2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 22 de julho de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
117ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Aliás, envolver Deus nas sessões do Senado da República é uma heresia.
Com a palavra o primeiro inscrito, o ilustre Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas não posso falar antes da Senadora Gleisi.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Seu cavalheirismo aqui é algo que me emociona.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - O Senador Lindbergh cede a sua vez à Senadora.
A Senadora Gleisi Hoffmann está com a palavra.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, nós tivemos uma semana intensa, de acontecimentos relevantes no País. O primeiro deles, que eu queria comentar aqui e que, na realidade, se deu na semana anterior - nós não tivemos aqui sessão de debates nesta semana -, foi a decisão do Ministério Público Federal relativa ao chamado crime de responsabilidade praticado pela Presidenta Dilma, às pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra. Para mim, essa decisão do Ministério Público enterra de vez o processo de impeachment aqui, no Senado da República. Não há justificativa para os Senadores discutirem e avaliarem um relatório que possa vir a condenar a Presidenta.
R
O Ministério Público é o órgão que tem a prerrogativa de dizer se um ato, um fato, é crime ou não. Havia um procedimento penal instaurado no Ministério Público. O Procurador já tinha analisado o caso relativo ao BNDES, as chamadas pedaladas fiscais do BNDES, e agora analisou, como ele já tinha anunciado, as pedaladas fiscais junto ao Banco do Brasil, ou seja, o atraso do pagamento dos juros do Plano Safra junto ao Banco do Brasil. Não para a nossa surpresa, porque nós já sabíamos desse resultado, o Procurador constatou que não é uma operação de crédito, como vinham afirmando os denunciantes da Presidenta. Não é uma operação de crédito. Portanto, não se configura crime. E ele mandou arquivar o procedimento penal.
Aí pergunto: como o Senado da República vai continuar julgando o impeachment da Presidenta, se não há crime e se são as pedaladas fiscais do Banco do Brasil a principal acusação contra a Presidenta?
Depois das pedaladas, nós temos três decretos. Eram seis decretos, quando começou o processo na Câmara dos Deputados. Agora, nós temos três decretos. Dizem que não havia base legal para que eles fossem editados e que a Presidenta feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária porque não considerou o resultado fiscal. Ora, todos os três decretos vieram com justificativa, com exposição de motivos assinada pelo Ministro do Planejamento, dizendo que os decretos eram legais e que estavam de acordo com a meta orçamentária. Como poderia a Presidenta supor que isso não era legal?
Agora, as pedaladas eram o fato mais importante. Aliás, desde 2014, o Congresso Nacional, os Senadores, Deputados, o Tribunal de Contas da União vêm batendo na Presidenta, porque dizem que ela atrasou o pagamento à Caixa Econômica, ao BNDES, aos bancos públicos, para obter dinheiro para campanha. Era essa a lógica da acusação. Aí, quando entra no impeachment, não dá para ser com as pedaladas de 2014, e fazem a pedalada de 2015 ser um crime, essa junto ao Banco do Brasil. Agora, vem o Ministério Público e diz que não é crime.
Como nós vamos julgar a Presidente da República? Como este Senado aqui vai ter condições de julgá-la? Como terá condições morais, condições legais, condições constitucionais? Nós não podemos permitir a retomada dos trabalhos na Comissão Especial de Impeachment, sem antes ouvir o Procurador Ivan Cláudio Marx. Não podemos fazê-lo. Ele tem de vir a esta Casa para falar para nós como foi instaurado o procedimento penal, por que ele tomou essa decisão, por que não configura crime e por que esse processo foi arquivado.
Para mim, esse é um fato extremamente relevante, que muda muito a conjuntura aqui em relação a esse processo que, desde o início, nós temos dito que é golpe, porque não há base constitucional, não há crime. A Presidenta não praticou nenhum delito que pudesse levá-la a ser afastada da Presidência da República.
Portanto, se este Senado insistir nesse julgamento, este Senado vai dar um golpe, sim, um golpe parlamentar. E isso, para o mundo, vai ser péssimo. Aliás, a opinião pública internacional tem sistematicamente falado contra a situação em que estamos aqui no Brasil. Não há um Parlamentar que tenha se levantado em defesa do que acontece aqui hoje. Aliás, todas as posições de Parlamentares que se manifestaram pelo Brasil e sobre o Brasil são manifestações contrárias ao golpe que está acontecendo aqui. Foi o que fizeram Senadores e Deputados de vários países.
Então, é importante que este Senado tenha responsabilidade e que possamos, de uma vez por todas, arquivar esse processo de impeachment.
E qual é a nossa surpresa em decorrência dessa decisão do Ministério Público Federal? Na semana passada, no domingo, fomos surpreendidos com uma pesquisa do Instituto Datafolha, mostrando que as coisas estão melhorando no Brasil, que as pessoas estão mais esperançosas com nossa economia, achando que ela já melhorou, e que o Presidente Temer tem 50% de aprovação. Não é aprovação, não! Querem que ele fique.
R
A Dilma teria 32%, e ele, 50%. E mais: que apenas 3% da população gostaria de ter eleições diretas. Quando saiu essa pesquisa, muita gente fez crítica - e fez crítica com razão. Como poderia uma pesquisa ter apenas 3% da população querendo eleição direta sendo que, um mês antes, 60% da população queria eleição direta? Como muda tanto?
Depois de tanta crítica, de tanta discussão, descobre-se que o Datafolha errou, ou melhor, fraudou, não colocou a pergunta objetiva: se as pessoas queriam ou não eleição direta. Perguntou apenas de Dilma, perguntou apenas de Temer, e o que sobrou o Datafolha achou que era quem queria eleição direta. E divulgou isso. Divulgou uma pesquisa tendenciosa, fraudada para orientar a opinião pública e para dizer que as coisas estão melhorando com Michel Temer, que a maioria quer que ele fique e que já há uma sensação em relação à melhora da economia.
Como pode, em um mês e meio, haver uma melhora da economia, as pessoas acharem que melhorou? Há um mês e meio, este País estava quebrado, não valia nada, era uma catástrofe, era a pior crise econômica de todos os tempos, a Dilma era uma incompetente, o PT quebrou o País. Aí, em um mês e meio, Temer assume e, como um passe de mágica, uma varinha de condão, as coisas começam a melhorar.
Nós temos que ter uma visão muito crítica sobre o que está acontecendo no nosso País. Aliás, o noticiário deixou de ser um noticiário crítico ao Governo, deixou de falar da economia, deixou de falar da inflação, deixou de falar da Operação Lava Jato. Ele deixou de falar de todas as pautas ruins. Agora parece que estamos em outra situação no Brasil. Para quê? Para ter influência nesta Casa? Para que os Senadores se sensibilizem e, mesmo não havendo crime de responsabilidade, afastem a Presidenta? É isso que vamos fazer com a nossa democracia?
Srªs e Srs. Senadores, penso que deveremos ter muita responsabilidade nesse processo que estamos vivendo e fazer um debate profundo do que significa essa mudança de Governo. Mudar, tirar a Dilma não é simplesmente tirar o PT, não é simplesmente afastar uma Presidenta impopular. É, na realidade, mudar completamente uma orientação e um plano de governo que foi eleito nas urnas e que não tinha essa proposta que está sendo colocada agora.
Como justificamos o que estamos recebendo aqui, no Congresso Nacional, para votarmos? Como justificamos uma proposta de emenda à Constituição que limita os gastos pela inflação, desconhecendo o que a Constituição de 1988 determinou em relação à educação e à saúde? Como vamos discutir ou votar uma alteração na CLT, como tem sido dito sistematicamente que precisamos flexibilizar, ou seja, melhorar a CLT? Melhorar para quem? Obviamente não vai ser para os trabalhadores, mas é essa a política que se está colocando. Como justifica fazer uma reforma da Previdência quando se quer colocar 70 anos como idade mínima de aposentadoria, sem considerar os casos especiais? Homens e mulheres da mesma forma. Como pode um agricultor se aposentar com 70 anos?
Aliás, estive no interior do nosso querido estado do Paraná, Senador Requião, conversando muito com a área rural, com os agricultores, com a agricultura familiar, com os assentamentos. E V. Exª conhece bem, porque fez um trabalho importantíssimo, quando Governador do Estado, de assistência técnica, de infraestrutura, de cuidado com as estradas rurais. O pessoal o reconhece muito.
R
E a grande preocupação é esta: a Previdência, porque foi tão difícil conquistarmos o direito à aposentadoria do trabalhador rural, foi tão difícil provar que o trabalhador rural trabalhava, mas não tinha a oportunidade, inclusive, de ser incluído no sistema previdenciário. Conquistamos isso com uma luta muito grande. E agora os trabalhadores estão preocupados, porque eles acham que vão perder direitos - aliás, eles têm certeza -, porque, se mexerem na Previdência, obviamente não vai ser sobre os mais beneficiados que vai recair o peso de retirada de direitos, mas vai ser sobre o conjunto dos trabalhadores.
Aliás, a medida provisória que o Governo interino do Michel Temer mandou para cá sobre o auxílio-doença do INSS é uma pérola. Você só pode ficar doente por quatro meses. Se, em quatro meses, não melhorou, corta-se o auxílio. Como que essa gente faz uma coisa dessas? Será que não tem noção da realidade do povo brasileiro?
Hoje está o Ministro da Saúde novamente nos jornais - aliás, conterrâneo nosso do Paraná -, o Ministro Ricardo Barros, com mais uma tirada - aliás, ele perde a oportunidade de ficar quieto - dizendo que o Programa Mais Médicos é um programa temporário e provisório, que é responsabilidade dos Municípios colocar médico para atender à população e que o SUS não dá conta de tudo, que é preciso haver um plano de saúde mais popular. Aí quando disseram: "Mas e a qualidade do plano de saúde?" Ele disse assim: "E a qualidade do SUS?" Ele não tem noção do que ele fala. Não tem conhecimento da saúde da população. Nunca precisou ir a um posto de saúde. Acho que nem visitou um para fazer campanha. Não conhece essa realidade. É lamentável termos um Ministro da Saúde que fale esse tipo de coisa. Aliás, há umas duas semanas, ele disse que as pessoas ficavam doentes na cabeça, que as pessoas não estavam doentes, mas elas pensavam que estavam doentes. Como é que um Ministro da Saúde pode afirmar uma coisa dessas?
E ele disse que os Municípios têm responsabilidade. Pois bem, os Municípios têm responsabilidade, sim. Agora, como que você contrata médico? Não há médico no Brasil. Há Municípios, no Paraná, que chegavam a pagar R$ 25 mil por mês para ter um médico. E eu estou falando do Paraná, que é um Estado com fácil acesso, com informação, com condições boas de vida no interior. Imagine um Município da Região Norte, do Amazonas, do Acre, do Nordeste. Você pode pagar R$30 mil, R$40 mil, e o médico não vai, primeiro, porque não há médicos suficientes para colocar; segundo, o que é óbvio, o médico vai ficar onde, para ele, há um melhor custo-benefício.
Por que fizemos o Mais Médicos? Por que nós trouxemos os cubanos? Porque não havia médicos para atender à população. Os cubanos estão fazendo uma revolução na medicina básica brasileira. Hoje há médicos nos distritos de saúde dos indígenas. Nunca tivemos isso. Havia problema com a saúde indígena. Hoje há médicos nos Municípios menores deste País. E os médicos que atendem, Senador Requião, moram na comunidade. A pessoa sabe onde é a casa do médico, da médica; se precisar, vai lá e bate na porta. Desenvolveu-se uma relação até de camaradagem, de amizade com o médico. Como é que pode um Ministro da Saúde falar um negócio desse? Ele nunca deve ter conversado com um médico cubano. Ele não deve saber como é a assistência básica de saúde e o quê esses médicos fazem, a diferença que fazem na vida das pessoas.
