2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 27 de outubro de 2016
(quinta-feira)
Às 14 horas
160ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Saúdo aqui todos os que nos acompanham pela Rádio Senado e também pela TV Senado, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Na lista de oradores inscritos, o primeiro orador é o Senador Paulo Rocha, a quem convido para fazer uso da palavra.
Entretanto, queria pedir, Senador Paulo Rocha, antes de passar a palavra a V. Exª, para fazer um comunicado ao Senado da República, como também a toda Nação que nos acompanha, que nos escuta, de algo que considero extremamente relevante e preocupante para a democracia brasileira.
Hoje, 26 estudantes de uma escola ocupada, Escola Dona Filomena Moreira de Paula, sendo 11 menores de idade, foram presos no Estado do Tocantins, Município de Miracema. A polícia entrou na escola sem documento de reintegração e mantém os jovens presos impedindo a entrada inclusive dos familiares.
Aqui temos a reportagem que mostra os jovens sendo levados. Os que são menores de idade, nós não podemos mostrar o rosto. Mas os jovens foram algemados. Não tem uma justificativa uma desocupação de escola de segundo grau, de jovens de 15 anos, crianças, sendo levadas à delegacia algemadas. Aqui estão os jovens na delegacia lá em Miracema, Tocantins.
Eu recebi um telefonema da Presidente da Ubes, Camila Lanes, muito preocupada com essa situação, porque ela me disse que não é só em Tocantins que isso está acontecendo. Na cidade, agora, de Goiás, temos cinco estudantes presos. No Paraná, que é o meu Estado, temos quase 800 escolas ocupadas, o Conselho Tutelar está se prestando a um papel, que lamentavelmente que não podia ser o dele, de ir para dentro das escolas, inclusive ameaçar os estudantes - quem me falou isso foi uma professora de lá - para que eles desocupem a escola. Nós não podemos permitir que isso aconteça num Estado democrático de direito. Aqui em Brasília, no Cean, que é uma das escolas ocupadas, também há polícia na frente.
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Eu queria fazer um apelo às forças de segurança, fazer um apelo particularmente ao Governador do Estado do Tocantins. Tentei falar diversas vezes com o Governador Marcelo Miranda, que é do PMDB. Liguei para o Palácio do Governo, liguei para celular, para ajudante de ordem, não conseguimos falar. Consegui conversar com a Senadora Kátia Abreu, que é do Tocantins, e pedi-lhe que entrasse em contato com a Defensoria Pública para prestar assistência aos estudantes, para ir até a delegacia. Ela já se dispôs a fazer isso. Mas eu gostaria muito que o Governador Marcelo Miranda atendesse os telefonemas. Várias pessoas estão tentando falar com ele. O Senador Requião está tentando falar com ele. Nós não podemos permitir que esse tipo de fotografia seja o retrato da democracia brasileira. Nós já estamos vivendo uma situação de exceção no Brasil com tantas regras, normas, leis do Direito sendo vilipendiadas. E aí nós vamos expor as nossas crianças a uma situação dessas?
A ocupação das escolas tem sido pacífica e é legítima. Ela não pode ser considerada um movimento que atrapalha a educação, porque ela está chamando exatamente para fazer a discussão da medida provisória que faz a reforma do Ensino Médio e exatamente para fazer a discussão da PEC nº 241, que congela e reduz os gastos com educação e saúde. Essa juventude está preocupada com a escola deles, com a educação, está preocupada com o futuro deles.
Ontem nós tivemos, Senador Paulo Rocha, no Estado do Paraná, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública em que os estudantes foram falar por que estavam ocupando suas escolas. Isso porque, no dia anterior, os Deputados fizeram uma sessão em que disseram que a ocupação dos estudantes nas escolas do Paraná era uma ocupação motivada pelos Partido dos Trabalhadores, pelos movimentos de esquerda e por quem queria desestabilizar as escolas, por quem tinha o objetivo de não deixar haver aulas; e que isso iria bagunçar, que iria atormentar o ambiente escolar. Não é verdade! Aí os estudantes foram para a Assembleia Legislativa ontem. Inclusive a Ana Júlia, uma estudante que está famosa nas redes, porque fez um discurso brilhante, uma aula de cidadania aos Deputados, falou por que estavam ocupando. Disse que se sentia constrangida ao saber que os Deputados ou que algumas autoridades do Estado estavam dizendo que eles eram manipulados para ocupar escolas, que eram manipulados por partidos políticos. Ela deixou claro: "Nós não somos manipulados. Nós estamos entendendo o que está acontecendo na educação brasileira. E nós queremos discutir, sim, porque é do nosso direito, é do nosso interesse". Fez uma defesa bonita do movimento.
Então, eu queria deixar isso registrado. Lamentar novamente, fazer um apelo ao Governador Marcelo Miranda, para que não permita isso. Esse é um movimento que precisa de mediação - mediação, e não de polícia. A gente não manda a polícia para dentro de uma escola para tratar com estudantes. Se o Ministério Público do Tocantins tinha preocupação com a escola ocupada, queria que a escola fosse desocupada, estava preocupado com a diretora ou com os professores, deveria ele ir lá, Ministério Público, ou acionar o Conselho Tutelar e conversar com os alunos, fazer uma mediação, estabelecer um processo de negociação. Mas não é assim que a gente trata movimento social, não é assim que a gente trata movimento estudantil, não é assim que a gente trata a nossa juventude.
Eu queria aqui lamentar, deixar o nosso protesto no Senado da República. Não dá para a gente concordar com isso. Lutamos muito para ter a democracia neste País. Lutamos muito para que os movimentos sociais fossem reconhecidos. O que nós estamos vendo no Brasil ultimamente é uma ação para desestruturar os movimentos sociais, para não deixar ter luta, discussão, por aquilo que consideramos justo.
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Eu queria pedir novamente ao Governador Marcelo Miranda que, por favor, tome uma atitude; ao Ministério Público de Tocantins que, por favor, tome uma atitude. Assim também como peço ao Governo do Estado de Goiás para que solte os meninos que foram presos em Goiás. Peço também ao Governo do Estado do Paraná, às autoridades do Paraná, ao Conselho Tutelar do Paraná, aos conselhos tutelares para que não vão para dentro das escolas desestabilizar o movimento desses meninos.
Não é um movimento pequeno: 800 escolas no nosso Estado sendo ocupadas demonstram a força do movimento dos estudantes em defesa da educação e não podemos permitir que esse movimento seja criminalizado, desrespeitado dizendo-se que é um movimento manipulado. Eu faço um apelo aos diretores, aos professores, para que mediem, estabeleçam um canal de negociação, de debate, de discussão. É assim na democracia. Mais uma vez, faço um apelo para que as forças de seguranças não sejam enviadas para essas escolas. Se têm o objetivo de desocupar a escola, comecem um processo de negociação, de mediação. Por favor, não mandem a polícia para dentro da escola. A polícia não é para algemar estudante, a polícia não é para levar estudante de camburão, estudante que está lutando pela educação. Não é para isso que a polícia nos serve, não é para isso que os contribuintes brasileiros, contribuintes de cada Estado pagam seus impostos para dar sustentação à força policial.
É um apelo que nós fazemos e eu quero deixar aqui registrado no Plenário do Senado da República o que está acontecendo com os nossos estudantes. Quero também deixar o nosso apoio irrestrito: o nosso apoio, Camila, a você que é Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; o nosso apoio aos estudantes do Paraná. Faço isso em nome da Ana Júlia, faço isso em nome de todos os estudantes que já entraram em contato conosco para conversar sobre essa situação que está lá; nosso apoio aos estudantes do Tocantins, de Goiás, de Brasília, enfim, dos 19 Estados da Federação que hoje tem movimento de estudantes ocupando escolas e também de professores que estão apoiando esses estudantes. O que está em debate nesse País é o futuro da educação e é pela educação que esses meninos, essas meninas, esses jovens estão lutando.
Passo a palavra então ao Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que estão nos ouvindo pela nossa rádio Senado e aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, queria, inicialmente, me somar aos protestos e ao chamamento de V. Exª, Srª Senadora, nessa questão do movimento dos estudantes brasileiros na defesa da educação contra o plano do ensino básico que está sendo implementado pelo Governo; e do movimento também que resiste, dar energia positiva aqui para dentro do Senado no caso agora do enfrentamento da discussão sobre a PEC 241.
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O movimento dos estudantes brasileiros, além de estar lutando por uma boa educação, soma-se à luta daqueles que querem lutar pela continuidade e a consolidação da democracia no nosso País. Por isso, Srª Presidente, queria me somar aos seus protestos, ao seu chamamento das nossas autoridades, principalmente dos Governadores dos nossos Estados.
Eu venho aqui hoje para falar, de um modo geral, do meu Partido, do Partido dos Trabalhadores, porque tenho uma justificativa muito grande hoje, que é o aniversário da nossa maior liderança política, do nosso companheiro Lula. Hoje ele faz 71 anos de idade. Portanto eu queria fazer esta intervenção aqui em sua homenagem, e ao homenageá-lo, na verdade falar em sua defesa, da sua história, da sua luta e na defesa do Partido dos Trabalhadores.
Fui provocado, porque ontem eu assisti de longe - não estava aqui no Plenário - a intervenção de uma Senadora que, aproveitando talvez da nossa ausência, baixou o pau no PT. Estou usando "baixou o pau" porque foi isso que ela fez, falou mal. Não foi crítica, porque uma coisa é criticar, outra coisa é falar mal, principalmente na ausência daqueles que poderiam estar defendendo ou emitindo uma opinião diferente daquela que ela exija. Pois bem, quando nós fundamos o Partido dos Trabalhadores, nossa primeira insígnia, nossa primeira palavra de ordem foi: "É a nossa vez! É a nossa voz!" Nós criamos um instrumento político, a partir do movimento social organizado, do movimento sindical, que lutava lá contra as questões econômicas de então, as políticas de arrocho salarial implementadas pelos governos militares, mas também a falta de liberdade e de democracia. Isso movimentou para que os trabalhadores deixassem de brigar só por uma pauta econômica, mas também pela ideia de criar um instrumento político que desse vez e voz para os trabalhadores, aqueles que não tinham vez e voz no País - portanto, uma voz política para poder processar essa disputa que está sendo estabelecida.
Chegou a Senadora Ana Amélia. Foi ela quem fez a intervenção ontem em relação ao nosso Partido e eu queria dizer então por que eu venho falar sobre o Partido dos Trabalhadores aqui.
O nosso Partido foi criado como um instrumento para dar vez e voz àqueles que não tinham vez e voz no nosso País, enfrentando a ditadura, a falta de liberdade, a falta de organização, de deixar o povo se organizar. E fomos construindo instrumentos de defesa dos interesses, até porque nós vivemos numa sociedade de interesses, naquele tempo então numa luta acirrada de classes. Fomos construindo esse processo. Metemo-nos na política e começamos a eleger um vereador ali, um prefeito acolá, um governador, até que nós fizemos eleger o Presidente da República do País, um operário saído do seio da luta e do âmago da organização da luta do povo, dos trabalhadores, e processamos isso, enfrentando uma visão - até então dominante no País, de 500 anos - elitista de pensar o País.
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Quando nós implementamos o governo, foi exatamente para corrigir uma visão elitista de como pensavam em organizar o País. E pensavam um país só para eles, só para os grandes. Foi assim que, por exemplo, a minha Região Amazônica foi pensada: só a partir dos grandes projetos, a partir dos grandes projetos minerais, a partir dos grandes projetos agropecuários. Tudo das políticas de governo - financiamento dos bancos e favores de governo - era só para os grandes. Essa visão sempre dominou o País. As universidades eram só para os filhos dos grandes, as oportunidades de trabalho eram só para os filhos dos grandes. Enfim, era uma concepção que até então dominava o País.
E a elite brasileira - toda vez que as organizações populares se organizavam e, através do seu representante, chegavam ao poder -, ao longo do tempo, derrubava esse poder instalado. Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com Juscelino Kubitschek. As coisas se acirraram mais ainda na década de 60 e no início da década de 70, e tiveram de usar o golpe militar para derrubar o poder popular que estava implementado a partir da força da organização do povo. Foi assim que o nosso companheiro Lula se tornou Presidente da República do País - aliás, um dos melhores e maiores Presidentes da República do País, que hoje está aniversariando. Esta minha intervenção aqui é para homenagear e resgatar um pouco a história do Partido dos Trabalhadores.
Em pleno século XXI, as elites, de novo, retomam o poder dos velhos métodos que eles sempre usaram quando as forças populares chegam para governar.
