Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 17 de outubro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
153ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Quero cumprimentar o Senador Lasier e o Senador Paulo Paim e, pedindo licença a todos, cumprimentar e registrar a presença, aqui, da ilustre Deputada Leila Galvão, ex-Prefeita de Brasileia. Foi prefeita por oito anos, uma grande prefeita, e depois eleita deputada estadual. Hoje nos visita, mas ela está acompanhada de uma outra acriana ilustre, que é...
14:08 R	Nós temos o prazer de receber aqui a Fernanda Hassem, recém-eleita prefeita de Brasiléia. Nós tivemos a eleição da Fernanda Hassem, em Brasileia, pelo Partido dos Trabalhadores, e do Bira, em Xapuri. E a Fernanda está aqui, junto com a Leila - eu vou já usar a tribuna -, a meu convite também, e já trabalhando. Colocaram o pé na estrada, para conversar com os Parlamentares, mas nós vamos ter uma audiência no Ministério dos Transportes, no DNIT, daqui a pouco, sobre o anel viário de Brasileia e também sobre uma avenida, uma passagem da estrada por dentro da cidade, a Avenida Marinho Monte, que liga Brasileia a Epitaciolândia, que é fundamental para que o Brasil possa ter conexão com o Pacífico. Senador Ricardo Ferraço, posso cumprimentar V. Exª? Tudo bem? Eu queria, se fosse possível, que um dos colegas - eu só vou fazer um anúncio do que estava fazendo - pudesse assumir a Presidência. E eu, aqui, em nome da... Eu vou passar ao Senador Ricardo Ferraço. Depois será o Senador Paulo Paim. Eu estou no lugar da Kátia. Só fazer um comunicado, Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Na condição de orador inscrito, em permuta com a Senadora Kátia Abreu, concedo a palavra a S. Exª, Senador Jorge Viana, para sua manifestação no prazo regimental. A palavra é de V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Ferraço, é um prazer revê-lo. Sei que V. Exª teve uma missão também oficial, no começo do mês, mas já está de volta. Todos nós temos nossas tarefas. Quero cumprimentar o Senador Lasier, o Senador Paulo Paim, os funcionários, servidores, todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado. Eu fiz questão de cedo estar aqui para abrir, na condição de Primeiro Vice-Presidente da Casa, porque queria fazer, com muito pesar, um registro. Estou apresentando um voto formal de pesar pela morte, ontem, do pai do nosso querido Deputado Federal Raimundo Angelim, ex-Prefeito de Rio Branco, Sr. Tirso Vasconcelos. Eu estive no velório, ontem, e fui ao enterro, na parte da tarde, em Rio Branco. Fiquei muito sentido. Aos 92 anos, de morte natural, o Sr. Tirso nos deixou. Ele era um acriano nascido nas cabeceiras do Rio Muru, no seringal. Ele fez parte da primeira geração de acrianos. Foi um homem que deixou um exemplo de honradez na vida. Educou os seus filhos com muito sacrifício, ente eles o Raimundo Angelim. Eu queria dizer que estou formalizando o voto de pesar, para que possa constar nos Anais do Senado Federal esse sentimento que expresso em nome de boa parte do povo do Acre e de todos os que conheceram o Sr. Tirso Vasconcelos, pela figura humana, pela história de vida que ele, com quase cem anos, nos deixou de legado. O Município de Tarauacá é um Município importante; a família do Angelim tem origem lá. O Sr. Tirso veio de um pouco mais acima, no próprio Município do Rio Muru. Lá nós temos dois grandes e importantes rios, formando o Município. E o Sr. Tirso nos deixou ontem. Ficamos muito tristes. Estivemos lá, solidários com a família. Fica aqui, então, registrado o meu voto de pesar pelo falecimento, pela perda, de um acriano ilustre, que deixou uma bela história de vida, traduzida na família, digna, que ele nos legou.
14:12 R	Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores, Senador Telmário também, que acaba de chegar - eu queria cumprimentá-lo: nesses meses, eu andei muito pelas rodovias do Acre. Fiz, várias vezes, o percurso de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, assim como o de Rio Branco a Sena, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, e vi a situação muito precária que nós estamos tendo nas nossas BRs agora, tanto na BR-364 como na BR-317. E eu queria aqui deixar registrado, nesta fala, nesta minha participação, a minha preocupação. Eu sei que falo em nome de todos que vivem na região do Juruá. Eu me refiro aos que moram em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, porque nessa estrada, quando eu era governador - na época ainda do governo ainda do Presidente Fernando Henrique, mas depois especialmente no governo do Presidente Lula -, trabalhamos com tanta intensidade. E com muito sacrifício ela foi feita, numa região que não tem pedra, onde chove mais de 2mm por ano, cujo solo é muito frágil. Imaginem ter que se fazer uma estrada sem pedra, onde você coloca milhões de toneladas de cimento para dar alguma rigidez ao solo. E eu vejo com muita, muita preocupação a situação da manutenção da BR-364. E eu peço também que os trabalhos na BR-317 não parem. É a Estrada do Pacífico; é a estrada que nos leva até a fronteira com o Peru e a Bolívia. Dentro desse apelo, eu marquei, na semana passada, uma audiência no DNIT - o Ministro dos Transportes está viajando. Nós vamos ter uma audiência daqui a pouco. Eu solicitei essa audiência, vou acompanhado da Prefeita eleita de Brasileia, Fernanda Hassem, e da Deputada Leila Galvão. Nós organizamos essa reunião de trabalho no DNIT na semana passada, no meu escritório em Rio Branco. Mal ganhou a eleição - e eu quero parabenizar a população de Brasileia - e a Prefeita eleita Fernanda Hassem imediatamente botou o pé na estrada - ou seja, no avião -, e veio, com sacrifício, para já estar trabalhando aquilo que eu acho que a população tem de expectativa. Queremos saber como trabalharmos juntos para a conclusão das obras na Marinho Monte. Que possam ser feitas as ciclovias, as drenagens, a parte que os comerciantes daquela região, hoje a mais importante do novo comércio de Brasileia, têm de expectativa. Então, eu queria dizer ao povo de Brasileia que a Fernanda Hassem nem assumiu, mas já está trabalhando junto com a nossa querida Deputada Leila Galvão. E eu acho que é importante esse registro, porque, nessa luta, o Governador Tião Viana teve um papel muito importante. Ele trabalhou muito por aquele impasse criado na Marinho Monte, que não andava - conflito com prefeitura, com o governo... O Governador Tião Viana falou: "Não, não quero ser o executor da obra. Eu quero que a obra aconteça." E ele abriu mão até de poder, até de algum jeito, ter benefícios indiretos, para que a população tenha um benefício direto. E, com isso, o DNIT está executando a obra.
14:16 R	Nós vamos ter uma reunião agora. Vou sair imediatamente daqui, deixando a tribuna, e vou para uma reunião, no DNIT, em que vamos falar em nome da população de Brasiléia, em nome da população do Alto Acre. Aqui eu falo também da população de Epitaciolândia. Eu recebi o Prefeito eleito Sebastião Flores, no meu gabinete, essa semana, lá em Rio Branco. Tenho recebido todos os prefeitos de oposição, de situação, porque a eleição tem que ficar para trás. No caso do Acre, não haverá segundo turno. O Prefeito Marcus Alexandre ganhou no primeiro turno. Ele já esteve comigo na semana passada, já andamos em seis Municípios, trabalhando para que possamos deixar a eleição para trás, os conflitos para trás. Numa crise econômica como esta, que também é reflexo da crise política, nós temos que somar esforços, tomar todos os cuidados. Com todos os prefeitos que estão assumindo e com quem tenho a oportunidade de falar eu falo: sejam rígidos na montagem da equipe, reduzam o número de secretarias, reduzam o número de cargos comissionados, sejam criativos. Eu fui prefeito de 1993 a 1997 e eu não tinha dinheiro, não tinha um Deputado Federal aliado, não tinha um Senador. E a minha avaliação, dada pela população, sempre foi extraordinária. Eu fiquei, junto com Jarbas Vasconcelos, entre os dois prefeitos de capital mais bem avaliados, naquela época, no Brasil. E foi por conta de ter uma boa equipe, de ter criatividade, de procurar fazer muito com pouco dinheiro. Eu acho que os prefeitos eleitos que perderem essa oportunidade de, já na instalação de seus governos, fazerem as mudanças importantes que precisam ser feitas vão pagar caro mais adiante. Então, não tenho dúvida de que a Fernanda Hassem, Prefeita eleita de Brasiléia; o Prefeito Biro; o Prefeito Marcus Alexandre; o Prefeito Isaac - com esses eu falei mais diretamente -; e também alguns prefeitos aliados que eu recebi - há 22 prefeitos no Acre - estarão com esse propósito. Eu queria ainda aqui deixar registrado que a minha intenção de ir ao DNIT hoje é também pedir conta, saber a quantas anda a obra da ponte do Rio Madeira, que liga a margem do Rio Madeira, no Abunã, à margem no sentido Acre. É uma obra importantíssima, são mais de 1.200 metros de ponte. Eu sei que ela está dando... O ritmo foi diminuído. É uma obra que foi contratada no governo da Presidente Dilma, iniciada no governo da Presidente Dilma e que precisa ter continuidade agora, independentemente das crises econômicas e políticas que o Brasil atravessa. O meu propósito também, na ida ao DNIT hoje, além de acompanhar as duas colegas do nosso Estado, Deputada Leila Galvão e Fernanda Hassem, é tratar do que eu vi na BR-364. Há risco, porque as chuvas começaram - no Acre, o período das chuvas começa sempre em setembro, outubro - e os serviços não foram feitos como deveriam ter sido feitos durante esse último verão. A estrada tem risco de ser apartada na parte de igarapés e pequenos córregos. Eu vou fazer um apelo ao DNIT. Já conversei duas vezes hoje com o Diretor-Geral, Dr. Casimiro, por telefone. Vou fazer um apelo a ele para que faça uma ação emergencial, porque o que de pior que pode acontecer no Acre é uma interdição da BR-364 por conta de chuvas. E aquela estrada em que eu trabalhei tanto, no período em que ela passar dois anos sem uma boa manutenção, há risco, sim, de fechar, por conta do tipo de solo, das condições climáticas, da falta de pedra e da precariedade permanente naquela estrada, inclusive da maneira como tem sido usada, sem limite de tonelagem. Esse é outro assunto que nós, independentemente de qualquer coisa, vamos ter que tratar.
