Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 1º de agosto de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
118ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Registro, abrindo a sessão desta semana em que retomamos os trabalhos do Congresso Nacional - pelo menos as sessões deliberativas -, que estamos presentes três mulheres: Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi Hoffmann e Senadora Vanessa. Ou seja, 10% do Senado abrem o retorno dos trabalhos. Então, cumprimentando as nobres Senadoras, eu quero passar a palavra, de imediato, à Senadora Gleisi Hoffmann, como primeira Senadora inscrita. Com a palavra V. Exª, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a sessão hoje. Quero fazer uma saudação a todos os Senadores e Senadoras na volta desse nosso curto recesso, que não foi um recesso formal, mas foi um período em que pudemos visitar um pouco os nossos Estados e conversar com a população. E quero também fazer uma saudação a todos que estão nos assistindo pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, e dizer que é um prazer muito grande retomarmos os trabalhos, aqui, e logo numa semana que promete ser uma semana com muitas discussões, uma semana muito intensa do ponto de vista político e do papel que o Senado da República tem a desempenhar. E eu subo a esta tribuna para falar exatamente desse momento político em que nós vivemos, do que presenciamos nos últimos 15 dias em que não estivemos aqui para fazer os debates, da importância de nós nos situarmos nessa conjuntura política, pelos fatos que nós vamos ter que tratar durante esta semana aqui no Senado e, principalmente, na Comissão Especial de Impeachment.
14:16 R	O País vive um momento que seguramente ficará marcado em nossa história. Vivemos uma ruptura democrática sofisticada, promovida por segmentos importantes da sociedade para retirar do poder e, se possível, da política um partido que venceu as últimas quatro eleições presidenciais e uma Presidenta eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros. Se o Senado da República votar o processo de impeachment vai dar um golpe, sim, na Constituição. É um golpe parlamentar. Gostem ou não os Senadores e Senadores de serem chamados de golpistas, é esse o papel que lhes reservará a história. E o pior é que, desde o início desse processo, o enredo, ou o roteiro promovido pelos golpistas, não se preocupa sequer em manter as aparências. A cada dia que passa, ficam mais evidentes as verdadeiras motivações de tudo isso e a completa ausência de qualquer respeito pelo Estado de direito e pela democracia de quem o sustenta. E agora que nos aproximamos do desfecho desse processo, aqueles que se envolveram até a alma, até a medula para promover essa ruptura, aqueles que participaram e seguem conduzindo o golpe demonstram sua voracidade para concretizá-lo. Imaginem se, depois de todo esse esforço que envolveu inclusive práticas questionáveis de jornalismo, de condução do processo jurídico, esses segmentos não atuariam de forma absoluta para conseguir sua defesa definitiva, mantendo o Presidente interino, golpista, Michel Temer, até o final de 2018 na Presidência da República. São vários os cercos e as ações promovidas nesse sentido, todas para assegurar a aprovação do impeachment a qualquer custo. No fim da semana passada, por exemplo, de forma absolutamente incompreensível, o Presidente Lula virou réu numa denúncia de obstrução da Justiça no caso da Operação Lava Jato. Não foi denunciado por nenhum crime; foi denunciado porque obstruiu a Justiça. Não foi denunciado por desvio, não foi denunciado por nada disso. Obstrução de Justiça. Um juiz da primeira instância, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília - não é nem de São Paulo, nem de Curitiba, mas de Brasília - aceitou a denúncia do Ministério Público, transformando o Presidente Lula, o ex-Senador Delcídio do Amaral, um advogado e o banqueiro André Esteves em réus. A acusação do MP se baseia nas delações de Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete; simplesmente nas delações, no que Delcídio falou que seria a ação, a atitude e o comportamento do Presidente Lula. E todos sabemos que Delcídio do Amaral fez aquela delação como vingança política. Mas foi nisso que o Ministério Público se baseou para fazer a denúncia do Presidente Lula. Os advogados do Presidente Lula disseram que seu cliente já esclareceu na Justiça que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos da Lava Jato. Tanto é verdade que, sempre quando chamado, foi prestar depoimento. Chegaram ao cúmulo, inclusive, de fazer uma condução coercitiva para ouvir um depoimento dele. Na realidade, queriam prendê-lo; queriam colocar uma pena antes de discutir e antes de provar, antes de mostrar se crime algum ele cometeu. Disseram ainda que a acusação se baseia na delação de um réu confesso e que Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que sejam observadas as garantias fundamentais e o devido processo legal.
14:20 R	Aliás, o Presidente teve de recorrer à Organização das Nações Unidas e mostrar o que está acontecendo com ele, com a sua família: a invasão de privacidade, a ausência absoluta do processo e do direito, o respeito às garantias fundamentais. Coincidentemente, ele é denunciado dois dias depois de levar à ONU a denúncia de como ele está sendo tratado no Brasil. E tem de recorrer à ONU, sim, porque quem que vai protegê-lo agora? Qual é o órgão? Qual é a instância que pode protegê-lo? Tenho dúvidas até se o Supremo Tribunal Federal pode fazer algo. Durante esta semana, as notícias eram de que o Supremo Tribunal Federal sabe fazer algo, sim, quando é para se defender, por exemplo, em relação ao boneco que fizeram do Presidente Lewandowski. Aí houve uma instalação de procedimento para fazer averiguação. As figuras do Lula e da Dilma podem ser enxovalhadas com bonecos; podem ser criticadas. Com isso não há problema nenhum. Pede-se para fazer ação, e ninguém do Judiciário dá. Agora, quando mexe com alguém do Judiciário, sim. Outra decisão muito interessante é não deixar tornar públicas as palestras e o quanto ganha cada juiz para proferir palestra em convites privados. Aliás, acho que juiz não podia cobrar para proferir palestra no exercício do cargo. Se é aposentado, tudo bem; vai lá e pode cobrar. Agora um juiz no exercício do cargo cobrar para dar palestra? Dar palestra para o sistema financeiro, quando, na realidade, está julgando, inclusive, um processo que envolve um dos bancos do sistema? E aí o Supremo não deixou, porque disse que era questão de garantia e de segurança do juiz, que não podia expor, que ele não podia dizer o quanto ele ganha por palestra. O Presidente Lula tem a sua vida devassada. Nunca cobrou palestra enquanto exercia o cargo de Presidente. Depois que saiu da Presidência da República, como fizeram todos os outros, inclusive Fernando Henrique Cardoso, quando vai dar uma palestra, é motivo de crítica nacional. São dois pesos e duas medidas. Qual é o problema? Com juiz não há problema? Com o Ministério Público não há problema? Só há problema com político? Com o Presidente Lula? E tem de ser político do PT, de preferência, porque aí o problema é maior. É chocante, depois de tudo isso, tentar incriminar o Presidente Lula e conseguir transformá-lo em réu baseado em uma delação de alguém que estava disposto a tudo para se livrar da Justiça, que era o Senador Delcídio do Amaral. Mas, enfim, sigo acreditando que a verdade prevalecerá. E, se essa justiça atual não puder ser feita, que a gente possa vê-la no tempo exercer realmente aquilo que queremos de um Poder Judiciário. É interessante registrar que foram necessários mais de quarenta anos para que Lula se tornasse réu pela primeira vez, e por um motivo aparentemente tão frágil. Um homem com uma vida pública de tantos anos, com tantos enfrentamentos feitos, com tantas lutas feitas em favor do povo brasileiro leva quarenta anos para se tornar um réu. Um político dessa envergadura, que já foi mais do que investigado, perseguido, e não há nada além dessa suposta obstrução à Justiça, acusada por um réu confesso. Aliás, este mês - mês de agosto, mês de agouro - não vai ser um mês fácil para nós que defendemos a Presidenta Dilma, Senadora Vanessa, para nós que defendemos a democracia, para a esquerda brasileira, e particularmente para o PT. Todas as operações que estão se desenhando no âmbito da Lava Jato devem vir à tona agora em agosto e envolvem muita gente. Mas vocês têm dúvidas de quem será colocado primeiro na berlinda e na trincheira? Com certeza, o PT, o Partido dos Trabalhadores. Não vai ser o PP; não vai ser o PMDB; não vai ser o Democratas; não vai ser o PSDB - todos envolvidíssimos em tudo. Mas vai sobrar para o PT. Por quê? Porque em agosto, o Senado da República estará discutindo o impeachment da Presidenta Dilma. No dia 29, o Plenário desta Casa vai votar esse processo. E eu espero que este Plenário tenha decência, tenha vergonha e realmente não condene uma Presidenta com ausência de crime. Mas vai acontecer isso. Começou com o Presidente Lula sendo julgado réu.
14:24 R	Hoje, no final da manhã, o Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra Paulo Bernardo e mais 12 pessoas. Sabem o que o Ministério Público fez? Eu já esperava isto: o indiciamento e a denúncia, depois daquela prisão absurda, que fere todo o direito, o sistema de direito do Brasil. Já esperávamos isso. Mas aí vêm os procuradores, candidamente, que adoram dar entrevista. Estou para ver quem gosta mais de dar entrevista neste País. Não é político, não; é procurador da República. Dão entrevista que é uma beleza. Em qualquer ação, estão lá dando coletiva. Dá coletiva e diz assim: "Não, ele era o mentor de tudo isso, porque nós temos um e-mail que comprova." Mostre o e-mail. Mostre! Não mostram. Coloque o e-mail para ser visto. Quero ver esse e-mail publicado no jornal Folha de S.Paulo. "Desviou R$7 milhões." Onde está esse dinheiro? Eu faço um desafio aqui a esse procurador, a esse juiz, à Polícia Federal: achem esse dinheiro! Onde nós colocamos? Não há um centavo. Nós não pegamos um centavo. Meu patrimônio não chega a esse montante; aliás, ele é absolutamente compatível com o que ganho. Eu desafio esse promotores que adoram fazer discurso a dizer onde está esse dinheiro. A propósito, já que gostam tanto de política, deviam se candidatar, se colocar pelo voto do povo e vir enfrentar a arena política, o debate da política. Mas para isso eles não têm coragem. Ficam no conforto de exercer um cargo com estabilidade e de falar o que querem, sem ter que ter responsabilidade. Aliás, quando se fala que eles devem ser responsabilizados pelos seus atos, são os primeiros que pulam para trás e acham que não devem. Recentemente, houve outro episódio que foi a pesquisa do Datafolha em que até a fraude estatística foi constatada para tentar ludibriar a população brasileira a acreditar que a maioria do País quer a manutenção de Temer no poder, quando, na realidade, a maioria quer novas eleições. Foi vergonhoso o papel do Datafolha. Foi vergonhoso o papel da Folha de S.Paulo ao divulgar daquele jeito e não fazer uma autocrítica, ao dizer que estava correto, quando omitiu uma pergunta e colocou uma resposta que não condizia com a realidade dos fatos. A população sequer mereceu um pedido de desculpas. Isso veio demonstrado não só pelas denúncias que nós fizemos e por outras pesquisas realizadas anteriormente. Veio demonstrado por uma pesquisa de outro instituto, o Instituto Ipsos, publicada no jornal Valor Econômico, mostrando a verdade: que a maioria queria eleição direta. Aliás, se analisarmos a pesquisa final, veremos que 20% querem que a Dilma volte e 52% querem eleição direta. Então, temos 72% contra esse impeachment. É essa a leitura que faço. E qual é o medo de chamar eleição direta? Qual é o medo? De a Presidenta voltar e realizarmos um plebiscito para que a soberania popular decida o que fazer? Quem tem medo? Michel Temer? A pérola dele foi uma entrevista dizendo que a votação vai ser eminentemente política aqui no Senado e que é uma avaliação do governo da Dilma contra ele. Ele tem que disputar eleição para ser avaliado. Quem ele pensa que é? Não é contra ele, não. Aqui é uma avaliação sobre a democracia. Se o Senado da República não considerar a base jurídica desse impeachment, vai ser um crime contra a democracia, vai ser um Senado golpista, e vai ficar na história como golpista, porque vai abrir a porteira para que qualquer presidente, qualquer governador, qualquer prefeito seja impichado, se houver uma maioria eventual no Parlamento. Então, forma-se uma maioria eventual que não gosta da Presidenta e decide tirá-la, porque é uma votação política. É ela contra Michel Temer. Não é! O Michel Temer que se submeta às urnas. Ele quer fazer uma das maiores reformas que este País já viu, mexendo inclusive na Constituição de 1988, sem ter a legitimidade do voto. E não é porque se elegeu como Vice-Presidente na chapa da Presidenta Dilma. Na realidade, o programa que ele está defendendo não tem a legitimidade do voto, porque não foi esse programa o votado pelos eleitores em outubro de 2014.
14:28 R	Portanto, ele não pode, como constitucionalista que é - ou se diz ser -, dizer que não precisa de fato jurídico para aprovar um impeachment. Estão preparando as pessoas, estão preparando o País para que esse impeachment branco, suave, dessa forma se dê. É um golpe, mas se dê dessa forma, fazendo com que as pessoas acreditem que é um processo legítimo, quando ele não é um processo legítimo. É interessante constatar que, apesar de interino, o Governo de Michel Temer, junto com a grande mídia, esforça-se para mostrar que a votação pró-impeachment aqui, no Senado, já está resolvida. Mas não é nisso que acredita a maior parte da população, por essa pesquisa que referi, e nem também a maioria absoluta dos Senadores, que é necessária aqui para aprovar esse impeachment. Será que os Senadores vão ficar confortáveis de votar um impeachment quando não há crime? Vamos lembrar da decisão do Ministério Público, um procedimento penal que disse que não há crime, arquivou. E não venham dizer que há crime comum diferente de crime de responsabilidade, quando, no máximo, o que tivemos, por parte da Presidenta da República, foi ato de improbidade administrativa, que é um delito civil, porque atrasou o pagamento de uma operação em um banco público, mas jamais um crime! Com que cara este Senado da República, os Senadores vão votar a favor de um processo de impeachment se o Ministério Público, que é o órgão que tem a prerrogativa de dizer o que é crime ou não, disse que não é e mandou arquivar? Com que cara? Com que moral? Eu gostaria de saber porque, de fato, vai ter que se explicar muito para a sociedade e vai ter que se explicar muito para a história. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª depois me concede um aparte, Senadora? A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pode falar, Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, com a cara mais tranquila do mundo, vamos votar esse impeachment, porque nós nos debruçamos durante horas, muitas horas, várias sessões, e ali só não ficou provado na cabeça de quem defendia a Presidente Dilma. Ficou muito claro que não se pode fazer operações de crédito com banco sob sua tutela. Foi por isto que o Brasil, certa vez, quebrou, porque cada Estado tinha um banco sob a sua tutela. Dava cheque, o gerente não cobrava, e foi isso. E, agora, o tempo inteiro... É óbvio que vocês têm de dizer isso, e seria estranho se não o dissessem, mas ficou sobejamente provado. É o que eu disse: não há como convencer quem não quer ser convencido. Nós temos um bicho na sala que mia, bebe leite, come rato, todo mundo diz que é gato, mas vocês dizem que é cachorro. Como fazer? Então, temos que ouvir isso. Agora a pecha do golpe é entendível do ponto de vista da retórica, do marketing, mas não se sustenta, porque estamos dentro de um processo totalmente constitucional, dentro de um processo, de um rito. E não cabe aqui dizer que as duas Casas são golpistas, que o Ministério Público é golpista, que o STF é golpista. Ora, o PT e o governo da Presidente Dilma, infelizmente, cometeram erros que são tipificados no nosso ordenamento jurídico como crime. Fazer o quê? É uma pena! Eu fui um dos que, no início, em 1989, sonhei esse sonho, mas aconteceu o fim. É isto o que está acontecendo aqui: um processo de impeachment que vai ser votado. Tenho tranquilidade e não recebo essa pecha de golpista, embora entenda que é um argumento válido. Muito obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Medeiros, quem falou que o gato é cachorro não fomos nós; foi o Ministério Público, que tanto V. Exª defende. Aliás, em uma ação do PSDB, em um procedimento penal contra o crime das pedaladas dizendo que aquilo se constituía em operação de crédito.
