Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 4 de outubro de 2016
(terça-feira)
Às 14 horas
146ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Há número regimental.Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Eu queria cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado. Passada a eleição, estamos de volta ao trabalho, com as comissões funcionando aqui, no Senado, inclusive agora à tarde. Eu cumprimento as Senadoras aqui presentes: a Senadora Vanessa Grazziotin, que é a primeira oradora; a Senadora Ana Amélia, que é a segunda oradora; e a Senadora Angela Portela, que pede pela ordem. Por gentileza, Senadora. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Eu quero a minha inscrição para uma comunicação inadiável, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª está inscrita para uma comunicação inadiável. Eu também me inscrevo. Eu queria cumprimentar também os funcionários do Senado, todos os servidores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, que nos ajudam a fazer a reprodução desta sessão. Mais uma vez, daqui a pouco, eu também vou fazer o balanço das eleições no Acre, num pronunciamento, mas agora, neste momento, passo a palavra imediatamente para a Senadora Vanessa Grazziotin. Eu tive de, ainda há pouco, dar um abraço na companheira querida, porque fazia umas duas semanas que não nos víamos. Com a palavra V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar, antes de mais nada, Senador Jorge Viana, V. Exª e todos os nossos companheiros e companheiras do Estado do Acre que, no último pleito, obtiveram uma bela e importante vitória. Eu não tenho os dados completos, mas sei que, dos quatro candidatos a prefeito que o meu Partido lançou em quatro Municípios do interior do Acre, elegemos dois, ou seja, 50%, o que para nós é algo fundamental e muito importante, sem falar da eleição também... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Dez por cento dos Municípios, porque são 22. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, 10% dos Municípios. Sem falar da eleição do Dr. Eduardo para a Câmara de Vereadores, que foi, durante minha militância do movimento estudantil, já um grande companheiro, porque ele estudou Medicina na Universidade Federal do Amazonas ao tempo em que eu cursava Farmácia.
14:12 R	Sr. Presidente, antes de falar também rapidamente sobre as eleições, eu quero fazer três registros. O primeiro deles diz respeito à agressão absurda que sofreu, no dia do pleito - portanto, no último domingo -, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, o ex-Senador da República e ex-Deputado Federal Inácio Arruda. Ele foi barbaramente agredido pela Polícia Militar do Estado, assim como toda a sua família, seus filhos, sua esposa. Sr. Presidente, ele recebeu um chamado de alguns jovens que se encontravam nas proximidades de uma unidade onde ocorriam as eleições e chegou lá para tentar acalmar toda a confusão que estava se formando. Em vez de a Polícia Militar abrir um diálogo, passou também a agredir o ex-Senador Inácio Arruda. O meu Partido, o PCdoB, Sr. Presidente, apresentou uma nota repudiando a agressão policial que sofreu ele, que sofreu Teresinha, uma médica conceituada na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, sua esposa, e vários jovens que os acompanhavam. Repudiamos esse comportamento dos integrantes da Polícia Militar e, mais do que isso, estamos solicitando a imediata e mais rigorosa apuração dos fatos, com a responsabilização dos culpados por esse e demais episódios que vêm ocorrendo no Estado do Ceará. Aqui são vários os episódios relatados. Além da agressão sofrida pelo ex-Senador Inácio Arruda, Secretário de Estado e sua família, também recentemente aconteceu a chacina de Messejana, as agressões às mulheres do MST em frente ao Palácio da Abolição, cuja repercussão foi enorme, a repressão à manifestação pacífica na ocasião do dia 7 de setembro na beira-mar. Enfim, já existe um histórico de agressão por parte de membros da Polícia Militar que tem que ser combatido. Então, fica aqui a minha solidariedade ao querido companheiro Inácio Arruda, a sua companheira, Drª Teresinha, e a todos os jovens que infelizmente, como trabalhadores anteriores, foram vítimas de atos arbitrários e violentos cometidos por parte da Polícia Militar do Estado do Ceará. O segundo registro que faço, Sr. Presidente, diz respeito a uma atividade que nós da Bancada Feminina, juntamente com o Comitê pela Igualdade de Gênero do Senado Federal, juntamente com diversas outras entidades, como o Banco Mundial, entidades representativas dos movimentos feministas, estamos iniciando, no dia de hoje, eventos alusivos ao Outubro Rosa. O Outubro Rosa, Sr. Presidente, é uma atividade que tem como objetivo chamar a atenção de toda a população brasileira para a necessidade de se trabalhar a prevenção do câncer de mama, que infelizmente é uma doença que acomete e, muitas vezes, leva à morte centenas de milhares de mulheres no Brasil e em todo o mundo. Consideramos esse movimento de fundamental importância porque, assim como outras doenças, se o câncer de mama for diagnosticado em tempo, de forma prematura, pode não apenas salvar a vida, mas inclusive preservar a própria mama da mulher, que, muitas vezes, por ter encontrado a doença já de forma tardia, num processo já bem avançado, perde toda a sua mama.
14:16 R	Quero dizer que hoje, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, saiu uma edição informativo mensal da Procuradoria Especial da Mulher e nessa edição nós colocamos toda a programação que deverá ser realizada a partir do dia de hoje. Iniciaremos a programação, Senador Jorge Viana, e gostaríamos muito de contar com a presença de V. Exª e do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, às 18h, no Salão Negro. É uma atividade da Câmara e do Senado, de toda a Bancada Feminina. Estaremos no Salão Negro para fazer o acendimento das luzes que iluminarão com a cor rosa - e estamos usando também um laço cor-de-rosa - o prédio do Congresso Nacional, em alusão a este mês muito importante de combate ao câncer de mama. De nossa parte, da Procuradoria da Mulher e de todas as Senadoras - dos Senadores também, mas sobretudo das Senadoras -, nós temos nos empenhado muito para contribuir com o combate ao câncer de mama. São vários os projetos que nós já aprovamos, projetos que garantem não apenas o atendimento prioritário às mulheres acometidas de câncer de mama, mas a possibilidade de uma restauração imediata, caso seja essa a indicação médica, da mulher que tiver de fazer a mastectomia, o que sem dúvida alguma é muito importante, porque eleva a autoestima da mulher, que se torna muito baixa por conta da dessa doença terrível que a acomete. Estão, teremos inúmeras atividades hoje. Repito, às 18h, a inauguração e o acendimento das luzes cor-de-rosa. Desde o dia 26, temos uma exposição fotográfica no espaço Galeria do Senado, intitulada "Viva Vida". No espaço Mário Covas, da Câmara dos Deputados, entre os dias 10 e 14, acontecerá a exposição de pintura em tela "Cores de um Outubro Rosa", além de vários debates, como na Comissão de Assuntos Sociais, que fará audiência pública no próximo dia 19, uma quarta-feira, para abordar a Lei dos 60 dias e a lei da reconstrução mamária. No dia 20, com o programa Pauta Feminina, vamos debater também questões vinculadas ao câncer de mama e, no dia 25, um novo debate na Câmara dos Deputados. A programação toda está disponibilizada não apenas na edição do jornal da Bancada Feminina, Senado Mulher, mas pela internet. Então, caso haja interesse em participar dos eventos, dos debates sobretudo, lá está o indicativo do dia, horário e local em que eles acontecerão. O terceiro registro que faço, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, diz respeito a uma pesquisa divulgada há poucos minutos. É uma pesquisa CNI/Ibope que trata da impressão da população com referencia a Michel Temer à frente da Presidência da República. E veja, Senador Jorge Viana. A Presidente Dilma, nos meses de 2015 e nos primeiros meses de 2016, ostentava uma avaliação de governo "ótimo e bom" que variava de 9% a 15%. Repito: no mês de março deste ano, 2016, a avaliação considerada ótima e boa da Presidenta Dilma estava em 10% e, em 2015, por vários meses, 12%. Pois bem, vejamos qual é a avaliação de ótimo e bom do Governo Michel Temer: quatorze por cento, exatamente o mesmo nível obtido pela Presidenta Dilma, 14%.
14:20 R	Essa é a pífia aprovação que tem este Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer perante a população brasileira. Mais do que isso, foi perguntado à população qual é o nível de confiança no Presidente Michel Temer, Senador Jorge Viana. Sessenta e oito por cento da população brasileira não confiam no Presidente Michel Temer. Vejam: 68% não confiam no Presidente Michel Temer. Em relação à comparação com o governo da Presidenta Dilma, 24% acham que está melhor, mas quase 70% da população, ou seja, a esmagadora maioria acredita que o Governo de Michel Temer ou está igual ou está pior, Sr. Presidente. E as perspectivas também são muito ruins em relação ao Governo do Presidente Michel Temer. Isso apenas reforça aquilo que sempre dizíamos: se a maior parte dos Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas retirou o apoio à Presidente Dilma utilizando como argumento a crise econômica pela qual passa o País e a falta de aprovação perante a opinião pública, o que dizer, então, agora desse Sr. Michel Temer? Ora, a população brasileira de fato pugnou por mudanças, mas não para ter na Presidência da República esse cidadão Sr. Michel Temer, que, como nós, também a grande maioria considera um Presidente ilegítimo em quem sequer confia. Sr. Presidente, meu tempo já se esgota. Eu voltarei a esta tribuna para fazer uma análise das eleições... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...uma análise não só do desempenho do meu Partido, que já posso dizer que repetiu bastante o desempenho das últimas eleições. Em alguns Estados cresceu, em outros diminuiu, mas, no geral, nós mantivemos o desempenho obtido em eleições anteriores, inclusive com a mesma quantidade de votos e o mesmo número de prefeituras. Praticamente aumentamos o número de prefeituras que estamos governando. Somente quero dizer, Srs. Senadores, que hoje, terça-feira, no jornal Folha de S.Paulo, eu trato exatamente dessa questão, trato da questão eleitoral. O título do meu artigo de hoje é "A aversão à política saiu vitoriosa do processo eleitoral", porque não tenho dúvida nenhuma de que não houve partidos vitoriosos. O que houve de vitorioso foi a aversão à política, e os números mostram claramente isso. E isso não acontece por acaso. É o fruto que estão colhendo de... (Interrupção do som.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...de anos e anos de criminalização da política, e criminalização seletiva, o que é pior. É exatamente isso que eu abordo, dizendo que o resultado nos leva a concluir que a velha tática da direita de depreciar a política, sobretudo as forças progressistas que se opõem ao sistema capitalista tem dado resultado. E eles, que são os verdadeiros responsáveis pela crise, jogam no colo das forças progressistas uma responsabilidade que não cabe a elas. Mas essa vitória é temporária e logo, logo cairá a máscara daqueles que pensam que estão sendo consagrados no País. Deixem as reformas avançarem que a população brasileira verá. E, pior do que isso, sem tirar quais os reais objetivos desses que estão assaltando o poder em nosso País. Muito obrigada. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - PCdoB/CE repudia agressão policial contra Inácio Arruda e militantes. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quero fazer um esclarecimento, Senadora Ana Amélia, minha querida amiga. Queria cumprimentá-la. Ela usou apenas dois minutos além do tempo regimental, e eu dei mais um. Então eu estou tentando... Somos tão poucos. Eu pensei que não teria muito problema. Senadora Angela Portela tem o tempo regimental de cinco minutos, porque... Eu também estou querendo ir para uma comissão, mas...
14:24 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É louvável a sua explicação, Presidente da sessão. Tenho a impressão de que quando eu usasse a palavra bastaria apenas ter o mesmo tratamento, mas não há nenhum problema em relação a esse tema. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas sempre damos o mesmo tratamento. Aliás, muito mais. A senhora inclusive, quando preside, faz isso com todos os colegas e eu, também. Eu só estou dizendo que ela não havia extrapolado o tempo regimental. V. Exª tem a palavra... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, sem querer atrapalhar absolutamente nada, eu apressei tanto o meu pronunciamento que me esqueci de solicitar que a nota de solidariedade ao ex-Senador Inácio Arruda, de repúdio à atitude da Polícia Militar do Estado do Ceará, seja incluída nos Anais desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu presto também, como colega do Senador Inácio Arruda, a minha solidariedade a ele e a sua família. A solicitação de V. Exª será acolhida, conforme estabelece o Regimento da Casa, com o registro nos Anais da Casa da nota de solidariedade. Senadora Angela Portela, V. Exª tem a palavra; em seguida, a Senadora Ana Amélia. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, passadas as eleições, um tema deve dominar o debate nas próximas semanas, no Congresso Nacional. Refiro-me à proposta que limita os gastos federais por um período de 20 anos, interrompendo de modo drástico e perverso o processo de resgate da cidadania e de justiça social iniciado há 14 anos. Não se enganem. O congelamento do teto de gastos por 20 anos fatalmente vai drenar recursos das áreas sociais, como saúde e educação, embora o Governo diga o contrário, num atentado à lógica já denunciado por especialistas em contas públicas. De modo disfarçado, o Governo pretende atacar o cerne dos direitos sociais consagrados na Constituição de 1988. É uma forma ardilosa de revogar os patamares definidos para a saúde e para a educação. Foram esses recursos obrigatórios que permitiram avanços importantes no nível de escolarização da população e na cobertura da saúde em todo o País. Lógico que ainda há muito a se fazer nessas duas áreas, mas não será retirando direitos que conseguiremos atingir a universalização da saúde e garantir escola pública de qualidade a todos os brasileiros, conforme imaginou o constituinte de 88. Apenas para se ter uma ideia, caso o Brasil já estivesse aplicando a regra perversa definida pela equipe econômica do Governo, apenas na última década teria aplicado 250 bilhões a menos em saúde, 430 bilhões a menos em assistência social e 450 bilhões a menos em educação. O Governo, assim, parece estar pagando uma dívida com a sua base parlamentar e com os setores mais atrasados da economia brasileira, que só se preocupam com os seus lucros, virando as costas para a gritante desigualdade brasileira. Enquanto impõe limite para os gastos públicos, o Governo deixa correr soltos os gastos com os juros. Outro tema que vai merecer a nossa atenção é a MP que muda o ensino médio. Como tenho dito, trata-se de uma forma polêmica de propor alterações em uma área fundamental para o futuro do País, com impacto relevante sobre a vida de milhões de famílias e sobre a organização dos Estados e de escolas Brasil afora.
14:28 R	Como profissional da educação, eu lamento que o Governo tente empurrar essa reforma sem discussão aprofundada. A medida tem um claro viés excludente. O texto estabelece que as diversas áreas de conhecimento e o ensino técnico serão oferecidos aos alunos, que teriam direito de escolha. Não é difícil imaginar, porém, que as opções não estarão disponíveis em todas as escolas e que a formação profissional será destinada, de modo praticamente exclusivo, para os estudantes mais pobres. Disciplinas como Artes, Educação Física e Sociologia são fundamentais para a formação sólida do estudante, para prepará-lo para o mundo atual, que é tão complexo, inclusive com vistas ao mercado de trabalho. Ninguém pode ser contra o aumento da carga horária e da escola em tempo integral, mas como pretendem fazer isso se o Ensino Médio está a cargo dos Estados, em sua maioria com enormes dificuldades financeiras? E chega a ser irônico que o mesmo Governo que prevê aumento de gastos para os Estados queira limitar as despesas em educação, conforme a PEC 241. É uma tremenda incoerência. O Governo acabou apresentando uma proposta sem qualquer consistência técnica, jurídica ou financeira. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Tanto a PEC que limita os gastos sociais quanto a MP do Ensino Médio terão a minha oposição, porque eu entendo que não é possível reduzir tantos investimentos na área básica, na área que dá atenção, que dá cidadania para o povo brasileiro, principalmente a área de saúde e educação, mas será uma oposição responsável, diferente da que foi feita pelos que agora estão no Planalto, uma oposição pensando no melhor para o Brasil e para o meu Estado de Roraima, uma oposição pensando na melhoria da qualidade do ensino, na inclusão de todos os jovens brasileiros em um ensino técnico de qualidade para todos, pobres e ricos, para toda a juventude do nosso Brasil que precisa ter igualdade, que precisa ter isonomia, que precisa ter... (Interrupção do som.) A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Só para concluir, Senadora Vanessa, a nossa grande preocupação, falada neste pronunciamento, em relação à mudança no Ensino Médio. Reforço que é preciso ter igualdade para todos. Toda a juventude brasileira precisa ter acesso à educação, ao Ensino Médio de qualidade para toda a juventude. Muito obrigada. Era isso, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senadora Angela, pelo belo pronunciamento, e convida para fazer uso da palavra, como oradora inscrita, a Senadora Ana Amélia, que veio hoje também de cor de rosa, em alusão à abertura das atividades. Senadora, com a palavra V. Exª. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, agradeço-lhe a fita rosa que recebi da Procuradoria da Mulher aqui no Senado Federal. Vim exatamente com a cor que marca o Outubro Rosa. Amanhã a Comissão de Assuntos Sociais examinará um requerimento de minha autoria, para que nós façamos um debate sobre a implementação da Lei nº 12.732, de que fui relatora, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer, a mulheres especialmente - câncer de mama é o que mais afeta as mulheres, especialmente no meu Estado do Rio Grande do Sul -, o tempo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento após o diagnóstico.
14:32 R	E também há a Lei nº 12.802, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia quando houver condições médicas de saúde da mulher. Tive a honra de ser a Relatora dessas duas leis aqui no Senado Federal. A primeira delas, a dos 60 dias, é de autoria do ex-Senador Osmar Dias, do Paraná; e a da reconstituição da mama no mesmo ato cirúrgico é de uma ex-Deputada, Rebecca Garcia, do Estado do Amazonas, que teve a felicidade de apresentar esse projeto, que já está implementado pelo Sistema Único de Saúde. Então, amanhã, quarta-feira, vamos aprovar a vinda de representantes a essa audiência pública para debatermos a questão. Serão convidados o Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), e o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. Penso que vai ser um momento importante para avaliarmos, então, essas matérias todas que estão em debate neste mês. Também vai ser votado na Câmara, e eu espero que tenha a pauta do Presidente da Comissão, Deputado Osmar Serraglio, um projeto de minha autoria que cria condições especiais para o exame de mamografia para mulheres portadoras de deficiência. A mamografia vai requerer às mulheres, exatamente, um tratamento diferenciado do equipamento para esse exame, em relação à questão relacionada ao problema das mulheres portadoras de deficiência, que têm que ter um tratamento para uma mamografia de melhor qualidade. Eu queria apenas fazer um registro aqui que, agora, é um mantra. Talvez, uma das maiores qualidades do partido que deixou o governo seja o de ter sabido fazer, ao longo do tempo, oposição profissionalmente. Essa foi a raiz do surgimento do Partido dos Trabalhadores, que agora volta a praticar aquilo que sabe fazer melhor, com grande ganho profissional. Depois de ter atacado ferozmente as reformas necessárias ao País... Hoje, qualquer cidadão médio sabe que o Brasil precisa mudar a sua política fiscal, precisa fazer as reformas necessárias para evitar que a geração de hoje seja prejudicada amanhã. Nós temos que ter a responsabilidade, e as urnas, mais do que qualquer pesquisa de opinião, foram as mais sábias para dizer o que a sociedade brasileira quer e que mudança ela está impondo à classe política brasileira. As urnas deste domingo e, depois, as do segundo turno. Então, não há dúvida. Não adianta a pesquisa do Ibope dizer que está mais ou menos. Essa não é a comparação. A comparação é o desejo manifestado pelo eleitor brasileiro e pela eleitora brasileira nesse domingo, e isso ficou muito claro. Eu ouvi aqui, há pouco, uma declaração de que a imposição de limites para gastos públicos é condição sine qua non; a condição fundamental para que o Brasil saia desse atoleiro é que seja aprovado o limite de gasto. Eu quero fazer uma pergunta à senhora, D. Maria, D. Joana, D. Rosa, à senhora que está em casa. Quando falam dessa história de limite de gasto que vai impor lesão ao direito à saúde, à educação, ao serviço de educação técnica para os jovens, eu lhe pergunto: toda a pregação é que foi dado muito apoio, muito apoio a todos esses setores. Realmente foi colocado muito dinheiro, dinheiro em demasia, mas há um detalhe. Eu lhe pergunto: você está satisfeita com a dinheirama que foi colocada - pelo que prega o partido que deixou o governo - em saúde, em educação ou em infraestrutura ou segurança? Você está satisfeita com isso? Você acha que valeu a pena tanto dinheiro colocado?
14:36 R	Hoje saiu a pesquisa mais importante, a do exame do ensino médio, e houve uma queda em 2015, em relação a 2014, na qualidade do aprendizado dos alunos do ensino médio em Matemática, em Ciências da Natureza, em Linguagem. É o fundamental, é o que interessa! As pessoas têm que olhar esses dados e essas estatísticas. Não vamos cair nessa esparrela de uma oposição ferrenha, que é a do quanto pior melhor. É preciso, sim, uma trava nos gastos. Aqui em Brasília, hoje, eu ouvi o jornalista Cláudio Humberto informar que, na área de saúde, algumas categorias tiveram a sua carga horária reduzida de 30 para 20 horas. Repito: de 30 para 20 horas semanais. O salário ficou o mesmo; o serviço, deteriorado. As pessoas que recorrem aos serviços de saúde aqui em Brasília estão sofrendo as consequências dessa benesse que o governo anterior forneceu a seus funcionários. E a população? Parece que essas pessoas, esses líderes, esses gestores pensam: "a população que se lixe". A população que se lixe! A mesma população que paga a conta, que paga os seus impostos. Essa população está sendo desrespeitada nos seus direitos. E, aí, vêm querer nos impor que limitar os gatos vai comprometer saúde e educação. Não havia limite para isso. E os gastos foram tantos, mas a qualidade dos serviços prestados é péssima! Qualquer cidadão que bater á porta de um hospital público, que é muito mais caro do que uma instituição particular do mesmo nível, e é sustentado pelo dinheiro público. O serviço em educação, o serviço em segurança, o serviço em saúde pública; tudo deteriorou apesar dos enormes volumes gastos nesses setores. Mas por quê? Porque foram gastos sem nenhum critério de qualidade, sem nenhum critério com a qualidade da gestão. Simplesmente isto: dinheiro jogado fora, na lata do lixo. Isso foi o que aconteceu. E, agora, tentam dizer que nós não podemos ter limite de gasto no setor público. Não havendo limite de gasto no setor público, simplesmente o que vai acontecer é que o seu filho, amanhã, não terá aposentadoria; seu filho, amanhã, não poderá ter acesso a uma universidade. Nós não podemos gastar - a dona de casa, a D. Maria, a D. Joana, a D. Rosa sabem do que eu estou falando. Em casa você gasta mais do que recebe de salário ou de aposentadoria? Não. E, quando isso reduz, você também reduz os seus gastos. O Estado não é diferente disso; só as proporções são maiores, a complexidade é maior dessa contabilidade entre receita e despesa. E, aí, vem a pregação: não pode haver limitação de gastos, porque vai comprometer a saúde, a educação.
14:40 R	Ora, gente, desculpe, mas não há pesquisa que resista às urnas, que foi o resultado da eleição desse domingo. E nós vamos ter, sim, que enfrentar a votação dessas reformas, sob pena de não estarmos pensando na próxima geração, mas tão somente na próxima eleição. E não é isso o que vamos ter que fazer. Nós temos que cumprir o nosso dever, sob pena de nós também sermos enxotados da política pela decisão soberana e secreta dos eleitores brasileiros, que já estão demonstrando uma enorme consciência e uma enorme intimidade com a realidade do País... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com tudo o que está acontecendo. Nesta eleição, foi o que se viu. E hoje, como nunca, os brasileiros estão absolutamente sintonizados, consumindo política como nunca consumiram, o que significa que eles estão vigilantes do nosso trabalho, do que nós estamos fazendo e do que nós podemos ou não fazer. A nossa omissão aqui será imperdoável para a sociedade brasileira. Muito obrigada, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª e convida para fazer uso da palavra, por uma permuta que fez com o Senador Cristovam Buarque, a Senadora Lídice da Mata. Antes, entretanto, Senadora, de V. Exª iniciar, preciso ler um comunicado da Presidência. A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada hoje, dia 4 de outubro do corrente, às 19h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 30 a 36, de 2016, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 8, 6, 7, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, de 2016, dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional nºs 3, de 2013, e 1, de 2016, e de outros expedientes. Era essa a informação. Portanto, hoje, às 19h, sessão do Congresso Nacional no plenário da Câmara dos Deputados. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Vanessa, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senadora Vanessa, apenas para fazer o registro de um importante ato que será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, Senadora Lídice, começando exatamente às 10h. O ato é contra a PEC nº 241, que vem destruir conquistas do povo brasileiro. Esse ato, Senadora Lídice, está sendo convocado pelas centrais sindicais, por diversas entidades, por tudo aquilo de que nós temos conhecimento, que é o efeito perverso que essa PEC - que quer congelar os gastos nas áreas sociais pelos próximos dez, vinte anos - trará para a vida do povo brasileiro, principalmente em áreas fundamentais, como a educação, a saúde, etc. Então, em nome das entidades, estamos aqui fazendo este registro para a mobilização de amanhã, repito, às 10h, na Câmara dos Deputados, uma vez, inclusive, que a Câmara está querendo apressar a votação dessa PEC. Daí a importância de intensificar essa mobilização em todo o País para ver se nós conseguimos barrar esse grande desatino que seria a aprovação dessa PEC, repito, pelo tanto de destruição que trará para os direitos e conquistas do povo brasileiro. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, nobre Senadora. Feito o registro, passo a palavra imediatamente à oradora inscrita, a querida Senadora Lídice da Mata.
14:44 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria iniciar parabenizando a Procuradoria da Mulher do Senado Federal, que, hoje, inicia as nossas referências a atividades para que possamos discutir e prevenir a questão do câncer de mama no Brasil, que tem sido uma das causas que mais tem acometido a mulher brasileira e levado a uma situação letal. Inicia-se, nesta quarta-feira, às 18h, com a iluminação dos prédios do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde, na cor rosa; com a apresentação do Coral do Senado, no Salão Negro do Congresso Nacional; com o lançamento do livro George Nicholas Papanicolaou; e com o lançamento da exposição fotográfica Viva Vida, da Recomeçar - entidade de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, no Espaço Galeria do Senado. E, por aí, vamos iniciando essas atividades referentes a esse tema, que se estenderá a todo o mês de outubro. Esta data já ficou, sem dúvida nenhuma, marcada no cenário da luta pela saúde no nosso País, e creio que é a mais lembrada em todo o Território nacional, que é a referência do Outubro Rosa, quando especialmente os movimentos de mulheres, mas a sociedade brasileira como um todo, buscam debater essa questão para garantir - porque prevenir é um pouco difícil, a não ser com aquelas características que nós consideramos, que os médicos consideram como grupo de risco, a mulher que fuma, enfim, algumas características - a grande forma de enfrentar o câncer de mama, que é dando à sociedade, às mulheres a possibilidade de terem um atendimento que possa precocemente identificar a existência do câncer e, dessa maneira, combatê-lo e tratá-lo devidamente fazendo com que a cura seja possível. Então, quero registrar aqui a minha adesão e a adesão de todo o Senado, mas especialmente das mulheres do Senado e do Congresso Nacional que vanguardearam sempre esta luta no Brasil. Srª Presidente... Sr. Presidente - mudou a Presidência -, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes dos meios de comunicação que nos acompanham, da Rádio Senado, da TV Senado, dos demais meios de comunicação da Casa, eu queria abordar, rapidamente, a situação eleitoral. Nós acabamos de sair de uma eleição, e muita gente está falando sobre isso, os principais jornais, os meios de comunicação e os principais articulistas políticos, e eu não quero deixar de registrar a vitória do meu Partido na Bahia. Uma vitória porque, além de conquistarmos um número bom de prefeituras. Conquistamos 22. Perdemos, numericamente - na eleição passada, nós tínhamos 30 prefeituras; desta vez, passamos para 22 -, sendo que a mudança do perfil das prefeituras que o PSB conquistou foi muito interessante, porque nós saímos de pequenas cidades para grandes e médias cidades do nosso Estado.
14:48 R	Conquistamos sete prefeituras, entre as 50 maiores cidades do Estado. Essa é uma razão, sem dúvida, de comemoração do nosso Partido, inclusive dadas as condições extremamente difíceis com que disputamos essas eleições todas. Eu quero destacar vitórias importantes do PSB em cidades em que foi absolutamente surpreendente a nossa conquista, entre elas destacadamente a cidade de Irecê, onde nós começamos enfrentando um prefeito muito bem avaliado nas pesquisas e, sozinhos, fomos juntando partidos a cada dia, a cada momento e, finalmente, crescemos a nossa campanha de forma vertiginosa. No final, recebemos o apoio do ex-Prefeito Beto Lelis e, finalmente, conquistamos uma eleição que ninguém acreditava na Bahia que nós fôssemos capazes de conquistar. Quando eu comecei a dar a notícia aos jornais da vitória de Elmo Vaz, ex-Presidente da Codevasf no Governo da Presidente Dilma, muitos jornalistas diziam : "Não é verdade, não é possível." Elmo conseguiu se eleger. E eu quero dizer que, com muita alegria, porque participei desde o início dessa conquista, convidando o Elmo, o Dr. Elmo Vaz para integrar o nosso Partido. Depois, tivemos a participação destacada da nossa Deputada Estadual Fabíola Mansur na articulação, no apoio àquela candidatura. E, finalmente, realmente temos razões para comemorar essa expressiva vitória de Elmo Vaz naquela cidade de Irecê, a sua cidade natal. Também uma eleição foi surpreendente: de virada, ganhou o Jairo Magalhães na cidade de Guanambi, que também estava atrás nas pesquisas durante meados da campanha. E, finalmente, Gilberto Brito, em Paramirim, também teve uma surpreendente vitória. Nessas eleições, como eu disse, nós passamos a representar uma população maior do Estado da Bahia. Os nossos 22 prefeitos eleitos pelo Partido vão representar mais de 816 mil habitantes. Jequié é a cidade que o PSB conquistou com maior população. São 161 mil habitantes. É também importante destacar que todas as nossas conquistas de prefeitura deram-se, como eu disse antes, numa situação de extrema dificuldade financeira. O nosso Partido dispôs de muito poucos recursos no conjunto do Fundo Partidário Nacional, e esses prefeitos não receberam absolutamente nada desse Fundo Nacional. Então, foi um esforço mesmo da militância partidária. Os 22 prefeitos eleitos pelo PSB representam 5,3% das prefeituras baianas. Em todo o Estado, foram eleitos 361 prefeitos e 56 prefeitas. Quero ressaltar isso. Dos nossos 22 prefeitos, apenas tivemos uma prefeita. Diminuímos também uma. Nós elegemos da outra vez duas prefeitas. Dessa, apenas uma prefeita. A Prefeita, nossa querida Suka, de Ubaitaba, fez uma belíssima campanha e, finalmente, veio a ganhar.
