Senadora Ana Amélia, falando, por exemplo, de BPC.
10:20 R	E BPC são os muito pobres, idosos e deficientes que vão ganhar agora menos que um salário mínimo. Quando a gente fala que vai cortar recursos de educação e de saúde não é exagero. Eu estou trazendo aqui cálculos mostrando que, se existisse há dez anos, nós não teríamos nem metade dos investimentos nessa área de saúde e educação. Então, eu concordo. E a gente tem que lutar sempre para que a verdade esteja presente nesses debates. Aqui eu sempre quero fazer esses debates, trazendo números, trazendo planilhas, trazendo fatos, porque a gente não pode ficar falando mentiras. Mas o fato é o seguinte: do jeito que V. Exª falou, parece que o que estamos falando aqui é para aterrorizar o outro lado. Não é. É uma ofensiva, Senadora Ana Amélia, muito grande, e eu diria o seguinte, nunca vista contra os trabalhadores brasileiros. Nós estamos rasgando o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e de Getúlio Vargas. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas o senhor acha que 12 milhões de desempregados não é um massacre aos trabalhadores, Senador Lindbergh? O senhor não acha isto grave: 12 milhões de pessoas sem trabalho? O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, claro. Senadora Ana Amélia, sabe quantos havia no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso? Eram 18 milhões de desempregados, do Governo Fernando Henrique Cardoso, naquele momento. E reduzimos a taxa desemprego sabe para quanto, no último ano do primeiro mandato da Dilma? Para 4,3%. Agora, nós sabemos que vivemos uma recessão econômica do tamanho do mundo. A senhora também há de convir: que há responsabilidade do Governo da Dilma há. Eu critiquei muito aqui o ajuste fiscal do Levy, mas não é só dela. O Brasil parou num impasse político violentíssimo. Desde que acabou a eleição - a gente viu aqui - assumiu o Eduardo Cunha a Presidência da Câmara. Não se votava nada; era pauta bomba todo dia; era o PSDB, do Senador Aécio aqui, que não deixava andar as coisas, pedindo nova eleição, impeachment. Não dá para dizer que a crise política não interferiu na crise econômica. E aqui todos somos responsáveis, situação e oposição na época. Nós criamos um impasse político de tal forma no País, que não deixamos a Presidente Dilma governar. Então, falar nesse desemprego só como responsabilidade da Presidenta Dilma é um erro - é um erro! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou preocupada também, Senador. E eu saí da Presidência, para - não é uma crítica a V. Exª, absolutamente - poder fazer um aparte à Senadora, porque acho que a Presidência tem uma certa liturgia, a Mesa do Senado. Então, não é uma crítica, mas é a minha atitude. Eu penso que poderia avançar sobre as coisas que aconteceram para os trabalhadores da Petrobras, para os trabalhadores dos Correios, para os trabalhadores do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, em relação a seus fundos de pensão. Eu poderia falar também da corrupção na Petrobras, do desmonte da maior empresa estatal brasileira. Esse é um legado que nós estamos pagando um preço extraordinário. Eu sou do Rio Grande do Sul e lá temos um polo naval que foi um sonho acalentado, foi um dos projetos mais importantes que foi feito pela Presidente afastada Dilma Rousseff. O projeto do Polo Naval de Rio Grande deixou milhares de desempregados que hoje estão lá fazendo movimentação, indo a todos os lugares para tentar que retomem as atividades da construção das plataformas marítimas. Um projeto importante do ex-Presidente Lula de trazer para o Brasil a construção dessas plataformas, em vez de importar. Tudo isso foi destruído, Senador. É preciso que a gente veja também o outro lado dessa moeda, do que o País está pagando hoje. Eu fico muito triste como cidadã. Não me agrada nada uma prisão de uma autoridade. Não me agrada nada do cenário que está acontecendo, porque eu penso que nós teremos que fazer... Por isso aqui vou, sim, trabalhar pela aprovação das dez medidas anticorrupção. Trabalharei aqui para não haver nenhuma lesão dessa lei do abuso da autoridade, porque isso pode fazer... E o que aconteceu foi que nós arquivamos há três anos a PEC 37, que tinha limitações às autoridades. Da mesma forma, ajudei a votar contra aquilo que foi, enfim, arquivado. Então, nós vamos ter, a partir de agora, desafios muito grandes com essas duas leis que serão um questionamento muito duro para a nossa Casa Legislativa, e não podemos tergiversar sobre isso: as dez medidas contra a corrupção e também a questão do abuso da autoridade, que é uma lei muito perigosa. Eu agradeço a V. Exª.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, só para encerrar, eu entendo a crítica que V. Exª fez à Mesa, mas nós estamos numa sexta-feira aqui, debate aberto. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei que não é para inibir um pouco o debate. É preciso que se fale sobre as dez medidas anticorrupção, que foram enviadas pela Presidente Dilma, em relação às quais o Presidente interino Michel Temer mandou retirar a urgência. Um escândalo feito aqui agora. Quanto à indústria naval, V. Exª há de me dar razão: V. Exª lembra o que era a indústria naval antes do Governo do Presidente Lula? Nós comprávamos plataformas, navios, tudo no exterior. Foi uma decisão nós investirmos nesse setor. Quanto à questão da corrupção... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está quebrado, parado. No seu Estado está parado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei, nós sabemos da crise que tem agora. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aí que está. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas, quanto à questão da corrupção, V. Exª lembra no começo aqui, que era o discurso do PT como uma organização criminosa, de que PT fraudou a Petrobras? A senhora notou que pararam de falar isso? Sabe por quê? A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas estão todos os partidos metidos nisso, Senador! O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ah!, agora sim. Não, porque antes era o PT só. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas é o conjunto dos partidos! O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora o Cerveró disse o seguinte: "O maior escândalo de corrupção da História do País antigamente era o Barusco. Agora foi a compra de uma refinaria na Argentina pelo Governo Fernando Henrique Cardoso." Falou do filho do Fernando Henrique Cardoso... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tem que pagar por isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, sim, mas... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A régua é a mesma para mim: do Lula, do Fernando Henrique, de quem for. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas não era esse o debate aqui, era tudo o PT. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas a minha é. A minha é. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quando o Paulo Francis falava da corrupção da Petrobras lá... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Morreu injustamente. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Morreu falando isso. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Morreu injustiçado. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em relação aos salários, Senadora Ana Amélia, não é o caso de V. Exª, mas eu achei muito interessante: no Governo da Presidente Dilma, quando vinham discutir salário de servidor público aqui, defendiam todo o tipo de reajuste. Esta semana houve a votação do reajuste de servidores públicos lá na Comissão de Constituição e Justiça, um acordo que já estava organizado desde o Governo da Presidenta Dilma para os próximos três anos. Eu achei interessante ver muitos Senadores que, quando eram da oposição, defendiam um aumento às vezes... O aumento do Judiciário que defenderam aqui era de 70%, um aumento de 70%. Agora, veio o Senador Ronaldo Caiado, e o PSDB, votando contra o reajuste. Eu me lembro na época de Fernando Henrique Cardoso: foram oito anos de reajuste zero dos servidores públicos. Eu fico impressionado como mudam o discurso! A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fui Relatora do reajuste dos militares, que é uma defasagem extraordinária. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu tenho que fazer justiça a V. Exª, Ana Amélia. Eu tenho uma certeza aqui: V. Exª sempre faz os seus discursos críticos, mas diz sempre o seguinte: "Olha, direitos garantidos dos trabalhadores, eu voto contra." Eu tenho certeza aqui, estou falando aqui... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estaremos juntos. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que V. Exª, nesse caso... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estaremos juntos aqui. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... estará junto com a gente. Eu peço desculpa pelo aparte, mas hoje, como é sexta-feira... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sempre o Senador Cristovam Buarque vem aqui também, e, às vezes, a gente fica aqui quase num bate-papo, discutindo temas em relação aos quais a gente não tem, na segunda, terça, quarta, quinta-feira, oportunidade, porque nós temos uma pauta... A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu ficaria aqui toda manhã não fosse o meu estado, muito disfônica. E vou cumprimentar, agradecendo. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço. E chamo a atenção para passar à Senadora Gleisi desse ponto que a senhora levantou: as dez medidas anticorrupção.
