Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de março de 2017
(quinta-feira)
Às 11 horas
20ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Há número regimental. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão deliberativa e iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
11:44 R	Encontra-se na Casa o Sr. Airton Sandoval Santana, primeiro suplente do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que acaba de assumir o Ministério das Relações Exteriores, da representação do Estado de São Paulo, convocado em virtude do afastamento do titular. S. Exª encaminhou à Mesa o original do Diploma, que será publicado na forma regimental e demais documentos exigidos por lei. Airton Sandoval foi eleito Deputado Federal pela primeira vez em 1974, pelo MDB de São Paulo. Exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados como Deputado Federal. Nas eleições de 90, foi eleito suplente e assumiu a vaga de Luiz Carlos Santos em 1993. Sandoval foi Secretário-Geral do PMDB de São Paulo até 2010. Em 2010, foi eleito primeiro suplente do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Em 2017, com a efetivação de Aloysio no Ministério das Relações Exteriores, assume agora o cargo de Senador da República. Designo a comissão formada pelos Srs. Senadores Roberto Rocha, Tasso Jereissati e Elmano Férrer para que conduza S. Exª ao plenário, a fim de prestar o compromisso regimental. (O Sr. Airton Sandoval Santana é conduzido ao plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de solicitar a minha inscrição para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - V. Exª será inscrito posteriormente. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, posteriormente ao nosso nobre Senador Ataídes, também gostaria de me inscrever para uma comunicação inadiável. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito. O Sr. Airton Sandoval. O SR. AIRTON SANDOVAL SANTANA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do meu País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Declaro empossado no mandato de Senador da República o nobre Sr. Airton Sandoval Santana, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar de Airton Sandoval. Sobre a mesa, comunicação de filiação partidária e nome parlamentar que será publicada na forma regimental. (Palmas.)
11:48 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, pela ordem, uma comunicação. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ao tempo em que cumprimento o Senador Sandoval, dando-lhe as boas-vindas a nossa Casa, quero também, com muita alegria, parabenizar o Senador Hélio José, que hoje completa mais uma primavera. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - A Mesa cumprimenta e parabeniza o inquieto e atuante Senador Hélio José. Meus parabéns, da parte da Mesa! Início da Ordem do Dia Item 1 da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. Parecer sob nº 539, de 2015, da CCJ. Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta. (É a seguinte a matéria apreciada: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, DE 2015 Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios. Parecer sob nº 539, de 2015, da CCJ, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.) Foram protocolizadas as Emendas nºs 2 e 3, de Plenário, que estão disponibilizadas no sítio da tramitação da matéria. Quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. Não havendo Senador inscrito para discutir a matéria, a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. Item extrapauta. Eu consulto o Senado. É o Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015, de nº 228, de 2007, da Casa de origem, que institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O parecer é favorável sob o nº 46, de 2016, da Comissão de Educação. O Relator foi o Senador Eduardo Amorim. Não foram oferecidas emendas perante a Mesa. (É a seguinte a matéria apreciada: PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 146, DE 2015 Discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 146, de 2015 (nº 228/2007, na Casa de origem), institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. Parecer favorável, sob nº 46, de 2016, da CE, Relator ad hoc: Senador Eduardo Amorim.) Discussão do projeto em turno único. Alguém deseja discutir o projeto? (Pausa.) Não havendo quem queira discutir o projeto, está encerrada a discussão. Eu coloco em votação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Encerrada a Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Existem oradores inscritos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela ordem, Senador Eunício. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Eu, na realidade, queria, antes que V. Exª saia da sessão e nós continuemos os debates, fazer novamente um agradecimento público a V. Exª e a todo o Senado da República pelo dia de ontem, pela compreensão dos Senadores para que nós pudéssemos fazer uma sessão estendida de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que começou cedo, com a entrega do prêmio Bertha Lutz, a colocação de todos os Senadores, a solidariedade, e também a sessão especial, na Comissão de Constituição e Justiça, em que nós aprovamos cinco importantes projetos relativos às mulheres. O Senado da República, ontem, se destacou no Dia Internacional da Mulher.
11:52 R	E queria também aqui agradecer à edição do Jornal do Senado e parabenizá-la, porque está muito bonita, uma edição histórica com as fotos das mulheres, das manifestações. Eu acho que o Senado realmente prestou uma homenagem, mas, mais do que isso, foi um espaço para que apresentássemos a nossa luta, as nossas bandeiras, aquilo que nós precisamos encaminhar para melhorar a vida das pessoas e das mulheres. Eu, depois, vou usar a tribuna, infelizmente, para lamentar as colocações do Presidente da República, que estão bem contraditórias ao que esta Casa fez ontem. Mas eu não poderia deixar aqui de registrar como foi importante a postura de V. Exª e o apoio que nós tivemos dos nossos colegas Senadores. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senadora Gleisi, no dia anterior, por solicitação justa e correta das mulheres, nós fizemos aqui uma tarde de matérias de interesses das mulheres, para que a gente possa, com isso, buscar esse equilíbrio que é não apenas desejável, mas necessário. Portanto, eu acho que o Senado, ontem, não perdeu uma sessão deliberativa. O Senado ganhou, ontem, algo que pode ficar nos Anais desta Casa e pode ficar registrado como talvez a maior sessão solene, a mais completa sessão solene, a mais movimentada sessão solene, que não foi uma sessão solene apenas em homenagem às mulheres. Os Senadores todos participaram aqui, mostrando que esta é uma Casa da Federação, mas é uma Casa que representa o povo brasileiro, é uma Casa que respeita as minorias e, fundamentalmente, respeita as mulheres, que são maioria no Brasil. Então, eu dizia aqui ontem, de cima desta mesa, quando abria os trabalhos, que não pode existir apenas o dia 8 de março como símbolo de defesa das mulheres. Nós temos que utilizar os 365 dias do ano, as 24 horas desses 365 dias para buscarmos a igualdade de sexo, de gênero e também de condição econômica e financeira das pessoas que nasceram e vivem neste País. Portanto, Senadora, não há nada que agradecer, apenas o registro. Acho que o Jornal do Senado, hoje, fez exatamente a demonstração de o que é a convivência democrática e o respeito àquilo que deve ser o ninho, a direção do Parlamento brasileiro. Eu fiquei muito feliz de poder, como Presidente, ter cedido aqui todo o espaço. Pedi desculpas aos Senadores e às Senadoras que tinham interesse em matérias que precisavam ser deliberadas na tarde de ontem. Pedi desculpas ao nosso hoje Senador Airton Sandoval, que tomaria posse no dia de ontem, para que ele tomasse posse no dia de hoje e esta sessão realmente ficasse como uma sessão histórica na vida política brasileira. Portanto, a Mesa ficou feliz por ter tido essa atitude não apenas com as mulheres, mas com todos aqueles que compreendem que nós precisamos ter essa luta permanente pela igualdade. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Eunício. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Senador Moka, pela ordem, tem a palavra V. Exª. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Eunício, eu quero também me congratular pela sessão de ontem. É importante o registro que foi feito aqui, além de ser uma coisa curiosa, porque as mulheres são a maioria absoluta da população, e elas são mães do restante. Nós somos educados, em 90%, por mulheres, por professoras. Nós temos sempre de prestar atenção a isso. É uma oportunidade de se render homenagem, mas, como disse V. Exª, a homenagem tem de ser feita todos os dias. Eu aproveito aqui para, em nome de minha mãe, D. Ramona, que recentemente perdi, saudar as minhas filhas e todas as mulheres que compõem este imenso País. A minha fala, Sr. Presidente, é no sentido de saudar um companheiro com quem tive oportunidade de conviver ainda quando Deputado Federal e que, hoje, para nossa honra, se integra à Bancada do PMDB, que é Airton Sandoval. V. Exª, certamente, também conviveu com o Sandoval na época da Câmara dos Deputados. Então, em nome da Bancada do PMDB, quero dizer a esse extraordinário companheiro: seja bem-vindo, Senador Airton Sandoval.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu gostaria de fazer, antes de dar a palavra ao primeiro orador inscrito, um registro referente à tarde bonita de ontem. Senadora Gleisi, sobre o prêmio Bertha Lutz recebido ontem pela contemplada Denice Santiago Santos do Rosário, que é baiana, formada em Segurança Pública e em Psicologia e major da PM, quem havia feito a indicação dessa brilhante brasileira da Polícia Militar do Estado da Bahia teria sido a Senadora Lídice da Mata. A Mesa, por não ter a informação completa, cometeu ontem o equívoco de não convidar a Senadora Lídice da Mata para fazer a entrega, como fiz com os demais membros que indicaram nomes que foram aprovados para o prêmio Bertha Lutz. Portanto, a Mesa, de público, numa sessão deliberativa, pede desculpas sinceras à Senadora Lídice da Mata, porque era ela quem deveria ter feito a entrega do Diploma a essa senhora, que presta tão relevantes serviços ao povo da Bahia. Então, a Mesa pede escusas, mesmo na ausência da Senadora Lídice da Mata, e convida o próximo orador inscrito, Senador Antonio Carlos Valadares. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente Eunício, permite-me usar a palavra pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, pede a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei do esforço de V. Exª, mas quero aqui fazer um apelo, de público, aos Líderes. Não dá mais para não instalar as comissões, Presidente. Eu, para ter uma ideia, Presidente, estava sendo indicado para ser Presidente de uma comissão. Eu abri mão da Presidência para ver se fazem essa composição, porque falamos que tudo ocorre depois do Carnaval. Já passou o Carnaval há muito tempo. Eu queria muito fazer o apelo. Eu sei que V. Exª tem a mesma visão que eu, mas faço um apelo, de público, para ver se, terça-feira, nós instalamos as comissões, para começarmos a trabalhar normalmente aqui na Casa, porque ficamos, pela manhã, todos como um zumbi, procurando o que fazer, quando poderíamos estar nas comissões trabalhando normalmente, pelo número de projetos que V. Exª tem encaminhado às comissões. Eu sei que o meu apelo é o mesmo de V. Exª. Eu quero me somar a V. Exª nesse esforço, para ver se, terça-feira, instalamos as comissões.