Foi assim que o Partido dos Trabalhadores chegou ao poder no País: através da força da organização do povo, avançando ali e acolá em governos municipais e em governos estaduais. Implementamos políticas - políticas econômicas, políticas sociais e políticas públicas - que iam ao encontro da concepção elitista que até então a classe dominante tinha construído no nosso País. A política, por exemplo, do Bolsa Família, é uma política de inclusão, uma política de renda mínima para aqueles que foram massacrados ou foram isolados através das políticas implementadas por essa visão elitista de pensar o País, e é criar oportunidades de aquela família sair daquela condição subumana em que estava pelas políticas de exclusão, para ter oportunidade de ser incluída em um processo de País, de desenvolvimento, de inclusão social. Daí a condição de o Bolsa Família ser coordenado por mulheres, pela chefe da família, mãe de família, que criava as condições para o seu filho estudar, ter oportunidade de estudar, manter o filho na escola. Isso possibilitou a esses primeiros que receberam o Bolsa Família hoje serem doutores. Há um monte de exemplos disso por aí afora. Este é um processo de recuperação, de dar oportunidade para todos.
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A criação de projetos da educação como o Prouni, o Fies e a criação de mais universidades se deu exatamente para dar oportunidade de o filho do pobre ser doutor, de o filho do trabalhador ser doutor.
Eu posso pegar o meu próprio exemplo: sou do interior, de uma família muito pobre e grande, e só tenho o segundo grau; virei Senador por causa da minha luta social, da minha luta política oportunizada pelo sindicato que eu ajudei a construir. Depois, tive a oportunidade de entrar em um Partido, que foi o Partido dos Trabalhadores, para lembrar aquela velha palavra de ordem: dar vez e voz àqueles que não tinham vez e voz no nosso País. Por isso, eu estou aqui, como Senador da República, enfrentando os debates com aqueles que representam a visão elitista do País; com aqueles que representam a visão dos grandes que estão aqui. Isso é um processo que nós ganhamos na democracia. Só a democracia cria condições para que o filho do trabalhador vire doutor ou o operário pobre lá do interior vire Senador da República. Eu não tive oportunidade de estudar, porque, no meu Município, só havia até a terceira série primária. A cidade, a sede do Município só tinha até a quinta série primária.
Foi pela evolução, por causa da luta do povo, através de um governo do PT, um governo operário do Sr. Lula, que criamos universidades pelo interior afora do nosso País para dar oportunidade ao filho do trabalhador rural ser doutor, ter oportunidade de estudar e contribuir com o desenvolvimento do País, sendo pesquisador, sendo professor, sendo um grande profissional qualificado.
Isso é produto de um processo de uma geração de trabalhadores que construíram a perspectiva de viver num País que seja de todos. Um Brasil tão rico como é, se fosse governado com outra visão nesses 500 anos, hoje não teríamos regiões pobres ou ainda gente passando fome ou região como o Nordeste, que ainda vive os problemas da seca, os problemas da miséria, por falta de uma visão para desenvolver este País, criando oportunidade para todos.
Por isso, o que está acontecendo neste País hoje? Toda essa luta para processar um regime democrático, criando oportunidades para todos com governos que dão oportunidade para todos, criando condições para que o nosso País se desenvolva não só a partir do grande, mas também para o pequeno se estabelecer, para que os trabalhadores processem a qualificação de mão de obra para disputar no mercado de trabalho em melhores condições. Por tudo isso, podem agora criminalizar o PT, podem agora derrubar o PT, podem agora fazer tudo isso que estão fazendo com o PT, mas não esconderão da História que fomos nós que mudamos este País, que fomos nós que quebramos uma tradição histórica de dominação, de uma visão de um País elitista, um País com uma visão que só pensava políticas públicas para os grandes, só pensava políticas de oportunidade para os grandes. Fomos nós que quebramos isso. Fomos nós que criamos condições para financiar a agricultura familiar. Fomos nós que criamos condições para fortalecer as micro e pequenas empresas. Fomos nós que criamos uma política econômica com distribuição de renda e com inclusão social. Tiramos 40 milhões de famílias da fome e as colocamos em outros patamares, com condições sociais e com outro nível de classe em nosso País.
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O que se passa no nosso País hoje, a bem da verdade... O PT não tem medo de fazer uma autocrítica e de dizer onde nós erramos. Com certeza, quando fomos eleitos prefeitos de algum lugar, erramos em algumas coisas. Com certeza, quando nós governamos os nossos Estados, erramos em algumas coisas. Com certeza, o companheiro Lula e a Dilma erraram em um conjunto de coisas. Ninguém pode errar?
Pode a Rede Globo esconder, podem os grandes grupos de comunicação esconder, mas não esconderão da História que fomos nós que construímos este País. Fomos nós que fizemos a política pública para o cidadão lá embaixo. É só listar nas mãos: o Bolsa Família; o Luz para Todos; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; os programas de infraestrutura e de Unidades Básicas de Saúde; as creches.
Só para vocês terem uma ideia, na época do Fernando Henrique Cardoso, ele não criou nenhuma universidade pública - e ele era um cientista político, falava cinco línguas. Pois bem, o operário que mal falava o português deixou 16 novas universidades públicas para dar oportunidade ao trabalhador, ao filho do homem do campo, do interior, de estudar.
Na época do Fernando Henrique Cardoso, ele não criou, aliás, proibiu a construção de escolas técnicas. Foi o Lula, operário, que deixou cerca de 264 novas escolas técnicas no Brasil.
Só lá no meu Estado, Presidenta, há 100 anos, só havia uma universidade federal. Na época do Lula, criaram-se mais quatro. Ele transformou uma faculdade rural na Universidade Federal Rural da Amazônia e criou outras duas: uma universidade sediada no interior, mais para o lado de Santarém, e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, com sede em Marabá.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permitir, Senador Paulo Rocha, quero só complementar.
No Paraná, também nós ficamos, por muitos anos, com apenas uma universidade federal: a Universidade Federal do Paraná. No governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, mais três universidades foram implantadas lá: a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, que hoje tem campus em todas as regiões do Estado; os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; a Universidade Federal da Fronteira Sul. Aliás, tivemos quatro: mais uma, a Unila, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, implantada em Foz do Iguaçu, que atende estudantes do Brasil e dos países latino-americanos.
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Então, é para se ver como foi construído o investimento em educação. Em tão curto tempo, foi possível. E nós estamos revertendo essa situação de deixar o povo brasileiro sem a educação superior. É lamentável agora que a PEC 241 venha exatamente no sentido contrário, que é o de retirar recursos para a educação.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pois é. Por isso, faço questão de fazer essa diferença, só provocando a minha colega de Senado, a Senadora Ana Amélia, que fez uma intervenção, ontem, defendendo uma posição. É claro que há diferenças na forma de pensarmos o Estado. É claro que há diferenças na forma de como ela pensa o Estado, entre a visão que ela representa aqui e a visão do Partido dos Trabalhadores sobre o Estado. Queremos um Estado brasileiro que crie essas condições que o companheiro Lula criou. Podemos ter errado no processo da economia, em como equilibrar a economia ao Orçamento? Podemos ter errado, mas não da forma como tentam nos incriminar, nos condenar, pois foi na criminalização que se deu o golpe parlamentar, numa combinação da mídia, que tem um papel importante para fazer a tal da formação da opinião, repetindo diuturnamente e nos criminalizando: o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa, e faz parte dessa aliança alguém do Judiciário para confirmar. A palavra de um juiz no Brasil, hoje, dizendo que você é criminoso, é bandido, é óbvio que isso cria um ambiente de opinião pública para justificar aquilo que a elite brasileira fez no nosso País. Se não conseguem o poder na democracia, vai pelo golpe, golpe político, golpe militar e golpe, agora, nessa combinação midiática, política, jurídica para criminalizar quem estava no poder.
Nós erramos em algumas coisas? Erramos. Acho que o Partido errou em não fazer uma reforma política para resolver o problema do financiamento, e acabamos fazendo a captação de recursos do financiamento das campanhas da mesma forma como eles faziam há séculos. Mas só nós somos os criminosos hoje. Para isso, ele trabalha com o Judiciário, fazendo a seletividade das acusações.
Então, como não conseguiram ganhar quatro vezes da gente no processo democrático, processaram uma conspiração política pela maioria no Congresso Nacional para tirar, num primeiro momento, a Presidenta da República.
O impeachment é apenas um passo desse processo que a elite brasileira está implementando no nosso País. O próximo, que já estão fazendo, é condenar o Lula. E, se não puderem prendê-lo, vão tirar, de alguma forma, a candidatura dele em 2018, porque sabem que, se o Lula vier nas condições democráticas da disputa política, não haverá quem dispute conosco e ganhe as eleições. Precisam criminalizá-lo e prendê-lo, e, se não houver força para prendê-lo, vão eliminar a candidatura dele. Esse é um passo. O outro passo maior que a elite brasileira está fazendo é mudar o Estado brasileiro que estávamos implementando, um Estado social, com uma economia com distribuição de renda e com oportunidade para todos.
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Infelizmente, eu acho que, no governo Lula, as condições internacionais permitiram serem implementados alguns avanços na nossa economia, mas, já no governo Dilma, principalmente na metade do primeiro governo para o segundo governo, os problemas da economia mundial entraram em crise profunda, acertando muito fortemente a nossa economia, o que criou esses problemas e tudo por aí.
Qual é a nossa saída? Existe diferença entre a saída que a Senadora Ana Amélia propõe e a nossa da saída. A saída deles é o Estado mínimo, é a redução. Aí, vêm com um discurso de que tem que cortar gastos e tem que cortar um conjunto de coisas, porque é a visão do Estado mínimo, para favorecer uma economia baseada na rentabilidade, no processo que o capital financeiro hoje exporta para o mundo, para os países em desenvolvimento etc.
Então, o que acontece? Tem que cortar gastos. Então, fazer universidade para pobre, na visão deles, é gasto; para nós, não, é investimento. Então, existe diferença no Estado que pensamos, na visão de resolver os problemas das crises. Existe crise econômica no nosso País? Existe, mas não é o caos, como pregaram para justificar o impeachment. Não é o caos. Está aí: mesmo com o próprio instrumento maior de corrupção que aconteceu por dentro da Petrobras, a Petrobras está viva, criando condições de se transformar, de novo, numa das empresas mundiais, como nós construímos no nosso governo, com a questão do pré-sal e tudo mais.
Qual é a visão daqueles que estão do lado do Governo atual, imposto pelo processo do impeachment? É uma visão do Estado mínimo, de que tem que entregar as nossas riquezas, porque tem que chamar os grupos políticos internacionais para virem ajudar a desenvolver o nosso País com o dinheiro deles. Eles vêm tomar conta das riquezas que nós queremos.
O que custa menos para os Estados Unidos? É gastar trilhões e trilhões de dólares para poder dominar os campos petrolíferos na região árabe, onde há os grandes campos petrolíferos, ou comprar aqui a Petrobras, a preço de banana, e poder dominar o processo do pré-sal? Então, é isso que está em jogo.
Infelizmente se colocou em xeque a democracia do nosso País, porque este processo que eles vão querem impor vai ser dessa forma autoritária. Estão aí os exemplos da forma como tratam os estudantes brasileiros, porque estão brigando por uma educação mais qualificada e melhor para preparar os nossos jovens. Estão se movimentando, porque, se o Governo vem com a discussão de que, para corrigir a economia, tem que cortar gastos na educação e na saúde, é claro que uma sociedade que já conquistou isso, que avançou nessas conquistas tem que se movimentar, tem que brigar para que isso não aconteça, seja de que governo venha.
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Agora, a forma de reagir, nessa forma autoritária, coloca em xeque a democracia do nosso País, uma conquista tão fundamental para o processo de resolução de um país como este, deste tamanho, rico e que tem condições de sair das crises econômicas e de dar oportunidades, cidadania e dignidade para todos.
Por isso, é fundamental que a base dessas relações seja a democracia e não um processo autoritário, como as velhas elites fazem e fizeram em nosso País.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, se me permite, gostaria... Fui citada por V. Exª.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Todo o tempo.
Falei em seu nome, porque queria, exatamente, fazer essa diferença, Senadora Ana Amélia. Nós respeitamos aqui, temos uma relação de boa convivência, mas há diferenças fundamentais entre aquilo que a senhora representa aqui, o Estado brasileiro, a visão econômica que a senhora representa, e nós. O que não aceitamos é que essas divergências sejam eivadas de acusações ou de criminalização.
