Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 6 de outubro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
148ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Eu queria - acho que posso fazer isso e peço aos colegas Senadores e Senadoras - fazer um rápido comunicado: nós tivemos agora o resultado da etapa nacional do Programa Jovem Senador e Senadora. Eu queria dizer o nome dos três vencedores da etapa nacional 2016. O primeiro lugar ficou com o aluno Dilson Gabriel, da Escola Estadual Prefeito Jacy Junqueira, do Município de Três Pontas, no Estado de Minas Gerais, que trabalhou com a redação "O esporte como agente transformador de pessoas e situações”. O segundo lugar ficou com a aluna Isabelle da Silva dos Santos, do Distrito Federal, do Colégio Militar Dom Pedro II, com a redação "Transformando pelo esporte". E, em terceiro lugar da etapa nacional, ficou a aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais, do Município de Macaparana, no Estado de Pernambuco, com o tema "Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania". Queria ressaltar também que, no ano passado, nós tivemos aqui a Eduarda Moura Pinheiro como Jovem Senadora do meu Estado do Acre, e este ano a vencedora é a Soraia de Freitas Barbosa, que fez a redação "A função social do esporte" - como todos estão ouvindo e assistindo, o tema é vinculado às Olimpíadas, ao esporte. Ela é da Escola José Ribamar Batista, de Rio Branco.
14:04 R	E, por último - só mais uma informação que acho curiosa -, o estudante José Patrocínio Dantas, Jovem Senador, foi eleito vereador nas últimas eleições municipais agora. Feito esse registro, quero cumprimentar a todos que se empenham no projeto Jovem Senador, que é uma marca do Senado Federal. Este ano já teremos aqui os novos Senadores e Senadoras chegando, porque agora já tivemos a etapa nacional. Pela lista de inscritos, pela ordem, Senadora Vanessa; em seguida, Senadora Ana Amélia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É para pedir, Sr. Presidente, minha inscrição para falar no período de Liderança do PCdoB. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - V. Exª está sendo inscrita pela Liderança, Senadora Vanessa. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu gostaria de uma inscrição para uma comunicação inadiável, porque estou inscrita no art. 17, e por isso me inscrevo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por isso que eu procurei o nome de V. Exª aqui e já não o encontrei. É bom esclarecer: os mais assíduos, os que mais usam a tribuna caem em um artigo que nós temos no Regimento que não nos permite entrar na lista de inscritos. Mas V. Exª está inscrita para uma comunicação inadiável, Senadora. Mais uma vez cumprimento-a pela dedicação ao trabalho no Senado. Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, eu queria, em primeiro lugar, solicitar a V. Exª que permitisse que os trabalhadores da limpeza da Casa, principalmente os da Qualitécnica, que são torno de 480 - é claro que os 480 não estão aqui -, possam usar as galerias. Porque eu fui viajar e tinha acertado com a Casa que eles iam pagar a indenização desses trabalhadores. Voltei, e não pagaram coisíssima nenhuma. Fizemos hoje aqui, no Senado, um café da manhã com cerca de 200 trabalhadores. Tentamos, por todas as vias possíveis, falar com a direção da Casa. Não nos deram retorno nenhum. Chamei o Ministério Público do Trabalho. Veio aqui o coordenador-geral do Ministério Público do Trabalho, e ajustamos que teríamos que ter uma saída, qual seja, entrar com uma ação contra o Senado, de imediato, porque a responsabilidade solidária, baseada em súmula do TST, diz o seguinte: se a empresa terceirizada não pagou, a empresa matriz tem que pagar. E a empresa matriz, que é o Senado, deu o dinheiro da indenização deles para o gato, ou seja, a tal de Qualitécnica, que de técnica não tem nada, e muito menos de qualidade. Deu para eles o dinheiro da indenização e não os pagou. Então, estamos nesse impasse. Eu tentei de todas as formas hoje de manhã fazer contato, mas não consegui. O Ministério Público do Trabalho esteve aqui, com três responsáveis. Já estamos marcando uma reunião lá no Ministério Público do Trabalho para hoje, para entrar com uma ação contra o Senado.
14:08 R	É claro, Sr. Presidente, que eles mesmos disseram que entrar com uma ação não é o melhor caminho devido à morosidade desse impasse que vai acabar acontecendo. Sei que os Senadores estão para falar - e eu não estou inscrito agora -, mas eu esperei tantas vezes tantos Senadores falarem nesta Casa, que, em um caso grave como este, em que as pessoas estão passando fome, eu gostaria que V. Exª desse uma atenção especial para ver como vamos resolver isso. Eles não têm como voltar para casa nem como vir para cá, porque foram para uma outra empresa, mas sem salário. Então, é uma situação desesperadora. Por isso, faço esse apelo a V. Exª. Vou falar como orador inscrito no momento em que V. Exª me convocar para usar a tribuna. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu acho que a reclamação que V. Exª faz é muito grave. Eu, como Vice-Presidente da Casa e presidindo a sessão, vou tomar a providência de chamar a Diretora-Geral da Casa. O que eu proponho - acho que, às vezes, um bom entendimento é muito melhor do que um conflito desnecessário... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou tentando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu entendo a dificuldade dos servidores, e o que vou propor é que o Senado, que é quem contratou a empresa, possa fazer a mediação, obviamente defendendo os interesses daqueles que prestaram o serviço e precisam receber o que é justo ser pago a eles. Fazer essa mediação com a empresa e, obviamente, caso não consiga, adotar também as medidas necessárias legais cabíveis. Vou tomar essa providência. Inclusive, eu gostaria, se V. Exª pudesse, Senador Paulo Paim, porque a Senadora Ana Amélia... Eu estou como primeiro orador, porque eu era o terceiro e permutei com a Senadora Kátia, que me pediu para permutar, e a Senadora Ana Amélia falará em seguida, para uma comunicação inadiável. Se V. Exª puder presidir, eu falo e, em seguida, a Senadora Ana Amélia. (Pausa.) Eu vou passar a Presidência para o Senador, sempre colaborador, e querido colega Paulo Paim para que eu possa, como primeiro orador inscrito, fazer uso da tribuna. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço ao Senador Jorge Viana, que, gentilmente, liberou para que um número razoável de homens e mulheres terceirizados possa assistir aos debates aqui das galerias. Senador Jorge Viana com a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, cumprimento os colegas Senadores e Senadoras e faço uso da tribuna. Obviamente, quero tratar aqui da visita e dos resultados da agenda. Desde ontem intensamente tenho acompanhado o Prefeito Marcus Alexandre, que acaba de ser reeleito em Rio Branco para mais um mandato.
14:12 R	Ele, que é o atual Prefeito da cidade, conseguiu vencer no primeiro turno. Marcos Alexandre conseguiu uma ampla votação, inclusive extrapolando os limites do Partido dos Trabalhadores, que é o nosso partido, e da própria Frente Popular. Estamos muito gratos a todos que, em um gesto de confiança - moradores de Rio Branco como eu -, deram a ele a oportunidade de levar adiante o seu trabalho, concluir essa etapa do mandato que tem e, obviamente, ser merecedor de mais um mandato, que eu entendo muito justo, porque temos, de fato, um bom prefeito. Mas eu não queria iniciar, não posso iniciar, não devo iniciar, falando dessa agenda em que alcançamos tão bons resultados, sem antes fazer uma referência a uma decisão unânime proferida ontem, Presidente Paim, pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, a mais alta Corte de Justiça. É lá, naquele tribunal, que qualquer questionamento que envolva governadores é tratado - estabelecido na Constituição. Ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou, por unanimidade, uma decisão de inocentar o Governador Tião Viana de ilações, questionamentos que tinham sido feitos no âmbito da Lava Jato. Eu tenho muito respeito por todos que compõem o Ministério Público, a Polícia Federal, a Justiça, que com seriedade procuram livrar o Brasil da chaga da corrupção, mas hoje nós estamos em um País onde o denuncismo também está posto, e as autoridades têm que apurar. No caso, houve uma citação, que se transformou em uma investigação, em uma apuração, mas nesse ínterim o Governador Tião Viana foi atingido na sua honra, foi colocado sob suspeição, foi condenado por pessoas da oposição, foi agredido; ele, nossa família, seus familiares mais próximos - refiro-me a esposa e filhos. E, agora, veio uma decisão final da Justiça. Eu acho lamentável que o nosso País esteja enveredando por esse caminho. Ontem, referi-me a um colega Senador que veio aqui se defender. Ninguém deve ser condenado ou mesmo denunciado ou mesmo colocado sob suspeição antes que haja a decisão final da Justiça. No caso do Governador Tião Viana, o que houve? Houve uma citação ao nome dele, foi feita uma manifestação, e o Ministério Público Federal, depois de quase dois anos, pediu ao STJ que arquivasse o processo contra o Governador Tião Viana por entender que ele não é culpado. E, ontem, por unanimidade, o STJ tomou essa decisão de inocentar por completo o Governador Tião Viana. Mas fica esse período de suspeição, que magoa, que cria danos, porque a nossa imagem fica danificada.
14:16 R	Nós estamos lamentavelmente vivendo essa fase, que é muito ruim. E que esse processo do Governador Tião Viana sirva de exemplo para outros, seja de que partido for. Que não haja condenação prévia, que não haja sentença prévia, que não haja prejulgamento, que se espere a decisão final da Justiça, porque nós não vamos ter em quem mais confiar se não confiarmos nas instituições. Eu parabenizo o Governador Tião Viana e quero dizer que espero que aqueles que o acusaram indevidamente, aqueles que o sentenciaram possam pôr a mão na consciência e tirar lições também desse episódio, porque não compensa, não vale a pena tentar destruir os outros. Todos nós na vida pública estamos sujeitos a ser questionados sobre nossas atividades, sobre nossa vida - disso não tenha dúvida -, mas não pode isso, inclusive nas redes sociais, virar uma condenação, virar um achincalhe. Eu sinceramente acho que nós estamos seguindo um caminho, uma espécie de marcha da insensatez. Eu aqui quero dizer ao Governador Tião Viana, meu irmão, que ele tenha tranquilidade. E eu repito aqui, para encerrar esse episódio, uma frase que sempre falo - não sei de quem é a autoria dela, Senador Presidente Paulo Paim: "É melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma". Eu tenho procurado praticar isto: "É melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma". Que essa frase tão forte possa tocar o coração de todos os brasileiros, possa estar sempre presente naqueles que têm a responsabilidade constitucional de atuar em defesa das leis e no combate a qualquer malfeito. Que nós não tenhamos como prática no nosso País a injustiça; ao contrário, que a prática seja de se fazer justiça. Ontem, em vez da injustiça, tivemos com o Governador Tião Viana a justiça sendo feita. Isso é importante para nossa família, é importante para o Governador, e penso ser importante para todo o Estado do Acre. Sr. Presidente, eu queria, por fim, também fazer aqui um relato - era esse o meu propósito hoje - da agenda que tenho aqui ajudado a construir, a cumprir com o Prefeito Marcus Alexandre. Mal terminaram as eleições, ele já pôs o pé na estrada - ou no avião. Ele veio para cá; ele combinou comigo, tão logo saiu o resultado, que nós deveríamos estar presentes em vários ministérios, cuidando, mesmo ainda entre o primeiro e o segundo turnos, que as obras, que as ações, que os programas que a prefeitura executa - alguns com recursos do Governo Federal - não tenham descontinuidade e possam ser concluídos. Eu sinceramente fico contente. Nós andamos, entre ontem e hoje - vamos completar hoje -, seis ministérios. Agora, vamos ter uma audiência no Ministério do Turismo para tratar das obras do Centro Comercial Popular. Nós temos muito carinho por todos os que têm comércio na região central de Rio Branco, perto do terminal. Tenho trabalhado nesse projeto intensamente. Houve a crise econômica, houve a troca de governo, houve empenhos feitos sendo cancelados. Não estamos atrás de culpar ninguém; estamos atrás apenas de buscar a solução para este desafio que é o de fazer essa construção e de organizar o comércio no centro de Rio Branco. E, se Deus quiser, vamos conseguir. Hoje à tarde, já temos uma audiência com o novo Ministro do Turismo, porque é de um programa nacional que nós conseguimos recursos. Temos fé de que a obra será retomada ainda agora, no final do ano, e vai seguir em frente sem paralisação. A eleição passou. Não estamos prometendo nada e estamos apenas trabalhando para essa obra, que é tão importante para a prefeitura, mas mais importante ainda para a população de Rio Branco, para que os que trabalham no sol e na chuva, trabalhando com muito sacrifício naquela região central de Rio Branco, possam ter um lugar adequado para desenvolver o seu trabalho, sua atividade, para gerar emprego e para nos ajudar a organizar a cidade de Rio Branco.
14:20 R	Quero dizer também aqui, em primeira mão, como fiz hoje na minha página, que conseguimos a liberação de R$2,3 milhões com o Ministro Helder Barbalho. Ele nos mandou anunciar que ele estava liberando as duas etapas que faltavam dos recursos para se trabalharem as encostas no Rio Acre, na cidade de Rio Branco, que vai da Base, que já está na fase final, pega na Seis de Agosto e também no Calçadão Raimundo Escócio, que danifica a atividade comercial de toda a área do calçadão que nós temos na área central do comércio de Rio Branco. É um compromisso que nós fizemos. Nós andamos lá. Eu cuidei pessoalmente desse projeto como técnico, como ex-Prefeito, como ex-Governador e, agora, com o Marcus Alexandre, junto com a prefeitura. A Defesa Civil Nacional aprovou. Tinha sido liberada a primeira etapa. E agora nós tínhamos a urgência da liberação dos recursos, que conseguimos ontem, de R$2,3 milhões, porque as obras precisam ser imediatamente concluídas, antes que o rio posso subir com as chuvas e, inclusive, danificar a parte que já está feita. Então, essa é uma conquista muito, muito importante. Também o Prefeito Marcus Alexandre conseguiu a liberação de recursos no Ministério da Defesa, no Calha Norte, que são fundamentais. Estivemos ontem com o Ministro do Esporte. Há um centro de esporte, e ele assumiu que vai tentar fazer a liberação. E, obviamente, nós estamos na dependência da liberação de algumas emendas para que as obras também vinculadas, nas inúmeras quadras que estão em obras, possam ter os serviços concluídos. Isso é muito importante. O Marcus também foi ao Ministério das Cidades. Isso vale ressaltar. E tivemos uma boa reunião também com o nosso colega Ministro Blairo Maggi. Eu e o Senador Petecão estávamos juntos, fomos juntos a uma audiência. Eu até quero fazer essa referência. Eu acho que é algo também importante que o Brasil comece a viver. O Senador Petecão disputou conosco a eleição - em alguns Municípios, ganhou e, em outros, perdeu; o mesmo aconteceu conosco -, mas, imediatamente contatado pelo Prefeito Marcus Alexandre e por mim, não pensou duas vezes e foi junto conosco lutar para que recursos junto ao Ministério da Agricultura para a conclusão do pagamento das obras do Mercado do Peixe, que já está funcionando em Rio Branco, possam ser liberados pelo Ministro Blairo Maggi. Eu acho que é assim que tem que funcionar a política, é assim que tem que funcionar a vida pública no nosso País: os interesses do cidadão, de fato, em primeiro lugar. Eu quero cumprimentar aqui, respeitando a ausência dele, o Senador Petecão pelo gesto que tomou ainda na semana da eleição, quando alguns ainda estão, como se fala, lambendo as feridas. Não pode ninguém que vence tripudiar aqueles que foram vencidos, mas todos, vencidos e vencedores, devem de fato descer do palanque, como nós e o Prefeito Marcus Alexandre estamos fazendo, e agradecer a todos que ajudaram. O Prefeito tem feito isso, eu também tenho feito isso. Temos que cumprimentar aqueles que perderam, que fizeram a boa luta; cumprimentar os eleitos, desejar sorte aos eleitos, independentemente de partido, como já fiz aqui no primeiro dia, mas agora já estamos trabalhando, trabalhando para que o Prefeito Marcus Alexandre...
14:24 R	As pessoas, às vezes, perguntam: "Mas, Jorge, você vai para Brasília ficar lá?" Eu tenho que abrir sessão às 14h, tenho que estar aqui trabalhando, tenho que estar ajudando, e, às vezes, esse trabalho não aparece. Independentemente de aparecer ou não o trabalho, eu já fui Prefeito, já fui Governador e acho que as pessoas de Rio Branco e do Acre conhecem bem minha disposição para ajudar o meu Estado, pela paixão e pelo compromisso que tenho. Ontem, o Senador Petecão, eu, o Deputado Alan Rick com o Angelim e o Leo tivemos uma reunião com a Bancada, independentemente de partido. Fomos trabalhar no período eleitoral para que os Municípios do Acre possam ter seus recursos, para que os prefeitos possam tocar a vida, uns concluindo o mandato que começaram, outros se organizando para assumir o próximo mandato dado pelas urnas. Fizemos isso com muita naturalidade, Senadora Ana Amélia, porque acho que é assim que deveríamos estabelecer nossa convivência, não com esse enfrentamento. Eu ouvi, aqui, o Senador Caiado, outro dia, falando de pessoas xingando; nós vimos aqui os xingamentos ao Cristovam, à Vanessa, ao Lindbergh; vimos a Senadora Regina também sendo atacada. Nesses dias, eu vi outro se dizendo representante do Bolsonaro, com arma, com metralhadora, dizendo que vai matar gente. Que país vamos construir assim? Acho que nós aqui temos que dar lição para os outros ou passar para a sociedade o ensinamento de que temos diferenças, que pensamos diferentemente, que nos enfrentamos no debate, mas que, quando o interesse do Estado que representamos, do País em que vivemos, dos Municípios que são tão carentes estão postos, temos que estar juntos. Então, isso é muito importante. É por isso que estou ressaltando o gesto do Senador Petecão, porque ele poderia muito bem dizer: "Não, isso aí é o Prefeito de Rio Branco, da capital, onde nós perdemos". Nada disso! Eu deixei a eleição para trás, ele deixou a eleição para trás, e fomos juntos. Eu acho que isso ajudaria o País a vencer melhor a crise. Ouço a Senadora Ana Amélia com muita satisfação. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria cumprimentá-lo, Senador Jorge Viana, por essa compreensão. Nossa divergência partidária, ideológica ou de qualquer tipo de opinião tem que ser superada em nome do interesse coletivo dos nossos Estados. Esta é a Casa da Federação, é a Casa dos Estados. Eu tenho a alegria de ter convivido na Bancada, no primeiro período do meu primeiro mandato, com o Senador Pedro Simon, uma figura ilustre, festejadíssima, que, aliás, deveria estar aqui para celebrar os cem anos de nascimento de Ulysses Guimarães, seu grande amigo. Ele, o Senador Paulo Paim e eu, de três partidos diferentes, convivíamos sem nunca, em nenhum momento, deixar faltar ao Governo do Rio Grande do Sul, ao Governador Tarso Genro, que era do seu partido, o apoio nas demandas do interesse do Estado, da mesma forma que, hoje, com o Senador Lasier Martins, do PDT, o Senador Paim, do PT, e eu, do Partido Progressista, não falta ao Governador atual, José Ivo Sartori, o empenho dos Senadores em todas as demandas de interesse do Estado. Como eu disse, é o interesse da sociedade. O Estado do Rio Grande do Sul, hoje, convive, como o Estado do Acre, com um problema grave, que é o dos recursos para os Municípios e para o Estado. O Estado não está conseguindo pagar em dia, os problemas de segurança pública são gravíssimos. A própria Bancada está discutindo - até fizemos uma proposta conjunta, coletiva - darmos uma parte da nossa emenda de Bancada para a compra de equipamentos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. É o esforço que faz a Bancada gaúcha aqui, no Senado, para ajudar a sociedade, exatamente porque o Senador Lasier, o Senador Paim e eu entendemos e agimos assim: o interesse coletivo acima do nosso interesse partidário, Senador. Parabéns, então, por essa atitude que defende o interesse da comunidade do Acre.
14:28 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Ana Amélia, e parabenizo a Bancada gaúcha, que conheço bem, porque é de fato assim: alguns temas unem os três e trabalham suprapartidariamente. Isso é muito importante. Eu, por outro lado, tenho procurado fazer isso e acho que, se não fizermos, estamos fazendo a política pequena, que não está à altura de um mandato do Senado, que é de Senador da República. Nós representamos os Estados como bem colocou V. Exª. Fico contente que esse exemplo que eu e o Senador Petecão adotamos esta semana, na semana da eleição, possa, de alguma maneira, criar uma nova pedagogia, porque é assim que deve ser, o ideal é esse. Sempre que possível, temos que buscar esse ideal de trabalhar juntos sem ninguém querer dar bola nas costas, sem ficar com aquela história de estar falando e fazendo outra coisa. A prática arrasta, o exemplo tem que ser dado, a atitude tem que estar junto à verbalização. Eu queria encerrar, Sr. Presidente, cumprimentando as senhoras que estão aqui - eu estou vendo que a maioria são senhoras, mães de família, algumas certamente, como eu, já avós, eu estou vendo. O Senador Paim tinha trazido o problema do não pagamento pela empresa que tinha contratado as senhoras e os senhores. Eu, como 1º Vice-Presidente da Casa, autorizei a entrada, a pedido do Senador Paim, nas galerias e quero aqui dizer que vou me reunir com a Direção-Geral da Casa imediatamente. Eu sei que posso falar isso em nome do próprio Presidente Renan, que me confia uma série de relações que fazemos juntos na gestão da Casa. Nessa relação, temos economizado recursos, dado mais eficiência para o Senado. Eu tenho muito orgulho de ter ajudado nisso. Gastando bem menos, o Senado funciona plenamente e até muito melhor. É claro que, sem as equipes de gestão que nós temos aqui, com pessoas muito qualificadas, nós não conseguiríamos. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Este é um caso que eu acho que merece ter a mediação do Senado Federal, que foi quem contratou a empresa, para não deixar que, numa relação desigual dessa, fiquem pessoas que estavam trabalhando buscando os seus direitos com a empresa que é uma pessoa jurídica, que tem os seus problemas, certamente, mas que não pode transferir seus problemas para aqueles que prestaram o serviço. Então, como Vice-Presidente da Casa, vou tomar as providências. Não estou interessado em promoção de nada, apenas em buscar a justiça, o que é justo. Então, cumprimento o Senador Paulo Paim por ter trazido a questão. Eu sei que as senhoras e os senhores estão em uma expectativa muito grande, imagino. Numa dificuldade como essa, com todos lutando por um emprego, ter um direito para receber, um salário para receber, fruto do trabalho, e não receber cria problemas inimagináveis. Só aqueles que vivem, que dependem de poucos recursos para poder tocar a sua vida, é que sabem quando esses poucos recursos desaparecem, não vêm. Eu estou só dando essa satisfação. Eu queria que constasse nos Anais da Casa o editorial do jornal A Gazeta de hoje. Peço que, nos termos do Regimento, V. Exª inclua o editorial do jornal A Gazeta, do Acre, que faz referência a essa decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido do próprio Ministério Público Federal, que inocenta o Governador Tião Viana de qualquer questionamento, de tentativa de vinculá-lo à Lava Jato.