14:20 R	Eu agradeço o tempo ao Presidente, Ricardo Ferraço, e também aos colegas. Sei que agora é o Paulo Paim. Há vários colegas Senadores aqui. O Senador José Medeiros, que eu não tinha cumprimentado, já chegou. É um prazer revê-lo. Eu peço licença para me retirar, porque vou imediatamente para uma audiência no DNIT, mas quero aqui deixar esse abraço especialmente para a população do Alto Acre, de Brasiléia e de Epitaciolândia, porque já, já vamos estar tratando do anel viário e das obras na Marinho Monte, porque é assim que penso que a política deve ser feita: eleição é eleição; passou a eleição, imediatamente se inicia o trabalho. E a Prefeita Fernanda Hassem, que foi eleita com ampla margem de votos, já está com este propósito: eleição já é coisa do passado. Agora, no presente, ela e a Deputada Leila estão interessadas em trabalhar, fazendo parcerias com o Governador Tião Viana, que tem sido um grande parceiro dos Municípios do Acre, e, claro, buscando também a parceria do Governo Federal para essas obras que são fundamentais para o Município. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Passo a palavra a S. Exª o Senador Paulo Paim, na condição de orador inscrito. A palavra é de V. Exª. Vou devolver a palavra ao Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana, para que ele possa dar posse a um suplente que ocupará o cargo de Senador efetivo. Em seguida, Senador Paulo Paim, com a vênia de V. Exª, estaremos lhe concedendo a palavra. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, os Requerimentos nºs 748 e 749, de 2016, de licença à saúde e de licença particular, de 15 dias e 110 dias, respectivamente, do Senador Ricardo Franco. A Secretaria da Mesa adotará as providências cabíveis para a convocação do 2º Suplente. Encontra-se, na Casa, o Sr. Virginio José de Carvalho Neto, 2º Suplente da Senadora Maria do Carmo Alves, da representação do Estado de Sergipe, convocado em virtude do licenciamento do Senador Ricardo Franco. S. Exª encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e demais documentos exigidos por lei. Solicito que o Senador Telmário Mota, se for possível, e o Senador José Medeiros possam acompanhar o nosso colega Virginio José de Carvalho Neto, 2º Suplente da Senadora Maria do Carmo Alves, para que possa tomar posse. (O Sr. Virginio José de Carvalho Neto é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Presidência solicita que todos que estão no plenário permaneçam em posição de respeito. O SR. VIRGINIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (PSC - SE) - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Declaro empossado no mandato de Senador da República o nobre Sr. Virginio José de Carvalho Neto, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome Parlamentar de Virginio de Carvalho, conforme comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada nos termos regimentais. Receba, em nome de todos, os cumprimentos. Seja bem-vindo à Casa da Federação e, a partir de agora, à Casa de V. Exª também. Eu devolvo a Presidência dos trabalhos ao Senador Ricardo Ferraço, que já estava colaborando aqui como Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Concedo a palavra, finalmente, ao Senador Paulo Paim, para que ele possa proferir o seu pronunciamento. A palavra é de V. Exª, pelo tempo regimental, mas a Presidência será condescendente e flexível para que V. Exª possa fazer uso da palavra, esgotando todo o raciocínio e a reflexão que trará ao Plenário desta Casa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, mas eu tenho uma audiência pública na CDH, que vou ter que abrir às 14h40, no máximo. Sr. Presidente, eu vim à tribuna, no dia de hoje, para comentar a decisão da Justiça Militar sobre o que aconteceu em Santa Maria, na Boate Kiss. Prestes a completar, Sr. Presidente, quatro anos, a tragédia da Boate Kiss vitimou 242 pessoas, a maioria jovens, e deixou ainda outros 600 feridos. Infelizmente esse fato lamentável é marcado pela impunidade. Nesses quase quatro anos, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los, nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. E, o que ainda é mais grave, na semana passada, mais precisamente na quarta-feira, dia 5, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul inocentou um e reduziu a pena de outros dois réus no processo do incêndio da Boate Kiss. Na esfera criminal, outros réus estão para ser julgados pelo tribunal do júri. Infelizmente a Justiça brasileira está dando respaldo, dessa forma, a mais uma impunidade, está mais interessada no atendimento da corporação do que em atender as demandas da população. Veja o caso de Carandiru, de Osasco e agora da Boate Kiss.
14:28 R	Sobre essa decisão, em nota, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria repudiou o fato e afirmou que a decisão já era esperada infelizmente. Fiz com eles três audiências públicas para debater o tema. O Juiz Corregedor da própria Justiça, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, está sofrendo uma sindicância pelo próprio tribunal. O Coronel Mendes, no dia 2 de junho de 2015, no julgamento dos bombeiros em Santa Maria, na avaliação dos mesmos, não teve uma postura à altura do fato que ali estava sendo julgado: 242 vítimas da tragédia. Senhores, já falamos - segundo o que os familiares me mandaram - com a juíza e com os coronéis que fazem parte da mesa do júri. Vai ficar, segundo eles, tudo sem resposta adequada. A nota termina dizendo - lamentável tudo o que aconteceu: Parabéns à Justiça Militar do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público do Rio Grande Sul, por essa atuação exemplar diante da tragédia que ceifou a vida de 242 jovens. O que devemos esperar da Segurança Pública e da Justiça do nosso Estado? A tragédia de Santa Maria não foi obra do acaso, não foi uma fatalidade imprevisível nem incontornável. Na verdade, ela foi o resultado fatídico de uma sucessão de erros, omissões e irregularidades, os quais aconteceram e continuam acontecendo diariamente em inúmeras boates e casas noturnas do nosso País, que não tiveram ainda o mesmo azar. E, ao invés de punir os culpados, infelizmente, segundo a nota dos familiares, a Justiça brasileira os está inocentando e dando margens para que isso continue. E o que é ainda mais inconcebível, senhoras e senhores, é que estão processando três pais que cobraram da instituição a responsabilização de gestores municipais na tragédia e criticaram publicamente a condução do processo. Quer dizer, três pais estão sendo, ainda, processados. A que ponto chegamos! Não bastasse o sofrimento desses pais em perderem um filho de forma trágica, ainda são submetidos a responder um processo de calúnia, segundo alguns. O crime de calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Enquanto isso, os responsáveis pela tragédia da Boate Kiss estão soltos ou sendo liberados, considerados inocentes, impunes, e sem previsão alguma de indenizações às famílias das vítimas ou punição aos culpados. Um Poder que deveria zelar pelos interesses da coletividade, aquele que deveria atentar principalmente para as necessidades da população, infla o ego quando é contrariado. Enquanto isso, 242 famílias passam a humilhação de ver a memória de seus filhos tratada com o desdém característico de nossos doutores do fato em questão. Com certeza, não se pode conceber nem aceitar isso que está acontecendo.
14:32 R	Infelizmente, o inocente vira culpado e o culpado vira inocente. Quem está sendo agora processado são os pais das vítimas. Eles só podem ficar tão revoltados como estão, remetendo-me essa carta que pediram que eu comentasse aqui na tribuna. E a cada dia que passa sem uma sentença responsabilizando os culpados, inocentando-os, na verdade, crescerá o sentimento de injustiça, desalento e revolta. Eu sou solidário a esses pais e rogo que o Ministério Público do Estado retire o processo contra os pais. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de novembro. Esses pais não têm condições de pagar um advogado desses de renome nacional, que cobram um preço altíssimo para a defesa. Então, faço um apelo ao Ministério Público do Estado, de que pelo menos retire o processo contra as vítimas. Retirem o processo contra as vítimas que foram atingidas, no caso, os pais e familiares. Depois de mais essa decisão da Justiça, segue a impunidade, seguem as distorções, com o Estado, repito, processando vítimas em vez de defendê-las. Sabemos que é difícil apurar todos os fatos, mensurar as responsabilidades, dosar as penas, mas a Justiça precisa mostrar a sua competência e a sua força; precisa analisar para sinalizar para os familiares das vítimas e para a sociedade que está cumprindo o seu papel, sem demoras e com eficácia. O Ministério Público tem que usar a lei para atingir o bem comum, e não para procrastinar ou para defender interesses duvidosos. Isso é uma verdadeira perversão dos ideais democráticos. Dizem ainda na carta: A indignação não é apenas dos familiares, mas de todos os gaúchos e gaúchas e de todos os brasileiros, que exigem que sejam apontados os verdadeiros culpados, responsáveis pelo incêndio da Boate Kiss, que levou a vida de 242 jovens. Sr. Presidente, se para esse desfecho contribuíram a desídia, a incompetência ou até mesmo a má-fé de determinados indivíduos ou instituições, nada mais natural que esses indivíduos ou instituições respondam pelas suas ações. Sr. Presidente eu queria concluir falando da reforma da Previdência, mas de uma forma, eu diria, muito construtiva, apresentando um documento que me encaminharam hoje inúmeras centrais sindicais. Sr. Presidente, algumas centrais sindicais se posicionaram quanto à reforma da Previdência. No caso, a CSB, a Nova Central e a UGT, juntamente com o Fórum Sindical, que, além dessas quatro centrais, reúne 17 confederações, apresentaram ao Governo Federal um documento contendo nove medidas para melhorar a arrecadação e a gestão do sistema previdenciário brasileiro. As centrais aqui listadas entendem que a Previdência Social é e sempre foi superavitária, sendo desnecessária qualquer reforma que signifique supressão ou retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores aposentados e pensionistas. Elas entendem que a plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado, demandando políticas e programas específicos. Elas entendem que é possível sim uma previdência universal.
14:36 R	Para o alcance desse objetivo propõem a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com composição multipartite. Além disso, visando contribuir para a melhoria da gestão e da arrecadação do sistema, bem como para o fortalecimento institucional, as centrais sindicais sugerem ao Governo Federal as seguintes medidas: 1 - Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; 2 - Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; 3 - Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; 4 - Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União sobre o orçamento da Seguridade Social, já que o Governo diz que não vai desvincular 30% do orçamento da Seguridade Social; 5 - Criação de Refis para a cobrança dos 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social; 6 - Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão, aumentando a colaboração e agilizando processos de fiscalização; 7 - Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor ligado ao agronegócio; 8 - Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação de todos os jogos, como, por exemplo, os chamados jogos de azar em discussão no Congresso Nacional; 9 - Recriação do Ministério da Previdência Social. Eram esses dois documentos, Sr. Presidente, que queria registrar. Eu o fiz em 23 minutos e vou, às 14h40min, abrir uma audiência pública. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Agora, como Líder, o Senador Ricardo Ferraço, do PSDB desse belo Estado do Brasil, o Espírito Santo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente desta sessão, Senador Telmário, senhoras e senhores capixabas e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, a grande expectativa da semana, Sr. Presidente, vai à conta da reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central, que irá se reunir entre terça e quarta-feira para decidir e anunciar a nova taxa básica anual de juros que estará vigorando pelo menos para os próximos 45 dias, se vamos manter essa taxa ou se vamos considerar e dialogar com os fatos objetivos da vida real e iniciar um processo responsável e sustentável de uma nova trajetória para a taxa de juros, evidentemente declinante.
