Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 31 de outubro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
161ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Boa tarde, telespectadores da TV Senado e ouvintes da rádio Senado. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Em permuta com o Senador Ricardo Ferraço, já que eu era a primeira inscrita, eu chamo S. Exª para fazer uso da tribuna neste exato momento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Fátima Bezerra, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, capixabas que nos acompanham por meio dos veículos de comunicação da TV Senado, é sabido por todos que, dentre os tantos e muitos pecados coordenados pelo governo afastado da Presidente Dilma Rousseff e também do seu antecessor, Presidente Lula, ao longo desse período em que o Partido dos Trabalhadores governou o País, um dos seus mais perversos, dos mais duros descaminhos ou desvios foi o fato de ter se apropriado da máquina pública, de ter ocupado a máquina pública, de ter permitido que o Estado brasileiro, em toda a sua extensão, pudesse se transformar num anexo, num puxadinho dos interesses do Partido e dos seus aliados de plantão. Foi assim com a máquina pública, e as consequências dessa apropriação são conhecidas do povo brasileiro. Portanto, nós precisamos estar muito atentos na medida em que diversas atitudes que foram adotadas ao longo desse tempo não podem ou não devem ser reproduzidas. Eu acho que qualquer governo precisa ter o direito e a oportunidade de um erro novo, até porque, quando você ousa, quando você cria, quando você empreende e está disposto a ousar, você está suscetível a algum tipo de erro, a algum tipo de equívoco, mas não pode repetir esses mesmos erros. Faço essa introdução porque a imprensa especializada, semana sim, outra também, tem abordado, de maneira muito enfática, que uma das nossas mais importantes empresas, a mineradora Vale, a antiga Vale do Rio Doce - uma empresa absolutamente estratégica para o nosso País, que tem presença nos mais diversos Estados da Federação brasileira, sobretudo no meu Estado, o Estado do Espírito Santo, mas também no Estado de Minas Gerais, no Estado do Pará, no Estado do Maranhão, no Estado de São Paulo - tem, por certo, uma atuação muito forte em diversos Estados da nossa Federação e é seguramente uma empresa brasileira com presença em diversos mercados de diversos continentes.
14:16 R	É a segunda maior mineradora do mundo. Essa empresa foi privatizada em 1997 e, ao ser privatizada, expandiu muito o seu papel e a sua importância não apenas em nosso País, mas mundo afora. Não há continente que não tenha a presença da mineradora Vale, uma empresa com elevada reputação, conhecida nacional e mundialmente pela qualidade dos seus quadros, pela qualificação técnica dos seus objetivos, dos seus planos de negócio. Por isso, é uma das maiores companhias do nosso País, Senador Valdir Raupp. Uma companhia que chegou a faturar, em 2015, aproximadamente R$100 bilhões. Uma companhia que, de forma direta ou indireta, é responsável pela geração de dezenas de milhares de empregos, de oportunidade de trabalho para pessoas que trabalham diretamente, mas também para diversos arranjos econômicos que são contratados, que são prestadores de serviço para essa empresa, que é uma empresa importante - importante não, muito mais que isso -, estratégica para o nosso País, revelador de eficiência e qualidade mundo afora. Tem chamado atenção, nas últimas semanas, na imprensa especializada, que existem movimentos políticos, inclusive de bancadas parlamentares, na Câmara, no Senado, de partido A, de partido B, fazendo pressão e movimentação para que, através da política, haja mudança no corpo diretivo da companhia Vale. A companhia Vale reúne capital privado e também capital dos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, o Fundo Petros, que são três dos mais importantes fundos do nosso País. Portanto, essa decisão de quem vai ser o Presidente da Vale do Rio Doce... Porque o mandato do atual Presidente se extingue em maio de 2017, e não creio ser essa uma intervenção devida e admitida. Nos governos passados, inclusive no governo da Presidente afastada Dilma, era muito comum que houvesse essas intervenções de partido A, de partido B, utilizando a hegemonia política e interesses muito pouco republicanos para ocupação não apenas do Estado brasileiro, mas também de empresas estratégicas. Isso não deu certo. Isso não dará certo. A decisão se o mandato do engenheiro Murilo Ferreira será ou não renovado é uma decisão que cabe aos acionistas dessa empresa. Cabe, por exemplo, por evidente, à japonesa Mitsui, ao Bradesco e aos fundos de pensão, através do seu Conselho de Administração. Qualquer tipo de intervenção, qualquer tipo de pressão me parece absolutamente indevida. Seria ou será um erro de toda ordem que o Governo possa admitir que, na quadra atual, depois de tudo a que nós assistimos no governo afastado da Presidente Dilma, essa cena volte a se repetir.
14:20 R	Chamo atenção para a necessidade, neste momento em que nós estamos enfrentando tantas mudanças estruturais do Estado brasileiro; neste momento em que estamos discutindo, inclusive, aquilo que nos parece absolutamente elementar, que é a responsabilidade, que é a disciplina, que é o equilíbrio no gasto público; neste momento em que nós estamos reestruturando as nossas agências reguladoras para que o mérito, para que a qualificação técnica e profissional volte a dotar as nossas agências de eficiência, retirando a pata da politicagem... No momento em que o Governo indica para a Presidência da Petrobras um quadro da qualidade do engenheiro Pedro Parente, que, em tão poucos meses, já faz mudanças que sinalizam para o mundo o resgate da capacidade da nossa mais importante empresa, que é a Petrobras, a meu juízo, por convicção, será um retrocesso, será um passo atrás que o Estado brasileiro dará se admitir qualquer tipo de intervenção que não a decisão de quem são os seus acionistas, à luz da leitura adequada e detida dos desafios a que está submetida uma das mais importantes companhias do nosso País e do mundo, por ser a Vale a segunda mineradora do Planeta, com presença, como disse aqui, em vários Estados brasileiros e também em todos os continentes. Portanto, faço esse registro porque naturalmente estamos acompanhando os desdobramentos desses fatos. E quero crer que tudo aquilo que foi presença no governo anterior e que produziu como consequência o descaminho, a apropriação do Estado brasileiro e do interesse do povo brasileiro para a sustentação de interesses que não os do País possa estar no radar daquilo que acompanharemos aqui. Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu faço este alerta importante à luz, inclusive, da forma reincidente com que a imprensa especializada tem abordado um tema dessa relevância. Isso tem um impacto muito grande no meu Estado do Espírito Santo, que é responsável por aproximadamente um terço de todo o minério que é exportado em nosso País. Nós temos, no Espírito Santo, um polo siderúrgico fundamental para o desenvolvimento econômico e social, por certo um polo industrial que tem muitos desafios. Talvez o mais importante deles, em nosso Estado, seja a continuidade, o aprofundamento dos investimentos sobretudo nos equipamentos que possam determinar o melhor controle ambiental, especialmente na Grande Vitória, em função do pó preto que é gerado como poluição particular atmosférica. Esta é uma questão que nós todos, não apenas o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória, estamos tratando em um debate muito duro e permanente, para que esses indicadores possam reduzir. Mas, por certo, nós precisamos considerar a importância do polo siderúrgico de Tubarão não apenas para o Estado do Espírito Santo, mas também para o Brasil.
14:24 R	Portanto, é o alerta que faço. Estaremos acompanhando pari passu todo esse desdobramento. E, por certo, nós consideramos que qualquer tentativa de intervenção neste caso é uma intervenção indevida e nós não nos esquivaremos de trazer esse assunto para a cena política. Quero chamar atenção. Eu acho que nós não podemos reproduzir os erros do passado. Podemos até, ao empreender, cometer erros novos. Agora, repetir, reincidir nos erros do passado, isso jamais. É o alerta que faço. Portanto, nós estaremos acompanhando todos os desdobramentos em relação a esses fatos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª, Senador Ferraço. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Michel Temer vai analisar, com muito cuidado, com muito carinho, essa situação toda e o alerta que V. Exª faz aqui da tribuna do Senado Federal com respeito à Presidência da Vale do Rio Doce. Acho que o momento não é para brincadeira. Essas empresas são sérias, são as empresas ícones do nosso País, como a Vale do Rio Doce, a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Eletrobras, que têm que ter diretorias profissionais, principalmente a Presidência. Quando o Roger Agnelli, que era do Bradesco, saiu de lá para presidir a Vale do Rio Doce, foi o melhor momento da Vale do Rio Doce, porque era um profissional de altíssima capacidade. Eu tenho certeza de que o alerta que V. Exª está fazendo hoje da tribuna do Senado é a esse respeito, para não tirar de repente um presidente que está dando certo, que está colocando a empresa no rumo do desenvolvimento e do progresso, e colocar alguém que não tem conhecimento, apenas por indicação política. Concordo plenamente com V. Exª. Tenho certeza de que o Presidente Michel Temer vai analisar com carinho o alerta de V. Exª. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Senador Raupp, a manifestação de confiança de V. Exª é também a minha manifestação de confiança no Presidente Temer, na medida em que as indicações que o Presidente Temer tem feito estão em linha com isso que V. Exª acaba de afirmar e que eu estou aqui defendendo. É só observar a indicação feita para a Petrobras, é só identificarmos a boa indicação feita recentemente para a Agência Nacional do Petróleo, o que revela naturalmente uma inversão de tudo aquilo a que nós assistimos num passado recente. Ou seja, isso não é matéria para pressão política. Isso é matéria para ser tratada tecnicamente, à luz da complexidade que tem uma companhia como essa, a Companhia Vale, por exemplo. Portanto, eu manifesto, assim como V. Exª, a minha confiança pessoal de que o Presidente Temer estará muito atento ao que vai acontecer, aos desdobramentos, considerando que os fundos Petros, da Caixa e do Banco do Brasil, assim como a BNDESPar, são responsáveis por 52%, 53% das ações da Companhia Vale. Então, tudo o que acontecer ali por certo estará no radar, no GPS do Governo. E nós precisamos aqui manifestar a nossa confiança na condução do Presidente Temer, na certeza de que este assunto será tratado no seu devido escaninho, ou seja, tecnicamente, pelos acionistas da empresa, sem qualquer tipo de intromissão ou de pressão política, o que será evidentemente denunciado contra qualquer tipo de pressão indevida. Eu agradeço a manifestação de V. Exª e faço das suas palavras a minha palavra também de fé e de confiança no pulso firme do Presidente Michel Temer.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Esta Presidência parabeniza V. Exª pelo brilhante pronunciamento sempre no caminho de alertar o nosso Governo, o nosso Presidente Temer, para que o Brasil possa continuar no caminho do desenvolvimento. Concedemos a palavra à nobre Senadora Fátima Bezerra. V. Exª dispõe de até 20 minutos, como não estamos em sessão deliberativa. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores... (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... primeiro registrar a minha indignação frente à decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou nesta última quarta-feira. Diga-se de passagem que não foi uma decisão unânime, e sim por maioria. Mas o fato é que o Supremo, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, deliberou por considerar legítima a possibilidade de corte imediato nos salários dos servidores em greve, ferindo de morte, a nosso ver, um direito que já está consagrado na Constituição Federal. Aliás, Senador, quero aqui registrar essa infeliz coincidência, porque o Supremo toma essa decisão, repito, de considerar legítima a possibilidade de corte imediato nos salários dos servidores em greve, às vésperas exatamente do dia 28, o Dia Nacional do Servidor Público, um verdadeiro presente de grego. Isso porque essa decisão é um verdadeiro atentado aos nossos direitos. E quero ainda acrescentar: eu acho que essa decisão infeliz do STF só se explica como mais uma tentativa, agora pela via judicial, de desarticular, de reprimir a mobilização dos trabalhadores e dos servidores. O Brasil inteiro está aí acompanhando a onda de ataques aos direitos dos trabalhadores promovida pelo Governo ilegítimo que aí está. Onda de ataques que tem enfrentado resistências. E essas resistências têm partido dos trabalhadores, dos estudantes - e vamos falar daqui a pouco a respeito - e têm partido, sim, dos servidores públicos. Então, é muita coincidência também, repito, essa decisão vir no exato momento em que amplas parcelas dos trabalhadores, especialmente dos servidores, estão em luta, mobilizando-se para barrar essa agenda de retirada de direitos. Mas quero aqui dizer que não são iniciativas como essa que vão calar a voz dos servidores, a voz dos trabalhadores, não. Não vão conseguir. Tenho convicção e, mais do que isso, muita confiança de que a luta vai continuar nas ruas, nos locais de trabalho e aqui no Parlamento contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Quero dizer aos servidores e aos trabalhadores que continuamos juntos, sempre, por nenhum direito a menos. E quero agora, Sr. Presidente, também fazer o registro da audiência pública que nós realizamos na manhã de hoje, na Comissão de Direitos Humanos. Essa audiência pública teve como tema central a PEC 241, recém-aprovada na Câmara, que agora tramita no Senado como PEC 55.
14:32 R	Portanto, ela foi objeto, hoje, de debate na CDH, com o foco principalmente para a área de educação. Essa audiência pública faz parte do ciclo de debates da Comissão de Direitos Humanos da nossa Casa, presidida pelo Senador Paim, e foi também uma parceria com o nosso mandato e com o mandato da Senadora Gleisi, que aqui está e que preside a Comissão de Direitos Humanos. O debate foi muito representativo. Todas as entidades e instituições convidadas, Senadora Gleisi, vieram. A representação do movimento dos estudantes aqui veio também. Inclusive, destacamos aqui a presença de Ana Júlia e de Nicole, estudantes que vieram representar o movimento pacífico, o movimento que está emocionando o Brasil, a ocupação das escolas do Paraná. Mas também nós tivemos estudantes aqui do Instituto Federal de Educação Profissional do Distrito Federal, bem como servidores. Destacamos aqui a presença das entidades sindicais: do Andes, do Sinasefe, da Contee e da Atens. Destacamos aqui a presença do Conif, que representa o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e destacamos aqui também a presença da Andifes, através do seu Vice-Presidente, que representa os dirigentes, os reitores e reitoras, das universidades brasileiras. Infelizmente, queremos aqui ressaltar que o MEC não veio, Senador Lindbergh. Não veio e tampouco deu justificativa até o presente momento. Isso é muito ruim. Isso é, literalmente, um ato antipedagógico, porque não vir a um debate dessa natureza, na medida em que hoje o foco da PEC 241 tinha exatamente como mote os seus impactos, os seus reflexos na agenda educacional do País... Entendo que era dever e obrigação do MEC aqui vir. Não veio, ignora o debate e nem sequer deu justificativa. Quero ainda acrescentar que o Senador Lindbergh também lá esteve presente, e a Senadora Regina, e também destacar a presença da sociedade civil, através de Daniel Cara, que é o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e de Priscila Cruz, que também representa um importante movimento, o movimento Todos Pela Educação. Eu posso aqui resumir a audiência de hoje na seguinte frase: todos, absolutamente todos foram unânimes em expressar o seu inconformismo, o seu descontentamento, a sua indignação e a sua apreensão frente aos efeitos que a PEC 55 traz para as áreas sociais e no campo da educação. Daniel Cara, por exemplo, lá dizia que a PEC 55 desconstrói o PNE e deixará o País sem se desenvolver por 20 anos. Daniel Cara ainda acrescentou - abro aspas: "Se não fossem os estudantes, a sociedade não estaria debatendo esta PEC neste momento." - fecho aspas. A Coordenadora do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou também que a PEC 241 não só afetará o ensino superior, mas a educação básica, inviabilizando programas importantíssimos, como o Proinfância, o Pibid, o Alfabetização na Idade Certa, entre outros. Disse Priscila: "Vamos salvaguardar a educação, porque entendemos que o crescimento do futuro do Brasil depende do investimento em educação, em quantidade e qualidade".