Aliás, aonde vamos e conversamos com as pessoas que são atendidas pelos médicos cubanos, elas quase que não querem mais ser atendidas por médicos brasileiros. E os médicos brasileiros que estão se formando estão optando também para ter - não posso dizer que é uma especialização - foco na assistência básica e estão querendo já disputar com os cubanos a forma de atendimento à população, porque isso faz diferença. Faz diferença tratar o outro como gente, saber o que acontece com ele, conversar, perguntar, examinar. E é isso o que está acontecendo. Então, é lamentável que tenhamos um Ministro da Saúde com esses posicionamentos e que, cada vez que fala, fala algo contra a saúde pública.
R
Eu espero sinceramente que não tenhamos aqui uma surpresa de receber um projeto de lei com uma reforma do SUS também. Aí seria reforma da Previdência, reforma do Sistema Único de Saúde e, daqui a pouco, vem também uma reforma da assistência, porque afinal se gasta muito dinheiro com os pobres neste País.
É esta a lógica: temos que economizar. Economizar para quê? Para pagar juros da dívida? Só pode ser para isso, porque a dívida que nós estamos hoje pagando juros de 14,25% da taxa básica SELIC não foi feita para pagar a Previdência do povo brasileiro, não foi feita para pagar o Sistema Único de Saúde, não foi feita para pagar investimentos, não foi feita para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Essa dívida está impactada pela conta de juros.
Tínhamos juros na casa de um dígito, em 2012, o impacto da conta dos juros no nosso Produto Interno Bruto era de 4,9%, hoje está 9%. De 2013 até agora, chegamos a 9%. Qual é a despesa, então, que está impactando no Orçamento? A conta de juros, não é a Previdência Social. A conta de juros é de R$500 bilhões, a Previdência Social total deste País não chega a R$250 bilhões.
Então, por que fazer uma reforma da Previdência? Por que não discutimos como é constituída a dívida pública e como os juros são aumentados e mantidos, como foi agora pelo Banco Central e pelo Copom? Manter um juro dizendo que temos ainda pressão inflacionária numa economia que está praticamente parada? Não há lógica!
É isso que este Governo do Michel Temer está trazendo para a população brasileira. É isso que está por trás desse golpe, porque não há condições de uma política ou de uma plataforma dessa ganhar a eleição, como disse o Senador Lindbergh, não há condição. Não ganharia nenhuma eleição apresentando isso para a população.
Só há um jeito de implementar um programa que beneficie o setor financeiro e a elite brasileira: é desse jeito, através de um golpe, em que a responsabilidade única do Presidente da República é com o Congresso Nacional, mais especificamente com a Câmara dos Deputados, que deu início ao processo de impeachment. E vai ser com este Senado da República, se ele der continuidade e fizer o afastamento definitivo da Presidenta.
Então, essa é uma situação muito triste para o nosso País. Eu espero, sinceramente, que nós consigamos falar para a sociedade, alertar a sociedade do que está acontecendo. Às vezes, parece-me que há uma apatia, uma letargia. As pessoas querem apostar num novo governo, querem achar que vai dar certo, que as coisas podem melhorar, mas não estão tendo a consciência do que está por trás disso, do desmonte do Estado brasileiro, aliás, do estado mínimo de bem-estar social que nós construímos a partir da Constituição de 1988. Não é só um legado do Presidente Lula, da Presidenta Dilma. Aliás, é um grande legado, porque aprofundou as reformas na área social, colocou direitos para os trabalhadores, para a população de baixa renda, para os mais pobres. Estamos falando daquilo que a Constituição de 1988 deixou.
Vamos reformar uma Constituição, com uma proposta de emenda à Constituição, por um Governo ilegítimo, um Governo interino que não teve voto nas urnas. Como é que vamos justificar isso? Não podemos fazer isso, Senador Requião, o Congresso Nacional, o Senado da República não pode fazer isso. Temos responsabilidade com este País, responsabilidade de defender a Constituição.
Eu queria deixar isso registrado e deixar registrado também que eu visitei vários Municípios do Paraná nesta semana. É impressionante como as pessoas assistem e acompanham o que está acontecendo aqui, no Senado. Sabem como estão se dando as discussões na Comissão Especial de Impeachment, têm consciência do que está passando no País, do golpe, sabem o que está por trás disso, principalmente em relação à reforma da Previdência, e têm muita preocupação.
R
Então, eu queria, para quem está nos ouvindo no Brasil inteiro, mas para quem está lá no Paraná, principalmente na região central do Estado, deixar um grande abraço. Agradeço a forma carinhosa como eu fui recebida e o apoio que todas essas pessoas têm nos dado pelas redes sociais, o apoio que têm nos dado através de e-mail e têm ficado junto conosco nessa luta. O que não nos permite sentir sozinhos aqui, porque, às vezes, parece que estamos lutando contra algo que é muito difícil de mudar. E as pessoas dizem que têm que lutar, não podem desistir, o que está em jogo são as conquistas que tivemos neste País.
Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero cumprimentar e parabenizar a Senadora Gleisi. Hoje é um dia de sexta-feira, estamos aqui com o Senador Requião presidindo esta sessão. Acaba sendo um espaço também para trocarmos ideias. Senadora Gleisi, em relação à votação do impeachment, não jogamos a toalha. A votação vai se dar no final de agosto, na última semana de agosto, e ainda temos muito esperança, porque há Senadores que estão visivelmente constrangidos já que os argumentos desmoronaram. Quem defendia a tese do crime de responsabilidade não tem como argumentar. Aqui entre nós há alguns que dizem: "Ah, não..." Até a Líder do Governo no Congresso, Senadora Rose de Freitas, confessou que não há crime de responsabilidade, ela está sendo afastada por motivos políticos. Só que por motivos políticos é no parlamentarismo. Quando você perde a maioria no Parlamento, você muda o governo. No presidencialismo, para se afastar uma Presidente da República, tem que haver crime de responsabilidade. E agora, V. Exª falou muito bem, começou falando sobre isso, a decisão do Ministério Público pedindo o arquivamento do caso das pedaladas do Plano Safra em 2015 decide a questão, porque é justamente o Ministério Público quem tem a atribuição de propor uma ação penal, ou seja, é o Ministério Público que diz se há crime ou não há crime para o processo se iniciar. E, nesse caso, ele disse que não, que o tal do Plano Safra, a subvenção econômica, não era operação de crédito. Já sabíamos que não havia autoria por parte da Presidente da República. Isso a própria perícia do Senado constatou. Mas eu acredito muito, então, que esses fatos novos possam influenciar a votação aqui do Senado Federal. De qualquer forma, independente do resultado, eu estou convencido de uma coisa: que, para a história - e temos que olhar a médio e longo prazo -, isso aqui vai passar como um momento em que houve um golpe parlamentar contra uma Presidente eleita por 54 milhões de brasileiros. O que me angustia, às vezes - mas eu também, quando olho para a história, as pessoas vão perceber -, é que talvez a maior parte do povo brasileiro ainda não tenha a noção do que está por trás desse golpe. Eu sempre repito isto: ninguém seria eleito, Senador Requião, apresentando essas propostas, como uma reforma da Previdência que chega a falar em aumentar a idade mínima para 70 anos, quando a taxa de mortalidade em Estados do Nordeste é de 64, 65 anos; um programa que fala de uma reforma trabalhista para impor terceirização em todas as áreas, até para as áreas fins. Sabemos que um trabalhador terceirizado recebe 23% a menos do que um trabalhador que não é terceirizado exercendo a mesma função e trabalha mais também. De dez casos de acidentes de trabalho, nove estão entre terceirizados. Eles querem colocar o negociado na frente do legislado, mas é confuso explicar o que é o negociado na frente legislado. Na verdade, eles estão construindo um caminho para rasgar a CLT. A gente tem visto declarações impressionantes, como a do presidente da CNI, que, falando da França, chegou a dizer que lá há jornada de trabalho de 80 horas. Não é assim na França. Eles estão perdendo a vergonha de dar declarações como essa. O vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, deu uma declaração dizendo o seguinte: que os trabalhadores gastam muito tempo na hora do almoço; que se pode almoçar em 15 minutos. Não sou eu que estou inventando: é declaração do vice-presidente da Fiesp. E por aí vai, Senador Requião. O que eles estão querendo aqui é desmontar o que nós temos de Estado de bem-estar social. Estão querendo desmontar as bases da Constituição cidadã. Na verdade, a Constituição de 1988 foi atacada desde o seu início. É preciso que se diga que, no processo da Constituinte, no final da Constituinte, o Presidente da República era José Sarney, e ele fez uma declaração dizendo que o Brasil não aguentava o peso desses novos direitos estabelecidos pela Constituição. Senador Requião, há 15 dias, eu tive a oportunidade de ler a resposta do Dr. Ulysses Guimarães. Foi uma resposta belíssima, falando que a Constituição do Brasil tinha um compromisso, primeiro, com a justiça, com o combate à desigualdade. Então, eu me preocupo muito, porque o que está por trás de tudo isso é uma retirada profunda de direitos e de conquistas de trabalhadores. Acho que estão rasgando... Querem rasgar o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Getúlio Vargas. É muito violento. As posições desse Ministro da Saúde - que os senhores conhecem, porque é do Paraná - são impressionantes! A cada dia, ele se supera. Na semana passada, ele disse que um problema grave é que os doentes imaginam doenças e vão procurar socorro nos postos de saúde. Se fosse essa a realidade... A realidade é outra, é duríssima. As pessoas estão sofrendo com atrasos em filas para fazer cirurgias, têm uma dificuldade imensa. Na saúde pública no Brasil, nós temos que ampliar recursos, e não retirar recursos. E, agora, vem ele com essa declaração de hoje. Ele praticamente enterra o Programa Mais Médicos, que - V. Exª sabe, conhece - é tão bem recebido pela população brasileira. Diz ele que não tem jeito, que isso tem que ser provisório, que são os Municípios que têm que arcar com a contratação dos médicos. Mas não sabe ele as dificuldades que os Municípios têm no País hoje. Quando a Presidenta Dilma criou o Mais Médicos, ela levava em conta tudo isso.