Não acho que o seu Partido, ou PSDB, ou PMDB sejam organizações criminosas. Não acho. O PT não é uma organização criminosa, não sou criminoso. Ao contrário, a senhora nos conhece aqui, na convivência como pessoas. Somos de bom trato, somos pessoas educadas, somos pessoas humanas, temos sentimentos profundos de humanidade. Não aceitamos essa ideia de que, agora, estejamos sendo criminalizados, tratados como bandidos, como criminosos.
Fomos nós que nos movimentamos para conquistar esta democracia, inclusive para estabelecer aqui, ter um operário, uma grande Senadora que a senhora é, para podermos debater os assuntos e os problemas do nosso País, mas não com acusações, com criminalização, como estão fazendo com o nosso Partido e com o cerco que se faz ao companheiro Lula.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Posso falar, Senador?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Por isso, o meu discurso, minha intervenção homenageando o companheiro Lula nos seus 71 anos, que hoje faz.
Ouço, com atenção e com respeito, a Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É possível, Senador Paulo Rocha, que o ex-Presidente Lula me conheça o suficiente para saber qual é o meu lado, qual é o meu caráter e qual é a minha forma de agir, quando era comunicadora e, hoje, como Senadora. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Tenho um enorme respeito por V. Exª, porque tenho a convicção de que tudo que V. Exª disse, nessa tribuna, é no que V. Exª acredita. Eu quero lhe dizer também que sou a filha mais velha de uma família pobre. Eu só cheguei aonde cheguei, Senador Paulo Rocha, trabalhando e ralando muito. Eu saí de casa com nove anos de idade. Fui criada por uma senhora que me deu a primeira oportunidade, estudei em escola pública. Eu sei o que é a dor, eu sei o que é a dificuldade, porque fiz isso, quando muita gente não tinha coragem de fazer. Saí de casa com nove anos de idade, para poder estudar, porque, até então, eu não tinha estudado. Eu quero lhe dizer, Senador Paulo Rocha, que eu estudei em escola pública e só consegui chegar à faculdade também por bolsa de estudos. A primeira concedida por Leonel Brizola, que foi um grande amigo de Lula - Brizola conhecia Lula e Lula conhecia Brizola. Não fosse isso, eu não estaria possivelmente aqui. Fui avaliada pelos eleitores do Rio Grande do Sul quando obtive 13,4 milhões de votos. Se eu tivesse sido uma pessoa sem caráter, uma má profissional, uma pessoa preconceituosa, eu não teria obtido essa votação. Tenho aqui a responsabilidade de representar, com muito orgulho, as eleitoras e os eleitores do meu Estado. As minhas atitudes aqui são cobradas e fiscalizadas por eles e a eles eu devo satisfação, devo e deverei sempre. Quero lhe dizer também, Senador, que nunca o senhor ouviu da minha boca que o Brasil precisa de um Estado mínimo, o senhor nunca ouviu. O problema não é um Estado mínimo, ou um Estado máximo, ou um Estado médio, o que os brasileiros, que pagam tanto imposto, Senador Paulo Rocha, querem é um Estado que seja eficiente, porque, mesmo que o governo do Presidente Lula tenha feito tanto investimento em educação, cada exame do Enem demonstrou uma queda na avaliação da qualidade do aprendizado. Não adianta investir muito se o investimento não dá retorno em qualidade, meu caro Senador. Então, é isso que nós temos que discutir. E eu quero dizer ao senhor também o respeito que eu tenho por tudo de bom que o seu Partido fez. Não sou uma pessoa que ignora os avanços, ele ter continuado o Pronaf, ele ter criado o Bolsa Família, mas faltou a fiscalização, se as pessoas verdadeiramente necessitadas estavam precisando receber aquele recurso. Essa é a questão, Senador, simplesmente essa é a questão. Eu aqui nunca falei que o Partido é um bando criminoso, nunca falei, até porque o meu Partido tem vários Parlamentares envolvidos na Lava Jato, e a minha régua moral, para qualquer partido, a começar pelo meu, é a mesma, é a mesma. A regra é que ninguém, ninguém, nem nós, nem o Presidente da República, nem o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nem o Presidente desta Casa ou do Congresso Nacional, ninguém, ninguém está acima da lei. Nós temos que entender que o País é outro, e o que está acontecendo hoje na Venezuela é uma demonstração clara de que o povo se mexe, o povo aprendeu a se mexer, a usar redes sociais, a se manifestar e a dizer o que quer. Eu estou aqui, Senador, com muito orgulho. Quando eu falo - usei a tribuna ontem - é para dizer: eu quero cumprimentá-lo, porque, pela primeira vez, eu estou ouvindo um Líder do Partido dos Trabalhadores, um Senador do Partido dos Trabalhadores reconhecer - eu não diria com humildade, porque não há necessidade disso -, com um senso de realismo, os erros cometidos. Esse é um grande gesto e o senhor é a primeira pessoa que faz isso. Outro que ouvi falar isso foi Eduardo Suplicy, que teve 300 mil votos, eleito vereador no Estado de São Paulo. Então, Senador, quando eu avalio o resultado das urnas do dia 2 de outubro é para dizer que as urnas deram livremente, livremente autonomia pelo voto secreto, pelo voto direto e deram uma demonstração do que pensavam a respeito do seu Partido, simplesmente isso. Eu não disse que o Partido tinha cometido crime; em nenhum momento, falei em Partido criminoso. Eu tenho esse respeito, porque tenho aqui o dever institucional de ter respeito com os meus pares, pois a sua legitimidade é a mesma minha, da Senadora Gleisi Hoffmann, de qualquer Senador aqui: tenha maior ou menor votação, a legitimidade é a mesma. Por isso, eu quero aqui reafirmar o meu compromisso de estar defendendo não isso que se fala, de que eu sou defensora do Estado mínimo, mas, sim, um Estado eficiente. É isso que o brasileiro, que paga tanto imposto, está querendo. E agradeço a V. Exª pela manifestação que fez no reconhecimento dos equívocos cometidos, no que isso tenha seguramente resultado. Não votei no impeachment para tirar a ex-Presidente Dilma e colocar o Temer. Não votei por isso. Votei pelos erros cometidos no passado. Se Temer cometer erros como foram cometidos, terá de mim o mesmo tratamento e a mesma postura. Quero lhe dizer também que não há tolerância. Eu não posso. Procure, no Governo Federal, em algum lugar, algum cargo remunerado do Governo que eu tenha indicado. É exatamente para eu ter a independência de poder aqui, de cabeça erguida, ter essas atitudes que eu tenho por convicção e em respeito aos eleitores que me colocaram no Senado Federal. Agradeço muito ao senhor pela oportunidade que me dá de fazer este esclarecimento.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senadora Ana Amélia, eu tenho o maior respeito pela senhora, pelo nível do debate em que temos discutido os problemas que caem aqui para nós, principalmente nas comissões. Eu não sou muito de debater aqui no plenário; eu sou lá das comissões, onde estão sendo discutidas as coisas mais tranquilas e concretas para solucionarmos os problemas do nosso País.
Mas é duro, Presidente. E não havia como não ser esse o resultado. A senhora é da área de comunicação. Com o massacre midiático que fizeram contra o PT, não haveria outro resultado que não fosse esse das eleições. Há um objetivo, que é acabar com o PT, mas não vão acabar com o PT.
O PT é um dos únicos partidos ou dos poucos partidos que nasceu de baixo para cima. Mesmo alguns partidos de esquerda no Brasil, os partidos comunistas, foram criados de cima para baixo. O nosso Partido, não, foi de baixo para cima, discutido lá embaixo, com trabalhador, com peão etc. É por isso que criou condições de eu, um operário, de uma família pobre do interior - minha mãe teve 17 filhos, sem condição de sustentar um -, virar Senador da República. Estou aqui no mesmo nível dos grandes Senadores. Por que se deu a oportunidade? Via o processo da democracia.
Então, uma coisa para lhe responder: nós não temos nada a ver, no sentido da concepção, com Venezuela. Nós nascemos críticos de Cuba. Nós nascemos críticos da União Soviética. Sabe por quê? Porque têm essa visão autoritária de governar; e nós decidimos que, no nosso Partido, em 1985, num debate acirrado, nós íamos ser vocacionados pelo poder via democracia. E nós somos exatamente esse processo democrático. Nós brigamos e lutamos pelo processo da democracia no nosso País. Então, nós não queremos, e nós lutamos tanto para isso...
Aproveitando que chegaram os estudantes aqui, nós não concordamos com que, como a Presidenta Gleisi denunciou no início aqui da sessão, os alunos da mesma idade desses aí, 14 ou 15 anos, sejam algemados, carregados num ônibus, porque estavam dentro da escola resistindo por uma educação de qualidade.
Então, somem-se a nós contra isso tudo, contra esse estado de coisas. Implementar uma política de corte de orçamento da forma como estão implementando, aproveitando momentaneamente uma maioria parlamentar que está sendo colocada aqui, sem nenhum debate mais profundo, sem discutir com a sociedade, com os interesses daqueles que estão colocados...
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Isso é uma conquista da sociedade. Educação, mais universidades, mais estruturas para a saúde, o Programa Mais Médicos, isso é uma conquista da democracia e da sociedade. E um Governo de plantão não pode cortar assim de uma hora para outra. Ele tem que discutir saídas com essa própria sociedade. A saída é corte ou resolver o problema de criar uma reforma tributária com as condições: quem tem muito paga muito; quem tem pouco paga pouco; e quem não tem recebe? É esse o grande momento em que tínhamos que avançar na democracia, em governos que nós conquistamos. Mas não. Vem um Governo que, por causa de uma maioria parlamentar, criou as condições do impeachment da Presidenta e agora implementa políticas de corte, políticas que estão colocando em xeque não só a democracia, mas os avanços que conquistamos nessa democracia.
Por isso, agradeço o seu aparte. Temos muito a discutir aqui. Senadora Ana Amélia, eu acho que hoje o melhor ambiente para discutir é aqui. Eu chamo a responsabilidade para o Senado brasileiro. Acho que na Câmara Federal as coisas estão muito polarizadas e tumultuadas, com todo o respeito à Câmara Federal. Para enfrentarmos as dificuldades do nosso País, os problemas da nossa economia, do nosso desenvolvimento e os problemas da crise política no nosso País, o lugar é aqui. Acho que o Senado Federal está mais preparado para enfrentar esses desafios que estão impostos ao nosso País.
Por isso, Presidenta, agradeço a atenção e a benevolência do tempo.
Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e me somo a ele, Senador Paulo Rocha. Reconheci-me em várias palavras que V. Exª disse aqui, principalmente pelo histórico do Partido e das lutas que temos travado na sociedade brasileira.
Quero saudar aqui os estudantes do ensino fundamental do Colégio Logosófico de Belo Horizonte, Minas Gerais, e dizer que sou fã do logosófico. Minha filha estuda no Logosófico aqui de Brasília.
Quero saudar também os estudantes do ensino médio da Escola Senador Hermenegildo De Morais, de Morrinhos, Goiás. Sejam muito bem-vindos ao plenário do Senado da República.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, pela ordem. Eu queria que V. Exª me inscrevesse pela Liderança do Partido ou para comunicação, qualquer uma delas, porque não me inscrevi para falar hoje.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Está inscrita, Senadora Ana Amélia. Se quiser ocupar a tribuna, por favor.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Gleisi Hoffmann.
Caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu ocupo a tribuna hoje não sabendo ao certo se amanhã, sexta-feira, haverá audiência porque estamos às vésperas de um segundo turno em muitas capitais brasileiras. Então, nessa dúvida sobre não haver amanhã sessão diante do pleito, eu antecipo os temas que nós, no dia 28, teríamos de celebrar, como o Dia do Funcionário Público.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se me permite, Senadora Ana Amélia, só para informá-la, a assessoria da Mesa está informando que, amanhã, não haverá sessão, porque é ponto facultativo, em razão, inclusive, do Dia do Funcionário Público.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Melhor ainda. Esse esclarecimento agora justifica mais ainda eu tratar desses temas, Senadora Gleisi Hoffmann.
Então, eu queria começar esta minha presença na tribuna saudando todos os servidores públicos de nosso País, nossos servidores públicos da área federal, os servidores públicos dos Estados, dos Municípios, os servidores públicos que prestam serviço abnegadamente, comprometidamente à sociedade brasileira. É preciso reconhecer.
Associo-me aos cumprimentos que a nossa Diretora-Geral da Casa, Ilana Trombka, fez para o dia do servidor e da servidora pública do nosso País. Associo-me a ela, como Diretora do Senado, estendendo não só aos servidores da Casa, mas aos servidores todos de modo geral e aos que temos recebido.