14:36 R	Eu lá destacava, Senador Lindbergh, aquilo que V. Exª já tem colocado com muita propriedade e a Senadora Gleisi também, que essa PEC 241, na verdade, constitui-se no eixo central da agenda de perfil conservador apresentada pelo Governo Michel Temer, na medida em que, com essa proposta, ele não quer apenas congelar, mas segurar os investimentos nas áreas sociais. Assim, reduzindo drasticamente os investimentos nas áreas sociais, essa proposta literalmente rompe com o pacto constitucional de 1988, que garante, como função social do Estado brasileiro, a universalização de direitos em áreas essenciais, como educação, saúde, assistência social e seguridade social. Eu disse lá hoje, na audiência pública que presidi, aos que defendem a idolatria do mercado que não venham nos acusar - a nós que somos contrários à PEC - de não reconhecermos a gravidade da situação fiscal do País, a necessidade de melhoria na eficiência e no controle dos gastos públicos. Não se trata disso. Do que nós discordamos com muita convicção e com muita veemência é do diagnóstico e do remédio que o Governo Federal propõe, frente à realidade pela qual passa o País. Por quê? Porque consideramos essa proposta extremamente nociva aos interesses da maioria da população. E eu quero aqui destacar também a nota que a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou essa semana, colocando-se contrária à PEC e alertando a população brasileira sobre o caráter seletivo e injusto da PEC 55. Caráter seletivo e injusto, na medida em que essa regra Temer/Meirelles, para conter ou para pagar o que eles chamam de descontrole dos gastos públicos, elege exatamente os trabalhadores e os pobres para pagar essa conta. Elege os trabalhadores e os mais pobres, justamente aqueles que mais precisam que os direitos constitucionais sejam assegurados. Elege os pobres, os trabalhadores, para pagarem a conta, ao mesmo tempo em que protege o andar de cima, beneficia o andar de cima, os detentores do capital financeiro, os banqueiros - como bem tem dito o Senador Lindbergh -, na medida em que para estes não há absolutamente nenhum teto. Ou seja, para o pagamento da dívida pública, privilegia os banqueiros, os detentores do capital financeiro... Para estes, não há teto algum. Porém, para as áreas sociais, para que o Estado brasileiro possa cumprir a sua função social de portador de direitos, em um País onde nós temos ainda um déficit enorme, do ponto de vista social, em um País que ainda guarda muitas desigualdades sociais, o que Temer e Meirelles fazem? Colocam na Constituição a proibição - porque se trata disso - de se ampliar os investimentos nas áreas sociais.
14:40 R	Então, essa regra, repito, é extremamente nociva para o povo brasileiro e tem um reflexo dramático na área da educação, educação enquanto um dos direitos mais sagrados e um dos direitos fundamentais do povo brasileiro, até porque não há nação nenhuma no mundo que possa ser edificada com o objetivo de uma nação civilizada, generosa, inclusiva, com distribuição de renda, com geração de emprego, se não for exatamente pelo caminho de apostar na educação. E o que o Governo ilegítimo, que está aí, faz agora? Exatamente o contrário. Quer colocar, na Constituição Federal, algo que nenhum país fez: a proibição de nós ampliarmos os investimentos nas áreas sociais. É assustador isso, Senadora Gleisi. Eu vi hoje, por exemplo, a preocupação estampada lá no rosto do Professor Wilson, que aqui representou o Conif, as escolas técnicas. Eu vi também a angústia expressa no rosto do Prof. Orlando... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Depois me concede um aparte, Senadora? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que representou aqui os reitores e reitoras de todo o Brasil. Por quê? Porque eles se referiram à expansão que houve, nesses últimos anos, 12, 13 anos, da oferta educacional, por exemplo, no campo do ensino técnico, do ensino profissionalizante: nós saímos de 55 mil vagas, em 2003, para mais de um milhão de vagas, isso graças exatamente aos investimentos que os governos Lula e Dilma fizeram na educação. Uma verdadeira revolução. Passamos de mais de 144 escolas técnicas para quase 600. No campo do ensino superior, tivemos o Prouni, a política de cotas e depois o Reuni, os quais permitiram que nós saíssemos também de três milhões e pouco de matrículas, no ensino superior, para quase 8 milhões. E eles diziam: isso só foi possível porque os governos Lula e Dilma investiram, além da inflação, em uma área tão prioritária. E qual é a preocupação deles? É olhar agora para o futuro, o futuro que chegou, o futuro que é hoje. Sabe por quê, Senadora Gleisi? Porque o futuro que é hoje é o novo Plano Nacional de Educação, fruto de um amplo e belíssimo debate com a sociedade brasileira. Quatro anos. Extremamente discutido, com todos os atores, seja da iniciativa privada, do setor público, trabalhadores, empresários, estudantes. O resultado foi aquela bela agenda, inclusive sancionada sem vetos pela Presidenta Dilma. Hoje falavam os reitores das escolas técnicas e os reitores das universidades sobre a preocupação deles com essa PEC que controla, que vai limitar os investimentos nas áreas sociais. Como sair dos atuais 17%, que é o percentual dos alunos de 19 a 23 anos que têm acesso a universidade, e chegar a 33%? Como, por exemplo, permitir que nós possamos chegar a 33% das matrículas ofertadas no ensino médio? Como, por exemplo, garantir, acolher mais de 3 milhões de crianças, de zero a três anos, nas creches, por este País afora? Como, por exemplo, avançar na agenda de valorização do magistério, ampliar a oferta no ensino médio, etc.?
14:44 R	Então, eu quero aqui dizer que o debate, como foi dito lá, não é um debate maniqueísta, não se trata de um debate pelo viés do proselitismo ou pelo viés de oposição pela oposição. Muito pelo contrário: o debate que nós estamos fazendo aqui é o debate à luz dos interesses do Brasil, dos interesses do povo brasileiro, repito, naquilo que nós temos que zelar como uma das agendas mais imprescindíveis, passaporte para a conquista da cidadania, que é exatamente a agenda da educação. Quero ainda, rapidamente, aqui dizer que a essa PEC 241 se soma também a reforma do ensino médio. Eu quero mais uma vez aqui dizer que em nenhum momento nós desconhecemos a necessidade de reformulação, de mudanças no ensino médio. Precisa reformular? Precisa sim. Agora, isso não poderia e nem deveria ser feito via medida provisória, de cima para baixo - além de ter um conteúdo extremamente questionável, assim como o da Escola sem Partido. Mas quero aqui, para ir concluindo, Sr. Presidente, dizer que a estudante Ana Júlia, que participou ou que participa das ocupações do Paraná, fez um discurso que viralizou nas redes sociais na semana passada, esteve aqui hoje e mais uma vez, Senadora Gleisi, deu uma lição de política e cidadania. Aliás, ela, Camila, Nicole, essa garotada está nos ensinando. Foi por isso que eu até me lembrei - hoje, lá - de Guimarães Rosa, o autor de Grande Sertão Veredas, quando Guimarães disse que o mestre não é só quem ensina; mestre é também quem aprende. E hoje eu dizia lá que o povo brasileiro e principalmente nós, professores, possamos aprender com os estudantes, nesse exato momento, que estão dando essa lição de política, de cidadania, nesse ato de coragem. E aqui eu quero, inclusive, fazer o registro também de Camila Lanes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, que denunciou hoje, lá, Senadora Gleisi, que o movimento contrário às ocupações nas escolas não está respeitando sequer o Código Penal. Ela afirmou também que o MEC em nenhum momento convidou os estudantes para o diálogo. E disse Camila - abro aspas: “Movimentos contrários às ocupações colocam em risco as vidas e a integridade física dos estudantes. O movimento de desocupação que é financiado pelo MBL tem atacado as escolas com pedras, com ameaças, colocando estudantes contra estudantes." Fecho aspas. Isso é inaceitável! É inaceitável! Por isso... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Inaceitável são os estudantes morrerem assassinados. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estou com a palavra neste exato momento. Quando eu resolver, darei o aparte a V. Exª e a outros aqui que já me pediram. Então, quero dizer que isso é inaceitável. Inaceitável, porque isso é condenável... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Fátima, não precisa não. A gente sempre concede aparte para a senhora, a senhora fala o tanto que quer no discurso da gente, e a senhora não concede. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, por favor, eu estou aqui com a palavra. Estou aqui com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - A palavra está garantida a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Respeito o Senador. O Senador Medeiros tem se tornado aqui, cada dia mais, o portador do conservadorismo, inclusive no plano da educação, defendendo essas propostas que ameaçam o direito... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, quero art. 14. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... à educação do povo brasileiro. Então, eu quero colocar que esse movimento é um movimento que tem que ser respeitado por todos nós. Mais do que respeitado: tem que ter toda a solidariedade, porque é inadmissível, inclusive, que a gente esteja presenciando policiais com fuzis apontando na direção dos estudantes, a mando, inclusive, de governos, Senadora Gleisi, que não têm compromisso nenhum com a luta pelo direito à educação.
14:48 R	Isso é inaceitável! Esses estudantes - repito - precisam é de respeito, precisam é de solidariedade. Por isso, hoje, na audiência, nós deliberamos, mais uma vez, Senador Lindbergh, para fortalecer a rede de solidariedade em apoio à luta dos estudantes, pela beleza que tem essa luta em defesa da educação. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Essa rede de solidariedade passa pelo apoio técnico, pelo apoio jurídico. Hoje mesmo a estudante Ana Júlia, junto com vários outros estudantes... A Senadora Gleisi vai falar sobre isso. Nós vamos aqui ser recebidos pela CNBB, pela Defensoria Pública da União, pela Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão. Ao mesmo tempo, nós colocamos também hoje, na audiência, que é importante que os comitês em defesa da democracia pelo País inteiro se mobilizem, estejam atentos e sintonizados, acompanhando a mobilização dos estudantes, para que essa mobilização continue se dando pela via pacífica, para que, enfim, esse movimento cumpra com seu real objetivo, que é alertar a sociedade brasileira para o fato de que essa agenda que está aí é uma agenda regressiva, é uma agenda que... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... condena os jovens e as crianças do nosso Brasil, porque é uma agenda que não garante, de maneira nenhuma, a sustentabilidade para a realização das metas do Plano Nacional de Educação. Concluo, Senador Raupp, dizendo que ficou encaminhado hoje lá a continuidade desses debates tanto pela Comissão de Direitos Humanos como pela CAE e também pela Comissão de Educação. No dia nove, nós vamos ter, na Comissão de Educação, um debate sobre a Medida Provisória nº 746 e o Plano Nacional de Educação. E, no dia 16, nós teremos também uma importante audiência pública, desta vez com o tema Escola Sem Partido. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - O Senador José Medeiros tem, com base no art. 14, como foi citado pela Senadora Fátima Bezerra, cinco minutos para falar sobre... S. Exª estava sendo abordado pela Senadora Fátima Bezerra. Ao mesmo tempo, parabenizo a Senadora Fátima pelo... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu entendo a tolerância de V. Exª, Senador Raupp, mas o Senador Medeiros interrompeu a Senadora Fátima e ainda ganha o art. 14. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Tenho direito a 20 minutos por ter sido... O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Cinco minutos. V. Exª tem direito a cinco minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Art. 14, 20 minutos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Posso aparteá-lo nesses cinco minutos? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Pode não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele me interrompeu diversas vezes, mas eu o ouço com todo o prazer. Interrompeu-me várias vezes, mas eu o ouço com todo o prazer. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Senador Valdir Raupp, muito obrigado pela concessão da palavra pelo art. 14 A Senadora Fátima - eu tenho dito - é uma mestre na tribuna porque ela é praticamente uma ilusionista. Ela consegue torcer tudo à maneira dela. Veja bem, nós estamos num momento em que ela não nega. O Brasil está em um momento de dificuldade. O Brasil está quebrado. O Brasil está com todos os seus Estados arrebentados. Mas qual é o discurso dela aqui? Dizer que estão querendo arrebentar com a camada mais pobre da população. É um discurso fácil. Eu fui ao interior do meu Estado ontem, à Gleba Carimã, Senador Valdir Raupp, uma gleba de assentados que estão pedindo por titulação. Aproximou-se de mim uma pessoa bem humilde e me disse: "Olhe, eu queria que o senhor não votasse no PEC". Ah, a senhora quis dizer na PEC? Ela disse: "É". Mas por quê? "Porque vai acabar com os pobres." Eu lembrei na hora a Senadora Fátima Bezerra. Pensei: olha aonde está chegando o discurso da Fátima.
14:52 R	Na verdade, o Brasil já vem arrebentando com os pobres há muito tempo, porque acabou o dinheiro, acabou o dinheiro Essa que é a verdade. Há filas nos hospitais. Está tudo arrebentado. A Presidente Dilma teve que cortar 10 bilhões na educação já no ano passado. Mas aí, perita que é, a Senadora tem constantemente... Esses dias, eu falei: eu estava vindo para o Senado e ela estava em um discurso, incentivando essas invasões aí de escola. Quando eu estava indo para casa, à tarde, o mesmo discurso. Eu falei: ué, está gravado o discurso de Fátima? Ela apertou o play. Não, ela estava fazendo outro discurso. Olha, eu vou te falar uma coisa: desses meninos que estão na escola, boa parte é para fumar maconha. Estão indo lá para fumar maconha e matar os outros. Acabaram de matar um. Acabou de morrer um... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Que desrespeito! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Medeiros, isso é um... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não vi a Senadora Fátima subir ali e lamentar a... O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Senador Lindbergh, pelo art. 14, não há aparte. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não vi a Senadora Fátima subir ali e lamentar a morte daquele estudante. Eu digo aos pais... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - O que é isso, Senador? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, alguns daqueles meninos lá estão usando drogas, sim, porque morreu um. Isso foi a polícia que diagnosticou. Então, os pais que estão deixando os seus filhos lá saibam que os seus filhos estão correndo risco de vida. Outra parte daqueles estudantes está ali levada por aqueles chamados jovens de 40 anos dos partidos, do novo PT, porque, como o PT está perdendo, estão querendo fugir da marca do PT. Há petista macho ainda que usa a estrelinha, mas outros estão indo para os puxadinhos. O que eles fazem? Levam as crianças para lá, para dentro da escola. É um absurdo o que estamos vendo neste momento. Ontem tivemos que improvisar. O Brasil não podia votar porque as escolas estavam invadidas. Você chega para os meninos, para boa parte deles, e pergunta: "Você sabe por que você está aqui?" "Ah, porque eu sou contra a PEC do ensino." "O que diz ela?" "Eu não li." Boa parte deles. Essa é a verdade. E sobre o menino que morreu? Nenhuma palavra da Senadora Fátima Bezerra. Nós estamos colocando nossas crianças em perigo. Sabe por quê? Sabe qual é a grande tragédia, Senador Valdir Raupp? É manter esse sistema de ensino. Nós temos alunos do século XXI, professores do século XX e um sistema de ensino lá do século XVII, que a Senadora Fátima, que defende a educação, quer que continue. Na verdade, ela não quer. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Fora do microfone.) - Ela só quer fazer esse proselitismo.
