Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de outubro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
155ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Inicialmente, vai fazer uso da palavra o Senador Lasier Martins, do PDT, do Rio Grande do Sul. Quero informar que esse Senador está inscrito pela Liderança do Bloco Moderador. Em seguida, pela Liderança do PT, a Senadora Gleisi Hoffmann. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Sr. Presidente Pedro Chaves, que tanto destaque tem já ocupado nestes poucos meses em que aqui se encontra. Minha saúde a V. Exª. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estou intervindo como primeiro orador em permuta com o Senador Capiberibe, a quem agradeço a gentileza desta troca.
14:04 R	Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para falar primordialmente sobre importante data comemorativa que teremos no próximo domingo, data centenária do primeiro voo de um aeroplano, o primeiro aparelho voador mais pesado que o ar. Mas antes, e com relação também ao tema, quero aproveitar a data de hoje para cumprimentar e exaltar uma categoria profissional que muito valor possui, justamente porque tem a ver com as modernas operações de voo de nossos dias. Hoje, dia 20 de outubro, é o Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo, o controlador de voo, uma categoria invisível da sociedade, mas de enorme responsabilidade com a proteção da vida de milhões de pessoas que viajam diariamente pelo mundo, categoria que garante a segurança do transporte aéreo. Portanto, a saudação e o reconhecimento a essa valorosa classe de trabalhadores, o controlador de tráfego aéreo. Aqui no Brasil são servidores públicos federais do Grupo Dacta (Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), função que exige alto nível técnico. Os controladores de tráfego aéreo, a quem saúdo, têm apresentado, há bastante tempo, várias demandas, tais como o pleito de autonomia civil e não mais subordinação à área militar, assim como pleiteiam também gratificação por mérito, justas reivindicações que bem mereceriam a avaliação do Governo numa data tão apropriada como esta, o Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo. Dito isso, Sr. Presidente, quero lembrar que, há 110 anos, no dia 23 de outubro de 1906 - 23 de outubro, como será o próximo domingo -, Alberto Santos Dumont estarreceu o mundo ao erguer-se do solo pilotando o 14-Bis, o primeiro aeroplano, ou seja, o primeiro aparelho voador mais pesado que o ar. Tinha 33 anos de idade, nascido que fora a 20 de julho de 1873, em Palmyra, hoje cidade de Santos Dumont, junto ao trecho da ferrovia construída por seu pai, engenheiro Henrique Dumont, no alto da Serra da Mantiqueira, em Minas Gerais. Aliás, nesse local, mantém-se em excelentes condições um museu em sua honra, cuja curadora, Mônica Castello Branco, é merecedora das maiores homenagens por sua fidelidade, desde a infância, à memória do pioneiro. Aliás, o chalé de madeira onde Francisca Dumont deu à luz o menino Alberto é conservado como uma verdadeira relíquia lá na cidade de Santos Dumont, em Minas Gerais. Alberto Santos Dumont era neto, pelo lado paterno, dos franceses Francisco e Eufrásia Dumont, que vieram ao Brasil para comprar pedras preciosas e nunca mais voltaram à terra natal.
14:08 R	Pelo lado materno, era neto do Comendador Francisco de Paula Santos e sua esposa Rosalina, sendo, segundo alguns historiadores, da mesma família de Felipe dos Santos, o precursor de Tiradentes nos movimentos libertários do Brasil. O pai de Alberto, engenheiro formado em Paris, transformou-se, alguns anos mais tarde, em um grande plantador de café, tendo sido pioneiro na mecanização da lavoura e na contratação de descendentes de italianos para trabalhar na sua fazenda de Ribeirão Preto, em São Paulo. Isso porque, muitos anos antes da Lei Áurea, Henrique Dumont libertara os seus escravos. Alberto Santos Dumont costumava dizer que seus inventos aeronáuticos tinham cheiro de café. Isso porque foi com a herança do seu pai que financiou todos eles, desde o pequenino balão Brazil, em 1898, até o Demoiselle, de 1909, um verdadeiro avião, na acepção da palavra, que voava a mil metros de altura, a cem quilômetros por hora. Então, Srª Presidente Ana Amélia - ao lado do Senador Pedro Chaves, na Mesa da direção dos trabalhos -, quero ressaltar que é muito interessante dizer, nesta breve memória do nosso Brasileiro Voador, que Santos Dumont, antes do voo do 14-Bis, cujos 110 anos estamos comemorando nesse próximo domingo, percorreu um longo caminho, feito de fatigantes estudos e perigosas experimentações. Fixando residência em Paris aos 18 anos de idade, após a morte do pai, dedicou, durante sete anos, todo seu tempo e seus recursos financeiros ao projeto de voar. Para isto, contratava os melhores professores aposentados de Física, Mecânica, Eletricidade, preparando-se, cuidadosamente, para realizar seu sonho. Foi aluno visitante nas Escolas de Engenharia de Paris e Londres. Comprou um automóvel Peugeot, em 1891, aliás, o primeiro a ser trazido para o Brasil, para habituar-se ao funcionamento dos motores a gasolina, que mais tarde empregou, de forma pioneira, para dar dirigibilidade aos balões. Também testou os motores a gasolina das incipientes motocicletas, organizando, para isso, a primeira corrida de motos na cidade de Paris. Por todas essas razões, é doloroso ouvir alguns incautos atribuírem a Von Zeppelin o pioneirismo dos balões dirigíveis, tendo o próprio alemão reconhecido que foi Santos Dumont o primeiro a colocar um motor a gasolina sob um balão em forma de charuto e com ele erguer-se do solo - do solo parisiense, no caso -, no dia 20 de setembro de 1898, e, três anos mais tarde, em 1901, contornar a Torre Eiffel com o seu Balão Dirigível SD Nº 6, recebendo o Prêmio Deutsch de la Meurthe, do Aeroclube da França, que reconheceu Dumont como o primeiro aeronauta a conseguir dirigir um balão. Ou seja, a fazê-lo voar contra o vento, e não somente a favor dele, como os antigos balões redondos, muito coloridos, belos de se ver no céu, mas incapazes de retornar, por seus próprios meios, ao ponto de partida.
14:12 R	Foi também durante o voo em que contornou a Torre Eiffel, cujo tempo era controlado, que Santos Dumont, que usava as mãos e os pés para manobrar o seu dirigível, teve grande dificuldade em tirar o relógio do bolso do colete e imaginou como seria prático um relógio de pulso. Ideia que passou ao joalheiro Cartier, responsável por criar o primeiro desses relógios, dando-lhe o nome, é claro, de Santos Dumont. Importante é também registrar que ele distribuiu todo o dinheiro do prêmio que recebeu (quantia equivalente a uns cem mil dólares de hoje) entre os seus colaboradores e os operários pobres de Paris, para que estes pudessem retirar milhares de instrumentos de trabalho empenhados durante muitos anos de experiência. Quando Alberto Santos Dumont deu o nome de 14-Bis ao primeiro avião, ou seja, ao primeiro objeto voador mais pesado do que o ar, identificado por um comitê de experts do Aeroclube de França, foi porque, antes dele, já construíra e voara, por sua própria conta e risco, em outros 14 balões, sendo 13 deles dirigíveis. E, antes de voar com o novo modelo, amarrou-o ao Balão Dirigível SD Nº 14 e ergueu-o nos ares para testar o equilíbrio de sua aerodinâmica. Por isso o nome 14-Bis, o segundo 14, em homenagem ao último balão dirigível construído por Santos Dumont. Então, Srª Presidente, Senadoras, Senadores, telespectadores, neste momento, a bem da verdade, vou argumentar sobre a polêmica que hoje ainda existe: se os irmãos Wright voaram ou não antes de Santos Dumont. Fato que ganhou atualidade na abertura das últimas Olimpíadas. Em verdade, os jornais dos Estados Unidos só começaram a reivindicar para o seu país o pioneirismo do primeiro voo às vésperas da Primeira Guerra Mundial, já antevendo o papel dos aviões como arma de guerra. Antes disso, sempre reconheceram Santos Dumont como pioneiro, inclusive na inauguração da primeira fábrica de aviões norte-americanos, em 1912, em Saint Louis, quando o brasileiro foi convidado a cortar a fita inaugural, ao lado do Presidente da República, Woodrow Wilson. Isso porque, além de não registrar em proveito próprio os seus inventos, Santos Dumont publicava todos os detalhes da construção em jornais e revistas de todo o mundo. Assim, a indústria aeronáutica da Europa e dos Estados Unidos nasceu dos inventos do brasileiro Santos Dumont, e não dos irmãos Wright. Mas vamos relembrar também a palavra do próprio Alberto Santos Dumont quando tomou conhecimento, pela imprensa, de que os irmãos Wright teriam voado antes dele, sem testemunhas. Escreveu Santos Dumont: No meu íntimo, acredito que ninguém pode me arrebatar esta conquista. O que diriam Edison, Graham Bell ou Marconi se, depois que apresentaram em público a lâmpada elétrica, o telefone e o telégrafo sem fios, outra pessoa se apresentasse dizendo que os tinha inventado antes deles?
14:16 R	A verdade se fará por si mesma, porque tudo que nós estamos realizando aqui na França, eu e outros aeronautas, é feito diante do povo e das comissões científicas, em plena luz do sol. [Falou, à época, Santos Dumont.] Em plena luz do sol, como aconteceu o voo do 14-Bis, há exatamente 110 anos em Paris. Senador Dário Berger, estamos aqui relembrando que, no próximo domingo, serão 110 anos do primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar. E foi narrado pelo escritor Alcy Cheuiche, em seu romance histórico muitas vezes premiado chamado Nos Céus de Paris - romance que recomendo a quem não teve oportunidade de lê-lo como consulta sobre esse memorável brasileiro. O motor roncou em sua potência máxima. Alberto, preocupado com as pessoas que se aglomeravam por todos os lados na Torre Eiffel, pediu com amplos gestos que se afastassem; depois, fez o sinal da cruz e colocou a mão direita sobre a medalha de São Bento, presente da Princesa Isabel, que nunca tirava do seu pulso esquerdo. Milhares de olhos se fixaram no aeroplano que avançava rápido pelo gramado. Pouco a pouco, as rodas foram se desprendendo do chão e o 14-Bis ergueu-se a dois metros de altura. Depois de percorrer um pouco mais de cinquenta metros, a aeronave fez uma graciosa curva para a esquerda, sob o olhar incrédulo da multidão. Santos Dumont cortou o circuito e deixou o 14-Bis aterrissar com alguma violência, mas sem avarias. O sol já se inclinava para o poente, pintando a tarde de rosa e violeta. No alto do céu, uma ave de longas asas fazia evoluções sobre o Bois de Boulogne. No meio da clareira de Bagatelle, o povo arrancou Santos Dumont do 14-Bis e o carregou em triunfo. O milagre do primeiro voo sem auxílio de balão havia acontecido diante de centenas de pessoas, sendo documentado por milhares de fotografias e até filmado de forma artesanal. Nos anos seguintes, pelo gênio e coragem daquele homem, os aviões iriam disputar espaço com as aves nos céus de Paris, nos céus do Brasil e nos céus do Planeta. Então, se não tivesse havido o 14-Bis, por que não dizer, haveria hoje os aviões da Boeing, da Airbus, da Embraer e as aeronaves interplanetárias? Santos Dumont, o pioneiro aeroespacial, cuja lembrança dos 110 anos do primeiro voo em Paris ao redor da Torre Eiffel vamos comemorar no próximo domingo. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Lasier Martins pela abordagem desse grande inventor brasileiro, que deveria ser reconhecido na aviação como Landell de Moura o é para a radiodifusão, porque hoje o mundo está afeito e muito dependente muito dela. Acho que a grande homenagem que Santos Dumont merece é a nossa Embraer também voando pelos ares do mundo. Com a palavra o Senador Pedro Chaves, pela Liderança do PSC.
14:20 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado o nosso boa-tarde. Investido do espírito público em sua mais pura essência, subo hoje a esta tribuna muito honrado por ter sido escolhido relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, que visa reformar o ensino médio. Agradeço o apoio do Líder da Bancada do Bloco Moderador, Senador Fernando Collor de Mello; à Líder do Governo no Congresso Senadora Rose de Freitas; ao Líder na Câmara André Moura; ao meu Partido, o PSC. Ao mesmo tempo, cumprimento todos os Parlamentares membros da Comissão, professores eméritos, educadores de altíssima qualidade que certamente enriquecerão muito o debate. Nosso País enfrenta enormes dificuldades. Os desafios da nossa Nação são grandiosos. Nenhuma tarefa, entretanto, é mais importante do que pensar estrategicamente, preparando os nossos jovens para uma vida plena, dentro de uma economia dinâmica que estimule a inovação e o empreendedorismo essenciais para a geração de emprego e renda em nosso País. A educação é o motor da nossa sociedade. Em nosso sistema educacional é moldado o futuro próspero que tanto almejamos. Assim sendo, nada é mais importante neste momento do que discutir e reorientar este vetor, consertar seus equívocos e apontar soluções inteligentes e eficazes com vistas a evitar a evasão e repetência e gerar um ambiente propício ao ensino, uma verdadeira ferramenta de inclusão social e educacional. Srª Presidente, nada é mais urgente e relevante do que a educação. Portanto, com a chegada desta medida provisória, o Governo gera antes de tudo uma oportunidade, uma verdadeira chance de ouvirmos a sociedade, de forma aberta e plural, para a redação desta política pública que considero a mais essencial de uma nação. Como relator, terei a responsabilidade de escutar com atenção os diversos segmentos que desejam contribuir para a construção de um modelo eficaz e pleno que atenda os anseios e necessidades de nosso País. Assim, é com muita honra que aceitei este desafio, ciente do senso de responsabilidade sempre muito grande que agora temos diante de nós. Essa reforma não pode mais ser adiada.
14:24 R	Nesta tarefa, buscarei inspiração em minha experiência na área de Educação, tema que me levou para a política e me trouxe para esta Casa. Estou nessa atividade há mais de cinquenta anos. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Conheço as dimensões do ensino, das séries iniciais ao ensino superior. A vida me permitiu dirigir projetos educacionais que atendiam desde a infância até a pós-graduação, com a oferta de cursos de mestrado e doutorado. Tenho orgulho em dizer que comecei como estudante, tornei-me professor e, finalmente, cheguei ao posto de reitor. Portanto, tenho, na minha experiência, as diferentes visões que serão apresentadas pelas partes interessadas na discussão dessa medida provisória. Os desafios, como mencionei aqui, são imensos. O nosso ensino médio está estagnado em patamares abaixo do previsto. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referentes ao ano de 2015 indicaram claramente o que estamos falando. O índice alcançado nessa avaliação é o mesmo de 2011, que foi de 3,7, muito distante da meta de 4,3 estipulada pelo Governo Federal. As taxas de reprovação, repetência e abandono dos alunos do ensino médio, conforme Censo Escolar de 2015, são altíssimas. Os dados indicam que, já no primeiro ano, a reprovação atinge 16,6%, e o abandono, 8,8%. Consertar esse sistema é o primeiro passo para evitar a evasão de cérebros que assombra hoje nosso futuro como nação. Todos os países desenvolvidos tiveram a coragem e a inteligência de construir políticas públicas educacionais que propiciaram avanços nas áreas de tecnologia e inovação. Um modelo eficaz, aberto e direcionado a contemplar as aptidões dos alunos servirá de motor para uma sociedade próspera e desenvolvida. Eu faço parte de uma geração que observou muitas mudanças. Pude ser expectador da evolução da tecnologia e, com ela, do avanço das outras ciências. Na verdade, meus caros Senadores, o mundo mudou, e nós mudamos junto. A velocidade com que a informação entrou em nossas vidas fez mudar as relações humanas e desses indivíduos para com o Estado. Nascem, assim, oportunidades e preocupações, e temos de estar atentos às alterações que estão acontecendo, repensando muitas vezes conceitos vigentes, como é o caso, neste momento, desta medida de inclusão escolar. Estamos diante de um grande desafio. Essa não é a primeira e nem será a última mudança na história da educação nacional. Cada momento histórico exige um formato educacional compatível com os desafios postos. No passado, educadores - como Lourenço Filho, Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Gustavo Capanema, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e outros não menos ilustres - ousaram e mudaram a educação nacional naquilo que foi possível. Hoje essa empreitada nos pertence. Não podemos ter medo de ousar, experimentando eventualmente novos modelos educacionais. Ao menos, não podemos fugir do debate. Eu confesso que o sentimento falso de conforto, pela negativa de querer inovar, acaba por me causar profunda inquietação, Senador Lasier.
14:28 R	O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Permita-me um aparte, Senador Pedro? O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Embora não tenha concluído, eu quero felicitá-lo pelo seu discurso, um belíssimo e oportuno discurso, e congratular-me também com V. Exª, Senador Pedro Chaves, com a designação ao seu encargo da relatoria dessa medida provisória que, inegavelmente, se constitui em uma das mais importantes do ano aqui nesta Casa. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Muito obrigado. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Mas, V. Exª, com a experiência que tem de reitor que foi da Universidade do Mato Grosso do Sul, saberá desempenhar muito bem essa missão. A medida provisória mandada para cá pelo Governo tem recebido críticas, tem recebido elogios, como sempre, mas, pelo menos, desde já, tem o mérito de abrir a grande discussão. E, se há imperfeições na proposta, essas imperfeições serão corrigidas no debate aqui no Congresso Nacional. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Isso. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Então, ao mesmo tempo em que eu o cumprimento, quero lhe desejar o máximo êxito, porque o êxito dessa legislação significará prosperidade para o Brasil. Meus cumprimentos. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu lhe agradeço muito, Senador Lasier, pelas suas palavras generosas e assumo o compromisso de ouvir, realmente, toda a comunidade acadêmica, a comunidade de professores, conselhos, como o Conselho Federal de Educação, hoje Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais e todos os órgãos que são importantes no processo. Dando prosseguimento, agora é o momento de olharmos adiante, não é, Senador? Esta é uma grande oportunidade para o nosso País, uma tarefa que devemos exercer com grande responsabilidade. Buscaremos diminuir a abstração representativa do que o Estado requer do estudante. Com isso, daremos atenção à criação de um modelo que esteja atento aos talentos individuais dos nossos jovens, diminuindo a simetria entre a realidade de suas vidas e predisposições para com a escola. Estaremos trabalhando no caminho certo para o futuro dos nossos jovens e com isso o futuro de nosso País. Dou boas-vindas a este futuro que perseguimos em nossos sonhos. Assim, eu quero agradecer a oportunidade de dizer a todos que nós estamos empenhados, de forma muito exigente, para que possamos cumprir esse desideratum que me foi atribuído e, com certeza, com a riqueza da comissão que faço parte - como falei, a maioria são professores e educadores de alto talento e competência -, haverá, na verdade, uma contribuição efetiva para nós termos a mudança e a reforma no ensino médio como todos nós desejamos. Muito obrigado. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, permita-me. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, há um aparte importante ali. Vou ampliar seu tempo para V. Exª conceder o aparte. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Senador Cristovam, com muito prazer.
14:32 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, eu não queria deixar de dizer que fico muito satisfeito com a sua indicação para Relator. Eu faço parte da Comissão e quero estar ao seu lado. E todos nós vamos dar uma contribuição grande no avanço da educação. Não é, nem de longe, o que nós desejamos, não vai fazer uma revolução, mas isso terá o seu tempo. De qualquer maneira, Senador Lasier, o que veio nessa medida provisória tem como primeira qualidade ser medida provisória. O que estão criticando é o contrário. Se tivessem mandado aqui um projeto de lei, ninguém estaria nem falando disso, ninguém estaria nem discutindo. Ao vir como medida provisória, nós estamos colocando isso na pauta já, com prazo determinado. Segundo, as linhas gerais. Um, aumentar o tempo na escola, isso é fundamental. Nós estamos atrasados 50 anos pelo menos. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - É verdade. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Dois, dar às crianças ou aos adolescentes - é no segundo grau, no ensino médio, não é no ensino fundamental - o direito de escolherem suas disciplinas preferidas é corretíssimo. Escola tem que ser agradável. Hoje, o maior problema das escolas é que são abandonadas, porque os meninos não aguentam. E uma das razões pelas quais não aguentam, além do prédio feio, do professor que não está interessado, do desânimo geral, em parte, é ser obrigado a sentar em uma cadeira quatro horas ouvindo o que não quer. Tem que dar esperança, vontade a eles. Três, poder usar o notório saber é tão óbvio que fico incomodado ter que responder isso. Aqui, minha cidade, Brasília, Senador, está cheio de doutores biólogos aposentados da Embrapa, que poderiam perfeitamente serem professores de biologia; está cheia de engenheiros querendo dar aula de física, matemática, e nós deixamos. Eu sempre defendi que não devemos deixar um território desocupado com trabalhador desempregado ao lado, é preciso casar. Nós não podemos deixar uma sala de aula sem uma aula de matemática e um engenheiro, que sabe matemática, separado por uma cerca chamada exigência da licenciatura, que é o ideal das condições perfeitas. Vamos casar conhecedores de matemática com crianças que não têm professores. Obviamente, fazemos alguns exames e damos alguns cursos para ensinar como é que se ensina. Isso é correto. E, finalmente, colocar mais ensino profissionalizante nas escolas. As escolas ficam mais agradáveis. Os alunos vão começar a ver uma finalidade no diploma de ensino médio, que hoje não tem. Hoje, o ensino médio só serve, porque alguns concursos exigem ou porque, para entrar na universidade, se exige, mas, em si, ele não é uma ferramenta. Aí ele vai passar a ser uma ferramenta. O jovem vai sair sabendo alguma coisa. Por isso, eu fico feliz e quero dar a contribuição junto com o senhor. Eu queria aproveitar, Senadora Ana Amélia e todos, para dizer que, ontem, eu falei com o Ministro da Educação. Eu estou com uma preocupação com essas invasões de escolas contra a medida provisória, mas eu estou mais preocupado é como o Governo vai enfrentar isso. Eu acho que será um erro começar a desalojar, tirar essas manifestações pela polícia. Eu acho que é melhor tolerar e enfrentar o debate. Vamos levar panfleto, vamos levar manifestações para que esses meninos entendam o que é a medida provisória. Quando os meninos entenderem, não vai ter sindicato de professor ou partido que consiga deixar esses meninos e meninas sem aula. São ocupações que estão sendo feitas por grupos, não pela comunidade das crianças, até porque, ao se dar direito de escolher a disciplina que vai fazer, dá direito de escolher todas. Quem quiser fazer todas as disciplinas pode fazer. Então, a medida provisória não restringe, não proíbe disciplina; apenas diz que você tem direito a escolher as que você não quer fazer. Quem de bom senso vai ficar contra isso, meu Deus? Como é que alguém de bom senso pode ficar contra isso? Não pode. Não é o papel da Comissão, mas eu creio que, de qualquer maneira, podemos tentar ajudar também nesse diálogo do Governo com a sociedade que será feito. E aí o senhor terá um papel importante. Conte comigo! Conte comigo...