10:28 R	E volto a dizer que este Governo do Presidente interino tirou a urgência. Eu acho que esse é um ponto central sobre o qual nós tínhamos que fazer uma aliança suprapartidária para que ele seja votado aqui. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Devolvo a palavra para a Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada. Esse debate é sempre instigador. Acho que a Senadora Ana Amélia tem suas posições e também tem coerência com o que defende aqui. A gente tem que reconhecer isso. O que nós pedimos aqui é só que se tenha coerência, coerência de quem faz as análises da economia, na imprensa, na mídia, coerência dos partidos aqui que até então estavam com uma crítica muito contundente à economia, à política econômica da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, e que diziam que nós não tínhamos pressupostos sólidos dos indicadores macroeconômicos. Na realidade, nós estamos vendo agora que é um reconhecimento, inclusive deste Governo interino, que nós temos esses pressupostos sólidos e que o Brasil tem condições de enfrentar a crise. Portanto, não estamos num colapso. Temos uma crise. A questão desemprego nos preocupa? Claro que nos preocupa, tanto que as primeiras medidas que nós tivemos do governo do Presidente Lula e também da Presidenta Dilma foram exatamente para assegurar o emprego. Do Presidente Lula investindo, do Presidente Lula colocando o Brasil numa rota de desenvolvimento diferenciado, e da Presidenta Dilma, inclusive, aumentando o crédito, desonerando folha. Mas nós também estamos num mundo globalizado e sofremos com a crise internacional. É bom lembrar aqui que a países como a Espanha, a Itália e a Irlanda tiveram níveis de desemprego de 20% - não foi pouca coisa. O Brasil está conseguindo segurar e tem um sistema de proteção social que impede que as pessoas vão para a miséria ou para a pobreza absoluta. Não é só o Bolsa Família, mas é o Benefício da Prestação Continuada, é a Previdência, com o aumento real do salário mínimo. Isso tudo foi construído para que o Brasil pudesse ter melhores situações na área social e na área econômica. E, para terminar, eu queria só esclarecer à Senadora Ana Amélia que o PT assinou, sim, a Constituição Federal. O PT votou contra a Constituição Federal, mas não deixou de participar. Participou de todos os debates, deu contribuições importantes e votou contra, porque achou que aquela Constituição poderia ser mais avançada. Mas, a partir do momento em que o Congresso Nacional aprovou a Constituição cidadã, de 1988, o PT assinou-a. Todos os seus Deputados assinaram, reconhecendo, inclusive, os avanços que foram conquistados, entre eles, a aposentadoria rural, que foi um debate também proporcionado pelos Deputados e Deputadas do PT. Agradeço o tempo. Agradeço o debate. E penso que nós temos que aprofundá-lo, porque isso pode colaborar muito para que a gente saia da crise e tenhamos, sim, a perspectiva otimista dos nossos autores do Brasil em Transição. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu chamo a Senadora Gleisi para assumir a Presidência. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, a gente chega ao final de mais uma semana de trabalho aqui no Senado Federal, uma semana exaustiva, porque tivemos trabalhos na Comissão do Impeachment; nós tivemos reuniões importantíssimas na Comissão de Assuntos Econômicos, na Comissão de Constituição e Justiça.
10:32 R	E tivemos a oportunidade de, em uma dessas audiências, discutirmos com o atual Ministro do Planejamento a situação fiscal, os reajustes que estão programados para o próximo ano, no País, mas de discutir, sobretudo, a situação fiscal. V. Exª, Senadora Gleisi, presidiu a Comissão junto com o Senador Pimentel. E ali nós chamamos a atenção - a senhora sabe que eu tenho defendido sempre, aqui, há muito tempo - para que é necessário, em momentos de desaceleração econômica, nós termos políticas fiscais anticíclicas. Eu sou adepto dessas teses. Eu acho que o Presidente Lula, em 2008, acertou muito, porque fez isso. Naquela crise de 2008, o que fez o Lula? Aumentou os gastos. Aumentou o investimento com o PAC, mas aumentou fundamentalmente gastos sociais. Os gastos sociais, em 2009, tiveram aumento de 10%. Quando você aumenta gasto social, você tem um impacto muito forte na economia. É isso. O dinheiro da aposentada da Previdência Social que ganha um salário mínimo, esse dinheiro vai para a economia. Ao se reajustar o Bolsa Família, esse dinheiro vai para a economia. Então, aquela saída nossa de 2008, eu a considero acertadíssima. No ano de 2010, nós chegamos a crescer 7,5%. Agora, então, nós estamos vivendo um momento de uma grande recessão na economia brasileira. Nós temos, sim, na minha avaliação, um caminho: é fazer política fiscal anticíclica, porque, no momento em que as empresas se contraem, no momento em que as famílias se contraem, se não for o Estado a investir e puxar o investimento privado, nós entramos numa espiral de recessão que pode ser dominante por muitos anos na economia brasileira. Dito isso, falando da minha posição, eu quero cobrar agora a coerência do discurso dos outros, porque eu sempre tive aqui um embate com outros Senadores que falavam da irresponsabilidade fiscal do Governo da Presidenta Dilma. Eu chamo a atenção da incoerência desse discurso, porque afastaram a Presidenta Dilma, provisoriamente, sob o argumento da falta de responsabilidade fiscal no ano de 2015, o ano em que houve o maior contingenciamento da história do País - 80 bilhões - feito pelo Ministro Levy. Eu, inclusive, fiquei contra várias dessas propostas, porque achava um erro, um equívoco. Mas eles não. Disseram que a Dilma tinha de ter feito um contingenciamento maior em 2015: "Em vez de 80 bilhões, era para terem sido feitos 137 bilhões", o que significaria cortar 96% de todas as despesas discricionárias. Agora vem a discussão dessa meta aí. Para a nossa surpresa, no primeiro ano, o ano de 2016, a meta veio com 170 bi. Primeiro é a demonstração de que esse processo do impeachment desmoralizou o instituto da Meta Fiscal. Eu já tinha citado, quando fiz um aparte a V. Exª, que, nos quatro primeiros meses do ano, o déficit da Presidenta Dilma tinha sido de 5 bi, e eles jogaram para 170 bi. E agora vem a LDO, o que eles vão fazer para 2017, Senadora Gleisi. É de impressionar. Eles tentaram... E os jornais saem hoje como se a meta fosse de 139 bi, mas, no plano das despesas, na verdade, o déficit foi ampliado para 194 bi. Eles estão falando em 139, porque falaram em 55 bi de novas arrecadações ou de impostos ou, então, de concessões, de privatizações. Mas, quando verificamos a despesa, ao invés de haver a diminuição dos 170 bi, há uma ampliação para 194 bi.