14:40 R	Hoje, essa taxa básica de juros está na faixa de 14,25%, uma das mais elevadas do Planeta. Em termos reais, ou seja, quando se desconta a inflação oficial, essa taxa está em torno de 8,5%, uma taxa de juros absolutamente imoral, mas consequência, por evidente, de todo o desequilíbrio fiscal em que o nosso País foi mergulhado em razão das irresponsabilidades, das inconsequências, do populismo que foi praticado pelo governo afastado. O efeito disso na prática é um aperto monetário expressivo sem precedentes na nossa história econômica recente, que afasta, inibe investimentos e infla as dívidas de governos, mas não apenas de governos, também de empreendedores e das famílias brasileiras, com elevadas consequências sociais para as famílias, para as empresas e para os governos. A boa notícia é que agora nos parece que o Copom do Banco Central tem a chance de iniciar uma trajetória de queda da chamada taxa Selic com segurança e respaldado numa conjuntura amplamente favorável. A hora é agora. Ousar, e ousar com responsabilidade, nem tão depressa, por evidente, que pareça aventura, mas também não tão devagar que possa parecer covardia, porque a covardia, a não interpretação dos elementos objetivos da economia brasileira seguramente não estará contribuindo nessa travessia que o nosso País começa a fazer, olhando para o futuro, apontando numa direção correta e resgatando o elemento da confiança, que é fundamental para o resgate do equilíbrio econômico em nosso País. Trata-se de um quadro consolidado, que indica a possibilidade de finalmente a taxa de juros começar a ser reduzida não de forma artificial, muito menos populista, como foi no passado recente, mas de forma responsável, dialogando com os dados e os fatos objetivos. O mercado e, de uma forma geral... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... os seus analistas já fazem uma aposta de queda, cortada entre 0,25 e 0,5. Sinceramente, no caso, o mais importante não me parece o quanto, mas o sinal que o Banco Central, que o Copom dará para o mercado, de confiança, de que a estratégia liderada pelo Presidente Temer, liderada por sua equipe econômica, apontando na direção do resgate da inflação ao centro da meta será, portanto, uma realidade possível e viável a partir de tantos esforços que estamos fazendo para alterar essa perversa e nefasta realidade. As razões para isso são uma melhora geral da confiança na economia, decorrente do processo do impeachment, projeções positivas para o ambiente econômico e, sobretudo, consistentes indicadores declinantes da inflação. O Banco Central, como guardião da estabilidade da moeda, pode então fazer a mudança sem risco de fomentar a inflação.
14:44 R	Para impulsionar, de maneira ainda mais decisiva, essa onda contrária ao atual patamar estratosférico dos juros, a Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, uma importante, decisiva e inadiável medida sobre a qual seguramente, logo, logo, o Senado se debruçará: a conhecida PEC do equilíbrio do gasto público, que é uma medida absolutamente essencial. A proposta feita pelo Governo estabelece, na prática, um novo marco histórico para deter a escalada do monstruoso desequilíbrio fiscal, que é um importante fator de pressão inflacionária, além de subtrair em definitivo aquela máxima de que em orçamento público cabe tudo, de que na prática o Congresso brasileiro e a política brasileira transigem com a vida real, como se o orçamento pudesse tudo, o que vai nos obrigar objetivamente a fazer escolhas, a priorizar aquilo que é mais importante, considerando a escassez e a forma racional com que o orçamento público terá que ser enfrentando não apenas em nível nacional, mas também no ambiente subnacional. A PEC 241, que nós debateremos mais adiante, vai nos levar obrigatoriamente a um debate muito focado em torno da qualidade do gasto público, até porque aquilo que, durante alguns anos, o governo afastado quis fazer valer, ou seja, que dinheiro nasce em árvore, todos nós sabemos o custo e a consequência dessas perversidades que foram cometidas pelo governo afastado. Enfim, nós estamos diante de uma excepcional oportunidade para que recurso público possa ser tratado com a seriedade de que precisa. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há mais dúvidas de que os aumentos de preços desaceleraram de forma significativa nos últimos meses e indicam uma trajetória reversa, de deflação. O IPCA, índice oficial de inflação, registrou em setembro alta de apenas 0,08%. Esse foi o menor resultado para o mês desde 1998 e seguramente é um reflexo sintomático dessa aguda e complexa recessão em que o nosso País esteve mergulhado em função do desequilíbrio fiscal. A última vez que o IPCA esteve em nível tão baixo foi em julho de 2014, quando estava em 0,01%. No acumulado do ano, a inflação atinge 5,51%. Já nos 12 meses, encerrados em setembro, o indicador ficou, portanto, em 8,48%. O anúncio da diretoria da Petrobras da redução nos preços dos combustíveis, o primeiro corte desde 2009, foi seguramente um argumento muito importante e robusto para a pavimentação desse ambiente de deflação, além de considerar que, sob a liderança do Presidente da Petrobras, o Dr. Pedro Parente, nós estamos agora seguros de que a Petrobras não será utilizada mais... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Peço um pouco de condescendência a V. Exª, Sr. Presidente, para que eu possa concluir o meu raciocínio. Tenho certeza de que contarei com a permanente boa vontade de V. Exª. Muito obrigado. Quero também registar que se interrompeu por definitivo a forma populista e artificial de se governarem e de se administrarem os interesses da Petrobras.
14:48 R	Durante meses, durante anos, durante o governo afastado, a Petrobras foi um anexo, foi um puxadinho dos interesses políticos da mais baixa qualidade do governo afastado. Tanto que a Petrobras foi utilizada, artificialmente, comercializando combustível muito abaixo do preço, e o mercado e analistas especializados indicam que isso produziu, de prejuízo para a Petrobras, mais de R$50 bilhões. Portanto, a Petrobras passa a ser tratada de maneira técnica, competente, planejada. E essa previsibilidade toda na gestão da Petrobras vai fazer com que a sua recuperação possa se dar com mais intensidade e com mais velocidade. Portanto, eu quero afirmar aqui toda a minha compreensão - e não apenas compreensão -, toda a minha satisfação em ver a nova diretoria, tendo como líder o Dr. Pedro Parente, adotando medidas na direção de protegermos e fortalecermos essa empresa após essa catástrofe, após toda a tragédia que nós vivemos em razão de o governo afastado ter se utilizado, inclusive, da empresa para a produção e a apropriação de políticas absolutamente indecentes. Ainda estamos atravessando, por certo, uma recessão e vamos continuar atravessando uma recessão profunda - não podemos divergir e não podemos, muito menos, transigir com a realidade -, o que por si só representa um contexto ainda muito adverso à demanda e, portanto, aos aumentos nas tabelas de produtos e serviços. A inflação retira, por óbvio, o poder de compra das pessoas, forçando um recuo nos preços do varejo, muito dependentes do consumo doméstico. Não há nada tão perverso para a renda, para o poder de compra das pessoas, dos mais pobres, sobretudo, do que a inflação que corrói o poder de compra das pessoas, sacrificando suas metas e suas expectativas. É verdade que a inflação está hoje acima do teto da meta anual, de 6,5%, mas é evidente que os números da carestia para este ano já estão contaminados pelo quadro anterior. A diferença está nas perspectivas bem melhores para 2017 e para os próximos anos, dando margem a uma necessária alteração de rumos na política de juros. Muitos aspectos da economia hoje contribuem para tirar essa pressão. O principal a ser considerado agora é, contudo, o fato de o País apresentar, Sr. Presidente, um elevado número de desempregados, a face mais perversa dessa complexa e aguda crise que vive o nosso País. Há não apenas 12, caminhando para 13 milhões de desempregados, mas, segundo os novos estudos do IBGE, com mais 4 milhões de brasileiros subempregados - o que chama atenção, evidentemente, por essa catástrofe -, são 16 milhões de brasileiros, por assim dizer, que estão ou desempregados ou subempregados, vivendo o drama da desorganização e, perdoem-me a expressão, da orgia da política econômica que foi liderada pelo governo afastado. Por outro lado, a persistente queda nas receitas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não deixa mais dúvidas de que a estagnação econômica é agora o principal fator de desequilíbrio orçamentário. A retomada do crescimento, amparada pelo horizonte menos turbulento e por outras medidas, como corte de juros, fará bem, com certeza, às contas públicas e, por tabela, à estabilização da economia e ao orçamento das famílias brasileiras.
14:52 R	O equacionamento da questão fiscal ficará mais claro, por evidente, com a aprovação pelo Congresso Nacional de reformas estruturais adicionais à PEC do equilíbrio dos gastos públicos, que é inadiável. Mas, como todos sabemos, ela não vai resolver o conjunto dos nossos problemas. Vai ser necessário que outros enfrentamentos tenham que ser feitos, e o Congresso brasileiro - o Senado, por certo - estará de pé para, entendendo essa realidade, ir adiante. Mesmo um pequeno corte na Selic dará grande ânimo aos mercados, ajudando a confirmar a expectativa de que podemos, sim, ter um Produto Interno Bruto, em 2017, superior a 1% - nada melhor para um país que acumula, nos últimos dois anos, uma retração econômica da ordem de 7%, o que acarreta problemas e consequências, por óbvio, para a economia brasileira. Repito: o momento de cortar os juros chegou, e essa oportunidade se contrasta com os cortes promovidos artificialmente, lá atrás, pelo governo afastado; governo que, em 2011, rebaixou, na marra, na demagogia, no populismo, a taxa Selic de 12,5 para 7,25, entre 2011 e outubro de 2012. Não; nós não estamos aqui consagrando a irresponsabilidade. Nós estamos consagrando ou estamos trabalhando em torno dos dados objetivos que estão caminhando na direção de que chegou o momento de nós darmos uma outra trajetória à taxa básica de juros. O resultado dessa aventura foi, com força, a volta da inflação corroendo o poder de compra das famílias brasileiras. A realidade agora é bem diferente. Temos nas mãos todas as condições para começar a aliviar o curso da moeda para dar um sinal favorável ao retorno do investimento produtivo e do emprego e para fomentar receitas fiscais. A conta dos juros é isoladamente a mais elevada das despesas públicas: acima de R$400 bilhões por ano. É isso. Esse é o tamanho da conta dos juros que o Brasil paga. Ou seja, R$40 bilhões por mês, porque essas contas podem chegar a R$500 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - O fato é que o Governo Federal continua gastando muito além do que arrecada, e boa parte disso é em virtude da recessão e dos juros. O Estado precisa se recompor, porque, na prática, a tragédia que foi o governo afastado produziu, nos últimos anos, um aumento muito grande do setor público em torno do PIB. Em 2000, o setor público representava algo muito próximo a 10% do Produto Interno Bruto. Hoje está representando 20% do Produto Interno Bruto. Ou seja, governo não gera riqueza; quem gera riqueza é o trabalhador, é o empreendedor. A parte do governo é gerenciar bem, é administrar bem esses recursos para que eles possam atender ao interesse do conjunto da sociedade. Os governos, de uma forma geral, estão avançando sobre as riquezas do povo brasileiro somente para uma razão ou somente para um objetivo, que é a sua manutenção, comprometendo qualquer capacidade de investimento para superar... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... os tantos e complexos desafios da economia e da nossa sociedade.