12:00 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Presidente, pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Pela ordem, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sobre o tema que V. Exª falou antes, da nossa querida Senadora Lídice da Mata, sinceramente eu fui o responsável, o indicador da nossa querida Embaixadora Isabel Cristina, trabalhei muito, consegui a indicação da Isabel Cristina para ganhar o prêmio. Senti-me muito honrado, em plenário, de a Drª Zilda, sua sogra, ser a entregadora do prêmio - que caberia a mim, no caso, como indicador, como proponente do nome da Isabel Cristina - para a nossa querida Embaixadora Isabel Cristina, porque é uma pessoa merecedora, uma negra, uma excluída, hoje uma Embaixadora do Brasil num país tão importante como a Sérvia e Montenegro. Teve uma história muito bonita com seu sogro. A participação aqui da D. Zilda, da D. Mônica, de todo mundo nesse evento, em que nós reconhecemos o trabalho da nossa querida Embaixadora Isabel Cristina, me deixou muito honrado. Creio também que a nossa querida Lídice da Mata, com a justa manifestação que V. Exª colocou, entende que foi muito bem entregue o prêmio também para a nossa indicada lá da Bahia, em que todos nós, inclusive, votamos aqui nesta Casa. Muito obrigado, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Eu agradeço, Senador Hélio José. Antes de passar para o próximo orador, já lhe passo a palavra, só para dizer ao Senador Paulo Paim que nós fizemos uma reunião de Líderes terça-feira. Esta Presidência fez, como colocou V. Exª, um apelo aos Líderes para o encaminhamento das comissões. Para nossa alegria, para nossa alegria, eu recebo agora a comunicação do Secretário-Geral da Mesa, Dr. Bandeira, de que os nomes para as comissões já foram encaminhados à Mesa. Portanto, a Mesa, para não fazer a leitura dos nomes, que já foram, determina à Secretaria-Geral da Mesa a publicação. Portanto, a partir da segunda-feira que vem, a partir da terça-feira, o mais idoso da comissão vai ter a prerrogativa regimental de instalar as comissões temáticas da Casa, pela indicação. Essas indicações não foram feitas de ofício pela Mesa e pela Presidência; são indicações feitas pelos Líderes, com os devidos encaminhamentos, prevalecendo aquilo que é o ideal nesta Casa, que é o acordo de harmonia, quando não se utiliza apenas a proporcionalidade. Mas é perfeitamente legítimo, correto, transparente o acordo entre Lideranças com determinadas comissões sendo ocupadas por determinados membros dessas próprias comissões indicadas. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) - Portanto, determino à Secretaria-Geral da Mesa que faça a publicação dos nomes indicados para as comissões. Já podem ser instaladas a partir de terça-feira, para que eu possa cumprir, Senador Paim, Senadoras e Senadores, aquilo que disse quando pedia o voto de V. Exªs.
12:04 R	Dizia eu que gostaria de não trazer matérias para a Mesa que não fossem matérias debatidas pelas comissões temáticas da Casa, mesmo por aquelas comissões especiais, formadas por importantes juristas, por importantes especialistas - mesmo essas comissões. A Mesa, de ofício, determinará que, sempre que possível, sejam encaminhadas para o debate nas comissões técnicas da Casa, porque entendo eu que, nas comissões técnicas, há a proporcionalidade de indicações dos partidos políticos e é lá que se deve fazer o efetivo debate para, depois, complementarmos aqui neste plenário. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Antonio Carlos Valadares, por até 20 minutos. O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e aqueles que nos acompanham nas redes sociais, depois da lamentável sequência de rebeliões e massacres ocorridos nos presídios de vários Estados no mês de janeiro, subi a esta tribuna para falar do flagelo do nosso sistema prisional. Denunciei aqui os velhos problemas negligenciados, como a superlotação, a falta de estrutura e a incapacidade do Estado brasileiro de assegurar condições mínimas de dignidade aos que estão sob sua custódia. Volto hoje ao tema, municiado por dados novos e importantíssimos, frutos de um relatório sobre a situação dos presos no Brasil, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, iniciativa tomada justamente em resposta à sucessão de episódios de violência e descontrole. É de fundamental importância analisarmos o resultado do levantamento feito pelo CNJ. Segundo esse relatório - pasmem, Srªs e Srs. Senadores -, o País tem hoje 654.372 pessoas presas. Desse total, 433.318 já foram condenadas, isto é, 66%, enquanto 221.054, 34%, portanto, estão em situação provisória. Vejam que indicador alarmante: a cada três pessoas, uma está aguardando julgamento, e o tempo médio de espera é de no mínimo um ano.
12:08 R	Sou sergipano. Estou ciente da crise por que estamos passando no Estado de Sergipe, ocasionada por absoluta falta de prioridade do Governo do meu Estado. Fico constrangido em citar nossas estatísticas. Sergipe é hoje o Estado mais violento do Brasil. Triste título! Agora, a partir do levantamento do CNJ, vem outro dado estarrecedor, lamentável, envolvendo o meu querido Estado de Sergipe. Ficamos sabendo que lideramos outro lamentável indicador. Do total de 4.401 presos no meu Estado, 3.624 são provisórios, o que representa nada menos do que 82% da população carcerária. Esse é um dado colhido de um levantamento, como eu disse, feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por determinação da Presidente Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Aqui, nesse relatório de informações, no Estado de São Paulo, por exemplo, que é o Estado mais populoso da Federação brasileira, 15,32% daqueles que estão encarcerados correspondem aos presos provisórios. Vejam a comparação: São Paulo, Estado mais populoso da Federação, tem 15,32% de presos provisórios. Qual é o percentual de presos provisórios em relação aos presos encarcerados no Estado de Sergipe? Oitenta e dois vírgula trinta e quatro por cento. Está aqui a estatística que foi feita pelo CNJ mostrando a degradação do sistema prisional brasileiro, notadamente no Estado de Sergipe e no Estado de Alagoas, que ocupa o segundo lugar nessa escala, com 80,92% dos presos provisórios. O terceiro em matéria de aprisionamento de pessoas em situação provisória é o Estado do Ceará, com 66,92%, Estado do meu querido amigo Tasso Jereissati. No Estado da Bahia, são 59,54%, e assim por diante. Todos os Estados da Federação brasileira estão aqui listados neste levantamento feito sob o comando da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia. É um absurdo!
12:12 R	O objetivo do levantamento merece aplausos e todo o nosso apoio. A intenção foi traçar um plano para acelerar a ação judicial nos Estados. Os números reforçam que a iniciativa vem em boa hora. O Tribunal de Justiça de Sergipe, por exemplo, já anunciou a realização de mutirão e antecipação de audiências, entre outras providências. É cristalino, Sr. Presidente, que dar agilidade aos processos de julgamento dos casos de presos provisórios configura uma das chaves da redução da superlotação. Basta dizer que o número de presos provisórios praticamente alcança o do déficit de vagas, algo em torno de 200 mil, mas eu preciso alertar aqui que a iniciativa de agilizar a situação desse contingente imenso de presos provisórios pode cair por terra, se tornar inócua ao longo do tempo se não vier acompanhada de uma reavaliação profunda do nosso modelo prisional de encarceramento em massa. Essa política já se mostrou ineficiente e equivocada não apenas por contrariar princípios humanitários e conquistas civilizatórias, mas também por fortalecer as facções do crime organizado, favorecer a arregimentação de novos criminosos e tornar o sistema mais caro e menos eficaz na recuperação dos condenados. Não há chance de ressocialização. Ademais, são conhecidos os reflexos no aumento da violência nas cidades. A situação lamentável de nosso sistema prisional já chamou a atenção, inclusive, da Organização das Nações Unidas (ONU), que, recentemente, citou a violência nas prisões brasileiras como um dos motivos de preocupação em relação às violações aos direitos humanos no mundo. Em discurso na sede das Nações Unidas, em Genebra, na quarta-feira, o Alto Comissário de Direitos Humanos da entidade, Zeid Al Hussein, destacou que o Brasil é hoje um dos 40 pontos de preocupação no Planeta. Vejam, senhores! Citando as mortes de detentos nos confrontos em janeiro, Zeid, conforme publicado na imprensa, ressaltou que a violência criminal generalizada combinada com deficiências do sistema judicial e operações de segurança têm impactado de forma severa e mortal a administração prisional.
12:16 R	Repito aqui o que já disse em outra ocasião: no Brasil, prendemos muito e prendemos mal. O País tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. E o que mais preocupa é a tendência histórica de crescimento. Entre 2005 e 2014, a população carcerária teve um aumento médio de 8% ao ano - isso depois da aprovação da Lei de Drogas -, enquanto o crescimento populacional nesse período ficou na média de apenas 1%. Enquanto o número de prisões aumentou em 8%, a população cresceu 1%. Em Sergipe, que trago mais uma vez, para minha tristeza, como exemplo, são mais de dois presos por vaga. O Estado precisaria mais do que dobrar o número de vagas para zerar o déficit. Com todo o encarceramento, contudo, Sergipe, como já disse, é hoje o Estado mais violento do Brasil, com o índice de 57,3 mortes violentas e intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes. Não foi por outra razão que eu e os demais Senadores de Sergipe fomos ao Ministro da Justiça pedir a inclusão da capital, Aracaju, no Plano Nacional de Segurança Pública - e como fomos atacados pelo Governador, porque apenas cumprimos nosso papel de representantes do nosso Estado, preocupados com a situação de violência, de criminalidade que assola o Estado de Sergipe. Sr. Presidente, as alternativas existem e precisam ser consideradas. É possível reverter a atual situação? Digo que sim, mas é preciso conjugar esforços, reconhecer a responsabilidade das três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em primeiro lugar, não vejo outro caminho, senão construir um sistema mais racional, que pondere a necessidade de encarceramento com a perspectiva de eficácia dessa medida extrema, reservando a prisão àqueles que realmente não são capazes de permanecer no convívio social, que são violentos, que são criminosos, que não têm piedade, que tiram a vida do cidadão e da cidadã sem mais nem menos, até por um simples celular. A propósito disso, a calibragem entre pena e crime foi um tema que levantei recentemente aqui, em discurso que aqui fiz durante a sabatina do ex-Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando da indicação para a vaga de ministro do STF. O ex-Ministro da Justiça defendeu aqui, nesta Casa, um sistema mais racional, com o estabelecimento, por exemplo, de prazos para as prisões preventivas, porque, na opinião dele, é preciso desafogar o sistema criminal, e argumentou que o limite de tempo deve ser proporcional à gravidade do crime cometido. Também proporcional à gravidade do crime devem ser as penas. Nessa ocasião, o Ministro foi claro ao defender que a lei, de forma objetiva, diferencie, por exemplo, o usuário do traficante de drogas.
