2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 21 de setembro de 2016
(quarta-feira)
Às 14 horas
142ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Havendo número legal, declaro aberta esta sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Com muito prazer, convido a Senadora Ana Amélia para fazer uso da palavra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Pedro Chaves, do estimado Estado de Mato Grosso do Sul, que muitos dos meus conterrâneos gaúchos escolheram para levar suas famílias e ajudar a desenvolver, caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje abri os jornais e me deparei com duas notícias alarmantes. Uma delas é relacionada diretamente a nós, políticos: um recado sinalizado pelos nossos eleitores, mostrando uma grande desconfiança dos políticos e, portanto, impactando o comportamento do eleitor nas eleições municipais deste ano, com o crescimento acentuado de uma tendência que é perigosa, não resta dúvida, de voto nulo ou branco.
O voto nulo ou branco, mesmo que seja esse um direito do cidadão, acaba contribuindo, como diz Platão, para que aqueles que não gostam de política acabem sendo governados por quem gosta de política. E nem sempre quem gosta de política faz a coisa certa; nem sempre quem gosta de política e opera a política está trabalhando no interesse coletivo, mas sim no interesse individual. Mas não vamos generalizar.
Nós temos uma safra de prefeitos que, apesar das dificuldades, Senador Pedro Chaves, apesar das dificuldades, conseguiram, com muito ajuste das contas, com muito controle nos gastos, com muito afinamento de uma gestão responsável, equilibrar as contas e encerrar o ano pagando o salário e o 13º salário dos funcionários. Eu vou dizer que essa, digamos, é a conta mínima que tem um gestor público eficiente. E, mais do que isso, tiveram ainda fôlego para promover e incentivar investimentos nas suas localidades.
Falo isso pela experiência que tenho do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que tem uma vocação tipicamente empreendedora. Então, apesar dos pesares, nós temos lá grandes demonstrações de capacidade gerencial, inclusive no caso de jovens empreendedores que estão se revelando hoje e disputando uma reeleição nas eleições deste ano.
Uma pesquisa feita pelo Ibope mostra um crescimento muito grande, sobretudo nas grandes capitais... E veja o fato relevante que é o impacto que um bom gestor provoca no comportamento do eleitorado.
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Esse bom gestor, é claro, estimula para cima, e o mau gestor desestimula para baixo. É o mau gestor que faz o eleitor pensar no voto nulo ou no voto em branco. E o bom gestor, aquele que tem qualidade, que exerce a sua responsabilidade com eficiência, com comprometimento, nesses casos a disposição do eleitor é outra: é de otimismo, é de apostar, é de participar.
Eu vou ler o caso da pesquisa feita pelo Ibope, divulgada pelo jornal O Globo de hoje, mostrando, por exemplo, que, comparativamente às eleições de 2012, as eleições municipais, no Rio de Janeiro, que em 2012 reelegeu Eduardo Paes, do PMDB, o percentual de votos brancos e nulos entre os entrevistados pelo Ibope era de 10%, uma média razoável. Hoje, quase dobrou, 19%. Em São Paulo a participação dos votos brancos e nulos passou de 10% para 13%. Também aí se avalia a questão do gestor. Em Belo Horizonte, passou de 8% para 14%. Porto Alegre, Recife e Fortaleza também apresentaram altas nessa intenção de voto nulo e branco.
Na contramão disso - agora veja, exatamente para confirmar -, Salvador, na Bahia, teve uma queda na intenção do voto nulo ou branco de 15%, como era em 2012, para 8%. Agora, em compensação o candidato à reeleição, ACM Neto, tem 70% dos votos nas pesquisas eleitorais para garantir a reeleição no primeiro turno.
É exatamente essa realidade, Senador, que identifica. A política brasileira é muito feita em cima de líderes, de pessoas. É por isso que os partidos políticos têm fragilidade. Não são os partidos que conduzem, mas a crença no desempenho pessoal de um bom gestor, de um qualificado gestor, como é o caso de Salvador, com um jovem que demonstrou capacidade e talento para fazer uma revolução administrativa numa cidade histórica, emblemática, amada por todos, que é Salvador, capital da Bahia.
É claro que essa oscilação pode acontecer para mais ou para menos até chegar o dia 2 de outubro, mas é bom sempre chamar a atenção do eleitor sobre esses aspectos. O voto nulo ou branco não vai ajudar, especialmente se considerar que em uma eleição municipal, para votar nos vereadores, é preciso ter a consciência da escolha, porque é ali que começa. É ali que começa toda a atividade política, é ali que começa todo o exercício democrático de participação popular, que é a eleição da Câmara de Vereadores.
Essa pesquisa me deu a obrigação de refletir aqui, com os senhores, sobre a necessidade, primeiro, de se mudar o sistema político, mudar o sistema de criação dos novos partidos. Nós não podemos mais conviver com essa salada de frutas: 29 partidos na Câmara Federal. Vinte e nove? Nenhum país do mundo - nenhum país do mundo... Entre 110 países, o Brasil é o que tem o maior número de representação na Câmara dos Deputados, do tamanho que nós temos, com 29 partidos. Então, isso já complica a tal governabilidade. É nesses aspectos que temos que trabalhar com muito cuidado e com muito zelo.
Agora aproveito para fazer um corte nesse pronunciamento, Senador Cristovam, o senhor que é o nosso mestre, para dizer que aqui está a galeria do Senado, enfeitada por universitários de grandes instituições do meu Estado do Rio Grande do Sul. Ali estão alunos do campus de Capão da Canoa e Venâncio Aires, da Universidade de Santa Cruz do Sul, a Unisc. Estão acompanhados pela Professora Karina Meneghetti Brandler e pelo Professor Ricardo Hermany. Então, sejam saudados.
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Aqui está o ex-Ministro da Educação, ex-Governador de Brasília e, para todos nós, um mestre, que é o Professor Cristovam Buarque.
Também estamos recebendo hoje, na galeria, os alunos da Fema, do Município de Santa Rosa, com a Professora Bianca Diehl e com o Professor Renê Carlos Schubert Júnior.
A todos vocês, alunos e professores, o nosso agradecimento por terem escolhido visitar o Senado Federal neste momento oportuno. É uma semana bastante diferente, porque estamos num recesso branco, estamos todos trabalhando nas campanhas municipais, e aqui estamos tentando compatibilizar o calendário eleitoral com o calendário das sessões. Mas, nesta semana, nós, aqui, especialmente o Senado, em pleno 20 de setembro, data farroupilha do Rio Grande do Sul, porque falo para gaúchos, votamos três medidas provisórias. Uma delas, impactante sobre esses Municípios, especialmente Santa Rosa e Santa Cruz do Sul, foi a Medida Provisória nº 733, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores, especialmente agricultores familiares, dívidas que são relacionadas, uma parte delas, ao Nordeste, dos fundos constitucionais da Sudam e da Sudene, e, outra parte, que é o maior volume, às dívidas ativas da União. Essa é a de maior percentual, pois também estão abrigados e são beneficiados os produtores rurais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de todo o Brasil, inclusive do seu Mato Grosso do Sul, Senador Pedro Chaves.
Então, essa medida provisória chegou na hora. Havia uma demanda, uma reivindicação grande da Fetag do Rio Grande do Sul e da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul pedindo, com muita insistência, que a aprovássemos. Então, conseguimos, apesar do recesso branco, também votar isso.
Falta - e me dirijo aos alunos e aos professores da Unisc e da Fema - uma coisa fundamental para as universidades comunitárias - e o senhor, como reitor, sabe do que estou falando -, que é o PLN 8, que autoriza um recurso para assegurar que o Ministério da Educação repasse o pagamento dos financiamentos do Fies às universidades comunitárias e às particulares que tenham operação com o Fies. São, no Brasil, cerca de dois milhões de universitários, sendo que entre 45 mil e 50 mil deles são só do meu Estado do Rio Grande do Sul. São muitos alunos relacionados e dependentes do Fies. Esse recurso é fundamental.
