Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de dezembro de 2016
(sexta-feira)
Às 9 horas
193ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Eu gostaria de convidar o Senador Raimundo Lira para fazer uso da palavra. Senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba. (Pausa.) Enquanto o Senador Raimundo Lira chega à tribuna, eu gostaria de aproveitar para convidar aqui a todos os brasileiros... Nós estamos hoje no segundo dia do Congresso do Futuro: Democracia, Comunicação e Progresso no Mundo Digital e Sustentável. Ontem, já tivemos uma extensa pauta, todo dia, começando aqui com a abertura às 9h da manhã, neste Plenário, depois lá no Petrônio Portela, com várias palestras e com a presença muito significativa de estudantes, professores, cientistas, pesquisadores.
09:24 R	E hoje nós teremos agora, iniciando com a mesa-redonda "Educação, Ciência e Inovação do Futuro". Essa mesa-redonda será dirigida pelo Senador Cristovam Buarque e também por Kishore Singhe, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Educação, e Isaac Roitman, Coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro da Universidade de Brasília. Às 10h, nós teremos a mesa-redonda com os convidados: Gabriela Mafort, Jornalista especializada em novas mídias pela Universidade de Stanford; Marcelo Tas, Jornalista e Comunicador de TV; e Laércio Cosentino, Diretor-Presidente da TOTVS. Ainda no período da tarde, teremos o tema "Democracia Representativa no Mundo Digital", com Wilson da Silva Gomes, Professor titular de Teoria da Comunicação na Universidade Federal da Bahia; Rousiley Celi Maia, Professora da Universidade Federal de Minas Gerais; e Sérgio Soares Braga, Professor da Universidade Federal do Paraná. E, às 16h30, Franklin Luzes Júnior, Diretor da Microsoft Participações; Mauro Kern, Vice-Presidente Executivo de Operações da Embraer; e Paulo Mól, Superintendente Nacional do Instituto Euvaldo Lodi; e com o encerramento inclusive, em que teremos o lançamento de alguns livros. Com a palavra o Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar aos paraibanos, especialmente aos sertanejos e aos habitantes do Vale do Piancó, que, ontem, sob a coordenação do Deputado Benjamin Maranhão, estivemos, a Bancada da Paraíba, Senadores e Deputados, numa reunião no Palácio do Planalto, com o Presidente Temer e também com a presença do Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, para que, naquele instante, naquele momento, fosse discutida a possibilidade de que o início da construção do Ramal Piancó, que é uma derivação do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, fosse apressada. O Ramal Piancó vai trazer grandes benefícios para uma significativa população do Sertão da Paraíba, inclusive a cidade de Patos, com aproximadamente 100 mil habitantes, e todos os Municípios do Vale do Piancó. Essa obra orçada atualmente em R$500 milhões, apesar do seu valor ser um valor expressivo, significa apenas de 7 a 8% do valor total dos investimentos na transposição do Rio São Francisco. É uma obra relativamente barata e beneficiará não só a Paraíba, mas também o Estado do Rio Grande do Norte.
09:28 R	Ela tem como objetivo fazer um canal a partir do Eixo Norte, perenizando o Rio Piancó. Com a perenização do Rio Piancó, nós teremos o abastecimento permanente do maior conjunto de barragens da Paraíba, o conjunto Coremas-Mãe D'Água, projetado na época para 1,388 milhão de metros cúbicos. O excesso da água do conjunto Coremas-Mãe D'Água vai perenizar o Rio Piranhas, que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, recebe o nome de Piranhas-Açu, e abastecer a Barragem Armando Ribeiro, que é a maior do Rio Grande do Norte, com aproximadamente 2,4 bilhões de metros cúbicos. Portanto, é uma obra hídrica de grande importância para o Estado da Paraíba e de grande importância para o Rio Grande do Norte. Com a conclusão do Eixo Leste, que está prevista para abril ou maio de 2017, nós teremos a solução definitiva da questão hídrica da cidade de Campina Grande, uma cidade que hoje tem quase 450 milhões de habitantes e que está com um serviço de abastecimento precário, já que a Barragem de Boqueirão, ou Barragem Epitácio Pessoa, inaugurada em 1959 por Juscelino Kubitschek, com capacidade para 550 milhões de metros cúbicos, tem atualmente em torno de 5 a 6%, e esta quantidade de água, que não chega a 20 milhões de metros cúbicos, já não oferece a qualidade adequada se a barragem estivesse com maior volume d'água. E, além de Campina Grande, vai atender a outros 12 ou 14 Municípios da região. Então, é de suma importância a conclusão do Eixo Leste. Em seguida, teremos a conclusão do Eixo Norte, cuja transposição vai chegar à cidade de Cajazeiras, iniciando a sua chegada pelo Município de São José de Piranhas, abastecendo a Barragem de Engenheiro Ávidos, e essa por si vai também abastecer a Barragem de São Gonçalo, resolvendo, portanto, a questão hídrica no Estado da Paraíba, da parte leste ao litoral, e Agreste, e o Eixo Norte, abastecendo o Alto Sertão da Paraíba. Então, é necessário, de fundamental importância, a construção do Ramal Piancó, que é uma derivação do Eixo Norte. E aqui temos esta grande notícia para os habitantes do Alto Sertão da Paraíba, do centro do Estado da Paraíba e para os habitantes do Vale do Piancó: o Governo assumiu o compromisso de antecipar o início dessas obras em aproximadamente 180 dias, o que é uma notícia alvissareira, uma notícia muito boa, já que o Vale do Piancó também está sofrendo grande crise hídrica. E aqui, apenas como informativo, o Ministério da Integração Nacional já aprovou a adutora de engate rápido da cidade de Piancó e também da cidade de São José de Piranhas. Portanto, a reunião com o Presidente Temer - ele, como sempre, um homem afável, um homem compreensivo e preocupado com a crise do Nordeste, que já assola a região com cinco anos consecutivos de seca, entrando agora, com a previsão de 2017, sem termos ainda uma certeza se teremos um período invernoso para abastecer as barragens da Paraíba e do Nordeste brasileiro.
