2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 5 de dezembro de 2016
(segunda-feira)
Às 14 horas
188ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
R
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Pela ordem, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que V. Exª vai comungar comigo. Eu estou encaminhando um voto de pesar - e podemos assinar juntos - pelo falecimento de Ferreira Gullar, poeta, dramaturgo, tradutor, memorialista, escritor, crítico de arte, biógrafo, ensaísta brasileiro, um dos fundadores do neoconcretismo. Ferreira Gullar morreu após estar internado há 20 dias.
Eu vou ler apenas algumas partes. O currículo dele é longo, Sr. Presidente. É sinal de que merece todo o nosso carinho e todo o nosso apoio. Eu vou pegar mais a parte final, em que ele ganhou o concurso de poesia, entre os tantos prêmios que recebeu - aqui há uma lista -, promovido pelo Jornal de Letras, com o seu poema "O Galo", em 1950. Os prêmios Molière, Saci e outros tantos prêmios do teatro, em 1966, com "Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come", que é considerada uma obra-prima do teatro moderno brasileiro.
Em 2002, foi indicado por nove professores dos Estados Unidos, do Brasil e de Portugal para o Prêmio Nobel de Literatura. Em 2007, seu livro Resmungos ganhou o Prêmio Jabuti de melhor livro de ficção do ano. O livro, editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, reúne crônicas de Gullar publicadas no jornal Folha de S.Paulo no ano de 2005. Foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009. Foi agraciado com o Prêmio Camões em 2010. Em 15 de outubro de 2010, foi contemplado com o título de Doutor Honoris causa na Universidade do Rio de Janeiro.
Em Imperatriz, ganhou em sua homenagem o Teatro Ferreira Gullar. Em 1999, é inaugurada, em São Luís, a Avenida Ferreira Gullar.
Em 20 de outubro de 2011, ganhou o Prêmio Jabuti outra vez.
Enfim, Sr. Presidente, são tantos prêmios que ficaria aqui, no mínimo, até às 15h, falando da história desse poeta. Eu prefiro usar o termo poeta, pois sou apaixonado por poesias.
Lembro também que, em 2011, a obra "Poema Sujo" inspirou o vídeo instalação "Há muitas noites na noite", dirigida por Silvio Tendler. Em 2015, o poema inspirou uma série documental, também denominada "Há muitas noites na noite", com sete episódios, 26 minutos cada, exibido, inclusive, na TV, em janeiro de 2016, também dirigida por Silvio.
Ferreira foi postulante eleito da cadeira 37 na Academia Brasileira de Letras, tendo obtido na votação 36 dos 37 votos possíveis, derrotando, assim, os outros candidatos, em apenas 15 minutos, com uma abstenção que permanece anônima devido à queima das fichas após o resultado da urna em 9 de outubro de 2014, tendo votado 19 acadêmicos por presença física e 18 por cartas.
R
A cadeira dele tem como patrono o poeta inconfidente mineiro Tomás Antônio Gonzaga e foi ocupada anteriormente por personalidades como Silva Ramos, Alcântara Machado, Getúlio Vargas, Assis Chateaubriand, João Cabral de Melo Neto e recentemente pelo ensaísta e curador Ivan Junqueira, amigo de Gullar.
Sr. Presidente, aqui eu termino, e me permita só que, na hora de endereçar aos familiares, eu só leia um dos poemas dele.
Registro aqui o exemplo da universalidade do poeta, tão bem expresso em seu poema "Meu povo, meu poema":
Meu povo, meu poema
Meu povo e meu poema crescem juntos
como cresce no fruto
a árvore nova
No povo meu poema vai nascendo
como no canavial
nasce verde o açúcar
No povo meu poema está maduro
como o sol
na garganta do futuro
Meu povo em meu poema
se reflete
como a espiga se funde em terra fértil
Ao povo seu poema aqui devolvo
menos como quem canta
do que planta.
Ferreira Gullar.
Era isso, Sr. Presidente, que eu queria encaminhar a V. Exª, como voto de solidariedade e de pesar à família.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Subscrevo o requerimento de V. Exª e acolho-o para a tramitação regimental.
Tem V. Exª a palavra como orador inscrito, por permuta com o Senador José Medeiros, o primeiro inscrito.
V. Exª tem o tempo regimental.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou fazendo um roteiro pelo País, debatendo questões como essas que me preocupam muito, como regulamentar trabalho escravo, que tem de ser proibido; como a questão do trabalho intermitente, que seria o salário por hora e não mais com vínculo empregatício; como, Sr. Presidente, a NR-12, que vai permitir que as máquinas entrem sem proteção no País, num momento de tantas catástrofes, de tantos acidentes. Eu vi hoje que, no Paquistão, pegou fogo um hotel. Eu vi que, ontem, nos Estados Unidos, num galpão na Califórnia, 50 pessoas morreram queimadas, tudo pela insegurança e pela avareza do capital, para ganhar mais com casas de espetáculos nessa situação. Vi hoje que caiu um helicóptero em São Paulo.
Nós todos vemos os fatos que aconteceram, os acidentes como aquele de Minas, aquele acidente com o meio ambiente, em que a lama invadiu a cidade. Nós todos vimos agora essa situação que chocou o mundo, de Chapecó, quando está claro já, por tudo o que é dito pela imprensa, que foi por economia de combustível, de US$5 mil, que morreram 71 pessoas.
E, nesta época, Sr. Presidente, nós ainda aprovarmos um projeto aqui, como querem aprovar na quarta-feira, sobre a retirada de proteção das máquinas, aumentando os acidentes de trabalho? No meu entendimento, essa é uma política truculenta. Nós estamos perdendo a visão humanitária nas ações e nas prevenções em prol da defesa da vida, da qualidade de vida e da evitação de acidentes, que têm aumentado cada vez mais no País.
R
Por isso, Sr. Presidente, tenho feito este debate pela segunda vez em todos os Estados. E, como estive no Pará, participei também do congresso da Fenafisco, na quinta à noite. Na sexta-feira, fui à Assembleia Legislativa, onde debatemos tudo que aqui falei e muito mais, e naturalmente também sobre terceirização, democracia e a preocupação de todos com o País. Não são eventos partidários, são eventos chamados pelos movimentos sociais, pelos empresários comprometidos com o social, enfim, por aqueles que olham para frente, aqueles que querem fazer o bem sem olhar a quem.
E quero, Sr. Presidente, ler aqui a carta do Congresso da Fenafisco, chamada Carta de Belém:
A FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e os Sindicatos a ela filiados, através dos Delegados presentes no XVII CONAFISCO - Congresso Nacional do Fisco [...], realizado nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro de 2016, na cidade de Belém/PA, aprovou em sua plenária a seguinte manifestação:
A grave crise fiscal torna necessária a adoção de medidas que visem à reversão do quadro, mas não antes da sociedade brasileira conhecer cada uma das propostas apresentadas, seus impactos e as alternativas possíveis.
O Congresso Nacional, sem um diálogo mais amplo acerca do tema, acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (Senado Federal), ignorando a discussão de outras medidas mais eficientes e eficazes que poderiam ser adotadas.
Os esforços se direcionam na diminuição dos precários serviços públicos, que já padecem diante da falta de funcionários e estrutura, sem qualquer preocupação com os retrocessos que virão com a aprovação da PEC 55/2016, que destruirá o Estado Social consagrado na Constituição Federal de 1988. [E eu estava lá porque fui Constituinte.]
A aprovação do Novo Regime Fiscal - que congela por vinte anos os gastos públicos - trará um prejuízo colossal a todos os cidadãos brasileiros, em especial aos mais necessitados, haja visto que o Estado não terá condições de atender à crescente demanda de serviços públicos. Todos os recursos adicionais serão destinados [...] [somente] ao pagamento da dívida pública, ou seja, interesses das instituições financeiras sobrepondo-se às necessidades da população brasileira. [Ou seja, os banqueiros que lucram bilhões continuarão a avançar e lucrar bilhões.]
Dentre as medidas [segundo o Congresso] que poderiam substituir o novo regime fiscal, apontam-se:
Aprovação da PEC 186/2007;
Auditoria da Dívida Pública;
Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas;
R
Tributação de aeronaves e embarcações [porque estas não pagam nada];
Reorganização do processo administrativo-fiscal e judicial na busca de justiça especializada em matéria tributária, com o aproveitamento do processo administrativo no judicial e estabelecimento da execução administrativa a cargo do Fisco;
Progressividade da alíquota do IRPJ;
Criação do Imposto sobre Movimentação Financeira em substituição ao Cofins;
Taxação de lucro e dividendos divididos por Estados e Taxação na exportação de produtos primários;
Alteração da LRF;
Maior tributação do sistema financeiro;
Auditoria das operações de contrato de swap do Banco Central.
Além dessas medidas, que necessitam da aprovação de normas e regras legislativas, outras ações que trarão resultados imediatos para o Brasil podem ser adotadas:
Combate à sonegação fiscal;
Mutirão para cobrança da dívida ativa;
Revisão das renúncias e benefícios fiscais.
Dessa forma, a Fenafisco manifesta [aqui, neste momento na tribuna, já que me foi dado o direito de ler a carta] sua posição em defesa do Brasil e conclama a sociedade brasileira a tomar conhecimento da gravidade da situação e das propostas elencadas, para que juntos possamos debater e adotar medidas condizentes com as necessidades e desejos daqueles que são os reais destinatários do nosso trabalho como servidores públicos: os cidadãos brasileiros.
Belém, Pará, 1º de dezembro de 2016.
Assinado, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco.
O auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, completamente lotado, também realizou uma audiência com a minha presença, Sr. Presidente, na tarde de sexta, e com a presença de Deputados, o Senador Paulo Rocha estava lá presente, líderes de todos as centrais sindicais; representantes do movimento social, líderes de sindicatos vinculados à área pública e privada; estudantes, professores e empreendedores.
O povo do Pará, e isso ficou bem claro lá, está dizendo não aos desmonte das conquistas sociais trabalhistas do povo brasileiro, não à terceirização, não ao trabalho escravo, não ao trabalho intermitente, não à reforma da Previdência, não à reforma trabalhista, não à PEC nº 55, não ao negociado sobre o legislado, não, repito, à regulamentação do trabalho escravo, não à retirada da NR-12 e não às mudanças no ensino médio. Os paraenses, mobilizados que estão, farão uma boa luta juntos àqueles que defendem efetivamente o povo brasileiro.
Ainda, Sr. Presidente, queria registrar que a Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, na semana passada, aprovou o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2010, que estabelece o controle e a fiscalização das gorjetas para trabalhadores de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Eu tive o privilégio de ter sido o Relator. O projeto agora será votado em turno suplementar e depois voltará para a Câmara dos Deputados, já que construímos um grande acordo entre empregados e empregadores.
R
Um dos principais benefícios trazidos pelo projeto é o pagamento da contribuição da Previdência também sobre o valor das gorjetas, que vai garantir uma aposentadoria bem melhor para os trabalhadores dessa área, e cria também uma segurança jurídica. O projeto poderá contribuir para evitar sonegação de impostos e caixa paralelo. A situação atual estaria contribuindo para a informalidade. Assim, com isso, resolvemos essa questão, que beneficia a todos.
Na figura do Presidente da Contratuh, eu com o Presidente Moacyr, eu dou parabéns a ele e a todos, aos Senadores e Senadoras, empregados e empregadores, e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade pela grandeza e construção coletiva que fizemos. Cumprimento também o Senador Lobão, que presidiu a sessão e contribuiu para o entendimento, como todos os Senadores que estavam lá.