14:36 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não. Eu vou pedir dois minutos para a Presidência só para acrescentar um ponto importante, complementando o que o Senador Cristovam, conhecido como "Senador educação" aqui, no Senado, sobre esse aspecto desse modelo de ensino médio que hoje está vigendo. Houve a inscrição de 8 milhões de estudantes no Enem. Isso representa quase todos os estudantes do ensino médio. Então, hoje, o ensino médio é um ensino preparatório para o vestibular, que não leva a lugar nenhum, porque é um ensino não terminal, é um ensino intermediário. Então, ele em si, se não houver uma profissionalização ou outro caminho que a medida provisória está prevendo, é inócuo em todos os seus aspectos. Por isso, esse índice de pessoas que estão desocupadas, que estão sem emprego, porque não têm nenhum tipo de habilitação. São 8 milhões de inscritos, o número de alunos efetivamente matriculados no ensino médio, que serve simplesmente para preparar para os exames vestibulares, que foram substituídos pelo Enem. Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e o parabenizo pela relatoria dessa matéria, que é muito importante para o futuro do Brasil. Concedo a palavra à brilhante Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Dário Berger, pela generosidade. Senador Cristovam, à guisa do nosso Relator Pedro Chaves, um especialista também, operador da educação no sentido do vínculo e do compromisso com a educação de qualidade, eu recebi a notícia de que agora já foi feito o contrato para a aplicação do Enem de 2016, que é a porta de entrada para a universidade, a avaliação do ensino médio. As escolas que estiverem ocupadas não poderão fazer o exame pela situação de anormalidade do funcionamento da escola. Então, assim como V. Exª alertou, é preciso que a comunidade escolar e também a comunidade, os pais e os professores, todos entendam o prejuízo a que os alunos que não puderem fazer o Enem estarão submetidos. Isso não é justo, porque é um exame fundamental para a avaliação da qualidade e também para o acesso. É apenas uma contribuição. Foi a notícia que eu ouvi, e achei que é prudente isso, até para não criar um conflito dentro das escolas. E concordo com o senhor que o diálogo sempre é o melhor caminho. O problema é que, como esses movimentos estão muito mais focados não em combater uma reforma que nem sabem bem o que é, estão combatendo o que não conhecem... É como aquela criança que diz que não gosta de chocolate; ela nunca comeu, mas não gosta. Então, é mais ou menos assim essa manifestação, que tem um caráter eminentemente político e ideológico e menos dentro de um vínculo com a educação. É o "Fora Temer!" Foi o que vimos numa escolar exemplar que temos, que é a Dom Pedro II. Então, temos que separar o debate verdadeiro do debate, digamos, forçado pelo lado ideológico e político, na tentativa de fazer uma oposição intransigente e radical, como a que está sendo feita agora, pois não é esse o caminho.
14:40 R	Eu vim aqui hoje, Senador, porque é inescapável tratar do assunto prisão Eduardo Cunha. Não dá para deixar de tratar desse tema, simplesmente porque esse fato revela-se de uma grandeza, caros colegas Senadores, extraordinária do ponto de vista de mostrar que, no Brasil, enfim, enfim, nós estamos mostrando - nós e, em particular, as instituições Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal - que ninguém está acima da lei. Esse é o grande recado, essa é a mensagem mais forte e emblemática dessa prisão. E não é só o ex-Presidente da Câmara o todo-poderoso Eduardo Cunha que está sob prisão preventiva; vários Parlamentares também estiveram. Cassamos aqui o mandato de um Senador em tempo recorde depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão do Senador Delcídio do Amaral. E o Senado, na semana, cumpriu com o dever que deveria a ele ser respondido. Eu estou aqui desde 2011, e é o segundo, lamentavelmente, Senador cujo mandato cassamos. O primeiro, em 2011, foi o Senador Demóstenes Torres. Nós temos o dever de preservar a instituição que nós integramos, e é ela que conta, não somos nós, não é o senhor, não sou eu, não é o Senador Lasier, o Senador Cristovam; o que conta é a instituição que é imortal, que é permanente, que é perene. Nós temos esse compromisso com a sociedade brasileira. Portanto, hoje não é mais pobre ladrão de galinha que vai para cadeia; os engravatados, empresários poderosos e importantes estão também na prisão. Por isso, eu penso que não há possibilidade de pensarmos em fragilizar, em criar qualquer constrangimento ao trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário. E aí faço referência não apenas a este jovem juiz Sérgio Moro da famosa República de Curitiba, mas também a um compenetrado Ministro da Suprema Corte que tem um vínculo grande com o Rio Grande do Sul, o que muito nos honra, Ministro Teori Zavascki, pela serenidade, pelo comprometimento, pela responsabilidade com que está tratando dessa questão, como Ministro a quem cabe a responsabilidade de cobertura às ações da Operação Lava Jato deflagrada pela Justiça Federal do Paraná. O Juiz Sérgio Moro está sendo uma espécie de sopro de esperança para a sociedade brasileira, cansada da impunidade e da corrupção que está corroendo o recurso que falta para a educação, que falta para a saúde, que falta para a segurança pública, que falta para a infraestrutura deficiente que nós temos, que falta para tanta coisa. A corrupção é a pior doença que pode grassar numa sociedade. Por isso, essas dez medidas de combate à corrupção têm que ser apreciadas com a brevidade possível por esta Casa e pela Câmara Federal, porque é uma ação de iniciativa popular, com a assinatura de milhares e milhares de brasileiros e brasileiras, e nós não podemos dar as costas a essa iniciativa.
14:44 R	Essa é uma daquelas ações que vai exigir de nós a responsabilidade diante delas, porque a sociedade cansou de ver, a cada dia, uma notícia aqui, a cada vez, aumentando mais o volume e o grau de corrupção, da sofisticação e do verdadeiro crime organizado para a obtenção de favores. E não são favores pequenos, Senador Lasier Martins; são quantias extraordinárias. Não se fala em milhões, fala-se em bilhões, ora de reais, ora de dólares, aqui e lá fora, acobertados pelo sigilo bancário. É uma situação que nós não podemos mais sustentar. Por isso, a Operação Lava Jato está revelando que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal estão agindo dentro da lei, estão agindo com o dever cumprido, institucional, com independência. E nós temos que dar prosseguimento a esse processo. Com prazer, concedo um aparte ao Senador Lasier Martins. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Senadora Ana Amélia, eu a cumprimento pelo discurso, ao qual adiro por completo, porque é um pronunciamento oportuno que sintetiza muito bem o que a maior parte da sociedade brasileira está dizendo de ontem para hoje. Eu quero lembrar a presteza, a diligência, a agilidade com que agiu o Juiz Sérgio Moro. Em três ou quatro semanas, ele determinou a prisão a esse verdadeiro inimigo do Brasil, a essa personalidade imoral, que tanto atacou os recursos públicos e a paciência dos brasileiros. De outro lado, eu lastimo um pouco que a mesma presteza não venha acontecendo com o Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Juiz Sérgio Moro já mandou prender e condenou dezenas de delinquentes, o Supremo Tribunal Federal não tem marca sequer de um décimo e, a rigor, não mandou prender ninguém até agora. Então, eu acho que está na hora. Passadas as eleições municipais, depois de todas as investigações, depois de todas as delações premiadas, eu tenho a esperança e o apelo para que esse Poder, que nós respeitamos e é independente, tenha mais agilidade na contribuição para essa depuração da vida política e gerencial pública do Brasil. Nós estamos vivendo dois anos históricos no Brasil, da regeneração da política, da colocação nas grades daqueles que roubaram a esperança e os recursos dos brasileiros, principalmente os mais carentes. Com isso, com a certeza de que daqui a três ou quatro anos, nós realmente vamos ter um outro Brasil, mais limpo, mais transparente, mais responsável. Agora, eu entendo que deve haver uma contribuição mais efetiva da nossa Suprema Corte. Que se inspire nesse modelo de magistrado que o Brasil passou a conhecer e a admirar e que tem sido alvo de aplausos por toda parte por onde anda: Sérgio Moro. Obrigado, Senadora.
14:48 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Lasier Martins, não tenho procuração para defender o Supremo Tribunal Federal. Acho que a Suprema Corte hoje está sob a presidência de uma mulher valorosa, a Ministra Cármen Lúcia, que está gerando orgulho pelas suas posições, pelas declarações, pelo seu nível até de estadista do Judiciário. Mas, mais do que isso, Senador, o Supremo puxou a orelha do Senado de maneira absolutamente legal ao mandar prender ninguém mais ninguém menos do que um líder do Governo nesta Casa, Delcídio do Amaral. Não é pouca coisa para o cenário político nacional, para a história nacional. Então, eu me valho desse exemplo em outros momentos. Agora, faço, como o senhor, também uma reverência. Eu penso que o que foi feito em relação à prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi a forma adequada de agir da Polícia Federal. Mesmo sendo adversária política do ex-ministro Paulo Bernardo, acho que não devia a Polícia Militar ter agido da forma como agiu, com aquela parafernália, com helicóptero. Sabiam do endereço, como sabiam o endereço de Eduardo Cunha, telefonaram, perguntando onde ele estava e foram lá para levá-lo. Mais do que a humilhação, a circunstância de constrangimento, de estar sendo levado lado a lado por policiais federais já é suficientemente revelador de uma circunstância de um homem que teve o poder que teve Eduardo Cunha ter de sair lado a lado cercado pela polícia. Quer dizer, você estar sendo cercado pela polícia... Então, o que aconteceu com o ex-ministro Paulo Bernardo, e era a residência da Senadora Gleisi Hoffmann, não era necessário. Não precisava ter feito tudo aquilo, mas sim da mesma forma que foi feita com o Eduardo Cunha. Espero que seja assim, porque a questão não é, digamos, a espetacularização do episódio, é o episódio em si. O que vale é a prisão. Esse é o fato relevante, prender. A forma de fazê-lo é que pode desqualificar a ação essencial, que é a prisão. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Permite-me? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Concedo novamente, Senador Lasier Martins. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado. Serei bem rápido, Senadora Ana Amélia. Concordo também com V. Exª, somos contra espetáculos, que vêm diminuindo. A Polícia Federal e parte do Ministério Público vêm aprendendo lições, principalmente em razão da interpretação da crítica, que tem sido severa, nesse particular. Com relação à prisão de Delcídio, quero lembrar que, naquela gravação sobre o Cerveró, o Delcídio fez alusões desairosas, críticas, ofensivas, a Ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso também influiu na agilidade com que o próprio Supremo, em defesa própria, mandou prendê-lo. Por isso, continuo tendo restrições à lentidão do Supremo Tribunal Federal nesse trabalho, que tem despertado tantas esperanças nos brasileiros, para que haja essa limpeza moral na política brasileira. Muito obrigado.
14:52 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Lasier Martins. Como falei, é relevante, portanto, essa ação popular, a questão das medidas contra a corrupção, porque o País precisa respeitar com alívio. E nós temos o protagonismo e a responsabilidade. Estão nas nossas mãos a faca e o queijo, como diz o ditado popular. Temos a faca e o queijo na mão para produzirmos uma legislação, embora, sinceramente, caros Senadores, eu não acredite que uma lei tenha a capacidade milagrosa de operar um resultado que desejamos. Qual é? Acabar com a corrupção. A lei não faz isso, o que faz isso é a mudança dos conceitos que temos sobre os valores e a ética. É termos a responsabilidade ética onde estivermos, seja em uma relação de amizade, uma coisa simples, a relação ética de responsabilidade e de respeito, seja em uma relação entre empresas, ou dentro de uma empresa entre os fornecedores e a empresa que compra ou a que vende, a relação com seus clientes que seja ética e honesta, mas não aquela lei do levar vantagem em tudo. Temos que estabelecer uma regra de conduta ética. Digo sempre que temos o melhor Código de Trânsito do mundo. O fato de termos a lei melhor do mundo na área do trânsito diz que temos o trânsito mais pacífico do mundo? Não, é o trânsito mais violento do mundo, porque não é a lei que faz a operação. Quem dirige o automóvel somos nós, são os motoristas e as motoristas. Portanto, a lei só tem eficácia quando a cumprimos. Mas, quando a lei diz que o limite de velocidade é 60, e colocamos 80, de que adianta a lei, se não a estamos respeitando? Nem a multa está educando os motoristas brasileiros, nem a multa, porque há muita gente que faz o jeitinho de ir lá tirá-la. Isso vale não só para os Senadores, mas para o servidor que se deixa corromper para receber uma migalha para tirar a multa. Estou me referindo, agora, à infração no trânsito. Não é a lei que vai mudar. Enquanto não tivermos uma responsabilidade institucional, ética, em que valores sejam preservados, o respeito a tudo o que é nosso, igual ao que é alheio, ao dinheiro meu e ao que pertence ao povo, cuidar do dinheiro do povo, como cuidamos do nosso. Aí, nem precisaria a lei, nem precisaria da lei anticorrupção porque não haveria corrupção, as pessoas agiriam como na Finlândia, nos países escandinavos. Essa é a questão. Não é a lei que vai fazer. Há muita gente que diz: "Mas falta fiscalização". Pelo amor de Deus! O índice maior de violência contra a mulher, contra a criança e idosos é dentro de casa, então, teríamos que ter um policial em cada residência no Brasil para evitar violência. Não é isso, são os valores, o respeito dentro de casa, no trabalho, na escola, na rua, no trânsito. Com muito prazer, concedo o aparte, já que falei em trânsito, a um especialista nisto. Estou entrando na sua seara, Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, como sempre, fazendo uma leitura muito real do momento pelo qual está passando o Brasil. Observando, aqui, o que a senhora falava, eu pensava justamente: trabalhei 22 anos como servidor público, e, quando estava para vir para cá, muitas pessoas falavam: "olha, cuidado, lá é um lugar onde há muitas ofertas". E falei: quem é fiel no pouco, é fiel no muito. Quem é desonesto com pouco, é desonesto com muito. Isso é bíblico. Eu passei 22 anos e, graças a Deus, minha ficha é uma folha A4 em branco no serviço público. Mas o interessante é que, desde que cheguei aqui, há quase dois anos, eu fui assediado, vamos dizer - nem digo que foram propostas -, nesse processo de impeachment, umas duas vezes em dois anos. Quando eu trabalhava como servidor público, era raro o dia em que não recebia três a quatro ofertas para me corromper. Eu assisti, por diversas vezes, em atendimento a acidentes... Certa vez, fiquei pasmo. Era um caminhão de banana. O motorista estava preso nas ferragens, já agonizando, ainda estava vivo por espasmos, e as pessoas em cima, cada uma com um cacho de banana.
14:56 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Roubando. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso eu presenciei por diversas vezes. Cargas e, geralmente, as pessoas saqueando antes mesmo de olhar para aquela pessoa que estava agonizando. Então, eu tenho dificuldade de embarcar nesses discursos, muitas vezes, de as pessoas acharem que o mundo político vem... O político não vem de Marte, de Plutão. Ele vem da sociedade. Então, se algo podre está chegando aqui, provavelmente é porque a matéria-prima não está boa também. Então, V. Exª traz, nesta tarde, uma reflexão muito importante: nós temos que nos repensar, refletir como sociedade, que valores estamos passando. É como a história que a minha avó contava, da linha e do carretel. A criança chegou, certo dia, com a agulha, e avó falou: "Que bacana, meu filho." Ele falou que tinha achado. Ela falou: "Só falta agora o carretel." E o menino passou a achar coisas. Certa vez, o menino foi pego, já rapaz, e estava sendo enforcado como ladrão. Ela chegou lá no momento e falou: "Não. Quem tem que ser enforcada sou eu, porque, no momento em que ele começou a achar coisas, eu tinha que ter corrigido." Então, na verdade, eu vi, há poucos dias, um editorial do Times dizendo que, independentemente de qual fosse o resultado das Olimpíadas no Brasil, o Brasil já tinha ganhado a medalha de ouro na corrupção. Pode ser verdade, mas também é verdade que, neste momento, no mundo, talvez seja o único País que colocou uma Presidente para fora, que está processando um mito - o Lula é um mito no Brasil -, que tem vários governadores presos e que tem uma operação em curso, cujo nome realmente vem a calhar: Lava Jato. Então, está fazendo todas as instâncias refletirem. Só para entrar também na discussão que o Senador Lasier colocou, eu penso que nós temos que repensar também o papel da nossa Corte principal. Nós não podemos estar mandando essas demandas para a Corte maior. E talvez seja até por isso que eles não dão muita moral para isso. Essas coisas têm que ser resolvidas aqui embaixo. Sem querer fazer demagogia, eu penso que essa nossa imunidade tem que ser imunidade da tribuna, para que a senhora possa falar e ter sua liberdade de dizer, mas não pode ser uma imunidade para que possamos ter foro por prerrogativa de função, porque isso abarrota a nossa Corte. Nós optamos já por constitucionalizar, colocar na Constituição até a posição das barracas da feira. É tudo constitucionalizado. Então, isso tudo acaba subindo. Nós precisamos começar a mudar isso. Mas, neste momento, creio que o Brasil está fazendo o seu papel. E vem V. Exª nesta tarde aqui, uma tarde até meio vazia em Brasília, e pega esse gancho da prisão do Eduardo Cunha, que acho que é simbólica, embora tenha que fazer também. Não podemos ver só o lado ruim. Eu penso que Eduardo Cunha fez uma coisa muito importante para o Brasil. Ele, em determinado momento, fez com que esta Casa começasse a andar, e a outra também. E não vamos entrar no mérito das matérias, mas pôs para votar. Isso deu um ânimo, inclusive, aqui para o Senado. E mais: ele foi muito importante no processo de impeachment. Também, essa prisão é simbólica e importante, por quê? Porque desmonta o principal argumento da conspiração formada por Sérgio Moro, pela República de Curitiba, pelo FBI, pela NSA, pela CIA, pelo Mossad, junto com o Eduardo Cunha, para derrubar uma Presidente "inocente", eleita com 54 milhões de votos - "inocente" aqui entre aspas. Então, o que é que ocorre? Ontem, Eduardo Cunha foi preso. Desmontou-se todo o discurso que tinha. Na verdade, a gente já sabe porque ela caiu e não vou me delongar aqui. No mais, só agradecer o aparte que V. Exª me concede.
15:00 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Medeiros. A prisão de Eduardo Cunha é tema do meu pronunciamento. Eu penso que ele tem a oportunidade agora de prestar um serviço ao País e contar tudo que sabe. Contar com provas, e o Governo precisa agir também, com celeridade, para que, eventualmente, qualquer contaminação que tiver seja eliminada imediatamente. Caso contrário, as condições políticas da governabilidade também são contaminadas. Portanto, há necessidade de que o Presidente Michel Temer tenha, em relação a esse episódio, um tratamento absolutamente enérgico, rápido e também eficaz para impedir a contaminação de eventuais assessores que estejam citados por Eduardo Cunha. O poder não pode transigir com a ilegalidade. O poder não pode transigir com o malfeito. O poder não pode transigir com atos delituosos, atos criminosos. Não pode, porque, se o fizer, estará também, de certa forma, sendo omisso e, o pior, tendo parte nesse processo. Então, é necessária e urgente essa questão. Já estou terminando, Senadora Gleisi, mas eu não posso deixar de terminar este pronunciamento sem falar antes de um problema sério que também atinge o seu Estado, o Paraná, porque produtores de leite da Região Sul foram dramaticamente penalizados por uma queda brusca no preço do leite ao produtor em função de uma importação muito grande de leite em pó do Uruguai que veio para o Brasil. Existe uma legislação que proíbe a reidratação no mercado brasileiro; porém, uma excepcionalidade foi dada em 2013, 2014, quando, por uma emergência sazonal na região da Sudene, o Mapa fez uma autorização para que naquela região pudesse haver a reidratação. Nós fizemos uma audiência pública, provocados por produtores rurais da Aliança Láctea Sul Brasileira, que é Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e debatemos o problema, que é bastante grave, e foi solicitado o estabelecimento de cotas de importação com o Uruguai, dentro do âmbito do Mercosul. Cotas são proibidas dentro da OMC e existe o sistema de cotas com a Argentina na área de leite, porém, nesse caso, porque essas cotas com a Argentina foram estabelecidas entre setores privados, e entre setores privados não há nenhuma incompatibilidade com o regramento da OMC. Os uruguaios resistem, claro, porque todo o estoque que eles tinham disponível para exportar para a Venezuela foi desovado no Brasil, porque a Venezuela fechou as portas pelas dificuldades graves financeiras que o país está vivendo. Então, o Brasil acabou absorvendo esse leite e agora o que foi pedido na audiência pública sobre a questão do leite foi exatamente solicitar que o Ministério tenha um rigor de fiscalização e que não seja permitida a reidratação de leite importado; que seja permitida a reidratação de produto nacional, pelo menos nessa primeira fase desse problema mais agudo que os produtores de leite estão enfrentando no Sul do País - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
15:04 R	Outro dia, também ouvi de um produtor lá do Nordeste, falando sobre cisternas, que ele estava produzindo gás. E ele disse: "Eu tenho que fazer isso porque eu recebo pelo produto que eu tenho, que é o leite [e mostrava as vaquinhas bem cuidadas, apesar da seca], pelo produto que eu vendo, em centavos [e é o que estão recebendo os produtores do Sul do País: centavos], mas o gás que eu pago é em reais." Então, veja, é uma forma inteligente de mostrar a realidade: a moeda que o produtor recebe é uma moeda pequena, centavos; enquanto o setor que produz, a indústria, o setor que vende, o mercado ou o atacadista recebe em reais. Então, é preciso proteger, porque eles fizeram um grande trabalho de conscientização. E o mais importante: estive em Ijuí e fiquei impressionada, no sindicato rural, de ver que todos os produtores que estavam ali presentes eram jovens muito bem informados. E isso é um fato extremamente positivo, porque os jovens estão saindo da zona rural. E, por fim, também em relação ao trigo, está começando a colheita. As chuvas excessivas na Região Sul causaram uma queda no preço do trigo, que nem sequer está cobrindo o custo de produção - R$33 a saca, quando o preço mínimo é R$38. Portanto, nem o preço mínimo definido pelo Governo está sendo cumprido em função da queda, primeiro, em relação à qualidade, mas também em relação ao mercado. E é preciso entender que isso pesa sobre a cesta básica. Eu queria agradecer o aparte do Senador Lasier Martins, que quero que seja incluído, Senador Dário Berger, no meu pronunciamento, bem como o aparte do Senador José Medeiros. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu é que agradeço V. Exª e a cumprimento por mais um extraordinário pronunciamento, entre tantos que V. Exª tem feito aqui, nesta Casa, e que merece toda a nossa atenção e o destaque necessário. Eu concedo a palavra agora à Senadora Gleisi Hoffmann, que já está na tribuna. Vou colocar o seu tempo. V. Exª está com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado e pela Rádio Senado, vários assuntos me trazem à tribuna hoje: assuntos em relação à nossa economia, à situação política. Mas eu queria começar por um que eu considero de grande relevância para a nossa democracia e para o nosso desenvolvimento, que é da área de educação. Fiquei muito estarrecida ao tomar conhecimento de um ofício circular do Ministério de Educação dirigido aos diretores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cujo assunto é: informação sobre eventual ocupação de espaços físicos das escolas. Nesse ofício circular, o Ministério da Educação solicita que os dirigentes das instituições federais de educação profissional e tecnológica informem qual instituição tem um movimento de ocupação por parte dos estudantes. Mas não é só informar se existe ocupação: é informar a respectiva identificação dos ocupantes, num prazo de cinco dias. Ou seja, o MEC, além de dizer que não pode haver movimentação nas escolas, ferindo a Constituição - porque é um direito constitucional fazer manifestação -, está determinando aos dirigentes das instituições federais de educação que mandem ao MEC a relação dos alunos que estão fazendo a ocupação.