14:32 R	Então, isso é muito importante. É uma decisão que vem a pedido do Ministério Público Federal. Cumprimento todos que nos ajudaram a encontrar a justiça, que veio referendada pelo STJ agora. Por 12 x 0, os Ministros entenderam que o Governador Tião Viana é inocente. Concluo dizendo que, às vezes, na vida, por mais que a gente fique chateado, é melhor sofrer uma injustiça a praticar uma. Obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Editorial de A Gazeta - A honra que vem dos tribunais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço ao Senador Jorge Viana. Chamo, de imediato, à tribuna a Senadora Ana Amélia. Referindo-me às galerias, acabo de contar à Senadora Kátia Abreu, que chegou há pouco, o que aconteceu. Ela me disse que é inacreditável que uma empresa tenha ido embora assim, e que, se depender dela, ela vai colaborar para que o Senado faça o ajuste com vocês. Estamos todos solidários. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, é excelente, Senador Paim, a iniciativa de V. Exª, com a cobertura do Vice-Presidente da Casa, Senador Jorge Viana, que é membro da Mesa e, portanto, com condições políticas e administrativas especialmente para colocar um ponto final nessa demanda. Como sempre V. Exª tem pautado a sua atuação parlamentar aqui, defendendo, em sua maior parte, as mulheres que precisam. Não se pode absolutamente abrir mão do direito delas de receber o que lhes é devido em relação a salários e direitos trabalhistas. Então, não se discute essa questão. Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu penso que o fato mais relevante, do ponto de vista daquilo de que se tem falado muito sobre segurança jurídica, sobre impunidade e sobre todo o ordenamento jurídico, democrático e institucional brasileiro está estampado nas manchetes de todos os jornais hoje - um deles é o nosso jornal Correio Braziliense - que foi a decisão tomada apertadamente pelo Supremo Tribunal Federal a favor da prisão após o julgamento de um réu em segunda instância, não no julgamento definitivo. Ora, a segunda instância significa que ele já teve uma primeira instância de julgamento e condenação. Na segunda, há a repetição de uma condenação. Portanto, a manifestação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão anterior. Seria absolutamente incompreensível e inaceitável que o próprio Supremo mudasse um entendimento sobre uma matéria tão relevante quanto esta num momento em que o Brasil vive a Operação Lava Jato, e que depositamos, todos os brasileiros, sobre a república de Curitiba, com o comando do Juiz Sérgio Moro, as esperanças de um Brasil realmente mais sério, mais honesto, mais responsável, menos violento sob todos os aspectos, com menor grau de corrupção. Queria saudar, de modo especial, os Ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes. É claro que, como houve empate no julgamento, 5 x 5, coube o voto de Minerva à Presidente da Corte, Ministra Cármen Lúcia, que está se revelando, no seu caráter de independência e autonomia, muito sintonizada com as aspirações da sociedade. Penso que essa decisão da Suprema Corte fortalece a convicção da sociedade brasileira na crença do poder das suas instituições soberanas, autônomas e democráticas. E a autonomia ao Supremo Tribunal Federal, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Federal, que têm agido republicanamente, é o que conforta hoje a sociedade brasileira para termos um País mais sério, mais ordenado juridicamente, melhor posto, com redução da impunidade - porque é impossível acabar com ela - e com redução muito forte da corrupção. Essa foi a boa notícia.
14:36 R	Nós tivemos também ontem uma sessão do Congresso Nacional lamentável, uma sessão que mostrou, de um lado, a grande organização da oposição, que sabe muito bem agir como oposição, e uma total desorganização da maioria. Isso significa dizer que foi difícil ontem, foi impossível, porque, nos exames dos vetos em sessão do Congresso Nacional, eles têm preferência e simplesmente trancam a pauta das votações demais subsequentes. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E, depois dos vetos, nós tínhamos que votar, Senador Paulo Paim, o PLN 8, que era uma matéria extraordinariamente relevante para dois milhões de universitários brasileiros que dependem do Fies, que é o Financiamento Estudantil em instituições do sistema de ensino superior, por exemplo, as instituições comunitárias do meu Estado, que são muito fortes, muito importantes, criadas nas comunidades. O Reitor Martinho Kelm, que preside a associação que reúne as instituições, estava hoje muito preocupado. Havia até uma intenção dos reitores de entrarem e judicializarem pela dependência de votar essa matéria, que já aguarda há várias semanas a aprovação pelo Congresso Nacional, por se tratar de um projeto de lei do Congresso Nacional. Estavam na iminência de demitir funcionários, não podendo pagar professores, não podendo custear a manutenção dessas instituições de ensino superior. Ora, que País é o nosso que não é capaz de, em hora pronta, aprovar uma matéria dessa relevância? Foi uma matéria tão relevante que a própria oposição entendeu que haveria consenso para votá-la, só que o consenso veio tardiamente, pois, enquanto os vetos não fossem apreciados pela Câmara - porque estavam todos eles mantidos -, não haveria condição de votar. Ficamos em um impasse porque faltaram 20 Deputados Federais na última apreciação de veto, e nós, às 3h da madrugada, saímos, com os Senadores e os Deputados que estavam lá, sem essa deliberação que era talvez uma das mais relevantes, o PLN 8, que trata do recurso. Qual foi - eu diria - a criativa sugestão do Presidente do Senado Renan Calheiros, que presidia àquela hora a sessão? Diante do impasse surgido e do enfrentamento havido entre oposição e Governo, com a Base do Governo inteiramente desorganizada... A crítica que eu faço aqui não é uma crítica destrutiva, mas para mostrar, abrir os olhos do Governo que, do jeito que está, não vão muito longe. Uma Base daquele tamanho, desorganizada do jeito que está, lembra-me muito uma visita do Fernando Henrique Cardoso quando foi aos Estados Unidos - eu era repórter -, e o Presidente Bill Clinton disse a ele: "O meu problema é que aqui, nos Estados Unidos, eu tenho uma minoria muito organizada." E o Fernando Henrique Cardoso olhou para ele e disse: "O meu problema no Brasil é que eu tenho uma maioria muito desorganizada." Hoje nós estamos vendo repetir-se exatamente o mesmo fenômeno. Se o Governo Temer não se der conta, não se organizar politicamente, não der uma organização nessa Base do Governo, vai ser uma complicação. E o pior: estamos diante de matérias extremamente relevantes e inadiáveis para o País.
14:40 R	Então, não é possível aceitar o que vimos ontem, uma perda de tempo até as 3h da madrugada, e nada ter sido decidido naquilo que é mais importante. Essa crítica, eu faço com muita convicção, com muita independência, e acho que dessa forma estou alertando o Governo, que já vem errando muito na área da comunicação. Erra todo dia. Em toda semana, há um erro grave do Governo. Tem de se entender, tem de se comunicar bem, tem de aprender com quem sempre soube se comunicar bem e fazer melhor ainda. Só que, em matéria de comunicação, a nota não é boa. Está como a nota do Enem cuja prova tivemos agora. Então, penso que, se o Governo não se der conta dessa desorganização da Base parlamentar, vai ter que amargar alguns prejuízos, que não são para o Governo, mas para o nosso País, que hoje está amargando uma crise sem precedentes. Eu queria também, Senador Paim, aproveitando esses dois minutos que me restam, lembrar que, apesar de termos... E falei da questão do PLN 8, porque são 2 milhões de estudantes universitários que dependem do Fies. Só no Rio Grande do Sul, são 50 mil estudantes, e V. Exª conhece bem a realidade das universidades: da UCS, da sua Caxias do Sul; da UPF, de Passo Fundo; da Unijuí; da Unisc, de Santa Cruz do Sul; da URI, e de tantas outras que agora não me ocorrem, mas que são relevantes no trabalho que realizam. Então, a solução encontrada pelo Presidente Renan Calheiros foi sugerir ao Governo uma medida provisória, que está sendo preparada pelo Gabinete Civil, para esse crédito suplementar do MEC e resolver de vez a questão. Veja só aonde chegamos. E é preciso que também tenhamos uma mudança no Regimento Interno do Congresso Nacional, porque, do jeito que está funcionando, não é possível avançar em trabalho e produtividade. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por fim, Senador Paulo Paim, hoje pela manhã, apesar de ter terminado às 3h da madrugada, consegui estar um pouco antes das 8h da manhã na Comissão de Agricultura para ouvir uma palestra do Presidente do IBGE, Paulo Rabelo de Castro, uma figura notável, um economista notável que aceitou esse desafio. O IBGE é uma instituição respeitadíssima, mas o Brasil, que deveria, em 2011, fazer um censo agropecuário - que é relevante para definir política agrícola, política para a agricultura familiar, política para a agricultura, para a cooperativa de produção, para financiamento, para custeio, para tudo - não o fez. Houve uma pedalada no censo agropecuário em 2011. E agora nós precisamos fazer esse censo agropecuário em 2017 de qualquer jeito. O problema é que o Ministério do Planejamento já disse que não tem dinheiro. Diante do apelo que fez o Dr. Paulo Rabelo de Castro, a Comissão de Agricultura vai ajudar, pegando um pedaço da nossa emenda da Comissão para oferecer, e vamos também ao Governo para demonstrar a preocupação em relação a essa matéria. Estavam lá os Senadores Anastasia, Flexa Ribeiro e Moka, que concordaram com a posição sugerida de colocar emenda para o Censo Agropecuário de 2017, que vai demandar um investimento de R$1,150 bilhão, dos quais, Senador Paulo... E, nesta hora de desemprego, 82 mil serão contratados temporariamente para fazer o recenseamento. Destes 82, 62 mil serão recenseadores no Brasil inteiro. Então, já seria uma forma também de dar um emprego, pelo menos temporário, a essa juventude.
14:44 R	Falei com o Senador Roberto Muniz, que é o Relator da nossa Comissão, para acolher também essa demanda e entregarmos como proposta da Comissão ao Orçamento do ano que vem em relação a isso. E isso logo hoje que a Conab e também o próprio IBGE anunciam a possibilidade de, na safra 2016/2017, serem colhidos 210 milhões de toneladas, dos quais 100 milhões de toneladas de soja! Ou seja, que país é este que, com essa produção, não é capaz de fazer o censo agropecuário? Não podemos repetir os erros do passado. Não podemos pedalar de novo o censo agropecuário em 2017. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia, pelo seu pronunciamento. Convido o Senador Lasier Martins, como orador inscrito. Socorro-me, inclusive, do governo anterior para dizer que o problema do Fies sempre foi resolvido por medida provisória. Inúmeros Senadores - assim como V. Exª também agora e eu já viemos à tribuna - estão falando que é só baixar uma medida provisória. E ninguém contestou. Se eu não me engano, foram quase dez medidas provisórias resolvendo a questão do Fies. E o Governo atual teima em não resolver a questão do Fies. O debate e a obstrução na Casa são legítimos. Agora, quanto ao Fies, baixa-se uma medida provisória hoje, e o dinheiro está nas escolas amanhã. Senador Lasier Martins. Eu concordo, enfim, com a sugestão do Senador Renan Calheiros sobre a saída ser a medida provisória. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente meu conterrâneo e amigo Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Valadares, Senadora Kátia Abreu. Nosso Rio Grande do Sul anda monopolizando aqui o início dos trabalhos em certos dias. Hoje, os três gaúchos ocupam a tribuna. Senhores telespectadores, ouvintes, a minha primeira palavra, Presidente Paulo Paim, é, na mesma linha do que iniciou há pouco no seu pronunciamento a Senadora Ana Amélia, de saudação à decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, uma decisão histórica sedimentando uma posição já adotada no mês de fevereiro deste ano com relação à ordem - não apenas à possibilidade - de prisão para condenados em segunda instância, que, portanto, serão recolhidos à prisão. Com isso, combatem-se os abusos aos recursos processuais intermináveis que caracterizavam a situação de réus perigosos, contumazes, de crimes graves. Até mesmo aqui em Brasília levou 16 anos para que um empresário fosse recolhido, e só depois dessa decisão do Supremo é que isso pode acontecer. Assim, enfrenta-se a impunidade. Essa decisão, repito, é histórica porque acaba com a protelação sistemática que caracterizava o Judiciário brasileiro e a criminalidade. Há quem diga que seria injusto colocar na prisão alguém que ainda teria a possibilidade de recurso por não haver o trânsito em julgado da sentença.
14:48 R	Ora, na verdade o que vinha acontecendo era um estímulo à criminalidade. Agora os tribunais terão de cumprir a decisão - apertada, é verdade. Impressionou-me o voto do Ministro Toffoli, que votou de um jeito em fevereiro e votou ao contrário agora. Nesta época em que se discutem convicções, parece que o Ministro Toffoli não tem muitas convicções: vota de um jeito em fevereiro e vota em sentido contrário agora em outubro. Resta a nós Parlamentares, legisladores, cuidar agora da melhoria da legislação penal. Li ainda hoje pela manhã o que disse o Juiz paranaense Sérgio Moro, ipsis litteris: "Não somos uma sociedade de castas", comemorando Sérgio Moro. Foi um recado à impunidade. E a prisão não elimina a presunção de impunidade. Isso ainda pode acontecer. Só depois de recolhido é que ele vai provar a impunidade. E ontem disse muito bem o Ministro Teori Zavascki, nosso gaúcho adotivo, porque, sendo catarinense, passou grande parte da sua vida em Porto Alegre, estudou na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e a sua família reside em Porto Alegre: "O julgamento da apelação encerra o exame de fatos e provas. É ali que se concretiza, em seu sentido genuíno, o duplo grau de jurisdição”. E disse bem. E a nova Presidente do Supremo, sobre a qual depositamos grandes esperanças de um Supremo bem mais atuante... Cabe lembrar aqui, Sr. Presidente Paulo Paim, que, em dois anos de Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal não condenou ninguém até agora dos envolvidos nas corrupções da Lava Jato, enquanto o Juiz Sérgio Moro já condenou e mandou para a cadeia mais de 50. Essa morosidade certamente haverá de mudar sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, que disse ontem: Uma vez havendo apreciação de provas e duas condenações, a prisão do condenado não tem aparência de arbítrio. Se de um lado há a presunção de inocência, do outro há a necessidade de preservação do sistema e de sua confiabilidade, que é a base das instituições democráticas. A comunidade quer uma resposta, e quer obtê-la com uma duração razoável do processo. A Ministra deu o voto decisivo de seis a cinco pela manutenção da prisão a quem é condenado em segunda instância. Então, tínhamos algumas apreensões de que houvesse uma mudança de jurisprudência, mas aconteceu a confirmação nesse julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal. Mas quero aproveitar ainda a oportunidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para dizer que há três dias, na segunda-feira, fui convidado e tive oportunidade, ao lado do Deputado gaúcho Luis Carlos Heinze, de aceitar uma viagem à Argentina e ao Paraguai, convite da comitiva do Presidente Temer que foi tratar do Mercosul com o Presidente Macri, em Buenos Aires, e com o Presidente Horacio Cartes, em Assunção. Foi uma viagem rápida. Começou de manhã e terminou perto da meia-noite, quando estávamos chegando de volta a Brasília. Fizemos parte dessa comitiva - dois Parlamentares gaúchos - exatamente pela vizinhança do Rio Grande do Sul, os interesses do Rio Grande do Sul e, principalmente, porque tanto o Deputado Heinze, do Rio Grande do Sul, como eu, aqui do Senado Federal, tínhamos interesse em conversar com o ministro dos transportes da Argentina sobre aquele nosso projeto de ver a construção de uma ponte sobre o Rio Uruguai, seja em Porto Xavier, em Itaqui ou Porto Mauá, e tantas dificuldades vêm acontecendo.
14:52 R	Obtivemos informações de que a Argentina, no momento, não pretende participar desse projeto, pelas dificuldades econômicas conhecidas, mas concorda inteiramente com o regime de concessão, que parece ser a alternativa para esta ponte lá no norte do Estado do Rio Grande do Sul. E, com relação a abordagem que pretendia fazer, integrei essa comitiva sabendo que o Presidente brasileiro foi lá para falar com os dois Presidentes, com quem tivemos contato, Macri e Cartes, primeiro, ao meio-dia, em Buenos Aires, à noite, em Assunção, considerando que o Presidente brasileiro quer estabilizar o Mercosul e incentivar o comércio exterior do Brasil. O Mercosul, como se sabe, não é um obstáculo para o desenvolvimento das relações internacionais do nosso País. Pelo contrário, é uma plataforma de negócios em nossa região sul-americana, onde estão alguns dos maiores mercados do País. A Argentina é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, mesmo em crise lá e aqui. Somos os grandes sócios na produção e no comércio. Ninguém como nós do Rio Grande do Sul sabe da importância presente e, mais tarde, da possibilidade futura do Mercado do Cone Sul para nossas indústrias e para gerar empregos em nosso Estado. Porém, os gaúchos nunca se conformaram com o descaso e com a transformação de nossa região sul-americana no palco para bravatas populistas inspiradas por um Presidente histriônico, o Coronel Hugo Chávez, e agora o seu sucessor, Maduro. Não contentes em dar ouvidos e de seguir sua cartilha, o quarteto Lula, Kirchner, Mujica e Lugo, depois, Dilma, ainda trouxe para dentro do bloco uma Venezuela em fase de desmonte, criando a maior crise interna do bloco em toda a sua existência. Não negamos a importância da Venezuela como país amigo e aliado do Brasil, não se desfaz das grandes possibilidades de negócios como uma economia rica em petróleo e moeda forte. O que não podemos aceitar calados é a destruição daquele patrimônio, que arrastou empresas e os próprios bancos públicos brasileiros a prejuízos gigantescos, por darem crédito e investirem na Venezuela bolivariana fracassada. É preciso, portanto, isolar a Venezuela até que esse país cumpra com os seus compromissos de tratados, principalmente o de Haia, para integrar-se e igualar-se aos outros centros e aos outros sócios. O compromisso principal é aceitar, respeitar e cumprir com os direitos humanos e com a democracia. Até o mês de dezembro, há um ultimato para que a Venezuela passe a cumprir os tratados, respeitando os direitos humanos e libertando os presos políticos. Se isto não acontecer, percebemos que Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina provavelmente vão propor a expulsão da Venezuela do Mercosul. Isto não pode ficar só nas palavras. O Presidente Nicolás Maduro tem de libertar os presos políticos que estão encarcerados nas prisões de Caracas. Sem isto, tudo o mais é retórica.
14:56 R	O Mercosul é um projeto assentado numa das regiões mais interessantes do nosso Planeta. Se fosse um país, o Mercosul seria a quinta maior economia do mundo. Temos mais de 14,8 milhões de quilômetros quadrados de território. Nossa população é equilibrada, com 235 milhões de habitantes: é grande o suficiente para sustentar uma economia dinâmica e diversificada, e pequena para um território tão amplo, se relacionada a outras regiões do globo pressionadas por superpopulações que chegam a bilhões de habitantes, que são números insustentáveis. Nosso Produto Interno Bruto, ou seja, a nossa produção foi de quase US$6 trilhões no ano passado. Nosso IDH, o índice da nossa qualidade de vida, é de 0,795, o que é considerado bastante alto em termos mundiais. Com suas fronteiras estáveis e seguras há mais de 200 anos, a América do Sul é a região mais estável do mundo, sem questões raciais ou religiosas. A convivência com nossos vizinhos lá do Rio Grande do Sul, que aqui represento com muita honra, é uma realidade histórica. As populações desses países constituem o maior contingente de turistas estrangeiros que visita o Brasil todos os anos. Quero lembrar que cerca de dois milhões de argentinos, por ano, passam seus veraneios no Sul do Brasil, grande parte em Santa Catarina e uma parte no Rio Grande do Sul. Também por isso precisamos prestigiar a concretização do Mercosul, para que, de uma vez por todas, se defina, já que há tantos anos o Mercosul não vem tendo essa desejada afirmação. Essa massa humana alimenta nosso setor de serviços, como habitação, alimentação, entretenimento, ofertando trabalho a milhares de pessoas, sem contar nossas exportações de produtos industrializados, de alimentos e de artesanato. O Mercosul é o mercado que gera empregos no Rio Grande do Sul. Então, Sr. Presidente Paulo Paim, Senadores e Senadoras, tivemos muito proveito em acompanhar as reuniões com a comitiva brasileira que foi, nessa segunda-feira passada, a Buenos Aires e depois, ao fim da tarde noite, a Assunção, no Paraguai, onde o tema central foi o fortalecimento de posições desses países com relação ao Mercosul e às adversidades ao regime venezuelano. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Lasier Martins. Senadora Kátia, chegou agora... Senadora Kátia, chegou uma comunicação inadiável que antecede a senhora. Ela não estava aqui, mas chegou. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não, eu estava aqui à espera. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não, estava lá. Quando saiu, ela chegou. Então, é uma comunicação inadiável e, em seguida, V. Exª, como Líder. Falaram um orador inscrito, uma comunicação inadiável, um orador inscrito. Agora, uma Liderança. Em seguida, a Senadora Kátia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que minhas primeiras palavras sejam não apenas de solidariedade mas de apoio irrestrito e incondicional a todos vocês servidoras e servidores, trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviço aqui no Senado Federal. Somos conhecedores desse problema, mesmo porque eu converso com muitas e com muitos de vocês diariamente pelos corredores. Sabemos das dificuldades que as senhoras e os senhores encontram pelo fato de a empresa ter saído, porque deixou o contrato, expirado que estava, com o Senado Federal e foi embora, como se nada tivesse que pagar ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras que lá estavam, não pagando nenhum centavo da indenização que cada um de vocês têm direito.
