Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 8 de agosto de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
122ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há oradores inscritos. Como orador inscrito, por permuta com o Senador José Medeiros, Senador Lindbergh. Senador Lindbergh com a palavra pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana começa quente aqui em Brasília. Pelo jeito, nós vamos ter outro mês de agosto dramático na história do País. Primeiro, porque estão querendo, no dia de amanhã, colocar em votação a pronúncia do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Eu subo à tribuna aqui para dizer o seguinte: diante dos fatos que surgiram nesse final de semana, esta Casa deveria suspender a tramitação do processo do impeachment. Veja bem, Sr. Presidente, estão querendo afastar a Presidenta Dilma por três decretos de créditos suplementares e pelas pedaladas no caso do Plano Safra. E nós já sabemos que houve uma perícia que disse que não tinha autoria por parte da Presidência da República; nós já sabemos também que uma decisão do Ministério Público arquivou o caso dizendo que aquilo não era operação de crédito. Mas os fatos desta semana são gravíssimos. É uma bomba que estourou no colo do Presidente interino Michel Temer e de dois ministros. Não são quaisquer ministros: Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e Ministro das Relações Exteriores, José Serra. O que aparece? Pela segunda vez - porque apareceu também na delação do ex-Senador Sérgio Machado, que conversou, numa base aérea, com o Presidente interino Michel Temer sobre doações eleitorais -, agora, uma conversa no Palácio do Jaburu, uma conversa com a presença também de Eliseu Padilha. E daí saíram R$10 milhões em caixa dois. Mais grave: R$10 milhões em dinheiro vivo, R$6 milhões para a campanha do Skaf e R$4 milhões entregues a Eliseu Padilha - R$4 milhões em dinheiro! Aqui não dá nem para dizer que foi caixa dois de campanha eleitoral; dinheiro para Eliseu Padilha. Essas denúncias são gravíssimas. A do Senador José Serra é de R$23 milhões; falam em conta no exterior.
14:04 R	Ora, se tem alguém aqui que tem responsabilidade nesse debate somos nós. Nós sempre dissemos o seguinte: "Delação não é prova, tem de começar uma investigação". Agora, o que nós estamos exigindo neste momento é que a Procuradoria seja ágil e abra imediatamente um processo de investigação, porque não pode haver investigação seletiva só contra gente do PT. Nós queremos investigação, nós não estamos fazendo aqui prejulgamento. Agora, sinceramente, se Romero Jucá, porque apareceu em delações, teve de pedir afastamento, qual é a diferença para o Ministro Serra e para o Ministro Eliseu Padilha? Eles têm que ser afastados. Os três foram afastados, Henrique Eduardo Alves, Romero Jucá e o Ministro Fabiano, da Transparência, que aparecia só em uma conversa, não era acusado de nada - foram afastados. Nesse caso, nós não queremos fazer prejulgamento, mas o Ministro Serra e o Ministro Eliseu Padilha deveriam pedir para sair, para responder a esse processo de investigação que, volto a dizer, tem de ser aberto imediatamente. Agora, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Vanessa, falava aqui da impropriedade de nós, em uma situação como essa, darmos prosseguimento à votação dessa pronúncia de impeachment contra Dilma por três decretos - três decretos! - de créditos suplementares. A acusação contra Temer são R$10 milhões em dinheiro vivo! É muito cinismo. Se a gente não parar esse processo aqui... O mais grave, eu quero chamar atenção para uma coisa que está nos preocupando desde ontem. Os Senadores têm de entender uma coisa: se votarmos o afastamento de uma Presidente da República como a Dilma, uma mulher honesta que está sendo acusada desses crimes de decretos, de créditos suplementares e de pedaladas, nós vamos criar uma blindagem para Michel Temer, porque ele não poderia ser investigado, ele teria imunidade constitucional. O art. 86, §4º da Constituição é claro ao dizer que só pode ser julgado, investigado pelos fatos do mandato; e essa acusação aqui é de 2014, é anterior a esse mandato. Então, os Srs. Senadores aqui têm de entender que se votarem pelo impeachment, para o Michel Temer assumir definitivamente a Presidência da República, os senhores estarão blindando o Michel Temer, os senhores estarão impedindo que ele seja investigado; é uma imunidade constitucional, Senador Paulo Paim. Olha que coisa grave! Eu vi tanta gente falando aqui quando Lula ia virar ministro: ah, ele quer mudar o foro para cá para fugir de investigação. Não ia fugir de investigação, ele ia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, nesse caso, não. Se ele assume, ele não pode ser investigado por uma acusação gravíssima como essa. Nós temos de fazer alguma coisa. Eu chamo a atenção deste Plenário do Senado Federal: os senhores querem impedir que o Temer seja investigado? Essa é a consequência direta do afastamento da Presidenta Dilma, e é isso que nós temos de debater aqui. O correto seria parar todo esse processo; o correto, Senador Paulo Paim, seria fazer como V. Exª propôs já aqui, uma constituinte exclusiva da reforma política, porque esse sistema político está apodrecido, todos os partidos, e isso vai ficar claro ao término desse processo como um todo. Mas não, não. Os senhores querem, alguns dos senhores, insistir em uma narrativa contra o PT, de criminalizar o PT. É insustentável!
14:08 R	Agora, ninguém entende. É por isso que a repercussão internacional desse fato é tão contra esse golpe, porque as pessoas não entendem, fora do País. Como é que há R$10 milhões em dinheiro vivo e vão afastar a Presidente por três decretos de créditos suplementares e pelas pedaladas fiscais. Chega a ser cinismo! É muito cinismo! É como se esses senhores não estivessem preocupados com a imagem do Brasil fora do País, como se isso aqui fosse uma república de bananas. Então, sinceramente, acho que esses episódios dessa semana desmoralizam de uma vez por todas esse golpe aqui em curso. E defendo que o Ministro José Serra, como eu já falei, e o Ministro Eliseu Padilha tomem o mesmo caminho do Senador Romero Jucá, porque o Senador Romero Jucá saiu porque foi citado em delações. Ainda não houve investigação, mas ele foi afastado para se defender fora do Governo. Eu espero que este seja o caminho desses dois Ministros: pedirem demissão. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu concedo um aparte à Senadora Fátima Bezerra; depois, ao Senador Medeiros e à Senadora Vanessa. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Lindbergh, esse processo de impeachment não só está cada dia mais desmoralizado como se torna cada dia mais vergonhoso. V. Exª faz um pronunciamento nesta tarde muito importante quando dá conhecimento à opinião pública brasileira dos fatos desse último fim de semana: a delação da Odebrecht envolvendo o Presidente interino e também envolvendo o Ministro biônico das Relações Exteriores, José Serra. Eu lembro, Senador Lindbergh, que, semana passada, a imprensa noticiou a posição do Presidente do Senado de abreviar o processo de votação do impeachment nessa fase de pronúncia e, consequentemente, a votação de mérito. Uma das razões alegadas, Senadora Vanessa, para abreviar a votação do processo de impeachment era a então viagem do Presidente interino à China para participar do G20. Com a notícia, a divulgação da delação da Odebrecht dizendo que foi no Palácio do Jaburu que ele recebeu o dinheiro, caixa dois, dinheiro não contabilizado, inclusive com a participação do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ficou agora escancarado que a pressa de abreviar o processo de impeachment não tem nada a ver com a viagem à China. Na verdade, a pressa se deve à Operação Lava Jato em curso, a pressa se deve ao medo que o Presidente interino golpista tem de que novas e mais novas delações o envolvam. Então, eu concluo, Senador Lindbergh, dizendo que ficam, portanto, cada vez mais escancarados o medo - repito -, a pressa e o açodamento com que o Presidente interino e o consórcio golpista querem concluir o processo de impeachment. Mas quero aqui mais uma vez afirmar que a população brasileira está atenta a esses fatos, e nós vamos continuar aqui resistindo firmemente, seja no Parlamento, seja nas ruas.
14:12 R	Por falar nas ruas, é bom lembrar, Senador Lindbergh, que amanhã haverá "Fora Temer!" novamente pelo País afora, convocado pelos que acreditam e têm compromisso com a luta em defesa da democracia, com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo sem Medo, etc. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Eu vou conceder em bloco e depois eu comento os três. Vou passar para o Senador Medeiros; logo depois, para a Senadora Vanessa. Eu faço comentário da fala dos três depois. Muito obrigado, Senador Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado pelo aparte, Senador Lindbergh. V. Exª, neste momento, só confirma o que eu já disse: daria um ótimo advogado o Senador Lindbergh, porque o advogado não tem muito compromisso com a lógica nem com a coerência. Ele está ali e defende o seu cliente com a ferramenta e os instrumentos melhores possíveis. E V. Exª é perito nisso. Eu digo mais ainda: se a outrora oposição se comportasse como o PT, teria chegado ao poder até mais rápido; não teria perdido tantas para o PT, porque o PT sabe fazer oposição. Sabe fazer oposição, porque, veja bem, V. Exª entra numa seara perigosíssima. Há poucos dias, a Polícia Federal estava na sede do PT. Houve um escândalo danado aqui, e eu não vi ninguém - eu fiquei quieto, porque eu não tenho muito a ver com esse Fla x Flu -, fiquei observando que não veio nenhum Senador aqui para fazer esse discurso que V. Exª está fazendo. Por falar nesses valores que o Marcelo tem falado, Senador Lindbergh, o Marcelo Odebrecht disse há pouco tempo que recebeu um pedido de 12 milhões do Edinho. Ele se encontrou com a Presidente Dilma e disse: Presidente, é para pagar esses valores? E a Presidente Dilma disse: "É para pagar". Por isso que eu falo que V. Exª tem coragem e muita de vir aqui falar sobre esse tema, porque o telhado do Partido dos Trabalhadores e do Governo da Presidente Dilma é de vidro nesse quesito. Sobre essa história do impeachment, Senador Lindbergh, a gente tem de ver que o Partido dos Trabalhadores pediu impeachment até do Presidente do Corinthians; só não pediu do Papa. A coisa não pode ser assim: vale para os outros, e não vale para o PT. Nós estamos num processo válido, e V. Exª sabe disso. Foram duas Casas, pela maioria. E esse processo ainda está transcorrendo. Então, essa retórica do golpe também não se sustenta, porque os crimes ficaram sobejamente provados naquele relatório e V. Exª sabe disso. Isso me parece aquela peça do Ariano Suassuna, do filme O Auto da Compadecida. O Chicó era um sujeito muito mentiroso. Quando o João Grilo o apertou, e ele não conseguia sair da mentira, ele falava: "Não sei. Só sei que foi assim." Nesse negócio do impeachment, estão mais do que provados os crimes, mas, quando a gente fala, todo mundo diz que é golpe; é golpe e pronto. Ninguém está querendo abreviar o impeachment. Nós já temos um rito. O que a gente não queria era que se fizesse o seguinte: no momento em que estivesse pronto, jogar ainda lá para o dia 29, porque aí não fazia sentido. Estou vendo muito "Fora Temer!", mas ninguém diz "Fica Dilma!" Muito obrigado, Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu lhe agradeço, Senador Medeiros. Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Lindbergh. Eu acho... Acho não, tenho absoluta convicção, segurança e certeza de que a incoerência está exatamente do lado daqueles que tentam dizer que não é golpe o impeachment. Tentam, continuarão tentando, e não conseguirão convencer a população brasileira disso, Senador Lindbergh. O exemplo mais cabal disso tudo está no fato de que a grande imprensa nacional publica e divulga matérias dando conta de que sim, de que tudo é um processo legal que obedece ao rito constitucional. Quem aqui não se lembra de Ministros do Supremo Tribunal Federal falando dessa tal legalidade? Mesmo assim, Senador Lindbergh, as pesquisas que vão às ruas voltam com o resultado de que a maioria da população não crê que esse processo seja legítimo e legal e que esteja cumprindo o que determina a Constituição brasileira. Então, quem manipula, quem inventa crime inexistente, para dizer que a Presidente Dilma cometeu, de fato, crime de responsabilidade são eles. Primeiro, é isso. Segundo: o que V. Exª traz e que é muito grave, Senador, como graves foram as notícias dos últimos dias, publicadas em quase todos os jornais no dia de ontem. E não se falava de outra coisa nas mídias sociais, que não disso. Aqueles que sobem à tribuna para dizer e cobrar o fim da corrupção, pagamento de propina, dinheiro de caixa dois, e tudo o mais, e agora estão sendo expostos da mesma forma. Aliás, agora não: eles já estavam expostos. O problema é que as atenções se voltaram muito para um lado e se esqueceram de outro. Isso é muito grave. Por que eles fizeram esse processo, contra a Presidente Dilma, de inventar os tais três decretos - e eu digo: não é risível, porque é trágico - e a tal operacionalização do Plano Safra? Porque não conseguiram pegá-la em nenhuma denúncia séria de corrupção envolvendo a Operação Lava Jato. Se a tivessem pego, ela já teria perdido o seu mandato. Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. Tiveram que inventar um crime, para, utilizando um procedimento que é legal, afastar uma Presidente legitimamente eleita. Então, o mínimo que eles precisam mostrar agora para o País é coerência. V. Exª falou que um dos principais articuladores - aliás, não só deste Governo, mas do golpe, o Senador Romero Jucá - não sobreviveu dez dias ao Ministério do Planejamento, porque vieram as revelações da trama e de como ele agia nessa trama - de fato, isso é uma trama -, qual era o papel dele nessa trama. Era um papel de articulação, sim, pois ele deixou o Ministério. Teve que deixar, para não ser demitido. Agora é a mesma coisa. Senador Serra? Ministro das Relações Exteriores? Ministro das Relações Exteriores que recebeu 30, segundo atualização monetária, mais de R$30 milhões - 23 à época - por caixa dois. Ou seja, caixa dois é propina, porque não pode ser para um caixa dois e para outro propina. Por fora.
14:16 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Jandira Feghali... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por fora. Por fora. Veja isso. E dizem que as provas virão. Tem gente aqui que fala... Não estamos falando de Parlamentares. Nós estamos falando de gente que ocupa cargos no Poder Executivo. Parlamentar foi eleito, e lugar de investigar é aqui. O que nós estamos aqui fazendo não é dizer que o Senador tem que perder o seu mandato. Ele tem que sair imediatamente do Ministério. Imediatamente. Aliás, dizem que lá no Ministério do usurpador, do Presidente Michel Temer, interino, Senador Lindbergh, há uma competição para ver qual é o que está mais implicado na Lava Jato. E quem conferirá as medalhas - se é de ouro, de prata ou de bronze - será o próprio Michel Temer. Mas a dificuldade é que talvez ele tenha que receber a maior de todas as medalhas e premiações. Então, V. Exª tem razão: o assunto é grave; o assunto é sério. Uma Presidente eleita está perdendo o mandato por causa de três decretos! Nada de ilegal nos decretos, mas por causa de uma política de governo chamada Plano Safra. Não há nada de ilegal nisso. Enquanto esses que estão envolvidos em toda essa corrupção permanecem aí. Não pode! O povo brasileiro não merece isso. Não merece. E está vendo o que está acontecendo. Não é à toa que o Presidente Michel Temer, em exercício, determinou que sequer fosse citado o seu nome na solenidade de abertura das Olimpíadas. Ele, pessoalmente, pediu que ninguém fizesse citação ao seu nome, nem mesmo quando ele foi declarar abertas as Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Ele falou de forma camuflada, escondida. O nome do Presidente não foi citado nenhuma vez. Por quê? Porque ele sabe da sua ilegitimidade. Porque ele sabe de como crescem, na opinião pública, as manifestações contrárias à sua permanência. Então, não adianta querer tapar o Sol com a peneira. V. Exª tem razão, Senador Lindbergh. E se eles tiverem o mínimo, o mínimo de compostura, amanhã talvez o Senador Serra esteja aqui, neste plenário, votando, infelizmente, o processo sem o menor cabimento que corre contra a nossa Presidente. Parabéns pelo pronunciamento.
14:20 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço o aparte dos três Senadores e quero começar, Senadora Fátima Bezerra, dizendo que V. Exª está coberta de razão: aquela pressa do Temer na semana passada, fazendo reunião com Senadores, pressionando para agilizar o processo de impeachment... Eu havia dito, na semana passada, que isso não é viagem para a China, não. Isso é medo de delação. Isso é medo de muita coisa que vai vir. Aí, Senador Medeiros, sinceramente, quem não tem compromisso com a lógica e com a coerência são esses que estão perpetrando esse golpe, porque, concretamente, o que é que diziam? E vale dizer: nós tivemos muita responsabilidade. Aqui mesmo, no meu pronunciamento, eu disse que não estou fazendo nenhum prejulgamento, porque a gente sempre diz que delação não é prova; agora, que as denúncias são graves, são graves. Gravíssimas. E, no caso do Ministro Serra e do Ministro Padilha, a renúncia é o melhor caminho. Foi isso que fez o Senador Romero Jucá: ele renunciou e vai se defender da investigação que começa. Agora, a narrativa do PT como organização criminosa, como se os problemas fossem... Essa narrativa se desfez. Ela é insustentável aos olhos da sociedade. E é para isso que nós estamos chamando a atenção, na votação do julgamento da pronúncia da Presidenta Dilma, repetindo o que falei aqui sobre a imunidade constitucional que o Presidente interino Michel Temer vai adquirir. Os Senadores que votarem pelo impeachment da Presidenta Dilma estarão blindando Michel Temer, porque ele não vai poder ser investigado. Agora, Senadora Vanessa... V. Exª estava no Rio, na abertura das Olimpíadas: que papelão foi aquele do Presidente interino? Covardia! Ele mesmo está constrangido com seu papel. Primeiro, a ausência de Chefes de Estado. Havia pouquíssimos Chefes de Estado. Segundo: na hora em que é anunciado o Presidente do COI, é anunciado o Presidente da República do país sede. Ele pediu para não ser citado. A gente viu lá o Presidente do COI, e a cara dele, lá, sem ele ser citado. Na hora do anúncio - para ele declarar abertas as Olimpíadas -, também não citaram seu nome. O locutor disse o seguinte: "Vão ser declarados abertos os Jogos Olímpicos". Por quem? Não disse. Mais grave: quem estava no Maracanã - e a Senadora Vanessa estava no Maracanã - viu que, nos telões do Maracanã, não apareceu a cara do Michel Temer. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele não apareceu nem uma vez, Senador. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas ele teve coragem de ir lá. A Dilma não teve nem coragem. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele ficou escondido. Ninguém, no Maracanã, sabia que ele estava lá. Ninguém sabia. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Aí, demoraram três segundos para as pessoas perceberem que era ele. E aí veio aquela vaia gigantesca ali em cima. Eu quero chamar atenção para outra coisa que está acontecendo nas Olimpíadas: essa repressão a manifestações democráticas.
14:24 R	Senador Paulo Paim, eu faço política aqui no Brasil desde quando era estudante, e nunca houve isso. A gente sempre pôde dizer "fora Fernando Henrique Cardoso", o que quisesse. Agora, em tudo o que é lugar... Lá no Mineirão, um conjunto de pessoas - eram amigos -, senhoras e senhores de 60 anos, com camisas, um com a letra f, outro com a letra o, "Fora Temer", foram colocados para fora. É importante ressaltar uma posição do Ministro Carlos Ayres Britto, que diz que isso é inconstitucional. Levar uma placa ou um cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestação da liberdade de expressão. logo, não cabe esse tipo de cerceamento. Eu chamo a atenção, porque acho que o golpe é o primeiro passo. Essa repressão a manifestações é gravíssima. Nós temos preocupação com criminalização de movimentos sociais; temos preocupação com a posição desse Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Vale dizer que, na prisão dos ditos "terroristas" que o Ministro da Defesa chamou de porras-loucas - porque não tinham nenhum poder de articulação entre si -, nem os advogados tiveram acesso a esse caso. E Agora nos chama a atenção - e eu quero registrar o meu mais veemente repúdio - a posição do Ministro Gilmar Mendes sobre a cassação do registro do PT. Isso aqui não é um ataque ao PT; é um ataque à democracia brasileira. Eu chamo os verdadeiros democratas do País a se levantarem contra isso. Afastam a Presidente e tentam transformar o partido que tem uma história de ligação com os pobres, com os trabalhadores, com a inclusão social. Querem cassar o seu registro! O que é isso?! Nós estamos caminhando no sentido de um endurecimento e de um caminho extremamente autoritário. Aquela desconfiança... E nós falávamos sobre a ditadura militar também, porque há alguns acham que a ditadura de 64... A ditadura de 64 tentou se legitimar aqui no Congresso, tentou se legitimar no Supremo Tribunal Federal. Só atingiu uma feição mais dura depois do AI-5. Foi um processo. Esse processo, essa discussão de cassar registro do PT, sinceramente, causa uma preocupação muito grande sobre o caminho que estamos trilhando no País. Certamente não é um caminho democrático. A gente lembra na história a cassação do registro do PCB em 47. Foi feita primeiro a cassação do registro; depois, a cassação dos mandatos dos Deputados. E a gente lembra, em 65 também, o Ato Institucional nº 1, que cassou os registros dos partidos. Quem cometeu o crime tem que ser punido, não a instituição. E por que o PT? Cadê os outros? Parece uma cortina de fumaça. No dia em que sai a acusação contra Serra, contra o Temer, vêm com essa história. Isso é um atentado profundo à democracia brasileira. E eu encerro minha fala, no dia de hoje, só lendo um pequeno texto do ex-Ministro da Cultura Juca Ferreira, sobre a abertura das Olimpíadas. Encerro dessa forma. O Brasil democrático driblou o golpe e se mostrou para o mundo. Foi linda a abertura dos Jogos Olímpicos. Linda como espetáculo e não ficou devendo nada às aberturas anteriores. Mostrou um Brasil orgulhoso de sua formação miscigenada e de sua diversidade cultural, marcas de nossa posição singular no mundo. Parabéns aos artistas e técnicos que criaram este espetáculo assistido por mais de quatro bilhões de pessoas em todo o planeta.
14:28 R	Parabéns ao Presidente Lula, que acreditou no Brasil livre de complexos de inferioridade e se empenhou pessoalmente, para que pudéssemos fazer um evento com a grandeza dessa cerimônia olímpica. Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff e a toda a sua equipe de governo, que trabalharam para organizar os jogos e proporcionar ao Brasil e ao mundo essa oportunidade única de celebrar as potencialidades humanas expressas no esporte, na arte e na cultura. A festa emocionante que vimos hoje estava pronta quando a Presidente foi afastada. É lamentável que tenha sido presidida por um usurpador, cujo pálido desgoverno em nada se identifica com a mensagem confiante e generosa, com o Brasil e os brasileiros, que transmitimos essa noite. O Brasil dessa abertura olímpica é um Brasil democrático, um Brasil livre, das ruas, de índios, brancos, negros; um Brasil da cidade, da periferia, dos novos povos das florestas, da capoeira, dos terreiros, da diversidade sexual; o Brasil que vai de Tom ao funk, de muito samba. É o Brasil de Chico, Gil e Caetano, de Elza Soares, Marcelo D2, Jorge Ben Jor, Paulinho da Viola. Brasil que se forjou na soma, e não na divisão. Que desponta do nosso poder criativo, da nossa capacidade de sonhar e da resistência que temos para dar a volta por cima. Esse é o Brasil que prevalecerá. Parabéns, Dilma. Parabéns, Lula e todo o povo brasileiro. Olimpicamente, fora Temer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Lindbergh, que falou mediante acordo que fizemos aqui. Agora fala o Senador José Medeiros, que era o primeiro inscrito. O Senador Lindbergh falaria antes como comunicação, e o Senador Medeiros mantém os seus 20 minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento a todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado e também pelas redes sociais. Sr. Presidente, lendo o jornal Folha de S.Paulo de hoje, achei um artigo muito interessante do cronista Ferreira Gullar. Ele começa dizendo o seguinte: É próprio de um governo populista convencer de que oposição odeia pobres. Ao contrário dos outros partidos, que buscam convencer o eleitorado de que nasceram para governar em benefício de toda a sociedade, o Partido dos Trabalhadores afirma que veio para governar em benefício dos que são explorados e oprimidos pelos ricos. A realidade mostrou que a coisa não é bem assim. De fato, os governos petistas, tanto o de Lula quanto o de Dilma, implementaram programas em benefício da parte mais carente da população. Ao mesmo tempo, aliaram-se a grandes empresários, com o propósito de usar recursos públicos para permanecer no poder. Esse é um projeto fadado, cedo ou tarde, ao fracasso, uma vez que não investe nos setores fundamentais da economia, e sim num projeto demagógico que termina por levar à carência do crescimento e à crise econômica, como ocorreu aqui no Brasil.
14:32 R	É próprio desse tipo de governo populista convencer, sobretudo os setores carentes do eleitorado, de que toda a crítica que lhe fazem advém daqueles que odeiam os pobres e querem manter a desigualdade. Seria essa a razão das críticas aos governos petistas. Lula chegou ao ponto de afirmar que o mensalão nunca houve, foi uma invenção da imprensa. Disse isso muito embora José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares e altos dirigentes do partido tenham sido julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Não por acaso o PT tornou-se conhecido como o partido da mentira, mesmo porque não encontra outro modo de escafeder-se das sucessivas acusações que lhe são feitas não pela imprensa, que apenas as divulga, mas pelos órgãos do Estado brasileiro encarregados de apurar a corrupção e punir os corruptos. Pode alguém, em sã consciência, acreditar que, da Polícia Federal à Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, enfim, todos os órgãos policiais e judiciais, todos, sem exceção, participem de um conluio para perseguir Lula, Dilma e o partido em geral? Pode alguém acreditar nisso? Claro que não. Sucede que não é isso o que preocupa Lula e o seu pessoal. Eles não pretendem convencer o povo brasileiro em geral. Tudo o que dizem e fazem tem por objetivo o seu eleitorado, os aliciados do partido, pois sabem muito bem que, com suas mentiras, não convencem o povo em geral, mas convencem os que rezam por sua cartilha. Por isso, não importa se você ou eu não acreditamos que o impeachment seja ou não um golpe, importa, isso sim, que seu eleitorado acredite no que dizem e continue votando no partido. Sim, porque se ele muda de ideia e acredita na verdade será o fim de Lula e seu partido. E é com esse mesmo propósito que, para surpresa geral, Lula recorreu à Organização das Nações Unidas, alegando ser vítima de abuso de poder da parte do Juiz Sérgio Moro. A rigor, o que significa semelhante recurso a um órgão internacional da importância da ONU? Significa, implicitamente, afirmar que os órgãos responsáveis pela aplicação da Justiça no Brasil não têm isenção para aplicá-la. Consequentemente, para que Lula tenha seus direitos de cidadão respeitados, torna-se necessária a intervenção daquela entidade internacional. Ou seja, como no caso do mensalão e do petrolão, ele continua sendo acusado injustamente. Trata-se, na verdade, de um disparate, mesmo porque a ONU só intervém em tais casos depois que são esgotados todos os recursos judiciais do país onde o problema ocorre. O que não é o caso de Lula, que nem réu ainda era quando impetrou o tal recurso. A conclusão a que inevitavelmente temos de chegar é que Lula, sabendo da improcedência de tal recurso, usou-o para se fazer de vítima em vez de culpado, o que o obrigaria a explicar-se diante de seus eleitores. Em suma, não importa se é tudo uma farsa e que você e eu saibamos disso. Importa é que os petistas acreditem nele e continuem a tê-lo como o defensor dos explorados. E do Marcelo Odebrecht também?
14:36 R	Esse foi um artigo contundente que Ferreira Gullar escreveu hoje na Folha de S.Paulo. E ele é interessante, porque faz justamente menção a esse discurso de que quem faz qualquer crítica ao ex-Presidente ou ao Governo da Presidente afastada Dilma Rousseff seria contra os pobres, aquele discurso de que se está querendo aqui acabar com os programas sociais, de que se está acabando com o SUS, enfim, de que tudo o que for conquista trabalhista ou previdenciária vai se acabar neste Governo. Na verdade, o que quer se fazer é uma cortina de fumaça para encobrir que, por exemplo, ano passado, 87% dos programas sociais foram reduzidos. E foram reduzidos por quê? Porque não havia dinheiro para cobrir, atender a toda a demanda. Mas pega-se e joga no outro, segundo aquela velha cartilha do Lenin: diga ao eleitorado e impute aos outros o que você na verdade faz. Agora mesmo acabei de ouvir o Senador Lindbergh dizer que o Presidente Michel Temer tem oito Ministros sendo investigados. É importante ressaltar - e aqui não é uma competição, mas só para que fique claro - que o Ministério da Presidente afastada tinha 19 Ministros sendo investigados. Isso é importante que se diga, porque parece que se passa uma borracha e que agora tudo o que há de ruim é deste Governo. É importante... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - V. Exª me concede um aparte, Senador Medeiros? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Logo mais eu lhe concedo, Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É importante dizer também, sobre a questão das Olimpíadas, que o Presidente Michel Temer teve a coragem de ir às Olimpíadas, fez a abertura das Olimpíadas, cumpriu o seu papel. É importante falar e lembrar o que Nelson Rodrigues dizia, que, no Maracanã, se vaia até voto de silêncio. Lembramos a vaia estrondosa, na abertura do Pan, que o Presidente Lula recebeu e que isso acabou acarretando que, na reabertura do Maracanã, a Presidente Dilma não tivesse coragem nem de usar a fala. Entrou muda e saiu calada lá do Maracanã, justamente com medo de vaia. Isso aconteceu, mas também é assunto de somenos neste momento em que estamos a julgar aqui um processo de impeachment. Temos que fazer o contraponto aqui, porque eu vejo uma grande força, um grande esforço para comparar este momento democrático, este momento de ebulição democrática que o Brasil está vivendo com 31 de março de 64. Querem comparar com o processo que culminou com a ditadura no Brasil. O Senador Cristovam Buarque, semana passada, fez uma linda fala a respeito deste tema. Nós não temos tanques na rua, nós temos as instituições funcionando, nós temos Ministério Público funcionando, todas elas. E temos as duas Casas. Então só num enredo fictício, só numa ficção para acreditar que todos os atores no Brasil, que a população toda vá para a rua, que as organizações se juntem para, de repente, fazer um complô contra a Presidente afastada Dilma Rousseff.