14:56 R	Portanto, Sr. Presidente, creio que o Banco Central está diante de uma excepcional oportunidade, a oportunidade de nós podermos inverter essa trajetória da taxa básica de juros. E eu quero manifestar aqui toda a minha confiança de que o Copom, tecnicamente - esta não é uma questão apenas política; é sempre uma questão também política, e aqui não se confunde política com politicagem... Eu estou falando, evidentemente, de política com pê maiúsculo, aquela que interessa ao conjunto da sociedade e à boa orientação econômica. Não há razão para o Copom, entre terça e quarta-feira, não rever essa trajetória explosiva, mantendo os juros como estão, porque esses juros não estão mais compatíveis com a nossa realidade, graças, por óbvio, ao esforço e ao sacrifício que foram feitos ao longo desses meses e anos pela sociedade brasileira. Essa é a minha expectativa, essa é a minha confiança, e eu quero voltar à tribuna do Senado para comemorar, e não apenas comemorar, mas para reconhecer que o Copom agora está dialogando de fato com a realidade que se impõe. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Ferraço, pela avaliação da candente e crítica situação econômica nacional e por suas expectativas para a reunião do Copom amanhã e quarta-feira. Enquanto se encaminha à tribuna nosso próximo orador, o meu correligionário Senador Telmário, tenho uma comunicação ao Plenário. A Presidência comunica às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada amanhã, dia 18 de outubro do corrente, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 35 a 37, de 2016, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 2, 8, 6, 7, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, de 2016, dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional nºs 3, de 2013, e 1, de 2016, e outros expedientes. Com a palavra o Senador de Roraima nosso estimado Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, do meu querido Partido, o PDT, que muito bem representa o povo gaúcho; Srs. Senadores, Srªs Senadoras; ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu vou dividir minha fala em três partes. Na primeira, eu quero, aqui, ainda insistir com a última decisão que o Supremo Tribunal tomou com relação à chamada vaquejada. Eu queria deixar bem claro que, embora eu seja um homem do campo, que gosta de esporte que envolva o gado, que envolva o cavalo - o meu primeiro emprego foi de vaqueiro -, eu, particularmente, nunca pratiquei a vaquejada, até porque não tenho o dom, mas penso que ela é, sem nenhuma dúvida, um esporte que toma conta do homem do campo há mais de cem anos. Ela tem forte origem no Nordeste, mas, hoje, já está disseminada nos demais Estados, e quase todo o Brasil a pratica hoje.
15:00 R	Essa proibição desse esporte do boi com o cavalo está prestando um grande desserviço à nossa Nação. Seria mais inteligente estabelecer novas normas onde fosse necessário. Onde fosse visualizado qualquer tipo de maltrato, que ali se instalassem normas que melhor disciplinassem e protegessem. Agora, é insano imaginar, Senador Lasier Martins, que uma minoria de pseudoecologistas, protetores de animais, vai criar um caos no setor produtivo. Imaginem o que hoje representa de ganho, de frentes de trabalho, Brasil afora, essa relação com o boi; animal e homem. Isso me faz lembrar uma história de três bois que estavam pastando: um era preto, outro era branco, e outro era pintado. E ali vinha uma onça, querendo pegar um dos animais. Logo, o pintado e o branco notaram que a onça queria pegar o boi preto, chamado de pardo: "Bom, vai pegar só o pardo. Nós vamos ficar salvos". A onça foi e pegou o boi pardo. No dia seguinte, a onça, já com fome, volta. Ali negociando, ela visualiza qual quer pegar: o boi pintado. Aí, o boi branco disse: "Eu estou salvo". A onça leva o pintado. Numa outra etapa, mais à frente, a onça vem e mata os três de uma vez. É exatamente a falta de união. Ora, vieram e proibiram os galos combatentes; agora, vão proibir a vaquejada; amanhã, vão proibir o turfe, porque não vão admitir que o animal corra 2,4 mil metros; depois de amanhã, vão proibir o laço; logo depois, a corrida de tambores; e, logo depois, o caos está instalado neste País. São inúmeras as frentes de trabalho. Imaginem as casas, fábricas de ração, dos arreios, das ferraduras, o transporte, o combustível, as pessoas que vivem exclusivamente disso! Isso mexe com uma economia muito forte no País; os haras, os criadores... Enfim, estão mexendo numa coisa sem olhar a sua essência. É lamentável que o Supremo tenha tomado essa decisão. E isso é fruto... Naturalmente, isso incidiu em todos esses segmentos. No dia 25, estará desembarcando aqui, na próxima terça-feira, sem ser amanhã, daqui a sete dias, em Brasília, vários criadores, proprietários, vaqueiros. Enfim, Boa Vista - estou tão acostumado com a minha Boa Vista... Brasília vai conhecer a força do homem do campo. Talvez assim o Supremo se sensibilize mais e não tome uma decisão tão radical, tão prejudicial ao nosso País neste momento.
15:04 R	Eu queria fazer aqui esta justa defesa de um segmento que vem sofrendo, vivendo um momento de grande expectativa, estresse, sem realmente saber o rumo que pode seguir. Hoje, no meu Estado, nós temos cinco Municípios que estão aniversariando: Amajari, que vive essencialmente da pecuária, mas se destaca também pelo turismo, um Município que realmente alavancou por muito tempo a economia do nosso Estado e está fazendo aniversário hoje. Toda a população do Município do Amajari, com a nova prefeita - a Prefeita Vera, que ganhou lá -, pode contar com o nosso apoio, com os nossos braços, as nossas mãos, o nosso mandato para alavancar muito mais a economia do nosso povo querido do Amajari; o Município do Cantá, que é bem eclético, conhecido como Município do abacaxi, é sinônimo da produção do abacaxi, cujo Prefeito Carlos Barbudo acabou de ganhar a eleição e tem todo o nosso apoio. Quero desejar ao povo do Cantá mais sorte na nova gestão porque ele teve uma administração desastrosa do PMDB; o Município de Pacaraima, que nasceu nas minhas mãos, que ajudei a fundar e que tem toda uma estrutura tanto para turismo quanto para serviço, comércio, pecuária, agricultura; ele realmente se destaca pela sua bela temperatura fria, gostosa, que faz lembrar muito o Estado do Senador Lasier Martins - estive em Gramado, ali naquela região do Senador, e realmente é uma delícia; o Município de Rorainópolis, o segundo maior do nosso Estado, que faz fronteira com o Estado do Amazonas e também está sob nova gestão. Quero desejar a todo o povo de lá muita sorte e me colocar também à disposição do Prefeito de Rorainópolis; e o Município de Uiramutã, essencialmente indígena, que vem de duas gestões de prefeitos indígenas. Ali nós reelegemos, Senador Lasier, a nossa Vereadora Lourdes, indígena, que conseguiu o coeficiente sozinha, num Município relativamente pequeno, de difícil acessibilidade, e ela, professora dedicada, guerreira, aguerrida e determinada. Quero parabenizar os vereadores do PDT. Nós elegemos o prefeito da minha cidade, do meu Município natal, o Prefeito Gute, em Normandia. A Vereadora Lourdes foi a grande surpresa positiva do nosso Partido. Nós elegemos dois vereadores indígenas. Fomos os únicos que elegemos dois vereadores indígenas: um no Município de Pacaraima, e outro no Município de Uiramutã. E vamos eleger o primeiro deputado.
15:08 R	O PDT tem história: foi o primeiro partido a eleger um Deputado Federal indígena, e nossa pretensão agora, que está muito perto de ser alcançada, é elegermos o primeiro deputado estadual indígena. Estamos com um nome muito bom, uma pessoa que aglutina. E vamos, Senador Lasier, fazendo história e dando oportunidade, através da nossa sigla partidária do PDT, àqueles que são excluídos e que poucas chances têm de chegar, principalmente com essa nova metodologia que há aí na política: agora, 45 dias, só ganham os ricos, quem está oportunizado. Portanto, quero saudar aqui os Municípios que acabei de citar por mais um dia da sua criação. Por último, Sr. Presidente, e o que mais me trouxe a esta tribuna: eu gostaria de elogiar o trabalho sério e profundo que a revista Em Discussão! trouxe, em setembro, sobre a privatização dos presídios. No entanto, tratarei das privatizações em outro momento. Ainda assim, a revista traz informações importantes sobre o que pretendemos discutir. O que também me traz a esta tribuna é, lamentavelmente, a grande tragédia que aconteceu ontem no meu Estado, uma verdadeira catástrofe, que foi a morte de 25 presidiários. Todas as mortes foram muito violentas, bárbaras, mas há alguns vídeos de duas ou três mortes... É incrível falar que, no mundo civilizado em que vivemos hoje, eles degolavam, tiravam a cabeça dos presos e jogavam bola, brincavam, como se aquilo fosse uma coisa banal. Uma verdadeira selvageria! Um absurdo! Isso ocorreu na penitenciária agrícola durante uma briga de facções no presídio do nosso Estado. Sinto-me bastante à vontade para tratar deste assunto por três motivos, Sr. Presidente: primeiro, porque foi no meu Estado, lamentavelmente; segundo, porque, junto com outros Senadores, fizemos parte da CPI sobre o assassinato de jovens; e, terceiro, porque acredito na ressocialização. Participaram dos debates naquela CPI pessoas estudiosas do sistema carcerário, membros do Poder Judiciário, organizações não governamentais, que fizeram um raio X completo da situação calamitosa em que se encontram os jovens brasileiros, principalmente se forem negros, pobres e com pouca escolaridade. A Revista Em Discussão!, inteligentemente, traça um paralelo entre o encarceramento no Brasil e em outros países. A revista mostra que, pelas estatísticas, somos o país que mais encarcera seus jovens. Vejamos os dados, Sr. Presidente. Entre 2000 e 2014, a população prisional do Brasil cresceu, em média, 7% ao ano, enquanto a população cresceu 1,1%. A taxa de aprisionamento aumentou 119%; de 137 presos, para cada 100 mil habitantes em 2000, para 299,7 por 100 mil habitantes em 2014. Olhem o aumento que houve. Entre 2008 e 2013, os Estados Unidos reduziram a taxa de pessoas presas de 755 para 698 presos para cada 100 mil habitantes, uma queda de 8%! E nós crescemos 7%, de uma forma assustadora. A redução na China foi de 9%, e, na Rússia, de 24%. No Brasil, cresceu 33%. Esse é o quadro lamentável em que nós nos encontramos hoje.