15:08 R	Eu não poderia deixar de fazer um paralelo desse ofício circular que foi distribuído ontem com o Decreto-Lei nº 477, de fevereiro de 1967, logo após a ditadura; portanto, logo após o golpe militar. O Presidente da República, usando das suas prerrogativas conferidas num Ato Institucional, o nº 5, já muito conhecido de todos nós, determina o seguinte: Art. 1º Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que: I - Alicie ou incite à deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento; .................................................................................................................................................................................... III - Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados [...]; IV - Conduza ou realize, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza; ..................................................................................................................................................................................... E diz que os responsáveis por identificar isso seriam os professores e os dirigentes. Eu gostaria de saber no que se difere esse ofício circular do Ministério da Educação, em pleno século XXI, em 2016, de uma reprodução simplificada de um decreto-lei da época da ditadura. Em que tempo nós estamos? Em que tempo nós estamos em que professores e estudantes não podem se manifestar? Em que tempo nós estamos em que o Governo baixa suas medidas provisórias, manda suas propostas de emenda constitucional e não permite que a sociedade as discuta? Nós lutamos muito contra uma ditadura militar. Lutamos muito para ter a nossa democracia. Lutamos muito para ter a nossa Constituição para ter que receber, de novo, situações como essa, Senador Cristovam, em que querem calar a voz dos estudantes e professores. Ou será que estão achando que a movimentação dos estudantes e dos professores é uma movimentação da esquerda, do PT, dessas forças que estão desestabilizando o Governo? Podem estar achando. Talvez nós tenhamos essa força para fazer isso. No meu Estado, o Estado do Paraná, há 800 escolas ocupadas. E não é o PT que está lá ocupando, não é o PCdoB, não é a esquerda. Aliás, o movimento é apartidário. Não há nada de movimento estudantil nessas escolas. São os estudantes de segundo grau que estão lá ocupando a escola. Por quê? Porque questionam a medida provisória do ensino médio, porque questionam a PEC 241 e querem ter resposta sobre isso. E será que é o PT, com essa força toda que nós temos, que está fazendo isso? É isso que vamos ouvir agora? Eu lamento muito estar vivendo um momento como este - lamento muito. Já lamentei que tivemos um golpe parlamentar, retirando uma Presidenta legitimamente eleita por um Parlamento que não tinha essa prerrogativa. Não contente com isso, estamos tendo medidas que mudam dramaticamente a nossa Constituição e conquistas do povo. E não contentes com isso, com a reação do povo, temos medidas para identificar quem está fazendo a reação. Eles vão fazer o que com a relação desses nomes no MEC? Vão expulsar os alunos das instituições federais de educação? Vão expulsar os professores? Nós vamos voltar a ter prisão de novo? Será? Pela ordem, pelos bons costumes? Pela legalidade? Que espécie de sociedade nós estamos construindo? Estou muito preocupada, Senador Cristovam, com isso que está acontecendo na educação. E muito preocupada com a reação que o Governo está tendo em relação aos movimentos sociais, com a criminalização que está acontecendo. E isso não é algo feito pela esquerda, pelo PT, por partidos aliados aos governos do PT, não. Isso está sendo feito pela sociedade. A sociedade está se contrapondo.
15:12 R	Eu estou falando isso, porque, no Paraná, é o que está acontecendo. Aquela meninada está indo para dentro das escolas e os pais estão ajudando, porque querem uma explicação. O Paraná está desmontando a sua educação. Deu aumento aos seus professores e agora retirou. E temos um governador que não consegue ter diálogo. Como é que se trata a educação desse jeito? Onde é que nós vamos parar? Isso me preocupa muito. Então, eu não poderia começar o meu pronunciamento hoje sem deixar claro para a sociedade e para quem está nos assistindo o que significa isto aqui: um ofício circular que pede para que estudantes que estão legitimamente e constitucionalmente amparados, fazendo movimentação nas escolas, tenham os seus nomes relatados ao MEC. Quero saber o que o MEC vai fazer com eles? Concedo um aparte ao Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, eu quero dizer que eu comparto toda a sua preocupação sobre isso. Eu não tinha conhecimento, vou até procurar saber, vou manifestar protestos firmes contra isso. Primeiro, seria antidemocrático; segundo, seria uma estupidez; e terceiro, seria um retrocesso a um velho do meu tempo chamado 471, um artigo que expulsava alunos que lutavam pela democracia. Não conheço e nunca tive conhecimento disso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É de ontem, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E até me surpreende, porque ontem eu vi o Ministro falando que não vai tomar qualquer medida contra os manifestantes. Eu o vi falando isso, inclusive, com a convicção de que essas manifestações contra a medida provisória não resistirão a um debate. Eu confesso que, quando eu vi, Senador Dário, jovens tomando escolas, eu me surpreendi ao ver jovens contra a liberdade de escolher a disciplina que vão fazer. Eu não consigo entender, até porque eles podem fazer todas. Não há nenhuma lei dizendo: você só pode fazer três disciplinas, quatro disciplinas. Podem fazer todas. Ninguém pode fazer uma menção contra a própria liberdade. Não pode. Então, eu digo: se for aparelhamento por partido, por sindicato, tem direito mesmo assim. Se for o PT, como a senhora... Mesmo que fosse... Se for o sindicato... O maior erro seria desalojar com a polícia, mesmo que demore um pouco. Se estiverem destruindo, tocando o fogo, depredando, aí é outra coisa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O que não está acontecendo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O que não está acontecendo, pelo o que eu sei, em nenhum lugar. Mas a ocupação não tem problema. Faz muito mais mal uma coisa dessa do que um dia, dois dias, um mês de uma escola ocupada. Recupera-se. A gente não recupera com as greves? Recupera. Seria um grave equívoco. A simples circular, veja, é um equívoco, porque, se não for para ser feita, fica ridícula; se for para ser feita, é um equívoco maior ainda. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É uma agressão. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vi o Ministro dizendo que quer ganhar no diálogo, mostrando que a liberdade de escolher a disciplina é tão do interesse do jovem que ninguém pode fazer greve contra si próprio. Eu nunca ouvi falar em tomar uma escola contra o interesse próprio, que é a liberdade de escolher disciplinas. Se for tomar escola para impedir que um engenheiro dê aula de matemática em uma sala que está sem aula, eu também não acredito que os alunos farão essa greve.
15:16 R	Se for a greve para haver cursos profissionalizantes, não acredito que vão fazer, até porque não será obrigatório. Então, eu ouvi o Ministro dizer que quer ganhar para a medida provisória no diálogo. Então, me surpreende muito esse ofício circular do MEC que a senhora acaba de mostrar e que deve merecer o nosso repúdio. Não é a maneira correta de agir. E eu vou fazer chegar aonde for essa minha posição, além da minha manifestação aqui, o meu repúdio contra uma circular que comece a tentar espionar as escolas, tentar descobrir quem está fazendo isso, como se fossem criminosos - e não o são. São ativistas, a meu ver, equivocados nos propósitos - até com outros interesses manipulados -, mas isso faz parte da democracia. Então, fico feliz que a senhora, tomando conhecimento - eu não tomei -, tenha trazido aqui antes de mim. Eu faria o mesmo que a senhora fez: manifestado a meu repúdio a uma circular desse tipo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Uma das nossas maiores conquistas, Senador Cristovam, é a democracia, é poder nos manifestar, poder falar, todas as ideias poderem vir a público. Isso para nós tem uma relevância muito grande. Nós não podemos abrir mão disso, não podemos ter movimentos que tragam retrocesso. Eu vejo esse posicionamento do MEC como um retrocesso - acho muito ruim -, assim como vejo também a decisão do MEC de dizer que não vai deixar as escolas que estão ocupadas fazerem parte do Enem. Isso não é justo. O Enem acontece uma vez por ano, e não pode ser retirado dos estudantes o direito de fazer o teste. Uma coisa é a discussão da MP... As reações são proporcionais às ações. A forma como o Governo encaminhou, a forma como está sendo discutida a matéria causou uma reação. Quem tem ou não razão pode ser discutido entre nós. Eu tenho um posicionamento. V. Exª tem outro posicionamento. Agora, dizer que isso não pode ser discutido, que as pessoas não podem ter divergência, isso não existe em um processo democrático. Eu tenho muito medo de que estejamos caminhando para a intolerância na nossa sociedade, a intolerância em que a opinião do outro, se contrária a minha, tem de ser varrida; a opinião do outro, se não está de acordo com o que eu penso, não pode existir. Isso é muito ruim. Nós já temos características autoritárias em uma sociedade capitalista. Se for dada vazão a isso, aonde vamos chegar? Então, isso me preocupa muito. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permita-me só um detalhe. Eu só discordo quanto ao Enem. Se uma escola está ocupada, eu sou contra desalojar com a polícia para fazer o Enem, da mesma maneira como eu sou contra desalojar para impor a medida provisória. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Os alunos das escolas ocupadas têm o direito de fazer o Enem. Eu acho que eles têm o direito de fazer o Enem. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, se os que a ocuparam permitirem, tudo bem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas o Enem exige uma série de medidas de segurança. Não pode, por exemplo, permitir pessoas circulando, porque, ao circularem, podem levar informações, trocar informações. Então, uma escola ocupada conseguir fazer o Enem, com todo o sigilo que é necessário, é muito difícil. Aí, eu não sei como fazer; se puder, que se faça. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Claro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, eu serei contra desalojar escolas ocupadas para impor o Enem, que é um direito daqueles que vão fazê-lo. Aí, acho que o Governo vai ter de tolerar e depois ver o que fazer com aqueles que estiverem prejudicados pela ocupação. E vamos ver quem vai se responsabilizar pelo prejuízo daqueles jovens que não puderem fazer o Enem. Mas desalojar na marra, a Polícia provocar, como vimos no Paraná alguns anos atrás, com violência... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Como está prestes a acontecer agora.
15:20 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Por isso eu fiquei feliz ao ouvir o Ministro dizer que isso não vai acontecer nem para o Enem. Não pode usar a força para desalojar. Adia, se quiser, faz outro, cancela, mas não usar a Polícia para impor o Enem nesse momento. Esse ponto é que eu quero deixar claro aqui. Tem que tolerar essa ocupação enquanto não houver depredação. Se houver depredação, aí é uma questão de Justiça, não é nem o Governo. Aí é a Justiça que vai determinar a proteção do patrimônio público. Mas essa circular me preocupou muito, porque, quando começa com uma circular desse tipo, depois vêm duas, três, quatro, cinco. Então, é preciso estar alerta e não deixar que isso seja feito. O diálogo é o único caminho para superar as discordâncias, inclusive com uma medida provisória que, a meu ver, vai melhorar o ensino médio. Não vai fazer a revolução que eu desejo, longe disso, mas vai melhorar e dar mais liberdade aos alunos. A escola fica mais libertária, que é o que Paulo Freire sempre nos ensinou, mas com diálogo. Não se pode impor a liberdade com polícia. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço o seu aparte, Senador Cristovam. Também não podia deixar de fazer essa fala hoje, manifestando a preocupação. Para encerrar esse assunto da educação, eu queria só manifestar a minha solidariedade aos professores e aos estudantes do Paraná e deixar muito claro aqui, porque fomos acusados pelo Governado Beto Richa, do PSDB, de que é o PT e a esquerda que estão estimulando o movimento no Paraná, a greve dos professores e também a ocupação das escolas. Nós não estamos estimulando, mas estamos apoiando o movimento, porque é justo. É um movimento contra a medida provisória, contra a qual nós temos crítica, e contra a PEC 241. Mas o Governador precisa entender de uma vez por todas que quem está fazendo a ocupação são os estudantes do Paraná, sem nenhuma interferência partidária. Gostaria muito, inclusive, que pudéssemos ter até uma participação maior, mas não é o caso. Então, as pessoas têm que se sensibilizar para isso, assim como este Governo que nós consideramos ilegítimo também não pode fazer uma circular dessa. Então, queria deixar aqui a minha solidariedade e dizer que nós estamos acompanhando. A Presidente da Ubes tem passado informações, mas também temos acompanhado pela imprensa. E nós vamos estar alertas para que não haja nenhuma utilização de força contra alunos e professores no Estado do Paraná, como já tivemos anteriormente. Eu queria... V. Exª está pedindo um aparte? Desculpe-me, eu não vi o microfone. Concedo um aparte a V. Exª. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. Senadora Gleisi, realmente o PT não anda numa maré de sorte, porque esses movimentos me fazem lembrar quando eu estudava ainda no ensino médio. Certa vez nos levaram a ocupar escolas para protestar, Senador Dário, contra a globalização. Noventa e nove por cento de nós não sabíamos nem de que se tratava globalização. Depois fomos saber: um professor que era do Partido dos Trabalhadores não queria que instalassem computadores nas escolas porque aquilo ia servir às vontades do império. E por aí vai. E agora, no momento em que o PT sai do poder, eu tenho visto todos os dias aqui, Senadora Gleisi... A Senadora Fátima mesma fez dois discursos ontem, um era a cópia do outro. Por coincidência, eu estava saindo de casa e ouvi o discurso dela cedo, na parte da manhã. Quando foi à tarde, que eu estava voltando, ela estava novamente discursando. Eu achei que era gravação. Era a mesma coisa. Além de incentivar essas invasões, ela estava parabenizando, porque ontem, em Natal, houve a maior manifestação histórica e tal. Para quem é adversário do PT, isso é ótimo, porque cada vez mais a população tem reprovado esse tipo de coisa. Primeiro, por desinformar esses alunos, jogar um discurso que não é verdadeiro. Por que não é verdadeiro? Essa reforma, eu acho que o PT deveria incentivar, porque ela não é do Temer. Essa reforma começou há muito tempo, feita por especialistas ligados ao PT, como, por exemplo, o Dr. César Callegari, que é uma autoridade na questão da educação e que hoje está trabalhando nesta reforma. É uma reforma muito importante, inclusive para o futuro do País. Eu não sei como o PT tem uma facilidade imensa de se contrapor às coisas que são importantes para o País, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e por aí vai, tantas outras. Nesse momento em que ele ajudou a construir a reforma do ensino, como é outro governo que está implantando, vem criticar. Considero muito importante que venha como medida provisória, porque dá mostra para essa discussão. Poderia muito bem o PT, com a experiência que tem na educação, contribuir para o debate, mas o debate aqui, não colocar aluno para invadir escola, porque isso só vai depor. Ontem, estavam aqui no canteiro. Temos que agradecer a Deus porque fez uma reintegração de posse ali, deu um vendaval e tirou, mas estava lotado de pessoas, de coitados que vêm para cá. O PT passou 13 anos e não fez a bendita reforma agrária, agora está lotado ali de pessoas. Então, esse discurso, Senadora Gleisi, não é bom para o PT, não é bom para o Brasil, não é bom para ninguém. Não que eu esteja aprovando a medida que a senhora está dizendo ...
15:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ...que o Governo tomou, mas nós precisamos tocar o País de outro jeito, não invadindo sala de aula e fazendo esse tipo de coisa. E boa parte deles, coitados, não sabem nem do que trata o assunto. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Olhe, eu fico impressionada, Senador José Medeiros, pelo desrespeito que V. Exª tem por quem faz manifestação e pelo povo brasileiro. Impressionada! Impressionada pelo desrespeito de achar que foi bom que houve chuva, porque as pessoas saíram do canteiro central para não se manifestar, impressionada por dizer que os alunos são manipulados, que nós temos condições de fazer as escolas pararem. Fico impressionada! Eu não sei, sinceramente, em que sociedade V. Exª vive, mas se V. Exª quiser ir ao Paraná pode visitar as escolas inclusive. Os alunos lhe dão uma aula sobre a medida provisória e falam da PEC 241. E não foi o PT que passou lá falando, não. Eles leem. Os alunos estão interessados em saber do destino deles, porque já se conquistou neste País um patamar de cidadania maior do que nós tínhamos há 15 anos. Hoje as pessoas têm consciência. E graças a esses movimentos, graças à democracia, graças à conversa e ao diálogo nós avançamos. Graças a não ter... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ao diálogo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...posicionamentos como os seus, de achar que as pessoas do povo não têm capacidade de interagir, de se informar, de saber o que estão fazendo... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A senhora está colocando palavras na minha boca. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, eu estou realmente ressaltando o que V. Exª falou aqui. V. Exª disse que as pessoas não sabem, são manipuladas. Esses alunos, o PT é que manda para dentro das escolas. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu disse que PT, PCdoB e puxadinhos são peritos em manipular e em fazer essas pessoas de massa de manobra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós estamos manipulando 800 escolas no Paraná. Estamos manipulando milhares de estudantes e de professores. Professores são manipuláveis. Professores que estão me ouvindo, principalmente os professores do Paraná, o Senador José Medeiros está dizendo que os senhores estão sendo manipulados por nós. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não, são manipuladores. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É uma coisa absurda! O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu não estou dizendo que eles são manipulados. Estou dizendo que eles são doutrinadores e boa parte, manipuladores. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O que estou ouvindo aqui só atesta o medo que eu estou demonstrando do retrocesso que nós estamos tendo na nossa democracia. É lamentável, Senador Medeiros, ouvir de V. Exª frases como essas, afirmações como essas. Dizer que o povo brasileiro, que os estudantes, que os professores não têm consciência para fazer um movimento. O que é isso? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu fui vítima! Eu fui vítima! Fui levado para protestar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Consciência tem aonde? Aqui dentro? Aqui dentro deste Congresso tem consciência, Senador José Medeiros? O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu fui vítima dessa conversa fiada. Vocês perderam o poder por causa disso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Aqui dentro tem consciência? Não, nós perdemos porque houve um golpe de Estado. Nós perdemos porque... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mais uma mentira! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...as forças conservadoras deste Congresso se uniram. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês não param de mentir.
15:28 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós perdemos, porque vocês fizeram aliança com o sistema financeiro; nós perdemos, porque vocês queriam tomar o poder de assalto... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não, perdeu porque vocês mentiram. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por isso nós perdemos, porque os meios de comunicação estavam junto com vocês... Esses, sim, manipulando a consciência de grande parte da população. Eu concedo um aparte à Senadora Regina. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Gleisi. Eu queria parabenizá-la pelo pronunciamento e lamentar que o ódio que foi criado, que foi incitado contra o PT produza esse tipo de manifestação. Se aqueles estudantes fossem todos do PT, o PT estaria muito bem. Adoraria que fossem. Se todos aqueles professores que estão se manifestando fossem do PT... Eu adoraria que fossem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Tínhamos ganhado muitas eleições. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É que as pessoas estão começando a perceber o que está acontecendo. São vítimas de muita coisa que está acontecendo agora: da PEC 241, da reforma do ensino médio. E dizer que foi o PT... O PT botou uma plataforma, inclusive criticada, para o público participar da questão do currículo das escolas... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Da análise curricular. A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ...que foi totalmente ignorada. Esse projeto nasceu de gabinetes, porque no País tal é assim e botam... Nasceu do gabinete de gente que nunca pisou numa sala de aula, a não ser para estudar, para dar aula, nunca. Esse projeto do ensino médio, o que ele quer mesmo é que os adolescentes do ensino médio não pensem, não aprendam a pensar, porque alguém vai pensar por eles. Não precisam aprender a pensar. Eles vão ensinar o que pensar. É um retrocesso tamanho que pode acontecer nas escolas. E os professores e os alunos, graças a Deus, estão percebendo o que está acontecendo. A população começa a perceber os avanços, entre aspas, na educação. Mandaram reduzir as vagas dos institutos federais e das universidades federais, da graduação. Mandaram reduzir. Pouca gente sabe disso, mas outros já estão percebendo. (Soa a campainha.) A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Cortaram 78% das vagas das universidades abertas que treinam professores, que dão capacitação para professores. Estão realmente avançando sobre a educação. Mas eu queria contribuir, Senadora. É que, lá no meu Estado, ontem a Polícia Federal voltou aos velhos tempos. Foi ao sindicato dos comerciários para saber, para investigar por que o sindicato fez um panfleto chamando de golpistas os Deputados e Senadores que votaram a favor do impeachment. Com que dinheiro foi pago... Há um questionário para responder com que dinheiro pagou aquele panfleto, um sindicato. Eu me lembro disso na ditadura militar. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso é um avanço! A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ...porque vivi isso. Eu era militante e vivi isso. Qual é a explicação? No mesmo Piauí, saiu outro outdoor, saiu outdoor, porque têm mais dinheiro. O sindicato faz um panfleto. O Vem para a Rua fez um outdoor que tinha a minha foto, a do Elmano e dos Deputados que votaram a favor da Dilma, que votaram contra o impeachment, dizendo que eram os corruptos que votaram contra o impeachment. Eu não fui para a Polícia Federal pedir investigação, porque eu vi quem fez. Não foi anônimo, assim como o panfleto do sindicato não é anônimo. Está lá a assinatura do sindicato. Está a CUT, o sindicato dos comerciários e o sindicato dos professores sob investigação, porque, juntos, assinam o material. Patrocinaram com o dinheiro do sindicato. Eu só vi isso nos anos 60 e 70, e a gente está revivendo isso agora. Isso é um terreno perigosíssimo. As pessoas não estão percebendo que aonde estão andando. Quando acordarem, vai ser tarde. A PEC 241 é outro perigo que a gente precisa debater. É verdade que a maioria da população não sabe ainda do que se trata, até porque ela vem vendendo uma imagem...