14:56 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero só repudiar as palavras do Senador Medeiros. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª quer pedir a palavra pelo art. 14 também, por ter sido citada? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, pelo art. 14. Eu fui citada várias vezes aqui por ele. O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª dispõe da palavra pelo tempo de cinco minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Eu fui citada várias vezes por ele. Eu quero só, primeiro, lamentar que ele não tenha ido hoje à audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Ele teria tido uma boa oportunidade de defender seus pontos de vista, de... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A última vez que fui a um comício desses quase apanhei. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... dialogar, inclusive, com os estudantes, de ver de perto, com os próprios olhos, as lições de política, de cidadania, as lições de compromisso, de coragem que essa garotada, que os estudantes estão dando a todo o Brasil. Por isso, por favor, não repita mais isso. Não venha mais aqui agredir estudantes. Não use mais o microfone desta Casa para insultar estudantes, para humilhar estudantes, para desrespeitar estudantes. Não faça mais isso. Não faça mais isso, porque isso é um desserviço à luta em defesa da educação no País. Volto a dizer: os estudantes estão dando lições de sabedoria, de compreensão, de convicção. Eles não estão a serviço de partido A, B ou C; eles estão a serviço de uma causa que é uma das mais nobres, mais importantes, mais decisivas, mais estratégicas para o desenvolvimento de um país, que é a causa da educação. Esses estudantes... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E o que morreu? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Esses estudantes, inclusive, estão dando lições até para nós professores. Eles estão dando lições ao povo brasileiro. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Fale um pouco sobre o que morreu, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É por isso que ele precisa de toda a solidariedade. Quanto ao estudante que morreu, V. Exª não viu aqui que, desde a semana passada, eu já tinha manifestado nossa solidariedade à família e lamentado o que aconteceu, ao mesmo tempo em que fomos veementes em dizer que não aceitaríamos jamais que viessem a se utilizar de uma tragédia dessa para criminalizar o movimento estudantil, para criminalizar essas mobilizações. Então, por favor, não faça isso. Não faça isso de maneira nenhuma. Eu continuo fiel à minha origem, a de onde eu vim, fiel à luta em defesa da educação. Um dos maiores orgulhos que guardo no peito é, ao longo dos 12 ou 13 anos dos governos Lula e Dilma, ao lado do movimento educacional, ao lado dos movimentos sociais, ter dado a minha contribuição, fazendo... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E os índices? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... o meu dever para que nós avançássemos o quanto avançamos, com o Fundeb, com mais creches, com o piso salarial, com mais escolas técnicas. Lamento que V. Exª tenha uma postura tão conservadora, tão insensível como essa. V. Exª, inclusive, vem de uma região que eu conheço, o Seridó, uma região amada, uma região que tem pessoas que você sabe o que dizem. O que era essa região antes dos governos Lula e Dilma e o que é essa região hoje, principalmente no campo da educação? Os jovens daquela região ficavam apenas sonhando. Não tinham o direito de fazer um bom curso técnico, de se formarem, de serem doutores. Hoje eles têm, graças aos governos Lula e Dilma. São três escolas técnicas, em Caicó, Parelhas e Currais Novos. É a medicina que chegou lá, é a oferta do ensino superior, que ampliou, e muito. E eles estão em luta neste momento, Senadora Gleisi, exatamente para que não haja retrocesso. Por isso, a nossa posição contrária à PEC 241. É isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Concedemos a palavra, pela Liderança - a Senadora Gleisi estava inscrita e fez uma permuta -, ao Senador Lindbergh. V. Exª tem a palavra pela Liderança. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu quero começar saudando as duas Senadoras, Senadora Fátima Bezerra e Senadora Gleisi Hoffmann, que organizaram hoje uma belíssima audiência pública, para falarmos sobre a PEC 241 e a ocupação também de escolas por estudantes. Eu acho - viu, Senador Medeiros? - que é preciso ter humildade aqui. Tem que ir lá na ponta, conversar com os estudantes, e o senhor vai ver que não há nenhum estudante manipulado: eles sabem por que estão protestando, sabem por que estão fazendo aquelas ocupações. Hoje vimos claramente isso, pois vários estudantes falaram. E aqui eu digo e falo para os Senadores que nós vamos ter um impasse no País, porque a mobilização estudantil é crescente. Por mais que vocês queiram negar, a PEC 241 é a destruição da educação pública e da saúde pública brasileira. A PEC 241 é o desmonte do Estado social , que virou aqui, no Senado, PEC 55. Hoje houve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos; na próxima terça-feira, dia 8, vai haver outra audiência pública envolvendo a CAE e a CCJ, e espero que este Senado Federal, de uma vez por todas, derrote essa PEC, que estão chamando de PEC do fim do mundo. E vou falar sobre ela daqui a pouco. Antes disso, Senadora Fátima, eu queria dizer que estavam lá também sindicalistas, representantes das entidades - Fasubra, Andes, CNTE e várias outras entidades. Eu quero falar aqui sobre uma decisão, a meu ver, muito preocupante. Eu tenho falado aqui de uma escalada - estamos caminhando em direção ao Estado de exceção -, de um agigantamento do Poder Judiciário. Na semana passada, houve vários fatos, como a prisão de policiais do Senado Federal, que o Ministro Teori reconheceu que foi excessiva, porque um juiz de primeira instância não podia mandar prender aqueles policiais sem autorização do Supremo Tribunal Federal. Houve duas decisões do Supremo que muito me preocupam, porque o Supremo decidiu tomar o espaço do Poder Legislativo. Foram duas decisões; uma, sobre desaposentação, porque é natural. Acontece muito de a pessoa se aposentar e, por estar muito apertada financeiramente, voltar a trabalhar. Quando volta a trabalhar, ela volta a contribuir para o INSS. Nada mais natural que aquele recurso com que ele contribuiu fosse incorporado à sua aposentadoria. O Supremo decidiu e disse que não. Em outro dia, o Supremo tomou uma decisão relativa à greve no serviço público, dizendo que é obrigação do Poder Público cortar salário. Não é quando a greve for considerada ilegal, não! É um escândalo, porque várias vezes o Poder Judiciário pode dizer que é ilegal e que tem de descontar. Mas não: é obrigatório. Eu pergunto: o que eles vão fazer mais agora? Eles estão decidindo colocar uma pauta que não passa aqui, no Congresso Nacional, para o Supremo Tribunal Federal. Há muito tempo, há a discussão da regulamentação da greve no serviço público. Não avança aqui - é verdade -, porque não há consenso. Agora eu me impressiono e quero chamar a atenção do Brasil de que está marcada para o próximo dia 9 a discussão da terceirização no Supremo Tribunal Federal.
15:04 R	Nós fizemos uma grande mobilização no Senado, da sociedade, e o projeto está parado aqui no Senado, depois de ser votado lá por Eduardo Cunha a toque de caixa na Câmara dos Deputados. As pessoas têm que abrir os olhos. Eu acho que, agora, quando um sindicalista vem me procurar, eu digo: "Não; não venha aqui, não! Vai conversar com o Ministro do Supremo!" Porque é isso que está acontecendo. Estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário. E ele está fazendo o papel de ser o condutor da retirada de direitos, porque a reforma trabalhista todo mundo sabe que tem muita dificuldade de ser aprovada aqui no Congresso. Escolheram outro caminho. É um escândalo! Eu chamo a atenção deste Senado Federal, do Poder Legislativo. É impossível tratar isso com naturalidade! Quarta-feira que vem, Senadora Fátima, dia 9, no Supremo: dependendo da decisão, pode existir terceirização ampla, geral e irrestrita. Isso é um absurdo! Eu quero chamar a atenção do Poder Legislativo. Nós estamos no Senado Federal. E quero aqui fazer uma reclamação pública a essa postura do Supremo, que retira poderes desta Casa, deste Parlamento. E, no caso, para retirar direitos de trabalhadores. É toda uma agenda que está sendo construída lá. E eu volto a dizer: os movimentos sociais têm, sim, que se mobilizar e pedir agenda lá para os Ministros do Supremo, antes do dia 9. Tem que haver muita mobilização. Mas eu queria falar sobre a PEC 241, de que V. Exª, Senadora Fátima, conduziu hoje a audiência pública. Olha, eu estou convencido de que nós vamos levar o País para um longo período de estagnação. Longo! Primeiro, porque não se sustentam os discursos aqui dos Senadores que defendem esse Governo ilegítimo do Temer, de que nós estamos com problemas porque houve gastança. Gente, não dá para aceitar esse argumento! Em 2015, não houve gastança; houve um ajuste fiscal, houve contenção fiscal. O problema se deu justamente por frustração de receitas e pelos juros. Nós estávamos pagando 4,5% do PIB de juros, em 2012 e 2013, e saltou para mais de 8% do PIB. Esse é o problema! O problema fiscal vem da desaceleração econômica. Qual o remédio que eles aplicam? Um plano de austeridade, que vai piorar a situação fiscal. Em todo lugar do mundo, Senadora Fátima, foi assim. Há quem não saiba, mas, quando se corta 1% do PIB de gastos, há um reflexo na economia, um efeito multiplicador de 1,5%. Então, a cada 1% que se tira do PIB de gastos, de investimentos - investimentos em educação, investimentos de saúde, investimentos em gastos sociais -, a economia desacelera mais ainda. Então, o que nós vamos fazer com esse plano de austeridade a longo prazo? Vamos aprofundar a recessão. Aprofundando-se a recessão, diminui a receita e aumenta a dívida. É isso que está existindo. Nós estamos nesse ciclo vicioso, inclusive, desde 2015. Eu já era um crítico disso aqui quando o Levy estava na Fazenda. Porque nós fizemos um ajuste do tamanho do mundo que deprimiu a economia. Então, eles estão fazendo isso. E estão fazendo isso para 20 anos. É de uma ignorância impressionante. Lugar nenhum do mundo está nesse caminho mais, de superausteridade. É um suicídio! E, aí, não adianta. Nós já estamos chegando a seis meses do Governo Temer. Não adianta eles ficarem passando e dizendo: "É culpa do governo! Culpa do governo!"
15:08 R	Eu pergunto: qual a medida concreta para retomar o crescimento econômico por parte desse Governo? Nenhuma, porque essa PEC 241, agora PEC 55, em vez de retomar o crescimento econômico, piora a recessão econômica. Nenhuma medida. Nenhuma! O que nós teríamos que fazer - ao contrário do que dizem eles -, em um momento como este, em que as empresas não estão investindo, em um momento como este, em que as famílias estão endividadas e também não estão investindo, seria, sim, aumentar investimento público, aumentar investimento em educação, aumentar investimento em saúde, fazer o caminho oposto. Agora, um debate eles não têm coragem de enfrentar, porque, mesmo os que acham que o grande problema do País é o problema fiscal - eu não acho isso; eu acho que a grande questão do País é a retomada do crescimento econômico, porque a gente só vai melhorar nossa trajetória fiscal com crescimento econômico. O Lula pegou a dívida líquida em 60% do PIB, do governo Fernando Henrique Cardoso, e trouxe para 34. Por quê? Porque o País cresceu. Nós não vamos resolver a situação fiscal enquanto o País não crescer, e não há como crescer desse jeito. Mas tudo bem. Na lógica deles, de que o grande problema do País é o problema fiscal, eu pergunto... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos gastar mais? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª quer falar? Eu concedo um aparte a V. Exª, pode falar. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado. Por isso que eu digo que ele é um democrata. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode falar à vontade. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, mas nós já fizemos isso outras vezes. Nós já fizemos isso outras vezes. A Presidente Dilma inclusive fez um aporte; naquele PAC 2, por exemplo, a Presidente Dilma fez um investimento terrível para poder tentar fazer a economia crescer. O que é que as pessoas fizeram? Colocaram esse dinheiro no bolso. Houve desoneração, houve todas as tentativas de fazer o País, a economia voltar a se aquecer, ser aquecida, por meio de investimento público. Não funcionou. Então, desta vez é... E uso as palavras do Levy: o campo está todo esburacado, cheio de pedras; nós precisamos aplainá-lo, para que os jogadores joguem. Vamos aumentar impostos? Também não dá, já está alto demais. Então, a saída é justamente o que a população cobrava. Acontece que V. Exª - é por isso que eu tenho falado com o pessoal aqui -, nós temos que contrapor o argumento de V. Exª e de mais uns quatro aqui, porque, senão, nós vamos ganhar aqui dentro do Plenário e vamos perder as ruas. É como está acontecendo com a reforma da educação. Nós corremos o risco de ganhar aqui e perder as ruas. Nós temos que ganhar esse debate, porque ele é um debate para o Brasil, não se trata apenas de um debate retórico. O que é que acontece? Nós só temos como fazer com uma saída, que é justamente começar a ajustar os nossos gastos. Por quê? Porque nós não temos mais credibilidade. Essa é que é a grande questão. Muito obrigado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço a V. Exª. Mas V. Exª perguntou: "Deu certo?" Deu. V. Exª falou do PAC. Deixe-me contar: nós tivemos uma grande crise entre 2008 e 2010. Como é que o Lula combateu aquela crise? Primeiro, falou para as pessoas consumirem, houve ampliação do crédito, mas houve fundamentalmente aumento do gasto ali - "gasto", leia-se "investimento". Aumento de investimento e gasto social. O Lula dizia uma coisa: é colocar dinheiro na mão do pobre. E isso foi feito no País. E a economia retomou o crescimento. Era isso que teríamos que fazer agora. Onde é que nós erramos? Erramos em 2015, no tal do ajuste fiscal, e agora é o mesmo discurso. Só que é como se quisessem fazer o mesmo ajuste fiscal por mais vinte anos.
15:12 R	O caminho é fazer aquilo. Era para haver PAC, era para haver investimento público. O investimento este ano está chegando a 0,7% do PIB. Nós chegamos a investir 1,4% do PIB. É de investimento que o País precisa agora. Depois, quando começa a crescer, melhora a situação fiscal. Com o caminho que V. Exª está propondo nós não vamos sair desse atoleiro, porque cortamos gastos, pioramos a crise de natureza recessiva, e isso piora a arrecadação. É o velho ciclo vicioso. Senador Medeiros, esse esquema não funcionou em país nenhum do mundo. Não funciona! Senhores, nós estamos com uma recessão gigantesca, e não há nenhuma medida de estímulo ao crescimento econômico. O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª me permite uma intervenção muito rápida? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Ricardo Ferraço, claro! O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª fala que o nosso País está mergulhado num atoleiro, e acho que não existe nenhum brasileiro que discorde dessa afirmação de V . Exª. A pergunta que faço a V. Exª - agradecendo a deferência pelo aparte - é: que nível e tipo de responsabilidade V. Exª acha que o partido de V. Exª tem com esse atoleiro e que responsabilidade tiveram os governos de V. Exª, que governaram o País ao longo dos últimos 13 anos? V. Exª acha que esse atoleiro é obra do acaso? É obra que aconteceu sem diversos equívocos ou erros de orientação política, não apenas em 2015, mas nos anos anteriores, ou V. Exª acha que esse atoleiro aconteceu por acaso e faz parte da vida do brasileiro, por gravidade? Essa pergunta eu gostaria de fazer a V. Exª. Resumindo, qual é o tamanho da responsabilidade de V. Exª, do partido de V. Exª e do governo que V. Exª defendeu para essa conjuntura em que V. Exª fala, acertadamente, o atoleiro vivido pelo povo brasileiro? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, Senador Ricardo Ferraço, o meu partido teve responsabilidade, mas menos do que o de V. Exª. O de V. Exª e do Senador Aécio Neves não aceitou o resultado eleitoral desde o começo. Quatro dias depois da vitória da Presidenta Dilma, contestaram. V. Exª e os seus partidários pararam o País, fizeram uma aliança com Eduardo Cunha, transformaram a crise política numa crise econômica, e as duas se retroalimentaram. Agora, nós temos, sim, uma parcela de responsabilidade. Sabe qual foi? Ao ter entrado, na minha avaliação, naquele ajuste fiscal do Levy. Aquilo derrubou a economia, aquilo foi um equívoco. Eu, inclusive, votei contra aquilo. E o que os senhores estão querendo fazer é a mesma coisa. Os senhores estão querendo utilizar a velha receita do PSDB, da época de Fernando Henrique Cardoso. Eu conversava hoje com os servidores públicos. V. Exª se lembra de que foram oito anos de reajuste zero para os servidores públicos? V. Exªs querem isso de novo. Estão destruindo o Estado social brasileiro. Sabe o que o Lula criou? Lula aumentou de 13% do PIB para 17% os gastos sociais. Foi isso o que diminuiu a desigualdade. Há duas formas de diminuir a desigualdade no País: na arrecadação, no sistema tributário - nós temos um sistema tributário muito regressivo -, e na hora do gasto público, do investimento público. E o Lula fez isso! Nós aumentamos em 140% o investimento em educação, de 2006 a 2015. Estão demonizando o PT. Hoje, o debate foi interessante, na audiência pública, porque todo mundo teve de reconhecer que, de fato, nos governos de Lula e de Dilma, o investimento em educação aumentou muito! Agora, vejam o impacto da PEC nº 55 (nº 241 na Câmara). Se ela existisse há dez anos, o investimento em educação, que foi de 103 bi no ano passado, teria sido sabe de quanto? De 31 bilhões. Em saúde, que foi de 102 bi, teria sido de 65 bilhões.