10:36 R	Esse é debate que nós queremos fazer, porque, hoje, infelizmente, na cobertura da imprensa, não há nenhum comentário sobre isso. Eu fico pensando como está a Presidenta Dilma vendo essa situação. Ela está sendo afastada por esse motivo, e vem a mudança de discurso. Eles fazem tudo isso depois de 15, 20 dias. O que me impressiona mais é a tentativa de distorcerem a realidade. Criaram uma polêmica entre a área política, o PMDB, Romero Jucá, e o Ministro Meirelles, e alguns jornais tentaram vender a ideia de vitória da equipe econômica do Meirelles nesse debate. Volto a dizer: é a desmoralização do discurso da responsabilidade fiscal. Esse é o primeiro ponto que eu quero abordar. É preciso dizer que a primeira medida na área econômica do Governo Michel Temer, quando assumiu, depois de um contingenciamento de mais de 50 bilhões feito pelo Ministro Nelson Barbosa, logo quando aprovaram a nova meta, foi baixar esse contingenciamento, liberando logo 21 bilhões. Foi a primeira medida tomada por essa equipe econômica. Agora, eu queria associar a esse debate da meta fiscal outro debate que está ligado à crise política que nós vivemos. Apesar dessa grande blindagem da imprensa, apesar dessa maioria que eles estão tentando construir no Congresso Nacional em torno do Governo do Presidente interino Michel Temer, a crise política, na minha avaliação, só se agrava. E se agrava, porque há um grande fator de instabilidade: são as novas delações e a situação do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O clima que existe hoje no Palácio do Planalto é de temor. Não adianta passar a ideia de que há uma governabilidade sobre esses fatos. A verdade é que o Presidente interino Michel Temer está sendo chantageado, porque, como nós dissemos desde o começo, Eduardo Cunha é quem manda no Michel Temer. Nós sabemos que a relação entre eles é muito próxima. Não existe Eduardo Cunha separado de Michel Temer. Não existe ilícito de Eduardo Cunha sem participação de Michel Temer. Era uma coisa só. Era um grupo político só, completamente colado. Agora, o que está por trás dessa movimentação com a renúncia de Eduardo Cunha é um grande acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha. E eles estão fazendo isso para salvar a própria pele. Eu não tenho dúvida em afirmar isso. O Ministro José Eduardo Cardozo fala, na defesa da Presidenta Dilma Rousseff, que houve desvio de finalidade e que o objetivo de muitos Parlamentares que votaram no impeachment da Presidenta Dilma era tentar paralisar as investigações e criar uma nova maioria que diminuísse a ação da Lava Jato. É isso que está em curso aqui, porque todos sabem que, se Eduardo Cunha for cassado, ele será preso. Se ele for preso e sua mulher também, ele vai fazer uma delação. Se fizer uma delação, acabou o Governo do Temer; o Temer não fica mais na Presidência da República. E mais ainda: a quantidade de Parlamentares na Câmara dos Deputados.
10:40 R	Chegou aqui o nosso Líder do Governo, nosso amigo, Senador Aloysio Nunes. Eu acho, sinceramente, Senador Aloysio, que o mandato do Deputado Eduardo Cunha tem que ser cassado. Acho que tem que ser essa a posição do seu PSDB, tem que ser essa a posição do DEM, tem que ser essa a posição dos partidos que estão fazendo oposição agora. A sociedade brasileira não vai aceitar um pacto em torno da preservação do mandato do Eduardo Cunha, que continua mandando na Câmara dos Deputados. O Líder do Governo no Senado - não é por eu estar na sua presença, V. Exª sabe - é um Líder respeitado. Agora, o Líder da Câmara? Indicação direta do Eduardo Cunha, que está montando um blocão para disputar a Presidência da Câmara dos Deputados. Claro, concedo o aparte ao nosso nobre Líder, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, prezado amigo, Senador Lindbergh e Srª Presidente Gleisi Hoffmann, a quem me referi ontem, aliás, em uma entrevista que dei a uma televisão, em que elogiei publicamente - algo que já cheguei a lhe dizer - o seu denodo e a maneira combativa com que a senhora defende o seu alinhamento político e a Presidente afastada. O mesmo digo ao Senador Lindbergh. Agora, eu estava ouvindo o seu discurso, Senador, e vim aqui para saudar uma conversão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ah, não... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu fiquei feliz. Vejo o Senador Lindbergh... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu falei, primeiro, que defendo as políticas anticíclicas. Eu estava cobrando a incoerência. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Eu fiquei feliz por ver a sua conversão à tese da responsabilidade fiscal - uma coisa fantástica! -, porque nós podemos caminhar, se nós aprofundarmos uma discussão sobre esse tema, para a superação de uma ideia de que a responsabilidade fiscal é uma coisa da direita e que a irresponsabilidade é sinal da esquerda. Acho que nós podemos, se essa conversão for real - espero que seja -, criar um diálogo entre nós, situação e oposição, oposição e situação - porque essas coisas mudam, os governos mudam -, em torno de algo que me parece ser permanente, que é a ideia de que nós não podemos ultrapassar, no gasto público, os limites daquilo que a sociedade se dispõe, através de decisão no Congresso, a financiar. Esse é um fato que me parece inelutável no mundo de hoje, especialmente no mundo globalizado, das finanças globalizadas, com livre movimentação do capital, que veio para ficar. Esse é um dado inelutável. Houve países em que correntes políticas historicamente antagônicas, em determinado momento, uniram-se em torno desse tema, apesar de manterem suas divergências em relação a questões muito fundamentais. Eu me refiro, por exemplo, à Alemanha. Agora, como em toda conversão, o convertido, às vezes, pretende dar lições a quem o converteu. V. Exª conhece bem as epístolas de Paulo - as epístolas de Paulo aos coríntios, por exemplo. V. Exª, às vezes, me parece um coríntio recém-convertido tentando converter São Paulo. E eu acho ótimo. Vamos todos caminhar nessa mesma senda, a senda da responsabilidade fiscal, na ideia de que nós precisamos, realmente, colocar a dívida pública e a despesa pública em um sentido declinante, administrável, mesmo por que as consequências da irresponsabilidade são gravíssimas. Elas se refletem diretamente no desemprego, na queda da atividade econômica, a partir da alta da taxa de juros, enfim. Esse é um tema sobre o qual eu penso que nós podemos conversar muito ao longo dos próximos meses.