15:12 R	E o que nos preocupa é o Governo estadual estar adotando medidas equivocadas para combater o crime. Ora, se somos o país que mais prendemos, por que a sensação de insegurança é enorme? A gente prende mais, e a sensação de insegurança ainda é muito maior. Então, há alguma coisa sendo adotada de forma errada. Por que a população não se sente segura? Esse é o grande questionamento. A revista traz dados reveladores sobre o perfil dos nossos presos. Vejamos: • 56% são jovens entre 18 e 29 anos de idade; • 67% são jovens negros; • 70% estão distribuídos entre analfabetos, alfabetizados, com fundamental incompleto ou completo. A comunidade universitária está quase excluída disso. Ou seja, as nossas prisões estão lotadas de jovens, negros e semianalfabetos. Essa é a verdade, essa é a verdade. E olhe, Senador Lasier, nós estamos muito à vontade, porque o nosso Partido é pioneiro em adotar a escola integral para dar melhores oportunidades àqueles mais carentes, mais excluídos. Não estou falando em perdoá-los por seus crimes. Se errou, tem que pagar pelo erro. Quisera fosse assim com alguns políticos corruptos do meu Estado que roubam a educação, roubam a saúde, roubam a infraestrutura, roubam a geração de emprego e renda, roubam o sonho. E, hoje, o resultado é um Estado pequeno vivendo um momento de catástrofe entre quadrilhas, facções e vidas sendo cerceadas. A propósito, muitos desses jovens estão na prisão porque muito do dinheiro que era para dar-lhes escolas, empregos e oportunidades foi surrupiado por políticos corruptos que levaram todo esse dinheiro para seus familiares, para suas empresas, e que estão na impunidade, muitos deles ocupando papel importante até aqui dentro deste Senado brasileiro. Portanto, temos que debater dois assuntos nesta Casa: primeiro, como impedir que nossos jovens de hoje caminhem no mundo do crime? Acredito na educação integral e de qualidade; segundo, Sr. Presidente, como dar oportunidades de modo que, quando saírem da cadeia, não aumente a taxa de reincidência, que hoje beira os 70%? Acredito no potencial do ser humano.
15:16 R	Quando fui vereador, fiz uma lei municipal para que a prefeitura do meu Estado empregasse 5%, para que todas aquelas empresas que tivessem contrato com a prefeitura concedessem àqueles presos que estivessem albergados uma oportunidade de trabalhar, porque o preso, ao sair, muitas vezes, vai atrás de qualquer tipo de emprego e não consegue ser efetivado quando o empregador toma conhecimento de que aquele cidadão ou aquela cidadã saíram de um presídio. Com certeza absoluta, a discriminação nesses casos é muito grande e as oportunidades são muitos menores. Então, o setor público tem obrigação... Eu fiz isso, e, lamentavelmente, a prefeita do meu Estado não adotou esse procedimento. Quando eu fui vereador, eu cobrei, e o prefeito adotou, mas, hoje, infelizmente, estão todos envolvidos numa enorme corrupção. A Câmara dos Vereadores passou agora por uma grande renovação. Espero que ela venha com uma nova cara, venha comprometida com políticas públicas, comprometida com a coisa pública, com a honestidade, com a transparência. É incrível que quanto mais a Lava Jato prende mais corrupção aparece. Parece brincadeira uma coisa dessas! Então, faço um apelo à prefeita de Boa Vista e à governadora que adotem medidas que alavanquem a economia do nosso Estado. Nós temos uma capital pequena - 200 mil eleitores, 300 mil habitantes -, mas temos 25 mil crianças fora das creches. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Vamos fazer parcerias, prefeita, com as igrejas. Vamos utilizar os espaços necessários. Em vez de molhar plantinhas, fazendo esse tipo de coisa, vamos oportunizar, porque, do contrário, enquanto as plantas são aguadas com excesso de corrupção, os nossos jovens estão indo para uma sala fria na cadeia e se matando de forma selvagem, cruel. Cuidado! Hoje são os filhos deles, mas amanhã poderão ser os nossos. Quero aqui, sim, fazer um apelo à governadora do Estado para que ela calce a sandália da humildade. Quero me colocar inteiramente à disposição para ajudar a governadora. Que ela deixe de lado as questões político-partidárias, as disputas desnecessárias. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Hoje, Senador Lasier, nós não temos em Roraima um dos melhores presídios - por favor, poderia me ceder um pouco mais de tempo? -, talvez um modelo para o Brasil e para o mundo por vaidade. O secretário que lá estava e saiu veio comigo a uma audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo, que me dizia: Senador Telmário, Boa Vista tem uma população carcerária relativamente alta para o Estado, mas pequena para o País. Nós temos condições de criar um sistema prisional moderno, em que o preso perigoso esteja na máxima segurança e aquele de crimes mais leves, que pode estar em liberdade, use tornozeleira, num sistema mais moderno.
15:20 R	Infelizmente, o Secretário, cheio de vaidade, não valorizou, tentou caminhar com as próprias pernas, não conseguiu aquilo que hoje, com certeza, estaria evitando - talvez - essas 25 mortes lamentáveis. Quero aqui até ser solidário com as famílias dessas pessoas, porque nem todo mundo que está ali é tão cruel, é tão mau que não possa ser oportunizado. Ninguém é perfeito! Todo mundo erra, o ruim é continuar no erro. O pior é os nossos gestores insensíveis, incompetentes, deixarem a população toda viver hoje, como viveu ontem, um domingo de tensão, de amargura, de incerteza e de insegurança. Portanto, estou aqui no Senado... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ...perto do Poder Federativo, em todos os sentidos, para ajudar a tirar o meu Estado de Roraima dessa desastrosa situação em que se encontra. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem, Senador Telmário, V. Exª foca num dos mais preocupantes problemas dos brasileiros: a proliferação da criminalidade e o aumento impressionante de encarceramento. Eu peço a V. Exª para reassumir a Presidência dos trabalhos, a fim de que eu também tenha oportunidade de fazer o meu pronunciamento falando pela Liderança. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Portanto, Senador Lasier Martins, falando pela Liderança, pode usar a tribuna. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Telmário Mota, Srs. Parlamentares, Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero que a minha primeira palavra seja de saudação ao nosso novo companheiro, que, aliás, está chegando à mesa, o Senador Virginio de Carvalho, do PSC, de Sergipe, que chega ao Senado como suplente da Senadora Maria do Carmo e do Senador Ricardo Franco, de um Estado tradicional que já possui aqui outros dois brilhantes, respeitados, produtivos Senadores como Antonio Carlos Valadares e Eduardo Amorim. Também as nossas boas-vindas, Senador Virginio de Carvalho, do PSC, do nosso tradicional Estado de Sergipe.
15:24 R	Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, dois dias depois da data comemorativa, parabenizar os professores brasileiros pelo recente dia 15 de outubro, ocorrido anteontem, sábado, Dia do Professor. A data lembra o dia 15 de outubro de 1827, quando o Imperador D. Pedro I determinou, por meio de decreto, que fosse obrigatória a presença de "escolas de primeiras letras" em cada uma das cidades, vilas, vilarejos do Brasil. Agora, hoje pergunto: o que diria o Imperador se visse aonde chegamos quase 200 anos depois? Certamente, ficaria decepcionado com todos os seus sucessores. Certamente, ficaria assombrado ao saber que a taxa de analfabetos no Brasil é hoje de 8,3% da população com mais de 15 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2014. Certamente, ficaria indignado com o ainda muito maior número de analfabetos funcionais, ou seja, aqueles que só são capazes de ler e escrever informações bem simples, algo como 21% da população nacional. Certamente, por fim, não teria dificuldades em entender por que cada vez menos brasileiros querem ser professores, porque hoje não compensa ser professor. Sr. Presidente, creio ser este momento em que falamos do Dia do Professor, ocorrido anteontem, oportuno para que tratemos da medida provisória que reforma o ensino médio, que recentemente chegou ao Congresso. A educação é uma das teses fundantes do PDT, o meu Partido. Em nosso entendimento, é impossível se pensar um Brasil próspero se não houver uma discussão séria e abrangente a respeito do tema. Sem educação de qualidade, qualquer outra iniciativa de desenvolvimento nacional está fadada ao fracasso, e o Brasil continuará perdendo competitividade, como já tem ocorrido. Concordamos que o ensino médio é hoje um dos grandes problemas da educação no Brasil. É um dos nossos maiores gargalos. O Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ...tem resultados pífios. A rede estadual do meu Estado, o Rio Grande do Sul, por exemplo, teve recentemente a divulgação de uma média medíocre de 3,3. Ou seja, há algo de muito errado que precisa e deve ser consertado. Nada muda mais uma pessoa para melhor do que a educação. É um lugar-comum, mas merece ser sempre repetido. Por outro lado, há pouco aqui nesta tribuna falava o Senador Telmário sobre a criminalidade que se propaga, prolifera pelo Brasil inteiro. Ora, é evidente que esses altos índices de analfabetismo funcional e analfabetismo total têm muito a ver com essa criminalidade, porque, sem educação, é muito difícil conseguir emprego. E hoje as tecnologias exigem, cada vez mais, capacitação das pessoas, em que o mínimo é ter uma formação básica. Sem formação, o emprego é muito difícil; sem emprego, as pessoas caem na informalidade; e, da informalidade, a criminalidade é um passo muito próximo. O ensino médio no Brasil precisa melhorar muito, portanto. O Brasil inteiro sabe disso. Fala-se há muitos anos sobre essa necessidade, mas pouco tem sido feito.
15:28 R	A medida provisória que agora é trazida para este Congresso quer apressar a mudança. Sabemos da existência do Projeto de Lei n° 6.840, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013 sem que tenha caminhado de maneira significativa. Segundo a justificativa do projeto que se encontra na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 6.840, de 2013, é fruto do trabalho de mais de 17 meses da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para o ensino médio. E a MP agora chegada aqui se funda em boa parte no material daquela Comissão Especial da Câmara. A justificativa da medida provisória é a de apressar a mudança, enquanto o projeto de lei, na morosidade habitual do Congresso, levaria muitos anos para mudar alguma coisa. O Sindicato das Escolas Privadas do Rio Grande do Sul, do meu Estado, reclamou comigo, porém, que, se não houver diálogo nem consulta, fica difícil. Talvez tenha uma boa dose de razão também o nosso prezado amigo Bruno Eizerik, Presidente do Sindicato das Escolas Privadas do Rio Grande do Sul: o Governo poderia ter tentado um pouco mais de diálogo com a classe dos professores, dos educadores em geral. Restam, por isso, muitas dúvidas nessa medida que está chegando ao Congresso. A MP apresenta a flexibilização de disciplinas, sendo que 25% dos alunos deverão cursar escolas de tempo integral até 2024. É um bom prazo. São oito anos. O prazo será cumprido? Evidentemente terá de ser cumprido. Outro ponto a ser questionado diz respeito à base curricular. Como será, haja vista que ainda se encontra em discussão? Sabemos que haverá algumas matérias iguais para todos: linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. Essas quatro matérias, pela medida provisória, serão obrigatórias. Os alunos poderão escolher, a partir da segunda metade do curso médio, pela proposta encaminhada, as disciplinas que lhes interessarem. Os estudantes vão estudar, portanto, já pensando na carreira profissional e nos vestibulares. Mas como será exatamente esse currículo da segunda metade do ensino médio? É algo que precisamos ainda descobrir nos debates que se avizinham em torno da matéria. Além disso, como ficariam aqueles que demoram a se decidir sobre a carreira ou que têm dúvidas no meio do caminho? Acredito que isso é um problema também. Por isso, com previdência nesse sentido, apresentei uma emenda a essa medida provisória, emenda que traz a obrigatoriedade de profissional de psicologia ou pedagogia dedicado a orientar vocacionalmente aqueles alunos do ensino médio que tiverem dúvidas sobre qual carreira seguir durante os primeiros anos do ensino médio. Portanto, testes vocacionais é o sentido da emenda que incluí. Outro questionamento importante diz respeito a saber se as escolas públicas terão tempo para se adaptar. Apresentei - é bom observar - também emenda que amplia para dez anos a duração do auxílio financeiro que a União deverá prestar às escolas de ensino médio que adotarem o tempo integral - tempo integral no ensino médio: a grande bandeira do meu partido, o PDT, lição de Leonel Brizola.