09:32 R	Ditas essas palavras, eu agora gostaria de levar ao conhecimento deste Plenário um requerimento que protocolei na Comissão de Assuntos Econômicos. Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliar o fechamento das centenas de agências do Banco do Brasil em diversos Estados do País e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Sr. Paulo Rogério Caffarelli, Presidente do Banco do Brasil, e Diretores das áreas relacionadas a esse assunto do fechamento das agências. Justificação O anúncio recente pelo Banco do Brasil de fechamento de agências e redução expressiva de milhares de postos de trabalho constitui assunto de relevância econômica e social. Essa preocupação é mais acentuada para as cidades no interior do País, especialmente no Nordeste brasileiro. O Banco do Brasil é uma das principais entidades da administração indireta federal, que precisa obter lucro por ser Empresa de Economia Mista e remunerar os seus acionistas. Mas o lucro tem que ser necessariamente o resultado da eficiência da gestão. A função social do Banco é compatível com a sua história na integração social e econômica do Brasil. A sua responsabilidade aumenta na medida em que utiliza o nome do nosso País, ou seja, é o [denominado] Banco do Brasil. Precisamos discutir o tema com o objetivo de verificar a premência das medidas anunciadas e, porventura, levar à sua reversão. É, portanto, fundamental a realização da audiência proposta, quando serão ouvidas as autoridades relacionadas à matéria, que é de interesse público relevante. Razão pela qual apresentamos o presente requerimento. Sala das Sessões, Senador Raimundo Lira. Sr. Presidente, o anúncio por parte do Banco do Brasil, com a possibilidade de fechar quase 500 agências bancárias no País, deixou o Nordeste brasileiro extremamente preocupado. Por quê? Porque suas agências bancárias, a exemplo das da Caixa Econômica Federal, são de fundamental importância nas cidades pequenas e de porte médio, principalmente no Nordeste brasileiro. Essas agências têm também não só a função econômica, mas a função de integração social da região.
09:36 R	Se uma cidade de porte médio ou uma cidade pequena não tem uma agência bancária, os seus habitantes precisam se deslocar para outras cidades, muitas vezes com a distância de 30km, 40km, 50km, 60km, para desenvolver as suas atividades econômicas. Como a insegurança do País é muito grande, extremamente grande, é claro que, quando um comerciante de uma cidade dessas se desloca, no final ou no começo do expediente comercial, para uma agência bancária de uma cidade próxima, os assaltantes concluem com absoluta facilidade que esse comerciante está se dirigindo para sacar dinheiro ou para fazer depósito. Então, a insegurança das pessoas fica muito maior do que se tiverem que se deslocar apenas 30m, 40m, 50m, 100m dentro da cidade, para fazer os seus depósitos ou os seus saques em moeda. Essa insegurança leva à decisão de pequenos e médios comerciantes de se deslocarem também e fecharem os seus estabelecimentos nessas cidades. E, não tendo prestação de serviço do comércio na cidade, a tendência também é parte da população se deslocar e deixar os seus Municípios. Nós sabemos que o cidadão brasileiro, a exemplo do mundo, vive no Município. É importante e fundamental que a política nacional seja voltada para o fortalecimento dos Municípios para conter o deslocamento das populações das pequenas cidades para as grandes cidades. Essas grandes cidades já não oferecem infraestrutura, seja de saúde, seja de segurança, seja de educação, seja de transporte e de mobilidade urbana. E o que vai acontecer? Vão aumentar as favelas, vai aumentar o inchaço das periferias das grandes cidades, caindo, cada vez mais, a qualidade de vida urbana da população brasileira. Sr. Presidente, é importante que o Senado Federal faça uma mobilização objetiva no sentido de conter o fechamento dessas agências. É claro que, se o Banco do Brasil tem uma agência deficitária em uma grande cidade, porque, naquela área urbana, no entorno, existem várias agências e aquela agência, portanto, não é lucrativa, o banco naturalmente pode tomar essa decisão, mas fechar agência nas pequenas e médias cidades do Nordeste brasileiro é indiscutivelmente uma decisão contrária ao interesse nacional, contrária à integração nacional, contrária à paz social e econômica do nosso País. Portanto, é de fundamental importância essa mobilização do Senado Federal. Agora, por outro lado, o Banco do Brasil, sendo uma empresa de economia mista, como eu já falei aqui, tem obrigação de dar lucro até para continuar as suas atividades de agente fomentador do desenvolvimento econômico. O banco precisa crescer, o banco precisa ter lucros para ter capacidade de concorrência com a rede bancária privada, mas como vai ter lucro? Vai ter lucro, como vem tendo, com eficiência, reduzindo o número de diretores, que, muitas vezes, é absolutamente desnecessário. Foram apenas decisões políticas para o aumento dessas diretorias, com cargos de confiança em excesso e despesas, muitas vezes, absolutamente desnecessárias, que aqui não vou alinhavar, porque seria necessária uma discussão mais acurada, como faremos na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas é a eficiência que tem que levar o banco a ser cada vez mais lucrativo e cada vez mais aceito no mercado de ações.
09:40 R	E mais: quando um acionista compra um lote de ações do Banco do Brasil, sejam ordinárias, sejam nominativas, esse investidor tem que levar em consideração que o Banco do Brasil é um banco eficiente, é um banco lucrativo, mas é também um banco social. Ele tem que pagar a parcela à sociedade brasileira da sua presença e do uso do nome do Brasil. É, portanto, uma iniciativa em que todos nós devemos trabalhar, no sentido de fortalecer o Banco do Brasil e de não deixar que o Banco do Brasil perca sua condição de agente social e econômico e de integração nacional do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores. Agradeço também a atenção dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado. Muito obrigado a todos. (Durante o discurso do Sr. Raimundo Lira , o Sr. Wellington Fagundes, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Raimundo Lira, ao mesmo tempo em que convido V. Exª para presidir, se puder, para eu fazer o meu pronunciamento, eu o cumprimento pela sua fala na tribuna. (O Sr. Paulo Paim, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Convido o Senador Paulo Paim para ocupar a tribuna. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Raimundo Lira, amanhã, dia 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pretendo falar, aproveitando a sessão de hoje, também desse tema. E, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comentar aqui, na tribuna, neste momento, sobre a grave - muito grave e muito cruel, eu diria - proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.