15:00 R	Senador Paim, nós estamos apoiando essa luta, que é fundamental, uma luta que é justa, pelo direito de receber algo que lhes é de direito. Veja, nós temos que lutar para receber aquilo que é um direito. E por que isso acontece? Trabalham para uma empresa terceirizada que presta serviço ao Senado Federal e estão tendo que lutar para receber os seus direitos. Imaginem quando aprovarem, porque querem aprovar, o tal do projeto de lei da terceirização, dizendo que vão regulamentar. Que nada? O que eles querem, no fundamental, é abrir, expandir ainda mais o mercado da terceirização neste País, para deixar os trabalhadores assim, desamparados, sem receberem os seus direitos: fragmentar a organização e a luta dos trabalhadores. Então, estamos ao lado do Senador Paim. Eles que sempre falam em seu nome: "Senadora, nos ajude. O Senador Paim já está nos ajudando". Daqui fazemos um apelo, enquanto a empresa não resolve o problema, para que o Senado resolva imediatamente o problema, porque há efetivamente como o Senado resolver. Fica aqui, então, o nosso apoio, a nossa mais irrestrita solidariedade à luta de todos os senhores e senhoras. Quero abraçar e cumprimentar todos, cumprimentando o Sr. José Carlos dos Santos, que está aqui entre vocês e tem sido um grande batalhador. Sintam-se todos cumprimentados e abraçados através do abraço que eu dirijo ao Sr. José Carlos. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho ouvido aqui alguns pronunciamentos falando do que aconteceu na sessão de ontem do Congresso Nacional. Senadora Kátia, ontem o que nós vimos foi que a Base do Governo, mais uma vez, desorganizada como está - e isso foi reconhecido pela Senadora que me antecedeu aqui nesta tribuna -, não conseguiu reunir número suficiente para aprovar aquilo que pretendia aprovar na sessão do Congresso no dia de ontem. E o que fazem diante disso? Fazem a coisa que para eles é mais fácil, mas infelizmente é a coisa mais desonesta: procuram jogar a culpa da falta de quórum na votação de ontem nas costas da oposição. Mas falta a eles dizer o mais simples à população brasileira: a matéria sequer chegou a ser votada no Senado Federal, porque não obteve quórum ainda nas votações da Câmara dos Deputados. Portanto, a sessão teve que ser encerrada aproximadamente às 3h da manhã, Sr. Presidente. Agora vejam: eles vão à tribuna e dizem que a culpa é da oposição, que a oposição é que estava obstruindo, porque tinha o tal do Fies. Nós vamos analisar e vamos dizer a verdade à população. Qual é a verdade? A Câmara dos Deputados tem 513 Parlamentares. Quantos Parlamentares são da oposição? Eu, arredondando para cima, diria 130. Mas não foi. Em várias votações de ontem foram 100, 101, 102 votos. Mas vamos arredondar para cima, 130 Deputados e Deputadas da oposição. A Base desse Governo ilegítimo de Michel Temer, qual é o número na Câmara dos Deputados? É de 383. Aí, santa paciência! Vêm Senadoras e Senadores, Deputados e Deputadas da Base, sobem à tribuna dizendo que a oposição é que está obstruindo? É a oposição que está impedindo que as votações aconteçam?
15:04 R	Senador Paim, eles tratam, no mínimo, a população brasileira com desrespeito. Ou será que o povo vai acreditar que uma minoria de menos de um terço na Câmara dos Deputados é que tem poder de decisão; que 130 é maior do 383? Como podem 130 Deputados serem culpados por tudo que aconteceu e os 380 serem vítimas? Ora, eles não conseguem mobilizar a sua base e aí ficam enganando a população brasileira? Isso é feio. Mas, como diz o velho ditado popular, "mentira tem perna curta". Segundo, diziam que era preciso votar rapidamente os vetos, os destaques aos vetos, porque, lá na frente, havia um projeto de lei, um PLN que trava de abrir crédito suplementar para o Fies - que, aliás, está com o pagamento atrasado há meses. Mas são meses governados por esse Governo ilegítimo de Michel Temer. Nós, desde a primeira hora, aqui no Senado Federal, dizíamos: "Não precisa de um PLN para suplementar recursos para o Fies". Basta assinar uma medida provisória, Srs. Senadores. Basta assinar uma medida provisória, Pastor Valadares. Desde o início estamos dizendo isso, e ontem o Senador Pimentel levou uma pilha deste tamanho para a tribuna do Congresso Nacional e mostrou as 10 medidas provisórias assinadas pelo governo anterior, da Presidenta Dilma, abrindo crédito suplementar para o Fies. Então, mais uma vez eles faltam com a verdade. Mais uma vez agem com desonestidade, tentando colocar nas costas da oposição aquilo de que eles efetivamente são culpados. Isso porque se o Fies está atrasado até agora não é culpa da oposição, da minoria de 20 Senadores e Senadoras aqui do Senado Federal, diante de um total de 81; ou dos 130 na Câmara dos Deputados, diante de um total de 513. A culpa é deles. E o que vai acontecer? O Sr. Presidente Michel Temer, agora, assinará a medida provisória, editará a medida provisória. Então, se ele pode editar a medida provisória agora, porque não editou a medida provisória há três meses? Por causa disso, porque eles tinham de ter discurso para a base aliada não sair queimada perante a opinião pública, porque o verdadeiro objetivo da pressa na votação das matérias do Congresso Nacional não é chegar ao PLN do Fies. Repito: não precisa de PLN. Uma medida provisória resolve. Aliás, editar uma medida provisória reformando o ensino médio do Brasil? Vejam os senhores a que ponto chegamos: uma medida provisória para promover uma reforma no ensino médio do País, e não querer assinar uma medida provisória, abrindo crédito suplementar para o Fies. Repito: isso é para dar um discurso a sua base. A pressa não é para votar a LDO. A pressa não é para votar, Senador Paim, a PEC nº 241. A pressa é para votar os recursos do Fies: "Coitadinhos dos estudantes das universidades, que poderão perder as suas bolsas". Coitadinhos digo eu. E são vítimas de quem esses jovens brasileiros, meninos e meninas estudantes? Desse Governo ilegítimo Michel Temer, que poderia ter resolvido, sim, esse problema, desde a hora em que se sentou naquela cadeira. Mas não. Acertou: "Vamos fazer um discurso bacana, um discurso bonito, vocês vão jogar a culpa na oposição".
15:08 R	(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, o que eles querem, fundamentalmente, a pressa é para votar a LDO, que já pratica o que prevê a PEC nº 241. O que prevê a PEC 241? Prevê o congelamento dos gastos públicos, prevê um limite para os gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior. Mas quem é que estará exposto a esse limite, sujeito a esse limite? A educação, a saúde, a assistência social, o esporte, o saneamento básico, a política de moradia popular, as políticas sociais, todas elas, o meio ambiente, a política industrial, tudo, menos o quê? Menos a política financeira. Essa não tem limite nenhum. O que isso significa? Os ricos ficaram mais ricos e o pobre mais uma vez pagará o ônus pela crise. É isso que está em curso no País. É algo tão perverso que o Governo tem a cara de pau - e olha o que o Governo diz que não tem dinheiro para pagar o Fies, mas tem dinheiro para pagar mais publicidade - de dizer que vai tirar o Brasil do vermelho. Quanto custa? Quanto custa? Para isso tem dinheiro. Para isso, esse Governo que diz que o Brasil está no vermelho, tem dinheiro. E para quê? Pediu para os empresários também, que os empresários façam publicidade, propagandas pagas defendendo a PEC nº 241. Veja, se a PEC nº 241 é boa para o empresário - e, de fato, para eles é muito boa -, é muito ruim para o trabalhador. É muito ruim para a educação. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E não adianta querer mudar, dizer que o limite para a educação começará a vigorar somente no ano de 2018. Eles estão tentando vender isso como a solução para a saúde e para educação. Não muda em nada! Vai continuar retirando um dinheiro importante. E aqui, nessa propaganda paga com dinheiro do povo, o que eles dizem? Que o Governo foi irresponsável porque aumentou o gasto com o Ministério da Educação acima do valor da inflação. Ora, senhoras e senhores, aqui diz: as notas não melhoraram de fato. As notas não melhoraram porque precisa muito mais do que o recurso que é posto hoje, ainda muito mais. Veja a contradição desse Governo: edita uma medida provisória para reformar o ensino médio e diz que não pode editar uma medida provisória para pagar a dívida que tem perante o Fies, para dar tranquilidade a milhares e milhares de jovens brasileiros, mas edita a medida provisória para fazer a reforma do ensino médio. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na reforma do ensino médio, o que dizem? "Vamos ampliar a carga horária dos estudantes". Diz isso, mas para ampliar a carga horária dos estudantes vai precisar de mais professores, vai precisar de mais investimentos na área da educação. E, do outro lado, tem a PEC nº 241, que diz o quê? Não vai poder gastar nenhum centavo além da inflação. Que negócio é esse? Então, essa medida provisória da reforma da educação é um bode na sala, Senador Paim, que eles colocaram, porque eles querem que o Brasil inteiro passe a discutir a educação e não discuta a PEC nº 241, e não discuta a reforma da previdência, na qual eles vão tirar os direitos das mulheres, o nosso direito de nos aposentarmos cinco anos com antecedência, que não é nenhuma benevolência que nos foi dada. Não é não! Não é nenhum prêmio, é apenas o reconhecimento de que nós mulheres, que trabalhamos fora, trabalhamos dentro de casa, quase que sozinhas, limpamos, varremos, cozinhamos e cuidamos dos filhos. (Interrupção do som.)
15:12 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Desempenhamos um papel de uma dupla, tripla, jornada de trabalho, cumprimos o papel que o Estado deveria cumprir, de cuidar de nossas crianças, e não cuida. Cumprimos esse papel. Por isso, nos aposentamos cinco anos antes. E querem tirar também esse direito da aposentadoria das mulheres. Querem aumentar em cinco anos a idade de aposentadoria. E o sistema financeiro? Nada, intacto. Juros de 475% de cartão de crédito. Juros bancários de 325%. E eles não fazem nada, eles não dizem nada, não tomam nenhuma medida. E vem aqui o Presidente do Banco Central e diz que tem que ter esses juros mesmo, que é para o Brasil adquirir confiança. Confiança de quem? Dos ricos, dos banqueiros! Então, é esse o Brasil que nós estamos vivendo. É por isso que tiraram a Presidenta Dilma, para fazer isso que estão fazendo: tirar o direito do povo e o direito do trabalhador. Muito obrigada, Senador Paulo Paim. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin. Tenho certeza de que a galeria agradece as suas considerações. Chamo de imediato a Senadora Kátia Abreu, que permutou com o Senador Jorge Viana. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma breve comunicação.) - Enquanto a Senadora vai à tribuna eu só gostaria, Sr. Presidente de encaminhar à Mesa o editorial do jornal A Gazeta, do dia de hoje, que relata o julgamento de ontem no STJ, que inocentou o Governador do Estado do Acre, o Governador Tião Viana - aliás, ex-Senador e ex-Presidente desta Casa - de uma série de denúncias que eram - como já dizia ele - levianas e infundadas. Ontem, confirmado isso, eu li um belo editoral do jornal A Gazeta e o encaminho à Mesa para ser incluído nos Anais. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Editorial de hoje do jornal A Gazeta: "A honra que vem dos tribunais". O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Será atendida na forma do Regimento. Senadora Kátia Abreu com a palavra. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Também quero fazer coro às palavras de Vanessa Grazziotin, Senadora do Amazonas, e parabenizar o Governador Tião Viana, do Acre, que foi acusado, julgado e foi inocentado. Isso é extraordinário para a política brasileira, independentemente de Partido, para as pessoas entenderem que há maus políticos, mas que há bons políticos, que eu creio que são uma grande maioria. Eu gostaria de falar, Sr. Presidente, algumas palavras sobre as eleições e, principalmente, sobre a reforma política que nós estamos encaminhando para uma votação no dia novembro. Quero também de público, como o Senador Paim já havia falado por mim, me solidarizar com os servidores que estão aqui na nossa galeria a respeito do não recebimento de seus salários. Com certeza, o Presidente Renan Calheiros, não vai permitir que isso fique como está, mesmo porque a empresa tem recursos a receber desta Casa. Eu gostaria, Sr. Presidente, de iniciar as minhas palavras a respeito do mérito do meu pronunciamento parabenizando a Justiça Eleitoral do Brasil, a eficiência da Justiça Eleitoral nas eleições. De fato, o Brasil é um país copiado e invejado por todo o mundo. Quando nós vemos que há países que ainda contam as urnas, mão a mão, papel por papel, nós temos um sistema eficiente e, acima de tudo, honesto, correto, sem fraude. A velocidade com que o Brasil apura as suas eleições é algo extraordinário. Fico pensando no tempo dos meus avós, bisavós, quando as pessoas ainda trocavam urnas, roubavam urnas, trocavam votos dentro das urnas. Hoje, graças a Deus, votou, está ali dentro, conta os votos e acabou. Então, eu quero parabenizar a Justiça Eleitoral, o Presidente do STE, Ministro Gilmar Mendes, pela eficiência das eleições de 2016.
15:16 R	Mas, negativamente, eu gostaria de lamentar a quantidade de eleitores que não compareceram às urnas: são 25 milhões de eleitores, quase 18% do Brasil - por que não dizer? -, quase 20% do Brasil. Aproveito, ao dizer isso, para dizer que eu sou a favor da não obrigatoriedade do voto. Eu acho que democracia tem que ser completa. Eu não posso ser democrático, deixar as pessoas livres para votar em quem quiser, sem deixar as pessoas livres para votarem se quiserem votar. A ausência nas urnas significa, de certa forma, uma insatisfação com a classe política, uma insatisfação com o sistema político brasileiro, uma falta de interesse. Eu acho que isso faria com que os políticos tirassem mais rapidamente o pé do chão, como se diz lá no interior do meu Estado. Tirar o pé do chão é dar velocidade e tentar mudar as coisas de como elas estão. Para se ter uma ideia, o vitorioso em São Paulo, o Prefeito João Doria, teve 3,085 milhões de votos; e houve, em São Paulo, 3,096 milhões de pessoas que não foram votar - um pouquinho a mais do que o primeiro colocado na cidade de São Paulo. No Tocantins, por exemplo, 41.307 pessoas não quiseram votar de alguma forma: ou não foram às urnas, ou votaram nulo, ou votaram em branco, com a total descrença na política - é o que nós observamos - e não por outros problemas. Esses 41 mil votos em Palmas, Senador Dário Berger, são a mesma quantidade de eleitores da cidade de Porto Nacional, que é a quarta cidade do meu Estado; a cidade de Colinas também é quase isso, uma grande cidade no Tocantins; e quase os eleitores de Paraíso, que é a quarta cidade do Estado. Isso nos dá a dimensão de quantos palmenses deixaram de votar, dizendo "não" aos candidatos. Foi em torno de 23% a diferença entre os eleitores e aqueles que de alguma forma deixaram de votar - 23% dos palmenses ou foram às urnas e disseram "nulo", "em branco", ou não foram até as urnas. Nós estamos observando um desejo muito grande por parte da população... A população é incentivada por alguns espertalhões oportunistas que dizem: "eu sou o novo", "eu sou a novidade", "eu não sou político", "eu sou gestor". Isso é uma piada, não é? Dá vontade de rir. O candidato que venceu em Palmas está indo à reeleição, e o discurso dele é o mesmo: "Não sou político, eu sou gestor", porque ele é colombiano, é um estrangeiro. Então, ele nega a classe política, e nós todos sabemos que nada acontece, nas nossas vidas, em termos de mudança significativa, em termos de legislação, que destina os rumos do País, sem a política. Então, quem se afasta da política dá espaço para os maus-caracteres entrarem para a política, para os oportunistas. Então, entrou, candidatou: é político. Nós não podemos deixar de educar os nossos jovens e de dizer que a política não é uma coisa ruim. Não é a política que faz o desonesto, não é a política que faz o ladrão, não é a política que faz o mau gestor. Nós é que elegemos, sem saber, sem conhecer, ladrões, oportunistas e maus gestores. Então, quando nós puxamos o problema para nós - e eu me incluo nisso -, fica mais fácil de resolver. É melhor do que eleger um cidadão e dizer que a classe política não presta. Quem é que colocou esse cidadão sentado naquela cadeira? Nós precisamos, cada vez mais, melhorar as nossas escolhas, deixar no máximo possível as paixões de lado e escolher nomes e pessoas que podem, de fato, cuidar das pessoas.
15:20 R	O que faz mal ao Brasil é aquele político arcaico, que é um retrocesso para o País, que ainda acha que a política é uma boquinha para ele e para a sua família, que dali tem que tirar um dinheirinho extra para poder enriquecer seu patrimônio. Tem político que passa, às vezes, os quatro anos de mandato fazendo as suas corrupções em nome de uma dívida de campanha ou da próxima campanha que está chegando. Então, eu acho que esse é um mau político. A maldade não está na política, como pregam alguns candidatos. O próprio candidato vitorioso em São Paulo, que eu quero aqui parabenizar, também veio com este mesmo discurso: não sou político. O pai já foi político, ele já teve vários cargos públicos, o que não tem nenhum problema. Eu só acho que esse discurso é um discurso falso, oportunista, demagogo e que isso não constrói democracia. Isso destrói democracia. Pois eu digo para o povo do meu Tocantins e do Brasil que eu tenho orgulho de ser política. Não tenho nenhum processo de corrupção na minha vida. Eu tenho quase 20 anos de vida pública e não tenho nenhuma acusação de corrupção em toda a minha carreira. Adoro ser política, porque eu penso que, através da política, você pode transformar a vida das pessoas para o melhor, você pode trabalhar para que crianças e jovens possam ter um futuro diferente. O poder interessa para isso. O poder não é para usufruir dele na vida boa e no bem-bom. O poder só vale a pena - e os políticos buscam o poder com as boas intenções - para colocar os seus sonhos em prática, o que, na verdade, são os sonhos do povo. Então, eu abomino esse discurso demagogo e oportunista daqueles que acham que vão se eleger e continuar bonitos na foto "porque eu não sou político, eu sou gestor, eu sou empresário". Na política, não basta ser empresário e gestor. Na política, além de ser um bom administrador, você tem que ter ética, você tem que ser honesto e você tem que ser humano. Eu conheço muitos gestores e empresários corruptos por este Brasil, que, inclusive, estão presos, que estão sendo acusados em tribunais, que estão sendo investigados. Então, que história é essa, como se empresários fossem a Santa Sé e que nos políticos só houvesse bandidos? Não, há bandidos na política e há bandidos empresários, sim, no País. Então, nós temos que separar as coisas e parar de enganar as pessoas. O novo não é isso. O novo não é fugir da política. O novo é fugir da ladroagem, da corrupção e da má gestão de recursos públicos. É saber eleger prioridade, como um pai de família faz, que nega um tênis novo para um filho porque tem que comprar óculos de grau para o outro. Então, esses que estão aqui sem receber salário, pergunte a eles qual é a prioridade que eles estão dando, qual é a dificuldade que eles estão passando, somando com o marido, com o irmão, com o pai, com a mãe a aposentadoria para poder pagar as contas no final do mês. Isso é o que um gestor tem que fazer, se igualar às mães e aos pais de família deste Brasil todo, que contam dinheirinho suado e sabem eleger prioridades. Sr. Presidente, em Palmas, eu quero avisar ao nosso gestor, que é empresário, que ganhou a eleição e é legitimamente eleito. Não há nenhum problema. Respeito. Não apoiei da outra vez, assim mesmo coloquei quase R$23 milhões em Palmas em recursos públicos. Levei sob minha autoria, das minhas emendas, mesmo ele sendo meu adversário. Eu não levei o dinheiro para ele, eu levei para Palmas. Eu fui votada em Palmas e não fui a mais votada em Palmas, mas cumpri com a minha obrigação de levar os recursos para a cidade na ordem de quase R$23 milhões. E vou continuar levando, porque, embora eu não tenha apoiado, Palmas é a capital do meu Tocantins. Sessenta por cento dos palmenses disseram "não" ao prefeito, mas ele se elegeu com a maioria dos votos válidos, nós temos que respeitar isso.
15:24 R	Segundo ponto. Durante essa caminhada nas eleições, Sr. Presidente... E eu vou também declarar meu gosto pelas eleições. Eu vejo muitas pessoas dizendo: "Vamos juntar todas as eleições!" Aí que o povo morre de sofrimento mesmo, porque a eleição de dois em dois anos faz com que o político tire os pés do chão. Mais uma vez, uso a mesma expressão. E isso não é gasto; eleição é investimento, porque nós nos consumimos aqui, em Brasília, no Congresso Nacional, com nosso trabalho, e não temos tempo de percorrer a base. Imaginem, se nós tivermos tempo apenas de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos para percorrermos a base, o que não vai acontecer com o povo. Nas eleições, além de subir num palanque e fazer um comício, nós escutamos as pessoas, nós escutamos os vereadores, nós escutamos os prefeitos, nós escutamos os presidentes de associações e sindicatos e nós trazemos de lá as demandas novas. Eu me sinto revigorada. Venho do Tocantins com alguns sentimentos. Boa parte do eleitorado do meu Estado não quer a reeleição, Sr. Presidente. Estão com antipatia da reeleição. Das pessoas mais humildes às mais ricas e abastadas estão enojadas com a reeleição. Não quero entrar no mérito de se está certo ou está errado, mas eu percebi isso no Tocantins, em algumas cidades até com placas e faixas. Outra coisa importante que o eleitor manifestou na minha presença, em mais de 80 Municípios que visitei, é o fim das coligações proporcionais. Só que eles não usam essa expressão, claro, porque é uma expressão técnica. Eles falam: "Senadora, como um cidadão que não teve voto vai eleito e o que teve mais voto que ele perde as eleições? Como é isso?" Ninguém entende isso. Eles não entendem que existem as coligações proporcionais e que os partidos se unem para juntar os votos e dar o percentual da coligação, e aí são eleitas, então, pessoas com 900 votos para vereador, enquanto que outras, com 1.500 votos, como é o caso de uma pessoa próxima a mim no Tocantins, em Araguaína, não conseguem chegar lá. Então, estes dois pontos eu ouvi várias vezes em vários lugares: o desejo do fim da reeleição, a antipatia com a reeleição, e o de fim das coligações proporcionais. Ninguém pode aproveitar do voto alheio. É assim que eles dizem no interior. E, na parte física, na parte de obras, trago duas demandas do meu Estado: o asfalto e a seca. Metade das cidades do Tocantins, praticamente, em média, está sem asfalto. Esta é uma política pública que pode e deve ser criada pelo Governo Federal, através dos Senadores e Deputados: programas que possam asfaltar as cidades do Brasil, porque, daqui a quatro anos, se nada for feito, vai ser 70% das cidades sem asfalto. Então, temos que correr atrás, numa gincana para asfaltar o máximo de cidades possível, para que isso não cresça e as pessoas estejam, em pleno século XXI, comendo poeira na porta da rua. Adoece criança, adoece idoso, fora as mulheres, que não aguentam limpar a casa duas ou três vezes por dia, ainda mais chegando do trabalho tarde da noite e tendo que limpar a casa de novo. Asfalto é coisa da Idade Média, é coisa do atraso, e nós temos que resolver esse problema. Eu pretendo, com as minhas emendas individuais, colocar cinco usinas de asfalto no meu Estado, para abrigar todas as regiões do Tocantins, em termos de consórcios com os Municípios. Dei esta sugestão aos colegas - em Santa Catarina talvez não tenha esse problema, pois é um Estado muito desenvolvido, mas no Acre pode ser um problema - de nós usarmos, então, o sistema de consórcio entre os prefeitos e as usinas de asfalto para servirem a todos. É isso que eu pretendo fazer este ano com minhas emendas individuais. E a seca. Nós estamos vivendo a tal mudança climática, que é verdadeira. Nós estamos vivendo mudanças muito grandes nos nossos Estados, no Brasil e no mundo, e não é diferente no Tocantins e no Matopiba. Nós estamos vivendo uma seca nunca vista antes. Então, antes, no meu Estado, só havia seca no sudeste do Estado - Natividade, Paranã, Arraias, Dianópolis e cidades menores -, mas hoje nós estamos vendo 100% das cidades do Tocantins - não é 90%, não - reclamando da falta de água. Há rios caudalosos, rios abundantes, mas a chuva foi pouca.