Hoje mesmo fizemos uma audiência pública para tratar das questões de pesca, e o Senador Paulo Rocha, que é do Estado do Pará, sabe que a pesca é uma atividade muito importante. Fizemos um debate sobre a necessidade de reinspeção dos produtos importados, alguns concorrendo predatoriamente com a produção brasileira. E isso é uma concorrência desleal, primeiro com o consumidor, devido ao risco de produtos às vezes contaminados com substâncias não recomendáveis à saúde, algumas até cancerígenas, com excesso de sódio.
Lá estavam o representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Dr. José Luis; a Drª Cláudia, da Anvisa; e o Dr. Raimundo, do Inmetro. Trata-se de servidores extremamente abnegados, dedicados à fiscalização da qualidade do produto.
Então, só pelo exemplo de hoje pela manhã, além dos servidores da própria Comissão, posso testemunhar aqui esse envolvimento desses servidores.
Quero também fazer uma referência a duas figuras que foram bastante citadas hoje, por ter sido sancionada a Lei do Simples Nacional. Eu, como participante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, preciso também fazê-lo aqui. Não estou inovando, mas repetindo o reconhecimento que todas as autoridades fizeram à figura, como homenagem póstuma, do ex-Deputado do Partido dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco Pedro Eugênio, que também, na presidência da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, fez um trabalho extraordinário. Da mesma forma, o Senador José Pimentel, do Ceará, em todos os momentos, como Deputado Federal e como Senador da República, é uma das figuras mais reconhecidas nesse esforço e nesse trabalho.
Nós temos hoje o Jorginho Mello como Presidente dessa Frente Parlamentar, e a sanção dessa Lei Geral do Simples também veio abrigar uma demanda que nós do Rio Grande do Sul, da Bancada do meu Estado na Câmara Federal, aqui tivemos quando a matéria foi votada. Aqui no Senado, a Lei Geral do Simples foi relatada com muita competência pela Senadora Marta Suplicy. A ela nós acrescentamos uma emenda, que teve e tem um impacto extraordinário sobre toda a área de turismo de todos os Estados brasileiros, mas especialmente da Região Sul. Eu cheguei a tomar cerveja, no Estado do Pará, feita à base de chocolate.
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Então, é uma inovadora área para o desenvolvimento do turismo, da gastronomia. É necessário ver essa área como uma estimuladora, com um tratamento tributário diferenciado. São cervejarias artesanais ou microcervejarias, produtores de vinhos de agricultura familiar, muito comum na serra do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e em Santa Catarina, e agora também em outras regiões. Há também as chamadas cachaçarias ou alambiques.
Portanto, são microempresários trabalhando com grande qualidade em produtos genuinamente brasileiros, que ganham espaço no mercado internacional, permitindo agregar valor, com mão de obra tipicamente familiar.
Feito esse registro, penso que tivemos um ganho em relação a esse processo e também com relação ao sistema de parcerias com os salões de beleza, na área da estética. Um trabalho feito pela Senadora Marta Suplicy e com grande empenho de várias comissões, entre elas, a de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim.
Então, é preciso reconhecer o esforço de todos. Eu fiz a minha parte, assim como os demais Senadores, e a Senadora Marta, como relatora, também.
Foi um avanço extraordinário em face de notícias que nos preocupam muito, Senadora Gleisi Hoffmann, em relação à questão social, como o aumento do desemprego, que está chegando a níveis, de certa forma, alarmantes. Quanto mais desemprego, mais a tensão social se agrava e se agudiza. Então, a pequena e média empresa estimulada por um tratamento tributário é realmente importante.
E o Presidente da Frente, hoje, sugeriu a criação de linhas de crédito para esse segmento, cuja inadimplência é sempre destacada como muito pequena.
Já que estou falando de empreendedores, na segunda-feira, tive a honra de participar junto com o Ministério Blairo Maggi da abertura do 39º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho.
Trezentos representantes de vários países - Austrália, Nova Zelândia, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Chile, Uruguai e México - estiveram em Bento Gonçalves, onde se pôde mostrar e valorizar aquilo que o Brasil vem fazendo nesse setor, em particular no meu Estado, que hoje é o maior produtor de espumantes do País.
Há dez anos, o mercado brasileiro era dominado por espumantes importados; 90% do espumante consumido no Brasil, Senadora Gleisi Hoffmann, especialmente no Natal, mas também em outras oportunidades de festas ou aniversários, era importado: cava espanhol, o champanhe francês ou prosecco italiano.
Hoje, dez anos depois, graças ao trabalho dos vitivinicultores, das cooperativas de produção - temos muitas vinícolas, algumas com 85 anos de idade, como a Aurora, de Bento Gonçalves, e outras vinícolas em Garibaldi, Farroupilha, Antônio Prado e na região de Flores da Cunha -, a região toda é povoada. Agora Gramado e Canela passam a ser também zonas de produção.
Hoje 90% - diria mais, 95% - do espumante consumido no Brasil é produzido no Brasil.
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E não devem nada...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não deixam nada a desejar.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... ao champanhe, à cava, são de altíssima qualidade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente. Agradeço essa sua observação, que faz jus ao esforço que esses nossos empreendedores tiveram. E é extraordinário.
E, ainda, além disso, além dessa qualidade, ele está em um nível igual ou talvez melhor do que os nossos concorrentes. Tem ganho, Senadora Gleisi, prêmios internacionais pela qualidade. Os nossos vinhos brancos, hoje, também já começam a figurar de maneira extraordinariamente destacada no ranking dos grandes vinhos brancos mundiais. Não é diferente em relação também aos vinhos tintos.
Mas ganhamos mesmo nesse ranking é com os nossos espumantes, o que é hoje, indiscutivelmente, digamos, a melhor notícia que se possa ter. Porque, veja, inverter um percentual de 90% de um mercado que era de importação há dez anos e que hoje é de 90% a 95% de produto nacional é um ganho extraordinário. Para revelar essa capacidade empreendedora que tem a gente brasileira, especialmente no Sul do País, onde os imigrantes italianos, alemães e poloneses, todos eles têm dado essa contribuição.
Então, fico gratificada por isso. E Bento Gonçalves demonstrou sua capacidade de receber bem naquela acolhida.
E também fomos à vinícola Perini, onde foi oferecido um almoço. Cada uma das vinícolas tem a qualidade necessária para conquistar o gosto dos consumidores brasileiros, o que tem ocorrido também.
Quero agradecer à família Perini pela forma como recebeu as autoridades e os convidados. Cumprimento também toda a equipe da Perini pelo que fez lá, e as demais empresas que operam no setor.
Por fim, Senadora, eu queria aqui mencionar duas datas importantes. O dia 29 de outubro é o Dia Mundial de Combate ao AVC.
No ano passado, lembro-me muito bem, o Dr. Octávio Marques Pontes Neto, Presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, que cuida dessa área, mandou-me um e-mail falando sobre esse assunto, e eu prontamente falei sobre o AVC. Fui procurada agora pela Drª Sheila Cristina Ouriques Martins, que veio, também, como neurologista da Rede Brasil AVC, falar comigo e pedir para lembrar esse Dia Mundial de Combate ao AVC. É no dia 29 de outubro, e nós não teremos sessão amanhã, e depois virão o sábado e o domingo. Portanto, antecipo-me aqui porque considero o tema relevante.
Nosso dever aqui não é só sobre o embate político, mas é também usar uma tribuna para informar as pessoas. Eu falo aqui sempre sobre câncer de mama. Falei aqui sobre fibromialgia, e não tinha ideia do que era essa doença. Fizemos uma audiência pública requerida.
Olha, Senadora, fiquei realmente impressionada. Fibromialgia atinge cinco milhões de brasileiros. E 95% dos pacientes de fibromialgia são mulheres! Essa é uma doença de fundo neurológico, pouco identificada, e o seu portador sobre preconceitos. Imagina-se que a mulher está fazendo fita - desculpe a expressão -, está fingindo que está doente, e as dores são lancinantes. E a doença não tem nenhuma aparência. Nenhum exame de sangue, nem de urina, nem de fezes, a identifica. Nada! É só uma dor insuportável. A pessoa fica paralisada com fibromialgia. Aprendi muito.
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Quando eu falei aqui, para minha surpresa, no meu e-mail vieram muitas mensagens que diziam: "Que bom que alguém lembrou do nosso sofrimento!"
No mesmo dia, 29 de outubro, é o Dia Mundial de Combate ao AVC, e é também o Dia de Combate à Psoríase, que é outra doença - imagino que tenha várias origens -, que também enfrenta muitos preconceitos, assim como é o caso da fibromialgia.
Vamos falar, então, do AVC brevemente. O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a segunda principal causa de morte no Brasil e a principal causa de sequelas. Estima-se no Brasil que a cada um minuto uma pessoa seja vítima da doença, com registro anual de mais de 100 mil óbitos no nosso País. Sendo considerado uma epidemia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a adoção de medidas urgentes com foco na prevenção e tratamento do AVC.
O controle dos fatores de risco pode reduzir em até 90% dos casos. Olhe a importância da prevenção! É preciso, para prevenir, ter informação.
Os principais fatores de risco do AVC são, pela ordem: hipertensão arterial, Diabetes Mellitus, colesterol alto, tabagismo e arritmias cardíacas. Outros fatores de risco que merecem atenção são aquelas pessoas que já têm histórico familiar de doenças cardiovasculares, raça negra e também os idosos. No entanto, deve-se ressaltar que o AVC pode acontecer em qualquer idade, embora seja mais comum a partir da quinta década de vida, ou seja, dos 50 anos.
Outro ponto importante, AVC tem tratamento e é uma emergência médica. Quanto mais rápido o atendimento maior são as chances de se reduzirem sequelas. Pacientes que são atendidos na primeira hora do início dos sintomas reduzem em cerca de 80% a chance de uma sequela permanente, além de também se reduzir a mortalidade pelo AVC, quando for diagnosticado na hora certa e houver o atendimento na hora certa.
A Linha de Cuidado do AVC foi criada em 2012, pela Portaria 665 do Ministério da Saúde, com o objetivo de se otimizar o tratamento do AVC, incluindo a rede básica de saúde, Samu, unidades hospitalares de emergências, reabilitação e programas de atenção domiciliar. Neste mesmo ano o Ministério da Saúde iniciou a habilitação de Unidades de Cuidado Agudo ao AVC. Mas até o momento somente 46 hospitais foram credenciados pelo Ministério da Saúde em todo o Brasil. Esse número ainda é muito pequeno para a enorme demanda dessa doença, o AVC. O credenciamento de mais unidades de AVC em todo o Brasil é essencial para melhoria do acesso ao tratamento do AVC no nosso Brasil.
A Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares juntamente com a Rede Brasil AVC convida todos a participar da Campanha Nacional de Combate ao AVC 2016, que tem como tema "AVC tem tratamento, vidas podem ser melhoradas com mais consciência, acesso e ação". O Dia Mundial do AVC 2016 enfatiza que, apesar do AVC ser um problema médico complexo, existem maneiras de reduzir o seu impacto. Uma vez identificado os sintomas do AVC, o tratamento deverá ser instituído o quanto antes.
E aqui há umas regrinhas, Senadora Gleisi Hoffmann. Eu recebi um cartaz muito importante, com um desenho bastante fácil de identificar.
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E aproveito vocês - os alunos - que fazem essa visita aqui ao Senado Federal nesta tarde. Estamos falando sobre o Dia Mundial de Prevenção do AVC. AVC é Acidente Vascular Cerebral. Então, normalmente, pessoas acima de 50 anos, mas jovens, como vocês, podem também ter. Às vezes, você vê um atleta, esportista, ter, e isso tem várias origens.
Cuidar, não ser tabagista, não consumir cigarro, a questão da pressão alta, hipertensão....
Mas há alguns sintomas, e os jovens são muito atentos: se a pessoa ficou diferente, manda a pessoa sorrir; se ela não conseguir sorrir, é um sintoma. Se pedir para abraçar você, e ela não conseguir, é outro sintoma. Se você pedir para dizer uma letra de uma música bem simples, uma música conhecida - Ciranda, Cirandinha -, e não conseguir repetir isso, é outro sintoma - ou outra música de que você goste e saiba que a pessoa conhece. E aí, o último, mais importante: urgentemente, chamar a ambulância do Samu, 192.
Então, veja só: um sorriso, se a pessoa não sorrir; ou abraçar, se não conseguir; e dizer uma frase da letra de uma música. Esses são os sintomas que podem o ajudar. Tem que agir rapidamente e levar para o hospital.