10:44 R	Na questão do Eduardo Cunha, eu queria apenas observar ao senhor o seguinte: também acho, pelas notícias que tenho, que não há como preservar o seu mandato. Aliás, essa é a posição do Líder do PSDB da nossa Bancada na Câmara. Agora, eu queria observar também que todo esse poder político que o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha amealhou e que lhe permitiu ter tamanha ascendência sobre a Câmara dos Deputados, esta Câmara fragmentada, todo esse poder político, para não falar de outras coisas, foi amealhado por ele nos governos do PT. Foi exatamente nos governos do PT que cresceu a fortuna política - eu não diria da fortuna pessoal, porque ainda está sub judice - que lhe permitiu ter tamanha ascendência sobre a Câmara. Ela vem dos governos do PT, meu caro Senador Lindbergh. Exemplos são abundantes de nomeação em cargos-chave em empresas estatais, em fundos de pensão. A mais recente, a mais notória e a mais rumorosa é a do Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, que foi nomeado por ele no Governo da Presidente Dilma e que acabou se convertendo no delator que selou o seu destino. De modo que eu queria dizer a V. Exª que nós não temos nada a ver com a ascensão de Eduardo Cunha - nós da atual situação, pelo menos do meu Partido. Nós não temos nada a ver com isso. Ele cresceu, foi cevado durante os governos petistas, como uma peça importante na articulação que o governo pretendeu e conseguiu montar para se manter no poder. São essas duas observações que faço ao discurso de V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Aloysio, primeiro, eu quero agradecer o aparte. Às vezes, por termos debates acalorados, as pessoas que nos acompanham não sabem que há muito respeito aqui dentro, pela sua história. V. Exª sabe do respeito que tenho... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E é recíproco, V. Exª sabe disso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei também que é recíproco. Eu queria agradecer, porque confesso até a quem está nos assistindo que, como tivemos uma semana dura e cansativa aqui, de tantas reuniões, nesta sexta-feira, eu estava fazendo um discurso sem tanta empolgação, pelo cansaço e porque o plenário estava vazio, somente a Senadora Gleisi aqui, e, então, V. Exª chega em um momento bom para fazermos um debate que é sempre instigante. Eu estava num discurso que, confesso, já estava meio repetitivo, porque já havia feito os apartes com a Senadora Gleisi. Então, foi bom V. Exª chegar e entrar neste primeiro debate, sempre com uma boa provocação. E eu quero dizer o seguinte, para esclarecer sobre essa questão econômica: a discussão da responsabilidade fiscal tem que estar presente em todos os partidos. Não estou aqui para culpar o Fernando Henrique, mas, analisando historicamente, quando o Presidente Lula assumiu em 2003, tínhamos uma dívida líquida de 60% do PIB, que conseguimos reduzir para 34% do PIB. O Presidente Lula fez vários superávits gigantescos - houve até 3,75% do PIB. E aí há divergências minhas - inclusive, V. Exª presenciou que, em 2015, eu votei contra o ajuste fiscal, porque eu dizia que, como aquele era um momento de desaceleração econômica, aquele ajuste ia agravá-la. O que defendemos continuamos defendendo, Senador Aloysio. E eu reclamo muito aqui que há, no Brasil, hoje, a tentativa de criminalizar qualquer possibilidade de uma política fiscal anticíclica. Eu sempre defendo a tese que os keynesianos mundo afora defendem - é um debate aberto entre economistas do mundo inteiro - que defendem que, em momentos de desaceleração econômica, fazer um ajuste fiscal é aprofundar essa desaceleração econômica.
10:48 R	Muita gente não sabe, mas há um estudo do Ipea que fala sobre a realidade brasileira que diz que 1% a mais de gastos no PIB significa 1,5% a mais de crescimento. Também o caso oposto é verdadeiro: 1% de corte tem mais ou menos 1,5% de impacto na economia. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª me permite? Depende do volume de déficit fiscal e da maneira como ele é administrado, o custo da sua administração. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com a taxa de juros alta, como nós temos, em razão do volume enorme, aumentar o gasto significa aprofundar a crise. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na minha avaliação, não é assim. O que defendemos? Eu e muita gente nesse mundo dizemos o seguinte: em momentos como este de crise, em que as empresas não estão investindo, as famílias não estão investindo, se o Estado não investir mais para puxar a iniciativa privada, a economia não reage. Então, o que nós defendemos, em tese, é o seguinte: momentos de desaceleração, ampliação de gastos e de investimento por parte do Estado. Keynes sempre defendeu muito a responsabilidade fiscal. É uma injustiça pensar que a posição do Keynes era uma posição... Não, o Keynes era um conservador, é importante dizer isso. E ele dizia o seguinte: momentos de crescimento econômico... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Era liberal nos costumes. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Exatamente. Dizia que, no momento de crescimento econômico, você faz superávits maiores. Aqui eu acho que se está criando uma regra que vai contra... E até o Fundo Monetário Internacional, Senador Aloysio, nos surpreendeu, porque, depois da crise de 2008... A Senadora Gleisi, nesta semana, fez uma fala muito importante analisando a crise econômica internacional e analisando a situação da economia mundial a partir de 2008, aquela crise dos subprimes, a quebra do Lehman Brothers, que aconteceu por desregulamentação do sistema financeiro. Infelizmente, foi uma mudança que houve no governo dos democratas, no governo do Clinton, e aí eles criaram aquelas bolhas, com os subprimes completamente descolados da realidade. E, quando houve aquela quebradeira, aquilo foi transferido para os Estados nacionais em todo o mundo. E, a partir dali, ganhou força o quê? A ideia dos planos de austeridade. Se for vermos a situação da Grécia, de Portugal, da Espanha, a situação da Europa, isso não funcionou. E agora o FMI sai com um documento tentando mostrar que, em momentos de crise como esta, você tem que olhar também para o crescimento econômico e para a preservação do emprego. Esse documento do FMI é muito interessante - e eu quero trazer aqui para o plenário na próxima semana -, porque traz essa preocupação e mostra, com exemplos concretos, que, se você faz só a austeridade, você não recoloca a economia de volta ao crescimento. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Lindbergh, me permite um aparte? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Permito o aparte, Senadora Gleisi. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Apesar das críticas da Senadora Ana Amélia e do pito que nós recebemos aqui do Senador Alvaro Dias, que disse que não podia falar tanto tempo e falar da Mesa... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sexta-feira é um dia de um debate como este, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas, como estamos aqui nós três debatendo e eu acho que é um debate muito importante, eu queria só resgatar uma coisa, Senador Aloysio. Eu esclareci à Senadora Ana Amélia que disse que o PT não tinha assinado a Constituição de 1988 - de tanto se repetir isso, isso vira verdade. Eu disse para ela que isso não era verdade, que nós assinamos a Constituição. Nós votamos contra, apesar de ter participado do debate, mas nós assinamos a Constituição e a reconhecemos como uma Constituição mais avançada do que a que nós tínhamos. E essa questão da responsabilidade fiscal também virou um mantra como se os nossos governantes do PT não fossem responsáveis fiscalmente. E não é verdade. O que nós não aceitamos é que a conta de um desajuste no Orçamento público fique para os mais pobres. Não dá para ter, por exemplo, um ajuste no Orçamento da União em cima do não crescimento real do salário mínimo para os aposentados ou da redução dos recursos do SUS, como era a discussão que estava se dando. Nós precisamos fazer ajustes? Precisamos, mas nós não vamos falar dos serviços financeiros da dívida, por exemplo, que nós temos? A despesa financeira não vai entrar nessa discussão?