14:40 R	Do ponto de vista de um roteiro para se construir um filme para contar à posteridade, pode até ser compreensível, mas a realidade não confirma isso. Eu tenho até dito, como disse há pouco, que eu esperava que o relatório do Senador Anastasia viesse robusto, mas não tão contundente e com tanta clareza. Temas complexos, ele deixou bem claros. Ficou aclarado, até para leigo ver, que houve crime de responsabilidade. Crime de responsabilidade que há todo tempo tentam confundir aqui. Tentam confundir a pessoa da Presidente da República com a pessoa física da Presidente. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Tentam confundir crime de responsabilidade com crime comum. Crime comum é quando a pessoa chega à padaria com o revólver na cara do padeiro e leva uma cesta de pão. Crime de responsabilidade é outra coisa totalmente diferente. O Jurista Damásio de Jesus até dizia que não devia nem ser chamado de crime; devia ser chamado de infração administrativa. Punida com o quê? Com a perda do mandato. O crime de responsabilidade é muito mais grave do que aquele praticado por um sujeito que põe o revólver na cara do padeiro. Sabe por quê? Enquanto aquele leva uma cesta, o crime de responsabilidade leva a padaria inteira, porque, ao não cuidar da gestão, faz quebrar padarias e a economia inteira. É isso que está acontecendo com o Brasil. Então, neste momento, querer dizer que existe um golpe no Brasil não se sustenta, porque nós estamos estritamente dentro da Constituição. Nós estamos cumprindo todos os ritos. E hão de dizer que a nossa Constituição é golpista?! Existe a conduta, existem os fatos e existe uma lei que tipifica esses fatos como crime. Então, como dizer que há um golpe aqui?! Isso é compreensível do ponto de vista do esperneio, que é justo e assegurado àquele que se defende, mas não do ponto de vista da realidade que se descortina de forma muito clara para a população brasileira. Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nobre Senador José Medeiros, agradeço-lhe a concessão do aparte. Primeiro, gostaria de falar a respeito do Ministério do Presidente interino Michel Temer, a que V. Exª se referiu. É lamentável que, no exercício da interinidade, ou seja, do Governo, ele tenha feito mudanças tão profundas e radicais na condução da política pública do Estado brasileiro. É lamentável! Eu e V. Exª estivemos juntos na Europa, numa importante reunião da EuroLat, entidade presidida pelo Senador Roberto Requião. Lá o que mais nos perguntaram foi se podia, mesmo sem uma sentença definitiva contra a Presidente Dilma, o Presidente interino agir da forma como vem agindo. Mas vamos lá. Além desse absurdo, existe outro. Não fomos nós que prometemos um governo técnico, um governo de alto nível, um governo que seria fora da política, portanto, técnico e de alto nível. E o que nós vimos? Nós vimos um governo político e sem nenhum técnico. Aliás, os Ministros ou são Deputados Federais ou são Senadores ou são presidentes de partidos envolvidos, sim, muitos deles, na Lava Jato.
14:44 R	É lamentável, porque eles chegaram ao poder dizendo à população que iam salvar o País desse mar de corrupção em que estava envolvido com a complacência do Governo, enquanto nós dizemos o seguinte: infelizmente, a corrupção existe e nós temos que combatê-la. Mas não é desse governo. A corrupção existe já faz tempo. E não venham dizer que o Sr. José Serra recebeu dinheiro do caixa dois, não, porque os relatos publicados pela imprensa mostram, Senador Paim, que José Serra teria recebido recursos fruto de propina de obras desenvolvidas no Governo do Estado de São Paulo. Primeiro, isso. Segundo, há uma diferença muito grande. Ninguém aqui falou, Senador Medeiros, que o Presidente interino chegou e saiu mudo, calado. Não! Ele não permitiu que ninguém citasse o seu nome. Eu nunca vi uma autoridade que, aliás, é a autoridade máxima de um país, o Presidente da República, declarar abertos os jogos sem ter sido chamado para tal. Eu estava lá e vi: "Agora será feita a abertura oficial dos jogos". Então, ele começou a falar e ninguém entendia quem estava falando. Quando as pessoas entenderam é que as vaias começaram. Com medo de vaia?! Quem estava em casa, assistindo, ouviu falar muito dele, as imagens dele. Para quem estava no estádio, parecia até que ele não estivava presente. O nome dele não foi citado nenhuma vez. Eu fiz uma gravação. O Presidente do COI cumprimentou Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, cumprimentou a cidade bela do Rio de Janeiro, o País pela realização desse belo evento, mas não citou o nome do Presidente. Pegue lá os Anais das aberturas oficiais dos Jogos Olímpicos anteriores e V. Exª vai ver, Senador Medeiros, quantas vezes o Presidente da República foi citado. E Dilma foi citada. A diferença entre ela e ele é que ela assistiu a tudo de cabeça erguida, de forma altiva. Aliás, não houve vaias à época. V. Exª lembra que o que fizeram contra a Presidente foi uma violência por palavras, xingamentos. Violentaram uma Presidente por palavras, não foram vaias. Foi violência através palavras. Mas ela estava lá, firme, de pé e seu nome foi citado, diferente desse usurpador. Senador, amanhã teremos outra sessão histórica. Nós somos Minoria. Sabemos disso. Agora a dificuldade está com os senhores, e não conosco, porque os senhores é que têm que dizer que meta foram buscar na legislação, que não existe, para dizer que a meta foi ferida. Meta se mede no final do ano. Verifiquem o que a Presidente Dilma fez que o Temer não tenha feito. Aliás, o processo dele está parado lá na Câmara dos Deputados. No mínimo, o que deveria acontecer seria os dois correrem juntos. Há o pedido de abertura de processo de impeachment. E ele, tal qual a Presidente Dilma, assinou decretos. Mas não há problema, porque não há nenhuma ilegalidade nos decretos. Mesmo assim, quero cumprimentar V. Exª, que tem sido, sem dúvida nenhuma, um dos maiores defensores do Presidente em exercício, do Presidente interino, Sr. Michel Temer. Obrigado, Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Obrigado, Senadora Vanessa. Na verdade, tenho defendido o Brasil. E, na verdade, ninguém prometeu que iria fazer salvamento ou não, Senadora Vanessa, porque o barco estava caindo na cachoeira e o Presidente Temer, tal qual um timoneiro que pega os remos de última hora, teve que fazer o que pôde para tentar impedir que ele caísse na cachoeira. E já está caminhando. Os indicadores já mostram isso. O mercado, a indústria, enfim, a economia em breve vai se recuperar. E nós estamos lutando para isso. Não se trata de defesa do Presidente Michel Temer. Trata-se da defesa do País, porque nós estamos sob ataque. É como se estivéssemos no Pantanal sendo atacados por uma onça, para parafrasear o ex-Ministro Joaquim Levy, que comparou esta crise a um ataque de uma onça no Pantanal. É que a gente precisa fazer uma fogueira. Passo, com muita honra, a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
14:48 R	O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Apenas quero me associar a V. Exª, porque, na prática, as falas criticando o Presidente em exercício, Michel Temer, são falas tendenciosas e parciais. Na prática, o Presidente em exercício, Michel Temer, paga um preço muito caro por ter andado lado a lado, por muitos anos, com a Presidente Dilma e com o seu Governo. Esse tipo de prejuízo à sua imagem tem, por óbvio - isto é evidente -, essa característica. Ele foi Vice-Presidente da República e andou de braços dados com a Presidente Dilma por alguns anos. Seria quase inevitável que esse tipo de desgaste não o alcançasse. De outra forma, querer responsabilizá-lo por essa profunda e complexa crise econômica que vive nosso País, com elevado impacto social, Senador Medeiros, querer responsabilizar o Presidente interino, Michel Temer, por essa desorganização em que mergulharam nosso País e por esses crimes que foram cometidos contra o povo brasileiro é um absurdo. São falas, portanto, parciais, são falas infundadas, que não dialogam com a vida real, porque uma coisa é a vida como acho que ela devia ser, outra coisa é como a vida é. Desse modo, quero crer que, entre terça-feira e quarta-feira, vamos dar um passo decisivo no Senado da República. Nós vamos virar essa página e vamos dar uma chance ao nosso País, para que ele possa seguir adiante, superando cada um dos desafios. Vai ser necessário um trabalho muito duro, muito duro mesmo, para organizar toda essa herança perversa... (Soa a campainha.) O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...que o povo brasileiro recebe, todo esse legado deixado pela Presidente afastada, que, logo, logo, será ex-Presidente da República e irá para o panteão de uma das piores Presidentes e marcas de governo de nossa República. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senador Ricardo Ferraço. Creio que V. Exª sintetizou a partir de sua fala. Não me cabe muito falar, porque V. Exª sintetizou, resumiu. O que ele recebeu foi uma herança maldita. E o resto tem sido o rótulo de usurpador, de golpista, a que nem vou me ater aqui, porque o povo brasileiro sabe que nada disso é verdade, porque a Presidência do Presidente Michel Temer é uma consequência constitucional. É na Constituição que se diz que, na vacância do cargo de Presidente, assume o Vice. E assim o é por todo o Brasil: quando falta o Prefeito, assume o Vice-Prefeito; quando falta o Governador, assume o Vice-Governador. Estamos no estrito cumprimento da lei. E não venham me dizer que estamos diante de um novo tipo de golpe. Essa falácia de alguns filósofos a serviço dessa esquerda retrógrada não se sustenta por não ser a mais real expressão da verdade. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, que permutou com este Senador por eu estar na Presidência.
14:52 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, minhas primeiras palavras são de agradecimento a V. Exª pela gentileza em permutar seu tempo comigo. Assim, nós todos seguimos a ordem das inscrições. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero dizer que também venho à tribuna para falar dos últimos acontecimentos no Brasil, sobretudo das notícias que vieram a público a partir do último fim de semana. Também quero fazer um paralelo entre aquilo que está sendo revelado ao País e o que ocorrerá nesta Casa, mais uma vez, no dia de amanhã. Amanhã, a partir de 9 horas da manhã, neste plenário, após a votação do relatório do Senador Anastasia, Senador tucano do PSDB, do mesmo Partido que pagou R$45 mil para escreverem a denúncia contra a Presidente Dilma, o relatório que já foi aprovado na Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal será debatido e votado. Se for aprovada a pronúncia, será chamado o julgamento da Senhora Presidente da República. De acordo com a denúncia feita pelo PSDB, encomendada pelo PSDB, a Presidenta Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade ao assinar alguns decretos de suplementação orçamentária. Não sei o que ela tem a ver com o Plano Safra. Segundo eles, a operacionalização do Plano Safra seriam as pedaladas fiscais. Em relação ao Plano Safra, Sr. Presidente, acho que faltou honestidade a eles próprios pelo fato de não terem excluído de pronto esse item da denúncia contra a Presidente, sobretudo à luz do que disse a perícia, o comitê de perícia formado no Senado Federal - só foi possível a sua formação a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, porque a maioria que se formou no Senado Federal e na Comissão era contrária à realização da perícia, porque eles contrários são à formação de provas -, e à luz também do que disse o Ministério Público Federal. Vejamos: a perícia disse, de forma cabal, textual, que não há participação da Senhora Presidenta Dilma na operacionalização do Plano Safra nem direta nem indiretamente. E disse o Ministério Público Federal que não há de se dizer que um inadimplemento, ou seja, uma dívida entre a União e o Banco do Brasil possa ser considerada operação de crédito. Mas eles insistiram. Veja, Senador Humberto, se tirassem as tais pedaladas, iria ficar muito feio para eles, porque iria diminuir muito a força e o peso, simbólicos, da denúncia. O povo brasileiro nem sabe o que é decreto. As pessoas pensam que Dilma está sendo cassada, está tendo seu mandato retirado por que promoveu pedaladas. Mas não sabem explicar o que são as pedaladas. E acham, pelo que ouvem dizer, que as pedaladas são um crime terrível contra a economia brasileira, um crime terrível contra a população brasileira. E mais: acham também que a Presidenta é a culpada, a responsável pelo problema da corrupção que acontece no Brasil.
14:56 R	Vejam: dizemos que o tempo é o senhor da razão, e, muitas vezes, o tempo chega até antes do que imaginávamos. Acabamos de ouvir aqui a seguinte manifestação: "Não! Esses pronunciamentos são parciais. Imagine agora querer dar a responsabilidade ao Presidente em exercício, Michel Temer, pela crise econômica por que passa o País?" Mas não foi isso que eles fizeram o tempo todo com a Presidenta Dilma, negando, num primeiro momento, inclusive, que a crise econômica era uma crise mundial e que o Brasil foi afetado também por essa crise mundial, como todos os países da Europa, como os Estados Unidos, como os países do nosso continente? Não, mas ela era a culpada de tudo, e, agora, o Presidente interino não tem culpa de absolutamente nada. Então, amanhã, viveremos mais um dia triste para a nossa história, viveremos mais um dia triste para a nossa democracia. O que está sendo atingido no País não é só uma Presidenta que está tendo seu mandato retirado - ela já foi afastada, e querem afastá-la definitivamente -, o que está sendo atingido é a própria democracia brasileira, é o Estado de direito, que prevê, ele sim, a possibilidade de um impeachment contra o governante maior do País quando esse governante comete grave crime contra a Constituição. Digo aos senhores: a meta em relação aos decretos, de que tanto eles falam, não foi descumprida. E eles concordam: de fato, ao final do exercício, a meta foi cumprida. Então, eles vêm com o argumento: ela foi descumprida na hora em que foram abertos os decretos. E, até hoje, não conseguiram explicar qual é a lei que diz que, naquela hora, tinha de ser cumprida, porque a lei, em seu art. 4º, e todas as outras leis dizem, de forma cabal: a meta é apurada no final do exercício do ano em curso; antes jamais poderá ser apurada. Muito menos se pode incriminar alguém por isso ou dizer que a meta deixou de ser cumprida naquele determinado momento. Então, a Presidente Dilma está sendo acusada disso. O que as revistas e os jornais têm divulgado nos últimos tempos? O quê? Está escrito aqui que José Serra, Senador da República pelo Estado de São Paulo, Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil, recebeu R$23 milhões, via caixa dois, da Odebrecht para a sua campanha de 2010. Vejam V. Exªs o que diz a matéria: A campanha do tucano teria recebido [de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral] apenas do grupo baiano R$25,4 milhões, sendo R$23 milhões por fora, uma vez que, no Tribunal Superior Eleitoral, foi registrado o recebimento de uma contribuição da empresa Odebrecht de somente R$2,4 milhões. Ou seja, se, na realidade, a empresa recebeu não os R$2,4 milhões registrados no TSE, mas, sim, R$23 milhões, ela recebeu mais de R$25 milhões, dinheiro da época, sendo que somente R$3 milhões por dentro. A matéria diz também que eles vão comprovar. As provas já existem. Segundo eles, já estão prontas apenas para serem entregues ao Ministério Público. E são provas que mostrarão que parte do dinheiro foi entregue no Brasil e parte foi entregue por meio de depósitos bancários realizados em contas no exterior.
15:00 R	Então, veja: não é o Presidente Serra que será julgado aqui no dia de amanhã, é a Presidenta Dilma que está sendo julgada. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora. Deixe-me só falar que as mesmas notícias, Senador Fátima, dão conta de que o próprio Presidente Michel Temer teria recebido, de forma extraoficial, ou seja, não oficial, R$10 milhões da Odebrecht, e com ele estava o seu Ministro, aliás um dos mais importantes ministros do seu Governo interino, Eliseu Padilha. Mas amanhã será ela que será condenada aqui. Não é à toa que pesquisa recente divulgada pela revista Carta Capital e pesquisa anterior revelada e organizada pela Folha de S.Paulo e pelo Instituto Datafolha mostram que a maioria do povo brasileiro - este é um fato - acha que a Presidenta Dilma não tem mais condições de continuar no poder, mas acha também que esse Michel Temer também não tem condições de continuar no poder. Daí a necessidade de barrarmos esse golpe, dando, sim, uma alternativa para a Nação brasileira, mas uma alternativa no âmbito da democracia. Essa alternativa passa necessariamente por uma consulta popular. É preciso consultar a população brasileira se quer ou não antecipar as eleições. Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, quero, inicialmente, mais uma vez, saudá-la pelo importante pronunciamento que faz. Segundo, Senadora Vanessa, vamos ter nessa terça-feira um dia muito triste para o País, para essa jovem democracia por que vimos lutando para construir, para fortalecer. É triste porque vamos assistir nessa terça-feira a um dos espetáculos mais vergonhosos, na medida em que vamos votar aqui um relatório que defende a cassação de um mandato popular sem que haja minimamente qualquer embasamento de natureza jurídica. O mais grave, Senadora Vanessa, é que, amanhã, aqui, vamos ouvir muitos Parlamentares fazerem o discurso de que é preciso afastar a Presidenta Dilma por que a economia derreteu, por que o desemprego está insustentável, por que isso, por que aquilo, esquecendo muitos deles o papel que eles tiveram ao longo desse período. Desde que essa mulher ganhou legitimamente pelo debate e pela urna, essa oposição conservadora, tacanha e mesquinha não aceitou o resultado e sabotou o Governo da Presidenta Dilma. Sabotou-o! O Brasil inteiro sabe disso. Primeiro, de um lado, há uma crise internacional violenta, e, como se não bastasse isso, como V. Exª aqui já mencionou, eles acharam pouco e se juntaram ao capitão do golpe, ao sabotador mor da República, ao Sr. Eduardo Cunha. Eles se juntaram também ao Vice-Presidente, conspirador, traidor, oportunista. As pautas bombas não deixaram de maneira nenhuma a Presidenta Dilma governar. E, amanhã, vão estar aqui muitos deles, nessa tribuna onde V. Exª está hoje, desfilando cinismo, dizendo para o povo brasileiro que a única alternativa que resta é afastar uma Presidenta eleita e honesta, uma Presidenta que, até hoje, não apareceu em nenhuma delação premiada no que diz respeito à sua conduta pessoal, do ponto de vista ético e do ponto de vista da honestidade.
15:04 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - De nada, Senadora. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Portanto, Senadora Vanessa, desculpe-me a minha indignação. Quero, desde já, mais uma vez, expressar a nossa indignação, porque o que estamos vendo acontecer aqui no Congresso Nacional é uma infâmia, infâmia, infâmia! Porque querem cassar, repito, o mandato de uma Presidenta eleita, de uma Presidenta honesta que não cometeu crime de responsabilidade. Mas a luta continua, Senadora Vanessa. Amanhã, as ruas se movimentarão de novo, a mobilização social, a mobilização popular. Aqueles que amam, que prezam e que defendem a democracia estarão nas ruas novamente nesta terça-feira. É não perder a esperança nem a fé e muito menos a nossa capacidade de continuar lutando, sobretudo em defesa da democracia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senadora Fátima, a participação de V. Exª e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, o que, sem dúvida nenhuma, reforça aquilo que estamos dizendo. É lamentável que eles digam que há crime e que falem tão pouco do tal crime. Poderiam mostrar, poderiam classificar o crime com pouquíssimas palavras: "feriu o artigo tal, tal e tal." Mas não fazem isso, porque não há. Quando se referem ao crédito, como tenho dito aqui, eles falam da lei, mas a lei diz que o tal do impacto negativo que não pode dar é ao final do ano; a meta que tem de ser cumprida é ao final do ano, e não da forma como eles estão dizendo que tem de ser. Então, é lamentável! Ficam falando do conjunto da obra, Senadora Fátima. É isso o que vamos ver o dia inteiro amanhã; isso é o que vimos durante a admissibilidade. Agora, qual é o objetivo maior? Tirar a Presidenta do poder, quem a população brasileira elegeu, e colocar quem não foi eleito. O maior objetivo não é dito por nós. O maior objetivo deles foi dito pelo próprio Senador Romero Jucá: primeiro, estancar a sangria da Lava Jato; segundo, aprovar as medidas antipovo, Senador Paim, antipopulação, contrárias aos direitos dos trabalhadores, o que, segundo eles, um governo eleito jamais conseguiria fazer. Está aí: eles estão tentando pegar o que há de mais danoso na reforma previdenciária e deixar o início do debate para depois de concluído o julgamento contra a Presidenta Dilma. Vejam o que publicam os jornais hoje, Senador Paulo Paim, que a PEC 241 enviada por eles, por este interino Sr. Michel Temer, que limita os gastos públicos até o nível da inflação de um ano para o outro, será insuficiente, porque o maior problema é a vinculação dos gastos públicos ao salário mínimo; e mais da metade dos gastos públicos obrigatórios está vinculada ao salário mínimo. O que dizem os economistas, o Dr. Samuel Pinheiro? O que dizem os economistas desse Presidente interino? Eles dizem que pelos menos 14 rubricas das despesas obrigatórias, que são vinculadas, têm que ser revistas, Senador Paulo Paim. É para isso que eles estão tão empenhados em fazer esse golpe tão rapidamente.
15:08 R	É lamentável! É lamentável que tudo isso esteja ocorrendo no Brasil, contrariando os interesses do nosso País e do próprio povo brasileiro. Porém, quero concluir a minha participação, Senador Paim, mais uma vez agradecendo a V. Exª, falando da beleza que foi a abertura das Olimpíadas. A emoção de estar lá naquele momento foi muito forte, apesar de todos os problemas por que passa o nosso País. Ver uma abertura tão simples e abordando temas tão necessários deve ser motivo de orgulho não só para a população brasileira, Senador Paim, mas também para a população do mundo inteiro. Qual foi o tema? A igualdade dentro da diversidade. Qual foi o tema? A tolerância, a paz, a boa convivência. V. Exªs não têm ideia, Senador Paim, Senador Magno, do tamanho do meu orgulho ao ver que todo o cenário montado mostrou a necessidade da preservação ambiental, da convivência pacífica entre os povos de diferentes etnias que formam essa beleza que é a Nação e o povo brasileiro. Isso foi feito e apresentado por gente da minha terra, lá da Ilha Tupinambarana, de Parintins. Eles que fizeram aquela belíssima apresentação. Gente que veio do meio da Floresta Amazônica, os parintinenses, que fazem uma das mais grandiosas festas populares, que é o festival folclórico dos bois bumbás Caprichoso e Garantido. Que coisa bonita ver que lá estavam representando os artistas brasileiros figuras como Gilberto Gil; Caetano Veloso - que, aliás, no seu camarim, fez questão de tirar uma foto que circulou em toda a internet: "fora Temer" -; Elsa Soares; Jorge Benjor; Zeca Pagodinho; Ludmilla, que me emocionou muito ao fazer a abertura: "Eu só quero é ser feliz e viver tranquilamente na favela onde nasci." Essa foi a música. Que coisa linda! Mas lá estava um Presidente interino para estragar a festa. E repito: pela primeira vez na história de todas a Olimpíadas, na parte solene de abertura, não foi citado o nome da figura mais importante do País, que é o seu Presidente, nem mesmo na hora de ele falar oficialmente. Que postura é essa? Essa é uma postura de quem tem medo do povo, essa é uma postura de quem tem medo da população. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu aqui repito: eu comparo a atitude dele com a atitude da Dilma na Copa do Mundo, porque o nome dela foi citado. E ela ali não foi vaiada: ela foi violentada, ela foi xingada com os piores palavrões. Eu concedo, Senador Magno, um aparte a V. Exª. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senadora Vanessa, estou ouvindo a senhora bem tranquilamente. Com algumas questões, eu posso fazer coro, como com a questão do povo da Amazônia, do povo de Parintins. Mas, quanto a essa questão da Copa do Mundo, ou eu sofro de amnésia, ou a senhora sofre. Um de nós dois. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acho que é o senhor, Senador. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Então, vamos lá. Vou relembrá-la dos fatos, para ver qual de nós dois sofre de amnésia. Dentro de um estádio, ocorre o "efeito crucifica". No auge do Lula, no Pan, ele tomou uma vaia no Maracanã - no auge dele -, quando só se tinha cortejamento, e ele era quase um semideus, até ser desnudado em praça pública. Ele foi vaiado.
15:12 R	Tentou se levantar, voltou e sentou. E aquilo não significa impopularidade ou que as pessoas o odiavam. Era o "efeito crucifica". Na Copa do Mundo, não se ouviu vaia; na Copa do Mundo, ouviam-se, em todos os estádios, 54 milhões de pessoas que votaram em Dilma, essa mulher eleita com a maioria dos votos dos brasileiros. Esses brasileiros de verde e amarelo que estavam nos estádios diziam: "Ei, Dilma, vai tomar..." Em todos os estádios! No 7 a 1, lá em Belo Horizonte, eu estava lá; o Senador Humberto estava também. Naquele fatídico 7 a 1 com a Alemanha, a cada gol, o povo dizia: "Ei, Dilma..." A cada bola errada: "Ei, Dilma..." Dilma foi vaiada em todos os locais. E eu não digo à senhora que vaia é alguma coisa que deprecia, até porque minha mãe, analfabeta profissional, dizia que falta de palma é pior do que vaia. Olha só que inteligência de uma analfabeta profissional! "Meu filho, falta de palma é pior do que vaia." E, ora, é claro que ali estavam as pessoas que receberam ingresso para poder vaiá-lo. Ele foi lá, e vaia é absolutamente natural, porque, em uma democracia, você tem os prós e os contras; você tem aquele que ganhou e o que perdeu. Então, aquele que perdeu normalmente vaia. Portanto, se houve vaia, houve palmas também. Essa comparação... Porque vocês fizeram essa separação no Brasil, desculpe-me, entre nós e eles, entre os pobres e a elite. Aliás, os pobres servem para dar eleição para vocês, porque a elite está na cadeia, e é amiga de vocês todos. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - É amiga de vocês todos. Então, eu quero relembrar os fatos da Copa para V. Exª. E me desculpe, porque, se V. Exª não sofre de amnésia, eu sofro. Um de nós dois é doido. Se não é V. Exª, sou eu, mas foi isso que eu vi. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador, mas me permita discordar mais uma vez. Eu não tenho problema nenhum de amnésia. Se V. Exª tem, não queira transferir para os outros o seu problema. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, eu não tenho, até porque te lembrei dos fatos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, pronto. Mas eu vou falar, e acho que V. Exª tem que prestar mais atenção no que nós dizemos aqui. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu prestei atenção. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não me referi ao fato das vaias só. Eu me referi sabe a quê? Nós estamos nos referindo aqui ao fato de que ele, Presidente interino, Michel Temer, ficou escondido. Foi ao Maracanã para ficar escondido. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - É verdade. Aliás, o discurso de Dilma, na Copa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O nome dele... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - O discurso de Dilma, na Copa, foi bonito, contundente, elegante. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O nome dela... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Ela fez discurso. Ela, realmente... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, eu já concedi o aparte a V. Exª. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - ... é o suprassumo do sumo! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu já concedi, Senador... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª me desculpe, mas comigo... V. Exª me deu um aparte, e eu falei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu dei o aparte, Senador... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas eu quero lembrar a V. Exª... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho direito de concluir meu pronunciamento. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Lembre-me aí como foi o discurso de Dilma na abertura da Copa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ai, meu Deus do céu! Eu não estou me referindo a isso. Eu estou me referindo ao fato, Senador... E não adianta querer tergiversar. Não adianta, porque o mundo inteiro ficou pasmo, admirado com o que aconteceu ontem. Nunca, repito, nunca na história da abertura dos Jogos Olímpicos, um Presidente da República, a maior autoridade do País-sede não teve o nome citado. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - O mundo inteiro? Eu pertenço ao mundo, e não fiquei... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não teve o nome sequer citado. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Como é que a senhora sabe que foi o mundo inteiro? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E sabe por que ele não teve o nome citado, Senador? O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - A conclusão do mundo inteiro é onde? Porque quem estava assistindo comigo não viu nada de mundo inteiro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É difícil falar! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu moro no mundo, e eu não fiquei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É difícil falar assim! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª ficou e mora no mundo. Eu não fiquei. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É difícil, Senador, falar desse jeito. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Tudo bem. Vou encerrar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Permite-me? Muito obrigada. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Na hora da minha fala, V. Exª fique aqui para me apartear, então. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu tenho reunião. É por isso até que... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Não, fique aqui. Vai ficar aqui para me apartear. V. Exª não vai sair, não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como é, Senador?
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos lá, vamos lá, porque há cinco oradores inscritos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como é, Senador? Como é? O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - V. Exª vai me apartear; V. Exª vai ficar para me apartear. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como é, Senador? Eu não estou acreditando que V. Exª... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - V. Exª vai me apartear! Vai me apartear! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Que eu vou? Senador, tenha paciência! O senhor seja autoritário lá... Aqui, não! O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Não sou autoritário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos assegurar a palavra... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Eu não quero falar sozinho. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, e eu vou fazer o quê, se o senhor não quer falar sozinho, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, assim ninguém está conseguindo entender. As pessoas estão assistindo. Não é um debate. São os dois falando ao mesmo tempo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É claro! Então, Sr. Presidente... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Vanessa, desculpe-me. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Eu aceito as desculpas de V. Exª. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eu não sofro de amnésia, não, mas sou educado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, então, eu quero aqui concluir as minhas palavras, dizendo que foi lamentável esse episódio e mostrar como as pessoas agem de forma diferente em situações semelhantes. E dizer aquilo que eu tenho repetido sempre, Senador Paim. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu já concluo. Palavras o vento leva; as atitudes, não. Ninguém pode medir uma pessoa pelas suas palavras. Todos devemos medir uma pessoa pelos seus atos, e nós vimos a coragem com que a Presidente Dilma enfrentou não as vaias, mas as agressões. Aquilo não eram vaias; eram agressões que devem ser repudiadas, porque nenhuma cidadã, nenhuma cidadão merece ser tratado como a Presidente Dilma foi. Não merece, Sr. Presidente. Mas fica aí a diferença. Enquanto alguns têm a coragem, a possibilidade de enfrentar a adversidade de cabeça erguida, outros não tem. E, lamentavelmente, quem mostrou isso ao Brasil e ao mundo foi o Presidente interino, Sr. Michel Temer, com a sua postura durante a abertura das Olimpíadas em nosso Brasil. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra para o Senador Ferraço. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se ele não se encontra, passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se ela não se encontra, ao Senador Humberto Costa. Senador Humberto Costa, enquanto V. Exª vai à tribuna, eu vou ler aqui um requerimento e vou pedir a todos os Senadores que puderem que o assinem. Eu sei que todos vão assinar. Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro voto de pesar pelo falecimento da esposa do companheiro e Senador José Pimentel, Maria Luzinete Sombra, ocorrido na última sexta-feira, dia 5 de agosto de 2016. Advogada e assistente social, D. Luzinete se destacou por sua forma humanitária e calorosa de tratar as pessoas, principalmente os mais carentes. Ficará na história de lutas como uma militante aguerrida das causas sociais e sindicais. Eu gostaria que o presente voto fosse enviado para o gabinete do Senador José Pimentel, e é extensivo a seu filho Lucas e demais familiares. É esse o voto de pesar. Vou pedir à assessoria da Mesa que, se puder, colha a assinatura dos Senadores que estão em plenário. Por acordo, a palavra fica com a Senadora Fátima Bezerra, como oradora inscrita, por vinte minutos.
