Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 13 de fevereiro de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
7ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário do Senado Federal que há sobre a mesa expediente, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Há pouco, o Senador Paulo Paim encerrou aqui uma sessão especial de homenagem, celebrando o Dia do Aposentado. Encontrei muitos líderes, Senador Lasier Martins, do nosso Estado do Rio Grande do Sul, aqui presentes, inclusive de Uruguaiana, não só aposentados do INSS, mas também, especialmente, servidores públicos, preocupados que estão, com toda a razão, com o projeto de reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que, depois de submetido à apreciação dos Srs. Deputados e Deputadas, virá para a nossa Casa, para o Senado Federal. Imagino que esse tema também será submetido aqui a amplo debate. Talvez, de todas as reformas apresentadas pelo Governo, essa seja a mais complexa, a mais difícil, a mais delicada, exatamente por envolver direito dos aposentados no setor privado e também no setor público. Tenho discutido o tema com os trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul, que estão reunidos sob o comando da Fetag, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, comandada por Carlos Joel da Silva, e que estarão reunidos, brevemente, em Santa Cruz do Sul e em Santa Rosa, para debater essa questão. Já foi feita uma reunião com a bancada gaúcha, e a entidade se posiciona francamente contrária. Quer discutir, quer debater o problema, mas não aceita uma imposição em relação a esse tema candente, que diz respeito diretamente aos nossos trabalhadores da agricultura familiar. É uma atividade de natureza completamente diferente daquela da produção industrial, do comércio ou também da área de serviços. Tem de se entender que o trabalhador rural trabalha de sol a sol, que um agricultor, na hora da colheita, tem de trabalhar horas a fio, como também, da mesma forma, um produtor de leite de agricultura familiar. Não há feriado, não há dia santo, não há domingo, não há chuva, não há sol, pois ele precisa estar atento a essa produção. Por isso, ele tem de ser visto com essa natureza. Eu queria passar a palavra, então, ao primeiro orador inscrito. O primeiro é o Senador Paim, mas ele saiu agora da sessão. Com a palavra o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, do PSD, do Rio Grande do Sul. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente dos trabalhos, Senadora Ana Amélia Lemos; Senadores e Senadoras; telespectadores; ouvintes da Rádio Senado, certamente, nunca, na história política e na história do Judiciário brasileiro, falou-se tanto sobre o atual critério de indicação dos Ministros para o Supremo Tribunal Federal.
14:16 R	Tem sido assunto nos noticiários de rádio, jornal, televisão, comentários em seminários acadêmicos e até mesmo em grupo de pessoas que não têm formação jurídica. O tema se tornou altamente polêmico. O Poder Judiciário vem sendo politizado; vem sendo substituído, nas suas razões fundamentais de ser, para servir a interesses político-partidários. Esse tem sido o comentário, ultimamente, em função da indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o qual eu não quero colocar nenhuma dúvida a respeito de sua competência de jurista, professor universitário, autor de obras, doutor com uma tese que contraria a indicação de integrante do Governo para o Supremo. É uma tese que, ao que tudo indica, estaria sendo agora alvo de uma contradita, de uma contradição. Mas não vem ao caso. Não quero aqui, Srª Presidente, fulanizar esse debate, embora pudesse relembrar aqui, por exemplo, que, quando do governo anterior, a Presidente Dilma levou nove meses - nove meses, Senhores! - para preencher a vaga deixada pelo Ministro que se aposentava, Joaquim Barbosa. Com isso, causou evidentes prejuízos, por exemplo, a uma das turmas, já que as duas turmas do Supremo têm cinco integrantes cada uma, pois, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, durante nove meses, uma das turmas ficou com quatro Ministros, o que ensejou vários empates e, portanto, protelações, até o dia em que viesse o quinto componente para aquela turma. E agora a discussão evolui porque é indicado um jurista que ocupava, até bem poucos dias, o Ministério da Justiça e estaria vindo diretamente do Governo para o Supremo Tribunal Federal. Essa análise do procedimento vem sendo feita há mais tempo. São vários os casos. E me permito não precisar aqui recapitulá-los. O que eu quero dizer aqui é que está na hora de uma avaliação urgente sobre o sistema de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Invoca-se constantemente que esse é o modelo dos Estados Unidos, o qual teríamos copiado. Ora, isso não significa que o sistema americano é correto, que está certo, porque lá também é criticado. Na Europa, países adiantados procedem diferente, vários países. Na Alemanha, por exemplo, na respeitada Alemanha, o critério é diferente. Os Ministros lá têm mandato fixo de 12 anos, metade é indicada pelo Parlamento alemão, e a outra metade pelo Conselho Federal. É assim que é composto o Tribunal Constitucional Federal alemão, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal.
14:20 R	E outros países também se diferenciam, entre eles a França, em ambas as esferas. Na Alemanha, exige-se, tanto do Conselho, como do Parlamento, meio a meio, dois terços dos votos favoráveis à indicação, que depois vai para o Presidente ou a Presidente da República alemã. E assim é em quase todos os países adiantados da Europa. Mas aonde eu quero chegar, Srª Presidente, Sr. Senador Paulo Paim, telespectadores, é com relação ao que nós vivemos no Brasil há bastante... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lasier, só para um registro. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Sim, senhor. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois não. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os três gaúchos estão no plenário. Estamos solitários aqui, mas firmes. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Não é a primeira vez. Tem sido muito constante essa presença, mas acho que é algo compreensível. Nós estamos numa segunda-feira, quando o quórum vai se avolumando pouco a pouco. Até a noite, haverá mais, e, amanhã, sim, estarão todos aqui. Mas realmente os três Senadores gaúchos, mais uma vez, quando praticamente ninguém comparece, nós estamos aqui cumprindo a nossa obrigação. Mas aonde eu quero chegar, Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, telespectadores, ouvintes, é que essa situação que vem se criando e vem tomando corpo aqui no Brasil começa a receber um certo descrédito, muitas críticas, porque o preenchimento de vagas do Supremo Tribunal Federal está a exigir outro comportamento: que a sociedade tenha maior participação, e não que figuras que têm vinculação partidária, como agora vai acontecer, ou que pertenceram ao governo... Lá atrás, o Ministro Toffoli foi advogado do PT e, hoje, é Ministro do Supremo. Será que não existem outros juristas indiferentes, sem vínculos partidários, sem compromissos governamentais, neste Brasil imenso de tantos bacharéis, de tantos homens brilhantes? Então, é justamente essa a discussão que eu quero abrir aqui hoje, neste espaço da segunda-feira, para repeti-la tantas vezes quanto necessário, porque o sistema é inconveniente, senhores, é inconveniente, porque condiciona um Poder ao outro. A Constituição brasileira diz que os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Mas o que se tem visto ultimamente é que o Poder Judiciário, a instância máxima, a Suprema Corte, fica meses esperando, até que o Presidente do Executivo indique alguém a seu gosto, de suas conveniências, de suas preferências, para preencher uma vaga no outro Poder. Ora, isso caracteriza a dependência, é evidente que caracteriza a dependência. Não quero dizer que aquele Ministro que vá para lá depois vai ser grato. Nós temos o exemplo do Ministro Fachin, que foi o escolhido da Srª Dilma e que levou nove meses para substituir Joaquim Barbosa e que - todos lembram - aparecia na propaganda, nas redes sociais, defendendo a candidatura Dilma, em 2010, na sua primeira eleição.
14:24 R	Entretanto, uma vez empossado no Supremo, Juiz Edson Fachin tem sido um exemplo, um paradigma de eficiência, de equilíbrio, de imparcialidade, e essa é uma palavra importante para quem assume o Supremo Tribunal Federal. Não apenas ser imparcial, mas parecer imparcial. É o que nós precisamos, a sociedade precisa acreditar no seu juiz e na instância máxima. Ainda mais quando se sabe que, para ser um Juiz de Direito, não pode ter filiação partidária, precisa se submeter a duríssimos concursos; depois, na segunda instância, para ser desembargador, precisa ainda continuar vindo do ramo, ou da Defensoria, ou da Procuradoria de Justiça, ou de instâncias inferiores, ou até mesmo do magistério do jurídico, etc., mas gente do ramo. Agora, quando chega à última instância, não precisa nada disso, aí pode ser político, pode até estar no Executivo e vir para cá, para o Judiciário. Ora, isso é uma aberração, senhores. Está errado isso! Então, está na hora de nós repassarmos esse critério que é vigente no Brasil, porque desde... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me um aparte? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Pois não, Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O aparte, pode saber que vai ser rápido. É para concordar com V. Exª. Nós estamos vendo diversos Ministros na história, vinculados a esse partido ou a esse ou àquele governo, serem indicados. Não é de hoje. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Exato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem vai apadrinhar esse ou aquele Ministro. E é o caso agora, tirar o Ministro da Justiça, no caos que o País está passando de violência e insegurança, filiado a partido político... Eu não preciso aqui rotular esse ou aquele partido, que não é meu estilo. Senão o pessoal só fica rotulando, "esse ou aquele partido". Não é meu estilo. Vinculado a partido político, Ministro da Justiça, num momento tão terrível, cruel para o País e para o povo, tiram, deixam o Ministério sem o seu titular, e ele faz campanha baseado na indicação do seu apadrinhado, que é o atual Presidente, e naturalmente do seu partido... Infelizmente, por isso V. Exª está coberto de razão, mas só que o critério vale para todos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Exato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos os partidos, todos, e não só um ou outro que, nós todos sabemos, costumam indicar Ministros, todos os partidos. Por isso eu cumprimento V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Exato. Obrigado, eu poderia aqui rememorar. Muito obrigado pelo aparte, que reforça o pronunciamento que estou fazendo aqui, Senador Paulo Paim. Hoje é costume se dizer: "O fulano de tal é Ministro do Collor. O fulano de tal é Ministro de Fernando Henrique." "Vários Ministros do Supremo foram para lá por indicação de Lula." "O fulano de tal é Ministro da Srª Dilma." Ora, isso já dá a entender uma certa vinculação, um certo compromisso, ao menos na opinião das pessoas. Então, o que nós precisamos... Isso aqui fere frontalmente a doutrina tripartite de Montesquieu, que seguiu, aliás, já uma doutrina que surgia em tempos imemoriais, ao tempo da antiguidade grega. Aristóteles já escrevia que a mesma pessoa que faz as leis, que administra e julga... Esses poderes não podem estar nas mesmas mãos.
14:28 R	Essa doutrina foi consolidada em 1748 na obra de Montesquieu, O Espírito das Leis. O Legislativo deve fazer as leis; o Executivo deve realizar as obras e tratar dos negócios do Estado; e o Judiciário deve punir os crimes e julgar os litígios. Essa é a ordem natural das coisas. Agora, quando um poder influencia e interfere em outro, estamos errados. Ainda em um belo artigo de anteontem da Folha de S.Paulo, no sábado, o Professor Glauco Costa Leite, da Universidade de São Paulo, escreveu a certa altura: a independência é um atributo necessário ao Ministro do Supremo. Isso importa em "ausência de vinculação ideológica com as partes ou o objeto" do litígio. Diz ainda o Professor Glauco Costa Leite, da USP: "A filiação partidária constitui [...] expressa [...] adesão a uma [...] ideologia". É ele quem diz isso. Não estou aqui para verberar, Srs. Senadores, contra a indicação de um jurista respeitável, que publicou obras, que merece o nosso respeito sob todos os aspectos, que é o Ministro Alexandre de Moraes. Estou aqui para verberar sobre esse critério que prospera no Brasil e que concede, inclusive, perpetuidade a quem ocupa um poder - o que é antirrepublicano, precisamos mudar isso. Na maioria dos países europeus, os Ministros da Suprema Corte têm mandatos fixos. É por tudo isso, Srs. Senadores, que tenho uma emenda à Constituição, sob o nº 35/15, há um ano e meio. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, recebendo a chancela de constitucionalidade e juridicidade. Teve um relato brilhante do Senador e professor universitário, Professor de Direito, Antonio Anastasia. Esse projeto está à espera de pauta no Plenário do Senado Federal, e pretendo brevemente conversar com o Presidente Eunício, para que ele traga a discussão ao Plenário, a mudança da sistemática, para que deixemos esses comentários, as suspeitas, que são compreensíveis, com relação aos componentes do Supremo Tribunal Federal. A minha proposta foi até - agradeço aqui de público - comentada num artigo pelo professor e jurista Dalmo Dallari, elogiando o projeto, em que transfiro o primeiro momento da escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para uma comissão de juristas, formada, a saber, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente do STJ, pelos três Ministros dos Tribunais Superiores - o Eleitoral, o Militar e o do Trabalho -, pelo Procurador-Geral da República e pelo Presidente do Conselho Federal da OAB. São juristas, pessoas do ramo, calejadas no trato, na lida da instrução de processos e na proferição de sentenças. Gente do ramo.
14:32 R	E esta decisão deve ser adotada por esta comissão, formada por estes sete personagens respeitados, no prazo de até trinta dias da vacância no Supremo. E após a feitura de uma lista tríplice, aí sim, a lista tríplice vai para o Presidente da República, que vai intervir pela primeira vez, mas com os nomes indicados por uma comissão de juristas, vai retirar um dos nomes, e este nome irá para a sabatina do Senado Federal. A proposta inclui, também, prazo fixo de 10 anos de mandato; que o candidato, além do notório saber jurídico, da conduta ilibada, dos 35 anos, enfim, seja uma pessoa que vai para lá com prazo fixo; e que, depois, se quiser entrar para política, haverá um período de carência de cinco anos para evitar que alguém saia do Supremo em um dia e, no ano seguinte, esteja concorrendo à Presidência da República ou coisa parecida. Então, Srs. Senadores, Srª Presidente dos trabalhos, Ana Amélia, eu queria trazer esse pronunciamento hoje, numa semana que vai ser de muita movimentação aqui no Senado. Nós teremos amanhã a leitura do relatório do nome indicado pelo Presidente da República para o Supremo. Provavelmente já teremos na quarta-feira a leitura dentro da comissão, o pedido de vista e, dentro de poucos dias, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Nada contra o candidato que é apontado, mas, sim, pela repetição disso que vem se tornando um vício na Justiça brasileira. Isto é, a entrada da política na Justiça, a política tomando o lugar da Justiça pelo excesso de políticos que vão se adonando, que vão tomando conta da Suprema Corte. Eu entendo que isso precisa ser modificado, isso está errado. Em uma época em que o Brasil está sendo passado a limpo, ... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - ... está na hora, também, de revisar o critério de formação da nossa Suprema Corte, que exerce um poder decisivo sobre a vida de todos os brasileiros, porque o que o Supremo decide ele o faz em última instância e acaba vigorando para todos os brasileiros. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Lasier Martins. Eu vou usar, depois, o meu tempo para tratar do mesmo assunto, porque sou relatora de uma proposta de emenda à Constituição também nessa mesma direção, do Senador Cristovam Buarque, que trata da forma da indicação de ministros da Suprema Corte. Lembro também, como foi referido e mencionado por V. Exª e pelo Senador Paim, de que nós começamos a segunda-feira da mesma forma que terminamos a semana passada, sexta-feira, na qual aqui estávamos, Senador Paim, presidindo a sessão, Senador Lasier e eu. E hoje novamente estamos aqui. Então, eu convido agora para fazer uso da palavra o Senador Paim, que fez uma bonita audiência pública aqui, uma sessão de homenagem, melhor dizendo, aos aposentados e aproveitou para fazer uma manifestação sobre a reforma que está em curso. Com a palavra o Senador Paulo Paim. E sou a próxima oradora inscrita.
14:36 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Senador Lasier Martins, de fato, Presidenta, Senadora Ana Amélia, hoje pela manhã nós tivemos uma presença que lotou a Casa. Em matéria de homenagem - eu estou há muitos anos no Congresso, há 30 anos; quatro mandatos de Deputado Federal e dois de Senador, que vão dar 32 anos em 2018 -, nunca vi uma sessão de homenagem com tanta energia, com tanta força em relação à reforma da previdência e também à trabalhista. Aqui foram tirados alguns encaminhamentos que eu faço questão de deixar registrados nos anais da Casa. Primeiro, além das coordenações, das frentes montadas em todos os Estados, que já são uma realidade nos 27 Estados - nos 26 e no DF -, há coordenações que vão fazer a mobilização contra a reforma da previdência e contra a reforma trabalhista nos moldes que estão aí sendo apresentadas pelo Governo transitório. Quero dizer também, Sr. Presidente Lasier Martins, que foi decidido que as centrais, federações e confederações vão se encontrar amanhã, em São Paulo, para articular uma data para fazer uma grande mobilização em nível nacional, com paradas simbólicas, com greve, para mostrar que o povo brasileiro não quer essa proposta, que só interessa - e todos nós sabemos - ao sistema financeiro. Todos nós sabemos, não tem quem não saiba! É só ver o quanto aumentou a propaganda, em rádio e televisão, em matéria de previdência privada, incentivando as pessoas, dizendo que como a Previdência vai quebrar mesmo. Porque eles vão quebrá-la. A partir do momento em que eles fazem uma proposta tão maluca como essa, todo mundo corre para se aposentar. Daí não tem saída. E os mais jovens já começam a pensar: "Bom, por que eu vou pagar essa Previdência, se eu não vou me aposentar?" Eu diria que seria um tiro no pé se a intenção fosse boa, mas não é tiro no pé, porque a intenção é maldade mesmo! É acabar com a previdência pública, fortalecer a previdência privada, porque isso interessa ao sistema financeiro. É lamentável! Eu fiquei muito chateado, confesso, Senador Lasier, quando vi uma fala - como me disseram - do Presidente, nos jornais: " Eu não tenho problema nenhum de me considerarem impopular, porque eu não vou concorrer mesmo daqui a dois anos!" É mais grave ainda. Você não pode ter uma conduta, no exercício do mandato, só porque você não vai concorrer mais daqui a dois anos. É como eu, que sempre fui contra esse tipo de proposta, vir aqui e dizer: "Olha, não sei se concorro ou não concorro; então, vou mesmo ferrar todo mundo." É o fim do mundo isso! É a falta de coerência. Com essa falta de coerência eu fico abismado. Por isso não tive problema nenhum quando V. Exª falou ali. Não é só este Governo que está fazendo isso de indicar um filiado ao seu Partido, ao Partido da Base; os outros governos também o fizeram. Sim! Pode-se repetir que todos os ex-Presidentes da República. Eu mantenho a mesma posição. Quando também para cá veio a reforma da previdência, nos governos anteriores, eu fui contra e disse: "Vamos derrubar por seis votos." Daí conseguimos alterar e aprovamos a PEC Paralela; senão, não passaria mesmo! Eu quero ver essa proposta passar. Mas estou assim pagando para ver. Quero ver passar essa proposta. E ainda falam que querem votar correndo: "Não, não, tem que votar em março!"
14:40 R	Será que 513 Deputados vão carimbar uma proposta maldita como essa, cruel como essa, irresponsável como essa? Vão botar no seu currículo? O Presidente diz que não é candidato, mas a maioria dos Deputados é. O povo só tem isso. Há um ex-governador do Rio Grande, do seu ex-partido, o Alceu Collares, que sempre dizia: cidadão, a tua arma é teu voto, a tua arma é teu voto - uma bela poesia dele -, a tua arma é teu voto, a tua arma é teu voto. Mas é isto que a população vai fazer, ela vai valorizar o seu voto. A tua arma é teu voto na mão - o Senador Lasier ajudou -, a tua arma é teu voto ao alcance da mão, na mão. É só controlar, controlem, fiquem de olho no voto de todos. Não estou dizendo, não estou rotulando partido aqui, não. Controlem o voto de cada Deputado e Senador, de todos. Depois, com a arma, que é seu voto, ao alcance da mão, responda em 2018: É justo? Porque isso, sim, é democracia, senão, não terá razão de ser o próprio princípio da democracia. É o povo que escolhe seus representantes, acompanha aqueles que elegeu e depois ele vai ver se deve ou não ser reconduzido. Faz parte da democracia, eu não estou inventando nada aqui. Como foi assim no passado, há de ser assim também. Naquela época, o Presidente tinha o apoio dos 27 governadores, mas apoio de virem em caminhada até o Congresso, e não passou a proposta, porque o povo disse "não". Aquela proposta não era nem a metade dessa que está aqui agora, não era nem a metade. Esta é 100% pior do que aquela, ou seja, perversa, cruel, que até criança não sonhe mais em se aposentar, porque não vai se aposentar mesmo. Calculem 49 anos de contribuição, começando a trabalhar com 16, 18, coloquem mais 50 anos em cima, só de contribuição. Se começar a trabalhar com 20, você já estará com 70, se trabalhar todos os meses. Agora, se ficar desempregado, por um motivo ou outro, já vai para 70, 80, como seria o meu caso, se eu estivesse na indústria. Só depois dos 70, e comecei a contribuir - podem fazer cálculo e falar comigo que eu mostro a minha carteira - com 12 anos. Eu já trabalhava. Senai, era permitido naquela época. Vinícola Rio-Grandense pagava minha previdência; acho que nem existe mais. E eu não posso me aposentar. Calculem quem entra no mercado agora com 16, com 18, com 20? Não vão se aposentar nunca; é botar o dinheirinho fora todo mês. E eles sabem disso, é proposital. É para o senhor ou a senhora que estão me ouvindo neste momento começarem já a procurar a previdência privada. Mesmo que não passe, como você vai começar a procurar já, eles já ganham, já ganham. Nós temos que - como dizem no Rio Grande, que a ferro em brasa que a gente marca o gado - marcar na paleta mesmo aqueles que forem por esse caminho. É muito cruel, é cruel mesmo contra o senhor e a senhora, independente da idade. Por isso, o ato foi dessa grandeza, por isso estou recebendo moções de apoio de todas Câmaras de Vereadores. Claro que não recebi de todas, mas já de centenas de Câmaras de Vereadores, onde o vereador aprova no plenário que é contra a reforma da previdência - repito, eles dizem no texto - da forma que está aí e a reforma trabalhista.