Lamentavelmente, um problema político, da anistia para caixa dois, atravessou o nosso caminho, Senador Cristovam Buarque, e acabou comprometendo a reunião. Essa matéria só pode ser aprovada no Congresso Nacional. É uma iniciativa do Congresso Nacional, uma autorização ao Executivo, e a impossibilidade de termos votado por conta desse imbróglio político da tal da anistia ao caixa dois é que a levou a ser adiada para o dia 4 de outubro, depois das eleições, numa sessão do Congresso Nacional.
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De qualquer modo, o que nós tivemos de informação é que, como se trata de uma autorização, isso pode ser feito pelo Ministério. Não há comprometimento maior, porque o recurso já está assegurado. Então é apenas é a questão do tempo da liberação. O problema é que essas instituições estão bancando. Enquanto não receberem o recurso do pagamento dessa dívida que tem o MEC com as universidades, elas estarão bancando o custo da manutenção dos cursos de boa qualidade. Todas elas, pelo menos falo pelo meu Estado, são de muito boa qualidade.
Então, sejam bem-vindos, professores e alunos, neste momento que o nosso País está vivendo, de grande efervescência política. Eu não diria turbulência, Senador Cristovam. É de eferverscência política. Isso faz parte. Isso é bom. Há uma questão, eu diria, de interpretação, de questionamentos às nossas instituições, mas eu sou otimista em relação ao fortalecimento do Poder Judiciário, da independência desse poder, da autonomia desse poder, da mesma forma que o Ministério Público, da mesma forma que a Polícia Federal, órgãos e instituições que estão operando no limite democrático, no limite republicano, no limite que deve ser para um país sério, para um país com democracia sólida.
Então, nós temos que entender este momento, com esta lição que fica. Essa Operação Lava Jato demonstra que, enfim, não são só pobres e negros que irão para a cadeia, Senador. Também os poderosos vão para a cadeia, e ninguém está acima da lei. Estamos percebendo isso claramente. Talvez essa seja a lição mais importante, especialmente para os alunos de Direito, Professor Ricardo. Nós aqui estamos convivendo e entendendo este novo momento.
Por fim, ali vejo muitas jovens mulheres. Senador Cristovam, eu lhe mostrava há pouco. Fiquei abismada, Senador Pedro Chaves, abismada! A Folha de S.Paulo publica hoje uma pesquisa mostrando que um em cada três brasileiros culpa mulher em casos de estupro. Mas o mais grave, como se não bastasse a gravidade disso - um em cada três -, se não bastasse a gravidade disso, o que mais me alarmou foi que a culpabilização da vítima também acontece entre as mulheres, que são as que mais sofrem com o crime: 32% das mulheres dessa pesquisa, desse número investigado, concordam com essa afirmação.
Alguma coisa muito grave está acontecendo na sociedade brasileira, alguma coisa muito grave. Isso seria, como exemplificou o Senador Cristovam, uma pessoa largar uma carteira ali, esperando que venha um ladrão bater, e depois reclamar. É mais ou menos isso. E as justificativas são de que a mulher usa uma roupa provocante, que ela está provocando o estupro. Isso é de uma insensatez inominável. Não é possível alimentarmos esse pensamento não só machista, mas desrespeitoso do ponto de vista humano!
E o mais grave, recentemente, um caso no Rio Grande do Sul: um pai estuprava a filha, que ficou grávida com 14 anos. Nem vou discutir a reação do promotor desse caso. O mais grave, Senador Cristovam, Senador Pedro, é que o maior índice de violência contra a mulher está dentro de casa. Está dentro de casa! É contra os menores. É por um adulto enfermo, mentalmente enfermo. Socialmente, deveria estar fora do círculo das pessoas.
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Mas um pai fazer com uma filha menor isso, estuprar uma filha menor, ou um tio, ou padrinho? Nós vivemos numa sociedade doente. Eu acho que isso é atitude de uma sociedade doente.
E as pessoas: "Mas e o Governo?" Mas, se nós não temos um comportamento individual, na família, Senador, o Governo... Vamos ter que ter um policial militar em cada casa de brasileiros, para evitar violência? É mais ou menos isso que você, quando diz que o Governo tem que fazer...
Nós criamos a Lei Maria da Penha, que completou dez anos. Foi um grande avanço. Ainda sabemos que existe, mas a educação para a não violência, uma convivência civilizada...
Senador, quando eu vejo escolas serem destruídas, roubadas, professores sendo agredidos pelos alunos... Eu que fui aluna em escola pública em Lagoa Vermelha e Porto Alegre, eu ia limpar a sala de aula, tirar o pó na época do verão ou o barro na época do inverno, e nós levávamos um chinelinho para não sujar a sala de aula, professor, e eu fazia aquilo com tanto gosto. Levar uma flor para a professora, uma rosa para a professora, um presentinho para a professora.
Hoje, um aluno bate no professor. E o pior: os pais vão lá e dão razão ao aluno, dão razão ao seu filho, em vez de verem o que aconteceu, certificarem-se do que aconteceu, e darem exemplo, a disciplina necessária, explicarem por que é que não se pode bater. Não é só não bater no professor; é não bater num colega de aula.
Essa cultura da violência está num crescendo. E é isso o que me assusta, Senador Pedro Chaves, o senhor que é um educador, Senador Cristovam, assusta-me muito tudo isso. E essa pesquisa, mostrando esses dados alarmantes, 33,3% da população brasileira, acredita que a vítima, a mulher vítima de estupro, é a culpada.
Com muito prazer, eu concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora Ana Amélia, a senhora está trazendo uma estatística que, muitas vezes, passa despercebida pelas pessoas. Mas a senhora está indo lá no cerne e tirando da estatística uma lição profunda que é o machismo na cabeça dos homens e também na cabeça das mulheres, por influência de um processo educacional. Achar que o crime do estupro pode ser culpa da mulher é uma das aberrações tão grande da ética, que dá para a gente pensar como é que se chegou a este ponto: quando a vítima termina sendo culpada do crime do qual é vítima. Mas o que eu acho interessante é a senhora trazer a ideia de que isso é demonstração de que nós, o Brasil, estamos doentes. O organismo social, como o organismo de um indivíduo, também fica doente. A recessão é uma doença que dá nesse corpo da economia brasileira. A inflação é uma doença de desorganização, como é uma doença de uma pessoa, a desorganização do seu organismo. A violência que está por aí é uma doença. Agora, o interessante é que a medicina para o corpo social e econômico é a política. A política é a medicina que cura os organismos sociais doentes. E não há outra.