15:20 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, eu quero, aqui, mais uma vez, destacar as notícias desse último fim de semana, quando executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Operação Lava Jato que a campanha do hoje Ministro das Relações Exteriores, José Serra, Ministro biônico do governo golpista, recebeu, em 2010, R$23 milhões da empreiteira Odebrecht via caixa dois. Mas não foi só o Senador José Serra. A imprensa também trouxe a informação de que o Presidente interino Michel Temer pediu, abre aspas, "apoio financeiro" para o PMDB à empreiteira Odebrecht e de que a mesma, segundo a delação feita pelo Marcelo Odebrecht, teria repassado R$10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do Partido em 2014. Volto aqui, mais uma vez, a afirmar o que disse em um aparte ao Senador Lindbergh: essas novas revelações da Lava Jato envolvendo o Presidente interino golpista Michel Temer e seus ministros biônicos, como, no caso, o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, explicam, escancaram o medo, a pressa com que o Presidente Michel Temer e o consórcio golpista querem concluir o processo de impeachment. Na verdade, o aludido motivo de uma viagem à China na semana passada para abreviar o calendário do impeachment não se sustenta. O real motivo, repito, é o medo da Lava Jato, o medo de que novas revelações da Lava Jato exponham cada vez mais a sujeira, a lama, o esgoto em que estão envolvidos, segundo as notícias das delações, o Presidente interino e muitos de seus aliados. Em contrapartida, Sr. Presidente, temos aí uma Presidenta que se quer afastar por conta de decreto de suplementação orçamentária, uma Presidenta que não cometeu qualquer crime de responsabilidade, uma Presidenta que até hoje não teve seu nome citado como beneficiada em nenhuma das delações. Em nenhuma das delações! Em absolutamente nenhuma! É por isso que volto a dizer: isso é uma infâmia! Infâmia! Infâmia! Cassar o mandato popular, ferindo a Constituição, com base, repito, em decreto de suplementação orçamentária, quando isso não se sustenta porque não há de comprovação de crime de responsabilidade segundo a nossa própria Constituição. Quero, ainda, aqui, Sr. Presidente, manifestar a minha indignação diante da atitude do Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que, num desses dias, anunciou que vai pedir a cassação do Partido dos Trabalhadores. Isso é inaceitável, Sr. Presidente, ou seja, isso faz parte de toda a campanha de criminalização, de ódio, de perseguição, frente ao Presidente Lula, frente ao Partido dos Trabalhadores, frente a nosso Governo. É inaceitável. É inaceitável que o presidente de uma instituição tão importante como é o TSE se comporte desta maneira, de uma maneira tão seletiva e tão autoritária.
15:24 R	Quero inclusive, aqui, Senador Paim, dar conhecimento aos que estão nos escutando e nos vendo de uma nota que a Bancada do PT na Câmara divulgou nesse último fim de semana, repito, diante de mais esse novo ataque seletivo e autoritário do Ministro Gilmar Mendes frente ao Partido dos Trabalhadores. Diz a nossa nota: A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País. Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o Presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT. Eu acabei de dizer aqui. Nesse final de semana, nada mais nada menos do que o Presidente interino, segundo Marcelo Odebrecht, chamou Marcelo Odebrecht ao Jaburu, onde tratou, ao lado do Ministro biônico Eliseu Padilha, de uma ajuda especial no valor de mais de R$10 milhões para o PMDB. Mencionei aqui, por exemplo, o Ministro José Serra. O Sr. Marcelo Odebrecht está dizendo também que ele recebeu mais de R$20 milhões via caixa dois para a campanha dele à presidência em 2010. Aí, o Ministro Gimar Mendes só vê problema quando é com o Partido dos Trabalhadores. Ora, Sr. Presidente, tudo tem de ser investigado, mas com isenção, com responsabilidade, sem seletividade e sem qualquer tipo de perseguição. Voltando à nota, Sr. Presidente, a Bancada do PT destaca: A atitude autoritária do Presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar. São notórios [diz a nota] o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro. Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de [abre aspas] “tucano de toga” [fecha aspas] do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos. Brasília, 7 de agosto de 2016 Deputado Afonso Florence (BA), Líder do PT na Câmara.
15:28 R	Senador Paim, quero saudar essa nota, que é necessária e oportuna, e acrescentar que não vamos ficar calados, que não vamos aceitar perseguição, não vamos aceitar intolerância política no nosso País. Temos que saber separar os indivíduos da instituição. Os indivíduos, quando cometem erros, têm que ser investigados. Dê-se a essas pessoas, inclusive, o direito de defesa. Se for comprovado que é inocente, que seja inocentado; se for comprovado que é culpado, que pague de acordo com os rigores da lei. Agora, outra coisa é a instituição. Não vamos aqui aceitar calados, de maneira nenhuma, que de repente se venha atacar uma instituição como o Partido dos Trabalhadores, uma instituição que - temos todos que reconhecer - é uma das mais belas ferramentas na construção da democracia no nosso País. Foi no passado, é no presente e será no futuro. Quero aqui dizer, Senador Paim, que não há governo golpista, nem muito menos juiz disfarçado de militante partidário - por que não dizer, de militante tucano? - que nos faça desistir dos nossos sonhos, de retomar o projeto de inclusão social iniciado por Lula e Dilma e de avançar rumo a um Brasil mais justo e a um Brasil mais inclusivo. Senador Paim, permita-me também, neste momento, rapidamente fazer um registro, porque nesse domingo, dia 7 de agosto, celebramos o aniversário de dez anos da Lei Maria da Penha, uma lei que trouxe inúmeros benefícios para nós mulheres no que diz respeito ao combate à violência doméstica. Essa lei, Senador Paim, que é um marco na luta pela igualdade de gênero, essa lei que é um marco no combate à violência contra as mulheres, essa lei que surge exatamente a partir da história da cearense Maria da Penha, agredida que foi, à época, covardemente pelo seu companheiro. Maria da Penha tanto lutou, tanto resistiu que acabou virando símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil e dando nome à lei. Lei, Senador Paim - que, por dever de justiça, devemos aqui destacar -, foi fruto, sobretudo, da luta das mulheres, de uma rede imensa de movimentos de mulheres, de feministas, de movimentos amplos da sociedade civil que teceram o ambiente político para que déssemos o passo que demos em 2006, aprovando a lei que, inclusive, foi sancionada pelo Presidente Lula. Lei essa, Senador Paim, que, a partir da sua instituição, fez com que milhares de mulheres perdessem o medo e criassem coragem para denunciar seus agressores. Lei essa, Senador Paim, que, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, avançou à medida que esses governos instituíram vários mecanismos de proteção às mulheres vítimas da violência.
15:32 R	Destaco aqui, por exemplo, as iniciativas dos governos Lula e do governo Dilma nessa área de combate à violência contra as mulheres, como as conferências, que mobilizaram milhares de mulheres pelo País afora. Destaco aqui o Pacto Nacional do Enfrentamento conta a Violência; destaco aqui, por exemplo, o projeto idealizado pela Presidenta Dilma, já em curso, que é a Casa da Mulher Brasileira; o Disque 180; destaco aqui a Lei das Domésticas; a Lei do Feminicídio, que tipificou o assassinato de mulheres por questões de gênero e colocou o crime no rol de crimes hediondos. Portanto, Senador Paim, quero colocar que foi exatamente no governo do PT, com Lula e Dilma, que o tema da mulher e de outras minorias recebeu atenção específica com políticas públicas adequadas para combater todas as formas de preconceito e discriminação. Lamentavelmente, em decorrência do golpe, estamos vendo o Presidente interino já tomando medidas que têm significado um retrocesso para a luta das mulheres. Refiro-me, por exemplo, à medida do Governo interino de Michel Temer, através da Medida Provisória nº 726, editada agora em maio, que acabou com o status de Ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Então, Sr. Presidente, este Governo tenta jogar por terra todas as conquistas importantes que nós obtivemos nesses últimos 13 anos, inclusive no campo da defesa, valorização e promoção dos interesses da mulher. Por isso quero parabenizar todas as mulheres, especialmente a rede de muitos movimentos, de entidades que tiveram um papel protagonista para que a Lei Maria da Penha nascesse para hoje ela ser o que é. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é considerada a terceira legislação mais eficiente no combate à violência contra as mulheres. Uma da formas, portanto, de celebrar os dez anos da Lei da Maria é aqui afirmar o nosso compromisso para que não tenhamos retrocesso nessa área, para que não tenhamos, inclusive, nenhum retrocesso no âmbito do conteúdo da própria legislação, que é a Lei Maria da Penha, para que possamos avançar cada vez mais no sentido de que ela venha a ter a sua efetividade, para que o Executivo, os Governos Federal, estadual e municipal, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, enfim, para que o Estado brasileiro como um todo garanta a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha para que ela continue sendo esse símbolo de luta contra a violência doméstica, para que ela continue sendo esse símbolo de luta em prol da igualdade de gênero.
15:36 R	Por fim, Senador Paim, quero aqui também rapidamente, claro, fazer o registro das Olimpíadas. A abertura na última sexta-feira foi muito bonita, encantou o Brasil, encantou o mundo, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora, já que a senhora está fazendo um registro, permita que eu possa anunciar que estão aqui nos visitando os alunos da Escola de Formação de Oficiais do Exército Brasileiro de Salvador, Bahia. Sejam todos bem-vindos. Volto a palavra à Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Paim, como eu estava dizendo, quero aqui rapidamente falar das Olimpíadas, quando o mundo voltou seus olhos para o Brasil. Evidentemente, fizemos bonito, não é? Mostramos, como bem disse o Presidente Lula, que somos capazes de fazer uma Olimpíada, de realizar uma Olimpíada. Não ficamos devendo nada a nenhum outro país em matéria de abertura. Foi um espetáculo que encheu os nossos olhos de cor, de alegria e de diversidade cultural. E não é apenas o brasileiro quem está dizendo isso, não sou apenas eu que estou afirmando isso aqui: é o mundo inteiro. A imprensa internacional foi farta e unânime em elogiar a abertura dos jogos aqui no Brasil nesse último fim de semana, do Washington Post à CNN. A rede britânica BBC afirmou que a solenidade de abertura foi uma vibrante celebração da história, da cultura e das belezas naturais do Brasil. Quero aqui, Senador Paim, dizer que esta Olimpíada só está acontecendo por duas razões: goste ou não goste de Lula ou de Dilma, goste ou não goste do PT ou dos Governos do PT, mas a justiça tem de ser feita, a verdade tem de ser dita. A Olimpíada só está acontecendo, para alegria nossa no Brasil, por duas razões. Primeiro, pelo empenho pessoal do querido Presidente Lula, que, desde o início, acreditou nesse projeto de trazer a Olimpíada para a América do Sul e para o Brasil. É a primeira vez que a Olimpíada se realiza na América do Sul, e, para nossa alegria e orgulho, está sendo realizada exatamente no Brasil.
15:40 R	Então, na verdade, o prestígio mundial, o prestígio internacional do Presidente Lula, do seu Governo foi fundamental para que a gente conseguisse trazer a Olimpíada para o Brasil, diferente de Fernando Henrique Cardoso, o ex-Presidente tucano, que até tentou, mas não conseguiu, de maneira nenhuma. Então, quem teve um papel decisivo para ela vir para o Brasil foi o ex-Presidente Lula. Segundo, o papel da Presidenta Dilma, porque, se coube à Lula a defesa e o papel decisivo para que o Brasil fosse o país escolhido para a realização da Olimpíada, coube à Presidenta Dilma e a toda sua equipe de Governo - que tiveram o mérito -, de forma incansável, trabalhar para organizar e viabilizar as Olimpíadas na Cidade Maravilhosa, que é o Rio de Janeiro. Isso ninguém pode negar, de maneira nenhuma. Claro, Sr. Presidente, que eu quero também fazer minhas aqui as palavras que já foram ditas por outros oradores que nos antecederam. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É muito desconfortável, para não dizer outra palavra, ver o Presidente intruso, medroso, golpista, usurpador Michel Temer lá, no Maracanã, morrendo de medo, tanto é que pediu para o nome dele sequer ser anunciado. Ao final da solenidade de abertura, Senador Humberto, falou pouquinho, parece que não chegou a dez segundos, mas nada disso impediu que ele também recebesse uma sonora vaia. O desprestígio do Governo golpista é tão grande que o evento, por exemplo, contou com apenas 18 chefes de Estado. Agora, eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que essa vaia que o Presidente biônico Michel Temer recebeu lá no Maracanã, na verdade, revela... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a indignação do povo brasileiro frente ao que está acontecendo no País, que é essa infâmia, que é esse golpe travestido de impeachment. Por fim, Sr. Presidente, quero aqui também repudiar a censura nas arenas dos jogos, essa censura liderada pelo COI e pelo Presidente interino. É inaceitável, é condenável que, de repente, o Presidente interino exija da Força de Segurança Nacional atitudes de repressão nos estádios, quando cidadãos e cidadãs, de acordo com o que assegura a nossa Constituição de 1988, expressam o seu sentimento de descontentamento, de indignação frente ao que está acontecendo no País, pedindo "fora Temer"... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pedindo a democracia de volta. Portanto, eu quero aqui repudiar que o Presidente biônico aja com truculência, obrigando a Força Nacional a tirar as pessoas de dentro das arenas. Isso é inaceitável e nós não vamos, de maneira nenhuma, baixar a cabeça nem nos calarmos diante disso. Como disse o ex-Ministro Juca Ferreira, o Brasil é um país democrático e as Olimpíadas são um momento em que deve ser assegurado a todo e qualquer cidadão, da criança ao jovem, ao adulto, expressar, portanto, o seu sentimento. Quero, por fim, Sr. Presidente, desejar sucesso aos nossos atletas, à seleção feminina de futebol, que está fazendo bonito. Quero desejar muito sucesso ao nosso querido Marcos Macedo, representante do meu Estado do Rio Grande do Norte nos Jogos Olímpicos. E, por fim, parabéns, Presidente Lula! Parabéns, Dilma! Parabéns, Brasil.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Conforme entendimento feito, fala agora o Senador Humberto Costa, mas, na sequência, já fala o Senador Ferraço, porque ambos concordaram que a Senadora Fátima Bezerra falasse naquele momento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero iniciar o meu pronunciamento de hoje parabenizando os integrantes da nova carreira de auditor fiscal agropecuário, antigos fiscais federais agropecuários, que tiveram concluído um esforço de reestruturação das funções que ocupavam graças a uma longa negociação encampada pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Essa alteração na denominação do cargo, publicada no fim de julho no Diário Oficial, é uma reivindicação antiga da categoria e traduz um reconhecimento a esses mais de 2.700 servidores que integram essa carreira. Então, reconhecer o trabalho e a dedicação desses servidores é também um gesto em favor da segurança alimentar da população brasileira, área de que se ocupam com muito zelo os auditores fiscais agropecuários, aos quais dou aqui os meus parabéns pelo êxito com que conduziram, juntamente com o nosso Governo, todo esse processo. Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu também quero comentar no dia de hoje o sucesso da abertura das Olimpíadas no último sábado, demonstrando que, apesar de todo o complexo de vira-lata que tem a classe dominante no Brasil, as elites brasileiras, nosso País é muito mais do que eles. Aquela abertura, aquele espetáculo, que mostrou a nossa diversidade cultural, étnica, regional, foi sem dúvida algo muito importante, inclusive para um momento como este que vivemos no mundo, quando o ódio racial, outras vezes religioso, muitas vezes político, grassa de maneira muito forte. Mas nós, apesar de todo o ódio disseminado por essa burguesia brasileira contra o seu próprio povo, mostramos que somos um povo pacífico que sabe conviver com a diversidade, que sabe respeitá-la e que sabe, acima de tudo, buscar a sua felicidade sem que isso implique retirar direitos de outros setores.
15:48 R	Essa abertura foi um sucesso, resultado de um esforço que começou ainda com o Presidente Lula, responsável por trazer os Jogos Olímpicos para o Brasil, Presidente que teve a coragem, juntamente com o Prefeito e com o Governador do Rio de Janeiro àquela época, de participar de uma disputa com capitais importantíssimas - Madri, Tóquio também, Chicago, nos Estados Unidos -, e as Olimpíadas vieram para cá. E, por mais que essa elite brasileira esteja torcendo para as Olimpíadas darem errado, com certeza elas já são um sucesso absoluto. Sem dúvida, vimos ali o Brasil dar uma demonstração de toda sua riqueza cultural, política, regional. Nós, em Pernambuco, inclusive, ficamos muito orgulhosos de ver uma nossa conterrânea, a atleta Yane Marques, que foi a porta-bandeira da nossa delegação e que é esperança de medalha de ouro para o nosso País no chamado pentatlo moderno. Nós estamos com ela, estamos torcendo por ela e por todos os atletas brasileiros que estão nessa competição. Na verdade, a única vergonha da noite foi o Presidente interino, que, conhecedor do golpe que está comandando e sem qualquer capacidade de lidar com o povo, não quis nem ter o nome citado na cerimônia. Mas não adiantou querer passar escondido, querer se esconder nas sombras, como lhe é de costume: acabou ganhando uma estrondosa vaia de um Maracanã inteiro, que não se sente representado naquela figura pequena e golpista. Temer foi medalha de ouro em vaia já na abertura dos jogos. E não venham aqui falar que vaia no Maracanã - lembrando, inclusive, a célebre frase de Nelson Rodrigues - é, como diria, algo tão comum que até o minuto de silêncio é vaiado. Isso é verdade, não é isso que está em questão. O que está em questão é um Presidente da República se esconder, mandar a direção do espetáculo não citar o nome dele nem na hora em que foi declarar abertas as Olimpíadas. Ele falou mais rápido do que aquelas propagandas de remédio, que no final dizem assim: "Não se pode tomar esse remédio, se você tiver o problema tal, tal e tal". Pior do que isso. Para se esconder, para não ser visto, o Presidente da República, um homem que tem de ter a coragem de enfrentar as dificuldades do País, um homem que tem de ter a coragem, se necessário, até, em algum momento, de declarar guerra a outro país, e que não tem coragem de enfrentar um público. Que fosse vaiado, mas que não deixasse de cumprir o papel de um chefe de governo e de um chefe de Estado.
15:52 R	Aliás, ele precisa sem dúvida vir a público, dessa vez para explicar denúncias importantes com as quais ele e dois dos seus ministros foram brindados nesse último fim de semana. E eu quero falar um pouco sobre isso, porque amanhã nós teremos uma sessão neste Senado Federal, para a votação da pronúncia da Presidenta Dilma, que representa mandar ou não a julgamento a Presidenta da República por crime de responsabilidade. Vejam V. Exªs, Senadoras e Senadores, vejam os senhores e as senhoras em casa: a Presidenta da República está sendo processada porque ela editou três decretos de suplementação orçamentária sem que o Congresso tivesse votado - embora houvesse, na lei que criou as diretrizes orçamentárias daquele ano, a previsão de que ela poderia decretar suplementação - e por causa das chamadas pedaladas fiscais, porque o governo contratou o Banco do Brasil, para este operacionalizar o Plano Safra, e atrasou algumas parcelas dessa prestação de serviço. Quanto a esse segundo caso eu nem comento mais, porque a Perícia do Senado Federal disse que a Presidenta Dilma não era autora de nada em relação ao Plano Safra, que não é ela que assina nada: é o Ministro da Fazenda. E, depois, o Ministério Público do Distrito Federal disse que a pedalada não era empréstimo, não era operação de crédito; portanto não era crime - apesar de que os Senadores, na Comissão, não aceitaram essa interpretação. Esperamos que amanhã o Plenário aqui aceite. Isso significa que ela está sendo processada e pode ser cassada por três decretos de suplementação orçamentária, para mandar recursos para a educação, para mandar recursos para o Congresso Nacional, para o Tribunal de Contas, para o Poder Judiciário, e por aí vai. O que está acontecendo, na verdade, é a banalização do impeachment, a banalização do impedimento. A partir do que acontecer neste Senado, qualquer deputado no Estado, qualquer vereador em uma câmara pode pedir o impeachment de um governador, de um prefeito. Basta que o governador ou o prefeito não tenha a maioria dos votos na assembleia ou na câmara municipal. E aí vejam que contrassenso: aqueles que acusam a Presidenta Dilma de ter cometido um crime fiscal, de ter feito uma farra fiscal com esses decretos, são integrantes de um governo e são um governo que, no espaço de menos de três meses, fez uma verdadeira orgia nas contas públicas do País.
15:56 R	Senão, vejam: mudaram a meta de superávit fiscal do ano de 2016, de déficit, na verdade, para R$170 bilhões. Condenaram Dilma porque queria uma meta de R$96 bilhões, e eles jogaram para R$170 bilhões. E estão gastando por conta. Estão gastando esses recursos por conta. Encaminharam uma renegociação da dívida dos Estados negativa para a União. Fizeram inclusive uma flexibilização das exigências que Dilma havia feito para essa negociação junto aos Estados, fazendo com que eles recebam o benefício de deixar de pagar a dívida, mas sem nenhuma contrapartida, sem nenhuma compensação no controle dos seus gastos. Deram aumentos salariais os mais diversos nesses últimos dias, e o mercado financeiro já começa a desconfiar claramente que esse Governo não veio para implementar responsabilidade fiscal. Aliás, já estão desconfiando não somente do Michel Temer, mas do próprio Meirelles, que era o fiador da responsabilidade fiscal que, em tese, esse Governo deveria ter. E o resultado é que disseram que Dilma tinha que sair porque cometeu crime de responsabilidade fiscal. E eles, a cada dia que passa, cometem novos crimes de responsabilidade fiscal. Disseram que Dilma tinha que sair para acabar com a corrupção, apesar de ela própria jamais ter sido acusada de nenhuma prática de corrupção. E ao que nós estamos assistindo neste Governo são só denúncias de corrupção. Não que nós vamos atuar como eles atuam: para eles, qualquer denúncia que se faça contra o PT, qualquer delação contra o PT é verdade. Para eles é verdade. Qualquer vazamento contra o PT é verdade. Agora, quando isso acontece contra eles, não. "Não, isso aí não é verdade. Não, Serra, não. Michel Temer, não. Eliseu Padilha, não. Aí não é verdade." Mas nós de forma nenhuma vamos dizer que é verdade. Eu não estou dizendo que isso que saiu no final de semana é verdade. Nós temos que dar a todos o benefício da dúvida. Nós não somos irresponsáveis como aqueles que nos jogaram nessa situação até agora. Nós somos inclusive contra esses vazamentos de processos que correm em segredo de Justiça. Agora, é um contrassenso uma Presidenta da República responder um processo, por conta de decretos de suplementação orçamentária, e o Presidente da República ser acusado, pelo dono da maior empreiteira do Brasil, de ter pedido e recebido R$10 milhões, na forma de caixa dois, e não haver sequer uma investigação.
16:00 R	É preciso haver investigação. Não estão investigando Lula? Não estão investigando Dilma? Não estão investigando Senadores, Deputados, governadores? Por que não investigam o Sr. Michel Temer? Por que não investigam o Sr. Eliseu Padilha? Vem também, em relação ao Ministro das Relações Exteriores, José Serra, uma delação contra ele, dizendo que ele teria recebido R$23 milhões em caixa dois. Inclusive fora do Brasil. Eu também não estou dizendo que ele recebeu. Eu só estou dizendo que a delação A, que saiu na imprensa, essa mesma imprensa que o PSDB, que o DEM vivem bajulando, as mesmas revistas, os mesmos jornais... Mas eu não estou dizendo que é verdade. Agora, que é preciso haver investigar, é preciso. O Ministério Público tem que investigar. E até tem que investigar rápido, porque, se for mentira, há uma injustiça contra ele. E, se for verdade, há uma injustiça contra o povo brasileiro. Então, o que nós estamos querendo aqui é que acabe essa seletividade de investigações. Um lado se investiga. Quanto ao outro, todo mundo fica caladinho, não pode, enfim... Nós vamos amanhã, inclusive, pedir que a sessão seja suspensa. É um contrassenso. A Presidenta pode perder o mandato, porque editou três decretos de suplementação orçamentária, e o Presidente da República, que pode ter recebido R$10 milhões de caixa dois, vai continuar, lépido e fagueiro, como Presidente da República. Por isso, amanhã nós vamos demandar ao Presidente Lewandowski que faça esse processo. Por fim, quero terminar dizendo que nós não nos enganamos. Nós repetimos e vamos continuar a dizer que há uma desrespeito à democracia. Mas é importante dizer o porquê. E os atos deste Governo, ao longo de menos de três meses, mostram o porquê. O que se está fazendo no Brasil é tentar modificar o modelo de gestão política e econômica sem ser pelo voto, sem enfrentar as urnas; sem defender, diante da população, o que pensam, porque todas as vezes em que foram para a disputa perderam. E aí querem aproveitar esses dois anos, para promover um desmonte das políticas que, ao longo dos últimos 12, 13 anos, foram aplicadas no Brasil. Vejam, por exemplo, na saúde: inventaram agora esse "plano de saúde popular". O que é isso senão uma enganação contra a população? Vai tirar dinheiro dos pobres, que já não podem sobreviver com dignidade, para pagar um plano de saúde que só dá consulta ou um exame de fezes. Quanto ao resto, vão ter que buscar no Sistema Único de Saúde.
16:04 R	Acabaram com a Coordenação de Saúde Bucal. O Programa de Saúde Bucal foi um dos mais exitosos do governo do Presidente Lula, e agora estão acabando com esse programa, lá no Ministério da Saúde. Na educação, só se fala em privatização. Reduziram os recursos do Fies; reduziram as isenções para o Pró-Uni. Estão dizendo que vão cortar as vagas do Pronatec. O Minha Casa, Minha Vida está virando um programa para rico, para quem pode pagar financiamento de R$3 milhões. Cortaram os recursos para o Minha Casa, Minha Vida, para os pobres. Querem privatizar o pré-sal, vendê-lo a preço de banana para as empresas multinacionais. Já disseram que vão... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... privatizar tudo que possa ser privatizado. É desemprego, é inflação... Esse é o projeto que está guiando essa tentativa de tirar uma Presidente eleita e colocar no seu lugar alguém que não tem legitimidade, que não tem referência na sociedade, que foi tratado pelos Chefes de Estado que aqui estiveram como uma figura nula. Mas eu ainda tenho fé: ainda acredito que, se não amanhã, mas, no final do mês, quando julgarmos definitivamente a Presidenta da República, nós vamos restabelecer a verdade dos fatos. Nós vamos trazê-la novamente para... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou concluir, Presidente. Ela própria se comprometeu e vai se comprometer, na carta que vai lançar à Nação, no sentido de que quer passar pelo julgamento do Brasil. Ela quer um plebiscito, para que as pessoas digam se devem ou não ser antecipadas as eleições presidenciais de 2018. Portanto, eu acredito piamente que vai prevalecer a vontade do povo brasileiro. Ela voltará, e nós vamos discutir o nosso futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Humberto Costa, que fez o seu pronunciamento. Agora, passamos a palavra ao Senador Ferraço, conforme o acordo firmado. Senador Magno Malta, V. Exª é depois do Senador Telmário Mota, que é um orador inscrito. Então, o próximo é o Senador Telmário. E, na sequência, V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Filosofia ensina que a prudência persiste em reconhecer a natureza dos inconvenientes, aceitando como bom o menos mal, aquilo que, no dito popular, todos nós consideramos como o velho ótimo sendo inimigo do bom.
16:08 R	Sobre o impeachment da Presidente Dilma e toda essa conjuntura, por óbvio, amanhã estaremos participando e reafirmando toda a nossa convicção em torno dos fatos em que está mergulhado - ou que mergulharam - o nosso País e, de certo, reafirmar a convicção que tenho acerca da necessidade de nós votarmos pela aprovação do afastamento em definitivo da Presidente da República por todos os atos, por todos os crimes que cometeu ao longo dos últimos anos, o que de resto está absolutamente materializado no competente relatório do Senador Anastasia. Mas a minha presença, Sr. Presidente, na tribuna do Senado, é considerando que nós temos a previsão, nos próximos dias, de retomarmos o trabalho na comissão especial que está analisando o PLS 28, de 2016, que trata do projeto relacionado a abuso de autoridade. E evidentemente a minha presença aqui na tribuna do Senado é para condenar; condenar não apenas na forma, a forma expressa, a forma açodada com que esse projeto tramita no Senado da República; mas não apenas na forma, também no conteúdo. Grosso modo, esse projeto vai acabar representando uma intimidação em torno das autoridades que estão combatendo, como nunca na história do nosso País, a impunidade no Brasil, Senador Reguffe. Como todos sabem, o referido projeto tipifica o crime de abuso de autoridade, incluindo, no tipo penal, diversas condutas de agentes públicos dos poderes de Estado, Senador Raimundo Lira. Tema, portanto, essencial à construção do Estado democrático de direito e vital à proteção dos cidadãos diante do desvio ou do abuso de poder por aqueles que, agindo em nome do Estado, agem de modo reprovável, violando direitos fundamentais. Lembro que o tema é tratado pela Lei nº 4.898, ainda de 1965, e que, desde a promulgação da Constituição em 1988, temos avançado, tanto culturalmente, como no plano normativo, no rechaço de condutas abusivas dos detentores de parcela do poder de Estado. Efetivamente não vivemos um hiato normativo em relação à matéria, ainda que possamos e mesmo devamos aprimorar a legislação sobre a questão. A questão que assombra, portanto, não é a pertinência do debate - o debate é sempre muito bem-vindo -, sua importância para a cidadania, mas, sim, a oportunidade - ou a ausência de oportunidade e de conveniência -, assim como o açodamento com que se pretende a deliberação de um projeto que, com as devidas vênias, apresenta excessos, diria com toda clareza e certeza, excessos que afrontam e violam não apenas o bom senso, mas violam a Constituição Federal. O PLS 280 propõe a tipificação taxativa de crimes de abuso de autoridade, elencando condutas que, no entendimento de seu autor, violariam os direitos e as garantias já elencados na Lei nº 4.898.
16:12 R	Acontece que, ao tentar tipificar condutas como de abuso de autoridade, o projeto acaba por colidir com garantias constitucionais incidentes na atividade jurisdicional e na investigação criminal. De fato, diversos dispositivos do projeto em análise invadem a necessária independência do juiz ou mesmo do promotor ou procurador na apreciação dos casos que julga, que investiga. Independência não significa dizer que o juiz não responda por seus atos, haja vista que a atividade jurisdicional encontra fundamento na legalidade. Qualquer comportamento do juiz contrário às diretrizes legais importará em responsabilidade. Ressalva seja feita, no entanto, que, em consequência de sua função estratégica, o juiz não pode ser inibido no exercício de seu múnus com a ameaça de responder por perdas e danos. Se assim fosse, as sentenças nunca apresentariam uma parte vencida. A responsabilidade da Magistratura é social. Desde que não agrida, frontal e deliberadamente, a lei, causando prejuízos às partes ou à administração, para o que se deverão adotar as medidas judiciais ou administrativas competentes, o juiz só responde à sociedade. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador... O SR. RICARDO FRANCO (Bloco Social Democrata/DEM - SE) - Ouço, com enorme prazer, o Senador Reguffe. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Ricardo Ferraço, eu quero primeiro parabenizar V. Exª por esse pronunciamento muito pertinente e dizer que, se há uma coisa de que as pessoas de bem neste País hoje têm orgulho, essa coisa se chama Operação Lava Jato. E todos nós, que temos consciência da nossa responsabilidade, temos que defender essa operação, que tudo seja investigado a fundo e que, no final, os inocentes sejam inocentados e todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade nesse enorme desvio de dinheiro público sejam efetivamente punidos. E todos nós, aqui no Parlamento, temos obrigação de defender essa operação, que está orgulhando o povo brasileiro, está orgulhando a população brasileira, e, ao mesmo tempo, nós temos também o dever de aprimorar a nossa legislação E aí eu tenho que chamar a atenção para o fato de que ocorreu um projeto de iniciativa popular com mais de dois milhões de assinaturas, exatamente com 2.028 milhões assinaturas de brasileiros, entregue aqui no Congresso Nacional, que está na Câmara dos Deputados há mais de 90 dias sem deliberação, e a população esperando que se faça alguma coisa. Dez medidas contra a corrupção que, na minha concepção, melhorariam o nosso arcabouço legislativo e que dariam uma proteção maior para aquele contribuinte honesto, que paga seus impostos e quer ver o dinheiro dos seus impostos ser bem empregado. Corrupção há em todos os países do mundo. O que não pode haver é impunidade, a pessoa comete um ato ilícito e não há punibilidade sobre ela no ponto futuro. Eu apresentei aqui nesta Casa uma PEC - a PEC 08, de 2016 - que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, de forma que eles passariam a trancar a pauta se não fossem votados em até 45 dias.