14:44 R	E o evento de hoje pela manhã mostrou isso. Alguém estava louco que houvesse uma confusão, mas aqui não houve confusão, não. É o nosso povo obreiro, trabalhador, equilibrado, tranquilo, que entrou, saiu, sentou, falou e disse "não" a essa reforma. Faço um apelo, mais uma vez, ao Presidente Temer, como já fiz de outra vez: retire essa proposta. Retire essa proposta ou, então, deixe-a aqui, com calma, que vamos debater, vamos discutir. Ninguém é contra discutir! Ninguém é contra discutir, mas, nos moldes em que foi colocada, tentando vender a imagem para a sociedade de que vai ser aprovada, assim mesmo, na marra e no grito... Ninguém tem medo de ninguém; na marra e no grito é que quero ver ser aprovada. Ninguém - e olhem o que eu disse, não sou eu, mas ninguém - tem medo de ninguém! Vamos debater a matéria com a calma devida. Querer aprovar em três meses ou em seis... Os países do Primeiro Mundo ficaram 10, 15 anos debatendo as reformas para chegarem a um acordo possível, não o ideal para ninguém. É isso que o povo brasileiro quer, é só isso que o povo brasileiro quer. Recebi documento dos prefeitos, eu que sou municipalista. Fala-se tanto em defender as prefeituras, mas sabem o que eles dizem? Que essa reforma vai quebrar as prefeituras. Sabiam que a maior arrecadação das prefeituras do Nordeste, em ampla maioria, vem dos aposentados e pensionistas, pelo consumo? Recebem o benefício, e o dinheiro vai para o mercado interno da cidade. Vejam os documentos das entidades dos Municípios. Então, este Governo consegue ser contra todas as prefeituras, todos os trabalhadores da área pública e da área privada, contra os trabalhadores da área rural também, por terem um sistema um pouquinho diferente de arrecadação. Conseguiu unir tudo contra ele, tudo! Duvido que os micros e médios empresários que têm responsabilidade social sejam a favor dessa reforma. Não vi nenhum defendê-la tal como ela está aí. Falam em reforma da previdência, mas não vi nenhum. Até eles sabem que isso é inaceitável. Inaceitável! Está chegando 8 de março, dia das mulheres. Falamos tanto em defender as mulheres, mas como vamos ferrá-las? Como vamos acabar com a aposentadoria delas? A mulher se aposentava, pela lei atual, com 30 anos de contribuição; agora, vai para mais de 50. São 49, mas, se perder alguns dias ou mês de trabalho, vai para 50, ou seja, 20 anos a mais! Para a senhora que está me ouvindo agora, digo que parece até mentira, mas é verdade, basta pegar a reforma. São 49 anos, no mínimo, de contribuição. E antes eram 30. Trinta mais 19 são 49. Você não vai conseguir, porque ninguém consegue, ininterruptamente, ficar 50 anos, ou 49, sem em nenhum momento, um ano ou outro, perder meses de emprego. É a senhora que vai pagar a conta, é o seu filho que vai pagar a conta, é a sua filha que vai pagar a conta, são seus netos que vão pagar a conta, porque, no primeiro emprego que tiverem, vão começar a contribuir, só que não vão se aposentar, não vão se aposentar!
14:48 R	Sabe que a proposta é tão absurda... Eu me considero uma pessoa coerente com tudo aquilo que eu fiz ao longo da minha vida. É, inclusive, como eu digo aqui: "Não importa quem é o governo, eu falo sempre a mesma coisa". Eu não mudo o discurso. Eu não sou daqueles que muda o discurso conforme o governo. Há gente que muda o discurso - e vocês sabem disso -, conforme o governo, fala de uma forma. Se vira oposição, fala de uma forma; se vira governo, já muda o discurso de novo. Eu não mudo! A minha linha de atuação foi sempre a mesma. Expliquem agora essa reforma! Lasier Martins, você foi Senador trabalhista e sabe disso. Querem rasgar a Era Getúlio, a Era Pasqualini. Eles dizem: "tempos modernos". Em "tempos modernos" já o Charles Chaplin falava. Lá no tempo do Charles Chaplin, ele já dizia que o discurso era o mesmo. Mas querer dizer para mim que retirar direitos dos trabalhadores gera emprego... Vá mentir na caixa-prego! Alguém acredita nisso? Retirar direitos significa reduzir o poder de compra do trabalhador, concentrar cada vez mais na mão da elite. E sabe quem é a elite a que eu me refiro? São os 5% mais ricos deste País. Isso gera emprego? É brincadeira! É falta de seriedade dizer que isso gera emprego! Mesmo nos países do Primeiro Mundo, que mudaram a sua legislação... Vamos lá! Vamos olhar então. Querem fazer um comparativo? Quanto é o salário mínimo em um país do Primeiro Mundo? Mais de US$1 mil; aqui no País, US$250 - é o valor do salário mínimo. Como é o sistema de saúde no Primeiro Mundo? Como é o sistema de educação no Primeiro Mundo? Como é o sistema de segurança? Aliás, está esse caos aqui no Brasil. Eu nunca vi um caos tão grande, e está todo mundo quieto porque mudou o governo. Quietos! E eu digo: "Não tem isso não! Apontem soluções!" E aqui, pessoal, eu não estou fazendo um discurso sobre este ou aquele governo. Estou fazendo aqui uma fala em cima da coerência. Comparar a realidade de países de Primeiro Mundo com a realidade brasileira não dá. Aí, então, vamos comparar tudo! "Não, Paim, então vamos mexer aqui e o salário mínimo vai para US$1 mil." É isso? É isso? Claro que eles vão dizer que não. Eu já tive esse debate na Câmara. Eu digo: "Vocês querem mexer aqui? Mas vamos, então, dar o mesmo salário mínimo dos países que estão servindo de exemplo". "Ah, Paim, você sabe que não pode. Vai quebrar!" Mas, enfim, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado um belo pronunciamento que a assessoria da Casa fez para mim sobre a reforma da previdência. Ele cita aqui, abrindo em uma página - e eu poderia abrir em qualquer página -, a página 11, por exemplo, e ele diz: "Falam do déficit: 2013, R$73,2 bilhões" - e é a assessoria do Senado, não foi Dieese, não foi Anfip, não foram as centrais. E continua: "Em 2014, R$53,9 bilhões; 2015, R$24 bilhões". Depois, ele fala aqui da DRU. Não é verdade que a DRU não tira dinheiro da Seguridade Social. Claro que há uma série de contribuições que vão para a Seguridade. e, quando você retira de 20% a 30%, você está tirando também, sim, dinheiro da Seguridade Social - falam em R$70 bilhões da Seguridade Social. Poderia abrir aqui ainda em uma outra página, onde ele destaca.... Não; eu falei 70, mas foi só abrir a outra página, a 12, para ver que são R$60 bilhões. Mas podem ver que eu não errei muito: eu tinha na cabeça 70, mas são R$60 bilhões o que se tira da Seguridade, segundo estudos aqui envolvendo a DRU. E ainda diz ele: "Sai de 20 para 30%". Então, se a Seguridade Social está quebrada - não tem dinheiro para a saúde, como eles dizem, não tem dinheiro para a previdência e não tem dinheiro para a assistência, que formam a Seguridade -, como é que você tira R$60 bilhões? Como tirar de onde não tem? Alguém está mentindo! É, o sistema financeiro tem muita força mesmo... Depois ele fala aqui também, Sr. Presidente, da situação das filantrópicas - só estou dando o destaque que ele dá -, quem paga o salário dos servidores - só o destaque que ele dá aqui. Por fim, Sr. Presidente, ele aponta caminhos, o que é fundamental. E nós faremos isso. Nós vamos apresentar um substitutivo global sobre a reforma da previdência. Discuto amanhã com a OAB essa proposta e vamos apresentá-la. Por que eles dizem "vocês criticam, mas vocês não têm proposta". Vamos apresentar. Semana que vem vamos apresentar uma proposta concreta, um substitutivo global sobre a reforma da previdência, e vamos para o debate. Vamos apresentar também uma proposta concreta - aí eu estou discutindo com a Anamatra - sobre as ditas reformas trabalhistas. Agora, o que estão querendo fazer aí, do negociado sobre o legislado... Aí não dá, não é? Aí não dá! Quem é que tem força? Pergunto ao senhor que está em casa me ouvindo agora, não importa se é profissional liberal, não importa se é trabalhador do campo ou da cidade, não importa se é servidor público, não importa se é empresário: numa negociação direta entre empregado e empregador... Há uma meninada aqui que atua brilhantemente - companheiro do Sesc, não é? -, brilhantemente. Vocês trabalham aqui hoje, mas poderão trabalhar num outro lugar amanhã ou depois. Como é que é o mercado de emprego? Quem tem a força? Quem pede o emprego ou quem dá o emprego? Até no caso de uma empregada doméstica... Isso é tão óbvio que eu fico impressionado... "Não, é para fortalecer a livre negociação." Até na minha casa: se eu vou contratar uma empregada doméstica, quem decide o salário dela? Sou eu! Não é ela que decide, senão ela não tem o emprego. Numa montadora é a mesma coisa, num banco é a mesma coisa. Então, o negociado sobre o legislado é isto: tu dás todas as armas - lembro de novo o Collares -, tu dás todas as armas para o empregador e diz para ele "olha, eu quero trabalhar". Ele vai dizer "olha, se tu abrires mão disso, disso e daquilo, eu te contrato; senão, vou contratar outro que está na fila ali" - são milhões de desempregados, como eles dizem; eram dez, eram onze, agora parece que já está em vinte milhões de desempregados. E a pessoa vai pegar; no desespero, ela pega. Hoje, pelo menos, há o seguinte: tu não podes tratar o cidadão, seja homem ou mulher, como escravo. Tu vais ter que pagar direitos mínimos, vais ter que pagar décimo terceiro, férias mais um terço, fundo de garantia, hora extra com adicional de 50% e, conforme o caso, 100%, vais ter que pagar os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Ou vão querer que o cara trabalhe lá, numa área de alto risco, totalmente insalubre, e não receba nada? Vocês sabem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
14:52 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... num negócio você investe para lucrar. Só que a responsabilidade social e as políticas humanitárias estão desaparecendo cada vez mais. Esses grandes "acidentes" - entre aspas -, grandes assassinatos que já cometeram, neste País e no mundo... Por exemplo, acidentes de aviões. E queria até dar o exemplo da Chapecoense. O que foi aquilo ali? Economia de gasolina, mas ninguém quer dizer isso. Economia de combustível! Por isso é que não garantiram a reserva. Todo mundo sabe, mas ninguém fala. Economia de combustível! Não quiseram investir na reserva.
14:56 R	Foi avisado que, se desse um problema, não teria como. O negócio é economizar tudo, a vida que se dane. Todos nós sabemos disso. Boate Kiss, no Rio Grande do Sul: botaram no forno 242 jovens. Os jovens queriam sair quando começou o incêndio,... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...e, na portaria, a segurança dizia: "Só se você mostrar a cartela mostrando que pagou a conta". Aí foi o que foi. E hoje estão condenando os familiares! Há processo contra os familiares e não contra aqueles que criaram aquela fornalha - e eu conheço bem o que é fornalha, trabalhei em fundição quase 18 anos. E os acidentes estão se multiplicando. "Ah, mas não sabemos explicar por que aconteceu o acidente." É a loucura do lucro pelo lucro, não há uma visão de responsabilidade social nem humanitária. É lamentável, Sr. Presidente. Mas eu encerro. V. Exª, como sempre, foi tolerante. Eu deixo aqui... A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paim? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não, Senadora Gleisi, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Queria parabenizar o discurso de V. Exª, que estava aqui ouvindo com muita atenção. Meus parabéns! Parabéns, inclusive, pela indignação que V. Exª traz a este plenário com esses exemplos de que o dinheiro fala mais alto que a vida, que a solidariedade. Mas queria parabenizá-lo também pela audiência pública que foi realizada hoje em homenagem ao Dia do Aposentado, audiência pública que foi solicitada por V. Exª - estava com a Casa cheia. Eu não tive condições de chegar no momento da audiência, mas quero aqui parabenizá-lo e parabenizar todas as entidades que estavam aqui pelos pronunciamentos feitos. E o que V. Exª levanta sobre reforma da previdência, realmente, é muito preocupante. E V. Exª faz hoje um recorte na questão da mulher ou, pelo menos, trouxe aqui elementos sobre a questão das mulheres. Essa questão da pensão, por exemplo, em relação às viúvas: já me preocupava quando veio uma proposta, inclusive, do Governo da Presidenta Dilma. Tive a oportunidade de fazer uma emenda sobre isso. Como vamos suspender um direito que é um direito que foi pago? Ou seja, está ganhando a pensão porque teve um pagamento, uma contraprestação. Vamos suspender a pensão porque o outro cônjuge vai ganhar aposentadoria? Ou então vai ganhar pela metade porque os filhos vão ficar maiores? Isso é uma crueldade imensa com a nossa gente, com as nossas mulheres. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É pagar e não receber, não é? A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Exatamente, paga e não recebe. Paga para receber uma. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Paga duas para receber uma. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. Enquanto isso, nós temos pessoas no setor público, inclusive lideranças hoje da República, como o próprio Presidente, ganhando aposentadoria muito acima do teto da previdência, que é R$5 mil, ganhando no teto do serviço público, R$33 mil, o que é também problemático. Então, vamos mexer com isso. Na questão das mulheres, a idade. Não é porque a mulher é mais frágil, mais sensível... (Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...porque a mulher tem mais dificuldades físicas. Não é isso. Nós temos um diferencial de idade justamente porque os trabalhos que as mulheres assumem são trabalhos mais precários, têm maior rotatividade. Elas recebem uma remuneração menor que a do homem para desempenhar a mesma função e, muitas vezes, não conseguem ter tempo de carteira assinada. E as mulheres têm dupla, tripla jornada, além de terem filhos, terem a gestação, terem desgaste físico. Não entender isso é não entender a diversidade do povo brasileiro, não entender a diversidade da nossa sociedade. Juntar idade de trabalhador rural, de trabalhador braçal e de trabalhador urbano no escritório também é uma barbaridade, é não ver as diferenças entre diversos ramos de trabalho ou, então, das regiões que temos no Brasil, cujas expectativas de vida são diferentes. No Paraná, há uma expectativa de 70 anos de vida em média. No Nordeste, há Estados cuja expectativa não chega a 65 anos. Então, isso tudo, Senador Paim, é muito grave. Na questão das mulheres, nós estamos muito preocupados com o retrocesso que vamos ter, que vai atingi-las. Nós conseguimos a aposentadoria para as mulheres donas de casa: contribuição de 15 anos, ter 65 anos, poder se aposentar contribuindo com 5%. Ora, é óbvio que isso, do ponto de vista da contribuição, não dá base para você pagar a aposentadoria, mas é por isso que a previdência está no sistema de seguridade social, onde você tem recursos não só de contribuição para o INSS, mas de outras fontes, para ter a solidariedade no pagamento. Isso vai ser retirado. Agora, eu pergunto: uma mulher que passou a vida lavando, passando, cozinhando, de baixa renda, é uma mulher que não trabalhou, que não ajudou para a riqueza desta Nação, que não contribuiu para o desenvolvimento do seu País? Essas perguntas nós temos que fazer. Nós não podemos tratar as pessoas como números, nós não podemos tratar as pessoas como estatísticas. E, geralmente, quem as trata assim é quem fica em um ambiente salubre de trabalho, com ar-condicionado, com todo o conforto, ganhando o seu salário...
15:00 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí é fácil. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Exatamente. Ganhando o seu salário em dia e dizendo: "Não, temos que cortar aqui, cortar ali, cortar lá". Essa reforma da previdência, como foi mandada para esta Casa, é uma reforma contra os pobres, Senador Paim. É muito ruim o que nós vamos vivenciar aqui no debate. Eu espero sinceramente que o Senado da República e a Câmara dos Deputados possam fazer alterações profundas e que não cometam os erros que o Governo está cometendo. Aliás, é um governo que não teria legitimidade para fazer essa reforma na Constituição. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi, obrigado pela contribuição. Faço questão que conste nos anais. E essa questão da mulher está preocupando muito a todos. Vou usar esse um minuto que o Presidente me concedeu. Segundo um estudo que vi recentemente, quando os casais acabam se separando, na maioria dos casos, quem fica cuidando dos filhos é a mulher - é um depoimento contra nós, mas é a mulher. Calculem a situação desta mulher: o marido se manda - não importa o que fez, mas se mandou -, ela fica com os filhos e tem que trabalhar até os 65 anos para ter direito ao benefício, com 49 anos de contribuição. É desumano, é desumano! Eu não acredito que Deputados e Senadores sejam tão perversos a esse ponto. Outro dia pedi que me citassem um país do mundo que fez uma loucura dessas, nas mesmas condições do Brasil. Citaram o Japão. Pelo contrário, meu amigo - se eu puder chamá-lo de amigo -, no Japão está diminuindo, porque, se as pessoas não se aposentam e a tecnologia avança, onde vão trabalhar os jovens? Não há emprego, e os dois milhões de jovens que entram no mercado de trabalho todo ano não têm para onde ir.
15:04 R	Se a pessoa ia se aposentar - e não digam que não tem idade mínima, porque tem, é 55 e 60, e a cada dois anos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...aumentava um ano - na lei atual, para que jogar para 60, 70 anos? Para que tirar de 35 e 30 para 49? Só para terminar, Senador Lasier, uma frase só. São os auditores fiscais que dizem: "Combatam a sonegação, a fraude; parem de dar anistia; parem de dizer que esse setor não vai pagar mais os 20%, aquele outro também não vai pagar, não vai pagar, que dá para arrecadar, no mínimo, R$250 bilhões." Eles falam R$500 bilhões, eu pego a metade. E dizem que essa reforma vai economizar R$65 bilhões. É só cobrar de quem não paga, e não tirar de quem não tem. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª consegue me conceder um aparte? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depende do Senador Lasier. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito rapidamente, Senador Lasier, eu quero parabenizar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Primeiro quero cumprimentá-lo pelo discurso na parte da manhã. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª é o nosso Líder neste tema, V. Exª que debate este assunto há tanto tempo. É difícil ter um Senador que domine tanto este tema da reforma previdenciária e da reforma trabalhista como V. Exª. E V. Exª vai fazer, novamente, um trabalho fantástico à frente da Comissão de Direitos Humanos, porque V. Exª abriu as portas do Senado para o debate com a sociedade e com os sindicatos. Mas V. Exª entra em um ponto importante. Nós estamos entrando na Quarta Revolução Industrial; nós vamos ter menos empregos e salários diretos. Em todo o mundo, aumenta a discussão sobre o papel de uma renda mínima de sustentação da vida do cidadão. E aí, quando a gente entra no debate no mundo inteiro, aqui querem dizer que a previdência tem que se sustentar só com contribuição do empresário e do trabalhador. A Constituição não diz isso. Num debate, quando falam de déficit, eles tiram Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tiram Cofins, tiram Pis/Pasep, tiram o dinheiro, inclusive, para ir para o seguro-desemprego, que é das loterias, eles tiram dessa conta. Tinha que haver um orçamento próprio da seguridade social, porque, no futuro, nenhum país se sustenta só com contribuição de trabalhador e empresário. Tem que haver a parte do Governo. É um sistema tripartite. Veja na Europa: a média de contribuição do governo é de 45%. Há casos aqui, como a Dinamarca, que é 75%. Mas, veja, no Reino Unido é 51%, Itália, 47%, e nós aqui estamos falando em contribuição zero do Governo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Zero. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso não existe. Não há modelo sustentável dessa forma. E se a gente coloca Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tudo que está na Constituição de 1988, os senhores vão ver que a seguridade social não é deficitária. Agora, o que mais me irrita neste debate, Senador Paulo Paim, é que eles falam da questão fiscal, que nós temos que resolver o problema fiscal, e, para mim, o centro da preocupação nossa tinha que ser em crescimento econômico. Mas eles fizeram a PEC 55, que pega só saúde pública, educação pública e pega previdência. Ou seja, atinge principalmente quem precisa dos serviços públicos, que são os mais pobres. Nessa reforma da previdência, a gente está atingindo em cheio os mais pobres: 70% dos aposentados ganham um salário mínimo. E eles têm coragem de mexer no benefício de prestação continuada, que é para idoso e pessoa com deficiência, desvinculando do salário mínimo. Agora, não há uma medida. Eu desafio que falem aqui uma medida deste Governo para o andar de cima, para os mais ricos. Se eles dizem que é um problema fiscal, nem nisso eles são equilibrados. Não há nada: tributação de grandes fortunas, tributação sobre lucros e dividendos. Nada! Nada sobre os juros. Na previdência, gastamos, em 2015, 486 bilhões. Juros, foram 505 bilhões. Então, é um debate aqui absurdo. É um aperto e um ajuste, volto a dizer, em cima dos trabalhadores, das pessoas mais pobres no País.