14:52 R	Nós disputamos as eleições na Bahia com os mais diversos partidos. Enfrentamos do PT - nosso aliado no governo - a partidos não aliados do governo, ao DEM, e conseguimos, portanto, uma vitória muito diversificada. Quero aproveitar para parabenizar o desempenho vitorioso do nosso Partido, toda a militância partidária, os nossos prefeitos agora eleitos: de Barra do Choça, Prof. Léo; de Boquira, Luciano da Farmácia, uma extraordinária vitória em Boquira; em Brumado, Eduardo Vasconcelos, que ganhou a eleição pela terceira vez e é Prefeito daquela cidade com extraordinária aprovação de gestão, ganhou com mais de 72% dos votos; Caetité, com Aldo Gondim; Camamu, com Luizinho; Casa Nova, com Wilker do Posto; Floresta Azul, com Gicelia de Garrafão; Firmino Alves, com Lero Cunha; Guanambi, com Jairo Magalhães; Igrapiúna, com Léo; Iraquara, reeleição de Freitas; Irecê, Elmo Vaz; Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, muito jovem; Itapitanga, Dernival, pela terceira vez Prefeito; Itaquara, o Prefeito mais jovem da Bahia, Marco de Dr. Geo, Marco Aurélio, com apenas 22 anos de idade; em Laje, Binho de Mota; em Mulungu do Morro, Fredson Cosme, na sua reeleição; em Mundo Novo, o Dr. Adriano; em Oliveira de Brejinhos, Carlito de Libório; em Paramirim, também pela terceira vez, Gilberto Brito; em Ubaitaba, Suka; e, em Jequié, Sérgio da Gameleira. Quero dar os meus parabéns - já tive oportunidade de fazê-lo pessoalmente - e reafirmar o compromisso do nosso mandato, do mandato dos nossos Deputados Estaduais e Deputados Federais na luta em defesa desses Municípios e de todos os Municípios do Estado da Bahia. Também é positivo o número de vereadores socialistas eleitos. Foram 176 representantes nos legislativos municipais baianos. Desse total, foram eleitas 31 mulheres: 17,6% do total de vereadores. Fizemos um esforço em relação à eleição das mulheres, de forma especial. Quero destacar a reeleição extraordinária do Vereador Sílvio Humberto, representante do movimento negro da nossa cidade, da Steve Biko. Representante de um trabalho magnífico de inclusão social da juventude negra na cidade de Salvador, em uma reeleição realmente muito positiva para o nosso Partido naquela cidade. Esses resultados foram muito importantes para o Partido. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Temos certeza de que estaremos nesses Municípios, cumprindo os compromissos do PSB com a educação de tempo integral, com a elevação do Ideb dessa cidade, com o atendimento de melhor qualidade à saúde da população desses Municípios e com absoluta transparência dos atos de cada um dos prefeitos que elegemos no Estado da Bahia. Fredson, inclusive, é campeão. Recebeu, recentemente, um prêmio nacional. É o único Prefeito da Bahia a receber um prêmio nacional de transparência na aplicação dos recursos municipais. Por isso, esta é a marca do PSB: a marca da transparência, a marca da elevação do Ideb. Destaco a eleição de Eduardo Vasconcelos, que foi candidato, comigo, a Vice-Governador, em 2014, e que elevou o Ideb da sua cidade, quando Prefeito, de 15º lugar para o 2º lugar em nosso Estado.
14:56 R	Fez sete escolas de tempo integral no seu Município e vai voltar para dar continuidade a este extraordinário desenvolvimento da educação nesta querida e importante cidade de Brumado, no interior da Bahia, assim como todos os outros. Portanto, quero destacar, Sr. Presidente, que, nacionalmente, o PSB também teve bom desempenho e está participando agora, no segundo turno, de pelo menos três capitais brasileiras. Assim, o nosso Partido sai fortalecido na Bahia e no Brasil desse pleito. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª e a cumprimento pelo pronunciamento, sobretudo pelo desempenho de V. Exª e de seu Partido no nosso querido Estado da Bahia. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - A próxima oradora inscrita é a Senadora Fátima Bezerra, a quem concedo a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aqui, inicialmente, Senadora Gleisi, fazer um registro para os governistas, que estão comemorando o resultado das eleições. O interessante é que foi divulgada uma pesquisa do Ibope hoje. Nessa pesquisa, nada mais, nada menos do que 68% dizem não confiar no Presidente Michel Temer - antes, o dado da última pesquisa foi de 66%. Há reprovação também maior. Ele é reprovado por 39% e aprovado por 14%. Na verdade, em uma leitura breve sobre esse processo eleitoral, primeiro, quero fazer o registro aqui de que o grande vitorioso, infelizmente, nessas eleições foi o número de abstenções, votos nulos e brancos. Esse número bateu recordes históricos. Houve lugares em que se ultrapassou a margem de 40%. É evidente que, para nós, do Partido dos Trabalhadores, tivemos, sim, uma derrota. Temos que admitir isso. Aliás, é algo que já estava previsível, diante das eleições terem sido realizadas em um ambiente de golpe continuado, que violenta o Estado de direito, que criminaliza a política e destrói os direitos sociais.
15:00 R	Na verdade, passados esses dois anos de intensa disputa política, creio que as elites conservadoras do nosso País achavam - e boa parte delas - e desejavam, inclusive, que o PT fosse dizimado, apagado do mapa. Mas não foi isso o que aconteceu. Se, de um lado, é verdade, repito, que sofremos uma derrota significativa, de outro, é verdade também que, ao mesmo em que perdemos disputas importantes, e o número de cidades governadas pelo PT foi reduzido drasticamente, o que, claro, deve nos levar a uma reflexão, etc., quero aqui colocar que, a despeito de toda a campanha de ódio movida pela grande mídia empresarial e por setores conservadores do Judiciário contra o nosso Partido e suas principais lideranças, o PT continua sendo ainda a principal referência política e eleitoral do campo democrático e popular. Volto a dizer: eu penso que, na história do PT, Senador Humberto, nós nunca disputamos uma eleição em uma conjuntura tão adversa, em uma conjuntura tão desfavorável, com o impeachment, o pós-impeachment, o golpe, a agenda do PT, de retirada de direitos, a criminalização da política, o papel da mídia monopolista, a campanha de ódio. Eu quero dizer que, mesmo frente a tudo isso, o PT continua vivo e continua, claro, consciente do papel histórico que ele tem a desempenhar. O PT sabe, claro, que temos que fazer uma reflexão, temos que fazer autocrítica naquilo que é necessário, mas volto a dizer: os que pensavam que o PT seria dizimado, que o PT seria apagado do mapa do Brasil quebraram a cara. Quero aqui rapidamente colocar que, no Rio Grande do Norte, nós reelegemos a Prefeita Fátima Silva, em Ouro Branco. Para nós, a grande vitória no Rio Grande do Norte foi o jovem lutador Odon Júnior, Vereador daquela cidade, segundo mandato, que nós elegemos para Prefeito de Currais Novos. E Currais Novos não é uma cidade qualquer no mapa geográfico do Rio Grande do Norte. É uma cidade polo, uma cidade de porte médio de uma das regiões mais importantes do nosso Estado, que é o Seridó. Quero aqui, inclusive, acrescentar que Odon é um quadro extremamente preparado, Vereador por dois mandatos, oriundo das lutas da juventude e dos movimentos sociais. Ele vai governar Currais Novos ao lado do Anderson, que, também como ele, é um jovem idealista, preparado, do Partido Comunista do Brasil, porque lá em Currais Novos nós ganhamos em uma aliança de perfil popular democrático. Ou seja, o PT, com Odon, candidato a Prefeito, e Anderson, a Vice-Prefeito. Quero aqui colocar que Odon tem clareza pelo grande Vereador que foi por dois mandatos, respeitado naquela cidade, tanto que, agora, recebe o respaldo da população de Currais Novos para enfrentar o novo desafio, que é o de Prefeito, e administrar uma cidade polo extremamente importante do Seridó. Não tenho nenhuma dúvida de que ele está preparado, credenciado a fazer uma bela gestão e corresponder à generosidade e à confiança do povo de Currais Novos, que lhe assegurou, nesse último domingo, essa bela vitória.
15:04 R	Uma vitória emblemática no Rio Grande do Norte pelo quanto representava a candidatura dele no enfrentamento junto aos grupos oligárquicos locais, às famílias tradicionais na política, que se revezavam no comando da prefeitura de Currais Novos há muito tempo. Então, Odon, aqui, meu abraço de parabéns, dizendo o quanto eu estou orgulhosa da cidade de Currais Novos, pois participei intensamente da sua campanha. Acho que você e Anderson representam aquilo por que nós do PT mais ansiamos nesse momento que é a renovação na política. Quero aqui também, Sr. Presidente, colocar que em Natal, evidentemente, tínhamos uma expectativa de irmos ao segundo turno com o Deputado Fernando Mineiro, tanto é que lá em Natal construímos uma aliança coerente com o PCdoB, uma aliança que tem a cara do campo democrático e popular, uma campanha em que Mineiro e Carla, que foi a nossa Vice pelo PCdoB, foram dois grandes guerreiros, fazendo a defesa do legado dos governos Lula e Dilma e apresentando propostas concretas para melhorar a vida do povo de Natal. Quero ainda adiantar que o Deputado Fernando Mineiro, no quarto mandato, vereador daquela cidade, um dos quadros mais preparados que nós temos e, seguramente, um dos candidatos mais preparados... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... na eleição de Natal, pelo quanto ele conhece a cidade, pelo quanto de preparo ele tem e pelo quanto o projeto que ele apresentava para Natal era um projeto moderno do ponto de vista de construirmos uma cidade inclusiva, democrática, uma cidade solidária, uma cidade soberana, com a marca do diálogo, com a marca da participação. Mas, enfim, a maioria do povo de Natal resolveu fazer uma outra escolha inclusive já no primeiro turno. A nós, ao contrário de outros, cabe, Senadora Gleisi, respeitar a soberania popular. Ao contrário, repito, de outros, respeitar a soberania popular e desejar ao prefeito que foi reeleito que ele cumpra com as promessas que assumiu com a população de Natal. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o nosso sonho de governar a cidade de Natal continua. Quero também, Sr. Presidente, parabenizar o Vereador Fernando Lucena, do nosso Partido, que foi reeleito, bem como destacar a surpreendente e bela votação que fez da jovem Natalia Bonavides a primeira Vereadora do PT de Natal. A chegada de Natalia - repito, uma jovem oriunda da luta dos movimentos sociais, da luta em defesa dos direitos humanos, das mulheres e de toda a população em situação de vulnerabilidade social - à Câmara como a primeira mulher do PT a ocupar, a exercer o papel de vereadora em Natal, com esse perfil e essa biografia que ela tem, muito renova a nossa esperança no que diz respeito a fazer a política com dignidade, com seriedade, com competência e com idealismo (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Queremos aqui, claro, lamentar a não renovação do mandato do companheiro Hugo Manso, bravo vereador, muito competente, já de vários mandatos. Lamentamos a não renovação do mandato dele, mas a luta continua.
15:08 R	Assim como também quero aqui lamentar a não renovação do mandato de um outro quadro político importante de Natal que é o Vereador George Câmara. Grande perda para Natal a não renovação do mandato de George. George, nosso abraço fraterno, a luta continua. Gostaria de dizer que, a despeito das divergências ou diferenças partidárias, lamentamos também a não renovação do mandato da Professora Amanda Gurgel. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero, neste momento, parabenizar todos os militantes do meu Partido, que disponibilizaram seus nomes para a disputa política eleitoral nas mais diversas cidades do Rio Grande do Norte. Nós conseguimos vitórias importantes na Câmara Municipal, no Rio Grande do Norte. Também conquistamos vice-prefeituras importantes como a do companheiro Vereador Eraldo Paiva na cidade de São Gonçalo. Quero parabenizar todos pelo empenho, pela dedicação, repito, numa disputa eleitoral que se deu numa conjuntura tão adversa, tão cruel, de tanta criminalização e ódio contra o PT, o PCdoB e os partidos no campo à esquerda. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por fim, quero dizer que, passadas as eleições municipais, nós temos agora o desafio de enfrentar o pacote de maldades que o Governo ilegítimo tenta impor ao povo brasileiro. Nesse sentido, é preciso reforçar que é necessário unificar cada vez mais o campo democrático e popular para que façamos o enfrentamento necessário, tanto no Congresso quanto nas ruas. Senador Dário, quero já pedir para que seja inscrito nos Anais desta Casa uma nota divulgada pelo Fórum Nacional de Educação, na semana passada, frente à Medida Provisória nº 746, que trata de mudanças no ensino médio. O Fórum Nacional de Educação, que é a instituição de maior respeitabilidade no País pela sua representatividade, congrega mais de 50 entidades que representam... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tanto os gestores quanto a sociedade civil. Essa nota aqui faz um apelo para que o Congresso Nacional, Senado e Câmara, lute pela retirada da MP 746, por considerar, como diz a nota, inaceitável, inconcebível que o Governo, via medida provisória, faça uma reforma do ensino, numa etapa que é o ensino médio, considerada uma das etapas mais importantes da educação básica. Fazer uma reforma no ensino médio via medida provisória pelo caráter impositivo que ela tem, que já começa com força de lei, e pelo caráter restritivo que ela tem, que é um prazo de apenas 120 dias, é um crime contra a sociedade brasileira, contra os jovens, contra a educação. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só mais um pouquinho, Senador. Uma medida provisória, Senador, diga-se de passagem, gestada em gabinete, a quatro mãos, de cima para baixo, sem o devido debate amplo, qualificado, Senador Pedro Chaves, e responsável, com toda a comunidade educacional. Repito que não estamos tratando aqui de uma etapa qualquer. Estamos tratando do ensino médio, que é a fase de transição para chegar ao ensino superior. É verdade que o ensino médio apresenta problemas? Apresenta, e isso não vem de hoje, já vem de muito tempo. Mas não é pela via autoritária de uma medida provisória impositiva e que restringe o debate que nós vamos em busca...
15:12 R	(Interrupção do som.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já concluo, Sr. Presidente. ... das alternativas para melhorar a qualidade do ensino médio no Brasil. Então, nós esperamos que esse movimento cresça, como está crescendo em todo o País. É o movimento nacional em defesa do ensino médio; é o fórum; é o movimento estudantil; são os professores; é a sociedade civil que está se organizando em um movimento de resistência para que o Congresso Nacional lute pela retirada dessa medida provisória. Que o Governo possa enviar essa matéria via projeto de lei, com um debate em consonância com o Plano Nacional de Educação. Desculpe, Sr. Presidente. É porque esse tema é muito importante, e eu prometi ao fórum que pediria hoje para que fosse inscrita nos Anais da nossa Casa a nota que o Fórum Nacional de Educação divulgou contra a Medida Provisória nº 746. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Nota do Fórum Nacional de Educação a respeito da reforma no ensino médio. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª e passo a palavra agora ao próximo orador inscrito, o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, ouvintes da Rádio Senado, o nosso boa-tarde. Há um consenso no Brasil de que devemos fazer todo o esforço possível para dotarmos o País de um sistema educação que permita ao aluno desenvolver todas as suas potencialidades, e, assim, quando chegar ao mercado de trabalho, esteja preparado para ajudar o Brasil na retomada do seu desenvolvimento. Não podemos continuar partindo do quesito de que a educação continua patinando. Todos os países que integram o grupo dos considerados ricos tiveram a coragem e a inteligência de investir em educação, tecnologia, inovação e conhecimento aplicado. Esse é o caminho que devemos percorrer, de maneira firme e serena, se não quisermos ficar para trás na disputa que se trava no mundo por tecnologia, mercado, renda, emprego e qualidade de vida. Na verdade, o nosso ensino médio está estagnado desde o ano de 2011 em patamares abaixo dos previstos pelo Governo. E mais: os anos finais do ensino fundamental também não alacaram as metas mínimas estipuladas pelo Governo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, referente ao ano de 2015, indicou que o ensino médio segue com um índice de 3,7, e não atingiu a meta de 4,3 do próprio Governo. Essas metas já eram absurdas, porque a nota, o parâmetro, é 10. Então o Governo estipulou uma nota de 4,3 quando a nota deveria ser 10, e nós alcançamos apenas 3,7. Assim, o ensino fundamental também não cumpriu a meta nacional, que era de 4,7, ficando com o Ideb da ordem de 4,5 - sabendo que a nota ideal é a nota 10.
15:16 R	A educação superior, por sua vez, é outro gargalo que precisa de intervenção pública e privada, porque vivencia dificuldades profundas, embora venha crescendo rapidamente o número de alunos matriculados. Esse crescimento é muito mais quantitativo do que qualitativo. Em 1970, o Brasil tinha 425 mil alunos matriculados. Hoje são 7 milhões. A proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que tiveram acesso ao ensino superior mais que dobrou de 2000 a 2010: passou de 9,1% para 18,7% - nessa faixa de 18 a 24 anos. Apesar de tudo isso, o Brasil ainda se encontra distante do patamar médio alcançado pelos países ricos. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, países como Chile e Argentina ultrapassam a média de 46%. Os desafios não são poucos e nem pequenos. O Plano Nacional de Educação em vigor apresenta duas metas claras quanto ao acesso às universidades no País: elevação da taxa bruta de matrícula para 50% e da taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Pois bem, hoje a taxa bruta de matrícula, no ensino superior, chega somente a 34,2%, enquanto a taxa líquida não ultrapassa o nível de 17,7%. Pesquisa recente divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior mostra que metade dos jovens que pretendem ingressar em um curso superior não têm condições de pagar as mensalidades. Sempre foi um problema grave, nas instituições privadas, o financiamento dos alunos carentes para ingressar nessas instituições. Felizmente, os governos anteriores criaram programas extremamente positivos, o Prouni e o Fies, que devem ser louvados. Hoje, em cada grupo de oito universitários brasileiros, seis estão em faculdades particulares. Iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são exemplos, como eu falei, bem-sucedidos de parceria entre os setores público e privado com reflexos diretos no desenvolvimento do País e na qualidade de vida da população. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, milhares de jovens estudantes hoje aguardam um posicionamento do Congresso Nacional para a aprovação e a apreciação do PLN 8, de 2016, que trata da liberação de recursos da ordem de R$1,103 bilhão para a realização do Enem, pagamento de parte do Fies e para regularizar todos esses repasses.
15:20 R	Enquanto esse assunto não for resolvido pelo Congresso Nacional, aumentam os riscos de que o ensino superior brasileiro enfrente mais uma crise com consequências imprevisíveis. É sabido que quase dois milhões de estudantes dependem exclusivamente do Fies para pagar as suas mensalidades. Porém, os novos contratos estão suspensos, o que pode impedir que esses jovens ingressem nas instituições de ensino superior. Mantida a interrupção nos repasses para o programa por mais tempo, grande parcela de alunos não tem condições de dar continuidade a seus estudos. Eles temem inclusive ter de pagar parcelas em aberto diretamente, pois terão certamente que recorrer ao mercado financeiro. A situação é delicada do ponto de vista dos alunos e das instituições de ensino. A demora no recebimento das verbas gera a necessidade de captação de recursos, com ônus, juros e correção, pois as contas precisam ser pagas. Afinal, os reitores não podem dizer aos seus professores que não têm dinheiro para pagar a folha de pagamento. Conheço bem essa realidade. Sei que não é fácil. Fui fundador e reitor da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) e vivenciei todas as dificuldades que os alunos têm para honrar os seus compromissos. À época, não existia o Fies; havia o tal do Crédito Educativo, que atrasava sistematicamente os pagamentos, e nós tínhamos que negociar aluno por aluno. E o aluno ficava naquela angústia, com dificuldade, na verdade, em dar continuidade aos seus estudos. Sempre procuramos ser benevolentes com eles, mas, mesmo assim, as dificuldades eram imensas. Mencionei recentemente em meu discurso de posse que, no Senado Federal, trabalharia pela construção de um Brasil melhor. Acredito que o alcance desse objetivo passa pela consolidação do suporte financeiro à educação. Faço, portanto, um apelo a todos os colegas Parlamentares para que apreciemos e aprovemos o PLN 8, de 2016, sem mais delongas. Não podemos permitir maiores prejuízos às entidades de ensino que passam a depender do repasse imediato dessa verba. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Lembro que estamos tratando de um programa de Estado e não de Governo. E, em virtude do interesse nacional envolvido, conclamo os pares de forma suprapartidária. Devemos ter em mente que idêntica situação foi vivenciada no ano passado, quando o País teve esse problema grave, e foi superado com uma composição entre a oposição e a situação. Todos nós temos que honrar neste momento as responsabilidades absorvidas em razão de nossa função representativa. Devemos sempre ter uma atuação proativa que ofereça instrumentos de estabilidade e crescimento ao setor da educação, sendo este o veículo maior de desenvolvimento que fará com que o nosso povo alcance a prosperidade e a realização pessoal de cada universitário na conclusão do seu curso. Pois não, Moka.
15:24 R	O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Pedro Chaves, eu quero me associar à preocupação, ao apelo que V. Exª faz a Senadores e Deputados, para que, ainda hoje, possamos realmente aprovar e resolver essa questão, porque isso está prejudicando milhares de jovens estudantes e as faculdades, sobretudo aquelas pequenas faculdades que não têm mais como continuar sem receber esses recursos. E o recurso está disponível, precisa apenas e tão somente, evidentemente, ser aprovado aqui. Hoje é a oportunidade para que isso ocorra, quando vamos apreciar, ainda hoje, na sessão do Congresso, o PLN... (Soa a campainha.) O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... então, quero me somar ao apelo que faz V. Exª, numa posição suprapartidária, mas preocupada com a Nação, com o Brasil, principalmente com os jovens que necessitam tanto dessa ajuda, vamos dizer assim, para que possam concluir o seu curso. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Obrigado, Senador Moka. Eu acho que o que V. Exª falou é exatamente isso. Hoje eu conversei com o Ryon, que é um dos maiores educadores, ele estava dizendo que há 900 instituições pequenas que estão em situação muito difícil. Então, com muita humildade, aqui no Senado, eu peço a todos os pares, também na Câmara dos Deputados, que, de forma suprapartidária, aprovemos realmente a PLN 8. Esse é um dado bastante importante. Tenho certeza de que vai haver esse gesto de grandeza de todos os Parlamentares. Então, por aqui encerro a minha palavra. Agradeço muito ao Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, eu que agradeço a V. Exª. Cumprimento-o pelo pronunciamento. Agora, concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, em permuta com o Senador Jorge Viana. V. Exª tem a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, eu queria fazer um cumprimento a todos na retomada dos trabalhos desta Casa, esta semana. E o que me traz à tribuna hoje, claro, não poderia ser outro tema que não a questão eleitoral, os resultados das eleições. Mas, mais do que isso, mais do que fazer uma avaliação dos resultados das eleições, eu queria fazer aqui algumas considerações sobre discursos que eu ouvi ontem aqui deste plenário e também posicionamentos que hoje se deram nas comissões da Casa a respeito de quem saiu vitorioso ou derrotado do processo eleitoral. E claro, como não podia deixar de ser, todos apontam o PT, o Partido dos Trabalhadores, como o grande derrotado deste processo eleitoral. É certo que o PT, sim, sofreu derrotas, sofreu derrotas em lugares importantes, mas, com certeza, não foi o grande derrotado deste processo eleitoral. Quem venceu as eleições municipais no Brasil foi nada mais nada menos do que o ninguém! É isso mesmo. Em nove capitais do nosso País, os principais colégios eleitorais, coloque-se aí Rio, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, houve maior número de votos brancos, nulos e abstenções, chegando inclusive a 40%. Em todas essas nove capitais, não houve um candidato que fez maior número de votos do que essas três situações somadas, ou seja, votos brancos, votos nulos e abstenções.
15:28 R	Então, na realidade, quem saiu derrotado desse processo foi o sistema político brasileiro, foi a política brasileira. O que as urnas disseram é que há um descontentamento imenso com a política brasileira, e isso deve acender um sinal de alerta, um sinal vermelho para todos os partidos políticos, para todos nós que fazemos política, porque é isso que vai estar em discussão e em jogo daqui para a frente. Mas eu queria também falar sobre outro aspecto: o argumento de que o resultado ruim do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais legitimou o golpe, ou seja, legitimou a retirada da Presidenta Dilma do poder, como se as eleições municipais tivessem o condão, a possibilidade de anular uma eleição presidencial. Não tem como justificar a cassação de um voto popular conferido na eleição presidencial com o voto popular conferido na eleição municipal. Nós respeitamos, sim, as eleições municipais, o resultado das eleições municipais, respeitamos a vontade das urnas, ainda que seja contra nós, o que não aconteceu com a oposição ao governo da Presidenta Dilma, que não conseguiu respeitar o resultado das urnas de 2014, não conseguiu esperar até 2018: pediu recontagem de votos, pediu a anulação da eleição no TRE e, não contente com isso, fez o processo de impeachment. Essa gente não sabe o valor da democracia, porque não soube respeitar. Então, de novo, quero deixar claro aqui que é uma falácia dizer que as eleições municipais legitimaram um golpe. Algo que é democrático não legitima algo que é autoritário e que rasga a Constituição brasileira. Na realidade, o que nós tivemos foi outra eleição. Nós do PT saberemos avaliar o que ela quis dizer para nós; agora, é importante que o mundo político saiba avaliar o que quis dizer para ele, porque - vou repetir aqui - quem ganhou essas eleições municipais na maioria do colégio eleitoral foi ninguém. É isto: ninguém. O número de votos brancos e nulos e de abstenções em nove capitais, entre elas os maiores colégios eleitorais do Brasil, foi maior do que o número de votos do primeiro colocado. Esse é um fenômeno que reflete o desencanto com o sistema de representação e os partidos políticos de modo geral. Se o grande vencedor foi o ninguém, a grande derrotada foi a política. Esse desencanto com a política e o sistema de representação tem origem em fatores bem conhecidos, que nós temos que levar muito em consideração. Esse desencanto, essa rejeição à política surge, normalmente, em momentos de crise. A população espera que as democracias sejam funcionais, isto é, que produzam resultados que sejam capazes de oferecer soluções concretas para os principais problemas que a afetam. Contudo, numa crise grave, isso dificilmente ocorre. E eu não poderia aqui deixar de citar o exemplo da Alemanha, da República de Weimar, porque ele é muito significativo e ilustra este momento. Isto ocorreu na década de 20. A crise desencadeada pela derrota na Primeira Guerra Mundial submergiu a Alemanha na pior crise de sua história, numa hiperinflação que destruiu a poupança de sua população. Nesse contexto de grande humilhação, de frustração, os partidos políticos tradicionais perderam a credibilidade e a legitimidade, o que ocasionou o surgimento de aventureiros políticos que se apresentavam não como políticos - negavam a política -, diziam que eram técnicos gestores que salvariam a Alemanha da política corrupta, porque lá também a política criminalizada virou sinônimo de corrupção.
15:32 R	O principal desses aventureiros foi nada mais nada menos que Adolf Hitler. Hitler tinha um profundo desprezo pela democracia e pelo sistema de representação. Chamava os políticos de outros partidos de "galinhas cacarejantes" de ruidosa inutilidade. Também achava que a política era uma atividade corrupta, submetida a interesses judaicos e antigermânicos. Não se considerava um político, mas um líder legitimado diretamente pelo sentimento do povo alemão, um gestor, alguém com qualidades diferenciadas. Hitler se aproveitou da política para destruir a política. Ganhou uma eleição e depois incendiou o Parlamento, fechou-o, reduziu a democracia alemã a cinzas. As escolhas democráticas foram substituídas pela imposição de uma hierarquia baseada na força, na meritocracia e essencialmente em um discurso antipolítica. Na história mais recente nós temos o exemplo da Itália, com Berlusconi, produto de um processo de criminalização com a política, sim, da chamada Mãos Limpas, como acontece aqui com a Lava Jato. Quando tudo excede, quando o Estado democrático de direito não é respeitado, quando nós temos excepcionalidade nos direitos dos cidadãos acontece isso, e depois custa muito mais à sociedade para recuperar. Muitas vezes o discurso de combate à corrupção é utilizado para desmontar as democracias e para eliminar aquele que pensa diferente. A ideia de que a gestão técnica, supostamente neutra, possa substituir a política é ridícula, pois não existe neutralidade numa sociedade plural e diversificada, na qual há interesses diversos e até contraditórios. A ideia de que a sociedade pode ser gerida por uma tecnocracia de gestores é profundamente equivocada e profundamente autoritária. Porque, se é verdade que a técnica qualifica a política, é muito verdade que a política dá sentido a técnica. Se não nós não faríamos eleições, nós poderíamos fazer concursos públicos para Presidente da República, concurso público para governador de Estado, concurso público para prefeito municipal, que poderiam valer por cinco anos. Aí nós teríamos técnicos muito bem capacitados para tomar conta da gestão brasileira. Será que estaríamos resolvendo os problemas do Brasil? Estaríamos representando a diversidade territorial, a diversidade racial, a diversidade política e social que nós temos neste País? É claro que não. Podemos achar que a democracia é ruim, podemos achar que ela tem problemas, podemos muitas vezes nos desencantar, mas a democracia é o melhor sistema que nós temos, porque ela permite que as divergências apareçam, que as diferenças estejam presentes e que a mediação das posições seja feita. A democracia é o sistema que acolhe e mediatiza as diferenças e as contradições que estão presentes em sociedades complexas. Ela repousa no reconhecimento do outro e das opiniões diferentes como polos legítimos de disputa de poder. O reconhecimento das diferenças e o acolhimento dos conflitos são a essência da democracia, até porque nós pensamos de forma diferente, agimos de forma diferente, vivemos de formas diferentes Ora, a presunção de uma neutralidade técnica repousa na ideia profundamente autoritária de que a opinião discordante é errada e tem que ser eliminada.