Portanto, há AVC na infância, de um mês de vida aos 18 anos.
Alguém tem 18 anos aí? Acho que tem. Com 18 anos, só uma moça.
Há fatores de risco nas crianças e diferentes fatores em adultos. São sinais de alerta: fraqueza ou dormência de um lado do corpo; dificuldade de falar; alteração da visão; tontura ou perda de coordenação; convulsões; preferência do uso de uma das mãos antes de um ano de vida; dor de cabeça súbita, especialmente, com vômitos e sonolências. Riscos em crianças incluem doenças cardíacas congênitas, doenças que afetam as artérias do cérebro, infecções do cérebro e outros órgãos, traumatismo craniano, doença falciforme e doenças autoimunes.
Os fatores de risco são complicações na gestação - e estamos falando de criança no período perinatal: doença cardíaca congênita, distúrbio da placenta, distúrbio de coagulação no sangue, infecções. Mas vamos falar dos adultos, sobre os quais já abordamos aqui.
O AVC tem tratamento, vidas podem ser melhoradas, com mais conscientização, acesso e ação de todos que se envolverem em relação a isso.
Agradeço novamente a nossa entidade, a Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, e o Presidente da SBDCV, Dr. Octávio Marques Pontes Neto.
Agora falo de outra doença, porque também é, no mesmo dia 29, o dia da prevenção da psoríase.
E a Psoríase Brasil - que é presidida por Gládis Lima, da União das Associações de Portadores de Psoríase do Brasil -, pelo Dia Mundial da Psoríase 2012, compartilha o que fizeram no dia de hoje, lá na Câmara dos Deputados. Além da atenção direta e necessária do Ministério da Saúde, essa entidade promoveu, até hoje, no Espaço Mário Covas, na Câmara dos Deputados, distribuindo material informativo, conversando com o público, projetando vídeos sobre dados da qualidade de vida do paciente, convidando Parlamentares e a sociedade para abraçarem a causa dos pacientes de psoríase.
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A União das Associações de Portadores de Psoríase do Brasil esteve ontem, no Ministério da Saúde, reencaminhando os pleitos já apresentados, e ainda não atendidos pelo Governo Federal. Foi realizado também o simpósio, entendendo a psoríase, desmistificando conceitos, as novas perspectivas de tratamento da doença e como alavancar a qualidade de vida desses pacientes. Isso foi no plenário das Comissões da Câmara dos Deputados, até o dia de hoje.
E, no caso da psoríase, recebi aqui também um folheto muito didático. O que é a psoríase? Queria especialmente aproveitar.
A psoríase, para quem não sabe, é uma doença inflamatória crônica, sistêmica, autoimune, relativamente comum, mas não é contagiosa. Em alguns casos, causa um forte impacto estético, afetando a autoestima e a qualidade de vida do paciente. Sabe-se que existe relação com o sistema imunológico, interações com o meio ambiente e também com questões genéticas.
Há muita gente que olha e, por não saber o que é a psoríase, tem medo de abraçar uma pessoa que esteja com psoríase. Pode abraçar. Ela não é contagiosa. E a pessoa portadora da psoríase sofre duplamente o preconceito, porque a doença não é contagiosa, e a pessoa não a abraça por conta de medo do risco.
Já estou terminando, Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - É que eu conheço bem, porque tenho um amigo com esse problema sério. É uma doença feia, no sentido externo da coisa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E acaba criando essa condição de preconceito.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A pessoa sofre mais. E pior, Senador Paulo Rocha, é que não há cura para a doença. Então, ela tem que conviver e, às vezes, essa doença se alastra pelo corpo, existe apenas um medicamento mais adequado.
E, cada vez que uma pessoa dá um testemunho sobre o que é isso... É muito, muito grave a aparência para quem olha uma pessoa com psoríase. E, às vezes, ela se alastra por todo o corpo, pelos braços, pelos cotovelos, pelo rosto inclusive, mas não é contagiosa.
Os sintomas são manchas vermelhas com escamas secas esbranquiçadas ou prateadas; pequenas manchas escalonadas; pele ressecada e rachada, às vezes com sangramento; coceira, queimação e dor; unhas grossas, sulcadas ou com caroço; inchaço e rigidez nas articulações.
A doença se manifesta geralmente entre os 20 e 40 anos. Porém, em 15% dos casos aparece durante a infância. Não existe um exame específico para o diagnóstico. Geralmente, analisa-se a lesão no próprio consultório, o que dificulta a assertividade, já que pode ser confundida com outras doenças. O diagnóstico adequado pode levar até 15 anos - olhe só! -, e, durante 15 anos, a pessoa sofre do preconceito. Eu vou repetir aqui, porque está bem grande, o mais importante: a psoríase não é contagiosa e o contato com os pacientes não precisa ser evitado. Portanto, pode abraçar uma pessoa que esteja com psoríase.
Os números estimados de psoríase no Brasil: afeta cerca de 5 milhões de brasileiros e brasileiras, e 83% buscaram tratamento; 38% afirmam sofrer preconceito e discriminação; 81% tiveram a autoestima afetada; e 48% mudaram seus hábitos para evitar constrangimento, como passar a colocar roupa toda fechada. A demora no diagnóstico da psoríase e a dificuldade de acesso ao tratamento adequado causam impacto psicossocial na vida desses pacientes.
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Quem pode detectar a doença? Como a doença, em geral, começa a se manifestar na pele, o médico mais indicado para diagnosticá-la é o dermatologista. O diagnóstico, na maioria das vezes, é feito no próprio consultório. Alguns poucos requerem a necessidade de biópsia, que é a retirada de um fragmento da pele para um exame mais acurado.
Os tratamentos. Quais são os tratamentos? As terapias podem ser tópicas, pomadas ou cremes, fototerapia, terapia sistêmica, medicamentos via oral ou em forma de injeção, ou terapia biológica, que são medicamentos via subcutânea ou endovenosa.
Então, eu trago hoje aqui, porque 29 de outubro é, ao mesmo tempo, o Dia de Combate à Psoríase no Brasil e também o Dia Mundial de Combate ao AVC. Então, que essas informações possam chegar ao maior número de pessoas, porque assim estaremos prevenindo e salvando muitas vidas!
Muito obrigado pela visita de vocês. Sejam bem-vindos! Tenham um bom fim de semana!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. O seu pronunciamento será publicado em todos os órgãos da nossa Casa.
Queria saudar a visita dos estudantes de ensino médio e fundamental do Colégio Estadual Professor Akio Satoru, de Urânia, São Paulo. É isso? Sejam bem-vindos!
Prestem bem atenção aqui, porque eu sei que deve haver alguém de vocês por aí que pode ter futuro aqui, porque a boa política, a juventude... É bom estar na boa política. Lugar de jovem consciente é na política.
Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; os estudantes que estão aqui nos acompanhando hoje, nesta sessão, é um prazer recebê-los; quem nos ouve pela Rádio Senado; quem nos assiste pela TV Senado, hoje eu subo aqui para falar exclusivamente de política e exclusivamente do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores e do momento que nós atravessamos no nosso País. Queria começar falando do Presidente Lula, dando os parabéns ao nosso Presidente. Hoje Luiz Inácio Lula da Silva completa 71 anos de idade. Parabéns Presidente!
Queria dizer do orgulho, da satisfação, de estar nessa caminhada política ao seu lado, de tê-lo conhecido há tantos anos, de estar no Partido dos Trabalhadores junto contigo desde 1989, construindo propostas para melhorar o Brasil. Tenho muito orgulho do resultado que este País teve em políticas sociais, em políticas econômicas e de desenvolvimento durante a sua gestão, orgulho da sua luta e da sua caminhada.
E quero deixar registrado, aqui no plenário da Casa, deixar registrado aqui, nos Anais do Congresso, do Senado da República, um texto escrito por Fernando Morais, "Lula do Brasil":
No Brasil em que o menino Lula nasceu, em 1945, suas chances de sobreviver e chegar à idade adulta, com educação formal e um trabalho digno, eram mínimas, quase nulas. De cada dez crianças nascidas no Nordeste do País, naquela época, duas morriam antes de completar um ano. Ele [Lula] sobreviveu; como sobreviveria à seca, ao latifúndio e à fome, as três pragas que assolavam a região.
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No mundo em que Lula nasceu, o destino do Brasil estava condicionado aos interesses do lado norte-americano da Guerra Fria. Era um país com metade da população isolada no campo e 56% de analfabetos (mais de 70% no Nordeste). As elites atrasadas viviam da renda agrícola e financeira, combatendo tenazmente qualquer um que sonhasse com um país desenvolvido e socialmente justo.
A vida de Lula se confunde com a luta de toda uma geração de brasileiros que desafiou aquele destino. Ainda criança ele percorreu, com a mãe e os irmãos, o longo caminho de Garanhuns até o litoral de São Paulo, onde conheceriam outras pragas: o desemprego, a favela, a violência. E a fome sempre rondando. Sobreviveram graças à obstinação de dona Lindu, que ensinou os filhos a trabalhar desde cedo e a compartilhar solidariamente o pouco que cada um ganhava.
Lula era um jovem operário quando os militares tomaram o poder no país, em 1964. Nos anos seguintes, trabalhando no coração da indústria brasileira, Lula iniciou o seu aprendizado político pela ação sindical - numa época em que reivindicar salários e direitos podia dar em cadeia, tortura e morte. Liderando greves reprimidas pela ditadura, aprendeu que os trabalhadores precisavam também fazer política, ter seu próprio partido.
Desde a criação do PT, em 1980, a trajetória de Lula é bem conhecida. Construiu o maior partido de massas do país, disputou e perdeu três eleições, desafiou o preconceito, os poderosos, os meios de comunicação, para tornar-se, em outubro de 2002, o primeiro trabalhador eleito presidente do Brasil. Em oito anos de governo, provou que era possível mudar o destino do País.
E mudou. Se hoje nós temos milhões de pessoas que saíram da miséria, se hoje nós temos uma distribuição mínima de renda no Brasil, se hoje nós consolidamos o Estado de bem-estar social mínimo, conquistado pela Constituição de 1988, nós devemos muito a esse homem, muito a Lula, a Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje faz 71 anos de idade e que eu quero parabenizar novamente.
Eu quero também aqui dizer que ontem tivemos uma importante notícia que, com certeza, nos dá condições de enfrentar o que o Sr. Presidente Lula vem passando atualmente no Brasil.
É um escândalo, é uma barbaridade, não tem justificativa a perseguição que se faz a Lula. Como se todos os problemas do País, todos os erros cometidos na política e toda a corrupção existente no Brasil fossem de responsabilidade de apenas um homem. O senhor está sendo caçado. Esta é a palavra: caçado. Os seus direitos não são respeitados pelo processo. É como se nós não vivêssemos em um Estado de direito democrático no Brasil. O que fazem com o senhor é uma perversidade, que não fizeram com nenhum outro. Gente que submeteu este País às maiores humilhações, gente que não se preocupou com o povo, gente que não estava preocupado com a política social, gente que entregou o Brasil a outros países, que entregou o Brasil aos americanos, que vendeu as nossas riquezas, esses não tiveram um terço - aliás, um milésimo - desse tratamento desrespeitoso, arbitrário, absurdo que o senhor está tendo. O senhor, que tanto fez pelo povo brasileiro, que tanto fez pelo povo pobre, que tanto melhorou a vida do povo, está recebendo um tratamento como este, está recebendo um tratamento moralista, que, na realidade, não é para procurar saber se o senhor cometeu erros, não é para julgá-lo, é para condená-lo. Já o condenaram!
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Ontem, tivemos uma vitória importante. Os advogados do Presidente Lula - aqui eu quero cumprimentar o Dr. Cristiano Zanin e, na pessoa dele, toda a equipe de advogados - obtiveram da Organização das Nações Unidas - para ser mais exata, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos - a admissibilidade inicial, perante o órgão, do registro de denúncia que os advogados fizeram em julho deste ano. E quais eram as denúncias que foram feitas e levadas à ONU? Foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, que foram praticadas pelo Juiz Sérgio Moro e pelos Procuradores da Operação Lava Jato contra Lula. Quem não lembra aquela cena horrorosa do PowerPoint - deprimente, inclusive, para todo o sistema judiciário brasileiro -, em que se acusava Lula de um crime que, depois, não foi objeto da denúncia apresentada?