16:16 R	Aprovada na CCJ, está agora aguardando, aqui no plenário, a sua deliberação. E eu espero que nós a votemos aqui, porque, dando o rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, nós vamos fortalecer esse importante instrumento da democracia direta e vamos poder empoderar aquele que tem que ser empoderado, que é o cidadão, que tem que participar do ato de legislar. Nós já viramos o século, há 16 anos viramos o século, e ainda temos uma legislação que parece do século passado. Mas quero aqui parabenizar V. Exª por esse pronunciamento e dizer que nós precisamos defender essa Operação Lava Jato, nós precisamos - nós, como pessoas de bem, como pessoas que têm responsabilidade pública - defender a apuração rigorosa disso e ir contra qualquer alteração na legislação que vise a confundir, a atrapalhar ou a prejudicar essas investigações. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Em lugar de o Congresso brasileiro, de o Senado da República estar apreciando projetos como este que eu estou aqui a condenar, nós deveríamos estar dando celeridade a projetos - e não faltam projetos nesta Casa, inclusive da iniciativa de V. Exª -, por exemplo, para acabar com o foro privilegiado. Que sentido faz a existência de foro privilegiado se a Constituição afirma que todos somos iguais diante da lei? Esse tipo de reserva só cria em mim constrangimento, e quero crer que em V. Exª, também, e em tantos outros Senadores, até porque V. Exª apresentou um projeto aqui para erradicarmos da vida nacional esse tipo de privilégio, que é insustentável diante da sociedade brasileira. Esse, sim, é um projeto que deveria merecer, por parte do Senado da República, prioridade. Esse, sim, seria um projeto que reafirmaria o papel da mais antiga instituição brasileira, o Senado da República. Portanto, esses projetos terão que merecer de nós todos aqui a plena condenação. O projeto, dentre outros dispositivos - e eu agradeço o aparte de V. Exª -, de constitucionalidade duvidosa, tipifica como crime o ato do magistrado que ordenar a prisão fora das hipóteses legais; deixar de conceder liberdade provisória, quando presentes as hipóteses para tanto; deixar de relaxar a prisão cuja ilegalidade formal ou material lhe tenha sido comunicada; prosseguir a persecução penal sem justa causa fundamentada. Saliente-se que os mesmos tipos incidiriam sobre os membros, evidentemente, do Ministério Público. É evidente a inconstitucionalidade, pois se está invadindo a independência dos juízes e promotores na apreciação de aspectos, muitas das vezes, subjetivos, abstratos, que levam à consideração e ao juízo do valor da autoridade que está investida daquela prerrogativa. Na verdade, o projeto manieta a atuação jurisdicional, impedindo que o combate à impunidade continue sendo, de forma implacável, uma verdade e uma realidade em nosso País. Outro aspecto grave é o de se tentar impedir o procedimento do acordo de delação premiada, estando o delator detido. A delação premiada foi e é uma das grandes conquistas em um processo de investigação que salta aos olhos da sociedade brasileira.
16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Ferraço, só permita que eu anuncie... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - O projeto tipifica como crime... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... possa anunciar a presença... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... dos alunos da Escola de Formação de Oficiais do Exército Brasileiro, Salvador, Bahia. Sejam bem-vindos! A primeira turma esteve; agora veio a segunda turma. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Não fosse o instituto da delação premiada, que foi aprovado por este Parlamento, por este Senado, toda transgressão e delinquência, que salta aos olhos da população brasileira, não estaria produzindo os resultados que já se têm apresentado. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Concede-me um aparte, Senador? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Com muita honra, Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Sem querer quebrar o raciocínio de V. Exª, visto que... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu atendo, com muita honra, um aparte de V. Exª. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - V. Exª traz um assunto de que a sociedade brasileira hoje fala em todos os lugares, em todos os quadrantes e que produz uma preocupação absolutamente grande na sociedade deste País, que participa desse processo de depuração e de mudança com muita expectativa. Só para reafirmar, como o Senador que me antecedeu num aparte a V. Exª, a minha posição, eu acho que há tempo para tudo debaixo do céu. Isso nem é coisa minha. Isso é coisa de Salomão. Está lá na Bíblia. E esse não é o tempo de se discutir esse tipo de assunto. Você pode discutir o que você quiser, a seu tempo, e este não é o tempo. Este não é o tempo, até porque discutir esse assunto neste tempo em que a Operação Lava Jato produz o maior processo investigativo e depurativo da vida da Nação seria cheirar mal contra nós. E as pessoas não acreditam nisso, mas é a verdade absoluta: a vida pública brasileira tem uma maioria absoluta de homens de bem. Não é uma minoria. A minoria se constitui de pessoas do mal que estão na vida pública, e o fazem por seus próprios interesses, mas eles são tão ousados, tão atrevidos, que levam a maioria para a vala comum. E se a maioria tivesse a ousadia da minoria do mal, este País seria outro. Então, V. Exª, neste momento, enquanto palpita e está em estado de efervescência esse assunto na sociedade brasileira, eu reafirmo, juntamente com V. Exª, com o nosso Senador Reguffe, que o aparteou, que a minha posição é a de V. Exª: eu não participarei de qualquer tipo de investida. Eu participarei dessa resistência, porque essa proposta e essa discussão desnecessária numa má hora dessa tal Lei de Abuso de Autoridade, nós a enfrentaremos para que ela nem passe por este plenário, visto que nem é o momento e nós não estamos necessitando. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª sabe também que no Livro dos Livros, em Eclesiastes, está consagrado que há um tempo para tudo nesta vida: há o tempo de colher, há o tempo de plantar, e este não é o tempo de nós intimidarmos esses bravos brasileiros que estão atuando na defesa do interesse público. Portanto, essa lei - sejamos aqui sinceros - não é uma lei para proteger o vulnerável, o pobre que, eventualmente, é agredido ou violado no seu direito no dia a dia. Não! Não se trata disso! Trata-se de uma estratégia, por efetivo, para impedir que a Operação Lava Jato possa continuar produzindo os extraordinários resultados que a sociedade brasileira está acompanhando. E, por certo, os desdobramentos serão os aperfeiçoamentos institucionais, o legado didático e pedagógico não apenas para o presente, mas também para o futuro. Portanto, o endereço é mais do que certo, é DNA: é impedir os acordos, enfim, de delação premiada daquele que estiver detido.
16:24 R	E as estatísticas estão apontando que pequena parte da delação premiada, das delações premiadas que foram consagradas, é de pessoas detidas. A inconveniência temporal é óbvia. Estamos no meio de uma tormenta com a revelação do maior esquema de corrupção e transgressão sistêmica envolvendo diversos agentes políticos, juntamente com empresas nacionais, colocando em xeque a legitimidade de caras instituições políticas. E lembramos: o mais repugnante abuso de poder é a corrupção, é a delinquência, é a transgressão. Isso, sim, é abusar do poder. Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Telmário. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Ferraço, quero, primeiro, parabenizar V. Exª. V. Exª levanta sua voz exatamente contra um projeto que, neste momento, não tem amparo nos braços da população. Sem nenhuma dúvida, o Senador Magno falou com muita propriedade, dentro da fala de V. Exª, que ficaria, aos olhos da população, como se o Senado estivesse comungando com aqueles que devem alguma coisa à Justiça brasileira. Neste momento, a chamada Lei da Mordaça, do Judiciário, da promotoria e também dos delegados, que são os que mais essa lei atingiria num primeiro momento, viria, sem nenhuma dúvida, a colocar um manto preto naquilo que hoje as pessoas entendem como um sinal verde das investigações contra o atentado à coisa pública, que é a corrupção. Então, V. Exª está de parabéns em colocar sua voz, sua fala, sua posição, que sempre é uma posição muito firme. V. Exª defende suas teses, às vezes, até contrariando o público; como se diz, não joga muito para o público. V. Exª trabalha, é um Senador que, como aqui tenho notado, defende suas causas, aquelas causas que sua consciência aponta. V. Exª, neste momento, presta um grande serviço à Nação brasileira, especialmente ao sonho do brasileiro de ver essa ferrugem que destrói hoje a coisa pública, que é a corrupção, ser paralisada. Quero parabenizar V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu é que agradeço o concurso de V. Exª à minha manifestação. Por certo - já caminho para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª a condescendência -, a descoberta desse esquema criminoso, o maior esquema criminoso da República brasileira, deflagrado pela Operação Lava Jato, só foi possível graças à independência de que goza o juiz, o Ministério Público, a Polícia Federal, graças, enfim, à independência que será afetada se esse projeto for adiante. Mas ele não irá adiante, até porque, na primeira reunião, não apenas eu, mas tantos outros Senadores já condenamos não apenas o conteúdo, mas a forma com que esse projeto tramitaria aqui, no Senado da República. Portanto, será inevitável que, aos olhos da sociedade, a aprovação de qualquer medida que limite a independência judicial seja vista como uma medida de retaliação e mesmo de obstrução do combate e ao combate a todo e qualquer tipo de delinquência na atividade pública. Não fujo ao debate da definição de uma lei que tipifique os crimes de abuso de autoridade. Não! Mas reafirmo que hoje o combate ao abuso de autoridade se dá, na verdade, ao pé da letra, ao fim da impunidade e da delinquência no exercício da atividade pública.
16:28 R	Para tanto, a manutenção do Ministério Público e da Magistratura como um todo, da Polícia Federal e dos demais órgãos de Estado é algo fundamental para que nós possamos seguir adiante, legando para frente toda uma pedagogia, de modo que nosso País possa se desenvolver ainda mais e se aperfeiçoar ainda mais no campo institucional. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Ferraço! De imediato, passamos a palavra ao Senador Telmário Mota, como orador inscrito. Na sequência, falará o Senador Magno Malta. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, hoje, venho a esta tribuna, de certa forma, com o coração partido de ver mais uma decisão discriminatória contra meu Estado. Aliás, um dia, ouvi até o Senador Caiado, aqui, por várias vezes, defender o que eu mesmo vou defender aqui. Fizeram com a CERR, de Roraima, Senador Caiado, o mesmo que fizeram com a companhia elétrica do seu Estado. Eu não consigo entender por quê. Eu queria antes fazer aqui uma retrospectiva. Faço uma retrospectiva. Quando cheguei a este Senado, em Roraima, havia vários entraves que impediam o desenvolvimento do Estado. Dos quatro Estados que passaram, Rondônia, Amapá, Roraima e Tocantins, Roraima ficou o primo pobre. Políticas de corrupção permanentes no Estado impediram o Estado de cair no desenvolvimento. E olhem que o Estado de Roraima é, sem dúvida, a entrada do Brasil pela Venezuela e pelos países caribenhos, países que vivem do turismo, para os quais o Brasil, através do Estado de Roraima, poderia ser um grande fornecedor principalmente de matéria-prima, de gêneros alimentícios etc.. No entanto, as políticas adotadas no meu Estado não levaram a esse caminho. Roraima, quando era Território, vivia da pecuária, da agricultura, do minério, da madeira. Era um Estado independente, uma economia independente. Depois que passou a ser Estado, foi viver do contracheque, do contracheque federal, estadual e municipal. Então, reduziram a economia do nosso Estado a um Estado do contracheque, do empreguismo, de tudo que for "ismo": clientelismo, favoritismo, nepotismo, "roubalhismo". E botaram Roraima no abismo. Então, essa situação do meu Estado tornou o Estado um Estado carente, dependente do Governo Federal, absolutamente do Governo Federal. E olhem, fico observando que, nessa questão do impeachment, dos oito Deputados Federais de Roraima, sete foram a favor do impeachment. Então, era até para o atual Governo do PMDB olhar para Roraima com um olhar mais carinhoso, com um olhar mais grato.
16:32 R	Mas vejam vocês, foi já na gestão do Sr. Michel Temer, o Ministro Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento, foi fazer uma visita ao Estado de Roraima, e, no lugar de conversar com a Governadora, que é do PP, a Governadora é do PP, de um partido que dá sustentação a Michel Temer e um partido que, quase na sua totalidade, fechou questão a favor do impeachment. E a Governadora não recebeu a visita deste Ministro do PMDB, que foi a Roraima conhecer apenas um programa social da Prefeitura de Boa Vista, enquanto o Estado de Roraima tem vários programas, e esse Ministro esteve lá, gastando fortuna, com avião particular, e não deu atenção à Governadora, fazendo um papel de discriminação ao Governo do Estado de Roraima. Em seguida, foi o Presidente do Incra. Ora, em Roraima, estão sendo passadas terras da União para o Estado. Então, necessariamente, esse Presidente do Incra teria que conversar com a Governadora, porque há muitas questões pendentes nessa transferência. E, para nossa surpresa, também o Presidente do Incra sequer teve uma audiência com a Governadora, que é do PP. Então, para completar agora a dosagem, esta em escala bem maior, o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Bezerra Filho, de uma canetada, surpreendentemente, baixou uma portaria, cancelando, numa atitude jamais vista, a concessão da CERR, Companhia Energética de Roraima. Então, na hora em que for suspensa a autorização para a CERR distribuir ou fornecer energia para 14 Municípios do Estado, exceto a capital, a partir daí, ela tem que fechar as suas portas. Agora, a atitude desse Ministro e do Governo Federal do PMDB contra o Estado de Roraima é avassaladora. Primeiro, quem vai pagar a dívida da CERR? Segundo, como vão ficar os 700 servidores da CERR? Terceiro, os 14 Municípios correm o risco de um verdadeiro apagão, porque os servidores já entraram em estado de alerta, de greve, e podem, se a greve for prorrogada, até não cumprir os 30%, que são necessários para o fornecimento básico da energia e gerar um verdadeiro apagão no Estado de Roraima. Olhem o ato da irresponsabilidade! O próprio PMDB, com o PSDB, no Governo passado, tomou emprestado da Caixa Econômica mais de 600 milhões para sanear a CERR e, em seguida, federalizá-la. Mas a atual Governadora, muito teimosa - não é, Governadora? -, muito teimosa... V. Exª não trocou os gestores da CERR, deixou os mesmos que eram subordinados ao Senador do mal, e, aí, veio o resultado: a CERR não teve o seu saneamento, a CERR não foi recuperada e, hoje, a CERR está com as portas fechadas, e o Governo do Estado, portanto, que era o gestor da CERR, perdeu, contudo, essa autoridade.
16:36 R	E aí fica agora o nosso questionamento. Hoje iniciamos aqui requerimento pedindo informações ao Ministro de Minas e Energia. Qual foi a motivação para tomar esse decisão inédita, essa decisão do Governo Federal, para cancelar o processo de prorrogação de concessões de serviços públicos e de distribuição de energia? O sindicato, humanitário, afirma que os mais de 700 servidores da CERR, no interior, estão sem receber salários e não há quem se responsabilize pelos prejuízos financeiros dos trabalhadores e pelo cumprimento da legislação trabalhista. Quem vai fazer isso, Sr. Ministro? O Senhor está vendo como o senhor recebeu alguma informação errada de pessoas que só querem prejudicar o Estado de Roraima, fazer politicagem com o Estado de Roraima? Sr. Ministro Fernando Bezerra Filho, segundo a entrevista da Folha de Boa Vista, por um Presidente da CERR, a CERR fez esse financiamento de 600 mil. Hoje vai caber ao Estado pagar mais de 1 bilhão. Quem vai pagar isso, Ministro? É a nova empresa que vai receber as concessões? É o Governo Federal ou é o suor do povo de Roraima, que já não tem nem emprego para sobreviver? O PMDB do meu Estado faz um discurso - não é o PMDB do Senador Raupp; é o PMDB do mal, do meu Estado - e pratica outra coisa. A Prefeita atual é do PMDB. Ela assumiu dizendo que iria dar 20 mil empregos. Ela demitiu 4 mil e, até hoje, não empregou ninguém, a não ser a família dela. Em seguida, agora, eles vinham a esta tribuna dizer que a Dilma tinha de cair, que o desemprego chegou a 12 milhões, que não pode, que o quadro tinha de mudar, que a economia tinha de se fortalecer, que tinha de haver energia etc. E aí? Temer! Temer, quer dizer que aos Deputados que votaram em V. Exª, a eles V. Exª responde demitindo 700 pais de família? O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, pode me dar um aparte? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Magno. O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Telmário, não sei se há, porque V. Exª expressa um amor muito grande pelo seu Estado e por toda essa área da Amazônia, que é um complexo. São muitos Estados dentro desse complexo, o Estado do Amazonas. V. Exª, lá na sua área, que é uma área com dificuldades muito grandes, apesar de ter lideranças importantes no Governo Federal, aqui, ao longo dos anos... O Estado já poderia estar vivendo momentos melhores. E V. Exª, quando pega uma causa para brigar, briga, e briga aguerridamente. Tenho visto também - V. Exª me permita a ousadia! - que V. Exª tem lutado aguerridamente na defesa da ex-Presidente Dilma, afastada. E estou falando ex-Presidente, porque só vai ser sepultada mesmo, porque já foi, já dançou. Nós teremos o sepultamento. Mas V. Exª tem ido para a tribuna aguerrido: briga, vai para o enfrentamento, faz. E fiquei impressionado, porque o PT, quando precisa da gente, trata a gente com carinho e nos chama de irmãos. Sabia? E, assim, nossa, eles são... Para convencer a gente a ficar do lado deles, há um carinho. E eu vi como o senhor virou um ídolo deles aqui: "Telmário? O Telmário é arrojado, o Telmário fala!" E fala mesmo. Sou testemunha, porque o Brasil é testemunha dos debates que eu faço com V. Exª e que V. Exª faz com qualquer um. Mas soube que agora o PT não quer apoiar o seu candidato a prefeito, lá no seu Estado. Achava assim: o PT não vai apoiar ninguém; só vai apoiar o candidato de Telmário, porque, pelo o que o Telmário tem feito aqui, vai apoiar Telmário.
16:40 R	Agora, fiquei sabendo que não apoiaram o candidato de V. Exª. O PT, Senador Paim - com todo o respeito a V. Exª, porque V. Exª se desassociou; continua, é filiado, mas V. Exª é uma figura diferente, que o Brasil respeita... Mas eu convivi com isso, com esse amor, quando eles querem a gente, para brigar por eles. E, depois, eles desaparecem. Não sei se é verdade a informação, mas soube que, quando V. Exª precisou, para apoiar o seu candidato a prefeito, porque V. Exª tem um jovem com muita capacidade, no seu Estado, e que vai disputar bem a eleição, o PT virou as costas para o maior combatente dele nesta Casa, que é V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Magno, muito obrigado pela participação de V. Exª. O serviço de informação de V. Exª é melhor do que o do tempo, porque não acredito que o tempo tenha consciência dessa discriminação no nosso Estado de Roraima. Eu aqui sempre tive uma posição em defesa da Presidente Dilma - e V. Exª me dá essa oportunidade, talvez de, mais uma vez, esclarecer isso à Nação brasileira -, exatamente por essa razão de que estamos falando. Imaginem, assumi o mandato como Senador da República, mas sem nem ter uma dimensão do trabalho, etc., das coisas aqui. O Estado é um Estado pequeno, um eleitorado relativamente pequeno, e a Presidente Dilma teve um olhar diferenciado com as nossas solicitações. Em Roraima, foi colocada pelo PMDB e pelo PSDB, quando passaram as terras da União para o Estado de Roraima, uma cláusula que amarrava, o Estado tinha que criar um parque nacional do lavrado, uma savana de preservação. Roraima já tem muitas áreas de preservação, inclusive a área de indígena é quase toda parque do lavrado. Isso engessava o Estado, dificultando e criando uma dificuldade na questão fundiária dentro do nosso Estado. Então, ninguém queria investir, e quem estava lá dentro não queria comprar terra, não queria investir na terra. Quem estava fora não queria vir. Então, estávamos tendo uma série de dificuldades com relação a isso tudo. Falei isso com a Presidente Dilma. E ela teve a sensibilidade, tirou isso do decreto. E, em um ano, ela foi duas vezes ao Estado Roraima: uma vez, entregar casa; na outra, entregar casa de novo e tirar esse decreto. Outra coisa é a energia de Tucuruí. Roraima é o único Estado que não está interligado, porque lá eles primam pelas hidrelétricas; pelas termoelétricas, energia mais cara, mais poluente, que tem mais corrupção e um bocado de político vagabundo no meio roubando. Então, o que acontece especificamente com a questão da hidrelétrica chegando lá? Estava parada quatro anos, e a Presidente nem sabia disso. Os líderes políticos de Roraima não falavam para ela que estava quatro anos parada, por uma questão indígena, pois se precisava de uma autorização, e ela, em 15 dias, resolveu isso, foi ao meu Estado e tirou isso aí. Então, fiquei muito grato pelo olhar diferenciado que a Presidente Dilma teve em relação ao Estado de Roraima. Então, a minha gratidão, o meu trabalho aqui não foi um trabalho para defender o PT, não - não foi para defender o PT, não! -, mas entendo também que o PT ainda continua a serviço do Senador do mal, porque perdeu uma oportunidade ímpar de somar com a gente. Respeito a posição do PT, respeito o candidato do PT, mas deveria ter, sim,... O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) - Eles lançaram candidato lá? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Vão lançar um candidato lá, com respeito, mas o candidato saiu sozinho. Então, dividiu a oposição, e nós, naturalmente, vamos trabalhar com um tempo muito escasso, quando poderíamos ter melhores propostas para esclarecer à população. Então, sem dúvida, acho que o PT pensou nele sozinho, não pensou no grupo. Eu fiz isso também, pensando no meu Estado, pela Presidente Dilma e agradeço a sua posição. Queria deixar isso claro, porque as pessoas, às vezes, dizem que o Senador Telmário é um soldado defensor do PT. Não! Eu não defendo o PT. Eu defendia a Presidente Dilma e defendo, porque entendo - cada vez mais entendo isso -, porque vejo agora que o Governo do Michel Temer está de joelhos para um Senador do meu Estado que chegou lá e só levou na mala denúncias de corrupção, e hoje é bilionário sem explicação. É o Senador mais denunciado em corrupção, e o Governo Michel Temer está de joelhos para ele, prejudicando o Estado de Roraima. É isso que me traz à tribuna, porque não aceito isso de nenhuma forma.
16:44 R	Então, eu queria, Sr. Presidente, fazer esse registro. Concluindo o meu discurso, aqui para não perder o raciocínio, eu quero saber qual a indenização que receberá o governo do Estado em face dessa extinção de concessão para a CERR. Também, diante da extinção da concessão, o Governo de Roraima está legalmente impedido de aportar recursos financeiros, particularmente para manutenção da geração e distribuição de elétrica no interior do Estado. Ademais, o Sindicato dos Urbanitários afirma que a CERR está aí praticamente com as suas portas fechadas, sem poder naturalmente agir como deveria. Então, fica aí a minha interrogação. E hoje fiz esse requerimento ao Ministro de Minas e Energia, que não se encontra em Brasília, nem também o Diretor não se encontra, mas nós estamos acionando. Estamos convocando aqui para a Comissão que é presidida pelo ilustre e nobre Senador Paulo Paim, que é a CDH. Nós estamos convidando ali pessoas envolvidas nesse fato para ver essa questão desse desemprego, de 700 pais de família, Senador Paulo Paim, e muitos deles com mais de 25 anos de trabalho. Como é que vai ficar? E há outros que estão com o salário atrasado, sem o seu direito trabalhista. E também na CI, que é a Comissão de Infraestrutura, para saber o que levou o Governo a tomar uma decisão dessa, tão radical, sem posicionar politicamente, sem preparar politicamente e tomado de surpresa o próprio Governo do Estado. Então, aqui fica o meu registro, fica o meu protesto. Eu peço até desculpas ao povo brasileiro de a gente estar tratando de um assunto que é muito paroquial, muito ligado ao Estado de Roraima, mas é o povo que me elegeu, é o povo para o qual eu tenho que trabalhar também. E, sem nenhuma dúvida, eu, como Senador, tenho que defender o Estado de Roraima. E vejo aqui, neste momento, o Governo Temer fazendo uma grande discriminação ao Estado de Roraima. Espero que o Temer não esteja sendo conivente com isso, que também não tenha nem conhecimento disso. Porque, quanto à Presidente Dilma, muitas vezes, o PT foi castigado e algumas decisões não chegaram nem ao ouvido da Presidente Dilma. Eu tiro pela questão do Parque do Lavrado e a questão da energia de Tucuruí. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Telmário Mota. Senador Magno Malta com a palavra. V. Exª tem a palavra pela ordem, enquanto o Senador Magno Malta vai à tribuna. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, acabamos uma reunião há poucos minutos, com o Presidente Michel Temer, com a presença também do Ministro do Planejamento, Ministro Dyogo, para tratar sobre as obras inacabadas no nosso País, como também as obras empenhadas, e não iniciadas. Porque nós sabemos, Presidente Paim, principalmente V. Exª, que é um Senador que tem a minha maior admiração nesta Casa, hoje nós temos um cemitério de obras inacabadas Brasil afora. São mais de 20 mil obras paradas. Eu chego a dizer que são centenas de bilhões de dinheiro público jogados ao ralo. Sem dizer da falta que essas obras fazem ao povo brasileiro, à sociedade. E eu fiquei muito contente com essa reunião, porque o Presidente Temer acabou de fazer um compromisso com a gente, conosco - eu, Senadora Rose e outros Senadores - de que essas obras paralisadas hoje no País, que demandam de R$500 mil a R$10 milhões para as suas conclusões, o Presidente Temer disse que elas vão, então, ser reiniciadas Brasil afora. É algo em torno de 1,5 mil obras. Isso vai demandar uma importância em torno de R$1,8 bilhão.
16:48 R	São obras de aeroportos, centros de arte e esporte unificados, cidades históricas, creches — veja só, Sr. Presidente, quantas mil creches nós temos hoje paralisadas neste País? O Presidente Temer disse que vamos concluir todas essas creches —, infraestrutura, prevenção em área de risco, quadras esportivas nas escolas, recursos hídricos também; na área de recursos hídricos, rodovias, saneamentos e urbanização. Portanto, eu fiquei muito contente e não tenho dúvida de que o povo brasileiro recebe essa informação de que essas 1.519 obras hoje paralisadas - repito -, que vão demandar uma importância de R$500 mil a R$10 milhões para suas conclusões, vão ser então reiniciadas. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Presidente Paim, essa preocupação minha sobre as obras inacabadas é de longa data. Em 2013, eu protocolizei aqui nesta Casa um projeto de lei, criando uma carteira dessas obras inacabadas. Lamentavelmente, esse projeto não andou, como outros mais que temos aqui. É sabido que o Governo Federal e até mesmo os governos estaduais não têm o controle dessas obras. Nós não sabíamos a dimensão dessas obras. Agora, então, por último, eu presto a informação de que nós estamos criando aqui no Senado Federal uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar essas obras públicas, essas obras inacabadas no Brasil. Eu não tenho dúvida de que esta comissão é composta por 9 titulares e 9 suplentes. Nós vamos fazer um bom trabalho. Eu pretendo ser membro dessa comissão e nós vamos então executar essa nossa atribuição, que é de fiscalizar a coisa pública. Era essa informação que eu queria deixar nesta tarde de segunda-feira, Sr. Presidente Paim, e agradecer aqui a paciência do meu querido amigo, Senador Magno Malta, esse combatente incansável da coisa errada no nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Senadores, Senadoras, o Brasil que nos vê pela TV Senado, pela rádio Senado nos ouve, Deputado Fraga, coronel Fraga, Senadores, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais deste País... Senador Paim, o que me envolve... Não estou acostumado a vir na segunda-feira, a estar na Tribuna - aliás, não é uma praxe da maioria, e aquilo que não é praxe para a maioria é uma prática de V. Exª. V. Exª está na segunda e está na sexta, no exercício do seu bonito mandato. Eu fui compungido a vir à Tribuna quando eu estava vindo do aeroporto e comecei a ouvir alguns discursos aqui de Senadores. Eu vi, estava aqui o meu amigo, Senador Lindbergh, na Tribuna falando, e depois a Senadora Vanessa - inclusive deu tempo de eu fazer a ela um aparte.
16:52 R	Eles narravam alguns fatos repetitivos, mas tentando colocar moldura nova. Eu penso que é um momento importante, porque nesta segunda-feira, Senador José Agripino, nós não temos relógio - embora esteja marcando ali, a benevolência de Paim faz até dobrar o tempo ou triplicar, se a gente precisar, porque depois eu vou sentar ali, e ele fala uma hora se ele quiser. Eu queria comentar também sobre as Olimpíadas. Fantástica a abertura! O mundo aplaudiu. Esse é o fato maior. A abertura das Olimpíadas retratou toda a nossa história de uma forma compreensiva! Eu fiquei empolgadíssimo com aquilo: ver os atletas entrando, desfilando, sorrindo, o povo brasileiro ligado em casa, dos mais simples aos mais abastados, a televisão aberta mostrando, a televisão fechada também. Lá no último rincão, alguém tem uma parabólica e está vendo a abertura, e vibrando, e querendo medalha para o Brasil. Mas a medalha, naquele momento, era a alegria. E aí eu vejo hoje, na tribuna, não a narrativa desse momento lindo, de um País com tantas dificuldades como o nosso, dificuldades impostas por um Governo irresponsável, perdulário, que fez striptease moral em praça pública, que destruiu as finanças deste País, que nos desmoralizou no mundo, que nos colocou abaixo de zero nas agências de risco. Eu pensei que os discursos aqui iriam versar sobre a abertura das Olimpíadas, a beleza, o desfile, a capacidade deste povo brasileiro tão forte. Mas, não: a baila do discurso foi a presença do golpista, do Michel Temer, a vaia que ele tomou, ou a coragem que ele não teve de fazer um discurso longo, e ele foi vaiado. Foi a coragem decisiva, imponente, marcante de Caetano Veloso de, lá dentro, no camarim, fotografar-se com um papelzinho: "Fora Temer!". E eles acham isso o memorial de defesa de Dilma. Aquilo me inquietou muito - até aparteei a Senadora Vanessa -, e eu vim aqui para saber quem é que tem amnésia: se é o povo, ou se são eles. Eu não sofro de amnésia. V. Exª sofre? Porque eu me lembro do dia em que V. Exª estava discursando, defendendo os trabalhadores. Nós éramos Deputados Federais, e um Deputado que parece que odeia trabalhador - não quero dar o nome dele -, quando V. Exª estava na tribuna, debochou. V. Exª estava com a Constituição na mão; de lá, da tribuna, jogou a Constituição na cara dele. Não foi? Então, não sofro de amnésia. Eu me lembro de coisa boa, só me lembro de coisa boa, não é verdade? Eu não sofro de amnésia. Então, vamos lá: a abertura da Copa. Até me perdoe quem bolou aquela abertura da Copa, porque, para quem viu a abertura das Olimpíadas, a abertura da Copa foi uma brincadeira. Não dá nem para falar que foi feio, até porque de beleza não tinha nada. Nós tínhamos muito mais para oferecer: o povo queria ver o samba do Brasil, o povo queria ver o nosso gingado, o povo queria ver a nossa riqueza, e nada foi apresentado. Foi um negócio, assim, que eu não consigo e não sou hipócrita para dizer que aquela abertura da Copa tinha alguma coisa de beleza, porque não tinha.