12:20 R	Hoje, se discute se a Lei de Drogas não é fator adicional para o aumento da população carcerária, como foi observado recentemente pela ONG Human Rights Watch. De acordo com a entidade, esse salto teria ocorrido, porque a Lei de Drogas endureceu as penas aplicáveis aos traficantes e não ofereceu critérios objetivos para diferenciar o grande do pequeno traficante, nem o pequeno traficante do usuário de drogas. E, não mera coincidência, o CNJ nos trouxe a informação de que, entre as causas das prisões provisórias no Brasil, em primeiro lugar, está justamente o tráfico de drogas. São 29% do total de casos. Defendo que, no Parlamento, pensemos em alterações legislativas que reservem a prisão para os crimes violentos ou que causem danos significativos à coletividade. Para crimes não violentos, de pouca repercussão na vida social, seria muito mais efetivo adotar como regra, em vez do encarceramento, medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico, restrições de direitos, multas, participação em atividades educacionais e reparação do dano como medida de extinção da punibilidade. É claro que a revisão da lei não exime de responsabilidade o Estado, que precisa garantir que os presídios tenham uma estrutura mais adequada para separar os presos e que disponham de equipamentos de segurança para o trabalho dos agentes penitenciários. O número de servidores por unidade prisional também deve ser ampliado. As cenas chocantes intencionais das últimas rebeliões e motins por diversos Estados nos alertam para essa necessidade. O Presidente da República, Michel Temer, anunciou, em janeiro, a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na ordem de R$1,2 bilhão e de recursos para a construção de pelo menos cinco novos presídios federais destinados a chefes das organizações criminosas. Foi anunciada também a liberação de R$150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em 30% dos presídios de cada Estado, para evitar que lideranças do crime, mesmo presas, continuem a agir de dentro das instituições. Espero que esses recursos sejam efetivamente aplicados na construção de um outro modelo prisional. Espera-se ainda, Sr. Presidente, a ação dos governos estaduais. No meu Estado, enquanto o direito de ir e vir está ameaçado e as famílias estão assustadas, a imprensa nacional divulgou que a penitenciária erguida com recursos do Governo Federal no Município de Areia Branca, no Estado de Sergipe, ainda está inoperante, não está funcionando. Enquanto isso, no Complexo Penitenciário de São Cristóvão, ainda no Estado, existem 2.700 presos imprensados em uma estrutura construída para abrigar 800 pessoas. Vejam o nível de responsabilidade de um governo que recebe de mãos beijadas do Governo Federal... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... uma penitenciária construída com o dinheiro da sociedade, que até agora não funciona, porque os móveis ainda não foram comprados.
12:24 R	O Ministério da Defesa colocou recentemente as Forças Armadas à disposição dos governadores. O Ministério da Justiça criou uma espécie de força nacional para penitenciárias, que é o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, mas é medida emergencial e não substitui, portanto, a responsabilidade dos governos estaduais sobre o tema. Já estou encerrando, Sr. Presidente. Gostaria que V. Exª me concedesse mais dois minutos para encerrar. Enfim, estão sendo adotadas iniciativas importantes neste Governo do Presidente Temer para ajudar a debater e a debelar a crise, mas é fundamental que deixemos apenas de apagar incêndios. Está claro que, no momento, estamos perdendo a guerra da segurança pública, e os mais de cem mortos nas últimas rebeliões não nos deixam esquecer que nos encontramos diante de um barril de pólvora e que a criminalidade no Brasil é uma verdadeira guerra civil não declarada. A solução é modernizar e humanizar as condições do sistema prisional e promover um combate tenaz àqueles que persistem nas organizações criminosas. Para finalizar, falo novamente, Sr. Presidente, da minha angústia, mas também da esperança de que um dia o Estado brasileiro possa dizer que, no Brasil, o sistema prisional é eficaz na recuperação e na reinserção social de detentos. Esse é certamente um horizonte distante, mas perfeitamente alcançável. É necessária, porém, uma conjugação de esforços. O Poder Público poderá oferecer soluções satisfatórias a essa grave situação que envergonha, apavora e ameaça a sociedade brasileira. Por fim, Sr. Presidente, espero que a Câmara dos Deputados, que recebeu o projeto da audiência de custódia de minha autoria, que foi relatado pelo Senador Humberto Costa e aprovado por este Plenário, se debruce sobre a matéria e a aprove com a maior urgência, porque a adoção da audiência de custódia, sem dúvida alguma, vai ser um modo, um mecanismo importante para a redução do encarceramento em nosso País, para só deixar na cadeia os criminosos que merecem estar lá. Agradeço a V. Exª. (Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Valadares, o Sr. Eunício Oliveira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.) (Durante o discurso do Sr. Antonio Carlos Valadares, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Thieres Pinto.) O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Carlos Valadares. A palavra ao Senador Ataídes Oliveira, PSDB, de Tocantins. O senhor está com a palavra, Senador.
12:28 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Presidente Thieres. Venho hoje à esta tribuna para falar um pouco sobre o discurso que o Presidente Michel Temer fez no dia de ontem com relação ao Dia Internacional da Mulher, que virou uma verdadeira celeuma na imprensa e também junto à oposição aqui no Senado Federal e também na Câmara Federal. Eu percebo que houve uma distorção tremenda no que o Presidente colocou, e quero então fazer um esclarecimento sobre os fatos. Sr. Presidente, eu começo dizendo que as palavras do Presidente, destacando o papel da mulher nos afazeres domésticos e na fiscalização dos preços nos supermercados, não foram apenas mal interpretados pela chamada "patrulha feminista". Se assim fosse, seria até compreensível, em um dia em que a luta pela igualdade de gênero faz com que esse debate se torne mais acirrado. O grande problema é a má-fé política na distorção do discurso do Presidente Temer, que, em momento algum - repito, em momento algum - menosprezou o papel feminino e a força crescente das mulheres no mercado de trabalho, na política, na cultura e também em outras áreas. Longe de ser um discurso machista, as palavras do Presidente da República apontam, isso sim, a dura jornada de trabalho enfrentada pela maioria esmagadora das mulheres brasileiras, obrigadas a se desdobrar entre tarefas domésticas e profissionais, porque a grande carga de trabalho doméstico ainda recai, lamentavelmente, sobre as mulheres. Vale ressaltar os dados levantados por pesquisa recente do Ipea, que diz que 90% das mulheres declararam fazer atividades domésticas. No caso dos homens, o índice caiu para 53%. É o Ipea que está dizendo que as mulheres declararam que fazem as suas atividades domésticas, e os homens tão somente 53%. Outra pesquisa, Sr. Presidente, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Logistas, revela que 36,4% dos homens casados ou em união estável dividem igualmente as responsabilidades da casa com as mulheres. E não estamos falando aqui, Srªs e Srs. Senadores, do número crescente de lares chefiados por mulheres no Brasil. Hoje, por exemplo, já são 40% das mulheres firmes, corajosas e determinadas. Não estamos citando tampouco o enorme número de mulheres discriminadas no mercado de trabalho ou de mulheres obrigadas a deixar o emprego porque não têm com quem deixar os seus filhos; porque precisam cuidar de algum parente idoso, doente ou por aí afora.
12:32 R	Aí vai outro dado avassalador: cerca de 70% das mulheres estão fora do mercado de trabalho. Aqui eu quero dizer - e tenho dito - que, na geração nem-nem, essa geração de 15 a 29 anos que nem trabalha, nem estuda no País, que são mais de 12 milhões de jovens, as mulheres representam 71% desses nem-nem, e a maioria delas é do lar, está cuidando da casa e dos seus filhos. E em certo momento aqui, Senador Lasier, eu falei sobre essas mulheres que estão no nem-nem, que nem estudam nem trabalham, sobre por que elas hoje estão em casa: porque elas não têm uma oportunidade, elas não têm um curso técnico, elas não têm um curso de qualificação profissional para conseguir um trabalho, para conseguir um emprego. Eu disse aqui, à época, repetidamente, que o Sistema S, que recebe mais de R$30 bilhões em tributos para oferecer cursos gratuitos ao trabalhador, na verdade, não o faz. Só para se ter uma ideia, uma dona de casa, lá no Estado do Tocantins, para fazer um curso de cabeleireira no Senac, tem que pagar R$1.680. Ou seja, impossível. Portanto, nossos jovens - não só os nem-nem, mas as nossas mulheres, que querem entrar no mercado de trabalho - precisam de uma oportunidade, de um curso profissionalizante, caso contrário, elas terão, lamentavelmente, que cuidar da casa. Eu tenho defendido e tenho falado muito com os dirigentes do Sistema S para que eles disponibilizem cotas para essas mulheres fazerem seus devidos cursos e se qualificarem. Pois bem. Vivemos num País machista? Vivemos, sim, não dá para negar isso. É impossível. Isso vai mudar, evidentemente, e precisa mudar rapidamente. Mas vivemos, sim. Não cabe a governo algum negar essa realidade. Pelo contrário, é preciso encarar essa cultura machista de frente para tentar mudá-la na prática, no dia a dia. Num País dividido por paixões políticas, todo cuidado é pouco para não se deixar levar pela má-fé que costuma movimentar o jogo do poder. Ou não é pura má-fé negar o papel feminino na fiscalização dos preços? Porque o Presidente disse que a mulher é um termômetro dessas variações de preço no supermercado - isso é fato, não há como negar; são as maiorias, conforme o próprio Ipea disse, que vão, sim, aos supermercados -, mas de produtos e serviços em geral também. (Soa a campainha.)
12:36 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não é porque elas frequentam mais os supermercados, não! É porque uma característica feminina óbvia é o olhar mais atento e detalhista que o do homem. Por exemplo, na minha casa, a minha esposa, extremamente ativa, é empresária, está fazendo o seu segundo curso superior. Quando as pessoas vão ao supermercado fazer as compras - as nossas funcionárias -, ela acompanha rigorosamente, Senador Lasier, essas compras junto aos supermercados. Isso é normal, porque a mulher, eu repito, é detalhista, é criteriosa nos seus afazeres. Então, não foi pecado nenhum o Presidente Temer ter colocado, em seu discurso, que as mulheres são o termômetro dessa verificação de preço junto a supermercado. Eu queria, Sr. Presidente, deixar isto muito claro: que não vejo pecado algum na fala do Presidente Temer. E, para encerrar, quero ressaltar que é puro preconceito, é puro machismo relegar a segundo plano, a administração de uma casa, a criação dos filhos, as tarefas que sustentam o dia a dia de uma família. E, por acaso, donos de casa são cidadãos, cidadãs de segunda categoria? Essa é a minha indagação. (Soa a campainha.) O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Repito: ou, por acaso, donas de casa são cidadãs de segunda categoria? Claro que não! Portanto, Sr. Presidente, agradeço a atenção e volto, então, a ratificar as minhas palavras: não houve pecado nenhum na fala do Presidente Temer no dia de ontem, no Dia Internacional da Mulher, quando ele se referiu a controle de custos de supermercado. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Ataídes Oliveira. Com a palavra o Senador Paulo Paim. Como houve uma permuta com o Senador Lasier Martins, o senhor tem a palavra, Senador, por 20 minutos. Na sequência, a Líder Gleisi Hoffmann, e, após, o Senador Hélio José. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Espere um pouquinho, Senador. Já, já o senhor fala. O.k. Então, na sequência, o senhor, Senador. Está bom? Com a palavra, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, (Fora do microfone.) Senador Thieres Pinto, eminente Senador do nosso Estado de Roraima, Srªs Senadoras, Senadores. Também aproveito para cumprimentar o aniversariante de hoje, Senador Hélio José, sempre sorridente, sempre otimista, sempre disposto, companheiro desta Casa e muito estimado por todos. Eu queria dizer, Sr. Presidente, que a notícia do início da sessão de hoje foi uma notícia boa do Presidente do Senado, Senador Eunício, de que, finalmente, foram compostas as comissões temáticas do Senado.