15:28 R	Então, é também uma direção de política pública para o Centro-Oeste brasileiro e para o Matopiba - o Nordeste nem se fala, porque todo mundo já sabe - tentar solucionar, através de perfuratrizes, poços artesianos, cisternas, com um combate duro na zona rural, para que nós possamos superar a questão da seca. No Tocantins, nós vamos contemporizar com emendas parlamentares também as perfuratrizes. Outro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria também de destacar é com relação à reforma política para encerrar o meu pronunciamento. Nós estamos caminhando e ontem o Presidente Renan Calheiros fez o seu compromisso com esta Casa depois de uma reunião com o Deputado Rodrigo Maia, que é o Presidente da Câmara, e o Renan, Presidente do Senado. Os dois fizeram uma reunião com os Líderes e combinaram para o dia 9 de novembro - vou esperar fazendo novena - que nós votaremos algumas mudanças, atendendo aos eleitores, pelo menos do meu Tocantins: o fim das coligações proporcionais, ninguém vai aproveitar do voto alheio, cada um vai ter que pôr a cara de fora e ter os seus votinhos para sentar nos lugares, ou no Senado, ou na Câmara, ou nas Câmara de Vereadores ou nas Assembleias Estaduais; e a cláusula de barreira, que é um pouco mais complexo para explicar, mas o partido deverá ter representação em vários Estados do Brasil. Não adianta um partido ter representação em dois, três Estados que não vai virar partido, ele vai ser excluído. Então, essa cláusula de barreira vai ser progressiva. Parece-me que vai começar com nove Estados e, depois, isso irá crescendo, porque há partidos que só existem em dois Estados e querem ser partido; partido tem que ser nacional. O cálculo do DIAP é que se essas duas coisas passarem, se forem aprovadas, se isso for implementado, o fim das coligações proporcionais, que é aproveitar de voto alheio, e a cláusula de barreira para existir partido político - não é só com conversa fiada, não, tem que ter voto no Brasil todo -, haverá apenas 13 partidos, o que já é um horror. Mas tudo bem, para quem tem 35, 13 já é um avanço. No Brasil, há 35 partidos; nos Estados Unidos, há 2 praticamente. Então, de 35 nós passaremos para 13 partidos. Já é um grande avanço e eu vou comemorar demais. O que é o fim dos partidos de aluguel? Partido de aluguel, gente, são aqueles partidos pequenos - nem todos são assim -que, na hora da eleição, querem vender o partido por causa do tempo de televisão, por causa da coligação, para juntar os vereadores, para juntar os deputados. Enfim, é a negação da política. Eu tenho certeza de que isso será um grande avanço, há consenso de todos os Líderes, e a Casa está dando um passo importante, Câmara e Senado, agindo legitimamente com relação a esse tema. A outra questão polêmica é o financiamento de campanha. Então, para todo mundo lembrar aqui: até a outra eleição passada, as empresas, construtoras, comércio, indústria podiam doar dinheiro para o candidato. Agora não podem mais. Nessas eleições foi lei seca: ou o candidato tem o dinheiro dele ou tem que recolher de pessoa física, porque de empresa não pode. Isso foi bom? Foi, melhorou muito, porque barateou as campanhas. Elas foram barateadas e isso foi da maior importância, o cidadão teve que tirar o pé do chão e rodar no corpo a corpo, com santinho na mão, porque a vigilância está muito grande e não dá para maquiar as contas.
15:32 R	Mas, mesmo assim, eu quero dar o exemplo de Palmas, Tocantins. Será que esse é o formato correto? Vou lembrar, então, que não se podia pegar dinheiro de empresa, ou o candidato tinha o seu dinheiro ou tinha de pegar de pessoa física. Quem é que doa, pessoa física, neste País, gente? Praticamente ninguém. Então, foi uma eleição baratíssima. Veja bem, a terceira colocada em Palmas, Cláudia Lelis, gastou R$290 mil na sua campanha para ter 13 mil votos. O segundo colocado, que apoiei, gastou R$462 mil para ter 41 mil votos. Gastou o dobro dela para ter quatro vezes mais votos. E o prefeito, que ficou em primeiro lugar, gastou R$3,790 milhões. O segundo gastou R$460 mil e a terceira R$290 mil. Então, o voto do prefeito saiu R$55 por pessoa; o do segundo colocado, R$11; e o da terceira colocada saiu R$34. Agora, da parte que o Prefeito Amastha gastou, R$3,790 milhões, como ele é muito rico, R$3,365 milhões foram dele próprio. O segundo colocado, Raul Filho, de R$462 mil, em torno de duzentos e tantos mil foram de recursos próprios. Então, esse sistema também não está correto, porque os ricos, como o Prefeito Amastha, podem ganhar as eleições daqueles que não têm dinheiro. Sorte dele ser rico. Não tenho nada contra isso, mas nem todos os candidatos têm a sorte de ter essa riqueza para fazer a sua eleição. Dos R$3,790 milhões, R$3,365 milhões foram do seu próprio bolso. Então, vamos começar a filiar, nos partidos, os milionários do País, porque ficará mais fácil para todos nós. Vamos começar a convidar jogadores de futebol que ganham milhões, artistas que ganham milhões, donos de empresas que ganham milhões. Não tenho nada contra a riqueza, pelo amor de Deus, eu queria que todo mundo fosse rico, mas é injusto com aquelas pessoas que têm seus ideais e não têm o dinheiro para gastar. Eu gostaria de deixar esse questionamento e dizer que o fim da doação de empresa jurídica foi bom, mas essa questão do candidato rico poder ter... Quantas vezes mais? Nem sei. De R$3,7 milhões para R$462 mil, é muitas vezes maior o investimento. E está na cara que isso fez a diferença na eleição de Palmas, por favor. Então, eu acho que isso não é justo independente do mérito de um ou de outro. Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras dizendo que estou revigorada. Fizemos uma ótima eleição no Tocantins. O PSD, Partido do Presidente Kassab, em termos de prefeitos, fez 28 prefeitos; o meu Partido, o PMDB, fez 27 prefeitos, dos 139. O primeiro colocado foi o PSD, o PMDB ficou em segundo lugar. Nós tivemos uma eleição pacífica, não tivemos nenhuma tragédia, como Goiás infelizmente teve, na cidade de Itumbiara, com o Deputado Zé Gomes, que era do meu relacionamento. Foi uma tragédia, um fato muito triste. Enfim, fora as ofensas, os xingamentos, as calúnias e os processos, a eleição em Tocantins correu bem. Eu também quero parabenizar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a Presidente Ângela Prudente, pela condução das eleições no Tocantins. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento a Senadora Kátia Abreu pelo brilhantismo de sempre do seu pronunciamento. Chamamos à tribuna agora o Senador Gladson Cameli, do PP, do Acre. Enquanto V. Exª sobe à tribuna, eu combinei com... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu apenas gostaria de mencionar a presença da Srª Mila Jaber, que é Gerente da Universidade Corporativa do Sebrae do meu Tocantins, hoje ela está no Sebrae nacional, orgulhando o nosso Estado e fazendo um trabalho maravilhoso, foi minha Secretária Executiva no Ministério da Agricultura; e também do meu suplente, Senador Donizeti Nogueira, que está aqui nos visitando hoje. Muito obrigada.
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Sejam bem-vindos, Senador Donizeti. Conversei com o Senador Gladson Cameli, que gentilmente concordou que eu falasse um minuto para vocês, atualizando, inclusive, os Senadores que chegaram depois ao plenário. Nós nos reunimos hoje pela manhã. Infelizmente, a Empresa Qualitécnica foi embora do Senado e não pagou 484, não é, Peixe? Quatrocentos e oitenta e quatro trabalhadores não receberam a sua indenização. A gente lamenta, porque esta novela já faz mais de um mês. E o Senado se compromete a pagar e não paga. Devido a isso, chamamos hoje pela manhã o Ministério Público do Trabalho, que conversou com vocês, eu estava presente, hoje à tarde eles darão entrada em uma ação contra o Senado pela responsabilidade solidária, para que o Senado pague e cobre da empresa que foi embora, porque a empresa recebeu a indenização de vocês. Os próprios diretores me disseram que pagaram a indenização a que vocês têm direito para a dita empresa, essa Qualitécnica. Quero também dizer que o Senador Jorge Viana estava presidindo os trabalhos. Eu falei com ele, que ficou de interagir agora junto à direção do Senado, no sentido de que se busque uma solução de imediato para a situação dos senhores. Quero dizer que não é a primeira vez. Está aqui o Peixe, que me deu os dados. Ele é um dos líderes da associação aqui. De manhã, esteve o Sindilimpeza conosco também e os advogados do sindicato. Ele me disse que não é a primeira empresa, não é? Já é a sexta, sétima, oitava empresa que aqui no Senado dá o calote. Calcule lá na rua, no comércio, na indústria, nos bancos, uma empresa de vigilância, enfim, nos hospitais, onde há trabalhadores terceirizados. E o lamentável é que querem aprovar ainda um projeto que terceiriza todas as atividades, inclusive a atividade-fim. Então, vocês aqui presentes... E a própria TV Senado mostrando, porque a TV está mostrando vocês na galeria, desesperados, porque não querem aumento, não querem nada, só querem receber o salário, e não recebem. E a tal de empresa desaparece. E os diretores do Senado só dizem que não sabem onde está a empresa. Foi o que me disseram na última vez. Espero que o Senador Jorge Viana traga uma solução de imediato. O que me disse o Ministério Público? Que, entrando com uma ação, o Senado é obrigado a pagar de imediato. Já fizeram isso em outras empresas. O Senado terá que pagar. Ainda espero que os diretores do Senado mandem algum aviso para cá, dizendo o que estão fazendo. Já me reuni com eles numa audiência pública, marcamos outra reunião que o sindicato e a associação reuniu, viajei, voltei, e vocês não receberam. Isso é a terceirização. É bom porque esta Casa vai ter que votar, amanhã ou depois, a terceirização. Lamentavelmente, vocês estão sendo mais uma vez sacrificados, mas espero ainda... Não vou viajar esta semana, não vou viajar. Vou ficar aqui. Se for preciso, vou ficar até no feriado, esse feriado de quarta-feira, para ver se se resolve essa questão o mais rápido possível entre hoje e a semana que vem. O.k., moçada? Não precisa bater palma. (Manifestação da galeria.)
15:40 R	Podem saber que todos os Senadores que usaram a palavra foram solidários a vocês. Todos. E eu tenho certeza de que os que usarem daqui para frente também serão solidários a que vocês recebam o salariozinho de vocês, que é um salariozinho deste tamanhinho, como dizia o Chico Anysio. Infelizmente é deste tamanhinho, mas para vocês é fundamental. Quem ganha R$30 mil, R$40 mil não sabe que R$1 mil é importante para os senhores, R$1 mil, R$1,5 mil, enfim. Eu sei que o salário é pequeno mesmo, viu? Então, fica aqui o meu carinho, o meu coração, os meus sentimentos verdadeiros mesmo, vocês sabem que são verdadeiros. E vamos tentar de tudo para que vocês recebam o dinheiro a que têm direito o mais rápido possível, espero eu, entre esta semana e a semana que vem. Mas eu vou estar aqui na mesma vigilância em que vocês estão. Não batam palmas para mim. Se pudesse, eu bateria palmas para vocês. Obrigado, Senador. Está com a palavra o nosso Senador Gladson Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui também, como 3º Secretário da Mesa do Senado Federal, me solidarizar com todos os funcionários e dizer que nós, Senadores da República, temos a obrigação e o dever de dar uma resposta imediatamente a todos vocês. Então, eu quero me somar ao discurso do nosso Presidente Paulo Paim, como Senador da República eleito pelo Estado do Acre e como 3º Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal. Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, internautas e telespectadores que nos acompanham pela rede Senado, todos da imprensa que nos acompanham, nossos funcionários, população do meu Estado do Acre, aquela população que tirou um tempo de um minuto para me ouvir no decorrer das últimas eleições municipais de 2016, retorno hoje à tribuna desta Casa, depois de participar ativamente do processo eleitoral que, no meu Estado do Acre, se encerrou no último domingo. Tenho dito, desde a minha primeira eleição para Deputado Federal, em 2006, que a disputa político-partidária termina quando a Justiça Eleitoral oficializa o resultado das urnas. Creio que nesse ato está representada a vontade do povo. É o que chamamos de democracia. Nesse sentido, é hora de parabenizar os 22 prefeitos eleitos no Acre. Desde Assis Brasil, na trifronteira com a Bolívia e o Peru, onde o PSDB elegeu Antônio Barbosa de Souza, mais conhecido como Zum, até Mâncio Lima, cidade mais ocidental do País, os novos prefeitos eleitos no último domingo com certeza carregam consigo a esperança de poder levar melhor qualidade de vida à sua população a partir de 1º de janeiro de 2017. Certamente a nossa tarefa e o nosso compromisso são oferecer, através do Senado Federal, as garantias para esse avanço. Antes de falar desses desafios, gostaria de enaltecer o trabalho da Justiça. No meu Estado, mais de dez mil pessoas se envolveram no árduo serviço eleitoral desde Rio Branco, nossa capital, até os lugares de difícil acesso, em plena selva amazônica, como a comunidade do Foz do Breu, última fronteira por linha de água em Marechal Thaumaturgo, tudo para garantir o exercício democrático.
15:44 R	O reforço das forças militares através do Exército Brasileiro também foi fundamental para a segurança de todos. O trabalho da Polícia Federal, dos policiais militares e civis, delegados, desembargadores, juízes, enfim, as instituições estão de parabéns pelas eleições do primeiro turno. Para se ter uma ideia do bom planejamento desses profissionais, foi o Prefeito da cidade de Jordão, Elson Farias, o primeiro a ser oficialmente declarado reeleito. (Soa a campainha.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - O local é um dos mais isolados do Estado. Eu fiz questão de participar dessa eleição através de caminhadas, de carreatas, de reuniões, muitas vezes entrando na casa dos eleitores, tomando café, dialogando e ouvindo as suas reclamações e prioridades, porque é no Município que se dá o cotidiano das pessoas, onde a base de tudo é construída. Assim, os Municípios têm o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas. É nos Municípios que os programas federais e estaduais de geração de emprego e renda, justiça social, educação, saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental se desenvolvem, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, Sr. Presidente, a qualidade de vida do povo brasileiro é dada pelo ambiente vivido em cada cidade. Foi através desse diálogo que pude ver, Srªs e Srs. Senadores, como a crise financeira instalada neste País comprometeu a estrutura das pequenas cidades, como a maioria dos Municípios do meu Estado, o Acre. A ausência do Estado é gritante. Nossa participação nas eleições a partir das candidaturas do meu Partido - e, publicamente, quero agradecer aos meus Presidentes nacional e estadual, Ciro Nogueira e José Bestene, pelo compromisso de crescimento tão grande que o nosso Partido teve não só no nosso País, mas no meu Estado - e do apoio às candidaturas da oposição representou uma clara vitória. Elegemos, dos 22 Municípios, dois prefeitos nas cidades de Capixaba e Feijó, ampliamos para quatro vice-prefeitos em uma coligação com o PMDB e ampliamos para 23 o número de vereadores em todo o Estado. Mas essa participação também coloca sobre os nossos ombros responsabilidades e por que não dizer oportunidade de lutar por um destino novo para o Acre. Esse é o recado que veio das urnas. E aqui quero colocar o meu gabinete à disposição de todos os prefeitos eleitos, independentemente de cor ou sigla partidária. O Acre é a nossa bandeira. Não poderia deixar de fazer um agradecimento especial ao povo da minha região, o Juruá, onde das cinco prefeituras disputadas, coligados com o PMDB e demais partidos de oposição, saímos vitoriosos em quatro cidades, uma delas, a minha cidade natal, Cruzeiro do Sul, que é a segunda cidade do Estado, e a terceira cidade do nosso Estado, que é Sena Madureira. Em Cruzeiro do Sul, o PP tem um Vice, Zequinha Lima, que vai governar junto com o meu ex-colega Parlamentar, o ex-Deputado Federal Ilderlei Cordeiro.
15:48 R	Estendo esse agradecimento ao povo de Tarauacá e Feijó, onde, por meio de uma caminhada limpa, com os pés no chão, tivemos o reconhecimento de ser o melhor projeto, elegendo Kiefer Cavalcante Prefeito de Feijó, tomando e mudando uma alternância de poder de mais de doze anos governada pelo PT. Em Tarauacá, a famosa terra do abacaxi, elegemos a Prefeita Marilete Vitorino com o Vice Chico Batista. E não poderia deixar de levar esse agradecimento aos eleitores da querida Sena Madureira, que elegeram Mazinho Serafim. Quero desejar ao Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, boa sorte. Que possamos juntos lutar pelos recursos e a conclusão das obras estruturantes que estão paralisadas. Podem contar com o meu apoio aqui no Senado. Irei bater de porta em porta, como sempre fiz, pedindo mais recursos para a capital de todos os acrianos. O povo é soberano, a sua vontade deve ser respeitada. O nível de abstenção registrado em todo o Estado, abaixo da média nacional, mostra que cada homem e mulher acriano continua a sua luta... (Soa a campainha.) O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - ... como foi a luta para estabelecer brasileiro e que, apesar do desgaste político, o calor da disputa eleitoral mostrou que há uma consciência de que é através do voto que podemos estabelecer a grande mudança política. Reafirmo aqui, na tribuna do Senado Federal, o meu compromisso de continuar lutando pelo fortalecimento dos Municípios e o desenvolvimento das cidades. É impossível pensar em uma nação sem fortalecer os Municípios, principalmente os mais pobres e aqueles que se encontram em regiões mais carentes e isoladas, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão, no meu Estado, o Estado do Acre, e tantas outras federações da Amazônia. Não podemos continuar falhando como nação. Quero, para finalizar, Sr. Presidente, reafirmar todos os nossos compromissos da campanha eleitoral e dizer aos prefeitos que apoiamos que agora partimos para o segundo passo, que é honrar cada voto de cada acriano, reconhecer e trabalhar para o bem-estar da população do meu Estado. Contem comigo aqui na tribuna do Senado Federal e aqui em Brasília, no Congresso Nacional, para nós começarmos a construir uma nova história política para o nosso Estado e dizer: desci dos palanques políticos às 17 horas desse último domingo, porque agora continuarei sendo Senador de todos os acrianos, sem distinção de cores partidárias. O Acre é maior. Viva o Acre. Viva. E respeitamos a vontade popular. Meu muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Gladson Cameli. Eu passo a palavra, de imediato, ao mais novo Senador da República, Senador Pastor Valadares. Quando digo novo, falo com muita consciência. Não estou falando em idade, mas da sua chegada e, tenho certeza, da força das suas ideias.
15:52 R	O SR. PASTOR VALADARES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos acompanham através do rádio e através da TV Senado; quero cumprimentar, também, o meu Estado de Rondônia, que, com certeza, estará assistindo à TV Senado. Isso para mim é uma grande alegria! Subo a esta tribuna, hoje, para celebrar, nesta semana, em nosso País, a data em que homenageamos aqueles que tanto fizeram e contribuíram para esta Nação: as idosas e os idosos. Quero aqui parabenizar todos os idosos e todas as idosas, que têm feito um brilhante trabalho e, com certeza, agora já nas suas idades, merecem todo o nosso respeito, merecem todo o nosso apoio. Por isso, eu subo a esta tribuna com muita alegria, para relembrar e para parabenizar todas as idosas e todos os idosos do nosso País. Trata-se também, não por coincidência, da data em que foi aprovado, há 13 anos, o Estatuto do Idoso, projeto que teve a autoria do nobre Senador Paulo Paim, quando era Deputado Federal, a quem parabenizo pelo trabalho em favor dos idosos. Primeira legislação voltada para quem tem mais de 60 anos, o Estatuto do Idoso marca uma inovação que veio para ficar: o respeito e a consideração com as pessoas de mais idade. O fato, Sr. Presidente, é que está em curso uma clara mudança em nossa expectativa de vida. Se antes éramos, semelhantemente, um país de jovens, hoje já somos um país de grande maioria adulta, e brevemente seremos uma Nação de maior parte veterana. Tal condição nos impõe o incremento de políticas públicas e de leis que atendam e protejam as condições inerentes à idade mais avançada. E já podemos observar, em nossa sociedade, um movimento nesse sentido de se perceber essa, hoje, inquestionável necessidade.
15:56 R	Ninguém imaginaria, em décadas passadas, que teríamos vagas de estacionamento especiais para condutores idosos e que elas seriam, em sua grande parte, respeitadas! Ou assentos gratuitos em viagens rodoviárias intermunicipais, filas e atendimentos especiais em lojas e preferência no pagamento de concessões ou restituição de tributos. Os recentes avanços na medicina, na alimentação e na saúde preventiva nos possibilitam hoje uma vida mais longa. O desafio, agora, é que esse aumento na expectativa de vida venha acompanhado de qualidade de vida, trazendo consigo plenas condições de continuar produzindo ou, simplesmente, usufruir de uma merecida aposentadoria. A propósito, não podemos deixar de mencionar o problema previdenciário que se coloca em nossa frente, a olhos vistos. Até pela questão da mudança demográfica que já mencionei, chegamos a uma situação extremamente delicada, em que corremos sério risco de inviabilizar a nossa Previdência. Até em nome de honrar as atuais e futuras aposentadorias, esta Casa tem a obrigação de se debruçar sobre o tema de maneira dedicada e livre de preconceitos e préjulgamentos, orientada exclusivamente pelo interesse público e nacional. Nesse sentido, uma reforma se faz necessária, mas não qualquer reforma, que privilegie apenas setores organizados ou retire direitos historicamente consagrados de nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Estou certo de que um profundo debate que envolva não somente especialistas e economistas, mas representantes de toda a nossa sociedade, fará com que cheguemos a um bom termo, que projete um futuro melhor para as contas públicas e previdenciárias. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como regulador das normas sociais, o Estado tem o dever de garantir ao idoso, de forma isonômica, a proteção de sua condição especial. Assim, mecanismos como o Estatuto do Idoso, que de alguma maneira já mudaram a cultura de nosso País e consolidaram uma nova visão sobre a idade mais avançada, devem não somente ser enaltecidos, mas ampliados. Como já mencionei, o grau de respeito que uma nação tem com sua população idosa talvez seja, com grande precisão, o principal indicador de civilidade e desenvolvimento social de uma população ou país.