16:56 R	E na abertura da Copa foi diferente, porque a Presidente era a Dilma, e Dilma não foi vaiada. Senador José Agripino, Dilma não foi vaiada na Copa. O estádio inteiro gritava: "Ei, Dilma, vai tomar...". A Copa inteira, em todos os estádios. Eu estava no dia do 7 a 1 da Alemanha, e fiquei paralisado em Belo Horizonte, do lado das minhas filhas, e tinha um monte de Senador do PT atrás de mim, o Senador do Acre, que agora não é mais Senador, estava lá; o Senador Humberto Costa estava lá. E, em cada gol, a torcida levantava e gritava: "Ei, Dilma, ei Dilma, vai tomar...". Dizer que Michel Temer foi vaiado? Não sou do PMDB, não. A minha discussão e o meu enfrentamento é pelo Brasil. Não tenho nada aqui, não tenho procuração para defender Michel Temer. Mas, vaia? Fraga, minha mãe era analfabeta profissional. A mãe dizia: "meu filho, falta de palma é pior do que vaia. Vaia não é tão ruim assim não". É claro, já soubemos que tinha muita gente infiltrada lá, com ingresso pago para, na hora em que anunciassem Temer, eles começassem uma vaia, porque em um estádio, e vaia é o efeito "crucifica". O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador, queria um aparte. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Já lhe concedo. Na crucificação de Cristo, alguém gritou: "crucifica-o!". A multidão foi atrás sem saber nem o que estava falando. No auge da popularidade de Lula, quando a máscara não tinha caído ainda, quando ele não havia se desnudado em praça pública ainda e era um semideus no Brasil, na abertura do PAN, o Lula foi vaiado no Maracanã, mas vaiado de verdade, tão vaiado que ele não teve coragem de fazer o discurso. O que esperar, em um momento como esse de impeachment, que você tem um vice-presidente, que assume a titularidade, e ainda a ex, que está afastada e, com fé em Deus, não voltará, e que tem um grupo de militantes que foram sustentados ao longo de 13 anos com dinheiro público? Eles estavam preparados para vaiar. Agora, eles só não contavam com a astúcia de Chapolin Colorado, não sabiam que o Temer estava lá. E ele só apareceu para dizer: "estão abertos os jogos". Quando eles perceberam a voz dele, começaram um pouco de vaia e o resto do povo aplaudiu. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Vir trazer isso para a tribuna, fazendo menor a abertura das Olimpíadas, uma riqueza, riqueza de detalhes que encantou o mundo, que chamou a atenção do mundo, que jamais imaginou que o Brasil faria uma abertura tão suntuosa, tão bonita, tão criativa, num País sangrando em praça pública por conta dos desmandos, dos perdulários, criminosos, homens públicos que, durante 13 anos, dilapidaram o patrimônio da Nação brasileira. Sobem aqui para dizer: "esse golpista quer tirar direito de trabalhadores". Eles passaram treze anos no poder, não devem nenhum direito a trabalhador. Muito pelo contrário, tiraram... Trabalhador, está assistindo? Prestem atenção no que vou falar: eles venderam e vocês hoje acreditam. Vocês sabem quem é o autor do seguro-desemprego? Vocês não sabem. Mas vocês sabem quem piorou o seguro-desemprego, não sabem? Vocês agora não têm direito a acessá-lo mais, até porque não têm recursos e criaram outras regras que dificultaram a vida de vocês, não sabem? Vocês sabem, não é? Foi Dilma e o PT. Mas, quem criou? Vocês também acham que foi Dilma e o PT? Foi Lula e o PT? Não. Quem criou o seguro-desemprego foi Sarney! Sarney!
17:00 R	Quais são os direitos que querem tirar? "Querem tirar o dinheiro da educação." No ano passado, cortaram 82% da verba de assuntos sociais no Brasil, verba para a área social. Cortaram o dinheiro da educação. Eles cortaram a verba do Minha Casa, Minha Vida. Eles diminuíram o dinheiro do Bolsa Família. Por que, Senador Paim, eu pergunto? Brasil, por que eu estou peguntando isso? Porque nós temos que deixar vivo na mente de vocês. "Esse Temer e o PMDB, esse desgraçado 'filho de uma mãe', aproveitador, usurpador...", que foi beijado pelo PT em dois mandatos. O PT brigava pelo apoio do PMDB, segurava a mão de Temer em convenção, precisava da força desse PMDB "criminoso" no Brasil inteiro. Na urna existe a foto dela e a foto dele, existe o discurso dela em que diz que teria o melhor Vice-Presidente do mundo. Até quatro meses atrás, Temer era o articulador político dela, e sabem junto com quem? Com Padilha. Falava em nome dela, articulava para ela. Mas hoje "eles estão com medo da Operação Lava Jato", diziam aqui o Senador Lindbergh e a Senadora Vanessa. "Eles estão com medo da investigação da Lava Jato." Meu Deus, não seria o sujo falando do mal lavado? Estão com medo da investigação da Lava Jato por quê? No Governo de Temer existem seis ministros, assessores deles, que estão sendo investigados. Como eles sofrem de amnésia! Eles esqueceram de Edinho, esqueceram de Mercadante. E quem convive com o fantasma de Erenice Guerra tem moral para botar o dedo na cara de alguém? Quem convive com o fantasma de Nestor Cerveró, com o fantasma de Marcelo Odebrecht.... Mas, agora, "está aí a delação de Marcelo Odebrecht dizendo que deu dinheiro para o Temer, que deu dinheiro para o Padilha, que deu dinheiro..." Ei! Marcelo Odebrecht é o mesmo que disse que deu dinheiro para Dilma! Marcelo Odebrecht é o mesmo que disse que pagou Mister M. Marcelo Odebrecht é o mesmo que disse que deu dinheiro para o Lula, que deu dinheiro para o Instituto Lula, que deu dinheiro para a Fundação Lula, que deu dinheiro para os meninos de Lula - a traquinagem da casa de Lula. Nós não somos bestas, não! Que me desculpem os Senadores, mas nós vamos reagir a tudo isso, mostrando a verdade o tempo inteiro. Ora, se Temer cometeu crime.... Porque a delação não se dá no momento seguinte: a delação propõe a investigação. Quando a delação é homologada, então dá-se o processo investigativo, porque tem cheiro de verdade. Ora, se a delação premiada vai pegar o Temer, vai pegar o Padilha - pau que dá em Chico dá em Francisco -, que pegue! Que pegue! Quem cometeu crime responda pelos seus! Mas, falar em delação? Eles esquecem de Delcídio do Amaral. A delação da Odebrecht, agora, fala até do Sr. Palocci, que estava tão quietinho, escondido, não é, Sr. Palocci? Todos os ministros da Casa Civil de Dilma, de "fralda cheia", alguns presos já, condenados... No caso do José Dirceu é prisão perpétua, porque, com a idade que ele tem e com a cana que ele tomou, ele não sai mais. Tudo isso para querer justificar os crimes que Dilma cometeu? Com todo o respeito, agora cito o Senador Humberto Costa, meu amigo. Ele disse: "Olha, ela vai voltar - ela vai voltar! - e vai fazer um plebiscito."
17:04 R	O País quebrado, ferrado e ainda vai gastar dinheiro com plebiscito para o povo saber se quer Dilma ou não quer Dilma? Você está ouvindo, Fraga? É caso de polícia? Será? Um plebiscito para saber se quer ou se não quer, Ronaldo Caiado. Com fé em Deus ela vai voltar. Vamos fazer um plebiscito! Ela vai voltar para poder comandar um processo eleitoral. Com todo o respeito aos meus colegas da Bancada do PT, o povo do Brasil - não estou falando dos militantes de vocês, que são sustentados com dinheiro público e durante 13 anos vocês irrigaram a caixinha deles; não estou falando deles, mas do povo do Brasil -, não acredita numa vírgula do que Dilma fala. E sabem que, na rua, eu até defendo vocês? Porque o povo tomou abuso de vocês; tomou abuso de vocês! Por isso eu me compungi e vim à tribuna hoje à tarde: porque precisava falar essas coisas. Quando eu fiz uma postagem, no dia da abertura das nossas Olimpíadas, ao lado da televisão - empolgado com o povo brasileiro, desejando boa sorte aos nossos atletas, Senador Paim, que se sacrificam durante quatro, cinco anos, se preparando para este momento, desejando boa sorte, alegria ao nosso povo -, aí entrou um monte de petistas. E quando você vai olhar o perfil dos caras, eles estão com uma indústria de Twitter agora. Eles não têm coragem de botar foto; eles inventam nomes. Aí você olha o perfil e o cara tem dois seguidores, um, três. O último que eu vi foi hilário e muito bacana: o cara tinha 171 seguidores e o número que ele seguia era 171 também. Não sei se foi sorte minha ou azar dele. Eu só botei uma risadinha e disse: "Tchau, viúva do PT! Prepare-se para levar marmita na cadeia para os seus líderes". Eu quero pedir ao Brasil que não se esqueça destas coisas: são quase 13 milhões de desempregados, 300 desempregados por hora. E quero encerrar falando sobre a postagem do Caetano Veloso. É um artista brasileiro. Não o conheço pessoalmente; não o desrespeito. Respeito-o porque é meu dever. Aliás, a regra da boa convivência é respeito. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Meu nobre Senador ... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Já vou dar a V. Exª um aparte. A regra da boa convivência é o respeito. Se eu quero respeito, tenho que dar respeito. Não é assim que acontece? É assim. Então eu o respeito. Ele posou lá num camarim, ele que ia aparecer na festa. Mas como sabia que havia lá imprensa do mundo inteiro - eles querem dar Ibope no mundo inteiro -, "Fora Temer"! Eu fico me lembrando e perguntei à Senadora Vanessa, em seu discurso: "Qual de nós dois tem amnésia, eu ou a senhora?" Porque eu queria lembrar a ela a abertura da Copa. Mas hoje eu quero lembrar ao Brasil, que não sofre de amnésia. Eu me lembrei de quando o Caetano Veloso - Ronaldo, você lembra? - chamou Lula de analfabeto, disse que o Brasil não merecia um presidente analfabeto; eles reagiram, ele virou o capeta do mundo. Aí Dona Canô, a mãe dele, veio a público e pediu até desculpas ao Lula. Lembra disso? Lembra que ele falou que Lula era um despreparado, um analfabeto? Não, não porque é analfabeto, é porque é despreparado. Há muito analfabeto preparado e há muito analfabeto honesto, e há muito analfabeto que é preparado e é sabido e desonesto. É esse aí que está sendo investigado pela Lava Jato. É esse aí que foi à ONU. E eu acho que ir à ONU foi o melhor caminho que ele fez. Agora, nisso aqui eu quero dar razão a ele: o Lula fez certo de ter ido à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
17:08 R	Ele não poderia ter feito desse jeito, porque, depois que nós tomamos conhecimento, que o Brasil tomou conhecimento, que houve uma reunião em São Paulo, depois outra no Rio, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, em Brasília... De madrugada, numa reunião escondida, o Ministério Público, a Polícia Federal, o ministério público estadual de cada Estado, o Juiz Moro, o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, todos os ministros e mais os Senadores se reuniram escondidos. Agora que estamos sabendo disso? O Brasil nem sabia que a gente se reuniu escondido de todo mundo assim. Uma reunião grande, mas a gente conseguiu esconder. E nós todos juntos - vou lembrar de novo: Ministério Público Federal, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal, ministérios públicos estaduais, Polícia Civil, a classe política, Ronaldo Caiado, eu, Ataídes -, todos nós nos reunimos escondido e bolamos esse golpe, tramamos para perseguir o Lula e a Dilma, "Vamos todos persegui-los!" O Lula descobriu isso e foi à ONU pedir para investigar essa trama de perseguição política. Lula, me respeita, Lula! Respeita o Brasil, Lula. Morde aqui para ver se sai leite. Morde! Se o cara está me tirando para doido, certamente está tirando também a Comissão de Direitos Humanos da ONU para doido! É isso, Brasil, o que estamos vivendo: essa brincadeira indecente, imoral. E o Brasil e o mundo não viram nada, porque nada do BNDES foi revelado ainda. O Brasil ainda não viu nada, porque nada dos fundos de pensão foi revelado ainda - até não foi revelado nada porque nada há lá nos fundos de pensão, acabou tudo! Então, eu tinha obrigação de vir à tribuna hoje... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... para poder enfrentar um discurso irresponsável, de frase de para-choque de caminhão, chavão de para-lama de caminhão: golpista, aproveitador - mas eles estavam de mão dada com o aproveitador golpista no processo eleitoral, se abraçando, indo a comício, viajando junto, fazendo junto. Deixa eu falar uma coisa: é muita coragem, porque todos eles que estão afastados do poder estão envolvidos na Lava Jato, mas nem todo mundo que está sendo investigado pela Lava Jato será condenado ou preso. Uma coisa é você dizer: "O cara falou que deu dinheiro para a campanha do cara". Mas a lei diz que você pode ir atrás de dinheiro de campanha, contanto que você dê o bônus para o cara e declare; não há problema nenhum. Condenados serão aqueles que foram acertar contrato, aqueles que foram discutir porcentagem de contrato e que foram pegos com o roubo na mão. Até aí, nada contra, mas ter um grupo de companheiros de partido, de companheiros de governo, de companheiros ideológicos que estão presos, condenados... Aliás, eu dizia, naquele último discurso meu, que o PT pode pedir música no Fantástico, porque tem três tesoureiros presos. E fica atacando os outros. Minha mãe dizia: "Meu filho, sabe por que macaco fica rindo de cotia?" "Nem sei." "Porque o macaco enrola o rabo, senta em cima e fica rindo do rabo da cotia, como se ele não tivesse". Assim faz o PT: enrola o rabo, senta em cima e fica tentando fazer com que as pessoas percebam que os outros têm rabo.
17:12 R	Sr. Presidente, tenho certeza de que temos dez dias ainda para fazer esse tipo de enfrentamento, e o faremos mostrando: o Brasil sabe o que é pedalada fiscal, o Brasil compreende a pedalada fiscal. Ah, porque o delator falou em Temer, Mister M, o ilusionista João Santana, falou com todas as letras sobre Dilma; a mulher de Mister M também; o Marcelo Odebrecht também. Eu quero só saber se, depois do afastamento definitivo da Srª Dilma, quando ela perder o foro privilegiado, eu gostaria de ver a coragem dos Senadores em subir a esta tribuna para pedir desculpa à Nação pelas mentiras que contaram a respeito dessa senhora. Ninguém pode tapar o sol com a peneira. Se disser: "Houve avanços sociais". Tivemos, nos primeiros quatro anos do Lula. Eu era empolgado com aquilo tudo! Nós tivemos avanços na área de educação? Tivemos. O mais empolgado era eu, mas depois perceberam que eles tinham 55 milhões de famílias no Bolsa Família, que só tem porta de entrada, não tem de saída - era um curral, era um chiqueiro em que eles trancaram essas pessoas e disseram: "Agora, do ponto de vista eleitoral, não perdemos mais, porque 55 milhões de famílias botando três votos, um pelo outro, ninguém nos tira nunca mais". (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Daí, mostraram as unhas, mostraram as unhas, mostraram a dentição, fizeram um strip-tease moral em praça pública, como se não fosse haver reação dessa sociedade. Graças a Deus, o País reagiu. Nós jamais seremos Venezuela, nós não seremos Bolívia e, com todo o respeito, nós não seremos a Argentina da época dos Kirchners, mas esse País há de se levantar, Senador; esse País há de se erguer, sair da UTI, passar o pós-operatório e restabelecer ordem. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senador Magno... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Se restabelecermos a economia deste País para voltar a gerar emprego neste País, gerar dignidade, gerar honra para a sociedade brasileira... Ele me pediu primeiro e, em seguida, dou a V. Exª. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Nobre Senador Magno Malta, eu, Senador Hélio José, quero dizer para você que o Brasil assistiu com grande alegria e com grande esperança a abertura... (Interrupção do som.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - ... competência de nosso País em promover uma abertura tão linda que compusesse as várias tradições, o folclore do nosso País. E demonstrou que a gente está preparado para grandes eventos; não tivemos nenhum incidente. Ontem mesmo, às 22h, eu fui a um jogo aqui em Brasília e havia 70 mil pessoas no estádio. Entramos e saímos, não tenho notícia de nenhuma tragédia. Então, V. Exª tem plena razão de que o aplauso foi muito maior do que vaias, e vaias são normais quando há pessoas contra e pessoas a favor. Isso é normal, faz parte da democracia. Hoje mesmo eu falava com o Presidente Temer sobre as notícias importantes que o nosso Governo tem dado. Por exemplo, estou acabando de vir do Palácio do Planalto, da reunião daquela comissão das obras inacabadas, e o nosso Presidente deixou claro e esclarecido que as 1.519 obras que ficam no intervalo entre 500 mil e 10 milhões serão acabadas - independentemente da cor partidária de quem tenha iniciado e deixado paralisada a obra. Elas serão acabadas e serão acabadas sabe por que, Magno? Porque agora não dá mais para conviver com esse tipo de coisa, o Governo tem autoridade. Eu, por exemplo, fui vítima de chacota na semana passada porque eu tive uma indicação feita no Governo do PT - que fique bem claro, foi no Governo da Dilma a minha indicação à SPU do Distrito Federal - há oito meses, que só se concretizou agora. A máfia de uma "turminha dos contra" que tem lá dentro armou uma situação para tentar nos constranger, para impedir que o Governo, que está governando e governando bem, dando esperança para o nosso País, possa fazer o que tem que ser feito.
17:16 R	Então, esse tipo de situação passou. É por isso que quando eu vejo, por exemplo, que o Presidente da República vai retomar... Para você ter uma ideia, Magno, eu e você que somos da área social, só de creche são 375 totalmente paralisadas - que foram iniciadas, com mais de 60%, e estão lá entregues às baratas - que o nosso Presidente da República vai concluir, independentemente de em que cidade tenha sido essa obra. Então, hoje vai totalizar isso: 1,8 bilhão. Existe um rol de obras com prioridade para conclusão. Isso tudo demonstra o quanto você está certo, o quanto nós estamos certos, e que não adianta nós ficarmos nesta guerra suicida aqui. O voto seu, o voto meu, o voto nosso, o voto de quem quer o melhor para o País vai ser dado de uma forma tranquila e sem pressão. Então, quer dizer, todos nós temos direito a ter nossa opinião. E eu coloco aqui que eu só queria colaborar com V. Exª, que a presença, para mim emocionante, do Paulinho da Viola cantando o Hino Nacional, a presença do próprio Gil, que está adoentado - você sabe disso -, junto lá com a Anita, cantando a música bem popular no Brasil, de uma forma muito artística, nacional, do próprio Veloso, que cantou junto com ele, para mim, engrandeceu o nosso País e demonstrou que nós temos um apelo cultural muito grande e que nós temos solução. E a solução será dada neste novo momento. Então, eu quero parabenizar V. Exª, dizer que V. Exª está de parabéns pelo dito e falar que não adianta, o Brasil não vai ser paralisado por tentativa de constrangimento. Nós vamos sempre trabalhar pelo bem-estar geral, pela retomada das obras, pela retomada do emprego, pela retomada da esperança, porque nós temos que ter esperança sempre no amanhã melhor. (Soa a campainha.) O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Muito obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Muito obrigado, Senador. Senador Ataídes. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senador Magno Malta, V. Exª sabe que tem toda a minha admiração. E o povo brasileiro também, hoje, Senador Magno, admira-o muito. Lá no meu Estado do Tocantins, onde eu ando, eles me perguntam se eu sou amigo do Senador Magno Malta. E, com muito orgulho, eu digo a eles sempre que você é meu amigo, que eu o admiro. Mas eu o admiro pelo seu conhecimento, pela sua coragem de ir a essa tribuna e, em qualquer lugar que V. Exª esteja, de falar a verdade, falar aquilo que você sente. Isso, Senador Magno, é qualidade de poucos. Então, eu quero parabenizá-lo e dizer, Senador, que a nossa vida, como é sabido,... (Interrupção do som.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... a nossa vida é feita por escolhas e Deus é tão magnífico - e V. Exª é um conhecedor da palavra de Deus -, Ele é tão magnífico que nos dá o direito de escolha, de escolha - como também a nossa Constituição Federal, que dá o livre arbítrio para você ir, vir e permanecer, nos dá esse direito.
17:20 R	E o povo brasileiro, Senador Magno, em 2002, acreditou no ex-Presidente Lula. O povo votou no Lula e o elegeu. Em 2010, o povo, mais uma vez, acreditou no ex-Presidente Lula e votou nesta criatura chamada Dilma Rousseff. Veja só: V. Exª colocou que o Presidente Lula trouxe para a classe C 3 milhões de famílias, mas, hoje, há mais de 5 mil famílias que voltaram não para as classes D e E, mas para a classe F. Eu não me esqueço de que, em março do ano passado, nessa mesma tribuna, Senador Magno, eu disse que a culpa de todo esse desastre moral, econômico e social era do Lula - era do Lula - e, no dia da admissibilidade do processo de impeachment, nessa mesma tribuna, eu disse que a Presidente Dilma será cassada. Eu até lamento ser cassada por esses dois crimezinhos tão comuns diante de crimes muito mais graves que ela cometera, como o caso, por exemplo, da indicação do Presidente Lula para a Casa Civil; o caso do Ministro Navarro para proteger o pessoal da Lava Jato. Eu queria que a Presidente Dilma estivesse sendo cassada por outros crimes, mas, como o diabo mora nos detalhes, ela está sendo cassada por esses dois crimes de pedalada e pela emissão indevida de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. A Dilma vai ser cassada. Agora, o ex-Presidente Lula, Senador Magno, que se prepare, porque a coisa, a cada dia que passa, fica mais feia para ele. Eu acho que o destino dele... Eu disse, em março de 2015, que o Lula poderia parar na Papuda, e parece que tudo está caminhando para isso. Mas o pior de tudo não é isto: não é o Lula pagar pelos seus crimes. Isso não é o pior. O pior é que o povo brasileiro está pagando um preço extremamente alto. Mas o País é magnífico. Nós temos políticos honestos, bons neste nosso País. Este País vai recuperar a sua economia, vai recuperar a sua credibilidade, e os empresários vão voltar a confiar no nosso País, vão voltar a acreditar, vão investir e vão gerar emprego e renda. Portanto, eu vejo que dias melhores virão e espero que, no fim deste mês, lá pelo dia 26, esse governo seja definitivamente extirpado do poder, para que nós possamos, então, começar uma nova história no nosso País. Mais uma vez, eu o parabenizo, Senador Magno Malta. Continue nessa sua linha firme, forte, sendo destemido, levando informações para o povo brasileiro da forma como vê e acredita. Minhas admirações, Senador! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Senador Ataídes. Muito obrigado! O aparte de V. Exª acrescenta e enriquece o meu pronunciamento. Para encerrar, Sr. Presidente, só duas coisas. Eu disse que gostei muito da abertura da Copa - da Copa, não; da Copa, não; não achei graça -, das Olimpíadas, mas, com todo respeito à artista Anitta, aquilo era lugar para Ivete Sangalo. Senti falta dela. Desculpe. Senti falta do Fundo de Quintal, senti falta de Almir Guineto, senti falta do Raça Negra, senti falta do Luiz Carlos, senti falta do Belo, senti falta do Alexandre Pires.
17:24 R	Senti falta deles. Se cabia, a mim, não interessa. Estou dizendo que senti falta. Senti falta, com todo respeito à Anitta. Com todo respeito, não quero citar nome de ninguém, acho que, para mostrar o samba - Paulinho da Viola nos representou muito bem -, havia mais gente ali que ficou de fora assistindo... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... e, no fundo, lá dizendo: "Eu que deveria estar ali". Por mérito mesmo, pela contribuição ao samba deste País. Faltou Neguinho da Beija-Flor, não faltou? Faltou Neguinho da Beija-Flor. Mas está tudo bem, foi bonito e tal, só quero ressaltar isso, porque muita gente pensa, mas não tem coragem de falar. Então, quero encerrar dizendo o seguinte: eu disse aqui que eles montaram uma indústria de Twitter - enquanto a pessoa fala, é uma indústria - e vou fazer um cara famoso aqui. O nome dele é Ailton Lopes - abri enquanto você estava fazendo -, que escreveu sobre mim. Ele tem 62 seguidores - um sou eu, ele me segue. Não. Seguidores ele tem só 24, pouquinho; e ele segue 63, um sou eu. Ele escreveu: "Esse Senador precisa ter um tratamento." Eu, eu. Não preciso tomar Lexotan para dormir, não estou envolvido em crime nenhum. Quem tem que tomar Lexotan é Dilma, é Lula. "Precisa de um tratamento". "Tudo isso é inveja de Lula." Eu, com... (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... inveja do Lula! Mamãe, me acode! Já vou encerrar (Fora do microfone). Eu estou com inveja? Mamãe, me acode! "Tudo isso é inveja. Como pode querer defender esse Governo atual?" Olhe só que capacidade. O nome dele é Ailton Lopes. Vocês podem até segui-lo mais agora, pode até arrumar mais seguidores. "Lembre-se você de que quem sofre de amnésia..." Eu. "Até Jesus foi enganado pelos seus apóstolos". Pelos apóstolos? Não sabe que foi só por um, não é? "E Dilma também foi enganada por Temer. O mundo inteiro exalta o Bolsa Família, mas, para você, é um jogo de poder. É porque o Lula não te deu um Ministério." (Risos.) "Magno Malta..." Olhe os perfis aqui, todos são militantes pagos pelo PT. "Esse Senador que deu aparte para ele é louco" - o Ataídes. Ele só não achou que eu ia falar com você. Amigo, sou louco... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... mesmo, sou, porque, um dia, ajudei Lula a chegar ao Poder, defendi-o, e faço mea-culpa não, faço inteira. Sou louco mesmo, porque ajudei Dilma na primeira eleição dela e peço perdão ao povo do Brasil. Mas há mal que vem para bem: se eles não tivessem chegado ao Poder, não os conheceríamos, e os conhecemos. Viu, aí, a indústria de poder, a indústria de Twitter deles? É desse tipo aí. Então, vocês podem seguir esse menino, porque ele é de uma riqueza importantíssima. Encerro a minha fala, dizendo, Sr. Presidente, que, no final de semana próximo passado, Senador Wellington, estive em Porto Seguro, numa comunidade muito simples, de pessoas simples, e falei na noite de sábado, andei pelas ruas de Porto Seguro, andei pela avenida do útero do Brasil, vendo gente do Brasil inteiro, as pessoas mais simples, que se aproximavam e diziam: "Senador, essa mulher não pode voltar." Fico rindo, porque eles dizem que são as elites que não os querem. (Interrupção do som.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - As elites estão com problema, porque estão na cadeia. São amigas deles, e estão na cadeia. As pessoas mais simples. Chego hoje ao Senado, o ascensorista olha para mim e fala: "Como é que vai ser amanhã? Não volta não, não é?"
17:28 R	O ascensorista, que deve ser um homem milionário, que mora no Lago Sul, dirigindo esse BMW, que é um elevador, para cima e para baixo, falou-me: "Ela não volta, não é?" Fiquei assustado, porque ele é milionário, não é? É assim que o Brasil está fazendo, as pessoas mais simples deste País estão preocupadas. Mas dou minha palavra a vocês de que ela vai voltar, mas vai voltar - reafirmo o que disse no mês passado - para Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Quero passar a Presidência ao Senador Magno Malta, porque gostaria de usar a palavra agora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Concedo a palavra ao eminente Senador Wellington, de Mato Grosso, Líder do nosso Partido. V. Exª tem a palavra e o tempo que achar necessário. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar V. Exª, assim como todos os Senadores que aqui já falaram e que ainda vão falar. Queria também cumprimentar algumas pessoas que vieram lá do nosso Estado. São juízes de Direito e defensores públicos do meu Estado que estão aqui na galeria. Quero aqui destacar a presença do Dr. Jamilson Haddad Campos, do Dr. Gilberto Bussiki e também do Dr. José Arimatea, Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, que nos acompanham também para uma causa a respeito do PL 27, de 2016, que dispõe sobre os subsídios dos Ministros do STF - essa matéria está no Cade e lá já a estamos analisando. Agora há pouco, estivemos com o Senador Medeiros, a Juíza Ana Cristina Mendes, a Drª Célia Regina Vidotti, Maria Rosi Borba e Marilza Vitório. Além deles, estivemos também com os Defensores Públicos Alysson Ourives e Giovanna Santos, com quem queremos nos congratular. Que sejam bem-vindos à Casa e também à causa pela qual aqui estão lutando. Entendemos ser justo. Claro, o Brasil passa por momentos de dificuldades, de crise econômica, de crise política, mas haveremos sempre de buscar aqui valorizar principalmente aqueles que decidem a vida das pessoas. Sempre tenho dito: fui um dos precursores, quando trouxemos aqui a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, da qual fui Presidente por dois anos - nesse ano, passei a Presidência para o Deputado Valtenir Pereira. Entendo que a Justiça tem de ter condições estruturais - não só salariais, mas estruturais -, para defender a causa do cidadão brasileiro. Sempre tenho dito que uma Justiça célere, rápida é uma Justiça verdadeira, porque, quando é demorada, acaba sendo injusta. Infelizmente o Brasil é um País extremamente judicializado, onde as pessoas procuram, às vezes, até o Supremo Tribunal Federal para uma causa que, às vezes, é de pequena importância, que poderia ser resolvida no diálogo. Às vezes, esse processo tem uma vida delongada, muito grande.