12:40 R	Houve uma demora incrível, parece que inusitada na história desta Casa. Afinal, estamos hoje já no dia 9 de março e com trabalhos nesta Casa desde 1º de fevereiro, e não temos ainda as comissões funcionando, a não ser a CCJ, que agiu a toque de caixa, como se costuma dizer, para referendar a escolha do novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Dr. Alexandre de Moraes. Mas, agora, com essa informação do Presidente, que esteve aqui compondo a Mesa até há pouco, finalmente vamos começar a trabalhar na produção de matérias, porque há uma escassez de matérias para deliberação e votação aqui no Senado, o que foi dito, aliás, pelo próprio Presidente Eunício quando da sua posse e em reunião com os Líderes. Aproveito para relembrar aqui que o nosso eminente Presidente Eunício, em seu primeiro pronunciamento, disse que estaria aqui para trabalhar em sintonia com os anseios da sociedade, o que começa a se confirmar já com a notícia de hoje. Tenho mania de jornalista, Presidente Thieres, de anotar o que as outras pessoas dizem. Como a minha vida é pautada por décadas no jornalismo, anotei algumas dessas frases do Presidente. Disse ele também que não seria apenas o Presidente da Casa, mas alguém que representaria do sentimento dos Senadores e das Senadoras. Disse também o Presidente Eunício - e estou recapitulando isso porque quero me referir a três matérias urgentes que precisamos encarar aqui no Senado -, no seu primeiro pronunciamento como Presidente, que "ser ágil, ser contemporâneo e sobretudo ser transparente nas ações legislativas é o desafio que a sociedade brasileira nos cobra e nos impõe". Acrescento eu agora, nesta oportunidade, que a sociedade cobra e impõe a cada um de nós, Senadores desta Casa, e nós temos a obrigação de atender a essa justa cobrança da sociedade brasileira da forma mais apropriada, ágil, contemporânea e, como disse o Presidente, transparentemente. Afinal, é a razão de estarmos aqui. E estou dizendo essas coisas, Sr. Presidente Thieres, porque nós temos algumas matérias urgentes e esperamos que elas comecem a entrar em discussão. Uma delas é a PEC do Senador Alvaro Dias, que diz respeito à discussão sobre o fim do foro privilegiado. Nós precisamos, de uma vez por todas, discutir nesta Casa o que é um dos anseios da sociedade brasileira. E o Presidente nos garantiu, sob o apoio uníssono desta Casa, que precisávamos corresponder às expectativas dessa sociedade, que agora está a clamar pela discussão e pelo fim do foro privilegiado. Há outra matéria, inclusive, que tem apoio de todos os Líderes desta Casa. Assinaturas foram buscadas por mim e por minha assessoria no sentido de que se coloque em discussão aqui, porque já passou pela CCJ, a matéria referente à forma de indicar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
12:44 R	É uma discussão que a sociedade brasileira está exigindo. Nunca, na história do Supremo Tribunal Federal, discutiu-se tanto o trabalho da Suprema Corte, ora por insatisfações com pronunciamentos de alguns dos seus Ministros, ora por decisões, mas sobretudo, pela lentidão. Recorde-se, por exemplo, que, com relação à consagrada Operação Lava Jato, enquanto o Juiz Sergio Moro já decidiu e condenou, em dois anos, 116 réus, o Supremo não decidiu, não condenou ninguém até agora. Então, esta é uma exigência também: vamos discutir o Supremo Tribunal Federal. E a PEC 35 está pronta para discussão. E uma outra, Sr. Presidente, diz respeito à Lei Kandir, porque o Supremo Tribunal Federal, depois de longo tempo com a matéria disponível, decidiu, em novembro, no apagar das luzes do ano judiciário, decidiu em novembro - se nem todos sabem, estou aqui recapitulando -, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso foi omisso. O Congresso foi omisso por ainda não ter cumprido a determinação da Emenda Constitucional nº 42/2003, 2003! Treze anos de apatia, de omissão. A partir de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ajuizada pelo Pará, com a participação de outros 15 Estados, entre eles, o meu Estado do Rio Grande do Sul. Entre outros Estados, também Minas Gerais. E aí, Sr. Presidente, o Supremo deu o prazo de 12 meses, que já está contando desde novembro, para que a nova lei seja aprovada. Se isso não ocorrer, isto é, se esta Casa aqui, Senador Dário Berger, se esta Casa aqui não agir para regulamentar a Lei Kandir, a atribuição passará ao Tribunal de Contas da União, para fixar o valor a ser transferido aos Estados e ao Distrito Federal. E vale observar que, em nenhum lugar, está dito que esse ressarcimento será integral, mas isso terá de ser discutido por nós aqui no Senado. Portanto, este é mais um apelo que faço ao Presidente da Casa, Senador Eunício, para que tome as devidas providências, para que, aqui no Senado, enfrentemos, depois de 13 anos de indiferença, de alheamento, de omissão, que decida sobre a regulamentação da Lei Kandir, porque essa lei é de extraordinária importância. Relembrando, segundo estudos da Receita Estadual do meu Estado, que é um dos mais endividados atualmente, um estudo de 2015, o Rio Grande do Sul recebeu da União R$369,8 milhões para esse fim, em 2015.
12:48 R	As perdas brutas com a desoneração, porém, teriam totalizado R$4,295 bilhões - R$4 bi! Então, recebe R$369 milhões, mas as perdas foram de R$4,295, gerando uma perda líquida, apenas no ano passado ou no ano de 2015, de R$3,925 bilhões. Isso é praticamente R$4 bilhões de perdas com a Lei Kandir no ano de 2015. Ao todo, nos 20 anos de vigência da lei, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul alega que o Estado tenha sido compensado em apenas 20,3% das suas perdas brutas. O rombo, de 1996 a 2015, seria de R$27,2 bilhões em valores nominais. Mas, observem, senhores telespectadores da TV Senado - por todo o Brasil e particularmente lá no meu Rio Grande do Sul, onde a TV Senado é muito assistida -, em valores nominais corrigidos, a perda, em 20 anos, do Rio Grande do Sul é de R$48 bilhões! Isso é praticamente equivalente à dívida do Rio Grande do Sul, o que permitiria uma compensação, isto é, o crédito do Rio Grande do Sul com a Lei Kandir é igual ao que deve, R$48 bilhões. Nesse período, foram apresentados vários projetos no Congresso Nacional, mas nenhum deles anda, tudo parado. Por isso, repeti aqui frases do nosso novo Presidente, que prometeu agilidade e transparência para que esses grandes temas sejam trazidos para a discussão. Nesse período, foram apresentados sobre a Lei Kandir vários projetos ao Congresso Nacional com o objetivo que ainda aguardam votação. Destaco três deles: o PLS 312, de 2013, de autoria do nosso grande Senador Pedro Simon, de 2013; o PLS 288, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes; e o PLS 346, do ano passado, da Senadora Simone Tebet. Este último prevê o encontro de contas - que interessa muito a Estados, como o Rio Grande do Sul, como Minas Gerais, como Mato Grosso, entre outros - entre o que os Estados e a União devem um ao outro. Por isso, Sr. Presidente, se o Congresso Nacional não agir será atropelado pelo Supremo Tribunal Federal, ou, então, pelo Tribunal de Contas da União, que assumiria essa tarefa. É muito importante que venha para a discussão não apenas a PEC do fim do foro privilegiado, a discussão sobre a forma de indicação do Supremo Tribunal Federal, mas a Lei Kandir. São temas prementes, urgentes que nós precisamos enfrentar. Por isso, abri as minhas declarações, as minhas manifestações aqui da tribuna, relembrando o que nos garantiu o novo Presidente do Senado, para que tenhamos uma nova dinâmica. E que se enfrentem os grandes problemas nacionais, o que a sociedade brasileira vem nos cobrando e nos impõe!
12:52 R	E é, nessa expectativa, que aguardamos para os próximos dias - já saudando, finalmente, depois de um mês e uma semana, coisa inédita, inusitada, no que se refere a atrasos - a formação das comissões temáticas que serão instaladas na próxima terça-feira. E, aí, sim, finalmente, ao que tudo indica, o Senado Federal passará a andar efetivamente. E vou aproveitar esses próximos dias para fazer contatos com os nossos Senadores cujos Estados também têm créditos junto à Lei Kandir, como o Senador Anastasia, de Minas Gerais; com o Senador José Medeiros, do Mato Grosso; com a Senadora Lúcia Vânia, do Estado de Goiás; com o Senador Wellington, do Mato Grosso. Enfim, precisamos cumprir com a nossa obrigação de bem representar aqui os nossos Estados, e, como bem disse, o Presidente do Senado, sermos fiéis, cumprirmos aquilo que a sociedade nos cobra e nos impõe. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Lasier Martins, pelo seu pronunciamento. Passo a palavra, falando pela Liderança do PMDB, ao Senador Hélio José. V. Exª tem a palavra, Senador, por 20 minutos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o nosso nobre Presidente, Senador Thieres, de Roraima; cumprimentar a Senadora Gleisi Hoffmann e agradecê-la pela permuta na fala. As minhas quatro mulheres, mandatárias do meu juízo, já estão no restaurante me esperando, para comemorar que, no longínquo ano de 1960, no dia 9 de março, eu nasci. Então, hoje faço 57 anos. Obrigado, nobre Senadora Gleisi, pela deferência de ter permutado comigo. Eu vim aqui saudar dois grandes aniversariantes que passei parabenizando esses dias. São aniversariantes próximos de mim. São dois homens importantes de Brasília. Eu vi aqui citá-los, falar sobre isso, porque eu acho que o aniversário, a data natalícia, é muito importante para todos nós. Por isso, cumprimento todo o Brasil que está nos ouvindo pela TV e Rádio Senado, em Brasília, todos os aniversariantes de março, de fevereiro, dizendo que é com muita alegria que nós, piscianos, que somos muito emotivos, estamos aqui falando. Em 1958, nobre Presidente, época difícil, com ruas abertas no meio do Cerrado, muita poeira, falta de água, de iluminação, de comércio, apesar de tudo, havia alegria, satisfação, por se estar ajudando a construir a nossa Capital, Brasília, a capital da esperança de um novo Brasil. Cerca de um mês após a mudança dos primeiros barracos, Taguatinga já contava com mais de 5 mil pessoas. Em Taguatinga, onde há o Bazar Estrela. E, no final de 1958, o primeiro traçado da cidade projetada para 30 mil habitantes estava totalmente ocupado. Isso na querida Taguatinga. Entre esses milhares de pessoas transferidas, havia muitos irmãos da Igreja Assembleia de Deus, vindos de diversas Regiões do País. Esses pioneiros alugaram um galpão na antiga QR 6, hoje QSB 6, em Taguatinga, onde instalaram a primeira Congregação da Sede da Cidade Livre. O salão já não comportava a quantidade de fiéis. Dali, nobre Senador Dário Berger, passaram ainda por mais alguns locais, como a Vila Mathias, uma vila importante de Taguatinga, na QI 7, atual QNB 7.