R
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Os Municípios mais pobres do País não tinham médicos, porque não tinham condições de pagar, e que os profissionais de Medicina, às vezes, não tinham interesse em se deslocar para tão longe. Ele quer acabar com isso! Mais grave: ele fala aqui desse plano de saúde popular. Se formos ver, todas as articulações, as intervenções dele são contra o SUS. E aqui, Senador Requião, quero fazer um alerta. Eu não paro de falar dessa medida provisória que limita os gastos de acordo com a inflação. Nós a estamos chamando de medida provisória da doença e da ignorância, porque atinge violentamente a saúde e a educação brasileira. A vinculação, por 20 anos, que nós estamos colocando... Nenhum país limita gastos primários na Constituição. Nós somos o primeiro país do mundo. Estamos fazendo isso por 20 anos. E eu pergunto: a população não vai crescer nesse período? Se a economia tiver crescimento, não vamos ter mais recursos para a saúde e para a educação? A população não vai envelhecer? Ou o Ministro da Saúde e esse Presidente interino acham que a saúde pública no Brasil é boa, é satisfatória, resolve todos os problemas? Não! Eu trouxe, Senador Requião, esses números, que estou sempre repetindo. Se esse projeto de limitação dos gastos de acordo com a inflação existisse há dez anos, de 2006 a 2015, o orçamento da saúde, que em 2015 foi de R$102 bilhões, seria de R$65 bilhões. O da educação, que foi de R$103 bilhões, seria de R$31 bilhões. Então, é um crime! Eles estão desmontando essa estrutura. O ataque à Previdência Social é um ataque à Constituição cidadã também, porque eles querem desmontá-la. Eles nunca respeitaram o conceito de seguridade social, que é um conceito mais amplo, que inclui previdência, assistência social, saúde, seguro desemprego. Quando eles falam que a Previdência é deficitária, isso é uma falsidade. O sistema de seguridade social no país é superavitário. O problema é que eles não querem usar o que arrecadam de Cofins, de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, que são para isso, para financiar a seguridade social. Só que eles sempre pegaram esses recursos, Senador Requião, para pagar juros da dívida, para beneficiar os rentistas brasileiros. O que está em jogo nesta discussão aqui é quem vai pagar a conta pela crise. Na proposta deles, são os trabalhadores e os mais pobres, porque quem precisa de saúde pública são os mais pobres, quem precisa de educação pública neste país são os trabalhadores e os mais pobres. São os cortes dos benefícios previdenciários. E aqui há uma maldade gigantesca: eles querem desvincular o salário mínimo do benefício previdenciário. Ora, 70% dos aposentados brasileiros recebem um salário mínimo. A influência do salário mínimo na Previdência foi fundamental, no Governo do Presidente Lula, para que a gente criasse esse grande mercado de consumo de massas no país, porque uma senhora de 60, 70 anos, que recebe a sua aposentadoria, movimenta a economia com o seu dinheiro. Aquele dinheiro não vai ser acumulado, ele vai ser usado na compra de remédios, para pagar a escola dos seus netos. Agora eles querem dizer que o problema do país são esses aposentados que ganham um salário mínimo. Eu pergunto: e para o andar de cima, para os mais ricos, o que propõem? Nada! É um pacto. O Dr. Paulo Skaf diz: "CPMF não". Eu nem acho que a CPMF é o melhor imposto - há coisas melhores, como a tributação sobre lucros e dividendos, que o Brasil e a Estônia são os únicos países que não cobram. Aqui, no Brasil, vale dizer que quem paga imposto são os mais pobres e a classe média. Os muito ricos pagam apenas 6% de impostos em seus rendimentos. Quem ganha R$5 mil paga 27,5%. Quem ganha R$200 mil, a título de distribuição de lucros e dividendos, paga zero. Então, eu não vejo nenhuma medida para o andar de cima, para os mais ricos, eu só vejo um aperto violentíssimo nos mais pobres. É isso o que estão construindo. Aqui é uma disputa pelo Orçamento. O que eles querem, primeiro, é ter livres os recursos para pagar os juros da dívida, que têm sido algo em torno de R$500 bilhões. Depois você se aperta para colocar educação, saúde e previdência. É isso o que está em curso. Volto a dizer que esse projeto que coloca um limite nos gastos primários de acordo com a inflação além de tudo é antidemocrático, porque esse Presidente interino, Michel Temer, ou qualquer outro, que falasse sobre propostas dentro do seu Governo, e ele, inclusive, é um Governo interino... Senador Roberto Requião, se V. Exª for candidato a Presidente da República - é um nome que todos admiramos - V. Exª, como candidato a Presidente da República, veja que absurdo! Eles colocam um limite tão grande que impede o Governo de fazer políticas anticíclicas. Você, na verdade, pode ser eleito com um programa, como foi o Primeiro-Ministro do Canadá, que foi eleito dizendo o seguinte: "eu tenho um compromisso prioritário, manter os empregos e recuperar o crescimento econômico. Para isso eu vou aumentar gastos do governo, vou fazer déficit por três anos. Depois, quando a economia se recuperar, eu vou compensar, fazendo superávit maior".
R
R
Pois bem, isso não valeria nada! Não valeria nada. Esse é o debate também, Senador Requião, que existe hoje na Europa, quando alguns países se levantam contra os planos de austeridade e a tecnocracia que existe ali na troika do Banco Central Europeu, da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional, que não quer respeitar as decisões da soberania popular. Aqui no País, defendem a autonomia do Banco Central, por um lado, e defendem uma rigidez de política fiscal, colocando na Constituição travas como essa. O que eles querem, na verdade, é que um Presidente, seja qual for, não tenha autoridade nem sobre a política monetária, nem sobre a política fiscal. Estariam todos congelados, ao sabor dos tecnocratas vinculados ao mercado financeiro. É isso que está por trás de tudo isso. Então eu peço desculpa pelo aparte demorado também, mas hoje é uma sexta-feira, e eu acho que me angustio às vezes, porque acho que talvez as pessoas não tenham a dimensão do que vem por aí. Agora, eu confio ainda no Senado Federal. Eu acho que nós vamos dar uma batalha grande até o final desse processo. Eu acho que este Governo do Presidente interino Michel Temer é um Governo fraco. Esse Michel Temer vai ter muitas dificuldades, porque a gente sabe que o Eduardo Cunha vai ser cassado. Ele tentou todas as manobras - o processo do impeachment começou com manobras de Eduardo Cunha -, mas ele vai ser cassado, e sendo cassado, ele vai ser preso. E sendo preso, esse Governo acaba. É preciso que os brasileiros saibam disso. Os Senadores aqui têm que saber disso também. É uma irresponsabilidade o que a gente está fazendo com a nossa democracia. E eu quero dizer também que, em relação a esses planos, esses projetos todos que eles estão fazendo aqui, não adianta: o povo brasileiro - eu não tenho a menor dúvida de dizer - vai se levantar contra isso. Não se enganem achando que eles vão conseguir aprovar isso sem haver resistência popular. Eu diria, Senador Requião - até para concluir -, que nós estamos vivendo a segunda grande ofensiva do neoliberalismo no Brasil e na América Latina. Houve uma primeira, e a primeira teve resultados catastróficos para a América Latina. O resultado a gente lembra: esses governos que aplicaram essas políticas foram varridos. Eu me lembro, Fernando Henrique Cardoso no Brasil, Collor, que foi destituído, o Menem, na Argentina, o Carlos Andrés Perez, na Venezuela, o Salinas de Gortari, no México. E a partir daquela primeira experiência, houve uma reação popular, e se constituíram aqui na América Latina governos de esquerda, que fizeram uma outra política externa, que criaram na verdade as bases da Celac, da Unasul, uma política independente, pela primeira vez, dos Estados Unidos. Nós privilegiamos a relação com os BRICS, com a África, construímos o Banco dos BRICS. Isso tudo surgiu como fruto da reação àquela primeira ofensiva do neoliberalismo. Eu digo: se eles acham que vai ser fácil aplicar esse programa antipovo, contra a soberania nacional, eles estão enganados. Já se está vendo a situação da Argentina, o tarifaço. O Macri entrou, e a gente viu a bajulação de setores do mercado financeiro - "agora, sim, na Argentina". Pois bem, cortou de uma vez por todas todos os subsídios. A energia elétrica teve um aumento de 500%. É a cara deles. Essa direita latino-americana aqui não tem compromisso com o povo. É uma direita colonizada culturalmente, que só se referencia nos Estados Unidos. Eu tenho visto que o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, nosso colega aqui do Senado, está dizendo barbaridades em relação ao Mercosul. Quer acabar com a União Aduaneira. O interessante é que ele dizia que a nossa política externa foi feita com viés ideológico, embora, na verdade, sejam eles que estão com viés ideológico ao criticarem a União Aduaneira do Mercosul, porque a União Aduaneira do Mercosul traz muito lucro para o Brasil e para as empresas brasileiras. É de uma ignorância, do ponto de vista comercial, o que eles propõem, porque - veja bem - a proposta do Serra facilitaria sabe o quê, Senador Requião? Um tratado de livre comércio, por exemplo, do Uruguai com a China ou da Argentina com a China. E o interessante foi que a FIESP se levantou contra a proposta do Serra, dizendo o seguinte: "Nós estamos, dessa forma, destruindo um dos únicos mercados cativos para a exportação de produtos manufaturados". Então, eu encerro. Eu sei que falei sobre vários temas, mas concluo, parabenizando a Senadora Gleisi Hoffmann, uma guerreira aqui no Senado Federal, nessa batalha do impeachment. Senador Requião, eu tenho muito orgulho de estar naquela comissão junto com a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa, que é outra incansável Senadora, bem como a Senadora Fátima. Eu acho que a gente está fazendo o bom combate. O Senador Requião tem desempenhado um papel grande aqui nesta articulação. É um dos que mais acreditam - não desistiu em nenhum momento - que é possível reverter esse processo do golpe. Eu, inclusive, vou ler uma parte da sentença, no meu pronunciamento depois, do Tribunal Internacional pela Democracia, que fez uma espécie de júri simulado desse impeachment. Analisaram lá as mesmas acusações da Presidenta da República: crime de responsabilidade, as chamadas pedaladas fiscais, que, na verdade, são a subvenção econômica ao Plano Safra e a edição de decreto de crédito suplementar. E, por unanimidade, houve uma sentença aqui. Acho que essa posição do Tribunal Internacional ajuda muito. Eu vi que chegou a Senadora Vanessa Grazziotin aqui. Senadora Vanessa, quero saudá-la. A senhora não consegue ficar um dia longe deste plenário. Mas eu já estava falando de V. Exª aqui, da luta... Senadora Vanessa, olhe para cá, estou falando. Estava falando da luta de V. Exª na Comissão do Impeachment e já percebi que V. Exª devia estar em casa. Não estava marcada sessão do Senado hoje, mas, como chegaram três Senadores, a gente pôde abrir a sessão do Senado. Então, pelo que percebi, V. Exª veio correndo para dar contribuição também a este debate. Eu encerro, assim, o meu aparte à Senadora Gleisi Hoffmann. Muito obrigado, Senadora.
R
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Seus comentários sempre engrandecem muito o debate. Aliás, V. Exª, como Líder da Minoria, têm conseguido dar uma boa contribuição na direção dos trabalhos aqui e também nos debates de temas que são tão importantes para o nosso País.
Eu queria, para terminar, Presidente, dizer que, infelizmente, nós temos uma elite pouco generosa neste País, uma elite que não aposta no desenvolvimento nacional, que tem como ação a exploração das riquezas do Brasil. Nos primeiros problemas que acontecem aqui, é uma elite que logo quer deixar o País, ou logo se referencia geralmente nos Estados Unidos, e nunca no companheirismo ou na solidariedade com os países latino-americanos. Nós vamos ter que fazer uma resistência grande para que esta nova onda neoliberal não tome conta desses países.
Para terminar, eu não podia deixar de registrar dois fatos que eu acho importantes: o primeiro é que ontem foi noticiado que o Presidente interino, Michel Temer, já é o que bateu recordes em edição de medidas provisórias nos dois primeiros meses de seu Governo.
R
Aliás, era o Presidente interino Michel Temer um dos maiores críticos na edição de medidas provisórias. Ele e grande parte da Base do PMDB aqui afirmavam que a edição de medidas provisórias tirava a legitimidade do Congresso Nacional.
Nós fizemos alguns debates aqui, dizendo que as medidas provisórias eram necessárias até por conta da demora do Congresso Nacional em resolver determinadas situações e votar determinados projetos. Agora, é uma surpresa que ele, que questionou tanto, a Base dele, que questionou tanto, mande para cá 16 medidas provisórias em 2 meses - 16 medidas provisórias!
E a outra coisa que também causa espécie é que ele está preparando um pacote de bondades para o Congresso Nacional. Logo ele, que assumiu falando sobre austeridade fiscal, criticando a Presidenta, porque fazia muitos gastos - aliás, que já deixou um déficit de R$170 bilhões no Orçamento de 2016 e tem um déficit de R$139 bilhões para o Orçamento de 2017 -, e diz o seguinte, aliás, é matéria hoje da Folha de S.Paulo, está em vários jornais, que ele prepara um pacote de bondades com o objetivo de aprovar as propostas econômicas de interesse da Administração Federal, ou seja, as propostas que vão retirar direitos dos trabalhadores, que vão retirar os direitos do povo brasileiro, e, aí, determinou à equipe econômica que acelere, no início de agosto, a liberação de todos os saldos de emendas,...