15:08 R	E a consequência final, Senador Paulo Paim, é piorar a situação da economia. Porque existe um estudo do Ipea - e eu finalizo, Senador Lasier, pois sei que estou me estendendo - que tenta explicar o que aconteceu naquele período do governo do Presidente Lula que criou esse grande mercado de consumo de massas. O estudo toca em vários pontos - crédito, questão da formalização do emprego -, mas diz o seguinte: o maior de todos foi o impacto do salário mínimo na Previdência Social. Aquele dinheiro do aposentado que ganha aquele salário vai todo para a economia. Veja bem, eles estão destruindo isso! Vai haver um impacto na economia muito grande porque o consumo das famílias representa 63% do PIB. Então, eu acho, sinceramente - concluo -, que não há Governo neste País quando a gente olha para o que está acontecendo aqui. Nós temos um Governo composto por um Presidente e por ministros que querem se salvar. E para se salvar eles entregam tudo para os interesses do mercado financeiro, penalizando - volto a dizer - os trabalhadores mais pobres. Parabéns a V. Exª, que vai ser o nosso líder nessa resistência, junto com a Senadora Gleisi, que é Líder do PT, nesse processo todo aqui no Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu é que agradeço, Senador Lindbergh. Eu serei parceiro de todos aqueles que estiverem do lado do bem. Essa é uma frase que ouvi, e a primeira vez que eu a ouvi, Senador Lindbergh, foi da boca do líder Gilmar Carneiro, do Sindicato dos Bancários de São Paulo. E eu comecei a falar - somente para descontrair e eu termino - sobre essa frase de se fazer o bem sem olhar a quem. Um dia, eu o encontrei e ele me disse: "Paim, essa frase eu uso, mas ela veio lá de cima. Essa frase é de Jesus Cristo." O nosso dever é fazer o bem sem olhar a quem. Aqui é o inverso: faz-se o mal para 95% da população e faz-se o bem para 5%, que são os famosos ricos e poderosos deste País, a grande elite. É o que estão fazendo. Quem vai ser beneficiado? O jogo se chama sistema financeiro. Só existe um. Eu denunciei há pouquinho tempo - e aqui eu concluo - que as prefeituras todas, baseadas nesse raciocínio seu, Senador Lindbergh, serão prejudicadas. Os prefeitos já estão se articulando por meio de suas entidades. Senador Lasier, agradeço muito a V. Exª. Peço que considere na íntegra o meu pronunciamento. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lasier Martins.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Cumprimentos, Senador Paulo Paim, por incrementar, cada vez mais, esse grande debate que vai se travar aqui nesta Casa e neste Congresso, este ano, que é sobre a reforma da previdência. E aproveito, ainda, para cumprimentá-lo, em tempo, pela sessão especial de hoje, tão concorrida, em homenagem aos aposentados. Não poderia ter sido de melhor iniciativa. Vamos continuar um pouco mais com o Sul do Brasil: não apenas o Rio Grande do Sul, agora com a Senadora Ana Amélia, mas, daqui a pouquinho, com a Senadora Gleisi. Hoje, o Sul do País está dominando aqui o Senado. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Lasier Martins, que está presidindo a sessão desta tarde. Eu queria, como prometi, voltar ao tema abordado por V. Exª - até porque o autor do projeto que tenho a honra de relatar, Senador Cristovam Buarque, acabou de chegar ao plenário do Senado Federal -, que diz respeito à indicação de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu fiquei muito honrada com a relatoria dessa matéria perante a CCJ.
15:12 R	Essa forma que o Senador Cristovam Buarque sugeriu, de uma lista sêxtupla formada por dois indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, um indicado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e outro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, dá ao Presidente da República, sem retirar-lhe a inteira responsabilidade constitucional da indicação de um Ministro da Suprema Corte, a condição, eu diria, mais plural, mais democrática e até mais adequada, porque isso evitaria aquilo que se tem criticado tanto, que é a influência política na Suprema Corte, mesmo que muitas vezes nós nos queixemos aqui da politização da Justiça. Mas aí o caso é outro. Estamos falando aqui da politização da Suprema Corte. Então, essa proposta do Senador Cristovam Buarque tem essa virtude de dar amplitude ao Presidente da República numa escolha que sai de bases muito bem fundamentadas e sobretudo muito bem representadas. O que é a Câmara? A Casa do povo. Por isso ela é proporcional ao número de eleitores - a Casa do povo. Nós somos a Casa da República. Então, a Casa do povo escolhe um; a OAB, que são os advogados brasileiros, uma instituição respeitadíssima pela sua história, escolhe e indica outro; e o Conselho Nacional do Ministério Público, dois. Eu apenas fiz uma emenda: em vez de Conselho Nacional de Justiça, que tem uma outra natureza, Conselho Superior da Magistratura, para ser análogo ao Conselho Superior do Ministério Público, apenas isso, talvez um aperfeiçoamento análogo, já que era Conselho Superior do Ministério Público, para que fosse também Conselho Superior da Magistratura. E essa foi a forma engenhosa, inteligente, adequada, porque radicalizar é sair ou fazer uma eleição direta para Ministro da Suprema Corte. Assim, nós estaríamos até, eu diria, fora de um contexto que se usou na cultura jurídica brasileira para a escolha de um Ministro da Suprema Corte. Então, Senador Cristovam, não é porque V. Exª é o autor, não é porque V. Exª está aqui, mas eu penso que essa é, como nas escolhas de ministros de outros tribunais e também de tribunais regionais, uma lista tríplice para se fazer a escolha. E nos Estados, a escolha do procurador-geral do Estado também é feita dessa forma, com lista tríplice. Nesse caso, com escolhas da própria categoria, que oferece ao governador do Estado as indicações para comandar, no caso, o Ministério Público. Eu penso que essa proposta do Senador Cristovam Buarque tem esse mérito, democratiza, retira o caráter político. É apenas a Câmara que vai fazer isso, mas ficará em minoria, pois é um entre cinco, porque serão seis o total dos indicados. O Senador Lasier Martins é autor de uma outra proposta que radicaliza mais o processo de escolha. Mas essa do Senador Cristovam, que me coube a honra de fazer a relatoria na CCJ, tem esse condão. É um tema que está chamando muita atenção da sociedade. A própria Rádio Senado, a nossa Rádio Senado de 20 anos, jovem emissora de rádio, está trabalhando nessa matéria e logo em seguida vou dar uma entrevista a respeito desse tema.
15:16 R	E, com muita alegria, eu passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque, que imagino tenha interesse em tratar deste assunto. (Pausa.) Enquanto o senhor se prepara para fazer uso da palavra, quero dizer que esperamos que o Supremo Tribunal Federal hoje, na palavra do Ministro Celso de Mello, que tem a responsabilidade de tratar do foro privilegiado ao Sr. Moreira Franco, encaminhe a questão. E penso que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, da 2ª Região, foi sábia ao manter o cargo dele como Ministro, mas retirando-lhe o foro privilegiado. Acho que foi uma saída inteligente, uma saída adequada, honrosa, mas, para o Governo, isso é, eu diria, um desgaste ainda maior em relação a esse processo. Com a palavra para um aparte, para minha honra, o Senador Cristovam Buarque. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sobre esse assunto, Senadora, eu creio que pode ter sido uma saída, mas não sei se constitucional. Não cabe a mim julgar a Constituição, mas aos Ministros do Supremo. No entanto, me parece meio esquisito: se a Constituição determina que o Ministro tem foro privilegiado - por mim não teria, nem ministro, nem Senador, nem Deputado, não precisamos disso -, eu não entendo como pode ser Ministro e não ter o foro. Mas não vou emitir juízo... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A jabuticaba brasileira, Senador. Mais uma jabuticaba brasileira. (Risos.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mais uma jabuticaba. Mas, sobre a sua fala anterior, eu quero agradecer muito, primeiro, a sua contribuição para melhorar o projeto com essa sua emenda. Isso realmente, a meu ver, vai melhorar. Segundo, o seu apoio. E creio que é muito oportuno discutirmos hoje como devem ser escolhidos os Ministros do Supremo. A indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para Ministro do Supremo, a meu ver, não foi uma decisão feliz do Presidente Temer, e não por causa da competência do Ministro Alexandre de Moraes. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aliás, muito bem reconhecida por V. Exª na sexta-feira, aqui desta tribuna onde eu estou. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aqui, sim. Então, eu não emito juízo sobre isso. Eu emito juízo de que não acredito que a gente não tenha mais 20 ou 30 personagens neste País com a mesma competência de jurista dele e sem o ônus político de carregar para dentro do Supremo o currículo de ex-Ministro de Governo. Eu não acredito que o Presidente Temer, que é até do ramo, Senador, não tenha condições de outros nomes. Então, eu lamento muito. Além disso, eu lamento que, no momento em que estamos no auge da guerra civil brasileira, essa guerra civil sem propostas, sem ideologias, até do crime organizado, seja correto tirar o comandante da luta contra a violência, que é o Ministro da Justiça, agora Ministro também da Segurança Pública, tirá-lo para ir para a Corte. Não é hora de tirar o comandante da tropa. Tanto não é que ocupou o espaço o Ministro da Defesa, que eu até respeito e de quem gosto: meu amigo, meu conterrâneo, do meu Partido, competente para isso. Mas acho que não é a função do Ministério da Defesa. Eu temo muito que o envolvimento do Ministério da Defesa na segurança interna termine degradando o papel das Forças Armadas, que é para lutar contra exércitos estrangeiros. Então, eu creio que essa realidade hoje, da indicação do Dr. Alexandre de Moraes, faz oportuna a discussão dessa minha proposta, que pode não ser a melhor. O senhor mesmo, Presidente, tem uma proposta que pode ser melhor. Não discuto. Mas alguma proposta a gente tem que ter sobre a escolha. Eu não digo nem despolitizar. Eu digo despartidarizar a escolha dos Ministros do Supremo.
15:20 R	E uma das propostas que encontrei foi esta: o Presidente vai ter a prerrogativa de indicar nomes, que virão da sociedade, e não da cabeça dele; depois, o Senado não apenas ratifica, mas analisa os nomes que aqui chegarem. Creio que seria uma proposta que ajudaria a despartidarizar... Não é nem despartidarizar - porque, talvez, no fim, não partidarize, pois eles chegam lá e ficam independentes -, mas é não passar a ideia de que foi partidarizada. Deve-se quebrar essa ideia e deixar claro que os nomes que chegam ali não devem nada a nós, Senadores, não devem nada ao Presidente, não devem nada a ninguém, a não ser ao mérito pessoal e à tradição de cada um ou de cada uma de imparcialidade no julgamento dos processos que chegam à Corte Suprema. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria complementar ainda um dado relevante na proposta do Senador Cristovam Buarque: exige-se uma quarentena prévia de quatro anos. Eventualmente, se um indicado tenha sido procurador-geral da República, para ser Ministro do Supremo, essa quarentena terá de ser de até quatro anos antes. Ele não pode, nesse período de quatro anos, ser indicado. Se passou dois anos, ele não pode. Tem de ser de quatro anos a quarentena para poder, então, disputar ou ser indicado para integrar a lista sêxtupla, que vai ser submetida ao Presidente da República. Então, há também esse outro aspecto, digamos, no caso de um procurador da República, porque o Conselho Superior do Ministério Público vai indicar e, eventualmente, poderá indicar um dos seus membros, ou a OAB indicar um advogado de notório saber jurídico e ilibada conduta para o mesmo cargo. Penso que esse também é um aspecto relevante nesse processo. Eu queria também, para terminar, para concluir o meu tempo neste momento, Senador Lasier Martins, registrar que, hoje, estamos fazendo uma comemoração. Na semana passada, falamos dos 90 anos da Rádio Gaúcha, onde V. Exª e eu trabalhamos - eu há um pouco mais de tempo que V. Exª. Hoje, a Imembuí, de Santa Maria, faz 75 anos. Então, as nossas emissoras de rádio têm um histórico de comprometimento. A rádio, no Rio Grande do Sul, é muito forte. A Rádio Charrua, de Livramento, de que falei hoje, assim como falei da Rádio Imembuí, completa 80 anos de vida. O próprio jornal A Plateia, de Livramento - há uma emissora, mas esta não tem 80 anos. A Plateia, de Livramento, tem 80 anos. A RCC, que é vinculada ao jornal A Plateia, tem 33 anos de idade. Então, estamos fazendo essa celebração, que considero extremamente significativa para nós, que fomos comunicadores - eu, até 2010; e V. Exª, até 2014. Penso que se trata de uma efeméride importante. Aproveito também, ao fazer referência a essas celebrações, para transmitir a todos os nossos amigos das emissoras citadas os cumprimentos. Queria também solidarizar-me com os colegas da TV Gazeta, do Grupo Gazeta, do Espírito Santo. Atiradores passaram e deram tiros na sede da TV Gazeta e do Grupo Gazeta no Espírito Santo em Vitória. É lamentável essa agressão.
15:24 R	É lamentável também a agressão aos jornalistas da TV Record, que foram a Maracaibo, na Venezuela, e foram presos pela polícia, pela milícia de Maduro, quando faziam uma matéria para apurar denúncias do envolvimento de financiamentos ilegais do BNDES a empresas da Venezuela. É inaceitável esse tipo de atitude, porque isso é uma agressão direta à liberdade de expressão e é uma censura também, da mesma forma como a decisão da Justiça aqui em Brasília que estabeleceu uma censura aos jornais O Globo e à Folha de S.Paulo relativamente a informações relacionadas a um hacker que teria tido acesso a conversas da primeira-dama, Marcela Temer, em uma conversa com o irmão dela sobre tema relacionado a questões pessoais ou profissionais. A censura à imprensa nos tempos deste século XXI... E, como somos comunicadores, fomos - eu, ao longo de quase 40 anos, jornalista multimídia - -, tenho um apreço, eu diria, como que a uma religião, à questão da liberdade de imprensa, à questão da liberdade de expressão, que é um valor que nós precisamos preservar a todo custo. Podemos aceitar lutar até a morte para que mesmo o adversário tenha o direito de dizer o que pensa. Esse é o princípio da democracia real. E faremos de tudo para impedir que a censura volte a ter espaço em nosso País, especialmente violando o direito de acesso às informações pelas nossas entidades que representam a mídia nacional, a imprensa nacional, tantas vezes agredidas aqui por vários Parlamentares que se manifestaram, especialmente no episódio relacionado ao ataque com tiros na sede da Gazeta lá no Espírito Santo. Eu penso que é uma expectativa que temos a de defender esses valores democráticos. Obrigada, caros colegas Senadores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Cumprimento a Senadora Ana Amélia por trazer a público mais uma proposta, mais uma PEC, com relação à necessidade de revisarmos o critério de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, agora com a proposta do Senador Cristovam. Um pouquinho antes, Senador Cristovam, tive a oportunidade também de ir à tribuna para descrever a minha proposta, de modo que isso muito bem identifica a urgência dessa matéria. Ela é da máxima atualidade, é da Ordem do Dia, e esperamos que o Presidente do Senado adira a este nosso movimento e traga para o debate em plenário a revisão da nossa Constituição no que diz respeito à indicação dos Ministros do Supremo. Também peço para integrar o discurso da Senadora Ana Amélia, quando homenageia emissoras de rádio do Rio Grande do Sul tão tradicionais, como a Imembuí, de Santa Maria, a Charrua, de Uruguaiana, bem como presta sua solidariedade à TV Gazeta do Espírito Santo e à Record do Espírito Santo pelas razões que foram expostas. À Record de São Paulo. Anuncio com muito prazer a presença na tribuna da Senadora paranaense Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos assiste pela TV Senado e também pelas redes sociais. Queria dizer que ocupo esta tribuna hoje para fazer o meu primeiro pronunciamento como Líder da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores aqui no Senado da República.
15:28 R	Em primeiro lugar, quero agradecer aos meus pares, Senadores e Senadoras da nossa Bancada, que me deram essa tarefa e essa honra de liderá-los nesse período, neste ano de 2017; e também aos meus companheiros e companheiras de Partido, que apostaram e confiaram no trabalho que posso desempenhar à frente da Bancada. Assumir a Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores exatamente no mês em que o PT completa 37 anos de luta é para mim uma honra, mas, sobretudo, um desafio muito grande. E preciso aqui reafirmar o compromisso do PT, do Partido dos Trabalhadores, com o empoderamento das mulheres. Mesmo vivendo momentos difíceis na questão de gênero, vivendo momentos difíceis para as mulheres, que estão perdendo espaço no poder ou sendo retiradas de espaços conquistados em cargos de poder e de comando, quando há o aumento da violência contra as mulheres, quando as políticas públicas voltadas para as mulheres estão sofrendo ataques, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com uma política de gênero e com o empoderamento das mulheres e me coloca como Líder da sua Bancada aqui, no Senado. Eu milito no PT desde 1989 e tenho orgulho, Senador Cristovam, de saber que, em 500 anos de história do nosso País, o PT, ao eleger um operário, conseguiu romper um ciclo antidemocrático. Sim, porque vejo a democracia não só como o poder de ir e vir, o direito de ir e vir, de falar, de se expressar, mas também de ver representadas, nas esferas de poder, nas esferas de definição, de determinação, todas as classes sociais brasileiras. Pela primeira vez, na nossa história, houve um recorte de classe, ou seja, tivemos um operário, um trabalhador no poder. E, pela primeira vez, também, na nossa história, houve políticas públicas efetivas, abrangentes, que foram direcionadas às mulheres, aos negros, aos jovens, à comunidade LGBT. E essas políticas, infelizmente, estão sendo ameaçadas agora por de novo termos um Governo que não tem uma característica democrática, ou seja, de romper um ciclo antidemocrático na história, e sim, muito pelo contrário, a de retornar à mão da elite que sempre governou este País. E o que vemos primeiro é que a diversidade do povo brasileiro - gênero, raça, idade - é deixada de lado. Por isso, me assusta muito o que vamos enfrentar, nesta Casa, com a reforma da previdência. Tão bem aqui falou o Senador Paim sobre os desafios que teremos em relação a essa reforma. Já vimos aqui a PEC 55 ser votada, retirando-se recursos da saúde, da educação, retirando-se recursos de programas que são importantes para o desenvolvimento social brasileiro, e agora teremos de novo uma reforma bárbara, que é a reforma da previdência. A democracia está em risco exatamente por isto: por não estar sendo respeitada a diversidade do povo brasileiro nas instâncias de poder. E 2017 será um ano tão desafiante para nós como foi 2016. Será um ano difícil. Portanto, a Bancada do PT reitera aqui seu posicionamento de ser uma oposição sistemática a esse Governo. Não reconhecemos o Governo de Michel Temer. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Achamos esse Governo - aliás, desde o julgamento da Presidenta Dilma, com o impeachment - um Governo com características de golpe, que foi ajudado por este Congresso Nacional, que fez um golpe parlamentar para retirar a Presidenta do poder.
15:32 R	Mas não foi só para retirá-la do poder porque não gostavam da Dilma ou porque queriam acabar com o PT. Foi também. Mas foi para fazer essencialmente as reformas que nós estamos vendo acontecerem no nosso País, reformas que tiram os direitos dos trabalhadores. Infelizmente, a sopa governista em que se transformou este Congresso Nacional, sendo o braço operativo dessas reformas, é muito decepcionante. Hoje, nós temos uma maioria aqui que não defende trabalhadores. A maioria aqui defende o sistema financeiro; a maioria aqui defende o empresariado; a maioria aqui defende a elite brasileira. Porque, como disse o Senador Paim, não há nenhuma proposta aqui, em termos de reforma da previdência, que se dirija ao andar de cima da sociedade. Vai cair para os trabalhadores. É lamentável que nós estejamos vendo isso nesta Casa Legislativa. (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É lamentável que nós estejamos vendo isso nesta Casa Legislativa, Senador Cristovam. Todas as medidas que estão sendo tomadas agora são para desmanche das conquistas que nós tivemos a partir da Constituição de 1988. E eu não digo nem dos Governos Lula e Dilma, que aprofundaram essas conquistas. Nós temos que enfrentar isso. Portanto, a Bancada do PT - e acredito que com outros Senadores de oposição - vai ser a voz sistemática dos trabalhadores dentro do plenário deste Senado; vai ser a voz dos movimentos sociais; vai ser a voz do povo brasileiro contra os retrocessos e contra as injustiças que nós estamos vivendo. Concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, primeiro, quero dizer que, sem nenhum desmérito ao Líder anterior, é um prazer tê-la como Líder neste momento aqui. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso significa que vamos ouvi-la mais vezes. Mais vezes, não, porque a senhora está tão presente que não precisa ser Líder para isso. Segundo, quero dizer que eu comparto de algumas das suas preocupações sobre os rumos que o Brasil está tomando. Mas, no que se refere às reformas, eu gostaria de chamar a atenção e provocar um debate entre nós: o que é melhor para o trabalhador brasileiro? E estou convencido - posso estar errado - de que o melhor não é manter um conjunto de leis que vêm de setenta anos atrás. Estou convencido de que uma reforma é necessária para ajustar as relações trabalhistas à realidade das tecnologias de hoje, da mesma maneira que uma reforma da previdência é necessária para ficar a estabilidade das finanças previdenciárias compatível com a redução do número de crianças que nascem por casal e, segundo, com o aumento da esperança de vida. Tem que mudar. Tem que haver uma reforma. E tem que ficar mais justa. Não é justa hoje, quando a gente vê a diferença entre um trabalhador de um tipo e um trabalhador de outro. Nas reformas trabalhistas, por exemplo, eu quero me pautar pela eficiência do trabalhador na sua totalidade, inclusive os que são jovens hoje e os que nem nasceram ainda. E hoje, por conta das reformas, das mudanças, da evolução tecnológica, alguns dos direitos estão se transformando em privilégios, porque são incompatíveis, para o médio e longo prazos, diante da evolução da robótica, diante da evolução do mercado financeiro. Gostemos ou não, a informática trouxe mudanças que não dá para a gente ignorar - dá para combater, mas não para ignorar. Então, nós vamos precisar fazer uma reforma. Não sei se é a que o Governo vai mandar, até porque não conheço ainda; não sei se é a que virá da Câmara para cá. Mas uma reforma vamos ter que fazer. Aliás, nós progressistas - e eu fui 15 anos do Partido dos Trabalhadores, a que também quero aqui cumprimentar pelos 37 anos, pois é um Partido que deixou uma marca e que, a meu ver, mudou de rumo em algum momento, mas deixou uma marca neste País - somos defensores de reformas, porque somos progressistas - nós, esse bloco progressista. Qual reforma é o que temos de ver. E não podemos ignorar certas evoluções, na realidade. Eu queria convidar para que trabalhemos juntos quais são as reformas que podem aumentar os direitos, ajustando-os à realidade de hoje, sem ficarmos prisioneiros do passado, de uma visão reacionária, sem olharmos pelo retrovisor, mas sem perdermos o compromisso com o trabalhador. Com isto estou de acordo: a reforma não pode ser feita para beneficiar o capital; tem de ser feita para beneficiar o trabalhador.