15:36 R	Eu ontem ouvi palavras aqui neste Plenário, desta tribuna, de que o PT foi varrido do cenário político, de que a esquerda foi enfraquecida e que devia acontecer isso mesmo. Está errado. Eu sou de esquerda a minha vida toda, milito no PT há 32 anos, mas sempre respeitei a direita e os outros posicionamentos, porque a sociedade brasileira não e só uma sociedade de direita, não é uma sociedade só conservadora, não é uma sociedade só de esquerda, não é uma sociedade só de centro-esquerda. Por isso, todos os setores têm de estar representados e nenhum pode ter a pretensão de varrer os outros porque aquele que tem pretensão de varrer qualquer posição política se iguala às piores ditaduras que nós tivemos durante a história da humanidade, se iguala a Hitler, sim, se iguala a Mussolini porque nós temos que aprender a viver com as diferenças, a conviver com o diferente. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É uma ideia presunçosa que sempre esteve associada a regimes autoritários de direita essa de não conviver com as diferenças e as contradições. É a ditadura do pensamento único, nunca neutro, sempre defensor dos privilégios tradicionais. É por isso também que a criminalização da política favorece o interesse dos poderosos, que podem fazer seus interesses valerem fora da representação pela via direta do poder econômico, quando não pela força dos golpes. No caso do Brasil, entretanto, há um agravante: essa criminalização é seletiva e pretende excluir do jogo democrático apenas um Partido, que é o PT, e enfraquecer a esquerda brasileira. O que temos não é a legitimação do golpe, mas é a concretização do golpe continuado nesse País e a criação de um estado de estado de exceção no Brasil. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Tal estado se dedica a reprimir de forma violenta manifestações pacíficas contra o regime golpista e aprisionar estudantes, sindicalistas e ativistas de movimentos sociais, a perseguir membros do antigo Governo, a promover grotesca caçada judicial ao ex-Presidente Lula e a usar os aparelhos estatais de forma partidarizada, com o intuito de intimidar o Partido dos Trabalhadores e a oposição de um modo geral. Essa obsessão em acabar com o PT está levando à destruição do Estado Democrático de Direito em nosso País e ao desvirtuamento do combate a corrupção. O novo estado de exceção do Brasil é essencial para inibir a resistência democrática que surge no País contra o golpe e seu programa antipopular, que afeta os trabalhadores, os mais pobres, os direitos das mulheres, dos negros, dos indígenas e da população LGBT. O que está sendo varrido, escorraçado nesse país não é um partido político, não é o PT, é o sistema político, é a política, que é um pilar fundamental da democracia. O que se está varrendo na realidade é a democracia brasileira, um perigo imenso para as conquistas que nós fizemos principalmente a partir da Constituição de 1988. Isso não nos fará desistir, não nos fará deixar de lutar pelos nossos ideais, o ideais que nos trouxeram até aqui. Nós vamos continuar na luta e aqueles que acham que a eleição municipal é a legitimação do golpe estão redondamente enganados. Se tiverem essa leitura prepotente e autoritária estarão legitimando, isso sim, a decadência da política e a derrota da democracia. Muito obrigada.
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento também a Senadora Gleisi Hoffmann. O próximo orador inscrito é nada mais nada menos do que o nosso Líder, o nosso Senador Romário, a quem concedo a palavra. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Enquanto ele se dirige à tribuna, anuncio, com muito prazer, a presença nas galerias do Senado Federal dos alunos do Iesb (Instituto de Educação Superior de Brasília), estudantes de Direito que nos honram com suas presenças. Sejam todos bem-vindos às galerias do Senado Federal! Com a palavra V. Exª, Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, todos os que nos veem e nos ouvem. Aqui desta tribuna dou as boas-vindas aos estudantes que estão presentes. Tivemos, no último domingo, eleições municipais em 5.570 Municípios brasileiros, com muitas capitais e grandes cidades ainda aguardando o segundo turno. Apesar de a agenda política brasileira ainda estar dividida com as questões locais, vim a esta tribuna para falar de um assunto de extrema importância, que se tornou ainda mais urgente em função de uma medida provisória apresentada pelo Governo Federal, que é a proposta de reforma do Ensino Médio. Como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, conduzi muitos debates sobre a qualidade do ensino no Brasil. Na voz de educadores, estudiosos, pais e alunos, constatamos a necessidade de promover mudanças profundas em nosso modelo de ensino. Sr. Presidente, percebemos também que nem sempre há consenso sobre quais medidas podem, realmente, ajudar. Infelizmente, mesmo o que está ruim ainda pode piorar. Foi exatamente isso o que aconteceu. O resultado do último Ideb (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica) mostrou que a nota do Ensino Médio segue estagnada desde 2011, ficando muito abaixo e cada vez mais distante da meta prevista. Perdemos no mínimo cinco anos de aprendizado, anos preciosos. Sr. Presidente, isso é uma tragédia que ameaça o futuro da nossa juventude e do nosso País. Estamos falhando em entregar a cada jovem brasileiro as ferramentas mais importantes para o trabalho e para a vida. É como chegar num campo fértil com energia e disposição, mas apenas com as mãos nuas, e olhar para o outro lado da cerca e ver o vizinho usando tratores, sistema de irrigação e fertilizante. Se não mudarmos nada, nossa colheita será pouca e o futuro sombrio. Diante dessa triste realidade, o Governo trouxe a público e apresentou ao Congresso a Medida Provisória nº 746, que propõe uma reforma no Ensino Médio. É preciso louvar o fato de que o Governo finalmente reconheceu a urgência e a importância do assunto ao chamar para si a responsabilidade de propor as mudanças. Concordo com o mérito 100%; porém, discordo também 100% da forma. Algo tão importante não poderia chegar a esta Casa na forma de uma medida provisória. Entendo que o objetivo foi reduzir o tempo de discussão e votação, mas isso traz o risco de atropelarmos o diálogo. Uma reforma tão profunda só vai atingir os seus objetivos se contar com o apoio de toda a comunidade educacional. Esse apoio tem de ser conquistado através do debate, ouvindo o que cada um tem a dizer. Uma enquete conduzida recentemente pelo Senado mostrou, Sr. Presidente, que mais de 90% das pessoas estão contrárias ao projeto. Muito disso vem da forma como foi apresentada a proposta.
15:44 R	Mas o fato é que a MP chegou, e, agora, precisamos nos debruçar sobre ela. Já foram apresentadas 568 emendas ao texto, o que demonstra que este Congresso está atento ao tema. Demonstra também que não existe consenso e que ele precisa ser construído. As controvérsias são muitas, Sr. Presidente, mas preciso destacar um tema muito importante na minha atuação parlamentar, que é a Educação Física nas escolas. O texto da medida provisória retira a obrigatoriedade da Educação Física durante todo o ensino médio, e discordo totalmente dessa proposta. Esse é um enorme equívoco que precisa ser corrigido aqui no Senado. Por sorte, tenho uma avalanche de argumentos e uma multidão de especialistas que compartilham da minha posição: a educação física é fundamental, indispensável, imprescindível para a formação integral dos jovens de todas as idades. Nosso País vive uma epidemia de doenças causadas pelo sedentarismo. No Brasil, 52% dos adultos estão acima do peso, e isso gera um enorme custo social. O médico Drauzio Varella deu visibilidade a um estudo mostrando que, em nível mundial, a inatividade física tem um custo de US$67 bilhões, quando se somam os gastos dos sistemas de saúde e os anos perdidos de trabalho. Um jovem sedentário se transforma em um adulto sedentário, quando será muito mais difícil mostrar os benefícios trazidos pela atividade física. O lugar certo de apresentar isso, de forma prazerosa, é na escola. Talvez este seja o argumento mais conhecido, mas existe outro ainda mais impressionante: inúmeros estudos científicos demonstram que a atividade física melhora o rendimento escolar. O exercício físico aumenta a oxigenação do cérebro e a atividade neuronal, melhorando, com isso, a capacidade de concentração, o processamento de informações e a memória. Isso é ainda mais importante na adolescência, quando o cérebro tem maior plasticidade. O estudante que se exercita mais, consequentemente aprende mais. Liderança, mediação de conflitos, cooperação, autocontrole, foco, tudo isso se aprende no esporte, que é uma modalidade da educação física. Alguém tem dúvida de como essas habilidades são fundamentais para o sucesso na vida? Não é isso o que chamamos de "inteligência emocional"? Acabamos de promover uma Olimpíada e uma Paralimpíada no Brasil, e é tempo de pensar nos próximos ciclos olímpicos. Será que retirar a atividade física do ensino médio, que é exatamente onde nascem os atletas que serão futuros campeões olímpicos, é coerente com todo o investimento que fizemos? É isso o que realmente espera a nossa juventude? Com certeza não, Sr. Presidente. Por tudo isso, Sr. Presidente, é que apresentei uma emenda à MP nº 746, para que a educação física não apenas seja disciplina obrigatória em todo o ensino básico e fundamental, mas que também seja expandida e diversificada, Seis em cada dez escolas do Brasil não têm quadra de esportes. No Rio de Janeiro, no meu Estado, quase metade das escolas não tem um espaço adequado para a prática de atividade física. Esse deve ser o foco: melhorar a infraestrutura e ter profissionais de educação física capacitados e estimulados; A questão de quais disciplinas devem ser obrigatórias é um tema que precisa ser discutido com cuidado, considerando as contribuições da Base Nacional Comum Curricular, que está sendo revisada. Considero muito importante que a nossa juventude aprenda sobre cidadania, através do estudo da Constituição brasileira durante o ensino médio, e apresentei um Projeto de Lei nesse sentido, que abre caminho para outro tipo de inteligência.São muitas possibilidades, mas tenho certeza de que é possível achar um caminho.
15:48 R	Por isso, eu queria terminar fazendo um apelo a todos os Parlamentares.Sei que são muitas as obrigações de todos os Senadores e Deputados, mas eu peço que deem a máxima atenção à discussão deste tema, Sr. Presidente. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob minha presidência, está aberta para ser um fórum de debates sobre essa proposta de reforma. Aprendemos, da maneira mais amarga possível, quanto custa negligenciar a educação, e por isso não temos mais tempo a perder. Chegamos a uma encruzilhada, onde um caminho acertado pode representar um salto para o futuro com que tanto sonhamos. É um compromisso que precisamos assumir, com total dedicação, em nome de todos esses jovens que nos assistem e dos brasileiros que ainda nascerão. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Romário, gostaria de um aparte, se V. Exª me permitir. O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sim, Senador. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Romário, é admirável a dedicação de V. Exª aqui, exercendo o mandato de Senador ligado à questão da educação e do esporte no País. Na qualidade de economista, eu gostaria de complementar exatamente as considerações de V. Exª. Um país hoje, principalmente a partir do início do século XX, só consegue chegar ao grupo de países do primeiro mundo ou países plenamente desenvolvidos através do ensino de qualidade e da exportação. Nós temos o exemplo mais recente da Coreia do Sul, que há 30 ou 40 anos era um país pobre, subdesenvolvido. Foi exatamente através da educação de qualidade e da exportação que hoje a Coreia do Sul é um dos países mais modernos do mundo. Por que isso? Porque a exportação só existe no volume necessário para ser alavanca do crescimento econômico se ela levar consigo o valor agregado: pesquisa, ciência, tecnologia e, sobretudo, mão de obra de qualidade. Todos esses itens, Senador Romário, são exatamente originários na educação, especialmente na universidade e nas escolas técnicas. Então, com essa parceria entre universidade, escolas técnicas e iniciativa privada, nós podemos atingir esse nível de desenvolvimento interno para que possamos exportar produtos com alto valor agregado. Isso está acontecendo no Brasil em volume significativo na área de alimentos, na área do setor agrícola. Portanto, eu parabenizo V. Exª por essa preocupação com a educação, porque, quando V. Exª está preocupado com a educação, com a melhoria da educação, V. Exª também está fazendo... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... um raciocínio econômico atualizado, ou seja, querendo que o Brasil se desenvolva. Isso só é possível se houver uma educação de qualidade. Parabéns, Senador. O SR. ROMÁRIO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador. Isso é uma obrigação nossa. Muito obrigado, Presidente.
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu quero me associar também ao Senador Raimundo Lira e expressar os meus mais sinceros cumprimentos ao Senador Romário, que é o nosso Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e que está revestido da autoridade necessária e importante para fazer um alerta. Sua voz precisa ecoar aqui, no plenário do Senado Federal, para que efetivamente possamos juntos construir um desenho adequado para o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Então, cumprimento, mais uma vez, V. Exª pelo pronunciamento e pela preocupação que tem com a educação no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - ... que é o início, o meio e o fim de todos os princípios que devem nortear a vida de um Parlamentar. Parabéns, Senador Romário! Agora, concedo a palavra, com muito prazer, ao Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho falar sobre um tema também muito importante. Acabamos de viver, no dia 2 de outubro, as eleições municipais em todos os Municípios brasileiros. Na Bahia, houve eleições em 407 Municípios, grandes Municípios, médios Municípios, enfim, todos aqueles em que houve a participação de vários partidos políticos disputando dentro das novas regras que foram aprovadas aqui, no Congresso Nacional, inclusive a regra de que foi impedido o financiamento privado das campanhas políticas, que, de alguma forma, acho que contribuiu para diminuir a interferência da participação de empresas no financiamento privado das campanhas políticas. Sr. Presidente, aqui, no Senado Federal, o Senador Ricardo Ferraço apresentou emenda, que está para ser analisada e discutida, modificando e acrescentando o que acho fundamental para estabelecer uma regra de lei, uma letra de lei que possa servir à nova maneira de se fazer política no nosso País. Concordo plenamente com a cláusula de barreira que ele apresentou, acho que é importante. Não há como se ter um presidencialismo de coalizão com 30, 32 partidos. Não há como um Presidente ou um Governador governar o País com essa quantidade de partidos políticos. Não é possível que o Brasil possa dizer que tem definido aqui 32 tendências doutrinárias ou ideológicas. Eu concordo plenamente com cláusula de barreira. Lá atrás, o Supremo Tribunal Federal, na minha opinião, interpretou mal quando a cláusula de barreira foi derrubada lá. Aliás, o Supremo Tribunal, na minha opinião, fez duas coisas que não foram corretas e úteis ao Brasil: primeiro, acabar com a fidelidade partidária de Prefeito, Governador e Senador. Estabeleceu dois tipos de político: o que pode mudar de partido e o que não pode mudar de partido. Eu não entendi essa interpretação do Supremo Tribunal Federal. Fui um crítico disso, como também fui um crítico na época em que se derrubou a cláusula de barreira. Então, eu acho importante essa proposta do Senador Ricardo Ferraço.
15:56 R	A segunda coisa importante é acabar com as coligações proporcionais. Os partidos devem concorrer para as eleições proporcionais com os seus quadros de Vereador, de Deputado Estadual, de Deputado Federal. Enfim, essa matéria que está tramitando aqui, creio eu, vai, sem dúvida alguma, melhorar e moralizar muito as eleições no nosso País. A outra coisa que eu acho a principal de todas é que o País não suporta mais eleições de dois em dois anos. Não há como continuar disputando eleições de dois em dois anos. Terminou agora a eleição municipal, lá na Bahia, e já se está falando da eleição para Governador em 2018. Essa foi a primeira pergunta que me foi feita logo depois que terminaram as eleições municipais no meu Estado. O meu Partido, o PSD, lá na Bahia, foi o que teve o maior destaque e o maior número de prefeitos. De 417 Municípios, fizemos 83 prefeituras de grande porte - Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus -, enfim, várias cidades de grande porte, como Ilhéus, e outras de médio porte em que disputamos as eleições. Por ter saído das eleições com esse acervo de Municípios de grande, médio e pequeno porte - valorizo a todos -, a pergunta é a seguinte: Como é que vai ser em 2018? Ou seja, o Prefeito é eleito e, em 2017, já começa a ser perguntado sobre como vai disputar as eleições para Governador. O Governador ganha as eleições e começa a pensar nas eleições municipais. O Congresso Nacional tem de tomar uma providência - o Senado Federal e a Câmara dos Deputados - de acabarmos com eleições de dois em dois anos. O Brasil não vai suportar isso. É uma situação desagradável. O sujeito não pode trabalhar. Ele trabalha no primeiro ano; agora ganhou as eleições para Prefeito e trabalha bem em 2017. Em 2018, ele só vai pensar na sucessão do Governo do Estado. Não há como administrar com essa pressão permanente que acontece depois das eleições municipais e de governo. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Otto Alencar, quando V. Exª puder e for... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Concedo o aparte a V. Exª. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Muito obrigado. Senador Otto Alencar, para que as coisas melhorem no Brasil, não é preciso fazer nada de excepcional, basta acabar com aquilo que achamos errado, basta evitar criar coisas novas que achamos errado. O Brasil criou a reeleição, quando 90% dos Parlamentares achavam que isso era errado para o Brasil. Então, o que está acontecendo? O prefeito que está sendo eleito, agora, pela primeira vez, no dia 1º janeiro, vai comemorar o dia da posse e, a partir do dia 2, vai tratar da reeleição. Temos também de acabar com aquilo que todos nós e a maioria dos brasileiros acham errado: esse número excessivo de partidos. Foi um tiro no pé quando o Supremo Tribunal Federal acabou com a cláusula de barreira. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. Concordo com V. Exª.
16:00 R	O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - A cláusula de barreira existe na Alemanha, 5%; Turquia, 10%. Então, todos os sistemas políticos dos países desenvolvidos têm uma cláusula de barreira explícita ou cultural, mas têm. Como a Alemanha é um sistema multipartidário, tem a cláusula de barreira lá, 5% do total dos votos nacionais. Então, isso é uma coisa muito simples, porque o Congresso Nacional, por exemplo, funciona no consenso dos Líderes. Então, se há, na Câmara dos Deputados, 29 partidos representados, toda matéria importante que chega, do interesse do País, ou do interesse do Governo, ou do interesse de quem quer que seja, para que aquela matéria ande, tem que haver consenso de 29 Líderes. Então, isso é uma coisa que tira a eficiência do funcionamento do Congresso Nacional. Então, é uma coisa errada, o povo brasileiro acha errado. E não vamos falar em partidos que são criados para pegar a verba do fundo partidário ou partidos que vendem o seu tempo de televisão. Isso aí é tudo decorrência, é tudo consequência. O errado em si é a quantidade excessiva de partidos, para o que nós temos que encontrar uma solução. Acabar a reeleição... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concordo. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Não é? E acabar com a eleição de dois em dois anos... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... porque a eleição no País, como o voto é obrigatório, como a eleição no País mobiliza todas as forças vivas do País, o País para fazer uma eleição e gasta muito para fazê-la. Então, nós precisamos unificar as eleições num único dia, uma coisa mais simples hoje com o sistema informatizado, com a habilidade das pessoas, com o conhecimento. Todo mundo sabe votar. Pode colocar lá 50 candidatos que a eleição não cria nenhum tipo de dificuldade... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... para o exercício do voto. Parabenizo V. Exª, porque esses são assuntos da maior importância, e o Congresso Nacional e o Senado Federal têm obrigação de dar essa resposta positiva para a sociedade brasileira. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Raimundo Lira. Eu incorporo o aparte de V. Exª. São quatro itens que eu acho que devem ser realizados logo: primeiro, a cláusula de barreira; depois, acabar com a coligação proporcional; eleições gerais, com um mandato de 5 anos... Isso é uma coisa que eu acho importante que possa acontecer e o Congresso deveria tomar essa decisão logo, acabando com a reeleição. Ou se faz isso ou vai acontecer, Senador Raimundo Lira, meu caro Presidente, o que eu nunca vi em toda minha vida em eleição e eu vi na Bahia este ano: o caixa dois deste ano no meu Estado, não sei em outros Estados, em alguns Municípios, foi financiado pelo tráfico de drogas. O tráfico de drogas entrou, investindo na política de algumas prefeituras, não todas, achando que é um bom negócio. Começou este ano, eu vi, com meus olhos, com clareza, a interferência direta do financiamento de algumas campanhas políticas, inclusive, em um Município da Região Metropolitana de Salvador, Simões Filho, o chefe do tráfico de drogas ao lado do Prefeito vencedor, financiando a campanha através do caixa dois, através da agiotagem e através da contravenção. Esse foi o resultado de se acabar abruptamente com o financiamento privado, quando deveria haver regras para essa finalidade. Pois bem, pela primeira vez, eu posso dizer - e eu citei o Município aqui da Região Metropolitana de quase 200 mil habitantes - que o Prefeito foi financiado pelo tráfico de drogas, tirando a foto com o chefe do tráfico de drogas ao seu lado, sem nenhuma cerimônia.
16:04 R	E agora, na Bahia, em alguns lugares, no Rio de Janeiro também, já vi isso. Quantos candidatos foram mortos agora lá? Eles acham que é um bom negócio aplicar para eleger e depois retirar dos cofres públicos. Essa é uma grande realidade que eu não conhecia em 30 anos que faço política. E disputei eleições, com o PSD, em 162 Municípios, fizemos 83 prefeitos e fui de alguma forma verificar e sou testemunha disso, dessa situação de que o caixa dois agora está vindo pela contravenção, pela agiotagem e infelizmente, em nosso País, pelo tráfico de drogas. É uma coisa que me deixou muito triste. Portanto, a reforma política deve ser feita como prioridade. Se o Governo atual, o Governo do Presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara Federal quiserem tomar uma decisão para ajudar este País a sair dessa situação, essa é a reforma política necessária que deveria ser feita em regime de urgência, para já valer a partir de 2018. O Brasil precisa disso e precisa de cada Senador, de cada Senadora, de cada Deputado, de cada Deputada Federal para que possamos dizer que estamos cumprindo o dever com esta Nação que bambeia politicamente há tantos anos e não consegue encontrar o norte de uma solução em que apareça um grande líder para dar solução a este País do desemprego, da inflação. É doloroso cada dia se ver que nós estamos caminhando para uma situação cada vez pior. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, acreditando no Brasil, eu venho aqui dizer que, pela primeira vez na minha vida, eu vi uma coisa entrar na política que eu nunca pensei que pudesse entrar. Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, primeiro eu acho que seria muito bom se a gente tivesse um líder, mas não vamos ter. Além disso, melhor ainda que um líder é ter uma grande ideia que unifique um grupo de nós aqui, grande. Afinal de contas, pode não haver um líder, mas há líderes. Nós somos os líderes deste País. Nós precisamos, de fato, trazer uma proposta. O que o senhor está trazendo eu ouvi uma vez do Presidente Sarney, acho que há um ano, quando ele me falou que achava, Presidente, que essa crise não é grande como a que virá. Ele disse: "Entre 10, 15, 20 anos, não estarei mais aqui, o Brasil está caminhando para uma desagregação." E se nós olharmos bem, está havendo um caminho. A tomada do crime organizado é uma forma de desagregação. A violência, mesmo sem tomada do poder por eles, é uma forma de desagregação. Aliás, o plebiscito desse fim de semana para saber se os três Estados do Sul vão se independizar do Brasil, embora isso há tantas décadas que se fala, de Santa Catarina, não deixa de ser algo que passa a ideia de desagregação. A violência, a falta de utopia na juventude... A quantidade de votos nulos, brancos e as abstenções é um recado para dizer que o Brasil está se desagregando. E nós não estamos trabalhando a ideia de agregação. A própria Constituição não ajuda muito na agregação, porque ela dá muitos direitos a alguns que são verdadeiros privilégios e não tem muitos deveres de cada um de nós como cidadãos e cidadãs. Então, o seu argumento é fundamental. Achei excelente trazer esse problema. A manifestação de indignação com o que estamos vivendo é muito importante, mas isso exigiria de nós, e eu não sei como, ficando apenas três dias cada um de nós aqui... Como poderíamos trabalhar uma ideia para reagregar este País ou barrar a marcha para uma desagregação? Eu tenho até usado uma expressão que é exagerada, é verdade: é uma Síria sem bombas, um país em que se fariam grupos, grupos espalhados por aí. Então, creio que valeria à pena refletirmos sobre isso que o senhor viu, que o senhor sente, que nós sentimos, a que não estamos dando a resposta. Parabéns por ter trazido o assunto, mas vamos tentar encontrar uma proposta comum entre nós. E a reforma política é um dos caminhos também.
16:08 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Acho que é o principal caminho, Senador Cristovam Buarque, V. Exª que é um homem com uma história de vida honrada, digna, que eu admiro muito, um brasileiro na verdadeira acepção da palavra, um educador... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... compromissado com todos os caminhos que podem levar o Brasil a uma solução. Sinceramente, pela primeira vez depois de 30 anos de política senti um desalento muito grande ao perceber que eu nunca poderia imaginar na minha vida que um prefeito - e são poucos na Bahia, identificamos poucos - pudesse se submeter a um financiamento explícito pelo tráfico de drogas, pelo chefe do tráfico de drogas como aconteceu no meu Estado. Isso pode ampliar a violência e chegar a uma situação de descontrole total. Incorporo o aparte de V. Exª. O termo que V. Exª encontrou é muito próprio, de descontrole e desorganização total da sociedade se não tivermos uma solução muito rápida para isso. Eu agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª e dos Senadores que me ouviram. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Sou eu que agradeço e cumprimento V. Exª por trazer esses temas da reforma política que são tão importantes para o Brasil. O próximo orador inscrito é o Senador José Aníbal, a quem concedo a palavra. Em seguida, o Senador Jorge Viana. E vou voltar, Senador Cristovam Buarque. Volto aqui para passar a palavra a V. Exª, Senador Cristovam. Senador José Aníbal, V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o número de partidos políticos no Brasil é tão elevado que o Senador Otto Alencar, que acaba de se pronunciar desta tribuna, querendo falar dos Municípios onde o Partido dele teve candidato, referiu-se à quantidade de partidos. Ele queria falar 162 Municípios e disse 162 partidos, porque são tantos que, quando se pensa em número, pensa-se em número de partidos no Brasil. Ele tem toda razão nas propostas que fez aqui, e eu vou abordar isso rapidamente logo em seguida. Sr. Presidente, neste domingo, o Brasil retomou para si o direito à esperança, o que é importante. Sem ela não se pode viver. Com coragem, com decisão e, principalmente, com discernimento, o brasileiro derrotou o populismo rancoroso e divisionista do PT e seus satélites, mas não só.
16:12 R	S. Exª o povo, como dizia o saudoso Deputado Ulysses Guimarães, ao hipotecar novamente a sua confiança na democracia, mandou às favas o cínico discurso do golpe e reencaminhou seus portadores para o cercadinho ideológico em que habitam as expressões mais extremadas, mais equivocadas e mais exóticas do espectro político. Os eleitores pragmaticamente confirmaram os mandatos daqueles prefeitos que vinham desempenhando bem o seu papel na gestão de nossas cidades e deram um aviso cristalino à classe política. Aqui eu queria destacar a eleição em primeiro turno do Prefeito Firmino Filho, de Teresina, que é jovem e pela quarta vez eleito Prefeito de Teresina, e também do João Doria, Prefeito da capital de São Paulo. Queria dizer também que o PSDB está disputando o segundo turno em oito outras capitais do Brasil, envolvendo a do meu Estado de origem, Rondônia. E dizer também que, em São Paulo, foram eleitos em primeiro turno os candidatos do PSDB em Santos, à reeleição, em São José dos Campos, em Piracicaba, em Campinas - PSB coligado com PSDB - e em Marília, onde um grupo político que hegemonizava o poder no Município há 34 anos finalmente foi deslocado do poder com a vitória do nosso candidato. Na realidade, essas eleições deixaram claro, Sr. Presidente, que o povo quer um governo eficiente, que melhore a vida das pessoas, que não diga "sim" ao que não vai fazer e que seja capaz de dizer "não" quando realmente não pode fazer, que distribua renda ou que contribua para a distribuição de renda através de uma ação indutora da administração, da gestão municipal, mas que se livre e livre a gestão do patrimonialismo, do corporativismo, da incompetência e da corrupção. Os eleitores não deixaram de rejeitar os portadores de uma agenda cultural e de costumes que, longe de ser um avanço, é muito mais a contraface radical do reacionarismo mais tacanho. O povo demonstrou grande maturidade. Cabe a nós, como representantes, dar consequência prática ao desejo de mudança. É preciso tocarmos com rapidez as reformas de que o Brasil precisa e que são indispensáveis para sairmos da situação que o Senador Otto Alencar caracterizou muito bem aqui: desemprego, falta de expectativa quanto à mudança, mas desejo de que ela aconteça. Os desempregados não podem esperar. As famílias que estão perdendo renda para a inflação também não podem esperar. As finanças públicas destroçadas também não podem esperar. Esse é o sentido de urgência da nossa ação. Temos agora essa mudança na Constituição estabelecendo teto para gastos públicos. É um avanço, mas é preciso ir além.