12:56 R	E, nesse novo local, a Assembleia de Deus lá de Taguatinga, viveu um grande crescimento. Várias congregações surgiram, uma vez que a cidade explodiu e já contava com cerca de 150 mil habitantes. Taguatinga é a terceira maior cidade do Distrito Federal hoje: há Ceilândia, Brasília, Taguatinga. Mudaram-se para um lugar maior, ali na CNB 10, e, em 1979, a Igreja se instalou no endereço em que está até hoje - QNJ, Área Especial 4. É bom ressaltar que, na QNJ, foi onde passei os meus primeiros dias aqui em Brasília, quando estava crescendo Brasília. Cheguei aqui muito novo. Tenho 57 anos. Faz 50 anos que moro no Distrito Federal, e a QNJ tem um pouco mais de tempo. Então, para mim, inclusive, hoje, vou comemorar o meu aniversário em Taguatinga, porque foi ali que comecei a minha vida política, onde fui Presidente de Núcleo do Partido dos Trabalhadores; depois, Presidente do Partido; Secretário-Geral. Foi lá onde comecei na política de Brasília e do Brasil, na querida Taguatinga. Ou seja, são quase 60 anos de luta e quase 40 anos, neste atual local de luta, assim como esta pessoa que estou homenageando na Assembleia de Deus. Não se pode deixar de mencionar os nomes dos pastores que muito ajudaram no crescimento e consolidação do campo de Taguatinga, dentre eles, no caso da Assembleia de Deus, o Pastor Geraldo, o Pastor Arlindo Pereira Silva, o Pastor João Feliciano Batista, o Pastor Divino Gonçalves e o Pastor Benedito Domingos, ex-Governador do DF, ex-Deputado Federal, que muito colaborou também na construção da sede da Assembleia de Deus na QNJ. Hoje, são mais de 150 igrejas, sendo 53 subsedes, 98 congregações, com aproximadamente 15 mil membros e 1,5 mil obreiros, trabalhando unidos por um propósito. No último dia 19, como já disse, tive a oportunidade de participar de uma grande festa, com um culto de ação de graça, pelo aniversário do atual Presidente do Campo ADTAG, do pastor Gilson Ferreira Campos, com a presença do Presidente Nacional da Convenção das Assembleias de Deus, no Campo Madureira no Brasil, o Bispo Pastor Manoel Ferreira. O nosso querido Gilson Ferreira Campos, nascido em 19 de fevereiro de 1958, é natural do Rio Grande do Norte, filho de Maria Augusta Campos e Manuel Ferreira de Lima. Veio para Brasília no ano de 1979, com muitos outros lutadores nordestinos - participa do rol de membros da Igreja Assembleia de Deus desde 1982 -, foi consagrado pastor em 2002 pelo Pastor Divino, à época, Presidente do Campo, ou seja, uma longa caminhada até aqui. Grande homem, íntegro, trabalhador, exemplo entre a igreja e a comunidade, casado com a Pastora Dorca de Souza Costa Campos há 32 anos - três filhos e um neto. Quero registrar aqui os meus parabéns pelo aniversário do Dr. Gilson, pelo relevante trabalho que tem feito. Sabemos que a igreja desempenha uma fundamental influência no desenvolvimento da sociedade, com a sua contribuição no serviço social, distribuição de cestas básicas, apoio aos necessitados e auxílio geral à população carente. Tive o privilégio de estar lá, participar do almoço, participar de toda aquela celebração e ver o tanto que a unidade religiosa faz bem. É por isso que o Brasil é um país laico. Eu apoio sinceramente.
13:00 R	São muito importantes os templos religiosos. É muito importante a participação religiosa das pessoas, porque cada um precisa acreditar em alguma coisa. Eu, sinceramente, não tenho discriminação. Apoio os templos religiosos, as igrejas e fiz questão aqui, mesmo sendo católico, de fazer este registro importante dessa obra da Assembleia de Deus de Taguatinga, do Pastor Gilson, e do trabalho que tem sido feito pela sociedade. Para finalizar - falei que eram dois homens e que tive o privilégio de participar de dois grandes aniversários -, o histórico e fundador de Brasília, nosso querido Pastor Orcival Pereira Xavier, de outra igreja, da ADEB, da igreja evangélica Assembleia de Deus, de Brasília, que é um ramo diferente da Madureira. O nosso querido Pastor Orcival Xavier, Presidente da COMADEBG (Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Brasília e de Goiás), tem uma biografia linda. Ele nasceu em 21 de fevereiro de 1956, em Paracatu, próximo a Brasília - mais um que veio para cá nos ajudar a construir Brasília. Eu sou de Goiás, nobre Senador Dário Berger. Eu sou de Corumbá, de Goiás. V. Exª, se não me engano, é de São José, Santa Catarina, não é isso? Quer dizer, a gente vai se juntando para formar este Brasil grande. O nosso querido Pastor Orcival Xavier, como falei, mineiro, é filho de Renaldino Pereira Xavier e de Maria Pereira Xavier da Silva. Converteu-se em 1967, juntamente com seus pais, época em que se mudaram para Brasília e fixaram residência na Vila IAPI, que, depois, se transformou em Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal. Lá passou a congregar. Posteriormente, essa vila foi transferida para a nova cidade-satélite de Ceilândia. Em 1978, embora tenha se afastado da igreja por algum tempo, meu querido Pastor Orcival Pereira voltou aos caminhos do Senhor aos 22 anos de idade. Retornando à igreja, passou a congregar na congregação da QNM 7, onde trabalhou como professor e superintendente da Escola Bíblica Dominical, tesoureiro e presidente de mocidade. Em 1980, assumiu a direção da congregação do Setor O, com a junção da 7 e do Setor O, e foi escolhido, por unanimidade, para assumir a direção da EQNM 08/10, lá em Taguatinga, Ceilândia, sendo consagrado presbítero em 1983. Em 1984, deixou a direção dessa congregação e foi residir em Cuiabá, Mato Grosso. Em setembro de 1985, retorna a Brasília e assume a congregação do Setor M Norte, onde permanece por um ano e meio. Nesse período, juntamente com sua esposa, passa pela amarga experiência da perda de sua primeira filha. Em 8 de fevereiro de 1987, assume a congregação da Asa Norte, aqui em Brasília. Em 21 de abril do mesmo ano, é consagrado pastor. Seu trabalho na congregação da Asa Norte foi marcado pela decisão de cerca de 500 pessoas, mais de 200 irmãos batizados no Espírito Santo, 70 pessoas batizadas nas águas e pela abertura de várias congregações. Então, é uma pessoa que tem um trabalho maravilhoso. Com a renúncia do Pastor Evonir Teixeira da Fonseca, o Pastor Orcival é eleito, em 1º de abril de 1989, com apenas 33 anos, Presidente do Ministério. Tomou posse na Assembleia de Deus no dia 22 de abril do mesmo ano, juntamente com o Vice-Presidente, Pastor João Antônio de Miranda. Nesses anos de liderança, o Pastor Orcival colaborou em muito para a expansão do Ministério, de cujas realizações, entre outras, destacam-se a posse do lote em Sobradinho, uma cidade importante aqui de Brasília, cuja demanda se arrastou por quase 30 anos; a aquisição de vários lotes, depois, em Samambaia, outra cidade de Brasília, e em vários assentamentos; e o lançamento da pedra fundamental da construção da congregação da Asa Norte.
13:04 R	São muito importantes os templos religiosos. É muito importante a participação religiosa das pessoas, porque cada um precisa acreditar em alguma coisa. Eu, sinceramente, não tenho discriminação. Apoio os templos religiosos, as igrejas e fiz questão aqui, mesmo sendo católico, de fazer este registro importante dessa obra da Assembleia de Deus de Taguatinga, do Pastor Gilson, e do trabalho que tem sido feito pela sociedade. Para finalizar - falei que eram dois homens e que tive o privilégio de participar de dois grandes aniversários -, o histórico e fundador de Brasília, nosso querido Pastor Orcival Pereira Xavier, de outra igreja, da ADEB, da igreja evangélica Assembleia de Deus, de Brasília, que é um ramo diferente da Madureira. O nosso querido Pastor Orcival Xavier, Presidente da COMADEBG (Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Brasília e de Goiás), tem uma biografia linda. Ele nasceu em 21 de fevereiro de 1956, em Paracatu, próximo a Brasília - mais um que veio para cá nos ajudar a construir Brasília. Eu sou de Goiás, nobre Senador Dário Berger. Eu sou de Corumbá, de Goiás. V. Exª, se não me engano, é de São José, Santa Catarina, não é isso? Quer dizer, a gente vai se juntando para formar este Brasil grande. O nosso querido Pastor Orcival Xavier, como falei, mineiro, é filho de Renaldino Pereira Xavier e de Maria Pereira Xavier da Silva. Converteu-se em 1967, juntamente com seus pais, época em que se mudaram para Brasília e fixaram residência na Vila IAPI, que, depois, se transformou em Ceilândia, a maior cidade do Distrito Federal. Lá passou a congregar. Posteriormente, essa vila foi transferida para a nova cidade-satélite de Ceilândia. Em 1978, embora tenha se afastado da igreja por algum tempo, meu querido Pastor Orcival Pereira voltou aos caminhos do Senhor aos 22 anos de idade. Retornando à igreja, passou a congregar na congregação da QNM 7, onde trabalhou como professor e superintendente da Escola Bíblica Dominical, tesoureiro e presidente de mocidade. Em 1980, assumiu a direção da congregação do Setor O, com a junção da 7 e do Setor O, e foi escolhido, por unanimidade, para assumir a direção da EQNM 08/10, lá em Taguatinga, Ceilândia, sendo consagrado presbítero em 1983. Em 1984, deixou a direção dessa congregação e foi residir em Cuiabá, Mato Grosso. Em setembro de 1985, retorna a Brasília e assume a congregação do Setor M Norte, onde permanece por um ano e meio. Nesse período, juntamente com sua esposa, passa pela amarga experiência da perda de sua primeira filha. Em 8 de fevereiro de 1987, assume a congregação da Asa Norte, aqui em Brasília. Em 21 de abril do mesmo ano, é consagrado pastor. Seu trabalho na congregação da Asa Norte foi marcado pela decisão de cerca de 500 pessoas, mais de 200 irmãos batizados no Espírito Santo, 70 pessoas batizadas nas águas e pela abertura de várias congregações. Então, é uma pessoa que tem um trabalho maravilhoso. Com a renúncia do Pastor Evonir Teixeira da Fonseca, o Pastor Orcival é eleito, em 1º de abril de 1989, com apenas 33 anos, Presidente do Ministério. Tomou posse na Assembleia de Deus no dia 22 de abril do mesmo ano, juntamente com o Vice-Presidente, Pastor João Antônio de Miranda. Nesses anos de liderança, o Pastor Orcival colaborou em muito para a expansão do Ministério, de cujas realizações, entre outras, destacam-se a posse do lote em Sobradinho, uma cidade importante aqui de Brasília, cuja demanda se arrastou por quase 30 anos; a aquisição de vários lotes, depois, em Samambaia, outra cidade de Brasília, e em vários assentamentos; e o lançamento da pedra fundamental da construção da congregação da Asa Norte.