15:36 R	(Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Tem de beneficiar o trabalhador que está desempregado, por exemplo, o trabalhador que ainda está jovem, o trabalhador que ainda não nasceu e que vai precisar de uma realidade legislativa diferente. Vamos trabalhar juntos à procura de qual é a reforma que deve ser feita, sem olhar pelo retrovisor e sem querer tirar direitos, mas também sem querer manter o que, hoje, é privilégio diante da realidade do mundo. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço sua intervenção, Senador Cristovam. Peço à Presidência que me conceda mais cinco minutos, por favor, para que eu possa terminar meu pronunciamento. Eu tenho concordância com V. Exª. Se é para haver uma reforma que não retire direitos, mas que dê mais deveres a quem tem mais na sociedade, eu concordo. Mas a reforma que estamos recebendo, a da Previdência, que é essa que está sendo discutida na Câmara, não é a reforma que vai manter direitos; é a reforma que vai tirar direitos dos mais pobres e conservar direitos dos mais ricos, porque não há nada para o andar de cima. V. Exª conhece esta Casa e sabe quem vem aqui fazer lobby. V. Exª sabe que, na hora de votar, nós vamos ter aqui a nata do serviço público que ganha o teto e que, quando se aposenta, vai se aposentar pelo teto. Ao mesmo tempo, nós vamos tirar a pensão de uma viúva, se ela tiver mais um benefício previdenciário, o que não é justo, porque ela pagou pelos dois. Então, é sobre isso que nós estamos falando, Senador Cristovam, é sobre isso. Não há como essa reforma, que foi enviada à Câmara, ser uma reforma justa. Infelizmente, ela é uma reforma injusta. Eu escutei V. Exª esses dias, num pronunciamento no plenário, com o qual, aliás, eu concordo plenamente - eu também havia feito um nesse sentido -, dizendo que nós temos de dar, primeiro, o exemplo. O que vamos cortar de nós aqui para podermos fazer qualquer sugestão de reforma neste País? Nós temos muito poucas iniciativas a respeito de nós mesmos. Portanto, nós temos de tomar consciência. Se nós queremos reformar alguma coisa para os outros, temos de começar por nós. Mas eu queria dizer, Senador Cristovam e Senadores que estão aqui, que o PT não vai ficar só na oposição sistemática; vai ser oposição sistemática e vai ser combativo, sim, porque nós não concordamos com esse Governo, não reconhecemos a legitimidade dele e não concordamos com essas reformas. O PT já governou este País, já deu resposta para as crises muito agudas que nós tivemos, já recuperou a renda do povo brasileiro, já criou empregos, já fez programas de sucesso que ajudaram a população. Portanto, nós também vamos ser propositivos. Nós temos criticado a inércia do Governo para sair dessa crise econômica, que vai continuar do mesmo jeito. Não é por que a inflação caiu que nós vamos melhorar. Aliás, a inflação caiu, porque nós estamos numa recessão sem precedentes na nossa história. A economia está no chão. Nós estamos matando o paciente para curar a doença. Quero ver a economia brasileira se levantar. Vai se levantar com quê? Não há dinheiro em circulação. Ainda temos taxas de juros altas. Os nossos juros ainda remuneram os nossos títulos públicos. Por que a Presidenta Dilma foi tão criticada quando cortou os juros? Porque os juros da Selic remuneram títulos públicos. Não são só os bancos que se utilizam disso. Os empresários compram títulos públicos para se remunerar, os fundos de pensão compram títulos públicos para se remunerar, assim como vários setores da sociedade. Quando os juros da Selic caem, todo mundo grita, porque a cultura deste País é rentista. Então, se nós não mexermos nos juros, não haverá crescimento econômico neste País. Nós temos de desatrelar os juros dos títulos públicos e temos de baixar essa taxa de juros, para que tenhamos dinheiro mais barato.
15:40 R	Temos de colocar dinheiro na mão das pessoas. Em uma crise econômica como a que temos agora, Senador Elmano, precisamos aumentar as parcelas do seguro-desemprego, pois não é justo ficar com parcelas menores e com carência maior. Precisamos colocar dinheiro na mão das pessoas que precisam, para que não fiquem sem renda. Precisaríamos ter aumentado de forma real o salário mínimo, mesmo que nosso Produto Interno Bruto não tenha crescido, tenha decrescido. Aí você coloca dinheiro na mão dos que mais precisam, como, por exemplo, os da Previdência, pois quase 80% ganham um salário mínimo. Isso para a economia dos Municípios faz toda a diferença. Estava na hora de nós fortalecermos e aumentarmos também o Bolsa Família, que protege as pessoas mais pobres. Aliás, subiu muito o número de famílias que estão pedindo de novo o Bolsa exatamente por conta do desemprego, e nós temos de dar. Temos de fortalecer os bancos públicos, para haver juro mais barato, para oferecer um crédito melhor. Temos de ampliar os investimentos do PAC, as concessões. O que está acontecendo? Está tudo parado, estagnado. O Minha Casa, Minha Vida foi um programa que gerou emprego, que gerou renda para este País, que o Presidente Lula estartou exatamente em 2008/2009, com a crise internacional que nós tivemos. O que faz esse Governo de plantão? Aumenta a Faixa 3, que é para quem ganha mais, quando tinha de colocar dinheiro... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ...para a Faixa 1, para quem ganha menos, que não tem condições de gastar e que demanda habitação. É isso que está errado. Nós estamos fazendo o inverso das políticas que nós deveríamos fazer. Portanto, o PT não vai aqui só fazer oposição sistemática, nós vamos fazer também uma oposição propositiva. Vamos ter uma proposta para recuperar, por exemplo, as finanças dos nossos Estados e dos nossos Municípios. Como vamos deixar Estados e Municípios sem dinheiro para pagar o seu funcionalismo, sem dinheiro para o custeio da saúde, sem dinheiro para o custeio da educação? Queremos quebrar o País de vez? Quantos anos nós vamos demorar para recuperar essa economia? Está errado o que eles estão fazendo. É sobre isso que nós estamos discutindo. Portanto, nós vamos ter aqui, sim, um plano emergencial para apresentar para a recuperação da economia do Brasil. Concedo um aparte para o Senador Lindbergh. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quero parabenizá-la, Senadora Gleisi, pela sua combatividade, pela sua capacidade intelectual. Eu acho que V. Exª... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...é a que melhor pode nos representar como Líder do PT em um momento dramático da história do País. Vamos ter um período de resistência, afinal vem a reforma previdenciária e a reforma trabalhista, mas V. Exª falou muito bem de um projeto alternativo para sair desta crise. Eu estou muito preocupado, eu acho que estamos caminhando para uma situação de convulsão social. Há gente que fala em desemprego de 14% no próximo ano. Os Estados estão quebrados. Temos de olhar a situação do Espírito Santo, o que houve no Rio de Janeiro. Então, um projeto para tirar o País da crise é fundamental, essa é a estratégia central. O Presidente Lula tem falado muito isso. Eu, inclusive, advogo que ele se lance candidato já agora em abril ou em maio e apresente um conjunto de propostas, como a gente fez em 2009. Naquele período, o que a gente fez? Havia uma crise de natureza recessiva, aumentamos investimentos sociais em 10% e colocamos, como Lula dizia, dinheiro na mão do pobre, o que... (Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...estimula a economia. Aumentamos investimentos públicos, o PAC estava a pleno vapor. Havia toda uma política para a cadeia de óleo e gás, para os bancos públicos. Agora não, é corte, corte, corte, ajuste, ajuste, ajuste. Eu concluo, dizendo que essa reforma da Previdência vai piorar a situação econômica do País. Como você sabe, hoje, em um aparte ao Senador Paulo Paim, eu dizia o seguinte: o Ipea tem um estudo que fala sobre aquele período do governo do Presidente Lula e da criação daquele grande mercado de consumo de massas, e o item que mais influenciou aquilo foi o impacto do salário mínimo na Previdência Social, aquele dinheiro que o aposentado ganha e que vai para a economia. Eles estão mexendo nisso, estão acabando com a vinculação do salário mínimo com o benefício de prestação continuada. Olhe a maldade! É dirigido a idoso e pessoa com deficiência, que têm uma renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo! Então, essas medidas que estão por aí...
15:44 R	(Soa a campainha.) O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...estão colocando o País numa crise sem precedentes. Estou muito preocupado. Acho que aqui V. Exª foi muito bem ao dizer que vamos combinar a resistência à implantação desses projetos com a apresentação de um programa alternativo, para o País recuperar o crescimento econômico. E, no mais, quero demonstrar minha admiração. Nós estivemos juntos na batalha contra esse golpe, contra o impeachment, na batalha aqui da PEC 55. Quero dizer que é um prazer ser liderado por V. Exª em tantas batalhas que vamos ter neste ano de 2017. Muito obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço-lhe, Senador Lindbergh. Obrigada pela confiança na Liderança do PT. Não tenho dúvida de que temos muito a contribuir. Aliás, o Presidente Lula conhece este País como a palma de sua mão. Hoje, Senador Elmano, que assume a Presidência da Mesa, há uma matéria num jornal de circulação nacional - se não me engano, é o Valor Econômico - dizendo da saudade, do saudosismo que se começa a ter do Presidente Lula na sociedade brasileira. É óbvio! V. Exª é do Nordeste, V. Exª sabe o que significou para o Nordeste um Presidente que conhecia aquela região, que pisava a terra. Isso faz diferença, Senador Elmano. Quando se governa só de dentro do Palácio, de dentro dos gabinetes, não se conhece a realidade. O Presidente Lula a conhecia. Por isso, quando ele assumiu o governo, na crise de 2008 e de 2009, como tão bem falou o Senador Lindbergh, adotou medidas exatamente para proteger os pobres, que é quem nós temos de proteger! Por isso, temos de colocar dinheiro, sim, na mão da população mais pobre. Um plano de emergência para recuperar a economia tem de partir desse pressuposto, não pode ser um plano de corte no Orçamento e não pode ser um plano de restrição de crédito na economia. Então, não tenho dúvida de que o Presidente Lula hoje representa a esperança deste País e vai ter condições, como ninguém, de coordenar um plano de recuperação da economia e de fazer com que o Brasil volte a crescer e a ter desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. O PT aqui também, além de fazer oposição e de ser propositivo, vai ser a voz dos movimentos sociais, vai ser a voz do povo, dos trabalhadores. Não é possível o Congresso Nacional, majoritariamente, defender apenas os setores da elite, defender o sistema financeiro, o setor empresarial. E não adianta dizer que não é assim, porque não vemos nenhuma proposta para atingir o andar de cima da sociedade brasileira. Não vimos neste Governo, nem pela iniciativa da maioria aqui, que é a Bancada governista, por exemplo, algo para recuperar o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, para acabar com os juros sobre o capital próprio, para fazer imposto sobre grandes fortunas. Isso a gente não vê, isso não existe, como também não se reveem tantos benefícios fiscais a grandes empresas e ao setor financeiro. Isso não existe. Está tudo certo, isso continua! Agora, quando é para ter dinheiro, vai se buscar onde? Vai se buscar no mais pobre, vai se retirar o salário mínimo do benefício de prestação continuada. O teto da Previdência Social privada hoje, do regime geral, é de pouco mais de R$5 mil. O teto no serviço público é de R$33 mil, mas há gente ganhando mais. O senhor acha, Senador Elmano, que esta Casa vai mexer nisso? Eu conheço esta Casa, eu duvido. Se fosse para mexer, estava bom, eu concordava. Nós temos de tirar os privilégios de quem os tem, para repartir melhor com o povo. Mas não se faz isso. Nós não somos capazes nem de olhar para nós mesmos. Eu tenho vários projetos aqui, inclusive dialogando com o Senador Cristovam, para que comecemos a arrumar as contas do Congresso, e eles não andam. Temos um defeito aqui: o ter propensão para um lado, para o lado mais forte da sociedade. Não pode!
15:48 R	Então, a Bancada do PT vai ser a voz dos trabalhadores, sim; vai ser intransigente nessa defesa; vai ser a voz dos movimentos sociais; vai ser a voz para defender os mais pobres e os setores mais vulneráveis da população brasileira. Tenho certeza de que isso nos fará resgatar a confiança e a esperança do povo brasileiro. Quero reafirmar esse compromisso aqui, agora como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. Muito obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, o Sr. Lasier Martins deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Ana Amélia.) (Durante o discurso da Srª Gleisi Hoffmann, a Srª Ana Amélia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmano Férrer.) O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido, pela ordem de oradores inscritos, o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.) Não estando presente S. Exª, convido o Senador Lindbergh, representando o nosso querido Estado do Rio de Janeiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho falado muito aqui da minha preocupação com os rumos do País, não só com os rumos da economia, porque já estamos desde 2015 com a política do Levy, que foi agravada pelo boicote que a oposição fez ao governo da Presidenta Dilma. E, agora, com a radicalização dessa política por esse Presidente ilegítimo, Michel Temer, nós já estamos há algum tempo caminhando com essas políticas de austeridade que falharam no mundo inteiro! É impressionante! Nós estamos numa depressão de 8% da economia, e aqui só se fala em cortes, em ajustes, em austeridade! O centro da estratégia para o nosso País, agora, seria o quê? Proteger o emprego, recuperar o crescimento econômico! Mas não! É uma ladainha! Ajuste, corte, corte e corte! Isso falhou no mundo inteiro! A situação da Grécia, de Portugal e da Espanha mostra isso. Na Grécia, fizeram ajustes duríssimos que só agravaram a recessão. Então, Presidente Elmano, desculpe-me, mas é triste ver o que a gente está enfrentando no País. A minha preocupação - falei agora para a Senadora Gleisi Hoffmann - é que acho que estamos caminhando aceleradamente para uma situação de convulsão social, porque foi o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas são mais de 20 Estados quebrados! Os Municípios também estão quebrados. As empresas, Senadora Gleisi, hoje, devem 80% do PIB. As 300 maiores empresas de capital aberto não faturaram o suficiente para pagar suas dívidas em 2016! As famílias estão endividadas com a queda de salário, com a queda de rendimento e com o aumento do desemprego. Há gente, há bancos que estão fazendo previsão de desemprego de 14%. A gente precisaria, neste momento, de um governo, de um Presidente que tivesse legitimidade para dizer o seguinte... Em um momento deste em que todo mundo está quebrado, é preciso que o Governo Federal puxe a economia, aumentando investimentos sociais, investimentos públicos. O Presidente Lula fez isso, em 2009, no meio daquela crise, que era uma crise de natureza recessiva. Aqui não! Eu chamo a atenção, pelo amor de Deus!
15:52 R	Este Governo Temer parece que não tem outra coisa com que se preocupar a não ser salvar sua pele e dos seus ministros. O Brasil está à deriva. Interessante olhar que estamos na contramão do mundo, de instituições como o FMI. Trago aqui primeiro, sobre o Fórum Econômico de Davos, Senadora Gleisi, um documento do Fórum Econômico de Davos sobre subsídios para o debate de Davos, em 2017. Estou falando do Fórum Econômico de Davos, não estou aqui falando do material de nenhuma organização sindical. O que eles dizem sobre a globalização financeira e a política fiscal dos Estados? [...] não rendeu benefícios eficientes como esperado e tem sido associada com o crescimento da desigualdade… Há pouca dúvida sobre a existência de riscos genuínos da abertura para fluxos financeiros internacionais… tem ampliado a volatilidade econômica e a frequência de crises em muitos mercados emergentes e economias em desenvolvimento... A globalização financeira também interage com outras políticas, notadamente a fiscal. O desejo de atrair capital estrangeiro pode disparar uma corrida para baixo nas taxas efetivas de tributação, reduzindo a capacidade dos governos em prover serviços [...] essenciais. A consolidação fiscal tem demonstrado aumentar a desigualdade. Inclusive, lá, no Fórum Econômico de Davos, houve uma situação constrangedora. Num painel em que o Ministro Henrique Meirelles participava, com Lagarde, representando o FMI, houve um momento em que a Lagarde claramente rebateu o Ministro Meirelles falando da desigualdade. Há aqui uma matéria da BBC que eu acho importante registrar: Após ouvir o ministro da Fazenda [...], Henrique Meirelles, defender a necessidade de adotar reformas, como o governo Michel Temer tem feito [...], a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, afirmou que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate à desigualdade social. Diz Christine Lagarde: Não sei por que as pessoas não escutaram [...], mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela. É duro ver a Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, dar um chega para lá em Henrique Meirelles, que fez uma fala só na defesa dessas tais reformas contra o povo. Há mais. O documento do Fórum Econômico de Davos tem uma outra parte sobre desigualdade: "O aumento da desigualdade pode por si só rebaixar o crescimento... Há [...] fortes evidências de que a desigualdade reduz tanto o nível quanto a durabilidade do crescimento." Nada tão atual, mas aqui no Brasil ninguém escuta isso. Isso aqui parece coisa de petista. Eu volto a chamar a atenção para esse documento, porque é um documento muitíssimo importante. Como falou o documento do Fórum Econômico de Davos, a gente já começa a sentir as consequências. A Folha de S.Paulo de ontem e o jornal O Globo de hoje trazem um estudo do Banco Mundial que fala, em 2017, do aumento da pobreza entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim do ano. São os "novos pobres". Mais ainda, agora e no ano passado, em 2016, 519 mil pessoas voltaram para o Bolsa Família, eram pessoas que tinham saído do programa.
15:56 R	A média de 2013/2014 era de 150 mil pessoas que adentravam no programa. Estamos tendo a volta de pessoas nesse período. E o que vemos? É que essa proposta de reforma da previdência só vai agravar essa situação. Primeiro, é uma reforma perversa contra o povo mais pobre e contém maldades inadmissíveis. Há uma, por exemplo, que acho sinceramente... é acabar com a vinculação do salário mínimo ao Benefício de Prestação Continuada. Sabe quem recebe o Benefício de Prestação Continuada? Idoso, acima de 65 anos, e pessoas com deficiência. Eles estão acabando com essa vinculação do salário mínimo. E mais: querer falar, para se ter aposentadoria integral, em 49 anos de contribuição? A pessoa, para se aposentar com 65 anos, tem que começar a trabalhar com 16 e tem que contribuir os 49 anos. Isso, na verdade, nunca acontece, porque sempre alguém é demitido de uma empresa, vai para outra, fica seis meses sem contribuir, depois volta a contribuir. Então, vejam bem: se você trabalhar 49 anos - é caso raro a pessoa passar a vida inteira trabalhando sem ser demitido para, depois conseguir outro emprego - tem que começar aos 16 anos. E a idade mínima de homem e mulher, de 65 anos? E a vida das mulheres, a dupla jornada que existe em toda a vida das mulheres? É um desrespeito! Com a previdência rural, na verdade, acabaram. Acabaram, porque a chance de alguém contribuir mensalmente... O agricultor não recebe salário mensal, não é assim! A chance de ele contribuir por 49 anos não existe. Estamos deixando desprotegidos os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira. E aqui é onde entra um debate em que quero entrar: o debate sobre o déficit da previdência social. Em todo lugar do mundo, Senador Cristovam, principalmente agora, em que adentramos na discussão sobre a quarta revolução industrial, em que estamos falando de biotecnologia, nanotecnologia, robótica, fusão tecnológica de indústria e serviços, cada vez mais vamos ter dificuldade de empregos estáveis com salários estáveis. Temos que olhar para o mundo em 2060, e não para a produção fordista de 1960. Então, não dá para aceitar o argumento de que a contribuição à previdência é feita apenas da contribuição de empregadores e de trabalhadores. Em lugar nenhum do mundo é assim, sempre há a participação do governo. Inclusive, discute-se muito - e me lembrei muito agora do Senador Eduardo Suplicy - e cresce essa discussão no mundo todo sobre projeto de renda mínima, porque vamos ter, com a quarta revolução industrial, diminuição do número de empregos formais. E está aqui. Essa discussão sobre déficit da previdência social, Senador Cristovam, é isto: na Constituição de 1988, tínhamos a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Cofins e PIS/Pasep. Tínhamos tudo isso. O total arrecadado por essas três contribuições é de R$316 bilhões. Vejam bem: eles dizem que é um déficit de R$85 bilhões. Se colocarmos o que está na Constituição, no sistema de seguridade social, não temos déficit da seguridade social; temos superávit da seguridade social. Mas, simplesmente, isso que está estabelecido na Constituição não está sendo levado em consideração.
16:00 R	Eu quero trazer aqui para os senhores como é a contribuição em todo o mundo, especialmente a participação do governo, ainda porque, aqui, estão querendo estabelecer que a participação do Governo é zero. Isso não vai funcionar; vai piorar com a quarta revolução industrial, que vai diminuir os empregos formais, ou seja, vai piorar, não se sustenta! Então, vamos lá; vários países da OCDE. A Dinamarca é o caso mais extremado: 75% da seguridade social é coberta pelo Governo. Irlanda, 63%; Suécia, 51%; Reino Unido, 51%; Itália, 47%, Finlândia, 47%; Portugal, 47%, Europa dos 15, 45%; Espanha, 43%, Áustria, 35%; Grécia, 35%; França, 34%, Alemanha, 33%. Aqui, a gente está tratando como se fosse zero. E, aqui, é onde entra um tema que eu tenho buscado trazer para os mais diversos debates aqui: se é isso, ou seja, se a Previdência não pode se sustentar só com a contribuição do trabalhador e do empregador, nós temos que discutir muito de onde sairá uma tributação para sustentar a Previdência. E é aqui que entra um ponto central para mim: é da renda e da propriedade. Na OCDE, dois terços da tributação vêm de renda e propriedade. Aqui no Brasil, infelizmente, é um terço. Aqui, 51% são impostos indiretos, que atingem o consumo, pegando todo mundo do mesmo jeito, ou seja, pagam o mesmo fator o rico, o pobre, o trabalhador na hora do consumo. Nós temos um sistema tributário extremamente desigual. Nós temos distorções aqui, Senador Cristovam, como a ausência de tributação sobre distribuição de lucros e dividendos. Hoje, o funcionário público que recebe R$5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda. Um grande empresário, que recebe R$300 mil a título de lucros e dividendos, paga zero! Até porque ele não é besta de declarar como salário e ser taxado. Isso significa dizer que os muito ricos do País, Senador Cristovam... Há um estudo muito bem feito por dois técnicos do Ipea, o Sérgio Gobetti e o Rodrigo Orair, que mostra isso de forma muito clara. No Brasil, a Receita Federal não divulgava os dados. O Piketty, autor de O Capital no Século XXI, veio aqui, reclamou e passaram a divulgar. Assim, eles fizeram um estudo mostrando que justamente os muito ricos, ou seja, 71 mil pessoas, são os que acabam pagando menos impostos quando poderiam contribuir mais. Pois bem, Senador Cristovam, a proposta que eu faço do debate sobre reforma da previdência e sustentabilidade a longo prazo passa por isso, por uma discussão conjunta com outro sistema tributário, porque, aqui, há diferenças entre nós. O Senador Cristovam fala muito da necessidade de reforma, da questão fiscal, do ajuste fiscal que tem que ser feito, do equilíbrio das contas públicas. Mas devo dizer, Senador Cristovam, que, em nossos governos, nós fizemos superávits em todos eles, até 2014, quando nós tivemos o primeiro déficit primário. Fizemos! É uma loucura dizer que nossos governos não tiveram responsabilidade fiscal. Nós tivemos responsabilidade fiscal sim! O que nós estamos dizendo é que, num momento como este, de uma depressão econômica de 8% do PIB, a gente tem que deixar a questão fiscal, neste momento, e partir para uma estratégia de retomada do crescimento econômico. Nós só vamos melhorar a situação fiscal se a economia crescer.