15:16 R	Então, os senhores estão querendo destruir o legado do Lula, do Ulysses Guimarães e do Vargas. Do Ulysses Guimarães, sim, porque os senhores estão rasgando a Constituição Cidadã. Aí eu vejo alguns dizerem: "não vai diminuir recurso da educação". Então, por que querem tirar a vinculação dos 18% do Orçamento que têm de estar vinculados à educação? Se não vai reduzir - porque hoje nós gastamos 23% -, se têm certeza de que não vai reduzir, qual o motivo de estar na PEC o fim desse dispositivo de vinculação constitucional? Esses tucanos de hoje deviam olhar para o passado. Olha o que diz aqui Mário Covas sobre a vinculação constitucional de recursos com a educação. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Diz Mário Covas: Daí porque defendo, sobretudo com base no argumento de evolução do ensino brasileiro, a necessidade de manter o dispositivo da vinculação da receita tributária à educação em todos os seus níveis - no nível federal, no nível estadual e no nível municipal. Aliás, quero dizer aqui... sou a favor de todos os vínculos que se estabeleçam, através de emenda ao projeto. Sou a favor porque acho que o tributo tem que ter uma característica social. E continua defendendo a vinculação. Eu tenho outro aqui, de Franco Montoro. Os senhores estão rasgando a Constituição Cidadã, do Dr. Ulysses Guimarães, com essa PEC 55 aqui, no Senado Federal. Eu só espero que os senhores adentrem ao debate, que os senhores enfrentem os argumentos principais, porque o que está posto aqui... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu encerro, Senador Medeiros. O que está posto aqui, e vai ficar claro para a população brasileira, é que os senhores falam de um ajuste fiscal só em cima dos mais pobres, do povo trabalhador. Porque é o povo trabalhador que precisa de saúde pública, é o povo trabalhador que precisa de educação pública. Os senhores estão querendo acabar com o Benefício de Prestação Continuada, a vinculação com o salário-mínimo. Quem recebe isso são idosos acima de 65 anos, são pessoas com deficiência que recebem um quarto de salário-mínimo. É aí que os senhores estão falando! Cadê uma proposta sequer - eu cobro isso aqui - para o andar de cima, para os mais ricos? Não! Para os bancos, não tem nada; para os grandes empresários, nada, porque Skaf não deixa. É só em cima do pobre! Qual a autoridade deste Governo? Do Ministro Geddel Vieira Lima, que se aposentou com 51 anos? Do Ministro Padilha, que se aposentou com 53? Desse Presidente ilegítimo, Michel Temer... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que se aposentou com 55 anos? Qual a moral deles para falar em aposentadoria aos 65 anos? Qual a moral de Geddel e Padilha, que recebem acima do teto, R$50 mil, para falar em tirar a vinculação do salário-mínimo do aposentado? É maldade. Essa direita brasileira é de uma irresponsabilidade social sem tamanho. Os senhores não vão se aguentar no poder, porque falta um mínimo de sensibilidade. Nós estamos destruindo o pouco que existe de Estado social brasileiro. E eles vêm falar aqui em gastança? Senador Medeiros, V. Exª sabe que os países da OCDE gastam 49% em despesas primárias. Nós aqui gastamos 20%. E os senhores querem cortar justamente aí. É um escândalo isso que está acontecendo. Eu termino a minha fala dizendo que os estudantes brasileiros já estão mostrando o caminho da mobilização. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O povo vai se levantar. Este Senado tem que abrir o olho. E os senhores, em vez de desmerecerem os estudantes que estão fazendo ocupação, deviam ter humildade para ir lá conversar com eles, para ver que eles estão sabendo, sim, que o que está por trás dessa PEC 241 é o desmonte da educação pública brasileira. Muito obrigado.
15:20 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Essas foram as palavras do Senador Lindbergh Farias. Agora, com a palavra, o Senador Valdir Raupp, de Rondônia. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Medeiros, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de começar o meu pronunciamento sobre a lei sancionada pelo Presidente da República que trata sobre o Simples para as pequenas e microempresas, eu queria passar os dados da eleição. Eu até já falei no final do primeiro turno, Senador Medeiros, mas falo agora também após o encerramento do segundo turno. O PMDB surpreendeu, mais uma vez, e elegeu, em todo o Brasil, 1.038 prefeituras; é disparadamente o Partido que mais elegeu prefeitos em todo o Brasil, a exemplo da eleição de 2012, em que também ficamos em primeiro lugar com mais de 1.015 prefeitos. Elegemos 780 vice-prefeitos - também um número superior aos demais partidos - e 7.570 vereadores. E eu, que comecei minha vida pública como vereador, quero parabenizar todos os 7.570 vereadores do Brasil que vão representar o PMDB em todos os Municípios brasileiros. Também, claro, parabenizar os 1.038 prefeitos e os 780 vice-prefeitos. Elegemos cabeça de chapa e vice em sete capitais: quatro prefeitos de capitais e três vice-prefeitos. Então, quero parabenizar o Comando Nacional do PMDB, o Comando dos Estados do PMDB e também os diretórios municipais do PMDB, que souberam, mais uma vez, se superar. Às vezes, eu me pergunto: como o PMDB consegue - com quase 40 partidos criados no Brasil e disputando eleições - ainda aumentar o seu número de prefeitos, como foi o caso agora em todo o Brasil? É um Partido que lutou pela redemocratização do Brasil, um Partido que lutou também pelos direitos individuais, pela liberdade de imprensa e por todos os direitos que hoje temos no Brasil. O PMDB estava na vanguarda com Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Tancredo Neves e tantos outros expoentes do País. Por isso, esse Partido ainda tem credibilidade, tem crédito e, a cada eleição, se supera e acaba elegendo muito mais prefeitos que os demais partidos. Mas, Sr. Presidente, subo a esta tribuna também para falar - como já disse aqui no início - que, no último dia 27 de outubro, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que estabelece novos limites para o enquadramento de pequenas e microempresas no Simples Nacional, além de ampliar o prazo de parcelamento das dívidas tributárias dessas empresas. O texto sancionado é oriundo do substitutivo ao PLC 125, de 2015, aprovado pelo Senado em junho, depois de dez meses de amplas e proveitosas discussões. Trata-se de notícia a ser comemorada não apenas pelos pequenos e microempreendedores, mas também pelo nosso Estado de Rondônia e por toda a Nação brasileira.
15:24 R	Como ressaltou o Presidente da República Michel Temer, na cerimônia de sanção da nova lei, o Congresso Nacional está dando sua contribuição para o aperfeiçoamento da legislação no sentido de criar condições macroeconômicas sólidas com mais investimento e crescimento. "Estamos trilhando o caminho de uma sociedade de prosperidade para todos", salientou o Presidente da República. O Supersimples foi criado em 2006 com o objetivo de facilitar o recolhimento de tributos pelos pequenos e microempresários. Contudo, em sua versão original, o programa inibia o crescimento das empresas, que temiam ultrapassar o limite do valor de faturamento estabelecido e perder os benefícios fiscais e facilidades de arrecadação. Agora, com as mudanças, o limite para a microempresa a ser incluída no programa passa dos atuais R$360 mil anuais para R$900 mil. Então, é um acréscimo considerável, uma melhora considerável para as pequenas e microempresas. Já o teto das empresas de pequeno porte passa de R$3,6 milhões anuais para R$4,8 milhões, o que estimula a expansão dessas empresas e facilita a arrecadação de impostos tanto para os empresários quanto para o Governo. A nova versão da lei também amplia de 60 para 120 meses o prazo para pagamento de dívidas tributárias das empresas enquadradas no programa. Trata-se de outra medida importante, especialmente no difícil momento econômico em que o País se encontra. Temos hoje, no Brasil, cerca de 600 mil pequenas e microempresas em situação de inadimplência com a Receita Federal, segundo o Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Outro aspecto importante da nova lei é a inclusão do setor de beleza e dos fabricantes de bebida, em especial dos fabricantes de cerveja artesanal, dos pequenos produtores de vinho e da nossa "caninha", a nossa cachaça brasileira. Eu mesmo, Senador Moka, recebi inúmeros apelos, mensagens, pedidos para que os pequenos fabricantes de bebidas pudessem entrar no Supersimples - eles estavam fora - e usufruir dos benefícios que antes não eram oferecidos a eles. Segundo Afif Domingos, o setor de beleza, um dos que mais tem crescido no País, será modelo para a terceirização em todos os setores. Não menos relevante é a criação, pela nova lei, da figura do investidor-anjo, que significa importante ajuda para as empresas start-ups obterem aportes para colocar seus produtos no mercado. Com essa inovação, elas poderão captar investimentos sem a necessidade de que o investidor se torne sócio do seu empreendimento. Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar esse importante gesto do Presidente da República Michel Temer, em perfeita sintonia com o Congresso Nacional, e a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, em sintonia para o atendimento às justas reivindicações dos empresários, que beneficiam todo o País.
15:28 R	Posso dar aqui o meu testemunho em relação às empresas do nosso Estado de Rondônia, que ansiavam pela aprovação dessas novas regras. E olha que, já há algum tempo - eu diria que há mais de 20 anos -, quando eu era Governador de Rondônia, acompanhando um projeto também do Simples Nacional, aprovado aqui no Congresso e sancionado pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso ainda, criei o Simples Rondônia e contei com a colaboração de muitos empresários, entre eles o Leonardo Sobral, que hoje é o Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (Simpi-RO), e o Dr. Ranieri, que é o Presidente da Federação do Comércio. Eu tenho certeza de que o Dr. Marcelo, Presidente da Federação das Indústrias, também está vibrando; mesmo que as grandes empresas, as grandes indústrias não entrem nesse contexto aqui, nessa legislação, ele também tem uma sintonia fina tanto com o Presidente da Federação do Comércio quanto com o Presidente do Sindicato dos Pequenos e Microempresários do Estado de Rondônia. Então, eu gostaria de agradecer a eles, em nome de todos os empresários de Rondônia, a colaboração que sempre deram tanto para o meu Governo quanto, agora, para a aprovação dessa lei. Tenho certeza de que tanto elas quanto as pequenas e microempresas de todo o Brasil poderão, a partir de agora, ter mais tranquilidade para trabalhar, prosperar, gerar emprego e gerar renda. Afinal de contas, são as pequenas e microempresas, são os pequenos negócios que empregam hoje em torno de 80% de todos os funcionários das empresas brasileiras. Por isso, o nosso carinho, o nosso respeito, e a aprovação do Congresso Nacional à sanção pelo Presidente da República Michel Temer desse projeto tão importante. Concedo, com muito prazer, um aparte ao nobre Senador Waldemir Moka. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Meu caro Senador Valdir Raupp, primeiro, me associar a V. Exª e congratular o Presidente Michel Temer, porque é um projeto importante que teve apoio do Congresso como um todo. Isso, evidentemente, estimula muito, sobretudo, as pequenas empresas, que ficavam naquele limite e não podiam crescer, ou acabavam ultrapassando e caindo no imposto maior. Mas eu quero também aproveitar e dizer a V. Exª que é engraçado. Eu vejo as análises da pós-eleição, e é incrível como o PMDB, embora tenha feito 1.038 prefeituras... O segundo lugar, que é o PSDB, fez oitocentas e poucas. Quer dizer, há uma diferença muito grande. Não é que continuaram as prefeituras. O PMDB fez tudo de novo - 1.038! Então, é preciso também mostrar, porque o pessoal tem mania de dizer "a cúpula, a cúpula", como se o Partido todo fosse uma cúpula, e não é. O Partido está espraiado. Não há um partido mais enraizado no País do que o meu querido MDB velho de guerra.
15:32 R	Eu sou um daqueles que se orgulha de nunca ter tido outro partido na vida. Nasci, em 1978, me filiei ao MDB e, depois de nove mandatos consecutivos, ainda estou dentro do mesmo Partido. Então, eu quero dizer da importância que ele tem. Fizemos quatro capitais. "Ah! Diminuiu, são menos eleitores". Tivemos a infelicidade de não ir para o segundo turno no Rio de Janeiro. É claro que isso faz e fez uma diferença muito grande no número de eleitores, mas é um resultado expressivo que não pode ser desconsiderado. Então, eu quero me somar a V. Exª e parabenizar aqueles que não são da cúpula do Partido, mas que trabalham lá no seu Município, anonimamente, e fazem com que o Partido continue sendo o que tem o maior número de prefeituras neste País. E, em relação ao Senador que lhe antecedeu, às vezes, acho engraçado. "Ah! Em 2015, não houve gastança". Não houve gastança, porque não tinha mais dinheiro! Só para o Banco do Brasil já se deviam mais de R$50 bilhões. Quer dizer, querem continuar? Então, a política é a seguinte: vamos estimular mais; mais crédito, mais crédito. Nós vamos parar onde? Nós estamos pagando essa conta. E temos de pagar, porque, se não a pagarmos, não temos como sair. Essa é a verdade. Ninguém vai votar aqui alegremente a 241, mas é uma coisa necessária. Lamentavelmente, levaram o País a essa situação e agora não há alternativa. Nós vamos ter de fazer. Se não fizermos agora, vai ter de ser feito em piores condições lá na frente. Isso é o que precisamos dizer. A população precisa entender isso. E, quando se fala em teto, está se falando em teto geral; não se está falando em teto de educação e teto de saúde. Aliás, eu quero parabenizar o Perondi porque ele conseguiu, na negociação, que, neste ano e no ano que vem, a saúde tenha quase R$10 bilhões a mais do que teria, quase R$10 bilhões a mais! E a educação é uma questão de prioridade. É claro que, para aumentar o recurso para a educação, vai ter de diminuir em algum lugar, mas isso é uma decisão do Congresso Nacional. Eu sou um daqueles que vou lutar pela priorização da educação. Insisto: o teto é um teto nacional de gasto do Governo Federal; não é teto de saúde, não é teto de educação. Aliás, de saúde, é piso. Muito obrigado! Desculpe-me alongar no aparte, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Valdir Raupp, só uma dúvida. Senador Moka, o senhor falou em dívida. O Brasil tem dívida, mas o Lula não tinha pagado essa dívida? O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Waldemir Moka, V. Exª contribuiu muito e peço que seja incorporado o vosso aparte ao nosso pronunciamento.