E o que diz o tal pacto da ONU? O que assegura esse pacto? Dentre outras coisas, o pacto da ONU assegura: proteção contra a prisão ou detenção arbitrária; direito de ser presumido inocente, até que se prove a culpa, na forma da lei; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação; e direito a um tribunal independente e imparcial. Todas essas cláusulas do pacto da ONU não foram respeitadas pelo direito brasileiro, não foram respeitadas pelo Juiz Sérgio Moro, não foram respeitadas pelo Ministério Público.
Nós não estamos falando aqui que o Lula não tenha que ser investigado, que as coisas não tenham que ser investigadas, que o Lula não tenha que ser processado. Não é isso. O que nós estamos falando aqui é que, para isso acontecer, isso tem que ser dentro das leis, tem que ser dentro do conjunto do direito, tem que ser dentro daquilo que preconiza o Estado democrático de direito; isso não pode ser à revelia, não pode haver exceção. O direito não pode ser mudado pela condição daquele que é objeto da sua investigação.
Quando os advogados protocolaram na ONU, colocaram exatamente quais foram as violações cometidas pelo Juiz Sérgio Moro e pelos procuradores. E quais foram essas violações?
Primeiro: privação da liberdade por cerca de seis horas, imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal. Quando nós fazemos uma condução coercitiva? Quando, por duas vezes, a pessoa é chamada a vir depor e não comparece em juízo ou na polícia para tanto. Aí se pode fazer uma condução coercitiva. O Lula não havia sido chamado nem uma vez para depor - nem uma vez. Fizeram uma condução coercitiva com espetáculo. Havia várias viaturas da Polícia Federal, helicópteros, gente armada, como se fosse o principal bandido que nós tivéssemos na história do Brasil, talvez um traficante, um assassino. Foi assim que fizeram, foi assim que apresentaram essa história ao mundo e à sociedade brasileira. Por que isso? Qual era o risco que o Lula oferecia? Será que ele, que tantas vezes foi depor em outros processos, se negaria a fazer um depoimento para o Juiz Sérgio Moro? Ou precisa sempre esse Juiz, o Judiciário, que está investigando a Lava Jato, ter um aparato descabido para mostrar poder ao povo brasileiro e à sociedade brasileira, que, aliás, custa muito aos cofres brasileiros? Aí eu pergunto: por que com o Eduardo Cunha não foi assim? Por que, com Eduardo Cunha, não tivemos helicópteros, gente armada? Sequer foi pedido para que ele colocasse os braços para trás. Nós não o tivemos sendo televisionado. Foi tudo muito quieto. Por quê? Por que há esse peso e essa medida? O que fez Lula de tão ruim ao povo brasileiro - pergunto?
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Outra situação: vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas. Quero lhes dizer que, se, nos Estados Unidos, houver uma delação e for vazada qualquer coisa dessa delação, o processo é invalidado, suspenso e anulado. Aqui, no Brasil, não. Aqui, no Brasil, a Polícia Federal vaza, o Ministério Público Federal vaza, colocando nos jornais. As pessoas já são colocadas à execração públicas, já são julgadas e condenadas. Daí, quando vem o veredito final, não interessa se foi absolvido ou não, pois aquela pessoa já foi exposta, já foi condenada. Portanto, isso viola, sim, o Pacto de Direitos Políticos e Civis da ONU.
Terceira situação colocada pelos advogados de Lula junto ao Alto Comissariado da ONU: diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente.
Há ainda o fato de o Juiz Moro haver assumido em documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal em 29 de março de 2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por 12 vezes, além de antecipar juízo de valor sobre o assunto pendente de julgamento. O Juiz Sérgio Moro é juiz, não é do Ministério Público e, portanto, não é acusador.
Temos, aqui, sim, violações graves ao Estado de direito brasileiro, e o fato de o Alto Comissariado das Nações Unidas ter aceitado essa denúncia e registrado para averiguação consubstancia, sim, que vê indícios de que o Estado de direito foi, sim, vilipendiado. Na prática, significa que a ONU aceita considerar que a queixa de Lula existe e é legítima e que ela dará prosseguimento à análise do caso. Ela não se posicionou ainda sobre o conteúdo. A entidade poderia ter rejeitado o pedido de pronto ou mesmo ter antecipado um exame, mas o recebeu, optando pelo caminho tradicional.
E o que dizem os advogados do Presidente Lula, em especial o Dr. Cristiano?
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. [...] É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
Temos, agora, um foco internacional; não que não tivéssemos anteriormente, o mundo já estava acompanhando a situação do Presidente. Eu tive oportunidade, com outros Senadores, de estar em eventos internacionais para relatar o que se passava aqui, com o impeachment da Presidenta Dilma e também o que se passava aqui com o Presidente Lula.
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É um pouco daquilo que o Senador Paulo Rocha falou desta tribuna quando me antecedeu. É a continuidade do golpe; primeiro, um golpe para retirar uma Presidenta legitimamente eleita; e, agora, um outro golpe para impedir que o Presidente Lula possa concorrer, novamente, às eleições de 2018. Se não o prenderem - e não vão prendê-lo, porque ninguém pode prender o Presidente Lula, já que a ONU também tem de avaliar a situação que nós temos aqui no Brasil agora -, com certeza, farão tudo para que os seus direitos políticos sejam suspensos. É isso o que temos sistematicamente denunciado, é isso o que nós temos falado ao Brasil, é isso o que nós temos falado às instituições. Não pode haver uma perseguição desse tipo em um Estado democrático de direito, na democracia brasileira.
Por isso, eu quero aqui fazer o registro de que a ONU aceita, sim, o processo de Lula contra o Juiz Sérgio Moro, contra o Ministério Público, contra as arbitrariedades e os exageros do Poder Judiciário. Temos, sim, de fazer todas as investigações. A Operação Lava Jato é uma operação importante para o Brasil e para a democracia brasileira. Volto a repetir que ela só foi possível, porque o governo do Presidente Lula e o governo da Presidenta Dilma criaram condições para que tivéssemos uma operação dessa envergadura. Não vamos nos esquecer de que a lei das organizações criminosas, que permite a delação premiada, foi enviada para esta Casa pela Presidenta Dilma; de que nós também tivemos a lei do colarinho branco enviada pelo Presidente Lula; e de que tivemos a lei de acesso à informação e o Portal da Transparência. Isso tudo deu condições para que se fizesse a investigação, assim como a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público. Nós queremos, sim, que as investigações aconteçam, mas elas não podem acontecer prescindindo do Estado democrático de direito, porque, senão, elas não serão legítimas e não alcançarão o objetivo que têm de alcançar.
Parabéns, Presidente Lula, pelo seu aniversário! Parabéns pelas conquistas que ajudou o povo brasileiro a obter! Parabéns pelos dois governos, pelos dois mandatos que fez e que tanto orgulho deram ao Brasil!
Parabéns ao Dr. Cristiano e a toda a equipe de advogados que mostram ao mundo que o Brasil, um País que avançou tanto em direitos sociais e que também avançou em direitos humanos, não pode regredir. Não podemos voltar aos tempos em que o Brasil era conhecido no exterior apenas como um País violador dos direitos humanos e dos direitos elementares das pessoas. Por isso, quero deixar esse registro aqui.
Eu queria aproveitar, Presidente, se puder me conceder um pouquinho mais de tempo, para fazer outro registro, aqui, que acho importante. Ontem, nós recebemos da Câmara dos Deputados, infelizmente, a PEC 241, que foi aprovada lá a toque de caixa, sem debates naquela Casa e sem debates com a sociedade brasileira. A PEC 241 é a PEC que limita os gastos públicos, congela os gastos e os reduz para que o Estado faça economia para poder pagar os serviços da dívida, os juros, para que tenha uma redução dívida/PIB, mas ela é perversa com a população brasileira, porque ela vai reduzir recursos para a educação, para a saúde, para a assistência social, para a Previdência. Hoje, no País, há uma demanda maior de recursos para a saúde, a nossa população aumenta. O que vai acontecer se nós reduzirmos os recursos? Como vai ficar essa população? Quem vai pagar a conta do SUS? Os banqueiros?
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Nós vamos deixar de colocar R$100 bilhões na saúde para colocar R$100 bilhões para pagar juros do banco? Ou nós podemos renegociar, alongar nossa dívida e esperar que volte o crescimento econômico para fazer esse equilíbrio dívida/PIB?
Essas são as perguntas que nós temos que fazer aqui no Senado da República, quando nós votarmos essa PEC. Essa PEC, agora, passa a se chamar PEC nº 55. Ela não é mais nº 241. Quando vêm da Câmara para o Senado, as propostas de emendas à Constituição mudam de número. Então, essa é a PEC nº 55. É a PEC que nós vamos começar a discutir aqui.
Quero dizer a todos que nos ouvem que no dia 1º já vai ser feita a leitura na Comissão de Constituição e Justiça e a previsão de votação na CCJ está para o dia 9 de novembro. Tudo muito rápido também. E está prevista para ser votada, em primeiro turno aqui no plenário do Senado, no dia 13 de dezembro. Aliás, é um dia que nos dá uma lembrança muito ruim, muito triste, porque foi em 13 de dezembro de 1968 que a ditadura militar baixou o AI-5, retirando direitos políticos, direitos civis, e direitos sociais da população brasileira. E é o que nós vamos repetir aqui se esse Senado da República votar esta PEC, que agora é a PEC nº 55. Nós vamos destruir a Constituição brasileira, acabar com as conquistas que nós colocamos lá em relação à educação e à saúde, principalmente, que hoje têm um percentual da receita, daquilo que o Estado brasileiro arrecada para custear as suas despesas. É uma PEC que acaba com essas conquistas, com as conquistas também da área de previdência e assistência social.
Quero muito pedir aos Senadores e Senadoras que nós possamos ter debate neste Senado, que o debate não seja cerceado, que a parte protocolar, que a parte de tramitação da PEC não seja um impeditivo para a gente fazer um debate aprofundado das consequências que ela trará à vida do povo brasileiro.
Nesse sentido, quero dizer que a sociedade está sendo alertada e está acordando. Várias pessoas têm discutido esta PEC.
Na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a qual eu presido, nós fizemos três audiências públicas e todas as três audiências públicas de altíssima qualidade, com pessoas especializadas em finanças públicas, que entendem o quadro da economia do País e majoritariamente essas pessoas são contra a PEC. São contra a forma de buscar equilíbrio fiscal no orçamento. Não é só pelo lado da despesa; nós precisamos também atacar o lado da receita. Nós precisamos ter tributação progressiva no Brasil. Os mais ricos têm que pagar mais impostos. Se nós acabarmos com as despesas que hoje ajudam os mais pobres, nós vamos tornar a relação no País ainda mais desigual, a diferença de renda mais desigual, porque a tributação vai continuar regressiva. Infelizmente, hoje, no País, quem paga mais imposto é o pobre, porque quando ele compra um pacote de feijão, um pacote de arroz, ele paga o mesmo ICMS, o mesmo IPI que paga um rico.
Agora, no Imposto de Renda um rico paga muito menos. Para vocês terem uma ideia, quem ganha lucros e dividendos em empresa, que é a classe mais alta do País, paga apenas 15% de tributo. O assalariado que ganha mais neste País paga 27,5%. Isso não está justo.
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Aliás há uma parcela dos mais ricos que, se eu não me engano, é até R$300 mil, que é isento também de pagar os 15%. Então nós temos que rever. Nós não podemos tirar dos pobres para manter para os ricos. É isso que está em jogo com a PEC nº 241, agora PEC nº 55 no Senado.
Para terminar o meu pronunciamento aqui, Sr. Presidente, quero ler uma nota da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que acabei de receber. Aliás, essa nota da CNBB foi retirada agora. Por isso peço, Presidente, pelo menos mais cinco minutos, para que eu possa ler a nota da CNBB aqui desta tribuna.
"Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida." São João Crisóstomo, século IV
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, Distrito Federal, do dia 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, agora PEC nº 55, em tramitação no Senado, de autoria do Poder Executivo, que após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC nº 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado - educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros -, criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa na prática que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas.
No entanto, ela não menciona nenhum teto para as despesas financeiras, como por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?
A PEC nº 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
A PEC nº 55, antiga 241, supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. O dinheiro deve servir, e não governar. O dinheiro deve servir, e não governar. Diante do risco de uma idolatria do mercado, a doutrina social da igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas, que por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias.
A PEC nº 241, atual 55, afronta a Constituição cidadã de 1988 ao tratar dos arts. 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação. Ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para essas áreas terá um novo critério de correção, que será a inflação, e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.
É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática.
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A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para a superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC nº 241.