16:00 R	Embora o estatuto e a mudança demográfica tenham provocado - e imposto - essa pequena resolução, também é forçoso constatar que muito ainda temos de fazer para garantir uma maturidade tranquila e segura para todos os brasileiros e brasileiras. Essa será uma das bandeiras que levantarei enquanto estiver honrosamente exercendo aqui o meu mandado. Quero dizer a todos os idosos do nosso País: enquanto estivermos aqui, defenderemos essa bandeira, até porque um dia nós também vamos chegar lá. Eu já estou quase chegando a essa idade. Então, eu preciso apoiar, e não só por mim, mas para que todos os idosos sejam respeitados, sejam honrados. É uma conquista muito grande hoje termos estacionamentos para idosos, termos filas de prioridades. Por tudo isso, eu quero agradecer a V. Exª esse estatuto tão especial, que tem feito grande diferença no nosso Brasil. Esse é o meu discurso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Pastor Valadares. Enquanto V. Exª vinha à tribuna, eu dizia: o mais jovem, um dos mais corajosos, e a força das ideias. E V. Exª veio exatamente falar sobre o idoso. Meus cumprimentos. Eu tenho muito orgulho de ter trabalhado esse projeto. Embora eu tenha sido o autor, se não fossem pessoas como V. Exª, nós não o teríamos construído. Hoje, ele é uma realidade, e todos nós somos autores, no fundo, do Estatuto do Idoso, que beneficia hoje algo em torno de 40 milhões de pessoas no País. Parabéns a V. Exª e parabéns pela abertura... Pela abertura, não; no momento em que V. Exª vem à tribuna e faz o primeiro pronunciamento, homenageia exatamente os idosos. Meus cumprimentos! V. Exª falou como orador inscrito. Agora, fala, então, para uma comunicação inadiável, o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer hoje alguns registros e gostaria de pedir a V. Exª essa oportunidade. A primeira, Senador Paulo Paim, está relacionada às últimas eleições ocorridas no dia 2 próximo passado. Ficaram marcadas substancialmente essas eleições pela indiferença, pela insatisfação, muitas vezes, inclusive, recheadas de desilusões. Prova disso foram as maiúsculas abstenções e os votos brancos e nulos que nortearam o Brasil de Norte a Sul, resultado do momento difícil e dramático da vida nacional que estamos vivendo. Entretanto, eu gostaria também de destacar alguns pontos extremamente importantes que nós vivenciamos nesse período democrático. E a eleição é a manifestação da população em eleger os seus legítimos representantes através de uma democracia representativa.
16:04 R	Se por um lado existe essa certa desilusão, por outro lado nós temos que confirmar, Senador Paim, os nossos propósitos, os nossos sonhos e os nossos ideais na consolidação desse princípio democrático que haverá de consolidar o nosso destino para um longo caminho ainda que temos pela frente. Eu queria aproveitar esta oportunidade, então, para evidentemente cumprimentar e enaltecer o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes; aproveito também para cumprimentar o Desembargador Cesar Abreu, que é o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, Santa Catarina, bem como os juízes eleitorais; e, sobretudo, cumprimentar o Brasil, de uma maneira muito ampla, pelo sistema inovador, moderno, seguro, confiável, rápido e ágil que nós temos hoje em nosso País em função das eleições, que são eletrônicas e, além de serem eletrônicas, são confiáveis, rápidas e ágeis, como acabei de mencionar. Entretanto, Sr. Presidente, não há nenhuma dúvida de que, a par dessa desilusão, dessa indiferença e dessa insatisfação demonstrada pelo povo brasileiro e, sobretudo, pelo povo do meu Estado, o povo de Santa Catarina, há que se reconhecer também que nós - o nosso partido, presidido pelo Deputado Federal Mauro Mariani, a quem quero também cumprimentar e enaltecer - tivemos um extraordinário desempenho nas eleições próximas passadas. Se não, vejamos: o nosso partido, o PMDB, conquistou 99 prefeituras, e fomos vice-prefeitos em 38 Municípios catarinenses, somando nada mais, nada menos do que quase 140 prefeitos e vice-prefeitos eleitos. O segundo colocado, Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... Srªs e Srs. Senadores, chegou à marca de apenas 60, com 13 vice-prefeitos eleitos, somando, então, 73 prefeitos e vice-prefeitos eleitos. A rigor, Sr. Presidente, foi um desempenho extraordinário. Dos 295 Municípios, 292 encerraram as suas eleições já no primeiro turno. O nosso partido ainda foi para o segundo turno na cidade de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina - cidade do nosso saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira -, Senador Raimundo Lira; também fomos para o segundo turno em Florianópolis, onde tivemos uma expressiva votação no segundo turno; e fizemos parte, também, da coligação do segundo turno na cidade de Blumenau. Portanto, dos 295 Municípios de Santa Catarina, nós já conquistamos 137 cadeiras, entre prefeitos e vice-prefeitos, uma margem de quase 50% de todos os Municípios de Santa Catarina, numa demonstração da grandeza do patrimônio do PMDB naquele Estado.
16:08 R	Além disso, eu queria aqui fazer uma reflexão a respeito da política, que certamente está na cabeça de todos os Senadores e Senadoras do Senado Federal. A rigor, nós precisamos fundamentalmente repensar a nossa legislação, os nossos conceitos e precisamos inovar, renovar e fazer com que possamos estabelecer um novo tempo nessa questão. Fundamentalmente, eu penso que nós deveríamos avaliar e considerar que precisamos discutir sobre o fim das coligações proporcionas. Acho importante, porque, aí, fortalece os partidos, exige dos partidos políticos o fortalecimento dos seus quadros, da sua militância, para que cada partido político possa fazer efetivamente os seus representantes e não as coligações tradicionais que acontecem no Brasil, que, no meu entendimento, não são bem-vindas para o aprimoramento da democracia. Eu penso também que uma cláusula de barreira seria bem interessante de nós discutirmos, sobretudo, Sr. Presidente, porque ontem, mais uma vez, eu participei de uma sessão do Congresso Nacional. E, francamente, me parece até um deboche com os Senadores e Parlamentares. Há trinta e tantos partidos representados, os discursos se sucedem, a intolerância começou a fazer parte, há acusação de todos os lados, o sistema não avança, nós não conseguimos apreciar os vetos, a madrugada vai adentro, e lamentavelmente pouco se produz. A grande verdade também é que nós marcamos uma sessão do Congresso para 11h; repassamos para 17h e depois para 20h; e vamos começar a sessão às 23h?! Ora, também é um absurdo. Nós temos que marcar as sessões do Congresso Nacional e, na hora efetivamente que foi marcada, nós temos que iniciá-la. Não é possível. Não é possível nós ficarmos lá até 3h, 4h da manhã, quando ninguém suporta mais. Percebi, nos Senadores principalmente, uma certa intolerância pelo avançado da hora e pela incapacidade de o Governo ter conseguido quórum necessário para votar os vetos, que precisavam ser votados naquele momento. Eu penso também que a questão também do fim da reeleição, quem sabe, possa ser discutida, estabelecendo os mandatos, talvez, de cinco anos. Eu acho que seria interessante também esta Casa discutir, sobretudo, Sr. Presidente, a unificação das eleições, porque eleição de dois em dois anos é muito cara e muito prejudicial à Nação brasileira. Notadamente, nós elegemos agora os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores das nossas cidades no Brasil inteiro. (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, eles vão começar a trabalhar no ano de 2017. No ano de 2018, há eleições para Presidente da República, para Senador, para Deputado Federal, para deputado estadual. Ora, as atenções se voltam fundamentalmente para esse viés de eleição novamente. E depois vem, então, o ano seguinte para trabalhar de novo. E, no ano seguinte do seguinte, há eleição dos prefeitos, das prefeitas, dos vereadores e das vereadoras de todo o Brasil. Ora, eu acho que deveríamos adotar um novo critério para que efetivamente nós não incorrêssemos nessa dificuldade.
16:12 R	E, se V. Exª me permitir mais uns pequenos minutos, eu queria fazer mais uma reflexão, Sr. Presidente, a respeito da conjuntura econômica e social que nós estamos vivendo no País. E não há nenhuma dúvida - eu tenho certeza de que V. Exª concorda comigo - de que não podemos ficar indiferente a tudo que continua acontecendo no Brasil. Precisamos refletir sobre o Brasil de ontem, o Brasil do passado, analisar os erros e os acertos e agir rapidamente, implantando um programa mínimo de salvação nacional para projetar um futuro diferente, que privilegie o desenvolvimento e o crescimento econômico, a geração de oportunidades de emprego e por aí vai. Infelizmente, Sr. Presidente, o retrato do Brasil continua sendo de incerteza e de insegurança. Não quero nem mencionar que vivemos a maior crise de todos os tempos, que o desemprego já atingiu mais de 12 milhões de brasileiros e de brasileiras, que praticamos a maior taxa de juros do mundo, que estamos com rombos nas contas públicas de R$170,5 bilhões, que a Previdência Social está falida, que o atendimento na saúde está um caos e por aí nós vamos. Podemos relacionar uma série de problemas que temos que enfrentar rapidamente. Enfim, estamos diante de uma série sistêmica de crises: crise política, crise econômica, crise dos Estados, crise dos Municípios, crise da União, crise dos impostos elevados, crise dos serviços oferecidos, que são de péssima qualidade. Estamos vivendo em tempos de crise de intolerância, crise de radicalismo, crise de insegurança, crise de comportamento, crise de atitudes e crise de perspectiva. Essa é que é a grande verdade. E o que nós precisamos fazer? Temos que agir rapidamente. Se não agirmos rapidamente, vamos chegar à desagregação dos princípios fundamentais de convivência humana. E o Governo dá sinais de arrogância e de prepotência. O Governo atual não pode ser arrogante, muito menos prepotente, porque a soberba, a arrogância e a prepotência são sinônimos de governos fracassados. E o que me preocupa não é simplesmente a crise, mas, sim, a falta de um projeto nacional capaz de enfrentar a crise com atitudes concretas, firmes, positivas, para que nós possamos sair deste cenário em que nós nos encontramos. Estamos diante de um cenário ainda desolador. O Brasil vive um dos momentos mais terríveis da sua história, combinando recessão, desemprego e desesperança. E a maior vítima de tudo isso, desse quadro, é nada mais nada menos... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... que a população brasileira.
16:16 R	A taxa de juros não cai, continua sendo a maior do mundo, 14,25%. Eu, sinceramente, não consigo me convencer. Eu não sou economista, nem me considero muito inteligente, mas, se eu for fazer uma análise dos outros países, eu não posso, sinceramente, entender por que o Brasil pratica uma taxa de juros de 14,25% quando ela é de 0,25% a 0,5% nos Estados Unidos, é de 0,5% na Alemanha e é de 0% no Japão. Se nós desejarmos buscar um exemplo bem mais próximo de nós, nós vamos para Portugal e vamos chegar à conclusão de que Portugal pratica uma taxa de juros de 0,5%. E, o que é pior... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Já vou conceder um aparte a V. Exª, Senador Raimundo Lira. Com muito prazer, eu (Fora do microfone.) gostaria de ouvir V. Exª. A taxa do cartão de crédito chegou a mais de 450%; a taxa do cheque especial, a mais de 320%. Isto significa dizer que, se V. Exª, Senador Paim, utilizar o cartão de crédito hoje, no mês de outubro, em aproximadamente R$1 mil, para fazer uma conta redonda - você se apertou e teve a necessidade de usar o limite do cartão de crédito em R$1 mil -, daqui a um ano, em outubro do ano que vem, V. Exª estaria devendo R$5,7 mil; daqui a cinco anos, V. Exª estaria devendo R$1.131.549,00; e, daqui a dez anos, em outubro de 2026, V. Exª estaria devendo R$1.280.482.991,00. Olhem que absurdo! Eu sou da iniciativa privada, o Senador Raimundo Lira é da iniciativa privada. Todos nós sabemos que, com os juros nessas alturas, não há crédito, não há quem tenha coragem de buscar dinheiro para pagar essa taxa de juros, pois vai ficar inadimplente, vai ficar insolvente, vai falir. Não tem como! E, se não há crédito, se o crédito é proibitivo, não há investimento. Sem investimento, não há emprego. Sem emprego, não há consumo. Sem consumo, não há imposto. E, sem imposto, vem a crise, como eu mencionei no início, Senador Paim, da União, dos Estados e dos Municípios, que estão com a sua receita minguando ano após ano. Pois bem. E aí não quero nem falar novamente em demanda, em inflação de demanda, em que tipo de inflação é aquela que nós estamos vivendo, porque a taxa de juros precisa permanecer alta para controlar a inflação etc e tal, mas eu entendo e sempre entendi que a inflação foi uma inflação de demanda, de excesso de consumo, quando os preços aumentam, aumentando a inflação, o que não é o caso que nós estamos observando neste momento, quando o consumo está diminuindo, a inflação não desce, os investimentos não acontecem, o desemprego aumenta, e, lamentavelmente, nós estamos correndo atrás do prejuízo, que é muito grande.
16:20 R	Pois muito bem. Eu ainda quero dizer que, se o Governo baixar 1% na taxa de juros, se cair de 14,25% para 13,25%, o Brasil economizaria cerca de R$15 bilhões. Ora, se baixar quatro pontos percentuais que talvez não seja possível baixar de uma vez só, mas, baixando gradativamente para ver como vai se comportando a economia, baixando dois, três, quatro, multiplica 15 por três ou por quatro, nós vamos chegar a R$60 bilhões, que hoje nós estamos pagando de juros... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... e do serviço da dívida que são extraordinários e que têm consumido os recursos dos brasileiros e das brasileiras. Esse sistema não pode continuar do jeito que está. Eu quero, com muito prazer, ouvir o nosso Presidente da Comissão Especial do Impeachment, estimado Senador Raimundo Lira. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Dário Berger, é sempre um prazer fazer um aparte a V. Exª, porque os assuntos que V. Exª traz aqui para a tribuna do Senado Federal são sempre assuntos atualizados, assuntos que têm a ver realmente com a realidade do nosso País. Eu já falei aqui uma vez sobre isto: eu participei, há uns anos, de um seminário em uma fundação nos Estados Unidos, em Washington, e perguntei a um daqueles acadêmicos a razão por que, no continente latino-americano, apesar de possuir a maior soma de recursos naturais, apesar de se falarem praticamente duas línguas, apesar de não haver em nosso território latino conflitos religiosos, apesar de ser uma região relativamente, quase que na sua totalidade, pacífica, não temos nenhum país entre os países considerados do Primeiro Mundo, considerados plenamente desenvolvidos, tanto no aspecto econômico como no aspecto social. Nós tivemos a presença da Argentina na década de 1950 como um país... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... que já estava praticamente fazendo parte desse clube, mas depois - nós sabemos as razões - ela retroagiu para ser um país subdesenvolvido ou, com essa nova terminologia que os economistas e acadêmicos criaram para chamar o nosso Brasil, a Argentina e outros países, país emergente, para não chamar de país desenvolvido. Essa é como se fosse um estágio intermediário entre desenvolvido e subdesenvolvido. Eu perguntava a razão disso. Então, ele me disse: "Existem muitas razões, mas uma das razões preponderantes é o fato de que os países envolvidos, principalmente os saxônicos, são muito pragmáticos". As ideias que prevalecem no desenvolvimento e no crescimento do país e na formação da Nação são conceitos pragmáticos, enquanto nós latinos somos muito teóricos.
16:24 R	O que prevalece aqui não são as ideias dos pragmáticos, mas as ideias dos gênios. Como nós temos, no País, talvez a maior concentração de gênios do mundo, estamos retardando de uma forma muito demorada a nossa chegada ao clube dos países desenvolvidos. Sob o ponto de vista econômico, existe uma teoria econômica de que o país, para se desenvolver, precisa ter uma carga tributária máxima de 25% do PIB. Coincidentemente, é a carga tributária dos Estados Unidos. (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Em função da desordem econômica do nosso País, em função do encarecimento das eleições, principalmente a partir da reeleição, os nossos governadores, prefeitos e a União foram paulatinamente criando novos impostos e taxas. Isso, do ponto de vista econômico, é um confisco da renda da população, trazer para um Estado ineficiente. Nós sabemos, por exemplo, que hoje 2/3 do PIB americano, do Produto Interno Bruto americano, são formados pelo consumo. E, na medida em que a política do País vem, ano a ano, confiscando a renda da população,... (Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... então, logicamente, o poder de compra dessa população vem sendo reduzido, e nós não atingimos o patamar de consumo suficiente para que ele seja a alavanca econômica principal do nosso crescimento econômico. Retroajo a 1988, porque agora, no mês de outubro, estará completando 28 anos a nova Constituição. Eu estava aqui como Senador, como Constituinte, e fiquei muito desesperançoso quando estávamos aqui durante os dois anos, 1987 e 1988, trabalhando na Constituição, porque - e aqui quero rememorar - o Presidente Sarney, naquela época, que era o Presidente da transição política para a redemocratização do País, num momento histórico da maior importância, ofereceu ao Congresso Nacional, ao Congresso Constituinte... (Interrupção do som.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... um anteprojeto elaborado por uma equipe... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ninguém reclamar, Senador, V. Exª tinha cinco minutos e já está há 35 minutos na tribuna. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Trinta e cinco, Sr. Presidente? O senhor me dá mais dois minutos? É que o Senador Raimundo Lira, brilhante como é, está consumindo um bom tempo do meu pronunciamento. Peço a tolerância dos nobres Senadores. O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Obrigado pela tolerância do Presidente e dos nossos companheiros, como o Senador José Medeiros, o Senador Cidinho, e a Senadora Regina. Então, rememorando isso, o Presidente ofereceu um anteprojeto elaborado por pessoas ilustres, pessoas com muita experiência, juristas, economistas, acadêmicos, para que, em cima daquele anteprojeto, nós trabalhássemos para elaborar uma Constituição enxuta, moderna, atualizada. Tínhamos dois exemplos no mundo, naquele momento: a Espanha, que tinha saído da ditadura franquista, elaborado uma Constituição no silêncio, com objetividade, sem emoção, e o de Portugal, que, após a Revolução dos Cravos, parece-me que em 1974, elegeu um Congresso Constituinte e elaborou, em um clima de muita emoção, uma Constituição corporativa, que fez com que Portugal, após a elaboração da sua Constituição, permanecesse 11 anos consecutivos em recessão. E a Espanha, ao contrário, começou uma fase de crescimento econômico a ponto de se tornar um país exportador de capital. Então, a lógica dos Constituintes, já que não se aceitou o anteprojeto do Presidente Sarney, seria ver o modelo da Constituição da Espanha, mas os nossos gênios, como eu disse, a genialidade brasileira foi atrás da Constituição portuguesa que tinha levado Portugal a 11 anos de recessão e, até hoje, faz com que Portugal, apesar de muitas emendas à Constituição, não ande com a velocidade com que deveria, já que é um país da Comunidade Europeia. Então, em 1988, elaboramos e promulgamos a Constituição mais moderna do mundo naquele momento - segundo o nosso grande timoneiro Ulysses Guimarães, que, hoje, completaria 100 anos, um homem de extraordinária inteligência e respeitabilidade -, mas criamos uma Constituição que praticamente inviabilizou o País a chegar ao clube dos países do primeiro mundo, pelo menos pelos próximos 100 anos, porque ficou uma Constituição que tirou a capacidade do País de fazer os investimentos que precisava para se modernizar e nos transformamos em uma democracia corporativa, onde todos aqueles benefícios que o crescimento econômico poderia trazer para a população foram direcionados, de um modo geral, para as corporações brasileiras. Então, temos de vencer muitas coisas, e, em função disso, teremos grandes dificuldades pela frente para fazer as reformas de que o País precisa, porque, em toda vez que o País vai mexer em uma medida que interessa realmente à maioria, sempre há uma corporação ou outra que tem muita força, muita influência, e essas medidas ficam muito difíceis de serem implementadas. E, hoje, para concluir o meu aparte, Senador, com muita generosidade do tempo fornecido por V. Exª, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal por essa medida que foi tomada de prender aquele que cometeu um crime, um delito sério e que foi julgado em segunda instância por um colegiado; que ele possa ser preso e não esperar 20, 30, 40...
16:28 R	(Soa a campainha.) O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... recursos protelatórios, às vezes, por 10, 15, 20 anos, o que tira a esperança da população na Justiça. Então, foi uma medida importante. Ela contrariou, sim, pessoas e corporações, mas foi uma medida que o Supremo, com o voto de desempate da Presidente, Ministra Cármen Lúcia, veio atender exatamente à expectativa da maioria, o que a maioria queria que acontecesse. Vou concluir, dizendo: o que o Brasil precisa fazer para sair para o desenvolvimento é voltar todo o seu potencial, toda a sua inteligência, toda a sua capacidade financeira, toda a sua capacidade econômica e todos os seus recursos materiais e humanos no sentido de construir uma nação, fazer um projeto de nação, mas para atender, prioritariamente, à maioria do povo brasileiro.
16:32 R	(Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, não abusando, eu agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento. Brilhantes como sempre são os pronunciamentos de V. Exª nesta Casa, que é o Senador por quem eu tenho muito mais do que estima: admiração. Eu queria ainda discorrer sobre as reiteradas e repetidas entrevistas do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem dito que, se o Congresso Nacional não aprovar as reformas, não há como não ter aumento de imposto, Senador Paim; e, dentro dessas reformas, está a PEC 241. Ontem, inclusive, Senador Raimundo Lira, nós fizemos a primeira discussão a respeito desse assunto. Eu gostaria de discorrer oportunamente sobre ela. Eu queria discorrer hoje, mas, infelizmente, em função do meu tempo, eu deixo para uma próxima oportunidade e agradeço a tolerância... (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...de V. Exª , Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, V. Exª fala como orador inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os amigos que nos acompanham pela rede Senado, pela Agência Senado e pelas redes sociais, há poucos dias, até me perguntaram, Senador Raimundo Lira, porque eu sempre falo nas redes sociais. É que boa parte das pessoas hoje acompanham o trabalho legislativo, o trabalho do Senado através do Twitter, através do YouTube, enfim, dos canais da internet. Também ficam aqui os nossos cumprimentos a todos esses que acompanham o trabalho do Legislativo. Isso é muito importante para a construção da cidadania. Senador Paulo Paim, saímos de um processo eleitoral recentemente, e começou-se um debate de quem ganhou, de quem perdeu. Na verdade, eu digo que quem ganhou foi a democracia, e este é o momento de olharmos para o para-brisa, e não para o retrovisor; é o momento de construirmos esta Nação, de construirmos os nossos Municípios, e desafios é o que não falta. Nós temos, por exemplo, agora, um difícil dilema: temos, por um lado, os governadores com os Estados totalmente quebrados e temos, por outro lado, que fazer um equilíbrio fiscal, para demonstrar que temos capacidade de gerir a nossa economia e também fazer com que os empresários nacionais e estrangeiros tenham segurança jurídica e segurança de investir no nosso País. Por que isso? Pelos empresários? Não. Pela geração de empregos, porque, hoje, a grande preocupação nossa é a geração de empregos.