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... a liberação de todas as emendas dos Parlamentares. Quer dizer, não tem dinheiro para as ações na área social, não tem dinheiro para a Previdência, não tem dinheiro para uma série de programas, mas tem para pagar emendas dos Parlamentares.
Então, eu queria deixar isso registrado, porque, além de ser um Governo que não tem compromisso com a maioria do povo brasileiro, é um Governo mergulhado em contradição, que se colocou no Poder com um discurso, e acaba, agora, com uma prática completamente contrária. E o mais impressionante disso é que o mercado, parte considerável da sociedade e da elite acham que está tudo certo e que está tudo bem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Eu só gostaria de registrar o mais longo aparte da História do Senado Federal nesta sessão que foi o aparte do Senador Lindbergh Farias. (Risos.)
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa. E, nos termos do art. 141, do Regimento Interno, o expediente vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Eu peço à Senadora Gleisi Hoffmann para me substituir na Mesa, e eu passo a integrar esse abundante Plenário, nessa sexta, pela manhã.
Passo a palavra, pela ordem de inscrição, à Senadora Vanessa Grazziotin.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que foi surpreendida com o Plenário, aqui. Não é, Senadora?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer a V. Exª, Senador Requião, em especial, ao Senador Lindbergh, os senhores que me permitem falar rapidamente, visto que nem inscrita eu estava.
Na realidade, eu estou passando por Brasília, acabei de chegar, desembarquei, vindo de Manaus, e estou indo para o interior do Estado de São Paulo, para fazer várias reuniões com integrantes dirigentes do meu partido, o PCdoB. E, quando vinha, Senadora Gleisi, no carro, do aeroporto, eu liguei o rádio na Rádio Senado e vi que o Plenário estava funcionando. Então, eu disse, eu vou rapidamente lá, para ver se consigo um espaço de cinco minutos para falar, mesmo porque, quando escuto a fala de V. Exª, Senadora Gleisi, de Requião e do Senador Lindbergh, obviamente que nos acende um desejo muito forte de também entrar no debate, de também entrar no diálogo.
R
Estamos, nessas duas semanas, sem sessões deliberativas, o que não significa dizer recesso parlamentar, mesmo porque, de acordo com o nosso Regimento, de acordo com a legislação brasileira, não é possível recesso do Congresso Nacional quando tramita processo de impedimento contra um Presidente da República, que é o que ocorre agora. Mas, coincidentemente, esta é exatamente a fase da apresentação das alegações finais, o período, os 15 dias, que a Comissão, que Senado Federal concede à Defesa da Senhora Presidenta Dilma Rousseff para elaborar as suas considerações, as suas alegações finais. Então, por isso é que este Plenário está funcionando de forma irregular e somente para os debates.
Mas, que bom que, nesta sexta-feira, estejamos nós aqui, nós que temos feito um esforço até quase que sobre-humano, Senadora Gleisi, no sentido de mostrar ao País, efetivamente, concretamente, o que está acontecendo. E digo a V. Exª, digo ao Senador Requião: apesar dos dados publicados através da pesquisa Datafolha, no último domingo, no jornal Folha de S. Paulo, apesar de serem análises ruins, não compatíveis com os próprios números pelo jornal publicados, quando nós tomamos conhecimento da parte da pesquisa feita, e não divulgada, digo a V. Exªs que me acende ainda mais a luz da esperança, por uma razão muito simples, entre os vários questionários apresentados à população, um deles foi para perguntar para o povo, brasileiros e brasileiras, o que achava do processo de impeachment, se considerava um processo legal, um processo que vinha cumprindo as normas da legislação brasileira, a Constituição Federal, ou não.
E, vejam, 49% disseram achar que o processo é legal - 49%! - o que significa que a maioria não pensa que o processo seja legal. Isso diante de uma ofensiva dos meios de comunicação nunca vista antes na História do nosso País: uma ofensiva que só passa uma versão dos fatos; uma ofensiva da maioria do Parlamento que se formou e que encontrou, na forma do impeachment, o único mecanismo para afastar a Presidente, e ficam falando disso. Então, apesar de sermos minoria, acho que esse trabalho que estamos realizando no Congresso Nacional, assim como o trabalho que muitas entidades realizam Brasil afora, intelectuais, artistas, escritores...
Esses últimos dias - eu, infelizmente, não pude participar, mas lá esteve a nos representar o Senador Lindbergh Farias, ao lado da Deputada Federal Jandira Feghali -, um tribunal internacional foi realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 21. É um tribunal, obviamente, muito mais político, mas que analisa as questões técnicas que estão sendo debatidas no âmbito do processo de impedimento, que nada mais é do que um golpe contra a Presidenta Dilma. Então, acho que esse trabalho, apesar de ser um trabalho pouco visível para a grande maioria da população, tem surtido muito efeito.
R
E mais, o que é importante, a matéria de chamada do último domingo diz exatamente que o Brasil, os brasileiros preferem que fique na direção e no poder o Presidente Michel Temer. Cinquenta por cento, segundo o jornal, da população brasileira é favorável à permanência de Michel Temer; 32%, favorável à volta da Presidente Dilma. E, de forma incrível, Senadora Gleisi, nesse mesmo item, nesse mesmo questionário, publicam que 3% somente das pessoas são a favor de antecipação das eleições, sendo que esses 3% apareceram ali não porque foram questionados, mas apareceram de forma espontânea.
Segundo análise dos técnicos do Datafolha, publicada ontem no jornal Folha de S.Paulo, quando esse percentual espontâneo mesmo não configurando das perguntas iniciais aparece, tem de ser publicado, porque passa a ter uma relevância. De fato, eu concordo com essa análise técnica, mas tão relevante quanto o fato de 3% da população, mesmo sem ter sido perguntado, sem ter sido questionada, dizer que é a favor da antecipação das eleições é a necessidade de o jornal publicar o outro questionário, que, este, sim, perguntava sobre eleições antecipadas no Brasil. E 62% disseram que sim.
É esse dado, Senador Requião, que nos importa. É esse dado, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, que nos interessa, porque, vejam, nós estamos aqui trabalhando contra esse golpe, primeiro, porque não é impeachment, porque é um golpe, porque não há crime. A cada dia, uma nova notícia, uma nova decisão, seja do Judiciário, seja do próprio Tribunal de Contas, desmonta as próprias denúncias que eles inventaram a cada dia.
Pedalada não existe mais. Pedalada não é e nunca foi crime. Aliás, pedalada é um apelido que encontraram para execução de alguns programas por parte do Governo Federal através de bancos públicos. Aí inventaram esse nome de "pedalada".
No caso do Plano Safra, que é o que compõe a denúncia, além de não haver a participação da Presidente Dilma, não é crime, mesmo porque não é empréstimo, Senadora Gleisi. Eles querem. Querem não. Eles inventam, na maior cara de pau, novas teorias sem que haja lei que defina essas tais novas teorias.
Quer dizer, uma operação de um banco, o pagamento de uma subvenção virou operação de crédito. E, para quem não sabe o que é operação crédito, é simples. É empréstimo. Este, sim, a Constituição brasileira proíbe que ente público faça com seus próprio bancos públicos. Mas eles inventaram que isso seria uma operação de crédito.
Os decretos, nenhuma novidade, nem no ano de 2015, nem nos anos anteriores, porque, se é fato que a Presidente Dilma assinou vários decretos de suplementação orçamentária, o Vice-Presidente Michel Temer também assinou. Mas, antes, o Presidente Lula, de igual forma, assinou; o Fernando Henrique, idem.
E meta: "Ah!, porque feriu a meta!" Que meta? Meta do exercício - está lá escrito na Constituição brasileira. A meta é do exercício. Então, não há como medir meta antes do final do exercício, muito menos, Senador Requião, dizer que feriu a meta.
Então, não é um processo. É um projeto que está em curso e que exige da parte deles o afastamento da Presidente Dilma, para que façam aquilo que o Senador Lindbergh falou no longo aparte que fez à Senadora Gleisi, que é aplicar a tal da política das maldades - a tal da política da maldades! É mudar completamente o projeto, trazer de volta para o Brasil...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Meus protestos quanto ao longo aparte.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas muito bom.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode fazer outro. (Risos.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Trazer de volta ao Brasil as privatizações. É esse o grande objetivo.
R
Então, nós estamos imbuídos com essa tarefa. E eu tenho ficado na minha cidade esses últimos dias e tenho falado muito com a minha gente, tenho falado com jornalistas, com os repórteres, com os proprietários dos meios de comunicação. E digo o seguinte: a minha postura não é só uma postura de fidelidade a uma pessoa ou de fidelidade a um projeto, é uma postura de coerência, daqueles que venceram as eleições em 2002, para aplicar um projeto diferente para o Brasil. E era isto que estava em curso, um projeto com o qual eles nunca concordaram, porque são contra o Mais Médicos, são contra o Bolsa Família, são contra a possibilidade da expansão das universidades para o interior deste grande País, desta grande Nação. Então, é isso que está em jogo.
O Senador Requião, acho que de todos nós, é aquele que fala com mais ênfase: nós vamos mudar o quadro, nós vamos barrar esse impeachment, que nada mais é do que barrar o golpe. De fato, na próxima votação do Plenário, dia 9, eles precisam de uma maioria simples. Eles a terão, mas não sei se já alcançarão os dois terços.
Mas, lá para o final do mês de agosto, quando ocorrerá efetivamente o julgamento, eles têm que alcançar 54 votos. E nós, Senador Requião, sob a orientação de V. Exª, e de tantos outros Senadores, que tem uma larga experiência administrativa e política, que viveu momentos terríveis, mas momentos bons também, momentos bons na História do nosso País, da evolução da nossa jovem democracia, temos essa chance muito grande de barrar esse golpe.
Agora, nós também não deixamos de reconhecer que a Presidente Dilma só foi afastada, porque perdeu o apoio da maioria parlamentar. E, mesmo que alcancemos os 28 votos, Senador Requião, qual é a possibilidade de a volta dela garantir-lhe a governabilidade necessária, para que possamos atravessar esse momento difícil, esse momento de grave crise econômica? Então, o que estamos fazendo é dialogando muito entre nós os Senadores, entre nós os Senadores e a Presidente da República, entre nós os Senadores e várias outras figuras políticas importantes.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No início agora do mês, Senador Lindbergh, teremos excelentes notícias para a população.
Então, eu digo que não tem sido em vão a nossa luta, muito dolorida - muito dolorida! -, principalmente para alguns. O Senador Requião é de um Partido que não defende, que não tem a posição que ele defende, mas ele olha, antes do seu Partido, o País, ele olha a História, ele olha da democracia. Eu sou Senadora única de um Partido aqui, não é fácil, não é fácil fazer isso. No meu Estado, eu tenho dito que eu fui a única Parlamentar dos oito Deputados Federais e dos três Senadores a votar, e não só votar, a lutar, a falar contra isto em relação a que eu tenho convicção: não é um impeachment; é um golpe.
Então, o que nós queremos é trazer a Presidente Dilma de volta ao poder, mas em cima de um conjunto de medidas que entendemos devam ocorrer no País, para garantir-lhe a governabilidade e, sobretudo, consultar a população brasileira. E a população brasileira está sendo consultada: ela quer, neste momento de crise, antecipar as eleições, porque a crise da democracia não tem outra forma de ser resolvida a não ser com a própria democracia. Se é a democracia que está em crise, então vamos buscar na democracia a resolução da crise.
Concedo um aparte, Senador Lindbergh, a V. Exª.
Pois não, Senador Requião.
Muito agradecida.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Eu, inclusive, sugiro que a Mesa, durante esta reunião plenária de hoje, não conceda mais aparte ao Senador Lindbergh. Ele já excedeu e bateu o recorde de tempo de aparte na história do Congresso Nacional.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na minha viagem do aeroporto até aqui, eu só ouvi o Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E a Senadora Vanessa falando isso, a Senadora Vanessa que é merecedora aqui. Todo mundo fala que é a Senadora que mais fala nessa tribuna. (Risos.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas recebo longos apartes. Agora, V. Exª está vendo, na prática, o que significa isso. (Risos.)