A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
Como os senhores estão vendo, não somos só nós que estamos falando que essa PEC é contra os pobres. Muito bem e muito bem-vinda a CNBB nessa luta que travaremos aqui no Senado da República. Espero que os Senadores e Senadoras, realmente, possam ter consciência do que isso significará para o povo brasileiro se nós aprovarmos essa PEC.
Na segunda-feira, às 10h, realizaremos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e também em parceria com membros da Comissão de Educação do Senado, uma iniciativa da Senadora Fátima Bezerra. A audiência pública é: A PEC nº 241 - agora, 55 - e suas consequências para a educação. Será às 10h na próxima segunda-feira, dia 31.
No dia 1º, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), embora tenhamos pauta ordinária, um dos itens da pauta será o debate da PEC nº 241. Não há assunto mais importante a ser discutido nesta Casa que não seja essa matéria, até porque, se formos deliberar qualquer matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão, ou são matérias que aumentam a despesa ou são matérias que dão isenção tributária. Nós não temos justificativa para deliberar qualquer matéria antes de discutir, debater e decidir sobre a agora PEC nº 55.
Agradeço muito, Senador Paulo Rocha, que preside esta sessão, pela tolerância, pelo tempo, pelo espaço que tive aqui no plenário, tratando desses assuntos que considero da mais alta relevância. E agradeço muito a você que nos acompanha pela TV Senado e pela Rádio Senado e que sempre envia seus comentários e também suas críticas por estar nos acompanhando.
(Soa a campainha.)
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós precisamos que o povo brasileiro participe do processo político. A política é fundamental para fazermos transformações. Podemos ter de tudo, menos a criminalização da política. Não se deixe levar por críticas que desconsideram ou desmoralizam a situação política. Temos gente boa e gente má na política, como temos em qualquer situação que envolve a nossa vida. Mas nós precisamos da política exatamente para discutir, para debater as diferenças da sociedade brasileira e ver de que forma o Estado brasileiro pode realmente dar uma resposta a praticar a justiça social.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Todos os assuntos que trouxe em pauta serão publicados, publicizados nos órgãos da nossa Casa.
Dando continuidade a esta sessão de debates e dando continuidade aos oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Medeiros. V. Exª dispõe de dez minutos, renováveis por mais dez.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. Agradeço pelos mais dez minutos.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os que nos acompanham pela Rádio e TV Senado, o Senador Paulo Rocha agora há pouco falava e quero aqui rememorar e parabenizar a Senadora Serys, que esteve aqui nesta Casa por oito anos, muito bem representando o Estado de Mato Grosso, e que foi candidata agora nas eleições no primeiro turno em Cuiabá. Foi uma grande lutadora pela educação. Lembrei-me dela justamente porque, no Brasil inteiro agora, nós estamos tendo um debate sobre a educação, sobre a reforma do ensino. Chamei a atenção justamente para a pessoa da ex-Senadora Serys, justamente porque ela sempre foi uma lutadora por um ensino melhor. Lá no Mato Grosso, ela era uma espécie de Cristovam Buarque, lutando pela educação, e uma luta que tem de ser de todos nós, justamente porque o nosso País não tem como não ser protagonista no cenário mundial, até pelo seu tamanho, pela sua riqueza.
Eu moro num Estado que reflete muito bem a necessidade de investirmos em produção de conhecimento. Mato Grosso, como todos sabem, tem o maior rebanho de gado deste País, é o maior exportador de carne, é o maior exportador de soja, é o maior exportador de milho, é o maior produtor de milho de pipoca, é o maior exportador de diamante. É um Estado que tem um imenso potencial, mas tudo na produção de commodities. E isso tem um ciclo, isso passa, Senador Paulo Rocha.
E nossa preocupação, depois disso, é sobre o futuro do Estado de Mato Grosso e mesmo do Brasil. Qual será o futuro do nosso País? Nós continuamos como se estivéssemos lá no início da nossa história. Continuamos produzindo alguma coisa para exportar. Já exportamos pau-brasil, já exportamos café, já exportamos açúcar; hoje exportamos soja e outros produtos. Está na hora de começarmos a produzir também conhecimento.
Nós fazemos parte dos BRICS - Brasil, China, Índia, Rússia, África do Sul. Mas o interessante é que, em termos de educação, em termos de produção de conhecimento, nós estamos muito atrás desses países. Ano após ano, nossa educação não alcança os índices. Nós não temos produzido nada de efetivo. Nós não temos um Prêmio Nobel. Só a Universidade de Stanford tem em torno de 17. Então, nós precisamos realmente fazer alguma coisa.
É lógico que temos os debates, as nossas brigas - vamos dizer - de cunho ideológico e tudo. Mas ninguém, ninguém nega que precisamos de um outro modelo.
Agora, temos aqui o grande desafio. Veja bem, eu sempre faço essa comparação. Os Estados Unidos tem uma cidade chamada Detroit, que todos conheciam. Até quem jogava joguinhos na década de 80 lembra-se dos joguinhos de corrida que remetiam à cidade do automóvel.
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Detroit era o ápice. Depois, surgiu o Vale do Silício, na Califórnia, que produzia conhecimento. Esse telefone aqui, por exemplo, tem duzentas patentes, nele é condensado esse conhecimento, e é exportado para o mundo inteiro. Produzem conhecimento. O pessoal fala: "Ah! A China é que fabrica". Sim, mas boa parte do conhecimento sai do Vale do Silício. Vale lembrar que, hoje, Detroit está quase uma cidade fantasma. O ciclo do automóvel passou, e a cidade não produziu outra saída.
Essa é a minha preocupação com o Estado de Mato Grosso, porque, depois da soja, o que virá? Essa foi uma provocação feita pelo Senador Cristovam numa palestra no Estado. Será que seremos uma Olinda ou Ilhéus, que foram grandes polos econômicos do País e depois não deram continuidade ao ciclo? Essa é a grande preocupação.
Os nossos alunos de hoje terão chance de competir no mercado internacional? Seremos competitivos? São perguntas que nos inquietam. Se fizerem uma pesquisa, perguntando aos alunos, por volta de 6h30, quando eles estão se deslocando para a sala de aula: você está indo com alegria, com vontade de aprender? Creio que o número será bem baixo.
Outra coisa: os nossos alunos estão estudando para aprender ou estão estudando para a prova? Sei que temos de ter um meio de aferir o conhecimento, mas me preocupa quando meu filho, num domingo à noite, diz: "Nossa! Esqueci que tinha de estudar para a prova". Ele está perdendo tempo indo à sala de aula. Se você está estudando para a prova, está perdendo tempo. Sabe por quê? Há gente que pensa que vai à escola para aprender. Não, não estamos indo à escola para aprender. Na escola, você pega o conteúdo e, em casa, você aprende, fazendo aquela velha e sagrada tarefa de casa. Mas há pais, hoje, que até ficam bravos quando o professor passa muita tarefa ou, então, dizem: "Olha, a escola não deveria marcar um monte de prova na mesma semana". Por que não? "Porque eles têm de estudar para a prova". Se, na época do vestibular, do Enem ou qualquer concurso, você for estudar na noite anterior, você está morto, você está fora. A vida aqui fora é dura. E boa parte dos nossos alunos, Senador Paulo Rocha, está perdendo o tempo na sala de aula, porque a escola ficou chata. Temos alunos do século XXI, professores do século XX, e um sistema de ensino que nem sei de que século é, mas é bem atrás.
Como as escolas geralmente proíbem o uso do smartphone hoje, boa parte dos alunos o esconde entre as pernas. Eu tenho um amigo, professor, que diz: "Eu sei quando os alunos estão no smartphone." Um de seus alunos perguntou: "Como o senhor sabe? E ele: "Ninguém fica olhando para a genitália e rindo". Ele fica ali com o smartphone escondido, e por quê? Porque a escola deixou de ser interessante. O que temos de fazer? Não dá para continuar assim, porque estamos gastando uma fortuna com educação. Mas essa relação quantidade de dinheiro versus qualidade de ensino não tem se refletido na realidade.
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Por mais que digam: olha, nós precisamos de dinheiro para a educação! Precisamos. Nós precisamos investir em educação. Nós precisamos muito de conhecimento, mas o que estamos fazendo com esse dinheiro? Os alunos estão indo lá para aprender? Essa é a grande pergunta.
Hoje, nós pais, professores e todo mundo na sociedade estamos indo pelo caminho errado. Boa parte dos pais não exige mais que as crianças façam o dever de casa. E não sou eu que estou dizendo. Os neurologistas dizem que nós temos uma memória de longo prazo e uma memória de curto prazo. E aí o que acontece? O aluno vai, pela manhã, para a escola, assiste à aula e vai para casa dormir, assistir a desenho, ou ir para o Youtube; no outro dia, ele já pega outra matéria e, 15 dias depois, vai estudar aquela matéria para a prova. Ele já esqueceu tudo, já esqueceu tudo.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Aí ele estuda para a prova. A matéria entrou na memória de curto prazo. Ele fez a prova, acabou. Eu desafio um professor a dar uma prova hoje e, na próxima semana, ou três dias depois, dar a mesma prova. É muito provável que boa parte da sala não vai ter a mesma nota. Sabe por quê? Porque ele estudou para aquela prova.
E aí eu pergunto ao engenheiro, ao médico, seja lá quem for, ao aluno que está estudando: quanto do conhecimento que ele teve durante todo o ano ele reteve? Reteve 10%, 15%? O ideal seria 100%. Não tenho números para dizer isso, mas arrisco dizer que não ficam retidos 20%. Boa parte é esquecida logo depois, porque, a cada dia, o cérebro faz uma limpeza. Nosso cérebro tende a reter só o que ele considera importante. Como nós não fixamos aquele conhecimento logo em seguida, a tendência é o cérebro varrer para a lata de lixo. Essa eu creio que seja uma das causas de estarmos entre os retardatários em termos de índices educacionais pelo mundo inteiro.
Isso é uma tragédia muito mais grave do que qualquer coisa. As pessoas falam: olha, a corrupção grave! É grave. A corrupção traz problemas para o País. Agora, um país sem educação, um país sem conhecimento é uma tragédia sem tamanho. Sabe por quê? Porque você tem uma desigualdade, você passa a competir no mundo e é como se os outros que têm uma boa educação, que tenham produzido conhecimento estivessem numa Ferrari, e você estivesse num Fusquinha, que gasta muito, mas rende pouco. Essa é a grande dificuldade que nós temos hoje.
Então, não temos produzido muita coisa relevante em termos de tecnologia. Também não temos produzido nada que tenha impacto no cenário mundial em termos de conhecimento. E olha que nós sempre tivemos vocação, o nosso povo é criativo. Eu tive a grata satisfação de receber a Medalha do Mérito Aeronáutico e vi uma apresentação da Aeronáutica remetendo à descoberta do avião, à invenção de Santos Dumont. Vi os modelos: o Demoiselle, o 14 Bis, e fiquei imaginando que nós temos vocação, porque o nosso povo tem criatividade. Agora mesmo, o Brasil, através da Aeronáutica, terminou o avião KC-390. Então, se nós focarmos, se tivermos um projeto de reforma de ensino, nós vamos para a frente. Mas precisamos fazer isso com um debate claro, um debate honesto.
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Há muita gente dizendo: olha, vão acabar com o ensino, o que, na verdade, é uma falácia. Eu vejo muitos alunos estão invadindo escolas, mas eu tenho certeza de que eles não leram essa reforma do ensino. Sabe por quê? Porque essa reforma vem sendo discutida há 20 anos por técnicos de todas as matizes políticas e principalmente especialistas na área. A proposta, essa medida provisória diz justamente o quê? Que o aluno é quem vai escolher. Sabe para quê? Justamente para o aluno ter a chance de fazer matérias de que ele gosta: "Ah, eu quero trabalhar com sociologia, mas não quero filosofia. Eu quero trabalhar com exatas, mas não quero biologia. Eu quero trabalhar com o mesmo currículo que havia antes". Então, você vai fazer o mesmo currículo. É o direito de escolha.
Neste momento, aqui no Senado, nós passamos por um processo histórico.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Deixe-me interrompê-lo, Senador?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Pois não, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O senhor estava falando em educação, e é importante registrar a presença dos alunos do Projeto Social Qualifica Vida, do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento, aqui de Brasília. Sejam bem-vindos. Vocês estão assistindo a uma sessão de pronunciamentos, que nós chamamos de não deliberativas. Portanto, é a oportunidade de os Parlamentares fazerem seus debates aqui dos assuntos que se tornam mais prioritários. Bem-vindos!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, nós temos aqui justamente a oportunidade de ouro de tratarmos de temas importantes. Estamos tratando do nosso limite de gastos, que também vai ser um debate grande aqui. A PEC acaba de chegar aqui ao Senado. Nós estamos debatendo reforma do ensino, debatendo limite de gastos e vamos ter um final de ano histórico aqui no Brasil de discutirmos fatos da vida nacional.