15:32 R	E outros questionamentos são necessários: teremos professores preparados? Hoje os professores têm formação em uma disciplina específica, mas não têm amplitude de conhecimento para encaminhar os seus alunos. É preciso ver isto também. E a remuneração, a tão falada e inócua, inexistente, baixíssima remuneração dos professores de hoje, como ficará? Está sendo pensada também? Enfim, são muitas dúvidas. Sr. Presidente, para concluir, a situação do ensino no Brasil é crítica. Endosso algumas das ponderações feitas à MP, especialmente no que tange à necessidade de enfrentar vários outros temas que ficaram de fora, como é o caso da estrutura do ensino, do financiamento da educação básica, da remuneração de pessoal, da alimentação, das bases curriculares, do transporte de alunos, da estrutura física das escolas, da preparação dos professores. Falta hoje quase tudo. O resultado tem sido um exército de alunos que saem malpreparados para a vida adulta e certamente para a vida profissional. Em suma, Sr. Senador José Medeiros, eu quero aqui deixar claro que a medida provisória sobre mudanças no ensino médio é importante e traz avanços. No entanto, não é o final da estrada, é só o começo. Os desafios são enormes e faço votos para que o Governo os enfrente diretamente. Que possamos, enfim, cumprir aquele sonho de quase 200 anos atrás, que nossas crianças e jovens sejam capazes de ler e escrever plenamente. Só o conhecimento da leitura, da escrita, da matemática, só esse conhecimento é capaz de formar os cidadãos plenos de que o Brasil tanto precisa. Por fim, aproveitando esta oportunidade, uma rápida observação a respeito de uma iniciativa do PDT. A Universidade aberta Leonel Brizola está oferecendo gratuitamente videoaulas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com dicas e orientações de professores renomados, com 30 minutos em média de duração. Parabenizo a iniciativa do Partido e creio que deva ser divulgada amplamente. É uma matéria que se insere perfeitamente neste momento em que aguardamos a discussão sobre a medida provisória do ensino médio e neste momento em que estamos relembrando o Dia do Professor, ocorrido antes de ontem. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Um aparte, Senador. Me concede um aparte, Senador? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Concedo o aparte, com muito prazer, Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Primeiramente, quero lhe cumprimentar por esse brilhante discurso e por trazer esse tema tão relevante à nossa Nação. Também quero relembrar e parabenizar todos os professores pelo seu dia passado e dizer, Senador Lasier, que nós não temos outra saída que não seja mudar os alicerces da nossa educação. V. Exª bem lembrou dessa medida provisória, que está sendo tão criticada, e eu vejo tanta gente criticando, mais ou menos naquela linha "Eu não li e não gostei. Não conheço e já não gosto". Na verdade, fazem isso simplesmente por discordar, por achar que ela é do Governo Temer. A mudança no ensino não é do Governo Temer, não é do Governo Dilma: é do povo brasileiro. Há mais de 20 anos que vem sendo discutida uma mudança no ensino brasileiro. E vem sendo discutida por quê? Porque nós gastamos muito e estamos tendo um resultado pífio. Quantos discursos V. Exª já fez sobre quando o Brasil é classificado lá atrás por todos esses índices que aparecem? Todos nós aqui, a maioria, já lamentamos o fato de não termos um posicionamento importante em termos de educação. E isso acaba colaborando para os nossos índices serem negativos também na educação superior. O que falar, por exemplo, de nossas principais universidades, como Unicamp, como USP...
15:36 R	(Interrupção do som.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... que simplesmente, Senador, já não estão entre as melhores do mundo? Isso nos preocupa muito, porque a nossa base está ruim. Então, eu louvo V. Exª por trazer esse tema aqui e por dizer que é só o começo, que não é o fim da estrada ainda, porque nós temos muito a percorrer. Estou vendo muita crítica, principalmente em relação a essa medida e à medida dos gastos. Mas é bom lembrar que nós precisamos também melhorar os nossos gastos. Eu vi prefeitos, Senador Lasier, dizendo o seguinte: "Eu não sei o que é que eu vou fazer mais, porque eu já gastei o que tinha que gastar aqui com educação e, se eu não conseguir gastar, eu não vou atingir os índices." E sabe o que esse prefeito fez? Ele comprou parquinhos de plástico para todos as escolas, para completar aquele índice. Bom, eu não estou dizendo que os parquinhos não sejam interessantes e que as crianças não iriam gostar, mas a pergunta é: naquele momento, naquele Município, para melhorar a educação, será que o gasto melhor seria o parquinho? Então, a gente precisa revolver as entranhas, realmente, da nossa educação. E não estou dizendo que essa medida que está vindo é perfeita, mas já é um começo. Então, ser contra ela, por simplesmente ser, eu não digo que é uma coisa bonita para a esquerda, para a chamada esquerda, porque ser esquerda pressupõe ser a favor de mudanças. E, nesse momento, tudo o que estamos precisando para a reconstrução deste País é de mudanças. Então, meus parabéns, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Agradeço muito, Senador José Medeiros, o seu aparte oportuno e estimulante, que permite dizer que, de fato, neste Brasil de problemas, nós precisamos de medidas. Se são boas ou ruins, isso nós vamos ver aqui. O Congresso Nacional terá oportunidade de examinar tanto essa medida provisória do ensino médio como essa outra tão propalada, tão discutida, tão polemizada, que é a do teto dos gastos. Alguma coisa precisa ser feita, e é o que está sendo tentado. Depois, vamos nós aqui fazer todo o empenho para aprimorar aquilo que está sendo proposto. O certo é que o Brasil não pode continuar na inércia em que vinha há tantos anos. Nós precisamos de providências, e urgentes, para que este País finalmente retome um caminho realmente de desenvolvimento. Muito obrigado pelo aparte. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Virginio de Carvalho. PSC - SE) - Muito obrigado, Ex^mo Senador Lasier Martins, do PDT. Eu fico muito agradecido porque a sua fala foi uma fala de motivação e uma fala que vem pontuar um assunto que eu creio ser um dos mais importantes dentro do nosso País, porque a educação deixa muito a desejar e é a base da nossa sociedade.
15:40 R	Entre outras coisas, eu achei muito importante o senhor pontuar, justamente, a necessidade de que haja um melhor envolvimento também dos psicólogos, na área da educação, para orientar os nossos jovens, até porque a maioria deles - ou uma grande parte deles - não vem de famílias que tenham tido essa orientação. E, uma vez que não tiveram essa orientação, eles colocam isso à mercê da escola. E, se a escola não tem profissionais voltados para esse assunto, fica cada dia mais difícil se ter uma continuidade, com os jovens escolhendo a sua profissão em uma área para a qual realmente são vocacionados. Obrigado. Devolvo a Presidência para o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Prosseguindo os trabalhos, com a palavra o nosso Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem neste momento, hoje vou falar de um tema sobre o meu Estado, mas ainda quero fazer uma ponderação a respeito do discurso que V. Exª fez aqui, sobre a reforma do ensino, e também sobre o comentário feito pelo nosso Senador que presidia a Mesa. Realmente, temos que nos preocupar com os nossos alunos, e a sanidade deles é um ponto importante. Às vezes, as pessoas acham que sanidade mental é coisa para louco, é coisa que não se deve falar, mas a grande verdade é que os problemas que fazem a evasão escolar aumentar são, muitas vezes, depressão, ansiedade, problemas que um profissional da área de Psicologia conseguiria detectar e, eventualmente, levar à descoberta de como o aluno está vivendo no lar, essa coisa toda. Se queremos uma educação que possa formar cidadãos, temos que nos preocupar com a saúde dos alunos. Veja bem: nós, no Brasil, temos uma cultura meio esquisita, em que todo mundo admite adoecer da canela, do pulmão, de qualquer outro órgão, mas do cérebro não. É como se o cérebro fosse blindado. E todo mundo trata a Psiquiatria ou a Psicologia como se fossem coisas para louco, e, na verdade, nós temos que nos preocupar com isso. Eu trabalhei muito tempo no serviço público e sempre falei: nós temos que nos preocupar com a sanidade policial. As pessoas se preocupam muito, por exemplo, com a violência policial, mas ninguém se preocupa com a sanidade policial. A pessoa está o dia inteiro trabalhando com o que há de pior, com o esgoto da sociedade, e nós achamos que o sujeito tem o cérebro de ferro. Não tem! A mesma coisa ocorre nas escolas: nós estamos ali, com aqueles alunos em formação, com o cérebro - principalmente dos adolescentes - naquele momento de plasticidade. Então, nós temos que pensar essa reforma como um todo e colocar esses pontos também para discussão.
15:44 R	Mas, Sr. Presidente, quero falar hoje mais de uma questão paroquial, de uma questão do meu Estado. No dia 19 de setembro, foi divulgada uma abrangente e consistente pesquisa, que é feita anualmente pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Consultoria Tendências, com o fito de construir o Ranking de Competitividade dos Estados. Todos os anos, os dados referentes a cada Estado brasileiro são organizados segundo uma metodologia que os agrupa em dez pilares estratégicos para o desenvolvimento nacional, que, por sua vez, são formados a partir do agrupamento de 65 indicadores de abrangência nacional e atualização periódica. Por exemplo: o pilar capital humano é composto pelos indicadores custo de mão de obra, qualidade dos trabalhadores, produtividade do trabalho e população economicamente ativa com ensino superior. Já o pilar infraestrutura é composto por 11 indicadores, entre eles: qualidade das rodovias, mobilidade urbana e custo de combustíveis. O Ranking de Competitividade dos Estados é uma fonte inestimável de informações para o gestor público, para os diversos órgãos dos governos estaduais e do Governo Federal, pois faz uma espécie de raio X capaz de identificar carências que necessitem da atenção estatal. É também uma valiosa ferramenta para o investidor, o empresário, o industrial, que necessita de informação para tomar decisões acerca de seus empreendimentos. Além de tudo isso, é digna de parabéns a forma como a pesquisa é disponibilizada ao público: uma plataforma completamente gratuita na internet, em que o gestor público, o empreendedor, o pesquisador ou mesmo o simples cidadão podem visualizar gráficos interativos, comparar unidades da Federação ou fazer o download do Ranking completo, apresentado em uma planilha do Excel extremamente bem organizada e de fácil manipulação. Nossos veementes parabéns, portanto, ao Centro de Liderança Pública, bem como aos seus parceiros Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendências, pelo valioso e excelente material que disponibilizam ao público e, em especial, ao gestor público. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda falando do Ranking de Competitividade dos Estados, quero expressar minha alegria ao constatar que o meu querido Estado de Mato Grosso melhorou sua classificação, passando da 11ª posição, em 2015, para a 10ª neste ano. E essa melhora de classificação se deu justamente pelo avanço de um setor que considero ser da maior relevância: o da infraestrutura. Estávamos em 24º lugar entre as 27 unidades da Federação, em 2015, no pilar infraestrutura. Neste ano, melhoramos dez posições - dez - e ficamos em 14º.