16:04 R	A relação é dívida e PIB, tem o PIB. Se o PIB não cresce, nós continuamos com essa escalada rumo às profundezas. Nós estamos com uma depressão econômica de 8% do PIB. E eu sempre digo: nós temos posições diferentes aqui, mas os que defendem o tal do ajuste fiscal, da austeridade deveriam ter pelo menos a razoabilidade de dizer o seguinte, se eles querem defender o discurso deles, era para eles dizerem o seguinte: "Olha, se nós vamos fazer um ajuste como este, todos têm que dar a sua contribuição, os muito ricos, os empresários, os trabalhadores, os funcionários públicos." Isso não acontece, Senador Elmano. Cadê a medida para os ricos? Cadê a medida para os banqueiros? Não há uma. É um ajuste em cima dos mais pobres. Querem dizer que o problema da economia brasileira é a senhora de 72 anos que ganha um salário mínimo na aposentadoria, porque 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. O benefício médio da Previdência é R$1.100. São esses os ricos, os poderosos? Então é um ajuste completamente desequilibrado, porque este Governo, na verdade, é refém. É refém do mercado financeiro, é refém dessa burguesia que contribuiu para esse golpe aqui no País. Eu passo para a Senadora Gleisi, depois para o Senador Cristovam Buarque. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Agradeço, Senador Lindbergh. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Acho que traz muitos dados e informações aqui. E o que a gente lamenta é que essa reforma da previdência, como ela está sendo discutida e como a Base do Governo tem a maioria aqui, nós vamos ver com certeza o que aconteceu com a PEC 55, um "tratoraço", e vão passar as propostas por cima. Nós vamos resistir. Mas por que é que eu quero chamar a atenção para isso? Porque quando estava no processo de impeachment da Dilma, todos os setores da sociedade, os setores mais endinheirados da sociedade, a elite brasileira estava apoiando, e também o setor produtivo. Lembro, inclusive, que fizeram uma matéria paga em vários jornais de circulação nacional, assinando todas as entidades. E lembro que estavam lá a Fiesp, a Abimaq e várias outras. E estou lembrando isso porque agora essas mesmas entidades estão lamentando a mudança na política de conteúdo nacional do Brasil. O mundo está fazendo política de conteúdo nacional, para que seus países se desenvolvam, para que a sua indústria se desenvolva, e o Brasil está abrindo as portas para o estrangeiro. Está vendendo a Petrobras, está vendendo nossas riquezas, está trazendo empresas estrangeiras, em detrimento de empresas nacionais. E aboliu o conteúdo nacional. Ou seja, os nossos estaleiros estão quebrados, a gente não consegue mais fazer com que as empresas nacionais tenham capacidade de investimento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Até a moeda estamos comprando fora do País agora. A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Até a moeda, o papel-moeda, estão comprando fora. É um acinte isso, mas estão comprando fora. Por que estou dizendo isso? Porque se entra no embalo de que há que fazer as coisas, há que fazer a reforma, aprova-se, apoia-se, e aí depois vai ver o que aconteceu de resultado. Vai ser isso na reforma da previdência, como vai ser na PEC 55. Eu inclusive falei com o pessoal da Abimaq, eu disse: "Vocês vão chorar quando essa PEC 55 começar a fazer efeito, porque não vai haver dinheiro para investimento." Você acha que vai haver dinheiro para comprar ônibus escolares, vai haver dinheiro para comprar máquinas e equipamentos, para fazer o PAC Maquinário, em que nós distribuímos máquinas em todos os Municípios abaixo de 100 mil habitantes no País? Todos receberam. A Abimaq ganhou muito dinheiro com isso. Não, mas ela estava achando que estava ruim a economia, que conteúdo nacional estava ruim, que o BNDES não podia ter dinheiro, que havia intervenção do Governo na economia. Agora está aí lamentando que nós não temos mais política de conteúdo nacional - ela e uma parte da Fiesp que estava lá com o pato amarelo, perguntando quem ia pagar o pato. Quem está pagando o pato são os empresários nacionais, é o povo brasileiro. É isso que está acontecendo. Então, eu queria só deixar registrado, Senador Lindbergh, porque as pessoas vão no embalo de querer fazer as coisas, achando que é o certo, e, depois, se arrependem e veem que o resultado é um resultado desastroso, só que aí pode ser tarde.
16:08 R	(Soa a campainha.) A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E aqui nós estamos mexendo diretamente com a vida das pessoas no caso da reforma da previdência. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu agradeço muito o aparte de V. Exª, nossa Líder, que fez hoje o seu primeiro pronunciamento aqui no Senado Federal. Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Lindbergh, primeiro, pelo que concordamos. De fato, o ajuste deve começar em quem tem mais. Concordo com você, com o senhor... Desculpe. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Você. Eu me lembro de estudante lá na UnB. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu o conheço de estudante. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª, Reitor. V. Exª tem todo o direito de me chamar de você aqui, Senador Cristovam. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E vice-versa. Não faz sentido que dividendo não pague imposto. Eu até admito que dividendo reinvestido, porque vai criar emprego, não pague imposto, mas dividendo gasto em consumo não faz sentido. Foi uma maneira de driblar o Imposto de Renda sobre o salário daqueles que têm algum tipo de capital, colocando o gasto... (Interrupção do som.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... para diminuir a renda sobre a qual vai pagar imposto. Então, totalmente de acordo. Tem que começar por nós. Quando digo nós, somos nós Parlamentares, que nos aposentamos com salário integral, por exemplo, nós funcionários públicos, que nos aposentamos com salário integral. E estamos jogando, Senador Elmano, alguns para trabalharem 49 anos até terem integral. Mas temos que respeitar a aritmética, temos que saber quanto há na bolsa de recursos para a aposentadoria e ajustar os benefícios a isso. Aí, talvez, nem devesse haver salário integral na hora da aposentadoria. E trago uma coisa fundamental: nós vamos gastar mais dinheiro com as crianças ou com os velhos, como eu? Nós vamos gastar mais dinheiro para pagar a dívida em relação ao futuro do Brasil ou ao passado? Nesse sentido, a aposentadoria tem que ser organizada de tal maneira que nós, quando jovens, financiemos a aposentadoria que vamos receber quando velhos, porque, se jogamos para o Tesouro, vai sair de algum lugar. Ou seja, vai sair da educação? Vai sair da saúde? Vai sair da segurança? Vai sair da Defesa Nacional? Vai sair das estradas? Vai sair dos portos? Porque o Governo, nós perdemos a perspectiva no Brasil. Esse é o grande desastre da consciência ou da inconsciência política brasileira. Nós achamos que o dinheiro que vem do Governo não vem de lugar nenhum. Não existe dinheiro de lugar nenhum. O dinheiro vem dos impostos. O dinheiro vem da contribuição previdenciária. E, quando a gente gasta mais que isso, é porque a gente pediu emprestado. E a geração futura vai pagar a dívida, porque ninguém pede emprestado e, depois, deixa de pagar, porque, se deixar de pagar, termina-se no pior ainda. Então, de fato, nós precisamos construir um modelo de financiamento em que quem financia a aposentadoria que vai receber quando velho é quem quando jovem tem uma renda. Não se pode jogar sobre a conta da educação, ou da saúde, ou das estradas, ou dos portos. Temos que levar isso em conta.
16:12 R	Então, dizer que o Governo, que somos nós, vai pagar os gastos da previdência é dizer: vamos tirar dinheiro da educação para a previdência, vamos tirar dinheiro da saúde para a previdência, vamos tirar dinheiro das estradas para a previdência. Então, estou totalmente de acordo com que precisamos dar o exemplo. E aí talvez esteja o erro do encaminhamento da reforma previdenciária. Para equilibrar as contas - o que é necessário -, estamos querendo tirar dos velhos aposentados antes de tirar dos ricos, mas não se pode dizer que esse dinheiro no futuro deva sair do Tesouro. Aposentadoria deve sair, o máximo possível, da própria contribuição. Aí você diz: mas não vai ser o suficiente. Aí tem que se levar em conta uma mudança que aconteceu. Até muito recentemente, o número de jovens era tão grande em relação ao de idosos, como eu, que dava para tirar um pouquinho de cada um deles para dar para a gente. Mas agora o número de jovens diminuiu, e o número de idosos cresceu. E a pirâmide, que era assim, agora vai ficar assim. A gente vai sacrificar os jovens para pagar a aposentadoria da gente. E eu não estou falando dos velhos de hoje, mas dos velhos de daqui a 20, 30 anos. Nós vamos sacrificar os jovens? Nós vamos sacrificar as crianças? Não. Temos que ter uma reforma que permita que, quando jovens, paguemos para receber quando velhos. Só que, como há direitos adquiridos nesses benefícios extraordinários, que terminaram sendo concedidos a alguns, não à maioria... (Soa a campainha.) O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É preciso haver uma transição. Precisamos de uma reforma que diga que a Previdência é autossuficiente, porque os jovens contribuem para que eles recebam quando velhos, graças aos juros e a tudo. Mas temos que ter uma transição que está no sistema atual; não fazer a reforma e matar. Eu vi há pouco, provavelmente porque sentei errado em sua mesa, um trabalho que diz "reformar para extinguir". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Para excluir. O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Para excluir. Eu acho que, se a gente não reformar, é extinguir. Pior ainda. Não reformar é extinguir a Previdência. Salvo - e aí concluo - se fizermos o que tradicionalmente se fez: inflação. Aí a gente não tira nenhum benefício. Continua pagando o que é, só que vale menos. Foi o que muitos países fizeram, pagar a dívida com a inflação. Você zera a dívida com a inflação. Você zera o problema da Previdência com a inflação. O pobre aposentado continua recebendo o mesmo, só que vale menos. É a ilusão, é a mentira. Eu acho que tem que tirar a mentira. E a maneira de tirar a mentira é acreditar que a aritmética é uma ciência, que a aritmética existe, que dois mais dois é igual a quatro. E que na Previdência a gente tem que ter um sistema por que ela nunca quebre. Ela não só exclui, como tem no seu trabalho, mas também ela não se extingue. Não podemos ter uma previdência que exclua, nem podemos deixar uma previdência que se extinga por não ter equilíbrio financeiro, como dizem por aí os técnicos, atuarial, levando em conta a esperança de vida e a taxa de natalidade. A esperança de vida cresceu, a natalidade caiu, e o Estado empobreceu. Esse é o pior dos cenários. Esse cenário exige grandes reformas. Sem reformas, extingue-se a Previdência. Agora, temos que fazer reformas com justiça. E vamos começar tirando de quem tem. Com isso estou de acordo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte. Quero começar pela nossa concordância.
16:16 R	Eu acho que este debate não pode ser feito de forma separada, com a discussão sobre o sistema tributário. Porque, veja bem, na nossa Constituição, além da contribuição de trabalhadores e dos empresários, está escrito que tem participação governamental. Escrito! Ele coloca lá os tributos: Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e PIS/Pasep. Foi o nosso Constituinte. No mundo inteiro, Senador Cristovam, é assim. Eu listei aqui o conjunto de países. A média é o governo entrar com 45%. E isso vai ser mais necessário, porque, como eu falei, nós estamos vivendo o início da quarta revolução industrial, vamos diminuir o número de empregos. Então, pensar que a Previdência vai se sustentar só com contribuição do trabalhador e do empresário não vai. Tem que ter a participação do Governo Federal, como diz a nossa Constituição. Mas vamos para um ponto que é importante, que á a discussão global de tudo. Nós podemos combater a desigualdade de duas formas: na hora em que a gente arrecada e na hora em que gasta. Na hora que arrecada, nosso sistema tributário é profundamente desigual, e houve poucos avanços, inclusive no nosso governo, Senador Cristovam. Devo reconhecer aqui agora sobre o sistema tributário. É um sistema perverso; os muito ricos não contribuem como poderiam contribuir. Na hora do gasto, nós temos um outro problema: 33% do orçamento, mais ou menos, algo em torno de 33%, nós destinamos ao pagamento de juros. Falam muito de gastos da Previdência. O gasto da Previdência em 2015 foi de 486 bilhões; o pagamento de juros foi 505 bilhões. Eu estou convencido de que é uma transferência de recursos, orçamentos para o sistema financeiro e para a grande parte dos empresários brasileiros que aplicam em títulos da dívida pública. É o rentismo. Inclusive eu sugiro a leitura de um artigo de André Lara Resende, muitíssimo interessante, em que ele, contrariando uma versão, que é uma versão oficial hoje em dia - nós nos levantamos contra ela também -, diz, Senador Cristovam, que o aumento dos juros leva, no médio prazo, ao aumento da inflação. Uma tese extremamente interessante, que pode estar por trás da discussão de por que nós temos uma inflação estruturalmente mais alta do que no resto no mundo. Eu estou convencido... Por exemplo, no ano de 2015, o que foi a inflação brasileira? Foi porque o Levy fez o "tarifaço", aumentou preço de energia e de gasolina. A gente combate aqui aumentando Taxa Selic? Claro que não. Aquilo é uma ignorância. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agora, fizemos um estrago fiscal violentíssimo. Então, veja bem, nós temos a arrecadação e gasto com juros. O que nós estamos fazendo no País? Nós só estamos atacando aqui os gastos primários, que é algo em torno de 20% do PIB. Com esse PEC 55, vai cair para 16% em dez anos e para 12% em vinte anos. O que é isso aqui? Saúde, educação, previdência social, que são os maiores orçamentos: 480 de Previdência, 100 de saúde e 100 de educação. Não falamos nada em relação a juros e ao sistema tributário. Então, Senador Cristovam, a gente pode resumir dizendo isto: é um ajuste em cima dos mais pobres. Nós estamos falando em Regime Geral de Previdência Social. A média do benefício é R$1.100,00, 70% recebem um salário mínimo. É em cima desses que nós vamos corrigir as distorções fiscais do País. Nem uma linha sequer em relação ao andar de cima. Essa é a minha crítica. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu inclusive encerro fazendo referência à fala da Senadora Gleisi, porque muita gente achou, e eu tenho conversado com pessoas que dizem isto:
16:20 R	"Olha, eu achava que, de fato, era só tirar a Presidenta Dilma que nós iríamos resolver o problema político e o problema da economia." Porque muitos sustentaram aqui neste plenário do Senado, economistas, que, se tirasse a Dilma, a economia voltava a crescer. Por quê? Porque os empresários recuperariam a confiança. Ora, pessoal, sinceramente, essa tese é de uma fragilidade. O empresário aumenta o seu investimento não é quando ele aumenta a confiança na economia, mas é quando existe gente para comprar do outro lado - quando existe gente para comprar! E nós estamos numa depressão econômica violentíssima. E eu não vejo caminho de recuperação, porque caminho de recuperação passa por quatro eixos. Consumo da família, que representa 63% do PIB, não tem jeito. Volto a dizer: aumento de desemprego, queda dos salários e a reforma da previdência vão ter um efeito dramático em relação ao consumo das famílias, pois a gente está tirando aquele dinheiro que vai para a economia, que era o dinheiro dos mais pobres e que é o salário mínimo de quem recebe o BPC. Então, vai haver um impacto contra a recuperação econômica nesse aspecto. Investimento: a gente não vê investimento público, porque é austeridade. Investimento privado: as empresas estão quebradas. O setor interno e externo é muito pouca coisa. Gasto do Governo - que é o quarto ponto -, que poderia haver e que representa algo em torno de 20% do PIB, não existe. Nós estamos na austeridade para tudo que é lado: municipal, estadual e federal. Então, é uma loucura o que a gente está enfrentando aqui no País. Por isso, eu achei muito importante a fala da Senadora Gleisi Hoffmann, dizendo que a nossa posição aqui no Senado Federal vai ser de resistência. Eu acho, sinceramente, que eles não vão ter facilidade em aprovar essa reforma da previdência. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Porque eu acho que, nesse caso, diferentemente da PEC 55, vai haver mobilização popular. Eu acho que vai haver muita mobilização popular. Eu acho que o Temer está dando um tiro no pé, porque, a partir das mobilizações contra a reforma da previdência, nós vamos aumentar o tom, pedindo a saída deste Governo e eleições diretas. Este Governo, na verdade, fez uma aliança com o mercado financeiro. O mercado financeiro quer a sua pauta, e este Governo e os seus aliados querem o quê? Querem se salvar. É isso o que houve, é isso o que está havendo e é isso o que a gente tem visto em cada decisão neste último período. Mas eu acho que é nosso dever apresentar uma agenda alternativa, que passa pelo oposto dessas políticas de austeridade. É aumentar sim, o Governo Federal tem que aumentar, sim, investimentos. Tem que aumentar investimento público, plano de obras públicas, tem que aumentar gasto social. Numa crise como esta, era preciso recuperar o salário mínimo, era preciso aumentar o salário mínimo - não houve aumento pela regra, mas poderia ter dado aumento. Aumentar Bolsa Família. (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Concluo, Sr. Presidente: é o oposto do que esse pessoal está fazendo. Manter a política de conteúdo local, de conteúdo nacional. Nós estamos voltando a gerar empregos fora do País - uma conquista do Presidente Lula, com os estaleiros. Um BNDES que jogasse um outro papel, não esse BNDES que devolve R$100 bilhões ao Governo, um BNDES que estimulasse as empresas neste momento. Então, nós vamos fazer esse debate neste ano. E digo, alto e bom som: eles vão ter muita dificuldade de aprovar a reforma da previdência, porque as ruas deste País, em 2017, vão ferver! Vai haver, sim, reação popular a tudo isso! O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª. Pela ordem de oradores inscritos, convido o Senador Cristovam Buarque, do PPS, do Distrito Federal, a ocupar a tribuna.
16:24 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o que esses discursos últimos têm-nos mostrado é que não estamos sendo capazes de combinar duas coisas: a ética de como cobrar dos que têm e beneficiar os que não têm com a aritmética de não gastar mais do que todos nós temos. Esse é o desafio. Nós caímos, ao longo de décadas, no chamado populismo de dizer "vamos fazer a ética beneficiando os que não têm sem tirar de quem tem". E aí estourou, gastamos demais, porque há um limite nos gastos. Fomos éticos, mas não fomos aritméticos. Ou seja, não fomos responsáveis. Falo bem devagar para dizer: nós não fomos responsáveis com as contas públicas. E essa não é uma questão do Lula, não é uma questão da Dilma, mas uma questão histórica no Brasil. Por isso, a inflação. A inflação é de você atender a quem não tem sem tirar de quem tem. Você gasta mais do que pode. E aí, como você só tem quatro e gasta cinco, você tem que dizer que cinco só valem quatro: é a inflação, 20% de inflação. Nós nos acostumamos com isso - é o populismo. Não dá para continuar com o populismo, porque no fim a gente diz "vamos dar a quem não tem sem sacrificar quem tem". Aí a gente sacrifica quem não tem por causa da inflação. Esses são os grandes prejudicados, porque os outros aplicam dinheiro, eles compram dólar, eles compram propriedades e, com isso, eles se protegem da inflação. O populismo é antipopular. É para isto que eu queria chamar atenção: o populismo é antipopular. Eles se dizem populares, mas são antipopulares, são populistas. Popular é dizer "eu vou dar a quem não tem e, por isso, eu vou tirar de quem tem". E isso é o que está faltando. Tem razão o Senador Lindbergh nesse ponto. Não tem no resto, não tem no resto: essa ideia de que dá para dar tudo a todos, Senador Lindbergh, não dá, isso é o populismo. Mas dá para ser popular. Quer dizer, vamos dar a quem não tem e, para isso, vamos tirar de quem tem. Aí entra a razão dele: nós não estamos tirando de quem tem. Então, mais uma vez, agora, para sermos responsáveis, para levarmos em conta a aritmética, estamos sendo não éticos. O que eu falo é que é preciso casar ética e aritmética. Esta é a responsabilidade e a justiça, justiça com responsabilidade, responsabilidade com justiça: nem a justiça irresponsável do populismo nem a responsabilidade injusta dos que concentram renda, dos que concentram o sacrifício nos que não têm. Está precisando, sim - aí eu estou de acordo -, que o Governo Temer traga aqui a justiça e não só a responsabilidade. O teto: eu sou favorável ao teto, porque o teto é aritmético, o teto é responsável. Como é que a gente põe a justiça e a ética no teto dos gastos? Aumentando para a educação e tirando dos dividendos, como o senhor sugeriu.