R
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora Vanessa, V. Exª cometeu um equívoco. Eu não estou isolado no PMDB. A cúpula do PMDB está isolada do Partido.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O PMDB não é o Partido que quer acabar com a aposentadoria do trabalhador. O PMDB não é o Partido que quer privatizar a educação e a saúde. O PMDB não é o Partido do Ricardo Barros, que está tentando destruir o SUS no Brasil. O meu PMDB é o das bases, é o Partido das classes populares. Aliás, o famoso documento "Uma Ponte para o Futuro" apresentado na última reunião nacional da Fundação Ulysses Guimarães foi contestado por mim e por 17 diretórios que estavam presentes. E os famosos donos da Fundação Ulysses Guimarães não tiveram coragem de colocá-lo em votação e em discussão; ele foi simplesmente retirado da pauta. Agora, Senadora, é preciso que se entenda melhor que história é essa de impeachment. V. Exª se lembra de quando o Presidente Renan e outras Lideranças estavam falando de semiparlamentarismo? Já era um demonstração clara de que eles sabiam que não havia crime de responsabilidade para pedir o impeachment da Presidente Dilma. E, não havendo crime de responsabilidade, não há impeachment. Eles queriam introduzir um sistema parlamentar que admite o voto de desconfiança em relação a um Presidente da República. Era um sistema híbrido que eles estavam imaginando. Eles poderiam, com essa modificação constitucional que pretendiam fazer, afastar a Presidente da República com um voto de desconfiança, uma vez que não havia nenhuma possibilidade de arguirem a existência de um crime, de resto, hoje, comprovadamente inexistente. Então, eles começaram com esse processo. Agora, eu gostaria, Senadora, dentro do espaço desse tipo de aparte inaugurado pelo Senador Lindbergh, colocar um quadro maior sobre essa questão do impeachment no Brasil. O que está ocorrendo no País? Eu acho que o que está ocorrendo é uma reação do capitalismo vadio, do capital não produtivo contra o Estado social. Tenho reiteradamente feito uma análise que é semelhante à dos discípulos de Adorno na Alemanha. O Estado social se estabeleceu com a derrota do nazismo. O que é o Estado social? É o respeito às mulheres; à igualdade de gênero; é o respeito aos direitos do trabalhador; é o respeito às minorias; é o respeito à sustentabilidade; é o respeito à natureza; e é a consciência de que não podemos acabar com a natureza em nome de lucros rápidos que possam ter certos empreendimentos. É como dizia Otto Maria Carpeaux definindo a democracia: a democracia é o regime que procede pela maioria, mas se define pela sua essência; e a essência da democracia é o respeito ao direito de as minorias terem voz para poderem se manifestar e, dessa forma, se transformarem pelo convencimento em maioria também. A democracia é isso. Mas o Estado social eliminou consagrados direitos do capital vadio de exploração absoluta do trabalho, de apropriação da mais-valia, de sobrecarga nas jornadas dos trabalhadores e, fundamentalmente, do domínio sobre os interesses do capital. Isso levou a uma reação que se consubstancia em um tripé. Tudo, modernamente, se baseia em tripé, não é? É o tripé da economia brasileira, que não deu certo; e o tripé da reação do capital vadio. O primeiro apoio desse tripé é a precarização dos Executivos, é a transformação do Executivo em um gendarme, em uma polícia para, com leis contra o terrorismo, contestar e reprimir manifestações do povo e do trabalhador quando agredido nos seus direitos. Essa precarização se dá, fundamentalmente, com a criação do Banco Central independente. Então, o Executivo passa a ter quase nenhuma importância - a importância só de ser entendido como um Estado polícia para segurar as manifestações de protesto do povo -, e o Banco Central passa a ser o verdadeiro Governo, na mão dos detentores do capital. Essa é a história do Banco Central independente. E aqui no Brasil temos um exemplo do que está acontecendo: o Meirelles, ex-Presidente do Banco de Boston, um braço da Febraban; o Ilan Goldfajn, ex-chefe da economia do Itaú; e o Grazie, diretor ou Vice-Presidente também - não me recordo exatamente de qual era o seu cargo - do Bradesco.
R
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bradesco.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Então, entrega-se a condução da economia ao setor financeiro, à banca. E não foi à toa que o Presidente interino Temer desmentiu o Padilha nesta semana. O Padilha disse que o Presidente deseja que o juro seja reduzido. Imediatamente, o Presidente interino Temer contestou, dizendo que o Banco Central tinha autonomia. A autonomia do Banco Central significa independência dos interesses nacionais do desenvolvimento do emprego. Bom, esse é um pé do tripé da reação do capital.
(Soa a campainha.)
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O segundo apoio, Senadora Vanessa Grazziotin, é a precarização do Parlamento através do financiamento privado, principalmente de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Então, não temos mais partidos; temos, à moda de dizer dos gaúchos, mandaletes dos financiadores de campanha. Não respondem mais ao programa dos seus partidos, aos compromissos que assumem durante a campanha com os eleitores e passam a ser operadores do capital que os financiou. É a precarização absoluta do Parlamento. E isso nós vemos ocorrer hoje no Brasil com o financiamento privado de campanha e principalmente com o financiamento de campanha de pessoas jurídicas. O terceiro tripé da reação do capital contra o Estado social é a precarização do trabalho; é o avençado valendo mais que o legislado. E, em um processo recessivo como o que vivemos, isso significa que os trabalhadores são reduzidos à condição de verdadeiros escravos do sistema dominado pelo capital não produtivo. No Brasil, vemos uma aliança feita pelo capital vadio, pelos interesses geopolíticos de países que querem a dominação dos recursos da natureza: do petróleo, da água e, provavelmente, no futuro, o domínio da própria Amazônia, como o que está ocorrendo na Grécia, que está pagando dívidas com um patrimônio territorial. Isso tudo ameaça o nosso País. E, nesse processo, uma crise pessoal entre a Presidente Dilma e o Vice-Presidente Temer levou o Temer a ser presa desses interesses. A sua vaidade em ser Presidente da República e a sua irritação por dificuldades na relação com a Presidente fizeram o Vice-Presidente Temer embarcar nessa história do impeachment, que foi inventado através da simulação de um crime de responsabilidade da Presidente da República. Nós, na verdade, estamos nessa situação. E qual é a posição que devemos tomar nesse impasse? Não é "Volta querida!", mas muito menos "Abaixo o Temer!". Temos de defender os interesses nacionais. E os interesses nacionais passam hoje não por entregar os destinos do País a um Congresso financiado pelo capital privado, pelas pessoas jurídicas, mas devolver o Brasil à sua população. Isso seria feito com um acordo que está sendo encaminhado - e muito bem encaminhado -, com o fim do impeachment, com o voto de mais de trinta Senadores patriotas e conscientes da situação que existe no mundo e que existe no Brasil, rejeitando o impeachment no plenário do Senado, e com a Presidenta da República previamente concordando com a convocação de um plebiscito a ser convocado constitucionalmente pelo Congresso Nacional. Ele pode ser convocado pela Câmara Federal ou pelo Senado Federal, com o apoio do Executivo, para que o povo volte a ser protagonista do seu destino. O que estamos vendo é que o preço que o Temer está pagando pelo impeachment é um preço que ele jamais pretendeu pagar, porque não faz parte da sua história, das suas posições políticas, ao longo da sua vida. É o fim da aposentadoria dos trabalhadores; é a entrega da Petrobras, bandeira do José Serra num conluio denunciado pelo WikiLeaks, com a Chevron e com a Shell; é a privatização da educação; é a privatização da saúde. Então, hoje diz-se: "Não, o PMDB está no Governo. O Requião está isolado." O meu PMDB não está no Governo. Não. O Ricardo Barros não é do PMDB. E, nesse Ministério todo, não vejo figuras históricas do PMDB. Agora, eu me pergunto: onde está o PMDB, que, por exemplo, levou um militante como o Jader Barbalho à política? No grupo autêntico, na vontade de mudança que não se manifesta não a favor da Presidente; não no "Volta querida!", mas não se manifesta contra a violação de toda uma história construída no seio desse Partido. O PMDB, na verdade, nunca se constituiu verdadeiramente como um Partido. Ele era uma frente que se caracterizava, como toda frente, por se opor à alguma coisa. Nós éramos uma frente contra a ditadura. "PMDB - Você sabe o porquê." Todo mundo sabia, e foi fundamental na derrubada da ditadura, na eliminação daquele processo autoritário. Ele fez um estatuto maravilhoso, que foi sendo modificado ao longo do tempo com a entrada de pessoas que não pensavam como Ulysses Guimarães e os pais do Partido na sua criação, no seu início. Mas o PMDB não se constituiu verdadeiramente num Partido programático mas como uma verdadeira federação de lideranças estaduais. Na minha opinião, o PMDB ainda é o grande espaço para a formação de um partido político popular nacionalista e democrático no Brasil. Essa é a nossa luta agora.
R
R
Eu tenho cá comigo, por convicção, a certeza de que muito mais do que trinta Senadores patriotas existem no plenário. Há os entreguistas, sim, mas há os equivocados. Há os que se colocaram em uma posição nessa pinimba, nessa briga, nesse atrito entre a certa irascibilidade da Presidente Dilma com o Parlamento e o desrespeito pelo qual se sentiu atingido o Vice-Presidente Temer. Mas, na medida em que essas discussões se aprofundam, em que o trabalho de vocês na Comissão de Impeachment esclarece através da televisão do Senado à população, vemos que, dentro do próprio Senado da República, um sentimento de restauração da dignidade e de preservação da soberania nacional se estabelece. Tenho a convicção de que muito mais do que trinta Senadores - que é o número com o qual eu, nas minhas avaliações, conto hoje - votarão contra o impeachment, mas votarão contra o impeachment pedindo que a Presidenta apoie um plebiscito e devolva à população brasileira a discussão dos destinos do País. O Brasil não pode ser decidido por dois ou três políticos que estão insatisfeitos com o tratamento pessoal que receberam de uma eventual Presidente da República; não pode ser discutido nas salas das embaixadas de países do mundo desenvolvido que discutem os seus interesses geopolíticos; e não pode ser decidido nos corredores dos bancos nem por um Banco Central dominado pela banca brasileira, pensando única e exclusivamente nos lucros de capital. E, para terminar esse meu aparte, Senadora Gleisi, quero trazer ao plenário o exemplo da Grécia. Em 2010, a Grécia estava em uma situação que diziam que estava o Brasil ontem. Hoje já dizem um pouco diferente porque é o Temer que está comandando a República. A Grécia estava com um déficit de 104% sobre o PIB, mas a Grécia é um país muito limitado em relação ao Brasil. A Grécia tem uma estrutura de turismo sofisticada e produz azeite de oliva. Azeite é o óleo de oliva. O Brasil não, o Brasil tem uma economia mais complexa. Mas, então, propôs-se - era a proposta da União Europeia - o liberalismo econômico, à moda do Meirelles. Aliás, esse Meirelles, que dominava a economia no Governo do Lula, foi, a meu ver, o responsável por tudo isso que está acontecendo agora e ressurge como o salvador dos erros que ele próprio cometeu. Acho que o Meirelles, no comando da economia, vai repetir o que fez anteriormente: lucros recordes dos bancos e desindustrialização do Brasil, com apreciação do dólar para satisfação da classe média. Mas vamos lá. A Grécia tinha um déficit de 104% sobre o Produto Interno Bruto. Daí veio a "meirellada". Eu chamo de "meirellada" isso. O Brasil viveu "meirelladas", "levyandades" e "barbosidades", todos na mesma linha. Com um período diferenciado, curto, do Mantega, que tentou derrubar o valor dos juros e viabilizou uma retomada relativa do desenvolvimento industrial do Brasil. Mas muito bem. Em 2010, a Grécia estava quebrada, 104% do PIB era o seu déficit, o seu default. Aplicou-se a política liberal. Qual foi o resultado disso? Acabaram com a aposentadoria, acabaram com as leis trabalhistas, privatizaram empresas públicas importantes. A saúde e a educação foram arrasadas. E a Grécia passou a ser pressionada por uma dívida muito maior. Não era mais de 104%. O resultado dessa política liberal, em 2015 - este é o último ano em que tenho um dado oficial -, é que foi para 184% a dívida da Grécia sobre o PIB. E, hoje, a Grécia está totalmente arrasada, na mão da União Europeia. Na última reunião que tivemos em Lisboa, inclusive com sua participação, obtive a informação de que a União Europeia ou a banca alemã havia dado um empréstimo de €$206 bilhões para a Grécia. Em um primeiro momento, pensei: puseram a mão na consciência e resolveram detonar o processo de desenvolvimento da Grécia. Não era assim, pois 95% desses €$206 bilhões foram para a mão das bancas alemãs, dos bancos alemães, não entraram na Grécia. Ela ficou com 5% desse valor, totalmente desestruturada. É o que pretende o liberalismo na mão dos banqueiros. E, de resto, o próprio Papa, no encontro de Davos entre os líderes mais importantes do mundo e as pessoas que representam o capital financeiro mais rico e mais influente no Planeta, dava um recado: o capital é bom, é uma acumulação que pode ser utilizada para a inovação tecnológica, para o progresso tecnológico, e que pode ser utilizada para montar uma fábrica, para produzir bens, para dar empregos, para viabilizar a vida das pessoas, mas não pode dominar o mundo na forma de capital vadio, transformando o trabalho em mercadoria. Hoje, o que vemos no Brasil, com o protagonismo limitado da vaidade presidencial de Michel Temer e de certa irascibilidade da nossa Presidente Dilma, é uma disputa maior, a disputa do domínio do capital financeiro sobre a economia do mundo e os seus reflexos no Brasil. E daí atores menores, como Serra, estão querendo acabar com a luta dos nossos antepassados, dos nossos avós, dos nossos pais pelo petróleo. Há essa visão equivocada vendida por uma mídia controlada pelo capital de acabar com os direitos trabalhistas, de acabar com a aposentadoria. O Senador Lindbergh, naquele seu brilhante e longo aparte, mostrava que no Nordeste do Brasil...