15:32 R	(Soa a campainha.) A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ...vem revestida de uma propaganda de que é uma coisa boa. Agora, constitucionalizar despesa só tem no Brasil. Ficam dizendo que não sei quantos países têm. Na Constituição, só o Brasil está querendo fazer isso. Então, é preciso que a gente esteja muito atento para essas coisas que estão acontecendo, porque este País está retrocedendo numa velocidade temerosa. Obrigada. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senadora Regina, por seu aparte. Realmente, este é um medo que nós temos que deixar externado, porque seria o pior retrocesso que teríamos na nossa história voltarmos a ter os tempos de repressão que já tivemos no Brasil e a intolerância. Mas eu queria, Sr. Presidente, se me permite, mais alguns minutos para falar de outro tema que considero de muita importância, sobre o qual, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, eu não poderia deixar de me manifestar, relativo à decisão de ontem, do Copom, do Banco Central, de baixar 0,25 pontos percentuais da taxa de juros. É óbvio que nós sempre lutamos, quisemos, pedimos, reivindicamos para que as taxas de juros fossem abaixadas no País. Agora, é lamentável que o Copom, depois de tanto tempo, tenha tido uma posição tão tímida, eu diria até covarde, em relação ao nível da redução da taxa de juros. Nós estamos vivendo uma recessão, o País está numa crise econômica. Saiu, inclusive, agora a prévia do PIB pelo Banco Central. Nós vamos ter uma queda de 0,91% em agosto. Já somamos, em 2016, um recuo de 3,19%, nos primeiros meses deste ano, a retração já atingiu 5,42%, e nós continuamos com a maior taxa de juros do mundo. Depois da nossa taxa de juros, a maior que há é a da Rússia, com o agravante, Sr. Presidente, de ser a maior taxa de juros real. Não sei se V. Exª sabe, mas em janeiro de 2016 a taxa de juros real ex-post, com base na inflação efetiva, era de 3,20%. O resto era inflação, até chegar aos 14,25%. Em setembro de 2016, a taxa real foi de 5,32%, dois pontos a menos. Por quê? Porque a inflação caiu. E nós mantivemos a Selic no mesmo patamar. Então, não é que o Brasil tenha mantido a taxa de juros. O Brasil elevou a taxa real de juros numa economia recessiva, em que temos desemprego, baixa produção, em que os serviços estão caindo, e nós não temos inflação de demanda. Pior do que isso, além de não ter inflação de demanda - portanto, o aumento da taxa de juros não é o remédio para combater a inflação -, está havendo decréscimo da inflação. Presidente, decréscimo! Se você fizer hoje uma média móvel dos três últimos meses... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ..., a inflação está correndo a 4%. Isso não é dado meu, não; é dado de um tucano, é dado do Luiz Carlos Mendonça de Barros, que hoje deu uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo dizendo que o erro do Banco Central é se referir à inflação dos últimos 12 meses. Portanto, nós trazemos inflação passada, que já não tem a ver com a realidade, para manter a taxa de juros.
15:36 R	Para manter, não - vou repetir -; para aumentar. A taxa de juros reais subiu, nos últimos meses, dois pontos percentuais, para uma economia que está parada, que está estagnada. E aí o que vai acontecer? Nós não estamos fazendo investimento público, nós vamos fazer a PEC 241, retirar dinheiro de circulação do setor público, o setor privado não está fazendo investimento, as empresas não estão fazendo, estamos com um índice de desemprego elevado. Como a economia brasileira vai ser salva? Como a economia brasileira vai voltar a se desenvolver? Eu gostaria muito de saber. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu gostaria muito de saber qual é o milagre. Depois de todo esse processo que nós estamos vendo de recessão, manter a taxa Selic, com um aumento real na taxa de juros, e enxugar as despesas de Governo. Gostaria muito de saber. Por que o FED, o Banco Central Americano, não sobe juros lá? Podia subir. Não sobe. Na maioria do mundo, os juros são negativos. Porque nós estamos com crise na economia, gente! Não tem lógica ter o preço do dinheiro dessa forma. Então, eu queria lamentar muito o Banco Central servir de âncora da economia - âncora! Há uma palavra no interior do meu Estado que se chama poita, ou seja, puxar para baixo. O mínimo que nós teríamos que ter era a ousadia do Banco Central de ter um corte da taxa Selic muito mais ousado: 0,25. Para quê? Qual é o efeito disso na economia? Eu gostaria de saber. Para quê está fazendo isso? (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Porque ajudar a economia, melhorar a economia, isso não vai acontecer. Eu quero deixar aqui um registro, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, lamentando essa postura do Banco Central. É uma postura que mostra medo do mercado financeiro - medo do mercado financeiro! Quero deixar registrada aqui hoje a entrevista de Luiz Carlos Mendonça de Barros, tucano, diretor estrategista de uma operadora de investimentos, que fala exatamente isto: prevaleceu o medo, e foi uma decisão covarde do Banco Central. Portanto, não poderia ter acontecido e é péssima para o nosso desenvolvimento da economia. Quero agradecer, Presidente, inclusive o tempo a mais que V. Exª me concedeu. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu que agradeço a V. Exª e a cumprimento pelo pronunciamento. O próximo orador inscrito é o Senador José Medeiros, a quem tenho o prazer de conceder a palavra. Com a palavra V. Exª. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que nos acompanham, primeiro quero fazer um registro aqui: há 12 dias um crime chocou a cidade de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso. Estou falando, Sr. Presidente, da morte prematura do Pe. João Paulo Nolli, que, aos 35 anos, foi vítima de latrocínio, sendo estrangulado por seus algozes. No dia do assassinato do padre, eu liguei pessoalmente ao Governador Pedro Taques relatando o ocorrido e ressaltando que, infelizmente, nossa cidade estava sendo vítima de violência, algo sem precedentes na história da pacata cidade de apenas 200 mil habitantes, Sr. Presidente. O Governador também se sensibilizou com a trágica notícia, colocou-se à disposição e deslocou um verdadeiro aparato policial para a cidade de Rondonópolis, inclusive o Secretário de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, que esteve na cidade. E nós esperamos a total elucidação dessa barbaridade e que os assassinos paguem por esse crime. A morte do Pe. João Paulo não pode ficar impune.
15:40 R	Sr. Presidente, o sacerdote usufruía de uma enorme admiração e de um carisma inigualável por parte de seus seguidores, principalmente por seu trabalho em prol dos mais necessitados. Ele era exemplo de apoio moral e de fé, homem de obras e de caridade. E morre no ano em que a igreja, por intermédio do Papa Francisco, declara 2016 como o Ano da Misericórdia. Sr. Presidente, quem de nós, rondonopolitanos, não encontrou no Pe. João Paulo uma palavra de consolo, conforto e esperança? Foi simplesmente um grande amigo de todos e de cada um dos que se achegavam a ele. Eu mesmo, sempre que podia, estava debatendo os grandes temas da humanidade com ele, pois era um grande estudioso e conhecedor da palavra. Portanto, em memória desse grande homem, que entra para a história rondonopolitana, quero deixar registrada uma emblemática frase do Pe. João Paulo, para que também seja eternizada por este Senado da República: "Não tenho medo, porque eu estou com vocês. A fé não nos poupa dos problemas, mas ela nos deixa de pé. Tenhamos fé. Não há nada neste mundo que não passe. Deus tem coisas reservadas para nós. Enquanto isso, lutemos". Por fim, Sr. Presidente, minha homenagem pessoal a esse brioso servo de Deus e a sua família, que hoje vive a dor da perda. E para tanto, usando um trecho da carta de Paulo a Timóteo: "Combati o bom combate. Terminei a minha carreira. Guardei a fé. Desde já me está reservada a coroa da justiça, que me dará o Senhor, justo Juiz naquele dia, e não somente a mim, mas a todos os que tiverem esperado com amor a sua aparição." Ele, paranaense, Senador Dário, foi para Rondonópolis. As missas do Pe. João Paulo, quando tinham pouca gente, tinham cinco mil pessoas. E, infelizmente, jovem ainda, aos 35 anos, os ladrões acabaram estrangulando e matando o padre. E para não deixar barato, ainda no outro dia, outra turma fez um arrastão na cidade, assaltou uma agência bancária. Esses tiveram menos sorte, porque se depararam com a polícia e acabaram morrendo sete de uma vez, seis ou sete. Enfim, é esse o quadro de violência com que infelizmente nós às vezes nos deparamos. Sr. Presidente, quero falar de outro tema agora, mas não tenho como não falar também sobre o que falamos aqui há pouco, que é sobre essas reformas todas que estão chegando. Nosso País chegou a um ponto... E aí não vamos culpar. Às vezes as pessoas acham que vamos transformar o PT em Geni - em que pese que, quando é preciso jogar pedra, a gente joga -, mas o certo é que o Brasil está num momento de quebradeira geral. Os Municípios estão arrebentados; os Estados, boa parte não está pagando folhas; e por aí vai. E a União, muito menos. Então, essa discussão neste momento, de quem é o culpado, é o de menos. Eu, por exemplo, se perguntarem para mim, eu falo que é o PT e o governo do PT e os outros partidos. Se perguntarem para o PT, provavelmente vai falar que é a economia mundial, e por aí vai. Mas o certo é que nós precisamos sair dessa encruzilhada. E vamos fazer o quê? A Senadora Gleisi, agora há pouco, disse que o Banco Central errou em cortar os juros. E essa é uma discussão que vem desde a época do nosso saudoso Presidente José Alencar, que pedia para que cortassem os juros, que abaixassem os juros. E ele morreu dizendo isso. Na cama do hospital, ele pedia para cortar juros, para baixar os juros.
15:44 R	Eu não tenho dúvida de que isso é pernicioso, porque, se pensarmos que boa parte dos nossos recursos vão todos para pagar juros, então isso é, realmente, uma perniciosidade. Se nós pensarmos que, juntando todos os recursos que foram passados para investimentos, o valor não chega nem perto do que se gastou só com o swap, no ano passado, essa também é uma realidade que nos faz refletir. Agora, o que fazer? E essa pergunta não é minha. Tenho de fazer justiça a ele, que está sentado aqui, o Senador Cristovam. Ele sempre pergunta: "Mas o que fazer? O que vocês vão pôr no lugar?" Nós estávamos esses dias num debate com dois militantes na CAE, a Profª Laura e o Prof. Jessé. Eles faziam um proselitismo terrível, como se este Governo estivesse acabando com o País por causa da Proposta de Emenda à Constituição nº 241. E a pergunta simples e provocadora que o Senador Cristovam fez foi: "E o que vocês sugerem?" Não sugeriram nada. Então, às vezes, a postura de simplesmente criticar, de simplesmente ser estilingue, é o que critico. Eu não tenho feito tanta crítica em relação à corrupção do PT, do governo do PT, mas tenho criticado essa vocação natural para estilingue e para choradeira geral quando estavam de vidraça. Se respingava um negócio, era uma choradeira tremenda, diziam que eram vítimas. É uma facilidade de se vitimizar, de fazer o papel de coitado e de, ao mesmo tempo, ser draconiano com os outros, que é uma coisa de louco. Hoje mesmo um professor da minha cidade colocou assim... Alguém citou, disse que citaram o Senador Aloysio, e ele colocou a foto do Senador Aloysio, como se ele já estivesse condenado, e colocou assim: "mentor do Senador José Medeiros". Não vou entrar nesse mérito. Mas como é que ele esquece que boa parte do Partido está presa? E eu nunca fui acusar, nunca fui colocar no meu Facebook, comemorar a prisão de ninguém. Mas ele colocou a foto do Senador Aloysio, só faltou colocar moldura e acusar, porque ele foi citado no negócio. Eu não vou entrar no bate-boca menor de dizer que fulano e beltrano estão presos. Mas é desse tipo de discussão que tenho falado. O Partido caiu em descrédito nacional por isso; por não lidar bem, intelectualmente, com a honestidade. Falta uma honestidade intelectual para o debate. Ontem, eu ouvi uma Senadora aqui dizer o seguinte: "Os senhores estão sabendo" - falou aqui - "que o seu filho agora poderá ser ensinado por qualquer um? Porque essa PEC, que está destruindo o ensino brasileiro, está dizendo que vai poder ter notório saber". Gente, isso é de uma maldade! Porque, se fosse uma pessoa sem instrução, tudo bem, mas é uma educadora. A Constituição Federal diz o seguinte: que uma pessoa, para ocupar um cargo na Suprema Corte, no STF, precisa ter conduta ilibada e notório saber jurídico. O que significa notório saber jurídico? A própria palavra já diz: ele tem que ter notório conhecimento daquilo. Vou dar um exemplo. O meu sogro trabalhou a vida inteira com tratores, desde menino. Meu sogro tem até a 8ª série, mas ele sabe fazer curva de nível, sabe fazer tanques, sabe montar e desmontar o motor de um trator lá no campo até, sabe as medidas do comando das válvulas de cor, de cabeça. Ele tem notório saber. Uma pessoa dessas poderia ou não dar aulas num curso de mecânica, por exemplo. Poderia! Tem notório conhecimento, notório saber.
15:48 R	Agora, há pouco, o Senador Cristovam disse o seguinte: "Falta muito professor de matemática, de física, de química. E por que nós não podemos ter um engenheiro, que tem notório conhecimento nessas áreas, dando aula para essas crianças?" E, eventualmente, com muito mais propriedade do que eu, que sou formado em Matemática, mas não conheço engenharia. Sabe por que, Senador Dário? Porque o engenheiro - e aproveito para fazer homenagem aos meus parentes que estão aqui, tios da minha esposa e a minha tia também, Ana Aline, ali sentada, que são engenheiros -, veja bem, poderá dar aula de matemática e, por exemplo, na aula de geometria, dar exemplos muito clássicos, muito próprios da experiência que está ali no dia a dia da criança. Quando for dar aula de matemática, pode falar sobre mobilidade urbana, pode falar sobre asfalto, sobre pontes, com muito mais propriedade do que eu, que tenho licenciatura em Matemática, Senador Cristovam. Então, como é que eu posso vir aqui, na tribuna do Senado Federal, e dizer: "Pais, cuidado!" - ontem, eu vi aqui - "Cuidado, porque estão querendo fazer uma PEC para destruir o futuro de seus filhos. Porque, agora, qualquer um vai dar aula para os seus filhos". Isso não se pode fazer, nós não podemos fazer. E eu não posso ficar calado. Então, quando eu venho aqui e digo que boa parte da credibilidade do Partido se foi pelo discurso mentiroso, é por isso, por causa desses discursos. Porque eu fui levado para as ruas, quando era menino, para protestar contra a globalização, e, de verdade, nós não sabíamos o que era globalização. Concedo, com muita honra, a palavra ao Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu estava aqui à espera do momento em que o senhor quisesse. Se quiser agora, tudo bem. Eu quero, primeiro, dizer que me dediquei aqui, Senador Dário, há um tempo, a analisar as atas dos debates aqui dentro antes da aprovação da Lei Áurea e publiquei o livro Dez Dias de Maio... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Foi longe. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Dez Dias de Maio em 1888. Foram dez dias só. E ali, havia muitos que diziam que isso ia destruir a economia brasileira, a abolição da escravatura, porque os escravos iriam embora, e a lavoura ficaria abandonada. Muitos - todos que eram contra, quero dizer. Ouvi um discurso, durante o debate sobre o Plano Real aqui, dizer que o Brasil seria destruído com aquelas regras que pareciam, de fato, exotéricas: ter duas moedas ao mesmo tempo; uma que não variava de preço, e a outra que se desvalorizava. E isso é um perigo para o entendimento da população. Isso está valendo no caso do notório saber. É crime deixar uma sala de aula sem aula de matemática, de física, de química, de biologia, de português, por falta de professor. Isso é um crime. E nós cometemos este crime diariamente. Faltam, incluindo o ensino fundamental e o médio, 400 mil professores. As crianças vão para casa. E há professores ou profissionais capazes de dar aula. Um bom jornalista, é claro que ele pode dar um curso de português. Vão dizer: "mas não igual a um licenciado". Provavelmente, não. Mas e se não houver o licenciado? E, aí, eu quero lembrar que subi nessa tribuna, muitas vezes, para defender o Programa Mais Médicos. E o que diziam contra o Mais Médicos? Que eles não tinham o diploma brasileiro de médico, ou seja, era um notório saber. E eu dizia: eu prefiro esses médicos formados no exterior a deixar esse povo doente sem médico. E a Senadora a que o senhor se refere - eu não sei quem falou aqui contra - provavelmente defendeu o Mais Médicos; muito provavelmente defendeu que um médico sem ter o diploma brasileiro pudesse atender um doente brasileiro. E ela estava certa, tanto que deu certo. O Mais Médicos é um sucesso. Viajem por aí e vocês vão ver como o povo está contente que haja esses médicos de fora os atendendo, porque eles não tinham ninguém. Isso vale para uma criança na hora de ter um bom jornalista dando aula de português. Imaginem outro caso: jovens que emigraram, ficaram dez anos nos Estados Unidos, aprenderam inglês, voltaram para cá e estão desempregados. Por que não os põem para dar aula? "Ah, mas não é igual a um licenciado." Não, não é, mas é melhor do que nenhum. E, às vezes, é melhor que o licenciado. Por que não, gente? E tem gente que é contra isso. Não faz sentido. Mas nós entramos em um tempo em que não precisa fazer sentido para se tomar posição. Isso é um absurdo. As posições são tomadas com base em narrativas, com base em discursos, com base em raivas, e não com base no que mais interessa à população, às crianças e ao Brasil. Então, essa ideia do notório saber... Eu faço a mesma comparação com a reforma agrária, que é colocar trabalhadores sem-terra em terras sem trabalhadores que um latifundiário deixa ali cercadas. Uma sala de aula sem professor é um latifúndio ocioso, um latifúndio improdutivo. Tem de fazer a reforma, a "reforma agrária" - entre aspas - da educação: colocar trabalhadores preparados, doutores em Biologia, aposentados, e engenheiros que têm tempo livre para dar aulas. Por que não? Porque os sindicatos não estão querendo. E, ao não quererem isso, não estão a serviço da educação. Tem de ter sim. Eu até admito - e coloquei uma emenda - uma definição para notório saber. Notório saber não pode ser o primo do diretor da escola. Faz-se um critério. Deixem os alunos decidirem, depois de duas, três aulas, se querem ou não. Deixem os alunos terem direito de destituir o professor de notório saber que chega lá e vai dar aula. Eu acho que é uma estupidez e uma posição anti-Brasil e antifuturo reclamar desse item da proposta. Mas quero falar também um pouco dos juros. Todo mundo fala dos juros: quer baixar juros, quer subir juros. Gente, eu não sei qual é a taxa de juro certa. Eu não tenho as informações suficientes. Para isso, há um conselho chamado Copom. Eu posso dizer: "Esses caras são desonestos, não são certos, são incompetentes." Mas não tenho conhecimento disso. Agora, é com base nas informações que levam em conta o juro na Rússia, que levam em conta a desvalorização da moeda na Inglaterra, que levam em conta muitas variáveis que se chega a uma taxa. Eu não sei qual é a taxa certa, mas sei que essa taxa deve levar em conta três fatos que fazem com que, no Brasil, ela seja alta, independentemente da vontade: primeiro, é a inflação. As pessoas falam em 14,5%. Não é. Você tem de descontar disso a inflação. Se a taxa de juros é 14,5%, menos uma inflação de 10%, então, ela é 4,5%, porque ninguém empresta para receber, no dia que recebe, menos do que valia.
15:52 R
15:56 R	A inflação, no Brasil, não só é alta, mas tende a ser alta. O Copom, esse Conselho, leva em conta a inflação esperada nos próximos meses para dizer qual é a taxa de juros que vai permitir a uma pessoa que tem dinheiro emprestar; se não, ela não empresta, sobretudo na globalização, porque pode mandar para o exterior. Aí, diz: "Mas lá, no exterior, toda a taxa de juros é mais baixa". É porque não tem inflação. A inflação é 1%, zero até. Segundo, depois da inflação, o tamanho da dívida. Para um país que não tem dívida, é fácil ter taxa de juros baixa. Isso vale para cada pessoa. Uma pessoa que não tem nenhuma dúvida escolhe o banco que lhe cobre menores juros, mas, se você vai se endividando, se endividando, se endividando, você tem de ir para um agiota. Nós estamos recorrendo a agiotas por causa da dívida alta. Alguns dizem: "Mas o Brasil tem dívida menor que outros países". Aí, vem o terceiro item: a credibilidade. E o Brasil, nós brasileiros não temos credibilidade financeira. Nós não temos credibilidade pela própria dívida, pela inflação, mas por outra coisa: nós temos, na nossa história, exemplos de calotes. O Brasil já deu calotes. Não faz vinte anos, foram dois, se não me engano. O Sarney deu um calote. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Houve outro calote, e isso fica na história dos investidores. O senhor emprestaria a alguém a quem o senhor já emprestou e não lhe pagou? Não, a não ser que sejam juros muito altos, porque, aí, você diz: "Eu vou pegar juros muito altos, porque, em um mês, eu já pego meu dinheiro e me livro desse cara". É isso o que está acontecendo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O que vier depois é lucro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, o que vier depois é lucro. É isso. Pega muito alto, porque aí já ganhou alguma coisa. É assim que nós estamos agindo. Só há um jeito de baixar juros consistentemente. Lembrem-se de que a Presidente Dilma baixou, mandou o Presidente do Banco Central baixar. E o que é que houve? Pouco depois, teve de subir, por causa desses três fatores: a inflação, a história de inflação; o tamanho da dívida; e a história de calotes, de baixa credibilidade. Então, eu acho que, se a gente não baixar a taxa de juros, a economia não volta a crescer. Mas, se não enfrentarmos a dívida, se não enfrentarmos a inflação, não retomamos a credibilidade e, aí, a taxa de juros não cai, porque, por decreto, ela volta a subir rapidamente. Era isso que eu queria dizer sobre o assunto da taxa de juros, e daí essa ideia da PEC do teto. É uma maneira de controlar a inflação, porque, se você não gasta, desaparece uma pressão inflacionária. É dizer para todo mundo que "olhe, nos próximos 20 anos...". Está na Constituição, não é uma lei. Por isso que é Constituição, porque, se for lei, a gente junta aqui 41 e, pronto, muda. Agora, não. Constituição vai demorar. Precisa disso para dar credibilidade. E, finalmente, o fato de reajustar só pela inflação para que suba um pouquinho quando a economia voltar a crescer é para dizer: "Olha aqui, a gente vai começar a pagar a dívida para poder retomar a credibilidade", como qualquer pessoa que está com o nome sujo, para retomar a credibilidade, tem de pagar a dívida. Você não retoma a credibilidade só rolando a dívida, nunca. Rolando a dívida, você fica em dia, não vai preso, não entra - é Serasa, que se chama? - nesse sistema de endividados, ninguém diz que você está não pagando, mas ninguém diz que você é bom pagador. Existe uma diferença entre ser devedor, depois que venceu o prazo; ser bom pagador, que é quem paga; e ser um mau pagador, sem estar ainda inadimplente - este é o que rola, rola, rola a dívida. Não é pagador, é rolador. O Brasil é um rolador, hoje, um rolador de dívida. A gente tem de começar a pagar. Mas há quem diga: "Não, vamos deixar de pagar." Como o senhor lembrou, eu pergunto: o que fazer? Há uma solução: vamos estatizar os bancos? Não funciona mais isso. Seria um desastre para o Brasil. A gente caminharia para uma Coreia do Norte, estatizando banco. A França fez isto, num regime democrático, mas por pouco tempo: pôs ordem e voltou. Nós não teríamos condições de pôr ordem nisso. Qual é a outra? Não pagarmos a dívida. Outro calote? Em 30 anos, três calotes? Ninguém mais vai emprestar ao Brasil. Os empresários não vão mais respeitar o Brasil. Fazer uma revolução socialista? Os países socialistas têm sido os mais responsáveis com as finanças, sabia disso? Se você olhar a história por aí, nos países socialistas, a inflação não existia. A inflação é uma característica de países capitalistas mal administrados, mal gerenciados. Mas os socialistas, não. Eu não sei agora com essas crises todas, mas Cuba passou 50 anos com a moeda valendo o mesmo. Eu não sei se sabem, mas, desde a revolução cubana até a última vez em que eu estive lá - acho que no ano 2000 -, a passagem de ônibus valia o mesmo preço, e não era por causa de subsídio ou não, é porque havia uma estabilidade. Eu morei, por dois anos, num país pequeno da América Central chamado Honduras, que não era socialista. Era um país pequeno, e não havia inflação. A moeda de Honduras chamava-se lempira, e ainda é. Lá não muda. Esse negócio de mudar o nome de moeda é uma característica brasileira. Raros países mudam. Dois lempiras equivaliam a um dólar, por décadas! Essa ideia de que o dólar vai subindo existe em alguns países outros, alguns até pior - a Venezuela, hoje, está muito pior do que o Brasil. A gente ia chegar lá, a gente estava caminhando para aquilo -, mas é uma característica muito latino-americana do desenvolvimentismo irresponsável e do Brasil, especialmente. É uma história nossa de décadas - décadas! - que nós conseguimos barrar em 1994, com o Plano Real. Perdemos o controle nos últimos anos. E aí eu quero concluir - desculpe-me, meu querido Senador, estar falando tanto -, dizendo que eu estou favorável a essa PEC do teto, mas eu tenho medo. Aqui está o teto, mas aqui estão os gastos. Eu temo que a gente não desligue os gatilhos que pressionam isso aqui para ir subindo. Se eles forem subindo, um dia arrebentam, e aí a gente vai ter uma crise constitucional, porque, para pôr ordem, vai ter de mudar a Constituição ou rasgar a Constituição, o que é pior ainda. Por isso, tem de vir junto com o teto a reforma da Previdência. Desarmar alguns gatilhos. Eu quero até dizer que, ontem, eu conversei com o Senador Renan e disse que nós Senadores deveríamos fazer um gesto e dizer que, durante o período da PEC do teto, nós não vamos aumentar os nossos salários de Senadores aqui; não aumentar nem pela inflação.