16:16 R	Nós tivemos hoje, aqui, Sr. Presidente, o Presidente do Banco Central, que com muita propriedade distribuiu um documento da Diretoria do Banco Central, dizendo que é fundamental criar as condições para o crescimento em bases sustentáveis. O Brasil não aguenta mais aquilo que lhe dão com uma mão pequena e lhe retiram com uma mão grande. A ex-Presidente, com uma mão pequena, deu vários benefícios, inclusive na conta de luz, e logo depois os tirou com a mão grande, impondo um aumento de mais de 50% na mesma conta de luz; criou programas para os quais sabia que não havia recursos necessários a sustentá-los, pelo menos na forma como propuseram. Agora esses programas retrocedem, porque o recurso carece. Esse tipo de gestão oportunista, populista, demagógica levou a esta situação em que nós estamos hoje. Isso não caiu do céu. Isso foi resultado de gestão temerária, incompetente, pela qual nós estamos pagando e vamos continuar pagando. O que é extraordinário é que aqueles poucos que ainda os defendem, como hoje na CAE: “Não, nada está melhorando. As coisas não se resolvem”. Mas é claro! O que eles deixaram foi uma devastação nos fundos de pensão, nas empresas totalmente depredadas por má gestão e corrupção e nas contas públicas. Vamos trabalhar duro! Já estamos trabalhando! Algumas coisas já foram feitas. É preciso fazer mais, com mais sentido de urgência, para que a gente possa, já no início do ano que vem, ver um ambiente diverso que vá apontando na direção da retomada do crescimento. O tombo foi muito forte, foi muito grande e a população mostrou claramente o repúdio àqueles que nos levaram a esta situação. No Estado de São Paulo, o PT perdeu praticamente todas as cidades que administrava, pelo menos as mais importantes. São Bernardo, já perdeu, São Paulo, já perdeu, São José dos Campos, já perdeu, várias outras, ainda vão perder, Santo André... Enfim, o PT está reduzido a uma expressão marginal em São Paulo, mas também é assim no Brasil. Enquanto nós crescemos 25,1% do ponto de vista de eleitores, Sr. Presidente, o PT perdeu 60,9% dos seus eleitores, caiu de 17,5 milhões para 6,8 milhões. Isso é uma debacle que testemunha, mais do que qualquer conversa ou reflexão, a repulsa do povo brasileiro a um Partido que nos mergulhou em uma situação que permanece grave. Não vamos nos iludir. E é importante acentuar que isso é resultado da gestão desastrosa, ruinosa e corrupta. E os eleitores deram o recado aos eleitos. Eles querem gestões transparentes, eficientes, mas com acento fundamental na promoção da igualdade, na melhoria de condição de vida, na atenção à saúde, aos idosos, aos jovens, na criação de oportunidades.
16:20 R	O eleitor brasileiro está muito atento, e o Senador Cristovam Buarque sabe disso, o Senador Agripino, também, assim como o Senador Raimundo Lira. Os brasileiros estão muito atentos. Eles têm disposição de esperar, desde que sintam que nós estamos fazendo a nossa parte. E têm disposição de dar crédito aos novos eleitos, desde que vejam as suas boas intenções. O Brasil deu uma demonstração forte de compromisso com a democracia. As tendências mais radicais, mais descomprometidas com a democracia foram rejeitadas. Propostas conservadoras também não progrediram. Então, é preciso que todo esse recado das urnas esteja presente em nós. O Parlamento não pode se autonomizar com relação ao que está sendo manifestado pela sociedade. Ao contrário, ele tem que se comprometer cada vez mais com aquilo que está sendo dito pela sociedade não só nas urnas, como no cotidiano em que, com grandes dificuldades, os brasileiros esperam que nós façamos a nossa parte para que o Brasil possa melhorar o quanto antes. O Presidente do Banco Central hoje deixou claro, a todo o momento, um forte compromisso em segurar a inflação, que é o pior dos impostos para os trabalhadores, e, dentro das condições que estão sendo criadas com indicações aqui e acolá, começar um processo de redução da taxa de juros dentro daquilo que for considerado suportável, afinal esse Partido e essa Presidente que foi recentemente destituída brincaram com a inflação. A inflação é como o alcoolismo: você o combate todos os dias, mas, se der algum gole, ele toma gosto e volta. Você não pode dar gole nenhum. Ao contrário, você tem que manter a abstinência, fazer as coisas certas, organizar as contas públicas e fazer programas que sejam sustentáveis e que atendam principalmente àqueles que mais precisam da ação do Governo, e não programas sustentáveis para acobertar má gestão e corrupção. Isso o Brasil não tolera mais. E viva a democracia tão presente nessas eleições de dois dias. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, um minuto. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permite um aparte? O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro eu quero dizer que é pior do que o alcoolismo. O alcoolismo afeta o fígado e o cérebro. A inflação afeta todo o organismo social. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Todo! A economia e as relações entre as pessoas, tudo. Por isso é preciso barrar a maior das mentiras e das corrupções... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a corrupção da inflação, que rouba todo o mês um pedaço do dinheiro, e a mentira ao dizer que é possível gastar mais do que se arrecada. Tem dois mais dois, mas a gente gasta cinco. E a maneira de dizer é que a gente gasta cinco, mas só vale quatro. E as pessoas pensam que estão com cinco. Bem, esse é o primeiro. Segundo, eu quero lhe dizer que o senhor tem razão em sua análise e que, para mim, não foi apenas a corrupção que derrotou o Partido dos Trabalhadores. Foi a corrupção, foi o acomodamento, foi a arrogância, foi não ouvir tantos alertas que fizemos aqui de que isso ia acontecer, foi o fato de o aparelhamento, que não é exatamente igual à corrupção, ser o que leva à corrupção, mas também tem uma característica intrínseca:
16:24 R	é o fato de achar que o que interessa é o Estado, e não o público; não perceber a evolução em marcha do mundo, com a robótica, com a globalização; e que, para ser progressista, é preciso estar em sintonia com o espírito do tempo. Ninguém pode se dizer progressista de esquerda se está pensando em meados do século passado. Tudo isso junto é que provocou, domingo, um golpe eleitoral. O PT fala tanto em golpe parlamentar... Eu acho que eles deveriam dizer que receberam um golpe eleitoral. Os dois dentro da Constituição, perfeitamente dentro da Constituição. Não estou assumindo o título de golpista ou dizendo que foi golpe, mas foi um golpe eleitoral, se eles chamam o outro de golpe parlamentar. E, aí, vem uma coisa grave: ainda não pediram desculpas, ainda não reconheceram os erros. A impressão que passam é que, do mesmo jeito que mais de dois terços dos Parlamentares votaram pelo impeachment, e dois terços é que estão errados, não o Governo... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a ideia agora é que os eleitores estão errados, e não o comportamento de um governo ao longo de 13 anos - 13% de um século, mais de 10%, 11% ou 12% de toda a história da República. E não há um reconhecimento dos erros, não há uma autocrítica e nem há, ao mesmo tempo, um pedido de desculpas pelos erros cometidos, pelas omissões. Só que, dito isso, Senador, creio que precisamos começar a pensar em como trazer uma proposta progressista nova. Aquela foi enterrada. E não foi só a do PT, não; também a de todos nós que nos consideramos de esquerda - se for a esquerda velha, eu fico à vontade, porque sempre fui crítico dela - foi enterrada. Está na hora de trazermos uma coisa nova, e não creio que venha por dentro do PT. Não creio muito na ideia de vir por dentro, a não ser daqui a 20 ou 30 anos. Tem que ser alguma coisa de fora que possa reaglutinar as pessoas na busca de um projeto alternativo para o Brasil. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bom. Muito obrigado, Senador Cristovam. O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Permite-me um aparte também, Senador. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Como sempre, mais esclarecedor do que eu próprio. Senador José Agripino. O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Senador José Aníbal, é muito oportuno seu pronunciamento, abrangente e tópico, em cima do fato. Eu gostaria de, sem me alongar muito, fazer duas considerações. Primeira: V. Exª falou da perda de 60% dos votos ou das prefeituras do PT. É preciso que se avalie o seguinte: alguns partidos cresceram. O partido de V. Exª cresceu, o meu partido cresceu. Por enquanto, 8% em matéria de votos comandados por prefeituras do Democratas, mas, com o segundo turno, isso vai crescer, vai passar de 8%. Mas o fato é que o PT perdeu 60%. Foram 60% de adeptos do PT que deixaram de votar no PT. Perdeu do próprio eleitorado, que se mudou; mudou para outras siglas. O Senador Cristovam fala sobre o novo modelo. Esse modelo vai ser construído. Agora, o eleitor falou agora... Senador José Aníbal, o seu Estado - e eu estive na Paulista mais de uma vez - fez as maiores concentrações dessa recente manifestação contra o governo do PT. A maior multidão foi a do dia 2. Foram três milhões de votos dados ao candidato contra o PT, que foi derrotado logo no primeiro turno, um fato inédito. A maior multidão falou no voto. Foi a maior multidão, junta, que se manifestou claramente por ideias e por posturas e que deu uma demonstração ao Brasil do que não quer. Pode até ser que acerte ou que não acerte no que quer...
16:28 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ... mas o que não quer já mostrou claramente. Então, o fato que V. Exª coloca é que essa tese do golpe faleceu no dia 2 de outubro. Ela faleceu! Que não se fale mais em tese de golpe. Ela foi referendada. A tese foi rejeitada pelo voto. Não houve golpe, houve preferência. A população do Brasil manifestou-se claramente a favor da substituição do governo. Não houve golpe, houve substituição movida pelos ditames constitucionais, e o povo acabou de referendar - acabou de referendar! - aquilo que nós fizemos neste plenário. E que nunca mais se fale em uma tese que faleceu no dia 2: a tese do golpe pregada pelo PT, que não tem o que dizer. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Eu queria, Sr. Presidente, para terminar, dizer que nós vemos, numa conversa que começou com o discurso do Senador Otto Alencar, com o aparte do Senador Raimundo Lira, agora com a minha fala, o Senador Cristovam, Senador José Agripino... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... que há um bom ambiente para conversa. Nós não podemos travar a conversa. Nós não podemos - muito menos - criminalizar, dificultar. Agora, é conversar e tentar essa sintonia cada vez mais apurada com a sociedade brasileira. O Brasil precisa disso, e nós precisamos disso como representantes da população. Muito obrigado pelos apartes e pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Cumprimento o Senador José Aníbal pelo seu pronunciamento, todos os apartes. O próximo orador inscrito falará pela Liderança do PMDB, o Senador Raimundo Lira, e, em seguida, o Senador Cristovam Buarque. Enquanto V. Exª se dirige à tribuna, há sobre a mesa alguns requerimentos que eu gostaria de submeter à aprovação e apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores. Requerimento nº 723, de 2016, do Senador Lindbergh Farias, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da 42ª Sessão Ordinária do Parlamento Mercosul em Montevidéu, Uruguai, no dia 6 de outubro do corrente ano, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País nos dias 5 e 7 de outubro de 2016. As senhoras e os senhores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. Senador Raimundo Lira, só mais um minuto, por favor. Requerimentos nºs 720 e 721, de 2016, do Senador Roberto Rocha, que solicitam, respectivamente, licença dos trabalhos desta Casa, por motivo de doença, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2016 (art. 43, inciso I, do Regimento Interno), e também para tratar de assuntos particulares entre o dia 1º de outubro de 2016 e 26 de janeiro de 2017 (art. 46, inciso II, do Regimento Interno). As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário, e a Presidência fará a convocação do Primeiro Suplente. Por fim, Senador Raimundo Lira... Em votação o Requerimento nº 722, de 2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer o adiamento do Requerimento nº 704, de 2016, para que a licença concedida para participar da Conferência da Aliança Parlamentar Progressista, na cidade de Bruxelas, Bélgica, seja ampliada, iniciando dia 13 e encerrando no dia 19 de outubro de 2016, como exercício de missão oficial.
16:32 R	Então, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, comunica que estará ausente do País na data acima referenciada. É o requerimento. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está em votação o requerimento. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. E agora, sim, com muito prazer, concedo a palavra a V. Exª, querido Presidente Raimundo Lira. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente, se puder me inscrever como Líder depois. Muito obrigado. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, caríssimos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, os meus cumprimentos aos estudantes que estão aqui, na galeria do Senado Federal. No último domingo, quase 497 mil candidatos disputaram 69 mil cargos eletivos em 5.568 cidades brasileiras. A disputa foi acirrada em diversos municípios, e o debate republicano de ideias e propostas pautou a maior parte das eleições - prova de que o sistema democrático brasileiro amadurece ano a ano. O Tribunal Superior Eleitoral contabilizou 144 milhões de eleitores em todo o Brasil. Somos uma verdadeira legião de cidadãos e cidadãs chamados a eleger nossos representantes a cada dois anos. E aqui eu gostaria de referenciar o discurso do Senador Otto Alencar, a quem fiz um aparte, para o fato de que nós precisamos mudar esse processo eleitoral de dois em dois anos, possivelmente com a ideia de eleições gerais a cada cinco anos, eleições gerais para o País. Esse número cresce a cada certame. Para se ter uma ideia, em apenas oito anos, ganhamos 15 milhões de novos eleitores. Com eles, 15 milhões de novos ideais, de novas convicções. Somos um grupo diverso, com uma maioria de 52% de mulheres inscritas. São mais de quatro milhões de eleitores com 79 anos de idade ou mais. Outros 2,3 milhões de inscritos são jovens com apenas 16 ou 17 anos. E, assim, com pluralidade e respeito, a democracia brasileira cresce e nos enche de entusiasmo. Assim como muitos dos senhores, eu tive a honra de participar ativamente deste processo eleitoral. Este ano, 2 milhões 889 mil eleitores foram chamados a comparecer às urnas em 223 Municípios paraibanos. Eu estive em diversas dessas cidades. Percorri 5.600km, de norte a sul, de leste a oeste da Paraíba. Foi, de fato, uma verdadeira maratona. O empenho, no entanto, foi muito bem recompensado pela alegria de poder celebrar com os eleitores paraibanos a vitória da representação popular. Fiz questão de subir hoje nesta tribuna para compartilhar com os senhores e senhoras mais essa minha caminhada, que, como tantas outras feitas ao longo de minha vida pública, tanto me orgulha.
16:36 R	Parabenizo todos os candidatos a prefeito e a vereador, vencedores e perdedores, mas todos construtores da democracia brasileira. Venho aqui hoje, igualmente, para parabenizar os candidatos eleitos pelas suas propostas, pelas suas ideias. Desejo, com sinceridade, que, independentemente dos partidos políticos que os representem, seus projetos de gestão reflitam-se em ganhos reais para a população brasileira, especialmente para a população paraibana. Que o ano de 2017 seja um ano de renovação da política nacional - renovação tão esperada por todos aqueles que, como eu, sonham com um País justo e próspero. Mais uma vez, coloco o meu gabinete à disposição de todos os Municípios paraibanos, independentemente de cor partidária, porque essa é a minha obrigação como Senador da República. Estaremos todos juntos em favor da Paraíba e dos paraibanos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, fui até surpreendido pelo Senador Raimundo Lira, que usou parcialmente o tempo, o que não é usual - vamos dizer assim - entre os Senadores. Cumprimento V. Exª, Senador Raimundo Lira, pelo pronunciamento. Concedo a palavra agora ao Senador Cristovam Buarque. Com a palavra V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o debate tem sido aqui, desde segunda-feira, desde ontem, sobre as eleições e com esse viés, que tem sua lógica, da derrota que teria tido o Partido dos Trabalhadores. Eu creio que isso é verdade. Mas não foi só o Partido dos Trabalhadores, foi a política em geral - basta ver a quantidade de abstenção e de votos nulos e brancos -, foi, sobretudo, uma visão da política que a gente sempre chamou, no mundo, de esquerda. Houve esse fracasso. E aí eu me incluo também, faço parte desse grupo. Senador Moka, nós fracassamos eleitoralmente, é verdade, por causa da corrupção, por causa da inflação, por causa dos 14 milhões de desempregados, por causa das promessas não cumpridas. Mas nós fracassamos, sobretudo, porque, como progressistas, temos que estar sintonizados com a evolução do mundo e ficamos para trás. Eu não acredito que virão das forças conservadoras a construção de uma nova sociedade, Senador Lindbergh. Porque três condições caracterizam alguém que pode se dizer de esquerda - e aqui muitos que pensam que não são, são -: um, descontentamento, indignação com o status quo; dois, o sonho de uma sociedade melhor, até aí quase todo mundo está; três, achar que isso não vem pelo mercado apenas, pelas regras naturais, vem pela política. A política é a medicina da sociedade. Agora, precisa ter entendimento do que está acontecendo. Por exemplo, essa esquerda que fracassou domingo não entendeu que há um mundo global, que nos amarra, que não permite que a gente faça o que quiser independentemente do que acontece no mundo. Não entendeu também que há um mundo em transformação tecnológica e que as regras trabalhistas de 80 anos atrás já não servem. Não entendeu que a esperança de vida amentou e a taxa de natalidade diminuiu, logo, as regras da Previdência de 50 anos atrás não servem. E não entendeu uma coisa, meu caro Lindbergh - e aí é uma discussão que eu reconheço -, que o lugar para fazer justiça não é dentro da economia, que na economia, hoje, a margem de debate ideológico é muito pouca, que o papel da economia é ser eficiente. E, com a eficiência na economia, a gente vai tirar os recursos para fazer justiça na sociedade.
16:40 R	A esquerda não pensou isso. Claro que, na época de Marx, a justiça e a eficiência vinham do Estado. É outra coisa que não se entendeu: que o Estado não é mais público, que o Estado foi apropriado, que o Estado foi apropriado pelas corporações de trabalhadores, pelos partidos, foi apropriado pelos que controlam o Estado e que não tem servido. Este, para mim, é um dos maiores pontos da derrota de domingo: os serviços públicos caóticos. A população diz que a saúde é estatal e não funciona. É preciso entender que temos de fazer com que a saúde do Estado seja pública. Aí não vai dar para transigir com alguns vícios que eu acho que são aristocráticos de uma parte dos trabalhadores do setor de saúde. Nós precisamos entender que temos de servir ao público. E aí nem sempre é através do Estado. Às vezes é através do setor privado e através de uma combinação público-privada que a gente pode servir melhor ao público. É preciso trazer o compromisso com o público acima dessa ideia de um compromisso com o Estado. Isso não se tem tido e isso o povo cobrou para valer. O povo cobrou, também, que a gestão pública tem que ser eficiente, a gestão do Estado. Até pouco tempo atrás, quando se falava em gestão eficiente, as pessoas se arrepiavam. Tem que ter gestão eficiente e, mais, tem que ter meritocracia. Esqueceram-se de que ou é meritocrática ou é aristocrática. Se você não respeita, não privilegia o mérito do trabalhador, você está protegendo, está passando a mão na cabeça do filho do patrão ou do trabalhador com estabilidade. Você aristocratizou uma categoria. Nós temos, sim, que descobrir a importância do mérito. Temos que mostrar compromisso com a liberdade e aí com a liberdade de expressão também. Não se pode titubear na ideia de qualquer forma de controle que se faça. A robótica, a informática, mudaram-se as relações. O Uber vai chegar a todos os setores de atividade. Aí, tem duas maneiras de resolver, aliás, três: uma, proíbe-se essa "uberização", que não tem como parar; dois, você libera total, o que vai gerar problemas muito sérios como, por exemplo, no lugar em que a gente mais vê, com os taxistas - é uma tragédia; três, ajustar para que isso sirva ao povo, e não para proibir quem não consegue. Nós temos de saber como utilizar as mais modernas técnicas a serviço de tudo. Isso é o que caracteriza um discurso progressista. Ser progressista não é parar o avanço técnico porque, às vezes, ele é antissocial. Não, não é pará-lo. Também não é subordinar a sociedade ao avanço técnico, mas aproveitar o avanço técnico para servir à sociedade. Tenho ainda um pouco, mas quero passar a palavra ao Senador Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Cristovam Buarque, quero me ater exatamente ao que V. Exª deu de exemplo, o Uber. A mim me parece que temos de trazer isso para a política. Você tem ideias importantes, consequentes, de segmentos importantes, de partidos da esquerda com viés ideológico e tem, também, ideias importantes dos ditos mais conservadores ou liberais, como querem alguns. A verdade é que eu sempre sou daqueles que acha que o País está precisando exatamente fazer lideranças capazes de pegar essas ideias e trazê-las para um consenso. Por isso são importantes esses vieses diferentes: para que você encontre o meio-termo. E, aí, V. Exª usou essa expressão: "O que está acontecendo com o mundo globalizado?". Então, eu acho importante este debate - é um debate que esta Casa tem que fazer - e o surgimento de lideranças como V. Exª, que tem - todo mundo reconhece - uma origem e toda uma militância de esquerda, mas que, acima de tudo, é um economista. É isso que o faz diferente, porque V. Exª vê o que está acontecendo globalmente. Nós vamos ter que atualizar várias coisas, para que o País realmente possa avançar. Nós vamos precisar do surgimento de lideranças entre Parlamentares de viés de esquerda e outros conservadores, trazendo esse consenso - seja centro-esquerda ou centro-direita - que represente a vontade da população, para que a população se sinta mais bem representada nos parlamentos, no Executivo. Enfim, que a representatividade democrática seja realmente muito mais forte, porque hoje a insatisfação ficou demonstrada na última votação.
16:44 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador Moka. Eu vou caminhar para terminar, lembrando mais um item fundamental, Senador José Medeiros, dessa nova esquerda que tem que surgir: é o compromisso com a estabilidade monetária, é não aceitar um rombo contra o povo, dizendo que o salário é R$100, e só vale R$80. E aí uma palavra nova, que tem sido vista como absurda na esquerda: austeridade. Nós temos que ter austeridade no consumo burguês. Eu sempre ouvi falar que o consumo era uma coisa da burguesia. Nós temos que ter é bem-estar, nós temos que ter felicidade para as pessoas. No mundo de hoje, se queremos proteger o meio ambiente, é preciso ter austeridade no consumo. O povo, o eleitor muitas vezes não quer ouvir isso. Mas ser de esquerda não é ir atrás do eleitor apenas, é ir atrás de uma utopia. E essa utopia, daqui para frente, vai exigir uma austeridade no consumo e uma austeridade nos gastos públicos. Estado que desperdiça não pode ser considerado de esquerda, porque é contra o povo. Tem que se trazer a ideia de austeridade como algo progressista e o desperdício como algo reacionário, que foi o que a gente viu recentemente nessa esquerda arcaica, antiga, desperdiçadora e consumista, portanto, burguesa. Nós temos que radicalizar no discurso. Agora, nessa radicalização, para entender a realidade de hoje, creio que é fundamental entender que o discurso ideológico não está mais dentro da economia. A economia tem que ser eficiente, o que tem que ser justa é a sociedade. E não tem como construir a justiça na sociedade sem uma economia eficiente.
16:48 R	Não tem como fazer o socialismo em cima de uma inflação. Você pode até ganhar o poder, mas depois tem que trazer a estabilidade. Finalmente - mas depois vou passar o aparte -, eu continuo insistindo, e já faz muito tempo, que para mim o que faz a esquerda do futuro não é tomar o capital do capitalista e colocar nas mãos do Estado, mas pegar o filho do trabalhador e colocar na escola do filho do patrão, a escola igual para todos. E essas crianças com as mesmas chances é que vão inventar a utopia nova, que é outra coisa que tem que mudar. A utopia não pode ser mais um produto de uma engenharia... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... social, inventada por intelectuais e políticos. A utopia é um processo democraticamente em marcha, jamais concluída. Até os anos 60, 70 do século passado, acreditava-se na utopia desenhada, formulada e construída por uma espécie de engenharia social. Temos que perder isso. É um processo e só faz sentido se for em marcha democrática. Gostaria de passar a palavra, primeiro, ao Senador José Medeiros, se o Presidente permitir. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Cristovam. Quero rememorar o que o senhor disse há poucos dias aqui da tribuna e que talvez até tenha dito de novo hoje - eu estava em outra dependência. A provocação que o senhor fez de que uma esquerda que não quer mudança não é esquerda, porque justamente se pressupõe a vontade de mudança. Vejo que boa parte da esquerda brasileira passou 13 anos no poder e parece que ficou um pouco alinhada àquele pensamento que dizia: nada mais conservador que um liberal no poder e nada mais liberal do que um conservador no poder. Então, neste momento, acho interessante essa reflexão que V. Exª propõe. Porque, sem querer usar o chavão de recado das urnas ou qualquer coisa, houve algo diferente nessas eleições. As pessoas foram. Eu vi uma eleição silenciosa, com um misto de frustração, um misto de expectativa quebrada. Mas, acima de tudo, deixa-nos o recado de que devemos refletir, principalmente a esquerda. É lógico que grandes partidos que representavam a esquerda foram destroçados. E aí quero destacar uma coisa - e já marcho para o final - que é o seguinte: de certa forma, boa parte da esquerda se uniu neste momento, mas historicamente a esquerda sempre foi desunida. Eu tendo a achar que agora, com a queda do PT do poder, cada um vai pegar o seu fusquinha e ficar mais desunido ainda. Isso é ruim para o processo político. Mas, enfim, a palavra-chave é mudança, a palavra chave é inquietação e utopia, do que V. Exª traz aqui para nós hoje. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Eu diria mais uma coisa: acabar com privilégios. A esquerda nostálgica que está aí defende privilégios, ela tem defendido privilégios em certas categorias do setor público e mesmo do setor privado. Direitos, sim; privilégio não é uma bandeira da esquerda. Finalmente, que a esquerda não pode se contentar apenas que um filho de um trabalhador, graças a uma cota, entre na universidade. Ela tem que trazer a ideia de que todos os filhos de todos os trabalhadores vão disputar um lugar na universidade com as mesmas condições... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que os filhos dos patrões e dos trabalhadores. A revolução está na igualdade de oportunidade e não no favor a um ou outro, que é correto, que tenho defendido, que é generoso, mas não é revolucionário. Nem sempre o que é necessário e generoso é revolucionário. Revolucionário é tocar nas estruturas, e os últimos anos não foram pródigos em tocar nas estruturas. As estruturas hoje continuam intactas.
16:52 R	Nós tivemos essa maravilha de ter um Presidente vindo dos pobres, sem diploma universitário. Isso foi bom. Isso mudou a cultura, para aumentar o respeito às camadas pobres. Mas foi um problema na cultura, não foi na estrutura. Na estrutura nós não tocamos. Senador Ataídes. O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu vou ser o mais breve possível, Senador Cristovam, para não atrapalhar o seu belo discurso. Eu não me esqueço de que, em 2011, quando eu cheguei aqui como suplente, eu fazia questão de presidir a Casa ou de estar aqui embaixo para ouvir os discursos de V. Exª. Este discurso hoje faz a gente refletir. Mas eu quero tocar só num pontinho que V. Exª colocou: o problema de gestão. O problema do Brasil não é só a corrupção. O grande problema do Brasil é a má gestão: "Mas este Prefeito é bonzinho, ele é querido, vai para o boteco tomar cachaça com todo mundo, nós temos que eleger esse Prefeito". Não. Agora chegou a hora da verdade no Brasil. Agora chegou a hora da competência, da boa gestão. Como é que eu vou administrar o dinheiro do contribuinte, o dinheiro do povo? Quanto é que eu tenho de receita? Quanto é que eu tenho de despesa? (Soa a campainha.) O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Exª trouxe este assunto. É um assunto sobre o qual nós temos que falar muito. Quanto a essa história de reeleição, nós temos que acabar com a reeleição. Temos que estabelecer esses gastos, essa PEC nº 36, muito importante. Então, eu só queria deixar esse recado e parabenizar V. Exª. Agora, não dá mais pra brincar com o dinheiro do povo. O gestor público hoje - e essas eleições mostraram isso - tem que saber, primeiro, quanto recebe, quanto gasta, e, acima de tudo, respeitar o dinheiro do contribuinte. Eu quero parabenizar V. Exª. E V. Exª sabe que eu sou seu fã de longa data, Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. Para concluir, Senador, com um minuto a mais apenas, porque vão terminar agora os segundos... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Cristovam, eu queria também fazer um breve comentário, por gentileza. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Por mim tudo bem. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Rapidamente, Senador Cristovam. Eu só quero constatar algo aqui. Estou aqui... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Pois não. Eu estou aqui com os números, Senador Cristovam Buarque. A gente nota, com tristeza, uma queda muito grande de todos os partidos de esquerda na votação. O PT caiu de 17 milhões para 6 milhões, o PSOL caiu de 2,4 milhões para 2 milhões. Está certo? E olha que o PSOL ficou em segundo turno em cidades importantes e caiu a sua votação! O PSTU caiu; o PV caiu; o PSB caiu, 5,2%, e assim por diante. Então, para a centro-esquerda e a esquerda toda caiu o número de votação. Subiu a votação no PSDB, subiu a votação no DEM. Para nós que somos do campo da centro-esquerda ou da esquerda é realmente muito triste. E eu gostaria de deixar registrado que concordo com V. Exª nesse artigo "Uma outra esquerda". Temos que repensar a forma, a tática, a abordagem, como defender. Nós que somos servidores públicos - o senhor é um servidor público aposentado, eu sou um servidor público ainda na ativa - temos que repensar como discutir essa questão dos direitos, e não de privilégios, como é que nós poderemos fazer uma equidade realmente de tratamento, de trabalho. Eu acho que essa eleição - sendo breve agora, para concluir - demonstrou pedagogicamente que algumas mudanças importantes, como nós debatemos ontem aqui, neste plenário, têm que ser feitas na lei que nós acabamos de aprovar. Porque com essa lei, que nós testamos agora, notou-se que os milionários podem fazer a campanha tranquila distribuindo entre os vereadores, com sua própria doação, enquanto os outros ficam a ver navios. E outra: mostrou que o caixa dois correu solto, com muito mais ênfase do que em outras situações, e que precisamos mudar isso. E demonstrou mais ainda: precisamos radicalizar na contribuição individual por internet, para ficar transparente, para ficar claro quem contribuiu e por que contribuiu, a pessoa física individual, para podermos melhorar a forma de fazer eleição. Então, eu vou concluir, porque o tempo já se esgotou, mas quero ser parceiro de V. Exª nesse extraordinário artigo, "Uma outra esquerda", que V. Exª coloca. Muito obrigado.