15:36 R	Acho que o Governo - agora já pegando um gancho do aparte de V. Exª- precisa ter um pouco mais de competência, neste momento, na comunicação. Porque a oposição hoje é minoria - minoria mesmo -, mas está conseguindo passar para uma parcela da população a ideia de que vai faltar dinheiro para a educação, vai faltar dinheiro para a saúde, os institutos federais de educação não vão funcionar mais, tudo vai parar. Então, estão vendendo o caos. E não é bem assim, a educação não vai parar; a saúde não vai parar. Pelo contrário, podem até melhorar. Veja agora a boa notícia da verba da repatriação do dinheiro que estava lá fora, do dinheiro legal que tinha sido mandado para fora e que veio em grande quantidade. Pena que o prazo não foi um pouco mais longo, mas vai chegar próximo de R$50 bilhões, bem perto da meta que estava sendo estabelecida para arrecadar só de multas e impostos desses aportes que vieram de fora do País. Então, o Brasil voltou a ter credibilidade. O Brasil voltou a ter confiança. O grau de confiança das empresas brasileiras, das empresas multinacionais aumentou muito de alguns meses para cá. É isso que o Brasil precisa, voltar a ter confiança, voltar a ter credibilidade para que a gente possa arrecadar mais, possa investir mais na saúde, na educação. Esse discurso tem que ser passado para as pessoas que não estão entendendo e dizendo que a PEC 241 vai ser o caos para o Brasil. Eu acho que é o contrário. Ou é ela, ou é ela. Não tinha outra saída. O Brasil estava afundando. O Brasil estava entrando no fundo do poço. E, se poço tivesse mola, podia um dia voltar; se não tivesse mola, ia ficar afundado como a Grécia está afundada. Então, eu defendo recursos para a educação, defendo recursos para a saúde, para a área social, para o Bolsa Família, como já até foi aumentado. Acho que nada disso vai faltar. Pelo contrário, com o ajuste fiscal que foi feito lá atrás, ainda no Governo Fernando Henrique, quando eu era governador, da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa PEC 241 vem ampliar, vem aumentar o ajuste nessa área da responsabilidade fiscal. E é disso que o Brasil precisa. Ninguém está tirando dinheiro da educação, ninguém está tirando dinheiro da saúde, ninguém está tirando dinheiro do social. Pelo contrário, nós queremos é que o Brasil passe a crescer, volte a crescer, como vai crescer o ano que vem já positivamente, porque cresceu dois anos negativos, vai crescer já o ano que vem positivo, em torno de 1,5%. Em 2018, como todos os cenários estão mostrando, a tendência é que poderá crescer em torno de 3%. E aí vai ter mais dinheiro para a saúde e mais dinheiro para a educação. Agora, se não fizéssemos as reformas necessárias, nós iríamos continuar no caos, afundando e crescendo 3%, 4%, 5% negativamente todos os anos, como estávamos crescendo agora. Então, o Governo tem que dar um choque. E é isso que está sendo feito agora. O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador, vou ser muito preciso, muito cirúrgico na minha fala. É exatamente isso que se defende. Vamos continuar fazendo o que vinha sendo feito lá atrás e que não deu certo. Na verdade, deu certo, em 2007, a chamada política anticíclica. Deu certo por dois, três, quatro anos. Depois se começou a ver que aquilo estava prejudicando o País, que aquilo que o País estava arrecadando era menor do que a despesa que tinha que pagar. Foi quando se avisou o Governo: "Parem com isso, vocês vão levar o País ao caos". E levaram. E tem gente que ainda defende a continuidade dessa política que levou o País a essa situação que é a bancarrota. Agora temos que tomar medidas realmente duras, remédios amargos, medidas impopulares.
15:40 R	Mas, infelizmente, ou se faz isso ou vamos continuar, e adiar o problema é adiar para o pior. Vamos chegar a uma situação muito mais dramática para o País. Muito obrigado, Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª. País algum aguenta duas crises ao mesmo tempo, sobretudo se as crises forem de natureza política e econômica. E foi isso o que aconteceu com o Brasil, duas crises ao mesmo tempo: crises política e econômica. E aí a economia começou a desandar. Espero que agora possamos ter um período de estabilidade, sem crise política e sem crise econômica, com o crescimento do País a partir do próximo ano. Base o Governo tem nas duas Casas, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. E a economia, ao que tudo indica, vai começar a crescer no próximo ano e nós esperamos um período de crescimento econômico para que possamos gerar mais emprego, renda e para que não faltem, acima de tudo, recursos para saúde, para a educação e para o social. Sr. Presidente, isso é tudo que necessitamos para que o Brasil volte a crescer e a população volte a viver melhores dias. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Essas foram as palavras do Senador Valdir Raupp. Agora, com a palavra a Senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, subo a esta tribuna para falar da tramitação nesta Casa da PEC 55. A tramitação começou na sexta-feira. A PEC 55 é a PEC 241, aprovada na Câmara dos Deputados, que limita as despesas do Governo em relação apenas à inflação, retirando os direitos constitucionais da saúde e da educação de serem vinculados à Receita Líquida, ou Receita Corrente Líquida da União. E venho aqui para falar de uma emenda que propus à PEC 55. Nós não propusemos nenhuma emenda de conteúdo a essa PEC. Até porque não há nenhuma emenda com capacidade de modificá-la, melhorá-la, arrumá-la. Isso é impossível. Ou nós rejeitamos essa PEC ou ela será aprovada. Não há como melhorá-la. Ela realmente é uma PEC que realmente atenta conta a organização das finanças públicas e, principalmente, dos programas sociais. Mas a emenda que eu fiz tem um caráter mais processual. É uma emenda para submeter essa PEC à legitimidade popular. Isso mesmo, à legitimidade popular! Estamos cansados de falar nesta Casa que o programa que está sendo colocado em prática pelo Governo golpista do Michel Temer é um programa que não passaria nas urnas. Aliás, desde a Constituição de 88, nós nunca tivemos governo eleito no Brasil - mesmo os do PSDB tiveram de fazer concessão - pregando a austeridade orçamentária ou dizendo que vão cortar recursos de saúde, educação e programas sociais. Portanto, se o Governo tem tanta certeza assim de que é uma boa proposta, se o Governo tem tanta certeza assim de que o povo compreenderá que precisa fazer ajustes nas despesas, a nossa sugestão é: se esta Casa porventura aprovar esta emenda - e espero que isso não aconteça -, que ela seja submetida a um referendo popular, que é uma consulta popular prevista na Constituição e também na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tem os seus procedimentos regulados. Já tivemos referendo no Brasil.
15:44 R	E penso que, pela importância que tem essa matéria, seria importantíssimo que a submetêssemos a um plebiscito. Até porque, se essa matéria for aprovada - e espero que não seja, quero dizer novamente, espero que aqui no Senado da República a gente tenha consciência de que isso é uma perversidade para a população mais pobre brasileira -, ela deveria ser submetida a referendo. Aliás, temos uma enquete na página do Senado que está muito interessante, Sr. Presidente. A enquete pergunta se as pessoas são favoráveis ou contrárias à PEC 55. Favoráveis, até agora há pouco, 14.921 votos; contrários, 256.313 votos. Ou seja, desde que a PEC saiu da Câmara e chegou aqui ao Senado, se intensificaram as discussões. E mesmo na reta final de votação na Câmara, onde o debate foi maior, as pessoas têm consciência do que isso vai significar para o País. No caso de aprovação dessa PEC - espero que não aconteça, até por conta de que teremos mais debate aqui no Senado -, ela só produziria os seus efeitos depois de submetida a um referendo popular, conforme dispõe a Constituição e a Lei 9.709, junto com o Regimento Comum do Congresso Nacional. Então, caso essa emenda seja aprovada, a ratificação do povo brasileiro terá o condão de promover a entrada em vigor ou não da emenda. O referendo é um dos instrumentos de democracia direta previstos no Texto Constitucional, mais precisamente em seu art. 14, inciso II, e objetiva promover, entre outras providências, a consulta ao povo sobre determinado ato legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, ou até um ato administrativo. Nós temos como instrumento de democracia direta na nossa Constituição, além do referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Optamos pela consulta ao povo por intermédio do referendo porque ele é um instituto da democracia participativa convocado em posterioridade ao ato legislativo ou administrativo. Como a PEC já está tramitando, já foi aprovada pela Câmara e vai ser debatida por esta Casa, é o instituto que pode ser utilizado para consulta popular. E cabe ao Congresso Nacional, por intermédio de decreto legislativo, conforme dispõe a Constituição, no art. 49, inciso XV, autorizar o referendo, que será convocado e realizado com base nas normas fixadas pela Lei 9.709, de 1998. Nós não temos dúvida de que a PEC 55 é a matéria de maior relevância de natureza constitucional e legislativa tramitando no Congresso Nacional. Não há outra matéria de tanta relevância como esta PEC - vou dizer novamente -, porque ela retira os direitos constitucionais do povo brasileiro em relação à saúde e à educação. Por isso fizeram uma emenda constitucional, porque tinham que desvincular os recursos da saúde e da educação. O novo regime fiscal que está sendo votado através dessa PEC nada mais é do que o estabelecimento de limites individuais de despesas primárias para os próximos vinte anos para os Poderes e órgãos da União, com base na despesa paga em 2016, corrigida anualmente pela inflação. Ou seja, está aí a desvinculação exatamente dos gastos de saúde e educação em relação à Receita Corrente Líquida e à Receita Líquida. Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, nós não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, que é a população, que é o povo, que são os eleitores brasileiros, que poderão se posicionar se são favoráveis ou não a essa alteração.
15:48 R	São essas as razões, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que me levaram a propor essa emenda à PEC 55, que protocolei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Amanhã, nós teremos a leitura na CCJ. E eu espero também que o debate que nós vamos fazer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da República - amanhã nós teremos reunião - possa também ser referente ao conteúdo dessa PEC, porque, de novo, vou repetir: não há matéria mais importante em tramitação no Congresso Nacional do que essa proposta de emenda à Constituição. Ela vai, sim, ter um impacto enorme na vida das pessoas. E se nós queremos tanto fazer uma reforma fiscal, nós temos de olhar o fiscal pela despesa, mas temos de olhar também pela receita. Podemos ter uma carga tributária elevada, mas ela é injusta porque ela é sobre o consumo, sobre o trabalho. Ela não é sobre a renda. Ela não é sobre os ganhos de capital. Ela não é sobre os dividendos. Ela não é sobre o lucro. Ela não é sobre a propriedade. Nós temos de mudar a carga tributária. Nós temos de mudar o sistema tributário brasileiro e fazer com que os mais ricos paguem mais impostos, para financiar programas que possam ajudar os mais pobres. E nós temos um mínimo de distribuição de renda neste País, que começou a ser feita a partir do governo do Presidente Lula, com base no que dispõe a Constituição Federal. E, agora, está-se querendo mudar a Constituição Federal para não se permitir que haja programas e projetos que realmente melhorem a vida do povo brasileiro. Hoje nós tivemos uma audiência, como falou aqui a Senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Direitos Humanos. Junto com ela, com o Senador Paim, nós convocamos essa audiência pública temática. Nós já fizemos três audiências na CAE com o foco na economia, no sistema fiscal. E essa audiência da CDH foi sobre o tema da educação. E foi uma audiência muito rica. Aliás, com muitos dados. E todos os que estavam lá, usuários do sistema educacional, trabalhadores em educação, movimentos sociais, todos foram contra a PEC 55, por entenderem que realmente ela vai desmontar o sistema educacional brasileiro. Aliás, uma questão interessante: ela impacta, com certeza, muito mais no ensino superior e no ensino profissionalizante, que são os recursos que a União direciona à educação, mas também vai impactar sobre a educação básica, o ensino médio, porque a União faz repasses de recursos para educação para Estados e Municípios. Então, isso com certeza também vai ter uma diminuição. E as informações que foram prestadas lá, Senadora Fátima - e V. Exª estava nessa audiência pública -, eu achei de grande relevância. Por exemplo, até 2005, nós só tínhamos cem Municípios brasileiros que tinham instituições federais de ensino - só cem. Hoje nós temos mais de 300. Eu posso fazer aqui um veredicto pelo Paraná. No Paraná, nós tínhamos, até 2005, 2006, apenas uma universidade federal, a Universidade Federal do Paraná. Agora, nós temos quatro universidades federais: a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu; a Universidade Federal da Fronteira Sul; a universidade técnica, que foi a transformação do Cefet na Universidade Tecnológica Federal do Paraná; e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná. Temos quatro. Então, vejam, num período menor do que dez anos, nós tivemos muito mais instituições de ensino no Paraná do que nós tivemos em todo o resto de história brasileira. E assim é em outros Estados. Outro dado que me deixou muito impactada, Senadora Fátima, foi o de que, até 2005, nós só tínhamos 55 mil estudantes na rede profissionalizante de ensino. Hoje, nós temos um milhão.
15:52 R	Gente, vocês sabem o que é isso? Sair de 55 mil, em 2005, para, em 2016 - 11 anos depois -, ter 1 milhão? E sabem por que foi possível isso? Porque foi aumentado o recurso em educação. Educação precisa de recurso, para contratar professor, para abrir instituição federal de ensino. E por que é importante o ensino profissionalizante? E aí o reitor - aqui do IFI, da UnB, de Brasília - falou isso e eu achei muito relevante. Ele disse assim: “Como é que nós queremos sustentar o crescimento de um país, o desenvolvimento econômico, se nós não temos gente preparada, se a nossa população universitária não perfaz 17% da população brasileira?" Nos países desenvolvidos são mais de 30%. Aliás, o outro dado que eles deram é que, quando a população perfaz até 15% no ensino superior, isso ocorre porque é um ensino superior voltado apenas para a elite. E, quando não existe esse ensino superior ou ensino técnico profissionalizante, não se sustenta o desenvolvimento econômico, porque, quando você começa a crescer, você precisa de gente qualificada, você precisa de gente preparada para o desenvolvimento do seu país. Aí você não tem. O que acontece? Volta a cair. Então, isso é muito grave! E antes de passar a palavra a V. Exª, Senadora Fátima, eu só queria mostrar um gráfico que eles mostraram lá, com o qual eu fiquei muito impactada. É um gráfico sobre o congelamento, os valores aplicados pelas unidades e pelas instituições federais de ensino e o que aconteceria hoje com a PEC. Então, por exemplo, hoje nós estamos... Até 2005 nós tínhamos, mais ou menos, em educação, o que vai ser aplicado a partir de agora, que é apenas com a inflação sobre o gasto de 2016, porque ele não vai limitar a 2016 aqui no pico; ele vai cair. Até porque a receita vai crescer, o PIB vai crescer, enfim. Olha o que nós fizemos, a partir do governo do Presidente Lula, em termos de recursos para as instituições federais. Há um pico aqui. Por é que nós conseguimos colocar 1 milhão de estudantes no ensino técnico. Por isso é que nós conseguimos ter, de cem Municípios, 300 com instituições federais. Olha o que vai acontecer: nós vamos derrubar isso! Vocês acham que nós vamos manter o que nós temos? Eles estão dizendo que vão manter, mas nós não vamos manter, porque é impossível manter. A demanda cresce. Cresce a demanda por tecnologia, cresce a demanda porque há mais gente no País, há mais crianças, mais jovens... Então, é uma sacanagem isso. Esse discurso fácil, de que não vai prejudicar, é mentiroso! É escandaloso! Nós temos que falar a verdade para a população: vai prejudicar sim. E eu não trouxe aqui o gráfico da dívida, porque aí o pagamento de juros faz exatamente o contrário: estoura. Ou seja, nós vamos congelar a educação, puxar para baixo a educação, e vamos fazer com que esse gráfico do pagamento de juros estoure. Para quê? Para transferir dinheiro para onde? Para as instituições financeiras, que fazem especulação, inclusive com títulos públicos? Por que nós temos que ter juros de 14,25, de 14%, no País? Concedo um aparte, Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Enfim, é aquilo, teto... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senadora Fátima, só um minutinho. Antes eu preciso anunciar a plateia que nos assiste. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Porque eles podem ir antes de V. Exª terminar. Depois eu devolvo a palavra a V. Exª. São estudantes do ensino fundamental do Centro Educacional Vicente Pires, a meninada que vai fazer o amanhã deste País. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sejam bem-vindos. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Vicente Pires, aqui do DF. Quanto ao nome do outro grupo, não me deram aqui. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - A gente cumprimenta também o outro grupo visitante. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - São visitas espontâneas. Não me deram o nome do grupo e eu não posso ler aqui. Bem-vindos, meninos e meninas. Senadora Fátima com a palavra. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Legal que esses meninos e meninas estejam aqui, exatamente nesta tarde, quando nós estamos fazendo uma reflexão aqui sobre os destinos da educação brasileira. Mas, Senadora Gleisi, de forma breve, quero aqui ilustrar o seu competente pronunciamento, trazendo também os dados lá do Rio Grande do Norte. Veja, é uma verdadeira revolução: há cem anos, nós tínhamos apenas uma escola técnica lá, em Natal, e outra em Mossoró. Em 12 anos, nos governos Lula e Dilma, saímos de duas unidades para 21 novas unidades do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica. E com um detalhe: interiorizando esse ensino, levando esse ensino de excelência; excelência pela qualidade profissional dos seus quadros, pelas condições de trabalho que são oferecidas. Então, levamos para o interior do Rio Grande do Norte. E esse é um retrato que se espalhou no seu Estado e em todo o Brasil. Daí por que foi possível nós termos feito esta verdadeira revolução, que foi sair de 55 mil matrículas para mais de um milhão. No ensino superior, idem. Não é pouca coisa. Um país como o nosso, que tinha apenas 14% dos seus jovens em idade escolarizável, com acesso ao ensino superior, com uma taxa inclusive abaixo de todos os países da América Latina, o que evidenciava, portanto, o caráter elitista da universidade, que ainda persiste. Mas, mesmo assim, nos governos nossos, do PT, de Lula e Dilma, nós já saímos para 17%. Como? Com o Prouni, com cotas e com programas como o Reuni, que permitiu mais de cento e tantos campi, mais de quinze novas universidades. Então, eu quero colocar isso, Senadora, só para dizer o seguinte: quando refletimos, Senadora Regina, sobre esses números é que nos damos conta por que é que esses meninos e meninas estão brigando; brigando no bom sentido. Aí que compreendemos, Senadora Gleisi, porque, até então, isso era algo impossível para a maioria dos jovens das periferias deste País, dos filhos de agricultores, dos negros, dos jovens pobres, do filho da empregada doméstica, do filho do pedreiro, para a maioria dos filhos do povo. Eu disse aqui, agora há pouco: meu Deus, quando eu vejo lá no meu Estado, no Rio Grande do Norte, uma região como o Siridó, que tinha o sonho de ter uma escola técnica, e levou mais de cem anos! Mas realizou o sonho e não tem só uma; tem três: Caicó, Parelhas e Currais Novos. Expandimos o ensino superior. Realizamos outro sonho, que é o curso de Medicina, a Escola Ciências Médicas. É Medicina em Caicó, em Santa Cruz e em Currais Novos. Então, quando paramos para pensar sobre isso é que fica muito compreensível, porque, graças a Deus, eu quero concluir, os estudantes estão lutando. Eles estão lutando, Senadora Gleisi, porque eles sabem o quanto demorou; eles sabem o quanto foram excluídos, o quanto foram humilhados, nos seus direitos. E o mais bonito, concluo: eles estão lutando não é só por eles. É a solidariedade de gerações.