R
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que foi superado pelo de V. Exª.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Ele mostrou que, no Nordeste do Brasil, por exemplo, em Alagoas, a aposentadoria é obtida com 68 anos e 8 meses. Mas essa é a média. No interior, não é assim. O trabalhador rural não vive isso tudo. É a média puxada por um sobrevida nas grandes cidades, que têm uma estrutura do SUS mais eficiente, onde a renda das pessoas possibilita um atendimento de saúde mais complexo. No Brasil, esse tipo de corte da aposentadoria vai pôr pelo menos 30% dos contribuintes sem a menor possibilidade de alcançar sua aposentadoria. Então, nem "volta, querida", muito menos "abaixo, Michel Temer"! Nós precisamos acabar com o impeachment, fazer um acordo com a Presidente da República, um acordo que nos leve a uma situação de equilíbrio no Brasil, para, através de um plebiscito, levar essa discussão ao povo brasileiro. Estamos na linha do Papa, porque rejeitamos o domínio absoluto do capital vadio, do mamom da Bíblia, ou nós queremos nos transformar em um Estado associado, como Porto Rico é dos Estados Unidos? Isso que está ocorrendo não se dá só no Brasil, mas também na Argentina, através de uma eleição e de uma mídia de guerra que demoliu o prestígio peronista de Cristina Kirchner, e na Bolívia. Inclusive, acabaram com Evo Morales, inventando um filho para ele que não existia. Hoje se sabe que o tal filho de Evo Morales não teve vida, porque morreu no momento do parto da mãe. Mas aquilo tudo, muito bem orquestrado, demoliu um projeto que estava levando a Bolívia a um sucesso relativo na economia. Vamos devolver ao Brasil o protagonismo do brasileiro e liquidar, de uma vez por todas, com esse impeachment. Eu tenho - e tenho certeza de que V. Exª tem também e de que os Senadores presentes neste plenário igualmente têm - a convicção de que existem muito mais do que 30 Senadores esclarecidos, patriotas, para derrubar essa farsa do impeachment, que, na verdade, é o entreguismo em ação, transformando o Presidente interino Michel Temer em um instrumento de interesses que não são os interesses da Nação brasileira, da construção de um projeto nacional do Brasil. Muito obrigado pela tolerância com este curto aparte que dei ao seu pronunciamento.
R
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Requião, V. Exª sabe do prazer que tenho sempre de ouvi-lo, porque V. Exª não fala, V. Exª dá uma aula à população e à Nação brasileira. Fala não só com muita convicção, mas com muito conhecimento, e isso é muito importante.
Senadora Gleisi, quero concluir meu pronunciamento exatamente como concluiu o Senador Requião no seu aparte. Quando nós lutamos contra o impeachment, nós não estamos lutando para trazer o caos ao Brasil. Muitos dos Senadores que aqui estão votaram a favor da admissibilidade para decidirem depois, mas uma das questões que eles levantam é que a Presidente teria perdido a capacidade de governar o Brasil. Então, o que nós estamos fazendo, como disse V. Exª? Dando alternativas. São alternativas! E alternativas se socorrem em quê? Na democracia.
As pesquisas estão mostrando. Não tenho dúvidas, Senador Requião, de que essa é a primeira de muitas que virão. A população brasileira, no seu subconsciente, tem clareza de que a Presidente está sendo afastada por questões políticas, não porque cometeu crime. E, quando o impeachment não vem recheado de crime, ele deixa de ser impeachment e passa a ser golpe. Esses Senadores e essas Senadoras levarão para o resto de suas vidas, junto com eles, a placa daqueles que, infelizmente - caso isso se viabilize -, ajudaram a romper, neste momento, com a democracia e com os objetivos de que V. Exª fala.
Tenho aqui uma postagem que fiz, Senador Requião. Vi no jornal aqueles diretores do Copom, todos sorridentes, no final de uma reunião em que se mantiveram as taxas. Fiz uma postagem mostrando a origem de cada um: Banco Itaú - o maior banco privado do Brasil -, Safra, BMG, Santander, Bradesco. Essa é a origem dos diretores, daqueles que participam, e são essas instituições que eles ouvem, e não ao povo brasileiro.
Então, muito obrigada, Senadora.
Obrigada, Senador, pelo aparte...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Na verdade, Senadora, o que V. Exª...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...que fica incluído no meu pronunciamento.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O que V. Exª está dizendo é que não é a manutenção do Temer, de interino para Presidente permanente. Votando a favor do impeachment, nós estamos votando o domínio absoluto da banca sobre a estrutura do Estado brasileiro. Isso é muito ruim para todos nós.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador.
Obrigada, Senadora Gleisi.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Parabenizo a Senadora Vanessa pelo pronunciamento.
R
Aliás, Senadora Vanessa, sua família mora no Paraná, mora em Curitiba. Estive no interior do Estado nesta semana e trouxe muitos abraços para V. Exª. Estive em várias cidades, na região centro do Estado, em Guarapuava, em Laranjeiras.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em Guarapuava, tenho parentes. Meus parentes estão espalhados pelo Brasil. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não foram só seus parentes, não! A população do Paraná, os eleitores, as pessoas com quem estive elogiaram muito sua atuação no Senado da República. Aliás, elogiam também o Senador Lindbergh e o pessoal que está à frente da Comissão do Impeachment. Parabéns!
Com a palavra o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Gleisi Hoffmann, vou aqui, rapidamente, ler a sentença do Tribunal Internacional pela Democracia, que aconteceu no Rio de Janeiro, para analisar a acusação de crimes de responsabilidade contra a Presidente da República. Ontem, Srª Presidente, Senadora Gleisi, lá estivemos eu, o Senador Requião e o Senador Paulo Rocha, junto com os jurados do Tribunal Internacional pela Democracia, com o Presidente do Tribunal, o Professor e grande mestre Dr. Juarez Tavares, quando eles entregaram o resultado da sentença à Presidente Dilma.
Antes de continuar meu pronunciamento nesta tribuna, Senador Requião, eu queria pedir desculpas ao povo da Paraíba. Hoje, eu ia participar de um encontro, de um ato contra esse golpe na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, mas, em virtude da reunião que tivemos ontem com a Presidente Dilma e pelo fato de estarem vários Senadores da Comissão do Impeachment aqui, fomos convocados para, agora à tarde, aprofundarmos nosso debate sobre o voto em separado que temos de apresentar. Ligarei para a diretora da Faculdade de Direito, assim que eu descer desta tribuna, para explicar os motivos da minha ausência. Eu tinha também um compromisso particular, uma reunião da minha família em Campina Grande no sábado, mas, em virtude da conversa que tivemos ontem no Palácio do Planalto e da reunião que foi convocada agora para tratarmos desse voto em separado, eu não vou poder ir à Paraíba.
Estivemos ontem com nossa Presidente Dilma Rousseff. Sinceramente, impressiona-me a altivez com que ela enfrenta tantas dificuldades, a sua garra e a sua coragem. Confesso aos senhores que saí de lá muito bem impressionado.
Estou convencido, Senador Requião, de que, se derrotarmos esse golpe... E a esperança entre nós aumenta a cada dia. Volto a dizer, são muitos os Senadores que estão constrangidos, que sabem que não existe argumento para afastar a Presidente da República, neste caso, por crime de responsabilidade. Os últimos fatos são demolidores! Essa questão do Ministério Público, Senadora Gleisi, deveria significar a paralisação desse processo de julgamento da Presidente Dilma. Simplesmente, o Ministério Público Federal, volto a dizer, é que tem a atribuição de dar início a uma ação penal. É o Ministério Público que diz se é crime ou não. Com relação a essa história de pedaladas, que repetiram tantas vezes, o Ministério Público disse: não é operação de crédito, foi um atraso no pagamento ao Plano Safra, pelo Banco do Brasil, do pagamento do Tesouro ao Banco do Brasil. É simples assim. A gente sabe também que não tem autoria por parte da Presidente da República, como ficou claro na perícia.
Então, a gente tem esperança de que aqui, até o final de agosto, a gente consiga reverter esse golpe. Acho que é o caminho para a Presidente Dilma, assumindo, retomar a política de crescimento econômico.
R
O caminho central é fazer o que a própria Presidenta da República fez em 2012. Em 2012, a Presidenta Dilma teve coragem de baixar as taxas de juros neste País e de começar uma luta - posso dizer com certeza que surgiram vários adversários da Presidenta Dilma a partir daquele momento - para baixar os spreads bancários. Hoje quem deve no Brasil no cartão de crédito está pagando juros de 400% ao ano. Isso não existe em lugar algum do mundo! Num período de recessão como este, nós estamos tendo agora, Senadora Gleisi, a maior diferença de taxa de juros do Brasil para a média mundial dos últimos dez anos, porque, em todo o mundo, os juros são negativos.
Então, acho que a Presidenta da República, voltando, pode, neste momento em que a inflação começa a cair - há projeção, para os próximos 12 meses, de inflação de algo em torno de 5% ao ano -, baixar a taxa de juros. Não há como resolver o problema fiscal do Brasil com aperto nos gastos primários, como eles querem. Na verdade, no ano passado, tivemos um déficit de 10,34%. Tivemos um déficit nominal de 10,34%. Sabe o que é que foi de juros? Oito e meio por cento! Ou seja, o problema do crescimento da dívida e o problema fiscal que nós temos não podem ser combatidos sem acabarmos com essa distorção que existe no País.