(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - As pessoas reclamam da política, mas é a política que vai reorganizar o Brasil. Um organismo reorganizado é um organismo saudável. A gente tem de fazer política com o propósito de organizar melhor, trazer saúde ao Brasil, inclusive barrando a violência contra as mulheres e todas as formas de violência. Isso vem sobretudo, e não apenas, da escola. Isso vem das religiões, isso vem dos costumes, isso vem muito da mídia. A mídia tanto pode ser, sobretudo a televisiva, um instrumento de pacificação, como também de promoção de violência. Mas isso tudo é educação, e também da escola. Na nossa escola, hoje, como a senhora mesmo disse, há alunos batendo em professores. A gente tem de entender como parar isso. E há gente que acha que se para isso com polícia na escola. Até que é preciso de polícia, pelo menos ao redor, por causa do tráfico, mas a gente só vai fazer uma escola pacífica, ou seja, com alunos pacíficos, quando a escola não for violenta. Hoje, a escola é violenta com as crianças. As cadeiras desconfortáveis são uma violência; os prédios degradados são uma violência; os professores desmotivados por causa dos seus salários e do desrespeito que a sociedade demonstra pelos professores impulsiona as crianças a serem violentas também. Se os professores fossem realmente respeitados pela sociedade, o que passa por um bom salário, o que passa pela exigência de dedicação, se os professores fossem tidos como heróis, eles seriam tratados com muito mais respeito do que hoje são tratados. Então, a gente tem de pacificar a escola em relação à criança, para fazer com que a criança fique pacífica em relação à escola. Até com relação aos equipamentos. Uma aula para uma criança no quadro-negro hoje é uma violência, como seria uma violência a senhora, hoje ou amanhã, ir para o seu Rio Grande do Sul de carruagem. No mundo de hoje, a senhora ir de carruagem daqui para o Rio Grande do Sul é uma violência, quando há um avião, companhias aéreas, que podem levar a senhora ou qualquer um de nós. A escola tem de se transformar de carroça em naves espaciais, para ficar à altura do que as crianças de hoje exigem dos equipamentos pedagógicos. Então, a senhora trouxe aqui, por conta de uma estatística que passa despercebida às pessoas, diversos assuntos que são política. É a política que vai curar o Brasil, ou piorar, da mesma maneira que a Medicina, às vezes, mata, se derem o remédio errado. Eu acho que o Governo anterior é responsável por grande parte das nossas doenças do Brasil,...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... por conta de remédios irresponsáveis, como gastar mais do que é possível. Nós dois somos dos mais ativos nesta Casa na defesa da responsabilidade fiscal. A irresponsabilidade fiscal é um remédio que funciona como veneno. As primeiras doses você toma e o organismo volta a crescer, mas depois ele morre. A gente precisa trazer mais remédios saudáveis para a sociedade brasileira, o que só se fará pela política. Não adianta a população ficar com raiva da política, não gostar da política. Tem que ficar com raiva dos políticos, das políticas, mulheres, que não fazem política corretamente, mas não da entidade, do sistema, da maneira de ser da política. Essa é a medicina para o país. A boa política é a medicina que poderá salvar o Brasil do clima de doença que nós atravessamos.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque.
Eu gostaria,...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... Sr. Presidente desta sessão, (Fora do microfone.)
que esse aparte do Senador compusesse a íntegra do meu pronunciamento nos Anais do Senado Federal, que é o nosso mestre.
Para terminar, Presidente Pedro Chaves, caro Senador Cristovam, ao agradecer o seu aparte, quero reafirmar que estamos tendo também, no ambiente familiar e social, eu diria, uma falta de diálogo, de conversa, de conversa para reafirmar valores, princípios, o que vale a vida. Por que trabalhamos? Por que fazemos as coisas?
E, hoje, vejo que V. Exª levantou aí o caso da televisão que pode servir tanto para o bem quanto para o mal, ou qualquer outro veículo. Até o remédio em dose maior do que a necessária causa um prejuízo à saúde, pode matar, o remédio mata. Água pode matar em excesso também.
Hoje, ando e observo, talvez pelo senso de jornalista que fui durante tanto tempo, e causa-me espécie ver, em um restaurante, uma família reunida, Senador Cristovam, que não conversa. Todos estão com os seus celulares na mão, no restaurante, uma família, o pai, a mãe, os filhos, cinco ou seis pessoas, e ninguém fala; todo mundo está com o celular na mão, falando longe e deixando de falar perto. Penso que isso é outro dado que precisa, socialmente, ser avaliado, socialmente, sociologicamente, até antropologicamente, avaliado.
Nós, também, Senador, andamos e, no carro do ano, último tipo, aqui, em Brasília, a Capital da República,...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... de dentro do carro, último tipo, abre-se o vidro da janela e joga-se uma lata de refrigerante na rua, ou, às vezes, pior ainda, uma casca de coco. Um desrespeito, Senador, a falta de respeito às coisas públicas e à convivência social.
E, quando você pega um automóvel, embriagado, dirige na nossa Esplanada dos Ministérios, ou no Eixão, matando, ferindo, ou ultrapassando a velocidade, para chegar primeiro ao lugar que queremos, estamos dando um sinal de incivilidade. A lei é ótima, mas toda lei depende do nosso comportamento. E, enquanto não tivermos este comportamento, não adianta fazer leis e não adianta querer que um governo faça certas coisas.
Cada vez que abordo esse tema da agressão ao professor, da falta de respeito que temos, da incivilidade no relacionamento,...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...lamentavelmente, levar vantagem em tudo, Senador Cristovam, o consumismo desenfreado e querer sempre chegar na frente dos outros numa concorrência injustificável, insana até, enquanto não entendermos que a relação tem que ser respeitosa, aqui dentro desta Casa, aqui dentro, para que ninguém provoque, aqui ninguém tem moral para falar. Não é assim, não é esse comportamento que a sociedade quer de nós. Temos que dar exemplo, mas temos que começar em casa, na escola, em todas as relações, no trabalho.
Então, meus queridos alunos da Unisc e da Fema, muito obrigada pela visita de vocês, professores, alunos e alunas. Hoje, vocês participaram de um debate pequeno.
Muito obrigada, Prof. Pedro Chaves.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - É com prazer que eu chamo o nosso Senador Prof. Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wellington, primeiro, sobre o discurso da Senador Ana Amélia, apesar de já ter feito o aparte, eu quero dizer que fico feliz ao vê-la trazendo aqui este assunto da violência contra as mulheres e a percepção que a senhora teve de identificar essa outra violência até, que é o entendimento que a sociedade brasileira, homens e mulheres têm sobre a violência, em que culpabilizam as próprias mulheres pela violência que elas sofrem. Isso é injustificável absolutamente. Eu creio até que as pessoas têm direito de se manifestar criticando como um homem ou uma mulher se veste de acordo com o seu gosto. Podem dizer: essa pessoa não está como deveria ser. Mas não que isso seja motivo para violência. Em nenhuma hipótese isso se justifica.
Segundo, volto a insistir na ideia da doença que a senhora trouxe do Brasil, sobre o Brasil ser um país doente. Não tanto, por exemplo, como a Síria. Esse, eu acho que é um país em situação quase que terminal na sua saúde. Mas o Brasil também é um País doente.
E volto a repetir, Senador Wellington, não sei se o senhor estava aqui - como da área médica, como veterinário, o senhor deve estar de acordo com isto ou não -, que o organismo social e econômico tem como sua medicina a política. É a política que cura o doente nacional. Agora, como a Medicina também, às vezes, a política é a causa da doença. E tem sido.
O último Governo provocou doenças no Brasil, algumas, até pode-se dizer, com uma boa intenção de curar, mas dando doses erradas do remédio. No caso da economia, gastando mais do que era possível, dando isenções fiscais muito além do que o Estado brasileiro podia abrir mão, sobretudo se não reduz os gastos. Para cada isenção fiscal que você dá, tem de haver uma redução de gasto em algum lugar.
E é sobre doença que eu quero falar aqui. Mas sobre a doença específica dos brasileiros no que se refere a uma proposta que eu li hoje acerca do que o Ministério da Educação do Governo Temer está pensando em relação ao Mais Médicos. Primeiro, parabenizo: aumentaram o valor da bolsa em 9%, que é um aumento. Ao mesmo tempo, prorrogaram por três anos o programa.
Eu digo isso, porque, quando houve o impeachment, muita gente disse que o Governo Temer seria a destruição de todos os programas sociais de antes. Começou-se a falar que acabaria com o Bolsa Família. Ao contrário, aumentou mais do que a Presidente Dilma tinha previsto de aumento. Aumentou e bastante, comparado com o que a Presidente Dilma pensava. Disseram que o Mais Médicos iria acabar. Está aí o programa prorrogado por três anos e com aumento da remuneração dos médicos, não importa o país.
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Eu só quero chamar a atenção para o fato de que, junto com isso, vem a ideia, que não está errada, de tentar substituir os médicos estrangeiros por médicos brasileiros. Isso não é ruim, mas - é aqui que quero chamar a atenção - os doentes também são brasileiros. Não podemos esquecer isso. E, na verdade, o principal objetivo de um programa de saúde é atender ao doente, e não ao médico. O médico e o professor, nós somos instrumentos. O objetivo da escola é a criança, é o futuro, é a educação dela. Nós, professores, somos os instrumentos para isso. O médico é um instrumento da cura dos brasileiros doentes.