16:00 R
16:04 R	Por que a gente não faz esse gesto? Congelemos nossos salários. Já é um bom salário. Seria um gesto para o Brasil. Colocar nessa PEC uma emenda que diga - aí não só para Senador - que todos que ganham o teto no Judiciário, no Legislativo, no Executivo acho que não tem teto porque lá é menor, não vão querer reajuste nem mesmo pela inflação. É uma ideia sobre a qual eu falei ontem com o Senador Renan. Eu acho que, em vez de a gente ficar catando para cada um de nós assinarmos, o Presidente do Senado deveria liderar isso, ele próprio. Daria mais força e daria melhor simbolismo diante do Brasil. A Presidência do Senado defende que o teto salarial do Brasil não subirá nem mesmo pela inflação. Talvez isso ajude a trazer credibilidade. E, ao trazer credibilidade, ajuda a baixar os juros. E, ao baixar os juros, melhora o crescimento. Aí melhora a pior das tragédias brasileiras hoje que se chama desemprego, que é a grande, grande mesmo, maior tragédia. Os 22 milhões ou estão no desemprego procurando emprego ou estão no desemprego sem nem mais procurar emprego. Então, Senador Medeiros, desculpe eu ter tomado tanto tempo do seu tempo, mas é isso que eu queria dizer sobre juros e sobre notório saber. Eu creio que é preciso, sim, não deixar criança sem aula. Isso é uma tragédia e um crime. E procurar os melhores que sejam capazes de serem professores. O melhor é um bom matemático com licenciatura; depois desse - se não tem, porque, se tivesse, não haveria vaga -, é um bom matemático, mesmo sem licenciatura; depois, até quem não é matemático, como o seu sogro, de quem o senhor estava falando, que pode ter uma capacidade. Como eu estava dizendo, Senador, sobre o Mais Médicos: subi muito aqui para defender o Mais Médicos. E o que diziam os que eram contra? Que não tinham o diploma brasileiro. Eu dizia: eu prefiro o Mais Médicos sem diploma brasileiro a nenhum médico. E isso vale também para a sala de aula. Eu prefiro um professor a nenhum professor. É um crime não ter um professor. É lamentável que seja sem licenciatura, mas entre lamentável e crime, eu fico com o lamentável. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª pediu um aparte, Senadora Gleisi? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria sim. Eu estava aqui ouvindo o Senador Cristovam falar sobre a questão dos juros e da economia, e eu não podia, Senador Cristovam, deixar de fazer uma observação. Na realidade, o que nós estamos tendo no Brasil é o aumento da taxa real de juros. Por quê? O que é a Selic? É a inflação mais a taxa de juros. A partir do momento em que a inflação cai, se eu não mexer com a taxa de juros, se eu não baixar a taxa de juros, o meu juro real aumenta, o que é uma perversidade para uma economia depressiva como a nossa. Eu não estou falando da taxa nominal, é da taxa real. O Banco Central não está diminuindo o juro, o Banco Central está aumentando o juro. Esse é o problema. E, ao aumentar o juro numa economia em depressão, coloca-se a economia mais depressiva. O que estamos dizendo? A taxa de juros não é, hoje, um instrumento para debelar a inflação, porque a inflação que estamos tendo não é uma inflação de demanda, quando as pessoas estão consumindo muito, estão comprando muito. Nós tivemos, por um erro feito em 2015 - e isso nós reconhecemos aqui... (Soa a campainha.)
16:08 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... em que os preços administrados foram, de uma hora para outra, reajustados, gasolina, energia etc. Então, veio uma carga muito forte disso. E houve também o preço das nossas commodities, o câmbio... Isso tudo ajudou para a inflação. E nós estávamos dando o remédio errado, aumentando a taxa de juros para dizer o seguinte: "Temos de dar segurança para o capital que venha para cá". O problema é que o capital que vem para cá com uma taxa de juros estratosférica como essa não vem para produção, não vem para investimento. Aliás, o que está vindo agora - e está vindo capital - não é para investimentos novos, Senador Cristovam; é para comprar ativos. A compra de ativos não coloca recursos em circulação, só passa propriedade. Então, é muito preocupante. Por que eu sou tão crítica a isso? Nós tivemos uma reunião da CAE com o Presidente do Banco Central, o Dr. Ilan, e ele disse que estavam estudando e achava que já podia decrescer a taxa de juros. Eu, sinceramente, esperava no mínimo meio ponto ou um ponto percentual, tanto que, para mim, essa entrevista do Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje, no Estadão é muito significativa, quando ele diz que o Banco Central se acovardou. Ele disse que a inflação dos últimos quatro meses está em 4%, e o Banco Central insiste em pegar a inflação dos últimos doze meses, que não é uma inflação de demanda. Então, em uma economia doente, nós estamos dando um remédio que vai matar o paciente. E, com a PEC dos gastos, vamos retirar dinheiro do Estado de circulação. Então, veja só a perversidade: o privado não está pondo dinheiro, porque não tem e está com medo, não está fazendo investimento; há desemprego e as pessoas não estão consumindo; os serviços estão caindo. Quem vai colocar dinheiro na economia para ela reagir? E o Banco Central faz um corte tacanho desse?! Serve a que esse 0,25 ponto percentual? Então, essa é a nossa preocupação. Nós tínhamos de ter mais ousadia, pelo menos, na política monetária. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Permite ainda, Senador? (Pausa.) Senadora, esse debate é bom. Veja bem, o Mendonça de Barros disse que o Banco Central se acovardou. Então, o Mendonça de Barros sabe o tamanho do leão que está ameaçando a pessoa que se acovarda. Eu não sei, não sei. Eu não tenho ideia se a taxa de juros certa é de 14,5%, 14% ou 15%. Eu não tenho informações. Por isso, é preciso um conselho sério que a gente respeite. Agora, veja bem: a relação da taxa de juros com a inflação é um ponto, a senhora tem razão, a inflação está caindo, mas há três outros aspectos. Primeiro, é a inflação na frente. A gente não sabe qual é a inflação na frente. Eu não sei. A gente estuda, analisa, mas não tem certeza. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Uma economia em queda não projeta inflação de demanda. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tem inflação, não é de demanda; tem inflação, porque a taxa de juros não é só para frear demanda. Deixe eu dizer, veja bem. Há outros dois fatores que eu falei aqui há pouco. Há o fator da dívida, o tamanho da dívida. Os juros não são só para frear demanda, são para atrair capital; e, hoje, a senhora tem razão, são só para rolar dívida. Isso é que é lamentável. O dinheiro que está entrando é para rolar a dívida. Acontece que, se não rolar a dívida, nós entramos no calote, o que é um desastre completo. Então, precisa rolar a dívida. Como qualquer devedor grande e sem credibilidade - que é outro ponto -, tem que ir ao agiota. Essa taxa de juros é de agiota, mas nós somos clientes de agiotas. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, ela é que aumenta a nossa dívida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A nossa dívida é aumentada pela taxa de juros. É a despesa maior do Orçamento hoje. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Estou de acordo. Ela aumenta no papel... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se nós baixássemos um ponto percentual, nós já cairíamos 8 bilhões em despesas. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Se baixássemos 1%, poderia ser que não tivesse... Quantos bilhões a senhora disse? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Uns 8 bilhões, no mínimo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Podia ser... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O que já seria muito importante... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Veja como é fácil na narrativa. Podia ser que caísse em 8 bilhões, mas esses 8 bilhões não viriam para cobrir o que temos de pagar hoje. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não... deixaria de colocar mais dinheiro na dívida, deixaria de aumentar a dívida.
16:12 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não tem como deixar de... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Veja, nós vamos cortar de saúde e educação... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, não. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... para não cortar a taxa de juros, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não. Não falou... Senadora, não sei... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É uma loucura isso que nós estamos fazendo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não. Senadora, a senhora já colocou uma outra variável, que é a da educação e da saúde; pode ser de outro lugar. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas vão cortar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas vamos votar... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A PEC 241 é isto: é para preservar pagamento de juro e serviço da dívida. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas não diz que é da educação e da saúde. Não diz. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas vai ser de onde? Da agricultura? Da ciência e tecnologia? Da assistência social? Porque vai ser escolha de Sofia. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu fiz uma... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quem é que eu vou matar? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, mas isso acontece. Imagine uma pessoa - eu até ia falar sobre isto... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas eu preferia matar no sistema financeiro, então. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, Senadora. Vamos tentar algo real: imagine uma pessoa que tenha dívida para pagar o seu carro... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... e paga a mensalidade da escola. Aí, ela não tem dinheiro para pagar a prestação do carro. Há algumas alternativas. Uma - e esta eu serei contra - é: pagar a mensalidade do meu carro e tirar o menino dessa escola boa e colocar em uma escola ruim. Essa é uma alternativa, que não defendo. Há outra: não pagar a dívida, e aí se perde o carro, e não tem como levar o menino para a escola. O Brasil está nessa situação hoje. Há uma terceira: vender esse carro, pegar um piorzinho e baixar um pouquinho a qualidade da escola - um pouquinho, para ficar com o carrinho, porque preciso para levar o menino, e para o menino ter uma escola razoável. A gente vai ter que fazer escolha de Sofia, Senadora. Não tem jeito! Agora, eu quero retomar outro ponto ainda, que é a aritmética. Nessa ideia de que baixando 1% diminui, diminui se você conseguir esses 8 bilhões para pagar o que vence este mês - e não consegue. Quem deve muito cai no agiota. O Brasil caiu na agiotagem, e eu não posso prender os agiotas, eu não posso dizer que não preciso dos agiotas, porque eu preciso para pagar a mensalidade do carrinho lá. Então, quanto é? Eu não sei. Aí eu respeito se a senhora diz que sabe quanto é esse Mendonça de Barros, mas eu não sei o tamanho do leão. Se eu não sei o tamanho do leão, eu não sei se o Banco Central se acovardou ou não. Quando a Presidente Dilma baixou, a senhora mesmo reconhece que foi um erro. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. De baixar, não. Eu reconheço que aumentar foi um erro. Nós não tínhamos força política para segurar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E ela cometeu esse erro por quê? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - De aumentar? Porque nós não tivemos força política. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, mas não temos hoje! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E agora tem? Só porque mudou Dilma, e veio Temer, a gente tem como... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não disseram que nós íamos ter mais possibilidades? O que o Temer falou? Que que vocês falaram aqui quando tiraram a Presidenta Dilma? Que nós íamos ter uma crise de confiança. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É. É isso. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E essa crise de confiança ia possibilitar a gente colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento econômico. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É. Exatamente. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E onde é que está? Aí o Banco Central não consegue enfrentar o sistema financeiro e baixa 0,25%? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não. Eu vou dizer onde está. Eu vou dizer onde está, mas a senhora não quer fazer... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Usa dessa confiança que está tendo, então. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não. A confiança não vem da cara do Temer, até porque eu não votei nele. Quem votou nele é quem votou na Dilma. A confiança virá... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. Quem votou e quem pôs o Temer lá não foi a Dilma agora; foi o Congresso. V. Exª ajudou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não vamos discutir. Está bom, não vamos discutir. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Desculpe-me, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quando botaram o Temer, foi cometendo uma mentira para o povo: "Olha, esse Temer a gente diz que é Vice, mas ele não é Vice. Ele está aqui só para trazer o voto do PMDB". Mas vamos... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. Ele é Vice, só que ele não tem o direito de mudar o programa que foi eleito nas urnas. O programa que foi eleito nas urnas não é a PEC 241. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu não vim aqui defender o Temer. Eu quero dizer o seguinte: essa credibilidade não vem da cara do Temer. A cara do Temer é a cara da Dilma, gente; ficaram dez anos juntos. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E mudaram por quê? Não era para dar credibilidade? Para que vocês mudaram? Por que vocês fizeram o impeachment? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vou dizer: pela PEC do teto, que a senhora não quer votar. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela PEC do teto?! O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É, porque, sem isso, não volta a credibilidade. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ah, então, está bem. Então, eu queria que vocês disputassem uma eleição com a PEC do teto. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai perder. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu adoraria. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai perder. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Claro que vai perder, porque... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas sabe como? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... a população não quer abrir mão dos direitos que conquistou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou perder... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não estou aqui para mentir para a população, Senador. Não pode.
16:16 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ah, não, só para falar a verdade. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não pode. Não pode aprovar a PEC do teto, a PEC 241.... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpe-me, Senadora... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Ela contraria a Constituição de 1988. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpe-me, mas não vai se mudar a Constituição com a PEC? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Como nós vamos mudar? O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu quero pegar uma coisa que me toca muito, eu quero... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós não temos a legitimidade Constituinte para mudar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ah, desculpe-me, mas não tem como, Senadora? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não temos a legitimidade Constituinte, não. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, Constituinte,não... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vamos fazer uma alteração retirando recursos de áreas essenciais... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas, Senadora, desde que a senhora está aqui, a senhora já votou em quantas reformas da Constituição? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Em emendas... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então...? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... que eu vou lhe dizer que eu não acho que são relevantes como essa, que mexe na essência. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E a senhora não tinha legitimidade? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - No Estado do bem-estar social brasileiro. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E a senhora não tinha legitimidade, quando votou nas reformas e reformas e reformas? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu sou contra as mudanças constitucionais do jeito que elas são feitas aqui, com o tanto de PEC que nós fazemos, mas, se são pontuais, vá lá. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito bem, é um direito. Agora... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós estamos mexendo na essência do Estado de bem-estar social que nós construímos. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A tudo isso a senhora tem direito. Agora, tem uma palavra a que não tem direito: isso de que é mentira. Olhe, mentira é dizer que a gente pode continuar fazendo porto, estrada, escola, saneamento e tudo. Não pode! Vai ter que fazer escolhas. A senhora fala como se escolha fosse uma coisa errada. Isso aqui existe, esses 81, para fazer escolhas. Agora, nós nos acostumamos, no Brasil, que não tem que fazer escolha. A gente promete aumentar salário dos juízes, dos professores, fazer escola, fazer saneamento, fazer estrada, dar R$250 bilhões de isenção fiscal a empresário para vender carro, como se o dinheiro fosse fácil. Caímos na realidade. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós podíamos começar a mudar por aí. Por exemplo, eu acho essa uma boa discussão. Nós vamos ter agora - até conversei com V. Exª - uma audiência pública na CAE, na terça-feira, e uma das questões é progressividade tributária. E também a discussão sobre todos esses benefícios. (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agora, eu pergunto: nós temos correlação de forças aqui? O primeiro lobby que se forma aqui é de empresários para não deixar isso acontecer. Agora, contra aposentado, como aposentado não faz lobby nesta Casa, o aposentado que ganha um salário mínimo, como estudante de escola pública de segundo grau não consegue nem fazer lobby nesta Casa, é onde nós vamos cortar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, veja o problema da verdade ou não. É capaz de não a gente não ter força; se a gente não tiver força, é porque a gente não merece pegar o dinheiro. Tem que acabar com isso; como a gente não tem força, a gente pega um pouquinho para a gente e dá para os outros também. Está na hora de a gente querer saber: o Brasil quer ou não investir em educação? Se quer, tem que ter coragem para dizer onde não vai investir. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas não pode tirar da Previdência para investir em educação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não, não da Previdência. Eu não disse que é da Previdência... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não pode tirar da agricultura, da ciência e tecnologia. É o que vai acontecer. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - De algum lugar. A senhora está dizendo que não dá para tirar de nenhum lugar? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. Das despesas hoje, eu queria saber de onde nós vamos tirar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu vou lhe mostrar. Aliás, veja... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não tem nada para o andar de cima. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador, ela quer dizer que vai tirar da educação... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não vão tirar dos ricos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... e da Previdência. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um momento. Senadora... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não está para discurso. (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vocês não vão retirar dos ricos. O que é que está vindo de reforma aqui para retirar dos ricos? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ah, os ricos... O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Diga: vai mexer na tributação? Não vai mexer na tributação. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, se não fizer isso, como, aliás, Fernando Henrique Cardoso propôs aqui um projeto, é porque não tem força. A gente vai enganar o povo? Vai dizer: "Olhe, vocês não estão tendo força, venham para a rua". Eu vou brigar. Agora, não diga que não tem dinheiro para a educação não, porque eu fui o relator de uma comissão liderada pela Senadora Angela, na qual mostrei que dá para multiplicar por muito. Agora, garanto que as pessoas não vão querer aprovar aquilo que eu fiz. Estou de acordo com a senhora. A gente pode não ter força. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É capaz de a regra do teto sacrificar o povo, se o povo não se mobilizar. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vai sacrificar o povo. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode ser, mas, se não for isso, sabe o que a gente vai fazer? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vai sacrificar. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A gente vai mentir. Sabe como a gente vai mentir? "Olha aqui, a gente aumenta os salários de 100 para 120, mas só vale 100. Quando você for ao mercado, você dá os 120, mas só leva no valor de 100". Tem que acabar com essa mentira. (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, a senhora usou a palavra certa, é preciso uma coisa neste País: acabar com a mentira na política. Só isso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É acabar com o PT? Mas não dá. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Acabar com a mentira é tão importante como acabar com a corrupção.
16:20 R	A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª tem um espírito fascista e autoritário: quer acabar com Partido político. Eu não posso respeitar o que V. Exª fala desta tribuna e nem o que V. Exª falou neste plenário. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª não respeita posição nenhuma que seja contrária ao que a senhora pensa... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu não respeito posições fascistas. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador, Senadores... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu disse o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu respeito a direita, eu respeito... Posições fascistas, não! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não, o que acontece é o seguinte... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Acabar com o outro, acabar com o outro... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês mentem, mentem e mentem! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Acabar com o outro não é posição política digna! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês perderam o poder, porque mentem! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Acabar com os outros não é posição política digna... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês mentem! O País não aguentou mais... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não é acabando com os outros que nós vamos avançar, Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vocês pararam... E eu estou com a palavra, eu não dei a palavra para a senhora. O lance é o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Só um minuto para concluir. Sabe o que acontece? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Só um minuto... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sabe o que acontece? Autoritário, Senadora Gleisi, é quando vocês estavam no governo, passaram o tempo inteiro no governo, a senhora estava do lado da Presidenta Dilma, a senhora era uma das mulheres mais poderosas do País. Eu nunca vi um discurso da Senadora Gleisi sobre juro. Quem falava sobre juro era José de Alencar, meu Deus do céu! A Senadora Gleisi estava ali no ouvido da Presidente, podia mudar essa situação. Não falou, mas agora é o Temer que está no poder... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, em 2012, 7,25%... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, nada presta, nada presta, nada presta! A reforma da educação não pode. E esse discurso da PEC 241... Tudo o que nós temos dito. Duas coisas que não entram nesse daí: a educação e a saúde. Mas a senhora toda vez que sobe aqui, a senhora quer torcer o discurso, para dizer sabe o quê? Para dizer para o povo brasileiro: "Vão acabar com o dinheiro para a saúde e para a educação!" Gente! Desculpem eu falar isso... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Posturazinha autoritária, bem isso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não é autoritarismo, Senadora Gleisi Hoffmann, mas é por mentir tanto que vocês estão perdendo a credibilidade. Vocês vão ter que entrar em um... Aumentar a taxa de juros para alguém ir para o PT. Por quê? Porque mentem demais. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Perderam a credibilidade, jogaram no mato quatro anos de poder. Aí pode me chamar de fascista, de golpistas, todas essas inflamações que vocês jogam para a gente. Todos esses "istas" aí, mas não cola, porque quem jogou no mato... Vocês foram o Eduardo Cunha da política, vocês jogaram no mato... Eduardo Cunha ia ser Presidente do Brasil, jogou no mato, por ele só. Alguém derrubou Eduardo? Não, Eduardo se derrubou. Quem derrubou a Presidenta Dilma? O próprio PT, meu Deus do céu! O acordo todo mundo sabe... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Ele era aliado do... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Era para a Presidenta Dilma ficar quatro anos lá, só esquentar a cadeira. Ela não entendeu e resolveu ficar oito. Começou a briga lá dentro. Eles se arrebentaram sozinho. O grupo de um lado... Eu não sei se a senhora estava no grupo de Dilma ou no grupo de Lula, mas eu sei que eles se dividiram. Casa dividida não se sustenta. E agora a culpa é minha? Eu que sou fascista? Passaram-se 13 anos e não deram um título de reforma agrária e agora querem encher a Esplanada aqui com os sem-terra de dizer que... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Que reforma agrária... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não deram, não fizeram reforma agrária. Último título foi Fernando Henrique que fez.... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Que isso? Que mentira! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não fez, não deu título nenhum. Deu agora no apagar das luzes! A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Não é verdade, não é verdade! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - No seu governo, o José Rainha até preso foi. Então, não fizeram. Não fizeram na economia... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Isso não é verdade! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu estou falando a verdade. Isso aí são os sem-terra que dizem. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Eu vou trazer os títulos da reforma agrária... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora, no apagar das luzes. O maior problema deste País se chama regularização fundiária. Se eu for ao Piauí, está lá a maior lástima de regularização fundiária, assim como no Pará, no Mato Grosso, em tudo o que é lugar. Aí vem aqui querer culpar os outros e dizer que nós derrubamos o governo. Caiu por si só. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Esse foi o debate mais longo que eu já presidi aqui no Senado, com apartes e pronunciamentos. Onde está o Senador Cristovam Buarque, que estava aqui? Ele já tinha reclamado dizendo que era o orador da vez.