09:44 R	A proposta já está na Câmara dos Deputados. Ela chegou nesta semana e foi encaminhada à CCJ da Câmara dos Deputados. O Relator disse que já está com o parecer pronto. Assusta-me, Sr. Presidente, primeiro, essa correria. Parece que há um certo desespero até em querer aprovar uma reforma profunda como esta. Reforma nem próxima a isso eu vi em toda a história deste País. E como não vi, também, em outros países. Eu vi reforma na Itália, eu vi reforma no Chile, eu vi reforma na Bolívia, eu vi reforma na França, mas nunca vi um monstro tão grande quanto este. Senador Raimundo Lira, o senhor sabe que eu sou muito fiel às minhas convicções e à verdade. Eu não acredito que essa reforma seja para valer, mas não acredito mesmo. O que eu estou calculando, Sr. Presidente, não é que o Governo não queira fazer uma reforma e mandou uma proposta aqui para brincar com o Senado e com a Câmara. Claro que não é isso. Ele mandou uma reforma irreal, absurda, tipo aquela história do bode na sala: "Eu mando uma proposta truculenta, que é quase uma ofensa ao povo brasileiro..." E eu vou ler aqui o documento, porque eu acho engraçado que, quando eu anunciava aqui que a reforma viria nesses moldes que a imprensa estava publicando, eu vi muito Senador e Senadora irem à tribuna dizer que era mentira, que nós estávamos inventando, falando: "Imagina achar que as pessoas iriam se aposentar com 65!" E eu tive a ousadia de falar que era com 70 anos. Pior que eu me enganei. Houve uma nota oficial do Palácio dizendo que eu tinha faltado com a verdade quando eu falei em 70 anos. Tem razão, não é 70, é 80. Olhem onde é que nós estamos! Eu tenho aqui a tabela e vou mostrar. Pode chegar a 80 anos, se quiser se aposentar com salário integral qualquer trabalhador da área pública ou da área privada, dependendo da idade que você começou a trabalhar. Se você, por uma série de fatores, foi estudar, fez estágio, preparou-se para defender o País e começou, com carteira assinada mesmo ou por concurso, a trabalhar aos 30 anos, calculem 30 anos com 49 de contribuição. Dá 79 anos. Digamos que você, nesse período, ficou um ano ou seis meses desempregado, seriam 80 anos, porque ninguém consegue, Sr. Presidente, em uma crise como esta, trabalhar diretamente 49 anos. Se não consegue trabalhar 49 anos diretos e precisa de 49 anos de contribuição, quem vai poder se aposentar com 80 anos? Sr. Presidente, eu quero dar exemplos práticos. Vou dar o meu exemplo. Eu tenho - e nunca escondo a minha idade, falo com orgulho da idade, são 66 anos muito bem vividos - 66 anos. Botem-me na forjaria em que eu trabalhava, botem-me lá na fundição em que eu trabalhei, para ver se eu vou aguentar um mês lá dentro. Claro que não vou, sei que não vou. Aqui, claro, no ar-condicionado, na tribuna, usando mais pensamentos e ideias, defendendo causas, é outra história, mas nós sabemos que o trabalhador braçal... Como é que ele vai poder se aposentar depois de 70 anos? É humanamente impossível. Ele não terá força, não terá toda a força da juventude ou da idade média - média que eu digo são 40 ou 50 anos. Agora, com 80 anos? Nós vamos ver senhores velhinhos, de bengala, trabalhando lá numa forjaria, arrastando-se dentro da fábrica e aumentando muito os acidentes, porque é assim.
09:48 R	Eu fui técnico de segurança do trabalho, fui supervisor de segurança do trabalho, fui presidente de Cipa eleito pelo voto direto, e não indicado pelo empregador, como são 100% dos casos. O meu caso foi diferente, eu disse "aceito se a fábrica votar." Eu sei o que é isso. Então, essa proposta é irreal. Eu não sei se digo que é uma proposta de coragem ou covarde, porque valem os dois. Coragem de mandar uma bomba dessa para reflexão num momento de instabilidade política por que passa o País. O povo brasileiro pode não saber o que é a PEC nº 55. E não sabe mesmo, e muito Parlamentar também não sabe. Vamos ser francos: eu diria que 70% dos Parlamentares não sabem bem o que é a PEC nº 55. Não sabem as consequências dela. Muitos votarão por convicção de quem encaminhou, porque acreditam. Têm seu mérito, porque acreditam na proposta; mas não sabem a repercussão. Como é que se vai saber a repercussão de uma proposta que diz que durante os próximos vinte anos, não haverá investimentos? O orçamento deste ano terá que ser o mesmo daqui a vinte anos, quando os dados da ONU mostram, por exemplo, que nós, daqui a 14 anos, seremos 21 milhões de pessoas a mais. E tantas e tantas pessoas vão sair do plano de saúde e sair da escola privada para a escola pública. Mas volto à previdência, Sr. Presidente. Eu estou com o projeto aqui na mão. Agora não é mais a imprensa que está dizendo. O projeto está aqui. E fiquei abismado com esse relatório. Como é que alguém pega uma revolução como esta aqui, revolução do mal... E diga-se: não atinge, como a gente fala, os poderosos; só atinge os trabalhadores. Dizem que vão economizar R$650 bilhões. De onde saem os R$650 bilhões? Dos bancos? Dos grandes empresários? Nem um centavo. Saem do trabalhador, que deixará de receber. Milhões de trabalhadores deixarão de receber, porque vão contribuir a vida toda, compulsoriamente, são obrigados a contribuir, só que não terão direito a se aposentar. Isso é uma questão de direitos humanos. É por isso que eu falo hoje. Como é que alguém pode me obrigar a contribuir 50 anos, para que eu possa... E 65 anos de idade é a idade mínima, vejam bem, a idade mínima. Só aumenta dali para a frente. E é muito claro no primeiro item. Vou ler o primeiro item: "aumento de idade para aposentadoria dos trabalhadores para 65 anos, sem distinção de gênero," vírgula - isto aqui feito pela consultoria aqui da Casa - "com possibilidade de aumento dessa mesma idade, com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei".
09:52 R	Ou seja, hoje, se fosse aprovado, era 65. O ano que vem, a mínima não será mais 65, porque a expectativa de vida aumenta, conforme o IBGE. Irá para 66. Ligeirinho, ali na frente, quando a contribuição era 49, mas você vai ter que ter já 66, e depois 67, e depois 68, e depois 69, e depois 70, se quiser se aposentar com o benefício integral. Ligeirinho, ligeirinho. Parece mentira, pessoal. Eu espero que gravem o que estou falando aqui e que o Governo venha para cá e diga que isso que estou falando não é verdade. Faço questão de que o Governo venha para cá e diga - nós já havíamos anunciado que isso ia acontecer - que não é verdade. Eu vou mostrar aqui depois a tabela, inclusive, e vou deixar aqui nos Anais da Casa. Eu espero que alguém que diga que não é verdade pegue essa tabela, que vou deixar aqui, entregue na mesa. Quero mesmo. Vou rezar para que eles venham aqui e digam: "Olha, não é bem assim, Paim! Não é bem assim!" Mas vamos lá, vamos avançar. Já falei da idade, só alguns pontos. Fim da aposentadoria de 65 anos para o homem e 60 para a mulher. Quem tiver 45 ou 50 poderá se aposentar ainda com 60 ou 65, mas - a história do direito adquirido, que não iam mexer - com um pedágio de 50%. Ora, eu tenho 50 anos e ia me aposentar com 65; pode botar mais sete anos em cima. No caso da mulher, ela ia se aposentar com 60, digamos que ela tivesse com 50, fim da aposentadoria por idade; pode botar mais cinco anos. Outro item: quem quiser receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição. Quem consegue, durante a vida, trabalhar diretamente, sem ficar um ano ou mais desempregado? Quem consegue? Ninguém. Eu não consegui. E olha que tenho alguns anos de contribuição. Eu tenho 20 anos dentro das fábricas e 30 anos aqui dentro. São 50 anos de contribuição. Eu comecei no Senai - e tenho 66 -, mas, no meio, fiquei desempregado dois, três anos. Ninguém consegue 49 anos direto. E são 49 anos de contribuição. Não é por tempo de serviço. Então, pode se preparar porque ninguém - ninguém, eu diria, a não ser raras exceções - para se aposentar com o teto, que é R$5 mil e pouco, sem contribuir, no mínimo, 50 anos - 50 anos de contribuição!