A substituição, do ponto de vista de estratégia nacional, é boa. É ruim você ficar dependente. Imagine, por exemplo, Senadora Ana Amélia, se, em função da rejeição do governo cubano ao novo Governo do Presidente Temer, Cuba decidisse levar todos os médicos que temos, não é verdade? Imagine! Nós ficamos dependentes.
Ontem, Cuba não assistiu ao discurso do Presidente Temer. Não se retirou, como os outros quatro países, mas não foi lá. Chegou depois. Foi uma manifestação de crítica, correta, legítima, mas a gente fica nas mãos de Cuba no que se refere à saúde.
Então, é positiva a ideia de nós termos médicos brasileiros. Entretanto, isso só deve ser feito se não prejudicar os doentes brasileiros ou se os cubanos tirarem a responsabilidade. Aí, a culpa é deles. Não é uma decisão nossa prejudicar os doentes brasileiros.
E eu temo ao dizer, desde já, que, em três anos, quatro mil médicos estrangeiros serão substituídos por médicos brasileiros. Creio ser muito arriscado já definir esse número de antemão, muito arriscado, porque podemos não conseguir esse número de médicos dispostos a irem para os lugares onde estão os médicos estrangeiros, quase todos cubanos, é verdade, que têm uma prática de atender doentes em condições difíceis, inclusive pela exportação - chamemos assim; espero que não achem que é um preconceito - para a África e para outros países. Os cubanos têm essa tradição, e tem funcionado. Então, eu acho que já definir de antemão a substituição de 4 mil pode ser perigoso.
O fato de abrir para médicos brasileiros que virão de cursos em outros países também acho correto. Não é problema, mas muitos deles, talvez, não tenham o mesmo desempenho, porque o desempenho, em Medicina, não é só técnico; é de dedicação também. Talvez eles fiquem uns meses e vão embora. Talvez eles já cheguem apenas para ter o primeiro emprego e, depois, se mudar. Como são brasileiros, terão mais facilidade que os estrangeiros.
Então, ao mesmo tempo em que parabenizo o aumento do valor, a prorrogação por três anos do programa e também a intenção de termos médicos brasileiros atendendo aos brasileiros - isso é correto do ponto de vista de estratégia nacional e, até diria, de defesa dos interesses nacionais -, cuidado para que isso não signifique prejuízo aos doentes, que também são brasileiros. E é para eles que a gente tem que trabalhar.
Outra ideia também do Governo Temer, hoje nos jornais, diz respeito à proposta de um novo ensino médio. Finalmente! Eu abro os braços e digo: felizmente, está-se trazendo uma reforma para o ensino médio que levará em conta o gosto e a vocação dos alunos.
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E eu sou do tempo - a Senadora Ana Amélia é muito mais jovem - em que, quando a gente entrava no ensino médio, a gente escolhia o clássico ou o científico, conforme a vocação da gente. Eu fui para o científico. Eu queria ser engenheiro. Aí, eu estudei Matemática bastante, Física bastante. Cheguei preparado à escola de Engenharia. Os que queriam ser advogados estudavam Português com mais firmeza, Literatura. Era o clássico e o científico, e isso funcionava bem. A gente ia para um curso de que a gente gostava.
Hoje, uma parte dos alunos do ensino médio - e aqui têm alguns que fizeram o ensino médio faz muito pouco tempo - tem que assistir a aulas que não querem, de que não gostam e para as quais nem têm vocação. E ser humano não é robô, não é computador. Computador não tem vocação. Computador tem o tamanho da memória, mas vocação, não. Você pode colocar a informação que quiser, mas aqui dentro, não. Aqui dentro há informações que a gente não segura. Há informações que a gente nem gosta de receber.
Então, eu fico satisfeito que a gente esteja propondo - o novo Governo - uma reforma para o ensino médio, em que as disciplinas não serão as mesmas para todos. Isso é positivo.
Mas quero chamar a atenção para este fato: não vai adiantar nada a reforma, do ponto de vista legal, se não criarmos infraestrutura para que isso seja executado, afinal de contas estamos, em dezembro, comemorando 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases, e os resultados não foram como se esperava, porque nós criamos uma boa legislação sob a liderança de Darcy Ribeiro, mas não criamos a infraestrutura nas 200 mil escolas que estão nas mãos de Municípios muito pobres. E não é pobre só de dinheiro, não. É pobre de professorado, que não teve uma boa formação; é pobre de instalações, que são muito fragilizadas.
Se quisermos fazer uma reforma boa no ensino médio, vamos ter que trabalhar a ideia de que o mesmo... Não o Governo que está aí, que vai durar dois anos, mas a mesma unidade, que é a Federação, que é a União, que faz a reforma, tem que começar a se responsabilizar por dar os recursos necessários para que essa reforma vá em frente, além do piso salarial do professor, que é uma lei de minha autoria, sancionada, então, pelo Presidente Lula, em 2008. Nós a fizemos. É uma boa lei, mas há prefeitos que não podem pagar. Por quê? Porque fizemos a lei no plano nacional e mandamos para o prefeito pagar a conta, e o prefeito não tem dinheiro sempre. A Lei do Piso deveria vir carregada da ideia de que quem paga pelo menos o piso é o Governo Federal. O Governo Federal paga o piso do salário do professor, e, acima do piso, o prefeito pagaria mais.
Então, eu espero que o Ministro, que, pelos jornais, estará anunciando a reforma - creio que amanhã -, lembre-se de que, além da parte jurídica, da parte legal, da parte de organização curricular, tem que vir também a engenharia da execução de quem vai fazer isso, se não vai ser mais uma lei ineficiente, morta, e, daqui a 20 anos, como estamos comemorando a LDB, vamos comemorar uma reforma do ensino médio que não foi executada. É preciso vir complementada por medidas que digam: os prefeitos vão ter recursos para fazer a parte deles. No caso, aliás, do ensino médio, os Estados vão ter recursos, caso contrário, não vai adiantar.
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Por exemplo, você vai estudar mais Matemática, se gosta disso. Mas, se não houver computador nos dias de hoje, esses meninos não vão gostar da escola.
Como falava, há pouco, a Senadora Ana Amélia: é como carroça. Não adianta colocar em carroças ensino sofisticado. Tem que haver o ensino sofisticado, mas tem que haver a base que leve esse ensino sofisticado.
O professor vai ter salários melhores? Ao ter salários melhores, nós vamos exigir a presença deles todos os dias, salvo em doenças? Nós vamos exigir os 200 dias por ano sem greves, pagando bem, ou não vamos exigir? Caso contrário, não vai adiantar.
Espero que o Ministro leve em conta, além da reorganização, também a estrutura física, básica, onde esse novo ensino vai ser dado.