16:24 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Ela já gastou o tempo dele. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Agora já gastou o tempo dele nos apartes. Então, como ele não está aqui, concedo a palavra à Senadora Regina Sousa. Pergunto se ela já está preparada para utilizar a tribuna. Posteriormente, com a aquiescência do Senador Elmano Férrer, passarei a palavra ao Senador Cristovam Buarque, a V. Exª, e, depois, eu também gostaria de utilizar a tribuna do Senado Federal. Entretanto, enquanto a Senadora Regina se aproxima da tribuna, quero dizer que acho que esta Casa aqui, Senador Elmano, é a Casa do diálogo, do debate, da discussão, e nada mais justo do que a gente, em determinados momentos, muito embora acalorados, presenciar e permitir que o debate se prolongue por algum tempo. Então, quero homenagear a Senadora Gleisi, o Senador Medeiros, o Senador Cristovam Buarque, porque é assim mesmo. O Parlamento é para essas coisas, para a gente discutir, e espero que da discussão possa nascer a luz para a gente encontrar o caminho do desenvolvimento e da justiça social que todos almejamos. Agora, com a palavra a Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na verdade, eu me inscrevi para fazer uma comunicação inadiável. Eu até falei dela, mas vou repeti-la pela preocupação que tenho com a Polícia Federal voltando a visitar sindicato. Isto é um mau sinal, e as razões são... Não há razão. A Polícia Federal ir a um sindicato para saber com que dinheiro fez um panfleto, um panfleto que não era anônimo, mas um jornal do sindicato, onde o sindicato colocou as pessoas que ele considera non gratas por conta do impeachment. Qual é o problema? Porque o outro lado também fez. O "Vem Pra Rua" colocou lá a minha foto. Acho que a do Dr. Elmano também. Estava lá, num outdoor. Nós não fomos à Justiça para punir quem colocou. Eu sei quem fez. Estava assinado. O "Vem Pra Rua" fez lá... Então, os dois lados fizeram. Então, a Polícia Federal começar a visitar sindicato... Eu estou preocupada porque eu vivi aquele tempo. Eu tenho 66 anos. Então, eu tenho a vivência daquela época. É por isso que me apavora ver a Polícia Federal indo interrogar pessoas num sindicato de trabalhadores. Eu acho que é de um autoritarismo, que é o caminho que a ditadura trilhou nos anos 60. Está faltando serviço para a Polícia Federal? Não acredito. Então, quero, aqui, repudiar a ação da Polícia Federal no Sindicato dos Comerciários. Essa era a minha comunicação inadiável, que estou repetindo exatamente por sua gravidade. Já falei isto num aparte. Mas eu queria falar da pressa com que as coisas acontecem neste governo. É a grande questão que se precisa debater. Se é polêmico, é preciso debater. Ontem, foi aprovado aqui... Não sou eu que estou dizendo. "Senado aprova MP que facilita a privatização do setor elétrico". Eu sou da época - eu era sindicalista nos anos 90 - em que a privatização era a salvação da lavoura. Privatizou-se tudo que havia de bom neste País, e ninguém viu onde foi aplicado o dinheiro, até porque muita coisa foi em moeda podre" e o maior exemplo que a gente tem aí é a Oi, que está quebrada. A Oi é o resultado da privatização das teles, que eram o filé deste País.
16:28 R	Vai diminuindo o patrimônio brasileiro nisso. E aí eu pergunto: privatizando o setor elétrico, a empresa privada vai levar luz para quem não tem energia, para quem vive na lamparina? Não vai. Quem levou luz para quem vive na lamparina - 13 milhões de pessoas - foi quem viveu na lamparina, porque você bota um poste, bota fio, sobe morro e desce morro para botar um pontinho de luz lá em uma casa no pé do morro. A empresa privada vai fazer isso? Duvido. Então, o pessoal que não tem energia em casa pode dar adeus ao Luz Para Todos. Aliás, é um programa do qual não se fala mais, como muitos que já foram desmontados. E aí o incentivo à termoelétrica. Todo mundo sabe que a termoelétrica é caríssima. Como é que pode você jogar fichas na termoelétrica, ainda mais movida a carvão, poluente? Então, eu não estou entendendo para onde estamos andando - se é para frente ou para trás - nessa questão. Falaram aqui que a gente tinha um discurso e depois fazia outro. Nós vivemos isso no Congresso em relação ao lado do Governo na semana passada. O projeto do Senador Serra aprovado aqui, vetado na maior parte lá pelo Governo, e a gente queria derrubar o veto. Defendemos derrubar o veto porque o projeto era do Senador Serra, sobre saneamento básico. O PSDB foi à tribuna e pediu para derrubar o veto, e mesmo assim o Governo votou contra e não derrubou o veto. Então, é um discurso contraditório. O projeto era bom quando foi aprovado aqui. Pode até ter sido contra o nosso voto, mas agora, na hora de salvar o projeto do veto, não foi salvo. Então, o discurso contraditório é de parte a parte. Foi falado aqui das escolhas. Tem-se que fazer escolhas. Mas não tem nada para o andar de cima. Essas medidas todas não têm nada para o andar de cima. Então, quem é que vai pagar a conta? Os pobres. E já está pagando, quando você para o Luz para Todos, quando você para o Ciência Sem Fronteiras, quando você para o Farmácia Popular. A Farmácia Popular praticamente está extinta. Aquela plaquinha que havia nas farmácias - "aqui tem Farmácia Popular" -, onde a pessoa chega e compra seu remédio com 90% de desconto, acabou. Uma portaria manda diminuir as vagas nas graduações. O Senador Cristovam não está aqui. Significa que não vai formar mais professores. Isso acaba com a carreira de professor, essa história do notório saber. Vai para a sala de aula quem souber alguma coisa, e vai ensinar. Eu defendo que algumas coisas práticas sejam ensinadas por pessoas que tenham o saber. Para ensinar artesanato, tem que ser um artesão. Mas não tudo! As disciplinas teóricas que fazem pensar tem que ser um professor, que passou pela pedagogia, porque não é só conteúdo. A gente reclama inclusive da formação de professores, que aprendem o conteúdo mas não aprendem a ensinar. É o grande problema. Um dia, em uma palestra que fiz em uma conferência de educação, uma mãe me disse: "Senadora, a culpa vai para o menino. O menino tem problema de aprendizagem, mas eu quero lhe dizer que o problema é de 'ensinagem'. É que os professores não estão aprendendo a ensinar." Sabem o conteúdo, mas não é todo mundo que sabe o conteúdo que sabe ensinar. Então, isso que vem aí, acabar com o piso de professor... É por isso que os professores estão contra. Aí a gente fica com essa panaceia: "não, é para melhorar o ensino, é para uma emergência".
16:32 R	Não é. É permanente. Quando você manda diminuir vaga em graduação... Mandou diminuir: no ano que vem, as vagas em graduação vão ser menores. A Universidade Aberta praticamente está extinta também: 78% das vagas da Universidade Aberta estão extintas. Ela é uma possibilidade de a pessoa, lá no interior, fazer uma faculdade à distância. Isso também já levou tesoura. Que história é essa de que não há desmonte? Há agora um ataque às cotas porque existe uma fraude aqui e uma outra ali. Sempre existe, mas estão preparando o terreno para acabarem as cotas para o negro, para o aluno oriundo de escola pública. Vai acabar o Enem, que é para voltar o vestibular. E só passam nas federais, só ocupam as vagas nas federais os meninos ricos que estudam na escola particular. Não tenho dúvida de que vai acabar o Enem, porque parece que há um propósito de acabar com todas as marcas dos governos Lula e Dilma, para as pessoas esquecerem esses nomes. O Minha Casa, Minha Vida está congelado. Quando é que volta? O ensino médio é um recado para os pobres: "Você só precisa aprender uma profissão, meu filho, e vai ganhar dinheiro na vida; vai ser empresário. Para que ir para a faculdade?" É isso. Vão dar um curso profissionalizante qualquer. O menino estará profissionalizado e vai montar a sua empresinha... É isso que estão dizendo. Eu me lembro, quando eu comecei na política sindical, da primeira aula de política que eu tive. Era um filmezinho chamado As Onças e os Gatos. Acho até que já contei essa história, mas vou contar de novo. As Onças e os Gatos. As onças diziam para os gatos, pela semelhança, que eles eram onças pequenas e que, um dia, eles seriam onças grandes e ocupariam o lugar delas. Os gatos esperaram, esperaram, esperaram, e nunca viraram onças. Aí eles foram fazer a revolução deles para ocupar aquele lugar também. Então, é isso que está acontecendo. Estão dizendo para os meninos que eles não precisam estudar filosofia e história. Aí nós vemos um menino carregando um cartaz pela volta da ditadura militar - esse menino nunca estudou história. Nunca ninguém contou para ele o que foi a ditadura militar. Aí nós retiramos do currículo a história; retiramos do currículo a filosofia. Como é que esse menino vai aprender a pensar e a elaborar? "Não. Não precisa pensar, não. Deixe que alguém pense por você. Você não precisa pensar. Você tem que aprender o que pensar." Ninguém é bobo. Não somos só nós que estamos dizendo isso, são pessoas de notório saber; gente muito importante da comunidade científica e intelectual deste País está mostrando os defeitos desta PEC. (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O primeiro defeito é não haver debate; é ter nascido num gabinete de quem nunca pisou em uma sala de aula para dar uma aula. O segundo é não haver debate; é a pressa. O Dr. Drauzio Varella dissecou o que vai acontecer com a saúde. "Ah, ela não vai mexer com saúde e educação." E vai tirar de onde, se é só a inflação e não considera que vai nascer muita gente, que muito menino vai nascer e vai precisar de creche? Ela não considera isso. Não considera que muito funcionário público vai envelhecer e vai ser preciso repor esse funcionário público - ou não vai mais existir funcionário público. A terceirização está aí. A proposta está aqui. "Não é preciso existir funcionário público. Vamos terceirizar, porque aí você fica isento de um monte de coisa." Ninguém é bobo para ficar acreditando nesse conto da carochinha aqui, não. E aí vem: "É porque é o PT." Não. Muita gente, estudiosos estão fazendo análises. Bresser Pereira não é do PT e ele dissecou, também, a PEC. Outro ataque ridículo que a Globo fez - e, infelizmente, o TSE também - foi dizer que uma pessoa do Bolsa Família deu R$75 milhões na campanha. Primeiro, isso é um absurdo! Setenta e cinco milhões não é doação; isso não é permitido. Parece-me que a maior conta das doações era de R$7 milhões.
16:36 R	Isso não podia nem ser noticiado. Mas fizeram um estardalhaço, e descobriu-se que a pessoa digitou errado: eram R$75. Quem disse que a Globo fez uma reportagem para dizer que era mentira? Não. Querem desmoralizar o programa para dizer que o programa não presta e justificar a extinção. Eu acho que há outros caminhos para toda essa discussão da educação. Para onde vai o PNE? A população passou dois anos discutindo. Houve conferência municipal, estadual e nacional para elaborar aquele plano. Este Congresso passou três anos e meio discutindo... (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... para poder aprovar o PNE. E vai para onde, agora, aquilo tudo? Com essa regra da PEC, ele não é viável, ele não é exequível. Então, é preciso fazer mais o debate. Parem com as paixões, parem com as agressões, e vamos debater, cada um com seus argumentos, para ver quem é que tem razão. Vamos ouvir os professores de um lado e de outro. Vamos ouvir alunos, estudantes que debatem. Os meninos são politizados. É claro que não é todo mundo, mas há muito menino politizado. Um dia desses, eu fiz uma audiência pública aqui com a população de rua, e nós trouxemos meninos, pessoas que moram na rua. Eu fiquei impressionada com os discursos que ouvi de pessoas que moram na rua, com uma clareza de pensamento fantástica. Nós desprezamos essas coisas. Há caminhos. Nós nunca tivemos força - estou falando aqui de todos os governos e do meu também - para taxar as grandes fortunas. Está na Constituição. Por que não se faz isso? Por que não se taxam as grandes fortunas, ganho de capital? O empresário paga menos imposto do que eu, porque ele só paga do pró-labore que tira. Daquilo que recebe, no fim do ano, como dividendos, ele não paga. Eu não entendo isso. Sonegação. Nós tivemos aqui a CPI do Carf. Descobriram um monte de sonegadores. Acho que estavam cassando alguém que não encontraram, porque acabou em nada. Não cobraram de ninguém, não indiciaram ninguém. Está aí o sonegômetro, com os números que os auditores da Fazenda colocam todo dia. A sonegação fiscal neste País é imensa. Só gente rica. O Diretor da Fiesp deve R$6 bilhões ao fisco, e fica lá botando pato na rua, dizendo quem vai pagar o pato. Então, é muita incoerência, porque combater a sonegação, cobrar dos sonegadores ia resolver um bocado de problemas. Segundo os técnicos, são R$500 milhões de sonegação. Se pegassem metade disso, resolveriam um bocado de problemas. (Soa a campainha.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, era isso que eu queria colocar aqui. Precisamos ter mais paciência com o debate. Se debatendo já sai ruim, sem debate sai muito pior. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Eu cumprimento também a Senadora Regina Sousa pelo seu pronunciamento e pela sua preocupação. Penso que esta Casa é a casa do debate, com um debate de alto nível, e também é a Casa mais elevada do Parlamento brasileiro. Concedo a palavra, então, ao Senador Elmano Férrer, para utilizar a tribuna. Enquanto o Senador Elmano se dirige à tribuna, eu vou logo salientando que, realmente, os debates desta sessão de hoje foram extremamente peculiares e estão abordando alguns assuntos do maior interesse da Nação brasileira, como eu tenho certeza de que também fará o Senador Elmano Férrer, a quem eu concedo a palavra, pelo tempo que evidentemente desejar. De antemão, já concedo 20 minutos a V. Exª.
16:40 R	O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não precisa tanto, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentar V. Exª, cumprimentando as Srªs e os Srs. Senadores. O jornal O Globo publicou, recentemente, Sr. Presidente, uma grande matéria sobre a crise de abastecimento de água no Brasil, tratando do drama que assola milhões de brasileiros em diversos Estados. Eu também venho me manifestando nesta Casa, alertando as autoridades e a população, e solicitando providências antecipadas aos órgãos competentes, dentre os quais eu destacaria o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) - esta última uma autarquia federal idealizada e materializada pelo nosso imortal Celso Furtado, durante o governo JK. Sobre a Sudene, muito me orgulho de ter sido servidor de carreira dessa instituição. Em junho e em setembro últimos, realizei aqui, nesta Casa, pronunciamentos a esse respeito. Falei da situação crítica das nossas barragens, dos nossos produtores rurais, especialmente no que diz respeito ao seguro e ao crédito rural. E me refiro não só ao pequeno produtor da agricultura familiar, elo mais vulnerável da cadeia produtiva, mas também ao agronegócio, que é um dos grandes motores do desenvolvimento nacional. Sr. Presidente, estão todos sendo enormemente prejudicados - refiro-me aos agricultores de uma forma geral, pequenos, médios, grandes - pela crise de abastecimento de água no Brasil. Além da tragédia humana - pois, como sabido, existe uma enorme correlação entre a miséria e a falta de água -, essa crise vem trazendo prejuízos incalculáveis ao País, já que a escassez de água afeta a economia nacional de diversas maneiras. O Brasil tem tido secas muito fortes e recorrentes. O Nordeste sofre com a seca mais prolongada dos últimos cem anos. Essas longas estiagens, Sr. Presidente, que antigamente eram restritas quase que somente à Região Nordeste, agora alcançam outras regiões do nosso País, sobretudo a Região Sudeste, o Centro-Oeste e até mesmo a nossa Amazônia. O problema, no meu entender, é muito grave. Segundo essa mesma matéria do jornal O Globo, mais de mil Municípios em 15 Estados, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência. Em cinco desses Estados, o cenário atinge mais da metade dos Municípios. No Rio Grande do Norte, são 92% dos Municípios atingidos pela seca; na Paraíba, 76%; no Ceará, 68%. No meu Estado, o Piauí, que represento aqui nesta Casa juntamente com a nobre Senadora Regina Sousa, 57% dos Municípios decretaram estado de emergência.
16:44 R	A represa de Sobradinho, que eu citaria como exemplo, na Bahia - aliás, na Bahia e em Pernambuco, entre os dois Estados -, maior reservatório de água de todo o Nordeste, enfrenta a pior seca dos seus 85 anos de fundação, com o índice de 10% de água acumulada. Segundo o atual Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, essa represa pode secar, trazendo um grande colapso de energia para a Região Nordeste. Das 188 cidades - um exemplo que trago aqui - do Estado do Ceará, 126 estão em situação de emergência. O açude Castanhão, principal reservatório de água do Estado do Ceará que, por sinal, é um reservatório de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água e abastece Fortaleza, está no nível de apenas 6% de água. Ou seja, de uma capacidade de 6,7 bilhões está hoje com 370 milhões de metros cúbicos de água. No nosso Piauí são 128 cidades em situação de emergência, dentre as 224 cidades. A Agência Nacional de Águas já relatou que todo o Estado se encontra em situação de seca extrema, que é o último estágio antes do considerado grave, de acordo com a sua classificação. Dois açudes já estão no volume morto, sendo que o açude de Cajazeiras, que tem uma capacidade máxima de acumulação de água de 24,7 milhões de metros cúbicos, já secou. Estou no Piauí, Sr. Presidente, há 50 anos. É um fato que registro com tristeza: nunca, nesses 50 anos, eu vi aquele grande reservatório, que está no Semiárido da nossa Região, do nosso Estado, nessa situação. Sr. Presidente, cito também aqui o caso do Rio Grande do Norte, onde vemos a pior situação do nosso País: mais de 90% dos Municípios em situação de emergência, sendo que 14 cidades estão consideradas em estado de colapso e 79 estão com fornecimento de água por rodízio - num dia você tem água, no outro dia não tem água. Apesar de todos os esforços envidados pelas autoridades do nosso País, a triste constatação é que estamos perdendo a guerra para a seca, que é como um câncer: ela está se alastrando pelo País, e não só pelo Nordeste. Citei, anteriormente, Municípios no Norte do País, onde temos a hileia amazônica; e aqui, no Centro-Oeste, na capital da República, nós estamos com um problema de abastecimento de água. Não obstante isso, Sr. Presidente, é preciso reconhecer aqui o esforço empreendido pelas nossas Senadoras e pelos Senadores - especialmente, como é o caso de V. Exª, de nós, representantes do Nordeste.
16:48 R	No curto prazo, como medida emergencial, é claro que o Governo Federal pode e deve liberar verbas para os Estados e Municípios, especialmente para os Estados do Nordeste afetados pela seca em uma dimensão bem maior. É uma questão humanitária, mas sabemos que são medidas paliativas, que combatem os sintomas, jamais as causas. Então, Sr. Presidente, eu diria que já passou da hora de nos questionarmos sobre o que, afinal, estamos fazendo para resolver essa questão. Não podemos continuar culpando o clima pela nossa imprevidência. Não podemos culpar as secas pela nossa falta de planejamento. Ora, se a batalha está sendo perdida, é hora de mudar a estratégia e fazer algo diferente. É hora de ouvir com seriedade os especialistas no assunto. É hora de abrir a mente para aprender com as experiências internacionais de equacionamento da crise hídrica. É hora de arregaçarmos as mãos e nos debruçarmos sobre o problema, que exige soluções de curto, médio e longo prazo. A questão hídrica, Sr. Presidente, exige planejamento e também coordenação federativa. E isso eu me refiro à União, sobretudo à União e aos Estados federados, especialmente da região Nordeste. Mas, para isso, é preciso menos competição e mais cooperação intra e inter-regional, menos idealismo e mais visão sistêmica, menos políticas de governo e mais políticas de estado. É preciso, também, por intermédio de parcerias público-privadas, fomentar a maior participação do capital privado, nacional ou mesmo internacional, nesses empreendimentos hídricos e energéticos. Em outros países, existem inúmeras iniciativas em curso ou já implementadas que deveriam ser analisadas. Aqui, algumas dessas medidas também já estão em curso, como as tarifas progressivas, o controle da pressão da água e a construção de cisternas, tão bem adotada no Estado do Piauí. Aqui eu vejo a Regina Sousa, que tem tido uma participação exemplar nessa ação, que minora os efeitos da seca. Essa solução, Sr. Presidente, de cisternas, implantada principalmente no Semiárido brasileiro, é importante sobretudo em locais isolados, fora do alcance das redes de abastecimento, mas também tem as suas limitações, pois depende das chuvas. Além disso, as cisternas precisam de manutenção, meu nobre Aloysio Nunes Ferreira, e, às vezes, faltam recursos suficientes para a manutenção dessas ações tão benéficas para a nossa região. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Tão pouco, tão pouco. E tão importante para nós, nordestinos. Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que os governos podem, nas horas de emergência e calamidade pública, pedir ou impor sacrifícios à população quanto ao consumo da água. Também podem fazer campanhas educativas de conscientização para o seu uso sustentável, mas não pode ficar só nisso. É preciso investir, sobretudo nas redes de abastecimento, pois, em muitos lugares, existe água até de sobra, mas não para a população.