09:56 R	E para não dizer que só estou falando, tenho aqui algumas tabelas e vou dar alguns exemplos. Quem começou a trabalhar com 16 anos vai ter que se aposentar com 65 anos - 16 aninhos, veja bem! Dezessete anos, já pode preparar para aposentar-se com 66 anos. Quem começou a trabalhar com 18 anos, 67 anos. Refiro-me à tabela atual. Ainda vem a expectativa de vida. Se aumentar, essa tabela aumenta para pior. Quem começou a trabalhar com 19 anos, 68 anos de idade. Quem começou a trabalhar com 20 anos, 69 anos de idade. Quem começou a trabalhar com 21, estudou, se formou e foi trabalhar, só vai se aposentar com 70 anos de idade. Está aqui a tabela. Lembro que essa previsão seria para a pessoa que não ficou um dia desempregado. Se perder o emprego durante esse período, aumenta a idade. Quem começou a trabalhar com 22 anos, 71 anos de idade para se aposentar. É irreal, pessoal. Eu sei que quem está em casa neste momento deve estar assistindo à TV Senado. E aí o filho, o pai, a mãe, o neto vão lá ver o que o Paim está falando. Será que é verdade mesmo? O pior é que é verdade, pessoal. Sexta-feira ou segunda, esse debate vai continuar. Segunda-feira, eu tenho já audiência pública; terça, eu tenho de novo; quarta, eu tenho de novo; quinta, eu tenho de novo. Já fiz um seminário internacional, e todos os especialistas do mundo que vieram ficaram apavorados porque nunca viram tanta crueldade numa proposta. Eu nem vou falar mais dessa PEC 55, até porque, queiram ou não queiram, pessoal, isso é real. Essa PEC 55 vai passar aqui. Mas essa reforma da Previdência, nestes moldes, não há de passar. Ao mesmo tempo em que eu denuncio, peço ao povo brasileiro que esqueçamos, neste momento, essa história de "coxinha", "não coxinha" - há termo para todo lado -, "petralha" e não sei o que mais. Vamos esquecer isso tudo. Vamos parar com essa história de eu e eles, e eu sou do PT. Esqueçam isso. Nós temos de nos somar para combater essa bomba ambulante. Nem estou falando de outras propostas que já estão nas comissões, como aquela que acaba com o horário de almoço. O senhor sabia que há uma proposta aqui, de que eu pedi vista e consegui dar uma segurada, que estabelece que você terá que trabalhar direto e não vai ter mais aquela horinha de almoço? O Paim enlouqueceu de vez. Você vai ter 15 minutinhos. E quem está dentro das fábricas sabe. Dá para, no máximo, ir ao banheiro, porque o banheiro é longe. Você vai ao banheiro e volta, e eles dizem - eu tenho repetido por onde eu tenho viajado - o seguinte: que se come com uma mão e se trabalha com outra. O pior é que existe vídeo de alto dirigente do País defendendo essa proposta. Não é de nenhum partido, mas de alto dirigente do País. É só entrar nas redes sociais que vocês vão ver. Mas eu tenho de terminar esta leitura. Vamos dar outro exemplo: se você começou a trabalhar com 25 anos, vai se aposentar com 74 anos. Se você começou a trabalhar com 27 anos, 75. Aí a conta vai indo. É só começar: começou com 28, 76; e vai avançando. Onde é que nós vamos chegar? Aí eu dou um último exemplo: quem começou a trabalhar com 30, depois de 49, 79. Você, com certeza, não vai conseguir trabalhar direto. Aí é o caso de você se aposentar só com 80 anos. É 65 o mínimo. E aqui, nesse caso, vai a 80. Mas pode ir a mais que 80. Não fique muito animado já. "Não, mas eu estou bem aqui e tal, acho que vou fazer um exercício todos os dias, vou para a academia e vou conseguir chegar a 80". Eu tenho até que fazer essa encenação aqui. Quando digo encenação, me refiro a simular que eu estivesse fazendo um exercício, porque não pode ser verdadeiro isso. O pior é que é verdade. Está aqui a tabela. Se aposentar com 80 anos?
10:00 R	Eu queria perguntar para alguns dos que apresentaram essa proposta: se ele estivesse dentro de uma fábrica, se ele estivesse dentro de uma mineradora, dentro de uma loja mesmo de comércio, ou dentro de um banco, ele acha, em sã consciência - peço por amor de Deus -, que conseguiria trabalhar até os 80 anos? Primeiro, o empregador não vai mantê-lo lá, vai botá-lo na rua, porque depois de uma certa idade, você não rende mais. E a vida é assim, infelizmente. Acha que um cara numa metalúrgica vai render numa fundição, com 70 anos? Claro que não vai. Daí você vai para a rua e como faz? Foi para a rua, está com 70 anos, porque não atingiu a idade mínima e não pode se aposentar. Eu só tratei aqui, hoje, nesses 20 minutos, da idade mínima. Volto, segunda-feira, de manhã e vou tratar dos outros pontos - por exemplo, desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo. Está aqui. Volto para outro ponto: fim da aposentadoria especial. E aqui com destaque: fim da aposentadoria especial para atividade de risco, os policiais. Por isso, policiais, vocês que muitas vezes, quando os estudantes vêm aqui na frente, quando os sindicalistas estão nas ruas... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que não é vontade do ser, da pessoa, mas do comando, que manda bater, espancar, usar gás de pimenta, todo tipo de repressão. Nós estaremos na rua, defendendo inclusive vocês, policiais, porque acho que para atividade de risco, a aposentadoria especial tem que ser assegurada, para vocês. Eu serei um daqueles que estarão na linha de frente, dizendo que não pode acabar com as aposentadorias especiais, principalmente para as atividades de risco, seja dentro de uma fábrica, seja daqueles que fazem a segurança das nossas vidas. Sr. Presidente, só vou citar aqui, porque destaquei 24 itens, e vou na semana, e terá que ser semanas e meses, porque não votarão na marra essa bomba aqui em cima do povo brasileiro. Não votarão! Não votarão! E só vou citar, e virei à tribuna para discutir item por item: proibição da acumulação de pensão e aposentadoria. Como é hoje? Um casal, os dois trabalharam a vida toda, um se aposentou e o outro morreu. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que ficou vivo ficou com a pensão. Fim da pensão. Simplesmente vão meter a mão na pensão de alguém que pagou a vida toda e você não tem direito a mais nada. Então, meus amigos, minhas amigas, infelizmente, são coisas da vida, porque na vida a gente nasce, vive e morre. Daqui a pouco, vai ter gente que está mal, dizendo:"Bom, eu vou morrer para deixar uma pensão decente para a minha esposa antes de aprovar isso, antes de morrer daqui a um ano, porque, daqui a um ano, ela vai ficar com benefício igual a zero se ela tiver qualquer tipo de outro benefício". Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada, como é hoje. Ele vai ter que ter outra contribuição extra. Trabalhador rural, eu fui Constituinte, e nós asseguramos no mínimo um salário mínimo para você... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e agora muda tudo. Você também será o grande prejudicado. (Fora do microfone.) Sr. Presidente, fim do direito do benefício assistencial, como dizia antes, de um salário mínimo, remetendo a lei a fixar o valor do benefício sem nenhuma vinculação. Aqui é vincular com os benefícios sociais.