14:32 R	O Ministério Público arquivou e disse o quê? "Não se constitui em operação de crédito. No máximo, isso daqui se constitui em atraso de prestação de um contrato firmado ou decorrente de lei." Então, não fomos nós, foram eles que disseram. Por isso que eu pergunto aqui, e pergunto sem medo de ouvir contestações. Não sei como vocês votarão pelo impeachment de uma Presidente sem crime. Não existe crime. Qual é o crime? Pedalada? A pedalada não se constitui em operação de crédito. Foi afastada. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Tribunal de Contas foi quem analisou. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O Tribunal de Contas, constitucionalmente, não tem prerrogativa de dizer o que é crime ou não. Mudou sua interpretação na metade do processo. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É a maior autoridade em contas no País. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Maior autoridade em contas que vive errando e que não presta conta deles. Aliás, eles tinham que vir aqui dizer por que eles quiseram o maior aumento dos servidores, que colocaram no projeto, aprovaram de forma sorrateira, sem-vergonha, colocando um aumento maior para eles. Que moral tem o Tribunal de Contas para querer que os outros tenham boa conduta se eles fazem isso? Não tem moral não, me desculpa. Aquele Procurador do Tribunal de Contas veio na Comissão e mentiu. Ele é um Procurador junto ao Tribunal de Contas, não é como o Ministério Público, não é dele a prerrogativa para dizer se existe crime. Vou repetir, o PSDB entrou com uma reclamação penal pedindo que o Ministério Público e a Justiça se manifestassem sobre as pedaladas fiscais, dizendo que elas constituíam, sim, operação de crédito. Portanto, se fossem operação de crédito, estariam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e haveria crime de responsabilidade. O Ministério Público, que tem a prerrogativa constitucional de avaliar se é crime ou não disse: "Não. Não é crime. No máximo, é um ilícito civil, porque não se configura operação de crédito." Então, não adianta forçar a barra. E vamos combinar, vocês montaram o processo para incriminar a Presidenta Dilma a partir das pedaladas. Desde o final de 2014, eu ouço esse discurso de pedalada aqui. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Coisa que o Tribunal de Contas nunca tinha levantado na sua história. E agora levanta. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Porque nunca tinha acontecido. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas como nunca tinha acontecido? Nós provamos lá. O Plano Safra é desde 2002 e os atrasos acontecem desde então. E aconteceram de forma mais forte em 2008 e 2009. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Coisa pequena. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, foi num crescente. Sabe por que era pequena? Porque vocês não tinham política agrícola, era pequena mesmo, emprestavam bem pouquinho. Não davam sustentação à agricultura brasileira e ao agricultor familiar. É óbvio que o volume tinha que ser maior. Nós aumentamos muito a carteira de crédito. Saímos de R$2 bilhões da agricultura familiar para R$29 bilhões. E da agricultura empresarial também. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A pedalada foi para todo tipo de pagamento. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A pedalada que está sendo julgada é a pedalada do Banco do Brasil, do Plano Safra - essa que vocês puseram no processo. Vocês não conseguem justificar. Não coloquem outra coisa. Vocês têm apenas que considerar que não existe crime, que a Presidenta não cometeu crime e que vocês vão dar um golpe, sim, parlamentar, por ter uma maioria de ocasião. Vocês estão confundindo presidencialismo com parlamentarismo. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Gleisi. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, conceda-me só um pouquinho. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu lamento muito isso que esteja acontecendo, porque nós vamos passar para a história uma visão muito ruim do Senado da República. Concedo um aparte, Senadora Vanessa. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu até peço desculpas, porque não é do meu feitio solicitar aparte quando dirijo os trabalhos de plenário, entretanto me vejo até na obrigação, nobre Senadora, porque também tem sido a prática de todos nós aqui quando não temos um plenário completamente lotado de Senadores. Faço aparte a V. Exª exatamente, porque estou aqui, Senadora Gleisi, com a decisão proferida pelo procurador federal, por membro do Ministério Público Federal em relação a esse aspecto. Seria até interessante que prestassem muita atenção ao que disse o procurador.
14:36 R	Primeiro, não se há de falar que o Tribunal de Contas é a maior autoridade no que se refere à prestação de contas. Não! A maior autoridade no que se refere à prestação de contas da Senhora Presidente da República é o Congresso Nacional. O Tribunal de Contas é tão somente um órgão auxiliar. Mas veja o que disse o Procurador: No caso, há um simples inadimplemento contratual quando o pagamento não ocorre na data devida, não se tratando de operação de crédito. Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado. No outro trecho, ele diz o seguinte: Não há que se concordar com a afirmação do Tribunal de Contas da União de que seria a reiteração no atraso, aliada ao montante dos valores, que transformaria o contrato da Caixa com a União em uma operação de crédito. E, por fim, diz: "Desde o ano de 2000, esse crime [se for considerado crime] vem sendo praticado e todos os seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve". Todos, desde 2000, devem ser responsabilizados ou nenhum o deve. E determina o arquivamento, por não ser operação de crédito, portanto não se configura crime. Então, V. Exª tem toda a razão: não está caracterizado, durante todos os trabalhos dessa Comissão Especial, qualquer crime de responsabilidade que tenha cometido a Senhora Presidenta Dilma. Obrigada, Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Vanessa. Um ótimo esclarecimento, Senador José Medeiros. Quem está falando aqui é o Ministério Público, guardião das leis e da Constituição. Mas eu quero, para terminar, referir-me a uma matéria que saiu ontem no jornal O Globo. Veja a que ponto chegou a irresponsabilidade deste Governo golpista, com colaboração da mídia. O jornal O Globo fez ontem uma manchete dizendo que o PT desistiu de lutar pelo impeachment. Já está dando como certo que a Presidenta será afastada definitivamente. E sabe o que eles usam para fazer essa manchete? Fofoca. Não há uma fala que a gente diz em on, alguém que mostre a cara, que diga isso, que fale pelo PT, nenhuma, nenhuma! Não há um Senador, um Deputado, um dirigente... Aliás, eles dizem: "Dirigentes do PT" e fazem uma manchete na maior irresponsabilidade jornalística que se pode ter num momento tão difícil para este País. Quer ajudar tanto assim no golpe que chega ao ponto de fazer uma manchete dizendo que o PT largou a toalha? Como largou a toalha? Ontem nós tivemos manifestações em todo o Brasil, em várias cidades. Aliás, como as manifestações maiores foram contra o Impeachment, nós não tivemos, por parte da TV, nem da GloboNews, nem de outra TV, cobertura ao vivo e concomitante para comparar as movimentações, porque as movimentações que foram chamadas pró-impeachment não foram as de que seus organizadores gostariam. Por quê? Porque a população já está vendo que isso é uma farsa, uma farsa para retirar os seus direitos, para desestabilizar a democracia. As pessoas estão vendo isso, têm consciência crítica, tanto que, nessa mesma pesquisa da Ipsos, que foi publicada pelo jornal Valor Econômico, consta que, na pesquisa anterior, 61% apoiavam o impeachment. Agora apenas 48% acham que é um processo correto. Então, é óbvio que há mudança nisso. Como O Globo se baseia em informações em off, para dizer o que nós estamos fazendo ou deixando de fazer? Sabe ele o que nós estamos fazendo aqui no Congresso, as conversas que temos com os Senadores, as falas, as articulações que fazemos, aquilo que estamos enfrentando, inclusive na Comissão do Impeachment? E sei que, toda vez que nós fazemos articulações com os Senadores que estão em dúvida sobre esse processo golpista, o Governo também age, vem para cima, pressiona, quer disputar o voto. Faz isso. É do jogo político. Agora, plantar no jornal uma manchete dessas sem ter uma base, sem haver alguém que tenha coragem de falar? Não, desculpe-me. Não dá para aceitar isso. Essa manchete, para mim, somente demonstra que este Governo e seus apoiadores midiáticos estão temerosos com o resultado da votação do impeachment aqui no Senado da República, sim, e querem criar desde já um resultado pró-Temer. Nós não vamos aceitar isso, nem permitir que fatos como esse tragam desânimo e enfraquecimento à resistência que nós estamos fazendo aqui.
14:40 R	Podemos ser poucos Senadores lá na Comissão - aqui no Plenário, nós vamos ser mais -, mas vamos resistir, vamos enfrentar e vamos convencer, sim, colegas de boa-fé, colegas que estão acompanhando o debate, que sabem do que se trata, a votar contra esse processo golpista que nós estamos vivendo no nosso País. E nas ruas nós também vamos ter apoio. A nossa convivência democrática, ainda que jovem, ainda que curta, já cumpriu um efeito que é fundamental: é o povo não recuar de defender os seus direitos, saber que a democracia é condição primeira para que tenhamos o exercício de direitos e tenha programas que possam proteger a maioria pobre do povo brasileiro. E soma-se a isso... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... tudo, claro, não só de convencimento, de mobilização, o fato de que o Ministério Público, como nós dissemos aqui, arquivou. Nós não temos, portanto, crime contra a Presidência da República. Não temos crime. E aí eu quero ver como vão comprovar, qual vai ser a ginástica que o Relator, Antonio Anastasia, fará amanhã na Comissão, para ler o seu relatório e provar que a Presidenta cometeu crime. E para terminar aqui, eu queria me manifestar e me solidarizar com a atriz Letícia Sabatella, que foi brutalmente hostilizada na nossa cidade, minha e dela, em Curitiba, por um grupo de pessoas pró-impeachment - o que, aliás, tem sido comum - e desrespeitosas. Coincidentemente, Senador José Medeiros, uma das pessoas que agrediu a Letícia Sabatella, o Sr. Eder Borges, que é o coordenador do Movimento Brasil Livre lá, também foi um dos meus agressores na Assembleia Legislativa e foi um dos organizadores da minha agressão no aeroporto de Curitiba e também na minha casa. Eles fazem isso, eles vão à frente da casa das pessoas, porque eles acham que isso intimida, chamar de puta, de vagabunda, de ladra. Eles acham que é assim que vão buscar a justiça, é assim que se busca o equilíbrio na sociedade. Gente que age desse jeito não tem condições de defender a democracia; gente que age desse jeito não sabe o valor das conquistas sociais. Aliás, um outro que estava com eles, um tal de Gustavo Abagge, que é um empresário em Curitiba, um empresário muito rico, sabe de quem é filho? E eu fico pensando como é que tem coragem de ir lá e fazer o que faz, sendo filho de quem é. É filho de um senhor chamado Nicolau Abagge, que foi presidente do Banestado quando o Banestado foi investigado com as contas CC5. Esse Nicolau Abagge pegou uma pena de dez anos. Só não foi cumprida, porque esse processo todo foi revisto. Mas esse cara estava lá xingando a Letícia Sabatella. Que moral tem um cidadão desse? Se acham que vão nos intimidar, esqueçam. Quanto mais vocês gritarem, latirem, rosnarem, mais nós vamos resistir. Podem fazer isso, podem gritar e criticar. Primeiro, vocês vão responder na Justiça, como ela já está entrando, como eu já entrei, como tantas outras pessoas entraram. E segundo, isso nos dá mais força para lutar pela democracia, para lutar pelos direitos, para lutar por aquilo por que tantas pessoas morreram em nosso País, enquanto vocês desfrutavam de benesses do poder e agora vêm fazer esses discursos que não têm base na realidade.
14:44 R	Portanto, Letícia, quero dizer que a sua postura foi de dignidade. Ela, inclusive, disse que sentia muito pelo ódio que as pessoas estavam sentindo ao se referirem a ela. Todos nós sentimos. Eu espero, sinceramente, que este País possa recompor a sua estabilidade e as relações. Nós estamos numa disputa política, de visões, de posicionamentos, e vamos fazê-la até o final, com o direito que a democracia nos confere. Esta semana vai exigir muito de nós, de equilíbrio do Senado da República, de equilíbrio dos Senadores, de defesa daquilo que conquistamos - não nos governos do Lula e da Dilma - na Constituição de 1988, que foi a democracia brasileira. Volto a repetir: se este Senado tiver decência, se este Senado tiver compromisso com a Constituição, com a história e com a democracia, dirá "não" ao impeachment. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Gleisi. Dando continuidade aos oradores, chamo, em troca com a Senadora Vanessa, a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Rocha, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado. Eu queria agradecer à Senadora Vanessa Grazziotin, que fez permuta comigo agora. Eu agradeço muito a gentileza da Senadora Vanessa Grazziotin. Eu evitei fazer comentários ou apartes à oradora que me antecedeu, Senadora Gleisi Hoffmann, até por uma questão de respeito e para permitir que ela expusesse todo o seu ponto de vista a respeito do cenário que estamos vivendo. Agora, é estranho que tenhamos que aqui, permanentemente... Aí ela teve o cuidado de dizer: os Senadores podem ou não gostar de ser chamados de golpistas. Eu até já não me incomodo mais que me chamem de golpista, porque estou em boa companhia: na companhia do Juiz Sérgio Moro, na companhia do Rodrigo Janot, na companhia do Ricardo Lewandowski, na companhia do Dias Toffoli, na companhia da Ministra Cármen Lúcia, na companhia da Associação dos Magistrados Brasileiros, na companhia de várias pessoas que, por representarem instituições - Tribunal de Contas da União -, de alguma maneira, entraram no processo democrático institucional brasileiro a reconhecer que o que estamos fazendo aqui é legal. Também fico pasma que, depois de mentirem tanto, de mentirem tanto para o País, o que está acontecendo agora é apenas e tão somente o reverso da medalha, porque nenhum outro partido que estava dentro da Lava Jato e que deve ser punido da mesma forma... A lei é igual para todos. Não há diferença. A única diferença é que nenhum desses partidos que estão na Lava Jato pregou, da sua existência até hoje, que é o melhor partido do País, o partido decente, o partido da ética, o partido da verdade, o partido da honestidade, o partido que só cuida dos pequenos, só cuida dos pobres, só cuida da inclusão social. Que fez coisas boas, fez. E não sou cega para não reconhecer tudo o que foi feito pelo Partido dos Trabalhadores.
14:48 R	Agora, não admitirem e quererem se postar de santos, de beatos nesta hora é querer uma canonização indevida. Ninguém é santo neste processo. E quem cometeu crimes, quem fala pelos pobres esquecendo-se dos pobres ou quem comete a mentira de enganar a boa-fé das pessoas não está seguramente querendo agora uma retribuição e uma louvação do que está acontecendo no País. Para cada ação há uma reação. Nada acontece por acaso. O que está acontecendo aqui não é uma briga de poder. Eu não estou nessa briga de poder. Eu estou aqui porque fui iludida na minha boa-fé de acreditar naquilo que disseram em 2014, naquilo que disseram desde a fundação do Partido dos Trabalhadores, que deu, sim, uma contribuição importante para a vida política e institucional do nosso País. Reconheço isso. Mas isso não lhe dá o direito agora de vir aqui dizer que todos os procuradores, que todos os magistrados, que todos estão errados e que só quem está certo é o Partido dos Trabalhadores, é o ex-Presidente Lula. Então, é inaceitável essa cantilena agora. Amanhã retomamos, na Comissão Especial, o exame jurídico, o exame técnico das questões relacionadas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. E lamento que, pela primeira vez na história da política brasileira, uma mulher esteja sofrendo esse processo, porque, quando nós aqui lutamos por mais mulheres na política, nós lutamos para que o exercício da política seja feito com base na verdade, com base na responsabilidade, com base na honestidade. E não se trata absolutamente de imaginar que a Presidente é honesta ou não é honesta. Não é isso que se está discutindo. Estão-se discutindo as ações coletivas de um Governo. É isso que se discute no processo de impeachment. Não é a biografia da Senhora Dilma Rousseff, que, aliás, depois de ser considerada a "mãe do PAC", mostrou a incapacidade de gerir o País. E mais do que isso: a incapacidade, porque ela acena, numa carta aos brasileiros, que, se voltar, vai convocar eleições gerais no País. O que é isso a não ser um atestado da incapacidade de continuar por dois anos mais que lhe faltam ao exercício do poder para o qual foi reeleita em 2014, a não ser exatamente a prova? Ela está se autodeclarando incapaz. Senão, por que teríamos eleições gerais com ela no poder? Por quê? Golpe por golpe, por que antecipar uma eleição tendo um Vice-Presidente, com um afastamento decidido pelo Congresso, num julgamento político? São essas as questões. Simples assim. Mas eu agora me sinto em boa companhia desses magistrados que se insurgiram contra o desrespeito de ir às Nações Unidas reclamar do Estado democrático de direito em que vive o nosso País neste momento. A Olimpíada do Rio de Janeiro foi um marketing político, um marketing de governo, como foi a Copa do Mundo de 2014, cuja herança nós estamos pagando até agora, com estádios abandonados, com obras não realizadas, bilhões de dinheiro público e de dinheiro privado, fruto de uma relação promíscua das grandes empreiteiras, para promover uma Copa do Mundo cujo objetivo era tão somente de exaltar e glorificar o ex-Presidente Lula por ter conseguido trazer a Copa do Mundo. E nós estamos pagando o preço, como a Grécia pagou o preço, sem poder realizar uma olimpíada. Nós também vamos pagar o preço dessa ousadia.