16:52 R	Então, Sr. Presidente, o problema do abastecimento de água e das secas no Brasil já é urgente há muitas décadas. Não há razão para um país como o Brasil, com todo o manancial disponível que possui, sofrer crises de abastecimento e estar na situação em que se encontra hoje. Veja que o Estado de São Paulo, capital, em 2014 - o nosso nobre Senador Aloysio Ferreira é testemunha disso -, teve problemas de abastecimento de água, e, no meu entendimento, isso se deve à falta de planejamento. Planejamento! Eu citei aqui Celso Furtado, que foi um dos pioneiros para a área de planejamento, entre outros. E hoje nós estamos trabalhando em cima do emergencial; jamais com planejamento estratégico, sobretudo de médio e longo prazo. Sr. Presidente, o nosso problema, como disse anteriormente, não é falta de água. Todos nós temos certeza disso. O nosso problema é a má gestão também dos nossos recursos hídricos. Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos nos unir em torno de um grande pacto de cooperação nacional e mostrar resultados concretos e soluções definitivas para esse problema, evitando, dessa forma, o completo desabastecimento d'água nas cidades e regiões do nosso País. Era esse, Sr. Presidente, o pronunciamento que tínhamos que fazer neste momento. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) - Bem, cumprimento, mais uma vez, o Senador Elmano Férrer e o convido para assumir a Presidência, se V. Exª puder me dar esse prazer, para que V. Exª possa assumir os trabalhos. Antes, eu concedo a palavra e abro mão da minha inscrição em homenagem a São Paulo e ao ilustre Líder, nosso Líder, Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que utilize a tribuna. Posteriormente a V. Exª, eu utilizarei a tribuna. Então, concedo a palavra a V. Exª pelo tempo inicial de 20 minutos, como fiz com o Senador Elmano Férrer e com o Senador José Medeiros, que hoje fez o maior pronunciamento certamente da história do Senado Federal, sobretudo pelos apartes que concedeu, que também foram extremamente amplos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Sem revisão do orador.) - Senador Aloysio, fui citado. Eu contava que um reacionário lá da minha cidade postou no Facebook hoje dizendo o seguinte. Saiu aquela notícia lá sobre a Delta, postou uma foto do senhor e veio dizendo: "Eis aqui o mentor do Senador José Medeiros." Eu falei: "Com muito orgulho! Com muito orgulho tenho o Senador Aloysio e quem dera pudesse ser o meu mentor realmente aqui, se ele tomasse esse tempo!"
16:56 R	Falava, porque essas pessoas estão aí todas presas e ficam apontando o dedo para os outros, porque alguém foi citado. Então, foi a fala que eu tive e me permito lhe falar na frente o que a gente falava anteriormente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador José Medeiros. V. Exª sabe a estima que tenho pelo senhor, como meu Vice-Líder, meu companheiro querido aqui de trabalho no Senado e um jovem Senador, que já desponta para a política nacional como uma grande revelação e alguém que tem muita autoridade sobre esse Plenário, pelas suas ideias, pela sua combatividade, pela sua lealdade. Quero agradecer, meu prezado Presidente, mais uma vez, o seu cavalheirismo em me permitir usar a tribuna antes do discurso de V. Exª. Vou tratar de um tema, hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que costuma não atrair grandes paixões, no entanto é um tema absolutamente crucial, de uma importância crucial para a vida do nosso país. É um tema que diz respeito à nossa política externa. As pessoas pensam, muitas vezes, que a política externa é algo distante, que nada tem a ver com a vida dos brasileiros, mas, cada vez mais, existe uma consciência da importância do ambiente internacional e da atuação do Brasil nesse ambiente para promoção de investimentos, de empregos, que vem da dinamização das nossas exportações, para modernização da nossa economia, que advém da integração das nossas empresas nas cadeias produtivas mais avançadas do mundo, e também da presença do Brasil em organismos que tratam de temas, como, por exemplo, o clima. O Senador Elmano Férrer acaba de fazer um discurso aqui de muita substância a respeito da seca que se abate sobre o Nordeste, sobre seu Estado do Piauí, em que ele aponta muitas medidas que não são apenas paliativas - medidas, às vezes, simples de serem tomadas, como a manutenção das cisternas para as quais faltam recursos e disposição política. Ele fala em planejamento, fala em várias causas que estariam ao alcance imediato da nossa ação. Mas existem fatores, meu caro Senador Férrer, que dizem respeito a movimentos que afetam todo o Planeta, que produzem o aquecimento global e que, de alguma forma, estão a influenciar o clima no nosso Brasil. Esses assuntos todos são tratados no âmbito de organizações internacionais às quais o Brasil aderiu e a algumas delas há muitos anos, nas quais o Brasil tem uma presença importante, tem coisas a dizer. São organizações internacionais que formam um tecido da política internacional, da política mundial. Acontece, meu caro Presidente, que o Brasil, que, no governo do PT, tinha ambição de exercer uma política externa altiva e ativa, na expressão do ex-Presidente Lula, nessa época, se tornou o campeão mundial do calote do pagamento de mensalidades devidas ou anuidades devidas aos organismos internacionais. Do G20, o agrupamento do qual nos orgulhamos de pertencer, nós éramos, sem dúvida nenhuma, disparadamente, o maior caloteiro. O próprio Ministro Mauro Vieira, ao transmitir seu cargo para o Ministro Serra, alertou para esse problema dramático, que havia sido, muitas vezes, suscitado na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que presido.
17:00 R	Ele alertava para esse problema, afirmando que a inadimplência nesses organismos, a falta de pagamento das nossas obrigações pode acarretar danos sérios à imagem e aos próprios interesses do País, ao impedir que tenha direito de voto em questões relevantes para nossa política externa e, eu diria, para a vida do nosso País. O governo Dilma deixou um legado pesadíssimo em matéria de dívidas com os organismos internacionais. São R$3,6 bilhões em contribuições regulares e mais R$3,2 bilhões de integralização de cotas em alguns bancos internacionais aos quais nós nos filiamos, esperando obter desses bancos recursos para o nosso desenvolvimento. E, à medida que nós não integralizamos essas cotas, nós não nos habilitamos a receber esses recursos. No final do governo Dilma foi criado um fundo de investimento, meu caro Senador Férrer, que é liderado pela China, fundo de investimento destinado à infraestrutura, a impulsionar obras na infraestrutura dos países que aderem a esse fundo. São US$30 bilhões só da China. O Brasil devia contribuir com R$100 milhões. Não contribuiu. Não contribuiu, porque não pagou e não contribuiu também, porque, por incompetência, não designou um interlocutor no governo brasileiro para tratar dessas questões junto a esse fundo. Só recentemente é que foi definido o Ministro do Planejamento nosso, do atual Governo, para ser o interlocutor desse fundo. E nos habilitamos, assim, pagando a nossa contribuição, a receber financiamento desse organismo. Nós aprovamos, dois dias atrás, no Congresso, um projeto de lei, o PLN 14, que abre um crédito suplementar de R$3 bilhões para começarmos a ficar em dia com esses pagamentos. Para começarmos a ficar em dia, R$3 bilhões, quase metade daquilo que devemos hoje. E, a partir da agora, esses pagamentos serão regulares. Não deixaremos mais, no novo Governo, isso se acumular. Esse é o primeiro passo para tirar o Brasil do atoleiro, a política externa brasileira do atoleiro em que ela foi metida nos governos do PT. E não apenas por falta de dinheiro, porque não se trata disso. Três bilhões e alguma coisa, em tanto tempo, num País do tamanho do Brasil, não há de ser um bicho de sete cabeças. É desleixo, é descaso, é incompetência, é irresponsabilidade, é não cumprir as obrigações mínimas para com organismos. Em decorrência dessa incompetência e dessa irresponsabilidade, o Brasil estava em via de perder direito a voto nessas instituições e de sofrer sanções administrativas em 20 dessas instituições, entre as quais o Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro fundador. Nós estávamos sujeitos a perder direito a voto, meu caro Senador Férrer, em outras 20 instituições ao longo deste ano, inclusive - pasme V. Exª! - na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Assembleia Geral das Nações Unidas! Nós estávamos perdendo o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas, na Organização Mundial da Saúde, na Organização Internacional do Trabalho, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em todos os organismos de que o Brasil foi praticamente fundador. E nós estávamos na iminência de sermos excluídos dela, escorraçados dela, como maus pagadores.
17:04 R	Organizações das quais temos tudo para nos beneficiar, de cooperação, de ajuda, de investimentos, digamos assim, de cenário para a promoção de políticas de âmbito internacional que nos beneficiam, como, por exemplo, política de combate ao terrorismo. Estávamos ficando fora disso por falta de pagamento. O Brasil tem, na Presidência da Organização Mundial do Comércio, um dos seus melhores diplomatas, o Embaixador Roberto Azevedo. Foi uma luta e um sucesso - é bom que se diga - da diplomacia do último governo do PT, que conseguiu emplacar Roberto Azevedo na Presidência da Organização Mundial do Comércio, uma enorme organização de toda a rede de embaixadas que temos presentes no mundo todo. Pois bem, a dívida do banco. Nesse organismo, presidido por um brasileiro, estamos em vias de perder o direito de indicar representantes para participar de qualquer órgão da Organização Mundial de Comércio; perder o direito, inclusive, de receber os documentos produzidos pelo secretariado da Organização Mundial de Comércio, que cuida de acordos multilaterais da maior importância, acordos comerciais da maior importância, para que o Brasil tenha condições de colocar os seus produtos no comércio mundial. Estávamos perdendo esse direito. Não é uma coisa estarrecedora, meu caro Senador Dário Berger? Nós estávamos perdendo também direito de voto num organismo financeiro ao qual o Brasil, muitas vezes, recorreu - o Governo central, os governos estaduais, governos municipais. Tivemos ocasião de votar aqui, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, autorização para financiamentos vindos do Banco Mundial, organização criada no pós-guerra. Pois bem, estávamos devendo dinheiro das nossas cotas no Banco Mundial. Agora vamos poder, inclusive, ampliar o nosso poder de voto, a partir da aprovação desse PLN 14, do Congresso Nacional, dois dias atrás, o PLN do Presidente Temer. E vamos também, graças a esse crédito aprovado, começar a pagar e voltar a ser, portanto, adimplentes, mediante a integralização de contribuições atrasadas em 53 organizações internacionais. Cito algumas delas. Por exemplo, a Agência Brasileira de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que completa hoje 25 anos. Ela teve um papel fundamental no restabelecimento de um clima de confiança entre o Brasil e a Argentina, superação de mais de um século de conflitos, alguns conflitos bélicos, inclusive, e uma rivalidade esterilizante de recursos, de energias. Graças à clarividência do Presidente Sarney, do Presidente Alfonsín, começamos, a partir daí, da criação dessa organização, desse organismo internacional, a criar condições que permitiram, depois, termos o Mercosul.
17:08 R	E, graças também a essa organização, nós não temos no nosso País, no nosso continente, especialmente no nosso Cone Sul, uma desconfiança em torno da utilização da tecnologia nuclear. E o pagamento atrasado. Outras organizações que produzem normas, produzem jurisprudências e regulamentações, que são, cada vez mais, fundamentais no comércio internacional - padrões, normas, normas técnicas. Também dos organismos que produzem essas normas nós estávamos na iminência de sermos despejados. Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, Senador Berger, especializado em dirimir conflitos a respeito da utilização dos recursos do mar - pesca, por exemplo, claro, a mais evidente. E o País com um litoral deste tamanho, tão rico. Pagar a participação nesse órgão é fundamental para que nós possamos exercer os direitos que nós temos nessa nossa Amazônia azul, que é toda essa faixa do mar que é, digamos, da soberania brasileira. Exige, claro, presença da nossa Marinha, da nossa Força Aérea, mas exige também que participemos de organismos cuja finalidade é exatamente evitar problemas, evitar conflitos. E, para isso, é preciso pagar. A contribuição é ínfima, comparada à importância que tem essa organização. Quer outro exemplo? Centro Pan-Americano de Febre Aftosa. O Presidente Temer esteve no Japão agora. Eu estive na companhia do Senador Ferraço também há pouco tempo, e há uma expectativa de os exportadores de carne brasileira terem acesso ao mercado de carnes no Japão. E, aliás, há até um interesse crescente, na medida em que o Japão vai ser integrado na Parceria Transpacífico. Nós vamos ter outros competidores importantes em relação ao produto que nós temos da melhor qualidade, que é a carne brasileira. Para isso, é preciso que o nosso gado esteja isento de doenças como a febre aftosa, senão não vamos conseguir colocar a nossa carne no exterior. Há organismos que cuidam disso, mas é preciso pagar. Imagine o quanto se ganha quando se paga isso, Senador Berger. Então, o balanço que se faz entre aquilo que custa a participação nesses organismos e o benefício que o Brasil extrai dessa participação é altamente positivo para o Brasil. E tudo indica o acerto do Presidente Temer quando enviou para o Congresso - e nós o aprovamos - esse projeto de lei que abre esse crédito para que possamos nos livrar desse vexame e desse prejuízo que significa o nosso banimento - essa é a palavra - desses organismos que são tão importantes para a vida brasileira. Pois não, Senador Berger. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, obrigado pelo aparte. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu que agradeço a V. Exª. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Na verdade, o pronunciamento de V. Exª só amplia a nossa preocupação com a crise que estamos vivendo, que é sem precedentes. Na verdade, V. Exª aborda temas de interesse nacional e internacional acredito que jamais vistos na história do Brasil. E isso só me faz levar a crer, como eu estava comentando aqui com o Senador José Medeiros, que o Brasil se encontra insolvente, essa que é a verdade, fruto de uma irresponsabilidade fiscal.
17:12 R	Nós gastamos mais do que arrecadamos e provocamos um rombo nas contas públicas. E estou muito preocupado com o tempo que nós vamos levar para escrever uma nova página, rapidamente, de maneira eficiente, capaz de alterar esse cenário que estamos vivendo neste momento. Porque onde nós abordamos um tema ou outro tema nós nos deparamos com um cenário pior do que o outro. E é em todos dos lugares. Se nós vamos para o setor elétrico, realmente, é uma catástrofe; se nós formos para os correios, que estão com uma dificuldade enorme; se nós formos para o cenário internacional de pagamentos de rotina, que mancham o nome do Brasil e que, efetivamente, francamente... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E causam prejuízo. O não pagamento causa um prejuízo grave para a vida brasileira, para a indústria, para a agricultura, para a cultura brasileira, para a segurança da nossa fronteira, para tudo. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Então! E estou percebendo agora que nós estamos vivendo um novo tempo. Ontem, o Banco Central já acenou com a redução da taxa de juros, o que, na minha opinião, é relativamente insignificante, mas é um aceno, é um gesto. E, na verdade, a vida da gente é precedida de gestos de ação, de firmeza... (Soa a campainha.) O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... de credibilidade, de conceitos que efetivamente possam estabelecer uma nova era, um novo tempo, em que possamos buscar crescimento econômico, desenvolvimento social, a justiça social, em que efetivamente nós não percamos tudo aquilo que conquistamos artificialmente ao longo desses últimos anos que estamos vivendo. Portanto, eu me preocupo porque hoje nós fizemos parte de um processo em que não podemos errar. Nós não podemos errar! Temos que agir rápido! E agir rápido significa criar esse novo cenário. Mas como criar um novo cenário dentro dessa perspectiva em que nos encontramos hoje se onde abordamos o assunto há problema, e problema sério? De maneira que me preocupa muito esse cenário. Sobretudo, eu acredito - eu sou da iniciativa privada... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Além disso, foi um grande prefeito na cidade que administrou e é um excelente Senador. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Muito obrigado a V. Exª. Mas como eu sou da iniciativa privada, e como nós estamos insolventes... O que nós temos hoje, na verdade, é uma situação em que estamos sem capital sequer para pagar os nossos compromissos. E o que é pior, sem capital de giro, vamos dizer assim, fazendo um paralelo com a iniciativa privada, para que possamos comprar mais matéria-prima, fazer com que a indústria possa voltar a produzir, para que possamos efetivamente voltar a oferecer os produtos.
17:16 R	E eu me preocupo com isso, Senador José Medeiros, no seguinte sentido: se nós não tivermos um dinheiro extra para tampar esse rombo e ter uma certa flexibilidade de um volume significativo de recurso para colocar a máquina da economia para girar novamente, porque só isso vai trazer desenvolvimento, crescimento econômico e geração de oportunidade de emprego, eu acho que nós vamos ter um longo período ainda de muitas dificuldades para colocar efetivamente o Brasil nos eixos. Então, quero agradecer o aparte que V. Exª me concedeu, quero parabenizá-lo. Realmente, V. Exª é o nosso Líder... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... sabe da minha estima - tenho muito mais do que estima, tenho admiração por V. Exª... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É recíproco, Senador. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - ... porque é um democrata, é um homem inteligente, preparado, e muito me orgulha ser liderado por V. Exª aqui no Senado Federal. Muito obrigado pelo aparte, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sabe o Senador que eu tenho sempre essa convivência com o senhor, que eu conhecia já, conhecia o seu renome como grande prefeito. Para mim é uma fonte permanente de aprendizado, com a sua experiência, a capacidade que o senhor tem de trazer as questões gerais para o terreno do concreto, que vem da sua passagem pelas administrações municipais e pela iniciativa privada. É um privilégio ser seu colega. Muito obrigado pelo aparte. Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Aloysio, muito rapidamente, agradeço pelo aparte. V. Exª tem aqui no Senado - além de ter trazido grande contribuição ao debate político -, agora muito mais, o desafio de ajudar, como Líder do Governo, não só a sairmos dessa crise, com um papel... Hoje eu fiquei aqui mais convicto ainda disso: V. Exª vai ter a grande tarefa de ajudar a desmentir as mentiras que estão pregando para o povo brasileiro. Porque V. Exª sabe que, no gerenciamento de crises, é muito importante que não haja pânico. Se houve uma grande explosão e está cheio de gente ali, é muito importante que não haja pânico para não agravar a crise. Mas nós estamos diante de um momento agora em que o partido que saiu do poder, Senador Aloysio, pelo que me parece, está assim: nada a perder. Parece que já perdeu tudo, então não tem mais o que perder, quer ver o circo pegar fogo. Eu estou vendo muita gente com facilidade para tocar fogo na lona do circo, mas não tem a menor vontade nem predisposição a apagar, quer ver o circo pegar fogo mesmo. E aqui eu vejo que a população tem que ser protegida. E V. Exª é justamente esse que vai conduzir para que a gente possa conseguir desmentir as mentiras que estão falando aqui. Nós temos duas reformas muito importantes que estão sendo feitas: a reforma do ensino... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E a reforma através da PEC dos Gastos. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A reforma fiscal, a reforma do gasto público. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente, da qual ninguém discorda. Eu vi que 62% da população... Quando é perguntado: "Você é a favor de que o gasto público tenha um limite?" As pessoas são a favor. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sobretudo quando se diz: "Se não cortar, vai ter que aumentar imposto. Você quer aumentar imposto?" "Não". Então, tem que gastar menos. O Governo tem que caber no tamanho daquilo que arrecada. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. Mas agora começa o discurso aqui dentro de dizer: "Não, mas isso é para acabar com a saúde, com a educação". E a gente precisa, justamente, fazer esse contraponto. A reforma do ensino, a mesma coisa: estão pegando os meninos - e eu fui vítima disso. Na minha adolescência, fui manipulado por essa gente para ir para a rua lutar contra a globalização. Eu não tinha a mínima ideia do que seria globalização. E fomos lá protestar, fechar a praça, fechar o trânsito contra a globalização. E depois teve um biruta ainda - perdoe-me a palavra grosseira - que queria que fizéssemos um piquete para impedir a entrada de computadores nas escolas porque aquilo ia incentivar a espalhar as vontades do imperialismo. Então, é justamente neste momento que a gente está se deparando com isso, Senador Aloysio.
17:20 R	Por isso que, saindo até um pouco do tema que V. Exª trazia, mas existe um link, porque a crise precisa ser debatida. Só remetendo ao assunto que V. Exª colocou aqui... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu não tenho como voltar atrás na globalização, a não ser na Coreia do Norte. Mas eu não queria viver na Coreia do Norte. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu quero viver no Brasil, onde você tem, ao lado de Araraquara, em Gavião Peixoto, a sede de uma grande empresa brasileira globalizada, que é a Embraer. Quero aproveitar para saudar os alunos da faculdade de Direito de Araraquara, São Paulo, a Uniara. Bem-vindos à nossa galeria! O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sejam muito bem-vindos ao Senado! O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Desculpe-me ter interrompido V. Exª. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O que é isso?! Mas já encerrando, já marchando para o final do meu aparte, eu lembro que eu fui a um curso da primeira infância, na Universidade de Harvard, no ano passado. No caminho, eu tive a notícia de que, nas embaixadas brasileiras pelo mundo afora, os funcionários estavam se quotizando para pagar conta de luz. E alguém me dizia que, em alguns países, tudo bem, mas, principalmente na parte oriental, onde as pessoas têm por regra que os países honrem os seus compromissos, a imagem do Brasil estava muito feia. Quando V. Exª trouxe isso aqui, eu me lembrei desse assunto, desse tema. Isso é para que as pessoas saibam o tamanho do tsunami econômico em que nós estamos. Essas pessoas gastaram deslavadamente, gastaram o que não havia para gastar, deram cheque sem fundo, e nós agora estamos com o ônus de pagar a conta, mas, acima de tudo, ouvindo eles gritarem nas ruas nos chamando de nó cego. Deram cheque sem fundo, e nós é que somos chamados de nós cego. Fomos chamados de fascistas aqui, de tudo quanto é inflamação, desses "istas" todos. Mas agradeço o aparte dado por V. Exª. Este é o nosso grande desafio: demonstrar ao povo brasileiro essas mentiras todas. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador José Medeiros, que não saiu do assunto do meu pronunciamento. Pelo contrário, veio ilustrá-lo com fatos muito relevantes que demonstram a necessidade que nós temos de iniciar um processo novo na gestão do Estado, na gestão das contas; um processo de seriedade no cumprimento dos compromissos que assumimos. Eu aproveitei, meu caro Presidente, e agradeço já a benevolência de V. Exª me dar um tempo extra, para tratar desse assunto, porque, na sessão do Congresso em que nós aprovamos esse PLN 14 - que, mais uma vez, digo, nos permitiu deixar a lista dos inadimplentes em um sem-número de organizações internacionais, cujo funcionamento é vital para a vida brasileira -, naquele momento, o Congresso Nacional vivia um tumulto muito grande, por conta de uma litania inacabada e contínua da oposição contra a PEC que limita os gastos públicos àquilo que nós temos efetivamente para gastar. A mesma oposição que, aliás, foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal continua presente, com a mesma linha, que foi contra o Plano Real. Enfim, continua presente com a mesma linha. Então, não foi possível falar sobre esse assunto. Eu até fiz um apelo na tribuna da Câmara, onde o Congresso estava reunido, porque essa questão interessa ao Brasil inteiro, não é uma questão partidária - muitas vezes tivemos ocasião de estabelecer um consenso em relação à política externa, à política de defesa -, para que a oposição abrisse mão da obstrução que fazia, permitindo que nós votássemos esse PLN 14. Foi um apelo em vão. Mas nós conseguimos, com a presença dos Deputados e Senadores, aprovar esse projeto de lei que seguramente representa uma virada na condução da nossa política externa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Eu agradeço as palavras de V. Exª, inclusive, pela riqueza do depoimento e do pronunciamento de V. Exª. Pela ordem dos oradores inscritos, eu convido o nobre Senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, para a tribuna.