Por fim, Sr. Presidente, quero ainda falar, nos últimos oito minutos, que dia 3 de dezembro, sábado passado, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data é para lembrar as conquistas e os desafios que se apresentam para essa parcela da população. Para marcar este dia o Senado irá promover a 10ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. A Semana contará com shows musicais, danças, diálogos e oficina para debater essa realidade de mais de 40 milhões de brasileiros.
A escolha dessa data como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi feita na 37ª Sessão Plenária Especial sobre a Deficiência da Assembleia Geral da ONU, realizada em outubro de 1992.
Quero aproveitar para falar da aprovação da Convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência, promulgada pelo Brasil em 2009, quando entrou em vigor, com força de emenda à Constituição, também baseada no Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Brasil em 2015. Os princípios que orientaram os dois instrumentos foram os mesmos: a promoção da cidadania da pessoa com deficiência e tirar o manto de invisibilidade que sempre existiu sobre esses milhares e milhares de brasileiros e brasileiras. Para tanto foi necessário deslocar a abordagem da deficiência dos saberes exclusivamente médicos para uma abordagem social.
Foram 30 anos de debates na busca de um novo modelo de compreensão da deficiência. O resultado desta busca foi a evolução para um modelo que percebe a deficiência de uma forma abrangente.
Tive a alegria de, baseado nessa visão, apresentar aqui no Congresso o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovado nas duas Casas por unanimidade e é lei há mais de um ano. Essa nova visão estende sua percepção para além do corpo e passa a considerar as barreiras, os entraves que dificultam ou mesmo impossibilitam a participação dessas pessoas na vida em sociedade como algo a ser resolvido. Para o modelo social, a deficiência considera que as desvantagens vivenciadas pelo indivíduo com lesão ou perda funcional decorrem de uma realidade que não é pensada e construída para todos.
R
A busca pela igualdade entre todos passa pela derrubada das barreiras e a promoção da acessibilidade, Sr. Presidente, que é o acesso aos espaços urbanos, aos sistemas de transporte, às edificações, aos sistemas de comunicação e informação a todos os serviços. Cidadania, protagonismo, autonomia e emancipação e inclusão social são os anseios das pessoas com deficiência.
Os desafios para alcançar tudo isso são enormes, basta ver a realidade dos números. Segundo dados da ONU, 20 milhões de pessoas cegas poderiam ter sua visão recuperada somente com cirurgias de catarata e ainda a desnutrição causa deficiência em um milhão de pessoas por ano no mundo. Estamos falando de ocorrências que deveriam ser atendidas pelas políticas básicas de atenção à saúde. As pessoas com deficiência têm valor, as necessidades delas são importantes, as experiências e habilidades que possuem são de enorme valor para a nossa sociedade e para o mundo.
O mundo já não aguenta mais a indiferença. Precisamos sair de nossas percepções fechadas e abraçar as diferenças - como diz o poeta, o mundo cabe em um abraço -, as diferenças étnicas, as diferenças culturais, regionais, de geração, corporais, ou seja, as diferenças humanas.
Muito já foi conquistado por meio de instrumentos como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, como o Tratado de Marraqueche e como também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado por esta Casa. Todos esses instrumentos - repito aqui - foram incorporados na vida de milhões e milhões de brasileiros, com força, inclusive, constitucional as duas medidas e, depois, o estatuto.
Além disso, em julho do ano passado, nosso País ganhou uma legislação abrangente. Falo aqui e repito da força que nós temos via Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, Lei 13.146, de 2015, mas as pessoas com deficiência ainda possuem um desafio que precisam vencer, o princípio que o Brasil ainda necessita expandir que é o da acessibilidade. A acessibilidade tem de passar a ser entendida não como um direito da pessoa com deficiência, mas como um direito de todos, como mais uma iniciativa para tornar algo presente em nossa sociedade. Com isso, apresentei, inclusive, uma emenda à Constituição.
O que pretende a PEC 19, de 2014, é incluir na Constituição Federal, mais especificamente no art. 5°, no rol dos direitos individuais e coletivos, o direito à acessibilidade e à mobilidade. Esse direito só é visto na Carta Magna de maneira implícita, indireta, ou seja, por meio da convenção internacional da qual aqui eu falei e de o Brasil é signatário.
Muitas foram as conquistas alcançadas pelas pessoas com deficiência, mas é preciso lembrar que teremos pela frente enormes dificuldades para continuar avançando. A principal dificuldade que enfrentamos é a vontade política. Infelizmente, no Brasil, as questões sociais são relegadas ao segundo plano e não são prioridades.
Estamos vendo pelo número de projetos, mais de 70, circulando no Congresso, todos contra os trabalhadores e aposentados. A maioria da nossa representação política ainda não compreendeu da importância de o País ampliar os direitos sociais, e não retirá-los.
Acredito que esse debate vamos fazer nos próximos anos, mas ficamos tristes quando verificamos as reformas que estão sendo encaminhadas: da previdência, a trabalhista, da falta de segurança no trabalho. Essas reformas vão afetar a todos, inclusive as pessoas com deficiência. Mas, como digo sempre, eu nunca perco de vista objetivos, e minha disposição será grande para enfrentar todos os obstáculos naquilo que vier atingir o direito do trabalhador, do aposentado, do pensionista, do deficiente, dos discriminados, e digo aqui também de todas as medidas que vierem a atrapalhar o combate à corrupção.
R
E aí, Senador Alvaro Dias, cumprimento V.Exª, porque é, sim, uma medida de combate à corrupção a PEC, e eu fiz questão de estar lá, para aprovar, de sua autoria, que trata do fim do foro privilegiado exatamente.
Enfim, estamos avançando, acho que continuaremos avançando. A decisão do Plenário aqui não poderia ter sido outra, na semana passada. Estivemos junto com V. Exª naquele debate, porque não havia lógica nenhuma em votar com aquela urgência aquela proposta...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de um projeto que, conforme nós todos, foi desfigurado da proposta e que poderia ter sido construído com mais calma e tranquilidade.
Conversei já com V. Exª. Eu tenho a mesma visão que V. Exª. Não é o momento de se fazer essa discussão. Faremos essa discussão com calma no ano que vem, como eu acho que também a questão da terceirização e alguns outros projetos deveriam ser deixados para debatermos com mais calma no ano que vem.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exª.
Gostaria que considerasse na íntegra os meus pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
Convido V. Exª a assumir a Presidência da sessão.
A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se amanhã, terça-feira, dia 6 de dezembro do corrente, às 11h, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação de vetos presidenciais, projetos de lei do Congresso Nacional, projetos de resolução do Congresso Nacional e outros expedientes.
(O Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra ao Líder do PV, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o domingo de ontem foi mais um dia histórico na trajetória do povo brasileiro, que busca a construção de um novo país, de uma nova nação. A presença de milhares de brasileiros nas ruas deste País, representando milhões de brasileiros que certamente ficaram em casa, mas que alimentam as mesmas esperanças, os mesmos sonhos e sustentam as mesmas exigências, certamente nos reabilita a confiança de que o Brasil é uma nação em movimento na busca de uma mudança real que possa significar dias melhores para a população brasileira. Não há dúvida de que é preciso ler com clareza o que a população brasileira escreve nessa manifestação das suas legítimas aspirações nas ruas do País, nas redes sociais.
R
Às vezes, ficamos confusos aqui, porque não entendemos o posicionamento de alguns políticos ou de vários políticos ou de muitos políticos que, me parece, não aprenderam ainda fazer a leitura do que o povo escreve; políticos que se recusam a ouvir esse apelo por mudança que há na sociedade brasileira e atuam na contramão da realidade nacional.
A votação, por exemplo, desse projeto de abuso da autoridade, que está programada para amanhã, em regime de urgência, é um exemplo presente dessa marcha na contramão da realidade do País. Não há razão para se votar apressadamente um projeto dessa natureza. Se ele está nas gavetas do Congresso há mais de sete anos, por que essa correria neste momento? Nós já temos Lei de Abuso da Autoridade, o abuso da autoridade já é crime, não há um vácuo na legislação. Nós já citamos, desta tribuna, os três dispositivos ou as três normas legais que estabelecem os crimes praticados por autoridades e a responsabilização criminal delas. Além da Lei de Abuso da Autoridade, que também entendemos ser uma lei antiga, que precisa ser modernizada, mas que está em vigor, produzindo efeitos de natureza jurídica, há ainda a Lei Complementar nº 35, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; e há o Código de Processo Civil, a Lei nº 13.105, que estabelece, no art. 143, que o juiz responderá civil e regressivamente por perdas e danos quando praticar crimes - os crimes estão aqui elencados. Portanto, não há razão para este açodamento. Este açodamento fica sob suspeição. É natural que suspeitemos dessa pressa.
Nesse clima de revanche exposta, de tensões nervosas, não é o momento adequado para legislar sobre matéria dessa natureza. É evidente que não temos condições de produzir uma boa lei neste momento. Por isso, a nossa solicitação.
R
Aliás, vejo que há coincidência, porque, desde ontem, estou com requerimento pronto para colher assinaturas propondo a extinção da urgência, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352 do Regimento Interno, para o Projeto de Lei do Senado nº 280, que diz respeito ao abuso de autoridade. Desde ontem, esse requerimento está redigido para a coleta de assinaturas. E soube hoje que também o Senador Ronaldo Caiado preparou requerimento com esse objetivo. Certamente, terá a assinatura também do Senador Paulo Paim, que comunga do propósito de que temos de discutir com cautela e, nesta hora, sobretudo, com muita prudência uma legislação que não venha a significar cerceamento do trabalho dos investigadores e dos julgadores, especialmente na Operação Lava Jato. Então, a nossa proposta, que, coincidentemente, é também do Senador Ronaldo Caiado e de outros Senadores, é no sentido de apresentarmos, amanhã, requerimento para eliminar a urgência, para extinguir a urgência, a fim que o Projeto de Lei do Senado nº 280 possa tramitar regularmente, sendo debatido nas comissões onde deve ser debatido.
Verificamos que há uma reação enorme contra essa proposta. Por exemplo, do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República publicou nota técnica em que coloca que, da forma como está redigido o projeto, a pretexto de aperfeiçoar a legislação vigente, ele poderá embaraçar o regular andamento das atribuições de cada órgão do Estado, resultado diverso daquele almejado pelo autor. A bem da verdade, os responsáveis pela persecução penal e condução do processo penal estarão expostos à retaliação por parte do investigado, do acusado, em razão não do abuso de poder praticado por eles, mas em razão da redação excessivamente aberta e subjetiva dos tipos penais. Há de reconhecer que os tipos penais arrolados no projeto são um curinga hermenêutico, de conteúdo vago e impreciso, que pode encontrar preenchimento naquilo que a parte quiser, ou seja, a interpretação, é livre e, evidentemente, a interpretação fica à disposição, inclusive, da má-fé de quem a interpreta. E nós não podemos sujeitar investigadores e julgadores a um cenário de perseguição e, certamente, de injustiça.
Nós temos hoje um artigo publicado pelo Procurador Deltan Dallagnol - e não só por ele, assinam conjuntamente Helio Telho e Deltan Dallagnol, Procuradores da República - que trata do abuso de autoridade e faz referência à pena de aposentadoria de magistrados, descrevendo o que é mito e o que é verdade, já que se propala que a pena imposta a procuradores e juízes por crimes praticados é a aposentadoria remunerada. E esses dois procuradores, que, aliás, realizam um trabalho de excelência, sobretudo na Operação Lava Jato, procuram colocar nos seus devidos termos essa questão. A síntese deste artigo é demonstrar que existe legislação severa para punir crimes praticados por autoridades.
R
Dizem:
Como todo e qualquer cidadão ou servidor público, os juízes respondem pelos crimes que praticam, podendo ir para a cadeia, ter seus bens confiscados para ressarcir e perder o cargo sem direito à aposentadoria. O mesmo vale para promotores e procuradores.