16:36 R	Nós temos cada vez mais, nos Municípios, a perda de vagas de trabalho. Nesse quesito, sim, porque a minha preocupação é o fato de que não há direito mais sagrado para o trabalhador do que o direito ao emprego, do que o direito de ter com que sustentar a sua família. Não há nada mais desesperador do que chegar no final do mês e não ter salário. Então, com essa discussão toda, nós temos de buscar um jeito de atender aos Estados e, ao mesmo tempo, fazer o nosso equilíbrio. Esse é o grande desafio que tem o Parlamento e também a equipe econômica, para podermos salvar os Estados que estão em estado de penúria. Tenho visto também debates menores, porque nem sempre para a tribuna do Senado vêm os debates dos grandes temas da Nação. Ontem, vi um Senador aqui babando na tribuna, dizendo que a campanha do Governo Federal estava errada, porque dizia: "vamos tirar o Brasil do vermelho." Ora, tudo o que nós precisamos é tirar o Brasil dessa dificuldade financeira; é realmente buscarmos um teto de gastos, é realmente tirarmos o Brasil do vermelho. Aí, disseram que não, que essa campanha teria um condão subliminar. Enfim, é uma teoria da conspiração que, na verdade, não se sustenta. Não se sustenta por quê? Porque quem primeiro tirou o vermelho do Partido dos Trabalhadores de cena não foi o Governo Federal, não foi ninguém, não foi a Oposição. Quem defendeu a retirada do vermelho foram os marqueteiros do Partido dos Trabalhadores. Já na campanha de Mato Grosso do Sul, em 2014, o Partido fez campanha com a cor azul. Os puxadinhos do Partido dos Trabalhadores, os anexos, como o PC do B, o PSOL e os demais, já começaram a usar até o verde. Até estranhei quando vi Jandira Feghali e sua trupe, no Rio de Janeiro, fazendo campanha de verde. Estão, na verdade, fazendo o quê? Tirando o vermelho da política. Por quê? Com vergonha! Ficou difícil vender o produto. Como o produto mostrou-se deficitário, como o produto era muito ruim de vender, trocaram a embalagem. Colocaram uma embalagem azul, uma embalagem verde. Mas, aí, quando sai uma campanha publicitária totalmente com um viés econômico, falando da situação financeira do Brasil, de repente se ouriçaram todos dizendo que estavam querendo varrer do mapa o Partido. Nada a ver! Quem está varrendo do mapa esses partidos são seus próprios integrantes, são as condutas, são as diabruras que aprontaram por este País afora. Não tem nada a ver esse discurso. Eu tinha que fazer este contraponto porque, a cada dia, sobem nesta tribuna para vender um peixe que não é a realidade. Na verdade, a nossa democracia está cada dia mais se fortalecendo, e os partidos se enfraquecem ou se fortalecem de acordo com a percepção do eleitor. Então, cada vez mais se confirma que o grande senhor, que o soberano da política não são os atores que aqui estão nesta tribuna ou que estão no Executivo. O soberano se chama povo, são as pessoas que comandam o show. E na política é assim: ou você reza na cartilha das pessoas, do eleitor e tenta compreender o que o eleitor está querendo ou, realmente, vai ter derrotas uma atrás da outra.
16:40 R	Esse tipo de acontecimento é normal em todas administrações, seja aqui no Brasil, seja no exterior. O que dizer, por exemplo, da Primavera Árabe, quando foram varridos governos por todo o Oriente? O que dizer das ditaduras da América Latina, que foram varridas do mapa, porque pararam de estar em consonância com o que as pessoas queriam? Então, essa é a discussão. É óbvio que o discurso político é válido. Você precisa culpar alguém. É tipo aquele sujeito, todo enrolado, que, quando a polícia prende, ele fala: "são meus adversários; é perseguição política." O discurso político é válido no momento de todas essas dificuldades pelas quais alguns partidos estão passando, mas a grande verdade que se impõe é que o eleitor está querendo outros ares. Portanto, agora, neste momento, o que se impõe a cada um de nós, brasileiros, que estamos no papel de representar os Municípios, os Estados, é a construção de um modelo diferente de Pacto Federativo, um modelo diferente do sistema político e um modelo diferente também na condução dos gastos públicos. Eu tenho visto muita discussão nesse ponto. Por isso, nós temos que nos curvar ao que o nosso grande filósofo e grande Parlamentar Cristovam Buarque sempre nos diz: "Nós não podemos conceber uma esquerda que seja contra reformas; nós não podemos conceber uma esquerda que perca, no seu horizonte, a utopia. Na verdade, nós precisamos, sim, mudar, porque quem não muda, acaba o povo mudando por ele." Na política é assim: quem não se enverga acaba quebrando. Outra reforma que nós temos que fazer urgentemente - e eu estou vendo uma gritaria imensa contra ela - é a reforma do ensino. É como se fossem algumas vacas sagradas no Brasil. Nós temos que enfrentar esses debates. Estou vendo agora a personalização da reforma e a diminuição dela, como se fosse uma coisa do Governo, uma coisa do Temer. É aquela coisa: "eu sou contra o Temer; então, eu sou contra qualquer coisa que venha do Governo." Na verdade, a reforma do ensino brasileiro vem sendo, há mais de 20 anos, debatida. Eu fui professor durante sete anos, e, já naquela época, a gente debatia os modelos de ensino. Por que há tanta evasão na escola? Por que alunos consideram a escola quase uma prisão? Porque todo aluno acorda todo dia cedo e sai com cara ruim? Porque ele não tem alegria, não tem a menor vontade nem o menor desejo de ir para a escola. Eu me lembro, Senador Paulo Paim, da primeira vez que me disseram que eu ia à escola. Eu ganhei uma caixa de lápis de cor, que os nordestinos chamam de coleção - aqueles meio lápis de cor. Era uma alegria imensa. Eu estava indo para a escola, e a escola, realmente, para mim era um ambiente divertido. Depois, com o passar do tempo, as crianças passaram a não mais gostar da escola, seja lá o que aconteceu. Mas a grande verdade é que, seja ela particular ou pública, nós estamos em um sistema engessado, um pacto que, por muito tempo, o pessoal chamava de pacto da mediocridade, em que o professor fingia que ensinava, e o aluno fingia que aprendia; ou um fingia que aprendia e o outro fingia que ensinava.
16:44 R	A grande verdade é que, hoje, no sistema de ensino que nós temos, nem o professor está feliz nem o aluno, muito menos. A grande verdade é que, com o tempo, o professor foi sendo desvalorizado, o aluno foi perdendo o respeito, os pais começaram a delegar toda a educação para os professores, e sabemos que a educação quem dá são os pais. O aluno vai à escola para achar um caminho. Eu digo sempre e sempre disse para os meus alunos: "o aluno não vai para escola para aprender, não vai para escola para estudar." O aluno aprende em casa. Sabe que hora que você aprende? Em casa, fazendo as tarefas. O jogador só se torna um bom jogador quando treina bastante. Fui professor de Matemática e duvido que alguém aprenda a Fórmula de Bhaskara, Senador Paim, na escola; duvido que ele vá para casa, não exercite e, na outra semana, consiga resolver uma equação. Não consegue. Ou você faz os exercícios, ou não vai conseguir. Hoje, com o nosso sistema de ensino, o aluno vai para escola, não há mais sistema de avaliação, parte do projeto da escola cíclica virou simplesmente a parte que não reprova, o professor não tem o menor controle de nada, professores são agredidos, enfim, nós estamos num caos educacional. Aí, o que me deixa pasmo é que os nossos concorrentes estão a anos luz à nossa frente. Participamos do BRICS, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Vou pegar a Índia como exemplo. A Índia vende conhecimento para o mundo inteiro. Sabem de quê? Conhecimento técnico. Boa parte dos impostos norte-americanos são feitos por trabalhadores na Índia. Call centers de seguradoras geralmente são feitos por trabalhadores na Índia; boa parte dos programas que existem nas grandes empresas, Microsoft, Apple e tantas outras, são programadores na Índia. Sabem por quê? Porque eles tiveram um sistema de ensino que qualificou a sua população e vendem serviços para o mundo inteiro. Nós vendemos o quê, em termos de conhecimento? Em toda Olimpíada, nós ficamos lá longe. Por esforço individual, de vez em quando, nós ganhamos uma medalha. Mas, a cada ano, os índices do nosso ensino, o Ideb, é uma catástrofe atrás da outra. Vamos culpar o PT? Não, não se trata de partidarizar. O problema não é do PT. O problema é nosso, como Nação. Como nós vamos virar uma grande nação com um amontoado de pessoas que não conseguiram se desenvolver, se capacitar? Como é que nós vamos poder produzir conhecimento, se nós não temos um sistema de ensino que estimule, que motive? Esse é o grande desafio. Nós tínhamos, há pouco tempo, universidades de ponta, como a USP. Há poucos dias, vi uma triste notícia: a USP perdeu vários rankings, caiu várias posições no ranking das universidades. Hoje, nós estamos caindo pelas tabelas. Isso em termos das nossas universidades de ponta. Aí, vejo alguns discursos: "o governo tal foi o que criou mais universidades." Conversa fiada! Na verdade, criou puxadinhos; algumas latadas, como se diz no Rio Grande do Norte, alguns barracões chamados de universidade. Não é o nome que diz que você melhorou a educação e, sim, a essência, o que sai de lá. Eu, por exemplo, sou contra o Exame de Ordem, por uma questão processual, porque a lei diz que é livre exercício da profissão, resguardadas as qualificações.
16:48 R	Pois bem. Quando o aluno termina o curso e recebe um diploma do MEC, para mim ele está qualificado. Para mim ele está qualificado. O currículo mínimo ele obedeceu. Então, processualmente, para mim, ele está qualificado a exercer a profissão, porque não existe ato jurídico mais perfeito do que uma cerimônia de formatura. Vai o padre, vai o professor, vai toda a comunidade, vai a família, todo mundo de fraque... É mais formal até do que um casamento. E aí, no outro dia, quando chega à segunda-feira, o estudante de Direito não pode exercer a profissão. Se exercer, vai para a cadeia. Por que não? Que matéria diferente o outro que tem uma carteira da OAB estudou diferente dele? A mesma. "Ah não, mas ele não estava qualificado." Como não está qualificado? Está com o diploma do MEC. Mas já começo a pensar que é o seguinte: a continuar desse jeito, nós vamos ter que exigir que se exclua a emissão de diplomas, que se admita que essa escola que existe aí não forma nada, que cada profissão tenha o seu conselho, que monte uma banca para avaliar e que, só após a pessoa demonstrar cabalmente ser capaz, é que vai poder exercer a profissão. Aí já teria que ser para todos. Esse é o cenário que nós temos hoje. Nós temos falta de vontade dos estudantes de aprender, falta dos professores de ensinar, boa parte dos professores fazendo bico e uma grande corporação ganhando com isso tudo. Indústria de cursinhos que lucram, porque é natural: enquanto uns choram, outros vendem lenço. Se o sujeito quer passar num concurso público, ele tem que fazer um cursinho, porque o sistema de ensino brasileiro não qualifica, não o deixa capacitado para enfrentar o mercado. Então, dá-lhe cursinho! Se ele quer enfrentar uma profissão, se ele quer passar... Ele terminou o curso de bacharel e tem que fazer anos, às vezes, de cursinho para poder. Então, é uma indústria. Mas essas pessoas donas de cursinho são culpadas? Não. É o mercado que se impõe. Há oferta. Se existe a demanda, vai haver alguém ofertando o serviço. Então, esse é o imbróglio a que se propõe, de repente, uma reforma educacional. "Bem, mas não podemos fazer a reforma, porque temos que debater." Debater até quanto tempo? Nós viemos falando disso há tanto tempo... Quando eu tinha 21 anos, falava-se dessa reforma política. Eu já estou com 46, e a gente continua falando de reforma política, assim como falamos de reforma tributária, e a gente sempre joga para a frente. Eu creio que nós temos que fazê-la, nem que seja com uma quarentena: "vai valer daqui a tantos anos." Mas que em algum momento passe a valer, porque, do contrário, eu não sei o que vai acontecer. É como a questão dos gastos: temos que discutir. Não existe o moto contínuo, não existe a geração de energia infinita nem a geração de dinheiro infinita. Nós temos que ter teto de gastos, até para elegermos prioridade. Então, essas reformas todas estão agora no momento em que temos que fazê-las imediatamente, porque não temos mais tempo. Essa é que é a realidade. E se insurgir contra elas não é uma política correta. O melhor é entrarmos no debate e tentarmos melhorá-la. Eu louvo aqui a posição do Senador Paulo Paim, que enfrentou o debate da terceirização e está indo. Vai colocar a posição dele e vamos para o debate. Mas dizer simplesmente "não tem que acontecer"... isso não pode, porque nós temos que estar sempre evoluindo. E às vezes é na crise, é quando você contrapõe os lados que surge uma solução melhor.
16:52 R	Ontem eu ouvi na sua fala, Senador Paim, sobre uma empresa, aqui, que deu calote nos funcionários daqui do Senado. Pois bem: precisamos arrumar uma forma para que essas empresas sejam punidas, para que seja quebrada a personalidade jurídica desses donos e que possam pagar, inclusive, com os seus bens. Mas não podemos fugir ao debate. E essa reforma do ensino? Eu estou muito empolgado. Que possamos reunir as melhores cabeças, de esquerda, de direita, de cima, de baixo, de todos os viés ideológicos, mas que possamos fazer a reforma do ensino, que possamos chegar ao tempo ainda de a nossa geração ver o aluno feliz de sair de casa: "Eu estou indo para a sala de aula!" Por que temos quem já diz: "Ah, não vai ter Filosofia!" Nossa, acabou o mundo! "Não vai ter Sociologia." Na verdade, há muita gente dizendo, falando sobre essa reforma da seguinte forma: "Eu não conheço e não gosto!" "Eu não conheço e não aprovo!" É muito fácil desse jeito. Agora, é importante debatermos o seguinte: os melhores países, que estão à frente... Eu vou citar, por exemplo: nos Estados Unidos está havendo um grande debate sobre a reforma de ensino, mas há tempos que o sistema de ensino norte-americano é bem mais flexível do que o nosso. Onde já se viu? Nós não somos unânimes. Eu, por exemplo, sou flamenguista e tenho uma porção de amigos que gostam de ser vascaínos, embora eu não saiba como é que se pode torcer para o Vasco... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mas outros torcem para o Corinthians. Nós temos gostos diferentes. Então o que gosta de Filosofia, nem sempre gosta de exatas. O que gosta de tratar de Arquitetura nem sempre gosta de Física, e por aí vai. Então, é importante que os alunos possam fazer a sua escolha, e aí sim, nós teremos pessoas fazendo a sua evolução através da educação. Então, este é o desafio que se impõe neste momento ao Brasil: fazer as reformas que precisa, fazer com que o País possa ter um sistema de ensino que possa produzir conhecimento, que possa ter alunos empreendedores. Senador Paim, eu conheço a história de um amigo meu que se formou, saiu com o seu diploma de doutorado e foi comprar um carro. E ele levou um "tombo" homérico de um vendedor que tinha quarta série, numa "pedinha" dessas que vende carro de esquina. Veja bem: um doutor! Sabe por quê? Porque ele não tinha aprendido nada de vida, ele não tinha aprendido nada do que é empreender. E quantos deles que saem da academia e levam seu estabelecimento à falência no primeiro ano de vida? Por quê? Há todos esses pontos de interrogação que nós temos que avançar. E só vamos fazer isso se nós nos desprenderemos das amarras, das amarras das "vacas sagradas". Por incrível que pareça, o lugar onde a vaca é sagrada é na Índia, mas lá só é sagrado mesmo o animal. Nós aqui às vezes criticamos esse dogma de a vaca ser sagrada na Índia, mas o que nós temos de "vaca sagrada" em tudo que é segmento é uma coisa de louco. Na parte tributária... E aqui estou diante de empresários que sabem o cipoal de leis que nós temos neste País, de portarias que impedem que o empresário.... Ser contador de empresas hoje é um desafio homérico! De manhã cedo é uma legislação e à tarde é outra. Eu conheço um empresário no meu Estado, Senador Paim, que falou que tem 150 funcionários só para cuidar de papel, senão ele vai ser multado de toda sorte. Então, esse é o emaranhado. Este é o momento a que nós chegamos, com um Estado pesado, arcaico, e mais: ineficaz. Ineficaz até para arrecadar. A carga tributária nossa é alta, mas a arrecadação... Sabe quem paga imposto aqui, Senador Paim? A classe média. A classe média e o servidor público, a quem o leão já abocanha ali na boca do caixa. O resto, o cipoal é tão grande, que às vezes o sujeito quer pagar e não consegue.
16:56 R	Então, este é o momento em que a gente sai de uma eleição, as pessoas estão querendo coisa nova... Eu ouvi, agora há pouco, o discurso do Senador Dário Berger, falando sobre os juros, mas muitas vezes nós não temos é saída! Nós estamos perdendo a guerra para o papel em todos os instantes. Nós temos pessoas morrendo em filas de hospitais, porque o nosso sistema de saúde virou aquela coisa maluca também. Então, este é o momento em que as pessoas estão indignadas, mas torcendo para que tenha uma saída. Então, não se trata do Temer, não se trata de partido, Senador Raimundo Lira; trata-se do Brasil, trata-se das pessoas, querendo que nós, representantes do povo, mostremos uma saída. As pessoas estão implorando: "Pelo amor de Deus, façam isso dar certo!" Esse é o desafio que se impõe. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Senadora Regina Sousa, como oradora inscrita. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) - Não seria eu, pela Liderança? Ele falou como orador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você fica na sequência. Senadora Regina; em seguida entra você. E eu sou o último ainda, que eu fui dando espaço para todos, fui ficando para trás. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - É que a gente não está usando o tempo direitinho. A gente precisa usar só o tempo a que a gente tem direito. Eu tenho que embarcar daqui a pouco. Então, a gente precisa ser solidário na fala, para não.... Bom, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero tocar em alguns assuntos aqui, pontuar alguns pelo menos. O primeiro deles não poderia deixar de ser as eleições. E a gente já pode constatar algumas coisas. A gente vê as pessoas, em vez de comemorarem as suas vitórias, comemorarem a derrota dos outros, mas são análises muito superficiais. Então, a gente viu quem ganhou a eleição: foi um personagem que a gente, no Nordeste, chama "seu Ninga". Quando não tem ninguém num lugar, a gente pergunta: "Quem está aí?" "Seu Ninga". Então, ninguém! Então, foi esse personagem que ganhou a eleição. E a gente precisa cuidar disso. E a gente vê, por exemplo, um discurso ou uma fala do Prefeito de São Paulo, eleito, dizendo: "Pode chorar, pode morrer, mas vai aumentar a velocidade lá, nas marginais." Ele esquece que ele vai governar... Quer dizer, ele é apoiado por um terço daquela cidade, ou dois terços. Como é que ele vai... Hoje mesmo já houve manifestação na cada dele. Quer dizer, ainda nem assumiu, já houve manifestação dos ciclistas, dizendo para ele desacelerar, porque... E a Rede Globo, no seu jeito torto de fazer as coisas... Porque eu a vi, a vida inteira, batendo no Haddad, por conta da redução da velocidade e das ciclovias, e hoje ela fez uma reportagem a favor da redução da velocidade, que eu fiquei impressionada. É, assim, de um cinismo que eu nunca vi. Uma reportagem imensa, mostrando que houve redução das mortes. Inclusive, mostrou que, em um ano, 125 vidas foram poupadas. Mostrou até um teatro, significando essa sala, aqui, cheia de gente. Não era a mesma TV Globo. Com o mesmo repórter, inclusive, que batia, batia, batia na história da redução a velocidade, hoje fazendo o contrário. Quer dizer, já se contrapondo, já se colocando contra o que o prefeito eleito disse que vai fazer. Então, essa questão é séria. Dois terços da população, dos eleitores, não se sentiram motivados para votar. Então, é preciso que haja um aprofundamento dessa questão. As mulheres não saíram vitoriosas. Diminuímos o número de mulheres prefeitas e vereadoras. Então, isso é sério também, porque, enquanto a gente clama por participação política das mulheres, a gente vê que, no resultado das eleições, não saiu o que a gente pensava, apesar de termos feito campanha. O próprio TSE fez campanhas.
17:00 R	Eu acho que esse resultado aponta para a gente a necessidade da reforma. Agora, a gente esbarra... Aqui existem não sei quantos projetos de reformas, mas as vaidades não deixam esse pessoal que é autor desses projetos se juntar e estabelecer alguns pontos comuns. Não é? O financiamento foi um engodo. As pessoas dizem: "Foi mais barato?" Foi. Foi mais discreto, mas os métodos foram os mesmos. De alguma forma, o poder econômico se sobrepôs. Os métodos foram os mesmos. Não é? O jeito de fazer, de... A burocracia. É incrível! A gente não pôde ajudar alguns Municípios, porque a conta, por exemplo, de fundo partidário: tem que ter a conta do partido, do fundo partidário, e a conta do candidato. Nunca vi isso. A gente não podia colocar o dinheiro do fundo partidário na conta do candidato. É um absurdo isso! Tem que mudar essa burocracia toda! Um vereador só pode gastar R$10 mil. Aí, ele tem que ter advogado e contador. O partido não pode colocar o advogado do partido ou o contador do partido para fazer a prestação de conta dele. Isso é um absurdo! Então, vários problemas ficaram visíveis nesse processo eleitoral, os quais a gente espera poder corrigir até a próxima eleição, em 2018. Eu queria também falar agora... Antes do próximo ponto, quero lembrar que hoje a greve dos bancários está fazendo um mês. Um mês de greve dos bancários, e as pessoas só culpam os bancários. "Por que eles estão em greve? Estão prejudicando a população." Ninguém fala dos banqueiros, que estão nadando em lucros, mas não conseguem dividir com quem gera esse lucro. Só os bancários são criticados. Há campanhas publicitárias, falando da necessidade de voltarem, que estão prejudicando a população, os velhinhos... Então, é preciso também que a gente veja isso. A gente, aqui, enquanto no Poder, não pode. Eu acho que nós estamos voltando ao passado. Eu me lembro que... Eu sou bancária e nos anos 90 eu vivi muito isso, de passar um mês em greve e voltar para casa sem nada. E os bancos cada vez com lucros maiores. Não há um banco, nem público nem privado, que não tenha tido lucro. Mas não atendem. Eu queria falar aqui também da votação de ontem, da questão do pré-sal. Eu acho que o povo brasileiro só vai entender o que foi feito muito mais tarde, mas há uma menina que me mandou aqui uma mensagem e eu acho que vale a pena a gente fazer a comparação. É uma menina simples, estudante. Ela colocou assim: "Eu tenho um terreno e sou mineradora. Descobrir que meu terreno possui muito ouro, e possuo tecnologia de ponta para extração. Por qual motivo devo permitir que outras pessoas venham extrair o ouro para si, em troca de uma pequena porcentagem para mim? Queria muito entender! É isso que o Governo fez com o petróleo do pré-sal. Alguém pode me explicar?" Isso aqui é uma menina, estudante, mandando essa mensagem para mim. E com a comparação... felicíssima a comparação dela, não é? Então, é para refletir, porque eu acho que a população brasileira só vai ver a bobagem que fez depois, entregando essa riqueza para as multinacionais.