13:08 R	Vou ali atender o convite, a convocação da minha esposa e das minhas três filhas para o nosso almoço. Agradeço aos nossos Senadores Dário Berger, Vicentinho Santos e Lúcia Vânia, partícipes desta sessão, além do nosso Presidente, o Senador Thieres. Muito obrigado. Era isso que eu teria que pronunciar por hoje. Agradeço, mais uma vez, a Deus e aos céus por ter tido a possibilidade de ter nascido e hoje estar fazendo o meu aniversário de 57 anos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Agradeço ao Senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal. Com a palavra S. Exª a Senadora Gleisi Hoffmann, que falará pela Liderança do PT. A Srª Senadora tem 20 minutos. A Presidência designa os membros da Comissão Permanente nos termos do expediente encaminhado às Lideranças. Requerimentos nºs 91, 95, 96 e 104, de 2017, dos Senadores Ronaldo Caiado, Vicentinho Alves, José Maranhão e Ângela Portela, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial no exterior e comunicam, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno que estarão ausentes do País no período da missão. As Srªs e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. A Secretaria da Ata individualizará as tramitações das proposições. Com a palavra, Senadora. A senhora tem 20 minutos e falará pela Liderança do PT do Estado do Paraná. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras... O Sr. Dalirio Beber (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Senadora... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O Sr. Dalirio Beber (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Se permitir, apenas queria registrar a presença da rainha e das princesas da nossa Oktoberfest de Blumenau, que hoje estão aqui no Distrito Federal, em Brasília, para participar do ato que culminou com a assinatura da declaração da outorga do título de Capital Nacional da Cerveja, de autoria do Deputado Décio Lima, na Câmara Federal - ele que foi prefeito da cidade de Blumenau durante dois mandatos. Tivemos o privilégio, até com a sua contribuição, Senadora Gleisi, de aprovar, no dia 16 de fevereiro, aqui no Senado, esse projeto de lei que hoje foi sancionado pelo Presidente da República. Por isso, contamos com a presença da rainha e das princesas aqui na cidade de Brasília, visitando o nosso Senado Federal. Obrigado pela oportunidade. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É claro.
13:12 R	O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) - Por gentileza, peço um minuto de atenção, com a aquiescência do Presidente, porque se trata de um momento diferente, vamos dizer assim, uma vez que Santa Catarina e Blumenau expressam a sua beleza com a nossa rainha e com as nossas princesas que representam uma das colônias alemãs mais consagradas de Santa Catarina. Eu sou oriundo, as minhas origens são da primeira colonização alemã de Santa Catarina, que se instalou em São Pedro de Alcântara. Posteriormente, veio mais uma leva de alemães, dentro os quais estava o Dr. Blumenau, que se instalou em Blumenau, cidade que recebe o seu nome em homenagem a ele. E Blumenau é um dos centros econômicos e sociais destacados de Santa Catarina. Além disso, evidentemente, honra-nos a presença aqui de sua rainha e de suas princesas e, sobretudo, do nosso Senador Dalirio Beber, que é de Blumenau. Esteve também aqui hoje o seu prefeito em evento do qual participamos: a sanção da lei que estabelece Blumenau como a Capital Nacional da Cerveja. Isso é muito importante, porque uma das maiores festas brasileiras acontece hoje exatamente em Blumenau, a Oktoberfest. Ela surgiu para unir a sociedade após uma grande tragédia que aconteceu - não me recordo da data - em função das enchentes, que, diga-se de passagem, são constantes naquela região. Isso uniu toda a sociedade e se transformou nesse momento que permitiu - através de um projeto do Deputado Federal Décio Lima, um dos Deputados mais atuantes que temos em Santa Catarina, inclusive do seu Partido, Senadora Gleisi, e que teve como Relator no Senado o Senador Dalirio Beber - que nós pudéssemos hoje estar comemorando um ato simples e singelo, mas de repercussão social, política e turística muito importante para Santa Catarina, especialmente para Blumenau. Então, eu quero me congratular com o Senador Dalirio, com o Prefeito Napoleão Bernardes e com todo o povo de Blumenau por essa conquista, na certeza de que esse será um marco importante do desenvolvimento turístico daquela região. Muito obrigado a V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Queria parabenizar o Senador Dário e o Senador Dalirio por Blumenau ter se tornado a Capital Nacional da Cerveja. Eu estava de manhã com o Deputado Décio num evento do nosso Partido, e ele saiu de lá rapidamente exatamente porque ia para a sanção desse projeto. Lembro-me de quando o Senador Dalirio nos pediu para colocar em votação na Ordem do Dia, extrapauta, esse projeto de lei. Então, parabéns! Eu os acompanho muito, nós do Paraná somos vizinhos de Santa Catarina. Já estive na Oktoberfest. Quero cumprimentar também as meninas que representam aqui a festa, desejando muito sucesso e que esse título realmente possa trazer muitas alegrias e benefícios para a cidade. O Sr. Dalirio Beber (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Com certeza. Gostaria de agradecer as palavras do nosso colega Senador Dário Berger e, sobretudo, também agradecer ao Presidente do momento aqui no Senado e à nossa Senadora Gleisi, que contribuiu, ela e o Senador Cássio, naquela oportunidade, para permitir que nós pudéssemos ter a aprovação do projeto no Senado, exatamente num período em que se realizava, lá na cidade de Blumenau, o Festival Brasileiro da Cerveja. Nós tivemos um concurso para eleger a melhor cerveja que reuniu mais de dois mil rótulos. Eram 61 jurados representando 20 países. Ou seja, foi um evento de qualidade, algo que é realmente a praxe do trabalho dos blumenauenses e de todos os catarinenses, especialmente em função de suas origens, lá em 1850, quando o Dr. Hermann Bruno Otto Blumenau chefiou uma delegação de alemães que veio ajudar, a convite do governo brasileiro, no processo de colonização do nosso País. Fincaram as raízes, apesar das adversidades, das inúmeras enchentes que o Vale do Itajaí, sobretudo Blumenau, enfrentou; foram teimosos no sentido de permanecer e de construir alternativas para ser a cidade de Blumenau que todos nós amamos.
13:16 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Retomo aqui, então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, o nosso pronunciamento na data de hoje, no dia 9 de março. Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, para anunciar que, na semana que vem, vou protocolar um requerimento a essa Mesa com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado da República, que diz o seguinte: Art. 222. O Senador poderá apresentar requerimento de voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura [...]. § 1º Se disser respeito a ato público ou a acontecimento de alta significação nacional ou internacional, o voto de aplauso, congratulações, louvor, solidariedade ou censura poderá, mediante requerimento subscrito por um terço da composição da Casa, ser encaminhado em nome do Senado Federal, após sua aprovação pelo Plenário. O requerimento que eu gostaria de apresentar na data de hoje é um requerimento de repúdio, mas, como me falta esse instrumento no Regimento Interno do Senado, vamos apresentar aqui um voto de censura, com base no art. 222, ao discurso do Presidente Michel Temer no dia de ontem, 8 de março de 2017, em pretensa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, solenidade que era para fazer exatamente a homenagem, em que expôs o conceito machista, enaltecendo apenas o papel doméstico das mulheres. Houve Senadores aqui que falaram em defesa do Presidente, dizendo que as críticas que ele está recebendo nas redes sociais, que nós estamos fazendo são de uma patrulha feminista. Não é verdade, se pegarmos os jornais hoje, articulistas homens estão criticando o Presidente. Aliás, um articulista que é muito conhecido, Josias de Souza, jornalista, no seu blogue, fala exatamente que o Presidente Temer fez uma anti-homenagem às mulheres. Não me parece que o jornalista Josias de Souza pertença a alguma patrulha feminista. O que o Presidente Michel Temer fez é indefensável. Ele tenta se retratar hoje nos jornais, aliás, não é nem nos jornais, mas nas redes sociais, colocando no Twitter, nas redes sociais que vai sempre lutar pelos interesses, pela defesa das mulheres, pela igualdade de condições no trabalho doméstico e no trabalho fora de casa, mas acho que a situação já demonstrou bem o conceito que ele tem em relação à mulher e ao conceito que ele tem em relação à família e à responsabilidade de homens e mulheres nos cuidados da casa e nos cuidados dos filhos. Nós estamos, Sr. Presidente, na segunda década do século XXI. Nós mulheres persistimos na luta pela conquista do direito de igualdade em todas as frentes, contra o machismo, a misoginia e todos os retrocessos que tentam nos impor no Brasil e no mundo, Senadora Lúcia Vânia. No processo histórico, o avançar não prescinde do reconhecimento das conquistas já efetivadas pelas que nos antecederam, e foram muitas.
13:20 R	Hoje, o lugar da mulher é onde ela quiser, exercendo a profissão que desejar, definindo os rumos da sua vida em todos os aspectos se assim quiser, sem qualquer tipo de dependência ou interferência do homem. A busca pela ocupação dos espaços é tarefa cotidiana. Pensar em uma mulher vinculada apenas ao papel do lar é retroceder a história em pelo menos 70 anos. Por isso, o discurso proferido ontem pelo Presidente Michel Temer no evento que convocou no Palácio do Planalto, supostamente para homenagear o Dia Internacional da Mulher, foi um insulto. Um insulto para nós, mulheres, e um insulto para a sociedade; um insulto contra a história, um insulto contra as nossas conquistas, um insulto contra a nossa inteligência e a nossa participação social. Do discurso, que foi uma agressão a nós, mulheres, às nossas lutas e nossas conquistas, é importante destacar os seguintes trechos que disse o Senhor Presidente. Vamos lá. Diz ele: Eu digo isso com a maior tranquilidade, porque eu tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, o quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o que faz pelos filhos. E, portanto, se a sociedade de alguma maneira vai bem, quando os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada educação e formação em suas casas. E seguramente isso quem faz não é o homem, isso quem faz é a mulher. [...] A queda da inflação que nós estamos assistindo, a queda dos juros, o superávit recorde da nossa balança comercial, o crescimento do investimento externo, tudo isso significa empregos. E significa também que a mulher, além de cuidar dos afazeres domésticos, vai vendo um campo cada vez mais largo para o emprego. Temer reduziu as mulheres ao único papel de desempenho no lar, mostrando ignorância e desconhecimento do dado de mulheres no mercado de trabalho e mostrando uma postura sexista de que os cuidados com os filhos e com os afazeres domésticos não cabem também aos homens. E eu quero aqui fazer um registro: não é demérito nenhum o trabalho de dona de casa e o trabalho do lar, como é chamado vulgarmente na nossa sociedade. O que é demérito é a sociedade não reconhecer esse trabalho como essencial ao desenvolvimento humano, aliás, à organização da própria sociedade, não reconhecer esse trabalho financeiramente, economicamente. Tanto eu acho relevante, que fui autora aqui de emendas em medidas provisórias para regulamentar o que nós conseguimos colocar na nossa Constituição em 2005, que foi a aposentadoria das donas de casa, o primeiro reconhecimento econômico-financeiro de um trabalho que dá sustentação à sociedade como nós a conhecemos, porque as mulheres lavam, passam, cozinham, cuidam dos filhos, e nem sequer recebem "muito obrigado". Aí vão ser valorizadas porque fazem isso no Dia Internacional da Mulher? É de uma pobreza de espírito imensa! Eu duvido que ele diga alguma vez - a mulher dele eu não sei se faz os trabalhos domésticos - à empregada, à pessoa que cuida ou ajuda a cuidar do filho "muito obrigado", porque geralmente isso não acontece. Nem marido, nem filho, ninguém reconhece o trabalho doméstico, porque ele não tem valor econômico. Eu quero aqui relembrar uma pesquisa feita pela Universidade Federal Fluminense, por três professores - dois professores e uma professora -, que disseram, Sr. Presidente, que, se nós contássemos esse trabalho para o PIB brasileiro, nosso PIB seria incrementado em 12,5%, ou seja, é um trabalho que não é computado, mas tem valor econômico. Se as mulheres tivessem que ser remuneradas por fazer o trabalho doméstico, teriam que ganhar, no mínimo, R$1.500 por mês, mas não ganham, nem à aposentadoria tinham direito. Nós conseguimos colocar na Constituição o direito à aposentadoria, regulamentamos. Hoje, a mulher tem que trabalhar 15 anos, ter 65 para se aposentar, sendo dona de casa, mulher de baixa renda, e paga apenas 5% por mês em relação ao salário mínimo de contribuição do INSS.
13:24 R	Mas esse Presidente, que deu essa declaração aqui, vangloriando as mulheres porque trabalham em casa, está acabando com a aposentadoria especial das donas de casa. Poderia, pelo menos, deixar a aposentadoria especial das donas de casa, já que V. Exª reconhece que esse é o papel fundamental da mulher - e é um papel fundamental para o desenvolvimento da sociedade, porque, sem esse trabalho, nós não teríamos a sociedade edificada como está. Só que agora nós temos outro momento histórico, agora os homens têm que dividir com as mulheres o trabalho de casa, têm que dividir o cuidado dos filhos. Ora, sobrava às mulheres cuidar dos filhos e da casa, porque elas não tinham outra opção, Senador Dário; se lhes dessem outra opção antes, se as mulheres pudessem, no século passado, no início do século passado, ir para as universidades, ser alfabetizadas... Porque as mulheres nem sequer eram alfabetizadas, Senador Dário! O papel da mulher era sair da mão do pai para ir para mão do marido, e chamava o marido de senhor. Era assim que acontecia. Eu me lembro da minha vó, que não é tão tarde assim na história, que chamava de senhor, porque a mulher era quase uma extensão da propriedade privada do homem. Aí querem dizer que a mulher não pode desempenhar outro papel. Não pode, porque não teve oportunidade. Veja agora, Presidente, que nós temos oportunidade de ir para as universidades, temos oportunidade de ir para o mercado de trabalho, temos oportunidade de fazer um curso profissionalizante, temos oportunidade de estudar. Onde as mulheres estão? São a maioria nas universidades. As mulheres dão resposta a muitas áreas no mercado de trabalho como maioria. Vamos ver nos cursos de Engenharia, Medicina. Eram proibidas as mulheres na ciência. Aliás, nós somos homenageadas, as mulheres estão ganhando prêmios nas ciências. E essas mulheres que fazem esse trabalho fora de casa fazem também o de dentro de casa. Estou acostumada a ver mulheres que exercem funções de comando, de direção, ou essas profissões, que cuidam dos filhos, sim, que lavam louça, sim. Eu faço isso na minha casa nos finais de semana, à noite; agora, meu marido também faz, o Paulo também cuida das crianças, também lava a louça, também divide comigo. É sobre isso que estamos falando, está mudando a relação da sociedade. Então, não pode um Presidente do século passado - que, aliás, foi responsável por tirar a primeira mulher da Presidência da República - cometer esse absurdo no Dia Internacional da Mulher e achar que está tudo bem. Não está tudo bem! Sabe por que não está tudo bem? Porque essa visão, que é a visão dele, a visão real dele, é a visão que está dirigindo as políticas públicas deste País, Senador Dário, e essas políticas públicas para as mulheres são destruídas. O que ele fez quando entrou na Presidência? Desestruturou a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, tirou do status de ministério. Isso, por acaso, resultou num valor menor para o Orçamento da União? Não, porque ele manteve a Secretaria lá, só que num papel reduzido. Cortou os seus custeios, que não significam absolutamente nada para o Orçamento. São pequenininhos, mas eram custeios essenciais, que serviam, por exemplo, para fazer o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que nós, com a Presidenta Dilma - eu era Ministra-Chefe da Casa Civil -, lançamos com o Programa Mulher, Viver Sem Violência. Nós temos hoje Casa da Mulher Brasileira em Curitiba, Brasília, São Luís, Campo Grande. A de Brasília está fechada por falta de recursos. E não foram inauguradas ainda as de Fortaleza, São Paulo e Boa Vista, porque ele não está colocando custeio.
13:28 R	Nós fizemos, Senador Dário, os ônibus e também os barcos para levar aos lugares com mais dificuldades serviços básicos para as mulheres na questão da Previdência Social, de retirada de documentação, de orientação de trabalho, emprego e renda. Eles estão parados. Estão parados. Por quê? Porque não há custeio. O Governo Federal cortou, os Municípios não têm condição, e os Estados também não. Quanto custa isso? É um mínimo em termos de orçamento, mas dava às mulheres condições dignas para elas pudessem ter acesso à cidadania. Olhe, Sr. Presidente, é com muita tristeza que eu vejo o desmonte que ocorre neste Governo, que tem essa concepção aqui, que faz uma homenagem ao Dia da Mulher dizendo que cabe a elas, tão somente a elas cuidar da casa e criar os filhos. É com imensa tristeza que eu vejo o desmonte das nossas políticas públicas. Nós conseguimos retirar, Sr. Presidente, 36 milhões de pessoas da miséria neste País com programas de distribuição de renda, com salário mínimo, que foi valorizado, e com o Bolsa Família, que era um complemento de renda. Noventa e dois por cento dos beneficiários do Bolsa Família, Senador Cidinho, são mulheres, porque, se tinha face a pobreza neste País, a face era feminina, feminina e infantil. Quando você olha, são as pessoas que mais sofrem, mulheres e crianças, porque nunca tiveram lugar na sociedade, nunca tiveram destaque para políticas públicas. É recente a nossa participação no público, muito recente. As mulheres entraram no mercado de trabalho em massa depois da Segunda Guerra Mundial. Aliás, durante a Segunda Guerra Mundial, porque não havia homens para trabalhar nas fábricas. É isso que aconteceu. Ou seja, a necessidade masculina nos colocou no mercado de trabalho, que sempre foi de muita luta para nós. E, aí, agora que conquistamos esses programas, vemos isso sendo desmanchado e este Presidente cortar agora 450 mil Bolsas Famílias, exatamente num momento em que nós estamos com recessão e com desemprego. Nós tivemos 11 milhões de pessoas beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Noventa por cento desses beneficiários da menor faixa de renda, o Minha Casa, Minha Vida 1, são mulheres. E nós fizemos questão de criar uma lei, com a Presidenta Dilma, que exigisse que o título da casa ficasse no nome das mulheres. Sabe por quê, Presidente? Porque, às vezes, quando ficava no nome dos homens, geralmente ele vendia e deixava as mulheres com os filhos na mão, se separava, ia embora e largava. Parou esse problema. Hoje temos uma garantia para que as mulheres tenham casa. Eu espero que ele não revogue essa lei por achar que o marido é o chefe da família única e exclusivamente, porque é bem capaz de fazer isso.
13:32 R	Nos governos Lula e Dilma, 9,5 milhões de pessoas cursaram o Pronatec, e 59% são mulheres. E 4 milhões de pessoas chegaram à universidade apenas por dois programas, Prouni e Fies, e de 53% a 59%, entre esses dois programas, são mulheres. De 1,2 milhão de cisternas instaladas no Semiárido brasileiro, 94% foram em nome de mulheres. Assim, as políticas que nós fizemos nos governos do Lula e da Dilma foram políticas direcionadas às mulheres. Para quê? Para melhorar as condições de vida, já que eram elas as mais afetadas com a pobreza; para poder dar condições de que a mulher também tivesse influência na sociedade, fosse dona do seu nariz, tivesse o seu dinheirinho, conseguisse ter uma segurança familiar. Foi isso que nós fizemos, porque nós nunca achamos que lugar de mulher é só em casa e cuidando dos filhos. Nós sempre achamos que cuidar da casa e cuidar dos filhos é uma responsabilidade da família, de homens e mulheres. E a mulher tem, sim, o seu espaço na sociedade, para participar - tem que ter - em condições de igualdade com os homens. Para atender a Lei Maria da Penha, no Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que foi assinado com os Estados, nós construímos uma rede de serviços. E o Ligue 180, que antes era restrito ao Governo Federal, passou a atuar em toda essa rede e realizou, em dez anos, de 2006 a 2016, 4,7 milhões de atendimentos. O Ligue 180 é diretamente direcionado para a questão da violência contra a mulher. Isso é para ver o nível de violência que nós temos ainda. E a maioria dessa violência é doméstica, por essa concepção de que há uma hierarquia entre homens e mulheres, de que o homem é o chefe da casa, o provedor da família, de que à mulher cabe cuidar dos filhos e da casa e de que ela depende financeiramente dele e, então, é logo quase que uma extensão da sua propriedade. É por essa visão que nós temos esses níveis absurdos de violência, porque o que você faz com a propriedade? Você a usa como melhor lhe convier. Então, bater, agredir, jogar fazem parte do uso que você tem com um objeto. É muito triste isso que nós tivemos. O que reflete essa fala do Presidente da República é exatamente o machismo impregnado na nossa sociedade. Por isso, não podemos deixar passar em branco e achar que ele, com desculpas, vai corrigir isso. Esta Casa aqui tem a obrigação de se manifestar em relação a essa fala, principalmente depois do que fizemos ontem, do que realizamos ontem no Senado da República, onde diversos Senadores subiram a esta tribuna - eu diria quase que a totalidade dos Senadores subiu a esta tribuna - para fazer homenagem às mulheres, para falar da importância da participação das mulheres, para fazer uma homenagem às Senadoras. Esta Casa parou ontem. A Mesa ficou composta de mulheres. Falamos sobre os nossos temas, mas sobre os temas do Brasil, sobre os temas que envolvem a vida das pessoas, porque, quando falamos sobre o interesse das mulheres, nós estamos falando sobre o interesse de todos. Quando falamos da saúde, da luta que nós temos, é a saúde dos nossos filhos, é a saúde dos nossos companheiros. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quando brigamos pela educação, é a educação dos nossos filhos, é a educação da nossa família, é a educação das nossas filhas. Quando viemos aqui e dizemos que um governo não pode fazer a reforma da previdência, nós estamos lutando por nós, sim, Sr. Presidente, estamos lutando para que não percamos o nosso direito com tanta luta conquistado durante todos esses anos, mas também pelos nossos companheiros, que também vão perder direitos. Quando uma mulher entra na luta, ela entra na luta para melhorar a vida da sociedade.