17:24 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu hoje tive (Fora do microfone.) o privilégio, como V. Exª, de presidir boa parte dos trabalhos aqui, Senador Aloysio, e pude perceber a preocupação, até divergente, de Senadores que hoje são da Base do Governo e de Senadores que são de oposição. Abordamos aqui os mais diversos assuntos, dentre os quais um que eu reputo, talvez, dos mais importantes, porque está relacionado à educação. Eu acredito, sinceramente, que nós só vamos sair da crise que estamos vivendo e construir um novo Brasil através da educação, a partir do momento em que nós formarmos cidadãos mais conscientes das suas responsabilidades, mais dedicados à administração de resultados, ao estabelecimento de metas reais, concretas e objetivas, de tal forma que possamos, Senador Elmano, estabelecer um planejamento estratégico de médio e de longo prazo, ter responsabilidade fiscal, para que, efetivamente, nós possamos, como brasileiros, resgatar o orgulho, a autoestima e, sobretudo, a credibilidade do cenário nacional e internacional, dos agentes econômicos internacionais e nacionais. A PEC 241, no meu entendimento, que é a PEC dos gastos, a PEC do limite dos gastos, só é necessária em razão da falta de credibilidade nossa mesmo, da falta de consciência real da coisa pública, porque a PEC 241 nada mais é do que termos que colocar na Constituição do Brasil uma emenda constitucional, Senador Aloysio Nunes, para estabelecer que não podemos gastar mais do que arrecadamos. Ora, mas isso é uma atividade intrínseca da existência humana. Ninguém pode... O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Permita-me, Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Pois não. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por isso até que o Senador Cristovam Buarque já denominou essa PEC de PEC do óbvio. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu não tinha esse conhecimento do Senador Cristovam, que eu até gostaria... Ele esteve aqui debatendo, como está a todo momento. Eu comecei falando sobre educação, porque é um tema que me apaixona. Eu falava da PEC dos gastos. Para que estamos fazendo isso? Por que nós temos que colocar na Constituição essa matéria, essa emenda? Exatamente porque, durante todo esse tempo, nós - e eu me incluo, de certa forma, como agente público... Quando eu fui Prefeito, administrei os dois Municípios com muita responsabilidade fiscal, senão eu não estaria aqui hoje, porque seria pego pela Lei de Responsabilidade Fiscal - art. 40, art. 39, déficit fiscal, déficit orçamentário. Se nós ultrapassássemos certos limites, o Tribunal de Contas rejeitava as nossas contas e, rejeitando as nossas contas, nos tornava inelegíveis.
17:28 R	Então, na verdade, nós já temos legislação pertinente. Diga-se de passagem que talvez, nos últimos tempos, Senador Aloysio Nunes Ferreira, essa Lei de Responsabilidade Fiscal tenha sido uma das mais importantes leis construídas e votadas aqui no Parlamento, seja no Senado ou na Câmara dos Deputados, porque ali se institucionalizou um novo modelo na Administração Pública, um modelo de responsabilidade que hoje os Estados e os Municípios são obrigados a cumprir. Só que a União não, a União não cumpriu. Por isso é que nós precisamos editar uma PEC, a qual eu sou favorável. Eu, sinceramente, e V. Exª, como nosso Líder, já expusemos aqui, muitas vezes - não muitas vezes, algumas vezes -, a nossa preocupação com relação aos gastos. Porque há gastos e gastos. Até outro dia, eu falava aqui que não posso colocar numa mesma balança - vamos dizer assim, Senador Elmano - os gastos de material de consumo, gastos de combustível, de locomoção com gastos em saúde pública. Hoje eu já me instruí, já analisei melhor essa PEC 241, e sei que a tendência é nós termos um resultado positivo a respeito disso. O Governo, para investir mais em saúde e educação, vai ter que reduzir as despesas de outras áreas. Ora, mas esse é o objetivo lógico. Portanto, não tem como nós não votarmos essa lei, não tem como. Ela é importante, ela é fundamental, ela é primordial, ela é vital para o futuro do Brasil. Muito embora, eu quero dizer a V. Exªs que voto essa matéria com tristeza, eu não voto com satisfação, porque acho que nós não precisaríamos disso se, ao longo do Estado Novo - vamos dizer assim -, da Nova República, nós já viéssemos administrando o Brasil com responsabilidade. E, certamente, se tivéssemos administrado o Brasil com responsabilidade, nós não estaríamos nesta crise que estamos vivendo hoje, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados. E dizem que é muito mais do que isso. Isso é que é grave, porque não há nada pior para um cidadão do que o desemprego. Um cidadão desempregado, Senador Aloysio Nunes, é um cidadão sem autoestima, sem orgulho - eu posso imaginar -, é um cidadão que perde o valor das coisas. Porque imagina o cidadão chegar em casa com a sua família e não ter mais recursos para a sobrevivência. Nós estamos com 12 milhões de trabalhadores hoje nesta situação. Esse cenário é muito grave! Nós precisamos agir rápido com relação a isso. E aí eu me preocupo, no aparte que inclusive fiz a V. Exª, no seguinte sentido: eu estou vendo que o rombo é tão grande, tão grande, as dificuldades são tão elevadas que, ou nós construímos um cenário de aportar um recurso extra no caixa do Governo, para que efetivamente daí a gente possa partir com o pé no acelerador e construir um novo cenário... Eu estou muito preocupado com isso, realmente, estou muito preocupado com isso.
17:32 R	E a PEC dos gastos, evidentemente, é muito importante, eu vou votar favorável, não tem como votar contra. Mas isso me preocupa. Eu queria pedir a V. Exª, sobre essa questão da saúde, sobre essa questão da educação, nós precisávamos ter não sei se um gatilho, mas uma demonstração do Governo, para que nós não deixemos o discurso para a oposição, que, na verdade, utiliza demagogicamente um discurso que efetivamente deixa a gente em situação difícil. Eu tenho consciência de que hoje nós temos problemas na saúde, nós temos problemas na educação, nós temos problemas no transporte. Em todos os lugares em que vamos discutir nós temos problemas. Nós temos problemas com a seca, nós temos problemas com investimentos para resolver o problema da seca, nós temos problemas com as enchentes no Sul, no Rio Grande do Sul. Santa Catarina passou, no último domingo, de novo, por uma catástrofe climática que arrasou 48 cidades catarinenses. Não arrasou as 48, mas, dessas, a cidade de Tubarão ficou completamente arrasada, com problemas, problemas e problemas. Então, esse é mais um desabafo que estou fazendo, porque é a realidade que nós vivemos lá na prática, no dia a dia do nosso eleitor, que espera de nós atitudes firmes, fortes, pulso firme e braço forte para enfrentar os problemas com firmeza, com dedicação, com devoção ao Brasil, aos brasileiros e às brasileiras que esperam de nós uma atitude diferente daquelas que foram praticadas ao longo dos últimos anos. Portanto, Sr. Presidente, abordando essa questão da educação - voltando agora ao tema - o que esperar de um país em que não temos mais professores de matemática, de química, de física? Senador Aloysio Nunes, a licenciatura perdeu completamente a sua atratividade. Ninguém mais quer fazer universidade para ser professor. Olha só a que ponto nós chegamos! Ao ponto de o Senador Cristovam Buarque invariavelmente, aqui, pegar apartes e mais apartes para dizer que, quem sabe, então, a gente não abra - e a PEC da educação agora prevê essa possibilidade... Eu já fui, como administrador de empresas que sou, professor substituto. Por que fui professor substituto, há muito tempo? Porque já naquela época havia carência de professores. E eu fui professor de matemática. Por que fui professor de matemática? Porque gradativamente a carreira de professor foi se tornando cada vez menos atraente. Senador Aloysio Nunes, V. Exª certamente é da minha época. Na minha época, o professor era uma das pessoas mais importantes na cidade, principalmente nas médias e pequenas cidades do Brasil. Era o professor, o juiz, o delegado, mas o professor era o mais importante. Eu sou oriundo da escola reunida. É aquela escola, Senador Elmano, que V. Exª conhece, onde a primeira fila é do 1º ano, a segunda fila é do 2º ano, a terceira fila é do 3º ano e a quarta fila é do 4º ano. Nem por isso, naquela época, deixei de aprender. Quero voltar um pouco mais atrás ainda desse cenário para dizer que o meu pai fez até a 2ª série do ginásio, na época, que hoje equivale à 8ª série. E meu pai é um homem que hoje está com 85 anos.
17:36 R	Mas ele é um homem consciente da sua responsabilidade, instruído pela faculdade da vida e, sobretudo, pelos ensinamentos que ele teve até a oitava série. E, nessa época, ele já desenhava o mapa do Brasil, desenhava todos os seus Estados - de próprio punho. Hoje há computador, a gente coloca lá, já tira o mapa, etc. e tal. Naquela época - ele me dizendo -, ele desenhava o mapa do Brasil, com todos os seus Estados, todas as suas capitais e, mais ainda, desenhava os principais rios e os seus principais afluentes. Olha só! E certamente os senhores também têm histórias dessa natureza, para ver que a qualidade do ensino também... O Ideb, que era para crescer, diminuiu. A qualidade do ensino está diminuindo. Nós não temos mais professores. Nós temos uma carência de não sei quantos mil professores nas nossas redes de ensino básico e fundamental. É uma coisa absurda! Olha só, olha só onde a gente fala os problemas que advêm do dia a dia. Portanto, lamentavelmente, essa que é a triste realidade na educação. Eu queria abordar também, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, a questão dos juros. Senador Aloysio, ontem finalmente o Banco Central baixou a taxa de juros. Eu fiz vários pronunciamentos aqui a respeito desse assunto. Eu não sou um José Alencar, mas eu estudei essa matéria, eu tenho consciência dessa realidade. Eu tenho consciência de que o juro não é de 14,25%; o juro é parte do juro e parte da inflação. E essa tímida e talvez até insignificante redução, se ela não foi o que nós esperávamos, acena para um novo cenário. E sobretudo um cenário responsável, porque, se fosse irresponsável, baixaria imediatamente, de forma abrupta, a taxa de juro para, sei lá, 2 ou 3 pontos percentuais, para atender, vamos dizer assim, aos mais exigentes, dentre os quais eu sou um deles. Digo isso porque não é possível, não posso me conformar... Sinceramente, não posso me conformar. Não sou economista, mas é só nós pegarmos o balanço do Governo, de 2015 ou de 2016, agora, e nós vamos ver que a matemática não fecha. Nós estamos pagando R$40 bilhões por mês de juros. Isso dá R$500 bilhões por ano, só de juros! Fora a rolagem da dívida, que, se nós incluirmos os dois, chega a quase R$1 trilhão por ano. Então, não há como. E aí, se nós fizermos uma comparação com o que nós estamos investindo em saúde e em educação, nós estamos investindo em saúde - ou investimos no ano passado, em saúde - em torno de R$90 bilhões, cerca de 10% do que nós estamos pagando de juros e da rolagem da dívida. E na educação a mesma coisa. E, em transporte, porque um dos grandes problemas que nós vivemos hoje, nas grandes cidades, está relacionado à mobilidade urbana. E em transporte nós investimos, no ano passado, cerca de R$9 bilhões, cerca de 10% do que nós estamos pagando de juros e do que nós estamos pagando com a rolagem da dívida. Como resolver esse problema? Esse problema não se resolve de um dia para o outro, da noite para o dia. É preciso estabelecer a credibilidade. Por isso que a 241 é importante! Por isso que as reformas são importantes! Por isso que a postura do Governo é importante, a postura do Presidente é importante, a nossa postura é importante, a postura dos Senadores e das Senadoras é importante, os gestos são importantes, para que nós possamos, através das nossas ações, dos nossos gestos, restabelecer a confiança e a credibilidade, a fim de que nós possamos efetivamente, depois disso, avançar, sem o que nós não vamos avançar.
17:40 R	Nós não podemos entrar naquele cenário do Ministro Levy, que dizia que nós tínhamos que aprovar todas as reformas - e nós aprovamos aqui todas as reformas -, e nós não avançamos. Nós temos que avançar de forma muito mais consistente. Portanto, quanto aos juros, eu, mais do que ninguém, sei que os juros desorganizam a produção, desestruturam os orçamentos domésticos, e, com juros altos, o crédito fica proibitivo. Ninguém tem coragem de buscar dinheiro emprestado, para investir a uma taxa - vamos dizer assim, levando em conta a inflação - de 14 ou de 14,25%, ou de 13%, etc. e tal. Por quê? Porque o crédito fica proibitivo, o cidadão vai quebrar! Ele não vai ter condição de pagar. Essa que é a grande verdade. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É melhor emprestar para o Governo, e o Governo, endividado, vai ter que pagar caro por esse empréstimo. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - É. E o pior, Senador Aloysio, é que juro alto não tem crédito, então. Não é que não tem crédito: o crédito está lá, só que a desconfiança é tão grande na inadimplência, o juro é tão alto, que o cidadão do lado de lá quer retirar o que ele vai investir - ou o que ele vai emprestar - nas primeiras prestações. Quanto às outras prestações, aí é lucro dele, se ele pagou, para ele compensar aqueles que vão quebrar e, efetivamente, não vão conseguir honrar os seus compromissos. Agora, uma coisa que eu não entendo e que merece uma reflexão de todos nós, Senadores, aqui, nesta Casa, são os juros do cheque especial e do cartão de crédito. Isso é um absurdo! Senador Elmano, o juro do cartão de crédito chega a 450% ao ano. Então, eu quero recomendar a todos os brasileiros e às brasileiras que não utilizem o cartão de crédito e aviso que, se utilizarem, vão falir, não vão ter condições mais de pagar, porque, se nós utilizarmos, hoje... Eu fiz uma conta aqui. Não fui eu que fiz uma conta... Um matemático fez uma conta que é impressionante! Se eu ou o senhor, Senador Elmano Férrer, utilizar mil reais, hoje, do cartão de crédito, daqui a um ano - nós vamos estar aqui... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...com saúde e tal - nós vamos ter uma dívida de R$4 mil e mais alguns... E daqui a cinco anos nós vamos ter uma dívida, então - de 2016 para 2021 -, de R$1.130.000. E, daqui a dez anos, pasmem os senhores, em 2026, nós teríamos uma dívida de R$1.280.991.000, só de um empréstimo que nós fizéssemos de um cheque especial cujo juro é de 450%. Isso não é possível de acontecer! É isso que nós temos que reformar. E o juro do cheque especial é menor um pouco, mas é semelhante. Não é justo que um cidadão brasileiro, se precisar de um... Como dizia o Casildo Maldaner, nosso grande Líder, a quem eu tenho a honra de substituir aqui, no Senado Federal: Casildo dizia que era um plus a mais, e era interessante essa questão do plus a mais.
17:44 R	Portanto, essa questão, que eu queria abordar aqui, está fundamentalmente relacionada a essa intenção, a esse gesto do Banco Central de iniciar um viés de redução da taxa de juros, com a qual vai restabelecer a confiança do tomador de recursos. E, se isso acontecer, ele vai pegar os recursos para investir, porque sem dinheiro não há investimento, sem investimento você não produz, sem produção você não vende e, se você não vende, o Governo não arrecada imposto. Essa é que é a verdade. E aí acontece o que está acontecendo hoje: a União está falida, os Estados estão falidos e os Municípios estão falidos. Essa que infelizmente é a triste realidade que estamos vivendo no momento e que precisamos enfrentar com muita responsabilidade. Portanto, Sr. Presidente, não sei se V. Exª pode me conceder mais alguns pequenos minutos... O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - O tempo que V. Exª necessitar. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª e agradeço também ao nosso querido Líder, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Peço licença a V. Exª. Vou ter que me ausentar, porque está chegando ao meu gabinete o Ministro da Cultura, com quem eu gostaria de conversar, para saber quais são os projetos, as propostas nessa área. Mas eu quero cumprimentar V. Exª pelo brilhante discurso que faz. V. Exª conseguiu, de uma maneira, digamos, coerente, ir puxando o fio da meada e tocando o problema econômico, o problema da educação, o problema da atitude, do comportamento... Meus parabéns. Mais uma vez, o senhor brilha na tribuna do Senado. Obrigado. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Senador Aloysio, muito obrigado pela manifestação de V. Exª. Outro assunto que eu queria abordar aqui, de maneira mais institucional, Sr. Presidente, está relacionado aos terrenos de marinha, que da marinha não tem nada, mas se intitulou terrenos de marinha. Portanto, desejo abordar hoje um assunto que atinge milhares e milhares de brasileiros e de brasileiras, bem como também milhares e milhares de catarinenses, que estão estabelecidos ao longo do litoral brasileiro. Mais precisamente, em maio de 2015, no ano passado, dei entrada, nesta Casa, a um projeto de decreto legislativo que recebeu o número 157/2015 e que tem por objetivo sustar a aplicação da orientação normativa ON-GEADE-02-01, aprovada pela Portaria n° 162, de 21/09/2001, que tem por objetivo sustar também os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa instrução normativa. O referido projeto de decreto legislativo foi relatado pelo ilustre Senador Ricardo Ferraço, um dos Senadores que mais tem conhecimento nessa área, aqui no Senado Federal, e que apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo. O projeto hoje encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, para ser incluído na pauta pelo Presidente José Maranhão, com quem conversei, já, na quarta-feira passada, e ele se comprometeu em colocar na pauta.
17:48 R	Quero inicialmente parabenizar, cumprimentar o ilustre Relator dessa matéria que por mim foi proposta, pela sensibilidade demonstrada e pelo conhecimento que possui sobre o tema. Devo reconhecer que a modificação do texto original, na verdade, além de dar maior simplicidade ao que efetivamente desejamos, tornou a matéria mais compreensível, mais simples e mais objetiva. Aliás, o colega Relator certamente vivencia a angústia dos seus conterrâneos, igualmente como vivencio com os que moram ou tem seus negócios no litoral catarinense. O valoroso Estado do Espírito Santo, por possuir extensa faixa litorânea, é, a exemplo de Santa Catarina, fortemente atingido pelo arbítrio da Secretaria de Patrimônio da União, ao pretender avançar em terras particulares, em benefício da União. Na verdade, a União, através do órgão que cuida de seu patrimônio, ao declarar a abrangência territorial das terras que a Constituição Federal lhe reservou, no art. 20, inciso VII, definindo seus limites, o fez segundo a Orientação Normativa GEADE-002-01, a qual toma como ponto de partida, para avançar do mar para a terra, a linha preamar imaginária, sustentada em indícios e/ou presunções, a partir de elementos físicos existentes na orla marítima com vegetações especialmente definidas. Sem dúvida que tal atitude fere a conceituação posta no art. 2º, do Decreto nº 9.760, de 1946. Neste instrumento o legislador estipulou: "Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831". Por que, efetivamente, esses eram considerados terrenos de marinha naquela época, Senador Elmano? Porque estavam relacionados com a soberania e a proteção do solo brasileiro, que era protegido exatamente pelos terrenos próximos das nossas encostas. Os piratas avançavam pela orla. Só que, passado esse tempo todo, os terrenos continuaram sendo de marinha. Então, em Florianópolis, no centro da cidade, os terrenos são considerados terrenos de marinha. E o que é pior: não é que terreno de marinha seja da União, seja do Estado, seja disso ou daquilo. O problema é que é da União, a União não cede para o Estado, não cede para o Município e não cuida do terreno. O terreno, no centro nevrálgico do Município, está lá, entupido de problemas, entupido de mato e, efetivamente, não há uma disposição de destinar aquele terreno, aquela área, para que o Município possa fazer uso dela.
17:52 R	Agora o Patrimônio da União estabeleceu a destinação onerosa para os Municípios dessas terras, o que é um absurdo. O dono da terra, na verdade, deve ser o Município, porque é ali que o cidadão mora, é ali que ele precisa de serviços públicos, é ali que ele precisa usufruir dessas terras - e, lamentavelmente, não é o que nós observamos. Outro problema que enfrentamos no Brasil está relacionado à nossa capacidade de sermos contra nós mesmos no Pacto Federativo. Quer dizer, a União é contra o Estado; o Estado é contra a União, que é contra o Município; o Município é contra o Estado. A União pode desapropriar terras do Município, mas o Município não pode desapropriar terras da União. Fica essa confusão e as coisas não avançam. Na verdade, infelizmente, esse é o triste cenário que nós estamos vivendo com relação aos terrenos de marinha e outras situações mais que acontecem. Bem: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; Eu dizia ali que os limites são 33m da preamar etc. e tal, e, na letra "a", ele especifica que as lagoas, os rios e as margens também, que possam sentir essa influência da maré. b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés. Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos, do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano. Logo, para aplicar esta conceituação e estabelecer o que efetivamente resta de terreno de marinha no litoral brasileiro, parece-me óbvio e indispensável um pré-estudo, por métodos científicos, sobre a Linha Preamar de 1831, estabelecendo, em cada região do litoral brasileiro, onde ela se encontra, aprovando-a e homologando-a como tal. Somente após esta homologação transitada em julgado é que poder-se-ia, com segurança jurídica, partir para os 33m para dentro dos territórios. Aliás, estabelecer também essa Linha Preamar, com base em indícios e presunções, é um grande equívoco, inadmissível sob todos os pontos de vista, inclusive ilegal. Renomados estudiosos especialistas sobre o tema, dentre eles o pernambucano Engenheiro e Cartógrafo Obéde Pereira de Lima, com tese de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina sobre o tema, são uníssonos em concluir, com bases científicas, que o avanço das marés, ao longo de mais de 180 anos, colocou os conhecidos terrenos de marinha sobre mares e praias e, em muitas situações, portanto, já estão submersos, não espelhando a realidade que era a de 1831. Portanto, somente um estudo prévio sobre a cartografia do nosso litoral, aliado aos elementos científicos sobre a natureza e seus momentos oceanográficos, vai dar a exata localização da LPM, que é a Linha Preamar Média de 1831. Simples deduções, indícios ou presunções são um absurdo inadmissível, com o qual não podemos concordar. Foi por essa razão, cumprindo uma obrigação funcional em defesa de muitas propriedades particulares indevida e ilegalmente afetadas pelo trabalho inadequado da Secretaria do Patrimônio da União - ao arbitrariamente demarcar os terrenos de marinha no litoral brasileiro -, que propus esse decreto-lei que está em discussão, instrumento constitucional adequado para se exigir do Executivo o cumprimento fiel dos ditames legais, expurgando eventuais abusos de poder, como no caso presente.
17:56 R	Como já posto, Sr. Presidente, estou de pleno acordo com a nova redação dada pelo ilustre colega Relator, Senador Ricardo Ferraço, esperando sobretudo a sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, para que possa retornar à Presidência do Senado Federal e ser promulgada por esta Casa, para que nós possamos corrigir e estabelecer a segurança jurídica, a paz e a justiça social dos proprietários de terreno de marinha em todo o Brasil. Portanto, Sr. Presidente, agradeço muito o "plus a mais", como diz o nosso Senador, que V. Exª me concedeu para que eu pudesse abordar esses temas que julgo importantes e fundamentais para o meu mandato e sobretudo para o meu Estado de Santa Catarina. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) - Cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento, ao tempo em que, não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.)

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