14:52 R	Agora, uma pergunta, Srs. Senadores, uma pergunta Senador José Medeiros. Realizamos uma Copa do Mundo, em 2014, com uma rapidez extraordinária, e esta Olimpíada, no Rio de Janeiro, que desejamos todos. Não somos absolutamente pessoas que querem ver o circo pegar fogo. Não! Quero, torço e desejo que seja uma Olimpíada de muito sucesso; que todos os atletas brasileiros que estão disputando tenham um bom desempenho, uma boa performance; que honrem a bandeira do Brasil, hasteada no pódio dos vencedores. Mas o maior pódio é do povo brasileiro, que hoje está desempregado, 12 milhões de brasileiros desempregados. E eu quero também que esta Olimpíada, do Rio de Janeiro, seja capaz de abrir os olhos das lideranças políticas de nosso País para verem que o povo não suporta mais isso. Como é que para fazer um estádio em tão pouco tempo há dinheiro? Como é que para fazer tantas obras na Copa de 2014 tiveram tanto dinheiro? Por exemplo, para fazer um estádio aqui em Brasília de um R$1 bilhão, com dinheiro público. E os hospitais estão sucateados, não têm vaga para atender, para fazer uma cirurgia de emergência, de urgência, para os nossos pacientes. É isso que precisamos: mudar o conceito de prioridades. O que é prioridade? É um estádio bonito ou um hospital em condições de atender a população? É um estádio grande, caro e superfaturado, ou é uma segurança melhor para evitar o desastre daquela tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Norte? O que é prioridade no nosso País, neste momento? A Olimpíada, cantada em prosa e verso, depois do vexame com os australianos que deixaram a vila olímpica? Ainda bem que consertaram o estrago a tempo de o vexame não ser maior. Mas eu espero sinceramente que a paz reine na Olimpíada, mas que sirva de lição para todos nós: que o homem público - agora teremos eleições municipais -, que os prefeitos não façam promessas que não podem cumprir. Que os prefeitos tenham a responsabilidade para evitar o que está acontecendo hoje com o Partido dos Trabalhadores. Tenham a responsabilidade de só falaram o que poderão realizar, porque a sociedade cansou de ver políticos prometendo e não cumprindo. Por isso o sucesso daqueles candidatos, como se usa na língua inglesa, outsiders, que não estão na política, estão fora da política, fazendo tanto sucesso. Veja o caso dos Estados Unidos com essa figura Donald Trump. Por que ele chegou tão longe, aproximando-se eventualmente de uma vitória? Eu torço pela Hillary Clinton. Mas por quê? Porque ele é um outsider e fala o que passa na cabeça e no coração das pessoas lá nos Estados Unidos, no sentimento do americano comum. Nós podemos não entender essas razões, mas eles sabem e eles entendem, porque lá é uma democracia e continua sendo. E nós somos uma democracia. Portanto, neste ano que teremos eleições municipais, temos que ter um cuidado redobrado para que os políticos saiam dessa retórica irresponsável de prometer o que não podem cumprir. E é exatamente esse o pecado que foi cometido por muito tempo por algumas agremiações, que agora estão pagando esse preço.
14:56 R	Por isso, eu deixo aqui o meu recado singelo, porque andei pelo interior, em pré-convenções municipais, fazendo essa pregação. Temos que nos lembrar de que essa campanha será barata, felizmente, sem nenhum dinheiro privado de empresas na campanha municipal. Só poderão fazer doações pessoas físicas - não pessoas jurídicas - e, ainda, de acordo com o seu patrimônio, com a sua receita, o percentual adequado. Mas do que isso: teremos 45 dias apenas e um rigor maior da Justiça Eleitoral na prestação de contas das prefeituras municipais. Portanto, um olho muito aberto para a fiscalização. Mas eu acho que quem tem que ter o olho mais aberto ainda é o eleitor, nessa eleição municipal, ao escolher o seu vereador, a sua vereadora, o seu prefeito ou a sua prefeita, o seu vice-prefeito ou a sua vice-prefeita. É aí que começa a atividade política e que se exerce a democracia em nosso País. É exatamente este o grande legado por que nós temos de começar a trabalhar intensamente: uma eleição limpa, uma eleição em que os candidatos e as lideranças que estejam fora do espectro político chamado outsider tenham sucesso por entender que a sociedade quer pessoas honestas e comprometidas com o bem público. Encontrei, outro dia - e estou encerrado -, o Senador Pedro Simon e postei minha foto com ele. Foram cerca de 30 mil curtidas, milhares de compartilhamentos no Facebook e cerca de 3 mil comentários das pessoas, todas falando da falta que faz Pedro Simon nesta tribuna. Eu concordo, porque a imagem de Pedro Simon é a imagem da honestidade, a imagem de um político sério, que muito fez pela democracia de nosso País. Na mudança do regime militar para a democracia, esteve sempre presente, usando a tribuna com a veemência que sempre lhe caracterizou e lhe caracteriza, por ser um tribuno, um advogado que era capaz de mobilizar e demitir ministros pela veemência e pela contundência com que falava na tribuna do Senado. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Permite-me um aparte, Senadora Ana Amélia? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Pedro Simon faz muita falta neste Congresso Nacional, especialmente neste momento. A voz de Pedro Simon estaria sendo tonitruante aqui para mostrar o que está acontecendo no nosso País. Sem dúvida, Senadora Vanessa Grazziotin, renovando o agradecimento por ter permutado comigo, ouço V. Exª. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imagine. E eu serei breve, porque sei que V. Exª tem um compromisso daqui a alguns instantes, Senadora Ana Amélia. Eu não ouvi o início do pronunciamento de V. Exª, porque tive que atender algumas pessoas, mas, voltando aqui, V. Exª falava sobre as eleições, sobre a necessidade de mudarmos o modus operandi, e eu concordo plenamente. Quero só lembrar, Senadora Ana Amélia, que não teremos mais a possibilidade, felizmente, do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas - por empresas, portanto - não por uma decisão do Congresso, mas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E é bom que se diga que aqui, no Senado, nós aprovamos, Senadora Ana Amélia - V. Exª se lembra -, a proibição do financiamento empresarial de campanha, que foi rejeitada pela Câmara, mas no julgamento de uma ação de inconstitucionalidade da OAB, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal esse tipo de contribuição. Agora, eu acho, Senadora Ana Amélia, que nós temos que tomar muito cuidado. Como V. Exª, eu também andei pelo interior do meu Estado e voltei muito preocupada, porque não é esse fato que vai impedir o caixa dois e a compra de votos.
15:00 R	O que a gente verifica é uma apreensão muito grande daqueles candidatos mais humildes e que dizem o seguinte: "Ah! mas eles têm muito dinheiro e vão sair por aí comprando votos". Então, eu creio que, neste momento, a população brasileira, além de eleitor e eleitora, tem que ser também o próprio fiscal da lei para que a eleição seja limpa. E no que diz respeito aos outsiders, Senadora, quero dizer que, infelizmente, a corrupção no Brasil não é novidade. A novidade é que pela primeira vez tomamos conhecimento do grande esquema que acontece e que, infelizmente, nós podemos dizer e afirmar, não envolve o Governo Federal, envolve também os governos estaduais e os governos municipais. Então, eu acho que o avanço das investigações também é um passo importante. É um momento difícil do Pais, não tenho dúvida nenhuma. Agora, vamos dizer ou vamos achar que a corrupção começou agora? Não! Ela vem lá de trás, nos mesmos níveis terríveis e insuportáveis. Insuportáveis! Eu não vejo outra forma mais eficiente de combate à corrupção também do que a transparência, porque a transparência transforma a Nação brasileira em Ministério Público, e isso é o mais importante. Eu acho que nesse aspecto nós temos conseguido dar passos importantes. Obrigada, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senadora Vanessa, a sua valiosa contribuição. Exatamente, o maior fiscal é o eleitor. Este é o maior fiscal, hoje, com as redes sociais, com o celular nas mãos e a fotografia - o eleitor. E faço aí uma sugestão. Nós estamos dando tanto valor à delação premiada, e o prêmio do eleitor será ter uma política mais honesta. A delação que ele pode fazer é, com o celular, gravar toda vez que tiver uma proposta de compra de voto. Eu acho que essa é a grande contribuição que o eleitor pode dar em qualquer canto do Brasil, lá no seu Estado do Amazonas, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul. Agora, veja só, Senadora, eu imaginava que o Brasil seria diferente. Em 2010, Duda Mendonça fez uma delação, na CPI dos Correios, e confirmou que havia recebido dinheiro de caixa dois no exterior - Duda Mendonça lá no mensalão. E agora João Santana confirma também ter recebido dinheiro no exterior proveniente de caixa dois da campanha eleitoral. João Santana já sabe de qual campanha ele fez, e também Duda Mendonça. Portanto, nós temos que, de uma vez por todas, tirar esse câncer da política brasileira. Mas esse risco continua presente, existindo. E por isso é necessária a vigilância de todos. Muito obrigada, caros colegas Senadores. Obrigada, Senadora Vanessa. Obrigada aos telespectadores da TV Senado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Dando prosseguimento à lista dos oradores, tem a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, por vinte minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho à tribuna neste momento para falar a respeito de visita que fiz nesses últimos dias à região do Alto Solimões, no meu Estado do Amazonas. Estive visitando e me reunindo com a comunidade, com a população, com lideranças parlamentares, com executivos, com trabalhadores nos Municípios de Tabatinga, de Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Municípios localizados, Senador Paim, na região sudoeste do Estado do Amazonas.
15:04 R	E a viagem a esses Municípios, cujo objetivo principal era levar o debate sobre a necessidade da ampliação da participação das mulheres na política, além desses eventos que realizamos, os três eventos, nos três Municípios, que aconteceram na Câmara de Vereadores, com presenças significativas, importantes, não apenas de lideranças das mulheres, mas também de muitos homens, que conosco debateram sobre a necessidade da ampliação da presença da mulher em todos os locais da sociedade, mas, sobretudo, naqueles onde as decisões são tomadas, e da necessidade também da divisão do poder entre homens e mulheres em nosso País... A viagem a esse três Municípios, que se localizam na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia, foi, sem dúvida nenhuma, para mim, Sr. Presidente - nós que estamos tão envolvidos no trabalho interno do Senado Federal, e isso nos tem tirado a possibilidade de estarmos, com maior frequência, mais presentes nos Municípios do interior dos nossos Estados -, uma viagem de renovação. E com que fiquei muito feliz, Sr. Senador Paulo Rocha, V. Exª que é do Estado do Pará, e que me trouxe muita alegria e esperança foi ver o quanto a nossa gente que vive no interior está bem informada sobre o que acontece no Brasil. Diria até que me surpreendi ao ver que, lá em Atalaia do Norte, lá em Benjamin Constant, lá em Tabatinga - repito, região de fronteira com Colômbia, com Peru, a milhares de quilômetros longe de Manaus, mil e poucos quilômetros de distância -, eles estão até mais bem informados do que as pessoas que vivem nas grandes cidades, nos grandes centros, por uma razão simples: porque as pessoas que vivem no interior assistem à televisão, cujo sinal é captado através da antena parabólica, e a antena parabólica permite que, lá no interior, eles assistam a vários canais, como, por exemplo, a TV Senado. E como a TV Senado aumentou a sua audiência nos Municípios do interior é algo impressionante, Srs. Senadores. Então, fico feliz de ver o que a comunicação pode fazer e como pode transformar o nosso País. Essas três cidades participam e tomam parte da mesorregião do Alto Rio Solimões. Tivemos a oportunidade, como disse aqui, de nos encontrar com inúmeras lideranças - lideranças de mulheres; lideranças indígenas de várias etnias, marubos, kokanas, e cito aqui a liderança Josefina Awea, que é uma líder tikuna; lideranças de trabalhadores rurais, de assentamentos agrícolas -, para debater os mais diversos problemas que vivem lá e os problemas que vivemos no País. No Município de Benjamin Constant, tivemos uma reunião importante com vários Vereadores - quase a totalidade dos Vereadores daquele Município -, e com a Prefeita, a Srª Iracema Maia, que vem fazendo um belo trabalho na área social. Em Tabatinga, além de me encontrar com o Prefeito da cidade, o Prefeito Magalhães, encontrei-me com a ex-Vereadora Branca, com o Vereador Zilmar, com Camila e com várias mulheres.
15:08 R	Esse é um Município importante, que tem mais de 70 mil habitantes. O meu Partido, o PCdoB, é presidido por uma mulher, Camila Alvarado. E estive também com o nosso pré-candidato a Prefeito lá, o companheiro Leonardo Bona. E, Sr. Presidente, uma coisa me chamou também a atenção nos debates que fizemos nas Câmaras de Vereadores. Aqui, falo de Municípios de pequeno porte, mas, para o nosso Estado, o Município de Tabatinga é um dos maiores: Tabatinga tem 15 Vereadores; Benjamin Constant, 12 Vereadores; e Atalaia do Norte, 11 Vereadores. Todos esses Municípios têm em comum o fato de que cada um deles só tem uma mulher Vereadora, ou seja, em Tabatinga, dos 15 Vereadores, somente há uma mulher Vereadora. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se V. Exª me permitir um aparte, eu entro na sequência, nesse mesmo assunto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Em Benjamin Constant, Senador Paim, dos 12 Vereadores, somente uma mulher. Em Atalaia do Norte, dos 11 Vereadores, somente uma mulher. Concedo o aparte a V. Exª, Senador. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente, a participação da mulher na política. Participei - depois, vou dialogar um pouco na tribuna com este Plenário -, em Canoas, de algumas atividades. Olhe esse dado de que falei, e o pessoal entendeu com enorme preocupação, que vai na linha da sua fala. Canoas tem um Deputado Federal, que já presidiu inclusive a Câmara, já assumiu a função até de Presidente da República. Canoas tem um Senador com dois mandatos e quatro de Deputado Federal. Canoas tem um Deputado Estadual. Canoas tem um Prefeito, que é o mais bem avaliado do Estado do Rio Grande do Sul, com cerca de 80% de aceitação. E Canoas tem 21 Vereadores. Não há uma Vereadora! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nenhuma mulher. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E nem se lembram. Eu perguntava para eles quando houve ali uma Vereadora, e a maioria dizia que não sabia. Achavam que nunca. E alguém disse que não sabia quantos anos atrás, décadas, houve uma. Não há uma Vereadora! Isso, de fato, mostra que V. Exª está coberta de razão. Eu acompanhei, V. Exª fez uma cruzada nacional pela mulher na política. Estou convicto. Não é que... Às vezes, os Vereadores podem estar nos ouvindo e dizerem: "Ah! O Paim agora não quer que a gente se eleja. Só quer mulher." Não é isso. Eu só quero que as mulheres tenham, pelo menos, 50%, o que seria bom. E a gente fica com os outros 50%. Ficaria bem feliz se fosse assim. Então, aproveito a oportunidade para falar para o meu Rio Grande e para Canoas, especificamente, que é preciso haver mulheres na Câmara de Vereadores de Canoas. Parabéns a V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Senador Paim. E quero dizer que a realidade da sub-representação feminina nos Parlamentos de nosso País é uma realidade que existe em todos os Estados, em todas as unidades da Federação. Para quem não conhece - Senador Paim, V. Exª falou muito em Canoas -, Canoas é um Município da Região Metropolitana de Porto Alegre, e não há uma mulher Vereadora, veja V. Exª! E, uma vez, eu chegando a outro Município do interior do meu Estado e dialogando com os Vereadores, eles diziam: "Não, Senadora. Aqui, nós temos uma Vereadora, sim, e é uma Vereadora que representa muito bem todas as mulheres." Veja! É isso, porque, no fundo, eles acham que, quando nós desenvolvemos a campanha por mais mulheres na política, nós estamos querendo tirar um espaço que é deles. Não! Estamos mostrando que este espaço, o espaço da representação política, é o espaço da sociedade, e a nossa sociedade é dividida ao meio: metade, homens, e metade, mulheres.