17:32 R	É claro que a Justiça tem inovado - em Mato Grosso, principalmente -, através das audiências itinerantes, enfim, de outras alternativas. Quero aqui parabenizar todos. Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de parabenizar o Comitê Organizador das Olimpíadas, que está fazendo desses Jogos Olímpicos um belíssimo espetáculo. O Brasil, mais uma vez, mostra a capacidade em receber, preparar grandiosos eventos, assim como foi feito na Copa do Mundo, em 2014. A abertura das Olimpíadas deixou o mundo - o mundo inteiro - encantado com a criatividade, a capacidade e a alegria do brasileiro. Conseguimos passar a mensagem que queríamos: da tolerância, de respeito aos povos e das limitações que o Planeta Terra possui e que precisam ser consideradas. Quero aqui chamar a atenção para os números grandiosos desta edição dos Jogos Olímpicos, que confirmam essa capacidade de organização. São 19 dias de competições, 10,5 mil atletas de 205 países, reunidos no Rio de Janeiro e em várias cidades brasileiras que sediam competições do futebol - Brasília mesmo é uma das sedes em que está, inclusive, a seleção brasileira por dois jogos consecutivos. Ao todo, as Olimpíadas Rio 2016 têm a disputa de 42 modalidades, com 306 provas valendo medalhas. Destaco e parabenizo a participação dos 45 mil voluntários, 85 mil profissionais terceirizados e 8 mil funcionários. As Olimpíadas Rio 2016 certamente deixarão um grande legado ao povo brasileiro: a compreensão da importância de investir no esporte, que ajudará na construção de gerações cada vez mais saudáveis e participativas. Quero aqui destacar que, cumprindo parte do papel fiscalizador do Legislativo, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem (Frenlog), hoje de manhã participei, com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, no Rio de Janeiro, no Aeroporto Santos Dumont, da visita à Sala Master de Comando e Controle do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea. Essa, Sr. Presidente, é uma organização subordinada ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo brasileiro (Decea), que tem a missão de coordenar as demandas de tráfego aéreo durante o período das Olimpíadas. E, claro, não preciso nem elencar os vários níveis de importância desse departamento para a segurança e a mobilidade de nosso País e dos que o visitam. Tenho a dizer que fiquei muito satisfeito com os dados apresentados pelos responsáveis pelo Decea, em especial seu Diretor-Geral, o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Aquino, que afirmou não ter havido atrasos, voos alternados e nenhum problema na chegada de qualquer chefe de Estado ao nosso País, desde o momento do voo até a recepção em solo. E quero dizer que não tivemos nenhum problema não só com chefes de Estado, mas também com todas as delegações, com todos os que aqui vieram e chegaram, inclusive os turistas. Também outro dado passado pelo Coordenador da Sala Master, Brigadeiro do Ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento: desde o dia 20 de julho, quando essa sala foi ativada, todos os voos dos funcionários olímpicos de alto escalão foram acompanhados, desde os primeiros dirigentes - todos!
17:36 R	Também parabenizo os números divulgados hoje, referentes ao balanço da primeira semana de operação dos nove principais aeroportos que concentram as chegadas e partidas de turistas, delegações e atletas participantes dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Cito o recorde de pontualidade dos aeroportos. Foi registrado o menor índice de atrasos já verificado em operações especiais do setor aéreo brasileiro, de 4,4%. Ou seja, a marca de pontualidade atingiu 95,6% no período entre 31 de julho e 6 de agosto, considerado um dos picos de demanda aeroportuária durante o megaevento esportivo. Os dados e as estatísticas operacionais apresentados foram apurados pelas autoridades da Sala Master de Comando e Controle, ativada no CGNA, e envolvem os Aeroportos do Galeão e Santos Dumont, Congonhas, Guarulhos e Viracopos, Confins, Salvador, Manaus e Brasília. Por esses motivos apresentados, e ao menos no que diz respeito ao serviço de infraestrutura logística, aérea e de segurança aeroespacial, compartilho a expectativa do Ministro Maurício Quintella, de que os Jogos Olímpicos do Rio serão um sucesso absoluto, principalmente pela nossa experiência muito bem-sucedida em grandes eventos que organizamos, como a Rio+20 e a Copa do Mundo FIFA 2014. É imperativo, Sr. Presidente, que, em um cenário onde os olhos do mundo estão voltados para nós brasileiros, e para que possamos receber empreendimentos e investimentos estrangeiros em terras nacionais, nossos gestores estejam imbuídos em cumprir metas preciosas, como, por exemplo, a de manter abaixo de 15% os atrasos de até 30 minutos na partida dos voos, algo postulado pela própria Secretaria de Aviação Civil. E eu sei que isso não é muito fácil, aliás, não é nada fácil. Afinal de contas, somente nos últimos dias foram transportados cerca de 2,8 milhões de pessoas. Quero aqui repetir: só agora, nos últimos dias, foram transportados 2,8 milhões de pessoas, das quais aproximadamente 595 mil se movimentaram somente nos dois aeroportos cariocas - Galeão e Santos Dumont. Já o Aeroporto de Guarulhos movimentou mais de 715 mil passageiros. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, tenho de chamar atenção do Governo Federal para um trabalho que deixou de ser feito. Na verdade, que está se arrastando por conta de uma imensa burocracia. Contrariamente ao desafio do Comitê Técnico de Operações Especiais da Secretaria de Aviação, que é de manter o setor de Aviação Civil do Brasil como referência no mundo em áreas como pontualidade e segurança, muito daquilo que foi planejado na época da Copa do Mundo não se fez realidade. No momento, eu gostaria de falar especificamente da vagarosa conclusão do Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, a nossa capital de Mato Grosso, que se arrasta há quase 15 anos. Este é um importante terminal brasileiro, que está localizado no centro do País e possui imenso potencial de conexão com o restante dos países do Mercosul. E, infelizmente, considerado por pesquisas realizadas pelo próprio Governo como sendo o pior do País para os usuários.
17:40 R	Mesmo com os esforços feitos antes e durante a Copa de 2014 e a concessão dos terminais à iniciativa privada, que está em tramitação, pela qual tenho lutado muito, o Aeroporto Marechal Rondon parece paralisar a cada sinal de obra, por conta de problemas derivados de pura e simples burocracia. Em reunião à tarde, agora há pouco, na sede da Infraero aqui em Brasília, estive com o presidente da instituição, Murilo Barboza, com vários de seus diretores e também com o Ministro Maurício Quintella, falando justamente sobre a necessidade de avançarmos nesse tema urgentemente. Sr. Presidente, há pouco a fazer na parte nova do aeroporto, muito pouco. Inclusive, os equipamentos já estão lá, mas há uma dificuldade enorme de os serviços ficarem prontos justamente por conta da burocracia entre a secretaria do Governo do Estado e a Infraero. Na tentativa de solucionar esse problema, pedi primeiramente que seja mantido no terminal o superintendente que lá está e que conhece muito bem o aeroporto, a cidade, e já está entrosado com a obra. Em segundo lugar, cobrei que a presidência da Infraero destaque um diretor específico ou um funcionário da diretoria para ficar cuidando exclusivamente das relações desse convênio com o Governo do Estado, para que a conclusão da obra se dê o mais rápido possível e que problemas que demandam ajustes nas obras não sejam motivo para toda a paralisação dos trabalhos. Enfim, todos os cidadãos e cidadãs do Estado de Mato Grosso e também, claro, de todo o Brasil que frequentam o terminal estão fartos de esperar. O Aeroporto de Cuiabá não pode continuar sendo o pior aeroporto do Brasil, ainda mais possuindo todas as condições de ser concluído. Porque, repito aqui, todos os equipamentos já estão lá, só falta basicamente a questão de montagem e, claro, algumas obras físicas muito pequenas. E lembro-lhes, senhoras e senhores, não estamos falando de recursos vultosos, mas de boa vontade, da proatividade e principalmente da diminuição da burocracia. Quero dizer que a Infraero tem feito a sua parte, por isso é importante que se designe alguém para que vá ao Governo do Estado e se resolva de uma vez por todas. Já conversei com o Ministro Maurício Quintella e ele se colocou inclusive pronto, junto com o presidente da Infraero, para estar lá em Mato Grosso, se possível ainda este mês, para que a gente possa quem sabe até o final do ano definir as obras, principalmente as obras novas, não a reforma da parte antiga. Por fim, quero informar a todos que, após a reunião, já ficou definida essa viagem. E espero que a gente possa, então, aqui resolver. E, com essa visita, claro, espero que essa burocracia... Já conversamos, inclusive, com um empresário também, que disse que, mesmo com as dificuldades econômicas por que passa sua empresa, ele está pronto, tem interesse, até porque é uma empresa tradicional do nosso Estado e que tem o maior interesse em concluir essas obras. Sempre defendi que um homem público deve estar exatamente onde estão os maiores problemas, para conhecê-los e dar respostas rápidas a quem precisa das políticas públicas: a população brasileira. E que assim seja feito, claro, esperamos.
17:44 R	Nesse sentido, apelo para que o Governo Federal possa dar a Cuiabá um aeroporto em condições adequadas, à altura das respostas que Mato Grosso vem dando ao Brasil com o seu desempenho econômico, notadamente com a contribuição efetiva na balança comercial. É até uma questão de justiça ao povo de Mato Grosso, já que este é o Estado que mais se desenvolve. Temos incrementado muito a nossa produção, a nossa produtividade. E ainda fomos o Estado que até o mês de junho conseguiu aumentar a sua arrecadação. E antes de concluir, Sr. Presidente, eu quero ainda dizer aqui, com muita alegria, que lá no Rio de Janeiro, na abertura dos jogos olímpicos, encontramos muitas autoridades, vários ministros, parlamentares que lá estiveram prestigiando. Também esteve conosco lá um dos maiores empresários da área de comunicação do meu Estado. Trata-se do companheiro Ziad Fares, da empresa ZF Comunicação. Essa empresa, Sr. Presidente, administrou toda a questão da Copa do Mundo em Cuiabá, agora em 2014. Dado ser Cuiabá uma das primeiras notas do Brasil, essa empresa foi contratada, a ZF Comunicação, para fazer o segundo turno aqui em Brasília. E hoje foi contratada para estar lá no Rio de Janeiro, para fazer toda a parte da organização do comitê e inclusive da Cidade Olímpica. Toda a parte de alimentação e organização da Cidade Olímpica está sendo feita por uma empresa de Mato Grosso, a ZF Comunicação. E ainda quero aqui destacar a presença dos responsáveis por essa empresa, com inúmeros profissionais, 23 líderes que lá estiveram, mas com milhares de pessoas sob sua responsabilidade. E aí eu quero destacar também a Renata, a Soraia Ferreira e o próprio companheiro Ziad Fares, que foram responsáveis pela liderança das equipes nas Arenas do Parque Olímpico, inclusive pela cenografia da abertura, com outro mato-grossense, o Vj Robson Victor. Ele também foi um dos responsáveis por toda a cenografia. Ou seja, é com orgulho que eu quero aqui destacar mais um mato-grossense que também contribuiu para o sucesso dos Jogos Olímpicos. E destaco, ainda, a nossa judoca Rafaela Silva, que deu o primeiro ouro dessas Olimpíadas ao Brasil. Eu quero aqui então fazer esse destaque. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que realmente fiquei extremamente bem impressionado com o que vi lá. Mas principalmente para demonstrar para o resto do mundo - e queremos aqui rogar a Deus que a gente consiga concluir essas Olimpíadas até como um desafio brasileiro - que, mesmo num momento de crise, uma crise política, a crise econômica instalada... Nós teremos amanhã uma sessão de mais de vinte horas, em que vamos definir a questão do impeachment, principalmente pela pronúncia, ou seja, vamos definir aqui se teremos o julgamento final do impeachment da Presidente Dilma. Será uma sessão muito longa, em que os debates acontecerão. Mas quero lembrar principalmente o que aconteceu até agora na Comissão Especial do Impeachment, tanto o trabalho do Senador Ronaldo Caiado como o de V. Exª, que aqui preside, sempre lá colocando os seus posicionamentos.
17:48 R	Mas o mais importante é que até agora não tivemos nenhum problema, nenhum incidente, ou seja, o Presidente da Comissão atuou sempre com a sua tranquilidade, dando oportunidade para que todos pudessem falar. E eu vejo que é mais um exemplo que estamos dando ao Brasil. É um exemplo que estamos dando aqui, no Congresso Nacional, mas também um exemplo que estamos dando ao resto do mundo. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Porque, ao mesmo tempo em que há essa crise, estamos aqui discutindo, e por isso é importante. Espero que possamos resolver o mais rápido possível essa questão do impeachment, porque é claro que a interinidade causa problemas, dificuldades. Um presidente na interinidade não pode tomar todas as posições que ele gostaria de tomar. Por isso, é importante que a gente resolva essa questão do impeachment de um vez por todas. Mas aí fica o exemplo. Com certeza, o Brasil vai concluir essas Olimpíadas como começou: com sucesso, com organização, com toda essa capacidade que o brasileiro tem de administrar os problemas sem maior... Falou-se muito em terrorista, e a gente viu como o povo brasileiro é unido, inclusive na hora das adversidades. Nós tivemos alguns incidentes lá, inclusive de trânsito. Ontem, tivemos um problema de ventania e... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... estavam lá as pessoas, de forma voluntária, levantando as placas, limpando, para que os shows pudessem acontecer. Então, isso é a demonstração da capacidade do brasileiro de ser participativo. E eu espero que isso seja uma oportunidade a mais para o mundo reconhecer que o Brasil não é um país de guerra, não somos um país de conflito, falamos a mesma língua, somos um país integrado. E que essas dificuldades econômicas que aqui estamos tendo - claro que agravadas pela crise política - nós vamos solucionar, e rápido, não vamos demorar muito, não. Tanto vamos resolver o problema do impeachment, definindo isso até o final deste mês, como também vamos buscar a recuperação econômica e financeira deste País, com trabalho, muito trabalho, que é assim que a gente pode vencer. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer a tolerância e ter a certeza, muita convicção de que o Brasil é muito maior do que os seus problemas; que a nossa capacidade será cada vez mais de enfrentar esses problemas e saber administrar e dar esse exemplo ao mundo. É dessa forma que eu termino aqui o meu pronunciamento. Amanhã, na parte da manhã, já estamos inscritos na Comissão, na reunião em que vamos todos aqui ter oportunidade de falar do processo do impeachment. Mas quero encerrar aqui principalmente com fé em Deus, com a alegria de ser brasileiro, com a confiança de que estamos conseguindo dar a demonstração de que o Brasil, acima de tudo, é um país de riqueza natural mas, principalmente, de riqueza de um povo que sabe suplantar; que sabe, através da unidade, da união, resolver os nossos problemas internos e mostrar para o resto do mundo que aqui ainda é um país de oportunidade para investir, para ter resultados. Porque, mais do que nunca, na crise é que, com o trabalho, a gente consegue mostrar a nossa competência e, principalmente, a sabedoria de vencer todas as dificuldades. Já passamos tantas dificuldades e mostramos que tivemos essa competência. E, mais uma vez, o Brasil vai dar a oportunidade às nossas novas gerações, que tanto esperam, e nós, que estamos aqui, com essa responsabilidade de votar, mas principalmente votar pelo bem do Brasil, cada um de acordo com a sua posição. É isso, Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Obrigado, Senador Wellington. Concedo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado.
17:52 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, diante deste momento importante da vida política nacional, quando estamos aí às vésperas de votar, amanhã, no plenário, o libelo acusatório, que já foi apreciado na Comissão Especial do Impeachment - matéria que será amplamente discutida amanhã -, quero dizer que, na data de hoje, vou me ater a um outro assunto, um assunto extremamente relevante, não só para o setor da saúde, como para nós médicos. Posso garantir que todos nós, brasileiros, tomamos conhecimento do que foi a trajetória de Ivo Pitanguy, cujo nome sempre foi sinônimo de cirurgia plástica e que veio a falecer no último sábado. Sem dúvida alguma, a cirurgia plástica está de luto, e esse fato atinge não só as fronteiras brasileiras, mas também internacionais, pela credibilidade desse homem. A cirurgia plástica antes de Ivo Pitanguy era sinônimo de uma elite formada por algumas pessoas que tinham acesso a um tratamento diferenciado. As pessoas que nasciam com deformidades graves ou eram vítimas de acidentes ou de mutilações normalmente eram atendidas em qualquer posto de saúde, sem a menor preocupação com a estética daquele paciente que ali chegava, aquele acidentado. Isso era olhado como secundário. Tive a oportunidade de conviver com o Pitanguy já que a minha formação foi na área ortopédica, e, àquela época, ele foi o chefe do serviço da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Santa Casa de Misericórdia. Lá ele montou indiscutivelmente uma das enfermarias que passou a ser referência, não só no País, mas no mundo. Esse homem produziu muito mais do que técnicas cirúrgicas; Ivo Pitanguy soube mostrar a essência, a doutrina da cirurgia plástica. Ele, com aquela elegância culta, aquela maneira de ensinar, soube mostrar que não era apenas o ato de operar o paciente, mas sim conhecer e entender, muitas vezes, o drama que aquela pessoa estava vivendo, valorizar o que ele identificava como mais grave, que o constrangia, que o limitava, muitas vezes, de participar do dia a dia, de conviver com as pessoas e de se retrair. Era este o Ivo Pitanguy: um homem que se sentava à cabeceira do leito de um paciente, na Santa Casa do Rio de Janeiro, que conversava, ouvia, ponderava e que, a partir dali, com a inspiração que Deus lhe deu, elaborava técnicas que foram utilizadas por cirurgiões plásticos do mundo todo.
17:56 R	A enfermaria de Ivo Pitanguy na Santa Casa era disputada não só pelos médicos à época residentes que queriam ter indiscutivelmente aquele rótulo de que foram formados e preparados pela escola Pitanguy, mas também por várias escolas renomadas - de onde vinham residentes - da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia para aqui aprenderem com aquele homem que era extremamente educado, sincero, exigente no cumprimento do conhecimento científico daquele colega que estava ali fazendo o curso. Ele exigia do médico uma visão mais ampla, um conhecimento e uma cultura geral e uma habilidade de como se dirigir a uma pessoa. Enfim, Ivo Pitanguy construiu uma escola, uma escola de cirurgia que deu aos cidadãos mais simples, àquelas pessoas mais humildes a oportunidade de chegar à Santa Casa do Rio de Janeiro e ser operado por aquele que sempre foi uma referência da cirurgia plástica. Ou seja, no Brasil, à época, nós não falávamos "cirurgia plástica", nós falávamos "Pitaguy". Ele significava aquilo que todos desejavam quando tinham alguma lesão ou alguma deformidade: ter a oportunidade de ser tratado por ele. Convivi com o Ivo Pitanguy, até porque meu professor, Nova Monteiro, que foi chefe do serviço também na Universidade Federal do Rio de Janeiro, era amigo de mesma geração dele, com quem conviveu intimamente ali, cada um dentro do seu serviço médico. E tive a oportunidade de vê-lo operar, de ver ali a sua habilidade cirúrgica, a sua humildade e, ao mesmo tempo, a sua capacidade de decidir. Esse homem, infelizmente, nos deixou: no último sábado, veio a falecer. E vejam vocês: a duas semanas atrás, eu tive a oportunidade de receber um título, uma menção, uma honraria do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, uma das entidades que, sem dúvida alguma, reverencia os grandes nomes da cirurgia brasileira. E, naquele dia, ele fez questão de me telefonar, a exatamente duas semanas atrás. Depois, eu o vi em cadeira de rodas, levantando e caminhando com a tocha dos Jogos Olímpicos. É um homem que mostrou toda a sua capacidade e, com isso, mostra a escola, faz uma escola, e são centenas de milhares de cirurgiões plásticos hoje no Brasil que seguem a doutrina Ivo Pitanguy. Eu queria - eu quero! -, neste momento, aqui, render minhas homenagens a esse homem e, ao mesmo tempo, a todos os seus familiares que também são seguidores da sua técnica cirúrgica, tais como o seu neto Antonio Paulo.
18:00 R	E, ao me dirigir a Antonio Paulo, eu quero render homenagens a toda a família e dizer que o Brasil hoje tem conhecimento de que, na área da saúde, o nosso Ivo Pitanguy trouxe para o mundo técnicas, doutrina e a essência da boa Medicina. Isso é o que nós esperamos de todos que têm o compromisso e o juramento de poder exercer e exercitar a Medicina no País. É um exemplo a ser seguido. Aqui da tribuna do Senado Federal, rendo minhas homenagens a ele, parabenizo esse homem que honrou o Brasil e que, indiscutivelmente, fez, por milhares de pessoas, algo, sem dúvida alguma, sublime: recuperar a sua autoestima, a sua dignidade e propiciar-lhes a volta ao seu dia a dia de trabalho. Ninguém poderá substituí-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me concede. Encerro minhas palavras... A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - V. Exª, antes de encerrar, permite-me um aparte? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Pois não, Senadora Rose. A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Senador Caiado, veja V. Exª como é a vida, as circunstâncias que a envolvem. Esse homem tão fantástico, esse profissional reconhecido mundialmente, que tantos alunos aperfeiçoou ou induziu ou estimulou para seguir a sua profissão com essa dedicação exclusiva na questão da cirurgia plástica, esse ser humano de grande qualidade que eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente, ao final de sua vida, de uma forma surpreendente, levanta um símbolo que, no momento, historicamente, afeta o coração de todos. Não há um brasileiro hoje que não acompanhe as Olimpíadas, que não torça por elas, que não queira estar perto do evento ou saber dele. Então, Pintanguy, de repente, num momento desses, um dia antes da sua morte, é capaz de se encontrar, com aquele símbolo da alegria dos brasileiros na mão. Eu o conheci também como ambientalista. Tive a oportunidade de visitar o projeto dele naquelas fazendas marinhas, estimulando a criação de vieiras, coquilles saint-jacques, e tive o ensejo de conversar com ele também. E eu vi que ali há umas coisas que são importantes para que o ser humano possa abrilhantar tanto a vida desta Nação e fora dela: é ter, junto do profissional, do médico dedicado, um ser humano de qualidade, sensível, capaz de largar tudo, arregimentar sua força profissional e ir para dentro de um conflito, de um acidente e se colocar à disposição. Encontrei pessoas inúmeras, inclusive do meu Estado, que foram operadas por ele, como se fossem, por exemplo, uma Sophia Loren, e receberam o mesmo tratamento, a mesma distinção. E é isso que faz a diferença. Não há tantos Ivos Pintaguys no Brasil, mas deve haver espalhadas por alguns lugares pessoas com essa condição. Quando V. Exª sobe à tribuna e faz essa homenagem, quero dizer que eu me sinto enquadrada nesse sentimento, embora não seja da área médica, e que perdemos. A vida é isto: perde-se e ganha-se. Mas, quando a morte leva um desses homens, ou mulheres, seja quem for, com tantas qualidades, podemos dizer que ficamos um pouquinho mais pobres, como estamos hoje. Mas ele foi capaz, antes de ir, de erguer a Tocha Olímpica, e o Brasil teve a oportunidade, mais uma vez, de vê-lo com o tamanho, com a galhardia, com a coragem, com o brilhantismo e com o simbolismo que ele deixa para todos nós como exemplo de cidadão brasileiro. Eu agradeço a V. Exª.
18:04 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª e faço questão de incluí-lo também no meu pronunciamento para que seja parte da homenagem que presto ao grande cirurgião Ivo Pitanguy. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me concede. Agradecido. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - No momento em que agradeço ao Senador Ronaldo Caiado, convido o Senador José Agripino e convoco o Senador Paulo Paim para assumir a sua posição aqui; aqui é o seu lugar. Faça o favor. Só concederei a palavra ao orador depois que V. Exª chegar. V. Exª fica melhor nesta cadeira. O Brasil já se acostumou. Venha, Paim, depois V. Exª coordena aqui. Há muita cadeira e pouca gente no plenário, dá para V. Exª dar uma hora para cada um. Venha logo. Com muita honra, transmito-lhe o cargo. V. Exª fica bem aqui. Senador José Agripino, V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, inicialmente, prestar duas homenagens: uma que faço com regozijo e outra que faço com pesar. A primeira que faço com o regozijo é à atleta brasileira, a judoca brasileira Rafaela Silva, que acabou de ganhar a primeira medalha de ouro das Olimpíadas que o Rio de Janeiro sedia - acabou de ganhar, agora há pouco tempo. Era uma sofreguidão do Brasil inteiro à espera da primeira medalha de ouro, pois a judoca Rafaela acabou de ganhá-la para fazer a alegria dos brasileiros. Nós saímos daquela faixa de só ter medalha de prata e medalha de bronze e nós ficamos no patamar, graças à Rafaela, no segundo dia de Olimpíadas, já da primeira medalha de ouro concedida, conquistada. O segundo registro que faço é de pesar, é secundando a palavra abalizada do Senador Ronaldo Caiado, médico ortopedista, que conheceu, como eu conheci, o Dr. Ivo Pitanguy e que presta aqui a homenagem que eu prestei, através do meu Facebook, ao médico que muitos entenderam como um cirurgião plástico, mas que o mundo aprendeu a reverenciar. Eu era menino no Rio de Janeiro e ouvia falar de Christiaan Barnard, médico sul-africano que fez o primeiro transplante de coração do mundo; depois, vieram Zerbini e Jatene, no Brasil, que fizeram escola - e hoje fazer transplante de coração é mais ou menos lugar-comum. Christiaan Barnard foi a referência, depois vieram os outros. Na cirurgia plástica, a referência, como Christiaan Barnard, é Ivo Pitanguy. Aqui eu o conheci. Eu era menino e meu pai era Presidente do Ipase, que tinha o controle do Hospital dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro.
18:08 R	E um dia - eu devia ter os meus 15 anos, 16 anos, não mais do que isso -, toca a campainha da minha casa, e entra uma figura que eu não conhecia e que se apresentou. Era Ivo Pitanguy, que ia fazer uma visita. Eu encontrei Dr. Ivo Pitanguy em algumas poucas oportunidades, mas ouvia muito falar da ação do Dr. Ivo Pitanguy não como cirurgião plástico de celebridade, mas como um homem que, na Santa Casa de Misericórdia, fazia a escola da recuperação dos queimados de graça. E a Medicina que ele praticava era a Medicina dos gênios, das pessoas acima, muito acima da média. E por essa razão é que ele, que foi uma personalidade reverenciada pelo mundo inteiro, adquiriu o prestígio dos brasileiros, pelo fato de ele ter sido, sim, um grande cirurgião plástico, mas também um homem voltado para o desenvolvimento científico da Medicina na recuperação de pessoas que por uma razão ou por outra eram portadores de deficiências, de defeitos e que, pela sua maestria e pela maestria dos seus seguidores, voltaram a ter uma atividade normal, fossem queimados, fossem pessoas com deficiências de aleijão, fossem o que fossem. Foi-se com a morte de Ivo Pitanguy um pedaço do prestígio brasileiro. Aqui muito se falou da abertura da Olimpíada. As personalidades do Brasil, como Guga, o nosso atropelado nas Olimpíadas de Atenas, Gisele Bündchen, apresentaram-se ao mundo inteiro. Pitanguy era uma referência do Brasil perante o mundo e tinha toda a condição de se apresentar perante o mundo como o homem que ajudava a fazer com que o Brasil tivesse a imagem que merece ter no contexto internacional das nações. Mas, Sr. Presidente, o que eu queria mesmo hoje era cumprir um compromisso que eu anunciei na semana passada. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, pela capital e pelo interior, vem sofrendo, vinha sofrendo ataques sistemáticos de bandidos que, sob o comando de uma organização criminosa, lotada, sediada em presídios do meu Estado, vinha promovendo a desordem na capital e no interior: queima de ônibus, queima de patrimônio público, depredação de agências bancárias, queima de veículos particulares ou de veículos públicos, queima até de estações de rádio e de comunicação. E havia uma intranquilidade reinante em decorrência, por exemplo, do fato de que trabalhador se locomove em ônibus, e os ônibus estavam sendo queimados um atrás do outro. E foi preciso que a guarda municipal ou instrumentos de segurança passassem a comboiar os ônibus para transportar trabalhadores que iam e vinham do seu trabalho, levando à paralisia da atividade econômica no meu Estado e levando à intranquilidade a milhares de lares na capital e no interior.
18:12 R	Eu desde o primeiro momento me solidarizei com o Governador e me coloquei à disposição, fiz alguns contatos com Ministros de Estado. E o que é fato é que a força federal chegou ao meu Estado - 1.200 homens da Marinha e do Exército. E a chegada desta força federal, de contingente do Exército e da Marinha, fez com que a ação predatória dos malfeitores, dos bandidos, comandados por meio das penitenciárias, tenha cessado. Só que o meu temor, Presidente Paim, Senadora Rose de Freitas, é que esse cessar de hostilidades seja temporário, até porque o que é preciso é reforçar e matar o mal pela raiz; é reforçar as deficiências que geraram o conflito entre o aparelho de segurança do Estado e o aparelho dos bandidos, para que o Estado se sobreponha, em matéria de organização, à organização criminosa. É preciso que isso aconteça para que, passado um mês, ou 15 dias, ou um mês e meio de presença das Forças Armadas no meu Estado, não volte tudo ao que há uma semana intranquilizava a capital e o interior do meu Estado. Dando uma contribuição para que o sistema prisional do meu Estado e a origem de muito do banditismo que ocorre no meu Estado e nos Estados do Brasil todo possam ter instrumentos financeiros de combate, é que preparei, assinei e encaminhei à Mesa do Senado dois projetos de lei. Eles estão prontos e encaminhados. Um deles é o Projeto de Lei nº 304, de 2016, que destina aos Municípios do Brasil no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. Esse Fundo Nacional Antidrogas existe, só que é aplicado pela União. E o tráfico de drogas não está na União; o tráfico de drogas está nos Municípios que não têm recursos para aplicar no combate ao tráfico de drogas. Os Municípios são hoje unidades da Federação quebrados e que convivem com a consequência do tráfico de drogas: que é o banditismo, que são assassinatos, que é a inquietação dos Municípios do Brasil em todos, do mais pobre ao mais rico, do menor ao maior. Então, esse Projeto de Lei nº 304 destina, na medida em que seja aprovado, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para os Municípios, num critério de distribuição proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios do Brasil, para que esses recursos possam chegar às prefeituras, e as prefeituras, mediante o estabelecimento de procedimentos prévios, possam exercer uma política eficiente de combate ao tráfico de droga, que é a raiz de muitos dos problemas de violência e de banditismo que afligem o Brasil inteiro, de norte a sul e de leste a oeste. O segundo, que é a raiz do problema no meu Estado neste momento, é o regime prisional, são as penitenciárias superlotadas, é o controle de penitenciárias pelos bandidos. E o Governo do meu Estado, do Rio Grande do Norte, estabeleceu um sistema de eliminação do funcionamento de telefonia celular dentro das penitenciárias, ou seja, estabeleceu o bloqueio dos telefones celulares e, desse bloqueio, resultou o quebra-quebra, o incêndio, a depredação de prédios públicos e privados que estão em processo de combate e que levaram a Força Nacional, com 1.200 homens do Exército e da Marinha, para se plantarem, principalmente na capital do meu Estado, para tentar equilibrar o que ocorreu pelo menos circunstancialmente.