15:48 R	Dentro do pilar infraestrutura, melhoramos nossa posição nos indicadores "Acesso à Energia Elétrica" (de 17° para 16°), "Custo da Energia Elétrica" (de 24° para 20°), "Custo de Combustíveis" (de 23° para 19°), "Mobilidade Urbana" (de 23° para 15°) e "Qualidade das Rodovias", no qual melhoramos nada menos do que 11 posições, passando de 23° para 12°. E aqui eu volto a dizer que o fato de termos melhorado a nossa pontuação no Ranking de Competitividade dos Estados, justamente por um avanço na infraestrutura, é muito significativo, porque, como todos sabemos, a infraestrutura é a base do desenvolvimento socioeconômico. Sem infraestrutura, tudo o mais fica comprometido. Sem dúvida, nenhuma dessas melhoras na infraestrutura mato-grossense ocorreu por si mesma. Elas são, antes, mérito do trabalho dedicado do governo estadual, liderado pelo Governador Pedro Taques. Muito foi feito nesses quase dois anos do Governo Pedro Taques, e muito ainda o será nos próximos dois anos. Um exemplo digno de destaque é a assinatura de uma parceria com a China, no valor de R$20 bilhões, que serão investidos na construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que, posteriormente, será integrada ao projeto da ferrovia Bioceânica. A Ferrovia de Integração Centro-Oeste terá mais de 1.600km de extensão e ligará Campinorte, em Goiás, a Vilhena, em Rondônia, passando por Lucas do Rio Verde e Água Boa, em Mato Grosso. Essa ferrovia é de crucial importância para o desenvolvimento do nosso Estado, porque facilitará imensamente o escoamento dos produtos produzidos em Mato Grosso. É importante lembrar que Mato Grosso é a unidade da Federação que mais exporta para a China. Outra obra de suma importância para a mobilidade urbana do nosso Estado - e, em especial, para Cuiabá - é a retomada das obras do Contorno Norte Cuiabá-Várzea Grande, o Rodoanel, para as quais o Governador Pedro Taques já destinou recursos da ordem de R$97 milhões. Trata-se de uma via estruturante para o trânsito da cidade, com 52km de extensão. Reduzirá em muito o número de caminhões em avenidas importantes. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senador pelo Mato Grosso, estou pessoalmente empenhado na melhoria da infraestrutura do meu Estado. Tenho acompanhado diuturnamente todos os projetos relevantes para o desenvolvimento de nossa região. Recentemente, mandamos boa parte de nossas emendas para o anel viário, para o contorno, ali, em Barra do Garças, cidade que sofre muito, porque todo o trânsito da rodovia passa dentro da cidade e tem uma única ponte que liga, ali, Aragarças (GO) ao Mato Grosso. Também fiz, nessa semana que passou, uma reunião com o Ministro Eliseu Padilha, para mostrar a importância da rodovia BR-242, ligando com a TO-500, e que, se forem feitos apenas 90km, ali na Ilha do Bananal, nós teremos uma rodovia praticamente bioceânica, porque a BR-242 sai da Bahia, atravessa todo o Mato Grosso e, dali, pode ir até o Pacífico. Mas ocorre que temos entraves indígenas, por causa da Ilha do Bananal. Solicitamos ao Governo, e o Ministro Eliseu Padilha se comprometeu-se a resolver os gargalos de ordem ambiental e de ordem indígena, para que, em breve, possamos ter a rodovia.
15:52 R	Vale lembrar que, nessa rodovia, Senador Lasier, que custa em torno de um bilhão e pouco, o Estado brasileiro não vai gastar um centavo, porque já existem vários empresários interessados na concessão dessa BR. Portanto, é uma obra de suma importância não só para o Tocantins, para o Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Congratulo-me com o Governo do Estado e com o povo mato-grossense pelo avanço que obtivemos, no último ano, no que diz respeito às obras de infraestrutura. Digo isso, Senador Lasier, porque - e nos causa uma boa inveja do seu Estado, pois ele tem uma estrutura já consolidada - o Mato Grosso, em que pese ele ser o maior exportador do Brasil, o maior produtor de grãos, o maior produtor de carnes, enfim, um player na economia de produção de commodities, infelizmente, no escoamento, ele é precário, devido às poucas rodovias, devido à pouca infraestrutura. O que nós estamos tentando melhorar é um desafio do Estado, porque é um Estado gigantesco. Dentro de Mato Grosso, cabem quase dez países do tamanho de Portugal, cabem quase duas Franças. Por aí se vê a dificuldade de se dotar um Estado desse de toda a infraestrutura. Por isso, Senador Lasier, o nosso desafio, por enquanto, ainda é a infraestrutura entre os muitos serviços públicos. Faço votos de que o Governador Pedro Taques siga levando desenvolvimento para a nossa terra. De minha parte, estarei envidando todos os esforços e todo o meu tempo para que a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da população do Mato Grosso sejam cada vez maiores, principalmente neste momento de dificuldade econômica pelo que o País passa. Nós estamos reconstruindo este País, depois dessa hecatombe que foram esses últimos 13 anos, em que o nosso País foi destruído. Muito obrigado, Senador Lasier. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Cumprimento o Senador José Medeiros. Quero dizer que é muito agradável ouvir o seu relato. Embora a sua queixa sobre a pouca estrutura, o importante é que o Estado do Mato Grosso, tão próspero - o maior produtor de grãos, o maior produtor de carnes -, tenha o essencial: o Estado do Mato Grosso tem produção, tem produto. A infraestrutura virá, ainda mais com as diligências que V. Exª tem feito junto ao Governo Federal, ao Ministro da Casa Civil. O meu Estado provavelmente tem um pouco mais de infraestrutura, mas sofre outra grande dificuldade, que é o endividamento. E o Estado do Mato Grosso está nas mãos de um extraordinário gestor público. Nós, embora o pouco convívio que tivemos, há muito tempo acompanhávamos o trabalho do hoje Governador Pedro Taques. Ele aqui, no Senado, foi um dos mais produtivos, transparentes e preparados políticos que esta Casa já teve e hoje é o Governador do seu Estado. De modo que ao menos as perspectivas são boas. Se a infraestrutura ainda não é a ideal, como disse V. Exª, ela melhorou dez posições. Foi o que ouvi. Se melhorou dez posições nos últimos tempos, é sinal de que está em franca prosperidade. Meus cumprimentos. Com a palavra nosso eminente Senador Raimundo Lira, da nossa valorosa Paraíba.
15:56 R	O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu dileto amigo, Senador pelo Rio Grande do Sul, Lasier Martins, um dos Senadores mais respeitados desta Casa... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Bondade sua. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... na semana passada, falei aqui de um assunto que considero da maior importância para o meu Estado da Paraíba e para o meu Nordeste. Eu falei que nós estamos entrando no sexto ano de seca, com grandes prejuízos para a economia nordestina: mais da metade do rebanho do Nordeste foi dizimado, nós estamos vivenciando uma crise hídrica sem precedentes. Fala-se, segundo os técnicos, na maior seca dos últimos cem anos. E, com certeza, foi a maior, porque, se outras houve com essa intensidade no passado, não havia a população que há hoje no Nordeste brasileiro. Eu falava que nós temos uma solução para esse grande problema da crise hídrica, que é a transposição do Rio São Francisco. E eu falava também que nós estávamos com atraso de quase cinco anos nessa obra, uma obra relativamente barata, considerando que, no passado recente, mais de R$500 bilhões saíram do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, parte desses recursos para obras no exterior, e essa obra está orçada atualmente em, no máximo, R$10 bilhões. Portanto, é um valor insignificante em relação aos R$500 bilhões que foram do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Falei também que o Nordeste brasileiro foi discriminado na distribuição desses recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Se o Nordeste é uma região pobre, em relação, por exemplo, ao Sudeste e até ao Centro-Oeste, quando foi mudada a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo colocada esta palavra "social", é que a palavra "social" teria tanta importância como desenvolvimento econômico. Ou seja, nas regiões mais carentes, nas regiões que mais precisam de investimento para criar emprego e gerar renda, essa denominação social tinha que ter efetivamente o seu funcionamento, e isso não aconteceu. O Nordeste recebeu pouquíssimos recursos, nesses últimos 13, 14 anos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em cima de todas essas dificuldades, em cima de todas essas carências, em cima de tudo isso, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal, há poucos dias, analisando a constitucionalidade da Lei nº 15.299, do Estado do Ceará, que foi promulgada em 2013, regulamentando a vaquejada. Exatamente a ideia dos cearenses foi regulamentar, para evitar o sofrimento dos animais, criar mais segurança, fazer com que essa atividade fosse a mais regular possível, e o Supremo considerou inconstitucional essa lei e extinguiu, em termos definitivos, a vaquejada.
16:00 R	Isso afeta aproximadamente 600 mil empregos diretos, sem considerar os indiretos: os criadores de cavalo, os criadores de gado, os fornecedores de ração, os veterinários, os vaqueiros, os assistentes, os auxiliares, os transportadores. Há uma cadeia imensa, que leva a essa quantidade de aproximadamente 600 mil ou mais empregos diretos. Então, foi mais uma pancada no já sofrido Nordeste brasileiro. Da mesma forma que V. Exª, Senador Lasier, orgulha-se tanto do seu Rio Grande do Sul, das lutas para a consolidação da fronteira sul do País, para a integração do País, para que fosse um País tão grande - e o Sul foi importante nessa luta -, o Nordeste também foi muito importante para o País quando o Maranhão expulsou os franceses de lá, importante quando os pernambucanos e os nordestinos, de um modo geral, expulsaram os holandeses de Pernambuco, tudo isso, para que o País fosse integral, fosse uma grande Nação. Ao longo dos anos, o Nordeste teve uma importância muito grande para o País. Na década de 70, quando o açúcar teve o seu maior valor no mercado internacional, e o Nordeste era, naquela época, o maior exportador de açúcar demerara do País, o Governo Federal, que era o governo militar, confiscou o excesso de riquezas dos nordestinos em relação à exportação de açúcar. O Governo Federal confiscou parte desses recursos, que eram resultado da exportação, do trabalho e do suor do nordestino. Depois o Nordeste perdeu essa predominância de ser o maior produtor de açúcar, que passou para o sul do País, e não nos beneficiamos dessa riqueza quando ela poderia ter trazido mais riquezas e benefícios para o Nordeste brasileiro. Falo novamente da vaquejada, que é uma tradição de mais de cem anos no Nordeste do Brasil. A vaquejada, repito, mantém mais de 600 mil empregos, criando um clima de muita insatisfação, de muita insegurança, de muita angústia, no Nordeste brasileiro. Eu não tinha nada mais a fazer a não ser este pronunciamento aqui e repetir, Senador Lasier, apresentando aqui um projeto em que, com certeza, terei o apoio de V. Exª, para restabelecer a cultura da vaquejada no Nordeste.