Mas gostaria, Senador Wellington, de passar a palavra à Senadora Ana Amélia, que me pediu um aparte.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Cristovam, hoje o aluno entra na aula com isto aqui - o celular -, que tem uma série de recursos, e o professor não pode mais usar a lousa ou o quadro-negro, como no meu tempo. O senhor fez o científico; eu preferi fazer um curso profissionalizante. Fui fazer, na época, a Escola Normal, hoje Magistério. E foi muito bom, porque se aprende muito com os jovens, e as matérias que discutíamos, a Filosofia, a Psicologia, eram muito importantes. Mas o senhor e eu conhecemos uma experiência de produção nacional, em Caçador, Santa Catarina, de uma escola moderna, digital. É impressionante a diferença que faz ensinar digitalmente, num quadro em que o computador desenha, e aquilo tem muito mais significado no aprendizado, como, por exemplo, as formas geométricas, cujo ensino é mais difícil para quem não seja um bom professor de desenho. E uma escola inteiramente digital, sem fios, é certamente muito mais agradável para as crianças, para os adolescentes, especialmente. Eu tenho também um exemplo, Senador: lá é a fábrica, lá é o projeto, lá é o software e também o hardware, que são os equipamentos; e o software, o sistema dessa educação digitalizada, que é o caminho moderno. Mas tenho uma experiência no Rio Grande do Sul, no Município de Sarandi. E, já que falamos em educação, em Sarandi a prefeitura mantém creches para crianças de zero a seis anos, doze meses por ano. Doze meses! A creche não é um ensino, é uma cultura de convivência social - para mim e para as crianças. As mães, em geral, operárias das fábricas do Município, têm a tranquilidade de largar ali uma criança, que vai receber alimentação adequada, balanceada, cuidado. Eu fui visitar a creche. Entra uma visita, e as crianças estão lá, fazendo seus trabalhinhos, as suas tessituras, os seus controles, o controle motor, e não tomam conhecimento da visita, ou seja, estão concentradas naquela atividade, às vezes lúdica, às vezes com princípio educacional e educativo. Então, aquilo me deixou muito feliz, ao ver que, sim, há muitos exemplos maravilhosos. Essa creche é de tempo integral, doze meses por ano. Mas a criança não tem férias? Ali ela está sempre de férias, porque ali ela está brincando. Ela passa uma parte do tempo brincando nos brinquedos, convivendo, jogando todos os jogos com as outras crianças. Então, essa é a convivência. E o mais importante: como a creche ensina como escovar os dentes após a alimentação, todos aqueles comportamentos, a criança os leva para casa. Então, os pais também, antes de almoçar, têm que lavar as mãos; após o almoço, têm quer escovar os dentes. Esses hábitos a criança está levando também para a casa dela. Veja que revolução educacional e comportamental faz a escola, como disse V. Exª. Eu acho que Sarandi e Caçador para nós têm muito o significado do que dá certo, do que pode ser feito; e sem grandes anúncios, sem grandes festas, de uma maneira singela, cumprindo o papel.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A senhora disse uma coisa fundamental: nós já temos a experiência. É preciso espalhar isso pelo Brasil.
V. Exª falou em Caçador. Na semana passada, eu estive em Ponta Grossa, no Paraná. Eu vi escolas que não precisa haver melhores do que aquelas, mas há algumas apenas no próprio Município. O prefeito não consegue fazer todas iguais.
Eu já vi em Tocantins escolas que são tão boas quanto a que desejamos para daqui a 50 anos. Mas a sucessão de prefeitos, investindo todos naquela escola, conseguiu fazer, se não me engano, 7 das 67. Então, levaríamos séculos para fazer só com recursos da prefeitura. É preciso recurso nacional, é preciso um esforço nacional.
De fato, o quadro-negro tem que ser aposentado. Não dá para agarrar a vontade de uma criança de hoje, de um adolescente de hoje ao vivo. A mesma coisa com o teatro e o cinema. As gerações anteriores adoravam o teatro. As gerações mais modernas assistem ao teatro. Alguns gostam, mas a imensa maioria gosta de cinema. Acredita mais no que está numa tela do que no que está ao vivo no palco. Parece mais real. Isso vale para a sala de aula. O monitor de televisão, o monitor do computador hoje passa mais credibilidade para o aluno do que nós.
Um amigo meu disse que perguntou ao filho dele, de nove anos, que gosta muito de futebol, o que ele achava de Pelé - porque Pelé é de outro século. E o menino disse: "É aquele jogador que jogava quando o mundo era em preto e branco?" Ele não consegue imaginar que o mundo sempre foi colorido e que a televisão era em preto e branco.
Hoje, estão proibindo o uso do celular em sala de aula, porque, de fato, incomoda, a não ser que a gente use isso como um instrumento pedagógico, como um terminal de computador, que já é. Aí, a escola vai ficar mais agradável, mais simpática. E, para isso, é necessário outro professor, um professor formado para isso.
No passado, no passado, as pessoas andavam a pé, até que inventaram andar a cavalo. E aprenderam andar a cavalo. Depois, inventaram a carroça com as rodas. Isso já foi um avanço, até que inventaram o carro, até que inventaram o avião.
Hoje, precisamos mudar a nossa sala de aula, fazê-las naves espaciais para o futuro, e não essas carruagens que nós temos.
É preciso isso. Mas, a meu ver, só com um programa de médio e longo prazo para o Brasil, em que a escola seja descentralizada na gestão, a sala de aula tenha liberdade pedagógica, mas que haja um sistema nacional; que o prefeito faça a gestão, que o prefeito defina até mesmo o currículo em algumas disciplinas, como História, Geografia, mas que os recursos sejam nacionais.
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E esse é um desafio que vamos ter de enfrentar em algum momento daqui para a frente.
Mas, Sr. Presidente, era isso o que eu tinha para falar. Agradeço o tempo que V. Exª me permitiu.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de parabenizá-lo pela sua constante presença nesta tribuna, pela sua história em defender a educação brasileira.
Sem dúvida alguma, é o caminho que podemos buscar trilhar para que este País possa ter um desenvolvimento sustentável, com qualidade de vida, porque, às vezes, a obra, a indústria traz o emprego imediato, mas não traz a garantia de que o cidadão possa ter, para o resto da sua vida, a disputa, principalmente nesse mercado globalizado que é o Brasil. V. Exª coloca aqui, inclusive, como melhor aplicar os recursos da educação.
Esperamos que o Ministro, que está anunciando esse pacote amanhã, venha trazer algo moderno, principalmente, como V. Exª sempre lutou aqui, para investir no ensino básico. Se uma criança foi bem nutrida, se ela teve uma boa educação na infância, com certeza, terá muito mais condições de chegar à universidade como um alfabetizado, e não, como em muitos casos, doutores analfabetos.
Tenho certeza de que V. Exª, pela experiência como Reitor e como grande profissional na área de educação, conhece muito bem isso e sempre está aqui a nos orientar. Espero que o Ministro tenha essa iluminação, inclusive, seguindo os conselhos de V. Exª.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Eu gostaria de convidar V. Exª para presidir, para que eu possa fazer a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Passo a palavra, com satisfação, para o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, inicialmente, de registrar aqui a presença no nosso plenário do Dr. Luiz Antônio, que é Diretor de Engenharia do Ministério dos Transportes, do DNIT, funcionário de carreira. Registro também a presença do Dr. Orlando Fanaia, que o está acompanhando, assim como do Dr. Laércio. São todos engenheiros de carreira, formados na Universidade Federal de Mato Grosso e que estão à frente tanto da unidade do DNIT em Mato Grosso quanto da Diretoria do DNIT em Brasília.
Para o nosso Estado, é estratégica essa questão, porque estamos no Centro-Oeste do Brasil, no centro geodésico da América do Sul, no coração do Brasil, um Estado com imensa capacidade de produzir, com uma alta produtividade, precisando de infraestrutura de um modo geral. Por isso tenho lutado tanto aqui. Há a questão das estradas, ferrovias, as hidrovias, que praticamente são incipientes no Brasil. No nosso caso, também é fundamental que possamos trabalhar ainda essa questão, porque, como já disse aqui em outras vezes, é um meio de transporte que Deus já nos deu pronto para ser usado. Hoje, não mais os rios precisam se adaptar às embarcações. A tecnologia disponível possibilita às embarcações se adaptarem às condições de cada rio brasileiro. Claro, a construção de estradas é fundamental.
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Nesta semana, estive no Vale do Araguaia, visitando muitos Municípios, verificando principalmente a questão da BR-158, que há poucos dias inauguramos.
Estivemos com o Ministro dos Transportes na cidade de Vila Rica, inaugurando o trecho de Vila Rica até a divisa do Pará, que era um sonho daquela população, mas há um trecho em que foi criada a reserva indígena Marãiwatsédé, e há uma estrada que passa ali há quase 50 anos. A reserva hoje, é um impeditivo, apesar de os índios se manifestarem favoravelmente.
Espero que, agora, mais do que nunca, o Presidente Michel Temer possa definir uma melhor legislação para promovermos o desenvolvimento daquela região e de outras áreas, como é o caso da 242, que ainda depende das licenças ambientais. A BR-158 até a cidade de Querência já tem o seu asfaltamento pronto. Falta o trecho de Querência até Santiago do Norte, sendo que, de Santiago do Norte até o nortão de Mato Grosso, está todo asfaltado. A demora das licenças ambientais acaba prejudicando muito regiões, como a de Mato Grosso, que estão ainda em desenvolvimento.
Estamos trabalhando, inclusive, com o apoio de toda a Bancada, fazendo uma relocação de recursos para a construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia na BR-080, para interligar mais ainda a Ferrovia Norte-Sul, que é importante, mas é a carga de Mato Grosso que vai abastecer aquela região,.
Eu poderia falar aqui de muitas obras importantes. Ontem, registrei aqui, como Relator da LDO, a nossa preocupação com as obras inacabadas no Brasil, como as da BR-158. Citei o caso do VLT em Cuiabá, uma obra extremamente importante, em que o Governo já investiu mais de R$1 bilhão. Foram compradas as máquinas, os veículos de alta tecnologia, mas não foi colocado o trilho para que os vagões e as máquinas fizessem um transporte de massa eficiente, como vimos no Rio de Janeiro. Espero que encontremos uma solução. Já se passaram quase dois anos do novo Governo, e temos de encontrar uma solução. Não podemos deixar o recurso público ficar desperdiçado.
Quero me colocar, mais uma vez, à disposição do Governo do Estado. Temos de encontrar uma equação. Já conversei sobre isso com o Presidente Michel Temer. Já estive com o Ministro da Fazenda, Meirelles, e também com o Ministro Dyogo, buscando a solução, a liberação dos recursos do FEX, que é o Fundo de Compensação das Exportações, exatamente para permitir ao Governo do Estado que não só pague os salários dos funcionários, que faça os reajustes necessários, mas que tenha recursos em caixa para fazer essas obras fundamentais para o Estado.
Sr. Presidente, parece-me não restar dúvidas de que os próximos passos que o Brasil irá seguir, e terá de seguir, tão logo vencidas as eleições municipais, serão de abrir de forma firme e determinada os debates para a construção e consolidação das grandes reformas.
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V. Exª também já abordou muitas vezes aqui esse tema. E estou convencido de que a reforma política - que é a mãe de todas as reformas, como é chamada - precisa ser mais do que simples retalhos da mudança de postura dos processos eleitorais ou, como queiram, do acesso aos cargos eletivos.
A reforma política que sinto nas ruas será aquela em que precisa estar explicitada e preconizada uma mudança de comportamento da classe política de forma efetiva e consistente, sem meios caminhos, de forma a permitir que o Estado possa cumprir com suas reais funções na defesa dos interesses coletivos de toda a sociedade.
O Estado brasileiro, hoje, é refém de um modelo político, sem sobra de dúvidas, totalmente ultrapassado, totalmente arcaico. Pesado e inconsistente, divorciado da realidade do cidadão, esse modelo dificulta em muito a promoção das mudanças necessárias em setores vitais.
A simples dimensão do Estado e a definição efetiva do seu papel perante a sociedade, para se ter uma ideia, estão ligadas diretamente ao modelo político e, por certo, convencionado na necessidade de uma mudança estrutural. Mas temos de avançar também sobre a reforma trabalhista e previdenciária. Aliás, uma precisa andar muito próxima da outra.
As novas condicionantes mundiais também exigem que o Brasil promova a reforma tributária; uma reforma tributária, Sr. Presidente, que possa facilitar a vida principalmente do pequeno e médio empresário no Brasil. A carga de tributos sob os ombros do contribuinte é muito pesada. Em 2015, conforme a Secretaria da Receita Federal, chegou a 32,66% das riquezas produzidas, medida pelo Produto Interno Bruto. Traduzindo em números: de R$5,99 trilhões de riquezas, R$1,92 trilhão virou apenas e tão somente imposto.
Essa conta é perversa. Se não temos capacidade para reduzir o tamanho do Estado sem deixar de dar a devida prestação de serviço ao cidadão, precisamos fazer o Brasil crescer para que essa relação entre carga tributária versus riquezas seja cada vez melhor equacionada.
Há, felizmente, conforme podemos perceber, uma grande vontade da classe política, em especial aqui no Senado, de avançar nas reformas, até porque, do contrário, o Estado brasileiro estará fadado a enfrentar crises e mais crises como a que estamos vivendo desde então.
As reformas terão um longo caminho a percorrer. É bom que se diga: não se faz reformas a toque de caixa. Elas exigem um profundo debate e, evidentemente, com seus principais personagens que estão reunidos no conjunto da sociedade.
Aliado a isso, Sr. Presidente, faz-se necessário e imprescindível que o Governo instalado do nosso Presidente Michel Temer assuma a ponta. A interinidade tinha suas implicações, mas agora o cidadão que está lá na ponta cobra soluções para suas demandas. Demandas que são justas, diga-se de passagem, porque, como disse, ele paga impostos, e a carga tributária é considerável; aliás, é muito grande.
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Precisamos que o Governo mostre sua força de forma a se articular para que possamos votar não apenas as reformas, mas os projetos necessários e fundamentais, como o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que depende da apreciação de apenas três destaques para a conclusão do processo legislativo. Já votamos aqui o relatório, de minha autoria, mas ainda dependemos desses três destaques, porque, claro, a LDO é extremamente importante. Nela, entre outras coisas, estão assegurados alguns avanços para a execução orçamentária da União de interesse e direito do cidadão, que cobra respostas e oportunidades a serem geradas pelo poder público. Conforme disse ontem aqui nesta tribuna, temos a questão da saúde, para a qual asseguramos, neste relatório, mais R$11 bilhões de investimentos para o próximo ano. Ou seja, tudo que será gasto neste ano, em 2016, mais o acréscimo de R$11 bilhões para o próximo ano.
E falo com satisfação sobre esse tema, especialmente porque a saúde pública precisa ser tratada com absoluta prioridade, porque com a vida, Sr. Presidente, não se pode brincar. A vida do cidadão é o patrimônio maior que o Estado pode ajudar a preservar.
Nessa linha, trago aqui, Sr. Presidente, uma boa notícia para o meu Estado, o Estado de Mato Grosso e, particularmente, para Rondonópolis. Hoje, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.114, assinada pelo Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Francisco de Assis Figueiredo, que habilita a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis como uma Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular. Ou seja, a população de Rondonópolis e da região sudeste do Estado de Mato Grosso pode passar a ter à sua disposição os serviços de cirurgia cardiovascular, procedimentos de cardiologia intervencionista, cirurgia vascular e procedimentos endovasculares extracardíacos para os pacientes do SUS.
Sr. Presidente, quero dizer que vamos aqui lutar para que, logo agora, em seguida, o ministro possa também fazer e buscar a habilitação da Santa Casa, porque esse serviço já está lá pronto, instalado há muito tempo, e hoje os pacientes de toda a região sudeste têm de se deslocar de Rondonópolis para Cuiabá para fazer esse procedimento, sendo que todo o equipamento está lá, está pronto. Ou seja, isso é apenas uma questão de burocracia. E claro que o Ministério junto com a Secretaria Estadual pode, então, fazer essa habilitação para que os profissionais que estão lá preparados possam salvar vidas. Um deslocamento de Rondonópolis a Cuiabá, duzentos quilômetros, é feito normalmente pelas pessoas mais carentes, do SUS, de carro, e esse trecho de Rondonópolis a Cuiabá é um dos trechos mais conturbados do trânsito de Mato Grosso, um dos trechos em que, inclusive, mais acontecem acidentes frontais no Brasil, dado o volume de carretas competindo com os veículos pequenos. Portanto, essa habilitação é fundamental.
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Quero saudar aqui o Dr. Kemper, que, embora seja dentista, cirurgião bucomaxilar, faz parte, junto com outros médicos, da direção administrativa da Santa Casa. É uma pessoa que sempre lutou muito pela melhoria da Santa Casa.
A Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis é tradicional e funciona há décadas sob a batuta e a tutela dos rotarianos, mas com a ajuda de toda a comunidade. Hoje já temos funcionando lá o serviço de oncologia. Aliás, fiz emendas no Orçamento para que as pessoas portadoras de câncer pudessem também ser atendidas por esse serviço na nossa cidade.
Desde o primeiro tijolo colocado na Santa Casa... Eu estive ainda no lançamento daquela obra muito tempo atrás e hoje a Santa Casa tem 12 andares, mas nem todos concluídos. Então, a nossa luta também é para concluir a Santa Casa, porque é o serviço mais acessível para a população da nossa cidade. Aliás, a Santa Casa presta um serviço de qualidade a um custo muito baixo para a Prefeitura de Rondonópolis, para o Governo do Estado e, claro, também para o Governo Federal. Então, nós precisamos é dinamizar mais esse trabalho feito pela Santa Casa de Misericórdia da nossa cidade, a cidade de Rondonópolis.
Eu quero, Sr. Presidente, ainda dizer que hoje nós tivemos aqui uma sessão em homenagem ao Hospital Sarah Kubitschek, da qual V. Exª participou.
Eu fui paciente do Sarah Kubitschek. Sofri um acidente na cidade de São José do Povo, um acidente pitoresco, porque aconteceu numa arena de rodeio. O rodeio é um esporte muito tradicional no meu Estado. Lá, infelizmente, fui atropelado por um touro e acabei quebrando um fêmur, numa fratura muito grave e me desloquei para o Sarah Kubitschek daqui, onde pude ter um atendimento exemplar. O Dr. Campos da Paz, com sua ternura, com sua capacidade, com sua dedicação, estava sempre a fazer a revisão, visitando os apartamentos, conversando com os pacientes. Eu fui um dos pacientes que tiveram a oportunidade não só de conhecer mas de receber os cuidados do Dr. Campos da Paz.
Por isso, quero aqui também me somar a todos vocês do Distrito Federal, ao Senador Hélio, a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, por reconhecer a figura humana que foi o Dr. Campos da Paz. Ele deixou um grande legado, porque a Rede Sarah Kubitschek atende vários Estados, parece-me que hoje há dez hospitais em vários Estados brasileiros. Então, é um exemplo de organização, um exemplo de aplicação correta dos recursos públicos. Todos os profissionais que trabalham lá trabalham com esmero, porque todos foram treinados, capacitados pela política administrativa e humana do Dr. Campos da Paz. Todos os anos faço emenda ao Orçamento para que o Hospital Sarah Kubitschek possa ter esse atendimento.
Registro que Mato Grosso é um Estado de onde vêm muitos pacientes. Eu gostaria até de poder um dia sonhar com a possibilidade de termos uma unidade do Hospital Sarah Kubitschek no Estado de Mato Grosso.
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Aliás, o Tribunal de Contas de Mato Grosso foi construído com a tecnologia de arquitetura do Hospital Sarah Kubitschek. Então, o Hospital Sarah Kubitschek, além do atendimento aos pacientes, conseguiu, inclusive, desenvolver uma tecnologia de construção de engenharia no Brasil muito moderna. E outros órgãos públicos também atendem nessa área.
Então, finalizando, Sr. Presidente, quero também dizer que estou indo ainda hoje para Mato Grosso, onde vamos participar das nossas campanhas eleitorais, num momento democrático. A eleição municipal é a eleição mais importante que acontece no Brasil, porque é na eleição municipal que o cidadão escolhe o gerente da cidade, escolhe o seu prefeito e os vereadores. Portanto, é uma eleição fundamental para a vida, para o dia a dia.
V. Exª colocava aqui há pouco, na questão da educação, que o Governo criou muitos programas e deu a incumbência e a responsabilidade para os prefeitos administrarem. Às vezes, não mandou o recurso necessário.
Ontem à noite, fui a uma audiência com o Presidente da AMM, Neurilan, que é o prefeito de uma pequena cidade...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios. Lá, nós conversávamos tanto com o Ministro Diego, do Planejamento, como com o Ministro da Indústria e Comércio sobre alternativas para as regiões, como as novas fronteiras agrícolas. Isso porque hoje nós temos, através da Lei Kandir, essa capacidade de exportação dos nossos produtos desonerados. Ou seja, não é correto mesmo o País exportar imposto, mas o Estado produtor da matéria-prima, como é o caso de todo o Centro-Oeste brasileiro, inclusive Brasília, exporta seus produtos, as commodities agrícolas, os produtos agrícolas, e não recebe nada do imposto. Ou seja, o ICMS, que deveria ficar para o Estado e para as prefeituras poderem bancar esses programas, infelizmente não fica. Aí, foi criada a Lei Kandir, com a obrigação de o Governo devolver essa desoneração, e não vem fazendo da forma como previsto na Lei Kandir. Ou seja, o Governo hoje tem uma dívida muito grande com esses Estados produtores. E o Fundo de Compensação das Exportações (FEX) também não é suficiente. Aliás, estava atrasado. O governo passado, o governo da Presidente Dilma, colocou em dia; ou seja, pagou 2014, 2015. Este ano de 2016, ainda temos a expectativa de o FEX de 2016 ser pago pelo Governo. Já falei com o Presidente Michel Temer, com o Ministro da Fazenda e também com o Ministro do Planejamento, que garantiram pagar isso, o que é fundamental para esses Estados.
Aliás, Sr. Presidente, como Relator da LDO, pela primeira vez, isso está constando na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento proposto, porque foi um acordo que fizemos, tanto com o Presidente quanto com os ministros, de colocar na proposta orçamentária. E já está no Orçamento. O Governo cumpriu conosco, e já estão previstos para o ano que vem os recursos do FEX; ou seja, R$1,950 bilhão, que é o que o Governo tem obrigação de devolver. Inclusive previmos também a correção para o ano que vem.
Com isso, espero... Estamos aqui, mesmo em Mato Grosso, o Governador Pedro Taques nos tendo como adversários... Aliás, entendo que fomos eleitos para trabalhar pelo Estado e aqui nunca me coloquei numa posição de adversário; sempre me coloquei numa posição de somar, de buscar ajudar o Governo do Estado, como estamos fazendo inclusive não só em relação ao FEX como com outros recursos que já alocamos no Orçamento da União.
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Então, eu quero agradecer imensamente aqui a paciência de V. Exª e quero convidá-lo - V. Exª tem uma dívida comigo! - a ir a Rondonópolis, porque nós criamos lá, estamos já na fase final de criação da Universidade Federal de Rondonópolis. V. Exª já me orientou bastante nisso. O projeto já passou agora na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas falta agora o parecer do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento. Também já tive audiência com os dois Ministros, que mandarão isso para a Câmara dos Deputados, para que a Câmara dos Deputados, então, remeta esse projeto de criação da Universidade Federal aqui para o Senado.
Tenho certeza de que vou contar aqui com o apoiamento de todos os Parlamentares, ainda mais de um Senador como V. Exª, que conhece profundamente e sabe a importância que tem uma universidade para uma região como aquela. Mato Grosso tem 900 mil quilômetros quadrados, e temos apenas a Universidade Federal, com sede em Cuiabá. Então, a criação de mais essa universidade, com autonomia, em Rondonópolis, sem dúvida nenhuma, será muito importante para promover o desenvolvimento naquela região sudeste.