16:56 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senador. Eu quero apenas dizer que esse resultado mostra bem que não foi só o PT. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É preciso reconhecer que foram erros cometidos por todos nós. E o maior erro de todos é não reconhecer o erro. Eu estou reconhecendo o erro, eu faço parte desse grupo. Sou crítico a esse grupo há dez anos, mas faço parte, afinal de contas, desse bloco, como o senhor disse. Então, ou reconhecemos o erro, ou pedimos desculpas, ou formulamos algo novo - como eu tento, com essa ideia de uma outra esquerda -, ou vamos estar dizendo, o que é um absurdo, que o povo estaria errado, que o povo deu um golpe. Então, vamos reconhecer o erro, e o povo está nos alertando. E vamos inventar o discurso que mantém os princípios de sempre, uma sociedade justa, que hoje não passa por uma economia justa, mas sim por uma economia eficiente, que leve à justiça social. Uma sociedade que seja capaz de entender que o bem-estar não é aumento de consumo e que é preciso austeridade, tanto para que o povo não seja lesado pela inflação como para que a natureza não seja lesada pelo consumismo. Trazer um projeto novo, alternativo, democrático, moderno, sem querer frear o avanço técnico, mas sem querer deixar que o avanço técnico destrua ou prejudique a sociedade, ajustando a sociedade. Marx teve como maior característica... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... criar uma filosofia social a favor do espírito do tempo, que era a revolução industrial; não tentou barrar isso. Portanto, está na hora de reconhecermos a derrota, de pedirmos desculpas pelos erros e de formularmos uma alternativa. Porque dos conservadores, Senador Jorge, eu não acredito que venha a construção da sociedade que nós desejamos; virá dos progressistas. Mas para isso os progressistas precisam colocar o chapéu de progressistas, e não de conservadores medrosos diante das transformações sociais e das transformações econômicas, como nós temos visto. E o povo disse: "Não é isso que queremos; nós queremos algo mais avançado." É isso, Sr. Presidente. E agradeço o tempo que foi dado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Cumprimento V. Exª, Senador Cristovam. Até conversávamos, e eu acho que há coisas tão graves quanto as análises já feitas aqui.
17:00 R	Eu mesmo estou inscrito e vou falar daqui a pouco sobre o resultado no Acre, que, no meu ponto de vista, até foi muito bom para nós, conseguimos eleger o prefeito da capital. Ele conseguiu se reeleger no primeiro turno. Mas a situação é tão grave que não cabe soberba para ninguém. Porque vejam só: a soma dos dois candidatos mais bem votados no Rio de Janeiro é menor do que a abstenção na mesma eleição, na cidade do Rio de Janeiro. A soma do eleito em São Paulo no primeiro turno, com votação expressiva, é menor do que o número de abstenções. Então, de fato, todos nós temos que refletir sobre que momento da vida nacional estamos vivendo na política; que política estamos tendo; qual o nosso grau de culpabilidade ou de responsabilidade disso tudo. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. (Soa a campainha.) Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria dar início à Ordem do Dia sem prejuízo de ouvir e ouvindo a fala de alguns colegas, como eu mesmo estou inscrito e vou falar, porque entendo que daria para fazermos isso. Nós tivemos uma reunião de Líderes com o Presidente Renan, temos medidas provisórias a serem apreciadas. Eu começaria a Ordem do Dia trazendo e colocando para apreciação a indicação do Dr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento. Ele foi sabatinado, teve como Relator o Senador Flexa Ribeiro e é uma indicação do Senhor Presidente da República para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em decorrência da renúncia do diretor da Agência Sr. João Batista de Rezende. Então, iniciaríamos a Ordem do Dia colocando para apreciação das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, apreciando autoridades, a indicação do Dr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento. (É a seguinte a matéria apreciada: MENSAGEM Nº 87, DE 2016 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 87, de 2016, de autoria do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor João Batista de Rezende.) Vamos preparar o painel. (Pausa.) Estamos preparando o painel. Aproveito para pedir às assessorias que informem aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que estamos iniciando um processo de votação nominal. É provável que tenhamos ainda a apreciação da indicação de dois embaixadores, mas começamos com a indicação do Dr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento para exercer o cargo de membro e presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. É uma indicação do Senhor Presidente Michel Temer. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente, como se vota aqui? Mudou o sistema, é preciso uma orientação aqui. Coloco os três dígitos e a digital?
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Três dígitos, entra, e depois a digital, o dedão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito obrigado, Valadares. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Como orador inscrito, enquanto votamos, Senador Jorge Viana, nosso Presidente em exercício. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria cumprimentar os colegas, pois estávamos em um calendário especial, hoje já pude abraçar vários colegas Senadores e Senadoras; também quero cumprimentar os servidores da Casa que nos auxiliam e cumprimentar a todos que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Quero dizer que o meu propósito é fazer aqui um breve relato sobre o resultado das eleições no meu Estado, o Estado do Acre. E também, obviamente, algum comentário sobre o momento político que vivemos no nosso País. Penso que diferente do que deveria ter sido, não vi no Brasil, não vi pelos meios de comunicação, não vi a festa da democracia como já vimos em outros momentos. Essas eleições passaram e, após o resultado das urnas, parece que elas nos impõem um clima de preocupação, alguns muito críticos, sobre o momento que vivemos. E não é sem razão. Eu venho de um Estado onde tivemos uma disputa acirrada, dura, difícil. E quero cumprimentar os adversários que disputaram conosco, cumprimentar os eleitos de oposição, os que foram escolhidos, mas cumprimentar também os que foram escolhidos e que nos ajudaram, nos representam e que eram parte das nossas coligações e da nossa representação. E quero especialmente agradecer ao povo do Acre, que votou nos nossos candidatos, respeitando as escolhas feitas, às vezes ou em muitos casos. contra os nossos candidatos. Quero, em um primeiro momento, referir-me à eleição na capital, onde temos quase a metade da população do Acre. Refiro-me à reeleição do Prefeito Marcus Alexandre. O Prefeito Marcus Alexandre, do Partido dos Trabalhadores, um jovem, trabalhou comigo oito anos, quando eu era Governador; trabalhou com o Governador Binho; seguiu trabalhando com o Governador Tião Viana; e, depois, nós o convidamos para que ele fosse candidato a Prefeito há quatro anos. Ele disputou o segundo turno há quatro anos, foi eleito com um percentual de votos que passou um pouquinho dos 50% e, no domingo passado, foi eleito com quase 55% dos votos. Com uma votação inconteste, Marcus Alexandre foi eleito, inclusive, com os votos dos que não tinham votado nele na primeira eleição. E tudo isso no meio de um turbilhão, em um caldeirão político, no qual especialmente nós do Partido dos Trabalhadores vivemos uma gravíssima crise, no nosso ponto de vista, pelo menos no meu, em decorrência de problemas que temos que resolver, mas também muito em decorrência de uma verdadeira ação dirigida que procurou e procura inviabilizar definitivamente, na vida pública, o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças.
17:08 R	Mas não vim aqui para fazer esse debate. Eu vim aqui para fazer um registro. Queria cumprimentar o Dr. Rodrigo, Prefeito de Tarauacá, o Mêrla, Prefeito de Feijó, que não conseguiram se eleger; cumprimentar os que se elegeram, o Kiefer, lá em Feijó, desejar-lhe sorte, a Marilete, partidária do colega Senador Petecão, desejar a ela também sorte na condução do destino do povo de Tarauacá, e de Feijó, porque eu tenho muito carinho por aquele povo, e vou torcer e me colocar à disposição pelo melhor. Da mesma maneira, queria dizer que uma das campanhas mais fantásticas que vivi, que vivenciei foi a da Carla Brito, lá em Cruzeiro do Sul, um fenômeno! Em 45 dias, ela saiu de zero nas pesquisas, candidata da nossa coligação pelo PSB, e virou um fenômeno. Delegada de polícia, professora, trouxe a nova política, uma fala nova, e fez com que as pessoas votassem a ter fé e esperança numa renovação política na nossa querida Cruzeiro do Sul. Da mesma maneira, quero cumprimentar o Prefeito eleito Iderley, desejar-lhe a melhor sorte, porque quero o melhor para o povo de Cruzeiro do Sul. Quero lamentar também a derrota do Prefeito Aldemir, lá em Taumaturgo. Nós tínhamos confiança de que ele poderia ter oportunidade de continuar o trabalho, mas não foi essa a decisão das urnas. Nesse caso, quero cumprimentar o Isaac Pyânco, que foi o eleito, o escolhido. Quero desejar também sorte ao Isaac, eleito, com ampla margem de votos, em Mâncio Lima. Há muito tempo ele procura ter oportunidade de trabalhar pelo povo de Mâncio Lima, com a Srª Ângela. E eu acredito que eles agora terão essa oportunidade. Eu quero desejar-lhes sorte. Quero também dizer aqui, na tribuna do Senado, que para nós, mesmo perdendo alguns Municípios importantes, a vitória em Xapuri, com o Bira, foi simbólica, Senador Capi. Já tivemos o Júlio Barbosa, Prefeito por oito anos. Depois tivemos também o Bira, Prefeito por quatro anos, e, na terra de Chico Mendes, conseguimos eleger, com extraordinária votação, o Prefeito Bira, um técnico que certamente, com a ajuda de todos nós, fará um bom trabalho à frente da Prefeitura de Xapuri. Mas queria fazer um registro aqui de uma eleição também da maior simbologia para nós que foi a da Fernanda Hassem, em Brasileia. O Partido dos Trabalhadores elegeu as Prefeituras de Xapuri e de Brasileia. E a Fernanda Hassem é uma Vereadora, uma professora atuante, graças também à colaboração de muitos. Eu citaria a Deputada Leila Galvão. Temos agora, com a eleição da Fernanda Hassem, uma oportunidade de termos em Brasileia a retomada da fé, da esperança da população - terra de meu pai -, na administração municipal.
17:12 R	Tanto em Epitaciolândia, com Tião Flores, como também com Zum, em Assis Brasil, quero desejar também sucesso na gestão. Da mesma maneira, ao Prefeito eleito José Augusto, lá em Capixaba; ao Prefeito eleito em Acrelândia e, também, ao eleito em Plácido de Castro. Quero cumprimentar o Bené Damasceno pela vitória em Porto Acre. Porto Acre é um Município histórico importante. Quero desejar também para o Romualdo, que foi eleito - já foi colega nosso de PT e está no PCdoB agora - Prefeito de Bujari. Desejo a ele toda a sorte. E espero também que o eleito Mazinho, em Sena Madureira, possa dar conta dos desafios que aquele Município tem. O mesmo faço com Tanísio, eleito em Manoel Urbano; e, claro, o Elson, eleito Prefeito em Jordão. E quero desejar melhor sorte ao Prefeito eleito em Santa Rosa. Mas queria, rapidamente, descrever que... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... fui cumprimentado muito hoje aqui pelos colegas, pelas colegas, pela eleição do Marcus Alexandre. De fato, foi uma eleição bonita. Acho que ele merece. A população de Rio Branco escolheu Marcus Alexandre, no meio desse turbilhão político, porque entendeu que ele está fazendo um bom trabalho e está dando oportunidade a ele de concluir o trabalho que começou. Acho que foi uma disputa leal e inquestionável. Cumprimento os que concorreram, e não tiveram sucesso. Mas faço aqui um registro: o Partido dos Trabalhadores... Quero cumprimentar o Ermício, o Gabriel, Presidente do diretório de Rio Branco, todos que ajudaram, mas, especialmente, o Marcus Alexandre, o Márcio Batista, nosso Vice, que agora foi substituído pela Socorro Nery. Quero cumprimentar o Governador Tião Viana, que, com sua equipe, se dedicou e fez o que pôde para esse resultado. Digo também que toda a bancada federal... (Interrupção do som.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... a bancada estadual também deu uma contribuição enorme. Quero saudar todas as Vereadoras e aos Vereadores eleitos. E aqui faço um breve resumo. No Acre, temos 22 Municípios. O PMDB elegeu seis; o PT, quatro; o PSD, Partido do Senador Petecão, dois; o PSDB, dois; o PP, do Senador Gladson, dois; PCdoB, dois; PSB, dois; PRP, um; e PROS, um prefeito. Com isso, nossa coligação alcançou dez prefeituras, incluindo a capital. O Partido dos Trabalhadores tem, no Acre, 229 Vereadores e Vereadores, a Frente elegeu 101 representantes, dos quais 40 Vereadores e Vereadoras são do Partido dos Trabalhadores. O Partido que alcançou o número mais próximo foi o PMDB, com 31; depois, o PP, com 22; e o PSDB, com 16, para citar alguns.
17:16 R	E queria dizer que a votação para o Partido no Estado, o Partido dos Trabalhadores, alcançou 46,9% dos votos, seguido do PMDB, que alcançou 31; do PSDB, que alcançou 14; do PP, que alcançou 5%; e do Democratas, que alcançou 6,9%, para citar os que tiveram uma votação de maior destaque. Eu só queria, de fato, concluindo, fazendo este registro, dizer que estou muito preocupado com o momento político que vivemos no nosso País. É inexplicável que tenhamos tido, no domingo passado, uma abstenção do tamanho que tivemos. Freixo e Crivella, os dois candidatos que passaram para o segundo turno no Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do País, tiveram menos votos somados, os dois, do que o número de eleitores que se abstiveram de votar na eleição. O Prefeito eleito de São Paulo teve menos votos, mesmo tendo sido eleito com mais de 50% dos votos, no primeiro turno, do que o número daqueles que não foram às urnas votar, somados aos nulos e brancos. Essa é uma situação gravíssima e nos impõe uma reflexão. Mais do que uma reflexão, temos de reconhecer que o Brasil vive, talvez, uma das suas fases políticas mais graves, com a política não só judicializada, mas a política criminalizada. Essa situação de crise que afeta a democracia representativa tem que ser refletida por todos. Entendo e espero que os meios de comunicação, que são livres no País, e assim têm de ser livres num país livre, entendam a responsabilidade que têm, de não colaborarem para que a situação ainda se agrave mais. Mas acho que a responsabilidade maior é dos partidos políticos, de todos nós que ocupamos função pública, de entendermos que, sem uma profunda reforma política, sem modificações que tragam de volta a crença, a credibilidade dessa atividade tão importante na vida democrática, que é a atividade política, que é a democracia representativa, nós não vamos trazer de volta a esperança e a confiança da população. Espero sinceramente, já que entendo que a mensagem que as urnas mandaram, mensagem dura, crítica e que deve agravar-se no segundo turno agora, com abstenção ainda maior, foi dada a todos os partidos... No nosso caso, temos um trabalho feito no Brasil que nenhuma borracha há de apagar. Isso não exime os erros cometidos por nós, mas também ninguém tem o direito de apagar as conquistas que, a duras penas, o Presidente Lula, a Presidente Dilma e nossos governos alcançaram neste País. Faço aqui o encerramento dizendo que o trabalho feito também pelos nossos governos no Acre, por nossas administrações municipais, certamente alicerçaram a vitória que tivemos, que não é uma vitória a ser celebrada, como uma vitória que pôs num nível menor os partidos de oposição. Não! Temos que receber os números positivos, celebrá-los, mas com todo o cuidado, porque, junto com eles, recebemos também mensagens de que temos de trabalhar profundas mudanças para que o respeito da sociedade possa voltar para a atividade política.
17:20 R	Não há como, não há hipótese de melhorar a vida dos Municípios e nos Estados, de melhorar a vida dos cidadãos e de melhorar a vida das famílias em um país democrático se não for através da boa política. Lá em Rio Branco, estou certo de que venceu a boa política, com Marcus Alexandre. Ele trabalhou junto das pessoas diuturnamente e merecia esse resultado, um resultado surpreendente - foi a única capital que o Partido dos Trabalhadores venceu no primeiro turno -, mas eu acho que os desafios que o Marcus Alexandre tem e que nós temos são enormes, porque extrapolam os limites do Município, extrapolam os limites do Estado e fazem com que todos nós brasileiros tenhamos a responsabilidade de pensar sobre o que está ocorrendo na vida pública nacional, qual o tamanho dos erros que o Senado tem e que a Câmara Federal tem. Amanhã, está sendo chamada uma reunião pelo Presidente Renan. Eu conversava com ele, entre o Presidente do Congresso, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e algumas Lideranças, para que se possa fazer uma reflexão ainda antes do segundo turno sobre a gravidade da crise que a representação política vive no Brasil hoje. É péssimo para a nossa democracia, é péssimo para o País. Eu atuo do lado do que se entende como partidos progressistas. E, nesse lado, nós estamos vivendo também um desafio tremendo, uma crise grande que tem que, primeiro, ser reconhecida. Os erros também têm que ser reconhecidos, para que possamos estabelecer um diálogo com a sociedade e, a partir de novas propostas, a partir... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... de uma leitura mais adequada do mundo em que estamos vivendo, dos erros que cometemos, do desafio que temos, encontrar uma maneira de reagrupar aqueles que defendem uma sociedade mais justa para aqueles que mais precisam, aqueles que defendem a boa política, a política que trabalha com honestidade, a política que faz inversão de prioridades, que não aceita que uma elite assuma a condução e o destino de um país em detrimento do sofrimento e das mazelas que uma parcela excluída da população vive. O desafio da reinvenção da política, da reinvenção dos democratas, dos progressistas está posto pelas urnas. E cabe a todos nós reflexão e atitudes em cima do recado que as urnas nos mandaram, independentemente do meu caso, diante de uma vitória que tivemos em Rio Branco. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permite um curto aparte? É possível, Presidente? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É esse discurso que a gente precisa fazer nas próximas semanas aqui. Eu sei que o Valadares está nessa também. Essa palavra que o senhor usou no final, a invenção da política... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Reinvenção. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso que tem que se fazer. Essa que está aí acabou, não vai dar mais. Estávamos antes falando aqui: os prefeitos foram eleitos com 20% dos eleitores; o próprio João Doria, com trinta e pouco dos que votaram, mas, se for dos eleitores em geral, é ainda muito menos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ele perdeu para os que não votaram. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ele perdeu para os que não votaram. Então, isso daí exige uma reinvenção. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Os dois candidatos no Rio que estão no segundo turno perderam, somados, dos que não votaram. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Algo está errado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito gravemente. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Nós precisamos reinventar a política. E eu diria também reinventar a esquerda. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Cristovam, pelo aparte.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria informar a todos que estão no plenário que nós já temos 52 votos e eu faria a abertura a painel da indicação do Sr. Juarez Quadros, a quem eu tenho, inclusive, na melhor conta. Ele trabalhou no Acre conosco, durante muito tempo, é um grande servidor público, como falei hoje na Comissão de Infraestrutura do Senado, durante a sua sabatina. Eu faria a abertura do painel, colocaríamos mais uma autoridade, indicação de embaixador, e teríamos a oportunidade de aqueles Srs. Senadores que ainda não votaram poderem fazer uma votação nominal. Eu acho que o Senador Elmano ainda está votando. A sistemática mudou um pouco agora. Temos de colocar os três dígitos da senha, depois dar enter e, depois, a digital. É uma sistemática mais segura do Senado Federal. Cumprimento a Diretora-Geral e o Secretário da Mesa, Dr. Bandeira, pela iniciativa que estamos adotando. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Excelência, Presidente, essa biometria do Senado não está funcionando. Já tive uma dificuldade enorme para colocar a presença pela manhã e não consigo votar agora. Será que nós temos um voto automático já, com resultado conhecido? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós estamos tendo, de fato, ainda alguns ajustes, mas V. Exª pode usar a senha toda, completa, sem ser a biometria, que funciona, Senador Requião. Por gentileza. Vamos tomar providência. Vamos à abertura do painel. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Não. (Pausa.) Presidente, nem com a senha toda. Essa maquineta não funciona. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu vou pedir a alguém que auxilie V. Exª imediatamente. Está chegando alguém para auxiliá-lo. Não estou vendo o Dr. Juarez Quadros, mas acho que ele estava aqui ainda há algum tempo. (Pausa.) A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - É apenas para solicitar a V. Exª que desse início à Ordem do Dia, porque nós temos duas MPs trancando a pauta. Além do mais, haverá uma sessão do Congresso Nacional importante por demais, com o término da votação da LDO e do Fies, pois já há mais de 2 milhões de alunos sofrendo com o descaso dessas votações que não se realizam. Se V. Exª pudesse iniciar a Ordem do Dia, eu ficaria grata.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora, nós já começamos a Ordem do Dia. Estamos apreciando as autoridades. Eu queria pôr mais uma autoridade, porque há colega chegando. Depois, imediatamente, atenderíamos V. Exª, porque o propósito é este mesmo: apreciarmos as medidas provisórias. Como o quórum estava muito baixo, resolvemos iniciar apreciando autoridade, até que os colegas possam estar no plenário, porque vamos ter apreciação de medidas provisórias. Só esperando o Senador Requião, assim que ele conseguir. (Pausa.) Muito bem, já deu certo. Senador Requião, vamos então... (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - SIM, 49; NÃO, 06. Uma abstenção. Fica, então, aprovada a indicação do Dr. Juarez Quadros. Quero cumprimentá-lo - ele está ali no fundo. Ele foi Ministro e, certamente, vai exercer, como sempre fez na vida pública, mais essa função a que está sendo desafiado. Discussão do parecer. (Pausa.) Encerrada a discussão. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. Mais uma vez, eu cumprimento o Senador Anibal Diniz, que está ali também, Conselheiro da Anatel, e o Dr. Juarez Quadros, pela indicação referendada agora pelo Plenário do Senado Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Ata registrará, Senador Pedro Chaves, a manifestação de V. Exª. E, na próxima votação, V. Exª pode... Mensagem nº 86, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado, a indicação do Sr. Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Mianmar (Birmânia, no caso). (É a seguinte a matéria apreciada: MENSAGEM Nº 86, DE 2016 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 86, de 2016, de autoria do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.) Há sobre a mesa parecer da CRE. Relator: Senador Ricardo Ferraço. Discussão do parecer. (Pausa.) Encerrada a discussão. Passa-se à votação da matéria que, nos termos regimentais, deverá ser procedida por escrutínio secreto. Vou abrir o painel para que as Srªs e os Srs. Senadores já possam votar. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Passo a palavra ao Senador Valadares, para que, enquanto fazemos a apreciação dessa indicação, possa também usar a tribuna. Peço as Srªs e Srs. Senadores que já votem. Estamos em votação nominal. Com a palavra V. Exª, Senador. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em breves palavras, eu queria falar que, a cada eleição que passa, ressurge no debate público o tema da reforma política. Hoje mesmo, vários Senadores acentuaram essa questão. Os períodos de campanhas eleitorais parecem despertar, na memória do brasileiro, a lembrança do quanto nosso sistema político-partidário está desgastado. O eleitor não se identifica com aqueles que se apresentam pedindo votos para representá-lo. A grande maioria das siglas partidárias não significa nada no sentido de permitir ao eleitor diferenciar um candidato de outro ou distinguir o conjunto de ideias que cada um representa. A impressão que fica, para o eleitor, por aquilo que se ouve nas conversas entre familiares e amigos, é que, ao fim, são todos iguais. O elevado índice de abstenções das eleições municipais deste ano, de quase 17%, embora também seja explicado pela falta de recadastramento de eleitores em algumas cidades, é um sintoma do desânimo do eleitorado em relação à escolha de seus representantes.
17:32 R	A crise de representatividade faz aumentar o sucesso daqueles candidatos que se apresentam como não políticos ou como não políticos profissionais, mesmo que, na prática, abracem a política com muito profissionalismo. É a mesma conjuntura que favorece a eleição de celebridades, subcelebridades e outras figuras que se lançam na disputa. No fundo, o eleitor é movido pela esperança, pelo desejo de mudança. Esse impulso, sem dúvida, é fundamental para a saúde da democracia. A renovação é importante e necessária. Precisamos, realmente, que nossa vida política seja oxigenada com novas ideias, novos quadros, novas lideranças. Só não podemos acreditar na ilusão de que basta a renovação para termos uma nova política. O problema da representação, que é o distanciamento entre eleitos e eleitores, depende de reformas em nosso sistema político. A cada eleição, a reforma política ganha novo fôlego, que, depois de algum tempo, atenua, e quase todo mundo esquece. Aqui, no Senado Federal, temos debatido e aprovado matérias importantes. Esperamos que a Câmara dos Deputados, que tem resistido às mudanças da reforma política, possa agir de maneira concertada com esta Casa. E eu enalteço o Presidente Renan que amanhã está provocando uma reunião com as Lideranças do Senado e da Câmara a fim de tratarmos com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre o andamento da reforma política. Neste momento, Sr. Presidente, temos na Ordem do Dia do Senado Federal duas propostas de emenda à Constituição: a PEC nº 113-A, de 2015, que veio da Câmara dos Deputados e da qual fui relator na Comissão de Constituição e Justiça; e a PEC nº 36, de 2016, subscrita inicialmente pelos Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, relatada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. As duas PECs tratam de um tema que será fundamental para dar mais consistência ao nosso sistema partidário, hoje composto por 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, sendo 27 com representação na Câmara dos Deputados. Essa fragmentação é deletéria à governabilidade e fragiliza a própria democracia. Temos um pluripartidarismo extremado, em que partidos deixam de representar distintas correntes políticas e diferentes conjuntos de doutrinas ou ideais organizados para conduzir os rumos da sociedade. Eles passam a existir tão somente como instrumentos de acesso ao poder, de venda de tempo de televisão e de apoio, muitas vezes espalhando projetos e ambições personalíssimas. É por isso que a proposta de uma cláusula de barreira ou de desempenho para funcionamento parlamentar, tal como proposto pelas duas PECs a que me referi, é salutar para a melhoria do nosso sistema partidário. Precisamos pensar em formas efetivas de redução do número de partidos sem ferir os princípios constitucionais do pluralismo político e do pluripartidarismo. Logicamente, a cláusula de barreira, se dependesse da Constituição que nós reformamos, já estava em vigor. Ela só não entrou em vigor por causa da ação que eu achei errada e equivocada do Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, eu quero fazer um resumo de algumas propostas que estão em tramitação nesta Casa e que falam sobre reforma política.
17:36 R	A PEC nº 61, sobre o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, estaduais e vereadores; a PEC nº 32, que trata da coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições gerais de 2018; a PEC nº21, que trata sobre o direito de revogação de mandato eletivo e o voto popular, o chamado recall, que é a revogação de mandatos; a PEC nº 56, que trata da coincidência de eleições a partir do ano de 2024. Reduz de oito para seis anos o mandato de Senador e estabelece um mandato de seis anos para os cargos eletivos, inclusive de governador, de prefeito e de Deputados Federais e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo. A da adoção do Parlamentarismo é a PEC nº 102. O PLS nº 211, de 2011, da federação de partidos político. E afinal, Sr. Presidente, várias e várias proposições de outros Senadores. Essas que eu relatei são todas de minha autoria, mas há várias PECs, vários projetos, várias proposições, que introduzem emendas e alterações substanciais em nosso sistema político e que, infelizmente, por culpa, a meu ver, mais da Câmara dos Deputados do que do Senado e de uma parte do Supremo Tribunal Federal... Mas haveremos de corrigir essas distorções em nosso sistema político que impõem ao eleitor escolher candidatos entre 35 partidos políticos, uma verdadeira enxurrada de siglas partidárias. O povo não entende o porquê de tantas siglas, de tantos números, de tantos candidatos com pensamentos mais ou menos iguais, cujos estatutos também são iguais, e que na aparência são diferentes. Por isso, Sr. Presidente, eu, ao lado do Presidente Jorge Viana, ao lado de todos os Senadores que propugnam por uma nova vida política para o nosso País, por um sistema político equilibrado, que venha a fortalecer a nossa democracia, que venha a combater a corrupção, que venha, sem dúvida nenhuma, a contribuir para atender às aspirações de um povo sofrido como é o povo brasileiro, seja na empresa privada, seja no campo ou na cidade, temos o dever e a obrigação de darmos uma resposta ao povo brasileiro, apresentando a verdadeira reforma política, que não morra depois das eleições, mas que sobreviva e chegue ao seu final no ano de 2016, até dezembro de 2016, para que seja aplicada essa reforma nas eleições de 2018. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. E peço a leitura integral do discurso, já que da maior parte fiz uma subtração em função do tempo, Sr. Presidente. SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Matérias de autoria do Sen. Valadares sobre reforma política em tramitação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Jorge Viana, ainda haverá outra autoridade? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Temos ainda mais uma autoridade, mas dependerá da disposição de Líderes, como V. Exª. Peço aos Senadores e às Senadoras que votem. Nós estamos em uma votação nominal. É importante. Temos alguns colegas Senadores, no plenário, que não votaram. (Pausa.)