10:52 R	Acho que isso que o Senador Lindbergh coloca é muito importante. Nós internalizamos uma despesa imensa, principalmente do mercado financeiro, com a quebra do sistema americano, do sistema bancário americano, e isso iria ter um impacto nos fundos de pensão do mundo inteiro. Os governos tiveram que entrar socorrendo e, agora, a gente tem taxas de juros elevadas para dar estabilidade para o mercado e nós vamos fazer um ajuste em cima de políticas sociais que beneficiam milhões de pessoas. É sobre isso que nós questionamos. Hoje chegou aqui, foi publicada, a Medida nº 739, sobre a Previdência, que traz uma série de questões em relação ao auxílio-doença e a benefícios previdenciários. Não sou contra a gente discutir aquilo que é importante para fazer um gasto mais qualificado da despesa. O Senador Cristovam falava aqui ontem: se não tem austeridade, nós também não podemos ser lenientes com gastos que não tenham qualidade. Eu também acho isso. Mas não pode ser em cima de quem ganha menos, não pode ser em cima daquele que vai ter um aumento do salário mínimo, que está setecentos e poucos reais, e que é fundamental para o sustento da sua família e para a economia local. Então, quando nós falamos disso não é porque nós somos irresponsáveis fiscalmente. Eu fiz referência a um livro, que tem inclusive um autor da UnB, um professor, porque eu acho que nós tínhamos que trazê-lo aqui para falar. Ele é muito otimista com o Brasil. Ele fala que nós avançamos muito desde a Constituição de 1988. Portanto, o PSDB, quando governou o País, também teve contribuições importantes - a gente critica muitas questões, mas reconhece outras -, como o governo Lula e o Governo da Presidenta Dilma também, e isso, projetado à frente, dá condições ao Brasil de ser um dos poucos países a ter desenvolvimento sustentado, e nós vamos conseguir ter. Ele falava em dois pilares, Senador Aloysio, em relação às nossas conquistas: a responsabilidade fiscal, que nós tratamos com seriedade e não fomos, também, condescendentes com a inflação - e eu acho que nós estamos nesse caminho ainda - e a inclusão social, porque sem a inclusão social é impossível que a gente tenha desenvolvimento sustentável. Então, o apelo que a gente faz é para que esses programas que foram conquistas da Constituição de 1988 - como a questão da educação, da saúde, da previdência e programas importantes do governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma - não voltem atrás e que não sirvam para pagar serviço da dívida. A gente tem que ter uma outra alternativa nisso. Agradeço o aparte, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agradeço, Senadora Gleisi. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Posso intervir nesta triangulação? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode, pode. Sexta-feira tem que ser assim, uma coisa mais aberta, Senador. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Bem, eu acho que aí não há dúvida nenhuma, Senadora Gleisi, Senador Lindbergh, que existem pontos de convergência que precisam ser aprofundados entre as diferentes correntes políticas do nosso País, pelas correntes políticas que têm responsabilidade com o Estado, com o País, que já assumiram responsabilidades governamentais e que aspiram assumir novamente essas responsabilidades. Então, isso que a senhora disse, a preservação de políticas de inclusão social, eu tenho, para mim, que é algo absolutamente assente entre nós. Veja a senhora, por exemplo, os aumentos reais do salário mínimo. Isso é uma política que foi mantida desde o primeiro ano do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mantida, preservada, no governo Lula, no Governo Dilma. Foi essa, no meu entender, a grande política social que nós fizemos no Brasil: permitir elevar o patamar de renda daqueles que ganham menos e, por isso, levar também outros benefícios sociais atrelados a ele a levantarem. Enfim, o Fundeb é um desenvolvimento, é o desenrolar do próprio Fundef, que foi criado na nossa época.
10:56 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Paulo Renato. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Então, existem coisas que eu penso que podemos deixar fora da polêmica política. Assim como creio que não é correto insistir que queremos acabar com as férias, com o décimo-terceiro, coisas que... (Soa a campainha.) O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ...centrais sindicais, algumas ligadas ao PT, apregoam, porque não é verdade, até mesmo porque está na Constituição. Não é nosso desejo mudar. O que nós precisamos fazer é encarar a questão da responsabilidade sem dogmatismo. Acho que, em determinada circunstância, é preciso realmente maiores investimentos públicos, especialmente ciência, tecnologia e inovação. Acho que sem investimentos públicos importantes, dificilmente nós vamos conseguir elevar o patamar do nosso País em inovação. Há um livro fantástico, que seguramente V. Exª conhece, da Mariana Mazzucato, chamado O Estado Empreendedor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não conheço. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ela faz um balanço de política de desenvolvimento científico e tecnológico combatendo alguns dogmas que acabaram se transformando em verdades absolutas de que existem incompatibilidade entre investimento real, empreendimento público - não apenas investimento- e empreendimento privado, enfim, em matéria de ciência e tecnologia. Agora, o que precisamos, meus caros colegas, é cair na real, no seguinte sentido: nós não podemos mais fingir que os recursos públicos, que os recursos que a sociedade transfere para o Estado são ilimitados. A nossa carga tributária já atingiu um patamar muito, muito alto. Isso vale para os governos, mas vale também para o Congresso Nacional. A nossa prática em matéria de orçamento é a pior possível. Nós damos um péssimo exemplo. Veja o que aconteceu no Orçamento deste ano. A Presidente Dilma mandou para o Congresso um Orçamento, uma proposta orçamentária baseada num pressuposto absolutamente irrealista, de um crescimento real da receita de 6% acima da inflação, num País em recessão. O resultado foi que ela apresentou um superávit primário de R$23 bilhões, contando com CPMF, coisas do gênero, politicamente inviáveis. O que faz o Congresso? O Congresso aprova, por quê? Porque... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nesse caso é mais grave. Ela quis mandar um com déficit e houve um escândalo neste Congresso, na imprensa dizendo: "não pode mandar com déficit". O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Tem que mandar quando é a situação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª lembra disso. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O déficit é esse! Essa é a realidade dos fatos! Quem defendeu isso com muito vigor aqui foi o Senador Jucá no debate que travamos. Agora, o que não pode é você imaginar uma conta elástica ao infinito para poder colocar ali as suas demandas, porque atrás de cada gasto público você tem um interesse, o interesse social, o interesse político. Então, vamos abrir aqui, vamos inventar uma receita que não existe para cavar uma janelinha, para colocar um determinado programa que sabemos que não vai ser cumprido. Acho que temos que fazer um esforço, todos nós, de nos adequar à realidade, para que as política anticíclicas que V. Exª defende e que penso que em determinadas circunstâncias são realmente úteis, possam ter viabilidade, porque senão o remédio agrava a doença, nós sabemos disso. Lamento que não vou poder continuar nesse debate por uma razão. Eu tenho que agora dar sequência a algo que fizemos juntos em um grande entendimento na Comissão de Constituição e Justiça. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É verdade.