17:04 R	Eu queria me reportar também ao ensino médio que foi falado aqui. O Medeiros já saiu, mas não é bem o que ele falou, que houve debate. O debate que se vem fazendo não tem nada a ver com o projeto apresentado. O projeto apresentado nasceu de um gabinete. Quem foi que discutiu que filosofia não é importante? Que história não é importante? Se, tendo história, o menino estudando história, ainda tem aí gente carregando cartaz pedindo a volta da ditadura - imagina! Quem foi que decidiu isso? Um gabinete. E vem para cá para ser votado na próxima semana, no próximo mês e pronto. E a discussão? Cadê os envolvidos, cadê os especialistas em educação que discutiram isso? Vamos ter agora uma geração não pensante. Estão dizendo para o filho do pobre: "Tu não precisas ir pra faculdade, tu vais fazer o ensino médio, tu vais ter uma profissão e tu vais ganhar muito dinheiro, vais ser empresário". É isso que estão dizendo - iludindo, porque não vão ser. A verdade é que eles vão ficar no ensino médio, no subemprego, na subprofissão, enquanto o filho do rico vai para as grandes universidades, faz os melhores cursos; vai-se voltar a um tempo que já vivemos. Eu me lembro muito bem de uma primeira aula que tive da chamada formação política, em que o nome do filme era exatamente As Onças e os Gatos. E as onças diziam aos gatos que eles eram onças pequenas, que um dia eles seriam onças grandes. Então, essa reforma... Para mim, estão dizendo para o filho do pobre: "Um dia vocês vão ser empresários, vão ser ricos, porque vocês vão ter um curso profissionalizante". Olhem lá a qualidade desses cursos! Então, não é bem assim o que foi dito aqui, porque o que a gente está reclamando é do debate. "Ah, porque o sistema de ensino, lá vão orientar". O sistema de ensino... Eu fui do Conselho Estadual de Educação, e os sistemas de ensino municipais, por exemplo, nos mandam o projeto político-pedagógico da escola copiado ou comprado de um consultor. Esquecem, às vezes, até de mudar o nome do Município. O mesmo projeto político-pedagógico de um Município é o do outro, copiado. E dizer que eles vão ter capacidade para fazer essas escolhas? É subestimar a nossa inteligência. Eu queria também lembrar que ontem foi reinstalado no País o "primeiro-damismo", a volta do assistencialismo. Quem vai gostar muito são os prefeitos porque, pelo que li, os prefeitos vão receber dinheiro para contratar pessoas para fazerem o assistencialismo, do jeito que a gente já viveu antes. Ressuscitaram o "primeiro-damismo" no País; tudo que a gente combateu. A gente defende a autonomia das pessoas, mas o Brasil está, na minha opinião, andando para trás em algumas questões. Quero tocar aqui também nessa campanha de mídia do Governo. Além de muitas mentiras e de aumento de despesa, gastando... Porque já vi os índices ali, o quanto aumentou o gasto com publicidade. Isso aqui não é publicidade, isso é um panfleto, um panfleto político que nós vamos combater. Nós já estamos com as ações prontas e vamos combater. E falam como se não tivesse nada a ver com o governo da Presidenta Dilma, do Presidente Lula. Falam da transposição do São Francisco; dizem que o Enem não evolui. O Enem foi criado em 2005; vamos ver se não evoluiu. E hoje tem uma reportagem na Folha de S.Paulo sobre uma entidade que fez um estudo e já mostrou que existem algumas inverdades nessa campanha. E falam como se não tivesse nada a ver. Quem era o Ministro da Integração que tratou do Rio São Francisco? É só lembrar quem eram os ministros. Não eram do PT, não - nunca foram, nem no governo Lula, nem no governo Dilma. Quem era Ministro de Minas e Energia, Ministro da Previdência, Ministro do Transporte, Ministro do Desenvolvimento? Não eram do PT. Aí falam aqui como se não tivessem nada com isto.
17:08 R	Por último, quero falar da Lava Jato. Não há como não a gente não falar do direcionamento da Lava Jato. A Polícia Federal acaba de dizer que não vai mais haver delação. Por que não? Porque ainda há 50 executivos para serem ouvidos e são eles que podem decifrar aqueles apelidos na lista da Odebrecht, mas, como eles não querem descobrir mais nada, porque inclusive o Presidente da República está envolvido naquela lista, têm que parar a delação. E ainda dizem que não é parcial, não é direcionada. É impressionante essa operação. Com isso, quero puxar a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, que tem a ver com a Lava Jato. Foi uma decisão feita para a Lava Jato, para o Juiz Sérgio Moro. Mas esquecem que é uma decisão para sempre, que é uma decisão para todo mundo, esquecem que este País tem 50 mil pessoas julgadas em segunda instância, prontas para serem presas. E onde vão colocar? Num estádio? Vão cercar um estádio e colocar essas pessoas? Quer dizer, a coisa é tão séria, este País e a Justiça estão vivendo tão em função da Lava Jato, que não pensam nisto. Vão prender os da Lava Jato? Vão. Mas terão que prender os outros. Cinquenta mil no sistema carcerário que este País tem? E onde vão botar? Me digam, por favor. Estamos bem encaminhados com esta semana de todos esses acontecimentos. E devem vir mais. Lamento que tenhamos tido uma semana sem trabalho, sem deliberação, e tenho a impressão de que não é porque não tenhamos o que deliberar, pois temos projetos que podem não ser considerados importantes, mas estão prontos para vir para a pauta. Portanto, poderíamos ter aproveitado isso e não ter passado uma semana de folga. Mas, infelizmente, é decisão superior. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa. Como havíamos acertado, fala neste momento o Senador Cidinho Santos. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais, é uma oportunidade estar mais uma vez na tribuna do Senado Federal. Ontem e hoje, pós-eleições, acompanhei vários discursos de colegas Senadores e Senadoras sobre diversos temas. Alguns temas me chamaram a atenção, principalmente em relação à questão eleitoral, a necessidade da tão falada reforma política. Estamos em um processo, acredito, de aprimoramento da nossa legislação eleitoral e talvez o modelo desenvolvido nestas eleições não seja o ideal, mas é um modelo que já evoluiu bastante. Tivemos campanhas bastante curtas, campanhas com horário eleitoral já um pouco reduzido, e também tivemos uma diminuição drástica da quantidade de cabos eleitorais que víamos em outras eleições.
17:12 R	Nessas eleições, não tivemos aquele monte de gente no meio da rua, abanando bandeira. Na verdade, eu considerava aquilo uma compra de voto disfarçada na forma de contratação de cabos eleitorais. Então, são pontos que considero que foram uma evolução - uma evolução que nós devemos manter -, e alguns pontos eu considero que talvez não tenham sido ideais, como a questão do financiamento da campanha. Basicamente, não se pode ter financiamento de campanha por parte de empresas, e o limite de gastos, também, por cada Município, por cada candidato a prefeito, por cada candidato a vereador, ficou aquém da necessidade daquele Município e, muitas vezes, como falou agora há pouco a Senadora Regina Sousa, voltou a se praticar, em alguns casos, o caixa dois - isso não é bom para a democracia. Mas entendo que foi uma evolução; agora, a partir daqui, temos que pensar. Considero que a doação de empresas, talvez não para o candidato, mas para o partido político, poderia ser uma forma de termos uma solução para essa questão do financiamento de campanha. Mas são temas que temos que discutir: a questão da reeleição, a questão da fidelidade partidária, a questão do voto de legenda, porque muita gente, realmente, também não entende - a Senadora Kátia Abreu falou aqui mais cedo - como um candidato a vereador fez 1.500 votos num determinado Município e não foi eleito e outro candidato, nesse mesmo Município, fez 200 votos e foi eleito. Então, são questões que a população... Às vezes, o eleitor não entende e é preciso corrigir isso. As coligações, nos proporcionais, também da mesma forma. São temas importantes, temos que debater aqui. Tenho falado muito mais sobre a questão da reforma trabalhista, que considero um ponto importante, talvez a reforma mais importante que temos hoje, mais do que a reforma política e outras reformas; a reforma trabalhista é que está gerando a maior parte do desemprego no Brasil hoje. Os empresários, os empreendedores hoje não querem investir no Brasil pela insegurança que temos na questão da nossa lei trabalhista. Estamos hoje assistindo a empreendedores e empresas do Brasil investindo em outro país, gerando emprego, gerando renda lá, e o Brasil, se não se posicionar nessa questão da reforma trabalhista, em pouco tempo será apenas um produtor de matéria-prima - de soja, de milho - para exportar, para que esses produtos gerem valor agregado em outras unidades da Federação. É importante que nos debrucemos sobre a questão da reforma trabalhista. Acho que é um ponto que tem de ser enfrentado, discutido, amadurecido, aprimorado, mas não podemos jamais deixar o empreendedor ter a insegurança jurídica que tem hoje. Sei que o nosso Presidente, Senador Paulo Paim, é um defensor incansável dos trabalhadores, e, quando falo em reforma trabalhista, Senador Paulo Paim, não falo da questão de tirar direitos, não - acho que são fundamentais os direitos que já existem -, falo das questões das inseguranças jurídicas que foram criadas ao longo do tempo e que deixam hoje o empreendedor muito inseguro de que ações trabalhistas que existam entrem na sua despesa sem estar constando no seu orçamento. Então, isso tira qualquer empresa da sua estabilidade, e vai gerando desemprego e gerando a desconfiança dos empreendedores. Mas é um tema que vamos ter oportunidade de discutir aqui. Tenho falado muito disso, falado da questão da necessidade de um Refis para as empresas do Brasil.
17:16 R	Temos aí hoje várias empresas em situação de inadimplência. Seria necessário e é necessário, neste momento, o apoio do Governo. O Governo fez para os Estados. Por que não pode fazer para as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas, um Refis para refinanciar as suas dívidas perante o próprio Governo, de INSS, FGTS e outros débitos que existem? Hoje, quando se atrasa uma dívida com o Governo, a primeira coisa que acontece, se você atrasou um dia, dois dias ou dez dias, é uma multa de 20% ou 30%, juros exorbitantes que tornam impossível que a pessoa possa voltar, de novo, à sua normalidade, voltar ao sistema de adimplência. Então, acredito que o Refis seja um ponto importante. Espero que as nossas falas aqui, na tribuna do Senado... E também já falei com o Ministro da Fazenda, com o Ministro do Planejamento e com o próprio Presidente da República sobre a importância de um Refis para trazermos à adimplência e à situação de normalidade várias empresas. São milhares de empresas que existem no Brasil hoje e que querem voltar ao mercado de trabalho; querem voltar a gerar emprego, querem voltar a produzir, mas estão impedidas, porque, quando não têm uma certidão de CND, do INSS, do FGTS, ou de qualquer outro tributo federal, não conseguem participar de nenhum processo e, muitas vezes, nem emitir uma nota fiscal. Então, considero ações importantes a questão da reforma trabalhista e a questão, também, do Refis. Eu quero, antes de entrar no meu discurso principal, falar, como disse ontem que iria fazer, que na terça-feira tive oportunidade de participar, em Uberlândia, do lançamento do Instituto Hortense, que é um instituto criado pelo cantor sertanejo Leo Chaves, cujo objetivo - o Ministro da Educação também se fazia presente, Ministro Mendonça Filho - é beneficente, visando à inteligência multifocal, que, além de garantir boas notas, propicia a socialização, o aumento da intelectualidade e da autoestima, o empreendedorismo, a criatividade, a qualidade de vida e a saúde emocional para as crianças. O principal foco de atuação do Instituto Hortense será o treinamento de professores, psicólogos e pedagogos para atuar dentro das escolas, e contará com os conhecimentos do renomado psiquiatra e escritor Augusto Cury. O evento contou com a participação de vários artistas, como Zezé di Camargo e Luciano, Bruno e Marrone, Alexandre Pires, Carlinhos Brown, Ivete Sangalo, a dupla sertaneja Jads e Jadson e também da dupla Victor e Leo, todos unidos, fazendo sua parte, colaborando para a educação de qualidade para todos. Acredito, Sr. Presidente, que apenas se nos unirmos - Governo, sociedade civil organizada e setores produtivos - poderemos construir um futuro melhor para o nosso País. Então, quero parabenizar, aqui da tribuna, o meu amigo Leo Chaves por essa iniciativa, ele que, nesse dia de terça-feira, completou 40 anos de idade, e deu de presente ao povo de Uberlândia, ao Estado de Minas Gerais e também ao Brasil a criação desse instituto que, com certeza, será muito importante para o auxílio e a evolução da educação, inicialmente na região que ele vai abranger e, depois, em outras escolas do Estado de Minas Gerais e também do País. Eu gostaria de fazer uso da tribuna também, como já estou fazendo, para falar um pouco sobre a nossa viagem à Ásia na comitiva do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que ocorreu no mês de setembro. Tive a honra de integrar a comitiva em parte do percurso. A missão oficial do Ministério da Agricultura visitou sete países asiáticos: China, Coreia do Sul, Tailândia, Myanmar, Vietnam, Malásia e Índia. Na viagem de volta ao Brasil, ainda passou pelos Emirados Árabes Unidos para conhecer o modelo de integração às cadeias produtivas de valor de empresa brasileira de proteína animal.
17:20 R	Na Ásia, o principal objetivo foi ampliar o comércio e a cooperação nas áreas do agro brasileiro com parceiros importantes para as exportações brasileiras. O continente deve atingir 3,2 bilhões de pessoas em 2030 na classe média, superando assim todas as outras regiões do mundo. Por esse motivo, é natural que o foco do agronegócio brasileiro seja direcionado para lá. Nesse contexto, as proteínas de origem animal, como carnes e lácteos, serão destaques, mesmo porque, em geral, são produtos de maior valor agregado do nosso agronegócio. Eu me juntei à comitiva chefiada pelo Ministro Blairo Maggi, já na Malásia, no dia 18 de setembro. A delegação, que foi composta de servidores do Ministério da Agricultura, Presidente da Embrapa, cerca de 40 empresários e entidades representativas do agro nacional, participou de eventos oficiais governamentais e empresariais em todos os países em que esteve, promovendo o potencial do agronegócio brasileiro junto às autoridades e empresários locais, por meio de seminários ou diálogos empresariais, além de negociações oficiais para abertura de mercados e cooperação institucional. Senhoras e senhores, o Brasil produz alimentos de alta qualidade, com sustentabilidade, utilizando as mais modernas tecnologias e respeitando o meio ambiente. Somos um exemplo para o mundo. Dessa forma, é legítimo e mais do que justo que procuremos abertura para novos mercados para exportação dos produtos brasileiros. Os resultados dessa peregrinação na Ásia foram excelentes. Teremos o aumento de parcerias com vistas à facilitação do comércio, cooperação tecnológica e ainda para investimentos no Brasil. Na Coreia do Sul, avançou-se na negociação oficial para exportação de carne suína brasileira. Na Tailândia, foram feitos contatos comerciais entre empresas brasileiras e tailandesas para estimular o comércio, e obtivemos avanços nos entendimentos para exportação de carne bovina para aquele país. Em Myanmar, país de importância estratégica por sua localização entre China e Índia, logramos um compromisso para priorizar a importação de produtos de origem animal do Brasil. No Vietnã, foram concluídas as negociações de certificados para exportação de carne de aves e de suínos, além da certificação sanitária para exportação de nossos produtos lácteos. Na Malásia, além de temas de cooperação em óleo de palma e seringueira, foi discutida a ampliação da exportação brasileira de carne de aves para propiciar também investimento de empresa brasileira de proteína animal naquele país, com base no modelo que é realizado hoje nos Emirados Árabes. Na índia, que tem um grande potencial de comércio com o Brasil apesar das barreiras tarifárias e não tarifárias, ficou acertado que devemos começar a exportar maçã, ovos e pintos de um dia àquele país. Deverá ser criado ainda um grupo de trabalho para a equalização das legislações dos dois países para a exportação de carne suína e também para a identificação das prioridades do agronegócio de ambos. Em resumo, pode ser concluído que se iniciou um novo ciclo para as exportações brasileiras do agro nacional nos países visitados. Foram ampliadas oportunidades de comércio e investimentos em vários setores do agronegócio. O Ministério da Agricultura brasileiro estima em mais de US$1 bilhão os resultados mais diretos da missão, entre negócios, oportunidades de investimentos e abertura de mercados, além de colocar em evidência a qualidade e a sustentabilidade dos nossos produtos. Também demonstrou sempre o Ministro Blairo Maggi a sustentabilidade da nossa produção: hoje produzimos mais de 200 milhões de toneladas de grãos, além de carnes, lácteos, em apenas 8% da nossa área territorial do Brasil.
17:24 R	Eu quero cumprimentar o Ministro Blairo Maggi por ter liderado essa missão de muito sucesso, de muito êxito - em todos os países que visitamos, fomos muito bem recebidos; cumprimentar todas as embaixadas do Brasil nesses países e também todo o corpo técnico das embaixadas, que deu um atendimento especial à organização dos eventos ali promovidos, nos encontros com os empresários, nos encontros com o Governo. Realmente, nós que não conhecemos o trabalho das embaixadas do Brasil ficamos muito encantados, quando viajamos, com o atendimento que elas fazem a qualquer brasileiro que lá as procura, mas, principalmente, nessa questão da relação comercial do Brasil com os outros países. Cumprimento, ainda, o Presidente da Embrapa, que nos acompanhou na viagem; cumprimento o Secretário Rangel, do Ministério da Agricultura; cumprimento o Secretário Odilson, do Ministério da Agricultura; cumprimento o Chefe de Gabinete, Coaraci Castilho, também do Ministério da Agricultura. Eles foram peças fundamentais para, junto com o Ministro Blairo Maggi, liderar essa missão na Ásia. Com certeza, abrimos a oportunidade de vários negócios com vários países daquela região. É uma região que concentra hoje uma grande parte população do mundo e que ainda é ávida por alimentação. Num país como a Índia - que tem 1,3 bilhão de habitantes, cujo PIB hoje está crescendo em torno de 5% a 6% ao ano -, a sua população começa a ter a oportunidade de acesso à alimentação. Poderemos ser com eles, assim como já estamos sendo com a China, um grande parceiro comercial para a colocação dos nossos produtos nesses países. Era só isso, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade. Uma boa tarde a todos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Cidinho Santos, se V. Exª puder assumir aqui a Presidência para que eu possa fazer um pronunciamento, eu agradeço V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) - Com a palavra, pelo tempo regimental, o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cidinho Santos, confesso que eu estava presidindo a sessão durante toda a tarde - eu era o terceiro inscrito - e acabei cedendo para a maioria dos Senadores. Percebo que V. Exª está com problema de horário também. Então, a gente está convidando o Senador Raimundo Lira - se ele puder vir assumir -, porque eu não quero que V. Exª perca o seu voo. Senador, eu achava que muitos iriam falar hoje não sobre inúmeros temas, que é o normal, mas sobre o aniversário que estaria fazendo hoje Ulysses Guimarães, que estaria completando cem anos, e também estaríamos lembrando os 28 anos da Constituição Cidadã. Eu fui e sou um admirador do legado de Ulysses Guimarães. Sem sombra de dúvida, o maior legado de Ulysses Guimarães foi a Constituição Cidadã. Tenho muito orgulho de dizer que participei ativamente da construção da nossa Constituição. Fui constituinte em 1987 e 1988, trabalhei e cuidei muito do capítulo da ordem social, mas tive que interagir, muitas vezes, com Jarbas Passarinho, que já faleceu; com Mário Covas, que já faleceu; e com Ulysses Guimarães, que foi, sem sombra de dúvida, o grande comandante em chefe da Assembleia Nacional Constituinte.
17:28 R	Ulysses era um líder, um líder competente, ousado, honesto, corajoso, conciliador e um grande articulador. Dr. Ulysses foi, sem sombra de dúvida, um dos maiores defensores da democracia. Liderou, não somente, mas com outros, a jornada que culminou com as Diretas Já. Deu a sua vida, eu diria, num trabalho permanente em defesa da liberdade, da justiça e da Constituição Cidadã. Ele repetia, todos os dias, que aquela construção coletiva tinha o cheiro e a cara do povo brasileiro e ele tinha muito orgulho de ser, ao mesmo tempo, Presidente da Câmara dos Deputados e também da Assembleia Nacional Constituinte. Ulysses morre num acidente trágico, o seu corpo desapareceu no mar quando o helicóptero em que ele estava com a sua esposa acabou caindo no Rio de Janeiro. Mas sei que Ulysses, que virou até lenda, porque nunca encontraram o seu corpo, está lá no alto, e lá no alto ele observa, como sempre, junto com outros, quem sabe, com Brizola, com Covas, com tantos outros, o que está acontecendo aqui - eu, porque acredito em algo depois da morte, digo isso. Tenho certeza, Sr. Presidente, pelo que eu conheci de Ulysses e de tantos outros, naquele período, grandes oradores, grandes homens públicos, de que fazem falta, com certeza, no momento por que passa o País, onde não há uma direção política, onde não há um projeto nacional, onde - e não vou fazer aqui prejulgamento - a política do ódio é pregada por todos os lados. Eu tenho certeza de que, se Ulysses Guimarães estivesse aqui, ele não estaria contente, não. Ele, que brigou tanto contra a ditadura, ele, que peleou, viajou por este País - eu participei de tantos comícios das Diretas Já -, não estaria contente com a forma como se deu o processo do afastamento de uma Presidenta eleita, eu digo, com muito suor, com muito sangue, com muitas lágrimas da história antes da ditadura e depois da ditadura. Eu diria até que ele estaria revoltado vendo esse quadro, que não foi só o caso do impeachment, a forma como a Constituição Cidadã está sendo mutilada.
17:32 R	Se tudo aquilo que está sendo anunciado para o País pelo Governo atual, como a reforma trabalhista, em que vai prevalecer o negociado sobre o legislado, como a reforma da Previdência... Hoje já não são mais 30 ou 35 anos. Via hoje, num dos jornais - e tenho a resenha da imprensa aqui na mesa, vou deixá-la depois para que fique registrada -, que já falam o seguinte: "Quer se aposentar com salário integral? Comece a contribuir com 16 anos e contribua até os 65". Então, não são mais nem 30, nem 35, já viraram quase 50 anos de contribuição. Se eu tenho de começar a trabalhar com 16 e somente com 65 é que vou me aposentar com salário integral, é uma conta que não fecha. Se paramos para ver, serão 49 anos de contribuição. Hoje são 30 e 35. Não acredito que Ulysses Guimarães estaria contente com esse tipo de proposta. Grande parte do povo, parece-me, não percebeu o que está acontecendo. Eu tenho levantado as minhas preocupações. Espero que nem seja verdade o que está aí. Não sou daqueles que dizem que a culpada de tudo é a mídia. O que está escrito aí no papel, aqui na mesa, assusta. Não é só a idade mínima, agora estão falando também de tempo de contribuição, que pode ser de 16 para 65. Está escrito aí. Sr. Presidente, não bastasse tudo isso, essa violência contra a Constituição - e é aniversário de 100 anos de Ulysses e de 28 anos da Carta Magna -, ainda vemos aí essa tal de PEC 241. É um exemplo de que está sendo atacada a Constituição, essa Constituição que peleamos tanto para aprovar, votar e assinar. Pegaram a mania de dizer que nós não assinamos a Constituição. Quem olhar os livros da história, quem olhar a própria versão final vai ver lá a nossa assinatura na Constituição. Os ataques que estão aí destroem direitos dos aposentados, dos pensionistas, das viúvas, os salários - o salário mínimo não terá mais PIB, por tudo o que dizem -, cortam benefícios. Dizem que os benefícios sociais não terão mais a vinculação com aquilo que estava dado até o momento para o salário mínimo. Essa PEC ataca direitos do povo brasileiro, quando congela, por 20 anos, os investimentos na saúde, na educação, em todos os benefícios, inclusive estruturais, da sociedade, do serviço público, dos salários. Quem perde? Quem perde é o povo brasileiro. Ulysses era conhecido como o senhor das Diretas, porque foi sempre um peleador, como gosto de dizer, um guerreiro, um lutador pela democracia, pelas Diretas e contra qualquer golpe contra a liberdade e a nossa democracia, tão duramente conquistada.