16:28 R	Ou tirando dos benefícios à educação que não chega ao povo, porque há gastos educacionais que não chegam ao povo. Professor que não dá aula não chega ao povo. Subsídios para beneficiar educação que não interessa ao povo, só aos ricos, não chegam ao povo. Há gastos educacionais que não são justos, isso é preciso trazer para o debate. Nem todo gasto com saúde chega ao povo, nem todo gasto com educação chega ao povo. O Presidente Temer não está trazendo a justiça nos pacotes. Ele precisa trazer reformas além do teto, que é positivo para mim. Ele precisa trazer uma reforma fiscal que, por exemplo, cobre imposto dos dividendos. Como eu disse há pouco, até acho que não se deve cobrar imposto do dividendo reinvestido, porque gera emprego, mas do dividendo gasto no consumo tem que ser cobrado imposto, como é do meu salário. Eu não tenho dividendo. Eu sou muito orgulhoso de não ter dividendo de nada, nem de aluguel, nem de nada. Recebo o meu salário. Tem que trazer de volta a ideia, que morreu, do imposto sobre grandes fortunas, sobre bens de luxo, que, no Brasil, não pagam impostos. Tem que trazer reformas com cheiro do povo. As propostas que o Presidente Temer mandou até aqui até que beneficiam o povo quando controlam a inflação, mas não têm cheiro do povo. Por isso, os discursos do Lindbergh. Tem que trazer reformas com cheiro do povo. Está faltando isso. Além disso - e é o que eu vim falar aqui - certos gestos políticos do Presidente, além de não trazerem cheiro do povo, trazem cheiro de coisa ruim. Eu vou dizer: a indicação de um Ministro dele para ir para o Supremo não cheira bem. Não porque não seja competente - longe de mim dizer que o ex-Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não é competente -, mas eu não consigo acreditar, Senador Lindbergh, que um homem que é do meio jurídico, como é o caso do Presidente Temer, não seja capaz de conhecer 20, 30, 50 juristas de competência sem o ônus de terem sido Ministros dele. Não consigo entender isto: ele achar que todos os outros são tão ruins que ele paga o preço da incompreensão de indicar um Ministro com o ônus de ter sido Ministro dele. É um ônus alto demais! Por que ele fez isso? E aí vem o temor do povo, que é armar, na presidência do Senado, na presidência da CCJ, com mais um nome no Supremo e outros, uma proteção. Isso é perigoso. Aí, eu temo que não seja só o Presidente Temer, que sejam todos que estão nisso. Tem gente que diz, Senador Lindbergh - e ontem mesmo eu ouvi -, que, quando o Presidente Lula falou - e eu estava elogiando isso - ao Presidente Temer, na despedida da D. Marisa, "me chame que eu vou conversar"... Eu imaginei como um grande gesto do Lula para um entendimento em defesa do Brasil, mas ontem, numa reunião em que eu estava, me disseram que não, que foi um entendimento para barrar a Lava Jato, porque interessa ao PT, ao PSDB e ao PMDB. Eu ouvi isso. Aí, se eu ouvi isso, é porque suspeita-se de coisas desse tipo.
16:32 R	E há a indicação do Ministro da Justiça, a Presidência, com todo o respeito, do nosso colega Lobão. Termina passando essas coisas. Isso é ruim. E é nesse sentido que a Senadora Ana Amélia falou aqui de um projeto meu, uma PEC, que tenta mudar a maneira de escolher os Ministros do Supremo para que não pese suspeita sobre eles. Eu quero dizer, inclusive, que um ministro do Supremo chega indicado pelo Presidente, passa pela nossa sabatina e termina sendo independente, imparcial. Há diversos assim, mas pesa a suspeição. Por isso, a minha proposta é a de que o Ministro do Supremo deveria ser escolhido por um processo mais complexo. Primeiro, o Presidente não indicaria quem ele quer. Ele receberia uma lista de seis nomes. Ele só poderia escolher, entre esses seis, três, que mandaria para o Senado. O Senado escolheria um dos três. Acabou a dívida do ministro escolhido com qualquer um. Dois seriam indicados pelo Ministério Público; dois pelo CNJ; um pela Câmara dos Deputado, porque não participa do processo; e um pela OAB. Com esses seis nomes, o Presidente da República escolhe três; não um só, não o que é da cabeça dele, mas três. Ele manda esses três para o Senado. E o Senado não sabatina um e escolhe "sim" ou "não". Não. Ele escolhe entre os três. Há uma eleição, não uma sabatina apenas. Há um debate, não uma sabatina. Esse escolhido pela eleição do Senado, depois da escolha do Presidente de três nomes entre seis que ele recebeu da comunidade jurídica e mais um da Câmara e um da OAB, não vai dever nada a ninguém. Isso evitaria que a gente está vivendo hoje de ter que votar "sim" ou "não" a um indicado que foi Ministro, até ontem, da Justiça. E há um agravante, que eu acho que foi um erro do Presidente Temer: ele desfalcou o Brasil do comandante da luta pela segurança pública, que era esse Sr. Alexandre de Moraes. Ele era Ministro da Justiça e, portanto, desde a semana passada, também Ministro da Segurança Pública. O Ministro da Segurança Pública, neste momento em que o Espírito Santo estava passando por aquilo, ser retirado? É muito grave e terminou provocando algo, que tem até um lado positivo, mas tem um lado negativo: terminou fazendo com que a segurança pública do Brasil fosse uma questão do Ministério da Defesa Nacional. Isso é muito grave, muito perigoso. Temos um ótimo Ministro, eu acho, meu conterrâneo, do meu Partido, meu amigo, que é o Jungmann, mas é ruim que seja o Ministro da Defesa quem cuida da segurança, Senador Ataídes. É ruim para o Brasil. Felizmente, temos um competente, mas, independentemente da competência, isso não é bom. Eu li hoje no jornal, a Folha - creio que só virtual e não confirmei o lugar em que foi -, que um menino morreu por causa de um tiro. Está confirmado isso. Isso é uma mácula que vai ficar. É uma mácula. Foi na defesa da ordem pública? Foi, mas é ruim. Soldado das Forças Armadas é para matar soldado estrangeiro, em guerra, em campo de batalha e não brasileiro civil nas ruas de nossas cidades. A intenção é boa: manter a ordem, mas o caminho não é esse. Para isso, há polícia civil; para isso, há polícia militar, sobretudo. E há algo mais perigoso: se, em vez de enfrentar, um desses soldados, que não foram preparados para a defesa das ruas, jogar o fuzil na rua e sair correndo com a meninada atrás jogando pedra nele, com a televisão filmando isso? Aí é um desastre completo - desastre completo! - para a imagem do Brasil no exterior e para a imagem das Forças Armadas aqui dentro.
16:36 R	Corremos esse risco, porque o comandante da defesa da segurança pública, em vez de estar no comando da segurança pública, está nos corredores do Senado pedindo voto para ser Ministro do Supremo. É um erro do Presidente Temer isso. É um erro, que eu acho que temos que comunicar aqui para poder fazer com que se endireitem as coisas - endireitar não no sentido de direita, endireitar no sentido de correção. Senador Lindbergh, da mesma maneira que eu acho que nós temos que casar ética e aritmética - a aritmética sem ética é injusta, a ética sem aritmética é irresponsável, uma cai no conservadorismo, a outra cai no populismo -, é preciso que a política seja feita querendo entender o que o povo está vendo, o que o povo está sentindo, porque o povo está muito desconfiado - muito desconfiado! - de como estamos conduzindo. E olhem que, discordando totalmente do Lindbergh, eu acho que a condução da economia está até correta, Senador Ataídes. Eu acho que a inflação está caindo, os juros estão caindo - e vão ter que cair na velocidade da taxa de juros e não por decreto. Isso exige reduzir a dívida. Para reduzir a dívida, exige superávit. Isso são realidades que não adianta querermos ideologizar e nem fazer conforme queremos, da mesma maneira que eu sei que, se eu soltar este lápis, ele cai, por causa de uma coisa chamada força da gravidade. Eu sei que, com dívida alta, os juros sobem. É uma regra, é uma lei, a não ser que se estatize o sistema financeiro, e, mesmo assim, a taxa de juros só cai se a dívida diminuir. Não tem como. Comprar muito, pedir dinheiro emprestado levam os juros para cima. É preciso controlar a dívida. Então, a economia até que está indo corretamente: dura, difícil, como todo ato de irresponsabilidade é difícil e duro. Responsabilidade é uma coisa difícil, é uma coisa dura, mas, na política, eu acho que estamos tendo desatinos. E aí chega para mim, agora há pouco, a Justiça, perguntando o que eu acho do novo Ministro da Justiça que está sendo indicado ou que, pelo menos, é um dos nomes. E é uma pessoa que já falou em defesa do mensalão, que já falou em defesa de coisas que é o contrário do que o povo está querendo hoje. É um perigo, Senador Elmano, que o Presidente Temer não tenha o sentimento do que o povo está querendo para que ele passe a imagem de credibilidade absoluta. E nós também aqui. É um perigo para o Brasil. Por isso, eu fiz questão de vir aqui, Senador Lindbergh, mas quero a sua palavra, porque os nossos debates são muitas vezes melhores do que os nossos discursos.
16:40 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Cristovam, primeiro, eu queria falar no que o senhor disse em relação ao Presidente Lula, quando recebeu ali, nas horas finais de D. Marisa, Michel Temer e uma comitiva. Tenha uma certeza, Senador Cristovam: o Lula não estava participando de nenhum acordo sobre Lava Jato, até porque o caso dele não é no Supremo, o caso dele está em Curitiba. Eu estive presente com ele nesse período inteiro e devo dizer uma coisa, Senador Cristovam: o que sofreu D. Marisa nesse último ano e meio não foi pouca coisa. Isso deve servir para fazermos uma reflexão - os meios de comunicação também. No caso do Lula, não foi um ataque a ele só - nos últimos oito meses, foram 14 horas no Jornal Nacional -, foi a ele, foi à D. Marisa, foi a seus filhos. O que a Globo ganha com o Jornal Nacional filmando os pedalinhos dos netos do Lula? Eu digo mesmo sobre o Juiz Sérgio Moro. O que ele ganha divulgando uma gravação da D. Marisa com o filho dela? Sabe a lei de interceptação telefônica? É muito clara que gravações que não têm a ver com o processo têm que ser destruídas, mas com o Presidente Lula valeu tudo: gravaram o Presidente Lula a 1h da tarde falando com a Dilma; às 5h da tarde, isso estava na imprensa. E o impediram de assumir, ele nem réu era. Aí, agora, eles estão embananados, porque veio essa coisa do Moreira Franco aí. Eles estão embananados, porque é impressionante a seletividade. Há uma forma diferente de atuação com o PT. Então, eu digo uma coisa: Sobral Pinto foi advogado de Luís Carlos Prestes, houve uma vez em que ele usou o Estatuto de Defesa dos Direitos dos Animais para defender Luís Carlos Prestes. O Lula não está acima da lei, mas não está abaixo dela. De forma que o senhor fique tranquilo que, para eles, para essas elites do País, não há acordo com o Lula, querem impedir Lula de ser candidato, porque têm medo do Lula. Hoje, teve uma matéria no Valor Econômico falando da saudade de uma parte do povo brasileiro pelo Lula. É uma perseguição implacável. Não há acordo com o Lula. Agora, V. Exª tem razão: vem à cabeça de todo mundo aquela frase de estancar a sangria, de fazer um acordo com todo mundo, porque estão escolhendo, para Ministro do STF, um Ministro da Justiça de um Governo. Se fossem outras circunstâncias... Mas, não, é em um momento em que o Governo está todo implicado, o Ministro e o Presidente da República. Se fosse em outro momento, Senador Cristovam, isso talvez pudesse ser secundário, se bem que o próprio Alexandre de Moraes, na tese doutorado dele, diz que isso devia ser proibido, porque podia haver um sentimento de gratidão, e o juiz podia perder a independência. Agora, eu fico vendo. Esse caso da Folha de S.Paulo de hoje é muito grave, é censura, estão atacando aqui liberdade de informação, liberdade de expressão nesse caso. E eu acho que há uma coisa estranha também nesse caso: a atuação do próprio Alexandre de Moraes. Em uma velocidade incrível, o Ministério Público fez denúncia, e o hacker foi condenado, preso, cinco anos. Não há situação similar de "hackeamento": cinco anos no Presídio de Tremembé. (Soa a campainha.)
16:44 R	O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu não estou aqui acusando nada, mas estou dizendo que esse caso merece ser investigado, porque é muito estranho como o caso foi conduzido até o final. Então, eu quero aí me associar a várias partes; eu tenho algumas discordâncias, mas, na maior parte do discurso, eu concordo com o discurso de V. Exª. Eu só discordo do seguinte, Senador Cristovam: não dá para dizer que a economia vai bem. A inflação caiu, porque nós estamos em uma depressão do tamanho do mundo, e essa tese sobre juros e inflação não é assim: "Ah, não, os juros vão subir se a dívida pública..." Na verdade, a subida dos juros aumenta muito a dívida pública. É por isso que esse artigo do André Lara Resende, que eu recomendei e que trouxe um debate de volta ao País entre vários setores, é interessante, porque ele começa a dizer, Senador Cristovam, que os juros, no médio prazo, significam aumento da inflação. Essa é uma tese. Ele diz o seguinte: os juros significam elevação da dívida pública, e os agentes já contabilizam aquilo, havendo uma subida da inflação pelas expectativas de futuro. É um debate muito interessante. Não é da forma como eu defendo e como os economistas com quem eu tenho ligação defendem, mas abre um debate sobre este momento do País. Então, não dá para achar que a economia está bem quando o País está derretendo. Eu repito isto desde o ano passado aqui, parecendo o profeta do apocalipse: eu acho que estamos indo para a convulsão social, porque nós estamos perdendo o controle. E eu me preocupo muito, porque você sabe, Senador Cristovam, que, quando acontece isso, é ruim para todo mundo, em especial para as forças democráticas, porque não há nada que facilite mais um discurso fascista, autoritário que dizer o seguinte: "Olhem o descontrole!" O cara vê aquilo no Espírito Santo, vê no Rio de Janeiro a confusão que vai ali... Isso é um terreno muito fértil para um discurso autoritário, fascista, da ordem. Eu não acho isso bom, muito pelo contrário, mas eu acho que estamos indo para esse lado. Quero acabar o aparte prolongado, mas sempre digo que nesses economistas do PSDB - e eu respeito vários aí - falta a razoabilidade. Nenhum deles em um momento como este pensa: "Como isso vai ter impacto no povo?" Não, eles vão com tudo. E, Senador Cristovam, quando eu disse isso aqui... Não estou no populismo: dar tudo para todo mundo como se fossem infinitos os recursos; não, estamos querendo proteger que retirem dos mais pobres, no momento em que não mexem nos mais ricos. É um discurso equilibrado. Eu sou admirador de V. Exª há muito tempo, somos amigos, gosto muito de V. Exª, mas eu acho que V. Exª poderia, neste debate, inclusive, sobre o ajuste fiscal que V. Exª defende - para mim, a prioridade é crescimento econômico, temos que deixar isso um pouco de lado até para melhorar as contas lá à frente -, dentro dessa sua lógica, pela sua autoridade, trazer para cá alguns projetos, que eu topo assinar em conjunto, sobre tributação progressiva que sejam justos, que acabem com isso que está acontecendo no Brasil: um ajuste feito e dirigido somente para os mais pobres. Eu acho que V. Exª tem autoridade aqui nesta Casa - circula nos mais diversos grupos - para tentar uma concertação no sentido de que, se houver um ajuste, ele seja equilibrado entre todas as partes da sociedade. Desculpe pelo aparte tão longo. Parabenizo V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Desculpe nada. Eu é que tenho que agradecer. Agora, vamos ao âmago do problema. Para mim, o âmago do problema hoje, Senador, não é o ajuste de hoje, é o desajuste criado no passado. Tivemos um desajuste, não adianta querer ignorar isso. Segundo, os juros cresceram no momento da recessão maior no governo Dilma. A recessão no governo Dilma era maior do que hoje. Hoje, já está se equilibrando, já se fala em um crescimento de 0,8% neste ano, ou seja, a recessão está desaparecendo, a inflação está caindo e os juros também, pela credibilidade que o Governo Temer passa na economia, mas não passa na política. E aí a política vai contaminar a economia. Então, o erro não é o ajuste, o erro é o desajuste, e, para corrigir o desajuste, tem que fazer um ajuste, tomando as providências para proteger os mais pobres. Por exemplo: eu vi no jornal que 500 mil novas famílias estão no Bolsa Família. Eu já dizia à época que não... O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Porque ficaram desempregadas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim. Então, protege-se por aí, como se protege pelo seguro-desemprego, mas não se protege emitindo dinheiro. Não se protege pedindo emprestado aos bancos, porque depois vai se pagar. Paga-se, agora, dessa maneira. E eu dizia, na época, que não durariam os efeitos do Bolsa Família se... (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... não investíssemos para valer na educação e fizéssemos uma mudança estrutural. Eu dizia que ele não tirou da pobreza; manteve o pobre comendo - o que é bom em relação a não ter o que comer. Mas eu dizia: o Bolsa Família não se manterá em seus benefícios se não fizermos reformas estruturais como, por exemplo, na educação.
16:48 R	Finalmente, sobre o Moreira, estou de acordo com o senhor. Quem criticou o Lula, a presidente Dilma, ao nomear o ex-presidente Lula para ministro, porque era para proteger o foro, tem que criticar agora a nomeação do Ministro Moreira Franco. Como não entrei nesse debate à época, talvez nem entre agora, mas estou tomando posição, estou de acordo com o senhor. Eu não vejo muita diferença, como tentaram mostrar, entre o foro privilegiado que quiseram dar para o Lula e, agora, o foro privilegiado que se quer dar para o Moreira Franco. Não vejo diferença. Como não vejo, quando, lá atrás, o presidente Lula deu status de ministro ao presidente do Banco Central, e eu critiquei aqui. Critiquei. E olha que eu tenho uma relação muito boa com o Meirelles, muito antes de ele ser ministro, muito antes de ele ser Presidente do Banco Central. E eu disse: o Presidente do Banco Central não pode ser ministro! Ministro defende a moeda da Pátria, não do Governo, mas, ao ser ministro, sentado à mesa com os ministros, ouvir o da Educação querendo mais dinheiro, ele vai terminar abrindo e imprimindo dinheiro. O Presidente do Banco Central está acima dos ministros. O Presidente Lula deu foro privilegiado ao Meirelles, porque havia a suspeita de que ele seria incriminado em algo que havia feito antes. Foi um erro? Eu denunciei. No caso do Lula, eu tinha outros debates a fazer, mas eu acho que quem criticou a nomeação que a Dilma fez do Presidente Lula tem que criticar agora a nomeação do Meirelles. Finalmente - e não vai dar tempo agora, mas valia a pena o debate, Senador -, estou de acordo com o senhor. E já digo isso aqui há anos: nós caminhamos para uma desagregação social, mas não é por culpa do Temer, não; é por culpa de erros muito maiores que estamos cometendo no Brasil há alguns anos ou talvez décadas. O que está acontecendo no País é uma desagregação, e por contribuições mútuas. Quando a Mesa do Senado não atendeu a uma determinação do Supremo em relação ao Presidente Renan, nós contribuímos para que não se respeitasse a Justiça. Quando um ministro diz que uma pessoa pode ser Presidente sem ter o foro, está desmoralizando a Constituição. Isso ajuda na desagregação. Quando a reforma da Previdência, necessária, não toca nos de cima, a PM reclama, não vai ao trabalho no Espírito Santo e morrem 140 pessoas em poucos dias, está se contribuindo para a desagregação. Estou de acordo. O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quando se afasta uma Presidente sem crime, está se contribuindo para a desagregação. Disse isso Joaquim Barbosa, pois, a partir disso, você criou uma instabilidade política tão grande, no País, que vale tudo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu preferiria dizer outra coisa aí, porque eu votei por isso, porque houve crime. Pode dizer não foi muito, houve um crime de responsabilidade. Eu poderia dizer que foi - e aí assumo a minha parte - quando a gente destituiu a Presidente e diz que ela continua com os direitos civis, como o senhor também votou, e eu também. Pois eu fui olhar com cuidado, porque, naquela hora, estava aqui o Presidente do Supremo. Para mim, eu olhava para o Presidente do Supremo, e eu via a Constituição encarnada.
16:52 R	A Constituição ali disse: é possível cassar o mandato e manter os direitos civis. Acho justo. Eu votei para cassar o mandato. Direitos civis quem cassa é o eleitor. Não somos nós. O eleitor tem direito de votar depois, mesmo que a gente tenha cassado. Mas ali a gente contribui também para desmoralizar a Constituição. A Constituição, aliás, ela própria, não é agregadora, é corporativa. Cria direitos, direitos e direitos sem criar deveres. Não há deveres na Constituição. O que agrega um povo são os deveres que cada pessoa tem com a Pátria e os direitos que recebe para justificar os deveres. Mas privilegiamos na Constituinte os direitos. Concorda, Senador Elmano? Estamos caminhando para um processo de desagregação. Quer ver maior sinal disso? Esta Casa devia estar reunida em caráter permanente, e só temos quatro aqui. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Devia ser em caráter permanente. Não vamos dizer quatro, não. Três, porque, como eu moro aqui, eu não mereço ser respeitado por estar aqui. Vocês três merecem. São três que estão aqui. Eu não mereço esta comemoração de estar aqui. É a minha casa. Eu moro em Brasília. Isso é prova de desagregação. Nós estamos caminhando para uma desagregação e, aparentemente, sem consciência dela. E aí talvez a gente só venha a aprender - e quero concluir, Senador Lindbergh, com isto aqui - pela catástrofe, pedagogia da catástrofe. Eu temo que, no final, a saída deste País - e eu vou lutar até o fim para que não seja por aí - termine sendo, Senador Ataídes, por duas coisas terríveis: autoritarismo e inflação. Eu temo que a saída de pagar a dívida termine sendo, mais uma vez, a inflação. A gente inflaciona, o dinheiro se desvaloriza. Aí todo o mundo acha que não perdeu direitos, porque continua recebendo os R$100, mas eles valem R$70, depois R$50. Segundo, que terminemos caindo em regimes autoritários. É preciso pensar se não estamos diante deste risco: inflação e autoritarismo, duas vertentes a que o Brasil recorre cada vez que fica perto da desagregação social como nós temos hoje. Ainda há tempo, mas aparentemente não estamos despertos para enfrentar esse desafio. Talvez o pior, Senador Elmano, seja que talvez não estejamos nós, os líderes de hoje, à altura da crise que o Brasil atravessa. E repito: eu disse "nós". Eu me incluo. Talvez nós não estejamos à altura e o povo, ao perceber isso, vai procurar fora de nós. E às vezes erra mais ainda. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Eu agradeço o sábio pronunciamento de V. Exª, ao tempo em que concedo a palavra ao Senador Ataídes de Oliveira, pelo Estado do Tocantins. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Elmano Ferrer. Senador Cristovam, é sempre muito bom ouvi-lo. V. Exª tem uma sabedoria que lhe é peculiar. Desde o dia em que eu cheguei a esta Casa, procurei sempre não perder a oportunidade de ouvir V. Exª.