15:12 R	E aquele tempo em que à mulher era dada somente a tarefa de cuidar da casa, do esposo e dos filhos, ficou para trás. Hoje, nós participamos e construímos a riqueza nacional com 40% da mão de obra. Hoje, nós temos um nível de escolaridade superior ao dos homens, mas ainda amargamos o recebimento de um salário 25% inferior ao dos homens. Então, a luta é importante. Neste mês de agosto, Senador Paim, V. Exª verá muito as mulheres juntas. Nós vamos realizar vários encontros, vários eventos, porque agora, no próximo dia 7, comemoramos dez anos da Lei Maria da Penha. E, no debate contra a violência, nós vamos introduzir também a necessidade do empoderamento das mulheres. E estamos lançando uma cartilha, como um fôlder, mostrando dois gráficos. Em um dos gráficos, o Brasil ocupa uma das primeiras posições; no outro gráfico, ocupamos as últimas posições. E qual é o gráfico em que nós ocupamos as últimas posições? No gráfico de presença da mulher no Parlamento; e o em que nós ocupamos as primeiras posições é o gráfico da violência contra a mulher. Isso está diretamente ligado, porque não basta a Lei Maria da Penha. É preciso que o homem veja a sua companheira, é preciso que o homem veja a sua enteada, que o homem veja a mulher como um ser humano tal qual ele, e não uma pessoa cujo corpo ele pode utilizar da forma como bem entende - batendo, espancando e, muitas vezes, tirando a vida e desagregando famílias. Senador Paim, nesses últimos tempos, eu li muitos pronunciamentos dos Senadores e dos Deputados Federais quando o Parlamento brasileiro, lá no final da década de 20 e início da década de 30, debatia o direito ao voto das mulheres. O mais comum e o presente em todos os discursos era o seguinte: as mulheres não poderiam votar, porque seria a desagregação completa da família brasileira. Ora, senhores, nós votamos; somos votadas; trabalhamos fora, e nossas famílias não estão desagregadas. Aliás, o que desagrega, o que destrói a família é a violência contra a mulher, porque, quando uma mulher é agredida, não apenas ela sofre a violência, mas toda a família: as crianças, os filhos se desestruturam. É toda a família, todo o núcleo familiar. Então, acho que infelizmente isso é importante. E já que nós trouxemos esse assunto, Senador Paim, que precisamos enfrentar... E lá nós falávamos muito da PEC, que o nosso objetivo é chegar, igual aos outros países, a como é que os outros países trabalham essas diferenças, como é que os outros países enfrentam a diferença de gênero, a desproporção, a desigualdade entre os gêneros, principalmente no que diz respeito à ocupação dos espaços no poder. O ideal para nós, as mulheres brasileiras, seria também aprovarmos uma reforma política e implantarmos aqui um sistema político eleitoral tal qual existe na maior parte do mundo, em que um partido se apresenta à sociedade, aos eleitores e às eleitoras, com uma lista preestabelecida. E, naquela lista preestabelecida, existe a alternância entre homens e mulheres. É assim na Europa, é assim na maior parte do mundo, na maior parte dos países, e os que não eram estão fazendo reforma. Mas dificilmente conseguiremos isso no Brasil. Então, por isso é que nós fizemos um acordo, não no Senado, mas na Câmara, para aceitar chegarmos ao percentual de 16% de uma presença das mulheres em reserva de cadeiras. Primeiro, é um número pequeno, é um percentual muito pequeno; deveria ser o paritário, 50%. Esse é o espelho da nossa sociedade. Mas quem votará são os homens. A PEC já foi aprovada aqui; falta ser aprovada lá na Câmara dos Deputados.
15:16 R	Então, fizemos esse acordo, primeiro, porque entendemos que é melhor do que o temos hoje; segundo, porque os 16%, percentual mínimo previsto de reserva de cadeiras, poderão, na prática, superar os 20%; e, terceiro, Senador Paim, porque isso fará com que cidades como Canoas não vivam mais sem a presença sequer de uma mulher no Parlamento. Há vários Estados que não são representados aqui por uma mulher na Bancada federal. Se aprovada a PEC, isso será impossível. Já é um começo. Não é o que nós queremos, mas é, sem dúvida nenhuma, um começo. E, falando nesse aspecto, falando na discriminação que nós ainda sofremos - a prova maior disso é a nossa ausência no processo político -, cito a deplorável manifestação do nosso colega Senador licenciado, que ocupa interinamente a posição de Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Refiro-me ao Senador José Serra. Na última semana, na segunda-feira passada, ele esteve no México num debate sobre as relações exteriores, sobre o comércio e sobre a relação bilateral entre Brasil e México. Segundo o noticiário do El País, Senador Paulo Rocha, a delegação brasileira estava composta por seis homens - seis empaletozados, engravatados - e uma mulher. Já na delegação do México havia quatro mulheres e dois homens. Aliás, a Ministra de Relações Exteriores do México é uma mulher, Srª Claudia Ruiz Massieu, e a Embaixadora do México no Brasil é uma companheira nossa, uma ex-Parlamentar, ex-Senadora do México, ex-Presidente do Parlatino (Parlamento Latinoamericano), uma amiga nossa, uma mulher lutadora, Embaixadora Beatriz Paredes. Quando o Ministro interino, Senador José Serra, foi falar, ele simplesmente expressou, através de uma recaída e de um sincericídio, seu real pensamento e sua real opinião em relação a isso, Srs. Senadores. Ele disse que a situação do México traz um grave problema e um risco para o Brasil. Veja o que o Senador licenciado, Ministro interino de um Governo interino, disse publicamente lá no México: a realidade do México representa um perigo para o Brasil. Também disse que o México não era um bom exemplo para o Brasil, porque lá existem muitas mulheres no poder e quase metade dos Parlamentares são mulheres. Disse que aqui no Brasil é diferente - a grande maioria dos Parlamentares são homens - e deu como exemplo o Senado Federal: no Senado Federal, menos de 20% é composto por mulheres. E ainda falou: "Quando eu lá estava, eu tinha 13 colegas Senadoras." Na realidade, nós somos 12 Senadoras. Ou seja, ele demonstrou a sua opinião machista, a sua opinião contrária à presença das mulheres. Isso é lamentável! O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Concede-me um aparte, Senadora? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em seguida, Senador. Pela Procuradoria das Mulheres do Senado Federal, nós estamos fazendo uma interpelação. Não será uma interpelação judicial, não.
15:20 R	Será apenas um expediente que mandaremos através da Procuradoria ao Senador licenciado, Ministro interino das Relações Exteriores, para que nos diga o que quis dizer quando falou, no México, publicamente, que a realidade do México representava um perigo para o Brasil, visto que a maioria dos políticos daqui é de homens, enquanto lá quase que existe paridade. A bela matéria, esse pronunciamento do Senador Serra girou o mundo inteiro, Senador Paulo Rocha, envergonhando-nos, envergonhando o nosso País. Aliás, isso explica muito o porquê de o Ministério, o primeiro escalão deste Governo usurpador, deste Governo golpista não ter uma mulher. Só há homens; nenhuma mulher. O Senador Serra falou que o México, que tem quase a metade de Parlamentares mulheres, representa um perigo para o Brasil. Vejam que visão machista, partindo de um Senador como o Senador Serra! Isso explica a dificuldade que nós temos de aprovar leis e reformas que garantam uma presença maior da mulher na política. Vejam a realidade do México: dos 128 Senadores, 47 são mulheres. Já, na Câmara dos Deputados, 46% são mulheres. Eles fizeram uma reforma político-eleitoral, Senador Alvaro Dias, recentemente no México, e colocaram o nível de candidatura de mulheres em 50%. Pois bem, trata-se de um país que nos serve de exemplo, que serve de exemplo para o mundo, porque também a presença das mulheres nos espaços de poder serve para medir a democracia, e esse fato é analisado por um Ministro interino do Brasil como um país que representa um perigo para nós. Vejam que absurdo! Senador José Medeiros, concedo um aparte a V. Exª. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi Hoffmann... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Vanessa. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Vanessa. (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Aliás, não é a primeira vez, Senador Paulo Rocha, que confundem as duas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Às vezes, eu até acho que é proposital, nobre Senador. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Pois é! Senadora Vanessa, eu, por exemplo, sou defensor de que haja mais mulheres na política. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É claro! Eu sei disso perfeitamente. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Aliás, eu tenho sido um parceiro da Procuradoria da Mulher, tenho percorrido o País. No ano passado, fizemos diversas viagens. Fizemos um seminário muito bom em Cuiabá. Nesta semana, o TSE acabou diagnosticando que, pela primeira vez, há mais eleitoras no Brasil, Senador Paulo Rocha. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Em todos os Estados. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Em todos os Estados do Brasil. Então, sem dúvida, nós defendemos. Obviamente, espero que não precisemos de cotas muito em breve, que as mulheres possam estar inseridas no processo tal qual os homens e que possam, inclusive, ser maioria, para que possam ser bem representadas. Entretanto, Senadora Vanessa, deixe-me também fazer um contraponto aqui. É importante... (Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... se não as pessoas vão ficar pensando que o Senador Serra é totalmente contra as mulheres. Na verdade, quando nós tiramos do contexto, fica muito grave a fala. Na verdade, o Senador Serra, espirituoso que é, em um momento de descontração, acabou falando: "Isso representa um perigo." Mas não que ele pense dessa forma. Tenho, inclusive, conversado com ele. É lógico, V. Exª está na oposição, tem que capitalizar isso e falar mesmo. Faz parte da política ser interpelado, mas é bom que se faça esse contraponto, porque não é isso que o Senador Serra pensa, que as mulheres não devem participar da política. Muito pelo contrário. Um abraço.
15:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nobre Senador, primeiro eu quero registrar, de fato, não apenas o apoio de V. Exª à luta das mulheres, mas a participação efetiva, que é mais importante, Senador Medeiros. V. Exª tem sido nesta Casa, ao lado do Senador Paim, ao lado do Senador Paulo Rocha e de tantos outros, uma pessoa que tem erguido bem alto essa bandeira, mostrando que a defesa das mulheres não deve partir apenas delas, mas deles também e principalmente. Então, primeiro, registro isso. Segundo, Senador, não há necessidade de V. Exª defender, porque não há defesa para o Senador licenciado, Ministro interino das Relações Exteriores, José Serra. O que ele disse lá em tom de brincadeira é o que ele pensa. Aliás, infelizmente, é o que pensa uma parcela significativa dos homens, que ainda nos tempos atuais à mulher não cabe a ocupação dos espaços de poder, mas apenas os espaços onde eles possam mandar nelas. Infelizmente, é isso. Eles são contra a política de cotas, porque, no fundo, eles são contra a presença da mulher. Não tenho dúvida quanto a isso. O Senador Serra vai receber o nosso expediente, e tenho certeza absoluta de que ele vai se retratar na resposta que encaminhará não a mim, mas à Bancada Feminina do Congresso Nacional. Eu acho que nós não temos que ficar aqui xingando o Senador. Nós temos que mostrar ao Senador que ele está equivocado, que ele precisa mudar de opinião, que nós precisamos fazer a reforma no Brasil como fez a Argentina, o Uruguai, o México e tantos outros países. A mulher não pode viver marginalizada na política. Eu perguntava lá no interior, Senador Paulo, a toda aquela plateia: "Vocês acham que é correto lutarmos pela presença maior da mulher na política ou vocês acham que está bom os homens serem Vereadores, Deputados, Senadores?" "Não, está correto". E por quê? Ora, porque uma lei feita por homens e mulheres é uma lei mais completa, é uma lei mais justa, é uma lei que trará o sentimento da sociedade. É inimaginável! Sei que, daqui a alguns anos, eles vão se lembrar dos tempos atuais: "nossa, naquela época, as mulheres não estavam na política; elas só eram alguma coisa por cento." Como eu sempre digo, a primeira Senadora a tomar assento no Senado Federal foi em 1979, 45 anos depois de eleita a primeira Deputada Federal. Agora - e o Senador Renan acatou o nosso pleito -, depois de uma reforma é que nós tivemos direito a ter um toalete aqui no plenário do Senado Federal, porque ele era masculino somente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Só para ilustrar o seu pronunciamento, há 12 Estados representados por uma mulher: o Amazonas, pela própria; a Bahia, pela Senadora Lídice da Mata; o Espírito Santo, pela Senadora Rose de Freitas; Goiás, pela Senadora Lúcia Vânia; o Mato Grosso do Sul, pela Senadora Simone Tebet; o Paraná, pela Senadora Gleisi Hoffmann; o Piauí, pela Senadora Regina Sousa; o Rio Grande do Norte, pela Senadora Fátima Bezerra; o Rio Grande do Sul, pela Senadora Ana Amélia; Roraima, pela Senadora Angela Portela; São Paulo, pela Marta Suplicy; e Tocantins, pela Senadora Kátia Abreu. Em se tratando de Partidos, o PCdoB tem 1; o PSB, 2; o PMDB, 4; o PP, 1; e o PT, 3.
15:28 R	Então, a representação é isso. Os nossos Estados, outros que não têm mulher, estão a dever. Alguns não por serem machistas, Senadora. Por exemplo, o meu Estado já teve uma Senadora, a Senadora Ana Júlia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Que foi governadora. A Ana Júlia foi governadora também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Foi governadora. O seu Estado já teve duas: a Senadora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A primeira Senadora do Brasil veio do meu Estado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... Michiles. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Senadora Eunice Michiles, que tem uma história muito bonita. À época, ela era da Arena/PFL, foi suplente do Senador João Bosco Ramos de Lima, quando, já no final do regime militar, criaram a tal sublegenda. O Partido que apoiava a ditadura, o PFL, não me lembro se à época era... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O PDS. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O PDS, à época, convidou-a por ser mulher e por ter uma imagem leve. Ela aceitou, porque eram dois candidatos por cada partido. A somatória dos votos é que dizia quem seria o eleito pelo partido, e o mais votado entre os dois era o eleito. E, por muito pouco, ela não ultrapassou o Senador João Bosco Ramos de Lima. E não o ultrapassou, sabe por quê? Porque não a deixavam se pronunciar durante os comícios. Ela, segundo eles, era só para enfeitar e dar leveza ao palanque - veja! Então, a Senadora Eunice Michiles, do meu Estado, sem dúvida nenhuma foi pioneira. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mato Grosso também teve a Senadora Serys. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Serys Slhessarenko, uma pessoa que fez um belíssimo trabalho aqui, no encaminhamento da luta em defesa dos direitos das mulheres. Aliás, estava com V. Exª lá na campanha "Mais mulheres na política". Por fim, para concluir esta minha participação, Sr. Presidente, eu quero também ainda, ligando a essa questão da mulher, fazer uma denúncia. Infelizmente, ontem, no dia em que ocorreram várias manifestações contrárias ao Governo interino, usurpador, do Sr. Michel Temer - algumas a favor deste Governo, mas penso que a grande maioria era contrária -, em Curitiba, a atriz e militante Letícia Sabatella estava caminhando pela rua, dizem que nas proximidades da Praça Santos Andrade, onde há o Teatro Guaíra e a Universidade Federal do Paraná, e lá foi agredida por palavras, por gestos por um grupo de pessoas que começou a gritar palavrões, inclusive chamando-a de petista. Vejam! Chamaram-na de petista e de um monte de palavrões. Uma agressão que deve ser condenada; uma agressão que deve ser, antes de mais nada, denunciada. Então, aqui, Sr. Presidente, eu deixo a minha solidariedade a Letícia Sabatella, que não apenas é uma atriz do nosso País, mas uma militante. Não uma militante do Partido dos Trabalhadores ou de qualquer partido que seja, mas uma militante das causas sociais. Aliás, é bom que se diga que ela fez oposição a grande parte do mandato da Presidenta Dilma Rousseff. Mas, infelizmente, por se posicionar publicamente hoje contra o golpe, ela foi tratada como ontem, domingo, na cidade de Curitiba, capital do Paraná. Porém, de forma muito altiva, ela foi até a delegacia, registrou queixa, e a rede social rapidamente se mobilizou. Vejam os senhores: essas pessoas que agrediram Letícia Sabatella com palavrões diziam estar na rua lutando pela saída permanente da Presidente Dilma, lutando contra a corrupção.