11:00 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Lembram-se V. Exªs de que nós nos ajustamos para escoimar dos projetos de reajuste tudo aquilo que não dissesse respeito a reajuste, de modo a a poder manter... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Criação de cargos. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. Aquela regra de negociação trianual, que foi instituída... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E nós também nos posicionamos contra o aumento do teto do Supremo. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que teria um efeito cascata, inclusive com aumento de salário de Senador, de Deputado, de Assembleia Legislativa. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Claro. Então, eu vou ter de me reunir agora... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu só queria 30 segundos. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mais um segundo. Quero dizer também - V. Exª se referiu ao Governo do Presidente Lula - que eu acho que o Presidente Lula perdeu uma oportunidade imensa. O Presidente montou uma equipe muito boa, uma equipe com as melhores cabeças do PT, quadros políticos, quadros técnicos importantes, e ele poderia ter enveredado por um caminho de reformas. Aliás, ele começou com a continuidade da reforma da Previdência, com o nosso apoio, e, em um determinado momento, acabou se perdendo o impulso reformador. Ele tinha legitimidade para isso. A sua história, a sua base social permitia. Eu espero que nós possamos retomar esse diálogo o quanto antes entre nós. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Aloysio, muito rapidamente, eu sei que V. Exª tem de sair, mas eu fiz toda aquela abertura, explicando as políticas fiscais anticíclicas, e V. Exª começou falando "recém-convertido"... Não. Eu quis explicar um pouco a nossa posição. Mas eu queria chamar atenção neste debate para uma questão. Eu estou cobrando nesse sentido um pouco de coerência do discurso da equipe econômica do Governo atual, porque afastaram a Presidenta Dilma com o discurso da responsabilidade fiscal - eu citei aqui - no momento em que ela fez o maior contingenciamento da história. Aí o que acontece? Entra um novo Governo e coloca a meta em R$170 bilhões. Aí eu falo que, em quatro meses da Dilma, o déficit foi de R$5 bilhões. Nos outros oito meses, deixaram R$165 bilhões. Imagina se fosse a Dilma que tivesse feito aquele acordo correto com os Governadores! Porque os Estados estão em situação... Tinha de se fazer. Mas o senhor consegue imaginar a repercussão na imprensa - "gastança!" - que haveria em um negócio desse? O mais grave é que, ontem, saiu a LDO. Veja bem, eu estou cobrando coerência de quem fazia aquele discurso. Na LDO de ontem, Senador Aloysio, os jornais dão como se fosse déficit de R$139 bilhões. Alguns chegam a falar "vitória da equipe econômica do Meirelles sobre a equipe política", tal, tal, tal. E, aí, quando eu vou ver o que é aquilo, na verdade é o seguinte: as despesas foram ampliadas. O déficit, de R$170 bilhões este ano, que já é elevado, passou para R$194 bilhões. Os R$139 bilhões são porque botaram R$55 bilhões de arrecadação de novos impostos ou privatização. Na verdade, não houve corte algum. Houve ampliação de gasto. O senhor pode dizer o seguinte: tudo bem, os R$4 bilhões são os quatro primeiros meses do ano. Então, vamos olhar os 12 meses. Sabe quanto está o déficit primário acumulado dos 12 meses a maio? Cento e cinquenta bilhões. Mas havia uma despesa extraordinária - o Senador Armando falou sobre isso com muita propriedade -, que foram os R$57 bilhões pagos das ditas pedaladas, depois da adição do TCU, em dezembro. Então, a gente pode dizer hoje o seguinte: o déficit primário estava rodando em algo em torno de R$90 bilhões a R$100 bilhões. O que está havendo, quando eu estou cobrando a contradição do discurso, é que estão ampliando os gastos. Então, sinceramente, é porque existe uma blindagem. Mas a gente vai ter oportunidade de discutir isso. A partir de hoje vai começar o debate. Então, onde é que está a proposta do ajuste? Porque é dos senhores a tese do ajuste todo. A tese do ajuste é a PEC que limita os gastos com inflação.