16:56 R	Presidente Férrer, Srªs e Srs. Senadores e nossos ouvintes, há pouco, dois Senadores do Partido dos Trabalhadores, do PT, estiveram aqui nesta tribuna, dizendo que, depois da saída deles do poder, o Brasil piorou, a inflação piorou, o desemprego piorou, as contas pioraram. Isso é um absurdo. Peço a você que está nos ouvindo... É claro que eles estão falando para os eleitores deles. É claro, mas, é muito importante que estejamos atentos, porque uma mentira contada por diversas vezes pode se tornar verdadeira. Isso é um perigo. Estou exatamente aqui hoje, Sr. Presidente, para fazer um comparativo, Senador Cristovam - e V. Exª antecipou alguns pontos do meu discurso - para fazer um comparativo do governo do PT, até 12 de maio de 2016, quando a ex-Presidente Dilma foi afastada do poder, e hoje, praticamente sete meses depois. Mas essa comparação é importante que se faça a partir do dia 1º de setembro de 2016 até então, ou seja, praticamente seis meses. Como já dizia o ex-presidente Itamar Franco, os números não mentem; quem mente são as pessoas. Os números que estou trazendo hoje, nesta tarde de segunda-feira, aqui a este plenário... Você que está nos ouvindo pode buscar essas informações, porque elas conferem, porque os números não mentem. Um Senador da República, quando vem a essa tribuna e vai falar de números, tem que ter muita responsabilidade, porque a coisa é séria. Eu vejo os Senadores da oposição vindo aqui e vomitando números a esmo para o povo brasileiro. Como Lula disse, uma certa vez, lá fora do País, que havia 25 milhões de crianças nas ruas e alguém falou para ele: "olha, Presidente Lula, não temos 25 milhões de crianças nas ruas". E ele falou: "mas não importa, o importante é falar os números. Porque todo mundo fica abestado quando a gente vê os números". Isto é de uma irresponsabilidade enorme. Não se brinca com números, principalmente números de um país, de uma nação, não é isso, Senador Cristovam? Pois bem. Todo mundo sabe que eu fui um dos grandes protagonistas da retirada do PT do poder - isso é fato -, mas eu não tinha dúvida de que esse governo do PT estava na direção errada. Eu disse, por várias vezes, que era um barco enorme, que estava à deriva, que estava muito próximo das pedras e que uma hora poderia se chocar. Pois não é de ver que o barco chocou-se? Chocou-se. Lamentavelmente, muitos estragos aconteceram e o pior deles eu digo que foi o desemprego. Mas o Brasil é muito maior do que este governo que foi extirpado do poder. Pois bem, não tenho dúvida de que a irresponsabilidade - tenho dito -, a incompetência e a corrupção eram peculiares a eles.
17:00 R	Então, vamos lá. Vamos então aos números. Vamos começar pela taxa Selic, Senador Cristovam. V. Exª fez esse comentário aqui, rapidamente, de que a taxa está caindo. Pois bem, a taxa Selic, então, no governo do PT, estava 14,25%; Governo Temer entrou, baixou 0,25%, depois baixou mais 0,25%, e no mês passado baixou 0,75%, chegando a 13% no momento. E ele nos disse que é um propósito firme do Governo baixar essa taxa Selic para um dígito antes do final do ano, para que nós possamos ter um dinheiro barato para as pessoas consumirem. Então, hoje nós estamos com a taxa Selic de 13%, e não mais 14,25%. Veja isso, olha esse primeiro ponto, essa primeira melhora! Pois bem, e aqui nós falamos muitas vezes, eu e o Senador Cristovam, que um ponto dessa taxa de juros representava bilhões, e agora, por último, então, 1% dessa taxa de juros representava R$40 bilhões, tão somente de juros dessa dívida. Inflação. Vamos lá: 10,67% foi o presente que a Presidente Dilma deixou ao povo brasileiro de inflação no ano passado, quando ela saiu. Hoje a nossa inflação está 6,29%. Olha isso! "Não, o Brasil piorou!" Como piorou? Taxa de juros baixou, a inflação de 10,67% hoje está 6,29%, e chegou já à conclusão, o Dr. Ilan, Presidente do Banco Central, de que essa taxa chegará ao centro da meta ainda neste semestre. Qual é o centro da meta? É 4,5%. O ex-Presidente do Banco Central - eu disse isso várias vezes -, o Presidente Tombini, durante quatro anos não conseguiu trazer essa inflação para o centro da meta. Já está muito próximo do centro da meta. É importante que o povo brasileiro saiba disso. É importante que o povo saiba que o Presidente Michel Temer está no rumo certo! Está no rumo certo economicamente, no cenário econômico, na área fiscal, está trilhando no rumo certo, e os números estão aí. Retração do PIB. Em 2015, o Brasil teve uma retração de 4% no PIB, no Produto Interno Bruto. Decresceu 4%, enquanto o mundo, em 2015, cresceu 3%. O Brasil decresceu 4%. Pois bem, e em 2016, quando a Presidente Dilma foi afastada, em maio, estava se falando de uma retração de algo em torno de 3,8%, e com possibilidade de chegar a 6% de retração no final de 2016. Mas, graças a Deus, com a saída do PT do poder, a retração, que estava prevista para 6% em 2016, ficou em torno de 3,2%. É importante que os senhores saibam desses números. E a previsão de crescimento para 2017? Conforme o Senador Cristovam colocou aqui, há poucos minutos, fala-se de um crescimento, Senador Cristovam, em torno de 0,8%, mas em agosto, desta tribuna - eu venho da contabilidade e do Direito Tributário e estou há 30 anos administrando um grupo de empresas, eu e meus filhos -, eu disse que, em 2017, com a PEC do controle dos gastos, se o Governo equilibrasse as suas contas, não gastasse mais do que arrecada, nós teríamos um acréscimo, um superávit, um crescimento acima de 1%.
17:04 R	Eu não esqueço que alguns colegas me chamaram, inclusive, Presidente Elmano, de maluco. Pois agora, então, os grandes economistas já estão dizendo que o Brasil pode crescer 0,8 em 2017. Não, vai crescer mais de 1%. Eu quero vir aqui ao final deste exercício, no final do ano, e falar que nós crescemos 1,2%, 1,5%. Então, veja só se o Brasil piorou ou se o Brasil melhorou. Juros da dívida. Primeiro a dívida: em agosto de 2016, quando a Presidente Dilma foi afastada, nós tínhamos uma dívida pública interna e externa de R$4,270 trilhões - eu gosto de repetir. Nós saímos de uma dívida de R$852 bilhões, em 2003, para R$4,270 trilhões. Em 2015, o Brasil pagou, o povo brasileiro pagou R$501 bilhões de juros dessa dívida. E agora em 2016... Isso foi em 2015: R$501 bilhões. Em 2016, com a chegada do novo Governo, nós pagamos, então, R$330 bilhões. Será que o Brasil melhorou ou piorou? Será que melhorou? Nós tivemos uma redução de R$169 bilhões só de pagamento de juros dessa dívida. Mas isso é só o começo. Se o Presidente fizer o que ele prometeu, o propósito dele, melhor dizendo - baixar essa taxa Selic para um dígito -, nós vamos chegar, Senador Elmano, ao final do ano, com o pagamento de juros dessa dívida, mesmo ela alta do jeito que se encontra, na faixa de R$250 bilhões, R$280 bilhões, R$300 bilhões, no máximo. Eu sou a favor e tenho dito aqui sempre: nós temos US$374 bilhões em reserva cambial - e estamos pagando para ter essa reserva. Ah! Eu acho que o Governo teria que pegar parte dessa reserva, pegar US$200 bilhões, que representam uns R$700 bilhões, e pagar parte dessa dívida - eu faria isso! Eu espero que o Presidente do Banco Central pense com mais carinho com relação às nossas reservas cambiais, o swap cambial. Em 2015, o Brasil perdeu, com swap cambial, R$89,7 bilhões. O que é o swap cambial? É a intervenção do Banco Central no dólar. O dólar está aumentando, ele vai lá e compra; o dólar está aumentando, ele vai lá e coloca dólar no mercado. Quando o dólar some, ele vai lá e compra. Essa negociata incompetente e irresponsável fez com que o Brasil, em 2015, perdesse praticamente R$90 bilhões. E, em 2016, depois que o Governo novo assumiu? Nós tivemos um resultado positivo: um lucro de R$75,6 bilhões. Perdemos R$89,7 bilhões em 2015. Em 2016, mesmo com parte do governo petista, nós conseguimos ter um lucro de R$75,6 bilhões. Eu pergunto: o Brasil melhorou ou o Brasil piorou?
17:08 R	Queda de arrecadação. Receita corrente líquida. Isso aqui é um caso gravíssimo. Em 2015, o Brasil, Presidente, perdeu 6,4% de arrecadação da nossa receita corrente líquida. Em 2015, nós tivemos uma receita corrente líquida de R$1,221 bilhão. Agora, já em 2016, nós tivemos uma queda real de receita - porque continua havendo queda de receita - de 2,97%. Permitam-me repetir: em 2015, nós tivemos uma queda de receita corrente líquida no País de 6,4% e agora, com o novo Governo, já recuou para 2,97%. O Brasil piorou ou melhorou? Mas eu digo que isso ainda está muito ruim. Nós temos que alavancar a economia deste País. Nós temos que alavancar. Mas os senhores vão ver, logo à frente, que o Presidente Michel Temer... Senador Pedro, estou fazendo aqui uma prestação de contas do governo anterior e do Governo atual ao povo brasileiro, porque os petistas vêm aqui, nesta tribuna, e dizem ao povo brasileiro que, com a saída do PT, o Brasil piorou. E eles são tão convincentes que é perigoso eles convencerem aquelas pessoas que não estão antenadas. Mas aqui, agora, eu estou fazendo uma prestação de contas responsável, honesta. Os números que eu estou mencionando aqui vocês podem buscar em qualquer canto, porque vão encontrá-los. A nossa arrecadação parou de cair como vinha caindo, mas nós vamos aumentá-la. Eu acredito nisso. Eu disse que acredito num crescimento do PIB de entre 1,2 e 1,5 neste ano. Quanto à perda de poupança, que era uma preocupação enorme minha - vim a esta tribuna, várias vezes, para falar sobre perda de poupança -, em 2015, nós perdemos R$53,56 bilhões de caderneta de poupança. "Ah, mas o povo tirou esse dinheiro e foi aplicá-lo em outros tipos de investimento." Nada disso. Era a crise mesmo. Foi pagar escola, foi pagar energia, foi pagar outras despesas domésticas. Em 2015, nós perdemos, arredondando, R$54 bilhões. Agora, em 2016, depois que o Presidente Temer assumiu, R$40,7 bilhões. Se fosse o governo do PT, nós chegaríamos, ao final de 2016, com uma perda de poupança da ordem de R$90 bilhões. Eu não tenho dúvida disso. Então, perdemos R$54 bilhões, em 2015, e R$40 bilhões, em 2016. Pergunto: o Brasil piorou ou o Brasil melhorou? Cotação do real. A queda do real foi de 50% em 2015; a queda do dólar foi de 17,7% em 2016. A dívida da Petrobras. Falamos tanto aqui da dívida da Petrobras, essa empresa orgulho do povo brasileiro. Eles não quebraram a Petrobras, não; eles moeram a Petrobras, eles destruíram a Petrobras. Eles fizeram da Petrobras como se da cozinha deles ela fosse, como se deles ela fosse, e acabaram com a Petrobras. Nós chegamos ao final de 2015 com uma dívida de R$510 bilhões, a maior petrolífera endividada do mundo, sendo que há anos era a petrolífera mais rentável e mais importante de toda a história. E, em setembro de 2016, já estava com um endividamento de R$361 bilhões, ou seja, caiu de R$510 bilhões para R$361 bilhões. Pode buscar essas informações quem quiser.
17:12 R	A Petrobras perdeu de 2008 a 2015, Senador Pedro, R$436 bilhões no preço de mercado, ou seja, evidentemente não poderia ser diferente: dilapidaram ela. É aquela empresa magnífica em que você bota lá um administrador, e ele pega e destrói aquela empresa. Evidentemente ela não vai valer mais nada. Mas essa empresa é de uma magnitude, de uma grandeza e agora, de outubro a janeiro de 2016, houve um aumento de R$136 bilhões em preço de mercado, ou seja, aquele competente executivo que lá se encontra hoje, colocado pelo Governo atual ou pelo Parente, chegou e está saneando aquela empresa. As ações cresceram, aumentaram mais de 160% no final do ano, recuperou o preço de mercado aqui em R$136 bilhões. Olha que coisa magnífica, porque agora há um gestor, lá agora há um homem responsável, um homem competente que está... (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... tocando aquela empresa. Mas eu acho que ainda está pouco. Nós temos que vender ativo daquela empresa para liquidar essa dívida que ainda é alta. Nós temos que vender ativo, nós temos que vender algumas subsidiárias dela. A previdência social não melhorou. Nós tivemos um déficit de R$85 bilhões no ano de 2015; este ano, R$149 bilhões - estou arredondando aqui os números. Aqui não se melhorou nada, mas vai melhorar. Vai melhorar com essa reforma da previdência social, que nós vamos ter que aprovar aqui. De um jeito ou de outro, nós vamos ter que aprovar, porque, senão, quem está recebendo a sua aposentadoria, Senador Pedro Chaves, não vai receber a curtíssimo prazo. A curtíssimo prazo, aqueles senhores merecedores da sua aposentadoria vão chegar ao balcão do banco e não vai haver dinheiro. Então, essa reforma, vamos ter que fazê-la. Isso aqui não melhorou, mas vai melhorar, porque o Presidente Temer teve a coragem de botar essa reforma da previdência social aqui nas nossas mãos. E, na hora em que essa reforma for aprovada por nós - eu acredito que será aprovada, vamos debater evidentemente, vamos ter que fazer alguns ajustes -, eu não tenho dúvida de que a previdência social voltará, então, a ser uma previdência sustentável para as nossas futuras gerações.
17:16 R	Fies. Eu bati muito nesse programa do Fies, que V. Exª conhece muito bem. O Presidente Temer elevou o investimento no Fies de R$14 bilhões para R$20 bilhões, em 2016 e 2017. Agora o Ministro acabou de comunicar 150 mil novas matrículas. O Governo Temer está atento a esses programas importantes que foram criados pelo PT - é bom que se diga -, programas importantes para o povo brasileiro que lamentavelmente tiveram tão somente um cunho de fazer com que eles permanecessem no poder, não de levar o benefício às pessoas. Programas como o Pronatec, o Fies, o Ciência sem Fronteiras, o Seguro-Defeso e tantos outros dos quais tenho feito prestação de contas aqui, programas que eles destruíram lamentavelmente. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que aconteceu quando o PT saiu do governo para a entrada do Governo de Michel Temer? O que aconteceu em termos de credibilidade? Em termos de números, eu já coloquei, está aqui. Eu volto novamente a perguntar ao povo brasileiro, a quem está nos assistindo: o Brasil melhorou ou o Brasil piorou depois da saída do PT? Respondam-me. O meu e-mail está aqui embaixo. Respondam-me, convençam-me de que estou errado, convençam-me de que os números estão errados. Convençam-me. E em termos de credibilidade? As três agências que calculam risco mundo afora, a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's, colocaram o Brasil, no governo do PT, como caloteiro, um país que, ao longo dos anos, teve as suas dificuldades, nós sabemos disso, mas que sempre foi considerado bom pagador. Nós passamos a ser chacota, Senador Pedro Chaves, mundo afora. O PT, além de ter destruído a nossa economia, colocou-nos com essa imagem de caloteiro. Isso é horrível para um país, para uma nação. Mas nós vamos superar, vamos retomar a nossa credibilidade. Faço aqui essa prestação de contas. O banco J. P. Morgan também calcula risco, não trabalha com nota, com ranking, mas trabalha com pontuação. O Brasil tinha 462 pontos em março de 2016 - 462 pontos. Quanto maior o ponto, menor a credibilidade. Repito: 462 pontos. Em 17 de janeiro de 2017, nós estamos com 282 pontos. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, volto a perguntar: o Brasil melhorou ou piorou? Agora, estou perguntando, inclusive, para os empreendedores externos: o Brasil está melhorando ou não? Claro que sim, os números estão aqui. Estou falando aqui do banco J. P. Morgan. Não tenho dúvidas de que as coisas estão realmente mudando. Percebo que essas três agências, tão logo, vão recuperar a nossa nota. Eu não tenho dúvidas disso. Acredito que, até o mês de junho, passando a reforma da previdência e a trabalhista, vamos recuperar a nossa credibilidade mundo afora.
17:20 R	Bovespa, a nossa bolsa de valores. Em fevereiro de 2016, nós estávamos trabalhando em torno de 40 mil pontos. Quanto menores os pontos, piores são os negócios. Quanto maiores os pontos, melhores são os negócios. Em fevereiro de 2016, girava em torno de 40 mil pontos. Hoje, 66 mil pontos. Ou seja, melhorou ou piorou o Brasil? Aqui são os números verdadeiros, não são mentirosos. Aqui não tem um mentiroso na tribuna jorrando números. Não, aqui é com precisão. Inflação. Eu já disse, a nossa inflação, graças a Deus, está desabando. A nossa balança comercial, de R$20 bilhões em 2015, foi para R$48 bilhões em 2016. Vou repetir, R$20 bilhões em 2015, do governo petista, e agora a nossa balança foi para R$48 bilhões, o resultado positivo dela. Eu volto a perguntar: o Brasil melhorou ou piorou? Pois bem, mesmo com esse cenário econômico e fiscal mostrando uma clara recuperação, o Governo não para. Já estão em andamento inúmeras iniciativas corajosas, visando a organização, a modernização e a retomada do crescimento do nosso País. Eu disse e agora vou mostrar que este Governo do Presidente Michel Temer vai resgatar não só a nossa credibilidade, mas vai fazer com que a nossa economia volte a crescer, a gerar emprego e renda. E o que ele está fazendo? Reforma da Previdência Social. Isso é fato. Já está na Câmara, deve chegar aqui no Senado a curto prazo. Reforma trabalhista. Também já está no Congresso Nacional. Vai haver uma grande discussão, mas a retomada do emprego no Brasil - eu falo isso com consciência - passa por uma boa reforma trabalhista, por um bom debate. Nós precisamos fazer o ajuste dessa CLT criada em 1942 por Getúlio Vargas. Naquela época, ela atendia, Senador Pedro, atendia perfeitamente às necessidades dos nossos trabalhadores. Hoje, não. Hoje nós precisamos fazer ajustes, as coisas mudaram muito. A reforma do ensino médio, de que V. Exª foi o Relator e fez um belíssimo trabalho, pode não ter atendido de forma mais completa tudo aquilo que a população anseia, mas foi um ponto alto do Senado Federal já no início deste exercício, desta legislatura. Eu aproveito, porque não tinha feito ainda, para parabenizar V. Exª pelo belo relatório que V. Exª trouxe a esta tribuna, que foi aprovado. Liberação de obras paralisadas. Essa é uma coisa minha. Fui ao Presidente Temer e falei: Presidente, não dá para V. Exª, neste mandato, fazer projeto e executar obras. Nós temos mais de 20 mil de obras paralisadas neste País, um rio de dinheiro jogado no lixo, um cemitério de obras paralisadas. Vamos recuperar isso. Vamos acabar essas obras, principalmente as de menor valor, que demandam de R$500 a R$10 milhões, que são escolas de tempo integral, quadras esportivas, pequenas obras de saneamento básico, creches, etc.
17:24 R	E ele comprou a ideia. Ele tem essa vantagem, ele sabe ouvir. Ele sabe ouvir, é humilde. Então, ele autorizou, pediu ao Ministério do Planejamento, através do Ministro Dyogo, que fizesse um levantamento. Ele fez um levantamento rapidamente, mas rapidamente não poderia ser em menos de 45 dias. E chegou à conclusão de que 1.600 obras em 1.071 Municípios no Brasil poderiam ser retomadas, com o seu reinício dentro de 90 dias. Assim ele fez. Isso vai injetar na economia R$2.073 bilhões. Olhe que atitude, que tacada de mestre o Presidente Temer fez! Isso não é obra dele. Isso é obra do Governo petista, mas ele não quer nem saber disso. Eu quero devolver essas obras para o povo, recuperar esse rio de dinheiro e gerar emprego. E assim ele fez. Agora, essa semana - V. Exª estava lá comigo -, o lançamento lá de mais merenda. Aumentou de 7 a 20%. V. Exª também estava lá, Senador Férrer. Aumentou de 7 a 20% a verba das merendas para os Municípios do Brasil. Aquele Município até 20 mil habitantes que ganhava, que recebia, melhor dizendo, R$200 mil vai receber R$231 mil. Eu, que sou lá do interior, municipiozinho pequeno, R$30 mil a mais fazem uma megadiferença. Então, uma coisa fabulosa que ele fez, um investimento que saiu de R$300 milhões para R$500 milhões. O Cartão Reforma, que será lançado agora... Cem mil cartões reforma de R$5.000 a fundo perdido para aquele cidadão menos favorecido, mais pobre, que quer fazer um puxadinho no seu barracão, que quer aumentar um cômodo, que quer fazer um banheirinho ou quer fazer uma rampinha, porque tem alguma pessoa na família com deficiência. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ele vai ter R$5.000 gratuitamente. Olhe que coisa fabulosa. Isso vai injetar R$500 milhões na economia. O Programa de Parceria de Investimentos, PPI, que está a todo vapor em estradas, rodovias, óleo, gás e energia. E aqui é o seguinte: os petistas vêm aqui, repito, falando para o seu público, dizendo que a coisa piorou, que a coisa está parada. Não, não está parada de jeito nenhum. Os juros, na redução de juros dos financiamentos imobiliários, também já reduziu. Tem que incentivar a construção civil. Nós tivemos perda de mais de um milhão de empregos só na construção civil. Então, nós temos que incentivar, mas com responsabilidade. Não como o PT fazia no caso do BNDES, com juros subsidiados aos seus companheiros, que causou um prejuízo ao povo brasileiro, de 2009 a 2015, de R$123 bilhões. Pois bem. A retomada da transposição e revitalização do Rio São Francisco, a liberação do saque do FGTS. Olhe isso! O Governo petista não queria que mexesse no FGTS nem no FAT nem no PIS/PASEP, porque eles iam meter a mão naquele dinheiro. E meteram a mão, mas sem dó. O FAT, por exemplo. Eles passaram para o BNDES mais de R$200 bilhões. Então, o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço do Trabalhador, também o PIS/Pasep, eram utilizados para fazer essa grande manobra para se manter no poder.