15:56 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eles estão lutando para manter o direito que eles têm hoje, mas para que esse direito não seja interrompido. Portanto, nós temos que rejeitar a PEC 241, para que o PNE não seja inviabilizado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senadora Fátima. Com certeza, a consciência dos estudantes é muito grande. Eu fico muito triste quando eu vejo a colocação, aqui, de Senadores que falam que os estudantes são manipulados; que nós, do PT, e outros movimentos sociais manipulam os estudantes.
16:00 R	Eles estão sabendo o que significa congelar e reduzir recursos, porque eles sabem como é a escola lá na ponta. Mesmo tendo aumentado os recursos para a educação - nós conseguimos chegar, hoje, a mais do que 5% do PIB, e o PNE prevê 10% -, nós sabemos que grande parte das escolas de primeiro e segundo graus deste País sofre muito por falta de recursos, por falta de estrutura, de material... Então, eles sabem o que é não ter aula por falta de recursos didáticos. É por isso que eles estão lutando. E eu quero fazer um registro, aqui, da luta dos estudantes... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... principalmente da luta dos estudantes do Paraná. Claro que agora nós temos uma ampliação desse movimento em todo o Brasil, mas no Paraná são mais de 800 escolas ocupadas. E a gente tem que escutar esse discurso da manipulação! Aliás, é preciso ver os movimentos contrários, como o Brasil Livre, indo para dentro das escolas provocar os estudantes. Vão provocar, Senadora Fátima, xingar... É isso que eles vão fazer. Então, é lamentável que o Governo esteja estimulando isso, como estimulou com aquele ofício do MEC, de que eu, V. Exª, o Senador Lindbergh e a Senadora Vanessa estivemos falando com a Drª Deborah Duprat, para que o MEC não pegue a relação dos alunos... Para fazer o quê, depois da ocupação? Essa ocupação é legítima, sim. Ela está lutando pela educação. Os estudantes secundaristas são os que estão enfrentando e segurando, para não haver o atraso proposto pelo Governo do Michel Temer. Então, eu quero, aqui, cumprimentar... Quero cumprimentar também a Ana Júlia e a Nicole, que vieram para cá e participaram hoje da nossa audiência pública. Aliás, a Ana Júlia tinha uma agenda extensa hoje à tarde. Eu achei muito importante essa agenda que ela vai fazer - e divulgou - com a CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, com a Unicef e também com a Drª Deborah Duprat. É preciso colocar luz em cima desse movimento. Nós não podemos deixar que movimentos fascistas assustem os meninos ou que governos autoritários coloquem a polícia, como fizeram em Tocantins, onde o próprio Ministério Público saiu com os estudantes algemados de lá; como fizeram em Goiás, prendendo estudantes; como estão fazendo no Espírito Santo... É um absurdo termos isso! Ou então utilizar de questões trágicas, como foi o caso da morte do Lucas, lá no Paraná, para dizer que nós não temos sensibilidade. A morte do Lucas não teve nada a ver com a ocupação. Era outra situação, que nós lamentamos muito, porque, infelizmente, é um problema que nós temos dentro das nossas escolas, e nós precisaríamos estar reforçando a educação para combatê-lo. Refiro-me ao tráfico e ao uso de drogas nas escolas. Mas nós estamos fazendo o contrário. Nós estamos retirando dinheiro da educação. Nós vamos diminuir. Nós vamos reduzir a participação dos estudantes no processo de ensino e vamos achar que isso vai melhorar o Brasil? Onde vai melhorar o Brasil? Todos os países desenvolvidos, Senadora Fátima, investem muito em educação. Se você for pegar em percentual do PIB, eu diria que, em percentual do PIB, nós estamos muito parecidos com o Japão, com a Suíça, com a Suécia, com a Alemanha, com a França, que investem em torno de 4%. O problema é o per capita. Aí há uma diferença imensa. Por exemplo, se nós pegarmos a Alemanha e a França, o investimento per capita do PIB em educação nesses países é de 6%; o do Brasil é de 2,8%. De 2,8% por estudante! Por que a Alemanha e a França têm um grande desenvolvimento? Porque investem em educação. O Japão investe 5,5%; a Irlanda, 5,9%; a Suíça, 8,3%. É muita coisa! E nós, com 2,8%! Como é que nós podemos ter desenvolvimento no País, se a gente não vai investir em educação? Eu não sei que magia seria essa.
16:04 R	Até do ponto de vista de sustentar a produção: você precisa de gente qualificada. Ensino técnico profissionalizante, por exemplo. Eu estava falando aqui que, se nós juntarmos tudo o que nós temos de vaga, hoje, são mais de 1 milhão. Em 2005, eram 55 mil. Isso se deveu ao investimento. É claro que nós precisamos de gente técnica, profissionalizada, para assegurar o desenvolvimento brasileiro. Como é que se vai desenvolver a indústria, a agricultura? Nós precisamos de gente nas universidades. Então, eu não sei como as pessoas conseguem dizer que essa PEC vai trazer o resgate do desenvolvimento. Nós estamos tirando recursos de circulação e, principalmente, de áreas que são importantes. Eu concedo um aparte ao Senador José Medeiros. O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi, eu não poderia deixar de fazer esta provocação. V. Exª falou sobre convocar um referendo, sobre fazer uma consulta popular, porque essas mudanças todas, na base estrutural da economia, iriam trazer prejuízos. O Brasil foi extremamente prejudicado por decisões econômicas tomadas pela ex-Presidente - e decisões fortes, de base -, e não se falou nisso. V. Exª, por exemplo, que é uma grande conhecedora da parte econômica, não falou em referendo aqui. Então, falar agora de referendo, no momento em que nós estamos tendo de trocar pneu com o carro andando, soa um pouco vazio. É bem desenhado, bem colocado, porque V. Exª domina a retórica muito bem... (Soa a campainha.) O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... mas não se sustenta, Senadora. Muito obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador José Medeiros, nenhuma medida tomada pelo governo da Presidenta Dilma ou do Presidente Lula, em relação à questão da economia, mexeu na Constituição como está mexendo essa PEC nem determinou um período tão longo de tempo para ter seus efeitos. Nós estamos falando aqui da maior alteração da Constituição Federal brasileira que já tivemos na história. É a maior, porque ela desvincula, ela retira o direito constitucional da educação e da saúde, que foram as maiores conquistas do povo brasileiro. Por isso é uma PEC. Ele poderia, sim, fazer essa medida numa lei ordinária, numa lei complementar. Agora, fazer através de PEC, por 20 anos... O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ou pedalar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...e achar que não tem de consultar a população... É muito autoritarismo. Não me cabe. Nós queremos, sim, que a população fale sobre essa PEC. Aliás, nós queremos que o Senado não a aprove. E penso, Senadora Fátima, que, com toda essa discussão aprofundada que nós estamos tendo e com as manifestações que nós estamos tendo de entidades e de pessoas que têm respondido às consultas no Senado, nós vamos conseguir, sim, fazer com que os Senadores não aprovem essa PEC. E, só para encerrar aqui meu pronunciamento, para a gente ver como a história se repete e, como dizia Marx, se repete em farsa: o Ato Institucional nº 5, o AI-5, foi aprovado em 13 de dezembro de 1968. É incrível que o calendário apresentado pela Presidência do Senado para tramitação da PEC preveja exatamente o dia 13 de dezembro para fazer a segunda votação da PEC 55. Então, PEC 55, muito parecida com AI-5; ou seja, mexe nos direitos fundamentais do povo brasileiro. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senadora Gleisi. Com a palavra, o Senador José Medeiros.
16:08 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A Senadora Gleisi não vai poder pedir o art. 14, porque ela não está aqui. Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores e todos que nos assistem, primeiramente, antes de começar a minha fala, ontem estive no meu Estado, na Gleba Carimã. Eu queria aqui mandar, inclusive, um abraço para todos que estiveram ali, para o Sr. Luís da Carimã e para todos que estavam preocupados com a regularização fundiária, que é um sonho dos mato-grossenses, porque, no Mato Grosso, ainda existem muitos conflitos de terra. Creio que é a realidade do Piauí também. E é uma luta para que possamos avançar, que o Brasil possa produzir e que essas pessoas possam ter acesso à sua regularização, já que vivem na terra há muito tempo. E foi se criando-se com o tempo a ideia de que "Ah, se der o título, essas pessoas vão vender". O Estado brasileiro tem que parar de tutelar as pessoas, de querer ser dono da vida das pessoas. E sabemos muito bem que isso só trará desenvolvimento a essas pessoas e ao Brasil se elas ganharem o título da terra. Srª Presidente, eu estou vendo muita confusão num assunto muito simples. Eu venho de família de nordestinos, como eu disse, agora há pouco, à Senadora Fátima. Venho lá de Caicó. Na família, meu pai analfabeto, uma pessoa muito simples, e minha mãe também, uma pessoa que não teve muito tempo para estudar, que não estudou muito, são pessoas muito inteligentes. E aqui fico até suspeito, porque são meus pais. Mas eu digo muito inteligentes, porque, desde cedo, ensinaram-me talvez a maior regra da economia: você não gasta mais do que arrecada, você não gasta mais do que ganha. É uma regra muito simples, mas parece muito difícil de entender para as pessoas. Eu estou vendo aqui... Se bem que não é um erro de quem está vindo aqui. Na verdade, eles vêm para confundir. Havia até um humorista brasileiro - humorista, não, um grande apresentador brasileiro -, Abelardo Barbosa, mais conhecido como Chacrinha, que dizia: "Eu não vim para explicar, eu vim para confundir." E eu estou vendo vários chacrinhas subirem aqui, na tribuna, sabe para quê? Não é para explicar, não é para esclarecer, é para confundir a população brasileira. As pessoas simples já começaram a falar da 241 como se fosse um demônio, o dragão que vai dragar todas as suas economias, e por aí vai. Sabem por quê? Porque ficam aqui confundindo a cabeça das pessoas. E é preciso que a comunicação da área do Governo, e mesmo a Base, comece a fazer o contraponto. Tenho feito o meu contraponto aqui para tentar evitar que a população brasileira seja enganada. A Folha de S.Paulo, no dia 13 de outubro, fez uma charge altamente tendenciosa, intitulada "Brasil 2036." Nela há um desenho de uma escola em ruínas e um professor anuncia: "Boa notícia! Chegou dinheiro para comprar giz!" Isso não ajuda, isso não explica. Isso confunde e cria medo. É uma versão derivada da fortíssima corrente política para a qual a PEC 241, agora PEC 55, pretende nada mais, nada menos que acabar com a educação e com a saúde no Brasil. Eles chegam aqui e dizem: "A PEC 55 vai acabar com os mais pobres e nada diz sobre o andar de cima. A PEC 55 vai acabar com a educação e vai acabar com a saúde."
16:12 R	É previsível, em conformidade com a democracia, que a oposição se utilize desses argumentos numa linguagem até caricatural ao se referir às intenções do Governo. É normal que se faça isso. Aliás, é o que o PT faz de melhor. O PT, quando eu digo agora... É importante que digamos que o PT agora é uma legião. "Não somos um, somos uma legião, porque somos muitos." Esse é o PT, ultimamente, porque há partidos que estão mais PT do que o próprio PT. E aí estão o Rede, o PSOL, o PCdoB e por aí vai. Ao tomar conta do espaço de discussão dentro das redes sociais, a oposição também demonstra que o Governo, mais uma vez, precisa repensar e refletir sobre a questão de como se comunicar. Deixamos de lado as afirmações como a da Senadora Gleisi, que acabou de sair daqui, para quem a crise fiscal nada tem com os gastos excessivos do governo da Presidente Dilma. Aliás, a Senadora Gleisi sempre negava a crise. Depois ela falava que a crise existia, mas era uma crise internacional. Na verdade, digo que a Senadora Gleisi, na sua retórica, é uma ilusionista, ela consegue transformar pau em pedra. Seria apenas a soma dos juros altos com a queda da arrecadação, provocada pelas pautas bombas votadas no Congresso. Esse tem sido o discurso aqui. Vejamos, o projeto de Orçamento para 2017 já foi enviado, em agosto, ao Legislativo. Para a saúde, o piso constitucional seria de R$11 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida da União. Foi enviada uma previsão de R$8 bilhões a maior. Veja bem, para a saúde, R$8 bilhões a maior. Tanto quanto a educação, a saúde não entra no congelamento das despesas. O congelamento só vale para o Orçamento de 2018. No caso da educação, o Governo Federal não é responsável pelo ensino fundamental. É muito importante. As pessoas têm perguntado: "Nossa, vão acabar com a educação?" Então, vou repetir para quem está nos ouvindo: quem é responsável pela educação fundamental são os Municípios e os Estados. Essa atribuição é dos Estados e Municípios, que estão fora da PEC. Então, a mentira nº 1 está deletada, o mito nº 1 não é verdadeiro. A União financia apenas as escolas técnicas sob sua alçada e as 63 universidades federais. Então, quando se falar dessa PEC, vamos pensar nas escolas técnicas e nas 63 universidades. Mesmo assim, o Planalto e a equipe econômica fixaram, para 2017, um orçamento de R$33 bilhões - não é pouca coisa - acima do piso constitucional. Mas eles vêm aqui e dizem: "Estão diminuindo o dinheiro para a educação." Colocaram até o Ipea na confusão. Tudo parece relativamente claro, mas eis que a mídia informa que essa previsão racional é desmentida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), instituição de excelência ligada ao Ministério do Planejamento. A notícia que repicou de imediato nas redes sociais afirmava que, nos próximos 20 anos, a saúde perderia R$740 bilhões. Há dois enganos graves em tudo isso. Primeiro, não é o estudo do Ipea, conforme desmentido pela direção do instituto. Segundo, o cálculo supõe que as receitas do Governo vão crescer nesse longo período e que o orçamento deixará de remunerar a saúde, segundo o piso constitucional, atingindo-se imensa e fantasiosa quantia.