15:32 R	E um dos senhores que mais gritou palavrões - nem posso repeti-los desta tribuna - e que desrespeitou Letícia Sabatella é um senhor chamado Gustavo Abagge, cujo pai, segundo notícia das redes sociais... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...era Presidente do Banestado, na época em que funcionou uma CPI sobre o Banestado. E o pai do Sr. Gustavo Abagge, um dos agressores da atriz, da militante e da mulher Letícia Sabatella, consta do relatório da CPI que tem o indicativo de que fique banido do mercado financeiro por no mínimo dez anos. Pois é exatamente esse senhor que se dizia, ontem, estar lutando contra a corrupção, que agrediu, da forma mais covarde, a atriz, a cidadã, repito, Letícia Sabatella. Então, fica aqui a minha solidariedade a ela e o meu mais veemente repúdio a essas pessoas, que, em uma atitude desrespeitosa à condição humana e à cidadania, tratam pessoas de forma tão desleal, de forma tão agressiva, como trataram Letícia Sabatella, ontem, em Curitiba. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Igual fizeram com Janaina Paschoal também, como com tantas outras. Infelizmente, este debate está muito ruim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Vanessa. Pela ordem das inscrições, tem a palavra o Senador Paulo Paim. V. Exª dispõe de 20 minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Enquanto o Senador Paim se dirige à tribuna, eu poderia encaminhar à Mesa duas proposições? V. Exª me permite? Eu encaminho à Mesa, a V. Exª, Sr. Presidente, dois requerimentos. Em um requerimento apresento voto de congratulações à União da Juventude Socialista, que, neste último final de semana, elegeu a sua nova diretoria para o biênio 2016/2017, recolocando na direção um companheiro lá do meu Estado, um jovem talentoso, Renan Alencar. Então, registrando o sucesso do 18º Congresso da UJS, quero cumprimentar não só o Renan, mas toda a diretoria e toda a juventude brasileira pelo belo congresso que realizaram. Por fim, Sr. Presidente, registro aqui, com muita tristeza, o falecimento de Moacir Andrade. Moacir Andrade era um ilustre artista plástico amazonense. Ele faleceu no último dia 27, na nossa cidade de Manaus. Aqui, no Senado, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha, há um livro editado, belíssimo, mostrando os maiores artistas, os maiores pintores do Brasil. Faz essa mostragem através do acervo do próprio Senado Federal. E lá está Moacir Andrade, um ser humano fenomenal. Eu tenho, inclusive, algumas publicações, como Parlamentar, com ilustrações, todas elas autorizadas pelo meu amigo Moacir Andrade, que nos deixou. Então, aqui apresento voto de pesar pelo seu falecimento e transmito o meu abraço e o meu carinho aos seus filhos, às suas filhas, à grande, bela e querida família que ele tem. Muito obrigada.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exª será atendida na forma regimental. Tem a palavra V. Exª, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Rocha, nesses 15 dias de recesso que tivemos, eu, a exemplo de outros Senadores, fiquei viajando pelo Estado do Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, o que percebi, vi e senti? Participei de atividades em Porto Alegre, em Canoas, em Passo Fundo, em Sarandi, em Erechim. Estive pelo Alto Uruguai; participei da caravana dos agricultores; falei, em cada evento desses, para em torno de mil trabalhadores. Participei dos debates sobre a reforma da Previdência, sobre a reforma trabalhista, sobre essa questão de acabar com a CLT e de prevalecer o negociado sobre o legislado. Essas caravanas, Senador, me mostraram algo que eu havia sentido já daqui: a população está apavorada, está assustada. Eu via trabalhadores rurais me mostrando as suas mãos calejadas, machucadas, e me dizendo: "Mas vão me tirar mesmo a aposentadoria? Eu sou aposentado por invalidez." Eu vi outros trabalhadores dizendo: "Eu estou no auxílio-doença. Estou afastado porque não consigo trabalhar. Estão dizendo que vão me tirar também?" Eu vi famílias de camponeses, de agricultores, dizendo: "Olha, eu comecei a trabalhar... minha família toda começa no campo aos 14 anos,16 anos. Para me aposentar com 65 anos, eu vou ter que trabalhar mais de 50 anos - hoje são 35. É verdade isso, Senador"? Eu disse: "Olha, é o que está sendo dito." Está toda a imprensa dizendo. Chegam a falar que a aposentadoria será só aos 70 anos. Então, você calcule: querendo ou não, no campo, a pessoa começa a trabalhar com 12 anos... Vai ficar trabalhando 68 anos? Pergunto isso porque, quando se trata de aposentadoria por idade, nós sabíamos que são necessários 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem. Quando a mulher chega aos 55 anos, se aposenta. Mas vamos dizer que é assim mesmo: ela só vai se aposentar com 65, e hoje são 55: são 10 anos. Mas, se chegar aos 70, como estão dizendo, calculem. Conversei muito com os trabalhadores também da área urbana, Senador Paulo Rocha. E eles dizem: "Paim, vão acabar com o nosso décimo-terceiro? Vão acabar com as férias?" Eles ouviram o pessoal falando sobre alguns países onde o salário mínimo é de US$2 mil. Eles não têm outros direitos, mas têm o salário mínimo de US$2 mil. Aqui, o salário mínimo está em torno de US$300.
15:40 R	A realidade lá é uma, aqui é outra. Daí alguns me disseram, Senador Paulo Rocha - V. Exª, que foi líder do PT -: "Mas se fosse o PT que estivesse pregando isso..." Calcule se fosse o PT pregando isso que eles estão pregando. E eles pregam abertamente, porque vejo o Presidente da República atual falar e o Ministro Chefe da Casa Civil abertamente dizendo isso. Se fosse o PT que tivesse dito que, para alguém se aposentar, vai ter que contribuir... Vamos dizer que a partir dos 18 anos, para ficar no campo da legalidade: de 18 para 65 são 47 anos de contribuição. São 47 anos de contribuição. Se fosse o PT... Às vezes eu escuto o pessoal dizendo: "Não, porque o PT, porque o PT, porque o PT..." E eu nem falo muito do PT. V. Exª sabe. Mas eu vou ouvir as pessoas me dizendo: "Senador, diga isso lá." E digo: "Eu vou dizer." Se antes entendiam que não estava bom, ideal, agora... Veja o caso do Rio Grande do Sul. Se fosse o PT governando o Estado... R$600 estão pagando para os servidores públicos. R$600 por mês. Vocês sabem que servidor público tem um salário que faz com que ele viva com dignidade, um salário de R$3 mil, R$4 mil. Pois ele está recebendo menos que um salário mínimo. Se fosse o PT no governo... Coisa que nunca fez. Nos governos de Olívio, de Tarso, nunca aconteceu isso. É uma situação, de fato, eu diria, assustadora. Eu me coloco no lugar de um servidor público. E recebi em Passo Fundo, num grande evento, com mais de mil dirigentes, uma delegação sabe de quem? Da polícia. Mas não era para protestar contra aquele movimento de mil pessoas que fizeram, depois, um ato belíssimo em frente ao posto da Previdência. A delegação veio pedir socorro: "Senador, o que a gente faz? Nós não vamos sair dos quarteis para receber, no fim do mês, R$600." Isso é geral no Estado. Eles têm isso claro. "Mas agora nós estamos sabendo que, assim mesmo, enquanto não passar o impeachment, o Governo não vai mandar aqueles 280 milhões que teriam que ser mandados para lá. Não está mandando e não está nos pagando. Quando for depois do impeachment , o Governo vai nos dar o quê? R$300?" É assustador. É assustador. Mas, enfim, eu quero aqui homenagear muito o encontro que tive em Erechim, Sarandi, Passo Fundo, Porto Alegre - também estive em Canoas -, mas quero dar um destaque para a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), destacando a liderança de uma líder camponesa, Cleonice Back; destacando também o trabalho belíssimo do Deputado Estadual Altemir Tortelli, que me perguntou: "Paim, você faz uma caravana comigo?" "Claro que faço, vamos embora." E lá fomos nós, conversar com os agricultores, todos mobilizados, preocupados, querendo agora ver qual vai ser o caminho.
15:44 R	Quero destacar também este companheiro, que é um dos líderes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, da assembleia legislativa, o Deputado Tortelli - mais uma vez -, mostrando que os agricultores familiares têm força e unidade e não aceitarão esse retrocesso na Previdência. Quero dizer que participei também, no dia 21 de julho, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar da situação dos moradores que serão retirados de suas casas devido à importante obra da ponte do Guaíba. Todos nós defendemos a ponte, e essa luta não começou hoje. Começou no tempo da Presidenta Dilma, que destinou - se não me engano - R$547 milhões do PAC para essa obra. Começou lá a obra; a obra está estruturada. Agora o Governo atual liberou mais R$100 milhões e está dando a impressão de que eles que são os donos da obra, com o projeto instalado, aprovado, com R$540 milhões. Ora, é muito fácil eles dizerem isso. Agora, além da ponte do Guaíba, que nós queremos que efetivamente aconteça - e participamos do tempo do Zambiasi, do Simon... Enfim, essa luta vem de anos e anos e anos -, eu quero saber dos moradores que ficam na orla do Guaíba e que são atropelados pela ponte. Eu não digo que a ponte não tem que ser concluída; tem que ser e vai acontecer, mas eu quero que olhem também para os moradores que vivem na beira do Guaíba. São mais de 5 mil famílias. Fizemos uma grande audiência, na assembleia legislativa, com a presença do Deputado Estadual Adão Villaverde. Ouvimos ali a angústia dos moradores e pelo menos uma frase do representante do DNIT. Ele disse o seguinte: "Não avançaremos um milímetro em cima da terra desse povo das ilhas, sem que sejam primeiro indenizados." Isso está gravado, e eu fiz questão - porque era uma audiência pública - de deixar este destaque: não se avançará um milímetro sem se indenizar aqueles moradores cujas casas serão derrubadas pela passagem da ponte - porque tem que ser assim mesmo. Não há como. Eles aceitam. Eles sabem da importância da ponte. Mas onde eles serão colocados? Eles querem ser colocados em outro lugar, somente isso, com a estrutura das casas que hoje eles têm naquele espaço pelo qual a ponte vai passar. Eu espero que se cumpra essa frase gravada do representante do DNIT: que haja a ponte e que se indenizem os trabalhadores por aquele espaço pelo qual a ponte vai passar. Quero dizer também, Sr. Presidente, que foi muito gratificante a palestra que fiz para estudantes do ensino médio, familiares e movimentos sociais da Escola Estadual de Educação Básica Padre Benjamim Copetti, da cidade de Sobradinho. Há quatro anos, eu tinha me comprometido com eles de ir lá falar sobre Bolsa Família, cotas... Iria falar que, agora, filho de pobre, branco, negro, índio, pode ter acesso à universidade; iria falar dos Estatutos da Igualdade Racial, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Juventude, da Criança e do Adolescente... Enfim, falaria de todos esses temas no campo das políticas públicas, do Minha Casa, Minha Vida, do Luz para Todos, do Água para Todos. E foi, para mim, muito gostoso estar lá com eles, conversando sobre a democracia e, ao mesmo tempo, sobre um projeto que eles têm lá, chamado Construtores da Igualdade, desenvolvido pela Direção e pelos alunos daquela escola.
15:48 R	Agradeço muito, muito, a acolhida daquela comunidade. Quero também dizer que, no mesmo dia, eu almocei com a Associação de Aposentados de Sobradinho. Agradeço a todos o carinho que demonstraram pela luta que a gente faz aqui dentro, em defesa da Previdência, em defesa dos aposentados, em defesa dos assalariados. Sr. Presidente, todos os presentes se mostraram muito, muito preocupados com os ataques aos direitos dos trabalhadores da área rural, que são os principais atingidos, e da área urbana - naturalmente não só os da área privada, mas também os servidores públicos. Tanto é que está marcada para hoje uma sessão da Câmara, para aprovar o Projeto nº 257, que acaba com o servidor público. Diz o projeto que, por 10, 15 anos, os servidores não podem ter aumento. Congelam os salários. Terceiriza tudo. É para esse projeto que deram urgência e querem aprová-lo hoje. Espero que não o aprovem. Sr. Presidente, eu quero também - falando em aprovar - torcer muito para que amanhã a gente aprove, aqui, o projeto dos defensores públicos, que fazem um trabalho brilhante em todo o País, para defender os mais pobres. Se não fossem os defensores públicos, com certeza a situação daqueles que não podem pagar advogados seria desesperadora. Por isso eu espero que, por uma questão de justiça, a gente, amanhã, acerte aqui o reajustes dos defensores públicos. Mas, Sr. Presidente, eu participei também da abertura da 35ª Festa dos Caminhoneiros, na cidade de Três Cachoeiras. Falei para eles que sou o autor do Estatuto do Motorista e que estamos trabalhando muito aqui também, em cima de um outro projeto que, no meu entendimento, já deveria estar na Câmara dos Deputados. Mas houve um recurso para o Plenário, e vejam a situação desse projeto. Depois de 10, 15 anos, os grandes bancos dizem para os caminhoneiros o seguinte: "Não fizemos seguro para vocês. Que se danem, que se lixem-se!" E não querem que eles possam fazer uma espécie de cooperativa, para que então consigam, entre eles... Por exemplo: se alguém roubar-lhes o caminhão, se houver um acidente, eles cotizam e pagam o prejuízo que um deles tiver. Infelizmente, houve um recurso para este Plenário. Eu vou fazer um apelo, aqui da tribuna, aos Senadores que assinaram esse requerimento, para que tirem esse requerimento e deixem o projeto ir para a Câmara dos Deputados, porque ele só garante que os caminhoneiros possam se organizar e fazer uma caixinha. Se um deles tiver um acidente, aquela caixinha cobrirá. Não sai um centavo do dinheiro público. E, assim mesmo, há gente que não quer que o caminheiro se organize e possa pagar as suas dívidas. Então, fica aqui o meu apelo a todos os Senadores que assinaram esse documento, para que mudem de opinião e permitam que os caminhoneiros tenham o direito de se organizar. Os caminhoneiros do Brasil todo. Eu disse que comentaria isso aqui na tribuna e que faria um apelo para que, de uma vez por todas, quem tem caminhão velho possa ter o direito de viver também. Não é só quem compra um caminhãozinho zerinho e paga, sei lá, R$100 mil, R$50 mil, R$80 mil, que tem esse direito. Quem tem o seu caminhãozinho há 10, 15 anos rodando... Até para manter em dias as peças, o conserto, quando estragam. É esse consórcio que paga.
15:52 R	É um projeto que apresentei há uns dez anos, mas é um inferno aqui para aprová-lo, e é um inferno porque o sistema financeiro não deixa, os grandes bancos não querem porque querem que o cara quebre ou vá ao banco e compre um caminhão novo. Não vai comprar, não pode. Eles os multaram tanto que, se pegarmos todos os caminhões que estão rodando no País, recolhermos tudo, eles não pagam a dívida que têm com os bancos devido a essas cobranças indevidas. Sr. Presidente, quero dizer que, nesse encontro com os caminhoneiros, eu tive, a convite deles, a satisfação de falar para os prefeitos da região. Lembro-me aqui do Presidente da Federação dos Municípios (Famurs), Luciano Pinto, que é Prefeito da cidade Arroio do Sal. Tive um encontro com o Sindicato dos Caminhoneiros da cidade. Esteve lá também a Presidente da Assembleia, Deputada Silvana Covatti. Enfim, encontrei-me ali com líderes de todo o Estado nessa área dos caminhoneiros. Estive em Tramandaí, na Festa Nacional do Peixe, acompanhado pelo Vice-Prefeito daquela cidade, Clayton Ramos, que é do Partido dos Trabalhadores, e pelo Presidente do PT municipal, Cláudio Porto. E, claro, acompanharam-me os pescadores, líderes sindicais e partidários daquela região. Estive também, Sr. Presidente, na posse da diretoria da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul, cujo Presidente Guiomar Vidor - na Casa do Gaúcho e com a presença de mais de mil pessoas - foi reconduzido ao cargo. Fiz uma fala contando esta realidade, o que virou isso aqui mesmo com essa dita reforma da Previdência, em que querem retirar todos os direitos dos trabalhadores. Agora, há alguns que começaram até a dizer - e não foi aqui, no Senado, que ouvi, mas na Câmara, Senador Paulo Rocha - que o culpado do desemprego é o sindicato. Mas o que é isso? O culpado do arrocho salarial é o sindicato. O culpado da Previdência é o sindicato. O culpado de eles quererem mexer é o sindicato. Pare de mentir! Vá ter vergonha na cara quem está dizendo isso! Seja honesto! Pelo menos, fale a verdade! Na vida pública, eu aprendi: quem mente leva ferro hoje ou amanhã; leva ferro. E há gente que está mentindo aí. Claro, a população não sabe o que está acontecendo e fica na dúvida: "Mas estão dizendo isso." É brincadeira, pessoal! Vamos ver o voto de cada um aqui na reforma trabalhista. É disso que a população tem que cuidar. Vai cuidar e estará vigilante. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos ver o voto de cada um aqui na reforma da Previdência. Vai cuidar e estará vigilante. Vamos ver quem, de fato, quer o bem do povo brasileiro e quem está levando este País à bancarrota. Enfim, Sr. Presidente, não posso deixar de destacar também que participei, em Passo Fundo, do 10º Congresso das Apaes e do 6º Fórum dos Autodefensores das Apaes do Rio Grande do Sul. O tema foi "O desafio da igualdade na diferença", sob o olhar do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por nós, de nossa autoria e sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Presidenta Dilma. Lá havia em torno de oitocentas pessoas representando as Apaes de todo o Estado. Lembro que o Estatuto da Pessoa com Deficiência beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros, segundo o IBGE.