18:16 R	O meu receio é que a Força Nacional saindo, o banditismo volte. Então, esse projeto objetiva que o Fundo Penitenciário Nacional, que é um fundo que existe, por meio do recolhimento de impostos que é depositado em conta específica e comandado pelo Ministério da Justiça, possa ser descontingenciado para ser aplicado em Estados em regime de calamidade pública, ou em regime de emergência, ou em que situações, como a do Estado do Rio Grande do Norte, instalem-se, como é o caso do que aconteceu no meu Estado por deficiência do sistema prisional. Se você não tiver recursos para fazer um sistema prisional na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, no Amapá, em Roraima, você pode ter a repetição dos lamentáveis incidentes que ocorreram e que vitimaram algumas pessoas no meu Estado e que trouxeram a absoluta intranquilidade ao meu Estado. Então, esse projeto de lei faz com que o Fundo Penitenciário Nacional, que existe, possa ser usado e deva ser usado em caso de decretação de estado de calamidade pública, como ocorreu no meu Estado, por situações de insegurança patente, clara, evidente e reconhecida, e, a partir daí, com recursos desse fundo, você possa estabelecer um processo de combate ao regime de insegurança motivado por razões como as que estou acabando de colocar, no caso, o tráfico de drogas e, no outro caso, sistema prisional ineficiente ou prisões entupidas com perda de controle por parte da gestão do aparelho de segurança pública dos Estados. Um segundo ponto, Sr. Presidente, que quero abordar: durante esse período de convenções, eu andei no meu Estado, fui às regiões quase todas. Não visitei todos os Municípios, mas visitei muitos Municípios. E fui algumas vezes à região do Mato Grande. A região do Mato Grande, Presidente Paim, é a região do meu Estado onde se está implantando um dos maiores parques eólicos do Brasil. Para V. Exª ter uma ideia, Itaipu produz 12 mil megawatts de energia elétrica. Os parques eólicos do meu Estado vão produzir, quando estiverem maduros e o processo de investimento é progressivo, é contínuo, uma Itaipu e meia - é absolutamente incrível! E, se V. Exª for ao meu Estado, for à região salineira, à região do Mato Grande, à região do Seridó, V. Exª vai ver coisas inacreditáveis: barreiras inteiras de cata-ventos, de torres de geração de energia eólica maciçamente colocadas uma ao lado da outra, já produzindo muita energia elétrica, que, graças à cobrança que fizemos desta tribuna, está sendo transportada, porque as vias de transmissão finalmente ficaram prontas. E as torres estão produzindo energia de manhã, de tarde e de noite, energia limpa, energia que não custa nada, a não ser o regime de concessão, e privatização, e leilões que oferecem espaço físico para que, com o vento, que é uma dádiva que Deus deu ao nosso território potiguar, você tenha a geração de energia elétrica renovável, limpa, absolutamente ecológica e que produz renda para muita gente e desenvolvimento para o Brasil inteiro.
18:20 R	Sobre isso é que eu quero falar. Eu tive a curiosidade de procurar alguns proprietários das áreas onde estavam instaladas, onde estão instalados os postes que sustentam as hélices que produzem energia elétrica nos parques eólicos. São cata-ventos enormes, muito grandes, que estão fincados em terrenos que pertencem a alguém. Esse alguém está recebendo royalties dos ganhadores dos leilões, estão vivendo bem, e o produto desses royalties eles estão reinvestindo na própria terra. É uma terra árida. Esses cata-ventos estão numa região extremamente seca, em que, se você perfurar poço, vai encontrar água de profundidade e pode produzir o milagre da irrigação, na medida em que exista capital. Eu digo isso, porque os proprietários das terras já estão se beneficiando desses royalties. Mas eu passei pela região, e essa região é uma região onde existem dezenas, para não falar em centenas de assentamentos. Os assentamentos são terras que pertencem ao Incra. São terras que foram desapropriadas, pagas pelo Incra, que assentaram, o Incra assentou, colonos, que já têm o seu pedaço de terra definido na área de propriedade, entre aspas, "dele", com a área de expansão definida, como área de expansão para a utilização por ele e as áreas comunitárias, só que eles não têm o título da terra. Como os proprietários que têm o título da terra permitiram que os leilões ganhos pelas empresas instalassem os cata-ventos em suas terras, mediante um contrato que foi assinado, que destina a eles, proprietários, um royalty gordo, que faz com que a população se capitalize e possa fazer investimentos numa terra árida, para multiplicar a produção, é que eu quero trazer a esta Casa a ideia que tive e que vou colocar em prática através de um projeto de lei. Os assentamentos pertencem ao Incra, que pagou a desapropriação da terra. Nos assentamentos, estão já instalados muitos colonos, centenas, milhares na região do Mato Grande de colonos, que têm um pedaço de terra delimitado como terra deles, destinado a eles, que têm a área de expansão já definida para eles e têm a área comunitária. Só que não têm o título da terra. Se tivessem o título da terra, eles estariam tendo essa renda agregada que iria possibilitar, em muito, a multiplicação da perspectiva de futuro para aquelas famílias. Ah!, pode-se fazer a consideração, mas a propriedade só pode ser outorgada, na medida em que você faça a emancipação do projeto. Nada mais apropriado para a emancipação do que você oferecer, líquido e certo, a oportunidade de uma renda adicional segura, na medida em que você dê o título de terra a pessoas que estão ali já há vários anos, que ocupam uma terra que tem potencial eólico comprovado e que, instalado o cata-vento, vai possibilitar que ele tenha uma renda adicional que nunca imaginou ter e que, com a renda adicional, poderá desenvolver a perfuração de poços ou a exploração da terra com agricultura.
18:24 R	O que é preciso? Que o Incra antecipe a titulação dessas terras. Eu vou tomar a iniciativa de conversar com o Ministro Osmar Terra, levando essa situação para ele, até porque estou consciente de que essa providência é necessária no Brasil inteiro, porque não é só no Rio Grande do Norte que existe esse potencial. No Ceará existe, na Bahia existe, no Rio Grande do Norte existe, no Brasil inteiro existe. Na medida em que se possibilita a antecipação da emancipação de assentamentos rurais com uma renda decorrente de um potencial da terra, está-se acelerando a capacidade de pessoas gerarem sua própria sobrevivência e o desenvolvimento. O que falta? O título de propriedade da terra. Só isso. O que custa ao Incra dar o título de propriedade da terra e facilitar todo o processo de desenvolvimento, que, em última análise, é o objetivo da reforma agrária? Nada mais lógico, nada mais razoável. Isso eu depreendi das conversas que tive, andando agora pela região e vendo centenas de cata-ventos. Só que isso pode se espalhar para o Brasil inteiro. Assim como estou anunciando a entrega desses dois projetos, vou preparar um projeto, depois de conversar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Vou conversar com o Ministro para tentar colocar em prática uma ideia que só trará benefícios para pessoas que são pobres, necessitadas e que merecem uma oportunidade de futuro, não por esmola, mas para que lhe seja dada a oportunidade de, empreendendo com recursos que a natureza lhes pode dar, construírem um futuro melhor para si e para suas famílias. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, com agradecimentos pelo tempo que me foi destinado. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Parabéns, Senador José Agripino Maia, pela preocupação com os assentados, com os assentamentos. A emancipação dos assentamentos é um problema que nós temos no Brasil. Neste momento, há até uma situação a ser resolvida: a Declaração de Aptidão de produtores rurais, assunto que, com certeza, vai chegar a esta Casa nos próximos dias. Com a palavra, pelo tempo regimental, a Senadora Rose, ou V. Exª vai passar a palavra? A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Não. Eu gostaria de um esclarecimento, se for possível a Mesa me conceder. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Pois não. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu não tenho obtido a palavra aqui como Líder. Todos falam como Líder, mas, quando eu peço a palavra como Líder, eu não consigo. Uma única vez, eu falei com o consentimento do Senador Paim, que gentilmente está dizendo: "Olha, a senhora pode..." Eu queria que houvesse uma regra, um procedimento que me esclarecesse em que momento eu falo como Líder, ou se eu não posso falar como Líder, se eu estou proibida. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - A senhora pode falar como Líder no momento em que achar necessário. É um direito adquirido que a senhora tem, mesmo porque a senhora exerce muito bem o seu papel como Senadora e como Líder do Governo aqui no Congresso. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu ganho elogio para não ficar com raiva, mas eu quero dizer que não tem sido assim a condução da Mesa. Vou requerer por ofício, porque não é justo eu ter que usar sempre o discernimento do Senador Paulo Paim para que ele me respeite nessa condição. Outro dia, havia uma Senadora que nem inscrita estava. Eu estava inscrita como Líder, mas passou um, passaram dois, passaram três, e ela, que nem inscrita estava, falou, e terminou a sessão. Eu não quero privilégios, mas quero igualdade.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - O.k., sua solicitação está registrada. Com a palavra, pelo tempo regimental, Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª. Hoje, estamos mais felizes com uma medalha de ouro, mas venho a esta tribuna para registrar vários fatos. O primeiro que me faz como brasileira registrar aqui, Senador Paim, Presidente, é esta belíssima Olimpíada, o sentimento que permeia o Brasil inteiro. As pessoas que não tiveram acesso, não conseguiram adquirir o ingresso, ou não tiveram oportunidade de obtê-los a tempo, estão se aproximando do local dos eventos e das disputas para exatamente compartilhar. Que bom seria se todo o sentimento da Olimpíada estivesse presente em todos os momentos da nossa vida como Nação. Vimos derrotas, vimos disputas, mas não cabe lamentar em nenhum momento, Senador Paim - V. Exª, para mim, é um olímpico sempre nas suas grandes batalhas - não cabe registrar aqui, em qualquer momento, a derrota de quem quer que seja, mas me ocorre registrar esta vitória de hoje e também da Hypólito, no momento em que ela perdeu e olhou para a câmera e disse "desculpa", porque havia tido uma queda durante a sua competição. Aquele momento que registro aqui é o momento talvez que tivesse que ficar como exemplo para a classe política porque o Brasil vive todo dia competições. O povo brasileiro, todo dia, compete pelo direito de ter acesso ao hospital, a uma creche, à moradia, a um trabalho. Todos os dias! São muito justas aquelas palavras: "todos somos olímpicos", porque é assim que teremos capacidade de pegar um exemplo... O povo dizia que seria um fracasso, que não temos que ter Olimpíada, que vai quebrar o Brasil, fora o sentimento de registros em relação à seriedade com que foi construída tal obra ou não. Até que se provem os fatos, o que foi construído em torno desta Olimpíada é muito justo. Há falhas, mas é condizente com o evento, com a importância dele. Aos olhos do mundo, o Brasil brilhou. O Brasil brilhou. Não encontrei um brasileiro, uma brasileira, um estrangeiro com quem, por acaso,tivesse convivido momentaneamente que não estivesse dizendo o quanto o Brasil fez bonito, o quanto o Brasil mostrou do que é capaz. É esse sentimento, Sr. Presidente, que eu gostaria de arrestar para dentro do nosso País em todas as outras circunstâncias.
18:32 R	Hoje tive uma reunião com o Senhor Presidente da República, ao lado do Ministro Dyogo, do Planejamento, em que se deu continuidade àquela reunião sobre as obras inacabadas. Do que estamos falando, afinal? Estamos falando do Brasil que teve lançamentos inúmeros, várias frentes de obras extremamente significativas para o desenvolvimento do País, para melhorar a infraestrutura, obras pelas quais os Estados esperavam, obras de que o País precisava, mas muitas delas não foram realizadas. Entramos nesse torvelinho. Não pensem que é tão fácil olhar a questão do impeachment e dizer que isso se acaba daqui a alguns dias. Essas sequelas ficam. Elas permanecem. Não é como você ir a uma Olimpíada, competir, perder ou ganhar, e depois criar um segundo momento. Nós estamos perdendo um tempo extremamente importante para o País, que realmente vai culminar em uma decisão até o final deste mês. Queria repetir aqui, com o meu sentimento de brasileira, o que disse ao Presidente: Presidente, ao priorizar esse cadastro de obras inacabadas, priorize a área social. Vimos muitas matérias mostrando mulheres que não podem se deslocar dos seus lares porque não têm onde deixar os seus filhos. Também homens, avós, irmãs, não têm onde deixar crianças e precisam desse suporte social para que a criança possa ter uma creche, como um amparo à infância. É engraçado porque, às vezes, falamos da creche como se fosse um privilégio alguém ter uma creche próxima para dar sustentação à sua família, para dar uma infraestrutura social para que a sua família possa continuar trabalhando, lutando pela vida. Na verdade, a creche faz parte das exigências e do compromisso que este País tem com as famílias, com a sociedade. É muito importante que nós tenhamos preocupação em saber onde se localiza a criança em sua primeira infância. Onde ela fica? Para onde ela vai? Quem toma conta dela? São passos importantes para a formação dessa criança depois que ela for para a escola e tiver acesso à alfabetização, aos estudos. Então, não é difícil que seja uma discussão que todos acompanhem. Não sei se as pessoas que aqui estão, na mesa, são casadas, se têm filhos pequenos, mas sabem da importância que tem, para uma mãe que sai para trabalhar, saber onde deixa o seu filho e o que ele aprende durante esse tempo. Saber se essas crianças são acompanhadas é a primeira etapa da formação de uma criança, que precisa estar estruturada dentre de casa e dentro de uma escola. A escola é a outra parte da educação e da formação das nossas crianças no Brasil. Então, quero dizer que fiquei feliz ao ver que lá, no elenco das obras inacabadas, das obras que precisam ser priorizadas - cerca de 1.500 obras - havia 375 creches aprovadas, que têm recursos empenhados, obras iniciadas e que não foram adiante. Parece tão pequeno, diante do Brasil - com cerca de 5 mil Municípios -, a gente falar em 375 creches. Serão 375 comunidades, cidades, distritos, vilas, que terão uma creche para a qual a mãe, pela mão, conduz a sua criança, deixa-a ali, volta para pegá-la, e vai com a cabeça preparada para o trabalho.
18:36 R	Nós ficamos muito pobres. Nós ficamos muito pobres. Se você pensar que, de 6 mil creches, apenas 1,2 mil creches foram construídas, e as restantes... Seis mil não era uma meta ambiciosa, era para atender a demanda que estava posta na sociedade. Eu vi que o Presidente se preocupava com isso. Todo dia no Bom Dia Brasil, nos programas espalhados pelas redes, são mostradas as dificuldades que as mães têm, a necessidade de abandonar o emprego e procurar um jeito de trabalhar em casa para não serem afastadas dos seus filhos. É o mínimo que um país pode oferecer. Então, o Presidente, continuando a reunião anteriormente realizada sobre as obras inacabadas no Brasil, elencou em torno de R$500 a R$10 milhões para 1,5 mil obras, que serão imediatamente recomeçadas. Eu digo que nós tivemos a oportunidade de conviver com histórias de grandes líderes políticos deste mundo inteiro, que fizeram grandes feitos. Hoje no Brasil o grande feito é olhar com sensibilidade para a população brasileira, reconhecer os seus problemas, a sua agrura de não ter um emprego para disputar, as dívidas que estão aí, as obras que estão sendo consumidas pelo tempo e o prejuízo que tudo isso traz. Nós aqui na Casa estamos ainda... Diziam-me, um ex-Senador e um ex-Governador, hoje dentro do avião: "Seria possível fazer um projeto para reduzir o tempo em que se faz o impeachment dentro de um País do tamanho do nosso?" Na hora a minha intenção foi dizer que é muito difícil o impeachment. Não existe uma decisão sobre esse assunto, para qualquer lado que seja, que não deixe sequelas na população brasileira. É muito difícil! Não há quem não sinta - os que querem o impeachment e brigam por ele - que, neste momento, o balanço na nossa Constituição, na nossa instituição democrática se deu ao ponto de mexer com todas as nossas emoções. Não vai se dizer, Presidente, nem o Deputado ou o Senador Paim, que amanhã nós estaremos nesse debate, em que haverá a pronúncia na questão do impeachment, festejando porque o fim se aproxima. Estamos todos doídos, estamos todos com uma agonia de que algo muito grave e muito errado aconteceu com o Brasil. Não quero julgar o mérito - eu já falei demais sobre essa questão de pedalada -, mas digo que nós - o País - precisamos melhorar, nós precisamos encontrar uma saída para que, acontecendo novamente - Deus queira que não possamos errar de tal forma a ter repetido um episódio dessa natureza -, nós não tenhamos que sofrer mais do que sofremos durante esse período. É um sofrimento que não acaba. A cada momento, a pergunta: fica ou sai? Vai mudar o quadro ou permanece? A tendência que está posta será a mesma amanhã? Eu só sei dizer que o que estamos construindo para depois tem que trazer a boa esperança, o bom sentimento, mas esta Casa tem que consolidar isso com práticas efetivas.
18:40 R	Hoje, na reunião do Colégio de Líderes, um Líder me perguntou: "Escuta, nós precisamos saber se haverá votação". Nós precisamos votar. Nós precisamos votar, a despeito do sentimento olímpico que toma conta do País, das grandes alegrias que tudo pode nos trazer só por competir, só por estar de braços abertos recebendo o mundo aqui e só por tudo estar saindo tão bem, só por ver o orgulho do brasileiro de ver o seu País abrilhantar-se, porque todos tinham uma expectativa muito grande na abertura desta que pode ir, sim, para o registro das grandes e belas aberturas de uma competição mundial das Olimpíadas. Quero deixar aqui o meu... Não sou louca pelo trabalho, mas me dedico a ele. Ninguém me obrigou a ser Senadora ou Deputada, mas se eu vim para esta tarefa, vim com o objetivo e a representação que me foi delegada de brigar pelo meu País. Ninguém tem o direito agora de querer que haja mais um ponto facultativo para esse ou aquele jogo, para que nós possamos então, deixar de votar as matérias que são importantes. Senador Paim, às vezes nós estamos votando a LDO, não terminamos a sessão, porque faltaram três destaques, não terminamos a votação. Temos o PLN 5, extremamente importante, que é o pagamento dos juros, aqueles compromissos anteriores que a Presidente não conseguiu concluir; temos também o PLN 8; e temos várias MPs que são necessárias para complementação e suplementação de recurso em várias áreas, para que possam ser pagas as obras que não possam continuar paradas e acelerar um pouco mais o nosso crescimento. Então, eu venho aqui apenas registrar o momento alegre das Olimpíadas. Já fiz um aparte ao Senador Caiado registrando a tristeza desse momento, da perda do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, exemplo notório da dedicação de um profissional dessa envergadura. Venho aqui para dizer assim, lembrando o velho Ulysses na mesa: vamos votar, vamos votar, vamos votar. Nós precisamos votar para que, apesar do interregno hoje da interinidade em que se encontra esse processo presidencial... Nós precisamos. O Presidente procura tomar as decisões mais acertadas, mais responsáveis e coerentes, como dar continuidade a 1.500 obras e concluí-las até o ano de 2017, 2018 e dizer para o Brasil: "Olha só, esse é um dever de casa que eu estou fazendo, na falta de quem o fizesse anteriormente." O Brasil precisa disso, mas precisa muito do Congresso Nacional, precisa extremamente do Congresso Nacional. Sinto a disposição de muitos, a maioria, de trabalhar e festejar as Olimpíadas nos intervalos das nossas discussões e posições. Muito obrigada, Senador Paim. Quero aqui, encerrando as minhas palavras, dizer a V. Exª que, quando V. Exª diz assim: "As mulheres têm preferência", numa referência gentil, sempre cordial, que V. Exª sempre faz a todas nós, ainda sinto na história política da minha vida que há momentos em que essas diferenças que tentamos tanto superar ainda se fazem presentes - até na concessão da palavra da Liderança à qual tenho direito, como qualquer outro cidadão. O Senador Caiado falou como Líder, o outro falou como Líder, mas, quando chega na hora de eu falar como Líder, colocam mais um, porque posso esperar. Eu posso esperar sempre, mas espero que a igualdade seja sempre exercida todo dia e toda hora. Sr. Presidente, muito obrigada pela compreensão de V. Exª.
18:44 R	O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senadora Rose. Parabéns pelas palavras sobre as obras inacabadas; a senhora liderou a reunião hoje junto com o Presidente Michel. E tenho certeza de que se tratou lá não só das creches, mas também da conclusão das obras das casas do Minha Casa, Minha Vida, porque são inúmeras casas que existem hoje com 90%, 95% prontas, a serem concluídas, e várias famílias aguardando a oportunidade para mudar, para ter um teto próprio. Dando sequência, com a palavra o Senador Paulo Paim. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Se V. Exª me permitir, só esclarecendo que, talvez, pela condição do meu gênero, eu tenha dado ênfase à questão do trabalho da mulher. São 1.500 obras de todas as matizes, de todos os gêneros, que já foram priorizadas na primeira lista - outras virão -, de R$500 a R$10 milhões, que são inconclusas, cujos recursos já estão disponíveis para que isso aconteça. Não houve diferenciação. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - O.k. Obrigado, Senadora Rose. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cidinho Santos, é uma satisfação falar aqui com V. Exª presidindo. Senadora Rose de Freitas, demais colegas e Senadores e Senadoras, eu quero fazer também três registros. Vou tentar ser breve, falando um pouco dos meus roteiros pelo Rio Grande do Sul. Senador Cidinho, eu tenho debatido muito a reforma da Previdência. Tenho falado muito sobre os direitos dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e todos que são discriminados. Temos discutido muito a dívida do meu Estado, que está em uma situação muito difícil. Os trabalhadores, para se ter uma ideia, e os servidores públicos, inclusive a Polícia Civil, a Polícia Militar, receberam R$650 - R$650. Dá a impressão até de que não é verdade, mas é verdade. Assim se encontra o meu Estado. Nesses roteiros que eu tenho feito, eu faço roteiros regionais com encontros de mil dirigentes, quinhentos, duzentos, naturalmente em uma região menor. Fizemos esse encontro em Porto Alegre, em Erechim, em Passo fundo e, nesse fim de semana, fizemos em Santa Maria; foi na Câmara de Vereadores. Tive a oportunidade de conversar muito com líderes do campo, da cidade, servidores públicos, trabalhadores da área rural. E lá, Sr. Presidente, antes de eu iniciar os trabalhos - porque eu presidia essa atividade -, eu tive que fazer um minuto de silêncio. e o fiz com muita dor. Eu não vou entrar no detalhe, mas o vereador do PT, o Luciano Guerra, e sua esposa Cibele Guerra perderam a sua filha, de em torno de dois anos, que foi atropelada, num momento trágico, por alguém da própria família. Eu vou ficar por aqui.
18:48 R	Calcule a dor daquela cidade ao saber que aquilo aconteceu, próximo a um espaço da família; uma cidade que passou por aquele episódio lamentável, que eu considerei um crime, que foi a questão da boate Kiss. Fizemos um minuto de silêncio em homenagem ao Luciano Guerra e à sua esposa Cibele Guerra. O nome da filha é Luciani Guerra e a cidade toda estava comovida pelo desastre que aconteceu. Mas resolveram manter o evento assim mesmo. Estivemos lá com representantes de centrais, federações, confederações... Tivemos o advogado Jean Felipe Ibaldo, que fez uma bela palestra sobre a visão dele em relação à Previdência; tivemos os líderes falando das suas preocupações, não só com a Previdência, mas também e principalmente, eu diria, com essa palavra que assusta a todos, negociado sobre o legislado; com a terceirização, inclusive da atividade fim; e com o ataque que está sendo feito à Justiça do Trabalho. Teremos, no próximo dia 19, na cidade de Sapiranga - pega todo o Vale dos Sinos -, esse mesmo debate. Depois vamos para a região da Serra, Caxias do Sul; e vamos também para a metade Sul, Pelotas. Na sequência, Santa Rosa e Alegrete. Tivemos lá também, Sr. Presidente, a líder Sandra Regio, que contou a difícil situação por que passam, como eu dizia aqui no início, os servidores públicos do Estado, com os salários parcelados. Falaram da preocupação que eles estão tendo com o IPE, que seria o instituto do Estado. Recebi uma comissão do Sinpef Rio Grande do Sul (Sindicato dos Policiais Federais) e também da Polícia Rodoviária Federal da região, que me passaram um documento dizendo que estão muito preocupados com a tentativa que está havendo com o ataque à Previdência, principalmente à aposentadoria especial. No final do encontro foi aprovada a Carta de Santa Maria. Eu não vou lê-la aqui, Sr. Presidente, porque como eu já fui a diversas regiões, a carta é meio que semelhante, só muda o local - mas no fim é isso, é contestando essa medida provisória que ataca a aposentadoria por invalidez, ela bate forte no auxílio-doença. E aí é como eles dizem: calcule alguém com cinquenta e poucos anos, aposentado por invalidez, 58, 59... E se cassam a aposentadoria dele? Esse camarada vai morrer de fome. Auxílio-doença - três, quatro anos esperando a aposentadoria e, de repente mandam ele para a fábrica, a fábrica não aceita, onde ele vai parar? Mas a carta vai nesse sentido. Os trabalhadores e trabalhadoras contestam essa ideia de idade mínima de 65 até 70 anos. Naturalmente, também contestam o ataque à CLT, porque se você aprova o negociado sobre o legislado a lei não vale mais, vai valer a negociação entre as partes.
18:52 R	Mas, enfim, decidiram lá ampliar esses debates por todo o Estado e, por fim, combater as propostas que aqui eu já listei, lutar contra todos os projetos que venham retirar direitos dos trabalhadores e deram, como eu já dizia antes, um destaque especial para a luta contra o negociado sobre o legislado, contra a reforma da Previdência e contra a terceirização sem limite. Faremos também o bom combate em relação ao PL 257, que pega a questão dos servidores públicos. Esse é um registro, Sr. Presidente. Faço um segundo registro, que todos fizeram no dia de hoje, sobre a questão a que eu me refiro aqui com um belo artigo que recebi, de autoria do Juiz Jorge Souto Maior, que ele intitula Uma Olimpíada na minha vida, referindo-se às Olimpíadas que estão acontecendo aqui no Brasil. Sr. Presidente, passo aqui, de forma rápida, a fazer a leitura do artigo que recebi e que achei muito humano, muito tranquilo, do Sr. Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior. Diz ele: Até onde minha memória alcança sempre fui um esportista. Jogo bola desde sempre e até os 21 anos me arrisquei em diversas modalidades. Mesmo sem a mínima condição técnica e física, claro que eu sonhava em participar de uma Olimpíada e assistia a cada evento dos jogos como se fosse o último. Fiquei fascinado com as inúmeras performances e situações [daqueles que se destacaram. Cito aqui alguns que marcaram meu tempo] [...]: João do Pulo, Nadia Comaneci, Carl Lewis, Joaquim Cruz, Gabrielle Anderson, Ben Johnson. [E aí ele foi listando inúmeros.] Gustavo Borges, Jacqueline Silva, Sandra Pires, Fernando Meligeni, Adriana Behar, Vanderlei Cordeiro de Lima [e assim ele foi citando inúmeras referências para ele nessa área do esporte.] Mas diz ele: Mais recentemente acompanhei a trajetória de alguns atletas e treinadores brasileiros, que hoje estão compondo a equipe de natação, e bem sei da seriedade e da intensa dedicação dessas pessoas, como dos demais atletas e profissionais envolvidos, o que me obriga a torcer para o seu bom desempenho. Queria, então [Sr. Presidente, diz ele], falar apenas desse sentimento romântico que as Olimpíadas proporcionam. [Fiquei encantado.] Quando o evento se colocou mais próximo, o imaginário cedeu lugar à realidade concreta, pois um dos maiores efeitos dos megaeventos é o de nos mostrar, de forma mais evidenciada, a realidade que nos cerca lentamente. E, no real, o evento está carregado de situações que exigem a contenção dos nossos delírios. Lembrem-se, por exemplo [e ele quis voltar um pouco no tempo, Sr. Presidente], das remoções ilegais e absurdas ocorridas na Vila Autódromo;
18:56 R	dos 11 trabalhadores mortos nas obras; das péssimas condições de trabalho, muitas análogas às de escravo [num momento desses, de um espetáculo tão bonito, ele reconhece que não são lembrados], a que foram submetidos milhares de trabalhadores [para que o espetáculo pudesse acontecer]; das relações promíscuas que geram desvio indevido de verbas públicas; do superfaturamento e das obras inacabadas. [É só lembrar a Copa, e agora não foi diferente.] Queria, também, só falar bem da festa de abertura das Olimpíadas no Rio, porque, afinal, foi mesmo lindíssima de se ver, abalando, inclusive, o nosso dito “complexo de vira-lata”, conforme expressão atribuída a Nelson Rodrigues. A festa se amoldou ao denominado “espírito olímpico” e efetivamente comoveu [a todos, foi um espetáculo magnífico]. [Sr. Presidente] é que, bem ao contrário do que se dá em uma Copa do Mundo de futebol, que serve unicamente aos interesses particulares da Fifa e seus aliados, as Olimpíadas possuem a força estranha de arrancar [...] o que há de melhor nas pessoas e instituições. O aspecto verdadeiramente fulminante do esporte olímpico é que ele nos faz perceber como seres humanos, cuja existência só tem sentido na correlação saudável e honesta com outros seres humanos. É por isso que o “mundo olímpico” precisa estimular a igualdade de condições, até para que as vitórias tenham sabor [humanizado]. Vitórias que, ademais, não representam um aniquilamento do outro, mas uma superação dos próprios limites estimulada exatamente pelas “ameaças” do “adversário”. As Olimpíadas, ademais, não são só magia, pois, apesar de se juntarem países com diversos problemas em um mesmo local, onde problemas não faltam, ainda se consegue realizar um grandioso evento em que as coisas dão certo e chegam a emocionar [a todos]. Uma Olimpíada, além disso, nos faz pensar para além das fronteiras que foram criadas para a satisfação de interesses econômicos e nos força a estabelecer senso crítico de uma realidade hostil à condição humana, marcada por guerras, ganância, concorrência, individualismo, intolerância e [até] xenofobia. Sr. Presidente, o artigo é longo, mas foi nessa linha de alguém que reconhece que o espírito olímpico faz com que a gente viaje num belo espetáculo que ele não poderia deixar de aqui desenvolver, da forma tão competente como fez. Devido ao meu tempo, Sr. Presidente, apenas deixo para os Anais da Casa, na íntegra, esse pronunciamento, que faz com que a gente reflita sobre o antes, o durante e o depois das Olimpíadas.