17:40 R	Nós vamos abrir o painel. A Senadora e Líder no Congresso Rose de Freitas solicitou, então nós vamos abrir o painel. Parece-me que as medidas provisórias têm entendimento, não é isso? Então, nós faríamos a Ordem do Dia rapidamente, como já estamos fazendo. Se for... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu peço aos Líderes que... Nós vamos abrir o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - SIM, 47 votos; NÃO, 3. Duas abstenções. Quórum: 52. Fica, então,aprovada a Mensagem nº 86, de 2016, com a indicação do Sr. Antônio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial de Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exª a gentileza de colocar em votação o aditamento ao Requerimento nº 566, de 2016, pelo qual comemoramos duas datas muito especiais para a Comunicação Social da UnB: os dez anos da fundação da UnBTV e os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa (CPCE). Em julho deste ano, eu e mais seis Parlamentares apresentamos o requerimento da sessão especial, inicialmente agendada para ser realizada no próximo dia 17 de outubro. O ato legislativo prestigiará a TV universitária e prestigiará a produção cultural, educativa e universitária da UnB. Isso representa um anseio da população e um atendimento às diretrizes constitucionais. Por uma inesperada missão internacional ao Parlatino, estarei ausente de Brasília nesta data, motivo pelo qual apresentamos novo requerimento, objetivando a alteração da data da solenidade, do dia 17 para o dia 24 deste mês. Por todo o exposto, solicito a V. Exª colocar em votação o aditamento ao Requerimento nº 566, de 2016. Estou certo de que contaremos com o lúcido e generoso apoio dos nobres colegas Senadores e Senadoras, principalmente de V. Exª, ex-aluno da UnB. Obrigado, Exª. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só peço ao nobre Senador Hélio José que encaminhe o requerimento para a Mesa, que nós faremos a votação, conforme solicitado por V. Exª. É apenas para trocar uma data de uma sessão especial... Mensagem nº 83, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado a indicação do Sr. José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã. (É a seguinte a matéria apreciada: MENSAGEM Nº 83, DE 2016 Discussão, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2016, de autoria do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã.)
17:44 R	Há, sobre a mesa, parecer da CRE. O Relator foi o Senador Armando Monteiro, e o parecer foi favorável. Discussão do parecer. (Pausa.) Não há oradores inscritos. Passa-se à votação da matéria que, nos termos regimentais, deve ser realizada em escrutínio secreto. As Srªs e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Randolfe Rodrigues. Com a palavra, V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, agradecendo V. Exª, eu queria justificar o meu voto favorável na autoridade anterior. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A Ata registrara a manifestação do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu queria que fosse consignado em ata o meu voto favorável nas duas votações anteriores, especialmente com relação ao Sr. Juarez, para a Anatel.
17:48 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente Renan, V. Exª me permite? Presidente Renan, eu gostaria, com a sua permissão... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Vanessa Grazziotin, com a palavra, V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu gostaria, com a sua permissão, de fazer um convite, não só às Senadoras, mas também aos Senadores, porque logo mais, às 18 horas, teremos uma solenidade aqui no Salão Negro, com o acendimento das luzes do Outubro Rosa. Como todos sabem, Outubro Rosa é uma campanha que realizamos em vários lugares do Brasil e do mundo, no sentido de chamar a atenção para a necessidade da prevenção do câncer de mama. V. Exª deverá estar conosco, Presidente Renan, e seria importante que fossem não apenas as mulheres, mas os homens também, porque é um orgulho muito grande de todas nós, de todos nós, do Senado e da Câmara - é uma atividade conjunta entre Câmara e Senado Federal-, e devemos ter muito orgulho de dizer do nosso protagonismo na luta pelo combate ao câncer de mama, que infelizmente acomete muitas mulheres. É uma doença fácil de ser detectada e uma doença mais fácil ainda de ser tratada quando detectada de forma precoce. Então o Congresso Nacional estará cor-de-rosa durante todo este mês de outubro, e seria importante que pudéssemos todas e todos estarmos no Salão Negro, para a solenidade de acendimento das luzes cor-de-rosa do Congresso Nacional. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Nós vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - SIM, 46; NÃO, 02. Duas abstenções. Está, portanto, aprovado o nome de José Marcos Nogueira Viana para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Randolfe Rodrigues, com a palavra, V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias eu fiz uma manifestação aqui no Plenário, em solidariedade à Senadora Vanessa Grazziotin, por conta das agressões covardes de que ela foi vítima em Curitiba. Eu faço questão, Senador Renan, Presidente do Senado... Da mesma forma que solicitamos a providência por parte da Mesa do Senado em relação às agressões de que a Senadora Vanessa foi vítima, eu faço questão agora de lamentar e denunciar as agressões de que, há pouco tempo, há uma semana, o Senador Cristóvão tem sido vítima. Ao longo da escola onde os netos do Senador Cristovam estudam, foram afixados cartazes agredindo - e isso que é mais grave - não a posição política do Senador Cristovam Buarque, mas agredindo a condição de avô do Senador Cristovam Buarque. É um dos ataques mais covardes que se imagina. Não se justifica nenhum tipo de agressão, seja à esquerda ou à direita, por qualquer posição política, contra qualquer um dos membros do Congresso Nacional, e notadamente contra as Srªs e os Srs. Senadores desta Casa. Esse tipo de atitude tira completamente a razão dos que, assim como eu, questionaram e votaram contra o afastamento da Presidente Dilma Rousseff.
17:52 R	Eu tenho uma posição, eu tenho a minha convicção e a minha posição em relação ao processo de impeachment. Expressei-a aqui, mas eu reitero: alguém da estatura de Cristovam Buarque, alguém com... Nós podemos divergir de Cristovam Buarque, podemos ter posições diferentes da de Cristovam Buarque, mas nada, nada retira a história e a contribuição que Cristovam Buarque deu para a educação brasileira, a história e a contribuição que Cristovam Buarque deu para as instituições republicanas. Além do mais, não se justifica nenhum tipo de ataque covarde, principalmente quando esse ataque supera a condição da política e passa a ser uma agressão individual, uma agressão pessoal. Então, eu queria, Senador Renan, registrar, expressar minha solidariedade ao Senador Cristovam Buarque, assim como já fiz em relação à Senadora Vanessa Grazziotin. E sugiro, recomendo que a Mesa do Senado, dentro dos limites que a Constituição e a lei impõem, possa tomar as providências devidas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Cumprimento o Senador Reguffe - e com a palavra V. Exª -, cumprimento o Senador Randolfe Rodrigues pela intervenção, e apresento aqui, da Presidência do Senado Federal, a nossa total solidariedade ao Senador Cristovam Buarque. São poucos os políticos do Brasil com a estatura e com os serviços prestados ao País pelo Senador Cristovam Buarque, de modo que nós temos muito orgulho da sua participação nesta Casa. É um dos melhores quadros da política nacional e, do ponto de vista do Senado, nós vamos repelir absolutamente qualquer manifestação contra integrante desta Casa. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui também prestar minha solidariedade ao Senador Cristovam Buarque, um político e uma pessoa honrada, honesta, correta, digna - mas, mais do que isso, eu penso que é muito triste nós chegarmos a um momento em que a pessoa é agredida por causa de uma opinião, por causa de um pensamento, por causa de uma ideia, por causa de uma convicção. Isso é muito triste. Quando a Senadora Gleisi Hoffmann foi agredida no aeroporto e a Senadora Ana Amélia também foi constrangida publicamente, eu vim a este microfone prestar minha solidariedade às duas, porque não considero isso uma atitude correta. A pessoa está ali, ela não pode ser constrangida por causa de uma posição que tenha. Também prestei minha solidariedade à Senadora Vanessa Grazziotin, que foi covardemente agredida. E aproveito aqui - não tive a oportunidade ainda - para falar em solidariedade ao Senador Lindbergh, que também foi agredido, envolveu-se em uma... Foi constrangido publicamente em um restaurante. Eu penso que a gente tem que estimular que as pessoas possam defender o que pensam. Isso é diferente se houver desvio de dinheiro público, se houver alguém roubando, etc.
17:56 R	Agora, a pessoa ter um posicionamento, ter uma opinião, e não poder expressar a sua opinião, isso é uma forma de fascismo, porque uma das formas de fascismo é você não respeitar uma opinião do outro, mesmo que essa seja divergente da sua. A gente tem que colocar nossas posições com toda franqueza, com toda sinceridade, e respeitar as do outro. Assim a gente constrói um País diferente. Então, quero dar um abraço no meu amigo o Senador Cristovam Buarque e prestar a minha solidariedade a ele por esse ato que, na minha opinião, não é correto. Ele tem o direito de ter a opinião dele, que a convicção dele determina. E acho que esta Casa, como uma Casa democrática, precisa respeitar a opinião que cada um dos Parlamentares possui. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Edison Lobão, Senador Medeiros, Senadora Lídice, Senadora Vanessa, Senador Capiberibe, Senadora Regina, Senador Hélio José, Senador Cristovam. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que registre a minha presença na votação recente para indicação do Embaixador. E, por igual, Sr. Presidente, deixo também aqui a minha manifestação de solidariedade completa ao Senador Cristovam Buarque. Não preciso me alongar sobre encômios a respeito deste grande político brasileiro. Não só o Senado, mas o povo brasileiro conhece profundamente o comportamento do Senador Cristovam Buarque. E, portanto, ele merece, não apenas de nós, mas da nação brasileira, a solidariedade que nós agora lhe prestamos. Obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero me solidarizar com todos os agredidos. Isso me fez lembrar Nelson Rodrigues, que dizia o seguinte: "Os idiotas vão tomar conta do mundo não pela capacidade, mas pela quantidade". O debate político, quando passa para esse expediente, fica muito ruim. E me faz lembrar também o tanto de violência que houve contra candidatos nessa eleição. Quero deixar esse registro aqui e me solidarizar com cada um dos agredidos. Creio que uma pessoa da estatura do Senador Cristovam Buarque merece respeito, assim como cada um dos Senadores aqui presentes. Muito obrigado. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, Senadora Lídice da Mata. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senadora Lídice, por favor. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para me solidarizar com o Senador Cristovam Buarque, com todos os outros Senadores - Senador Lindbergh, Senadora Gleisi, Senadora Vanessa, Senador Humberto - que foram agredidos nesse processo, constrangidos em espaços particulares. Especialmente, Sr. Presidente, é inadmissível quando se trata, inclusive, de um espaço familiar. Acho que é uma atitude inaceitável; inaceitável com o Senado Federal, com o exercício do livre direito de opinar, de ter posição, mas inaceitável também com qualquer pessoa, com qualquer político que, mesmo não sendo um Senador, não pode ser agredido como estamos sendo, no momento em que se estimula isso acontecer no Brasil. Portanto, quero me solidarizar com o Senador Cristovam, nesse momento em que é agredido, inclusive na sua condição de avô. É inaceitável esse tipo de agressão. Isso realmente beira o fascismo.
18:00 R	O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me juntar a todas as manifestações de apoio e solidariedade ao Senador Cristovam Buarque - não apenas ao Senador, mas ao meu amigo de mais de 40 anos. O Senador Cristovam é um cidadão de bem, é um cidadão exemplar, e as suas posições políticas devem ser respeitadas. Sei que muitas vezes a gente se excede aqui e isso termina virando um exemplo ruim para a sociedade. Então, mais uma vez, a gente precisa se conter aqui no plenário para que essa ideia de antagonismo e de confronto não passe para a sociedade. Portanto, minha manifestação e meu apoio ao Senador Cristovam Buarque. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aécio Neves. Senadora Vanessa na sequência, Senador Hélio José, Senador Waldemir Moka, Senadora Simone Tebet. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador Renan, eu me inscrevi faz horas. O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Eu devo, em nome do PSDB, prestar aqui a mais absoluta solidariedade e, mais do que isso, as nossas permanentes homenagens ao brasileiro, ao homem público, ao idealista, ao extraordinário Senador Cristovam Buarque. O que ocorreu em relação ao Cristovam Buarque em seu ambiente familiar é algo que merece a repulsa não apenas daqueles que têm uma posição política clara e definida, seja de apoio ao atual Governo, ao processo de impeachment por que passou o País... Essa ação merece a mais veemente repulsa de todos aqueles que compreendem que a política é o espaço do debate, da controvérsia, mas, sobretudo, do respeito. O que atingiu o Senador Cristovam, longe de atingi-lo, pela sua grandeza, pela sua dimensão, atinge a todos nós que continuamos acreditando na política como instrumento de superação das nossas dificuldades. Aqueles que se dispõem a produzir uma peça como aquela - energúmenos é o termo mais brando que encontro aqui para qualificá-los - merecem, em especial daqueles que têm posições diversas das do Senador Cristovam, também uma manifestação veemente. De parte a parte, de onde quer que venham, manifestações como essa não podem e não devem ser toleradas no Brasil. Portanto, eu quero mais uma vez cumprimentá-lo, Senador Cristovam Buarque, e, de público aqui, reiterar o convite que pessoalmente já lhe fiz, pela sua grandeza e pelo que V. Exª representa, principalmente para os jovens brasileiros, em especial para seus filhos e netos: convidá-lo para que possamos estar juntos brevemente na minha cidade, na capital do meu Estado, Belo Horizonte, discutindo políticas públicas para a educação. Aonde V. Exª for, mesmo por aqueles que divirjam das suas posições, merece o mais absoluto respeito. V. Exª, a quem conheço há tanto tempo, honra o Parlamento e honra esta política tão degradada. Ao atingi-lo, tenha certeza, todos os homens e mulheres de bem deste País se sentiram também atingidos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Só um pouquinho. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sr. Presidente, eu me inscrevi faz tempo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Regina Sousa e depois o Senador Hélio José. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu fui anunciada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - E Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu fui anunciada antes, Presidente. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É a Vanessa e depois sou eu. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Não... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Na inscrição foi assim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Vanessa, houve um equívoco nosso. Senadora Vanessa, Senadora Regina e Senador Hélio.
18:04 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) - É muito rápido, Presidente. Eu não poderia também deixar de vir aqui, Senador Cristovam, para prestar minha solidariedade a V. Exª, que acaba de mostrar a agressão que não sofre diretamente, mas em que é tratado como vovô, e exatamente no caminho da escola de sua neta - aliás, uma menina muito doce. Sr. Presidente, eu acho que, apesar de vivermos um momento político de muita dificuldade, de muitos embates, não podemos permitir que as diferenças se transformem em ódio, em violência, em intolerância, porque aí perderemos o respeito uns pelos outros. Eu creio, Sr. Presidente, que aqui mesmo, no plenário deste Senado, nós temos diferenças políticas profundas, mas temos uma boa convivência, sabemos que os diferentes têm uma boa convivência. É assim que tem de ser aqui, é assim que tem de ser em qualquer lugar. Muito mais do que prestar minha solidariedade ao Senador Cristovam, faço um chamamento para que este momento não se transforme - um momento tão difícil, politicamente - num momento marcado pelo ódio, marcado pela intolerância, porque para se chegar à barbárie é apenas um passo, e um passo muito pequeno. Então, minha solidariedade ao senhor, à sua família pela agressão vil que recebeu, Senador Cristovam. Sabemos eu e V. Exª que discordamos politicamente, mas ninguém tem o direito de fazer com V. Exª o que fizeram. Minha solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria agradecer a presença dos alunos do curso de Direito da Unipac, de Barbacena, Minas Gerais. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para justificar o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Como os colegas, sou absolutamente solidário ao Senador Cristovam. Eu acho que a gente vive uma espécie de marcha da insensatez. É muito importante que haja essas manifestações suprapartidárias e que V. Exª saiba que é um grande brasileiro que precisa e merece todo o respeito de todos nós, independentemente de uma posição ou outra que cada um de nós venhamos a adotar nas nossas vidas. Acho muito bonita essa manifestação do Plenário do Senado. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente Jorge, só para justificar o meu voto nas votações anteriores. Eu votei com a orientação do meu Partido. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Obrigado. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - Sr. Presidente ... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Regina Sousa. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também quero justificar meu voto. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Já está inscrito, já inscrevi V. Exª. Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a gente percebe o crescimento do ódio, da intolerância neste País. Então, em nome da Bancada do PT, eu quero me solidarizar com o Senador Cristovam, que é uma pessoa que nós respeitamos muito pela convivência que tivemos. Eu queria aproveitar para dizer que também fui vítima, aqui neste Senado, na votação do impeachment, precisamente no dia em que a Presidenta Dilma veio aqui, de uma senhora que se diz jornalista, convidada por alguém desta Casa, naquele dia em que havia convidados. Ela postou num blogue coisas terríveis, que foram vistas por 100 mil pessoas. Eu não falei antes porque logo depois fui acometida de problemas pessoais, familiares, e me esqueci, mas tomei as providências jurídicas. Para vocês terem uma ideia, ela postava... Enquanto eu falava, ela estava transmitindo a minha fala e narrando, me chamando de semianalfabeta, cretina, anta, gentalha, mentirosa, entre outras coisas. Já tomei as providências jurídicas, mas alguém desta Casa convidou essa moça, de quem nem vou dizer o nome, para estar aqui naquele dia.
18:08 R	Ela não estava credenciada como jornalista. Ela se diz jornalista, mas não estava credenciada como jornalista, porque eu fui ver. Estava como convidada de alguém daqui da Casa para, naquele dia 29, assistir à sessão. Ela transmitia a minha fala e falava em off, fazendo a narrativa. Isso foi só o que pincei, mas são muitas outras ofensas que ela me fez. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, Senadora Regina, é a Srª Sherazade. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Senador. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sr. Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sou o próximo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª e, em seguida, Senadora Rose. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Sem revisão do orador.) - Gostaria de, em nome da classe política do Distrito Federal - eu e Reguffe, que já falou -, me solidarizar com o Senador Cristovam. É inadmissível essa agressão à pessoa, ao vovô, à pessoa que está aqui, ao pai de família Cristovam Buarque, por uma posição política tomada aqui neste plenário. Acho que o resultado das urnas demonstrou que a intolerância, a arrogância foram derrotadas, que temos que abrir espaço para uma nova política neste País. Até elogiei hoje o artigo do Cristovam, no Correio Braziliense, falando da constituição de uma nova esquerda. Nós, que somos de esquerda, não admitimos esse tipo de rótulo. Está certo? Então, Cristovam, nossa profunda solidariedade, em nome do PMDB do Distrito Federal, do qual faço parte, e em nome da nossa classe política, não admitimos esse tipo de agressão ao ser humano, ao vovô, ao pai e à pessoa humana que é V. Exª. Gostaria de deixar isso bem registrado, meu nobre Presidente Jorge Viana. Concordo plenamente com o Reguffe: o pior tipo de fascismo que existe é exatamente esse, essas atitudes extremadas e sem motivo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Rose e, depois, Senador Waldemir Moka. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, me foi permitido falar em nome da Bancada do PMDB sobre esse fato, especificamente, que constrange a todos. Acho, Senador Cristovam, que as pessoas não queriam mesmo que o senhor visse, queriam que outras pessoas que o senhor ama tanto vissem a mediocridade desse papel espalhado pelas ruas. A intolerância chegou ao nível que estamos vivendo e vendo aqui, e é preciso reagir a ela. Não é só dizer que estamos aqui prestando uma solidariedade ao nosso companheiro, é dizer que temos que ter instrumento para que essas pessoas, no anonimato, não se escondam do comportamento hediondo, que não têm coragem de subscrever para mostrar a sua feição, mostrar a sua cara covarde, a sua cara que envergonha um País inteiro. Quero dizer a V. Exª que receba de todos nós o carinho, mas temos que ter uma reação. Esta Casa tarda demais a reagir às coisas que acontecem. "O seu vô é um golpista!" Não era para o senhor, é para as crianças que, muitas vezes, chegariam em casa e perguntariam: "Vô, o que quer dizer isso?" Quer dizer, atingindo o seu coração. Não atinge a sua posição política, não discute a sua posição política, quer atingir o seu afeto, o seu amor, o seu ser humano com sensibilidade. Portanto, esta Casa tem também que responder não é só com a solidariedade, tem que responder com atitudes, para que coisas como essa não fiquem mais impunes pelo Brasil afora. Era isto que queria dizer: V. Exª não tem nada a não ser o coração para sentir se suas netas vissem isso, mas essas pessoas que fizeram isso têm muito para sentir vergonha e têm um biombo para se esconder no anonimato. É isso que temos que denunciar ao Brasil inteiro e exigir punição. Punição aberta! A democracia é um jogo franco. Eu digo o que eu penso, V. Exª debate as minhas ideias, eu debato as suas. Vamos para o voto, e quem tiver maioria de votos ganha. Essa é a democracia.
18:12 R	Isso aí não é democracia. É uma vergonha lastimável que existam seres humanos capazes de querer ferir o seu coração, a sua família e os seus afetos. Era isso o que eu queria dizer. Tem, da minha parte, o meu abraço carinhoso, e vamos pensar juntos quais são as ações que nós podemos ter. Sr. Presidente, eu gostaria - perdoe-me um minuto - de dizer a V. Exª que tomei conhecimento, como Líder do Governo no Congresso Nacional, de que foi convocada uma sessão extraordinária para votar uma pauta na Câmara sobre o Supersimples e o pré-sal. Quero dizer a V. Exª que não é um apelo que faço, porque não precisa mais ser feito. Não podemos. Temos de nos sentar em uma mesa rapidamente e conversar, porque o Fies precisa ser votado. Não foi votado, na vez passada, por causa de uma pauta que montaram - não sei em que sala, com quais pessoas - com a anistia do caixa dois. Vergonha nacional! Empurraram para depois a votação da LDO, com um único artigo, um único destaque para ser votado, e o Presidente precisando sancionar a LDO. Empurraram o Fies: 2 milhões de alunos esperando! Por que é mais importante se tratar de anistia de caixa dois? Será que este País... Tomara! Tomara que o resultado das eleições no País inteiro tenha mostrado que o caminho que esta Casa segue, em determinados momentos, não com todos, não atende aos anseios da Nação. Então, queria dizer a V. Exª, que está aqui. Sei do pensamento do Presidente Renan, que está ansioso para realizar a sessão do Congresso, mas que nós façamos isso hoje. Não há mais como adiar isso, Senador. Não há. As escolas estão sacrificadas, os alunos estão sacrificados, e esta Casa aqui e a outra Casa também, as duas, que devem juntar-se daqui a pouco, são os lídimos representantes do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Moka e Senadora Simone em seguida. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Estou cumprindo uma lista de inscritos. Estamos inscrevendo todos os que estão levantando a mão. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, é uma atitude, acima de tudo, covarde, porque atinge meninas, as netas do Senador. O objetivo foi muito claro. Eu queria me dirigir à sua família, Senador Cristovam Buarque, e dizer à sua esposa e às suas netas que o vovô que eles dizem é um homem de bem, é uma referência nacional, é um educador, é um homem sensato, corajoso e muito equilibrado, que não poderia e não deveria, nunca, ser tratado da forma como foi: forma covarde, porque feita no anonimato. Então, quero dizer à sua família que aqui, no Senado da República, V. Exª é um dos Senadores mais respeitados. Tem o respeito de todos os seus colegas e, acima de tudo, é um Senador - vou repetir - corajoso e que não tem, em momento algum, receio de expor as suas ideias. Ideias que, na maioria das vezes, podem ter divergência, mas são sensatas e muito equilibradas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:16 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Simone Tebet com a palavra. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu peço desculpas ao Senador Cristovam Buarque, mas o senhor não precisa nem da minha solidariedade, nem da minha defesa. Eu quero dizer ao Brasil que o Senador Cristovam Buarque escreve a história. E quem escreve a história faz história. E a história não mente, Senador Cristovam. Este papel já virou lixo. Agora, a sua história já está escrita, já está nos Anais desta Casa. A sua história vai dizer para seus netos e para suas netas que V. Exª foi e é um dos homens públicos mais íntegros, mais competentes da República brasileira. A sua história já está escrita como aquele que, como Governador, transformou o trânsito de Brasília, que, como Senador, é o baluarte, aquele que defende, quase como um lobo solitário, a educação pública deste País. Essa história os seus netos vão poder contar para os seus bisnetos. O restante é lixo que não vai ficar nem no consciente, nem no inconsciente da sua família. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Eduardo Amorim e, em seguida, Senador José Aníbal. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também para prestar a minha solidariedade ao Senador Cristovam Buarque e a todos aqueles agredidos. Eu me incluo nessa lista de agredidos, Sr. Presidente, de forma covarde também, no aeroporto da minha cidade, logo depois da votação do impeachment. Senador Cristovam, nossa solidariedade. Isso não é democracia. Aqueles que atiram pedras e agridem, na verdade, pactuam com a tirania. E tirania é uma coisa antidemocrática e, sobretudo, covarde também. Minha solidariedade ao senhor e à sua família. E segundo, Sr. Presidente, é para dizer que, nas votações anteriores, se aqui estivesse, teria votado "sim", de acordo com a orientação do meu Bloco Moderador, tanto no Sr. Juarez, da Anatel, no Sr. Antonio José e também no Sr. José Marcos, aqui justificando o meu voto, portanto também a minha ausência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Senador José Aníbal. O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito rapidamente. Hoje eu já tive oportunidade de dialogar com o Senador Cristovam sobre resultados eleitorais, perspectivas, compromissos que devem nos envolver cada vez mais com tirar o País da crise, e agora, diante dessa situação, Senador Cristovam, a única coisa que me ocorre, além daquilo que já foi dito muito apropriadamente por outros Senadores e Senadoras, é dizer que eu imagino que, ao fim e ao cabo, vai ser uma boa oportunidade para V. Exª, com o conhecimento que tem, com a sensibilidade que tem, conversar com os seus netos sobre democracia e golpe e dizer o que é que realmente aconteceu no Brasil nesse período recente. Todos os seus posicionamentos foram posicionamentos de um democrata. É isso. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, primeiro, mais uma vez, quero me manifestar contra todo e qualquer tipo de violência. Acho que temos que repudiar toda e qualquer forma de violência, todo e qualquer tipo de violência, seja contra os Senadores, as mulheres, as crianças, as pessoas, os homens, os jovens, enfim, toda e qualquer violência.
18:20 R	Segundo, quero dizer, mais uma vez, que esta intolerância que tem tomado conta do ambiente do debate político não constrói a nossa democracia; muito pelo contrário, destrói algo pelo que nós lutamos tanto, pelo que a nossa geração lutou tanto, para que nós pudéssemos restabelecer a liberdade de expressão neste País, para que pudéssemos restabelecer a liberdade democrática neste País. Mas existe um princípio básico da democracia, que é respeitar o direito do próximo. Eu quero aqui prestar a minha solidariedade ao Senador Cristovam Buarque e, em nome do Senador Cristovam Buarque, prestar a minha solidariedade a todos os Senadores que foram vítimas de intolerância e de violência. Quero dizer ao meu querido Senador Cristovam Buarque, que é nosso amigo, nosso companheiro aqui, nesta Casa - e, antes disso, tivemos sempre uma relação amistosa, como um grande educador que é -, que esta é mais uma oportunidade para nós mostrarmos aos brasileiros e às futuras gerações de brasileiros que a democracia é o melhor de todos os sistemas, mas ele precisa ser feito com respeito, com intolerância a qualquer tipo de violência e intolerância a qualquer tipo de reação radical, como nós temos visto, absolutamente raivosa, que não estabelece o debate político, e, sim, a ofensa dos pobres em argumento. Apenas quem é pobre em argumento, quem é pobre no conteúdo das suas argumentações é que parte para esse tipo de violência descabida, desproporcional a que nós temos assistido ultimamente. Portanto, mais uma vez, a minha solidariedade ao companheiro Cristovam Buarque e a todas e a todos os Senadores vítimas dessa violência e o meu respeito à democracia e ao direito do próximo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, Senador Eduardo. Senador Ronaldo Caiado. Em seguida, Senador Agripino. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o objetivo é me solidarizar com o Senador Cristovam e dizer do respeito que esta Casa tem, como o Brasil todo, pela sua trajetória de vida como um educador. Além do mais, aquilo a que eu assisto, durante todos esses anos em que estou no Parlamento, é sempre a independência moral e intelectual do Prof. Cristovam Buarque em poder contestar, poder concordar ou discordar aqui, no plenário, várias matérias, sempre com o total respeito nosso e sempre produzindo aqui um bom debate, com conteúdo e com conhecimento. Agora, eu quero dizer a V. Exª que me preocupa, sobremaneira, essa campanha que tem sido feita no sentido de querer atingir a classe política, até porque nós temos que estar preparados para isso e, ao mesmo tempo, capazes de mostrar que o jogo se ganha com conteúdo, com argumentos, com preparo de gestão, com responsabilidade, com ética, com honestidade, e não da maneira como estão exatamente se posicionando nesta hora.
18:24 R	Além disso, essa barbaridade que praticaram rotulando o Senador Cristovam como sendo aí o representante e como vovô, no sentido de denegrir a imagem e constranger seus familiares, principalmente seus netos. Acho que isso tem que ter a repulsa de todos nós. Ninguém aqui admite, mas nós pelo menos estamos preparados para esses embates. Agora, filhos, netos, esposas, é algo... Qualquer familiar nosso ser envolvido nesse processo, Sr. Presidente, é realmente inadmissível, inaceitável. Eu quero concluir dizendo a V. Exª que hoje, por exemplo, há uma matéria publicada - é um assunto grave - por um professor da Universidade de Brasília (UnB), em que ele diz, no seu Facebook, Prof. Marcos Bagno: "Depois, quando eu digo que o Brasil só vai se resolver no tiro e na ponta da faca, as pessoas ficam indignadas e o Facebook me bloqueia. Mas como salvar a gente de monstros com ACM Neto, Dória et caterva? Só degolando, decapitando, defenestrando." Isso está exatamente na página do professor do PT, da Unb, Marcos Bagno. Então, Sr. Presidente, o que se está criando neste momento... Ao não ganharem as eleições, ao não terem como manter a estrutura que disseminaram, de tanta corrupção, assalto à estrutura de Governo, uso da máquina pública, partem para um lado que, indiscutivelmente, é preocupante. E qual é a vítima maior? É a democracia brasileira! Porque, a partir daí, quando um professor universitário da UnB, como outros que não se identificaram, é capaz de fazer com a família do Senador Cristovam Buarque e é capaz, ao mesmo tempo, de propor o assassinato, a degola de outros políticos que não comungam com os seus ideais, você vê a que ponto nós chegamos. Ou seja, é a tese realmente bolivariana, é a tese do Maduro sendo implantada aqui no Brasil e sendo alavancada pelo PT. É preocupante. Faço aqui referência a essa postagem feita no Facebook por esse professor da UnB. E medidas deverão ser tomadas por nós, como acredito que por outros também. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer neste momento de muito constrangimento. Até porque seria o momento de estarmos discutindo outras matérias relevantes para o País, que se encontra na crise, e não esse quadro de barbaridade e de total desrespeito aos cidadãos que são oposição ao PT no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós temos mais três oradores inscritos. E para apreciarmos - estou vendo o quórum diminuindo - há duas medidas provisórias, senão elas ficarão para amanhã. Senador José Agripino.