15:56 R	Além da carinhosa recepção do povo gaúcho - e é bom dizer isto, Senador Paulo Rocha: digam o que digam, mas não houve uma cidade pela qual passei em que a recepção do povo gaúcho não tenha sido belíssima. E não tenho por que mentir. Houve uma cidade em que estive em que uma pessoa começou a dizer: "Sou Cunha, Cunha, Cunha". É claro que o pessoal a vaiou. Pode ser Cunha, mas vai ser vaiada. Daí tentaram inverter. Quero agradecer muito o carinho que recebi em todas as cidades, foi uma unanimidade. Eles sabem quem é quem. O povo não é bobo e não é burro. O nosso povo não é bobo e sabe quem aqui defende o trabalhador; sabe quem engana quando fala; sabe, pela dicção, pelo som da voz ou pelo olhar, quem está enganando e quem está falando exatamente o que pensa. Por isso, quero agradecer a todos a forma como fui recebido. Senador Paulo Rocha, lá no Rio Grande, em todos os eventos, foi aprovada a Carta do Povo Gaúcho, tanto em Porto Alegre, num grande evento na Casa do Gaúcho, quanto também em Sarandi, quanto em Passo Fundo. Enfim, vou ler aqui a carta rapidamente. Carta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho. E agora a última é esta: querem acabar com a Justiça do Trabalho, dizendo que a Justiça do Trabalho é culpada de o trabalhador não receber o que tem de direito e que o empregador não pagou porque não pôde. Ora! Se há lá alguns bilhões para receber, e a Justiça do Trabalho julga e dá crédito ao trabalhador, eles acham que não pode, que o trabalhador não poderia receber aquele dinheiro. Portanto, estão atacando agora, dia e noite, a Justiça do Trabalho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - "Porque há muitas conquistas sociais", dizem os que não querem pagar direitos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. Não querem pagar direitos e dizem: "Como é que vamos pagar isso, se são bilhões?" São bilhões, porque não pagaram. Não pagaram o décimo-terceiro, não pagaram as férias, não pagaram as horas extras. Houve um, em um debate que vi agora no jornal O Globo entre ele e outro economista, que disse o seguinte: "Não, tem que ser o negociado sobre o legislado mesmo. Como vamos pagar essas indenizações? Como vamos pagar a rescisão?" Vai pagar como pago a minha! Se eu tiver empregado e o demitir, terei que pagar. É o mínimo. É um retrocesso que nunca vi. Nunca pensei que estaríamos aqui debatendo isso, que vem lá da época de Getúlio, de João Goulart, de Brizola, enfim. Os avanços que tivemos nos últimos anos, parece que agora querem sucatear tudo. Mas diz a Carta: Os trabalhadores e as trabalhadoras gaúchas, reunidos [...] [no Rio Grande do Sul], face ao desmonte do Ministério da Previdência, aos projetos de reforma da CLT, aos cortes orçamentários que intentam esvaziar a Justiça do Trabalho, vêm a público manifestar [sua indignação] sua inconformidade [...] [E aqui deixando a sua posição a favor da CLT e da Justiça do Trabalho, e que deem de volta ao trabalhador brasileiro o Ministério da Previdência]. Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que o fim do Ministério da Previdência e sua transferência para o Ministério da Fazenda [...] é uma afronta, com o objetivo de utilizar os recursos que correspondem a mais 21% do Orçamento da União, para atender os interesses do capital financeiro e do ajuste fiscal.
16:00 R	Essa medida atinge os direitos e interesses dos mais de 24 milhões de aposentados, sendo que dois terços [principalmente rurais] recebem apenas um salário mínimo. [Lá está dito, na fala do Governo atual, que eles tirarão a inflação mais PIB do aposentado e só deixarão para aquele que está na ativa.] E o mais grave: desmonta o sistema de seguridade e assistência ao trabalhador quando este mais precisa [como está na medida provisória. Isto não estão dizendo. Já está na medida provisória], nos casos de acidente, doença, [...] aposentadoria por invalidez. [E mexe, com certeza, no auxílio reclusão e morte. E aí vem a preocupação da maternidade e do desemprego.] O propalado déficit da Previdência que não existe, não passa de um mito [uma farsa] irresponsável de quem quer ampliar a idade mínima de 65 anos [e até 70 anos. Hoje é de 55 anos e 60 anos] para aposentadoria de homens e mulheres. [Querem elevar para 65 ou 70 anos.] Trata-se de uma mentira cotidiana a serviço do fim da Previdência pública para atender os interesses [De quem? Dos bancos, que têm no seu coração a chamada Previdência privada. Os trabalhadores e as trabalhadoras reiteram que o fortalecimento da Previdência não passa pela retirada de direitos, mas pelo combate, à sonegação fiscal, às desonerações e às renúncias concedidas [ao grande capital] às empresas. Os trabalhadores e as trabalhadoras denunciam os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. A redução abrupta de seu orçamento em tempos de aumento do desemprego e da consequente violação dos direitos dos trabalhadores [e das trabalhadoras. Isso tudo] tem por real objetivo rediscutir as bases do Direito do Trabalho e reduzir a importância dessa ferramenta em evidente retaliação a essa instituição pública de fundamental importância para a plena realização dos direitos sociais. Os trabalhadores e as trabalhadoras repudiam [...] [a proposta de 65 ou 70 anos, apresentadas até o momento em relação à idade. Os trabalhadores e as trabalhadoras lembram que já se aproximam de 70 projetos] apresentados pelo Diap, que intentam contra os direitos sociais e trabalhistas e que pretendem exaurir o patrimônio historicamente assegurado pela nossa CLT, principalmente através do famigerado projeto de terceirização da atividade-fim e da prevalência do negociado sobre o legislado. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os trabalhadores e as trabalhadoras consideram que a atual composição do Congresso Nacional carece de legitimidade para alterar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e pela sociedade brasileira. Vão ter que mexer na Constituição, vão ter que mexer na CLT, a menos, o que é a maior preocupação, que eles aprovem uma emenda dizendo que o que vale é a negociação. E a lei não vai valer mais nada. Por isso, convocamos a sociedade a lutar contra as tentativas de desmonte da Previdência, do sistema de seguridade social, da Justiça do Trabalho [e dos direitos dos trabalhadores]. Os trabalhadores e as trabalhadoras aprovam: 1 - Realizar audiências/assembleias unificadas [...] [em todos os Estados - já começamos no Rio Grande do Sul] em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social [e também em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Direito dos Trabalhadores] para debater com a sociedade o tema da Previdência, a CLT e a Justiça do Trabalho [...]. (Soa a campainha.)
16:04 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - [Lembramos que já realizamos o encontro na região de Passo Fundo, e, neste fim de semana, no Rio Grande do Sul, vai ser em Santa Maria.] 19 de agosto (Vale dos Sinos); 26 de agosto (Pelotas); 9 de setembro (Santa Rosa); 23 de setembro (Serra) 21 de outubro (Alegrete). [São todos encontros regionais, a exemplo do que já fizemos nos 27 Estados brasileiros. E voltaremos agora a dez regiões do País, com o objetivo de]: 2 - Combater as propostas de reforma da Previdência pública e complementar que retiram direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dos aposentados e das aposentadas; 3 - Lutar contra todos os projetos que têm como objetivo reformar [e acabar com] a CLT, importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas conquistados através de muitos anos de luta; (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - 4 - Repudiar a proposta do negociado sobre o legislado; 5 - Reafirmar o compromisso de lutar contra a terceirização sem limites; 6 - Lutar pelo pleno funcionamento da Justiça do Trabalho e contra os cortes orçamentários; 7 - Convocar os trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para resistir às medidas de precarização das conquistas sociais. Termino, Sr. Presidente, dizendo o que eu disse lá: Devolvam ao povo brasileiro o Ministério da Previdência! Tirem as garras dos direitos dos trabalhadores e aposentados! Tirem as garras da CLT e da Justiça do Trabalho! Nenhum direito a menos! Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada! Era isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu o parabenizo pelo bom pronunciamento. Com a palavra, pela ordem de inscrição, Senador José Medeiros. V. Exª dispõe de 20 minutos cravados. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rede Senado de Televisão, pela Rádio Senado e também os que nos acompanham pelas redes sociais, durante esse recesso, tal qual o Senador Paim, também andei pelo Estado de Mato Grosso. Aliás, andei pelo Brasil. Fiz também uma visita histórica à cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte, porque nasci na década de 70 e até então não tinha voltado lá. Recebi uma homenagem da Câmara de Vereadores, à qual agradeço muito, bem como a todos os vereadores, ao Presidente da Câmara e ao Prefeito. Agradeço muito a boa acolhida e a recepção do Deputado Álvaro, do Deputado Rafael Mota, e o carinho que recebi do Senador Garibaldi. Senador Paim, eu o aconselho a ir ao Rio Grande do Norte, porque a recepção do Senador Garibaldi é algo extraordinário. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe-me falar que já fui uma vez lá e foi exatamente isto: ele me recebeu e me levou para a casa dele, com um carinho enorme. Então, eu quero me somar a esse cumprimento que V. Exª faz a ele. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, está confirmada realmente a boa hospitalidade dele.
16:08 R	A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu também quero me associar a V. Exª, Senador José Medeiros, como fez o Senador Paim, porque também estive em Natal, num evento do meu Partido, e o Senador Garibaldi Alves teve a delicadeza de estar presente. Então, faço questão de manifestar essa fidalguia dele com os colegas. Ele age assim também nas relações com todas as pessoas, com sua forma generosa de ser e de se comportar. Portanto, o Senador Garibaldi Alves, nosso companheiro, é uma unanimidade. Todos lhe queremos muito bem e respeitamos muito esse político, que tem a integridade das pessoas que representam tão bem o Rio Grande do Norte e também o Nordeste. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não tenha dúvida, Senadora Ana Amélia. Eu fiquei encantado com o seu fôlego, porque ele estava correndo, já que era um momento de convenção, e, mesmo assim, fez questão de me receber de forma maravilhosa. O Rio Grande do Norte está passando por um momento difícil, um momento de grande violência, porque o Governo do Estado resolveu, de forma correta, a meu ver, bloquear os sinais de celulares, o que é um clamor da sociedade brasileira. As pessoas não entendem como os bandidos ficam dentro das cadeias dando golpe, às vezes, nas pessoas que estão do lado de fora. Nesse momento, o Rio Grande do Norte está passando por dificuldade. Foi uma viagem interessante. Recebi aquele prêmio da Câmara e visitei parentes que não conhecia. Enfim, foi um momento muito agradável. Também viajando pelo Estado de Mato Grosso, nesse recesso, pude visitar vários Municípios. Não quero cansar aqueles que nos assistem, mas, em homenagem a todos os Municípios pelos quais passei, faço questão de citá-los: Barra do Garças, Nova Xavantina, Água Boa, São Félix do Araguaia. Convido os Senadores que ainda não conhecem a conhecer a região do Araguaia. Há praias lindíssimas. A todos que estão nos ouvindo e nos assistindo quero fazer a propaganda da região do Araguaia, onde há praias de água doce muito lindas, além de ser um lugar ótimo para se visitar, para ir com a família. Visitei também o Município de São José do Xingu, Canabrava do Norte, Confresa, Querência, Santa Cruz do Xingu, Luciara. Luciara é um lugar muito lindo, Senador João Capiberibe. Há uma praia maravilhosa às margens do Rio Araguaia, local onde há diversas tribos indígenas. Comentava há pouco com V. Exª, que é um defensor das causas indígenas, a situação por que os indígenas passam. Penso que talvez tenhamos que evoluir. Temos o desafio de construir uma nova Funai para que possa efetivamente funcionar em prol dos indígenas. Também visitei a cidade de Santa Terezinha, Canarana, Juína, Colíder, Ribeirão Cascalheira e Campinápolis. Em Campinápolis, Senador Capiberibe, a maioria da população é indígena. Há vereador eleito da etnia xavante. É um Município diferente. Creio que é o único do Brasil em que a maioria da população é composta por comunidade indígena. Também fui a Colniza, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Nova Nazaré, Rondonópolis, minha cidade, e Alto Boa Vista. Encerrando as visitas, também fui a Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Barão de Melgaço e Sinop. Foram dias de muito trabalho, visitando as comunidades, caminhando, vendo as necessidades e também conversando com as pessoas sobre os desafios que temos pela frente. Mato Grosso é um Estado que produz bastante, mas enfrenta grandes desafios, principalmente em relação às estradas e pontes, porque há poucos corredores rodoviários, e o Estado é gigantesco. Só para ter uma ideia, em Mato Grosso, cabem quase dez países do tamanho de Portugal, cabe mais de uma França, cabe quase três vezes a Inglaterra; e a nossa malha rodoviária é de apenas praticamente duas rodovias: a BR-364, que sobe para o norte, vai para Rondônia, e a BR-163. Praticamente é isso e com uma grande produção a ser escoada por essas rodovias. Com isso, aumenta-se o índice de mortalidade, os nossos produtos ficam pouco competitivos.
16:12 R	É um desafio muito grande que o Brasil tem pela frente. Temos muito como produzir. O Estado hoje já produz praticamente o dobro do que todo o restante do País produz e tem capacidade de produzir o dobro sem derrubar um pé de árvore, mas temos esses desafios. Os nossos produtos chegam ao mercado consumidor em muita desvantagem, porque o frete torna isso muito caro. Só para ter uma ideia, há poucos dias, ouvia o Senador Dário Berger dizer aqui que o milho de Mato Grosso chega a Santa Catarina já ao dobro. Então, uma carreta de milho, quando sai do Estado de Mato Grosso com destino a Santa Catarina, ao chegar lá, já está como se tivesse que ser produzida outra só para o frete. Isso nos deixa com baixa competitividade no mercado, porque os nossos produtos têm que ser exportados para a China. Os nossos competidores principais, os Estados Unidos, têm uma infraestrutura de hidrovias, rodovias, ferrovias muito bem estruturada e interligada entre si e, ao menos tempo, esses modais de transporte competem entre si. Nós temos algumas ferrovias de pé quebrado, porque não ligam nada, quase lugar nenhum - elas têm que ser integradas às rodovias -, e isso traz gargalos de toda sorte. Quanto a hidrovias, nós temos um potencial muito grande, mas não as exploramos e ficamos muito dependentes ainda dessa infraestrutura. Temos um grande desafio pela frente. Eu não tenho dúvida de que precisamos avançar. Tenho sido, nessas viagens, muito procurado por pessoas que querem saber qual a saída que temos para o País, o que temos, o que o Senado tem, o que o Congresso tem para o País. Bem, o que temos é o que está posto, é o que está aí nos noticiários, nas redes sociais. Temos amanhã uma reunião da Comissão do Impeachment, em que começa a leitura do relatório. Depois vem a discussão e, em seguida, essa Comissão vota. Depois vêm os prazos e vai ser votado no plenário do Senado o afastamento da Presidente. É um momento difícil para o País e eu creio que ninguém, em sã consciência, gostaria que isso estivesse acontecendo, mas infelizmente está. E o Brasil segue. Eu tenho visto muitos debates aqui. Às vezes, as pessoas pessoalizam. Não se trata da discussão menor sobre o futuro da carreira política do ex-Presidente Lula e também não se trata do futuro da Presidente afastada, Dilma Rousseff. Trata-se da construção do País e da vida política do País. Esse é o grande debate que está se norteando. Logicamente, tem sido trazido o debate para uma forma muito rasteira, uma forma de ataques pessoais, uma forma de divisão do País entre nós e eles. Eu penso que aqui, na Câmara Alta, é imprescindível elevar o debate a outro nível.
16:16 R	Ouvi um debate aqui, agora há pouco, falando sobre uma agressão que teria havido contra a atriz Letícia Sabatella, cujo trabalho admiro muito. Aliás, isso me faz lembrar de outra polêmica contra Chico Buarque e me faz lembrar também as palavras de Geraldo Vandré num festival de música, na época da ditadura - a música que foi que foi premiada no festival foi a de Antônio Carlos Jobim e Chico Buarque -, em que a multidão veio abaixo, porque queria Caminhando e Cantando, de Geraldo Vandré, e ele, no meio daquela vaia toda, subiu e disse: "Gente, gente, Antônio Carlos Jobim e Chico Buarque merecem o nosso respeito". Eu quero repetir a mesma frase, mas quero acrescentar um terceiro personagem: gente, gente, Letícia Sabatella, Chico Buarque e Janaina Paschoal merecem o nosso respeito. Todos nós que estamos num debate político merecemos respeito. Não é nos agredindo que nós vamos chegar a lugar algum. O debate tem que ser feito aqui, o debate é importante; agora, a agressão não nos engrandece como País, ela nos apequena, porque não existe agressão boa. Agressão e ódio tendem a crescer e nós temos exemplos em alguns países que viraram fundamentalistas, por não aceitar a posição do diferente, a posição do outro, em que começam a nascer células de ódio e deságuam para movimentos como, por exemplo, o Estado Islâmico, que nós temos visto degolando padres em plena missa, destruindo repartições públicas, enfim, deságuam para a violência. Esse não é o debate que queremos. É importante que os agentes políticos - por isso que eu estou falando isso aqui - que sobem nesta Tribuna tenham a temperança, o domínio próprio de não pessoalizar. Nós podemos ser antagônicos, podemos nos digladiar nos debates, mas que possamos combater os argumentos. Não é possível que façamos um debate querendo destruir o dono dos argumentos. Eu tenho procurado fazer isso e tenho me espelhado muito em Senadores como o Senador João Capiberibe, o Senador Romero Jucá, que está aqui, a Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim, que fazem o debate aqui sempre na linha das ideias, de combater - quando não discordam - ideias, mas não discutir pessoas, isso torna o debate raso e leva para o campo do ódio. Agora mesmo, eu vi agressões terríveis contra o Presidente que está no cargo, o Presidente Michel Temer. Ora, gente, Michel Temer, há poucos dias, era cantado em verso e prosa por este Partido, pelo Partido dos Trabalhadores. Foi o homem que ajudou o PT a chegar ao poder, porque, sem os votos dele, o PT não chegaria ao poder. E por que eu digo voto dele? Porque, sem o PMDB, o PT não teria chegado. Agora, estão demonizando o Presidente, que é uma consequência constitucional. Há poucos dias, a Presidente disse: "Esse Presidente golpista". Ao mesmo tempo, ela viajava para Nova York, deixava esse Vice-Presidente golpista no cargo e, quando ela voltava, esse "golpista" - coloco aspas aqui - retornava-lhe o cargo à mão. Que argumento é esse, que golpista é esse que entrega o cargo no momento em que ela retorna? Então, é um debate retórico, uma peça publicitária de golpe criada ali nos porões do marketing da ex-Presidente que tenta demonizar o Presidente que está no cargo.