11:04 R	O economista Felipe Salto é muitíssimo competente, trabalha com o Senador José Serra. Eu vi uma matéria no jornal Valor Econômico, de ontem, em que ele dizia o seguinte: essa PEC do limite de gastos, se for aprovada esse ano, para 2017, não tem efeito nenhum. Muito pelo contrário. Ele cita um bocado de variáveis, inflação, possibilidade de crescimento. Isso pode significar um aumento real de gastos de 1,4% do PIB. Ele falava isso. Então, veja bem, em 2018 haverá eleição. Essa PEC do limite dos gastos com certeza vai ser um tema de discussão eleitoral fortíssimo. Pode o povo brasileiro dizer o seguinte: "Não, nós não concordamos com isso". O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - "Queremos gastar". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eleger um presidente que diga o seguinte: "Nós não queremos tirar da educação", porque essa PEC tem um problema, nós limitamos gastos com a educação, saúde e Previdência, mas os juros ficam completamente soltos. E aí o que acontece? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Cabe ao Congresso decidir, Senador. É o orçamento! É o orçamento público. Tem que cair na real. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A gente só vai decidir na despesa primária. Pagamento de juros, que é a grande rubrica, que custa R$500 bilhões, a gente não decide. Isso vai abrir espaço para, primeiro, você pagar juros e depois se ajustar o resto. Mas o que estou querendo dizer? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O que vai fazer? Dar o cano nos juros? Baixar na marra? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estou cobrando só coerência... Não, dizer o seguinte: só com 2016, é forçação dizer que está tendo um ajuste este ano. Em 2017, com essa meta, não vai ter. Então, na minha avaliação, os senhores, para o mercado, estão vendendo terreno na lua. Entendeu? É isso, estão propondo uma coisa lá na frente. Enquanto isso, Romero Jucá, a equipe do Planejamento vai entrando, ampliação de gastos e gastos. V. Exª conhece a minha posição. Não sou recém-convertido. Estou só criticando e cobrando coerência. Os números para 2017... Eu sinceramente esperava dos articulistas de economia que cobram tanto rigor fiscal uma postura mais dura, mas foi anunciado ontem. Eu quero ver essa repercussão nos próximos dias. Eu passo a palavra a V. Exª com todo o prazer. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quero me despedir de V. Exª. Eu realmente tenho que ir ao meu gabinete. Em relação à negociação das dívidas dos Estado é uma necessidade inelutável... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu concordo. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - As receitas dos Estados caíram muito em razão da crise e em razão também das políticas de desonerações praticadas pelo governo da Presidente Dilma, que não tiveram resultado esperado, mas que, em termos de dinamização... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E os senhores, se defenderem a reoneração, vão ter o nosso apoio aqui. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nós tivemos, enfim, um rombo fiscal enorme. É claro que essas despesas de funcionalismo chegaram em uma hora ruim. Houve uma negociação, uma negociação no Governo da Presidente Dilma, em parte impulsionada pela antiga oposição, porque nós votamos - o senhor reverberou com razão - um aumento absolutamente incompatível com a realidade na despesa com funcionalismo federal, do Judiciário, para que houvesse uma negociação. A negociação ocorreu. E ocorreu em termos bons, porque o índice de reajuste fixado nessa negociação, ainda no tempo da Presidente Dilma, coloca o crescimento da folha de salário desses segmentos que foram beneficiados dentro da meta de inflação - aliás, abaixo da meta de inflação... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Menor que a inflação real. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. Prevista na LDO que chegou ao Congresso ontem. A LDO prevê uma inflação - tomara que cheguemos lá - de 4,8%, e esses reajustes que vão se desenrolar ao longo de três anos são previstos em 4,5%, portanto abaixo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Concordamos.
11:08 R	O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Creio que foi uma negociação positiva e que vai na linha da contenção dos gastos. Infelizmente, tenho que me retirar, mas quero saudar aqui a companhia dos meus queridos colegas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, Senador. Mas foi ótimo, Senador Aloysio. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E vamos repetir isso mais vezes. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª abrilhantou. Fizemos aqui um debate de alto nível. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Volto a dizer estava até meio... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Borocoxô... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... borocoxô. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque só estava um lado, não é, Senador Aloysio? O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mas a Senadora Ana Amélia fez uma intervenção forte. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Boa no debateu A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Fez também uma intervenção muito boa, mas agradecemos a sua presença. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu lhe agradeço, Senador Aloysio. V. Exª sabe que assumi agora a Liderança da Minoria e da oposição também. Vamos ter posições divergentes aqui, mas, sempre que houver o interesse público, o interesse nacional, estaremos juntos. V. Exª falou de desoneração. Se houver medidas deste Governo para voltar à oneração de setores - porque, na verdade, sabemos que a desoneração não teve o impacto pretendido, não criou emprego -, vamos entrar nisso. Então, nesses debates de fundo, vamos sempre separar um pouco o debate da disputa política, que existe, dos interesses nacionais, dos interesses do País. Estamos abertos ao diálogo. Mas, Senadora Gleisi, já vou encerrando. Eu estava no meio da discussão da política de austeridade e, quando vejo a situação da Europa e quando vi a saída do Reino Unido da União Europeia, acho que houve uma leitura muito simplificada desse processo todo, inclusive por nós - muitos articulistas de esquerda -, claro que lamentando o que aconteceu, porque foi ruim para o mundo, para quem tem uma visão da integração europeia, da importância disso para o mundo, mas houve quem achasse que era só um discurso da direita, um discurso xenófobo. É importante vermos os impactos desses planos de austeridade na situação concreta da vida do povo. A grande votação pela saída do Reino Unido foi votação dos trabalhadores. Houve um grande corte de classe social ali nesse debate. Então, estou convencido de que, se a Europa também não mudar, vamos ter o crescimento desses partidos de extrema direita em toda a Europa. É importante só ressaltar aqui, para ficar registrado, que há divisão de posições na esquerda, mas o posicionamento do ex-Ministro das Finanças grego Varoufakis, e também de Jean-Luc Mélenchon, que é do Parlamento europeu, é o seguinte: ou a Europa muda ou não consegue se sustentar, porque, de fato, a questão democrática virou uma questão também muito importante. Vejam a situação da Grécia antes do recuo do Syriza, do Aléxis Tsípras: o povo decidiu que não queria um plano de austeridade como aquele que estava cortando benefícios. Mas de que vale? Não valia nada, porque quem decidia tudo era a troika. Eram os tecnocratas da troika, da União Europeia, do Banco Central Europeu que impunham um plano ali. Há uma discussão, nos países da Europa, muito grande, que é isto: o que nós podemos decidir? A questão democrática tinha a imposição desses planos de austeridade. Infelizmente, se continuarem dessa forma, vai ser muito difícil a União Europeia não se desintegrar. Acho que temos que abordar isso com mais profundidade, porque alguns querem transformar os planos de austeridade - que alguns defendiam como uma coisa momentânea, ajuste de um ano, de dois anos - em políticas permanentes. A minha crítica central ao que está sendo apresentado pelo Governo do Presidente interino, Michel Temer é que, quando ele apresenta essa PEC do limite de gasto com a inflação, na verdade, estamos colocando um plano de austeridade de longo prazo na economia brasileira, que vai colocar a economia brasileira sempre, nesse próximo período, em períodos de alternância de pequeno crescimento com entrada em recessão novamente.