17:28 R	Agora o Presidente Temer fez o seguinte: quem tem dinheiro no FGTS, que não está rendendo quase nada, pode sacar esse dinheiro. Isso vai injetar na economia, imagino eu, algo em torno de R$40 bilhões. Esse dinheiro é do trabalhador. Entregue esse dinheiro para ele. Deixe-o pagar a continha dele, deixe-o fazer a compra da geladeira e etc., não é? Então, outra medida importante. Estou terminando, Sr. Presidente. E há muitas outras ações modernizantes que ele está adotando. Enfim, o cenário catastrófico felizmente está se dissipando, graças à coragem que o Governo tem demonstrado para enfrentar os verdadeiros problemas da nação de forma realista, como ele diz, não populista, mas popular. Acrescento ainda que continuaremos trabalhando incansavelmente para apoiar o Presidente Temer nessa difícil empreitada. Eu disse aqui, no meu discurso, quando afastamos a Presidente Dilma, eu disse para o Presidente Temer, olhando para aquela câmera, que em tudo aquilo que ele mandasse para esta Casa que fosse bom para o País eu estaria do lado dele. E isto é fato. Eu não estou na política com outros objetivos. Eu sou um empresário, graças a Deus, bem-sucedido na vida e estou aqui para servir ao meu País e ao meu Estado do Tocantins, sem demagogia nenhuma. Acrescento ainda que continuaremos, então, apoiando o Presidente, sem, contudo, abrir mão da independência necessária para alertá-lo e aconselhá-lo sempre que for preciso. Ainda há muito a ser feito para corrigir os rumos do Brasil, Sr. Presidente, mas, com o quadro que vimos aqui, hoje, Srªs e Srs. Senadores, só podemos concluir que estamos no caminho certo. O pior já passou. Evidentemente, num Governo como este, num país tão grande como este, pode acontecer de algum ministro, de algum colaborador do Governo Federal, lamentavelmente, não estar falando a mesma língua. Isso acontece, porém eu vejo que o Brasil está no rumo certo e o pior já passou. Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Agradeço as palavras de V. Exª, ao tempo em que convido a Senadora Vanessa Grazziotin para falar como oradora pelo PCdoB. Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Sr. Presidente, fiquei feliz quando, desembarcando, vindo da minha querida cidade de Manaus, vi que o Plenário ainda estava em atividade e, assim, tenho a chance de iniciar a semana, nesta segunda-feira, vindo à tribuna e falando a respeito da situação, do momento político por que passa o País. Eu não assisti a todos os pronunciamentos, mas tenho lido com muita atenção os noticiários nacionais, algumas preocupações e ao mesmo tempo algumas mobilizações.
17:32 R	O que eu acho engraçado, Sr. Presidente, é que a própria imprensa, inclusive alguns articulistas e editorialistas vêm levantando uma preocupação que considero séria, muito séria, e que sumiu de uma hora para outra dos discursos dos Parlamentares que até ontem eram oposição e hoje apoiam este Governo. Estou me referindo ao risco que corre, de encerramento, a Operação Lava Jato. Todos os meios de comunicação, sem exceção nenhuma, levantam não apenas preocupações, mas fatos concretos que comprovam e mostram como a Operação Lava Jato, há algum tempo, vem sofrendo impactos no sentido de enfraquecê-la, no sentido de inviabilizá-la. O exemplo está no deslocamento, na transferência de quase todos os delegados da Polícia Federal que atuavam diretamente na Operação. Tomamos conhecimento hoje de que a associação dos policiais, dos delegados, já solicita o afastamento do Diretor-Geral da Polícia Federal. Mais do que isso, nós tivemos no ano passado, no fervor da crise vivida pela Presidenta Dilma, a divulgação de uma gravação entre um colega nosso e um correligionário seu, também do PMDB. Eu aqui me refiro à fala que teve Romero Jucá com Sérgio Machado, que, aliás, eu acho que é a mais lida, é a mais ouvida nos últimos tempos em nosso País, pela concretude daquela exposição e pelo fato de que tudo, absolutamente tudo, previsto àquela época está sendo feito, está sendo operacionalizado nesse momento. O que disse o Senador Jucá no sentido de buscar e conquistar o apoio de um partido importante como o PSDB dos tucanos? Disse o seguinte: é preciso esse governo de transição, um governo não eleito, para que possa fazer efetivamente as respostas antipopulares de que o Brasil precisa: reforma trabalhista, reforma previdenciária. É preciso isso. E o PMDB trabalhou tanto nessa questão que abraçou o programa neoliberal do PSDB e lhe deu o nome de "Uma Ponte para o Futuro", que, aliás, depois, Fernando Henrique Cardoso denominou de pinguela, dizendo: é uma pinguela frágil, mas é o que temos. Portanto temos que segurar essa pinguela frágil. Diziam isso, que era preciso um governo não democrático para aprovar essas medidas. E, vejam, querem aprovar uma reforma da Previdência tirando dinheiro do povo trabalhador, o que é uma vergonha! Tirando direito do trabalhador do campo, porque sempre a Previdência serviu como um incentivo para diminuir a ida, a transferência daqueles que vivem no campo, com muita dificuldade, para as cidades, para diminuir a migração rural para a cidade. Pois eles querem acabar e exigir também contribuição do agricultor, do pequeno agricultor, daquele que sofre, daquele que trabalha muito mais do que ganha, e acham que recebe muito, tendo direito, lá no avançar da idade, à aposentadoria. Então, veja, disse isso Jucá ao Sérgio Machado, mas disse mais. Disse também que era preciso derrubar a Presidenta Dilma para estancar a sangria da Lava Jato.
17:36 R	Até hoje ele tenta, em vão, dizer que não era bem disso que ele estava falando, que não era bem para parar a operação. Era isso, sim. Querem parar a Operação Lava Jato. Repito - e repito com todas as letras - que todos os editorialistas, as revistas, os jornais estão levantando, com muita ênfase, essa preocupação. Repito que não baseados numa mera preocupação, mas baseados em fatos concretos. Recebi, semana passada, como Senadora, o indicado do Presidente Temer para compor os quadros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, a instância máxima da Justiça brasileira. É um Ministro deste Governo, licenciado. É uma pessoa extremamente educada, que me fez, não uma visita - não posso considerar uma visita -, mas procurou-me porque será sabatinado daqui a alguns dias. Procurou-me em meu gabinete e tivemos uma boa conversa. Tive a possibilidade de falar dos meus pensamentos, das minhas opiniões. Ele também teve a oportunidade de falar dos pensamentos dele, de suas opiniões. Disse a ele: Ministro, o argumento mais forte contra a sua indicação e aprovação - já que não temos nenhuma influência sobre o Presidente da República, mas temos, sim, o poder de aprovar ou de rejeitar -, o argumento mais forte que pesa contra V. Exª foi exatamente escrito por V. Exª. Foi ele que escreveu que não é correto, que não é justo que alguém que tenha ocupado ou que ocupe cargo de confiança de um Presidente da República por esse seja indicado para compor o Supremo Tribunal Federal, porque pareceria, primeiro, gratidão, e, segundo, tiraria o caráter imprescindível da imparcialidade da Corte máxima do Brasil. Foi o que ele escreveu e assinou. Baseada nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, é que vou me portar. Aliás, onde estão aqueles que, há até pouco tempo, quando a Presidenta Dilma indicava membros para o Supremo, para o STJ, diziam que não pode ter políticos, só técnicos? Onde estão esses? Sumiram ou tão rapidamente mudaram de opinião? Vejam: as indicações feitas pela Presidenta Dilma foram indicações técnicas, jurídicas, todas elas, tanto que aprovadas por larga maioria, como a do próprio Ministro Fachin, um grande jurista, militante da área dos Direitos Humanos. Foram indicações técnicas. Eles, que muito cobravam, hoje são os primeiros a pinçar e a apoiar o ato da Presidência da República. Pinçam o Ministro e o colocam no Supremo Tribunal Federal. É lamentável. E mais, Sr. Presidente: temos de conviver com algumas análises que diminuem - que diminuem! - a capacidade deste Parlamento. Tão vazias são essas análises, tão desprovidas da realidade! Análise não se faz só com números, não. Dizer que a Petrobras diminuiu seu nível de endividamento é verdade, mas por que a Petrobras diminuiu o nível de endividamento? Porque agora tem uma gestão profissional e antes não tinha? A própria Presidenta Dilma mudou a direção da Petrobras.
17:40 R	Não, não, é porque questões foram modificadas. O preço do petróleo aumentou, o preço da gasolina aumentou. É óbvio que isso enche o caixa da Petrobras. E não começou agora; começou antes. Vir dizer: o Brasil está melhorando, porque a inflação está caindo! A inflação está caindo, porque nós vivemos uma recessão, porque o povo está desempregado, porque as mercadorias não estão saindo das prateleiras! Aí, a inflação cai. Os jornais e as revistas estão noticiando. A própria evolução do preço nos alimentos - que não são preços que se vinculam, que possam ser vinculados a uma política monetária, porque são mais vinculados à política da natureza, já que o tomate é mais barato ou mais caro de acordo com a quantidade que se produz - e a quantidade que se produz estão diretamente ligados às condições climáticas. Então, também na questão do alimento, os preços vêm caindo, porque vivemos um bom momento. E dizer que a nossa economia está melhorando porque estamos exportando grãos, grãos, grãos, grãos, grãos, alimento, alimento, alimento! É isso, Presidente, eles querem voltar a transformar o Brasil num país que só exporta commodities. Não bastasse reclamar... Nem óleo de soja nós exportamos; nós exportamos a soja in natura. O nosso empenho deve ser para que nós agreguemos valor à soja, agreguemos valor ao minério de ferro. Para que exportar o minério de ferro enquanto a gente importa o aço? Mas, não, eles dizem que está melhorando. Está melhorando não; está ficando tudo pior. Esses números estão evoluindo? Evoluiriam também com a Presidenta Dilma, porque ninguém vive eternamente numa crise. Chega um determinado momento em que a crise é tão forte que as coisas começam a se ajeitar novamente. É isso que está acontecendo no Brasil, não fruto de ações que eles estão desenvolvendo no Governo. Negativo, negativo! Aliás, essas ações, esses projetos, essas medidas que eles estão adotando são para afundar o Brasil - para afundar o Brasil! Vamos pegar alguns exemplos: ano passado foi o ano do impeachment, o ano do golpe contra a Presidenta Dilma. Nós dois estivemos do mesmo lado, Senador Elmano, e nós fomos contra o que este Senado, por maioria, aprovou. Mas nós sabemos que eles que aprovaram o impeachment sabiam melhor do que a gente que a Presidenta Dilma não cometeu crime algum, que eles estavam tirando uma Presidenta pelo conjunto da obra, porque viam ali, a partir do momento em que ela perdeu o apoiamento da população, a possibilidade de dar o bote, de fazer o golpe, de tomar-lhe o poder para substituir os projetos. E o projeto está sendo substituído. Aprovamos semana passada alguns projetos que muitos acham que são projetos singelos - não são. E eles mostram o que será daqui para frente. Aprovamos a possibilidade de, a qualquer tempo e momento, se importar papel-moeda para produzir o real em nosso País. Cadê a produção nossa? Cadê a geração de empregos? Cadê o desenvolvimento da tecnologia? Isso não importa. Eles estão adiando a cada semana o anúncio, nessa área de petróleo e gás, da mudança da lei do conteúdo nacional. O que é a lei do conteúdo nacional? É aquela que exige que determinados produtos, determinadas etapas e percentuais da produção utilizem equipamentos fabricados no Brasil.
17:44 R	Querem acabar... Vamos voltar a exportar o petróleo in natura também, já não bastasse o minério de ferro, porque vão acabar com o conteúdo nacional dizendo que é caro. Aí eu pergunto: é caro garantir trabalho à população? É caro garantir a possibilidade do desenvolvimento tecnológico? A Petrobras é essa potência, por quê? E o que eles dizem dela hoje nós dizíamos ontem. Aliás, apontam outras saídas: "A Petrobras já melhorou, mas tem de melhorar mais, e, para melhorar mais, tem de vender ativos, vender refinarias, vender subsidiárias." Não tem de vender coisa nenhuma! Não tem de vender! Não tem de vender a reserva do petróleo do pré-sal, uma das maiores do Planeta! É isto que eles querem fazer: vender e entregar para o capital privado, assim como entregaram a possibilidade de trazer de fora e gerar emprego lá nos Estados Unidos, lá na Alemanha, quem sabe até na China? Porque nós não mais produziremos papel-moeda; ele virá prontinho, importado para cá sem problema nenhum e com a aquiescência deste Governo - não com a nossa. Então, Sr. Presidente, o que nós estamos ouvindo é que aquele consórcio que trabalhou para derrubar a Dilma é o mesmo consórcio que hoje trabalha para dizer que está tudo bem. E nós dizemos que não está bem. No ano passado, além do golpe, tivemos... E olhem que tiraram uma Presidenta que não tem uma citação na Lava Jato. Tentam forçar a barra dizendo que a contribuição para a campanha dela e do Vice-Presidente era fruto de... Quero a citação! Nós queremos ver a citação da Presidenta negociando propina. Não apareceu e não vai aparecer, enquanto os seus ministros... Aliás, o indicado agora recentemente tem mais de 34 citações - 34! Quer dizer, o ex-Presidente Lula não podia ser ministro porque era desvio de finalidade. Esse agora pode. Não é mais desvio de finalidade. Ou seja, é a velha história dos dois pesos e duas medidas. Há lei para você e não para mim. A regra dura para você, mas não para mim. É essa a velha história em que eles se baseiam. Então, além desse golpe que houve no ano passado, nós concluímos o ano da forma mais triste que poderíamos ter concluído. O Congresso aprovou por larga maioria... Eu sei e tenho a exata noção da condição em que nos encontramos aqui de minoria hoje, mas sei que, logo logo, teremos o apoio da população. Aliás está bem na hora de os movimentos Vem Pra Rua, Ética na Política voltarem a se mobilizar, chamarem as manifestações, baterem as panelas. Está na hora disso tudo. Querem acabar com a Lava Jato e está todo mundo quieto? Cadê a Fiesp para dizer que tem de punir, que tem de acabar com a corrupção? Onde está o pato da Fiesp? Está na hora de aparecer de novo. Eles não queriam manter a Lava Jato. O que eles queriam era tirar a Dilma do poder, era mudar o projeto de país, o projeto de nação. E concluíram o ano votando o limite dos gastos públicos. Limite para quê? Para saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, segurança! E a gente está vendo o problema de segurança no País. Muita gente, muitos dos meus colegas diziam: "Que país é este? Que governo é este?" Eu pergunto agora: "Que Governo é este?" Olhem o que está acontecendo no Espírito Santo. Olhem o que aconteceu no meu Amazonas, em Roraima, na nossa querida vizinha Boa Vista, do Estado de Roraima. Então, eu poderia perguntar: "Que Governo é este? É este o país que está melhorando?"
17:48 R	Mas, enfim, aprovaram o limite dos gastos públicos para as áreas social e de infraestrutura. Para os gastos financeiros, nada. Nenhum limite continua. Se o Banco Central quiser dizer, se a Selic for aumentada em três pontos, não tem problema; o Governo bancará os juros. Aliás, eles se vangloriam e veem como uma carta na manga a possibilidade de iniciar uma queda na taxa de juros. Está começando tardiamente, era para ter começado no ano passado. Era para ter começado no ano passado! O que desvia o dinheiro do público para o privado somente no pagamento da taxa de juros, esse, sim, é um crime de lesa-pátria. Era para já ter baixado. Nós fechamos o ano de 2016 com o usurpador Temer no poder com as maiores taxas do planeta, proporcionalmente maior do que em qualquer outro momento. Agora, eles estão baixando, porque que têm de baixar, mas já tinham que ter baixado antes. Ou seja, eles dizem: "Primeiro, vamos ajeitar para depois cuidar do emprego". Não vai cuidar do emprego coisa nenhuma. Como vão cuidar do emprego? Vendendo ativos da Petrobras? Como vão cuidar? Acabando com a lei de conteúdo nacional? Permitindo a importação de papel moeda? É assim que vão diminuir o desemprego? Não. Assim, eles vão acabar com o emprego. Vão acabar com o pouco que há, vão acabar com essa política que vislumbrou a construção de um País independente, tecnologicamente desenvolvido. E vêm dizer que está tudo bem? Não está tudo bem. Dizer que o Brasil melhorou? O Brasil não melhorou. Mas eu faço um desafio a eles: falem da Lava Jato. Venham para a tribuna e digam que não pode haver indicação política para o Supremo Tribunal Federal. Não dizem. Ó: pssss... Estão caladinhos! Caladinhos! E por quê? Porque a única expectativa que eles têm é a de que seja mais um parceiro lá no Supremo Tribunal Federal. Espero que não ocorra isso, e vou trabalhar para isso. E olha, eu não estou... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...polemizando com o Ministro, estou aqui polemizando com os meus colegas e os chamando à coerência. E eles que não venham dizer: "Ah! Mas no passado..." No passado, não! Vamos colocar as cartas na mesa. Todas as indicações últimas foram técnicas, jurídicas, não políticas como essa agora. O Brasil vem piorando a condição de vida da sua gente, e, pior, a perspectiva que se apresenta é de piora ainda maior. Quanto à reforma da Previdência, eu ouvi dizer aqui que a Previdência é deficitária. Mas vai melhorar com a reforma? Não vai melhorar. Colocam a carroça na frente dos bois, porque para eles é mais importante o lucro do empresário, do investidor, do especulador, do que a qualidade de vida do povo. Uma reforma da Previdência, em que mesmo ampliando o tempo de contribuição para 49 anos... Olhem os senhores e as senhoras que trabalham aqui: são 49 anos que têm que contribuir para se poder aposentar. E com salário integral? Não. Acabou a possibilidade do salário integral. E quanto à pensão, ninguém mais pode acumular pensão com aposentadoria. Imaginem um trabalhador, operário e uma emprega doméstica. Os dois se aposentam cada qual com um salário mínimo. Se um morre, a pessoa iria assegurar, pela legislação atual, a pensão daquele salário mínimo. Não pode. É privilégio uma família acumular dois salários mínimos. Então, acaba a pensão. A pessoa que ficou viva tem que escolher entre a sua aposentadoria ou a pensão. Isso é justo com o povo pobre, honesto e trabalhador que rala sol a sol?
17:52 R	Tirar cinco anos de diferença das mulheres, gente! Isso não é um benefício que nos foi dado, não. Isso é um reconhecimento do Estado ao cumprimento de uma tripla jornada de trabalho. Uma tripla jornada de trabalho, porque nós desenvolvemos papel do Estado e não somos pagas por isso. Não há creche para as crianças. A Constituição manda ter creche não só para a filha da mãe, para a filha do pai também. Só que, na hora que não há a creche, o pai sai, a mãe fica. Sai para trabalhar, mas ainda tem que cuidar do filho, fazer a comida, a alimentação. "Ah, a mulher vive mais do que o homem". Vamos investigar, então, por que a mulher vive mais do que o homem. Não é porque cuida mais da sua saúde, não. É porque não há morte violenta - há, mas em número muito menor -, por isso a expectativa de vida da mulher é maior. Agora, penalizar novamente? Um País, minha gente, que tem um Senado de 81 Senadores e só 12 mulheres; um País que discrimina, que maltrata as mulheres, agora ainda dá um golpe de morte contra elas, dá um golpe de morte? É lamentável que isso esteja acontecendo na reforma da previdência, mas vamos lá. A pensão também não será mais vinculada ao salário mínimo. E, se não vincula ao salário mínimo, o que acontece? Vai diminuindo, diminuindo, diminuindo, diminuindo, vai virar uma bolsa, aí, pronto, substitui a Bolsa Família pela bolsa pensão. Olha, ainda tem que ouvir discursos que manipulam as informações em favor da inverdade, que não respeitam sequer a inteligência do povo, dizendo que precisa fazer a reforma da previdência para melhorar. Vamos reformar a previdência, nós não queremos não reformar, nós vamos começar sabe como? Acabando com os incentivos fiscais dos tributos que deveriam ir para a Previdência Social. Será que quem está nos ouvindo sabe que muitas universidades particulares não pagam um centavo de imposto? Será que sabem? Não pagam um centavo de imposto. Não pagam. Imposto, inclusive, que deveria compor o sistema de seguridade social, que deveria ir para o trabalhador. Não pagam por quê? Porque são sem fins lucrativos. Ora, eu conheço um bocado, há um bocado dessas lá no meu Estado. Não seria melhor mexer nisso primeiro? Qual é a dívida que tem a iniciativa privada para com o Estado brasileiro? É de mais de R$1 trilhão de tributos sonegados. Mas não, quem sonega que continue sonegando. O importante, o mais fácil, é tirar do trabalhador. "Esse aí, coitado, não consegue mais se mobilizar, ele está despreparado. Então vamos aproveitar agora essa ponte, essa pinguela, esse espaço de tempo, para tirar tudo que ele tem direito". Eu ainda tenho uma grande esperança, Sr. Presidente, de que a população se mobilize e veja o que está acontecendo no Brasil, porque está acontecendo tudo e numa velocidade muito forte. Querem acabar com a Lava Jato e querem acabar com o País, tirando os mínimos direitos da nossa gente e do nosso povo. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Por isso é que eu digo: não há outra saída que não iniciarmos um processo de profunda mobilização. Eu vou continuar trabalhando arduamente aqui no Senado Federal, mas estarei, de quinta a segunda, andando nas ruas da minha cidade, visitando fábricas, visitando repartições, discutindo com a nossa gente, com o nosso povo, mostrando o que significa a reforma da previdência, o que significa a reforma trabalhista e para onde esse Governo quer nos levar. Então, agradeço, Sr. Presidente, a benevolência de V. Exª de me aguardar para que eu pudesse fazer esse singelo pronunciamento. Muito obrigada.
17:56 R	O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Nós é que agradecemos as palavras de V. Exª. Não havendo mais nenhum orador ou oradora inscrita, declaramos encerrada a presente sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa