Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 10 de fevereiro de 2017
(sexta-feira)
Às 9 horas
5ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Agora, como orador inscrito, passo a palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadores e Senadoras, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, eu venho à tribuna do Senado para falar, no dia de hoje, sobre uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal para todos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1988 e 1991, os que ficaram - eu fui Constituinte - no chamado buraco oculto e, com isso, eles ficaram sem ter os devidos reajustes. Mas, antes mesmo de falar sobre esse tema, eu queria convidar o senhor e a senhora que estão nos assistindo neste momento e, naturalmente, convidar todos os Senadores e as Senadoras para a sessão de segunda-feira, que teremos aqui, a partir das 11h, no plenário deste Senado. É uma sessão de homenagem àqueles que construíram, trabalharam e deram a sua vida por este País que são os nossos aposentados e pensionistas. Essa sessão, naturalmente, vai debater aqui a situação do aposentado no País: como está o salário de quem pegou o fator previdenciário; vai aprofundar o debate do instituto da desaposentadoria; vai, naturalmente, falar da reforma da previdência e das nossas preocupações; vai falar, claro, da reforma trabalhista, porque o aposentado de hoje, na sua ampla maioria, tem filhos e netos que já estão em plena atividade no mundo do trabalho e estão preocupados, quer seja com os seus direitos, no campo de atuação de cada um, empregado ou empregador, como também aqueles que sonham em um dia se aposentar, e as dificuldades que são criadas a partir das duas reformas principalmente, que já estão na Casa. E as comissões foram instaladas lá, na Câmara, ontem. Dizem que até março estará no Senado. Eu não acredito nisso. Tema tão importante não será discutido em um mês e meio, em uma Casa com 513 Parlamentares. Eu tenho dito - e reafirmo aqui - seria uma irresponsabilidade do Congresso Nacional debater um tema, como eu disse outro dia - e hoje eu repito -, que envolve a vida de 200 milhões, no mínimo, de brasileiros.
09:12 R	Todo mundo sonha em se aposentar decentemente. Quem não quer se aposentar? Seja pobre ou seja rico, todo mundo quer se aposentar um dia decentemente, depois de uma vida laboral. Se fosse como é a lei hoje... E há idade mínima! Muitos dizem que não há, mas há, sim. É só dar o exemplo da fórmula 85/95, em que a mulher não se aposenta com idade menor que 55 e o homem menor que 60. E, a cada dois anos, aumenta um ano ainda. Isso já até é lei. Então ninguém me diga que não há idade mínima no Brasil; há, sim, idade mínima e escalonada ainda. Por exemplo, o mineiro se aposenta, porque fica lá no subsolo - eu falava ontem, pediram que eu repetisse - com quinze anos. Não vai ser mais quinze; não tem mais a aposentadoria especial da forma como a reforma está sendo conduzida. Os policiais - falava ontem e repito hoje -, principalmente os da área civil e, claro, os próprios policiais militares já estão também preocupados e estão mostrando já a sua preocupação. Tanto que eu fui convidado para estar em Goiás e em Minas, para debater com os policiais esse tema que está preocupando a todos. Esse é um tema agora recorrente. É no ônibus, é na parada do ônibus, é na área rural. Por exemplo, no próximo dia 23, estaremos, na região de Santa Rosa, com um grande movimento organizado pelos trabalhadores rurais e aqueles da área urbana para debater esse tema. Isso no dia 23. No dia 24, teremos esse mesmo debate na Assembleia Legislativa - e eu estarei participando - em Porto Alegre para debater o tema. Todos os sindicatos estão fazendo assembleias com as categorias já para debater o tema. Já existe um movimento, e como eu coordeno, aqui, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, junto com o Arnaldo na Câmara dos Deputados, nós estamos organizando comissões em todos os Municípios - recomendando, claro, porque não temos força para organizar -, recomendando a organização de comissões para debater o tema. Vamos debater, seja com quem for, o tema sobre a reforma da Previdência. Eu disse outro dia, Senador Medeiros - e veja bem a frase que eu vou usar, porque eu acho que ela ajuda o debate: na época que o Presidente Lula assumiu e mandou para cá a reforma, ele tinha apoio dos 27 governadores, e nós a mudamos aqui. Mudamos radicalmente o texto e, inclusive, apresentamos a PEC paralela. Então, o Governo que está aí, independente do debate que tivemos aqui, impeachment ou não impeachment, ele tem que ter certeza de que o Congresso não vai aqui bater carimbo, senão daqui a pouco nós vamos dizer: "Qual é a razão de estarmos aqui?" Não vai bater carimbo; não vai carimbar só a reforma. Isso não existe. É legítimo: encaminhe a reforma que bem entender. Mas não dá para achar que, em um mês, alguém aqui vá - digamos - machucar a sua história a sua honra, a sua vida, batendo carimbo porque o Executivo lá resolveu que quer que essa reforma seja votada em dois, três meses. Isso é brincadeira. É brincadeira; não é sério. E, por isso, eu não acredito - não acredito mesmo - que este Congresso vá se dobrar a quem quer que seja. Se o sistema financeiro tem interesse, é um direito deles também. Quer mais é quebrar a Previdência para todo mundo correr para a iniciativa privada. E o falso discurso de que, se não fizer a reforma nos moldes que estão propondo, ela vai quebrar não é verdade - não é verdade! Todo o Brasil sabe que não é verdade. É só parar de dar anistia. Parem, inclusive, de abrir mão das contribuições dos mais variados setores, inclusive dos empregadores. Têm que contribuir; o sistema é solidário.
09:16 R	Olha, os dados que nos passam os profissionais que trabalham nessa área dizem que nós perdemos 500 bilhões por ano. Eu chego a dizer: "Não quero 500 bilhões. Vamos arrecadar 250, então, combatendo a sonegação, a fraude, a roubalheira, a corrupção e as anistias! Vamos arrecadar no mínimo 250!" E dizem que a tal da reforma arrecada 70. Eu insisto neste tema, Sr. Presidente, porque me comprometi comigo mesmo: nem que eu tenha, daquele espaço de cinco minutos, um minuto, eu vou falar sobre isto: reforma trabalhista e reforma da previdência. E ninguém aqui está dizendo que não quer dialogar, não quer conversar, não quer discutir: discutimos tudo. Vamos discutir tudo. Estaremos nas comissões, sim. Estou lá na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais. Vamos fazer audiências! Vamos conversar com a sociedade! Provem-nos que esta reforma resolve. Esta reforma vai quebrar a Previdência. Sabe qual é a palavra de ordem hoje? Se você tem condição de se aposentar, por que você vai esperar? Você acha que esta reforma que vem lá do Palácio vai melhorar? Só vai piorar. Não há a mínima chance de melhorar. O camarada diz: "Não, mas se eu me aposentar hoje... Vou ter que me aposentar. São 80%." Com a que vem de lá, você vai se aposentar só depois dos 65 - e ninguém consegue 65 -, depois dos 70 e ainda com 80%! Por que você não se aposenta hoje e continua trabalhando? Não tem lógica. Não tem lógica! Não pode tirar o trabalhador para bobo, não é? O grande investidor investe para ganhar dinheiro e não está preocupado com o social - ou vocês acham que os grandes investidores do mercado financeiro estão preocupados com o social? Claro que não! E o trabalhador também tem que olhar para sua vida, para sua história. É justo eu trabalhar 80 anos e praticamente não poder me aposentar e depois morrer? A média de vida do brasileiro não chega a 80. Estão aí os números. Peguem aí o IBGE, o que quiserem. Não chega a 80. Eu sempre dou o meu exemplo: estou com 66; com essa fórmula, eu não posso me aposentar. Botem-me de volta então dentro da fábrica lá na Fundição Eberle, onde eu trabalhava, ou na antiga Wallig em Porto Alegre, ou me botem na forjaria, onde eu trabalhava também. Morro dali a uns dias. É este debate que a gente tem que fazer; é uma responsabilidade. Eu digo: é desumana a forma como foi encaminhada. Eu quero que a política volte a ser e ter uma visão humanitária. Se tivermos uma visão humanitária... Nós temos que olhar para o social, temos que olhar para esse povo. Acham que esse povo está feliz com essas duas reformas que estão anunciando? É impossível estar feliz! Eu não estou nem falando da briga entre nós e eles, impeachment ou não impeachment: eu estou falando que é o momento de todos se unirem para nós fazermos como outros países fizeram. Fizeram o quê? Grandes mobilizações que não mantiveram, em nenhum caso, uma reforma como esta aqui. Mostrem-me um único país do mundo que tenha uma como esta que estão propondo aqui. Copiaram de onde? Digam-me. Quem inventou tem que dizer de onde copiou. "Ah, mas há tal país onde é 65, embora o tempo de contribuição de todos seja menor."
09:20 R	Mas tu estás falando o quê? De um país de primeiro mundo, onde o salário mínimo é de US$1 mil? Querem trocar elevar o nosso salário mínimo - eu falava em 300, mas não está mais isso, está em 250 -, querem trocar 250 por US$1 mil? "Ah, isso não pode, Paim! Está louco?" Agora, tirar direito pode? A única compensaçãozinha que o trabalhador tem são os direitos trabalhistas e a expectativa de se aposentar antes de morrer. É isso que estão tirando. Vamos olhar o salário, então, de quem fez esse tipo de reforma que está sendo falada. O Japão, que avançou mais, está diminuindo agora. Para que os mais jovens possam ter direito ao trabalho, ele está diminuindo o tempo para aposentar os seus trabalhadores. Quanto mais protelarem... Eu quero saber: para onde vão os 2 milhões de jovens que estão aptos, todo ano, para entrar no mercado de trabalho, se querem que os que estão no mercado trabalhem até a morte? Isso só vai aumentar o desemprego também. Mas vamos fazer esse debate do desemprego no momento adequado - quanto o desemprego vai aumentar. Mas, Sr. Presidente, depois de tanta notícia pesada quero dar uma notícia boa. Quero fazer aqui um registro. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo pagamento das ações de revisão de teto dos aposentados. Nós e tantos outros entramos, porque somos Constituintes, desde lá com essas demandas junto ao Supremo. Sendo assim, está garantido - e isso é bom, senhor e senhora que estão nos ouvindo neste momento - que todos aqueles que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, que tiveram limitação em sua aposentadoria, terão direito à revisão de seus benefícios. Encaminhem o pedido de revisão, porque eles são obrigados a pagar. Isso significa ganho de causa a todas as ações desse tipo que entrarem na Justiça. A concessão atinge também pensionistas dos aposentados que preencham esses requisitos. Esse período ficou conhecido como - eu não gosto do termo, mas foi esse mesmo - "buraco negro". Eu digo "buraco da maldade", porque "buraco negro"... Quando é do mal falam sempre negro, e eu, como negro, entendo que não é devido isso. Ficou conhecido como "buraco da maldade", justamente por concentrar o maior número de atualizações inadequadas dos valores desses benefícios. O "buraco da maldade" ficou entre a assinatura da Constituição Federal - eu estava lá e assinei - e a vigência da Lei nº 8.213/91, da Previdência Social, que debatemos durante esse período exaustivamente, que reconhece a necessidade da correção, em seu art. 144. Eu ajudei, discuti, participei. Lembro-me do ex-Governador Antônio Britto, que foi relator da matéria em seu art. 144. Há casos de benefícios que já foram revisados, mas de forma incorreta, e o beneficiário ainda tem direito a uma correção. Sr. Presidente, em 1998 e em 2003 o Governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação. Esse aumento, porém, não foi repassado para quem estava aposentado e teve o seu benefício limitado. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que teriam direito.
09:24 R	A decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do Ministro Relator Roberto Barroso, garantindo o aumento a todos os segurados que tiveram esse direito. A decisão, informo a todos, tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para todas as outras ações sobre o tema. Muitos especialistas, com a decisão do Supremo, de repercussão geral, entendem que agora está pacificado. A decisão coloca um ponto final em relação a essa questão. Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que essa foi uma luta antiga que travamos desde a Constituinte, e agora a gente vê o resultado positivo. Repito: todos os que se aposentaram - veja se é o seu caso, o senhor que está assistindo, neste momento, à TV Senado - entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 não receberam o reajuste a que teriam direito. Entre com seu pedido de revisão, que eles são obrigados a pagar. Entre tantas notícias ruins no nosso País - o que está acontecendo no Espírito Santo, o que está acontecendo em todo o País, as preocupações que crescem a cada dia que passa em relação às reformas trabalhista e previdenciária, onde querem... Eu fico muito preocupado. É como se só o mercado interessasse. O trabalhador vira uma mercadoria, porque ele vai e vende, como diz a proposta de jornada intermitente, as suas horas de trabalho e acabou. Acabou. Pronto. Ou o negociado sobre o legislado. Quem não sabe... Há alguns sindicatos fortes no País, mas a maioria não tem a força que tem quem detém a caneta para demitir. E daí, você vai abrir mão de seus direitos para garantir o seu emprego? Claro que ninguém quer ser colocado... "Como é que você quer morrer: pela forca ou pela guilhotina?" É mais ou menos isso. Você tem duas escolhas. Não dá. E, por isso, eu entendo que esta Casa vai ter de dialogar muito sobre esses temas. Eu nem estou dizendo aqui - e todos conhecem a minha forma de atuar - que não tem que discutir. Claro que tem de discutir! Por isso fiz tantas audiências públicas sobre a tal de terceirização. Fui aos 27 Estados. Eu poderia estar no meu Estado, preocupado com a minha reeleição ou não, mas fui a todos os Estados e deu certo. Não votamos no ano passado. Isso não quer dizer que não vamos votar este ano para regulamentar essa questão. Senador Medeiros, V. Exª foi muito gentil na questão do trabalho escravo, quando V. Exª disse: "Olha, da forma como está não dá. Eu também não quero trazer prejuízo pra ninguém." E abriu, inclusive, mão da relatoria, e eu passei a ser relator. Mas o impasse continua o mesmo da sua época: até hoje não votamos a regulamentação do trabalho escravo. A NR-12 foi a mesma questão. Estou com a relatoria, mas não votamos por quê? Não há como tirar a proteção das máquinas em nome do mercado, ou seja, do lucro, e o trabalhador perder braço, perder perna, perder tudo. Não dá! Não dá! Quero até ajudar a construir o entendimento, mas com o devido tempo. Temos que fazer ajuste na redação? Vamos fazer, mas não pode ser da forma como está sendo colocado.
09:28 R	Se o Palácio pensa... Eu chego... Eu me sinto com autoridade para dizer isso, talvez pelos anos de Casa, são quase 32 anos de Congresso: essa proposta, Palácio do Planalto, como está, aqui não passa. Não sei se passa na Câmara, porque eu não falo pela Câmara. Acho que nem lá passa - como está não passa. E eu tenho convicção. Aqui, no Senado, então, olha os anos que estou aqui, essa proposta... Convidam o trabalhador para se aposentar só na hora da morte, e ele vai abrir mão de todos os seus direitos trabalhistas? Porque vai abrir mão de tudo, pela forma da redação que chegou à Casa. Passa? Não passa. Eu acho que não passa. Claro, faremos o bom combate. Vamos ajustar texto, vamos atualizar a CLT, isso é uma coisa. Agora, o que está sendo proposto aí é inaceitável. Sr. Presidente, para concluir, eu fui procurado pelos servidores da Casa, claro, para estar junto com o Senador Lasier Martins, e estarei, na sessão de homenagem à nossa Rádio Senado, e, por extensão, homenagem à Agência Senado, à TV Senado, a todo o sistema de comunicação da Casa. Estaremos juntos. Inclusive quero cumprimentar o Senador Lasier, porque nós tínhamos para segunda-feira... Coincidia a sessão do aposentado e um pedido que ele também tinha para homenagear a Rádio Senado. Nós fizemos um entendimento, e faremos a sessão dos aposentados nesta segunda, sem prejuízo de na terça ou ainda esta semana fazer a sessão de homenagem ao sistema de comunicação da Casa - no caso, os 20 anos da Rádio Senado. Mas os funcionários da Casa pediram que eu registrasse, e eu quero fazer esse registro nos últimos 3 minutos que tenho, Sr. Presidente... Faço uma pequena homenagem, em nome dos servidores do Congresso, a uma pessoa muito querida por todos aqui: o servidor Antônio José Viana. Antônio José Viana Filho - chamado mais, de forma carinhosa, por Tothy - aposentou-se no final de dezembro. Diziam das lágrimas nos olhos com que ele saía no momento em que se aposentou, porque ele acompanhou anos e anos, naturalmente, da vida do Parlamento, os momentos bons e os momentos difíceis. Tothy ingressou no quadro dos servidores do Senado Federal em 1974, inicialmente exercendo sua função na divisão financeira, atual Safin. Lá permaneceu até 1981, quando foi para o serviço de controle de informação. Junto com outros colegas, foi um dos pioneiros na oferta da informação legislativa no Brasil, promovendo a transparência... Eu acho muito importante aqui. Estou vendo ali que está sobrando uma preocupação que eu tenho no debate das comissões. Há comissões que os Senadores mais querem e outras que não querem. Eu considero a Comissão de Transparência uma comissão importante. Transparência absoluta na Casa. Promovendo a transparência nos trabalhos legislativos de que hoje tanto nos orgulhamos. Nessa comissão, desempenhou com brilhantismo a função de pesquisador, tendo contribuído muito para diversos trabalhos aqui da nossa Casa. Mereceu destaque, dentre inúmeros outros, o valoroso auxílio prestado durante a Assembleia Nacional Constituinte. Eu estava lá, eu fui Constituinte, e eu o conheci nessa caminhada. Por isso garanti a ele que eu faria este comentário aqui. Depois, na Secretaria de Análise, foi um dos sujeitos da história na produção das coletâneas 500 Anos de Legislação Brasileira, em comemoração ao aniversário do Descobrimento do Brasil; Códigos Civis do Brasil: do Império à República; publicação do Código Civil de 2002.
09:32 R	Desde 2009 tornou-se diretor da antiga Subsecretaria de Informações, hoje Coordenação de Pesquisa e Informações Legislativas (Copil). Tothy merece nosso aplauso, nosso carinho. Tothy, tu te aposentas, mas não sairás da militância a favor do povo brasileiro. Foi pioneiro do movimento negro. Eu aprendi que a gente homenageia alguém em vida, porque só depois de morto também... Vale igual, mas vamos falar, quando possível, em vida. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois bem, foi pioneiro do movimento negro do DF, um dos primeiros filiados ao Partido dos Trabalhadores, professor da Faculdade de Ciências Políticas da UnB, membro atuante da comunidade católica, trabalhando inclusive voluntariamente junto à Comissão de Justiça e Paz da CNBB. É claro que todos os colegas gostariam de conviver mais com ele, pelo conhecimento da História. Ele era cativante, dizem aqui no documento. Mas, enfim, a vida é assim. Pelo menos ele pôde se aposentar com o salário integral baseado na atual legislação. Calculem se ele tivesse que se aposentar a partir deste momento. Ele fez o correto, aposentou-se porque percebeu que a coisa ia ficar muito feia para aqueles que ainda não se aposentaram. Foi isso, Sr. Presidente. Eu agradeço muito a V. Exª, como sempre muito gentil, pois me deu os 20 minutos e também me deu mais cinco. Mas eu sei que há outros Senadores que também usarão a tribuna. Eu me coloco à disposição de V. Exª. Muito obrigado, Senador Medeiros, Presidente desta sessão. (O Sr. José Medeiros deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Convido para usar a palavra o Senador José Medeiros. Ele era o primeiro inscrito, mas gentilmente cedeu sua vez para que eu usasse a palavra, enquanto ele presidia. E, na sequência, teremos também a Senadora Ana Amélia, que já está no plenário. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que nos acompanham, a todos que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, ao passo em que também me junto ao Senador Paim para parabenizar a Rádio Senado, que, hoje, nesses rincões do Brasil, pelo interior do Brasil, leva a boa informação legislativa. E tantos brasileiros que, às vezes, não têm acesso à conectividade das grandes cidades podem acompanhar o dia a dia do Legislativo por meio da Rádio Senado. Tenho muito carinho pelo serviço de rádio, porque, na minha infância, o único meio de comunicação que a gente tinha era o rádio, aquele rádio a pilha duas faixas, faixa do dia e faixa da noite. E para o meu avô, o horário de A Voz do Brasil era sagrado, para ele ficar sabendo. Ele dizia: "Eu vou escutar o repórter." E hoje nós temos a Rádio Senado, que passa as informações daqui do plenário e de toda a Casa, e tantas outras informações e também boa música. Então ficam aqui os meus cumprimentos a todos esses funcionários abnegados, que não aparecem diante das câmeras. A gente só escuta a voz.
09:36 R	Eu, por exemplo, de manhã cedo, escuto um programa, o Conexão Senado, que faz a gente parecer que já é de casa. O locutor vai se tornando como se fosse uma pessoa da nossa convivência. Eu não conheço o Jeziel, o Adriano Faria e tantos outros que ali... Mas é como se a gente já se conhecesse, porque a gente ouve aquelas informações todos os dias. E a gente vê que os brasileiros participam. Hoje, aqueles que têm acesso à internet mandam informações de como está o trânsito em Roraima, em Cuiabá, no Nordeste, e por aí vai, de forma que você tem uma visão do Brasil através das ondas da Rádio Senado. Meus parabéns a todos os profissionais! Senador Paim, hoje quero falar um pouco de uma questão local. Quero falar hoje do Mato Grosso, que, como tenho dito aqui, é um pedacinho do Rio Grande do Sul. Aliás, Mato Grosso é um pedacinho de cada Estado brasileiro, mas tem um grande pedaço lá que é gaúcho. A gente pega cidades como Rondonópolis, Primavera do Leste, todo o norte, a região do Araguaia... Enfim, os gaúchos tomaram conta, e a gente agradece muito ao povo gaúcho, porque realmente transformaram o Estado de Mato Grosso em um Estado que, eu diria, é um dos campeões nacionais de produção e que hoje contribui com 25% da balança comercial brasileira, o que é muito, com o maior rebanho, sendo o maior produtor de soja, de milho, de algodão... Enfim, se tornou um grande Estado com essa pujança dos pioneiros sulistas que para ali se dirigiram, que abriram o Estado, abriram a facão, abriram no jipe, colocando correntes nos pneus dos caminhões... Senador Paim, há poucos dias, meu filho assistia ao Discovery e via um programa que mostrava os caminhões com corrente no gelo. Admirado, ele falou: "Olha, pai, o que eles estão desenvolvendo lá para não derrapar!" Eu falei: "Meu filho, na década de 70, no Estado de Mato Grosso, já usavam isso para subir as ladeiras escorregadias nos atoleiros". E foi assim que aquele Estado foi aberto. Mas, Senador Paim, esses pioneiros sofreram muito. Sofreram com malária, sofreram com atoleiros, com dificuldades, e hoje já é a segunda ou terceira geração desses pioneiros que está lá no Estado. Os pais, já velhinhos, deixaram um legado muito bom para o Estado e para seus filhos. Sofreram muito, mas vejo que a segunda e a terceira geração continua lutando muito para conseguir produzir. A dificuldade que havia naquele começo era maior, evidentemente. O Cerrado só produzia mandioca. Eles chegaram lá e tornaram o Cerrado o solo com maior índice de produtividade do mundo, uma terra que não produzia nada. Mas, agora, mesmo sendo esse Estado grande em produção, a dificuldade de retirar, de escoar essa produção é imensa. A dificuldade de gerar emprego ali é grande, porque, realmente, enquanto a tecnologia está alta, a coisa funciona muito bem dentro das porteiras, mas, quando chega o momento de o Estado entrar com a sua contribuição, que é fazendo infraestrutura, realmente isso pesa.
09:40 R	As estradas não suportam evidentemente o grande tráfego, o tráfego pesado, e é buraqueira, quebrando os caminhões, de forma que isso vai se tornando mais caro. Em relação ao frete, só para V. Exª ter uma ideia, uma carga de milho produzida lá em Sorriso, lá no Nortão de Mato Grosso, chega no Sul, só de frete, uma outra carga; é preciso pagar de frete uma outra carga. Isso nos torna menos competitivos. Apesar de sermos um grande produtor, nós temos de competir com países como Estados Unidos, que têm um sistema de transporte em três modais - ferroviário, hidroviário e rodoviário - que competem entre si, baixando o frete, e todos muito bem estruturados. Os Estados Unidos têm ferrovia que liga o leste ao oeste, de forma que, apesar de eles terem problemas climáticos, de terem um índice de produção menor, o produto deles chega na China quase pela metade do preço do nosso. Então, realmente, é uma verdadeira luta. Por isso, de vez em quando, dependendo se há chuva demais ou chuva de menos, os produtores não conseguem pagar as contas, porque o produto não remunera, e aí muita gente diz: essa gauchada vem aqui só para dar o nó, não paga a conta e quer dar o nó no Banco do Brasil. Mas quem está lá dentro sabe que a conta não fecha, porque ele joga toda a produção... Quem olhar, assim, na base da lógica, Senador Paim, fala que o agricultor é um doido, porque ele pega todo o dinheiro que arrecadou no ano anterior e joga no chão, na esperança de que venha chuva e de que dê tudo certo e aquilo produza. Se não produzir, ele vai ter problema. Mas, graças a Deus, em Mato Grosso, tem-se mantido, porque o ciclo de chuva é mais constante. Agora, o que tem matado é justamente essa questão da infraestrutura. Temos lutado muito para fazer uma ligação entre algumas BRs e a Ferrovia Norte-Sul, porque faltam poucos quilômetros, menos de 200 quilômetros, para fazer essa ligação. Isso iria ajudar muito o escoamento do Nortão. Também a 080 poderia fazer essa ligação. E, aí, temos sofrido com o nosso corredor principal rodoviário, que é a BR-163, porque a Presidente Dilma anunciou - e isso foi feito com pompa e circunstância - que essa rodovia seria privatizada e que iria ser duplicada. Logicamente seria necessário pagar pedágio, e ninguém gosta de pagar pedágio, mas havia a esperança de que a rodovia fosse duplicada. Foi feita uma concessão híbrida, em que a concessionária faria um pouco da rodovia e a União faria o restante. O pedágio, em consequência, seria mais barato. Acontece que a concessionária fez a parte dela, começou a cobrar pedágio, mas, infelizmente, a União não pagou às construtoras, e as construtoras, uma faliu, e a outra ainda não conseguiu terminar o trecho. De forma que as pessoas estão pagando pedágio e, eventualmente, há até buracos na estrada. A outra dificuldade é que havia no edital a intenção - e esse edital já foi feito com a promessa de que o BNDES financiaria a duplicação da rodovia, e a concessionária pagaria isso em 20 ou 30 anos...
09:44 R	Mas, com o advento da Lava Jato - e a concessionária lá é ligada ao Grupo Odebrecht -, realmente se fecharam as torneiras e a duplicação está parada. Então, precisamos encontrar uma saída. E aqui não queremos adentrar na seara dos contratos bancários, mas o Governo precisa encontrar uma saída, porque precisamos, neste momento, gerar empregos no País. Lá em Mato Grosso o emprego gira em torno da produção. O borracheiro, os postos de gasolina, o comércio, tudo gira em torno do que se produz. Se não conseguimos escoar isso, se não conseguimos tornar o produto competitivo, isso vai criando uma cadeia de prejuízos que prejudicará intensamente o Estado. Precisamos, intensamente, de rodovias estruturadas. Rodovias simples já não comportam o alto fluxo de carretas. Muitas carretas de madeira vêm do Amazonas, vêm de Rondônia, do norte de Mato Grosso, como também do próprio escoamento da soja. Chega a ter dias em que passam 40 mil veículos entre Cuiabá e Rondonópolis, cidade onde moro. Quando a gente traz esse assunto, muitos brasileiros que nos assistem pela televisão acabam dizendo: não quero ouvir falar de Mato Grosso, mas de temas nacionais. É verdade, mas por vezes temos de tratar do local para o geral, porque esse local tem impacto em toda a Nação. Nós temos essa preocupação porque a produção agrícola acabou segurando muito a barra desta crise. Precisamos fazer com que isso seja estancado, essa falta de estrutura, essa falta, eu diria, até de sensibilidade com esse setor, porque quando a gente vai aos ministérios e conversa com os técnicos, todos eles mostram planilhas, mostram o projeto que está sendo desenvolvido, que está no Ibama, em tal órgão... E não estou falando deste Governo, mas de todos os Governos. Entendo a questão orçamentária, mas temos de começar a eleger prioridades. Acaba de chegar um arauto das prioridades. Ele sempre defende a eleição de prioridades. Não tenho dúvidas de que a infraestrutura do País precisa ser uma prioridade. Dentre os assuntos que necessitam de atenção, precisamos deste. Estamos agora, por exemplo, com a segurança pública num caos total. Isso não surgiu agora, Senadora Ana Amélia. Preocupa-me a ideia de continuarmos empurrando para a frente esse assunto da infraestrutura, pois chegará um momento em que haverá um colapso, quando tudo ficará muito mais caro, e o prejuízo será grande para todos. Falando ainda em segurança, remeto ao tráfego, ao trânsito das BRs de Mato Grosso, Senador Paim. Cada ano nós perdemos uma Boate Kiss nas estradas de Mato Grosso. De repente, se comparados aos números nacionais, talvez seja pouco, mas para o Mato Grosso significa muito perder 280 mato-grossenses todo ano.
09:48 R	A gente se choca. E até hoje a gente, quando se lembra daquela tragédia, lá no Rio Grande do Sul, parece que dá uma coisa... Poxa, 280 pessoas morreram. Mas todos os anos... Neste ano, de 2017, vão morrer 280 pessoas, porque varia, tem variado nos últimos anos: 270, 280, 286... Então, a gente está pegando um meio termo. E a gente precisa fazer com que essa realidade possa mudar. A gente tem essa preocupação, porque não é de se conceber mais que uma rodovia, onde passam 40 mil veículos, seja pista simples. Outro assunto dentro do tema da infraestrutura: o Mato Grosso está sofrendo um dilema muito grande, Senadora Ana Amélia. Nós temos cidades de 200 mil, duzentos e poucos mil habitantes... Nossas cidades não são grandes. Elas são pujantes economicamente, mas não são cidades grandes. A densidade demográfica de Mato Grosso ainda é pequena. Aí as empresas aéreas vão lá e obtêm autorização para fazer as linhas nessas cidades. De repente, elas tiram o voo e os passageiros, lá, ficam à mercê. Nós temos cidade, como Sinop, que dista quase 800km da capital. Temos cidades, em Mato Grosso, que dista 1.300km da capital. É impossível você ficar fazendo essas distâncias de carro toda vez. E é preciso, além de estradas, que haja uma estrutura de aviação regional. E, aí, para lá se vai: Azul, Passaredo e tantas outras. Mas, via por outra, não existe segurança. Há poucos dias, fui comprar passagem na minha cidade, para vir a Brasília. Falaram: "Não tem mais o voo". Eu perguntei: Mas como? Não avisa? "Não tem mais o voo". Se não houvesse passageiro, é uma coisa. Aí fui tentar perguntar, e me disseram o seguinte: "É que essas empresas, geralmente, fazem o seguinte: pegam duas autorizações, e elas têm uma aeronave para essas duas autorizações. Então, quando uma autorização está para vencer, ela manda de volta a aeronave para essa cidade, para poder renovar. Renovada a autorização, ela passa para outra que está para vencer". Então, acaba atendendo aos dois lugares de uma forma precária, e não é possível que uma cidade como Rondonópolis, por exemplo, viva nessa insegurança. Antigamente, dizia-se que, para o desenvolvimento chegar, é preciso estradas. Hoje eu digo: também é preciso aeroportos, também é preciso aviação, porque o empresário que quer investir no Estado não tem tempo para ficar quatro, cinco horas... O investidor que vem de fora não vai ficar quatro, cinco horas, numa rodovia. E é por isso que trago essa fala aqui, porque hoje à noite, na cidade de Rondonópolis, vai haver a troca de presidência da Associação Comercial, e eles têm sido incansáveis em buscar resolver esses problemas da ligação de Mato Grosso com outras cidades do Brasil, de tentar tornar amigável a chegada de investidores. E é uma verdadeira luta. Aproveito para, mais uma vez, parabenizar o Juarez Orsolin, que vai assumir a presidência da Associação Comercial, e dizer que tenho sido incansável, aqui, na busca da resolução dos aeroportos, dos problemas da legalização dos aeroportos de Mato Grosso. Mas é uma luta.
09:52 R	Aqui em Brasília, Senador Paim, eu nunca vi tanto papel. Tudo vai ficando muito caro e atravancado. E, quando a gente consegue liberar o aeroporto, as empresas vêm e retiram a aeronave. Isso é terrível! Os grandes centros estão bem alimentados, como Porto Alegre, Brasília, São Paulo, mas esses rincões do Brasil precisam ter esse olhar. E aqui solicito, faço um pedido, quase implorando, à Anac, a fim de que ela possa ser uma agência que defenda o usuário, Senador Paim, uma agência que possa ter um olhar mais carinhoso para aqueles representados por ela, porque, com todo o respeito, eu tenho a impressão de que há horas em que as agências que foram criadas para regular os serviços, em vez de proteger os usuários, acabam sendo quase advogadas dos prestadores de serviço. Ninguém quer que alguém seja prejudicado, mas é preciso que haja um equilíbrio. É preciso que quem queira investir possa ter as condições de investir, possa ganhar o seu dinheiro, mas aquele que quer receber o serviço possa recebê-lo -... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... já vou para o final, Senador Paim - a contento. Veja bem que, recentemente, este Senado aprovou a suspensão da cobrança de bagagens. E fizemos isso por quê? Porque a promessa é de que a passagem vai baixar. Eu acreditei por muito tempo em Papai Noel, Senador Paim, mas não consigo acreditar que a passagem vai baixar porque vai passar a haver cobrança das bagagens. Sabe por quê, Senador Paim? A Petrobras tem feito constantes baixas do preço do petróleo. Quando a Petrobras sobe o preço, o valor da gasolina, esse preço, imediatamente, à zero hora do dia, aumenta nas bombas. Quando a Petrobras abaixa o preço, primeiro, a diminuição na bomba é muito pequena e, segundo, demoram duas, três semanas para que isso se reflita na bomba, quando reflete. Então, há os mais variados argumentos técnicos e tal, mas não dá para nós engolirmos. Como para um lado vai fácil, e para o outro não vem? Então, são essas discussões que a gente precisa ter - e fazer audiências públicas aqui -, para que essas agências reguladoras... E, quando vão ser nomeados, eles vêm aqui conversar conosco, e falo isto para todos que vão ao meu gabinete: Vocês precisam mudar a cara dessas agências, para que a gente realmente se sinta protegido. Eu já cansei de reclamar na Aneel sobre a má prestação do serviço de telefonia, a má prestação em todas essas agências reguladoras. O povo faz um protocolo, e essas coisas não andam, não caminham. E eu espero muito que essas multas comecem a ser cobradas, efetivamente, porque há agências... Estou ouvindo aí a boataria - tomara que não se torne realidade - de que vai haver isenção dessas multas. Não pode haver, Senador Paim. Nós precisamos ter a consciência de que o consumidor precisa ter um mínimo de proteção. Ele tem que ter um mínimo de proteção: se prestou um mau serviço, essa empresa será penalizada. Não é para quebrar a empresa, não, mas é para dizer: "Olha, você não pode se comportar dessa forma."
09:56 R	E eu digo isso, porque as pessoas ficam falando: "Olha, ninguém..." A gente precisa falar disso aqui e tratar. De repente, começar a chamar as agências, para que possam ter um choque. Eu fui a um jantar nesses dias. Fui convidado para um jantar. Eu sinto... Não vou falar o nome da agência, para não... Mas eu fiquei constrangido, Senadora Ana Amélia, porque eu vi uma verdadeira confraternização entre fiscalizados e fiscalizadores. E eu fiquei observando aquilo, e todos muito contentes e tal... Os fiscalizados fizeram, eu vi, um banquete para os fiscalizadores. Eu, se fosse um fiscalizador, teria dificuldade de ir. Não que aquele jantar possa contaminar, mas eu preferiria que a relação das agências fosse mais jungida com os órgãos de proteção ao consumidor, do que propriamente com os fiscalizados, porque a gente se sente desamparado. Eu, sinceramente, quando vejo a situação... E aí não é só no transporte aeroviário, aéreo: quando você vê também os transportes urbanos, você percebe que as empresas mandam e desmandam. O que mantém um transporte público é a regularidade. A gente vê que eles só caminham nos horários "filés". É preciso encontrar... O sujeito chega ao ponto, existe horário, mas não há ônibus. Então, que se diga: "Só vai haver ônibus nesses horários." Aí, dizem que há ônibus. Não. Eles, quando chega perto do horário de saída dos colégios, liberam os ônibus. Não digo que em todo o Brasil, mas em boa parte do Brasil existe isso. Então, essas são coisas que afligem e vai remontando, remontando... Por isso é que uma hora as pessoas explodem e, aí, jogam todos numa vala comum, e fica o Estado desacreditado, porque a gente paga tanto, e a estrutura é tão forte, tão grande, mas não é eficaz. E aqui não é uma crítica a governo nenhum. Culturalmente essas coisas têm funcionado assim, há anos. Então, fica esse grito do Estado de Mato Grosso, dessas dificuldades todas por que nós estamos passando, desde a regulação dos serviços, a insegurança de termos, a intermitência nisso, a energia que não chega a contento... Há poucos dias, falávamos disso. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu não sei se é a dificuldade em que a empresa está, mas na zona rural, constantemente, os produtores perdem produtos, porque de repente acaba a energia e leva um tempão para voltar. Isso é dificuldade ainda desse interior do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me concedeu. E fica aqui esse grito, Senadora Ana Amélia, também representando aqueles gaúchos, ali, do Mato Grosso. Eu sei que V. Exª e o Senador Paim poderão muito ajudar aqui, para que a gente faça essas cobranças, para que o Brasil realmente possa funcionar e as pessoas que prestam serviços possam se sentir pelo menos incomodadas ou alertadas para prestar um serviço com qualidade. Agradeço muito, Sr. Presidente, pelo tempo concedido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador José Medeiros. Como sempre, preciso no tempo. Senadora Ana Amélia com a palavra.
10:00 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paim, que preside esta sessão... Eu queria saudar os visitantes, turistas que vêm do Brasil inteiro, para acompanhar uma sessão matinal do Senado Federal nesta sexta-feira e desejar a vocês todos uma boa estada na nossa Capital. E que entendam a relevância que tem o trabalho da área política na defesa, num regime democrático, dos interesses coletivos e individuais de todos os cidadãos. Então, desejo sinceramente que tenham também um 2017 muito bom e que tenham, nesse passeio, também um aprendizado do que a nossa Capital representa. Eu queria, Senador Paim, nossos caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a nossa jovem emissora, já adulta, com 20 anos de idade, que estamos ainda festejando... Nesta sexta-feira, muitos temas estão na ordem do dia, mas quero abrir meu pronunciamento com uma declaração de uma das poetas mais respeitadas, até pela sua origem, uma figura notável: Cora Coralina. Ela já foi alvo de biografias, de filmes, e merece isso e muito mais, porque Cora Coralina teve o talento, nascido na sua simplicidade, para fazer reflexões sobre a vida e sobre como nós devemos nos portar nessa passagem aqui, por este mundo de Deus. Eu vou usar a frase dela: "Mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir ou chorar, ir ou ficar, desistir ou lutar; porque descobri, no caminho incerto da vida, que o mais importante é o decidir". E vou acrescentar: no caminho incerto da política, o mais importante é o decidir. Isso vale para todos nós, no nosso dia a dia, na nossa atividade política, em todos os momentos. Mas a gente nunca deve decidir ou prometer nada quando estiver muito feliz, porque, quando a gente está feliz, tudo é fácil. A gente nunca deve responder quando está irritado e bravo, porque vamos responder num tom além daquele em que devemos. E a gente nunca deve decidir quando estiver muito triste, porque isso vai contaminar a decisão que vamos tomar. E um homem público precisa ter o discernimento, a tranquilidade e a serenidade de pensar primeiro na responsabilidade institucional do cargo que ocupa e não olhar o seu coração. Ele precisa olhar e decidir pela razão, e não pelo coração. Portanto, na política não podemos ter amigos. Nós temos que ter o senso da responsabilidade, para decidir conforme o certo, conforme a lei, conforme os princípios morais e éticos. Nós não podemos dar motivo para a interpretação de uma decisão que, na visão de quem a toma, está certa, mas que, na visão da maioria, está equivocada.
10:04 R	Por que faço toda essa reflexão aqui, agora, nesta manhã de sexta-feira? É exatamente para dizer que aprendi, no exercício deste mandato, que as decisões que a gente toma não podem apenas ser a decisão certa. Ela precisa ser na hora certa. Uma decisão certa na hora errada não tem efeito. Ela perde efeito, especialmente no campo político, onde as pessoas interpretam um gesto que tomamos, às vezes, diferente daquilo que queremos mostrar. E, por isso, eu faço um apelo ao Senhor Presidente da República, Michel Temer, autor de vários livros sobre leis, sobre Constituição, interpretação da Constituição, um autor que é lido por todos os estudantes do Direito e é lido também por juízes que hoje decidem. E uma juíza, no Rio de Janeiro, no despacho de uma liminar que concedeu para impedir a nomeação do Sr. Moreira Franco como Ministro de Estado, para ter foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal e não pela república de Curitiba, disse: "Peço desculpas ao Presidente, porque li todos os seus livros e foi com base nos seus livros e nos seus ensinamentos que eu concedi essa liminar suspendendo essa nomeação." É exatamente aí que está a raiz da relevância de uma decisão certa, sensata, responsável, com base nos princípios daquilo que escrevemos. Não podemos esquecer daquilo que escrevemos, daquilo que pensamos no passado. Aquilo tem que valer, nós temos que ter coerência com esses atos. O Presidente, que é um homem extremamente cuidadoso, precisa redobrar o cuidado, não só nesse episódio. O Brasil está celebrando a menor inflação em 30 anos - a menor inflação em 30 anos -, mas nada disso valeu, porque tomou espaço na mídia a interpretação da equivocada decisão do Presidente em proteger um amigo. A política não pode ter amigos; nós temos que agir com a razão e com a responsabilidade. E é exatamente por isso que o Presidente não pode continuar deixando o Governo sangrar em torno de um fato que, primeiro, não deveria ter sido tomado. Tudo isso que está acontecendo, dos espaços da mídia eletrônica, da mídia impressa, todas estão abordando, com prioridade, o episódio Moreira Franco. Então, não é pouca coisa, do ponto de vista político-institucional, para um ex-professor de Direito Constitucional, para um homem da lei, mas sobretudo para um político extremamente habilidoso, várias vezes Presidente da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo - várias vezes -, Vice-Presidente da República e agora Presidente da República. Não lhe falta conhecimento, não lhe falta formação, não lhe falta experiência política, não lhe falta experiência na área do Direito, da lei, da Constituição, para saber que a sociedade quer uma decisão correta, de quem tem o compromisso de não errar, porque, com o que aconteceu no País em 2016, ele precisa de uma resposta adequada.
10:08 R	A inflação baixa, a menor em janeiro em 30 anos, ficou esquecida. O Governo não teve tempo de celebrar essa conquista da sociedade, uma conquista que se deve também a muitas medidas tomadas pelo Governo acertadamente no campo da economia: a redução da taxa de juros de forma absolutamente segura e certa e outras providências, como a redução de juros dos cartões corporativos, criando um novo mecanismo - dos cartões de crédito, melhor dizendo -, do crédito rotativo, criando novos mecanismos, o uso do dinheiro do FGTS, das contas inativas para sacar, a permissão para saques, também ampliando, no Minha Casa, Minha Vida, valores para a compra da habitação ou agora permitindo o uso para pagar as dívidas da compra da casa, para que o adquirente não perca aquele patrimônio maior que é a sua própria moradia, a sua casa, o seu lar. São medidas corretas que estão se perdendo na avaliação positiva por conta de um fato, que é essa nomeação para assegurar a Moreira Franco um foro privilegiado. O Presidente Temer precisa ter agora mais cautela ainda. Imaginem se o Supremo Tribunal Federal, na manifestação do Sr. Ministro Celso de Mello, acolher as liminares e o Sr. Moreira Franco tiver realmente que deixar o cargo de Ministro de Estado para não contaminar, para que esse não seja um atalho para que ele não seja julgado pela república de Curitiba, com as eventuais denúncias que estão aí, mas pelo Supremo Tribunal Federal, no tal foro privilegiado. Então, é preciso, também agora, neste momento em que o Presidente da República precisa escolher o Ministro da Justiça, que essa escolha recaia sobre uma figura que seja capacitada para um enfrentamento gravíssimo na vida do Brasil, nos dias de hoje. Olhem o Espírito Santo. É preciso também esse Ministro da Justiça não se manifestar contra alguns institutos importantes, como o da delação ou o da colaboração premiada, e também não se manifestar sobre a Lava Jato ou sobre o tempo da prisão daqueles que participam dessa famosa Operação Lava Jato. É muito importante que a sociedade tenha a certeza de que a escolha recaia sobre uma figura que tenha capacidade para esse enfrentamento. O episódio do Espírito Santo, aqui abordado várias vezes, também suscita questionamentos. Tenho sido aqui uma Senadora, Senador Paulo Paim, que tem sempre, reiteradamente, defendido o papel das nossas instituições que estão honrando o Brasil lá fora: o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. E tenho também falado da ação republicana do Juiz Sérgio Moro, que discretamente vem fazendo o seu trabalho, e do então Ministro Teori Zavascki, de saudosa memória. Agora, não tenho dúvida de que o Ministro Fachin dará continuidade não só em memória do antecessor, o Relator da Lava Jato, mas também como resposta à sociedade brasileira. A Ministra Cármen Lúcia deu clara demonstração também desse compromisso republicano de dar respostas adequadas à sociedade dentro da lei - dentro da lei -, não com critérios políticos.
10:12 R	O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, da mesma forma, tem agido com essa correção. Recentemente arquivou um processo contra o seu colega Lindbergh Farias. E eu disse para o Senador Lindbergh, com quem tive um debate muito duro aqui, na Comissão Especial do Impeachment: Senador, a Justiça é importante. E é por isso que eu respeito a decisão do Dr. Rodrigo Janot. Para mim, a minha régua moral é a mesma. Eu quero que, se um companheiro meu foi injustamente denunciado ou caluniado, a justiça se faça para dizer: "Ele é inocente." Se eu tenho esse critério para o meu aliado, eu também tenho que ter esse mesmo critério para o meu adversário político. E é exatamente por isso que eu abordo a questão Moreira Franco, porque, quando Dilma nomeou Lula para ter foro privilegiado, eu também condenei essa atitude. Então, se eu não condenasse isso agora, eu seria incoerente, eu não teria o respeito do meu eleitorado, das pessoas da sociedade que acompanham hoje, pelas redes sociais, a nossa atuação na Casa. E é exatamente por isso que nós temos que ter a igualdade de tratamento. Eu disse ao Senador Lindbergh, com quem tivemos aqui muitos, muitos momentos tensos e difíceis, com a racionalidade e a coerência que eu tenho a obrigação de ter perante a sociedade, que a justiça foi feita no seu caso, porque eu acredito no papel e no trabalho do Dr. Rodrigo Janot. Eu volto aqui para renovar, porque o que está acontecendo no Espírito Santo também remete e, por isso, fiz menção aos Poderes constituídos: ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Polícia Federal. Está acontecendo uma certa omissão, porque estão cobrando, no caso do Espírito Santo, apenas o Governador Paulo Hartung, que ontem, numa entrevista longa à jornalista Miriam Leitão, mostrou até fisicamente a sua fragilidade, porque foi submetido a uma cirurgia e está ainda convalescendo, mas voltou ao trabalho para demonstrar o papel de uma autoridade. Ele teve a habilidade de preservar o Vice-Governador, mas o momento exige responsabilidade do Poder Judiciário, que não teve uma manifestação ainda firme em relação a este caso do Espírito Santo, porque o que aconteceu ou está acontecendo, no Espírito Santo, lamentavelmente, pode, de alguma maneira, inspirar outros Estados. Felizmente, o Rio de Janeiro, onde havia uma suspeita de que pudesse ser contaminado pelos episódios no Espírito Santo, está hoje vivendo uma tranquilidade em relação ao policiamento das ruas. Estamos próximos do Carnaval. O Carnaval é uma festa que mostra a cara do Brasil, a cara e o jeito do Brasil, e o Rio de Janeiro é a capital do Carnaval, com as minhas desculpas a Salvador, com as minhas desculpas a Jaguari, no nosso Estado do Rio Grande do Sul, a Pelotas, a Uruguaiana, que faz um Carnaval fora de época... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Venâncio Aires, onde vou estar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Venâncio Aires, onde vai estar o Senador Paulo Paim, a tantas capitais do Carnaval, como Florianópolis - não posso ignorar Florianópolis -, onde tantas vezes estive, uma cidade acolhedora também. Há tantas cidades que fazem essa festa. Por isso, é preciso que o folião, o turista estrangeiro, o turista brasileiro vá para o Rio de Janeiro, divirta-se sem medo, vá lá com tranquilidade, mas, para isso, é preciso que todas as forças, a sociedade, todos que têm respeito, responsabilidade institucional... Mas o cidadão que paga impostos no Rio de Janeiro ou em qualquer cidade brasileira tem o direito, sim, de ter tranquilidade e segurança e, para isso, é preciso que as nossas instituições não se interessem apenas pelos seus interesses corporativos, mas, numa hora dessas, Senador Paim, estejam prontas para olhar pela sociedade e não fiquem encasteladas no seu poder, muito comodamente, para não se meterem numa confusão grave como essa. Essa confusão só será esclarecida e resolvida com a participação efetiva dessas instituições. Por isso, Senador Paim, eu hoje ocupo a tribuna com esse apelo ao Sr. Presidente.
10:16 R	Para terminar, Senador Paim, quero lhe dizer também que tenho participado muito, especialmente junto à Fetag, que fez, na segunda-feira, um café da manhã com a Bancada gaúcha, e tenho reafirmado aos trabalhadores da agricultura familiar do meu Estado, do nosso Estado, o meu compromisso. Acho que as conquistas dos trabalhadores familiares, na Constituição de 1988, foram relevantes e sagradas. Nós não podemos comparar a atividade rural, de sol a sol, chuva, inverno, geada, granizo, perdendo toda a sua safra, o tirador de leite, o produtor de leite - que não tem sábado, que não tem domingo, que não tem feriado, que não tem dia difícil, ele tem que estar toda hora, todo dia, tirando o seu leite para sobreviver com a sua família -, com outras atividades, com outras categorias. Da mesma forma, os militares. São atividades diferentes de uma atividade de um trabalhador do comércio, da indústria ou da área de serviços. Nós temos que tratar as categorias, na previdência, de maneira adequada à natureza dessa atividade. Então, eu tenho um compromisso, Senador Paim, já reafirmado. Aliás, vou discutir na Expodireto Cotrijal, lá em Não-Me-Toque, que é a grande manifestação não só da agricultura familiar e das cooperativas de produção, para discutirmos com os especialistas do setor da previdência exatamente as questões relacionadas à previdência rural. É um compromisso que eu tenho, porque penso que o debate se fará, na área econômica, na área das leis trabalhistas... Precisamos entender também... E faço votos de que V. Exª, naquilo que prometeu aqui, que quer diálogo, que aceita discutir... Eu acho que nós estamos vivendo, Senador Cristovam, um momento em que a tecnologia veio de maneira avassaladora, atropelando o nosso entendimento e as leis nas relações de capital e trabalho. E, se nós não tivermos em conta exatamente essa nova realidade do mundo globalizado, da comunicação... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... da rede social, em que nós nos assustamos que haja um Uber... De uma hora para outra, veio um serviço ali que, por um aplicativo, você recebe um serviço na porta da sua casa. Ninguém regulamentou o Uber, ninguém fez um imposto sobre o Uber, ninguém fez nada; e ele está funcionando. Da mesma forma em outras áreas. Na área de aluguéis, locações por temporada, há um aplicativo também que está funcionando e que está alarmando o setor hoteleiro que existe funcionando no Brasil. Mas, se nós não nos ajustarmos a essa nova realidade, nós seremos tragados por ela de maneira inexorável.
10:20 R	Precisamos ter em mente essa mudança que o mundo está nos apresentando. Nós temos uma relação diferente hoje. Hoje você tem Skype para se comunicar e enxergar a pessoa, tem o FaceTime para falar com a pessoa, conversar com a pessoa e ser visto por ela. Quer dizer, nós estamos hoje vivendo uma nova era, a era da tecnologia. E, se nós não tivermos foco nesses aspectos, também nós seremos tragados por ela. E precisamos ter a inteligência de fazer essa adaptação, preservando os direitos dos trabalhadores, que têm hoje, com a vida moderna, cidades cada vez mais difíceis em termos de mobilidade. Não é admissível uma pessoa perder três, quatro horas, saindo da sua casa para chegar ao emprego, Senador Paim. Então, essa realidade nova nós temos que ajustar para que os trabalhadores tenham os direitos preservados. E que seja ajustada a uma legislação mais moderna, capaz de assegurar o emprego e também de assegurar os direitos desses trabalhadores. Com muita alegria, concedo a palavra ao nosso mestre desta Casa - ao nosso mestre desta Casa -, que honra muito a Instituição, Senador. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª é uma dessas figuram por quem eu tenho um grande carinho, porque nós temos que agir e trabalhar olhando para essa Instituição, a Instituição de que o grande Rui Barbosa foi o grande representante, Instituição da qual ele zelou. Temos que cuidar da Instituição. Os nossos atos refletem a Instituição, por isso nós temos que agir para respeitá-la. Seremos passageiros, não vamos ficar aqui a vida toda, mas a Instituição é, sim, permanente. Está ali Rui Barbosa; ele que o diga. Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senadora. Sempre é bom ouvir palavras como essas suas a meu respeito, mas há momentos em que isso é mais importante ainda. Hoje, é um dos dias em que me faz bem ouvir isso. Mas vou falar mais ou menos sobre alguns assuntos desse tipo depois. Entretanto, vou aproveitar o aparte, porque, de repente, pelo aparte, eu já digo. Segundo, porque nós temos uma identidade aqui. Nós fazemos parte - digo, nós, a senhora e eu - de políticos que procuram combinar ética e aritmética. Existem políticos que não respeitam a ética: estão aí para se locupletar, estão aí para concentrar renda, estão aí para usar o autoritarismo. E há outros que não respeitam a aritmética: são os populistas, estão aí para prometer, prometer. Os que não respeitam a ética deformam a sociedade; os que não respeitam a aritmética terminam matando a sociedade, porque ela fica inviável a longo prazo se não respeitarmos a aritmética financeira, por exemplo, a realidade. Não se pode fazer política sem respeitar a realidade, porque a realidade cobra o preço. E o que estamos vendo hoje é que essa realidade se revoltou contra o populismo. Não é o populismo só de fulano, sicrano e beltrano. É o populismo mesmo do consumismo que levou à degradação ambiental. A degradação ambiental está obrigando a tomar medidas que vão limitar o consumo, e as pessoas não vão querer. Aí, vão preferir os populistas, como está acontecendo nos Estados Unidos, como acontecerá provavelmente na França. E deixam o problema para a próxima geração. Isto é o que caracteriza o populista: o populista se lixa para a próxima geração, só pensa na próxima eleição. E há alguns que se consideram éticos - e são -, mas eles não o fazem respeitando a aritmética, e aí vem o problema, porque caem na demagogia, o que não é ético também. E há os que não ligam para a ética mesmo e concentram a renda, porque aí dá. É engraçado, viu? (Soa a campainha.)
10:24 R	O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Para poucos, os poucos recursos são suficientes. Aí se concentra a renda. Por isto se concentrou a renda no Brasil: porque respeitaram a aritmética, mas não respeitaram a ética; e aí concentraram a renda. A democracia chega e exige a distribuição da renda, e aí não houve competência para distribuir, respeitando a aritmética, a soma dos recursos, e caiu-se no populismo. Nós vamos ter que enfrentar isso, criando novos direitos para o novo mundo e acabando com os privilégios antigos do mundo que está acabando. Só que quem está acostumado com privilégio não quer abrir mão. E os privilégios não são só os dos muitos ricos. Uma porção de classe média, de pessoas já se acostumaram a privilégio, porque não dá para todos. E a razão por que eu queria falar - e a senhora tocou, eu ouvi um pouco sobre isso - é que a gente precisa aprender algumas coisas, como eu aprendi ontem em uma visita a Brazlândia, uma cidade aqui do Distrito Federal. Eu costumo dizer que de manhã eu sou Senador e de noite sou Vereador. Eu encontrei uns PMs, Senador Paim - e isso diz muito respeito à sua luta pela aposentadoria -, dois PMs. Eu tenho uma relação com os PMs no Distrito Federal muito boa, porque eu fui um bom governador para a Polícia Militar, e comecei a conversar para sondar o que eles estavam achando do Espírito Santo. E me disseram duas coisas marcantes. Primeiro: "Isso é um aviso - isso é um aviso! Nós, no Brasil inteiro, estamos descontentes com a maneira como a Polícia vem sendo tratada, especialmente com isso da aposentadoria. Querem que sejamos iguais quando nós somos diferentes." Foi aí que eu disse: "Vocês são diferentes" - como falei para o Paim ontem - "então vocês merecem uma aposentadoria especial, mas aí a gente vai ter que tocar nas de outros, porque não dá para dar tudo para todos." Isso é um aviso. Segundo, o fascínio deles pelas posições mais reacionárias, autoritárias e de direita neste País. Disseram para mim, com a maior tranquilidade, com a simpatia que eles têm por mim: "O tempo agora talvez seja outro." Mas a outra coisa, que eu acho que todos os Senadores deveriam estar ouvindo, é que, quando eu fui dizer para eles que não dá para manter o quadro atual da aposentadoria, os dois me disseram: "Então, comecem por vocês. Por que não começam baixando os salários dos Senadores?" Eles me disseram isso. "E dos Deputados? Por que não começam baixando os privilégios das camadas mais altas?" Essa frase dele merece uma reflexão nossa: vamos tocar nos privilégios? Vamos chamar de privilégios porque não dá para manter por mais cinquenta anos isso; então, comecemos nos privilégios da gente. E aí eles sabiam de verba indenizatória, eles sabiam que há um carro cada Senador. E começaram a listar vantagens que nós temos - dois PMs, um sargento e o outro eu não sei se cabo ou se soldado -, e foram listando. Conhecem tudo daqui. Duas coisas que me tocaram, portanto: "Isso é um aviso", e, junto com o aviso, essa simpatia pelas forças mais de direita, citando os nomes dos políticos de direita, que eu nem vou citar aqui, mas os senhores já imaginam quem são. E a outra, esta ideia: "Tem que se reduzir alguns dos nossos direitos", ele disse, "porque não dá para continuar, tudo bem; mas comecem por vocês." Essa frase me tocou profundamente ao ouvi-la ontem à noite em Brazlândia. Eu creio que a gente precisa fazer uma reflexão, Paim: nós temos que dar exemplos na hora em que, por conta do avanço técnico, vamos ter que mudar o Brasil. Nós vivemos mais anos, então as aposentadorias não podem ser cedo mais, porque não vai haver dinheiro, a não ser que se cobre uma contribuição previdenciária muito mais alta dos que estão trabalhando. Certos empregos hoje serão privilégios, porque já não são necessários. Então, a gente vai tirar isso, mas dando o que em troca? Era isso que eu queria colocar para a senhora. Eu ia falar aí, mas nem sei se é necessário, sabe, Senadora. Eu acho que este aparte já substitui, porque, casado com o seu discurso, eu creio que fica mais completo ainda. Dois PMs ontem, que me disseram que isso que está aí é um aviso e falaram, com tranquilidade, da simpatia deles pelas forças mais autoritárias, que eles acham que estão sendo necessárias. E disseram que querem defender, sim, todos os seus direitos, porque a aposentadoria deles tem que ser diferente - e nesse sentido eles têm razão -, "mas aí tem que tirar de alguns" - eu disse - "para dar para eles". Eles disseram: "Então, deem o exemplo...
10:28 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ...comecem tirando de vocês, que vocês têm privilégios demais". E vamos fazer uma reflexão: é verdade; e não vamos ter autoridade para pedir sacrifícios se não fizermos alguns aqui. Era isso, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço-lhe imensamente. O senhor esteve na cidade onde uma servidora - uma amiga hoje, porque trabalha comigo -, a passadeira Maria, mora. Brazlândia, eu sei - já estive lá -, é a terra do moranguinho. Na época da safra, eu gosto muito de comprar os moranguinhos de Brazlândia, que é uma cidade-satélite dinâmica, ativa. E também há - porque falei dos produtores rurais - uma comunidade rural expressiva em Brazlândia. Senador Cristovam, eu não sei se o senhor chegou a ouvir, eu estava fazendo referência exatamente a isto: a gente não pode comparar atividades diferentes como se iguais fossem. É o caso dos militares não só da Polícia Militar - e eu tenho um grande respeito pela Polícia Militar do meu Estado, o Rio Grande do Sul, do nosso Estado, Senador Paim, pela nossa famosa Brigada Militar, como nós a chamamos -, mas dos militares das Forças Armadas, a Marinha, a Aeronáutica, o Exército, porque não há hora extra, a carreira é diferente, é tudo diferente. Da mesma forma, o trabalhador da agricultura familiar, que não tem feriado, não tem domingo, não tem sábado. Se houver uma chuva, um granizo, uma geada, uma neve - lá no Sul, no extremo Sul acontece isso -, ele vai ter que ir lá tirar o leitinho da sua vaca para vender e sobreviver. Então, não podemos comparar. Temos que fazer uma discussão, como disse V. Exª, na base da racionalidade dos números, não da demagogia, não do populismo, porque essas categorias estão muito inteligentes e muito preparadas, como o senhor pôde ver na conversa com dois militares do Distrito Federal. E não são coronéis, não são da alta patente, são pessoas do pensamento médio, do pensamento - eu diria - comum da corporação. E é a maioria que está tendo esse sentimento, e isso é um alerta para nós. E eu também penso que o episódio do Espírito Santo pode se transformar em uma espécie de pólvora ou de rastilho de pólvora e pode contaminar outros Estados e o nosso País. E isso não apenas por relação aos privilégios. Houve um debate aqui com a Senadora do Paraná, a Senadora Gleisi Hoffmann, quando ela propôs que fosse reduzida a verba indenizatória. V. Exª é daqueles que nem carro oficial tem; anda de táxi, o senhor é amigo dos taxistas aqui, em Brasília - eu sei disso. E eu sou de um Estado que tem quase 500 Municípios, então eu tenho que me deslocar, eu tenho que viajar e, evidentemente, custear toda essa atenção. Para que eu viajo? Não para me divertir, para passear, mas para estar em contato com a realidade. Por que o senhor foi a Brazlândia? Porque é muito mais importante o senhor estar lá do que o senhor receber essas pessoas aqui. Lá o senhor tem a espontaneidade do ambiente onde eles estão vivendo. Eu penso dessa forma.
10:32 R	Aliás, os chineses têm um ditado que diz que é melhor ver uma vez do que ler mil vezes. Então, a gente aprende muito mais no contato com as pessoas. E, quando cheguei aqui - e eu não gosto de falar isso, porque parece que a gente está fazendo proselitismo da atividade, mas não é isso, é apenas para justificar -, defini que eu gastaria apenas 30% da verba indenizatória - 30%! E temos feito isso de 2011 até agora. Às vezes baixa para 28%, às vezes fica em 30%, exatamente pela condição de eu ser de um Estado que tem muitos Municípios. E eles são distantes: mil quilômetros entre a capital e Uruguaiana, por exemplo; quase mil quilômetros, não chega a mil, mas é uma distância enorme de um ponto a outro do Estado. E eu penso, Senador, que nós temos que fazer isso, como também o gestor público. O senhor deve ter visto o desastre que foi o legado da Olimpíada. O senhor deve ter visto as imagens, como eu vi. E eu me envergonhei daquilo. Faz quatro meses que aconteceu a Olimpíada, e as piscinas, as pistas estão lá absolutamente abandonadas, Senador. E não é pouco dinheiro: R$2 bilhões, que sejam R$2 milhões; mas a gente não pode jogar na sarjeta, na lata do lixo o dinheiro arrecadado da sociedade. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No Mato Grosso, as obras de um tal VLT, ou de um metrô de superfície, estão no meio do mato. Compraram locomotivas antes de fazerem os trilhos de passar a locomotiva. Há um desrespeito com o dinheiro público no Brasil que é avassalador, Senador, essa gastança, essa coisa de não medir as consequências, de não ter qualquer prudência com o gasto público - nenhuma prudência! Então, o senhor vê aí: Brasília não tem água. E vamos culpar São Pedro? O tempo? Não. Temos que culpar a imprudência na realização de reservatórios capazes de dar água sempre, e não apenas quando ela abundante pela chuva. Nós temos que fazer, eu diria, uma grande reflexão sobre essa responsabilidade que recai... (Interrupção do som.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... sobre a qualidade... Já estou terminando. (Fora do microfone.) Obrigada, Senador. Estou terminando. ... sobre a qualidade do gasto, Senador. E esse é um tema por que V. Exª e eu temos um grande carinho - e precisamos ter, porque temos responsabilidade pelo recurso que é arrecadado. Acho que nós não podemos tergiversar sobre essas questões. Agora, na Fundação Milton Campos, como Presidente dessa instituição, que é uma espécie de braço institucional do Partido Progressista, a que eu pertenço, consultei o Ministério Público sobre levar os prefeitos para uma especialização de formação de gestores, porque houve uma renovação de cerca de 70% na eleição dos prefeitos no meu Estado e no Brasil todo. E essa renovação significa que a sociedade está reagindo, ela está buscando pessoas melhores para as prefeituras. E eu estou patrocinando que esses prefeitos façam um curso em instituições especializadas em gestão moderna, para que haja economia de gasto, para que haja eficiência e para que haja efetividade, para que o gasto tenha um resultado que a sociedade veja; senão nós vamos ter, ainda, dinheiro jogado fora por medicamentos vencidos, por merenda escolar estragada, por compras inadequadas, o que a gente vê todo dia. Isto precisa acabar em nosso País: não só a corrupção, mas também o desleixo, o descuido e a irresponsabilidade com o gasto daquilo que arrecadamos. Trabalhamos quatro meses por ano para pagar imposto, e o que recebemos em troca? Às vezes, essas más notícias que tanto nos envergonham.
10:36 R	Então, eu queria agradecer muito, Senador Cristovam, pela contribuição valiosa e pelas lições que o senhor colheu lá em Brazlândia - reflexões para todos nós. Muito obrigada. Obrigada, Senador Paim, pela concessão do tempo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Agora, pela ordem, é o Senador Cristovam; em seguida, o Senador Hélio José. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza, faremos aqui um bom debate sobre a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e todos os temas que foram levantados. Percebo, Senador Cristovam, que o espírito é esse que todos os senhores têm mostrado. Temos que debater, sim, as duas reformas. Eu quero dizer que eu estou com a mesma posição. Vamos debater, sim. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vamos debater. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só não queria que votássemos correndo, Senador. Esta é a minha crítica maior, porque dizem que votam lá em março e que votamos aqui em abril. Eu acho isso uma loucura total. Agora, o tema, podem ter certeza V. Exª e todos os Senadores e Senadoras - já falei ontem e falei hoje na tribuna -, temos que debater. Eu estou totalmente aberto. Falo isto, Senador, a quem já passarei a palavra, porque estou coordenando a Frente Parlamentar Mista, da Câmara e do Senado, em Defesa da Previdência Social e a Frente Parlamentar Mista, da Câmara e do Senado, em Defesa da Classe Trabalhadora. Então, eu sei que a responsabilidade é de todos nós. Já conversei nas duas frentes e sei que ambas têm esse entendimento. Nós não somos aqueles que só dizem "não, não, não, não." Vamos discutir todos os temas - dentro do limite, claro, das forças de cada um de nós. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero, inicialmente, pedir desculpas por repetir um pouco o aparte que fiz um minuto atrás à Senadora Ana Amélia, mas creio que este é um tema que merece ser repetido, para que a gente possa, um dia, chegar a posições. O que eu falei para a Senadora é que a política é a arte de combinar a ética dos objetivos que nós propomos à sociedade com a aritmética dos limites dos recursos que a sociedade tem. Só que, ao longo da história, essa combinação entre ser ético e aritmético, ter propósitos justos e, ao mesmo tempo, respeitar os limites não funciona bem, e os políticos tendem a escolher um lado ou outro. Alguns escolhem o lado de limitar os recursos, ou seja, o lado da aritmética, sacrificando o povo. "Como os recursos são pequenos, vamos dar tudo que for possível aos poucos ricos e deixar os pobres de lado." São aqueles que a gente pode chamar de elitistas, que estão preocupados só com a minoria, com os 10% mais ricos da sociedade. Os recursos são limitados, não há inflação, a crise ecológica não é tão grande, mas é uma imoralidade não atender as massas, o povo, a maioria. Mas há os outros, aqueles que são tão éticos que querem atender a todos. Mas, aí, esses muitos não respeitam a aritmética, não respeitam os limites - propõem tudo, caem na demagogia. São os populistas.
10:40 R	A história tem oscilado entre os elitistas da direita e os populistas de esquerda. Têm sido raros na história políticos que conseguem combinar sonhos de justiça com consciência dos limites dos recursos: a ética e a aritmética. E desses que conseguem sonhar isso, no discurso, temos muitos. São intelectuais, são profetas, são filósofos. Mas políticos que conseguem combinar essas duas coisas e ainda terem voto suficiente, e ainda conseguirem conduzir um povo nessa direção são raríssimos: são os poucos estadistas que alguns países têm algumas vezes na história; e hoje nós não estamos tendo no Brasil, nem no mundo. O mundo passou um tempo no populismo; passou a ser, um tempo depois, na responsabilidade. Agora, está voltando ao populismo. O Brasil passou um tempo no populismo de prometer tudo para todos; não dava. Até tentou-se, mas não dava. Vem a inflação, vem a poluição, vem o endividamento, vem o fim, por limites de recursos. E nós chegamos a esse ponto. Não há mais recursos suficientes para manter a máquina do Estado funcionando e oferecendo tudo aquilo que nós prometemos e que deveríamos fazer. E, aí, nos vemos diante de dois discursos: alguns que querem a responsabilidade da aritmética e abandonam os sonhos da ética; e outros que mantêm o discurso dos sonhos da ética sem respeitar, sem compromisso com a responsabilidade da aritmética dos limites dos recursos. Estamos com esses dois discursos, e esses dois discursos, se não encontrarmos uma combinação rápida, estão levando o Brasil a uma desagregação social. O Rio de Janeiro é um exemplo; o Espírito Santo, momentaneamente, porque a crise no Espírito Santo é circunstancial de segurança - não é estrutural das finanças. É um dos raros Estados com as finanças equilibradas. Aliás, o descontentamento vem em parte do equilíbrio fiscal que foi conseguido, e as pessoas não estão satisfeitas porque isso exigiu redução de alguns benefícios. Estamos caminhando e, a meu ver, Paim, a passos muito largos, para uma desagregação social; um descontentamento geral e sem propostas aglutinadoras e nem rumo para o futuro, Senador Hélio José. Duas coisas fundamentais para a Nação - aglutinar-se e dizer: "Eu sou brasileiro"; e outra: "Eu tenho rumo para as minhas crianças". Hoje, as pessoas dizem: "Eu sou professor, eu sou metalúrgico, eu sou banqueiro, eu sou industrial." E "eu sou brasileiro"? Está faltando. "Eu quero meus direitos." E os das crianças? Onde andam os das crianças? Os meus direitos hoje não vão dar para chegar às próximas gerações. A grande tragédia brasileira é essa falta de uma aglutinação com rumo.
10:44 R	E, se isso não vem logo, os países se desaglutinam. A Síria está desaglutinada completamente; a Líbia está desaglutinada; a Argentina, de certa forma, sofre disso, embora numa medida muito menor; e nós podemos caminhar para isso, se é que já não estamos nisso sem perceber. Quer ver a prova? A quantidade de carros com vidros blindados, a quantidade de seguranças privados - porque em breve, com a polícia não funcionando, o que farão as pessoas? Contratar seguranças particulares, fazendo com que a polícia não seja mais necessária a longo prazo, o que será o fim do Estado. Eu vi um conto, Senador Paim, de uma mulher, empregada doméstica, tão descontente, Senadora, com a educação de seus filhos que resolveu o problema entrando para o tráfico, virando uma capo do tráfico, matando gente. Ficou rica, foi presa. Isso é um conto de ficção. O delegado perguntou a ela: "Adiantou alguma coisa? A senhora está há vinte anos aqui, condenada." E ela respondeu: "Adiantou, eduquei meus filhos." Tem um final até chocante! Ele diz a ela: "Mas os seus netos vão visitá-la na cadeia, D. Heloísa!" - creio que esse seja o nome dela. E ela diz: "Mas vão falar inglês na minha frente." Ou seja, começa a surgir a busca pela solução pessoal, individual, à margem do Estado, pela falência em que estamos. E nós somos os culpados. Nós, que aqui estamos. Não apenas esta geração, mas também outras anteriores. Mas somos os culpados, e estamos cegos diante disso. E foi nessa cegueira, como contei há pouco à Senadora, Senador Hélio José, que fui a Brazlândia. Você sabe que costumo ir por aí nas noites. Dois policiais - quero repetir, porque talvez alguns não tenham assistido ao meu aparte - de quem me aproximei para conversar, dois PMs em serviço que estavam naquelas casinhas implantadas há algum tempo, que foram desativadas mas ainda sobrevivem em Brazlândia, pelo menos. Eles vieram conversar pela simpatia que têm comigo os PMs e os bombeiros. Comecei a perguntar sobre o Espírito Santo. Eles me disseram: "É um aviso que estamos dando. Isso vale para todo o Brasil, porque não estamos contentes, querem tirar os nossos direitos." Aí falou da aposentadoria deles, que é diferente, e que querem fazer igual. Eles me disseram por que a aposentadoria deles tem de ser diferente. Eu disse: "Mas para a aposentadoria de vocês ser melhor, é preciso que para alguns seja pior, porque a aritmética tem de ser respeitada." Ou seja, se a gente quer a ética de tratar o PM diferentemente, porque suas condições de vida são diferentes, é preciso casar com a aritmética da responsabilidade fiscal, em que o limite dos recursos é determinado. Por isso, falei para eles: "A gente vai ter de encontrar um caminho." Eles me disseram: "Comecem por vocês Parlamentares." Eu achei de uma lucidez, eu achei de uma perspicácia e pertinência! "Comecem por vocês, reduzam os salários de vocês, que são muito maiores que os nossos. Reduzam as verbas indenizatórias, reduzam os gastos extras." Eles são bem informados, sabem de tudo, sobretudo os PMs daqui.
10:48 R	Aquilo é um exemplo do que está acontecendo hoje. E olhe que ainda houve bom diálogo entre ele e eu. Dentro de mais alguns anos, não sei se haverá diálogo. Até porque ele é da geração que entrou na PM quando eu era governador, com quem eu tinha o melhor relacionamento, como vocês sabem. Daqui a 20 anos, será outra geração que nem se lembrará que eu fui governador e do que eu fiz pela PM do Distrito Federal. Nós estamos diante disso. Mas eu não quero ficar só nisso. Eu quero ficar... O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um minutinho só. Eu quero ficar numa disputa que está havendo, prisioneira das siglas e não dos interesses nacionais. Prisioneiros, nós Parlamentares, do imediato, e não do longo prazo. O que nós estamos fazendo com a CCJ, na hora de escolher o próximo Ministro do Supremo, que vai julgar a nós aqui... Pode ser que um ou outro escape da suspeita - do crime, eu acho que não serão muitos; mas da suspeita, serão. Qualquer delator pode ser que dê uma contribuição de caixa dois e fique sob suspeita, até que a Justiça apure. E muitas acusações serão verdadeiras. Eu acho que não é o respeito devido à sociedade, não agrega credibilidade. Não agrega. O Presidente Temer, eu sempre disse: a maior tarefa dele é passar credibilidade na Presidência e, a partir daí, espalhar um pouco para os políticos. Os últimos atos dele não estão trazendo credibilidade; não estão. A PEC do teto traz credibilidade - ele se choca, se incomoda, mas é o lado responsável da equação. Depois a gente vai ver de onde tira para botar onde, para colocar a ética. A reforma do ensino médio é positiva, sim, embora não seja o ideal que a gente quer. Agora, o comportamento político não está sendo; não está passando credibilidade, está passando a ideia da mesmice contra a qual o povo foi para a rua. A mesmice que foi um dos ingredientes que levou ao impeachment da Presidente Dilma. Essa mesmice agrega naqueles dois PMs que eu encontrei ontem, em Brazlândia, a ideia de "comecem por vocês", porque passa a impressão que a gente está fazendo com que o Senado seja um instrumento de defesa de equívocos, de erros que nós cometemos no passado. Por isso eu sou surpreendido ao ler notas, Senador Hélio, dizendo que eu devia estar defendendo, de qualquer maneira, o Governo Temer. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Não tem sentido. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Em tudo. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Não pode. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Que traição! Como também de que devia defender qualquer coisa que o Partido dos Trabalhadores fizesse, senão é traição. Eu quero dizer aqui que eu fui, sou e serei sempre, Senador Hélio - o senhor me conhece -, fiel aos meus princípios e aos meus amigos. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Claro. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas não aos aliados, se eles abandonam os princípios. Eu sou aliado de alguém porque temos o mesmo princípio. Se esse aqui abandonou o princípio, não sou mais aliado dele. Posso até continuar amigo, se ele não fizer alguma imoralidade. Posso continuar amigo. Eu sou amigo de pessoas da direita, de pessoas do centro. Agora, aliado, eu não sou, se a pessoa traiu os princípios. Eu fico com os meus princípios, não com os meus aliados. Eu fico com os meus princípios, não com a sigla pela qual eu me candidato.
10:52 R	Eu fico com aquilo que eu defendo, não com aqueles que vieram comigo e que abandonaram suas defesas. Muitos de nossos companheiros, em seus e-mails aqui do Distrito Federal, do Partido dos Trabalhadores, abandonaram os princípios e nos chamam de traidores. Absurdo! Chamam-nos de traidores. Eles traíram os princípios. Eu abandonei os aliados, porque os aliados abandonaram os princípios. Até continuo amigo de alguns deles, até não falo mal nunca pessoalmente de nenhum deles, mesmo quando eu falo mal de mim. Mas sou fiel aos princípios e duvido alguém mostrar uma infidelidade minha a um princípio. Duvido! Mas mudar de aliados eu mudei e mudo se novos aliados vêm para os princípios que eu defendo e se aliados antigos vão para princípios que eu abomino, que eu combato, como a corrupção por exemplo. E alguns corruptos nos chamam de traidores porque abandonamos o comportamento corruptos deles e do seu grupo. Eles traíram os princípios. Eu abandonei aliados para continuar fiel aos princípios. E um desses princípios que está em meus escritos, meus textos, minhas aulas é de que, na política, é preciso manter o compromisso com a ética e com a aritmética, é manter os sonhos de um mundo melhor, consciente dos limites de recursos. Se abandonar essa consciência ou cai no populismo dos que continuam propondo a ética e a utopia sem ter recursos, populismo que vai sacrificar as próximas gerações, ou cai no elitismo de dizer: vamos fazer um mundo só para poucos, que os recursos não dão! Eu não aceito a ideia de que os recursos não dão para todos. Por isso, eu não prometo excessos que eu sei que não dão para todos. Mas fica aqui a mensagem. E eu termino antes de dar o aparte dos PMs: "Comecem por vocês". Está na hora de esta Casa, Senador Paim... Não é só uma questão de tempo. Estou de acordo com o senhor tempo. Tem que dar o tempo que for preciso para discutir a Previdência. Mas está na hora de o primeiro capítulo ser referente à diminuição dos privilégios que nós temos aqui dentro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assinamos embaixo da sua fala. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está na hora. O primeiro item da reforma da Previdência é: acaba isso, acaba isso, acabar isso. Baixa o salário dos Senadores e dos Deputados. Aí a gente começa a ter moral para exigir aquilo que a aritmética está nos cobrando, que é reduzir privilégios antigos e combinar com direitos novos. O direito novo pode não ser até aumentar salário, mas dar mais tempo para o trabalhador se reciclar numa nova profissão, porque as pessoas mudam agora. Temos que construir novos direitos e acabar com velhos privilégios. Por isso, a reforma trabalhista tem que ser feita, mas tem que ser feita com ética de atender aos mais pobres e, através deles a todos, e com a aritmética de respeitar os limites de recursos, sobretudo fiscais e ecológicos.