Aqui, sinceramente, não venham me dizer que o problema é a inflação e que aumentou a taxa de juros, porque já sabíamos que essa inflação que está aí, que começou no início de 2015, deu-se centralmente em preços administrados, com o aumento nos preços de energia elétrica e de gasolina. Isso nada tem a ver com inflação de demanda. Subir ou baixar a taxa Selic não impacta em nada! E a questão de alimentos também não impacta em nada a taxa Selic.
Então, o que temos é um sistema muito distorcido. Uma parte grande do orçamento é transferida para as famílias, para as grandes empresas mais ricas do País. Algo em torno de R$500 bilhões nós estamos desperdiçando, um dinheiro que poderia ser investido em saúde, em educação.
Então, esse é um caminho. Acho que a Presidenta Dilma, que fez isso em 2012, tem autoridade para, neste momento, dizer "agora, sim, com esta situação nova, com juros negativos no mundo inteiro, podemos baixar a taxa de juros nesse próximo período", até porque essa situação começa a interferir cada vez mais no câmbio. A Presidenta, em 2015 e em 2016, no final de 2015, conseguiu um grande feito. Depois de um período grande de distorção - o dólar estava em algo em torno de R$3,80 -, nós temos um câmbio que facilita muito nossas exportações, que dificulta as importações e que está ajudando a indústria a se recuperar. Estou muito preocupado - e está havendo várias reclamações de setores da indústria - com a situação nova do câmbio. Já está em R$3,20. Há gente falando que chegará a R$3. Então, tudo isso que foi conquistado nesse período nós podemos perder.
A Presidenta Dilma fez vários esforços, mandou para cá juros sobre capital próprio. Infelizmente, este Congresso Nacional não quis votar isso aqui. Mas há a discussão de uma tributação mais progressiva. Quando falamos de ajuste no meu aparte... Segundo Requião, foi o aparte mais longo da história, mas, na verdade, ele foi superado pelo do Senador Requião à Senadora Vanessa.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vocês fizeram uma disputa aqui no tempo de aparte.
R
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Fizemos uma disputa.
O que fica muito claro, Senador Requião, é que nesse processo todo, quando vai se discutir quem vai pagar a conta da crise, só estão apontando um caminho: os mais pobres, os trabalhadores. Estão querendo que a conta caia em cima do pobre e do aposentado que ganha um salário mínimo. Estão querendo que a conta caia em cima de quem recebe o auxílio-doença.
Aí ele diz o seguinte: "Pode haver fraude no auxílio-doença." Tudo bem. Se há fraude no auxílio-doença, têm que instituir mecanismos de combate a fraudes. Sabe o que eles fizeram? "Não, agora, 120 dias, você corta". Então, se o trabalhador estiver acamado, com uma doença gravíssima, não tem essa: está cortado o auxílio-doença, ele tem que tentar ir para o INSS para provar que continua doente. Não é assim que se combatem fraudes. Esse é um conjunto de maldades! E nada para o andar de cima. Nada! Nenhuma proposta de tributação mais progressiva, porque aqui os rendimentos...
Eu concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Por falar em fraudes, Senador, o mundo tem hoje ciência das fraudes feitas com a Libor na Inglaterra, com a fixação de juros por parte de grandes bancos. E, se não me engano, lá na década de 80, o FED, o Federal Reserve americano, de iniciativa própria, fez um aumento da dívida dos países com ele, e do Brasil inclusive, de 20%. Então, a fraude real está na fixação dos juros na mão dos banqueiros e no valor de uma dívida que não é auditada. E daí, para demonstrar que não estamos aqui defendendo a Presidente Dilma, mas estamos defendendo o Brasil, votamos aqui, no Congresso Nacional, a auditoria da dívida, e a Presidente vetou sob a pressão dos bancos. Então, não há essa defesa intransigente da Presidente Dilma. Quando dizemos não ao impeachment, é porque estamos dizendo sim ao Brasil. O Presidente interino navegou numa insatisfação popular, mas, na verdade, ele está aprofundando e multiplicando por dez os erros cometidos no governo anterior. A volta da Dilma hoje, através de um acordo pelo plebiscito e de uma mudança radical no processo político... E há também um porém: nem a Dilma nem o Temer nem presidente algum governa este País com 27 partidos no Congresso Nacional distribuindo cargos e negociando influência através de liberação de emendas e de concessões do Executivo. Então, o que precisamos é de uma volta da Presidente, com um compromisso... O Temer volta, sim, a ser Vice-Presidente da República; não queremos a destruição da imagem do Temer nesse processo. Ele volta a ser Vice-Presidente da República. E promovemos, com o apoio do Executivo não impichado, um plebiscito para resolver o problema da reforma política, do caminho econômico e do que o povo brasileiro vai querer, através de um grande debate, para a construção do Brasil, do futuro da Nação brasileira. Queremos ser nação ou vamos ser um Estado associado aos grandes capitais, produtor de mão de obra barata? Vamos entregar a Amazônia, como está fazendo a Grécia com as suas ilhas? Vamos privatizar a educação, tirando a possibilidade de o povo frequentar a escola de uma forma natural, a expensas do Erário, dos impostos pagos por todos os brasileiros, na contramão do que fazem os candidatos a Presidente dos Estados Unidos hoje? Todos os candidatos estão propondo um ensino público no terceiro grau, porque lá não tem terceiro grau; o ensino é só no básico. Então, nós temos que restabelecer o protagonismo do brasileiro na discussão dos destinos do Brasil, e a proposta é uma sociedade democrática, popular, sem sombra de dúvida, e nacionalista. O Brasil tem que defender os interesses dos brasileiros. Eu tenho uma proposta que está arquivada, nas comissões, do restabelecimento da importância do empresário privado. Aquela equiparação que o Fernando Henrique fez foi uma estupidez. País algum no mundo faz isso, país algum no mundo faz essa bobagem. É claro que o brasileiro, no Brasil, tem que ter privilégios no processo de industrialização e de desenvolvimento. Isso não significa xenofobia, não. Nós temos que abrir o País quando interessar ao desenvolvimento brasileiro, alguns setores, em alguns momentos, mas essa abertura total é fim da soberania do País. Então, é isso, Senador Lindbergh. Não é essa história de volta Dilma. Vamos sair do primarismo dessas campanhas. É restabelecimento do protagonismo do povo brasileiro. E, para isso, o importante hoje é derrubar o impeachment da Dilma e realizar o plebiscito com o apoio avençado da Presidente nesse processo.
R
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O importante, Senador Roberto Requião, é mostrar que é possível outro caminho que não esse que estão oferecendo ao povo brasileiro, de retirada de direitos.
Eu tenho falado sempre que estão rasgando o legado do Lula, do Ulysses, do Getúlio Vargas, mas, mais do que isso, querem entregar o País. Estão com proposta aqui de privatizar água, terra e ar, 100% de participação do capital estrangeiro na aviação civil. Pela primeira vez...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Você viu, Senador, que o Presidente da Nestlé propõe a privatização da água.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, mas eles estão querendo entregar o pré-sal...
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Botar um contador de consumo na torneira de cada casa. Agora, você abriu e paga para uma empresa privada que supostamente processou a purificação da água.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, Senador Requião, qurerem 100% de participação do capital estrangeiro na aviação civil, querem entregar o pré-sal e querem vender terras a estrangeiros aqui, inclusive abrir em relação à Amazônia, o que é uma loucura. Nenhum país faz isso.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Até o Papa se manifestou a respeito disso agora, por ocasião de uma atitude do novo Presidente da Argentina de entregar as terras argentinas, disse que vender terra num país é como vender a própria mãe.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso mesmo. E agora você veja o seguinte, ontem eu fiquei impressionado, porque eu abri o jornal Folha de S.Paulo e tinha uma entrevista desse candidato tucano João Doria. Sabe o que ele estava propondo? Gente, eu sei que tucano gosta de privatizar, de entregar, mas ele estava propondo privatizar faixa de ônibus e ciclovia, fazer pedágio urbano.
Eu digo: como é que é privatizar faixa de ônibus e ciclovia? Com certeza, vai ter algum pagamento ali. Você vai construir para pagar de volta, quando era para ser justamente o contrário. No mundo inteiro, a lógica é dificultar a permanência de carros para que as pessoas optem por meio de transporte alternativo, ciclovias, bicicletas.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Seria talvez uma espécie de tráfego de primeira classe para os mais ricos na cidade de São Paulo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pois é, é isso. É uma loucura. Eu nunca vi isso. Eu até liguei para o Prefeito Fernando Haddad, que teve essa ideia de construção dessas faixas exclusivas de ônibus, o que melhorou muito, o tempo de deslocamento chegou a cair pela metade em alguns trechos. Mas eu, de fato, fiquei muito impressionado.
Agora, há um caminho alternativo, Senador Roberto Requião, e o caminho alternativo é outro. Eu volto a dizer, política monetária passou da hora. Não se justifica essa taxa de juros. Então, esse é um caminho para resolver a questão fiscal. A outra questão é colocar o crescimento e a proteção do emprego como uma questão central no debate econômico, a tributação dos mais ricos, porque tem que haver contribuição no meio dessa crise, e resgatar o consumo das famílias.
R
Na verdade, o que vemos nessas propostas é o oposto do que houve ali em 2008, em 2010, quando, de fato, o que estimulou a economia, fez a economia crescer foi justamente o que o Lula, de forma resumida, dizia, que é colocar dinheiro na mão do pobre. E eu volto a dizer que a questão da Previdência Social é estratégica.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Dinheiro está sobrando, Senador, no mundo está sobrando dinheiro. E eu lembro sempre como o Hjalmar Horace Greeley Schacht, um economista alemão nascido nos Estados Unidos - Horace Greeley era o nome de um publicista americano que voltou para a Alemanha e foi o economista do Weimar e o economista da recuperação da Alemanha -, acabou com a inflação alemã. Ele era um liberal na economia, mas, quando estava no comando da economia, transformou-se em um alemão e resolveu promover o desenvolvimento alemão. Ele acabou com o juros do capital vadio e criou títulos em parceria com grandes empresas que tinham projetos para a infraestrutura alemã, as autobahns, e projetos industriais com uma taxa interna de retorno garantida pelo Banco Central da Alemanha. Então, da noite para o dia, ele acabou com a inflação, porque não adiantava mais aplicar em títulos do Tesouro para financiar a dívida, transformando o dinheiro em dinheiro sem nenhuma influência na estrutura produtiva de desenvolvimento do país. Em uma semana, ele acabou com a inflação por quê? Porque esse banqueiro liberal resolveu ser alemão e enfrentou a ganância dos bancos. Eu aproveito esta oportunidade para sugerir aos economistas e às pessoas interessadas na recuperação da economia do mundo que nos ouvem, neste momento, no plenário, que acessem a internet e procurem os livros sobre Hjalmar Horace Greeley Schacht e a forma como ele recuperou a economia alemã, recuperação que depois foi desastradamente aproveitada pela bossalidade do nazismo do Hitler. O processo de recuperação da Alemanha foi o enfrentamento do capital vadio, o enfrentamento aos bancos. Agora, não vamos enfrentar essa situação com o Temer entregando o Banco Central para funcionários dos bancos brasileiros.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você sabe que, em relação ao Banco Central, tivemos no governo da Presidenta Dilma um período em que só tínhamos como diretores do Banco Central funcionários públicos. Agora houve uma divisão, você sabe que entregaram a Presidência ao Ilan Goldfajn, que era do Itaú - não só diretor, mas sócio do Itaú -, e a Diretoria de Política Econômica ao Bradesco. E eu fiz uma pergunta aqui. V. Exª fez um pronunciamento brilhante no dia. O Banco Central tem que regular o sistema financeiro.