10:04 R	Aumento para 70 anos de idade para gozo do benefício assistencial do idoso. Fui autor do Estatuto do Idoso. Asseguramos um salário mínimo para o idoso e para a pessoa com deficiência aos 65 anos. Cai também. Só depois dos 70, ou seja, quando já está quase perto da morte. Fim da carência diferenciada pelo sistema de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda e donas de casa. A dona de casa, o trabalhador de baixa renda também levam ferro nessa proposta. Regra de transição: quem tiver mais de 45 ou 50 anos poderá se aposentar com o tempo de contribuição... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... com 65 anos, mas terão pedágio de 50%. Era aquilo que eu dizia, se faltavam dez anos para se aposentar, agora faltam quinze; se faltavam cinco anos, agora faltam sete anos e meio; se faltavam três, agora faltam quatro anos e meio. Só mais um item, Sr. Presidente, são 24 itens, vou só falar do item 22 e do 24. Item 22. Servidores beneficiados pela transição terão também que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir o direito. Regra de transição para o trabalhador rural com redução da idade, com pedágio. Também o trabalhador rural agora, nessa regra de transição, terá um pedágio de 50%. Por fim, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e quero só informar a todos, por favor, que assistam a um vídeo, que está em todas as redes sociais, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, é uma Frente Parlamentar Mista, da qual sou o Coordenador, aqui no Congresso, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, lá na Câmara. São mais de 80 entidades. Este vídeo foi colocado em todas as redes, já tem mais de 1 milhão de acessos, é um vídeo didático. É só colocar ali, coloque qualquer central, coloque qualquer confederação, coloque federação, coloque entidades como a Anfip, Conafisco, enfim, essas entidades. Só entrem ali e vocês verão o vídeo. É um vídeo didático. E não sou eu quem falo, não é um Deputado que fala, quem fala ali é a voz de um especialista, que explica didaticamente, como se fosse num quadro negro, tudo que eu falei aqui e muito mais. E quem assistir à TV Senado na segunda, na terça, na quarta e na quinta... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... também vai ver lá este vídeo, cujo título é "A farsa do déficit da previdência". Há outros caminhos, pessoal. É só combater a sonegação, a fraude, a corrupção, que dá para arrecadar R$500 bilhões, porque eles falam que vão economizar, não sei em quanto tempo, R$650 bilhões, no início eram R$65 bilhões, agora viraram R$650 bilhões. Nós temos a fórmula: não é preciso fazer essa reforma, que lembra, se for aprovada como está, pessoal, uma tortura - diria -, uma verdadeira tortura em cima dos brasileiros e brasileiras, que ficarão com a guilhotina na cabeça a qualquer momento. Sr. Presidente, eu acredito que ela não será aprovada. Nesses moldes, não será. Não é que eu seja daqueles que vai chegar aqui e dizer: "Não, não, não quero nem discutir." É claro que vamos fazer o bom debate, se depender de mim, em todos os Estados, em todas as assembleias e nas praças públicas. Mas, como está aqui, não passará.
10:08 R	Sei que você ficou assustado com a minha fala, e vai ouvir muito mais na segunda-feira, porque eu vou aprofundar mais, com mais tempo. Agradeço ao Presidente, que foi generoso. Eu tinha 20 minutos e já estou quase em 30 minutos, sei disso. Agradeço muito, Sr. Presidente, mas esse debate nós faremos aqui com o tempo necessário. Sr. Presidente, só peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento sobre o dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos é tudo o que eu falei aqui. Então, eu me sinto contemplado falando deste tema... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... nesta véspera do dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.) DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matérias referidas: - O tempo de contribuição para ter 100% da aposentadoria; - Quadro analítico da PEC 287, de 2016 - Reforma da Previdência do Governo Temer. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Paulo Paim, o pronunciamento escrito de V. Exª será parte integrante dos Anais do Senado Federal. Convido para ocupar a tribuna o Senador Wellington Fagundes, do Estado de Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui cumprimentá-lo, juntamente com o Senador Paulo Paim, e convidá-lo, Senador Raimundo Lira, para, logo que terminemos aqui a nossa sessão, o Congresso do Futuro, que já estamos ali realizando. Nesse sentido, senhoras e senhores, como é de conhecimento de V. Exªs, acontece hoje, agora, o último dia do Congresso Internacional do Futuro, cujo tema é "Democracia, Comunicação e Progresso no mundo digital e sustentável." Esse congresso é promovido pelo Senado Federal, através da Comissão Senado do Futuro. Neste segundo dia, aqui bem ao lado, no nosso Auditório Petrônio Portella, teremos uma rodada especial de mesas-redondas, com a participação de renomados professores, mestres e comunicadores, todos com um currículo riquíssimo no campo do conhecimento. Vamos discutir a educação, a ciência, a inovação do futuro, com as participações do Senador Cristovam Buarque, que dispensa qualquer apresentação, pela sua incomensurável capacidade de pensar o futuro; e do Ph.D em Direito Internacional, Dr. Kishore Singh. Teremos, também, Isaac Roitman, Doutor em Ciências e Professor Emérito da Universidade de Brasília. Também Rafael Lucchesi, economista, membro do Conselho Nacional de Educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em seguida, discutiremos "O futuro da comunicação e seus impactos nas relações humanas", com a presença da jornalista Gabriela Mafort, especialista em novas mídias, internet e inovação, pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Teremos, também, a participação do brilhante Marcelo Tas, jornalista, consultor em comunicação, autor e diretor de TV, atualmente apresentador do programa Papo de Segunda, da GNT, e também colunista da Rádio CBN. Só para registro, Marcelo Tas tem mais de 10 milhões de seguidores em rede social. Fechando a mesa-redonda, teremos a presença do comunicador Mário Almeida. Nessa maratona, Sr. Presidente, do conhecimento para a construção do futuro, debateremos o tema "Democracia representativa no mundo digital", mesa-redonda que terá a presença de: Wilson Gomes, Professor de Teoria da Comunicação; também Rousiley Maia, Professora Doutora de Ciência Política pela Universidade de Nottingham, na Inglaterra; e, ainda, Sérgio Braga, com Pós-Doutorado no Institute of Communications Studies, da Universidade de Leeds, e também autor de diversos textos científicos sobre os impactos das tecnologias digitais nas instituições representativas.