10:56 R	Ontem, eu recebi uma aula desses dois PMs. Senador Lasier, o senhor não estava aqui na hora em que eu debati com a Senadora Ana Amélia. Ontem, encontrei dois PMs em uma cidadezinha aqui do Distrito Federal. Quando fui perguntar o que eles achavam do Espírito Santo, eles disseram: "É um aviso para vocês." O Espírito Santo é um aviso. Isso vai arrebentar em todos os lugares. E eles disseram que o principal é a reação deles à reforma previdenciária, que vai tirar certos direitos deles, porque é um trabalho diferenciado. E é mesmo, como a Senadora Ana Amélia disse, como o do pescador é diferenciado. Só que - eu disse para eles -, para manter esse privilégio de vocês de trabalharem menos anos, é preciso que algumas categorias trabalhem até mais que 65, porque há um limite. Eles disseram: "Tudo bem. Então, comecem por vocês para poderem ter autoridade de exigir da gente." Eu gostaria de ver esta Casa discutindo onde a gente toca na nossa carne antes de querer rasgar a carne dos outros, em uma operação em que vai ser necessária rasgar carnes. Mas comecemos por nós. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era isso, Sr. Presidente, mas o Senador Hélio pediu um aparte. E acho que o Senador Lasier tem algo mais urgente, Hélio, que é para cumprimentar alguns que estão aqui provavelmente. O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Exatamente, com a permissão do colega Hélio José. Senador Cristovam, Presidente Paim, eu queria aproveitar para registrar a visita que nos faz, neste momento, o nosso Prefeito de Rio Pardo, Rafael Reis Barros, e o Secretário do Planejamento de Rio Pardo, Diego Dressler, no exato momento em que os três Senadores do Rio Grande do Sul estão em plenário: o nosso Presidente dos trabalhos, Paulo Paim, a nossa colega Ana Amélia Lemos. E aproveitando a visita deles para conhecer o plenário do Senado justamente no momento em que V. Exª aborda um tema relevantíssimo, quando diz que nós, seja lá de que partido for, devemos votar pelas nossas convicções e devemos trabalhar pelo interesse coletivo neste ano que se antecipa turbulento sob vários aspectos: com a discussão da reforma previdenciária, com a flexibilização trabalhista. Devemos estar com os olhos voltados para esta população brasileira que vive um momento tão dramático e de tantas insatisfações e descrédito com os políticos. Por isso, endosso inteiramente suas palavras, Senador Cristovam, encampando por inteiro seu pronunciamento, porque nós temos essa responsabilidade de corresponder a essas enormes expectativas e apreensões que vive o Brasil neste momento tormentoso, de tantos conflitos nas grandes cidades: aí está esse exemplo que está ocorrendo no Estado do Espírito Santo, que atemoriza o País inteiro; apreensões com o que pode acontecer com o Rio de Janeiro; sem falar na violência que... (Interrupção do som.) O Sr. Lasier Martins (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ...acontece no Rio Grande do Sul. (Fora do microfone.) Senador Cristovam, agradeço muito a oportunidade que V. Exª me concede e agradeço também ao colega Hélio José pela disponibilidade do seu espaço. Obrigado. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Senador Cristovam, cumprimento o nosso Prefeito de Rio Pardo e cumprimento os nossos Senadores do Rio Grande do Sul. O senhor tocou em um assunto fundamental, que é o assunto do princípio, o assunto da ética, o assunto da moralidade. Então, o senhor só tem que ter o nosso aplauso. Eu ouvi a Senadora Ana Amélia, pouco tempo atrás - e eu estava no meu gabinete - comentar do orgulho que esta Casa tem de tê-lo aqui. Eu endosso as palavras dela: nós temos orgulho de conviver com V. Exª, com a sua altivez e com a sua sugestão sempre de boas matérias, de bons princípios e de bons pensamentos nesta Casa, reverberados dessa tribuna sempre com muita propriedade. Então, ontem, eu estava à noite também em um programa importante da TVN Brasil - por isso não pude ir lá -, no mesmo horário, com o nosso amigo Gondim, que é amigo do senhor também, do Sol Nascente. Ele transmite esse programa a que quase 200 mil pessoas assistem. Parece que o senhor estará lá na próxima quinta-feira. Ontem foi a minha quinta-feira; então estive lá conversando por mais de uma hora nessa entrevista ao vivo na TVN Brasil, que é um canal interativo de tevê e que cada vez mais toma espaço no nosso País. Inclusive a TVN Brasil já foi merecedora, no ano passado, de um prêmio nacional; este ano, já ganhou o prêmio da tevê mais vista em Ceilândia, que é uma cidade importante para nós todos do Distrito Federal, a nossa maior cidade. Então, eu só queria dizer, dentro do que o senhor estava colocando, que este é um ano difícil, um ano que todos nós devemos nos ater aos trabalhos legislativos com muita tranquilidade, porque essa reforma da Previdência precisa ser bem discutida, precisa ser bem abalizada. Eu, como servidor público concursado, e o senhor, também como servidor público a vida inteira, sabemos o quanto nós servidores públicos sofremos para poder fazer com que este nosso País seja cada vez melhor, seja menos burocrático. Então, nós sabemos o tanto que esse assunto aflige a todos os servidores públicos, inclusive os servidores públicos militares, que têm serviço diferenciado e que, portanto, teriam direito a uma aposentadoria diferenciada. Eu, sinceramente, os defendo por conhecer que os serviços deles são diferenciados. Eu sou um engenheiro sujeito, por exemplo, à periculosidade, que é aquele provento pago às pessoas que estão sujeitas ao risco. Para o senhor ter uma ideia, eu como técnico, como engenheiro, já vesti aquela roupa especial de limalha de prata e me sentei em uma linha energizada com 500 mil volts. Para quê? Para poder fazer a manutenção, poder fazer o trabalho de engenharia, uma situação que só os engenheiros podem fazer na intervenção de uma linha de transmissão que é tão importante. Então, são serviços de risco que nós do setor elétrico estamos sujeitos, como estão sujeitos os nossos colegas militares. Então, o pleito deles, para que possamos avaliar de uma forma mais cuidadosa a questão da Previdência e a questão da reforma trabalhista, é justo e tem que contar com a nossa atenção. Estamos aqui com nosso Presidente Paulo Paim, que é uma pessoa defensora intransigente dos direitos humanos, como o senhor o é, como eu sou, como nós conhecemos o funcionalismo público e também o funcionalismo da iniciativa privada. Quantas pessoas... Inclusive o nosso querido Lula não tem um dedo porque sofreu um acidente de trabalho em um torno mecânico em São Paulo - à época, ele era metalúrgico. Então, quer dizer, as pessoas estão sujeitas ao risco, estão sujeitas a trabalhos diferenciados, só que a aritmética, como o senhor coloca, tem que fechar também com a questão ética e moral das profissões, dos serviços. Portanto, a gente precisa começar logo esse debate e fazê-lo com toda a tranquilidade possível, dar o tempo necessário. Não dá para fazê-lo no afogadilho, não dá para passar de rodão. Nós não vamos aqui servir de ventríloquo para poder fazer aquilo só porque "a" ou "b" o quer; nós vamos fazer o que é melhor para os nossos 200 milhões de brasileiros, para quem vota em nós e nos coloca aqui.
11:00 R
11:04 R	Então, eu quero concluir, primeiro, me congratulando com V. Exª. Inclusive, V. Exª tinha me convidado para ir a Brazlândia ontem. Eu gostaria de ter ido, mas não pude ir porque tinha esse compromisso na TVN Brasil, uma entrevista ao vivo. Mas V. Exª citou aqui a conversa com dois policiais de uma polícia da qual tenho orgulho de defender, que é a Polícia Militar do DF. Eu sou testemunha de que o senhor acabou com o rancho, que o senhor tomou atitudes fundamentais para a Polícia Militar do Distrito Federal quando esteve à frente do governo do DF. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só explicar, acabar com o rancho parece ser uma coisa negativa. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Foi super positiva. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Na verdade, a gente precisa explicar: é transformar a entrega da comida em dinheiro, para que o policial possa comprar sua comida onde quiser. Isso foi uma das grandes conquistas que eles tiveram. Parece que acabou com o rancho. Não, foi o contrário. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Mas para quem não conhece... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Era um lugar de corrupção, com a compra de mercadorias de baixa qualidade; e isso nós precisamos entregar. Mas muitos disseram que isso era neoliberalismo. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Exato. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Dar o dinheiro é neoliberalismo. Tem que ser estatal a produção do rancho. Não! Eu preferi dar o dinheiro e eles até hoje agradecem. O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Com certeza, Senador Cristovam. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que a questão dos princípios é fundamental e que nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Nós temos que ter ética e um norte a seguir. Por isso que eu me orgulho de fazer parte da Bancada do Distrito Federal, de estar aqui sentado ao lado de V. Exª, que é um mestre e um professor, e sentado ao lado do nosso amigo Reguffe, que também é um Senador que não mede esforços para trilhar esse caminho da ética e da defesa daquilo que é certo. Muito obrigado, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado ao senhor, Senador Hélio, velho companheiro. Senadora Ana Amélia. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Senador Cristovam, quando a gente usa uma figura de linguagem, a gente facilita a compreensão de um problema que pode ser aparentemente complexo. Quando V. Exª falou na questão da segurança, lembrou o caso de que as pessoas hoje, com receio da proteção do seu patrimônio, mas do patrimônio maior, que é a sua própria vida, contratam uma segurança particular, o que poderá um dia enfraquecer a instituição pública da segurança e ter um reflexo disso. E isso me ocorreu também no seu Estado, onde o senhor nasceu, Pernambuco, em que os canaviais eram - pediria à moça que está aqui, eu estou tentando, a assessora do Senador, porque eu não consigo enxergá-lo... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Hélio José. A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Hélio José, a sua assessora... É porque eu não consigo enxergar o Senador. Obrigada. Eu queria lembrar os canaviais de Pernambuco. Era um trabalho realmente inaceitável, a forma como era feito, as pessoas, os cortadores de cana. A máquina veio e substituiu e hoje se faz muito mais rapidamente a colheita e o corte da cana. O sistema financeiro, as agências, os caixas eletrônicos, o senhor paga conta, o senhor recebe dinheiro, faz uma série de operações. Então, as máquinas estão ocupando os lugares e a gente não se dá conta, e foi isso o que eu mencionei na minha manifestação, da influência da tecnologia sobre as atividades econômicas, porque nós temos que prestar atenção a essa mudança de cenário. E queria renovar os cumprimentos a V. Exª quando chama atenção para o caso da segurança pública e remete ao problema e ao risco do Espírito Santo. O Presidente Michel Temer precisa ter um justo critério e uma preocupação adicional agora na escolha do Ministro da Justiça. Ele não pode cometer equívocos, não tem o direito de cometer equívocos. Tem que ser uma pessoa muito preparada para este enfrentamento, um enfrentamento que é unir as instituições todas, que são Poder Judiciário, Ministério Público, as polícias militares nos Estados, claro, as Forças Armadas, que estão com a força-tarefa lá ou com a Força Nacional prestando o apoio para dar tranquilidade mínima à população do Espírito Santo.
11:08 R	(Soa a campainha.) A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, quero novamente me congratular com V. Exª, que tem a facilidade de dar uma abordagem... Ou talvez o didatismo que V. Exª tem - como grande professor que foi - facilita no exercício do mandato, essa forma de conversar com as pessoas. O senhor não está fazendo um discurso; o senhor está ensinando. O senhor está falando e comunicando uma realidade sobre a qual nós precisamos refletir. Então, obrigada pela aula de hoje - mais uma -, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado, Senadora. A senhora me traz aqui uma coisa interessante: eu acho que ele deve tomar muito cuidado na escolha do Ministro e deve ser rápido. Ontem, o Ministro - que ainda é, porque está de licença - Alexandre de Moraes veio me ver, como a todos os Senadores, e eu lhe disse quais são meus descontentamentos com a escolha dele. E um desses descontentamentos é o fato de que o Brasil está numa guerra civil, e o Presidente Temer tira do comando da luta contra a guerra civil o general encarregado da segurança pública. Tira, para mandar para a Corte Suprema. Foi um erro esse. Ele até me deu uma aula de história, porque eu lhe disse: é como se Lincoln, durante a Guerra de Secessão, para abolir a escravidão, tivesse tirado o comandante das tropas da União, cujo nome eu não lembrava. E ele lembrou. Ele disse: "O General Grant." Ele é um homem de cultura. Esse detalhe prova isso também. "General Grant." Ele disse na hora. E deu mais detalhes sobre a biografia desse general. Eu lhe disse: Pois é, o senhor é o General Grant dessa guerra civil. E, como o senhor já não está, quem está fazendo o papel é o Ministro da Defesa, o que é muito perigoso para o Brasil. Se um soldado do Exército matar alguém, é uma tragédia; e, se um soldado do Exército for filmado fugindo de perseguição de moleques, vai ser mais trágico, talvez, ainda; ou igualmente trágico para a imagem. Então, eu lhe disse isto: O senhor é o comandante, e está acéfalo o comando - a não ser pelo Ministro da Defesa, e esse não deveria ser o seu papel. E não esqueçamos - eu lhe disse - que, na semana em que o senhor saiu, o Ministério mudou de nome: é da Justiça e da Segurança Pública. Ou seja, o encarregado da segurança pública, hoje, está nos corredores do Senado, conversando conosco, para conseguir o voto, para ser Ministro do Supremo. Eu não sei o nome do comandante que está no lugar. Eu não sei o nome do interino. O Presidente Temer tem que fazer rápido e benfeito. Não pode continuar cometendo erros políticos, como está, apesar de estar cometendo acertos econômicos. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Cometeu um acerto pequeno, que foi a reforma do ensino médio - pequeno diante do que a gente precisa fazer, mas foi um acerto -, e está errando nos gestos de escolha dos seus colaboradores, o que diminui a sua credibilidade na opinião pública. Então, a senhora tem razão: vamos fazer com que ele escolha rápido e com muito cuidado o Ministro da Justiça. Que não seja mais um a trazer más notícias - "más" sem o "i", "más" de "negativas" - para a imagem do Governo. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço o tempo, os apartes... Agradeço muito, sobretudo, o aparte do Senador Hélio, mas muito especialmente o da querida Ana Amélia, com quem a gente faz uma dobradinha aqui, muitas vezes, nessas sextas-feiras.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Cristovam. Eu gostei muito da sua proposta. Ficou quase um desafio que a gente lança para a Câmara: primeiro, faça a reforma dos privilégios dos políticos, para depois tirar direitos dos aposentados e dos trabalhadores. Muito interessante. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Botarei no meu Twitter essa sua posição. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ponha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eu espero que os Senadores e Deputados, seguindo não a sua orientação, mas a sua sugestão, nos debrucemos, primeiro, sobre os privilégios. Em seguida, vamos aprofundar o debate. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Perfeito, fazer isso mesmo. Assim, com cronograma. E faça justiça: fui eu quem trouxe isso aqui, mas eu ouvi de dois PMs do Distrito Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E concordo plenamente com V. Exª - porque a gente verifica que o Presidente, no caso, não pode fazer um aparte, não é? - na questão do ato cometido pelo atual Presidente. A sua fala aqui foi na mosca, como a gente fala. Botou, apertou, digamos, no calo. Como é que tira o Ministro da pasta correspondente no momento em que o País está nesta convulsão? Isso é sério, seriíssimo demais! Aí, permita-me, com o carinho que eu tenho por V. Exª: se fosse no governo anterior, V. Exª sabe, V. Exª teria a mesma posição. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Teria a mesma posição. Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria cumprimentar V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Muito obrigado por dizer isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Teria a mesma posição, com a mesma firmeza e com a mesma cobrança. Meus cumprimentos a V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar S. Exª, o Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, cumprimentar também os nossos telespectadores e ouvintes da TV e da Rádio Senado, cumprimentar o nosso querido Senador Cristovam, meu antecessor, cumprimentar a nossa Senadora Ana Amélia e os demais colegas desta Casa. Realmente, isso é importante, Paim: primeiro, tirem os privilégios; depois, vamos discutir qualquer coisa que venha a prejudicar direito adquirido de trabalhador. Afinal, nós demos a nossa vida para trabalhar, e isso tem que ser respeitado. E outra, Paim: o jogo começou, e havia uma regra no jogo que estava sendo jogado; não dá para mudar a regra do jogo antes do final do jogo. Todo campeonato tem regra anterior. Está certo? Então, um jogo, uma ação trabalhista, uma ação dos trabalhadores, tem uma regra sob a qual as pessoas estão trabalhando. Quanto às pessoas que vão entrar agora, se nós mudarmos qualquer regra, vão saber o jogo e decidirão se vão querer entrar ou não. Agora, quanto a quem já está no jogo, tem que se discutir isso com cuidado. Eu acho que isso é uma premissa básica, que tem que ser respeitada, que tem que ser discutida com todo o cuidado necessário. Eu, como Vice-Líder do Governo, coloquei isso para o Presidente Temer, coloquei que nós não podemos aqui fazer reforma para fazer mudança daquilo que já está definido. Repito: se eu entrei no jogo com uma regra, essa regra tem que ser respeitada. No mínimo, nessa regra, se houver um pacto a ser feito, que haja um pacto para as pessoas que estarão na situação futura, ou alguma coisa que seja muito debatida com as pessoas que estão no jogo, para que todo mundo possa ceder parte, a fim de se poder salvar todo mundo, se for o caso. Mas aí tem que haver o debate e o convencimento adequado e correto, para que essa causa aconteça dessa forma.