19:00 R	Mas as Olimpíadas [como ele diz] lançam, como dito, uma força estranha no ar. Estimulam sentimentos generosos e esperançosos, sobretudo pela oportunidade de convívio maior com a diversidade cultural. Na última sexta-feira, tive a chance de dar a mão para alguns atletas chineses e desejar-lhes boa sorte e isso me fez muito bem. Quero aqui destacar os abnegados atletas brasileiros, que também estavam lá, sempre firmes, peleando na busca de uma colocação de destaque e na busca, claro, da medalha de ouro e da medalha de prata. Sr. Presidente, eu termino só dizendo que eu peço que esse artigo seja colocado nos Anais da Casa, numa homenagem ao Sr. Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, e comprometo-me, num outro momento, até apresentá-lo na íntegra. Quem sabe, nesse meio tempo, o Senado Federal resolva fazer um espetáculo à altura das Olimpíadas e, na festa final, nós possamos, então, festejar e mostrar ao mundo que nós todos somos amantes da democracia, da liberdade e da Justiça. Eram esses, Sr. Presidente, os meus registros. Termino esse último aqui, somente pedindo a V. Exª que, no dia de amanhã, a gente faça - e aqui eu me refiro neste pronunciamento - um debate num altíssimo nível, não entrando numa só de ataques pessoais. Eu tenho a mania de dizer que aqueles que pensam pequeno atacam nomes, pessoas; e aqueles que pensam grande defendem ideias e causas. Que amanhã seja o debate em cima das grandes causas, e a causa número um para mim é a própria democracia. Considere na íntegra, por gentileza, Sr. Presidente, os três pronunciamentos. SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, dia 5, participei na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de mais uma audiência pública da CDH em defesa da Previdência Social e dos direitos trabalhistas. A CDH vem realizando esses encontros em diversos estados e no interior do Rio Grande do Sul. Primeiramente em Porto Alegre e depois em Erechim e Passo Fundo, e agora, Santa Maria. Reunimos na câmara de vereadores mais de 200 líderes de diversos setores de trabalhadores da do setor público e privado. Tive a oportunidade de conversar com os trabalhadores e pude sentir que eles, assim como eu, estão preocupados com estas reformas que visam apenas tirar direitos dos trabalhadores, ou seja, penalizar o lado mais fraco. Abrimos a audiência com um minuto de silêncio devido ao falecimento trágico de Luciani Guerra, filha do vereador do PT, Luciano Guerra e sua esposa Cibele Guerra. Aos familiares dirigimos nosso afetuoso abraço nesse momento de consternação. Entre as autoridades presentes no evento estava o vereador Isaías Romeiro, representando a Câmara de Vereadores, também Claudir Nespolo que é presidente da CUT/RS, Darlan Agostini da CTB, Sandra Régio do Cpers-professores e Eloiz Cristino, coordenador da CUT regional centro. O advogado Jean Felipe Ibaldo fez uma explanação técnica sobre a Previdência Social Em todos os encontros sempre temos a palestra de um especialista em direito previdenciário. Claudir Nespolo fez uma bela explanação e informou os presentes que foi definido que dia 16 de agosto será um dia nacional de lutas com mobilização dos trabalhadores em todo o Brasil visando a defesa dos direitos que foram conquistados em tantos anos de luta. A próxima audiência pública vai ocorrer no dia 19 na cidade de Sapiranga. Essa é a audiência referente à região do Vale dos Sinos. Depois teremos também em Pelotas, Caxias do Sul, Santa Rosa e Alegrete. Sr. Presidente, Sandra Régio contou a difícil situação que passam os servidores públicos do estado, com os salários parcelados. Além disso, O IPE (Instituto de Previdência do Estado) também está passando por um processo de desmonte por parte do governo estadual. Portanto, os ataques também acontecem com a Previdência Social do RS. Registro que recebi uma comissão do Sinpef-RS (Sindicato dos Policiais Federais) e também da Policia Rodoviária Federal daquela região que me passaram um documento dizendo que estão preocupados com a tentativa de acabar com o regime de aposentadoria especial desta importante categoria profissional. Como em todo os encontros foi aprovada a Carta de Santa Maria. Os trabalhadores e as trabalhadoras da região central do RS, reunidos em assembléia unificada, realizada no dia 5 de agosto, na Câmara de Vereadores de Santa Maria face ao desmonte do ministério da Previdência, os projetos de reforma da CLT e os cortes orçamentários que intentam esvaziar a Justiça do Trabalho, vêm a público manifestar sua inconformidade e posicionamento. Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que o fim do Ministério da Previdência e sua transferência para o Ministério da Fazenda e para o ministério do Desenvolvimento Social é uma afronta com o objetivo de utilizar os recursos, que correspondem a mais 21% do orçamento da União, para atender os interesses do capital financeiro e do ajuste fiscal. Essa medida atinge os direitos e interesses dos mais de 24 milhões de aposentados, sendo que 2/3 recebem apenas um salário mínimo. E o mais grave desmonta o sistema de Seguridade e Assistência ao trabalhador quando este mais precisa, nos casos de acidente, doença, desemprego, maternidade, invalidez, auxílio reclusão e morte. Opropalado déficit da Previdência, que não existe, não passa de um mito irresponsável de quem quer ampliar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Trata-se de uma mentira cotidiana a serviço do fim da Previdência pública para atender os interesses privatistas. Os trabalhadores e as trabalhadoras reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate à sonegação fiscal, às desonerações e renúncias concedidas às empresas. Os trabalhadores e as trabalhadoras denunciam os cortes orçamentários sofridos pela justiça do trabalho. A redução abrupta de seu orçamento, em tempos de aumento do desemprego e da consequente violação dos direitos dos trabalhadores, tem por real objetivo rediscutir as bases do direito do trabalho e reduzir a importância desta ferramenta em evidente retaliação a essa instituição pública de fundamental importância para a plena realização dos direitos sociais. Os trabalhadores e as trabalhadoras repudiam as 65 propostas legislativas, apontadas pelo Diap, que intentam contra os direitos sociais e trabalhistas e que pretendem exaurir o patrimônio historicamente assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente através do famigerado projeto de terceirização da atividade-fim e da prevalência do negociado sobre o legislado. Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que a atual composição do congresso nacional carece de legitimidade para alterar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e pela sociedade brasileira. Por isso, convocamos a sociedade a lutar contra as tentativas de desmonte da Previdência, do sistema de Seguridade Social e da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores e as trabalhadoras aprovam: 1 - realizar audiências/assembleias unificadas em todo o estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, para debater com a sociedade o tema da Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho; 2 - Combater as propostas de reforma da Previdência Pública e complementar que retirem direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas; 3 - Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas, conquistada através de muitos anos de luta; 4 - Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado; 5 - Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites; 6 - Lutar pelo pleno funcionamento da justiça do trabalho e contra os cortes orçamentários; 7 - Convocar os trabalhadores, as trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais. Devolvam o ministério da Previdência! Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados! Tirem as garras da CLT e da Justiça Trabalho! Era o que tinha a dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começamos o final de semana com mais uma notícia bombástica. Me refiro a delação premiada da cúpula da Odebrecht que detalharam um esquema de caixa dois da empresa para abastecer as campanhas eleitorais do PSDB em 2010. Os repasses teriam ido para o hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra, que concorreu à Presidência da República, em 2010. Ele teria recebido ilegalmente R$ 23 milhões. E não fica apenas nisso, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do presidente em exercício Michel Temer. O então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro chefe da Casa Civil, teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria recebido outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em menos de três meses, é a segunda vez que Temer é acusado por um delator da Lava Jato de pedir pessoalmente verba de má origem para campanhas do PMDB. Em junho, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acusou o correligionário Temer de encomendar R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. Temer tachou as declarações de Machado de irresponsáveis, mentirosas, levianas e criminosas. Por isso a pressa de Temer ao julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A população brasileira foi manipulada e usada com o discurso que vai acabar com a corrupção no país. Com um discurso que a Dilma é culpada em tudo de ruim que acontece nesse país. Ela não cometeu crime algum. As pedaladas são desculpas que eles precisam para usurpar o poder de vez. Era o que tinha a dizer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, oportuno, neste momento de Olímpiada do Rio de Janeiro, artigo do Juiz do Trabalho, Jorge Souto Maior, amplamente divulgado nas redes sociais. Passo fazer a leitura... Até onde minha memória alcança sempre fui um esportista. Jogo bola “desde sempre” e até os 21 anos me arrisquei em diversas modalidades. Mesmo sem a mínima condição técnica e física, claro que sonhava em participar de uma Olimpíada e assistia a cada evento dos jogos como se fosse o último. Fiquei verdadeiramente fascinado com inúmeras performances e situações. Para citar apenas alguns poucos exemplos que me marcaram: João do Pulo (1976-1980), Nadia Comaneci (1976), Carl Lewis (1984), Joaquim Cruz (1984-1988), Gabrielle Anderson (última colocada na maratona - 1984), Ben Johnson (1988, que tempos depois foi pego no antidoping), Dream Team (1992), seleção brasileira masculina de Vôlei (1992-2004), Javier Sotomayor (1992), Gustavo Borges (1992-1996), Jacqueline Silva e Sandra Pires (1996), Fernando Meligeni (1996), 4x100 no atletismo masculino (2000), Adriana Behar e Shelda (2000 e 2004), Vanderlei Cordeiro de Lima (2004), Michael Phelps (2004), César Cielo (2008), seleção brasileira feminina de Vôlei (2008-2012); Usain Bolt (2008) etc. Mais recentemente acompanhei a trajetória de alguns atletas e treinadores brasileiros, que hoje estão compondo a equipe de natação, e bem sei da seriedade e da intensa dedicação dessas pessoas, como dos demais atletas e profissionais envolvidos, o que me obriga a torcer pelo seu bom desempenho. Queria, então, falar apenas desse sentimento romântico que as Olimpíadas proporcionam. Mas quando o evento se colocou mais próximo, o imaginário cedeu lugar à realidade concreta, pois um dos maiores efeitos dos megaeventos é o de nos mostrar, de forma mais evidenciada, a realidade que nos cerca lentamente. E, no real, o evento está carregado de situações que exigem a contenção dos nossos delírios. Lembrem-se, por exemplo, das remoções ilegais e absurdas ocorridas na Vila Autódromo; dos 11 trabalhadores mortos nas obras; das péssimas condições de trabalho, muitas análogas às de escravo, a que foram submetidos milhares de trabalhadores; das relações promíscuas que geram desvio indevido de verbas públicas; do superfaturamento e das obras inacabadas. Queria, também, só falar bem da festa de abertura das Olimpíadas no Rio, porque, afinal, foi mesmo lindíssima de se ver, abalando, inclusive, o nosso dito “complexo de vira-lata”, conforme expressão atribuída a Nelson Rodrigues. A festa se amoldou ao denominado “espírito olímpico” e efetivamente comoveu. É que, bem ao contrário do que se dá em uma Copa do Mundo de futebol, que serve unicamente aos interesses particulares da Fifa e seus aliados, as Olimpíadas possuem a força estranha de arrancar a fórceps o que há de melhor nas pessoas e instituições. O aspecto verdadeiramente fulminante do esporte olímpico é que ele nos faz perceber como seres humanos, cuja existência só tem sentido na correlação saudável e honesta com outros seres humanos. É por isso que o “mundo olímpico” precisa estimular a igualdade de condições, até para que as vitórias tenham sabor. Vitórias que, ademais, não representam um aniquilamento do outro, mas uma superação dos próprios limites estimulada exatamente pelas “ameaças” do “adversário”. As Olimpíadas, ademais, não são só magia, pois apesar de se juntarem países com diversos problemas em um mesmo local, onde problemas não faltam, ainda se consegue realizar um grandioso evento em que as coisas dão certo e chegam a emocionar. Uma Olimpíada, além disso, nos faz pensar para além das fronteiras que foram criadas para a satisfação de interesses econômicos e nos força a estabelecer senso crítico de uma realidade hostil à condição humana, marcada por guerras, ganância, concorrência, individualismo, intolerância e xenofobia. Isso explica, aliás, o desconforto daquele cujo nome não pode ser dito (e não foi) na festa de abertura, na medida em que sua presença representava exatamente tudo aquilo que quebra o espírito olímpico, afinal sua “vitória” (momentânea) foi fruto do desrespeito às regras do jogo. Na linha do bom astral, sobre a festa de abertura queria apenas destacar que o evento, tendo sido obrigado a retratar uma pequena parte (devido a limitação de tempo) do que a cultura brasileira produziu de melhor, especialmente na música, não foi apenas um espetáculo muito bonito, como também se prestou a ser revelador da inconsistência de, na política, se ter dado voz e vez a um sentimento que reverbera o que de pior o sentimento humano pode produzir, conforme se verifica nas falas dos reacionários de direita que, diante do cenário político favorável, hoje se põem de plantão e encontram lugar na grande mídia. Para verificar o despropósito dessa ameaça de retrocesso, aproveitemos do espírito olímpico e imaginemos como seria uma festa de apresentação realizada por essas pessoas. Fariam um “espetáculo” passando a versão histórica machista, branca, homofóbica e xenófoba dos senhores de escravos, dos oligarcas, dos reacionários de cada período e dos opressores e ditadores, repercutindo, inclusive, o interesse das grandes corporações. Pregariam o fim da diversidade, a expulsão dos estrangeiros, a supressão da liberdade de expressão e buscariam as razões para justificar a escravidão, a desigualdade, as diversas formas de opressão, a eliminação de direitos trabalhistas e a violência policial contra os movimentos sociais, fazendo loas, inclusive, às teorias raciais. Seria grotesco, mas, enfim, é isso que muita gente, muitos sem perceber, tem defendido, e um megaevento exaltando tais "valores" seria uma “bela” oportunidade para se perceber o absurdo da pregação reacionária. Um tal evento evidenciaria, ainda, a contradição entre o reacionarismo e os desafios que se impõem à elevação da condição humana, afinal, o esporte Olímpico, buscando extrair o que há de melhor nos seres humanos, exige uma postura que, embora não seja assumidamente de esquerda, é, ao menos, de tolerância, de estímulo à diversidade, de unidade, de solidariedade e da soma de esforços em atuação coletiva para a construção de um mundo melhor. Vide, a propósito, o comovente acolhimento dado aos refugiados pelos organizadores e pelo público na abertura do evento. O espetáculo da abertura talvez por esse aspecto tenha incomodado tanta gente que se tornou meio insensível nos últimos meses e que tem se dedicado a torcer para que o Brasil não dê certo. De todo modo, a tentação audiovisual da festa não pode conduzir a um otimismo exagerado e, portanto, não é possível parar nos elogios. Na linha de uma crítica exigente, seria necessário dizer que faltaram na festa Noel e Pixinguinha. Além disso, não foram convidados Machado de Assis, Drummond e Graciliano Ramos, assim como não se abriu espaço para Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes e com isso não se retratou a dizimação dos índios e o sofrimento dos escravos e dos excluídos em geral, fazendo crer que a nossa história não é marcada por diversas formas de opressão, violência, submissão e exploração. Reconheço que, em se tratando de uma festa, talvez não fosse mesmo o momento de expor abertamente essa autocrítica. No entanto, como tanta referência se fez aos voluntários, cabia ao menos um agradecimento aos trabalhadores que realizaram as obras para os jogos, assim como seria de bom tom um pedido de desculpas às vítimas das remoções ilegais e aos milhões que, por razões econômicas, foram impedidos de se integrarem aos jogos. Além disso, foi completamente despropositado tentar convencer a população mundial de que o plantio de árvores representa um autêntico legado da Olimpíada, como se os problemas culturais, sociais, políticos e econômicos do país e do capitalismo não se tivessem reproduzido na preparação para o evento e como se todos esses problemas pudessem ser resolvidos por meio de uma postura voluntarista de plantar árvores. Mas as Olimpíadas lançam, como dito, uma força estranha no ar. Estimulam sentimentos generosos e esperançosos, sobretudo pela oportunidade de convívio maior com a diversidade cultural. Na última sexta-feira tive a chance de dar a mão para alguns atletas chineses e desejar-lhes boa sorte e isso me fez muito bem. Desse modo, vou assistir tudo o que conseguir e vou torcer, e muito, para as atletas e os atletas brasileiros, até porque estes, na sua maioria, replicam a história cotidiana da nossa população. Os abnegados atletas brasileiros, que também chacoalham em trens da Central, lutam contra o abandono, a descrença, a desigualdade, a discriminação, o preconceito e a exploração, e ainda assim não se entregam não, embora, por conta de uma deficiência educacional institucionalizada, muitas vezes não demonstram ter o conhecimento de outras boas razões pelas quais poderiam lutar e que por isso, muitas vezes, depois de tantas batalhas a lama nos sapatos é a medalha que têm para mostrar. Também torcerei, sinceramente, para que tudo dê certo em termos de organização, até para que se afaste de vez a urucubaca dos pessimistas, que tentam provar a todo instante que nada de bom ocorre do lado de baixo do equador, mas sem deixar de consignar a crítica de que a preparação para as Olimpíadas, desde que anunciado o seu destino em 2009, foi uma grande oportunidade perdida para se uma implementar uma política pública eficiente de integração da educação com o esporte e com isso perdemos grandes talentos no esporte e na vida. Bom, você que está me escutando, é mesmo com você que estou falando agora. O negócio é o seguinte, queira-se, ou não, somos uma sociedade de anjos tortos, onde, apesar de todas as mutilações na consciência e onde pais se colocam contra mães por questões de sobrevivência, o ser humano vinga e, assim, mesmo com tantos problemas, ainda temos belíssimas histórias de luta para contar: ... Quilombos; Conjuração Baiana, ou Conspiração dos Alfaiates (1798); Revolução Pernambucana (1817); Cabanagem, de 1833-1836, no Pará; Guerra dos Farrapos ou Farroupilha, no Rio Grande do Sul, de 1835-1845; Revolta dos Malês, na Bahia, em 1835; Sabinada, de 1837-1838, também na Bahia; Balaiada, no Maranhão, em 1837-1840; Revolução Praieira (1848); Guerra de Canudos (1896); Revolta da Vacina (1904); Guerra do Contestado (1912), sem falar nas inúmeras greves gerais desde a primeira em 1907. Uma sociedade na qual não há terroristas, a não ser que se possa denominar como tais aqueles que desviam para fins privados o dinheiro público que serviria à satisfação dos Direitos Sociais e que utilizam a força bruta do Estado para impedir que as vítimas do abandono das políticas públicas exijam, pela ação coletiva, o respeito aos seus direitos. Por isso é essencial também torcer pelas mobilizações sociais na Olimpíada da vida real que corre em paralelo. A luta do dia-a-dia que impulsiona a maioria da população brasileira em uma corrida por casa, transporte, saúde e educação públicas de qualidade, trabalho digno, respeito e efetividade de direitos trabalhistas, estabilidade no emprego, organização sindical e igualdade material com eliminação da exclusão e das diversas formas de opressão, tudo para que se possa dizer que se está efetivamente construindo um mundo melhor: se não socialista, o que exigiria a distribuição igualitária dos meios de produção, ao menos solidário! E quem sabe nesse meio tempo o Senado Federal resolva fazer um espetáculo à altura das Olimpíadas e na festa final a legítima Presidenta eleita esteja presente para encerrar os jogos. É mundo, não queremos abafar ninguém: só queremos mostrar que entendemos das coisas também. Sr. Presidente. Peço, que o artigo que acabei de ler, de autoria do Juiz do Trabalho, Jorge Souto Maior, seja registrado nos anais desta Casa. Era o que tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Sua solicitação será atendida. Parabéns pelas serenas palavras. E agora passo a palavra para o Senador Romero Jucá, pelo tempo regimental, como orador inscrito. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Cidinho; Srªs e Srs. Senadores; amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais. Eu quero tratar, aqui, rapidamente, de três temas hoje. O primeiro deles, um tema nacional - o Senador Paulo Paim falou aqui também -, diz respeito às Olimpíadas. É um desafio para o Brasil, num momento de extrema dificuldade econômica, de desconfiança sobre diversos aspectos em diversos setores. Havia uma apreensão de muitos brasileiros e brasileiras sobre como o Brasil se comportaria na cerimônia de abertura, enfim, sobre os equipamentos que seriam postos à disposição dos atletas, mas o que nós vimos, na semana que passou, no final de semana, foi exatamente uma surpresa gratificante. O Brasil se superou mais uma vez, e nós fizemos uma belíssima abertura, competente, engajada politicamente da forma correta, bonita, musical, cultura, ou seja, da forma como o Brasil deve se pôr para o mundo.
19:04 R	Os jogos começaram, a confraternização é estimulante e demonstra efetivamente que, tirando o lado escuro, tirando o lado perverso de algumas relações mundiais e de pessoas equivocadas e desequilibradas, o mundo tem que procurar esse tipo de relacionamento, de congraçamento, de irmanação, que são fundamentais para construir um futuro melhor. Eu diria que, neste momento de tantos atentados e de tantas misérias no munto, esta Olimpíada no Brasil é um marco histórico e é um ponto de inflexão importante que precisa ser levado à frente. Portanto, eu quero aqui parabenizar o Comitê Olímpico Brasileiro, o Carlos Arthur Nuzman, parabenizar o Comitê Olímpico Internacional, todos os que estiveram envolvidos em todas essas ações, o Prefeito Eduardo Paes, o Governador Pezão, o Governador Francisco Dornelles, o Governo Federal, através de diversos segmentos e diversos ministérios. Nós estamos conseguindo fazer, neste início, uma Olimpíada que tem tudo para entrar na história como um belíssimo exemplo de ação governamental público-privada e do esporte que dará resultados. Portanto, fica aqui a minha satisfação, o meu registro de que esta Olimpíada continue nesse rumo e que a gente possa efetivamente dar uma lição, junto com todos esses países do mundo que se congraçam no Brasil, para que a gente acene com um caminho melhor para a humanidade. O segundo assunto que quero tratar diz respeito ao meu Estado de Roraima, Presidente Cidinho. Trata-se de uma situação que surgiu também no final de semana. Quero aqui registrar a minha linha de pensamento, as providências que estou tomando e também cobrar posicionamentos. Na última semana, o Ministério de Minas e Energia deixou claro que não daria à Companhia Energética de Roraima (CERR) a concessão para distribuir energia no interior do Estado. Muitos disseram que o Governo Federal, que o Ministério de Minas e Energia estaria cassando a concessão da CERR. Fui atrás, fui buscar as informações e vamos restabelecer aqui a verdade. Primeiro, a CERR nunca teve concessão para distribuir energia. Segundo as informações - e eu pedi isso por escrito ao Ministério de Minas e Energia e à Eletrobras -, a CERR tinha uma autorização precária, dada em 1969, para atender à distribuição de energia em Roraima. Portanto, nada foi cassado. Nos últimos anos, eu fui um dos que trabalharam no sentido de fazer com que a CERR pudesse ser absorvida, pudesse haver uma fusão da Companhia Energética do Estado de Roraima, que atende o interior, com a Boa Vista Energia, depois Eletrobras Distribuidora Boa Vista, que atende a capital - ambas deficitárias, é preciso que se diga. Desde o governo do Flamarion Portela, passando pelo Governador Ottomar, pelo Governador Anchieta, pelo Governador Francisco Rodrigues, esse processo foi discutido com a Eletrobras e chegou a ser pactuado que seria feita essa fusão no momento em que a CERR equilibrasse as suas contas e demonstrasse, efetivamente, que teria condição de funcionar.
19:08 R	Foi feito o empréstimo para o governo do Estado, a União emprestou ao governo do Estado algo em torno de seiscentos milhões para pagar as contas da CERR. E as contas da CERR digam-se aqui: conta com a Petrobras, passivo judicial, fornecedores, geradores de energia, enfim, despesa de custeio, despesas de investimento para levar a linha de transmissão ao interior, exatamente para criar esse equilíbrio no processo de distribuição de energia no interior. Assumiu o governo Suely Campos, que está no governo atualmente. Segundo as informações da Eletrobras, o processo parou de andar na linha do que tinha sido pactuado, tanto é que o governo atual, da Governadora Suely Campos, ainda não recebeu, desses recursos do empréstimo, R$82 milhões, que continuam na Caixa Econômica Federal à disposição do governo. Pois bem, o processo se distanciou da fusão. A nova direção da Eletrobras assumiu e tomou um posicionamento de enfrentar o desafio das distribuidoras federalizadas que estão dando déficit, estão dando prejuízo ao Erário. São elas: Roraima, Amazonas, Rondônia, Piauí, Alagoas e Amapá. E não renovou - aí, sim, essas federalizadas tinham concessão - nenhuma dessas concessões, exatamente para buscar uma solução talvez até de mercado. A Governadora Suely Campos pediu uma audiência com o Ministro Henrique Meirelles. No dia 26, foi com a equipe ao Ministro Henrique Meirelles e, dentro dessa audiência, solicitou ao Ministro também que a CERR pudesse ser privatizada, pleito do governo do Estado - isso está no jornal Folha de Boa Vista, que é um jornal aliado da governadora, e saiu em release do governo do Estado. Portanto, o governo do Estado de Roraima pediu a privatização da companhia de energia do interior, que é do governo do Estado. Esta semana surgiu essa notícia. Os servidores da CERR ficaram em polvorosa, o atendimento do interior ficou em preocupação. Pedi informações por escrito à Eletrobras, ao Ministério de Minas e Energia exatamente para saber, primeiro: em não havendo mais a distribuição da CERR, quem fará a distribuição no interior, quem custeará essas despesas e quem fará a operação do sistema? Depois, se o Governo Federal e a Eletrobras têm algum tipo de relação funcional com esses servidores que estão na CERR, porque são servidores, na minha visão, do Estado, portanto esses servidores, mesmo que a CERR não opere mais no interior,
19:12 R	Portanto, esses servidores, mesmo que a CERR não opere mais no interior, como são servidores do Estado, podem ser realocados em outros órgãos estaduais. Nós temos temos a Codesaima, temos a Companhia de Água e Esgoto em todo o Estado. Então, não é necessário cerca de 600 funcionários serem demitidos. Então, quero aqui trabalhar na linha de procurar, primeiro, fazer com que seus servidores possam ser mantidos. Depois, quem for operar o sistema, sendo o Governo Federal ou qualquer outra empresa, que dê prioridade de contratação a esses servidores que, em tese, já têm experiência e já estão nas diversas localidades do interior de Roraima. Não vai ter que se inventar funcionário na área de energia se já há funcionários habilitados e que fazem com esmero, com dedicação - até com falta de condições, mas com muita dedicação -, o seu trabalho. Quero falar aqui também a favor dos servidores, para que eles tenham algum tipo de aproveitamento da sua função. E mais do que isso, cobrar uma solução para que Roraima, Amapá, Rondônia, Piauí, Alagoas e Amazonas efetivamente tenham um funcionamento adequado de energia em condições de atender a população de forma respeitosa, que dê condições de ter desenvolvimento, de ter qualidade de vida a essas populações. Por que eu falo especialmente do Amapá, de Rondônia, de Roraima e do Amazonas? Porque nós temos nesses Estados muitos sistemas isolados, diferente do resto do Brasil, que é todo sistema interligado. Então, é muito importante que o Governo Federal olhe isso com muito respeito, com muito cuidado, com muita responsabilidade. Em Roraima, por exemplo, temos mais de 200 comunidades indígenas. Essas comunidades indígenas precisam continuar a receber energia elétrica de qualidade. Nós temos diversas comunidades ribeirinhas, também sistemas isolados. Nós temos diversas vilas e assentamentos do Incra, também sistemas isolados. Então, há uma peculiaridade, no Amapá, em Roraima, em Rondônia e no Amazonas, que tem que ser levada em conta no sistema elétrico brasileiro. Portanto, fica aqui o meu alerta. Falei hoje com o Presidente Wilson, da Eletrobras. Falei com o Secretário Executivo do Ministério das Minas e Energia, Dr. Paulo. Falei com o Diretor de Distribuição da Eletrobras, Luiz Henrique Hamann. Ou seja, nós estamos acompanhando pari passu essa questão com muito cuidado e com muita atenção. Portanto, eu quero comunicar isso aqui do Plenário aos trabalhadores da CERR e às famílias do interior de Roraima que são atendidas pela CERR. Nós não queremos que haja solução de continuidade no atendimento da população. Que seja feito o melhor para que a população possa ser atendida. E, por último, Sr. Presidente, só para registrar, nós comemoramos, no último domingo, dez anos da Lei Maria da Penha. Uma lei importante para o Brasil. Uma lei fundamental para as mulheres brasileiras. Já se caminhou muito, mas há muito ainda que se caminhar na defesa da integridade e do respeito às mulheres brasileiras.
19:16 R	A Lei Maria da Penha avançou. Hoje, quando se faz uma denúncia de violência, a jovem, a mulher que é agredida e que depois é ameaçada pelo marido, pelo namorado, não pode mais retirar a denúncia, como ocorria antes. Por quê? Porque esses covardes que batem em mulher, esses covardes que se aproveitam da fragilidade feminina para colocar para fora o seu recalque, talvez até a sua raiva de mulher, talvez até algum tipo de complexo enraizado que Freud possa explicar, eles, muitas vezes, faziam com que as mulheres fossem... Nós vimos casos já, em Roraima, de mulheres que foram agredidas e que depois foram obrigadas a ir à delegacia para tentar retirar a queixa. Não retiram mais. O covarde que bate em mulheres, que as agride, tem que responder, tem que ser preso, tem que ser processado exatamente para servir de exemplo. E o trabalho de combate e de prevenção precisa ser feito desde a infância. É fundamental a educação que forme a igualdade de gênero, que forme o respeito ao mundo feminino, que respeite as diferenças. Portanto, esses dez anos da Lei Maria da Penha são fundamentais, foram comemorados em Roraima. Nós tivemos em Roraima, recentemente, denúncia de caso de violência - inclusive com Parlamentares sendo denunciados - não só contra a mulher, mas agora já surgem denúncias de outros crimes perpetrados contra mulheres menores de idade, o que é muito grave. Crimes bárbaros, que levam a pedirem investigação de pedofilia. Portanto, tudo isso tem que ser investigado. Tudo isso tem que ser combatido em todas as instâncias. E nós estamos, inclusive, discutindo projetos para fortalecer a averiguação... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... a constatação, discutindo com as mulheres... (Fora do microfone.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... do PMDB, com o PMDB Mulher, projeto prevendo que as ações de quem tem mandato legislativo e faz algum tipo de violência contra a mulher têm que ir parar no Conselho de Ética da Casa Legislativa. Se for servidor público, tem que parar em PAD, tem que parar na averiguação de uma ação administrativa contra essa pessoa. Porque quem bate em mulher, quem faz pedofilia não tem condição de ser servidor público, não tem condição de ser Parlamentar. Portanto, fica aqui o nosso aplauso à Lei Maria da Penha, fica aqui o nosso registro dos avanços, mas também fica aqui o desafio do Congresso, do Senado, das mulheres, dos homens, de todas as instituições no sentido de fortalecer cada vez mais o combate à violência contra a mulher e, portanto, fortalecer o respeito, a dignidade e a humanidade. Sr. Presidente, eram esses registros que eu queria fazer. Agradeço a V. Exª. E amanhã estaremos aqui cumprindo o mandamento constitucional de discutir e começar a votar para aí, sim, definitivamente mudar o Brasil, fazer com que o Brasil passe essa página de sofrimento, de desconfiança, de problemas políticos e econômicos que está vivendo, para realmente trilhar um outro caminho, que é o caminho do desenvolvimento, do progresso, do respeito e do crescimento da política. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:20 R	O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Romero Jucá. Parabéns pelas palavras. Também a nossa homenagem a todos os organizadores das Olimpíadas do Brasil e, especialmente, à atleta Rafaela Silva, judoca, que ganhou medalha de ouro nesta tarde. Não havendo mais nenhum orador inscrito e nada mais a tratar, declaro encerrada a presente sessão. Amanhã, a partir das 9 horas, estaremos aqui novamente para mais uma sessão do Senado Federal. Boa noite a todos. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.)

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