E citam o exemplo do Juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Juiz Lalau:
[...] foi condenado a mais de 26 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, pelo desvio de R$170 milhões das obras do fórum trabalhista de São Paulo. A sentença ainda o condenou à perda do cargo, sem direito à aposentadoria. O ex-juiz Lalau, que teve seus bens confiscados, cumpriu parte da pena na penitenciária de Tremembé, outra parte em prisão domiciliar e, por fim, foi beneficiado por indulto concedido pela presidente Dilma.
O juiz João Carlos da Rocha Mattos, por sua vez, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, por formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade, dos quais cumpriu quase 8 anos na cadeia. Depois, foi novamente sentenciado a mais 17 anos de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-juiz Rocha Mattos, que se encontra atualmente preso e cumprindo pena, foi ainda condenado à perda do cargo, sem direito à aposentadoria, e teve mais de R$77 milhões de reais em dinheiro apreendidos e confiscados.
Portanto, temos legislação rigorosa para a punição de autoridades.
O problema é que são raros os casos em que as penas da corrupção são aplicadas - apenas 3 a cada 100 desses casos são punidos no Brasil. Os exemplos dos ex-juízes [...] são oásis de Justiça no deserto de impunidade da corrupção.
A percepção geral de impunidade [dizem os Procuradores] que cerca Ministério Público e Judiciário é a mesma percepção quanto à impunidade dos corruptos. Ela decorre da morosidade e das brechas da lei que protegem os réus do colarinho branco. [...]
A solução para esse problema é clara. As dez medidas contra a corrupção, rejeitadas pela Câmara dos Deputados [...], oferecem soluções para esse problema, porque propõem tornar mais célere e efetivo o processo de punição. Acabam com os recursos protelatórios, agilizam a solução dos processos, permitem a execução provisória da condenação, reduzem os casos de cancelamento da pena pela prescrição, fecham as brechas para a anulação de casos e facilitam a recuperação do dinheiro público roubado. [...]
Além disso, acabar com o foro privilegiado daria mais agilidade às punições de magistrados. Proposta com esse objetivo [aliás, de nossa autoria] foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça [...] e conta com o [...] apoio [...] de todas as associações de magistrados judiciais e do Ministério Público [afirmam os Procuradores]. Contudo, o Congresso resiste em acabar com essa proteção dada também aos parlamentares que são investigados [...]
R
Eu creio, Senador Paulo Paim, que nós superaremos essa barreira. Assim como aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, haveremos de aprovar, no plenário do Senado Federal, essa proposta que acaba com o privilégio concedido a autoridades brasileiras como se estivessem em um pedestal, constituindo uma casta de superiores, julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal ou não julgados, em razão da morosidade dos procedimentos adotados na Suprema Corte, até porque é humanamente impossível para 11 juízes julgar mais de 32 mil autoridades ou autoridades que estão nesse contexto de 32 mil, pois, obviamente, nem todas as autoridades cometem delitos. Porém, hoje temos 364 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades brasileiras. Seria um avanço civilizatório emblemático eliminar o foro privilegiado de autoridades no Brasil.
A PEC 291 [...], que [também] tramita na Câmara e que já foi aprovada no Senado, propõe acabar com a pena disciplinar de aposentadoria compulsória de magistrados e criar ação civil de perda do cargo (sem direito à remuneração). Aprová-la é outra medida importante [...] [E os Procuradores apoiam que isso ocorra.]
Existe ainda um substitutivo a [esse] projeto de lei de abuso de autoridade [...]
Esse substitutivo foi assinado, em primeiro lugar, pelo Senador Randolfe Rodrigues, e nós o acompanhamos. Vários Senadores assinaram esse substitutivo - o Senador Lasier Martins, o Senador Cristovam Buarque, o Senador João Capiberibe e outros Senadores.
É por essa razão que nós desejamos mais tempo para que o debate seja aprofundado e nós possamos encontrar uma legislação compatível com as aspirações da sociedade brasileira e para que não se passe a ideia, como disse aqui Juiz Sergio Moro, de que esse projeto do abuso de autoridade tem por objetivo intimidar investigadores e julgadores, especialmente na Operação Lava Jato.
Nas últimas duas décadas, nós podemos verificar que o Brasil se tornou um País adepto ao direito penal de emergência, de última hora, feito de afogadilho. Constantemente, tem sido assim. Sempre que um evento danoso afeta, com impacto, a sociedade e ocupa, por um longo espaço de tempo, a mídia televisiva, surgem a emergência e o imediatismo de produzir uma lei penal para dar resposta à sociedade. Além do direito penal de emergência, estamos vendo agora o direito penal do oportunismo. No momento em que a Operação Lava Jato, que já levou a mão da Justiça aos operadores, funcionários públicos e empresários envolvidos em ações criminosas - e agora caminha para tirar o manto da impunidade de muitos representantes da classe política -, surge a urgência de votar um projeto sobre abuso de autoridade.
R
O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha. As prioridades são outras. Esta não foi a prioridade da multidão que foi às ruas do Brasil ontem.
O Parlamento deve gastar a sua energia com a reforma administrativa, a reforma tributária, a reforma do sistema de gestão da dívida pública. A definição dos crimes de abuso de autoridade pode ficar para depois, especialmente, da Operação Lava Jato, mas, se não pudermos esperar tanto, esperemos até o próximo ano, para que a Comissão de Constituição e Justiça, especialmente, possa aprofundar o debate sobre essa questão.
Se debatida em momento oportuno, não há dúvida de que acrescentará, que atenderá à necessidade de aprimoramento da legislação do nosso País, especialmente da legislação penal.
Eu concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Reguffe, que tem sido intérprete das aspirações da nossa sociedade, que tem feito a leitura correta do que o povo brasileiro escreve nas suas manifestações do dia a dia, de todas as formas.
Por isso, é com satisfação que eu concedo ao Senador Reguffe este aparte.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Alvaro Dias, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª por este pronunciamento, aqui nesta Casa, na tarde de hoje. Quero aqui dizer que V. Exª pode contar com a minha assinatura. Eu quero e vou assinar esse documento de retirada da urgência desse projeto, de retirada de pauta, para que essa discussão possa ser feita com toda a calma, com todo o critério que esse tema deve ter, e não num momento em que o País todo está apoiando uma operação importante neste País, que é a Operação Lava Jato. Acho que...
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... se existe uma coisa que une as pessoas de bem deste País, neste momento, é a Operação Lava Jato. As pessoas têm dúvida, nas ruas, sobre muitas coisas, inclusive sobre o Congresso Nacional, mas a Operação Lava Jato vem cumprindo um excelente papel. E, num momento em que nós estamos vendo as instituições funcionando, nós temos que dar força a essas instituições. Se houver desvios ou excessos, que punamos os desvios ou excessos, mas nunca enfraqueçamos instituições importantes para o cidadão deste País, para a população deste País. Então, eu quero, aqui, estar junto a V. Exª nessa luta. V. Exª conte com a minha assinatura, para retirar a urgência desse projeto, para que esta Casa possa debater isso com calma, no ano que vem, sem ter esse afogadilho. Acho que isso é o melhor para todos, com prudência, com calma, a fim de que cada um possa discutir, democraticamente, colocando a sua opinião, até porque é uma Casa democrática e prevalece a vontade da maioria, mas não me parece que o melhor seja discutir isso, neste momento. Eu, como V. Exª, votei contra a urgência, na última quarta-feira, de se votar aquele projeto que veio da Câmara dos Deputados, esse projeto que desfigurou as dez medidas contra a corrupção, que é um projeto de iniciativa popular importantíssimo, que teve a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros.
R
Não é só um projeto oriundo do Ministério Público, como muita gente coloca; é um projeto que teve a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros. Então, eu, como V. Exª, votei contra a urgência desse projeto na quarta-feira, e nós fomos vitoriosos. O Senado não votou isso na quarta-feira, e eu espero que não vote amanhã, principalmente no momento em que não é essa a discussão que a sociedade quer. O que a sociedade quer, neste momento, do Parlamento, é que se discuta uma reforma política, que se discuta uma reforma tributária, que se discutam os problemas reais da vida dessa sociedade, e não que se tente interferir numa operação que está tendo todo o aplauso - e merecido - por parte da população deste País. Quero me congratular com V. Exª e dizer-lhe que pode contar com a minha assinatura nesse requerimento. Eu considero importante que esta Casa, que representa a população, esteja em consonância com a população, de mãos dadas com a população, e nunca contra a população. Então, V. Exª conte com a minha assinatura. E quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Reguffe.
O espetáculo que nós vimos ontem foi o espetáculo da democracia direta. Muitos defendem a democracia direta.
A população foi às ruas do Brasil, exigindo, opinando, decidindo, enfim. E nós temos que repercutir essa decisão do povo brasileiro, que não é outra a não ser a consolidação desse projeto de limpeza geral, representado emblematicamente pela Operação Lava Jato, mas não só por ela. É a representação emblemática desse momento de limpeza, de assepsia geral no País, na atividade pública brasileira. Essa é uma exigência coletiva, e nós temos que repercutir, aqui, exatamente esse apelo popular cada vez mais veemente e indignado.
Senador Reguffe, nós vamos colher assinaturas para esse requerimento e certamente vamos somá-las ao requerimento do Senador Ronaldo Caiado, para completarmos a exigência regimental de mais de 21 Senadores, a fim de que nós possamos eliminar a urgência e iniciar um debate construtivo, para que a legislação que for oferecida em relação a abuso de autoridade seja compatível com as aspirações do povo brasileiro. Que seja uma legislação distante da ideia de que o objetivo é intimidar, é atemorizar...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ... é cercear a eficiência da investigação e do julgamento. Ao contrário: nós não podemos admitir que esse abuso... Isto, sim, se configuraria em abuso de autoridade, a imposição de um projeto votado apressadamente, de forma açodada, para impor normas e, certamente, controlar a atividade de juízes, promotores, enfim, de investigadores e julgadores.
R
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
E vamos aguardar que uma maioria expressiva de Senadores possa se somar, alimentando, aqui, as expectativas do povo brasileiro de que é possível, sim, mudar este País.
A caminhada de ontem foi uma caminhada na direção do futuro. Aqueles que caminharam, pelas ruas do País, caminharam na direção do amanhã, que há de ser a construção de uma Nação que atenda às aspirações da nossa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
O Senador Alvaro Dias fez seu pronunciamento dentro do tempo de 20 minutos. Agora seria um Líder inscrito: Senadora Vanessa Grazziotin. Isso.
Na sequência vai falar...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós vamos trocar. Ele fala agora, depois falo eu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo bem.
Então, Senador Valdir Raupp com a palavra, como orador inscrito.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores.
Hoje, venho a esta tribuna para parabenizar o Governo Federal pela publicação da Medida Provisória nº 752 - no último dia 7 de novembro -, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria da Administração Pública Federal.
Os problemas relacionados à infraestrutura no Brasil são inúmeros. Diversas vezes já fiz pronunciamentos, neste plenário, sobre os grandes desafios e a importância da infraestrutura para o desenvolvimento do País, principalmente na economia.
Nesse sentido, a Medida Provisória nº 752 permite que novos investimentos sejam feitos em projetos de parcerias, ao mesmo tempo em que busca sanar os atuais contratos de concessão, cuja continuidade se mostra inviável.
Por meio da MP, busca-se modernizar os contratos de concessão, com inclusão de novas cláusulas de desempenho, metas objetivas para os parceiros privados e punições mais eficazes em caso de descumprimento de cláusula contratual.
São, ainda, definidos procedimentos para a relicitação de contratos de parceria que não estejam sendo devidamente cumpridos ou quando há ausência de capacidade de cumprir as obrigações assumidas.
O Governo Federal argumenta que - abro aspas:
Os novos investimentos em concessões existentes têm o condão de reaquecer o setor de infraestrutura logística de forma muito mais rápida, resolvendo entraves logísticos, aprimorando os níveis de serviços prestados e criando novos postos de trabalho.
Os projetos a serem cobertos são os que já estão em andamento e com histórico de receitas conhecido, facilitando a obtenção de mais recursos de crédito no mercado para arcar com as novas exigências de ampliação e melhoria.
(...) Assim, as prorrogações teriam o potencial de ensejar investimentos mais rapidamente do que a realização de novas licitações após o fim do prazo das concessões que estão em vigor atualmente, além de tenderem a possuir um menor custo de capital, o que, em última instância, beneficia os usuários.
R
Fecho aspas.
Nos setores rodoviário e ferroviário, quando admitida a prorrogação dos contratos de parceria, o Poder Público poderá determinar a realização de investimentos não previstos inicialmente nos contratos, resguardando o equilíbrio da equação econômico-financeira.
A Medida Provisória nº 752 estabelece, ainda, que os contratos prorrogados deverão ser ajustados às melhores práticas regulatórias e conferir maior atenção à qualidade dos serviços prestados.
Ressalta-se que as prorrogações dos contratos devem observar alguns critérios, tais como:
1) poderá ocorrer uma única vez por igual ou inferior prazo;
2) prorrogações antecipadas somente ocorrerão nos contratos cujo prazo de vigência seja 50% a mais e 90% a menos do originalmente estipulado e outros.
A MP traz no seu texto uma inovação, ao estabelecer que os estudos elaborados em cada prorrogação sejam submetidos a consulta pública e, depois, ao Tribunal de Contas da União, fortalecendo, desta forma, a transparência da prorrogação e o interesse público.
Quando os parceiros demonstrarem ausência de capacidade em cumprir com as suas obrigações, será permitida a relicitação. Ou seja, trata-se da devolução coordenada e negociada da concessão. Com essa medida inovadora, evita-se a caducidade do processo, que é muitas vezes moroso, e os usuários são os principais penalizados pela má prestação dos serviços.
Dessa forma, um estudo prévio deverá ser realizado, para garantir a viabilidade econômica e operacional do novo ajuste.
Quando da relicitação, o poder concedente poderá reavaliar as condições originalmente pactuadas no contrato e selecionar outro parceiro apto à realização do contrato.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, verifica-se que as pretensões apresentadas pelo texto da Medida Provisória nº 752 conferem segurança jurídica imprescindível para que haja uma requalificação de empreendimentos essenciais de infraestrutura.
Portanto, senhoras e senhores, cabe à nós, Parlamentares, aperfeiçoar, se necessário, o texto encaminhado ao Congresso Nacional e aprová-lo, para conferir condições de melhorar a infraestrutura do País e viabilizar o seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, era o que tinha para dizer neste momento, parabenizando mais uma vez o Governo Federal, por estar tentado modernizar essas práticas de contratos e de licitações no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Vanessa, eu só tenho que fazer um registro. Se quiser concluir o seu...
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minutinho.
Eu tenho que fazer um registro, a pedido aqui da Casa. São três minutos.
É que, na quarta-feira passada, dia 30, foi lançado, aqui na Casa, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal, o livro A História do Poder Legislativo do Brasil - Através do Tempo - 1826-2009, de autoria do Presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb), Josué dos Santos Ferreira. Essa publicação registra e transmite a nossa cultura desde as origens do Senado, no primeiro reinado do Brasil, a história desde o império, de 1826 a 1889, até a Nova República, de 1985 a 2012. O Poder Legislativo brasileiro é de grande importância para assegurar a democracia com segurança para toda a sociedade.
A obra, a que têm acesso todos os Senadores, trata sobre o Poder Legislativo brasileiro. Ela informa a sociedade sobre a história, repetimos, de 1826 até 2009, e aborda temas de inquestionável relevância, tais como: o Senado, primeiro órgão institucional do Estado inaugural; a origem do Senado no primeiro reinado do Brasil; o Senado no segundo império; o Senado e as reformas republicanas; os 150 melhores projetos de lei do Parlamento nacional; e a Constituição Federal. E eles me informam que há um projeto inclusive de minha autoria entre os 150: é a PEC nº 24, que criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
O objetivo do livro, segundo os autores, é promover a valorização do Parlamento nacional através do tempo, tendo como meta resgatar a essência histórica do Poder Legislativo, trazendo fatos e obras sobre os hebreus, os romanos, os americanos, os portugueses e os brasileiros, sendo essa uma obra histórica, cultural e educacional de grande interesse de toda a sociedade brasileira. Será ofertado a cada Senador um exemplar dessa obra.
Senador Reguffe com a palavra, pela ordem.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero repetir aqui, Sr. Presidente, o que eu falei daquela tribuna sobre a operação Lava Jato, em relação às delações, à delação da Odebrecht, que dizem que envolve mais de 200 Parlamentares, e outras. Eu penso que o que todos temos que fazer, aqui no Congresso Nacional, o que as pessoas de bem têm que fazer neste País é fortalecer as instituições, fortalecer essa operação, que é tão importante para este País.
E todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade em desvio de dinheiro público, seja em delação de Odebrecht, seja em outra delação, que paguem pelo que fizeram, seja quem for, independentemente de quem seja, do Presidente da República ao mais baixo servidor público. Quem tiver - seja quem for, seja em que posto estiver - lesado o contribuinte tem que pagar pelo que fez.
E são importantes as apurações. É importante que se investigue a fundo, justamente para, no final, que se separem culpados de inocentes. É importante que tenhamos uma investigação a fundo. Então é importante investigar essa delação da Odebrecht, é importante que todos aqueles, sejam quem for, de que partido sejam, que posições ocupem, que tiverem lesado o contribuinte sejam punidos, sim. E a operação Lava Jato vem cumprindo um importante papel.
Ontem as pessoas foram às ruas para defender a Operação Lava Jato. O contribuinte quer que se investigue, quer que as coisas vão até o final. Ele não quer que as coisas parem no meio ou que as coisas sejam desvirtuadas.
R
Por isso, acho muito importante também esta Casa resgatar o projeto original das 10 Medidas contra a Corrupção, um projeto que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. Nós já negamos a urgência da desfiguração desse projeto na quarta-feira. Eu, inclusive, votei contra a urgência desse projeto aprovado pela Câmara, que desfigurou - que desfigurou - esse projeto das 10 Medidas. Acho importante esta Casa resgatar o projeto original das 10 Medidas contra a Corrupção, que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Reguffe. Sua posição é a mesma que adotei na semana passada. É isto, doa a quem doer: investiguem tudo! Parabéns a V. Exª.
Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós passamos o final de semana, desde a última sexta-feira, na reunião da direção nacional, do comitê central do meu Partido, o PCdoB. Essa reunião iniciou-se na sexta-feira e terminou apenas no dia de ontem. E o tema principal, obviamente, foi o debate acerca da conjuntura que nós estamos vivemos no País nos dias atuais, uma conjuntura da mais extrema dificuldade, porque seguem as crises política, econômica e ética.
Eu aqui, Sr. Presidente, lembro quando discutíamos o processo de impeachment da Srª Presidenta Dilma Rousseff. Falávamos, com muita ênfase e com muita segurança, e repetíamos muito que aquilo não se tratava de um processo de impeachment. Aquilo era uma mera desculpa para substituir o comando do nosso País por quem estava pactuando todo um conjunto de medidas que, a partir da saída da Presidenta Dilma, deveriam ser aplicadas no Brasil. E alertávamos, naquele momento, na Câmara dos Deputados, sobretudo, e aqui no Senado Federal, aqueles que apoiavam a saída da Presidenta Dilma e argumentavam que era necessária para tirar o Brasil do caos, para trazer a paz política, para trazer o progresso econômico.
Pois bem. Mais de seis meses se passaram, e o que nós percebemos, nobre Senador? O que o Brasil percebe? O que os setores produtivos percebem? O que os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras percebem? Não alcançamos nenhum dos objetivos por eles propagados. O Brasil não vive em paz. Pelo contrário, o Brasil está a cada dia mais conflagrado com denúncias sequentes não apenas nas diversas operações de combate à corrupção que estão em curso no País, mas, sobretudo, no envolvimento, nas notícias de envolvimento de pessoas que ocupam o primeiro escalão deste Governo ilegítimo, no envolvimento direto, inclusive, do próprio Presidente Michel Temer.
O exemplo mais recente é o caso Geddel Vieira Lima, do seu Estado da Bahia, nobre Senador, sobre o que, dando uma entrevista, Michel Temer disse o seguinte: "Isso é um 'fatozinho'. Nós não podemos admitir que qualquer 'fatozinho' interfira na vida e na vida e na economia do nosso País."
R
Ora, como isso é um "fatozinho"? Isso é um crime muito grave, porque não apenas o ex-Ministro Geddel Vieira Lima cometeu um crime, mas outras pessoas, inclusive o próprio Presidente. E foi um crime autorreconhecido. O próprio Presidente Michel Temer reconheceu que atuou, que interferiu na matéria, na questão, mas, segundo ele, teria sido somente para resolver conflitos de órgãos. E todos os documentos, os dados, as provas mostram o contrário: que ele interferiu para decidir um conflito entre o interesse privado e o interesse público. E, lamentavelmente, trabalhava no sentido da defesa do interesse privado, mesmo que esse fosse contrário ao interesse público, mesmo que esse estivesse completamente em desacordo com a legislação brasileira.
Então, Sr. Presidente, são esses fatores que fazem com que o Brasil viva o caos que estamos vivendo hoje.
Lendo os jornais todos os dias, o que nós percebemos? Hoje já se fala, sem nenhuma ressalva, sem nenhum escrúpulo, Presidente, da saída de Michel Temer da Presidência da República. Muitos falam e denominam isso de "o golpe do golpe". O Presidente Michel Temer é tratado, inclusive, por alguns membros de seu próprio Partido, o PMDB, e de partidos aliados como alguém que não se tem a certeza se consegue concluir o seu mandato até o final de 2018. Isso está escrito em todos os jornais. Está repetido em todos os blogs. E essas palavras são colocadas na boca de várias pessoas que assessoram próxima e diretamente, inclusive, o próprio Michel Temer, tamanha a gravidade que nós vivemos no País.
Eu tenho aqui uma matéria importante, publicada na imprensa e em vários blogs. Eu trago a reprodução do que foi publicado no blog de Jorge Bastos Moreno, o Blog do Moreno, no dia de hoje. É a seguinte a manchete dessa matéria por ele publicada: "Temer lançará um pacote de medidas para combater a crise". Eu vou me reportar a essa matéria, mas fazendo um link, Sr. Presidente, com a resolução política que aprovamos ontem, ao término da reunião da direção nacional do nosso Partido, o PC do B.
Nós estivemos, nestes últimos dias, reunidos discutindo a conjuntura nacional, discutindo obviamente também os planos, os projetos para o PCdoB, o aperfeiçoamento da nossa organização. Foi uma reunião politicamente muito densa, com opiniões, com uma ou outra divergência, mas, no geral, com opiniões muito coincidentes, com opiniões que mostram com clareza a deterioração da situação política do País, a deterioração deste Governo recém-instalado no Palácio do Planalto e a necessidade de promovermos - e contribuirmos - uma aliança, uma frente que não necessariamente seja de esquerda, mas uma frente ampla que possa defender alguns princípios elementares - o primeiro deles, sem dúvida alguma, é o retorno da democracia em nosso País - e procurar ajudar a tirar o País da crise.
Eu digo isso, Sr. Presidente, porque, enquanto Dilma estava no poder, eles estavam aqui preparando o golpe de que infelizmente saíram vitoriosos, porque tiraram efetivamente, impicharam uma Presidente sem que nenhum crime ela tivesse cometido. E ali nós dizíamos que essa não era a solução para a crise que o País vivia. Pelo contrário, a solução para a crise que o País vivia ou era uma pactuação no âmbito do governo da própria Presidente ou, então, a retomada do caminho democrático com novas eleições presidenciais.
R
A Presidenta Dilma falou isso claramente. Chegou a se comprometer publicamente com essa proposta. "Se depender de mim, abro mão do meu mandato para que possamos ter no País eleições diretas.", porque não é pelo caminho do golpe, pelo caminho do desprezo à democracia que a gente vai encontrar a solução para os graves, sérios e profundos problemas não só políticos, como também econômicos por que passa o País.
Então, hoje, eu faço questão de ler aqui alguns aspectos do nosso documento, da nossa resolução que vai ao encontro da avaliação que faz a maioria dos partidos, inclusive dos aliados hoje do Governo de Michel Temer.
Diz o seguinte:
O golpe parlamentar empurrou o Brasil para um [...] impasse. Em vez de algum indício da “pacificação” da nação e da superação da crise econômica e política prometidas pelos chefetes da ruptura democrática, o país segue conflagrado, regido pela instabilidade, exposto à corrosão de uma crise que se amplia e se agrava, adquirindo contornos de uma [grave] crise institucional.
Reacionário, o governo está inteiramente direcionado a implantar uma nova ordem conservadora neoliberal que visa a sepultar o pacto social da Constituição de 1988, eliminando conquistas sociais históricas e bloqueando o desenvolvimento soberano do país.
Ao cabo de escassos seis meses, o que se vê é um governo decrépito, incapaz de reconduzir o Brasil à normalidade política e à retomada do crescimento. Sem apoio do povo, é cada vez mais refém do consórcio financeiro, político, jurídico e midiático que comandou o golpe [que foi um golpe parlamentar].
A principal causa da situação caótica que domina o país é o próprio governo Temer que passa por crescente desmoralização, uma vez que a recessão e o desemprego crescem e os escândalos proliferam.
Vejam, eles prometeram iniciar um caminho de combate à crise e do retorno ao desenvolvimento. O que os números mostram em relação ao PIB é uma retração ainda maior. Eles diziam que a Presidente Dilma tinha que sair porque perdeu a confiança do mercado, porque o seu governo estava envolvido em escândalos e que apenas eles seriam capazes de trazer a credibilidade do nosso País de volta. E aí o que fazem? Apressam essas reformas que, no nosso entendimento, nobre Senador, ao invés de resolverem os problemas do País, da economia, vão aprofundá-los. Apressam as reformas.
Hoje, Michel Temer deve estar reunido com Lideranças da Base, com algumas centrais sindicais para comunicar a reforma da Previdência. Por que ele não chama empresários? Por que ele não chama as famílias mais ricas e diz que, a partir de agora, vão apresentar um projeto para tributar a distribuição de lucros e dividendos daqueles que mais ganham e que precisam também dar a sua parcela para tirar o País da crise? Mas não. Ele prefere conter os gastos públicos exatamente nas áreas sociais e também retirar os parcos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores.
R
Então, nós temos o entendimento de que não adianta de nada. Eles estão dizendo que o que vai resolver o problema da nossa economia é o capital privado, mas, primeiro, o capital privado está tão ou mais endividado do que o setor público, Presidente. Tão ou mais endividado do que o setor público. E não disponibiliza recursos. Não disponibiliza. E mesmo que venha, terá um efeito mais a médio e longo prazo, e não imediatamente, que é o que precisamos para poder animar a economia.
Então, há uma grande contradição no que ele diz. Agora está dizendo que vai lançar um pacote. Que pacote é este que ele pode lançar? Enquanto faz aprovar... Nesta semana, deveremos ter a votação, no segundo turno, da PEC da limitação dos gastos, dos gastos no social, porque os gastos financeiros se mantêm intactos. Além disso, hoje anuncia a reforma da previdência.
Não sei quais as outras medidas que ele vai anunciar, porque essas são medidas ainda mais recessivas do que as medidas que nós temos, ainda mais recessivas. E eles esperam confiança em nome de quê? De um Governo ético? Que isso! Quando o próprio Presidente é envolvido diretamente em denúncias, coisa que nunca aconteceu com a Presidenta Dilma, que nunca teve o seu nome envolvido como ele, que nunca atuou em benefício de empresas privadas como atuou Michel Temer!
Enfim, dizemos que o fator da crise é o próprio Governo de Michel Temer. E citamos aqui, lembramos o caso Geddel Vieira Lima, que envolveu o próprio Presidente em crime de responsabilidade. E a isso se soma o cheque de R$1 milhão da Construtora Andrade Gutierrez nominal a Michel Temer em 2014, com versões contraditórias do ex-Presidente da empresa, ora afirmando se tratar de propina, ora negando. Mas uma acusação também extremamente grave e que atinge o coração deste Governo.
Esse consórcio que passa por diferenciações e conflitos, embora sustente o Governo e sinalize mais engajamento, como recentemente fez o PSDB, possui já um plano alternativo. E esse plano está sendo exposto. Caso a situação siga a se deteriorar, Temer seria afastado e substituído por um outro governo através de uma votação indireta. Mas também essa alternativa é temerária para o País e para eles, o que agudiza o impasse. Por sua vez, explicita o conluio entre determinados segmentos de forças que fazem investigação, mas que, na realidade, miram o seu foco apenas para um lado e não de forma generalizada.
Então, em razão desse quadro desastroso, aumenta-se a indignação do povo, sendo possível que cresçam as mobilizações embandeiradas pelo "Fora, Temer!", em defesa da democracia, pela defesa dos direitos e pelo resgate da soberania nacional.
Nós sabemos que esse cenário nacional é impactado por uma realidade internacional marcada pela crise profunda do sistema capitalista, que já avança ao oitavo ano consecutivo e sem fim à vista. Embora tenha sido a detonadora da crise, a lógica financeira rentista segue no comando da maioria dos Estados nacionais do centro capitalista. Pelo mundo afora, governos e Parlamentos, títeres do rentismo, exacerbam a chamada austeridade fiscal para assegurar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros. E essa austeridade e a lógica financeira travam o crescimento da economia mundial, elevam o desemprego, reduzem salários e cortam direitos.
R
É isso que temos repetido no dia a dia desta tribuna. Aqui no Brasil, o golpe parlamentar foi consumado exatamente para promover o atrelamento total e sem nenhuma amarra do nosso País, do Brasil, a essa dinâmica dominante do capitalismo mundial, que, repetimos, não será capaz de tirar o Brasil da crise. Pelo contrário, ela funcionará para aprofundar a crise econômica.
Aí, Sr. Presidente, segue a nossa nota. Uma nota, como eu disse, densa, em que repudiamos e conclamamos ainda a continuidade da mobilização popular contra a PEC 55. Repito: esta semana, voltaremos a votar, no segundo turno, e é preciso que a maioria dos Senadores e Senadoras caiam na real, entendam que essa é uma medida recessiva. Essa não é uma medida que colocará o Brasil nos trilhos novamente. Pelo contrário, ela afastará cada vez mais a Nação brasileira dos trilhos.
Eu vou me reportar a uma matéria que não é mais do PCdoB, a uma matéria que tem sido comum, a uma análise que tem sido comum e publicada no dia a dia. Então, alertamos para a necessidade de a população manter a sua mobilização.
Ontem tivemos uma manifestação em algumas cidades do Brasil muito aquém do que se esperava, mas uma manifestação que não podemos ignorar. Os organizadores tentaram impedir que as pessoas fossem lá e se manifestassem contra o Governo Temer, mas não conseguiram, porque foram milhares de pessoas também denunciar a política de Michel Temer. Foram reclamar do Parlamento brasileiro, reclamar, sobretudo, dos Presidentes que expressam o Parlamento, mas reclamar do Governo do Presidente Michel Temer, porque essa população também está descrente. Lutaram para tirar Dilma, mas eu tenho a convicção de que a grande maioria não queria esse grupo que está no poder, muito menos essas propostas que estão sendo encaminhadas.
Eu ouvi, vindo para cá, para o Senado Federal, o aparte feito por um colega meu e com o qual eu concordo, quando ele diz o seguinte: que a Lava Jato tem que ser defendida, obviamente denunciados os abusos, denunciados os excessos, mas, nem por isso, a denúncia dos abusos, dos excessos deve prejudicar tão importante investigação.
Concordamos, mas a mesma análise tem que ser dita em relação ao Parlamento brasileiro, porque não podemos ir contra as instituições. Temos que ir contra aqueles que agem contra as instituições. E temos que saber separar o joio do trigo. Sabemos que vivemos um momento delicado, que infelizmente a corrupção está entranhada no seio da política brasileira, que carece de reformas profundas que melhorem, por exemplo, a representatividade da população brasileira no Parlamento, porque trabalhador, mulher aqui são pouco ou quase nada representados. Mas que, de fato, o que nós estejamos vivendo seja uma luta não contra um projeto político, como, às vezes, deixam transparecer, mas, sim, uma luta de combate à corrupção.
É isso que nós propugnamos, é a mesma coisa. E em relação ao Congresso, idem. Tudo o que os ditadores querem é um Congresso fraco, é um Congresso agachado, é um Congresso sem poder, porque isso só enfraquece a democracia. Então, nós estamos vivendo um momento extremamente delicado.
Por isso, Sr. Presidente, é que nós decidimos algumas questões importantes, entre elas...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a formação de uma frente, repito, aqui, que seja capaz de se juntar e dialogar os problemas do Brasil, e a mudança imediata, o recuo imediato da aprovação e da apresentação dessas medidas neoliberais extremamente restritivas e extremamente recessivas.
R
Peço, Sr. Presidente, a V. Exª que seja incluída nos Anais da Casa a resolução do meu Partido como um todo para que aqueles que tiverem interesse em tomar conhecimento da análise que nós fazemos acerca da política nacional possam buscar no seio também do Senado Federal essas questões. Então, encaminharei posteriormente à Mesa essa resolução, para que seja incluída, na íntegra, nos Anais resolução que aprovamos no dia de ontem.
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero aqui lincar isso tudo que eu falei - que é um pouco um resumo de uma avaliação que nós do Partido fazemos em relação à gravidade do momento em que vivemos - com as avaliações que se fazem Brasil afora. Eu repito: pelo que se noticia, hoje, o Presidente deverá se encontrar ou já está se encontrando com as forças políticas que lhe deram sustentação para que chegasse indiretamente ao Palácio do Planalto pelo voto direto. Portanto, deverá se reunir com Líderes partidários, com os Presidentes das duas Casas e com representantes dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. O debate de hoje será a apresentação do projeto de reforma previdenciária.
Essa é uma questão grave, essa é uma questão delicada. Espero que não saia desta Casa - e, desde já, peço o apoio de V. Exª - um tal de calendário da mesma forma como fizeram com a PEC 55, um calendário que, em que pese respeitar o tempo do Regimento, não respeita o tempo da sociedade, não respeita o tempo do País para uma medida tão grave, porque não é uma simples medida de enfrentamento de crise, e, sim, uma emenda constitucional que deverá vigorar no País por 20 anos. Espero que, com a reforma da previdência, não seja esse o caminho escolhido pelas Srªs e Srs. Parlamentares.
Mas há um outro problema, há uma crise instalada. Repito, é comum lermos matérias, notícias de que já se fala abertamente na possibilidade da substituição do próprio Presidente Temer, de ele não ter condições de chegar ao final do seu mandato, ou seja, ao final do ano de 2018. E por que isso? Por várias razões, mas principalmente porque não estão conseguindo cumprir o pacto que eles fizeram. Eles quem? Os partidos políticos que apoiaram o tal impeachment, o golpe, e o próprio Michel Temer, porque ele chegou ao Palácio do Planalto não sozinho, mas com um conjunto de medidas e com a tarefa de implantar essas medidas, tendo a imaginação de que as medidas por eles adotadas, ou seja, apenas a saída de Dilma, já seriam suficientes para iniciar uma nova trajetória de combate à crise, sobretudo à crise econômica. Passados esses seis meses, o que estamos vendo? A crise se aprofundar, o PIB cair mais do que eles haviam previsto e as projeções futuras menores e mais negativas do que as projeções que se faziam até então.
Imediatamente, o que dizem, inclusive, importantes dirigentes dos principais partidos de sustentação de Temer, do seu próprio Partido, líderes do seu próprio Partido, do PMDB, líderes do PSDB, líderes do DEM? Sinalizam, imediatamente, para a necessidade da substituição do Ministro da Fazenda, do Ministro Henrique Meirelles. Foi preciso que o Presidente Temer concedesse uma entrevista à imprensa - e concedeu essa entrevista de forma urgente - como no domingo anterior, sem ser ontem, quando convocou, às pressas, uma entrevista coletiva para tentar diminuir o impacto das denúncias comprovadas feitas pelo ex-ministro da Cultura não só contra Geddel Vieira Lima, mas contra ele próprio, Michel Temer.
R
Então, ele fez a mesma coisa, chamou, às pressas, uma entrevista e disse que não há a menor possibilidade de ele demitir ou substituir o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... pessoa em cuja capacidade de tirar o País da crise ele tem enorme confiança. Mas, em contrapartida, está prometendo a esses partidos políticos o anúncio de medidas microeconômicas - é isso que está publicado - e deverá apresentar um pacote.
Veja: estamos voltando à época dos pacotes.
Eu lembro, na minha juventude, como íamos às ruas - V. Exª também deve muito ter ido à rua - lutar contra os pacotes do regime militar: pacote de Figueiredo, pacote da educação, pacote da saúde. E agora dizem que ele vai lançar um pacote de dez medidas microeconômicas.
O problema não está no encaminhamento da política microeconômica, o problema está no encaminhamento da política macroeconômica, Sr. Presidente. Essa política que insiste em manter...
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... as absurdas taxas de juros, que são as maiores do Planeta. E eles ainda enganam a população brasileira, procuram enganar, procuram dourar a pílula, dizendo: "Não, nas duas últimas reuniões do Copom, os juros baixaram 0,5%". Na primeira, 0,25%, depois que ele assumiu o poder; e 0,25%, na segunda, que foi agora, na semana passada: meio ponto percentual.
Ora, Sr. Presidente, Senador Paim, os economistas mais ortodoxos diziam que, para mantermos uma taxa real de juros equilibrada, mesmo assim a maior do Planeta, a queda deveria ser, pelo menos, em cada vez, de 0,5% a 1%. E como foi? Foi de 0,25%.
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aí, veja V. Exª os números e os dados: a taxa de juros abaixou 0,25% nessa última semana. Em abril, que foi quando ele assumiu a direção do País, a taxa Selic real, ou seja, taxas reais de juros no Brasil, era de 6,66% e hoje, Presidente, está em 8,55%.
Então, eles atuam para aumentar o valor da taxa real de juros. E não enganem o povo, não enganem o País dizendo que está havendo um declínio da taxa de juros responsável. Não é um declínio que está havendo, o que está havendo é um aumento da taxa de juros real.
R
O que é a taxa de juros real senão a taxa nominal, a taxa Selic nominal, diminuindo-se a inflação?
(Interrupção do som.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, com a diminuição da inflação, muito acima da diminuição do valor em percentuais acima da queda da taxa de juros nominais, juros Selic, obviamente a taxa real cresce.
Então, é lamentável que isso aconteça, Sr. Presidente. Vamos esperar que medidas microeconômicas são essas, porque, recentemente, o Tribunal de Contas da União, que teve a cara de pau de dizer que a operacionalização do Plano Safra era uma pedalada, autorizou o BNDES a devolver imediatamente aos cofres públicos R$100 bilhões. E para onde eles querem canalizar esses R$100 bilhões? Para o pagamento de juros, para o pagamento de serviços da dívida pública; canalizar para o setor financeiro, que eles remuneram muito bem com essas taxas de juros.
Então, nós chegamos ao ponto, Presidente, de a própria Fiesp gritar. Olha a que ponto chegamos! Olha a que ponto chegamos. A Fiesp. E quem é a Fiesp? A Fiesp é a dona do pato, aquela que foi a sede mundial, a sede central de mobilização a favor da saída da Presidenta Dilma. Dizia lutar contra o aumento de impostos; que não podia mais o povo pagar o pato. Mas o que a gente está vendo agora é que só o povo está pagando o pato, a ponto de a Fiesp reclamar que as taxas de juros não estão baixando como deveriam baixar. Não estão baixando. E o único meio de promover alguma atividade a curto prazo seria isto: acelerar a queda da taxa de juros.
Aí, já fazem uma crítica a Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, dizendo o seguinte: embora os descontentes - são muitos descontentes com Michel Temer hoje; está virando quase unanimidade -, as credenciais do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn argumentam que, preocupado em diferenciar o Banco Central da época da Presidente Dilma, pois diziam que ela tinha muita influência sobre as decisões do Banco Central, preocupado com isso, ele está deixando que o mercado influencie.
Só pode ser, porque dizer que a ideia é se aproximar do centro da meta da inflação, 4,5%... Olhe o que eles dizem. Eles dizem que nem sabem - esse é o objetivo - se até 2017 haverá Governo Temer ou sequer economia para recuperar. Empresários que ontem estavam na rua defendendo a saída da Presidente Dilma, agora, fazendo esse tipo de análise. É óbvio! De onde veio Ilan? Do setor financeiro, presidente do maior banco privado do Brasil. E saiu desse banco privado sem nenhuma quarentena e está lá no Banco Central, dirigindo o Banco Central, e agindo da forma como está agindo.
Então, veja! Além disso, a queixa do setor privado, das suas dívidas impagáveis. Então, nós estamos, cada vez mais, nos aprofundando num círculo, num círculo de recessão, que muitos economistas já avaliam que não é recessão; é depressão. E aí o Presidente está prometendo ao Brasil dez medidas microeconômicas. Eu não sei que medidas são essas. E volto a dizer: se não mexer na política macroeconômica, se não abandonar essas medidas recessivas que está votando, como essa PEC 55, a situação ficará extremamente delicada. E eles mesmo dizem que, até 2017, não sabem se haverá Governo Temer e sequer economia a ser recuperada. Essa, infelizmente, é a realidade que o nosso País vive.
R
Poderíamos olhar um pouquinho para Portugal. Portugal fez o caminho inverso. Depois de uma política recessiva...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que em nada contribuiu para tirar aquele País da crise, foi um grande pacto entre partidos progressistas, partidos de esquerda e trabalhadores que vem resolvendo o problema hoje de Portugal. Não somos Portugal, somos o Brasil, mas o caminho que o Brasil precisa para sair da crise não é o caminho apontado por Temer, que, além de ser ilegítimo, atua em defesa e como representante principal do capital financeiro, do capital rentista e do capital especulativo em detrimento de toda uma Nação e de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros.
Muito obrigada, Presidente.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Resolução PCdoB
(Durante o discurso da Srª Vanessa Grazziotin, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Roberto Muniz.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora Vanessa Grazziotin, quero dizer que os seus documentos serão apensados à sua fala.
Pediria que a senhora pudesse ficar aqui um momento para que eu pudesse também usar da palavra no plenário.
(O Sr. Roberto Muniz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Vanessa Grazziotin.)
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu passo a palavra, como orador inscrito, ao Senador Roberto Muniz.
Com a palavra V. Exª pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora, eu queria inicialmente agradecer a gentileza de a senhora assumir a Presidência dos trabalhos aqui na Casa.
Venho a esta Tribuna num momento talvez dos mais tristes que tenho vivido aqui nesta Casa, principalmente por ser um amante do esporte, um amante do futebol. Todo o Brasil hoje está impactado, durante os últimos dias, pela tragédia com o time da Chapecoense.
Estamos ainda sob o manto da dor, consternados, como todas as famílias dos atletas e de todos os profissionais da Chapecoense, que tiveram um final doloroso, triste, num momento tão importante para a vida de todos os profissionais que ali estavam. Talvez no momento do auge de suas carreiras, o destino ceifou o seu futuro, o futuro de todos.
Há muito o futebol brasileiro não vive um momento de resgate do seu principal motivo de existência, que é a construção do espírito esportivo. O espírito esportivo é, sem sombra de dúvida, um dos mais nobres momentos que a sociedade possa viver e experimentar. O espírito esportivo é o momento de congraçamento, o momento de celebração à vida, o momento de superação dos limites físicos, psicológicos e, muitas vezes, sociais.
Quantos sonhos foram decepados; quantos sonhos foram cerceados; quantos sonhos foram tragicamente debelados da vida de dezenas de famílias.
R
Muitas daquelas famílias que hoje estão chorando têm naquele atleta, naquele profissional do esporte, o seu futuro, a sua esperança.
É isso que o esporte traz. O esporte é sinônimo de oportunidades. Por isso, ficamos consternados, porque a unidade que estamos vendo agora, essa convergência, esse congraçamento, não é no momento da alegria, não é momento do gol, da quebra de um recorde, mas pela dor de um grave, grande e histórico acidente, que não será esquecido mais nunca pelo povo brasileiro, nem pelo povo do mundo inteiro. A população de todo o mundo ficou consternada com aquele momento em que aquelas vidas e aqueles sonhos foram ceifados.
Presidente, nós tivemos a oportunidade, nos últimos dois anos, de termos aqui dois grandes exemplos de eventos que congregam e agregam o sonho de milhares de esportistas do mundo. Tivemos a oportunidade de sediar tanto a Copa do Mundo quanto as Olimpíadas.
A Copa do mundo teve momentos importantíssimos para que possamos fazer aqui uma avaliação dessa trajetória do Brasil esportivo nos últimos anos. Foi um momento de muito sonho, de um esforço descomunal deste País, sem sombra de dúvida, para fazer um dos grandes eventos mundiais.
Tivemos diversas dificuldades. Uma das maiores era a descrença que tínhamos talvez todos nós brasileiros, ou, quem sabe, a grande maioria, porque, às vésperas do início da Copa do Mundo, não tínhamos sequer as nossas praças esportivas complementadas e as obras finalizadas.
Mas o que ficou da Copa do Mundo, além de uma dívida tremenda, foi a tristeza da chegada final dos nossos atletas. Por uma consequência do próprio fato de o esporte ter ganhadores e perdedores, tivemos a tristeza de estar no rol dos que foram derrotados.
R
Mas, mais do que isso, fomos derrotados de forma humilhante no inesquecível sete a um, quando todo o Brasil ficou triste, que demonstrou e deflagrou também um processo de abatimento muito grande sobre a população brasileira e sobre as suas esperanças, já que há muito tempo, muitas vezes, nós confundimos a Seleção Brasileira com a tal da Pátria de chuteiras.
Mas a Copa do Mundo não trouxe o que há de melhor no esporte, que é esse espírito altaneiro; esse espirito maior que o esporte pode trazer que é o espírito do desporte, do desporto, e da celebração das raças, da celebração dos gêneros; da celebração, através do esporte, da própria vida.
Chegamos com as Olimpíadas. E aí parece que um outro momento se abateu e novas cabeças repensaram como poderíamos fazer um grande evento no nosso País, Presidente. Em vez de olharmos simplesmente a dor da realização, começamos a perceber a beleza da diversidade. Começamos a nos empolgar e a ter orgulho em receber milhares de pessoas de diversos países, de diversas raças. Tivemos aqui a oportunidade de ver dezenas de recordes serem batidos, mas nada mais importante do que as dezenas de lágrimas e sorrisos que foram deixados nos campos e nas batalhas desportivas.
Começamos a entender a importância de poder, através do esporte, superar desafios, superar obstáculos, algo que é muito comum ao povo brasileiro dos mais humildes, ao trabalhador brasileiro, que todos os dias tem obstáculos para poder trazer o sustento para a sua casa. Começamos a entender a beleza desse espírito esportivo. Começamos a aplaudir e a torcer não só pelos atletas, pois muitas vezes torcíamos pelos árbitros que lá estavam. A torcida sempre escolhia as seleções que eram mais fracas, talvez as que quase nunca pudessem ganhar aquela medalha. Saíram do Brasil com a certeza de que receberam a medalha mais importante que o esporte pode oferecer a alguém, que é a possibilidade de ser aplaudido pelo seu esforço.
Aprendemos, Sr. Presidente, que colaborar é muito mais do que competir. Aprendemos que a colaboração é um fato que enaltece as pessoas, que constrói cidadãos, que alimenta o espírito de humanidade e que aproxima os povos de todo o mundo.
É assim que nós estamos hoje consternados pela tragédia com a Chape. Mas há algo que a Chape trouxe e nos deixa de legado: a importância desse espírito esportivo. A Chapecoense, infelizmente, através da tragédia - quem sabe poderia ser através da vitória -, resgata o valor tão importante da vida do ser humano. Ela traz de volta a importância de comungar não com a palavra simplesmente colocada para as religiões, mas com a certeza de comungar e de fazer a comunhão entre os povos, de colaborar; a possibilidade de conviver e de respeitar a diversidade. Nada mais diverso do que as duas torcidas, mas nada mais abrangente do que o sonho de poder apertar a mão do seu adversário.
A Chapecoense faz renascer o fair-play esportivo; traz de volta para o mundo a certeza de que os estádios de futebol não são campos de batalha; que ser torcedor é muito mais do que torcer para o seu próprio clube, mas principalmente torcer para um bom espetáculo.
R
A Chape conseguiu unir o mundo e, no Brasil, conseguiu algo que ninguém conseguiu, Senador Cristovam Buarque: unir torcidas rivais. Tentamos isso por leis; tiramos torcidas do estádio; estabelecemos, através de portarias, um impedimento para que torcidas organizadas chegassem aos estádios e, em confronto, não causassem outras tragédias no nosso País. A tragédia da Chape fez a torcida do Palmeiras, a do Corinthians, a do São Paulo e a do Santos se abraçarem. Um momento único para a vida brasileira e para os amantes do esporte brasileiro.
Rezo para que esse momento não se esvaeça, não vá embora. Rezo também pelos familiares e peço força e conforto para as famílias dos atletas e de todos que estavam lá envolvidos com esse espírito esportivo.
A Chape, Sr. Presidente, é o espírito olímpico do Brasil materializado. Nós entendemos que a Chape traz de volta e constrói esse espírito olímpico.
Queria agradecer, sem sombra de dúvida, ao Atlético Nacional e ao povo colombiano, que conseguiram transcender todos os nossos ideais de celebração pela vida, Sr. Presidente. Conseguiram lotar um estádio não para haver uma partida de futebol, mas para dizer ao mundo que todas as partidas de futebol e todos os eventos esportivos devem ser feitos para a celebração da vida.
Por isso, quero aqui, em nome do Brasil, dos amantes do esporte, agradecer ao Atlético Nacional, ao povo colombiano, pelo gesto simples de dizer: "Não precisamos dessa medalha para sermos campeões. Essa medalha é afeita a quem lutou por ela como nós. Nós somos campeões, mas a Chapecoense, nesse momento, é a grande campeã sul-americana."
Ainda escrevendo essas palavras, recebo a notícia, agora à tarde, de que a Conmenbol declarou a Chapecoense Campeã da Copa Sul-Americana. Em decorrência do título, a Chapecoense conquista a vaga na fase de grupo da Libertadores e consegue, mais do que isso, um nome no panteão dos grandes clubes do mundo. Fico feliz por poder perceber que existem pessoas que ainda se emocionam e que entendem o esporte como esse fator agregador.
R
Quero aqui, Presidente, em nome da nossa Casa, em nome de todos os brasileiros que, em luto no final de semana, fecharam todos os estádios. E só o estádio da Chape e outros, em outros Estados, estiveram abertos para receber os corpos desses atletas e profissionais da área do esporte.
Venho aqui agradecer à Chape pela celebração da vida. Mesmo com todas as dificuldades que suas famílias estão passando, vi a mãe de um atleta abraçar um comentarista, Senador Cristovam Buarque, dizendo ela que o abraçava para abraçar a todos os trabalhadores da área de comunicação que, também, morreram junto aos atletas. Ela foi maior do que tudo isso. Ela entendeu que aqueles que morreram são filhos brasileiros.
E quero aqui, em de minha filha, Beatriz, que é uma torcedora do Vitória, como eu sou, assumir um atleta que jogou nas divisões de base do Vitória, Arthur Maia, como um filho que vi crescer, Senador Alvaro Dias, nas divisões de base. Vi brilhar, vi lutar pelo sucesso e, aos 24 anos, no momento mais importante da sua carreira, ele não está vivo para receber essa medalha que a Chapecoense está recebendo hoje. Mas que a família Chapecó - da cidade de Chapecó e do Clube Chapecoense - seja agraciada com essa medalha e com o título sul-americano.
E queria aqui, em nome de todos os brasileiros, encaminhar a solicitação para esta Presidência, a concessão - e aí pediria que todos nós assinássemos - da Comenda do Mérito Esportivo para a Chapecoense, por tudo o que ela sofreu, tudo o que essas famílias têm sofrido. E, com esse gesto, que a gente tente minorar um pouco a dor. Mais do que isso, participar dessa grande congratulação que foi feita em todo o mundo e todas as homenagens justas que foram feitas à Chapecoense, e, também, muito à força que o esporte tem para congregar, fazer com que os povos se unam.
Então eu queria, em nome de nós, baianos, de todos os Senadores da Bahia, de todos os políticos e de todos os presidentes dos clubes de futebol do meu Estado, abraçar os Senadores - nós, Senador Otto Alencar, Senadora Lídice da Mata também, Senador Dário Berger, Senador Paulo Bauer e Senador Dalirio Beber. Digo que esta proposta vai além do Senador Roberto. Ela é uma proposta para que nós todos possamos, aqui, trazer para esta Casa, neste momento de dor, de luto, a convicção que nós não podemos nunca fechar as portas para a política pública, que é tão fundamental para a construção da cidadania, que é o esporte no Brasil.
R
Com a palavra o Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Roberto, primeiro, parabéns pelo seu discurso no tema, no conteúdo, na lembrança do prêmio, na condecoração a ser dada.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vale a pena a gente continuar falando desse assunto, porque é um exemplo que nunca, talvez, nós tenhamos tido no Brasil, um exemplo de unidade. Talvez nunca o Brasil tenha se sentido tão unido quanto nesse momento. Nem mesmo em um momento trágico, Senador Alvaro, com a morte de Tancredo, porque havia discordâncias. Nunca, a meu ver, a gente teve um sentimento tão igual, de Tancredo Neves, nunca tenhamos nos unido tanto em torno do mesmo fato. Agora, eu queria, ao mesmo tempo que me solidarizo, que manifesto o meu apoio e solidariedade, a minha tristeza sobre este fato, trazer uma certa lição, porque, enquanto o senhor falava, eu ia pensando. Por que nós nos unimos tanto ao ponto das torcidas diferentes se apoiarem mutuamente, ao ponto dessa grandiosidade de um time abrir mão do campeonato para dar lugar a um outro, e toda a Federação aceitar, e nós não conseguimos nos unir aqui em torno do Brasil, que está passando por dificuldades, que não dá para comparar com o sofrimento das famílias, do Brasil, dos torcedores, diante da morte destes jovens? Mas por que a gente não se une para enfrentar as dificuldades que o Brasil está enfrentando, apesar de termos partidos diferentes, grupos diferentes, disputas entre nós diante da próxima eleição? Por que é que nós não somos capazes de abrir mão, se preciso, da próxima eleição, tanto quanto o Atlético e outros abriram mão do campeonato? Por que a gente não é capaz de abrir mão da próxima eleição para defender o que acha que é certo? Pode ser até que esteja errado; mas acha que é certo. Vamos defender independentemente dos votos que haverá ou não com essa defesa. Vamos seguir o exemplo do Atlético, vamos seguir o exemplo desses times, Senador Alvaro, que foram capazes de abrir mão do campeonato, foram capazes de abrir mão de vitórias que teriam graças à tragédia do outro. Por que a gente não abre mão para perceber, dizer, reconhecer que se esgotou um tempo no Brasil, esgotou-se o modelo? As finanças dos Estados esgotaram-se. Não há como manter os mesmos gastos que nós nos acostumamos a fazer por meio da ilusão da inflação, por meio dessa ilusão que tomou conta da mente brasileira há décadas de que o dinheiro é elástico e que a gente pode comprar duas coisas com o mesmo real. Não se pode. Se você usou o real para uma compra, não pode usar o mesmo para outra compra, como usou um tijolo para uma parede, não pode usar o mesmo tijolo para outra parede. Por que a gente não está conseguindo se unir em função disso? Por que a gente não está conseguindo se unir em torno da ideia de que a aritmética tem valor também nas finanças e um mais um é igual a dois, não igual a 3, como temos nos acostumado e não colocamos também em discussão a situação dos milhões de desempregados? Como enfrentar isso? Como entender que gastos para pagar a dívida são uma condição legal e que abandonar isso, considerando-se como se não fosse legal, pode ser um suicídio? Mas, ao mesmo tempo, trazer os banqueiros e todos os credores, porque não são só os banqueiros, os banqueiros transferem parte; a dívida é de todos que têm conta de poupança, a dívida é de todos que têm investimentos. Por que não trazemos todos para uma mesma mesa, para discutir qual a saída para o Brasil não se desagregar, como tudo parece indicar que acontecerá nos próximos anos ou décadas? Em um país com a violência urbana descontrolada, absolutamente, como é a nossa, e já de algum tempo; com uma juventude que não tem utopias pelas quais lutar. E a prova é uma coisa tão magnífica, maravilhosa, como ocupar uma escola por luta, tem sido uma luta sem bandeiras. A bandeira, na verdade, é uma contrabandeira. Você não vê esses jovens que estão ocupando escola lutando pela erradicação do analfabetismo; lutando pela escola do pobre igual à escola do rico. Você vê lutando contra uma PEC. Muitos até nem sabem o que é PEC. E, aliás, não vai tocar a PEC na educação de base, porque ela se restringe à União, e a União é responsável...
R
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... por muito pouco da educação de base. Como é que a gente vai enfrentar essa desagregação que está vindo, de partidos, os nossos, sem programas, sem identidade ideológica, sem identidade ética entre os seus militantes? Como vamos enfrentar essa desagregação que está caminhando no Brasil aos olhos vistos? Não precisa ser muito perspicaz para perceber que o Brasil é um país em processo de desagregação. Sem as bombas, como na Síria, mas em desagregação, pelas seitas que não dialogam. Por que torcidas diferentes dialogaram, choraram juntas, e nós não conseguimos dialogar entre grupos políticos no Brasil? Quanto a tudo que vem de um lado, o outro é contra. E, quanto a tudo que vier desse que é contra, o outro ficará contra também. Eu acho que seria uma bela coisa tirar uma lição disso que o senhor falou aqui, dessa abnegação de torcidas se apoiando em vez de disputando. De times e torcedores abrindo mão de títulos em nome de outro. Vamos aprender um pouco com esses. Claro que houve aí a pedagogia da tragédia, a pedagogia da morte, a pedagogia de um avião que cai. Mas será que não se percebe que no Brasil também há uma tragédia, e uma tragédia grave? E que, se não estamos como um avião que cai, estamos como um navio soçobrando no meio de uma tempestade muito forte e com diversas características, que alguns têm chamado tempestade perfeita? Eu não gosto dessa expressão, porque a perfeição da tempestade é a imperfeição dela para destruir as coisas. Eu creio que o seu discurso merece uma reflexão. Vamos tentar nos unir aqui, como os torcedores de futebol se uniram nessa semana, e não só no Brasil, não só no Brasil e na Colômbia, mas no mundo inteiro. Vamos tentar nos unir em torno desse grande time que é o Brasil. Afinal de contas, somos um time. Ou não somos um time? A verdade é que hoje dá para duvidar se somos um time ou se somos uma federação de times disputando entre si. Eu até tenho dito que de repente alguém vai propor mudar o nome do Brasil de República Federativa do Brasil para República Corporativa do Brasil. Cada corporação lutando contra as outras, sem o espírito comum e também sem a visão do espírito do futuro, do espírito do tempo. Vamos tirar uma lição: trazer para a política aquilo que o futebol nos ensinou no momento da tragédia. Para a política, seria melhor se nós aproveitássemos antes de a tragédia chegar ao seu ápice, à sua maior dimensão, o que, a meu ver, pode não estar tão distante. Para outros, até pode ser que já aconteceu, com os salários atrasados no Rio de Janeiro, com o décimo terceiro que não é pago em centenas ou milhares de cidades no Brasil, com as perspectivas que nós temos para 2017, com os 22 milhões de desempregados ou subempregados. Toda essa tragédia geral poderia nos despertar como aquela tragédia em Medellín despertou a todos nós torcedores do futebol. Quem sabe uma reflexão pode fazer com que nós nos despertemos também na política, procurando o bem deste imenso Chapecó que se chama Brasil.
R
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Cristovam, incorporo seu aparte, com alegria de poder aqui conviver com V. Exª, que sabe o quanto de admiração guardo e nutro pelo seu trabalho.
E digo que, em relação a essa provocação que o senhor faz, longe de tentar criar uma solução para algo tão difícil que está sendo debatido todos os dias em jornais que é essa ruptura, essa desagregação no nosso País que já ronda as nossas instituições, eu queria só tentar fazer um paralelo: da mesma forma que tentei trazer, nessas breves palavras, a importância do espírito esportivo, eu acho que abandonamos, há muito tempo, no Brasil, a questão do espírito da política.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A política vai além de uma arte. A política e a democracia são a certeza de que nós vamos conseguir, Presidente, fazer com que os regramentos básicos da convivência sejam para o fortalecimento da construção da vida digna para as pessoas. Acho que nós estamos indo, Senador Cristovam, para um caminho em que, em vez de estarmos sempre construindo uma possibilidade de tentar denegrir a imagem do político, se punam os maus políticos, mas que não se puna a política. Não há saída se não for através da política.
R
E, Senador Cristovam, para mim, a base da política está no diálogo. E a nossa ruptura é porque rompemos o diálogo. Nós temos fatos que são colocados pelos dois lados, os que convergem a favor e os que são contra, sem olhar para o fato em si, mas principalmente para as verdades próprias.
Neste momento mesmo, nós estamos discutindo a PEC 55 e temos dois grupos que estão debatendo. E todos os dois grupos permanecem dizendo que a PEC é para 20 anos, tanto os que apoiam como os que são contrários: um, querendo sinalizar para o mercado que se trata de uma política de longo prazo; outro grupamento, querendo dizer ao funcionalismo público que ele não terá aumento nos próximos 20 anos. Lá não está escrito isso. Eu li e reli a PEC, e não está escrito isso. Claro que há outras questões que precisam ser debatidas, mas iniciamos o nosso debate com uma inverdade ou com uma mentira apoiada pelos dois times? Não há nem possibilidade de haver contraditório, porque todos os dois apoiam o que é chamado hoje, na perspectiva da Universidade de Oxford, uma das palavras que foram colocadas lá, de pós-verdade, a verdade que existe após os fatos, que não tem mais nada a ver com o fato em si. Ela existe, porque todos falam, porque todos multiplicam.
E aí esse apelo que o senhor faz. Não me sinto no tamanho para poder propor uma saída, mas uma certeza eu tenho: não será sem diálogo, não será sem colocar as armas no chão, não será sem haver possibilidade de abrir mão de parte de suas convicções. Não existe diálogo quando alguém manda e o outro obedece. Esse diálogo não existe. Só na ditadura. E isso não é diálogo. Isso é monólogo. E nós estamos caminhando para que os gritos dessa imperfeição calem muitos que querem falar e muitos que estão calados pelo Brasil afora. Não pensem que esses gritos que se ouvem de um lado e de outro representam a maioria. Muitos estão calados. Pessoas não estão aguentando mais serem rebatidas, não porque não se concorda com a posição delas, mas simplesmente porque ela tem uma posição.
Eu assisti a esse ato feito pelas torcidas; a esse ato feito pelo Atlético Nacional; a esse ato feito pela mãe de um jogador, que, na imensa dor, teve a capacidade de entender a dor que um jornalista poderia ter pela perda de seus amigos e não só de familiares e de entender que todos os que fazem a prática do esporte vivem esse mesmo medo ou essa mesma possibilidade de tragédia todas as semanas para ir defender um clube; a todos os...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... torcedores que entenderam que, mais importante do que o seu time, era o espírito olímpico que há muito tinha abandonado e que já não frequentava mais os estádios brasileiros...
Senador Cristovam, coloco-me à sua disposição e de outros colegas aqui nesta Casa para podermos juntos, quem sabe, encontrar uma saída, mas essa saída não poderá ser minha, nem sua, nem de alguém aqui mais dotado do que todos, terá que ser através da negociação, diálogo, de ouvir as ruas, ouvir as instituições.
R
E aí quero aproveitar - não sei se o momento - para dizer que precisamos repensar a política neste Brasil. Penso que talvez a nossa Constituição cidadã precisa ser revisitada.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Acho que houve um movimento muito grande e importante de o Brasil reassumir as rédeas da sua própria história depois dos anos escuros da ditadura. E aquela Constituição cidadã foi fundamental para iluminar esses espaços, mas, nesses quase 25 anos, o mundo mudou numa velocidade acima da das nossas instituições. As nossas instituições precisam, depois de já estarem com a musculatura grande, o que era um desejo da Constituição cidadã, criar instituições que pudessem fazer o equilíbrio entre os Poderes. Nós conseguimos fortalecer as instituições, mas acho que a palavra harmonia se perdeu durante o processo.
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Precisamos resgatar isso. Precisamos rever o que seria uma nova democracia à luz da participação política em tempo real que a sociedade está tendo. Precisamos rever a política com esse espírito da política pelo diálogo e não pela força.
Eu quero compartilhar com os seus medos e anseios e com a sua dedicação e me colocar à disposição dos colegas, do Presidente desta Casa, para continuarmos debatendo, buscando a construção não de um País perfeito, mas de um País em que consigamos conviver com as nossas imperfeições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Roberto Muniz, a Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Os cumprimentos ao Senador Roberto Muniz pelo brilhante discurso que acaba de pronunciar.
Concedo a palavra ao Senador João Capiberibe. S. Exª dispõe do tempo regimental.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, a 22ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), realizada em novembro deste ano, em Marraqueche, no Marrocos, está sendo tratada como o pontapé inicial para estabelecer as regras que resultarão nas obrigações assumidas no Acordo de Paris, durante a COP 21.
Acredito que, no caso do Brasil, as metas aceitas são ousadas e necessárias. Porém, preciso ressaltar que difíceis de serem executadas, cumpridas, caso não exista uma mudança de comportamento do Governo Federal, das empresas e, claro, da população, conjunto da sociedade.
R
Além das negociações formais, aconteceram em Marraqueche vários eventos para mobilizar as ações de combate à mudança do clima por atores estatais e não estatais. Destaco aqui o lançamento da Plataforma para o Biofuturo, iniciativa brasileira em parceira com mais 19 países, que vai ajudar a descarbonizar o transporte e a indústria, por meio da promoção dos combustíveis avançados de baixo carbono e outras soluções de bioeconomia.
O Brasil é um País conhecido internacionalmente pelo uso do etanol e pela facilidade de produção desse combustível, já que nosso clima e vegetação são propícios para a produção desse álcool. Porém, temos muito mais para se destacar com a segunda geração desse biocombustível renovável. Estou falando do etanol lignocelulósico, mais facilmente entendido como o etanol produzido com o bagaço da cana. Ainda podemos avançar muito mais na produção de etanol, extraindo da cana-de-açúcar a maior eficiência e, consequentemente, aumentando a oferta de um combustível que é fabricado com impacto ambiental bastante reduzido se comparado aos combustíveis fósseis. Além disso, outra característica importante é ser um combustível com menor emissão de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, o que reduz o aquecimento global e ajuda no cumprimento de uma das principais metas estabelecidas nos acordos do clima.
Agora quero fazer um destaque, um aparte, para falar mais uma vez do impacto da PEC 55, de 2016, já aprovada em primeiro turno por este Plenário. A proposta de emenda à Constituição vai fazer com que o Brasil continue pagando cada vez mais juros e dívidas aos bancos, congelando, assim, os gastos com saúde, educação, entre outros. Junto com esse congelamento, reduzem-se também os investimentos com ciência e tecnologia, estudos e pesquisas. Isso é preocupante, porque atrapalha o desenvolvimento do País na busca de alternativa e solução para avançar na questão do biocombustível, inviabilizando o cumprimento do acordo firmado e agravando o aquecimento global.
Voltando ao acordo do clima, eu gostaria de solicitar às autoridades brasileiras, em particular, ao Ministro do Meio Ambiente, que divulguem para a população informações sobre o que foi proposto e debatido nas reuniões em Paris e em Marraqueche. Hoje em dia, nada pode ser feito sem a participação da sociedade, que, além de fazer a sua parte para contribuir com a melhoria das condições climáticas, precisa cobrar dos nossos governantes que as metas estabelecidas sejam cumpridas. E, para que a população cobre essas atitudes e participe ativamente, é preciso dar transparência aos acordos e às medidas que estão sendo firmadas. Essas informações precisam ser disponibilizadas na rede mundial de computadores de forma fácil para que sejam acessadas. É necessário que o Governo faça uma campanha esclarecedora sobre o acordo firmado em Marraqueche a fim de que a sociedade brasileira acompanhe de perto.
Por fim, acredito que precisamos ampliar a transparência na gestão e na questão ambientais, a fim de buscar, junto com a população, soluções para minimização da degradação da natureza, que já é grave no nosso País, que tem milhões de hectares de terras que estão inutilizadas para a agricultura, com a desertificação já tomando conta de várias áreas, o que é preocupante, e também com o desmatamento na Amazônia, que voltou a crescer. Esse é um tema que voltaremos em outra oportunidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Social Democrata/PV - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador João Capiberibe.
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.)