Eu não tenho dúvida de que o debate precisa ser feito acima de tudo - acima de tudo, Senador Paulo Rocha - sem ideologia em cima, mas pensando no País. Nós estamos com muita briga ideológica, muita briga partidária, mas não temos pensado, às vezes, num país que precisa evoluir.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.
Aqui, Senador Paulo Rocha, quero também fazer o registro de que nesse momento está havendo o debate - a Senadora Gleisi, principalmente, está fazendo um debate ali na CAE - e eu tenho conversado com alguns Senadores. Nós temos de ir ali fazer esse debate. Por quê? Principalmente nós que fazemos parte da Base do Governo, porque nós temos uma minoria muito organizada. Aqui nós fazemos debates duros - eu digo com a zaga anterior da Presidente Dilma, que é uma minoria muito organizada, e nós da Base do Governo precisamos fazer o quê? Esclarecer essas medidas; se não, nós vamos ganhar no voto aqui e perder nas ruas. É importante que o povo brasileiro compreenda isso. Eu não critico o papel. Às vezes, temos debates duríssimos, e as pessoas pensam que eu sou inimigo da Senadora Gleisi. Pelo contrário, ela é uma adversária muito forte, e eu estou aprendendo muito aqui. Quero até fazer um esclarecimento, porque, depois de ver a fita, falei: "Por que a Senadora Gleisi ficou tão brava nesses dias?" Senador Paulo Rocha, o Senador Cristovam tinha dito o seguinte: "Nós temos de acabar com a mentira!" E eu fiz uma provocação aqui e falei: "Então, vai acabar com o PT". Eu vi que ela ficou brava de lá e fui rever a fita. Eu quero fazer este esclarecimento: jamais quero que o PT acabe, até porque o PT faz parte dessa história. Eu dizia, há pouco, dos embates que o PT sempre levantou. É um partido histórico, e, lógico, têm de haver partidos orgânicos. O PT tem demonstrado que é aguerrido tanto quando está na situação quanto quando está na oposição, principalmente quando está na oposição. Por isso é que eu falo: "Precisamos reorganizar o nosso time, ou essa maioria organizada vai perder para esses quatro aqui".
Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Quatro não, dez.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Dez.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço o aparte concedido por V. Exª. Que bom essa sua colocação sobre seu espírito democrático, porque realmente me preocupou muito quando V. Exª falou que tinha de acabar com o PT. Divergências nós vamos ter sempre, até porque a sociedade é plural, mas também jamais acho que tenhamos de acabar com qualquer partido de direito com o qual eu não concorde. Os partidos têm direito a existir, e o debate é fundamental para a democracia e para o avanço da sociedade. Mas eu pedi o aparte, Senador, justamente por conta do debate da PEC 241, que agora é a PEC 55, no Senado. Nós temos de nos acostumar com o novo número, a PEC 55.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - PEC PSD.
A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É o número do PSD. E a importância que é debater. Eu quero lamentar porque, nas duas últimas audiências públicas que nós fizemos na CAE, o Governo não mandou nenhum representante. Nós ficamos apenas com os expositores contrários e críticos à PEC. E isso é muito ruim para o debate, porque, como disse V. Exª, nós precisamos ter um debate e o Governo tem que esclarecer por que está optando por cortar só despesa, não mexer na progressividade tributária, não cortar juros e despesas financeiras. E não havia ninguém. Uma outra situação que foi ruim é que nós tivemos até um questionamento por parte de um Senador da Base do Governo de que não poderíamos realizar aquela audiência pública, porque era uma audiência pública que tinha sido convocada para tratar da progressividade tributária e nós colocamos a progressividade tributária como uma alternativa à PEC. E os dois expositores que foram lá fizeram exposições brilhantes sobre a progressividade tributária, mostrando quão injusto é o nosso sistema tributário hoje, em que o pobre paga mais imposto do que o rico. Só para V. Exª ter uma ideia, quando a gente pega o Imposto de Renda, quem ganha até R$24 mil por ano tem isenção do Imposto de Renda de apenas 7,6%. Quem ganha mais de R$1 milhão por ano, média de R$4 milhões, tem isenção de 87%. É uma injustiça! Então, nós estamos cortando as despesas que são medidas progressivas para enfrentar a pobreza, a fome, para enfrentar a diferença de renda que nós temos no Brasil, e não estamos mexendo com os ricos. É o andar debaixo, são os pobres que vão pagar a conta. Isso é tão claro que até a nota da CNBB, que eu li dessa tribuna hoje, deixa isso explícito. Mas eu quero contar com V. Exª. Sei da posição de V. Exª, sei que V. Exª é a favor da PEC, mas que a gente possa fazer um debate na CAE sobre essa PEC. Nós não vamos ter agora, dia 1º, que é terça-feira, audiência pública, porque infelizmente o requerimento que eu apresentei na reunião passada, retrasada - eu não estava, tinha ido a uma missão fora -, não foi aprovado. O Senador Raimundo Lira não quis colocar para votação, então nós não temos audiência pública. O que eu estou sugerindo? Nós temos uma pauta deliberativa. Toda pauta deliberativa da CAE ou cria despesa, ou cria uma renúncia tributária. Não existe outro jeito, ela fala sobre despesas e receitas, tem impacto no Orçamento da União. Não há como deliberarmos sobre esses temas, se isso é objeto de uma mudança profunda no Orçamento da República. Então, a minha proposta: eu quero fazer um comunicado à CAE, no início da reunião - por isso, eu estou falando com V. Exª e queria pedir esse apoio -, sobre a PEC 55, que veio para o Senado, para que possamos, entre os Senadores, debatê-la. Nós não vamos ter ninguém de fora, mas que os Senadores possam procurar colocar suas dúvidas, suas impressões, que nós possamos esclarecer. Podemos até ter técnico da Casa, que possa falar e possa esclarecer, mas que usemos esse espaço da CAE, para fazer esse debate, porque eu não tenho dúvida, Senador José Medeiros, de que essa é a matéria mais importante que nós temos para debater no Senado da República. Não há outra. Ela mexe com a vida do povo brasileiro, ela mexe com a Constituição Federal, ela mexe com a estrutura das finanças públicas. Qualquer outro tema que nós vamos debater na Comissão de Assuntos Econômicos é muito, muito, muito pequeno perante esse tema. E é um tema que já, na próxima semana, vai ser debatido numa audiência pública conjunta da CAE e da CCJ. Eu já conversei com o nosso presidente da CCJ a esse respeito e vai ser votada já no dia 9 na CCJ. Então, eu queria contar com V. Exª. Sei que V. Exª tem posição favorável à PEC, mas quero contar com V. Exª, pelo espírito democrático que V. Exª tem, para que possamos travar esse debate, essa discussão, nos mais amplos lugares de debate que nós temos como fazer aqui nesta Casa, que é o Senado da República.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço o aparte, Senadora Gleisi, e acho muito interessante a discussão da PEC até para esclarecermos, porque eu vejo muita gente assim: "Eu não conheço e não gosto". E é importante a pessoa saber do que trata a PEC, até para tomar uma posição.
Eu não tenho dúvida de que talvez o grande culpado de estarmos neste momento, nesta discussão, seja Cabral. Eu acho que ele devia ter trazido já nas caravelas a PEC 55, Senador Paulo Rocha, e explico o porquê. Nós, ao longo do tempo, nos acostumamos com que podíamos tudo. Eu vou dar um exemplo da capital do meu Estado, Cuiabá. Nós temos, Senador Paulo Rocha, o esqueleto de um VLT. Optaram por fazer um VLT, o sistema é o Velocity Transport Rapid - enfim, existe um termo -, e o que acontece? Mais dois minutos e já termino, Senador Paulo Rocha. O que acontece? Esse VLT está lá arrebentando a cidade, está lá uma cicatriz no meio de Cuiabá. Não sei quando vai ficar pronto. Custa mais de um bilhão. Construiu-se um estádio. E nós fizemos isso agora, durante a Copa. Eu não estou falando que a Copa foi uma coisa ruim - aliás, tirando o 7 a 1, a Copa foi uma coisa boa -, mas a grande pergunta é: nós tínhamos dinheiro? Daqui para a frente, com a PEC de limite de gastos, nós vamos ter que começar a escolher as nossas prioridades.
Quanto à PEC, as pessoas falam: "Vão cortar aqui, vão cortar ali". A PEC não corta nada. A Proposta de Emenda à Constituição nº 55 diz apenas que vai haver um teto de gastos, que não vamos gastar além daquilo e que vamos ter que condensar, começar a escolher as prioridades.
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Até agora, tudo para nós era prioridade, mas nós tínhamos uma vida irreal, uma vida virtual, uma vida financeira virtual no País. Tudo era prioridade, e acabava que nada era prioridade.
Nós gastamos muito com a nossa saúde, mas será que não temos que gastar melhor?
Neste momento, está entubado, na minha cidade, um tio meu. Senador Paulo Rocha, ele, um homem saudável, da idade de V. Exª, muito novo ainda, foi ao pronto-socorro, há dois meses, sentindo uma dor. Deram um comprimido para ele e o mandaram para casa. Ele voltou, na mesma semana, ainda com dor. O médico olhou para ele, deu mais um comprimido e o mandou para casa. Pela terceira vez, ele foi ao hospital, e receitaram mais um comprimido. Por fim, quando ele voltou, já estava passando muito mal - uma pedra na vesícula havia descido para o pâncreas. Ontem, tivemos a notícia de que o pâncreas dele derreteu e que ele está com sérias dificuldades de saúde.
Nós pagamos um dinheiro terrível, caríssimo por esse sistema básico, mas eu pergunto: funciona? Se alguém quebrar a coluna... Vou dar outro exemplo. No final de semana, recebi um telefonema - o Senador Paulo Rocha, com certeza, recebe desses telefonemas muitas vezes - com uma pessoa pedindo UTI. Não há UTI no País em lugar nenhum, há falta de UTI. A pessoa falou: "Olhe, é preciso fazer uma cirurgia urgente, porque fulano quebrou as vértebras C1 e C4 e está sem os movimentos. Mas o médico disse que há como recuperar, se fizer uma cirurgia urgente." Eu falei: "No final de semana, não há como. Essas coisas são feitas por fila no SUS, mas vamos ver, na segunda-feira, o que podemos fazer." Na segunda-feira, liguei para pegar os dados e ver o que podia fazer, e a pessoa me disse: "Não, ele faleceu."
Estou contando esses dois casos aqui para ver como funciona o nosso sistema, porque todos os gastos que nós estamos tendo não estão sendo eficazes.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Os serviços não estão chegando.
Já concluo, Senador Paulo Rocha.
Então, o povo não está satisfeito com a educação, não está satisfeito com a saúde e quer que alguma coisa aconteça.
Essa PEC tem uma importância; ela pode não ser perfeita, mas ela tem uma importância. Ela vai nos forçar a fazer o debate da reforma tributária, que a Senadora Gleisi citou aqui; ela vai fazer com que nós mexamos nesse Pacto da Federação; ela vai fazer com que nós condensemos.
O que é importante? Bom, nós precisamos ter segurança nacional - aqui está nos visitando um dos comandantes da Aeronáutica, o representante parlamentar. Nós temos as Forças e precisamos ter a proteção do País, precisamos ter segurança, precisamos ter saúde e educação. Então, nós vamos investir nessas áreas. Precisamos de uma fronteira bem protegida para termos segurança dentro do País. Portanto, vamos investir nessas áreas.
Podemos construir estádios bonitos?
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não, não podemos, porque nós não temos dinheiro. Aí nós vamos começar a ter um modelo de País. Vamos fazer o debate, sim.
Então, fica aqui a minha fala, Senador Paulo Rocha, neste dia. Agradeço muito a V. Exª por ter concedido o tempo. Faço essa fala justamente preocupado, porque nós temos muitos desafios pela frente. Vamos fazer o debate político e vamos fazer com que este País possa andar nos trilhos que ele merece.
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Terminando, aproveito para registrar a realização, no meu Estado, da Festa do Boi, na cidade de Mirassol. Mando um abraço ao Prefeito Elias Leal e agradeço a todos que acompanharam nossa fala.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Medeiros.
Por ausência dos inscritos para dar continuidade à sessão e não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.)