16:16 R	Com relação à educação, novos delírios. As universidades federais têm uma estrutura que escapa aos padrões internacionais, com o peso orçamentário da burocracia à atividade-meio, bem maior que o peso orçamentário de técnicos e professores, que são a atividade-fim. Dentro da própria Universidade de São Paulo, que não é federal e não será atingida pela PEC, sobrevivem modelos diferentes. A Escola de Comunicação e Artes (ECA) custa bem mais, em termos de burocracia, que a Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP. Esta última terceirizou, há duas décadas, toda a atividade-meio, dos seguranças aos programas de registro de presença e avaliação discente. Ou seja, as universidades federais podem continuar a crescer, mas precisam modernizar seus modelos, os modelos de gasto. O caso é que, durante anos, foram se criando o que eu chamo de vacas sagradas, bezerros de ouro a serem adorados e que essas pessoas louvam. E isso vai engessando, vai deixando a universidade um elefante, uma coisa pesada. Se for para manter o peso excessivo da burocracia, que é sindicalmente forte, elas têm de minguar em ensino e pesquisa. A escolha será delas e não do Governo. No mesmo leito em que correm águas confusas, circula um estudo atribuído à Fundação Getúlio Vargas, pelo qual o salário mínimo seria hoje de R$400, em lugar de R$880, se a PEC de hoje tivesse sido aplicada a partir de 1998. E aqui quem replica esse discurso, por várias vezes, como se fosse um pingo, uma sonata de uma nota só, é o Senador Lindbergh. Eis que o estudo é de autoria de um economista que é apenas professor da Fundação Getúlio Vargas e que não fala em nome dela, tanto quanto da consultoria do qual é funcionário. O modelo que ele criou é ficcional, seria o mesmo que aplicar uma projeção sobre a taxa de inflação de 2015, caso, em 1994, não tivesse entrado em vigor o plano real. É de se estranhar que essa turma seja contra essas mudanças? Não é de se estranhar, porque parte da esquerda brasileira se acomodou e deixou de ser esquerda para passar a ser a mais reacionária das correntes políticas. O sujeito reacionário não admite mudanças, ele quer quase que o túmulo. O que eles querem é a morte, não há lugar mais seguro do que morte. Sabe por quê? No cemitério, não há mudança. O máximo que acontece no cemitério é a pintura do muro e a limpeza dos túmulos quando se aproxima o Dia de Finados. No mais, é paz e tranquilidade. Então, quem quer viver nessa inabalável segurança está querendo a morte. O mundo é dinâmico e as coisas mudam.
16:20 R	Dentro desse cenário de desinformações crônicas, o problema não está na atuação de cidadãos que exercem o direito de confundir, o problema está na ausência dos mecanismos institucionais de defesa para contrapor isso aí. E nós precisamos fazer isso. O próprio Presidente Michel Temer, recentemente, entrevistado pela CBN, deu uma linha a se seguir: a de que precisamos fazer uma defesa que esclareça as pessoas sobre fazer esse contraponto. Mas, na hora de fazer isso, ele pecou também, porque acabou falando sobre os cortes em saúde e educação e não se saiu muito bem na resposta. Nós precisamos todos fazer esse contraponto e esclarecer para que a população brasileira fique tranquila de que essas decisões que estão sendo tomadas na linha econômica não vão prejudicar o País. Na oportunidade, o Presidente afirmou que seus críticos procuram ignorar que o projeto de Orçamento para 2017 já foi enviado ao Congresso. Mas ele acabou não explicando o essencial: para saúde e educação a dotação orçamentária crescerá por mais um ano, antes que seja congelada e reajustada apenas pela inflação do ano anterior. Então nós precisamos... Por que que eu estou dizendo isso aqui? Porque nós precisamos contar cada vitória. Nós estamos reagindo como o bombeiro, só apagando o fogo. Há toda outra discussão que poderia ocorrer segundo as normas da boa-fé. Ela diz respeito ao histórico descompasso entre a inflação do País e a inflação dos insumos da saúde. O preço desses insumos cresce mais rápido e aceleraria se o dólar se descolasse do seu atual patamar. Ou será que se poderia colocar no mesmo pacote saúde e Previdência para que a economia, com o corte das fraudes previdenciárias, aposentadoria indevida por invalidez, deixasse mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde? É um bom tema, mas para que a discussão chegue à sociedade não basta o diálogo com Congresso, precisa de competência institucional para conversar com a sociedade. Este é um artigo... Isto aqui é um artigo do Diário do Comércio, feito pelo articulista João Batista Natali. Eu o trouxe aqui porque achei extremamente esclarecedor e porque derruba, de forma simples, todos esses pilares que têm sustentado esse discurso que não tem ajudado o Brasil. Não tem ajudado o Brasil por quê? Eu entendo, por exemplo, que seja natural, que o Partido dos Trabalhadores e os que o seguem, que venham de bases populares, que venham de uma política ligada aos sindicatos, ligada à educação, queiram reconquistar essas bases, mas nós precisamos esclarecer esses alunos, precisamos esclarecer esses pais de que medida provisória do ensino médio só trará benefício, porque nós temos uma educação... Agora há pouco, o Senador Lindbergh falou aqui dos números que o Brasil gasta com a educação, mas nós estamos com os índices de educação lá embaixo. Todos concordam, até os que criticam a medida do ensino médio, que nós precisamos fazer alguma coisa. "Ah, mas não está tendo... Está sendo colocado de goela abaixo... Está sendo colocado através de uma medida provisória." É importante que seja colocado por uma medida provisória porque, como disse o Senador Cristovam Buarque, mostra a urgência do tema. A educação brasileira está na UTI.
16:24 R	Agora há pouco, há essa menina que está sendo encantada, a filha de um militante do Partido dos Trabalhadores, que, primeiro, colocaram como se fosse uma estudante que, espontaneamente, trouxe um discurso. Não! Eles prepararam a menina. Ela está aí fazendo sucesso nas redes, mas ela acabou dizendo uma coisa interessante, fez um ato falho. Ela disse: "Na nossa atuação no movimento sindical, nós temos aprendido muito mais que nas horas perdidas na sala de aula." O que é isso? É extremamente revelador o discurso da estudante Ana Júlia. Ela disse o quê? Ela disse o que diz a maioria dos estudantes: que o nosso sistema de ensino está falido. E nós estamos gastando bilhões com essa coisa falida. E aqui vêm defender que continue e colocam os estudantes para defender isso com unhas e dentes. O que está acontecendo? Os meninos estão indo para ali defender algo que realmente não entenderam. Tudo o que os estudantes sempre defenderam foi a liberdade de escolha. Essa medida provisória traz a opção de os estudantes dizerem: eu vou fazer filosofia ou não vou fazer filosofia; eu vou cursar sociologia ou não; ou eu quero o mesmo modelo anterior. Eu vou cursar todas as matérias anteriores. Pronto. É isso. Você pode fazer tudo, inclusive nada. É o direito de escolha. Como alguém pode ser contra isso? Como alguém pode ser contra fazer? "Não, mas nós queremos fazer o debate." Olha, o debate vem sendo feito há mais de 20 anos. Nós precisamos modernizar. Sim. A medida provisória justamente prevê isto: a modernização. Mas não querem. E não querem sabem por quê? Porque o debate não é sobre a educação. O debate se trata de religar os laços com os partidos. Em todo colégio, há um rapaz bem articulado, com cara de jovem, jovem de 40 anos. São aqueles meninos, estudantes profissionais que foram para a escola e ficaram no ensino médio eternamente ou são zumbis dos centros acadêmicos e diretórios nas faculdades, que conduzem o rebanho, falam bonito e falam palavras de ordem. Na verdade, não conseguiram se estabelecer no mercado e vão ser eternos estudantes profissionais. Não estou desmerecendo os estudantes que estão lá de boa-fé. A esses eu conclamo a ler, a buscar, a fazer a crítica do próprio discurso. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E aos pais eu digo: na maioria dessas escolas, está rolando droga. Seus filhos estão em perigo. E lamento pela morte do estudante no Paraná. A família, neste momento, está chorando a morte. Por quê? Havia droga nessas escolas. Então, esses meninos estão correndo risco e alguns, perdendo a vida. Sabem por quê? Por nada. Nós já tivemos a perda de vida de muitos mártires no Brasil, mas por causas muito nobres. Essa não é uma causa nobre, porque eles estão enganados, estão sendo enganados por uma retórica que é válida. Eu não sou contra os protestos. Até quando os protestos são equivocados, eles são importantes, porque demonstram que a nossa democracia está funcionando. Agora, tudo tem limite. Nós não podemos permitir que esses estudantes de boa-fé que estão lá sejam vítimas de bandidos, porque há bandido se infiltrando nessas escolas. É importante as direções dessas escolas separarem o joio do trigo para descobrir quem é estudante e quem não é e chamar a polícia se houver alguém fora da comunidade acadêmica nesse meio.
16:28 R	"Nossa, você está querendo cercear o direito de protesto." Não. Que dentro da escola esteja somente a comunidade escolar; que os estudantes sejam livres, se quiserem, para fazer seus protestos, e não manipulados. Não adianta vir com esse discurso aqui, um discurso mentiroso, fazer cara de quem está com pena desses estudantes, porque estão sendo aviltados em seus direitos por uma medida provisória. Na verdade, é o que todo mundo busca. Inclusive, esse estudo deveria estar sendo comemorado - aliás, essa medida provisória deveria estar sendo comemorada - por boa parte dos professores ligados ao Partido dos Trabalhadores. Sabem por quê? Porque a grande responsabilidade por essas medidas é de professores que eram ligados ao Partido dos Trabalhadores. Cito aqui, por exemplo, um especialista em educação, Dr. Cesar Callegari, que ajudou a fazer essa medida provisória. São especialistas, e, aí, eu digo aqui, não importa se ele era ligado ao Partido dos Trabalhadores. Vamos rememorar o que disse aquele líder chinês: "Que importa a cor do rato, contanto que se cace o rato." Esse tem que ser o nosso pensamento e, cotidianamente, aqui. Eu tenho sido, no meu Estado, extremamente atacado por defender medidas que possam tirar o País do caos, tanto econômicas quanto contra essa letargia educacional. Sei que vou ter um desgaste político tremendo. Talvez não me eleja nem para síndico de condomínio, mas vou fazer esse sacrifício de me contrapor e, para cada mentira contada contra essas mudanças, eu virei aqui dizer dez verdades. Daqui para frente, vai ser assim. Vou começar a fazer a sonata, a sinfonia de uma nota só também. Nós precisamos fazer a economia da dona de casa, não gastar mais do que arrecada, não gastar mais do que o salário permite e, acima de tudo, buscar lutar por uma educação que faça a criança levantar de manhã cedo e, ao invés de se portar, de se sentir como o gado que vai para o matadouro ou como o presidiário que vai para a prisão, se sentir como alguém que vai descobrir um mundo novo, se sentir como alguém que vai para um paraíso, se sentir motivado, e, assim, dessa forma, nós vamos ter o nosso papel, como protagonistas, que merecemos, no cenário mundial. E já, marchando para o final, agradeço muito a nossa Presidente, que me concedeu um tempo a mais, embora tenha que ouvir todo o discurso, contrário ao que ela acredita. Nós temos, nesse momento, no Brasil, que fazer esse debate. Mas um debate intelectualmente honesto, não um debate rasteiro, não um debate simplesmente da retórica política, para acusar o outro ou diminuir o outro, mas um debate de que nós precisamos ter uma outra educação. Nós precisamos ter um outro rumo na economia. E por que isso? (Soa a campainha.)
16:32 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Porque ninguém acredita mais, o mercado, os empregadores não acreditam mais no País e estão indo investir no Paraguai. Nós precisamos, sim, fazer reformas, sair dessas vacas sagradas. Aqui, quando se fala em CLT, parece que nós vamos acabar com os trabalhadores. O que nós precisamos é preservar empregos. Então, nós precisamos de educação forte, nós precisamos de empregos e nós precisamos de uma economia forte. Como fazer isso? Como ter resultados diferentes, se nós sempre fazemos as mesmas coisas? Isso é impossível, já dizia o pensador. Se todo dia nós levantamos e fazemos as mesmas coisas, como é que nós queremos resultados diferentes? Não tem como ser diferente. Então, nós precisamos nos mexer. Nós vamos fazer a PEC nº 241. Deu certo, maravilha! Não deu certo, vamos mudar. Por que ter compromisso com o erro? Muito obrigado, Srª Presidente. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador Medeiros. Eu o convido para presidir, para me ouvir agora. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Com a palavra, a Senadora Regina Sousa, do Estado do Piauí, Estado do nosso querido Mão Santa, a quem cumprimento pela grande vitória nas eleições. Com a palavra a Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu, ultimamente, tenho vindo para cá com uma fala preparada e acabo mudando tudo para responder em cima do que eu ouvi. Mas, antes, eu quero trazer notícia do meu Estado. Nós temos lá uma luta das mulheres. O Piauí tem avançado muito. O Piauí foi o primeiro Estado que instalou a Delegacia do Feminicídio, e eu quero trazer notícias do que aconteceu por lá ultimamente em relação à saúde da mulher. O Piauí foi o primeiro Estado a instalar o mamógrafo adaptado para mulher com deficiência. O Piauí inaugurou, na semana passada, a Casa da Gestante, que é uma casa de acompanhamento das gestantes para desafogar as maternidades. Ela vai ter uma equipe multiprofissional que vai acompanhá-la até o momento de ela precisar realmente ir para a maternidade, acompanhar aquelas mulheres que ficam com os filhos quando eles nascem prematuros, mas elas ocupam leitos da maternidade. Então, vai desafogar as maternidades, principalmente a Evangelina Rosa, com a Casa da Gestante. Também comunico que nós temos a carreta que faz a mamografia, a carreira itinerante. São dois caminhões itinerantes, cada um com dois mamógrafos e um aparelho de ultrassom, que viajam os Municípios também fazendo esse exame nas mulheres. Então, o Piauí tem avançado nessas questões por reivindicação das mulheres do meu Estado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Regina, permita-me elogiar esse programa. Eu vi lá, no Mato Grosso, sobre esse programa. A senhora sabe melhor do que ninguém que muitas mulheres acabam descobrindo o câncer tardia, e, às vezes, muitos Municípios não têm acesso a esse tipo de equipamento. Então, quero parabenizar o governo por fazer esse trabalho que salva - às vezes, pensamos que não é importante - muitas vidas. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Muitas vidas, porque as mulheres para se deslocarem de um Município para a capital ou para um Município mais próximo, onde tenha mamógrafo, gera uma despesa. O caminhão indo lá com a equipe multiprofissional é muito mais fácil, e logo é feito o encaminhamento também imediatamente. Quando se detecta alguma coisa, já é feito o encaminhamento para o tratamento. Então, é um programa importante esse da mamografia itinerante, que a gente chama de Amigo do Peito. Mas eu queria trazer aqui também algumas considerações principalmente sobre o que eu ouvi, Senador Medeiros. A gente pode ter exageros de parte a parte.
16:36 R	Eu acho que é uma agressão àqueles meninos e meninas dizer que eles não sabem o que estão fazendo. Pode ser que alguns não saibam, mas esses meninos que estão à frente das ocupações sabem o que estão fazendo, sabem discutir os assuntos. A gente lamenta é que, por exemplo, hoje, houve uma audiência pública sobre o assunto. Vieram professores, estudantes de vários estados, inclusive, também, aqui do DF, mas infelizmente os Senadores não foram lá. Só estávamos nós. Por que não? O senhor mesmo falou que era importante o debate, o confronto das ideias. Então, por que não? O Governo não mandou o representante que foi convidado. Não precisava ser o Ministro, mandasse uma pessoa representando o Governo para fazer as contestações, porque o debate é o que a gente quer. O debate é que os meninos querem também. Então, eu acho que dizer que uma menina como a Camila... Agora descobriram o defeito dela: é filha de um petista. Antes, quando não sabiam, era muitos elogios para a menina, porque não é possível achar que aquela menina é papagaio, é robô para decorar uma fala daquela que deixou Deputados constrangidos. A gente via o constrangimento de muitos Deputados lá no Paraná, na Assembleia Legislativa. Uma menina que falou de improviso, com emoção, quase chorando. Eu vou ler uma frase da Ana Júlia naquela fala dela. Ela diz: "A reforma da educação é prioritária, mas precisamos de uma reforma que tenha sido debatida, conversada. Que precisa ser feita pelos profissionais da área, pelos estudantes". Ela diz inclusive que a medida provisória tem o seu lado positivo, mas tem falhas e ela não tem a chance de debater. Não foram ouvidos os principais interessados. Nós também dizemos. Nós achamos que o ensino médio precisa de reforma, sim, mas no debate. Essa geração foi acostumada a debater. Muita gente acha besteira fazer conferências, mas a conferência da educação, por exemplo, começa no Município, conferência municipal. O delegado é tirado nas escolas. Ai conferência estadual, conferência nacional. Isso é nascer debaixo para cima. É isso que esses meninos querem. Nasceu de um gabinete de alguém que nunca foi professor na vida. Havia um grupo de intelectuais, mas foi em um gabinete, foi muito rápida. Precisava ter sido debatida. Precisa ser debatida, ainda tem tempo. Ela diz, por exemplo: "A Escola Sem Partido nos insulta, nos humilha, nos fala que não temos capacidade de pensar". É verdade. Eu não sei de que cabeça brilhante surgiu essa ideia da Escola Sem Partido. Não tem como. Não vai discutir as siglas partidárias, mas tem que discutir política. Que escola é essa que vai formar robozinhos, seres não pensantes? Tirar filosofia e sociologia do currículo é contribuir para isso. Nós vamos ter meninos domesticados e meninas domesticadas, porque se eles não pensam, alguém vai pensar por eles. Então, acho que precisamos respeitar esse movimento. Uma menina aqui de Brasília, - inclusive o Hélio não está aqui - estava pedindo socorro. Ela descreveu a escola dela e estava pedindo socorro para o que estava acontecendo lá. Então, se tem vandalismo é fora da escola, quem está lá dentro são eles, alunos, inclusive dizendo tem aulões, professores voluntários que estão dando aulas matemática para o Enem, que estão fazendo revisão, fazendo aulas. Agora, fora há uns vândalos amedrontando os meninos e as meninas, acobertados pela polícia, que se dizem "movimento desocupa". Se são alunos, por que não vão lá para dentro debater? Eles estão de portas abertas e eles disseram isso hoje para todo o Brasil ver e ouvir: que eles estão lá esperando que os meninos... Mas acontece que foram pessoas recrutadas para ir lá amedrontar. Vão lá depois das dez da noite, quando já está tudo em silêncio, e ficam passando na porta, tocando o Hino Nacional, soltando rojões para amedrontar os meninos, ou param um carro e ficam lá dentro do carro com os vidros fechados. Isso não é correto. Isso é intimidação. Infelizmente, a polícia está acobertando isso.
16:40 R	Não sei nem se é o MBL mesmo que está coordenando isso, mas, se for, é lamentável que o movimento que diz que coordenou toda a mobilização de rua de repente vire essa milícia - porque é milícia o que estão fazendo com as escolas. Lá em Goiás, lá em Minas Gerais, aconteceram coisas. Pena que a imprensa oficial, chapa branca, não o diz. Só diz quando há tragédia. O que aconteceu lá com o Lucas foi tragédia. Droga há em todo lugar, até na casa da gente. A droga está dominando este País, está destruindo nossa juventude. Não é porque há esse movimento nas escolas que está rolando droga. Se ele usava droga, ele já usava na casa dele e em outros ambientes que frequenta. Aliás, quem está dizendo isso é só a polícia, porque ainda não existe um laudo médico dizendo que aquele menino morreu, que aquela tragédia foi por causa de droga. Então, deixem os médicos se manifestarem primeiro para fazerem essas afirmações. Com certeza, sinceramente, se foi droga, não foi a primeira vez que ele viu droga na vida. Ele deve já ter precedente, embora a família talvez não saiba, como muitas famílias não sabem. Vão saber depois que acontece uma coisa pior. Aqui mesmo foi falado: "Vai melhorar a saúde no ano que vem para poder congelar". A palavra "congelar" foi usada aqui por alguns, não foi por nós. Vai congelar mesmo. Alguém já ouviu dizer que uma coisa congelada cresce? Se vai congelar, só vai ficar no patamar em que já está. Se é deste ano, se é do ano que vem, vai aumentar a saúde no ano que vem, mas depois congela. Dizer que é coisa de petista? Não! Bresser Pereira não é do PT. Leiam os textos dele sobre essa PEC. A CNBB não é do PT. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil está aí com uma nota contestando a PEC. Muitos professores. Drauzio Varella está contestando a questão da saúde. Drauzio Varella, pelo que me consta, não é do PT, mas ele fez uma fala contestadora também, mostrando as perdas da saúde em relação a essa PEC. Aqui foi dito que a população viverá melhores dias. Resta saber qual população, porque há no Brasil a população rica e a população pobre, infelizmente. Os pobres deram alguns passinhos, mas vão ver seus passinhos voltando, para trás. Aqui também foi dito que há o congelamento, que, para aumentar num lugar, vai tirar de outro. Então, vai ter quem perca. Adivinha quem é que vai perder? Claro que vai ter quem perca, porque pode aumentar, mas tem de tirar de outro lugar. Quem vai ser? Programas sociais, porque é fácil, porque é do total domínio do Executivo. Vão perder programas sociais. Se for aumentar a educação por algum motivo, vai tirar do salário do servidor, que vai ter o salário congelado, porque não pode aumentar. O que é grave é isto, é constitucionalizar a despesa por 20 anos. Há mecanismo de contenção de despesa, orçamento, contingenciamento. A despesa, em 2015, caiu 2%, foi contingenciada pela Presidenta Dilma. Então, há instrumentos e leis ordinárias. Mas na Constituição, vai haver sempre a desculpa: "Não posso. A Constituição não permite". Vai ser essa a desculpa de sempre.
16:44 R	Quem escreveu essa PEC não conta que a população vai aumentar, que crianças estão nascendo hoje, amanhã e depois e que precisam de creche. Mas um Município pequeno que for construir uma creche vai ultrapassar, porque dizer que não pega Estado e Município... Quem é que repassa dinheiro para os Estados e Municípios, se não é a União? Se ela não vai repassar mais, o Município não vai poder construir creche, e esses meninos que estão nascendo hoje, daqui a 20 anos querem universidade. E onde vai estar a universidade para eles, se as universidades não vão crescer? Essa PEC já está sendo executada sorrateiramente. Foi enviada correspondência pelo MEC para os gestores das instituições federais para diminuir as vagas nas licenciaturas. Então, a partir de 2017, já vão ser menos vagas nas universidades para as licenciaturas. Já mandaram diminuir 78% da universidade aberta. Isso já é aplicação da PEC. Já estão diminuindo a educação. E aí vêm aqui com esse discurso de que não vai atingir a educação. É preciso provar, e só prova se debater cara a cara. Não adianta ficar aqui só nessa tribuna. A tribuna é boa, porque atinge muitos milhões de pessoas, mas vamos debater com quem está interessado em debater. E os meninos nas escolas? Vamos fazer visita às escolas, vamos parar de falar mal dos meninos e das meninas que estão ocupando sem ter ido lá, sem conhecer. Eles estão inclusive precisando de ajuda, de que levem coisas, alimentos, cobertores. Estão dormindo do chão. Então, vamos lá visitar, conversar com eles. Quem sabe não convencem? Eu quero também expressar algumas preocupações, outras, principalmente esse caso de o MEC mandar os diretores de instituições delatar os meninos, mandar listas. Fazer o que com essas listas? Já vivemos um período desses, assim, de ter listas de pessoas. Para que será? Isso é perigoso demais. E olha, diretor delatar, ser tachado de delator, é uma coisa terrível. No meu tempo, era dedo-duro; agora tem essa palavra nova, "delator". É muito ruim isso! Não pode um diretor de um instituto federal ficar delatando os meninos que estão fazendo uma greve, que estão fazendo uma ocupação. Que é isso? Mas o MEC mandou para lá, determinando que mandem a lista. Isso é que não é postura de ministério, de ministro. Não pode! O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me, Senadora, só um pouquinho. Eu conversei com o Ministro, e, realmente, a preocupação do ministro é com a segurança das crianças, é saber quem é da comunidade acadêmica e quem não é. É justamente para evitar fatos, como o de lá do Paraná, em que morreu uma criança. A gente não pode continuar com isso. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pois é, mas fatalidade não se evita. Acabei de dizer, o senhor estar estava assinando o documento. Droga tem em todo lugar. Não significa que aquele menino foi conhecer droga ali, se é que foi, porque até agora não tem nenhum laudo médico dizendo isso, não. Só a Polícia que disse, porque a Polícia se precipita para dizer logo, para achar uma resposta, mas laudo médico ainda não tem, dizendo se aquele menino morreu, se aquela questão foi por causa de droga. E droga nas escolas tem, em muitos lugares, escolas chiques, escolas que ninguém nem imagina. As escolas da classe alta têm droga, rola a droga, porque a droga é uma peste que está disseminada e exterminando a nossa juventude. Então, não pode culpar o movimento por isso. Mas o fato de mandar a lista das pessoas não me convence que é para a segurança, não. Segurança é botar gente lá para ver quem é que está lá, provocando os meninos lá dentro, de noite, na madrugada, quem é que está ameaçando. É isso que tinha que ser a segurança. Tinha que ser mandado para lá para ver realmente o que é que está acontecendo.
16:48 R	Então, ninguém é contra mudança, ninguém é contra conter gastos. Agora, constitucionalizar a despesa por vinte anos é sério, até porque não há país no mundo que tenha feito. Repetindo: pode contingenciar. O instrumento de contenção de gastos é o contingenciamento; não precisa estar na Constituição. Essa Constituição vai ser desculpa para não mandar dinheiro para a creche lá no Município. Em Município de 4 mil habitantes está nascendo menino todo dia: vai precisar de creche. E ele não vai construir porque senão ele vai extrapolar a meta - porque ele também vai ter que se adequar a essa meta, já que o recurso é passado daqui, do Governo Federal. Então, é preciso que a gente faça esse debate sem preconceito de esquerda, de direita, de PT, sem saber de quem é filho o militante, o menino que está na frente das coisas. Vamos debater com eles o que é melhor, com os professores o que é melhor. Há professores contra? Vamos botar uns com os outros debatendo civilizadamente - por que não? Era isso que eu queria colocar: dizer que até agora ninguém me convenceu de que não vai atingir saúde e educação, principalmente, porque quando você congela, pode ser que vá melhorar a saúde primeiro, para depois congelar - essa palavra não é minha, congelar, foi dita aqui -, mas depois uma coisa congelada não cresce, não vai a lugar algum. É repetir o status do ano anterior. Então, explique-me o que é congelamento, porque já não sei mais o que é, se não for isso. Vai congelar. Se congela, não cresce; então, não vai expandir universidade, não vai expandir escola técnica, não vai expandir creche, que vai ser necessária. Essa PEC não conta que a população envelhece, que morre: é mão de obra que morre. E tem que substituir mão de obra no serviço público, a não ser que já esteja tudo concatenado com a terceirização, com o notório saber, que vai virar uma terceirização disfarçada. Eu acho que a melhor coisa que a gente faz, em vez de ficar falando mal um do outro, é debater, mas debater com sinceridade e cara a cara, porque não adianta estar fazendo o debate de longe. Talvez por isso os senhores, como o senhor mesmo disse, estejam perdendo o debate. Vamos fazer cara a cara, que melhora. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Essas foram as palavras da Senadora Regina. Quero até explicar para quem está nos ouvindo por que eu não fui à Comissão de Direitos Humanos hoje, Senadora Regina. Eu fui fazer o debate num desses comícios que o PT tem feito lá na Comissão de Assuntos Econômicos, e fui agredido lá; fui agredido. Não tenho problema com vaia, mas levantou-se um sujeito dentro da comissão e eu tive que me levantar, porque eu achei que ele ia me bater lá dentro. Tive de chamar a segurança. Quando me sentei, estava lá o sujeito dando o dedo, dizendo que ia me pegar - pedi para a segurança retirar. O que aconteceu? A Agência Brasil, que estava lá - a Agência Brasil -, fez uma reportagem em que disse que eu, descontrolado, pedi para retirar um professor - coitado do professor - da comissão, e que eu fui autoritário. Então, fazer o contraponto num ambiente desse não adianta. Agora, se eu for a um debate que seja tranquilo, como a gente faz aqui, em que eu possa falar - como eu falei, e a senhora foi e fez um debate duro e tal -, se for com debate de ideias, eu vou. Mas eu não vou a um lugar em que eu tenha que ficar olhando para trás ou pedir para o segurança ficar me gravando porque estou arriscado a levar um safanão, ou, no mínimo, sofrer um desgaste desse de graça, porque pedi pela segurança. Quando você vai a um debate... Eu até disse lá: "Eu não venho mais, porque isto não é um debate, isto aqui é um culto onde há uma corrente só e não se aceita o contraditório." Então, cada vez que eu abria a boca, era uma corrente de vaia. E ainda havia um sujeito lá que, descontrolado - ele, sim, descontrolado -,...
16:52 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... veio querer cercear minha palavra. Eu falei: "Não. Então não vou". Quando estiver assim eu deixo pregar, daí eu uso da tribuna aqui e faço o meu contraponto, porque quando a coisa sai do nível da política para a religião eu me abstenho. Mas no dia em que houver um debate franco... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Mas não é a frequência. A vaia faz parte da democracia; agora, a agressão física não é, também, a regra. Há algumas pessoas exaltadas, mas hoje, por exemplo, com certeza nenhum daqueles meninos iria lhe agredir. Eles iriam lhe ouvir e contrapor. A vaia poderia sair - não houve ninguém mais vaiado do que nós, nesse período todo de impeachment da Presidente da República, e nós sobrevivemos. Então, a vaia faz parte da democracia e eu acho que o debate vale a pena. É só ver: no período anterior, os ministros da Dilma vinham aqui e levavam vaia também. Agora, dos ministros do Temer nenhum veio aqui. Nenhum, até agora, se dignou a atender os convites que fizemos a eles. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não sei não, Senadora Regina. Eu ando com medo desses meninos, eles andam matando gente. Encerro a sessão, não havendo mais nenhum orador. Só lamento o fato e trago meus sentimentos à família daquele menino no Paraná. Aqui não acusamos que o menino estava usando droga, pelo contrário - pode ter sido, inclusive, morto por alguém que estava usando. O certo é que a gente tem pedido segurança para essas crianças e muitas delas estão sendo vítimas de manipulação. Muito obrigado. Encerramos a sessão por hoje. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.)

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