18:28 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou procurar ser bastante rápido. Entendo que o Senador Cristovam Buarque tem uma marca de procedimento pessoal. Ele é, acima de tudo, um homem cordial. Ele pode ter divergências com pessoas e com seus pares no campo ideológico, no campo político, mas ele é, acima de tudo, um cidadão cordial. Agora há pouco ele me mostrava, primeiro, a fotografia dele com a netinha, uma bela criança, uma mocinha muito bonitinha, e mostrava os cartazes pregados na sinalização das quadras ao longo da Asa Norte. A netinha mora na Ana Sul, estuda em colégio na Asa Sul. Mas alguém gastou dinheiro para imprimir cartazes com a fotografia do Senador Cristovam, em preto e branco, em que se vê escrito "Vovô golpista". Você querer atingir, do ponto de vista político, uma pessoa pelo viés de uma netinha é uma coisa tão baixa quanto a que o Senador Ronaldo Caiado acabou de ler. É uma coisa extremamente preocupante um professor da UnB pregar o assassinato, a degola de líderes políticos que acabaram de ser consagrados pelo voto popular, pela urna. Eu falo isso porque a disputa política é normal em qualquer regime democrático. O brasileiro é, por natureza, polêmico, mas cordial. E o brasileiro está perdendo, nessa disputa indesejável - e temos que encontrar caminhos para repudiá-la -, a cordialidade. Atitudes como essa a que foi submetido o Senador Cristovam Buarque e a lida pelo Senador Ronaldo Caiado mostram o perigo que a sociedade brasileira está vivendo, da perda da cordialidade, por estímulos, por provocações, por pessoa que têm responsabilidade. Senador Cristovam, as pessoas que mandaram imprimir e pregar os cartazes gastaram dinheiro, mobilizaram recursos para atacar-lhe pela via mais perversa e desleal, por meio da sua netinha. Que obra é essa? Está a serviço de quem? Qual é? Será que vai ficar tudo por isso mesmo? Será que a gente não vai encontrar uma forma de baixar a bola disso que está ocorrendo no Brasil? Vamos correr o risco da perda da cordialidade, do golpe baixo por vertente ou por ódio político, da ameaça pelo Facebook, do estímulo à degola de líderes que acabaram de ser eleitos pelo voto popular? Só porque não concordam com as ideias deles? Chega, não é por aí. O Brasil é um País cordial e precisa continuar sendo um País cordial. Digo isso com imenso constrangimento porque a minha ideia era só a de dar uma palavra não de consolo, mas de solidariedade a um colega que foi atingido de forma descortês, desleal. Se o atingissem, tudo bem, não haveria nenhuma manifestação. Mas atingi-lo por meio da netinha, gastando dinheiro para imprimir cartazes e pregando-os nas indicações da Asa Norte, quando a criança mora na Asa Sul. Qual é o objetivo? Quem é que está por trás disso? Quem é que está por trás disso e não teve a coragem de mostrar a cara? Que coisa feia!
18:32 R	Senador Cristovam, minha solidariedade absoluta. Eu espero que esse tipo de coisa, mais dia menos dia, fique esclarecido, a bem da cordialidade, que é uma marca do povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Roberto Muniz. Eu, mais uma vez, peço aos colegas: nós precisamos dar sequência, porque a Líder do Governo no Congresso, Senadora Rose, tem, com justa razão, pedido. Só peço que os colegas sejam breves, porque ainda temos três oradores inscritos, senão teremos um esvaziamento do plenário. Com a palavra V. Exª. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Será rápido, Sr. Presidente. Eu só queria dizer ao Senador Cristovam, ao amigo por quem tenho uma admiração profunda: não fique constrangido, porque isso denota que a sua luta, cada ano, cada década que você entregou na luta pela educação, esse tempo ainda não passou. É claro que alguém que tem uma educação completa não usaria um artifício desse para atacar alguém. A covardia se agiganta nas sombras. A covardia só se apresenta através do uso da manipulação de pessoas que não têm a capacidade de fazer um enfrentamento pessoal. Então, é óbvio que toda a sua história e a sua trajetória têm, neste instante, aqui, não uma solidariedade, por não ser necessário, mas simplesmente um estímulo. Continue a lutar pela educação, porque isso é fruto daquela conversa que já tivemos sobre a desagregação social por que o Brasil está passando. E essa desagregação social não é só coletiva, é uma desagregação que está sendo implementada no caráter da pessoa. Muitos brasileiros - e aí fico constrangido como brasileiro - estão usando essas sombras, a internet, esses panfletos apócrifos para fazer ataque à honra das pessoas e da família brasileira. Então, quero deixar aqui não a minha solidariedade, mas um profundo incentivo para que o senhor continue essa luta, que continue timoneiro, porque muitos brasileiros - milhares, centenas, que eu conheço, e milhões de brasileiros - acreditam nas suas palavras. E esse Brasil que o seu senhor sonhou, infelizmente, ainda não está implementado, ele não alcançou a todos. Um Brasil que inclui a pessoa através da educação; que possibilita uma relação de alto nível através de um bom nível cultural, para que nós possamos ter de volta algo que não conseguimos alcançar, que é a educação, mas que nós também não podemos perder, que é a cordialidade, como disse o nosso Senador Agripino. Então, eu não quero deixar simplesmente a minha solidariedade, mas quero dizer que estou ao seu lado nessa luta pela inclusão através da educação. Eu tenho a convicção de que essas pessoas que fizeram esse cartaz ou muitos cartazes apócrifos ou muitas colocações dentro dos meios digitais se escondem através de codinomes. Que todas essas pessoas, neste instante, se sintam, sim, constrangidas por não terem coragem de vir a público e colocar, de forma clara, para a sociedade brasileira, o que pensam.
18:36 R	Não somos contra a posição divergente. Não somos contra quem diverge da ideia. Mas somos complemente contrários a quem usa de subterfúgios e das sombras para colocar posições que são, muitas vezes, pequenas e pessoais. Então, quero aqui deixar não a minha solidariedade, mas principalmente o meu incentivo para que o senhor continue a sua luta e que leve à sua neta e à sua família a convicção de que, se um pensa isso, milhões de brasileiros pensam completamente diferente. Eu que tive oportunidade de ser um eleitor de V. Exª quando foi candidato a Presidente da República sinto-me cada vez mais aqui, ao seu lado, no Congresso Nacional e no Senado, representado por um político honesto nas suas convicções. Porque não basta ser honesto nas suas capacidades, nas suas intenções, mas precisamos ser honestos nas convicções. Isso o senhor tem. E tem dado aqui esse exemplo de honestidade como homem público e como alguém que defende com muita força as suas ideias e o seu desejo de fazer esta Nação mais igual e mais justa. Então, quero me colocar junto ao senhor nessa luta contra esses covardes que fizeram isso com o senhor ou com qualquer outro brasileiro. Quero deixar claro que a nossa posição aqui... Principalmente, quero deixar a minha posição. O meu constrangimento não é pelo Senador Cristovam; é pelo senhor, pelo cidadão, pelo homem de respeito, pelo pai de família que o senhor é. Tanto o senhor quanto qualquer outro brasileiro que sofra qualquer tipo de ataque através de meios e subterfúgios que não gerem uma relação de diálogo e de respeito. Então, quero registrar essa minha posição, Presidente, porque espero que este momento de divergência tão profunda que estamos vivendo no País não desague nessa desagregação social, que pode ser muito cara às famílias brasileiras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Garibaldi. Por último, Senador Anastasia. E vamos apreciar a medida provisória. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser breve para atender à solicitação de V. Exª. Eu diria que o Senador Cristovam Buarque é inatacável. Sendo inatacável, os que o agrediram procuraram atingir o que há de mais sagrado nele, que é a sua família, que é a sua condição de avô. Só quem é avô pode compartilhar com o Senador Cristovam Buarque essa ferida que se abriu no seu coração, esse constrangimento que mereceu da parte do Senado Federal essa reação tão altiva. Porque se há um Senador que merece as nossas homenagens pela sua coerência, pela sua atuação a favor do nosso País, é o Senador Cristovam Buarque. A minha solidariedade, Senador Cristovam Buarque, é sobretudo pela sua condição de avô, porque acredito que há uma sacralidade nisso que fizeram com V. Exª. Atingiram o que há de mais íntimo, de mais sagrado no coração de V. Eª.
18:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu gostaria igualmente de me somar aos meus pares, que me antecederam, eminente Senador Cristovam, para levar o meu abraço de solidariedade e de apoio num fato abominável que ocorreu. Mas V. Exª tem a consciência tranquila, que é o mais importante, e por isso mesmo supera esse episódio de maneira muito fácil e de maneira extremamente positiva em relação ao reconhecimento que está tendo aqui de todo o Senado. Mas, Sr. Presidente, eu tomo a liberdade de me dirigir a V. Exª para solicitar, se possível, a inclusão na pauta para votação do Requerimento que está na Mesa nº 232, de 2016, que pretende enviar o Projeto de Lei nº 631, de 2015, que é o Estatuto dos Animais. E faço aqui um parêntesis para lembrar ao eminente Plenário que hoje, Dia de São Francisco de Assis, é o Dia Universal dos Animais. E esse Estatuto dos Animais que veio da Câmara, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, por mim relatado na CCJ, já foi aprovado, e esse requerimento pretende, na verdade, atrasar a votação, solicitando o seu encaminhamento a mais uma Comissão, à CAE. E a previsão é, além da CCJ, a CMA. O meu pedido, portanto, se for possível, é a inclusão na pauta e a rejeição desse requerimento, o que submeto a V. Exª. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho muitos amigos aqui no Senado Federal, independentemente de partidos, mas eu tenho uma amizade muito especial com o Senador Cristovam Buarque. E vi o que aconteceu com ele, envolvendo a própria família, envolvendo pessoas do seu amor, da sua sensibilidade e do seu convívio familiar. Eu tenho a certeza de que isso foram ações de pessoas, de grupos isolados que usaram da forma mais torpe, para agredir um homem da dignidade, da honra e da história do Senador Cristovam Buarque, como Professor, como Governador, como Senador da República. E eu quero aqui trazer o meu abraço, o abraço de minha esposa e o abraço para ele, para a Gladys, a sua esposa, o abraço mais carinhoso e o reconhecimento da minha amizade, da minha estima, que eu tenho certeza representa a linha de pensamento e a vontade de todos os Senadores desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mais uma vez, eu quero expressar aqui a minha absoluta solidariedade, presidindo esta sessão, ao colega Senador Cristovam, seus familiares, sua esposa, Gladys, e dizer que esse é um sentimento que nos une a todos, Senador Cristovam. Mais uma vez, eu sou solidário ao senhor, à sua família, à sua esposa, Gladys, e a todos que aqui expressaram esse sentimento que nos une a todos de não aceitar sequer a convivência com coisas parecidas com essa que fizeram contra V. Exª. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Sem revisão do orador.) - Senador, só para agradecer, eu não diria nem em meu nome, mas em nome dessas duas pequenas, minhas netas, uma não tem dez anos, a outra fez seis na semana passada. Nem entenderão nada disso, mas eu vou guardar esta sessão para elas, em nome da tolerância, para que elas vejam essas falas como exemplo de como deve ser a política, com tolerância.
18:44 R	Quero dizer que, quando eu dei o meu voto, refletindo muito, eu estava preparado para qualquer coisa. Mas para mim essa coisa de usar minha posição de avô e, portanto, misturando minhas duas netas, incomodou-me profundamente, mas não me faz mudar a disposição de luta. Agora, gostaria de que isso fosse visto como tolerância para todos os lados. O que passou o Lindbergh na semana passada poderia ter terminado em uma... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Regininha! A Regina! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A Regina, a Vanessa. Poderia ter terminado em algo muito grave, no caso do Lindbergh, sobretudo, porque chegou-se às vias dos fatos. Então, eu creio que isso é uma sessão de tolerância. Eu agradeço em nome das duas pequenas, que não estão entendendo, que nem tomaram conhecimento, eu creio. Tomaram conhecimento, sim, de uma pichação na quadra onde elas moram, dizendo: "Cristovam canalha!" Sobre isso elas próprias me chamaram a atenção. Aí, pelo menos, era o meu nome, não era: "Vovô é canalha!" Pelo menos, botaram Cristovam. Poderiam ter colocado: "Senador é golpista!", "Cristovam é golpista!", mas usaram uma coisa tão sagrada. Eu agradeço a cada um dos que falaram, ao Randolfe, que eu não esperava que trouxesse isso para cá. Mas, de qualquer maneira, que seja uma tarde pela tolerância de todos os lados! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. O item 1: Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, para auxiliar nas despesas com segurança pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, proveniente da Medida Provisória 734, de 2016. Parecer da Comissão Mista favorável. (É a seguinte a matéria apreciada: PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 27, DE 2016 (Proveniente da Medida Provisória nº 734, de 2016) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. Parecer sob nº 43, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Eduardo Lopes; e Relator revisor: Deputado Hugo Leal.) Antes de submeter a matéria ao Plenário, a Presidência presta os seguintes esclarecimentos: foram apresentadas à medida provisória sete emendas; o projeto de lei de conversão foi aprovado na Câmara dos Deputados dia 19 de setembro; o prazo de vigência de 60 dias foi prorrogado por igual período pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, de 2016 e se esgotará no dia 18 de outubro. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à apreciação da matéria. Em votação os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Passa-se à apreciação do mérito da matéria. Discussão do projeto de lei de conversão da medida provisória e das emendas em turno único. (Pausa.) Não há inscritos. Encerrada a discussão. Votação do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ele apresentadas. A matéria vai à sanção. Item 2 da pauta: Medida Provisória 736, de 2016, que abre crédito extraordinário em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor de R$2,9 bilhões, para fins que especifica. Parecer nº 30, de 2016, da Comissão Mista de Orçamento. Relator: Simão Sessim. Relator revisor: Senador Otto Alencar, favorável à medida provisória e pela inadmissão das emendas apresentadas. (É a seguinte a matéria apreciada: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 736, DE 2016 Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 736, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica. Parecer favorável, sob nº 30, de 2016, da CMO, Relator: Deputado Simão Sessim; e Relator Revisor: Senador Otto Alencar.)
18:48 R	Antes de submeter a matéria ao Plenário, a Presidência presta os seguintes esclarecimentos: foram apresentadas à medida provisória oito emendas; a medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 3 de outubro; o prazo de vigência de 60 dias foi prorrogado por igual período pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso nº 46, de 2016, e se esgotará no dia 27 de outubro. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à apreciação da matéria. O Senador José Pimentel pede para usar da palavra. Com a palavra V. Exª, Senador José Pimentel. Estamos apreciando ainda os pressupostos... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esse crédito de R$2,9 bilhões, que a União está doando para o Estado do Rio de Janeiro, é sob a fundamentação de que houve redução na arrecadação do ICMS e redução na arrecadação dos royalties do petróleo, em outras palavras, em face da redução das receitas do Estado do Rio de Janeiro. Sou um daqueles que entende que esse pleito deve ser atendido, mas não podemos esquecer que outros Estados também tiveram seca, como é o caso concreto do meu Estado, o Estado do Ceará, do Semiárido nordestino, que teve redução na sua produção, teve redução na sua arrecadação, teve aumento de despesas para enfrentar esse grave problema da crise da seca. E é por isso que entendemos que é preciso encontrar uma forma também para atender os Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como apresentam os governadores dessas regiões, um conjunto de demandas, de necessidade de atendimentos, para que possamos equilibrar minimamente a nossa União. Nós já assistimos também a um conjunto de renegociações de dívidas de alguns Estados, particularmente da Região Sul e Sudeste, as regiões mais ricas do Brasil, e que, nos anos 70, nos anos 80, receberam empréstimos, receberam investimentos, e, ao término, ao invés de fazermos seus pagamentos, iniciamos um processo de renegociação. Essa dívida, renegociada no final dos anos 90, levou a um subsídio para os Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, e também o Estado da Bahia. No nosso Nordeste, fizemos ali uma composição em que todo o Território nacional, toda a população brasileira participou dos subsídios para essas dívidas, e essas dívidas foram geradas para alavancar a economia desses Estados, e muito correto, na época. E, após esses Estados terem sua infraestrutura, o seu parque industrial, o seu desenvolvimento, um conjunto de investimentos no setor de educação, no setor de habitação, na melhoria da qualidade de vida, as nossas regiões, da Região Norte de Nordeste em particular, não tiveram o mesmo investimento.
18:52 R	Nós passamos, após a Constituição de 1988, nesse processo de cobrança do ICMS na origem, e, ao mesmo tempo, esses Estados transferem para as Regiões do Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste essa produção, obrigando-nos a pagar no destino parte desse ICMS, em torno de 7%, por consumir o excedente dessas Regiões do Sul e Sudeste, que foram desenvolvidas por meio dos investimentos da União e dos financiamentos ora renegociados. Agora mesmo estamos fazendo mais uma renegociação para atender os Estados mais ricos da Federação. E nós das Regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste nem dívidas conseguimos fazer em face da nossa incapacidade, de um lado, de tomar empréstimo, de outro lado, pela má vontade política em diminuir as desigualdades regionais. Por isso, sou um daqueles que entende que devemos, sim, ajudar os Estados ricos, mas não podemos virar as costas para as regiões mais pobres, como é feito neste momento na renegociação das dívidas dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, porque somos nós que participamos do seu pagamento sem receber nenhum benefício. Neste momento em que o Nordeste está passando pelo quinto ano de seca consecutiva, com redução da produção, com redução das receitas, com a diminuição da nossa riqueza regional, nós precisamos incluir, nesse projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados ricos, o atendimento da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É por isso que os governadores dessas três regiões estão com uma pauta junto ao Governo Federal, junto à Presidência da República, que é tão benevolente com algumas regiões do Brasil, mas lamentavelmente é míope para ver o sofrimento e as dificuldades do nosso Ceará, do nosso Nordeste e do nosso Brasil. Neste momento, estamos com a nova Transnordestina projetada, aprovada, mas paralisada, porque disseram que não podem repassar os recursos do Finor que são investidos naquela Transnordestina, obra de suma importância para os Estados do Piauí, de Pernambuco e do Ceará, em um primeiro momento, mas depois beneficiando e integrando toda a Região Nordeste. Também estamos com a transposição das águas do São Francisco, que para nós do Ceará e para mais de 12 milhões de nordestinos é decisiva, sob pena de termos que levar água através de outros sistemas para abastecer aquela população. O Rio Grande do Norte, a Paraíba, o Ceará e parte de Pernambuco dependem diretamente dessa interligação das águas do São Francisco. Estávamos com um calendário estruturado pelo Ministério da Integração Nacional que previa, para este setembro de 2016, a chegada das águas naqueles três Estados: Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e parte de Pernambuco. Lamentavelmente, por falta de recursos, isso não aconteceu. E neste momento temos trechos da nossa interligação das águas do Rio São Francisco paralisados, e precisamos retomar essa obra, que é decisiva para a nossa região.
18:56 R	Por isso, Sr. Presidente, vamos votar esta medida provisória doando ao Rio de Janeiro R$2,9 bilhões, porque eles precisam, mas também não podemos nos esquecer das necessidades das três regiões que são as menos desenvolvidas no Brasil. Quanto menos desenvolvida uma região, menos impostos ela pode arrecadar. Por isso, espero igual tratamento quando chegar aqui o projeto de lei da renegociação das dívidas dos Estados ricos. E nós temos um pleito apresentado pelos Governadores das três regiões a respeito. Esperamos ter a mesma acolhida, porque o Brasil é de todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, Senador José Pimentel, Relator revisor da matéria. Senador Otto e, em seguida, a Senadora Fátima. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para esclarecer do que se trata essa matéria. V. Exª já disse. É sobre o apoio financeiro da União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com segurança pública no Estado decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Vale ressaltar que não é igual a outras ajudas financeiras que foram propostas e de outras situações de calamidade que foram exemplificadas anteriormente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu fiz, inclusive, a leitura do objeto da medida provisória. Com a palavra V. Exª, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, eu ouvi com atenção as colocações bem lúcidas do Senador José Pimentel e concordo plenamente com o que ele discorreu sobre os problemas do Nordeste que estão pendentes há muito tempo. Há a Transnordestina; no meu Estado, a Ferrovia Oeste-Leste, todas obras inacabadas. Talvez a coisa mais grave para o Nordeste e de maior importância - e não é de agora, Senador Pimentel, porque eu venho alertando sobre isto desde o primeiro dia em que cheguei aqui, ainda em fevereiro de 2015, pois alertei o Governo Federal, à época da Presidente Dilma, do Ministro da Integração Gilberto Occhi - seja a questão do Rio São Francisco. E não se trata só da transposição. O problema não é só a transposição. O problema é que o rio está morrendo. Agora mesmo, nós vamos ter, no final de outubro, pela primeira vez, a barragem de Sobradinho no volume morto, com a calha do rio completamente assoreada, sem nenhuma ação de dragagem, para que o canal aberto possa conduzir as águas, agora, nas trovoadas de novembro, até a barragem de Sobradinho. Eu não vejo nenhuma ação do Governo. Talvez de tudo que aconteceu nos últimos quatro anos do governo Lula, nos primeiros quatro anos da Presidente Dilma até ela sair e agora com o atual Presidente Michel Temer, o maior crime contra o Nordeste foi não revitalizar o Rio São Francisco. O Estado de V. Exª, o Estado do Ceará, que precisa das águas, não vai tê-las, se não fizer a revitalização. A Paraíba não vai ter as águas, o Agreste de Pernambuco não vai ter, Alagoas também não, o Rio Grande do Norte também não vai ter as águas do Rio São Francisco. Eu tenho um relatório da semana passada, e V. Exªs não podem imaginar a gravidade da situação do Rio São Francisco. O atual Governo, como eu já tinha levado isso ao conhecimento da ex-Presidente Dilma, devia declarar o estado de emergência na bacia do rio para dragar o Rio São Francisco. Só de deltas artificiais - e vou explicar ao senhor o que é delta artificial: é quando o rio fica muito raso, e as águas se espalham a uma extensão de uma largura muito grande -, são 21, contados ao longo do Rio São Francisco. São 21 deltas artificiais. Então, a situação é de uma gravidade muito grande.
19:00 R	Esses Estados, como o de V. Exª, não vão ter nenhuma condição, nenhuma maneira de conseguir água, ou de superfície ou subaquática, para sustentar as populações. O Estado da Paraíba é o Estado que tem o menor potencial de água per capita/ano. Um ser humano precisa, mais ou menos, de 600m³ per capita/ano para as suas atividades mínimas. Para o pessoal da Paraíba, o potencial é de 300m³ per capita/ano. Então, é uma condição muito ruim. Talvez isso seja o maior crime cometido nos últimos quatro anos do Presidente Lula e nos quatro anos da Presidente Dilma. E, agora, neste ano, o Presidente Michel Temer, se não fizer, vai cometer o maior crime para o Nordeste, que vai enterrar o Rio São Francisco. Haverá apenas uma plaquinha na parede: "Aqui jaz o Rio São Francisco". O senhor pode ter absoluta certeza disso, porque sou conhecedor dele, de onde nasce até onde chega a foz, de toda a extensão dele. Os afluentes da margem direita, na Bahia, morreram todos. Em Minas Gerais, vários afluentes morreram. No ano passado, secou o Rio Jequitaí, que era um rio caudaloso. Então, a situação é de uma gravidade... É questão de segurança para o Nordeste brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não adianta ficar em discurso, tem que tomar a ação. Esta medida provisória, de que sou Relator, atende a uma solicitação do Estado do Rio de Janeiro de R$2,9 bilhões e veio para atender a uma situação de emergência para as Olimpíadas na questão da segurança pública àquele momento. Os Estados hoje estão negociando as suas dívidas. E a renegociação da dívida, Senador José Pimentel, na minha opinião, só serve também aos Estados do Sudeste. Ela serve a São Paulo, que vai renegociar R$221 bilhões; a capital de São Paulo, 57; o Estado de Minas Gerais, setenta e tantos bilhões de reais; o Rio de Janeiro, também setenta e tantos bilhões; o Rio Grande do Sul... Agora, os Estados do Nordeste não serão beneficiados em nada. E os Governadores do Nordeste tiveram duas reuniões com o Ministro Henrique Meirelles. Em todas as duas, não foram atendidos. Foram move Governadores, pedindo apenas R$7 bilhões para socorrer, emergencialmente, o custeio operacional da máquina, sobretudo a folha de pessoal, para não atrasar. Aqui, está-se dando R$2,9 bilhões para o Rio de Janeiro; os Governadores de nove Estados querem R$7 bilhões e não foram atendidos. Posso aqui adiantar que participei de uma dessas reuniões com o Ministro Henrique Meirelles e me chamou a atenção o comportamento dele, que não deu absolutamente nenhuma segurança, nenhuma esperança de que pudesse atender os Estados do Nordeste. E digo mais: não há, na minha opinião - e falo aqui com muita franqueza, porque sou muito verdadeiro -, nada mais deselegante do que nove Governadores procurarem o Ministro para renegociar as dívidas do Nordeste, para ter um alento, e, durante a audiência inteira, o Ministro ficar mexendo no celular, com a cabeça baixa, mandando mensagem, e os Governadores falando - como se estivesse um conde falando aos passarinhos. Eu fiquei decepcionado com isso, sinceramente.
19:04 R	O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu não era Governador, eu era Senador, mas, se fosse Governador, daria um murro na mesa para parar com aquilo e dar uma solução aos Estados do Nordeste, porque é uma desatenção e um desrespeito ao Nordeste brasileiro. Quero conclamar aqui os Senadores do Nordeste, são 9 Estados e 27 Senadores: não deve passar aqui a renegociação da dívida sem que se atendam os Estados do Nordeste. Isto é uma coisa insuportável: que 9 Estados, com 27 Senadores, não possam levantar uma bandeira e dizer "Chega!". Não dá para desmerecer os Estados do Nordeste na situação que estamos vivendo agora. Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador Otto, nós somos 27 Senadores da República. Temos os mesmos direitos e as mesmas obrigações dos Senadores das Regiões Sul e Sudeste. Por isso, nós deveremos criar um ambiente para que possamos incluir o pleito dos nove Governadores do Nordeste e dos sete Estados da Região Norte, que é unificado, nesse projeto de lei que trata da renegociação. Se nós tivermos essa posição, nós vamos ser ouvidos. Nós não podemos mais simplesmente dizer para a Região Nordeste e para a Região Norte que não há recursos. Quando é para os Estados ricos, não há limites. Por isso, Senador, conte com este Senador ao seu lado para ajudar nessa agenda que você conhece - deixe-me chamá-lo assim -, que você domina, pois é um daqueles que mais estuda, do nosso Nordeste. Parabéns pelo seu trabalho. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado, Senador José Pimentel. Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Senador Otto, também quero me associar a V. Exª. V. Exª tem toda razão quando conclama aqui a Bancada do Nordeste e do Centro-Oeste, para que tenhamos uma posição firme e lutemos para que a renegociação das dívidas a ser votada neste plenário só tenha a sua conclusão se, de fato, ela tiver o respeito ao Pacto e ao equilíbrio federativo. É inaceitável, Senador Otto: de repente, um crédito extraordinário de quase R$3 bilhões para o Rio de Janeiro e, simplesmente, darem as costas para o Nordeste, que passa pela crise que passa. O senhor conhece muito bem. Isso vai da Bahia ao meu Estado do Rio Grande do Norte. Os problemas se avolumam no custeio de políticas públicas essenciais: na educação, na saúde, na segurança. Para agravar a situação, Senadora Lídice, há o atraso de pagamento, com os funcionários sendo extremamente penalizados. Senador Otto, no Rio Grande do Norte, é revoltante, por exemplo, ver os pensionistas agora sem terem mais a data certa para receberem os seus salários. Nós estamos falando de aposentados, de pessoas que, até pela condição em que vivem, têm de ter o tratamento de maior respeito ainda, como, aliás, o funcionalismo como um todo, porque, afinal de contas, Senador Otto, o mínimo que a pessoa que trabalha tem a exigir é receber o seu salário em dia. E isso está acontecendo lá no Rio Grande do Norte. Enfim, há dificuldade de arrecadação, queda na arrecadação. Some-se a isso o que já tem sido mencionado que são cinco anos de uma seca impiedosa - impiedosa mesmo! Os Estados do Nordeste foram duramente afetados. O FPE despencou. Mesmo assim, os Estados do Nordeste são os que apresentam o menor nível de endividamento, pelo trabalho que fizeram do ponto de vista de cuidar das suas contas etc. e tal. Enfim, eu quero concluir dizendo que a situação do Nordeste é tão desesperadora que os Governadores, tendo à frente o Governador Wellington e os demais Governadores do Nordeste, junto com os do Centro-Oeste, já colocam claramente que ou o Governo Federal tem uma posição ou eles vão decretar estado de calamidade. Aliás, já deveriam ter feito isso, porque não existe uma calamidade maior, uma injustiça maior do que...
19:08 R	(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... não pagar em dia os seus servidores, sem contar, claro, as dificuldades com os fornecedores etc. E, repito, há dificuldades no custeio para manter políticas essenciais. Então, fica aqui, realmente, o nosso desabafo: que o crédito extraordinário vá para o Rio de Janeiro, mas esse crédito extraordinário só devia ser liberado para o Rio de Janeiro ao mesmo tempo que ele liberasse o crédito extraordinário para o Nordeste. E a solução para o Nordeste não é somente autorização para novos empréstimos. Não! A solução para o Nordeste tem que ser auxílio em dinheiro, Senador Otto, assim como está sendo feito com o Rio de Janeiro e com os Estados ricos, para poderem, repito, os Estados do Nordeste ter uma ação emergencial frente a essa situação de calamidade que a nossa região vive. Então, fica aqui a nossa palavra de nos associarmos à proposta que V. Exª aqui está defendendo: que nenhuma renegociação aqui seja aprovada sem que tenhamos o devido respeito ao equilíbrio federativo e o devido respeito à Região Nordeste, coisa que este Governo ilegítimo não está tendo de maneira nenhuma. Pelo contrário, ele só está enrolando: reuniões e mais reuniões com os Governadores, promessas e mais promessas, e até agora, nada. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu quero incorporar o aparte do Senador Pimentel e da Senadora Fátima Bezerra. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Um aparte, por favor. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - No entanto, com muita consciência também e com uma análise muito fria e correta, a crise que nós estamos vivendo é uma crise que já se arrasta há muitos anos, não é uma coisa de agora, mas ela não pode ser agravada pela falta de sensibilidade do atual Governo com as dificuldades que os Estados nordestinos têm atravessado até agora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador Otto Alencar, V. Exª me permite um aparte? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu passo a palavra à Senadora Lídice da Mata. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu só faço um pequeno ajuste, porque hoje eu estava na reunião na Presidência: quando falarem, falem Norte e Nordeste, porque os Governadores estão juntos... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sim, claro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... nesse processo. É o Norte e Nordeste, e ainda tem parte até do Centro-Oeste. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tem parte do Centro-Oeste. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Há os Governadores do Norte, por favor. É muito importante esse debate. Eu estou presidindo aqui, mas que inclua... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senador Jorge Viana, faço uma questão a V. Exª. Eu falei sobre o Nordeste, porque eu acho o seguinte: essa questão da renegociação da dívida, nós Senadores do Nordeste, do Norte, do Centro-Oeste, os Estados que não foram beneficiados, poderemos votar isso aqui se por acaso esses Estados forem contemplados. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Se não forem contemplados.. Eu não tenho nada contra São Paulo; pelo contrário, gosto muito do Estado de São Paulo, da capital de São Paulo.
19:12 R	Mas fazer um tratamento diferenciado para os Estados brasileiros do Norte e do Nordeste é uma situação que nós não devemos aceitar, sem nenhum tipo de preconceito, até porque eu devo muito ao Estado de São Paulo, onde estudei na minha formação, e é um Estado produtor, que tem grandes brasileiros, paulistanos. Mas essa questão de não querer contemplar Nordeste, Centro-Oeste, os Estados do Norte, é algo que nós não vamos, de maneira nenhuma, tolerar. Eu quero, inclusive, o compromisso de V. Exª, Senador Jorge Viana, de que nós vamos fazer essa corrente aqui para chegar a um denominador comum, que possa atender ao Nordeste. Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Senador Otto Alencar, eu quero parabenizar V. Exª pela sua fala, anunciando esta que é uma posição, sem dúvida nenhuma, unitária, nossa, na Bahia. Eu tive que participar do lançamento da Campanha Outubro Rosa, junto com um movimento de mulheres, das outras Parlamentares, mulheres, mas corri para cá, desde que ouvi que V. Exª estava se pronunciando, pela importância deste tema para nós. Nós não podemos permitir que esta votação se realize no plenário do Senado, que é a Casa da Federação, com o conhecimento de que nossos Estados não serão beneficiados e de que outros Estados, Estados grandes... Quanto a São Paulo, eu concordo com V. Exª, é um Estado muito importante, mas muitos nordestinos fazem a riqueza desses Estados, tanto do Rio quanto de São Paulo, de outros Estados do Sul e do Sudeste, que se endividaram. E agora, nesta renegociação, serão privilegiados com recursos, sendo que os Estados do Norte, do Nordeste e parcela significativa do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, não estão sendo beneficiados. É constrangedor para um Senador dessas Regiões votar uma proposta que não nos inclua. Então, é preciso ter sensibilidade. Nós temos a situação específica do Nordeste, que é o convívio duro com a seca, que está castigando há muitos anos o Nordeste nesse período, e nós não recebemos nunca, Senador Otto Alencar, a compensação pelas perdas da nossa produção, do nosso rebanho que se perde. E V. Exª, que é de uma região que sofre muito com essa situação, sabe quantos amigos, companheiros e prefeituras, lá da nossa Chapada, empobreceram nesse período da seca. E não temos nenhuma compensação. Não é possível, portanto, aceitar uma negociação dessas, que nos prejudica. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Senadora Lídice da Mata, incorporo ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª e concedo o aparte ao nobre Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Otto, quero parabenizá-lo por esse tema que o senhor está trazendo, mas quero também parabenizá-lo pela grande vitória que V. Exª teve no Estado da Bahia. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu quero registrar aqui, Presidente, que o Senador Otto, como Presidente do PSD, teve, no domingo, a maior vitória de todos os partidos. São 83 Municípios, de 417, que são governados por prefeitos ligados ao PSD. Quero dizer também que o Partido Progressista... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Foi o segundo.
19:16 R	O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Fomos o segundo, fizemos 56 prefeitos. E temos também a oportunidade de comemorar essa data, esse instante, Senadora Lídice, porque foi um excelente desempenho que o nosso partido teve. Faço esse registro e também parabenizo o Presidente Estadual, o nosso Vice-Governador João Leão. Mas quero aqui aproveitar, Senador Otto, e dizer que V. Exª traz dois temas importantes: primeiro, a questão da agonia do Rio São Francisco. V. Exª foi muito feliz ao trazer esse tema, porque nós já estamos passando anos e mais anos em que não se tem uma resposta a esse sofrimento do povo ribeirinho, daqueles Municípios que são banhados pelo Rio São Francisco. E nós vemos a chegada das chuvas e a agonia de que essas chuvas sejam levadas a se espraiar pelo rio e ser devorada pelo leito, pela margem desse rio, não chegando até as barragens, para fazer a acumulação da água. Então, acho que a sua voz nos agiganta, agiganta a todos os baianos e nordestinos, para lutar por esse patrimônio tão importante para o povo brasileiro, que é o Rio São Francisco. E também traz à tona e busca, neste momento, que nós nos reunamos em torno de um combate, do bom combate. Não para ser contrário a melhorias que sejam levadas aos nossos amigos do Sudeste, aos Estados do Sudeste e do Sul, com a renegociação da dívida, mas para que também, ao ser feita essa renegociação, haja o olhar e que se traga também a inclusão dos Estados nordestinos. E, como disse o Presidente Jorge Viana, que sejam também incorporados os Estados do Norte do nosso País. Então, acho que esse vai ser um bom combate nesta Casa. E espero que a Bancada nordestina e a Bancada do Norte do País se unam aos nossos Governadores, para que nós possamos levar um pouco de esperança ao povo dos nossos Estados. Então, quero parabenizar V. Exª por esses temas trazidos. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Roberto Muniz. Senador Garibaldi Alves. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senador, eu quero me mostrar solidário a V. Exª, diante da situação dos Estados do Nordeste, situação essa da maior gravidade, do ponto de vista econômico-financeiro. Trata-se de uma situação que levou os Governadores, como disse V. Exª, já por duas vezes, ao gabinete do Ministério da Fazenda, para tratar com o Ministro de uma solução, de uma saída, de uma abertura. E até agora isso não foi devidamente solucionado, o que realmente nos leva a ter uma posição solidária, não apenas a V. Exª que trata desse assunto de uma forma magistral, Senador Otto Alencar, mas também aos Governadores, que estão sentindo na pele o que significa essa crise. Com relação às obras do São Francisco, creio que eu devo dar um depoimento de que V. Exª, já há muito tempo, adverte os governos a respeito da situação do Rio São Francisco. Tivemos aqui até um debate, em que V. Exª dizia...
19:20 R	(Soa a campainha.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - "Antes da transposição, que venha a revitalização". E nós dizíamos: que venha a transposição antes da revitalização. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois é, Senador Garibaldi, as duas coisas poderiam ocorrer simultaneamente. Mas, infelizmente, se fez muito mais pela transposição. Foram aplicados R$8,5 bilhões, não se concluiu ainda e a revitalização está praticamente parada. Até porque não foi feito nada para a recomposição das matas ciliares, das nascentes, dos afluentes e, sobretudo, para a dragagem da calha do rio, que está completamente obstruída, pelo corrimento anual de mais ou menos 28 milhões de toneladas de sedimentos. Então, é uma situação gravíssima. Está se chegando a um ponto em que é bem provável, segundo os institutos de pesquisas espaciais - o INPE e outros que observam as chuvas -, que agora, em novembro, dezembro e janeiro, o Nordeste brasileiro vá ter, depois de dez anos, regularidade de chuvas. Chuvas sequenciais. Vai chover bem em novembro, em dezembro e em janeiro. E vai chover na bacia do Rio São Francisco como um todo. Mas essa chuva que leva água para a calha do rio, estando obstruída, se espalha. Não tem condições de chegar toda à Barragem de Sobradinho. Para o senhor ver, a Barragem de Sobradinho, agora, está chegando a um volume morto. A situação é de uma gravidade muito grande. Nos últimos anos, na bacia do Rio São Francisco, se produziu muito menos água do que se consumiu, porque hoje há o consumo humano, animal, irrigação, geração de energia e outras atividades, como o consumo industrial. Então, dobrou o consumo e diminuiu a produção. A equação não vai fechar, vai faltar água com certeza absoluta, se não houver uma ação de emergência, imediatamente, se não se fizer algo logo, inclusive decretando um serviço para agir rapidamente na bacia do Rio São Francisco. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Senador... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu sou o Relator aqui... Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Pois não, Senador Otto Alencar. Eu participei de uma reunião com o Presidente Renan Calheiros em que estava presente o Governador do Mato Grosso e o Governador do Distrito Federa. Estavam sendo representados o Governador de Mato Grosso do Sul e também o Governador de Goiás. Nessa reunião foi deixado claro que no Centro-Oeste as coisas não são diferentes. Então, Centro-Oeste, Norte e Nordeste estão juntos nessa batalha. Precisamos, realmente, superar essa dificuldade gritante. Não podemos deixar que os servidores públicos da saúde, da educação, da segurança, paguem esse pato. Então, é necessário que a gente consiga chegar a um denominador comum... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... para evitar esse grave problema. Por isso, quero parabenizar V. Exª e também concordar com suas ponderações. Fico muito triste, como um analista de infraestrutura, como um engenheiro, de saber que são de fato verdadeiras as posições que o senhor coloca sobre o São Francisco. Este País precisa reagir, precisa dar a volta por cima. Nós precisamos tornar o São Francisco navegável de toda forma, fazer a dragagem necessária, fazer a revitalização, porque esse é um patrimônio nacional e todos nós temos essa responsabilidade. Muito obrigado, Excelência.
19:24 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, quanto à matéria... O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Senador Otto Alencar, V. Exª me permite um aparte? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu quero concordar com a relatoria de V. Exª, com o parecer favorável a esse crédito extraordinário para o Estado do Rio de Janeiro. Mas V. Exª motivou uma discussão... (Interrupção do som.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - ... de três temas, aos quais reputo importância: dívida dos Estados - não só do Nordeste, como do Norte e Centro-Oeste, ou seja, de 20 Estados. V. Exª levantou a questão... Foi levantada aqui a questão da transposição do São Francisco, bem como da paralisação também da Transnordestina, e a morte antecipada do Rio São Francisco, o Velho Chico. Eu incluiria também um rio genuinamente nordestino, que é o Rio Parnaíba. Aliás, as bacias hidrográficas do Nordeste, e eu incluo aí um rio permanente como o Parnaíba... E o São Francisco já morreu. Isso, à vista de todos nós. Com relação a esse três temas, eu reputo da mais alta importância essa questão das dívidas dos Estados. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão aqui na Capital da República. Já estiveram hoje com o Presidente do Senado, com o Presidente da Câmara, na busca de um entendimento com a Presidência da República. Então, eu proporia, talvez seja oportuno, uma sugestão de realizarmos aqui, no mais curto espaço de tempo, uma sessão geral para discutirmos, com a maior urgência possível - urgente, urgentíssima - essa questão da dívida dos Estados. Eu vejo sempre e repito isto: a Federação do Brasil já está morrendo. Ou seja, os Estados-membros da Federação, pelo que nós ouvimos dos governadores... Isso é lamentável, e urge uma decisão desta Casa, já se considerando que ela é a Casa da Federação. Então, eu proporia ao Presidente que está presidindo esta sessão, nosso querido Senador Jorge Viana, fazermos uma sessão geral aqui, inclusive convidando os governadores das três Regiões, para, em caráter de urgência, discutirmos uma saída para esse gravíssimo problema, segundo o que ouvi hoje em uma reunião, com os Senadores presentes e os governadores dessas três Regiões. Esta é uma proposição que eu faço: que se realize uma sessão geral aqui no Senado, convidando todos os governadores. E ficaria à consideração da Mesa convidar os Ministérios envolvidos nessa questão. Então, essa é a proposição que eu deixaria aqui à Mesa do Senado: a realização de uma sessão geral e especial para tratar da questão das dívidas dos Estados. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Obrigado. Sr. Presidente, essa matéria desse crédito suplementar para o estado do Rio de Janeiro preenche os pré-requisitos de adequação financeira e orçamentária. Portanto, não há nenhuma objeção ao crédito. Vou concluir, depois passo a V. Exª. Só para não interromper meu raciocínio aqui.
19:28 R	Foram apresentadas algumas emendas, que foram apreciadas, mas não foram incluídas no projeto. Inclusive, as Emendas nº 005 a 008 tratam de matéria estranha a esta lei orçamentária. Desse modo, constato que a proposição fere o princípio orçamentário da exclusividade, segundo o qual a lei orçamentária e as leis que a modifiquem devem se restringir à previsão da receita e fixação da despesa, conforme disposto no art. 165, §8º, da Constituição Federal. As Emendas nº 001 a 004, por sua vez, solicitam o remanejamento de dotações constante de crédito para novas programações. De acordo com o art. 111 da Resolução nº 01/2006-CN, porém, às medidas provisórias de crédito extraordinário somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da medida provisória e suprimir dotação, total ou parcialmente. Consideramos, portanto, que as emendas apresentadas contrariam normas constitucionais e legais, devendo ter sua inadmissibilidade declarada pelo Presidente da Comissão, nos termos do art. 15, XI, da Resolução nº 01/2006-CN. Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação da Medida Provisória nº 736, de 2016, nos termos propostos pelo Poder Executivo e pela declaração de inadmissibilidade das Emendas nº 001 a 008. Então, este é o parecer, Sr. Presidente. Antes disso, passo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Senador Otto Alencar. Eu havia inclusive me inscrito para fazer uso da palavra, mas, ouvindo os nossos companheiros, as nossas companheiras e V. Exª eu me sinto bastante contemplado, de modo que quero apenas registrar a minha posição no sentido daquilo que V. Exª disse: não temos nada contra o Estado do Rio de Janeiro, achamos que essa ajuda foi e é necessária. Agora, é preciso que esse Governo que aí está olhe pelo Nordeste. Se V. Exª observar, por exemplo, esse recente plano de investimentos, que envolve inúmeras obras importantes, onde se vai buscar uma parceria público-privada, o Nordeste é totalmente desconsiderado. No Estado de Pernambuco, por exemplo, quando Dilma lançou o chamado Programa Integrado de Logística, que era o PIL, nós tínhamos diversas obras previstas: a duplicação da BR-232, de São Caetano até Arcoverde; a duplicação da BR-101, com a construção do Arco Metropolitano; a privatização e terceirização de terminais portuários em Suape. E agora, uma única obra que fosse, uma única, o Governo não olhou. Agora, quando todos os governadores do Norte e Nordeste, que não querem impedir a negociação das dívidas de ninguém, mas querem ser olhados, ser vistos, ter um apoio concreto, foi isso que aconteceu hoje: vários governadores reunidos com o Presidente Renan. Nós vamos votar, nessa matéria, favoravelmente a essa medida provisória, porém dizendo que não estamos nem um pouco satisfeitos com o tipo de tratamento que está sendo dispensado ao Norte, ao Nordeste, a cada um dos nossos Estados. Muito obrigado, Excelência. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois é, Senador Humberto Costa. Essa ajuda aqui, vamos registrar numa linguagem para que todos entendam, é uma ajuda a fundo perdido. Está-se doando ao Rio de Janeiro R$2,9 bilhões.
19:32 R	Pois bem. Os Estados do Nordeste, os nove Estados do Nordeste, os nove governadores, estão pedindo ao Governo Federal R$7 bilhões - nove Estados! Aqui é para um Estado, quase R$3 bilhões para um Estado. Seriam R$7 bilhões para a solução e complementação das suas despesas - que são despesas que aumentaram e a arrecadação caiu -, para poder pagar em dia os salários, o décimo-terceiro, o sistema operacional da máquina pública, que eles não estão conseguindo. Mas não são só os Estados do Nordeste que não estão conseguindo, não: os Estados do Sul também estão com dificuldades. O Estado do Rio Grande do Sul tem dificuldades, tem parcelamento de salário; o Rio de Janeiro tem parcelamento de salário. Agora, o que é bom registrar é que todos os Estados do Nordeste - o Estado de V. Exª, o meu Estado, todos - fizeram o ajuste fiscal. Estão todos rigorosamente dentro do ajuste fiscal. O meu Estado não ultrapassou o limite prudencial de pessoal, não: está em torno de 44%. Existe Estado com sessenta e tantos por cento de comprometimento com o pessoal, ou seja, não fizeram o dever, não fizeram o ajuste fiscal lá atrás. E são os que vão ser contemplados. Ou seja, vai se contemplar exatamente quem não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, e os que cumpriram vão ficar a ver navios. Esse é que é o grande problema dessa renegociação da dívida. O meu Estado cumpriu rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal - todos os governadores, desde que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal; desde 1991 até agora. O Jaques Wagner cumpriu, o Rui Costa, todos cumpriram. O ex-Governador Antônio Carlos cumpriu... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... o Paulo, todos cumpriram. Agora, quem não cumpriu e quem gastou mais do que arrecadou, ou seja, fez uma gestão perdulária, vai receber as benesses de uma renegociação de bilhões de reais. Essa que é a minha indignação. Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Eu quero entrar também na fila da reclamação da repartição do "cobertor curto", porque quando o cobertor é curto, você tapa a cabeça e descobre o pé, ou tapa o pé e descobre a cabeça. É mais ou menos um pouco isso para os nossos telespectadores que a essa hora acompanham esta relatoria da Medida Provisória nº 736, Senador Otto Alencar, e com o brilho de sempre V. Exª aborda o que foi feito. Eu quero primeiro prestar a minha solidariedade ao grande amigo, colega Senador, meu Líder, Francisco Dornelles que está padecendo; herdou... Como Vice-Governador, está assumindo... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com a licença médica do Governador Pezão. Então, S. Exª está fazendo todo esse trabalho, que não é fácil para um gestor público. Ninguém gostaria de atrasar o pagamento do servidor, ninguém; em sã consciência, ninguém. O meu Estado está fazendo isso, Senador. E nós temos, na relação com a União... E agora lamentavelmente recomeça, retoma-se o movimento separatista. No meu Estado é quase como uma insurgência a essa dependência da União. O Estado do Rio Grande do Sul é um Estado exportador, e os Estados exportadores, lá na década de 1970, para que o País exportasse mais, produzisse mais, tinham que isentar de ICMS, que é a principal fonte de receita, as exportações. Então, foi criada a tal Lei Kandir, que fazia uma compensação para os Estados. O Estado do Rio Grande do Sul ficou sem receber, teve atrasados recursos importantes, e a União também não cumpriu a sua parte na relação com os Estados. Então, como Senadora do Rio Grande, que está vivendo também, como o Rio de Janeiro, um problema semelhante de não pagar os servidores, as tentativas... Já foi feita uma reforma na Previdência do Estado e as tentativas de acertar as contas estão sendo feitas, só que no limite do possível. Claro que o Estado, ao longo da história, superou muito o seu compromisso com a folha de pessoal e isso, evidentemente, compromete as finanças do meu Estado. Independentemente disso, penso que uma ajuda não pode ser exclusiva, tem de ser compartilhada com as demais regiões e com os Estados. E eu também queria cumprimentá-lo porque, como um dos maiores especialistas no Rio São Francisco, Senador Otto Alencar, quando vi a novela Velho Chico, que já acabou, eu me lembrei muito do senhor. E a morte de um dos atores, de um dos personagens principais, foi muito simbólica, a gente sentiu muito, um ator de grande qualidade, de grande talento, mas aquilo tem um simbolismo, Senador. Eu vejo como um simbolismo o que aconteceu em relação a esse episódio triste para a dramaturgia brasileira, para um artista tão festejado como Montagner, mas também um símbolo que representa a necessidade. Parece que o Rio São Francisco estava clamando: "Olhem para mim, olhem para mim!" E é o que V. Exª tem feito sempre em defesa desse rio, que é o rio da integração nacional. Parabéns, Senador, e sou favorável a essa medida provisória.
19:36 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço a V. Exª e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Devo dizer à senhora que eu não quero me separar da senhora aqui no Senado, não. Não quero que o Rio Grande do Sul se separe da Bahia. O Rio Grande do Sul se separar da Bahia é separar Getúlio da história do Brasil, Brizola, Roberto Simon, grandes nomes que fizeram o desenvolvimento econômico do nosso País. Essa ideia separatista, com fé em Deus, não vai prosperar, até porque este é um País que tem um símbolo muito grande da mesma língua e de todos bem integrados, nordestinos, não é? No meu Estado, por exemplo, eu tenho uma colônia gaúcha no oeste da Bahia que planta soja, algodão, que trouxe fábricas, muitos que vieram também com as fábricas de calçados lá do polo calçadista do Rio Grande, de Dois Irmãos... Na minha cidade eu tenho a fábrica Pegada, que veio lá de Dois Irmãos e hoje emprega 1.500 pessoas. Fui buscar esse pessoal lá. Portanto, nós precisamos de mais integração e do que V. Exª falou: um sistema político que possa dar mais autonomia financeira e administrativa aos Estados, fazer o Pacto Federativo. Tudo está concentrado no Governo Federal, em Brasília; é uma máquina administrativa pesada, que consome muito mais do que ajuda e oferece serviços públicos de boa qualidade ao povo brasileiro e ao povo da Bahia também. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Portanto, o meu pensamento é de que se concentrou demais, ao longo dos anos, o poder político, administrativo e financeiro no Governo Federal e isso isolou muito os Estados e os Municípios, até chegarem a essa situação pré-falimentar que estamos vivendo agora. São todos os Estados, os mais ricos, os mais pobres. O que se quer, na verdade, é que todos sejam contemplados, que não exista nenhuma dificuldade entre os Estados brasileiros. Eu apenas alertei aqui sobre o valor que está sendo levado para o Rio, em fundo perdido, que é R$2,9 bilhões. E os Estados do Nordeste pedem apenas R$7 bilhões para complementar o seu caixa e concluir o ano pagando as contas rigorosamente em dia - de pessoal, de décimo-terceiro, de custeio operacional da máquina pública. Eu me referi apenas a isso. Pois não, Senadora Ana Amélia. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sou totalmente contra a ideia separatista, Senador Otto, pelo amor de Deus! O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Felizmente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu fiz apenas a lembrança do que eu ouvi e me assustei um pouco lá no Rio Grande, na campanha eleitoral. Mas eu sou totalmente pela integração. Eu quero que estejamos muito próximos da Bahia, de Santa Catarina, do Paraná, que estejamos sempre juntos. Somos um País em que falamos a mesma língua. Só para deixar muito claro isso, pela natureza e pela sensibilidade do tema. Muito obrigada ao senhor.
19:40 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, meu parecer... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Otto. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... é pela aprovação da matéria, e eu encerro aqui a minha fala. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Senador Otto. Senador, eu queria só reforçar... V. Exª trouxe oportunamente o tema, defendendo exatamente a proposta de que nenhum projeto de renegociação de dívidas seja aqui aprovado, na Casa da Federação dos Estados, sem que todos os Estados estejam contemplados. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sejam contemplados, exato. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Inclusive o nosso Nordeste, que não pode ser tratado com desprezo e desrespeito, como vem sendo tratado. Eu estou só querendo sugerir que V. Exª possa coordenar esse trabalho, em nome da Bancada do Nordeste, e acolhendo uma proposta muito oportuna do Senador Elmano para que organizemos uma sessão geral aqui, no plenário, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Era para reforçar isso. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exato. Eu concordo com V. Exª, eu acho bem procedente. Acredito que, com a nossa união no Nordeste, dos Senadores do Centro-Oeste e do Norte, poderemos, sem nenhuma dúvida, não fazer pressão, mas abrir os olhos do Governo Federal para um tratamento igualitário, harmonioso, para que a convivência política seja melhor e para que o Brasil possa sair dessa situação tão grave que atravessa agora. Agradeço a V. Exª. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois não. Pela ordem, Senador. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tendo em vista o atraso do voo em que eu vim para Brasília, eu não participei das votações que ocorreram aqui, no primeiro momento. Aí, eu comunico a V. Exª que, se aqui estivesse, teria participado da votação... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - ... de acordo com a orientação do meu Partido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Ata registrará a manifestação de V. Exª. Vou concluir a apreciação da medida provisória. Nós temos um problema prático: existe uma sessão do Congresso convocada, e eu tenho que concluir a Ordem do Dia. Encerrada a discussão. Votação da medida provisória, sem prejuízo das emendas. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Votação em globo das emendas. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas. A matéria vai à promulgação. Eu faria só a apreciação para contar prazo. Item 4: Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o §3º ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Quinta e última sessão da proposta e da emenda em primeiro turno. A matéria retorna à CCJ. (É a seguinte a matéria apreciada: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, DE 2015 Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Jorge. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Deixa eu só concluir um pouquinho aqui o andamento. Já, já, eu dou a palavra a V. Exª. Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, também para contar prazo. É a quarta sessão de discussão da proposta de emenda em primeiro turno. (É a seguinte a matéria apreciada: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTIUIÇÃO Nº 36, DE 2016 Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senhores Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A PEC 113-A, também para contar prazo, de 2015. É a quarta sessão de discussão da proposta. (É a seguinte a matéria apreciada: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 113A, DE 2015 Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos).)
19:44 R	Requerimento do Senador Hélio José, em aditamento ao Requerimento nº 566, de 2016, solicitando que a sessão especial destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília e os 10 anos da fundação da TV UnB, que se realizará no dia 17 de outubro, segunda-feira, passe a se realizar no dia 24 de outubro do corrente ano. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Há mais um requerimento, em que o Presidente Renan Calheiros me designa para representar o Senado Federal na COP 22, do dia 7 de novembro a 18 de novembro. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Requerimento do Senador Fernando Bezerra. Apresenta o Requerimento nº 710, de 2016, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, autorização para representar o Senado na Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas, a COP 22, entre os dias 12 e 18 de novembro do corrente ano. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Último requerimento. Há sobre a mesa o Memorando nº 10, de 2016, da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258, de 2016, perante aquele Colegiado, até o dia 30 de outubro de 2016. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, apenas para aqui... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senadora, estou passando a palavra pela ordem para ela, já encerrei a Ordem do Dia. Tenho que passar para a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É um comunicado que quero fazer, Senadora Rose. A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não estou contestando a Senadora em nada. Apenas estou dizendo que segurar um quórum na Câmara dos Deputados é difícil, é isso que quero dizer. Se ninguém quer ajudar a votar o Fies, tudo bem. Eu entrego... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Isso é da maior importância. Não é que ninguém. Estou aqui tentando. A Senadora Fátima, por gentileza. Em seguida, vamos encerrar para termos a sessão do Congresso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Serei rápida, Sr. Presidente, até porque esse comunicado aqui também é de extrema importância. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É o seguinte: o Deputado Júlio César, que é o Coordenador da Bancada do Nordeste, me pediu que aqui fizesse e renovasse o convite a todos os Senadores, não só da Bancada do Nordeste, mas do Norte também, para uma reunião amanhã, aqui no Anexo IV, 10º andar, no restaurante da Câmara. A pauta, Sr. Presidente, é exatamente a regulamentação da Lei nº 13.340, de 2016, que tratou do tema da renegociação das dívidas rurais. Em pauta também a questão do fortalecimento do DNOCS, da Sudene, da Sudam. Segundo o Deputado Júlio César, vão estar presentes os Ministros da Fazenda, Agricultura, Integração Nacional e a direção do BNB, Basa, Sudene, DNOCS, CNA, entre outros. Então é isto: amanhã, Bancada do Nordeste, a partir das 8h, no restaurante da Câmara, 10º andar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Vamos encerrar a sessão. É da maior importância a apreciação dessa matéria que trata do Fies. Temos um conjunto de estudantes de universidades que estão dependendo de que haja essa sessão do Congresso. Portanto, está encerrada a presente sessão e imediatamente se inicia a sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.)

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