17:36 R	Diretas essas que nós defendemos até hoje. Quem tem medo das urnas? Com certeza Ulysses não tinha. É necessário conversar com a população, ouvir o que ela tem a dizer. Lembro aqui, agora, palavras construídas pela coragem e pela competência de que aqui eu falava, de Ulysses Guimarães. Lembro que, no dia que a Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada, Ulisses disse: A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma [depois de cinco anos]. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito [dizia, ainda, Ulysses]: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério [Nunca mais! Nunca mais!]. Como bem dizia Dr. Ulysses: "Trair a Constituição [repito, palavras dele] é trair a Pátria". Podem crer, senhoras e senhores, que travaremos aqui no Congresso, Câmara e Senado, o bom combate, traremos o bom debate, uma grande batalha para que a mutilação da nossa Constituição não aconteça. Tenho enorme satisfação de dizer: ajudei a construir - e foram dias e noites, que se estenderam pela madrugada - a nossa Constituição. E quero poder continuar dizendo que a nossa Constituição foi obra da força, da coragem de líderes, mas, principalmente, do povo brasileiro, como assim foi a CLT, que querem, de uma vez por todas, rasgar. Não permitiremos que rasguem a Constituição e que joguem os direitos dos trabalhadores na lata do lixo. Fico com a história. Fico com nomes que serão sempre lembrados. Não ficarei nunca contra aqueles que atacam covardemente o nosso povo e a nossa gente. Vejam a situação em que nos encontramos aqui. E, no meio do discurso, em um segundo momento, agora, eu me dirijo a você, sindicalista Peixe, aqui da Casa. O que é que nós estamos vendo aqui? Por isso que eu digo que é algo imoral, covarde e, ao mesmo tempo, obra de quem está traindo alguém. Como é que a gente está debatendo aqui terceirização, quando o próprio Congresso não paga os seus terceirizados? Não paga! Eu mostrei, na Comissão de Direitos Humanos, com mais de 200 terceirizados aqui de dentro. Você estava lá, Peixe. Mostrei hoje no Cafezinho do Senado, com mais de 200 aqui de dentro, querendo que me expliquem por que não pagam os terceirizados.
17:40 R	Onde é que está a responsabilidade solidária se o próprio Senado não paga, pessoal? Quem está me ouvindo pensa que o Paim não está falando a verdade. Não paga, não pagou. Eles estavam aqui, hoje à tarde, na galeria, assistindo ao nosso debate. Não conseguem me explicar! Cheguei a ouvir de um diretor o seguinte: "Não, mas eu paguei para a empresa mensalmente a indenização deles". O que é isso? Ele pagou antecipadamente o dia que eles fossem demitidos para eles não receberem e a empresa receber. Alguém tem que ser responsabilizado! Não é o funcionário que deve ganhar R$1,2 mil! Cheguei a dizer, e repito, que se pegarmos os salários e os custos dos nossos gabinetes, de meia dúzia de Senadores, se paga a indenização deles. É algo inacreditável que isso esteja acontecendo aqui. E não é de hoje, mas há um mês. Fui viajar e achei que estivesse resolvido. Reunimos, brigamos, discutimos e fui em paz com a minha consciência. Voltei e está tudo igual. É ou não é, Peixe? Os trabalhadores chorando, lamentando. E parece que são invisíveis. Parece que não estão aqui dentro. Eles estão aqui! Eles não são fantasmas! São de carne e osso como nós. Olha, é incrível isso. Isso acontece dentro do Senado brasileiro. Sabem se em algum país da América Latina pelo menos acontece isso? Acham que estou contente em vir à tribuna do Senado falar para o Brasil que isso acontece? Mas tenho que falar, porque, se dentro do Senado acontece isso, o que acontece nas ruas com os terceirizados dos bancos, os terceirizados do comércio, os terceirizados de uma empreiteira da construção civil, os terceirizados de dentro de uma metalúrgica, os terceirizados dentro das assembleias legislativas, onde acontece a mesma coisa que acontece aqui, os terceirizados em câmaras de vereadores - porque viajei os 27 Estados e vi as denúncias -, nas prefeituras. Querem colocar essa prática para todo o povo brasileiro, e não só para poucos. Hoje são 12 milhões, e eles querem espalhar para os 40 milhões que têm carteira assinada a mesma prática. A empresa pega, fecha as portas, vai embora, e ninguém se preocupa com o povo, com a gente, com os brasileiros. Por isso, Peixe, eu não vou viajar no fim de semana. Neste eu não vou viajar. Não vou viajar no feriado. Vou vir todos os dias à tribuna. Vamos ter que resolver isso, o Senado tem que resolver. Eu não tenho coragem de ir para casa, vivendo como um Senador - e Senador não vive mal -, sabendo que centenas de pessoas o Senado não paga. Eu fiquei a tarde toda presidindo. Eles ficaram sentadinhos, lá em cima, olhando para nós, incrédulos, achando que havia uma solução. Falei agora com o Senador Jorge Viana, de novo, do meu Partido, Vice-Presidente da Casa. Perguntei-lhe se já tinha a solução. Ele me disse: "Olha, falei com a diretora. Não há ainda solução, mas vamos buscar um caminho." Hoje pela manhã, eu trouxe aqui para dentro o Ministério Público do Trabalho. Convoquei, e eles vieram. Vieram três do Ministério Público do Trabalho e disseram o seguinte: "Olha, Paim, nós asseguramos que, se não pagar, vamos entrar com um processo e vamos tocar todas as vias possíveis. Nem que tenha que colocar na cadeia alguém." Se colocam na cadeia empresário, se colocam na cadeia político, por que não colocam na cadeia quem não paga trabalhador? Coloca também. Qual é o problema?
17:44 R	É roubo, é assalto! Como é que eu vou trabalhar um mês todo, um ano todo, me mandam embora e não me pagam? Bom, eu tinha até mais dois pronunciamentos para fazer. Vou ficar só nos meus vinte minutos, mas deixarei registrado aqui e vou tentar reunir amanhã, Peixe. Falei com o Departamento Jurídico da Casa, falei já com o Ministério Público. Eles voltarão aqui amanhã. Vou falar com a Diretora-Geral da Casa para ver se a gente busca uma solução. Eu estou envergonhado de dizer isso aqui. Eu, que sou o Relator desse projeto, do PL 30, e que ia para todos os Estados, em nome do Senado, dizendo: eu vim aqui para ouvir vocês porque quero construir um relatório justo, honesto. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas como é que eu vou fazer isso se dentro da nossa própria Casa a gente não cumpre nem a súmula que está aí, do TST? Não estou nem falando em avanços para melhorar a vida do terceirizado hoje. Eu botei no meu Twitter: a escravidão chegou ao Congresso, calculem como está nas ruas. E você me dizia, e está aqui assistindo, que não é só essa empresa, não. É uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito que você me deu o nome. Com a mesma prática, como se fosse isso uma coisa natural. Obrigam as pessoas a trabalhar, não pagam, e pronto. Dane-se! É inaceitável! Por isso que eu espero ainda que quem sabe entre hoje, amanhã, segunda, terça, quarta a gente encontre uma solução. Deixo aqui, Sr. Presidente, o meu pronunciamento sobre a reforma do ensino médio e deixo também o meu pronunciamento sobre a MP nº 739, essa que diz que, daqui para frente, auxílio-doença não é mais o médico que decide, é uma assinatura, que diz o seguinte: tu tens o auxílio-doença, mas daqui a 120 dias tu estás de alta. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca vi isso. Nunca vi. Não é o médico que diz se eu tenho ou não condição de voltar a trabalhar, é a máquina que diz: daqui a 120 dias tu estás de alta. Volta para a fábrica. Chega lá, o empregador não aceita o cidadão. Ele vai para onde? Vai para a fila da Previdência. Chega lá, não tem perito. Aí, eles marcam: daqui a cinco meses você volta. Quem o paga durante os cinco meses? Ninguém. Isso está na Portaria nº 739. Por isso eu vou estar aqui na terça-feira. Por isso que não vou viajar. Achavam que eu ia viajar? Não vou viajar. Vou estar aqui na terça-feira, porque eu quero ver como é que querem aprovar essa proposta. É nessa portaria que está essa história. Aposentado por invalidez, chama. Mas, se o cara é aposentado por invalidez, ganha um salariozinho desse tamanho, já está com 59, 60 anos, dão alta para ele, ele vai trabalhar aonde? Se temos 12 milhões, como dizem, de desempregados, vai trabalhar onde? Ninguém vai dar emprego para ele. Não vai ter como se manter; vai ter que ir para a sarjeta. E aí, o que é que vai acontecer? A violência vai aumentar de todos os lados. Não que ele vai poder cometer um ato violento. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas será assaltado, jogado, sei lá o quê... Inválido e não pode trabalhar. Eu nunca achei que iríamos chegar a esse momento. Eu não estou aqui fazendo nenhuma avaliação do processo eleitoral. Não fiz, preferi não fazer.
17:48 R	Estou falando de fatos, de causas. É isso o que norteia a minha vida. A energia da minha vida são as causas. Se não fossem as causas, com certeza, eu não estaria mais aqui. Mas as causas da nossa gente são tão fortes, tão doídas, tão sofridas, que a gente acaba vindo à tribuna com essa vontade de ajudar a mudar, de transformar. E não dá para pensar em dar um passo além sem primeiro fazer mudanças aqui dentro do Senado. Claro que seria muito bom a reforma política. Claro que seria muito bom a reforma tributária. Claro que seria muito bom a reforma eleitoral. Mas nem pagar o salário dos funcionários da Casa? Ah, brincadeira! Isso aqui não é sério. Encerrei, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra, neste momento, ao Senador Raimundo Lira, que gentilmente assumiu aqui para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o objetivo principal da minha vinda à tribuna do plenário do Senado foi homenagear a cidade de Campina Grande, que completa, no dia 11 de outubro, 152 anos. E, por uma coincidência feliz, está aqui, no plenário do Senado Federal, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que nasceu em Campina Grande, filho do atual, recém-eleito, Vice-Prefeito de Campina Grande, que já foi Prefeito de Campina Grande, já foi também Deputado Federal, Enivaldo Ribeiro, que eu tive a honra de neste ano homenagear aqui da Tribuna, quando ele completou 80 anos de idade, também nascido em Campina Grande. Antes de iniciar, eu gostaria de comunicar a todos que o Governo do Estado da Paraíba acaba de editar um decreto declarando situação de emergência em 178 Municípios, do total de 223, por questão da permanência e da duração de seis anos de seca no nosso Estado e no Nordeste brasileiro. E a questão hídrica é profundamente séria e emergencial na maioria dos nossos Municípios. Antes, porém, eu gostaria de dizer também, já que estamos no Outubro Rosa, que a Paraíba, nessas eleições municipais, elegeu 39 mulheres prefeitas de Municípios paraibanos. E quero aqui rememorar também, Deputado Aguinaldo, que D. Virgínia, a sua mãe, já foi também Prefeita da cidade de Pilar. Foram 39 prefeitas eleitas. E aqui eu vou citá-las como forma de homenageá-las neste Outubro Rosa.
17:52 R	Em Algodão de Jandaíra, o Município, foi eleita Maricleide Izidro da Silva; Areia de Baraúnas, Maria da Guia Alves; Barra de Santana, Cacilda Farias Lopes de Andrade; Belém, Renata Christinne Freitas de Souza Lima Barbosa; Boa Ventura, Maria Leonice Lopes Vital; Borborema, Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso; Caldas Brandão, Neuma Rodrigues de Moura Soares; Carrapateira, Marineidia da Silva Pereira; Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira; Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira; Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira; Duas Estradas, Joyce Renally Felix Nunes; Fagundes, Magna Madalena Brasil; Itapororoca, Elissandra Maria Conceição de Brito; Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos; Livramento, Carmelita Estevão Ventura Sousa; Logradouro, Célia Maria de Queiroz Carvalho; Joca Claudino, Jordhanna Lopes dos Santos; Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa; Marcação, Eliselma Silva de Oliveira; Matinhas, Maria de Fatima Silva; Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega; Natuba, Janete Santos Souza da Silva; Ouro Velho, Natalia Carneiro Nunes de Lira; Pilõezinhos, Monica Cristina Santos da Silva; Poço de José de Moura, Aurileide Egídio de Moura; Quixaba, Cláudia Macário Lopes; Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego; São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olimpio; São Domingos de Pombal, Odaisa de Cassia Queiroga da Silva Nóbrega; São Domingos do Cariri, Inara Marinho Ferreira da Silva; São José de Princesa, Maria Assunção Vieira; São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega; São José do Brejo do Cruz, Ana Maria da Silva Oliveira; São Vicente do Seridó, Maria Graciete do Nascimento Dantas; Santa Teresinha, Terezinha Lucia Alves de Oliveira; Santo André, Silvana Fernandes Marinho; Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva Lima; e Sossêgo, Lusineide Oliveira Lima. O mês de outubro guarda datas comemorativas muito importantes. É o mês das crianças; o mês de Nossa Senhora Aparecida, santa padroeira do Brasil; o mês da promulgação da nossa Constituição Federal; o mês em que nasceu um dos principais protagonistas da redemocratização do Brasil, daquele que foi o grande mestre, o grande articulador, o Presidente da Constituição cidadã, Ulysses Guimarães, e hoje celebramos o centenário do seu nascimento. Mas para nós paraibanos outubro também é o mês em que comemoramos o aniversário de 152 anos de nossa amada Campina Grande. É difícil descrever a importância que teve e que tem essa cidade na história, na minha história pessoal, como cidadão. Mas a importância de Campina Grande não se limita à história deste Senador em particular. Campina Grande é singularmente importante para o Estado da Paraíba e muito importante também para o Brasil.
17:56 R	Tem grande importância para mim, porque foi a cidade que me acolheu e onde construí boa parte da minha vida pessoal e profissional. Foi em Campina que meu pai, José Augusto Lira, um dinâmico empresário, de família empreendedora, e minha mãe, França Dantas Lira, dona de casa, uma mãe inteligente e amorosa, vieram residir em 1960, atraídos pelo vigor econômico da cidade e pelo seu agradável clima. Foi em Campina Grande que nasceu minha querida e amada esposa, Gitana, Professora Titular da Universidade Federal da Paraíba, filha do saudoso Bento Figueiredo, agropecuarista e ex-prefeito de Campina e foi lá que nasceram meus filhos queridos e estimados, Rodolfo, Isabela, Eduardo e Rogério. E eu, apesar de ter nascido em Cajazeiras, cidade pela qual tenho grande paixão, do sertão da Paraíba, considero-me também cidadão campinense por direito, pois recebi esse título de sua Câmara Municipal com muito orgulho, há exatamente 38 anos. Campina Grande tem grande importância para a Paraíba, pois é o maior polo de desenvolvimento do Estado. São aproximadamente 450 mil habitantes na região metropolitana e mais de um milhão de pessoas sob sua influência direta, numa área que abrange cerca de 60 Municípios. Campina é sede da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, um centro tecnológico de projeção nacional e mundial. É um destacado polo de educação superior, contando com universidades públicas - como a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade Estadual da Paraíba - e diversas universidades privadas. Campina exporta mão de obra extremamente qualificada para o Brasil e para o mundo. É sede de quatro das dez melhores escolas de nível médio do Estado da Paraíba, incluindo a primeira colocada no mais recente ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E, como nem tudo é trabalho, Campina também é polo de cultura popular e diversão da melhor qualidade, com seus eventos, suas festas e o maior São João do mundo. Campina Grande, Sr. Presidente, também é muito importante para o Brasil. E não é importante para o Brasil apenas porque é importante para a Paraíba. Campina é importante para o Brasil, porque é um exemplo modernidade, pujança e dinamismo. E uma cidade que começou a brotar, ainda no século XVII, de uma semente plantada às margens de um riacho, hoje chamado Açude Velho, nos caminhos que ligavam o litoral ao sertão. Uma antiga encruzilhada onde tropeiros e boiadeiros se reuniam para descansar e trocar mantimentos. Uma cidade que brotou no solo rústico do agreste nordestino, que cresceu, por seus próprios méritos e se tornou, ainda na época do Império, um expressivo entreposto comercial. Campina inaugurou uma estação ferroviária em 1907 e, em poucos anos, se transformou na maior exportadora de algodão do Brasil e na segunda maior do mundo, perdendo apenas para a cidade inglesa de Liverpool, na Inglaterra. Teve determinação para sobreviver à decadência da produção algodoeira e investir o capital acumulado - monetário e humano - no desenvolvimento do comércio e da indústria. Na década de 70, transformou-se na maior exportadora de fibra de sisal do mundo.
18:00 R	Teve sabedoria para ouvir o chamado do futuro e se dedicar, ainda na década de 1960, à tecnologia e à informática. Hoje tem posição destacada no programa das cidades brasileiras, com índices de desenvolvimento humano, de renda, longevidade e educação classificados como altos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Campina Grande sempre superou os obstáculos que se interpuseram entre ela e o progresso. E soube superá-los, pois sempre contou com a determinação, a resiliência e a capacidade de seu povo. Os caminhos que a trouxeram do passado ao presente foram penosos, e os caminhos que nos levarão ao futuro não serão diferentes. Entre as dificuldades que atualmente enfrentamos - e que se reproduzem, em maior ou menor grau, em várias partes do Brasil, inclusive aqui, em Brasília - está uma grave crise climática e hídrica. Campina Grande é abastecida pela Barragem do Boqueirão, denominada Epitácio Pessoa, inaugurada por Juscelino Kubitschek nos idos de 1959. A barragem, atualmente, está bastante assoreada e seu volume de água se encontra em níveis críticos. A solução para esse problema, e a única solução tecnicamente viável, é que as águas do Rio São Francisco sejam transpostas para aquela região o mais rapidamente possível. Mas reservo este assunto para outros pronunciamentos, pois a ocasião é de homenagem, de comemoração e de alegria. Parabéns, Campina Grande! Parabéns, campinenses! E que o futuro não nos intimide, pois estamos juntos nessa caminhada e, como se diz por lá: Campina não é grande; Campina é imensa! Muito obrigado. E agradeço o tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Agora, passo a palavra ao Senador Ciro Nogueira, pelo tempo necessário para o seu pronunciamento. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, vir a esta tribuna para falar sobre educação de qualidade sempre é e será motivo de alegria. Hoje, estou aqui para um breve registro sobre o rotineiro sucesso de uma escola sediada na capital do meu querido Estado do Piauí. Trato aqui de prestar um merecido elogio ao Instituto Dom Barreto, cujo desempenho nas avaliações do Ideb e do Enem colocam a escola como a segunda melhor do nosso País. O sucesso recorrente do Instituto Dom Barreto encontra sua origem em um homem, o Prof. Marcílio Flávio Rangel de Farias. Tive a sorte, Sr. Presidente, e o privilégio de ser aluno do Prof. Marcílio, quando ele ainda dava aulas na Escola Santa Maria Goretti, em Teresina, também outra excelente escola da capital do Piauí, que ficou em 17º lugar do Enem deste ano. Neste ano, o Instituto Dom Barreto atingiu a média de 717,82 pontos no Enem. Ficou como uma das dez melhores escolas do País. Trata-se de um estrondoso sucesso, principalmente levando-se em conta o universo de 27 unidades da Federação, 5.500 Municípios, dezenas de milhares de escolas. A posição, entre as dez melhores escolas brasileiras, por aferição do Ideb e Enem, já é uma rotina. Isso resulta de outra ação rotineira: lá o estudante passa mais tempo estudando: mais estudo, mais aprendizado. Nessa conta simples está o resultado positivo, colhido ao longo de anos.
18:04 R	Tudo isso, porém, somente tem sido possível como resultado da ação que deixou o Prof. Marcílio, morto em 10 de maio de 2006. Seu espírito de educador permanentemente vivo na educação do Instituto Dom Barreto, certamente, está vivo também na influência de outras escolas do nosso Estado, tanto privadas, quanto públicas ou filantrópicas. Escolas cujas notas seguem crescendo nas avaliações do Ministério da Educação. O caminho aberto pelo desbravador Marcílio Flávio Rangel de Farias é amplo. Nesse caminho, brilha a boa educação, mantida na instituição que dirigiu e em outras tantas escolas que nela se espelham, e uma trajetória de êxito para centenas de alunos que todos os anos vencem a barreira dos exames para admissão em boas universidades federais, estaduais ou particulares. Nessa estrada aberta pelo estimado e saudoso Prof. Marcílio, também andam os estudantes hoje transformados em profissionais muito bem-sucedidos. Marcílio abriu estrada, porque, antes, quis ser uma ponte, como relata sua irmã, a Profª Socorro Rangel. Num texto biográfico muito doce, pessoal e poético, na página do Instituto Dom Barreto, ela afirma que Marcílio: "[...] aprendeu a exercitar a tolerância e a amar a diferença e transformou este saber em 'massa' para se modelar e modelar o mundo ao seu redor. Ponte foi o que ele passou a ser." Segue a Profª Socorro Rangel dizendo que: "Para a missão de ser ponte, seu irmão escolheu o chão, o céu e o querido povo de Teresina." O homem, que nasceu fragilizado pela doença, fez, da sua fé, trabalho e, da determinação, as fortalezas para seguir em frente, fazendo mais e melhor. Era um professor apaixonado pelo seu ofício, daí porque o fazia melhor que qualquer um. E foi, com essa paixão, que, nos anos 80, assumiu o comando do que antes era o Patronato Dom Barreto, mantido pelas Irmãs Missionárias de Jesus Crucificado, iniciando uma trajetória de êxito continuado, hoje mantido pelos que o sucederam na direção do Instituto Dom Barreto. Estamos felizes pelo sucesso que aponta esse caminho aberto por um homem que se fez ponte. Um homem que fez do sonho o trabalho e, dessa obra, mudança na vida das pessoas. O frequente êxito do Instituto Dom Barreto e de outras escolas piauienses é parte de um sonho e do trabalho do Prof. Marcílio por um mundo melhor, com mais educação, com mais pessoas preparadas para viver e transformar a realidade a sua volta. Eu compartilho, Sr. Presidente, desse desejo do meu querido e saudoso professor, e para mim é um orgulho falar desses grandes resultados. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não havendo mais Senadores inscritos, declaro encerrada a presente sessão não deliberativa. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 6 minutos.)

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