10:12 R	Por fim, na programação, teremos Franklin Luzes Júnior, Diretor de Operações da Microsoft Participações; junto com ele, Antônio Campello, Diretor de Inovação e Excelência Empresarial, responsável global pela inovação corporativa da Embraer; e Paulo Mól Júnior, mestre em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental. Eles vão apresentar "Cases de Sucesso - Ideias Inspiradoras". Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, quero aqui convidar V. Exªs e todos que nos assistem e ouvem neste momento, para fazer conosco uma visita ao futuro no dia de hoje, uma visita ao futuro no dia de hoje. Sr. Presidente, Raimundo Lira, neste primeiro Congresso do Futuro, temos mais de mil participantes inscritos. Fato que, de alguma forma, acabou nos surpreendendo, como afirmei aqui na abertura. Confesso que, por ser o primeiro, não esperava que pudéssemos mobilizar tantos jovens, estudantes secundaristas, acadêmicos, cientistas, professores, todos eles ávidos pelo desafio de construir o futuro. Os ecos do que aconteceu no dia de ontem, no primeiro dia, também nos garantem afirmar que vamos avançar muito nesse propósito. Os resultados das exposições acabaram suplantando o maior de todos os otimistas - no caso, a mim mesmo. Avançamos no horário previsto para encerramento em função dos debates que foram travados entre os expositores e a plateia presente. Foram centenas de questionamentos. E aqui eu gostaria de agradecer, agradecer muito ao nosso Presidente Renan Calheiros, a toda a Mesa, ao nosso companheiro Bandeira, à Ilana, a todos os profissionais aqui desta Casa que nos ajudaram a organizar isso. Quero agradecer ao Waldir, representante da Consultoria Legislativa, como Secretário da Comissão Senado do Futuro. Quero agradecer também aos Senadores que lá estiveram presentes. Foram inúmeros, mas aqui destaco o Senador Eunício Oliveira, o Senador Elmano Férrer, também o Senador Reguffe, o Senador Garibaldi Alves, que esteve conosco até quase meia-noite, o Senador Cidinho, o Senador Jorge Viana, o Senador Telmário Mota, enfim, agradecer a todos que foram lá nos prestigiar. Mesmo movido pela enorme satisfação por conduzir esse congresso internacional, quero aqui registrar, colegas Senadores, Senadoras e Senador Paulo Paim, que aqui é um dedicado estudioso, principalmente das causas sociais, que tudo aquilo que vem sendo tratado será de grande relevância naquilo que nos propusemos a fazer. Sigo a compreensão do conhecidíssimo Içami Tiba, médico psiquiatra, colunista, escritor de livros sobre educação familiar e escolar e palestrante brasileiro, que dizia: "Nenhum projeto é viável, se não começa a construir-se desde já: o futuro será o que começamos a fazer dele no presente". Simples, objetivo e direto! Sabemos que o momento político é adverso em nossa Nação, mas, como sempre afirmo, essa situação de dificuldade não pode - e não será - motivo para deixarmos de seguir na construção de uma pauta positiva, que olhe para frente e encaminhe sugestões preciosas para o futuro do Brasil e - por que não? - também do mundo, já que temos um potencial, principalmente na nossa biodiversidade, que estamos, inclusive, discutindo também lá no nosso congresso.
10:16 R	Estou certo de que a vigência temporária desse cenário local não pode significar uma cortina de ferro para as demais situações, especialmente as demandas da sociedade, que está a exigir um momento melhor, mas não deixa de observar, com grande atenção, a necessidade também da construção de um futuro melhor. Com esse Congresso, Sr. Presidente, acredito que o Brasil, até pela sua representatividade no contexto geopolítico da América Latina e a própria grandeza e capacidade de intervenção sobre a economia mundial, dá passos firmes e decisivos para assumir, de forma institucional, o debate sobre o futuro. Seja pelo viés econômico, pela segurança social, pela responsabilidade que o País tem em função da sua população, da sua importância econômica e da sua importância social, o Brasil começa a adotar uma postura de vanguarda. E o Senado, pela sua real grandeza, está pronto para colaborar nesse sentido, e sabemos do nosso compromisso. Os desafios são consideráveis, senão vejamos: em 2030, estima-se que a população mundial seja de 8,3 bilhões de pessoas, pressionando fontes de energia, água, alimentos, uso da terra e extração mineral no meio ambiente, sobretudo no mundo em desenvolvimento. Tudo isso estamos a discutir lá: a escassez da água. E o Brasil, que tem a maior reserva mundial de água potável, pode muito contribuir para isso. Destacando ainda, quero aqui dizer do envelhecimento da população em decorrência da taxa de natalidade decrescente e também do aumento da expectativa de vida. Mais ainda: a população mundial de pessoas com mais de 65 anos deve dobrar para 1 bilhão, elevando a proporção de idosos de 8% para 13%. Portanto, Senador Paulo Paim, que tem tanta preocupação com os aposentados, são números e situações assombrosas a indicar que temos que agir já. Nada pode representar maior problema que não dar respostas agora a essas situações previstas. V. Exª gostaria de fazer um aparte, Senador Paulo Paim? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Wellington Fagundes, não pedi o aparte, mas estava na expectativa de que o senhor me desse a oportunidade, porque não queria atrapalhar o seu raciocínio perfeito sobre a questão do futuro. Quero mais é cumprimentar V. Exª, que, na Presidência da Comissão, chega a ser aqueles teimosos. Eu sou teimoso também, quero estar junto com V. Exª. V. Exª insiste, vem, chama; negociou comigo, inclusive, alguns dias. "Olha, segunda-feira de manhã, hoje eu faço lá, na tua Comissão de Direitos Humanos, tu fazes aqui, para nós darmos visibilidade correta para a tua Comissão". A sua Comissão aponta para o futuro, o Senado do futuro, o Congresso do futuro, o futuro das nossas vidas, dos avanços em todas as áreas - como lembrou bem V. Exª -, na infraestrutura, na tecnologia, na educação, na formação, e, como também lembrou - e agora fui à tribuna -, do futuro das nossas vidas quando envelhecermos. Queria mais é cumprimentar V. Exª. V. Exª fecha o ano com um gol, não diria de placa, gol de ouro com esse seminário internacional para discutir o conjunto da política como instrumento de garantir um futuro melhor para a humanidade, porque o congresso é internacional. Então, Senador Wellington Fagundes, aceite aqui os meus cumprimentos, fico feliz de ver a garra, a tenacidade com que V. Exª está defendendo essa proposta. Também o Senador Raimundo Lira, quando pega uma proposta, vai ao fim - vai ao fim, eu digo, com um objetivo. Ele presidiu a Comissão do Impeachment. Eu posso ter discordância, mas ele presidiu como um Presidente, como um estadista, em nenhum momento foi tendencioso. Eu não estava lá, mas acompanhei todo o debate. E aproveito este momento para dizer que - permita-me só uma frase, e eu termino -, mesmo aqui neste momento difícil do nosso Congresso, pela decisão liminar do Supremo, em que o Jorge Viana ia assumir a Presidência, perguntaram-me, e eu disse: "Jorge Viana, se assumir a Presidência, pode ter certeza de que assumirá como Presidente do Congresso, e não como Presidente de um partido". É assim que tem que ser a postura e é assim que V. Exª está agindo naquela comissão: como Presidente de uma comissão, eu diria, de direitos humanos também, em nível internacional. Porque quem se preocupa com o futuro se preocupa com os direitos humanos. Parabéns a V. Exª.