16:04 R	É um assunto cultural e um assunto econômico. Logicamente, nós temos especialistas, intelectuais no conforto dos seus escritórios, com ar condicionado, que prestam relevantes serviços ao País, mas muitos deles têm uma visão diferente: acham que o animal é massacrado. Eu digo e repito o que já disse aqui: nós temos a criação de galetos. Somos um dos maiores exportadores do mundo. Se o Brasil não for o maior, é o segundo maior exportador. Então, o homem pega milhões de pintos recém-nascidos, coloca-os numa estufa e liga a lâmpada, o refletor, em cima, para que eles nunca tenham o prazer de ter o escuro para descansar, para dormir. Esses milhões de pintos só têm um dever: o de comer para atingir seu peso ideal, o peso comercial, o mais rapidamente possível. Há algo mais desumano que isso, Senador? E todo mundo come seu galeto em casa com a maior tranquilidade, como se nada estivesse acontecendo. Agora, o vaqueiro derruba o boi na areia... Eventualmente, pode acontecer algum acidente, a quebra de uma perna, etc. Isso pode acontecer eventualmente, mas é raríssimo. Se, eventualmente, houver algum procedimento que não esteja de acordo, nós vamos permitir que os Estados façam a sua regulamentação e, ouvindo esses especialistas, reduzam eventual sofrimento que possa acontecer com esses animais. Há pouco, um empresário de muito prestígio no Nordeste brasileiro que gostava de vaquejada se acidentou numa vaquejada e morreu. É o preço que também o homem paga por esse esporte, que é considerado de risco. Não é um esporte de alto risco, mas considerado de risco. Então, nós não podemos, o Nordeste brasileiro não pode prescindir da sua vaquejada, no momento, por uma questão econômica e, no futuro, por uma questão essencialmente cultural. E aqui vou ler, Senador, o projeto de lei que apresentarei agora na Secretaria do Senado Federal. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É reconhecida a Vaquejada como manifestação da cultura nacional. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se Vaquejada a manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo [repito, sempre na areia]. Art. 2º Compete ao Poder Público proteger e promover a diversidade cultural regional brasileira e assegurar o reconhecimento e a valorização da Vaquejada como bem cultural imaterial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A criação de gado e a figura do vaqueiro delinearam o processo de ocupação das terras do sertão nordestino.
16:08 R	E nós sabemos, o Brasil todo sabe. Agora mesmo, nós assistimos a essa novela da Globo, Velho Chico, que mostrava com clareza a agressividade da caatinga nordestina. E foram os vaqueiros que desbravaram, à custa de suas vidas, à custa de muito sofrimento e de muita luta. A pecuária foi a porta de entrada para o desbravamento do interior do Brasil. Como bem anotado por Câmara Cascudo [que é um rio-grandense do norte muito famoso, um escritor de muito prestígio nacional], o nome das cidades interioranas reflete a influência da pecuária: Malhada dos Bois, Curral dos Bois, Gado Bravo, Pé de Boi, Currais, no Estado de Sergipe, por exemplo. O gado, no sertão, estava entregue à natureza. Ao vaqueiro competia impedir a perda das reses e juntá-las para a comercialização, ou separá-las, a chamada apartação. No dia marcado para o início da apartação, os fazendeiros e vaqueiros partiam para o campo e, divididos em grupos, espalhavam-se em todas as direções à procura do gado. Ao fim da tarde, cada grupo encaminhava o gado para os currais da fazenda. Quando era encontrado um touro ou novilho que, por ter sido criado nos campos abertos, se tornara bravio, era necessário pegá-lo pela "bassoura" - nome popular do rabo ou da cauda. [Então a vaquejada começou aí, na Caatinga, com os vaqueiros juntando o gado. Quando algum já havia se tornado quase que selvagem, era preciso derrubá-lo dessa forma, com risco de vida para o vaqueiro.] Inicialmente, a vaquejada marcava apenas o encerramento festivo de uma etapa de trabalho: reunir o gado, marcar, castrar [e vacinar]. Era a Festa da Apartação, da separação do gado. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado. Assim como a sociedade brasileira passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos, também a vaquejada se alterou. Hoje, de acordo com a Associação Nacional de Vaquejadas, são mais de 600 eventos por ano. A média de público supera os 80 mil espectadores por noite. Premiações movimentam milhões de reais por ano. A vaquejada é uma tradição. Ela encontra no passado a legitimidade necessária para se reafirmar como prática cultural no presente e sobrevive graças à sua capacidade de se adaptar às transformações da coletividade. Reconhecer a vaquejada como manifestação da cultura nacional permitirá ao Poder Público implementar ações de compatibilização dessa prática à lei ambiental e de sensibilização da sociedade para o reconhecimento da importância desse bem cultural que abarca a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira. A partir de agora, além do incremento das pesquisas e publicações sobre a celebração, também será possível a implementação de um programa de educação patrimonial em escolas da rede pública, de forma a transmitir às gerações mais novas o conhecimento a respeito desse relevante patrimônio cultural nacional.
16:12 R	Assim, diante da incontestável importância sociocultural dessa manifestação tradicional do povo brasileiro, peço o apoio dos demais Senadores [e Senadoras] para a aprovação da presente proposição. [Quero também pedir apoio para que possamos fazer o encaminhamento, para que possamos fazer a discussão em caráter de urgência.] Sala das sessões. Assinado: Senador Raimundo Lira. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Aproveito para informar a V. Exª que hoje o Senador Telmário também tratou desse assunto, deplorando a extinção dessa prática que V. Exª propõe como esportiva. Então, aguardaremos o debate, Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - O Senador Telmário, que é um grande companheiro nosso, é do norte do País, uma região maravilhosa que tem outras características, como o sul do nosso País. Esse é um assunto de importância vital do ponto de vista cultural e econômico para o Nordeste brasileiro. Sr. Presidente, Senador Lasier, Senador José Medeiros, no último sábado comemoramos uma das datas mais importantes em qualquer consideração acerca do desenvolvimento do nosso País. Refiro-me ao Dia do Professor, que nos faz relembrar da batalha diária de cerca de dois milhões de profissionais brasileiros para garantir uma instrução adequada a crianças, jovens e adolescentes. A docência talvez seja a profissão que mais direcione e exerça influência no desenvolvimento de uma nação. E aqui já falei umas duas vezes que nenhuma nação moderna chegou ao grau de pleno desenvolvimento econômico sem que fosse através da educação de qualidade e da exportação de produtos com alto valor agregado, porque uma coisa tem relação direta com a outra. A indústria não produz produtos atualizados, com alto grau de tecnologia, se não houver uma educação de qualidade que respalde essa indústria. O exemplo mais concreto dessa afirmação é a Coreia do Sul, que hoje é... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ...um dos países mais modernos do mundo. Se em um contexto familiar os nossos pais nos guiam em nossa formação moral e ética, os professores, em uma sociedade democrática, produzem cidadãos responsáveis, que questionam, argumentam e inspiram a construção de um país mais racional e próspero. Acima de tudo, compartilho a ideia de que o professor, em seu ofício, segue a premissa de que cada geração tem responsabilidade pela próxima. O sucesso do professor advém da capacidade de garantir a todos a igualdade de oportunidades, a democratização do conhecimento e a disseminação da ideia de que, por meio da educação, qualquer indivíduo pode ter seus sonhos e objetivos alcançados. Posso confirmar as essenciais atribuições desses profissionais pelo testemunho de minha própria biografia.
16:16 R	Há algumas décadas, fui professor da então Universidade Regional do Nordeste, a atual Universidade Estadual da Paraíba. Sei que se por um lado tive a oportunidade ímpar de abrir as mentes e de instigar o raciocínio crítico daqueles então futuros profissionais, por outro lado também fui aluno desses jovens, o que inegavelmente me ajudou a construir concepções de mundo que carrego e aplico na vida pública até hoje. Quero rememorar que, naquele momento, eu fui professor de economia brasileira. Já era um empresário bem sucedido, mas achei que eu deveria voltar à universidade para atualizar os meus conhecimentos e, sobretudo, interagir com a juventude para saber o que estava acontecendo em nosso País, quais eram as expectativas... (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ...os sonhos da juventude brasileira. Ao passo que a docência foi apenas um capítulo de minha história, para a minha esposa, Gitana, professora da Universidade Federal da Paraíba, é a obra de toda uma vida. Como já tive a oportunidade de mencionar nesta tribuna, minha esposa foi professora da Universidade Federal, era titular, por concurso público, do mais alto nível da Universidade Federal da Paraíba. Depois, por meio de concurso público, como acabei de dizer, sobretudo em razão de sua permanente capacitação, com pós-graduação e mestrado, passou a ser professora titular da Universidade Federal da Paraíba. À Gitana, a esses profissionais paraibanos e brasileiros que dedicam a vida à pesquisa, ao compartilhamento do conhecimento e a inspirar a juventude pelo aprendizado, minha mais profunda reverência. É graças ao convívio com minha esposa e com inúmeros outros professores brasileiros que tenho pleno conhecimento das dificuldades e dos desafios que esses profissionais cotidianamente enfrentam na Paraíba e no Brasil. Em nosso País, Sr. Presidente, ainda não damos o valor que o docente merece. Infelizmente, ser professor é viver com um salário compatível com a subsistência, é não ter incentivos à permanente capacitação, é não ter uma infraestrutura básica para o ensino de qualidade, é conviver com a insegurança e a penúria no local de trabalho. E a continuidade desses problemas é ainda mais perceptível quando verificamos as diversas pesquisas de qualidade do ensino educacional. Foram esses os anos mais importantes de minha vida. Nessa convivência com professores e com estudantes, na convivência com minha esposa, acompanhando as suas pesquisas em campo, as pesquisas que ela fazia percorrendo todo o Estado da Paraíba, é que compreendi o grande valor do professor brasileiro. Portanto, eu quero fazer a mais expressiva homenagem, o mais expressivo reconhecimento da sua importância. E repito: o Brasil só será um País totalmente desenvolvido, plenamente desenvolvido se fizer aquilo que tanto prega o nosso companheiro, o nosso colega Senador Cristovam Buarque.
16:20 R	(Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - É a valorização do professor, mas uma valorização efetiva, uma valorização que dê ao nosso ensino a qualidade que seja a grande alavanca do nosso desenvolvimento econômico e social. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Parabéns, Senador Raimundo Lira, pela importante homenagem aos professores. Não havendo mais nenhum orador inscrito, encerramos os nossos trabalhos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.)

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