Mas a nossa luta no futuro será ainda, dada a dimensão do Estado do Mato Grosso, de criar a universidade federal da cidade de Sinop, na região norte de Mato Grosso. Inclusive estamos também agora - eu falava do processo eleitoral, e hoje saiu a pesquisa de Sinop, e a Vice-Prefeita, do nosso Partido, a Rosana Martinelli, está em primeiro lugar, com mais do que o dobro do segundo e do terceiro colocado. O Ibope apresenta a Vice-Prefeita, candidata a prefeita, com mais de 50% da intenção dos votos. E ela também tem lutado muito, esteve aqui comigo em várias audiências, na questão não só da criação da universidade do "nortão" de Mato Grosso como também do aeroporto da cidade de Sinop -, nós estamos trabalhando inclusive a concessão do aeroporto, porque Sinop é uma cidade moderna, é uma das cidades que mais se desenvolve no Brasil hoje.
Assim como também no futuro vamos lutar, e já há um projeto de minha autoria, para a criação da universidade do Araguaia, com sede em Barra do Garças, que contempla também não só o Araguaia como também o Pará e parte de Goiás. Ou seja, essa região, sim, é uma região de nova fronteira agrícola e que também tem condições de expandir muito a produção. Por isso, a gente tem lutado tanto na questão da infraestrutura e, claro, da educação. Lá já temos o Instituto Federal de Educação Tecnológica. Aliás, Mato Grosso hoje tem 19 Institutos Federais de Educação Tecnológica, e V. Exª sabe a importância que representa também o ensino profissionalizante no Brasil.
Então, eu quero aqui agradecer, mas cobrar o convite de V. Exª na cidade de Rondonópolis, para que V. Exª possa inclusive fazer uma palestra para os professores sobre como conduzir uma nova universidade, já que V. Exª foi reitor da nossa querida Universidade de Brasília (UnB), onde eu tive a oportunidade de ver os meus dois filhos se formando, nessa universidade tradicional do Brasil. E essa universidade deve muito a V. Exª, com a sua capacidade de gestão frente àquela universidade.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, primeiro, meus cumprimentos pelo seu discurso muito vinculado ao que um Senador precisa fazer, que é a sua região. Quero dizer que o senhor tem um público muito especial aqui. São alunos do ensino fundamental do Colégio Santa Dorotéia, que estão atentos ali vendo o nosso trabalho. Depois, tentar trazer o senhor para uma coisa e falar depois do Sarah.
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Eu tenho insistido com o Governador Pedro Taques, embora faça meses que não falo com ele. Nessa última semana, estive em 16 cidades do Paraná falando para um público que vive da riqueza da soja, lembrando para eles que já tivemos riquezas muito grandes em outras regiões de outros produtos, que de repente foram embora. A última dessas riquezas foi no Norte do Brasil, em Belém, em Manaus, que foram cidades riquíssimas graças à seringueira. Um dia levaram a seringueira para a Malásia e aquela região ficou pobre. Não vai demorar, é questão de uma, duas, três décadas para que a China, que é a grande compradora da nossa soja, passe a fabricar na África. Inclusive, provavelmente, com empresários brasileiros. Aí a região vai sofrer.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Nós já temos empresários de Mato Grosso lá, que foram convidados, inclusive, Sr. Presidente, com todo o financiamento, com equipamento doado pelo governo africano, para que empresários mato-grossenses possam produzir soja lá.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Na metade do caminho para a China, se for a África oriental.
Pois bem. É preciso se preparar para o pós-soja, o pós-agronegócio, como São Paulo fez. São Paulo foi a única região que teve o auge do café. Quando o café caiu, eles se industrializaram. Acho que é difícil industrializar outras regiões fora de São Paulo para a metalmecânica, mas tem um campo aberto para a alta tecnologia. Tem de transformar Mato Grosso numa espécie de Silicon Valley, como na Califórnia. Vocês têm, como citou há pouco, os institutos de tecnologia. No Paraná, eles têm institutos - e fico até feliz, porque foi quando fui Ministro - que foram transformados em institutos de nível superior e que hoje estão produzindo. Os empresários do agronegócio têm de começar a colocar dinheiro para financiar jovens brilhantes no que se chama hoje de startups, um pequeno grupo de três jovens que se sentam à frente do computador e começam a inventar um novo equipamento de tirar pressão, por exemplo, ou até na área de biologia, para pesquisar remédios. Tem de fazer isso, Senador. O senhor, como representante do Mato Grosso, precisa ficar atento, olhar anos à frente e começar a se preparar para o pós-agronegócio.
Dito isso, eu quero dizer que, na sua campanha municipal, tome cuidado para não repetir o acidente que teve com o touro. Não sei se vou cometer uma indiscrição, mas o Senhor contou que foi uma espécie de acidente de político, o senhor foi cumprimentar o público que estava nas arquibancadas e esqueceu que o touro era da oposição. (Risos.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E o touro obrigou o senhor a ficar meses se tratando.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Foi a oposição que soltou o touro.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Felizmente, havia o Sarah.
Hoje nós prestamos uma bela homenagem aqui a diversas pessoas que trabalham com portadores de deficiência, especialmente ao Dr. Aloysio Campos da Paz e à Drª Lúcia, que o substituiu depois do falecimento dele. Foi uma homenagem muito tocante. Fico feliz que o senhor tenha trazido isso à lembrança.
Dito isso, Senador, só me resta...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, corroborando com o que V. Exª colocava, essa audiência que tivemos no Ministério da Indústria e Comércio foi exatamente nesse sentido. O Prefeito Neurilan...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ...levava exatamente o que V. Exª coloca, porque ele é de uma região garimpeira, de garimpo de diamantes, que se exauriu. Então, ficou hoje uma região muito carente exatamente porque não se encontrou alternativa. A mesma coisa será com o Estado de Mato Grosso se a gente não buscar uma alternativa, como V. Exª sugere. Aí é o papel do Ministério da Indústria e Comércio.
Amanhã estaremos inclusive indo para Sinop, junto com o Ministro da Agricultura, com a Federação da Agricultura, o pessoal da Aprosoja, o Presidente Endrigo, onde teremos um grande evento.
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Em Sinop, hoje também há instalada a unidade mais moderna da Embrapa, com toda a capacidade de pesquisa. Isso é fundamental e é para onde precisamos direcionar, principalmente, os recursos das nossas emendas parlamentares. Nesse aspecto, estou trabalhando muito com a questão da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), que foi muito importante para o Centro-Oeste, depois foi extinta e agora, recriada. Ela tem essa fundamental importância de promover exatamente isso, através dos recursos do FDCO, do FCO, com mais contrapartida que podemos colocar.
Eu, como Relator da LDO, já coloquei e estão previstos R$50 milhões que queremos investir no Estado de Mato Grosso. Inclusive, outros Parlamentares, como V. Exª, com certeza, alocarão recursos para que Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul também tenham esses recursos, para, quem sabe, até criarmos um programa regional, porque todo Município divide um com o outro, todo Estado divide um com o outro, ou seja, problema de iguais é também problema de Mato Grosso, a solução de Goiás também é solução de Mato Grosso, assim como a solução de Brasília é a solução para o Brasil inteiro.
Então, acho que é esse o aspecto que eu espero e vou contar com V. Exª para que façamos a universidade federal de Rondonópolis, uma universidade moderna, que venha ao encontro da sociedade para promover exatamente o desenvolvimento, não só o ensino, mas também a pesquisa, a extensão e tudo isso que V. Exª tem muita experiência para nos ajudar em Mato Grosso. Então, a cobrança é pública e faremos aqui de forma reiterada para que V. Exª esteja presente, não uma vez, quem sabe, várias vezes, para contribuir com a nossa universidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu que agradeço, Senador.
Dou por encerrada esta sessão, lembrando que amanhã haverá sessão, que não será transmitida pela televisão - já aviso -, porque os equipamentos estarão em manutenção, mas espero que estejam aqui alguns de nós para falarmos entre nós.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 54 minutos.)