16:20 R	Eu não vejo que isso traga benefício à defesa da ex-Presidente. Eu não vejo que isso possa ajudá-la aqui no plenário. Talvez, o que pudesse ter ajudado seria uma melhor relação com o Congresso. E que relação seria essa? Seria o toma lá, dá cá? Não. Seria a relação, por exemplo, de quando nove Senadores independentes se dispuseram, lá no início de 2015 - e posso citar alguns nomes: Senador João Capiberibe, Senador Cristovam Buarque, Senadora Ana Amélia, Senador Waldemir Moka, Senador Romário, eu estava presente, Senador Reguffe, Senador Randolfe Rodrigues -, a formar uma base, sem exigência alguma, simplesmente para ajudar nos projetos aqui no Senado. E fomos ao Planalto. Fizemos papel de ingênuos, essa é a verdade. Não me considero ingênuo, porque havia honestidade de propósito no nosso sentimento, mas fomos ali ao Palácio do Planalto. A Presidente não nos recebeu, o Ministro também não, e nos recebeu um rapaz lá que não era nem o chefe de gabinete do Ministro. Essa era a relação da Presidente com o Congresso. Ora, se eu fosse Presidente da República, sinceramente, Senador Capiberibe, se dois Senadores se propusessem a ir para me dar apoio, eu já com certeza atenderia. Se nove Senadores então, o que dizer? Essa relação foi desconstruída pela própria Presidente, que não quis se relacionar. Não adianta vir agora tentar demonizar, que foi Michel Temer quem engendrou esse impeachment, que foi Eduardo Cunha. Nada. A relação dela com o País, com toda a sua base, foi se degenerando ao longo do tempo. A economia foi derretendo, as pessoas que estavam acostumadas com o poder de compra começaram a se rebelar. Agora há pouco, conversava com o Senador Capiberibe justamente dessa dificuldade. Uma coisa é você se acostumar com um padrão de vida alto; outra coisa é você retroceder de padrão de vida. Isso traz preocupação, isso é muito preocupante. A situação da economia, aliada à sua relação com todos os agentes políticos, foi o que a ajudou a chegar a esse momento difícil por que ela está passando. Óbvio, existe a parte da base jurídica? Existe, mas o que está pesando grandemente nesse impeachment é todo o conjunto da obra. Aí algumas pessoas vêm e dizem: "Ah, então ela está sendo tirada só por causa da sua relação política?" Não, é um conjunto todo. Existem algumas pilastras. Todo prédio é sustentado por seu alicerce, por suas pilastras. Quando algumas pilastras se destroem, o prédio todo cai. O que aconteceu com a Presidente foi isso. Então, neste momento, esse discuso de que o procurador tal falou que não foi crime, assim ou assado, gente, é cortina de fumaça. Na verdade, o Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que tinha havido crime de responsabilidade. Chegou à conclusão de que a Presidente tinha feito operações de créditos com bancos sob a sua tutela, o que é proibido por lei. Chegou-se à conclusão também de que a Presidente emitiu decretos sem autorização da Casa. Foi isso que aconteceu. Então, base legal existe. E a Presidente tem que ficar muito contente de o Senado, neste momento, estar vendo só esses crimes, porque o conjunto da obra é muito maior.
16:24 R	Mas não é sobre crimes que vamos ficar aqui falando. O certo é que, dentro em breve - já está marcado do dia 29 ao dia 2 de setembro -, o Senado vai votar definitivamente. É uma página que se vira. Havia outra saída sobre a possibilidade de eleições gerais, mas, neste momento, eu creio que o Brasil não tem tempo. Se formos para uma situação dessa, depende de votação na Câmara, depende de votação aqui no Senado, e isso demoraria muito mais. A Presidente tem defendido que ela voltaria e convocaria eleições gerais. Mas aí eu pergunto: se ela pretende voltar e convocar eleições gerais, para que ela está voltando então? Deixe o País seguir o seu curso, para encontraremos logo uma saída para toda essa situação. Neste momento, é difícil fazer esse debate sem o caldo partidário, sem esse ranço todo que aí está. Até porque o poder está sendo arrancado das mãos de quem o está perdendo. E é assim que acontece. Infelizmente, na história da humanidade, a gente vê que o poder não se dá: o poder é tomado. E neste momento, o que está acontecendo é que o partido, como não se comportou conforme diz o arcabouço jurídico do País, está perdendo por culpa própria. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Embora o PT tenha feito a filosofia do Homer Simpson: "A culpa é minha, eu jogo-a em quem eu quiser". Tem jogado em todo mundo a culpa, menos nos outros. Tem feito esse discurso de demonizar, de chamar de golpista o Ministério Público, de chamar de golpista o Congresso, de chamar de golpistas a todos que não lhe dão um parecer favorável. Mas a gente tem visto também que a coerência não cabe aí, porque, quando o Ministério Público lhes afronta, eles acusam o Ministério Público; quando um procurador aleatoriamente emite a opinião de que não houve crime, eles dizem que o impeachment tem que parar imediatamente, porque o Ministério Público concluiu de forma diferente. Mas esse debate tende a se encerrar, e a gente já sente uma coisa no horizonte. A gente já percebe que tanto o mercado quanto as pessoas já sentem um novo cenário econômico chegando. E a gente espera que esse cenário possa ser bom,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... porque, nessas viagens que fiz, eu vi desde índio nas aldeias passando fome a cemitério de obras inacabadas por este País afora, Municípios em grande dificuldade, Estados em estado de penúria. E a gente precisa obviamente caminhar, sair dessa pauta do impeachment e passar para uma pauta positiva, uma pauta que possa tirar o Brasil deste atoleiro em que se encontra. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Assumindo a Presidência, concedo a palavra ao Senador Romero Jucá. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Pois não. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Senador vai falar pela Liderança? Porque eu estava inscrito para falar. Eu estou inscrito. Pode olhar no livro, que eu estou inscrito. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Aqui estão, pela lista que eu tenho, Senador, os Senadores José Medeiros... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - É porque não havia ninguém. Está lá no livro. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - ... Romero Jucá e Moka.
16:28 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu posso falar pela Liderança, rapidinho. Minha fala é rápida, e aí V. Exª... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Fale pela Liderança então. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Pela lista ali que eu vi também, era a minha vez. Por isso que eu vim para cá. Pela lista de inscritos, logo após José Medeiros estava o meu nome. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Bom, aqui no livro, não na minha relação, V. Exª está inscrito... O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas não havia ninguém aqui, eu estava sozinho. Chegaram depois, foram chegando. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Agora, se o Senador Romero Jucá... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não, se quiser falar, eu falo logo após, eu falo daqui a pouco, não há problema. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não, pode falar à vontade. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Agora, se o Senador Romero Jucá for falar pela Liderança, é alternado, como V. Exª sabe. Aí V. Exª está normal. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus amigos e minhas amigas telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, usuários das redes sociais, eu pedi a palavra e vou abordar rapidamente dois assuntos. O primeiro: nós estamos iniciando o mês de agosto e esperamos que neste mês nós tenhamos a solução definitiva para o impasse político que se instalou no País durante todo esse período. Temos que ter aqui, no Senado, a responsabilidade de votar, claro, com todo o direito de defesa, seguindo os prazos regimentais, mas não é possível mais estender esta agonia do Brasil, tentando levar essa votação do impeachment além do mês de agosto. No dia 9 nós deveremos votar aqui a pronúncia. Se na pronúncia ficar aprovado o processo de julgamento, não há por que, Presidente Moka, se levar essa votação para o dia 29, iniciando inclusive setembro, com a possibilidade, já aventada, de se poder postergar ainda mais essa questão. O Brasil todo espera por uma solução definitiva. Aliás, o mundo espera por uma solução definitiva. No dia 2 de setembro, haverá na China um evento, um encontro internacional do G-20, e lá deverá estar o Presidente do Brasil Michel Temer. E eu pergunto aqui: se o Senado não cumprir o seu papel até agosto, o Presidente Michel Temer deveria participar dessa reunião como Presidente interino do Brasil, tendo que tomar decisões, tendo que explicar o contexto político e econômico do País internacionalmente. Por quê? Pela demanda, pela tentativa exaurida de seguidores da Presidenta Dilma de tentar postergar essa agonia? A gente tem visto aqui o discurso dos defensores da Dilma, legítimo. Eu acho que todo mundo tem que defender as suas ideias. Agora, uma coisa é você defender e democraticamente partir para a posição constitucional do voto; outra coisa é tentar postergar e manter o País nesta espera, nesta insegurança jurídica, nesta posição que só dificulta a situação do povo brasileiro. Nós não podemos brincar com a vida de milhões de pessoas que estão perdendo o emprego, de empresas que estão fechando, de investimentos que estão saindo do Brasil exatamente porque não há quem internacionalmente compreenda este quadro que o Brasil vive.
16:32 R	É um quadro constitucional, legítimo, mas fica aquela brincadeira: "Não, estão tentando fazer um golpe!" Alguns oradores, aqui, hoje, falaram em golpe. Mas como é golpe? Golpe no Brasil? Golpe à prestação? Nós estamos fazendo o golpe há meses? Então, teremos o golpe parcelado: é o golpe Casas Bahia; é o golpe Ricardo Eletro; é o golpe Magazine Luiza. Você compra à prestação e pega um golpe em 12 meses, em 12 parcelas mensais. É uma brincadeira isto aqui! Não dá para levar o Brasil desse jeito! Não dá para ficar este clima aqui, durante este mês todo de agosto e o mês de setembro, de irresponsabilidade. Vou dar aqui um exemplo dessa irresponsabilidade, Senador Medeiros e Senadora Ana Amélia, citando o que aconteceu comigo nesse fim de semana, Senador Moka. O jornal O Globo, em primeira página, diz: "Lula vira réu da Lava Jato." É uma pancada lá. E, do outro lado, diz Jorge Bastos Moreno: "Inquérito faz EUA negarem visto a Jucá". O jornal O Globo deu na sua primeira página do sábado, dia 30 de julho, uma notícia dizendo que eu tinha pedido visto aos Estados Unidos, visto que tinha sido negado por conta da Operação Lava Jato. Aí, à p.3, na coluna do Moreno, um jornalista experimentado, um jornalista vivido, na abertura da coluna, na parte maior, diz-se: EUA vetam investigados do Brasil O ex-Ministro do Planejamento Romero Jucá, que é também Presidente do PMDB e principal articulador do Governo Temer no Congresso, programou uma viagem aos Estados Unidos no recesso [foi pedir um visto aos Estados Unidos, que foi negado por conta da Lava Jato]. Primeiro, não programei viagem nenhuma para os Estados Unidos. Eu estava fazendo convenção, cuidando da política em Roraima. Depois, é dito: Oficialmente, segundo o Ministério Público Federal [isto é mais grave, porque ele dá como fonte o Ministério Público Federal], nenhum dos denunciados na Operação Lava Jato está proibido de deixar o País, salvo, evidentemente, os que já foram condenados. Informalmente, porém, fontes do MP observam que, mesmo não existindo alerta internacional contra a maioria dos investigados [...] [alguns países realmente têm negado acesso aos investigados]. Então, o Ministério Público respalda essa notícia mentirosa, irresponsável, libertina, feita não sei com que interesse! Qual a motivação dessa fonte? Hoje, a confusão é tão grande, jornalista Moreno, que nem nas fontes dá para se confiar. Tem de se ir atrás para saber a verdade dos fatos. E era fácil saber a verdade: era só ter ligado para mim. Está aqui. Qual o critério desta notícia? Esta notícia aqui gerou milhares de notícias no Brasil, milhares! Vamos lá! Diz o blogue do PT, o Brasil 24/7, no Brasil todo - aí os caras já desdobram: "Embaixada nega visto para Jucá aos Estados Unidos".
16:36 R	No Tijolaço, é dito: "Veto dos Estados Unidos a visto para Jucá humilha o Governo Temer". Aí vira um festa para os irresponsáveis, para aqueles que, por burrice ou por má-fé, ou pelas duas coisas, ficam repassando a notícia. Então, está aqui: no post da jornalista Andréia Sadi, houve 298 retuítes. Eu acompanho minhas redes, eu acompanho as notícias. No jornal O Globo, houve 296 retuítes. No de Roberto Requião, nosso equilibrado Senado, um Senador que defende as liberdades na Coreia do Norte e na Venezuela, um Senador que luta pela democracia em Cuba, um Senador que se tem espelhado na história do PMDB, houve 232 retuítes. No do Dr. Fernando Ortiz, que não sei quem é, não tive o prazer, houve 126 retuítes. Na Rádio Moreno, houve mais não sei quantos. Esta aqui é a versão irresponsável, mentirosa, que me atinge pessoalmente mais uma vez, que atinge o Senado, que atinge a política. Mas como defino isso, Senador Moka? Nós estamos em uma época de balas perdidas. Enquanto não houver a cassação, vão ficar atirando para todo lado para tentarem nivelar todo mundo por baixo. Então, temos de definir efetivamente quem tem culpa e quem não culpa. E volto a dizer: cobro do Ministério Público, e já cobrei hoje, o posicionamento sobre essa matéria. Cobro as investigações. Quero dizer que fui vítima de matéria de jornal sobre a questão da Lava Jato. E eu não subi à tribuna, não, porque investigação não se comenta, investigação se responde. Estou esperando a resposta do Ministério Público... (Soa a campainha.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...sobre se eu tive ou não obstrução de justiça na questão da Lava Jato. Não me manifestei ainda. Estou aguardando. Deixei o Ministério de livre e espontânea vontade porque eu não queria expor o Governo do Michel Temer, que estou ajudando a construir. Na hora em que o Ministério Público se manifestar, terei o direito e a condição também de me manifestar na íntegra sobre aquilo que penso, defendo e falo. Não falei, mas estou vindo hoje aqui para desmoralizar essa farsa. Vou deixar sobre a mesa, Senador Moka, cópia do meu passaporte diplomático. Está aqui o meu passaporte diplomático. Está aqui o meu visto americano. Senador Medeiros, sabe quando vence o meu visto americano? E o Moreno disse que fui pedir a sua renovação. (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Vence em 2025 o meu visto americano. Não estou pedindo visto para a Coreia do Norte, para a Venezuela nem para Cuba, para ir passear com o Requião. Está aqui meu visto americano. Mais do que isso, hoje, mandei um e-mail para a Embaixada americana. Está aqui a resposta da Embaixada amerciana, dizendo: Conforme informado ao telefone [pedi para colocar por escrito], o Visto nº 201534244250001 do Passaporte DB 025254 [que é o meu] está válido. Estaremos à disposição para quaisquer outras informações. Embaixada Americana."
16:40 R	Então, quero falar para a imprensa, quero... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...falar para os jornalistas que rasgaram a boca, que entraram no barco furado, que (Fora do microfone.) o Globo deve ter dignidade, grandeza e responsabilidade de colocar esse desmentido na primeira página do jornal, como colocou a acusação. É só isso que eu espero. Não quero processar jornal, não quero processar jornalista, porque isso não adianta. Defendo uma lei de direito de resposta não que puna financeiramente os jornais ou as revistas, mas que faça com que deem o mesmo direito de resposta no mesmo lugar: se a acusação é feita em capa de jornal, a resposta tem de ser dada em capa de jornal; se a acusação é feita em capa de revista, a resposta tem de ser dada em capa de revista. Só assim, haverá responsabilidade editorial para se ter cuidado com aquilo que se publica, porque, quando se levantam levianamente acusações sobre pessoas, estão jogando ao vento plumas que jamais serão recolhidas, acusações mentirosas... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ... que são passadas adiante e usadas (Fora do microfone.) não se sabe onde, não se sabe por que motivo. Então, Presidente Moka, fiz questão de fazer esse esclarecimento para dizer o seguinte: essas acusações, esses ataques não vão me tirar do meu foco, que é ajudar a salvar o Brasil. Eles não vão me tirar da minha tranquilidade, não vão me fazer mudar de rumo. Entendo que na democracia se cometem injustiças e que, por isso, devem existir leis que coíbam e punam as injustiças. Por isso é que tem de haver lei que cobre a responsabilidade das autoridades públicas, da imprensa ou de cada agente público ou político. É isso que defendo. Eu não sacrifico a imprensa por causa de uma irresponsabilidade dessas, não. Cobro responsabilidade da imprensa, para que ela se redima e possa efetivamente... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...esclarecer a posição. Então, está aqui o (Fora do microfone.) registro. Eu queria pedir a transcrição de todos esses documentos e dizer que vou cobrar aqui do Presidente Renan e dos Líderes, como Presidente do PMDB, Senador Moka, que nós tenhamos, Senador Raimundo Lira... V. Exª está cumprindo a tarefa da Comissão com galhardia, com grandeza, com responsabilidade. No dia 9, está prevista a votação neste plenário da admissibilidade da questão do impeachment. Não há por que ir para setembro com essa votação no plenário. Não há por quê! O Brasil tem de ter a responsabilidade de encarar seus desafios em nome dos brasileiros, e a classe política tem de estar à altura da responsabilidade e do chamamento que o povo nos faz neste momento. Portanto, pugnarei aqui por um rito sério, justo, com direito de defesa... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - ...mas sem delongas e sem atrasos. Eu até queria pedir à Senadora Ana Amélia, que tem muita influência (Fora do microfone.) na Comissão, e a V. Exª também que os... O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu não permiti aparte, porque ele está falando como Líder. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Eu estou falando como Líder. Foi invertido. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - O Senador João está esperando a vez de ele falar.