10:20 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Quero agradecer imensamente, Senador Paulo Paim. Lá, estamos discutindo também a questão da insegurança alimentar. Em um País como o Brasil, que exporta muito e é vocacionado para ser o maior exportador de alimentos do mundo, ainda temos pessoas que não têm acesso à alimentação, Senador Raimundo Lira. Então, há insegurança alimentar. E, às vezes, também, a ciência e a tecnologia dos laboratórios multinacionais não permitem que o cidadão possa ter acesso a remédio porque o custo é muito alto. Aqui já vimos várias vezes o Senador Reguffe falar - eu também sou autor de uma PEC - que não é possível, não podemos concordar que no Brasil tenha que se cobrar imposto de remédio humano mais caro do que o remédio veterinário. Eu sou veterinário. Claro que é importante a produção da proteína animal, do cuidado com os nossos animais, mas, acima de tudo, nós temos que nos preocupar também com a vida do ser humano. Por isso, Senador Paulo Paim, estive esta semana no meu Estado de Mato Grosso, na aldeia dos índios xavantes, lá na região da BR-070, próximo à cidade de Primavera, onde dois índios praticamente foram assassinados em atropelamentos. Uma carreta praticamente foi em cima de um índio, porque os índios ali estão passando necessidade e param os carros para pedir alimento, para cobrar alguma coisa, uma vez que a BR passa dentro da reserva indígena dos xavantes, em Meruri. Eles nos convocaram para uma reunião. Por quê? Há escassez da caça, hoje, em uma área de Cerrado de apenas cinco mil hectares. Já estão confinados e não têm praticamente como produzir. Há quatro ou cinco anos fizemos um convênio com o Governo do Estado, quando o Senador Blairo Maggi era o Governador. Fomos lá e levamos trator, sementes. Fizemos a parceria com os produtores e tivemos uma safra abundante. Mas, de repente, foi lá a Funai e disse que não: "Os índios não podem fazer parceria; não podem produzir alimento com parceria." Bom, ainda tem muita gente que pensa que é possível construir barreiras numa reserva indígena que está próxima da cidade. Não se constrói barreira para um vírus hoje. O vírus sai lá de qualquer continente e chega aqui através do avião, através dos pássaros, enfim. Os índios que lá estão necessitam, sim, de energia. Eles necessitam, sim, de escola. Aliás, muitos inclusive já são doutores e estão lá indignados porque os seus irmãos índios estão... As crianças estão nascendo, e há problema de saneamento básico.
10:24 R	Na minha cidade, Rondonópolis, temos lá a reserva dos bororos, onde estávamos tendo uma mortalidade infantil muito grande. Por quê? Porque eles estavam bebendo água contaminada do rio, contaminada pelo efeito do agrotóxico, pelo efeito da cidade. Conseguimos um recurso, Senador Raimundo Lira, de apenas R$250 mil. E lá, com esse recurso, furamos um poço artesiano e levamos a energia monofásica. Funcionou o poço, água abundante, passamos a ter a geladeira para manter as vacinas. E, é claro, o índio também quer a televisão, quer melhores condições, porque a cidade começou com eles há 80 anos. Agora, dizer que os índios têm que estar lá confinados, sem direito àquilo que temos todos nós que somos a sociedade "desenvolvida", entre aspas... Porque toda a nossa biodiversidade, se temos banco genético nas nossas florestas, são exatamente os nossos índios que estão lá a preservar. Por isso, eu quero aqui finalizar, mais uma vez, chamando a presença de todos para acompanhar os debates de hoje. Mas eu quero só concluir dizendo que fiz um compromisso lá, eu e o Deputado Valtenir, de convocar a Funai, o Ministério Público, o Ministério da Justiça e o DNIT para que a gente possa encontrar uma solução, seja de cobrança do pedágio oficialmente, seja de assistência aos índios pela Funai. E aí, Senador Paulo Paim, quero inclusive convidá-lo para esta audiência, porque os Xavantes são lutadores, são guerreiros, são exigentes, são cobradores, mas certamente com direito, porque eles são os primeiros aqui com direito à nossa terra. Eu quero aqui agradecer aos palestrantes, aos expositores que estiveram conosco no primeiro dia, quando tratamos de vários temas essenciais e, em conclusão, se mostrou a clareza da necessidade de adoção de novos modelos de desenvolvimento. Com certeza, na semana que vem, discutindo o presente, trarei para este Plenário uma síntese mais aprofundada de tudo aquilo que se mostra essencial para um futuro melhor para todos. Quero aqui agradecer e convidá-los a todos, todos aqueles que nos assistem, que estão em qualquer recanto deste País, no mais longínquo recanto. Se tiverem internet, vocês podem acessar da televisão. Agora, a partir do encerramento desta sessão, tudo será transmitido ao vivo. Daqui até às 8h ou 19h, estaremos lá intensamente discutindo tudo isso que aqui anunciei. E quero convidá-los, Senador Raimundo Lira, Senador Paulo Paim, a nos prestigiar lá até para que aquelas pessoas que de tão longe vieram sintam que valeu a pena, porque o Senado da República também está buscando discutir esse tema tão relevante para as futuras gerações. A comissão Senado do Futuro, quero deixar bem claro, não tem a pretensão de discutir o futuro do Senado. Ela foi instituída para discutir o futuro das nossas novas gerações; discutir a possibilidade de podermos deixar para as nossas novas gerações um mundo melhor, um mundo em que se possa falar do nosso desenvolvimento, mas, acima de tudo, do desenvolvimento socioeconômico ambientalmente correto. Muito obrigado, Senador Raimundo Lira.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Wellington Fagundes, eu quero, aqui da Presidência, me congratular com esse trabalho excepcional que V. Exª está fazendo à frente da Comissão Senado do Futuro... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... realizando este congresso internacional, Congresso do Futuro, o que mostra o empenho de V. Exª em chamar atenção da geração presente para as medidas, as providências que nós temos que tomar, para resguardar o nosso País e o mundo de modo geral para as futuras gerações. Se nós tivemos o privilégio de viver neste mundo até com certa abundância de recursos naturais, nós temos a obrigação de, por uma questão de patriotismo, de humanidade, lutar para preservar esses recursos para as futuras gerações. Parabéns, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - E quero aproveitar também nesse momento - já o fiz pessoalmente, Senador Paulo Paim - para parabenizar o comportamento republicano do Senador Jorge Viana, que aqui, na condição de 1º Vice-Presidente, teve um comportamento patriótico exemplar. E eu concordo com V. Exª quando disse que, na condição de Presidente, se eventualmente tivesse que assumir nessa contingência profundamente desagradável para o País, se ele tivesse que assumir essa responsabilidade, ele assumiria de cabeça erguida, de forma republicana, repito, e pensando sobretudo no bem do nosso País. Quero congratular-me com V. Exª com a mesma homenagem, com o mesmo reconhecimento em relação ao nosso companheiro Senador Jorge Viana. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, querido amigo Raimundo Lira, eu fiz questão de dar esse depoimento - que bom que V. Exª foi na mesma linha! - porque percebo que há algumas críticas duras ao Senador Jorge Viana, e eu, que sempre tenho posições muito claras, quero demonstrar aqui a minha solidariedade a ele. Em todas as reuniões que tivemos, eu conversei com ele também. Em nenhum momento - como estão dizendo que ele chegaria a renunciar -, em nenhum momento ele se posicionou dessa forma. Ele apenas afirmava: "Quero que se encontre o melhor caminho para o meu País. Mas, se assumir, vocês vão convir que eu serei Presidente, se tiver que assumir, do Congresso e do Senado, e não presidente de um único partido". Porque aí, depois que senta nessa cadeira, como muito bem fez já V. Exª, tanto aqui como nas Comissões, você é Presidente do Congresso, é Presidente de um dos Poderes do teu País. Por isso, eu tenho também que registrar aqui a minha solidariedade ao Senador Jorge Viana, Governador do Acre por duas vezes. Eu estive no Acre, e o prestígio que ele tem junto ao povo do Acre é algo bonito, pela forma como ele atua inclusive aqui nesta Casa. Por isso que a postura dele não poderia ser outra a não ser a de estadista, de procurar buscar o melhor caminho neste momento tão difícil. Eu dizia, se me permitir, Presidente, numa outra oportunidade, que é claro que é uma posição delicada para o nosso País. Em menos de um ano, nós tivemos o afastamento de três Presidentes: a Presidenta da República - e não estou entrando no mérito -, o Presidente da Câmara e, por liminar, o Presidente do Senado. A gente sabe como isso começa e onde termina. E nós, eu e V. Exª, somos apaixonados pela democracia. Não podemos dar oportunidade para que um aventureiro qualquer venha de repente defender que a saída não é mais a democracia.
10:32 R	V. Exª e eu, pela idade, vivemos os tempos da ditadura. Aqui eu reafirmo: ditadura nunca mais! Por isso, se houver algum sacrifício a ser feito em nome da democracia, nós o faremos. Parabéns pela análise que V. Exª fez. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Paulo Paim, eu ainda ia concluir as minhas palavras agradecendo a V. Exª o que disse em relação ao meu comportamento frente à Presidência da Comissão Especial do Impeachment. Quando fui convidado, e aceitei, estabeleci algumas premissas, que foram amplamente divulgadas pela imprensa brasileira: primeiro, eu teria um comportamento suprapartidário; segundo, na condição de juiz, teria um comportamento imparcial; terceiro, daria à acusada o mais amplo direito de defesa, mesmo em momentos em que não havia previsão legal de dar esse direito de defesa; e, por último, eu disse com muita clareza que não iria permitir que uma maioria tão grande pudesse esmagar uma minoria tão pequena. E assim o fiz, com o objetivo de cumprir a missão que havia recebido. Fico extremamente feliz, reconfortado e recompensado quando um Senador da postura, do prestígio e da história de V. Exª ressalta o meu trabalho. E aí digo novamente: sinto-me profundamente recompensado por esse esforço que fiz em benefício da democracia brasileira. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu o fiz com muita tranquilidade, Sr. Presidente. Já que encerraremos a sessão, até porque há outra sessão acontecendo em outro plenário, que é a do Senado do Futuro, mas recebi essa nota e só vou encaminhá-la. Não vou ler a nota agora, até porque ela é até longa, vou lê-la na segunda-feira. Mas quero já registrar hoje, porque amanhã é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a nota encaminhada: Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU. GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) - Os planos do Governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, [aqui, termino] de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. É isso, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que aceite como lido. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matéria referida: - Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Ela fará parte dos Anais do Senado Federal, Senador Paulo Paim. Antes de encerrar, eu gostaria de, mais uma vez, dizer ao povo do Vale do Piancó que transmitimos a boa notícia de que o início das obras do Ramal Piancó será antecipado em seis meses. E uma notícia objetiva para o momento, para a crise hídrica: foi aprovada a adutora de engate rápido para a cidade de Piancó, que não tem águas nas torneiras.
10:36 R	Por último, eu gostaria de transmitir as minhas congratulações, da Presidência do Senado, à cidade de Conceição, também do Vale do Piancó, que ontem comemorou a festa de Nossa Senhora da Conceição, ou seja, o dia da padroeira de Conceição. Transmito as minhas congratulações ao Prefeito Nilson, por intermédio de quem estarei me congratulando com todo o povo de Conceição. Neste momento, encerro esta sessão não deliberativa. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 36 minutos.)

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