Nós temos, volto a dizer, as maiores taxas de juros do mundo, mas não é só da taxa Selic de que estamos falando. Quem entra no cheque especial, quem deve cartão de crédito paga mais de 400% no ano, porque temos um sistema financeiro muito concentrado, não há competição e infelizmente a regulação do Banco Central é uma regulação muito frouxa. Quando entramos na discussão que o Senador Roberto Requião fez sobre os juros, eu estou convencido, Senador Roberto Requião, de que o que impede...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... a queda da taxa Selic do País é uma coalizão que envolve empresários, o nosso sistema de mídia, que, na verdade, não quer mexer no rentismo, porque, veja bem, qual é o argumento? Inflação. Não se sustenta, não se sustenta. Essa inflação que nós temos aí, volto a dizer, não é uma inflação demanda. A economia está em recessão, é uma loucura o que estamos vivendo, 14,25% de taxa Selic, quando em todo o mundo os juros são negativos. Agora por que não baixa?
R
Porque são as famílias mais ricas, as empresas. Das 250 maiores empresas do País, 247 têm aqueles departamentos de planejamento financeiro que investem em título da dívida pública. Então, é uma transferência grande do nosso dinheiro, pago com impostos, para os mais ricos. São 500 milhões por ano. Aí, quando alguém quer baixar, como a Presidente fez em 2002, o mundo desaba.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite, Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A grande imprensa desaba.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - E porque o Temer é prisioneiro desses interesses. Então, quando falamos em derrubar o impeachment, eu podia traduzir isso de uma forma mais real: vamos libertar o Temer da prisão em que ele está cativo, na mão dos interesses financeiros do Brasil.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador.
Senadora Gleisi.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero fazer um aparte aqui da Mesa, já que nós estamos num debate. Na realidade, a cultura rentista deste País não deixa que vençamos isso.
Quando a Presidenta Dilma enfrentou os juros em 2012, quando chegamos a uma taxa Selic que já é alta, de 7,25%, mas, pela primeira vez na história conseguirmos reduzir, houve uma reação muito grande não só do Sistema Financeiro. Houve uma reação também do setor produtivo brasileiro, porque é óbvio que, se uma taxa de juro está rendendo mais, por que se vai fazer investimento em produção, se a rentabilidade tende a ser menor? Então, descobrimos que grande parte do setor produtivo brasileiro estava ganhando dinheiro no investimento com taxas de juros, no mercado financeiro. Obviamente a indústria não correspondeu ao que a Presidenta quis naquele momento, que era exatamente colocar crédito barato, para que a indústria brasileira pudesse se sustentar e ser competitiva.
Acho que essa questão dos juros no Brasil é uma questão muito séria. A elite brasileira não tem um projeto de desenvolvimento de Nação, diferentemente da Alemanha, Senador Requião, de que V. Exª fala. Lá havia uma visão de desenvolvimento nacional. A elite estava preocupada em desenvolver o País. Aqui, não. Aqui temos uma elite que está preocupada em explorar o País, em ter dinheiro rápido e fácil, em ganhar de forma ligeira e não necessariamente em deixar um legado. É um absurdo esterilizar o tanto de dinheiro que se está se esterilizando no pagamento de taxas de juros e fazer agora uma reforma da Previdência que vai tirar direitos da maioria do povo brasileiro. Quer dizer, não deixar o salário mínimo crescer com o valor real. Isso, para as economias locais, é um drama, porque são esses salários, principalmente dos aposentados e no interior do País, que sustentam o comércio, que sustentam o serviço, que deram outra dinâmica à economia brasileira. E foi o grande legado do Presidente Lula. As pessoas acham que foi o Bolsa Família. O Bolsa Família ajudou muito. Mas o legado do Lula foi ter uma política de aumento real do salário mínimo e ter uma vinculação da Previdência nisso. Acabar com isso é quebrar um ciclo virtuoso que fizemos de distribuição de renda neste País.
Portanto, vamos ter de enfrentar isso. Não é possível que o Brasil seja o campeão de taxas de juros e continue com uma liquidez internacional absurda, que vem para cá, para investimento em títulos públicos. Não deixam abaixar o juro, porque precisa-se de uma rentabilidade maior para compensar.
Agradeço, Senador.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E vale dizer que vem para cá, e prejudicamos a nossa situação do câmbio. O dólar acaba se desvalorizando, dificultamos a situação de recuperação da nossa indústria. Agora, V. Exª falou da política de valorização do salário mínimo, que foi feita pelo governo do Presidente Lula. Você sabe que, se esse projeto de limitar os gastos de acordo com a inflação existisse há dez anos, o salário mínimo, em vez de ser R$880,00, seria R$500,00. E há um estudo do Ipea muito interessante falando na constituição desse grande mercado de consumo de massas a partir do governo do Presidente Lula. Eles falam na política de valorização do salário mínimo, falam em crédito, falam em formalização de empregos. Foram 24 milhões de empregos criados nos governos de Lula e da Dilma.
R
Mas o principal fator citado pelo Ipea é o impacto do reajuste do salário mínimo na Previdência Social. Isso foi muito importante. É a nossa grande colcha de proteção social. O colchão de proteção social está aí, e esse dinheiro estimula muito a economia, é o dinheiro recebido pelos mais pobres. Querer desvincular o salário mínimo disso é, além de tudo, uma covardia. Vamos ver o caso do BPC. São os mais pobres, os idosos, pessoas com deficiência que eles querem agora que ganhem menos de um salário mínimo.
Eu queria encerrar o meu pronunciamento falando do Tribunal Penal Internacional. Só quero ler um pequeno trecho da sentença feita pelo Tribunal Penal Internacional. Eu vou citar aqui os nomes dos jurados. O tribunal, que foi presidido pelo Prof. Juarez Tavares, teve como jurados Walter Antillón Montenegro, da Costa Rica; Jaime Cárdenas Garcia, do México; Laurence Cohen, da França; Maria José Farinas Dulce, da Espanha; Alberto Filippi, da Argentina; Carlos Augusto Gálvez, da Colômbia; Azadeh Shahshahani, dos Estados Unidos; Giani Tognoni, da Itália; e Raúl Veras, do México.
Esse tribunal, como eu falei, foi presidido pelo Dr. Juarez Tavares. Os representantes da acusação e da defesa foram, respectivamente, Dr. Geraldo Prado e Drª Margarida Lacombe.
Eu quero ler um pequeno trecho, para encerrar meu pronunciamento:
Na verdade, as alegações do pedido de impeachment, por não identificarem nos atos da Presidenta um grave atentado à Constituição e, portanto, um crime de responsabilidade, indicam se tratar de meros expedientes ou pretextos para promover-lhe um processo político e destituí-la do cargo. Inclusive, no caso concreto, três peritos do Senado Federal, designados pela Comissão Especial, concluíram que não se poderia imputar à Presidenta um crime de responsabilidade por conta dessas acusações.
A decisão dos jurados de caracterizar essa situação como golpe de Estado corresponde aos modernos enfoques que a doutrina jurídica constitucional tem dado a casos semelhantes, não apenas na América Latina, mas, também, em países do continente europeu e até mesmo nos Estados Unidos. Os golpes de estado não podem ser reduzidos a revoltas militares, embora essa seja sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de estado aqueles atos de destituição dos governantes eleitos, em desconformidade com as regras constitucionais, cuja violação pode se dar tanto por decisão do próprio Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina, são paradigmáticos os golpes de estado promovidos pelo Parlamento, desde 1859, quando, no Peru, o governo foi destituído porque o próprio Legislativo se autoproclamara assembleia constituinte, e, mais recentemente, em Honduras e no Paraguai, com a cassação do mandato dos presidentes eleitos [...].
[E continua, para finalizar:]
Em face do exposto, declaram os Jurados, por unanimidade, que o processo de impeachment da Presidenta da República viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e constitui verdadeiro golpe de estado.
Assina o Prof. Dr. Juarez Tavares e todos os dez jurados desse Tribunal Internacional.
R
Eu concluo dizendo o seguinte, Senadora Gleisi: podem submeter esse julgamento da Presidência da República à apreciação de qualquer jurista sério do mundo, seja de esquerda, conservador, de direita, de centro, que vai ficar claro que não há crime de responsabilidade. Isto aqui não tem perigo de não entrar para a História como uma fraude, como um golpe parlamentar. É por isso que a gente chama a atenção dos Senadores: cada um aqui vai estar marcado pela sua história neste processo, como ficaram marcados aqueles que apoiaram o golpe militar de 1964. Volto dizer: no dia 2 de abril, um dia depois do golpe militar de 1964, as manchetes dos principais jornais brasileiros - O Globo - diziam: "Vitória da Democracia Brasileira". O Estado de S. Paulo, a mesma coisa. Foi preciso um tempo para que ficasse claro para o povo brasileiro que aquele foi um golpe militar que instalou a ditadura militar no País.
Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores: quem digitar aqui pela cassação da Presidenta da República sem crime de responsabilidade vai manchar sua biografia de forma definitiva.
Eu encerro, Senadora Gleisi, lamentando novamente, porque estava tudo organizado para minha visita hoje a João Pessoa, para um ato importantíssimo, em defesa da democracia na Faculdade de Direito da UFPB, onde eu estudei. Lamento minha ausência de última hora, pedindo desculpas também à minha família, porque havia em Campina Grande uma reunião com o Leidson, que é meu tio, e toda a família, programada para sábado. Mas nós estamos concentrados de tal forma nessa questão do impeachment e foi convocada agora uma reunião extraordinária para fecharmos este nosso voto em separado, que a gente quer que seja uma peça histórica, porque - volto a dizer - nós não entregamos os pontos aqui. Mas peço desculpas à minha querida Paraíba e à minha família, que estavam me esperando, porque nós vamos ter este trabalho aqui, hoje à tarde.
O regresso dos nossos trabalhos vai se dar no dia 1º de agosto. É claro que estaremos aqui na próxima semana também, trabalhando em cima deste voto em separado e nos preparando para a pauta da primeira semana de agosto.
Eu quero chamar a atenção: no dia 2 de agosto, está marcada a leitura do relatório pelo Senador Anastasia. Nós vamos apresentar o nosso voto em separado também neste dia. Dia 3, vai haver discussão na comissão; dia 4, a votação do relatório; e, no dia 5, a votação no plenário da pronúncia. Pouca gente sabe que nós vamos ter a votação da pronúncia, que é essa etapa intermediária. Só depois de aceita a pronúncia é que nós vamos entrar no julgamento em si. O julgamento vai ser conduzido aqui pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Nós não temos esperança na pronúncia, porque, na pronúncia, é maioria simples. Mas nós temos, sim, muita esperança de que, no final de agosto, a gente consiga impedir que eles tenham 54 votos, para derrotar, de uma vez por todas, esse golpe, defender a nossa democracia e retomar o crescimento econômico com uma série de medidas. Eu diria que a medida central neste momento é começar a baixar a taxa de juros e organizar o sistema tributário, de forma que ele seja mais justo e que traga uma contribuição maior também dos mais ricos neste momento de crise que o País enfrenta.
Agradeço a V. Exª, ao Senador Requião e a todos que nos escutam neste momento.
R
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Parabenizo o Senador Lindbergh pelo pronunciamento e só lembro que, antes da leitura, pelo Senador Anastasia, do relatório, nós temos que ouvir o Procurador da República, Dr. Ivan Cláudio Marx, sobre a decisão dele de não colocar como crime de responsabilidade ou como crime as pedaladas fiscais do Banco do Brasil. Ele mandou arquivar o processo. Não tem como esta Casa não chamá-lo aqui para que ele possa falar como conduziu esse processo e por que ele pediu o arquivamento. Nós não podemos votar isso, sequer ter a leitura do relatório do Senador Antonio Anastasia, sem ouvi-lo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Claro, V. Exª está coberta de razão.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito bem.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço aos Senadores e agradeço a todos os que nos acompanharam pela TV Senado e pela Rádio Senado.
Não havendo mais oradores inscritos, encerramos a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 17 minutos.)