16:44 R	O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Só para encerrar, Senador Moka, eu queria pedir à Senadora Ana Amélia e ao Senador Raimundo Lira, que são tão diligentes e importantes na Comissão do Impeachment, que conversem com os quatro membros da equipe da Dilma, os "dilmistas", lá da Comissão, porque eu soube que os quatro já se dividiram, vão apresentar dois votos em separado. Pelo amor de Deus, se nem os quatro se entendem, como é que eles querem defender a Dilma? O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Presidente Moka, por favor... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Então, pelo menos que coloquem... O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - O Senador João Capiberibe disse que abre mão de alguns poucos minutos para um aparte, mesmo V. Exª também abrindo essa exceção quanto ao Regimento, para que eu possa fazer um aparte a respeito dos trabalhos da Comissão ao Senador Romero Jucá. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Ele está terminando. Eu vou, em seguida, conceder-lhe a palavra. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Fora do microfone.) - Então, fica aqui meu apelo aos ex-governistas para que se unam, para que os quatro apresentem um voto só, porque, se eles estão batendo cabeça entre os quatro... (Interrupção do som.) O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Isso seria lamentável, porque, quando não há verdade, quando não se tem argumento, intenta-se a chicana, intenta-se o desvio, intenta-se o jogo de cena. É aquele jogador que cai no meio do campo para fazer cera para ver se o jogo termina logo. Nós queremos, efetivamente, rapidez, em nome da sociedade, do povo brasileiro e da necessidade de gerar empregos e de fazer o País voltar a crescer. Muito obrigado, Senador Moka. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira, para que possa dar a resposta ao Senador Romero Jucá. Logo em seguida, como orador inscrito... DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Anexo. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já que o Senador João Capiberibe saiu, eu vou ocupar a tribuna. Sr. Presidente, meu caro companheiro Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, eu vinha me dirigindo ao Senado Federal, ouvindo, como sempre, a Rádio Senado. Ouvi as colocações do meu caríssimo amigo, Senador Romero Jucá, a respeito do funcionamento da Comissão Especial do Impeachment e, eventualmente, de algum alongamento que possa ter havido ou possa haver nos seus trabalhos.
16:48 R	Quero dizer a todos, dirigindo-me também à Nação brasileira, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado, que nós realizamos 28 reuniões da Comissão Especial do Impeachment nas duas etapas da comissão. Houve reuniões - a Senadora Ana Amélia e a Senadora Vanessa, que estão aqui, participaram ativamente, de forma que conhecem profundamente o que aconteceu na comissão - de até 15 horas. E, Senador Moka, foi para que não houvesse mudança no cronograma dos trabalhos previamente aprovados que realizamos reuniões de 10 horas, de 9 horas, de 15 horas. Em nenhum momento, em nenhuma reunião, nós permitirmos que uma parte da pauta de uma reunião ficasse para uma reunião seguinte. V. Exª é testemunha disso. Só houve aqui uma exceção, porque faltou luz, quando saímos daqui no último minuto em que poderíamos sair, uma vez o Senado todo iria ficar totalmente no escuro, mas compensamos essa sobra de pauta nos dois dias seguintes, com a compreensão, com o apoio, com a colaboração de todos os membros da comissão. Tivemos um alongamento no processo na segunda etapa da comissão por conta de que tínhamos que ouvir 40 testemunhas da Defesa. E há decisões do Supremo Tribunal Federal, com o próprio Código de Processo Penal deixando muito claro que, quando se pode dar mais ou menos, a opção é por mais. Foi exatamente o que o Relator definiu: com 5 fatos na Acusação, cada fato com 8 testemunhas, dava um total de 40. Nós trabalhamos intensamente, com a presença de V. Exª, Sr. Presidente, em todas as reuniões, para que pudéssemos atender àquele princípio, que havíamos determinado, do mais amplo direito de defesa. E foi isso o que aconteceu. Agora, nós não podemos é encurtar o rito. O que fizemos para compensar esse alongamento de uma semana e mais três ou quatro dias em função da perícia? A maioria dos membros da Comissão votou para que não houvesse perícia, sendo que o Relator e o Presidente queriam que houvesse perícia para que o processo ficasse absolutamente completo e não houvesse qualquer possibilidade de judicialização; assim, essa questão teve que ir para a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pelas 40 testemunhas. A comissão negociou com as alegações finais da Acusação, que tinha direito a 15 dias, mas concordou em apresentar em 5 dias. E tiramos essa diferença de prazo. Portanto, não houve qualquer alongamento. Porém, nós não podíamos, em nenhuma oportunidade, permitir que houvesse também encurtamento do rito do funcionamento da comissão, para que não parecesse à sociedade brasileira - porque são duas correntes que estão acompanhando os trabalhos da comissão - que houvesse um encurtamento, dando a impressão de que estava havendo um açodamento. Agora, nós temos uma previsão... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... de que, depois da pronúncia do dia 9, são necessárias 48 horas para o libelo da Acusação e mais 48 horas para o contraditório do libelo para a Defesa. E, a partir dessas 48 horas mais 48 horas, o Presidente do Supremo Tribunal Federal vai marcar a data do julgamento aqui, no plenário do Senado Federal, sob a sua presidência, mas ele tem que ter um prazo mínimo de 10 dias. E isso vai, mais ou menos, para os dias 26 ou 27 - exatamente para 26 de agosto, que é uma sexta feira. E ele está para decidir se coloca o início dessa votação na sexta-feira, dia 26, ou no dia 29, na segunda-feira, mas tem que ser no mínimo 10 dias de prazo.
16:52 R	Assim, não há - a Senadora Vanessa é testemunha disso - nenhuma... (Interrupção do som.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... tratativa... (Fora do microfone.) durante os trabalhos da comissão especial no sentido de alongamento do prazo. Portanto, eu quero transmitir essa tranquilidade à sociedade brasileira, seja qual for o pensamento ou a linha política de cada um, sabendo que nós estamos cumprindo rigorosamente o nosso dever e que a comissão está rigorosamente cumprindo o rito que previamente foi aprovado. Senadora Vanessa. A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço... (Intervenção fora do microfone.) A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Como? O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Não há permissão de aparte, porque ele está dando só uma explicação, ele está falando como uma comunicação inadiável. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, eu pediria a V. Exª compreensão. V. Exª é um respeitador do Regimento, mas acontece que há poucos Senadores aqui. Além da Senadora, é uma explicação que eu também gostaria de ter em relação a qual é a data final. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Termine e eu vou concedendo os... A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É porque eu queria fazer também alguns questionamentos, mas tudo bem. (Intervenção fora do microfone.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas o Moka voltou cansado. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Eu pediria a compreensão de V. Exª - V. Exª está exercendo a Presidência da forma mais pura no aspecto regimental - para que V. Exª abrisse um pouco esse precedente, no sentido de que a Senadora Vanessa e a Senadora Ana Amélia pudessem também complementar. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Senador, eu já estou lhe concedendo a palavra para que V. Exª possa explicar. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Então, se eu for encompridar isso daí, não vai parar. Aí as oradoras vão poder falar. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Não vou, de maneira nenhuma, dizer que V. Ex está errado. V. Exª está correto do ponto de vista regimental. A decisão é de V. Exª. Essas eram as explicações que eu tinha que dar em relação ao que falou o Senador Romero Jucá. Naturalmente, o Senador Moka vai dar a palavra à Senadora Vanessa e à Senadora Ana Amélia, para que elas possam complementar essas informações, considerando que são dois... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Com a palavra o Senador inscrito, João Capiberibe. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, eu gostaria que V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Por favor, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu estou seguindo a ordem de inscritos. Como o Senador João Capiberibe não está aqui, eu concedo a palavra a V. Exª por cinco minutos e, logo em seguida, à Senadora Vanessa por cinco minutos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Senador Moka, eu quero apenas duas coisas - eu não preciso nem usar a tribuna. A minha dúvida é saber qual é a data final do julgamento do impeachment. Qual é a data: 2 de setembro, 29 de agosto? Era só essa pergunta que eu queria que o Presidente respondesse, mas era ele que poderia responder como Presidente... O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Ele deixou claro isso, só me permita.Ele disse que, após as 48 horas mais as 48 horas, o Presidente Lewandowski precisa de 10 dias. Isso chegaria a dia 26, que é uma sexta-feira. A dúvida dele é se ele faz no dia 26 ou na segunda-feira, dia 29. O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem revisão do orador.) - Senador Moka, só para registrar que eu acho que nós tínhamos que trabalhar dias 26, 27, 28, 29, 30 e 31. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Sim. Eu estou dizendo... O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Não tem por que este Senado não trabalhar sábado e domingo, em um momento grave como este. A Câmara votou o impedimento da Dilma no domingo. Senador não pode trabalhar sábado e domingo? Nem o Presidente do Supremo? Nós temos que ter responsabilidade e votar isso rapidamente.
16:56 R	O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Eu estou apenas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - ... dizendo o que o Presidente falou. Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Senador Moka, enquanto a Senadora assume a tribuna, há sobre a mesa um requerimento de minha autoria, que eu queria que a Mesa acolhesse, requerendo um voto de pesar à família do empresário, radialista, meu colega comunicador Pedro Farias, que faleceu hoje, dia 1º de agosto, aos 67 anos, em Porto Alegre. Pedro Farias nasceu em São Pedro do Sul, onde foi Diretor-Geral da Rádio São Pedro do Sul. Entre outras emissoras, também atuou na Rádio Real de Canoas. Mudou-se para Osório em 1978. Há 38 anos trabalhava na Rádio Osório, onde era diretor e apresentador de um dos programas de maior audiência no litoral norte do Rio Grande do Sul: Olho Vivo. Foi Vice-Presidente da Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão por várias gestões; e locutor oficial de diversos debates e entrevistas com autoridades, promovidos por entidades e transmitidos em cadeia para emissoras associadas. Ele deixa a esposa e três filhos. Eu queria que esse voto de pesar, com a minha participação, fosse encaminhado à família do comunicador. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - O requerimento de V. Exª já foi encaminhado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada pelas providências, Senador Waldemir Moka. O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Senadora Vanessa, deseja fazer o esclarecimento? (Pausa.) Abriu mão. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. PMDB - MS) - Estou apenas no papel do Senador Paulo Paim, que me pediu que eu o substituísse. O próximo inscrito aqui sou eu, Senadora. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra, como orador inscrito, o Senador Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna, porque, hoje, no Palácio do Planalto, onde V. Exª estava presente, com as presenças de Sua Excelência o Presidente Michel Temer, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi e o nosso Chanceler, nosso colega José Serra - aliás, ambos Senadores: o Ministro Blairo Maggi e o Chanceler José Serra -, foi assinada a questão da exportação da chamada carne in natura do Brasil para os Estados Unidos.
17:00 R	Eu quero dizer que, não apenas para o meu Estado, mas para todos os Estados produtores, como é o caso do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Estado de V. Exª... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Do Rio Grande do Sul também. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e de Rondônia, os grandes produtores da chamada proteína vermelha, que é a carne bovina, sem dúvida nenhuma, vai representar um avanço muito grande a permissão da exportação da carne in natura brasileira. Todos sabemos do rigor com que os Estados Unidos tratam as importações, sobretudo dos produtos in natura. E a carne brasileira passou por todos esses testes. Eu imagino que vai aumentar muito o volume da carne exportada, pois vai ser aberto um caminho de exportação para a carne brasileira. Por que digo isso? Porque é como se todos os outros países imaginassem que, se os Estados Unidos, com todo aquele rigor, assinaram a importação da carne brasileira, há um carimbo de exportação, o que vai trazer, sem dúvida nenhuma, uma maior produção. Ora, uma maior produção no campo significa que o produtor rural, sobretudo o pecuarista, vai aumentar sua produção, vai contratar mais gente, vai gerar mais emprego, vai gerar mais renda. E é exatamente disso que o País está necessitando. O Presidente Michel Temer completa hoje 80 dias de governo, e, para sua felicidade, isso foi assinado no seu Governo. Eu não sou ingênuo e sei que essa exportação é trabalhada há muito tempo. Isso é trabalho de muita gente. E eu quero, apenas e tão somente, dizer da importância do ato, da importância que se dá ao fato de o Brasil finalmente poder acessar um grande mercado consumidor que é o mercado dos Estados Unidos. Srª Presidente, eu quero também trazer aqui um fato. Nós divergimos aqui nessa questão de impeachment, do chamado, como disse o orador que me antecedeu, o Senador Romero Jucá, impeachment à prestação. Como ele disse, encomenda-se um golpe em cinco, em dez parcelas. Na verdade, o que o Senador Romero Jucá quer, como todos os brasileiros, é que termine essa agonia, que esse julgamento chegue ao final. O que não pode é o País ficar nessa interinidade. Isso é prejudicial não à Presidente Dilma ou ao Presidente Michel Temer, mas ao Brasil. Inúmeros negócios, inúmeros investimentos estão sendo adiados, esperando a decisão do Senado. E o que o Senador Romero Jucá cobra é que isso seja feito em um breve tempo.
17:04 R	Eu vi aqui as explicações do nosso Presidente Raimundo Lira, que são coerentes. Ele segue rigorosamente o prazo, e é claro que aqueles que não querem que a votação seja feita procuram procrastinar; é legítimo, é um direito, mas isso daí tem um limite e a população... A maior prova disso foram as manifestações de ontem - ninguém aguenta mais falar dessa questão do impeachment. Então, espero que amanhã o Relator Antonio Anastasia possa ler o seu relatório, discutir, em seguida votar, no dia dia 9 vir aqui, para o Plenário referendar ou não aquilo que a Comissão de Impeachment decidir. E que S. Exª o Presidente Lewandowski possa fazer - evidentemente seguindo os prazos, porque ele não pode fugir disso - com que isso seja votado aqui. Como disse o Senador Romero Jucá, isso pode ser na segunda-feira, pode ser no sábado, pode ser em qualquer dia. O importante é que se decida esse fato e que a gente possa colocar este País na normalidade. Isso, tenho certeza, ajudará o desenvolvimento deste País. Um terceiro fato que foi colocado aqui é que uma atriz foi, segundo ela, agredida numa manifestação. Eu só quero lembrar que não é a primeira vez: a Advogada Janaina foi também agredida gratuitamente, e ela nem estava em manifestação, ela voltava do seu trabalho. Essas coisas vão criando um acirramento, e essa prorrogação só aumenta essa agonia, só aumenta esse acirramento. É por isso que eu acho que todos nós desejamos realmente que esse impeachment seja definido o mais rápido possível. Muito obrigado a V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Waldemir Moka pela abordagem desses temas. Quero dizer que o pronunciamento do Ministro Blairo Maggi numa cerimônia no Palácio do Planalto revelou a disposição de, junto com o Ministério das Relações Exteriores - estavam lá o Ministro José Serra, o Ministro Blairo Maggi e o líder do processo desse convênio para exportação de carne in natura para os Estados Unidos -, fazer uma previsão de passar de 7% para 10% o crescimento da presença do agro brasileiro no comércio internacional, especialmente sendo o Brasil um dos maiores protagonistas do mundo. E também quero dizer que, de fato, é preciso que a gente mantenha a ampla defesa para a Presidente afastada Dilma Rousseff; mas isso já foi observado quando, na Comissão Especial, foram sugeridas pela Acusação 16 testemunhas e a Defesa conseguiu 44 testemunhas, que foram ouvidas, todas elas, no tempo que foi determinado.
17:08 R	Cabe agora, nesta semana, a definição da leitura do relatório do Senador Anastasia, como disse V. Exª: a leitura do relatório, a aprovação pela Comissão Especial do Impeachment e, posteriormente, os prazos que foram aqui anunciados pelo Senador Raimundo Lira - obedecida a regra do processo de impeachment determinada no Regimento Interno e também no rito processual, que é presidido pelo Ministro Ricardo Lewandowski -; em seguida, a votação. Concordo com o Senador Romero Jucá que não precisamos fazer uma folga porque é sexta-feira, mas, sim, trabalhar sexta, sábado, domingo e segunda-feira para concluir esse processo. Como disse V. Exª, não é um problema da Dilma nem um problema do Temer, mas um problema do Brasil, que é maior que os dois e maior que a própria crise. Então, concordo com V. Exª. Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 9 minutos.)

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