11:12 R	Eu encerro só a minha intervenção. O Senador Aloysio Nunes não pôde ficar, e eu concordo com várias coisas que ele falou. Só não concordo quando ele diz que a política de valorização do salário mínimo começou no Fernando Henrique Cardoso; muito pelo contrário, isso aí não dá para aceitar. A política de valorização do salário mínimo começou com o Presidente Lula, depois nós escutarmos por muito tempo, no Brasil, que aumentar salário mínimo era inflacionário. Era esse o discurso. E, vale dizer, Senadora Gleisi, não foi só salário mínimo. Foi muito engraçada esta semana aqui no Congresso, porque estava o governo da Presidenta Dilma, e víamos que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, eles ficaram oito anos sem dar reajuste aos salários dos servidores públicos - oito anos! Eu me lembro das greves das universidades. Foi o Presidente Lula que as chamou e começou a fazer os acordos de três em três anos. E foi interessante porque alguns servidores públicos caíram na conversa desse pessoal. Eu me lembro de que, no ano passado, quiseram dar um reajuste de 70% para os servidores do Judiciário. É claro que não comportava, não dava para dar! Foi interessante ver que, quando chegamos para votar na sessão do Congresso Nacional, o Senador Caiado e os Senadores do PSDB foram aplaudidos de pé pelos servidores do Judiciário. Eu conversei com alguns: "Vocês estão acreditando neles? Nunca defenderam trabalhadores! Nunca defenderam os servidores públicos!" Mas nada como um dia após o outro. Nesta semana, na Comissão que discutiu esse reajuste dos servidores públicos a que o Senador Aloysio fez referência - e ele votou também a favor -, eu vi o Senador Caiado votando contra! “Zero! Não vamos!" E eu digo que essa é uma lição para os servidores também porque utilizaram aquilo para inviabilizar o governo da Dilma, porque era a Dilma, mas nunca tiveram esse compromisso. É interessante como a contradição vem com uma velocidade gigantesca, a incoerência aparece com uma velocidade gigantesca. Então, em relação ao salário mínimo, não dá para aceitar essa tese de que começou com o Fernando Henrique Cardoso; começou no governo do Presidente Lula, quando ele decidiu colocar no salário mínimo uma regra que é inflação mais crescimento do ano anterior. Essa regra está sendo atacada agora porque eles querem limitar todos os gastos primários à inflação. Eu fiz os cálculos. Se isso existisse há dez anos, em vez de R$880, o salário mínimo seria de R$500, porque, nos últimos dez anos, o salário mínimo cresceu 70% acima da inflação. O fato é o seguinte: podem fazer todas as críticas que quiserem ao Lula e à Dilma, mas uma coisa que não podem deixar de reconhecer é que a vida do povo trabalhador, dos mais pobres neste País melhorou e melhorou muito. Foram 40 milhões de brasileiros que ascenderam socialmente, mais de 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema. Vemos que a preocupação aqui - e trazemos com números, com projetos - é que parece que eles querem neste Governo interino do Michel Temer, em dois anos e meio - porque eles querem votar o impeachment, e esperamos vencer no final de agosto -, destruir muitas dessas conquistas que foram lutas de muito e muito tempo; em especial, eu digo a destruição do SUS. A saúde pública brasileira é ruim, ainda deixa muito a desejar, mas o que eles estão fazendo vai inviabilizar o SUS. Eu queria, só para concluir, responder ao questionamento do Senador Aloysio sobre Eduardo Cunha. Olha, pessoal, se há uma pessoa que se comportou como o maior inimigo da Presidenta Dilma desde o primeiro dia em que ele virou Presidente da Câmara dos Deputados foi Eduardo Cunha, que viabilizou, inclusive, essa crise econômica que a gente vive. Ele é um dos responsáveis e estava sempre em aliança com o PSDB e com o DEM. Fizeram aliança porque acharam que valia tudo para tirar a Dilma. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - As pautas bombas. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - As pautas bombas, tudo! Pararam o País. A Dilma foi eleita em um dia e, no outro, já pediram recontagem dos votos. Era o tempo inteiro!
11:16 R	Então, não adianta jogar para um lado só esta crise em que estamos metidos. Todos tiveram participação. O Senador Aécio, que não reconheceu o resultado da eleição. Desde o começo, era um impasse. Estamos parados, há dois anos, com briga política, neste País! O País não anda. Como é que a Presidente não conseguia aprovar nada? Tentar jogar o Eduardo Cunha como aliado do PT é forçar! A Dilma não teria sofrido impeachment se não fosse o Eduardo Cunha. Ele não só abriu, como também articulou, conduziu aquela votação vergonhosa na Câmara dos Deputados. Então, não venham com isso! E falar de indicação de Eduardo Cunha? Gente, Eduardo Cunha indicou os principais cargos deste Governo do Temer - os principais! O Ministro da Justiça Alexandre de Moraes tinha sido advogado particular do Eduardo Cunha. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu sei. Tinha sido advogado particular, e ele indicou lá. O Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil também foi indicação do Eduardo Cunha. Ele está tentando de todas as formas se safar! Encerro o meu discurso falando novamente que a renúncia foi fruto de um acordão com o Michel Temer para tentar fugir da cassação. Há muitos Deputados com medo na Câmara dos Deputados, porque, se Eduardo Cunha for preso, rodam ali mais de cem Deputados. Se Eduardo Cunha for preso, no dia seguinte, o Temer tem de renunciar, porque todo mundo sabe que eles são "unha e carne". O Eduardo Cunha manda no Temer. E um recado - o Brasil tem de saber disto: há uma chantagem com o Presidente interino da República, que está morrendo de medo de o Sr. Eduardo Cunha ser preso. Por isso, essa votação da cassação do Eduardo Cunha é fundamental. Quero vê-lo lá no Moro; quero ver o que ele vai responder depois. É preciso que se diga - já disse, mas estou repetindo para encerrar o meu discurso - que foi por isso que o Michel Temer fez a reunião na calada da noite com o Eduardo Cunha no domingo, uma reunião secreta porque não era para o Brasil saber; não era para a imprensa saber. Ele fez a reunião, mas vazou. Uma jornalista deu a notícia. O Eduardo Cunha negou, e o Michel Temer teve de admitir que houve aquele encontro. Depois, toda essa articulação começa a acontecer. Michel Temer encontra Aécio. O PSDB está participando disso. Depois, Eduardo Cunha renuncia. Agora, vai haver eleição do novo Presidente da Câmara. Olha, falo aqui uma certeza: o Michel Temer vai sujar as mãos para tentar salvar o mandato do Eduardo Cunha. Ele vai sujar as mãos! E vai ser bom porque o Brasil vai perceber como eles são umbilicalmente ligados, porque ele não tem saída. Se ele não tentar salvar o mandato do Eduardo Cunha, ele sai da Presidência da República. Ele não aguenta a primeira linha da delação do Eduardo Cunha, que seria, talvez, a maior delação da história do País, uma delação que mudaria completamente a cara da política brasileira. Senadora Gleisi, muito obrigado. Desculpe-me pelo tempo, mas foi um bom debate com a Senadora Ana Amélia e com o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Vamos agora ligar para todos os jornais, conversar com articulistas da área econômica, porque queremos que esses números apresentados na LDO de hoje tenham um tratamento sério por parte da imprensa brasileira. Não é possível que aqueles defensores desse rigor fiscal todo, de uma hora para outra, se calem com o que está acontecendo, com esse jogo de faz de conta em relação à meta fiscal apresentada na LDO de 2017. Muito obrigado, Srª Presidente. (Manifestação da galeria.)
11:20 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero, aliás, fazer uma saudação aos nossos visitantes que estão aqui participando desta sessão do Senado, agradecer ao Senador Lindbergh Farias e parabenizá-lo. Acho que o debate foi muito importante hoje. Tratamos de temas que estão na nossa pauta da Ordem do Dia, e a economia, com certeza, é um desses temas. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não temos mais oradores inscritos. Portanto, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 21 minutos.)

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