11:16 R	Então nós vamos nos debruçar, como naquele PLC dos terceirizados de que nós estamos fazendo uma discussão cuidadosa. E com certeza faremos essa discussão cuidadosa. Eu queria, Senador Paulo Paim e Senadores desta Casa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só cumprimentar V. Exª pela coerência. Isso é que é coerência. Seja no governo anterior ou seja neste, tudo aquilo que nós entendemos - e esse foi o seu pronunciamento - que venha contra os trabalhadores, contra os aposentados, contra os mais vulneráveis, nós temos lado. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso V. Exª reafirma o seu ponto de vista, que é o mesmo meu. Parabéns. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Claro. E nós temos que ter lado. Nós não vamos trair a nossa vida e a nossa história. Não é por causa de partido A, B, C ou D ou de jogo A, B, C ou D. Nós temos lado. É aquilo que o nosso Senador Cristovam falou aqui: temos princípios e temos ética. Não é, Senador Paulo Paim? Eu vou falar sobre um assunto importante aqui, Senador Paulo Paim, que é sobre o primeiro ônibus fotovoltaico brasileiro. Não sei se o senhor já ouviu falar nem se os nossos brasileiros, os nossos ouvintes, também já ouviram falar nessa situação, nessa experiência tão exitosa e tão importante. Para quem não sabe, fotovoltaico é o aproveitamento das energias provenientes das irradiações solares, para fazer com que os motores girem. Vamos lá. Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, como Senador da República, como Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia do Parlatino e, principalmente, como brasileiro, enchi-me de orgulho ao saber que o primeiro ônibus elétrico do Brasil, construído com tecnologia totalmente nacional, já está circulando - sabe onde, Paulo Paim? - na nossa querida e antiga Desterro, na nossa querida Florianópolis, em Santa Catarina, que mudou o seu nome de Desterro para Florianópolis em homenagem ao nosso segundo Presidente da República, que foi Floriano Peixoto. Para os que não sabem a história de Santa Catarina, que tem a nossa ponte Hercílio Luz, um cartão postal, o nosso primeiro ônibus solar fotovoltaico já está girando pelas ruas de Florianópolis, a nossa querida Floripa. Até homenageio aqui o meu querido Dário Berger, Senador desta Casa e amigo meu de Partido. O veículo funciona com baterias alimentadas por células fotovoltaicas instaladas no Centro Integrado de Pesquisa em Energia Solar do Sapiens Parque e no campus da UFSC, a Universidade Federal de Santa Catarina. A energia produzida nas células é limpa, totalmente renovável e gratuita, nobre Senador Paulo Paim. Em operação experimental desde dezembro de 2016, o ônibus passou a fazer quatro viagens por dia, cobrindo o percurso que vai do campus até o Sapiens Parque. São 50km do campus da UFSC até o Sapiens Parque, incluindo a ida e a volta. Atende aos alunos, professores e funcionários da Universidade. Como não consome combustíveis fósseis, não há poluição. Isso é fundamental para que toda a nossa população - nós, que estamos sofrendo toda essa questão do efeito estufa - saiba. Segundo levantamento dos pesquisadores envolvidos no projeto, apenas um veículo convencional de transporte público movido a diesel emite quase quatro toneladas de CO2 por mês, ou seja, de gás carbônico por mês. O novo veículo desenvolvido em Santa Catarina deixa de despejar no meio ambiente pelo menos 50 t de gás carbônico por ano. Isso é muito importante nesse momento em que nós precisamos não deixar que a Terra se aqueça cada vez mais. Imaginem o impacto positivo para a qualidade do ar, se dispuséssemos de uma frota inteira de ônibus movidos a energia solar, a energia fotovoltaica! Além do aspecto ecológico, há também o econômico. O gasto com combustível é de cerca de R$100 por dia, para se fazer o trajeto equivalente a cerca de 200 quilômetros em qualquer grande cidade. O ônibus elétrico significa, portanto, uma economia mensal de mais de R$2 mil somente em diesel, nobre Senador Paulo Paim.
11:20 R	Outros mecanismos contribuem para que o funcionamento do transporte seja ainda mais eficiente. Quando os freios são acionados, nobres senhores ouvintes, a energia produzida ajuda a recarregar parcialmente as baterias. Quando parado, seja num semáforo, seja num engarrafamento, o motor não consome as baterias. Então, tudo isso significa sucesso na questão desse ônibus fotovoltaico. Toda tecnologia dos componentes do modelo de tração do veículo garante níveis baixíssimos de ruído, o que propicia espaço adequado para a implantação do conceito de deslocamento produtivo. Durante a viagem, que dura aproximadamente 30 minutos, os passageiros podem continuar suas atividades, como se estivessem num laboratório ou numa biblioteca, pois dispõem de tomadas, de rede wi-fi e até de duas mesas para apoio de computadores e material de estudo. Então, isso é fundamental. A pesquisa e o desenvolvimento do ônibus movido a energia solar são méritos do Grupo de Pesquisa Estratégica de Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em parceria com a iniciativa privada. Cabe abrir aqui um parêntese para dizer que a UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, é uma das universidades federais mais conceituadas no curso de energia elétrica no nosso País. O grupo enfoca seus estudos na aplicação da energia solar, captada por sistemas fotovoltaicos integrados a edificações urbanas e interligados à rede pública de distribuição de energia elétrica. É energia de custo muito baixo e que pode ser produzida em qualquer edifício ou casa, em fachadas ou telhados, para ser usada em residências, comércios e indústrias. As diversas pesquisas já realizadas e os excelentes resultados obtidos pelo grupo de cientistas da UFSC garantem o lugar do Brasil no seleto grupo mundial de pesquisadores em inovação e tecnologia. Eu, como Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicação do Senado Federal, me orgulho muito desse advento e da criação desse ônibus - primeiro ônibus fotovoltaico brasileiro - que está circulando na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. Entre as empresas que participaram das diversas etapas da construção do ônibus elétrico estão a WEG, a Marcopolo e a Eletra Bus. Todas 100% brasileiras. A WEG - multinacional brasileira original de Jaraguá do Sul, Santa Catarina - está entre as maiores fabricantes de equipamentos elétricos do mundo. Eu mesmo acabei de chegar de uma viagem a Nova Zelândia, onde vi que a WEG é a maior fornecedora de motores elétricos para aquele importante país, que é a Nova Zelândia. A Marcopolo, de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, domina mais de 40% do mercado nacional de carrocerias e atende a demandas do mercado interno e externo. Quase todos os lugares em que você vê um ônibus circulando existe lá o símbolo da Marcopolo. A Eletra Bus, que começou suas atividades há mais de cem anos no ramo de carruagens, hoje oferece veículos de transporte público com tração elétrica que já circulam em São Paulo e em cidades como Rosário, na Argentina, e Wellington - onde tive o privilégio de andar no ônibus -, lá em Nova Zelândia. Financiado com recursos do Governo Federal, por meio da licitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o projeto do ônibus elétrico brasileiro demandou recursos da ordem de R$1 milhão. Para fazer tanta economia! Olhem que só... Fica muito barato. É desnecessário lembrar que os montantes empregados de modo específico no projeto e, de modo geral, em educação, ciência e tecnologia não constituem gastos; são, ao contrário, investimentos pelo bem-estar, pela qualidade de vida do nosso povo.
11:24 R	Os substanciais ganhos econômicos e ecológicos e a melhoria da eficiência de diversos processos superam sempre os valores dispendiosos inicialmente. Sempre fui e sou um defensor do uso de painéis fotovoltaicos e trabalho incessantemente para incentivar programas e políticas públicas que sirvam para estimular o setor das energias alternativas, da energia solar, da energia eólica, o setor do aproveitamento das energias da biomassa. Por isso, senti-me compelido a compartilhar a boa notícia com os colegas Senadores e Senadoras e com todos os brasileiros. Convido-os a fazer uma pausa, nesses tempos de crise, de escândalos e de desordem social, para sentirmos orgulho de nós mesmos, do nosso País, do que fazemos de bom e competente. Viva o Brasil da tecnologia! Viva o Brasil da inovação e do desenvolvimento! Isso é o que eu deveria falar, Senador Paulo Paim, saudando o importante advento desse ônibus de energia solar fotovoltaica, que já está circulando em Florianópolis, que gera economia, gera menos aquecimento do meio ambiente, gera aproveitamento dessa energia gratuita que Deus nos deu, que é a energia solar, gera menos ruído e gera facilidade para todos nós. E é um evento feito por cientistas brasileiros, demonstrando a nossa competência. Muito obrigado, um forte abraço a V. Exª. Saúdo a todos os nossos visitantes. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Hélio José, permita-me, primeiro, cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento. Ao encerrar a sessão... Eu acho que esta sessão de hoje rendeu, porque aqui nós fizemos um pacto entre nós, Senador Lasier, de que, antes de votar a retirada de direitos dos trabalhadores e também de fazer a reforma da previdência, nós vamos primeiro ter que fazer a retirada dos privilégios de todos os políticos, ou seja, antes de atacar trabalhador da área pública, da área privada ou o trabalhador rural, vamos primeiro discutir a retirada dos privilégios. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu acho que, na sessão de hoje, fica essa marca. Esse é um compromisso que nós podemos todos assumir, porque não dá para querer mexer nos pequenos e os grandes ficarem todos como estão. E, para mim, privilégio é da cúpula do Executivo, do Judiciário e dos Deputados e Senadores. Da cúpula, da cúpula! Porque nós sabemos que privilégios existem na cúpula do Judiciário, na cúpula do Executivo e também para Deputados e Senadores. Eu achei que rendeu, porque, a partir do momento em que esse assunto foi falado, eu fiz questão de enfatizá-lo. Eu queria colocar uma nota, inclusive, na minha página do Twitter, chamando todos os Parlamentares a aderirem à tese que nós construímos aqui hoje. Parabéns a V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Um forte abraço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria, como eu disse no início, Senador Lasier, e demonstrei, na tribuna, durante dias, dizer que esse debate das reformas trabalhista e previdenciária está em todo o País. E o alerta que foi dado aqui pelos policiais, eu havia falado ontem. Ontem da tribuna eu defendi a aposentadoria especial, sim, para os militares, mediante documento que eu recebi deles. E falava exatamente o que esses dois policiais falaram pelo Senador Cristovam. Isso é apenas um alerta. Há movimentos, na mesma linha, no Rio de Janeiro, há movimentos na Bahia, que já me informaram - o Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais mal paga os seus policiais -, e, inclusive, no Rio Grande do Sul.
11:28 R	Hoje profissionais liberais, trabalhadores da área rural, trabalhadores da área urbana, trabalhadores do serviço público, todos estão em movimento. Só para dar um exemplo - peguei aqui as últimas informações -, nesse fim de semana, teremos um grande evento para discutir os dois temas em Santa Rosa, Sapiranga, Porto Alegre, Canoas, Montenegro, Sapucaia do Sul, Ijuí, Porto Alegre - de novo -, Taquara, Osório, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Candiota e Santo Ângelo. Isso só no prazo de uma semana. Dei o exemplo do Rio Grande do Sul. Na página que a gente tem da frente parlamentar mista que está sob a minha coordenação e do Deputado Federal, na Câmara dos Deputados, estão ali os movimentos em todos os Estados. Eu ouso dizer que são milhares de movimentos, não são apenas centenas. Cada Estado está realizando, por mês, algo em torno de cem eventos. Cada Estado realiza, por mês, mais de cem eventos em cidades diferentes. O Governo atual, como disse que não é candidato em 2018, disse que pode fazer todas as maldades. Não pode, não! As maldades não passarão. Esse prazo que deram não deixaremos que cumpram. Acham que vão votar todas essas maldades, retirando direitos de trabalhadores do campo e da cidade, da área pública, em um mês e meio? Não vai acontecer isso, não. Aqui não vai acontecer isso, como também não vai acontecer, porque a sociedade não há de deixar, mediante as suas mobilizações. Voltaremos, na segunda-feira, aqui, neste plenário, com uma grande sessão de homenagem ao idosos, aos aposentados, em que estarão entidades de todo o País, expressando o seu ponto de vista e o bom combate que travaremos para não permitir que, mais uma vez, ataquem os mais pobres, que são os trabalhadores e os aposentados, independente da área de atuação. Com essa fala, em que reafirmo o meu ponto de vista, e para ninguém dizer que estou só falando, estão aqui os convites. Tudo isso aqui são convites. Tudo isso são convites que vêm de todos os Estados para a frente se fazer presente e participar. Tudo isso vou deixar nos Anais do Senado Federal para ninguém dizer que falei sem ter prova do que está, de fato, acontecendo. Só não vou ler tudo porque não dá. E são de todos os setores da sociedade: profissionais liberais, policiais, professores, servidores públicos, trabalhadores da construção civil, trabalhador rural, trabalhador dá área metalúrgica, por exemplo... Vou passando aqui os convites. Deixarei todos aqui, que ficarão já nos Anais do Senado Federal. Estou recebendo muitas moções de apoio das câmaras de vereadores, que começarei a ler uma por uma. A todas as câmaras de vereadores que aprovarem moção de repúdio a essas duas reformas fica o meu compromisso de ler uma por uma aqui, na tribuna do Senado, e remeter também para o Arnaldo, que é o coordenador dessa frente, na Câmara, para que ele faça o mesmo lá. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) Matérias referidas: - Correspondências eletrônicas; - Diversos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 31 minutos.)

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