13:36 R	Eu quero fazer um pedido aos meus pares aqui - nós já temos 15 assinaturas nesse requerimento de voto de censura -, a todos os Senadores que, ontem, com tanto brilho, com tanta efetividade, homenagearam as mulheres e aqui estiveram neste plenário, se revezando nesta tribuna, para dizer da importância que tem a mulher participar socialmente, seja no mercado de trabalho, seja na... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... política, seja nas lutas sociais. Eu quero que esses Senadores assinem o voto de censura, porque nós vamos precisar de 27 assinaturas. Eu pretendo que, com isso, possamos protocolar na terça-feira e trazer para o centro do debate o machismo e a misoginia que ainda impregna a sociedade brasileira. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, do PT, do Paraná. Passo a palavra à Senadora Lúcia Vânia, do PSB, do Goiás. Na sequência, o Senador Cidinho. V. Exª tem a palavra. Quero fazer um registro de que estiveram no plenário a Rainha Bruna Ponchielli, a 1ª Princesa Vanessa Salvador e a 2ª Princesa Bianca Tribess da 34ª Oktoberfest de Blumenau, que hoje foi sancionada como a Capital Nacional da Cerveja. Parabéns, Blumenau! Parabéns, toda Santa Catarina. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Permite-me, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Com a palavra a Srª Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É só um minutinho, Senadora Lúcia Vânia. É muito rápido. Eu só me esqueci de fazer um registro da tribuna. Eu não poderia deixar de registrar aqui as manifestações que nós tivemos ontem das mulheres por todo o Brasil. Foram manifestações lindíssimas. Na semana que vem, quero trazer aqui as fotografias. Todo mundo está vendo nas redes sociais: milhões de mulheres foram às ruas não só no Brasil, mas em vários países do mundo. Foi lindíssimo ontem o movimento de mulheres. Eu não tenho dúvidas de que as mulheres estão sendo precursoras da luta e vão ser as grandes protagonistas dessa luta contra os atrasos e contra a retirada de direitos da sociedade brasileira, dos trabalhadores e trabalhadoras. Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que celebramos a melhora de alguns fundamentos da economia brasileira, como o arrefecimento dos índices de inflação e a queda na taxa Selic, gostaria de aproveitar a manifestação do Senador Fernando Bezerra na tribuna desta Casa em 16 de fevereiro passado para reforçar a necessidade de o Governo ajustar as taxas de juros associadas aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a essa nova realidade.
13:40 R	De acordo com a pesquisa Focus, um levantamento semanal de projeções dos principais indicadores de economia realizado pelo Banco Central, a inflação esperada para o fim de 2017 está em 4,36%, segundo informações atualizadas até 3 de março. Para 2018, a inflação esperada pelos analistas de mercado é de 4,5%. A convergência dos índices de inflação para o centro da meta defendida pelo Conselho Monetário Nacional é resultado do trabalho feito pela diretoria do Banco Central, assim como dos esforços realizados pelo Governo para transmitir aos agentes o compromisso com a melhora do quadro fiscal da economia. A comunicação do Banco Central sugere que os juros básicos da economia continuarão a cair em ritmo elevado nos próximos meses. Isso impõe a necessidade de o Ministério da Fazenda adequar os juros reais associados às linhas de empréstimos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. O ajuste nas taxas de juros desses fundos é importante para que empresários, pequenos produtores e comerciantes possam não apenas reduzir os níveis de endividamento, como também investir nos seus negócios para gerar emprego e renda, impulsionando a retomada da economia no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. O Governo tem realizado esforços para melhorar o quadro fiscal da economia, buscando adequar o crescimento das despesas ao comportamento das receitas, que foram extremamente atingidas pela recessão econômica. Ao mesmo tempo em que demonstra preocupação com a estabilidade do quadro macroeconômico, o Ministério da Fazenda tem sinalizado que promoverá esforços para avançar uma agenda de medidas microeconômicas, de modo a melhorar o ambiente de tomada de decisão para empresários e consumidores, além de elevar a produtividade da economia. Como exemplo, cito a intenção do Banco Central e do Ministério da Fazenda em debater medidas para reduzir o spread bancário e, consequentemente, as taxas finais de empréstimos para pessoas físicas e jurídicas. Os esforços para estabilizar a economia e a intenção de adotar medidas de cunho microeconômico estão inseridos em um contexto mais amplo, de garantir a manutenção dos juros em níveis mais baixos e similares aos observados em outras economias emergentes. Por fim, destaco que o Senado Federal, ao longo dos dois últimos anos, tem realizado ações para aliviar a crise econômica por que passa o nosso País, especialmente no que diz respeito às finanças públicas dos entes federados. Reitero aqui meu compromisso com essa agenda e afirmo que pretendo realizar o que for necessário para que possamos criar as condições para a tão necessária e esperada retomada do crescimento da nossa economia. Sr. Presidente, com essas ações, a exemplo do que fizemos aqui no passado com a Agenda Brasil, ao fazer uma agenda com temas microeconômicos, nós estaremos colaborando com a decisão do Banco Central no sentido de reduzir os juros e voltar a economia a crescer, gerando o tão sonhado emprego. É inquietante para esta Casa, é inquietante para o País, para aqueles que têm função pública, assistir passivamente o nosso povo brasileiro conviver com 12 milhões de desempregados.
13:44 R	É preciso que se faça, o mais urgente possível, um esforço para que os empregos voltem à nossa sociedade, os empregos voltem ao povo brasileiro. Deixo aqui o meu compromisso e, principalmente, a minha decisão de, diariamente, buscar alternativas para que possamos oferecer soluções adequadas e resultados efetivos para aqueles que esperam desta Casa responsabilidade e trabalho. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Lúcia Vânia, do PSB, do Goiás. Com a palavra o Senador Cidinho Santos, do PR, de Mato Grosso. Senador, o senhor tem a palavra. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Thieres, que, neste momento, ocupa a Presidência do Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, nós tivemos aqui na tribuna alguns colegas criticando a decisão do Ministro Blairo Maggi e da Camex de autorizar a importação de uma cota de café para atender este momento de entressafra no Brasil. E eu já estava inteirado sobre o assunto, procurei me inteirar de forma mais efetiva, para vir aqui hoje fazer com umas colocações necessárias para que possamos esclarecer a população brasileira. Em primeiro lugar, Presidente, quero lamentar que, muitas vezes, aqui no Senado Federal ou até na Câmara, vemos muitas pessoas defendendo corporações, defendendo entidades, mas se veem muito poucas pessoas defendendo realmente quem nos colocou aqui, que é o povo. Nesse caso específico do café, eu não vi ninguém aqui levantar a palavra e dizer-se preocupado com aquele que gosta de tomar o seu cafezinho do dia a dia, com o preço que está nos supermercados, com aumento todo dia. Preocupam-se com o produtor, eu acho que tem que se preocupar mesmo; preocupam-se com a indústria, também acho que tem que se preocupar; mas nós também temos que nos preocupar com quem paga a conta, com quem é o nosso consumidor, e quem paga são essas pessoas. Então, eu lamento que, às vezes, as pessoas - eu assisto -, aqui na tribuna ou até nas comissões, façam várias defesas, mas a defesa do povo pouca gente faz aqui no aqui, no Senado Federal. Isso tem que mudar. Nesse caso do café, vou aqui agora tentar ser bem breve nas minhas explicações. A eventual proibição das importações de café do Vietnã, recentemente liberadas, atenta aos acordos da Organização Mundial do Comércio e compromete a ofensiva brasileira para o aumento das exportações, que se baseiam nessas regras para ter acesso aos mercados internacionais, aos produtos do agronegócio.
13:48 R	O impacto da eventual proibição arbitrária poderá afetar diversas outras cadeias produtivas que se utilizam desse acordo para fazer comércio internacional. Ou seja, a partir do momento em que nós proibimos que se faça a importação para atender o mercado, nós estamos possibilitando que também outros mercados proíbam as exportações dos produtos brasileiros. Além disso, não é compatível com a postura do maior exportador e produtor mundial de alimentos - no caso, o nosso Brasil. Nessas condições de restrições, sem fundamentação técnica, para as importações, o Brasil pode ser acionado pelo órgão de solução de controvérsias da OMC e ser condenado por esse tribunal, com grandes custos ao País e sua credibilidade internacional, como também até mesmo ao Erário público, a exemplo do que aconteceu com os Estados Unidos no painel do algodão, no qual, recentemente, o Brasil teve um ganho, e os Estados Unidos tiveram que pagar aos produtores de algodão do Brasil um valor considerável. Em matéria sanitária, foram realizadas pelo MAPA várias análises, que estavam todas em conformidade com o SPS e também com as regras da OMC. Qualquer interrupção nas importações atenta a diversos artigos da Organização Mundial do Comércio, inclusive o fato de que as medidas devem ser na medida necessária para a garantia da proteção fitossanitária e não pode ser utilizada como barreira encoberta ao comércio internacional. Além disso, diversos outros artigos do acordo podem ser invocados no Tribunal Internacional da OMC, levando a uma possível condenação do Brasil. Outros acordos da OMC porventura violados por medida arbitrária de restrição às importações podem ser facilmente acionados também na OMC. É certo que a importação de café conilon pelo Brasil não penaliza a produção nacional, apenas complementa o consumo. O Ministro Blairo Maggi agiu com visão de administrador do complexo agropecuário. Afinal, a oferta do café conilon foi reduzida nesta safra. De posse dos dados sobre produção e consumo dessa variedade de café e da importância do café conilon na cafeicultura nacional, o Ministro Blairo agiu de maneira a controlar a importação de café, evitando a internação além do necessário ao que o Brasil precisa neste momento. Assim, submeteu ao Decex o aumento da alíquota de importação de 10% para 35% e inclusão do grão na lista de exceção para 1 milhão de sacas, durante quatro meses apenas no período de entressafra, de fevereiro a maio, com alíquota de importação de 2%. É visto no panorama atual que a produção de café conilon no Brasil, até a safra 2015, foi, em média, de 12 milhões de sacas. O Espírito Santo, maior produtor brasileiro, colhia 9,3 milhões de sacas. A Bahia e Rondônia, 2,4 milhões de sacas de café. Esse volume histórico atendia o consumo de 10 milhões de sacas. Com a crise climática no principal Estado produtor, a produção caiu bastante: em 2015, para 7,7 milhões de sacas e, em 2016, para 5 milhões de sacas. Apenas nesses dois anos, a diminuição da produção no Espírito Santo foi de 5,7 milhões de sacas de café. Pior ainda é que, para 2017, a estimativa de colheita é no máximo de 5,3 milhões de sacas. Assim, a produção nacional foi afetada. Em 2015, caiu para 11,1 milhões de sacas de café, em 2016, para 8 milhões de sacas. A perda acumulada nesses dois anos em relação à média das safras 2012 a 2014 foi de 4,8 milhões de sacas. A situação se mostra tão grave que os preços de venda do café conilon atingiram cotações mais elevadas que os do café arábica. Historicamente, o preço do conilon é de 30% a 50% mais baixo que o do arábica, em virtude de esse produzir melhor qualidade da bebida. A situação não deverá ser resolvida na safra 2017, vista a estimativa de produção, que deverá ser de 9,6 milhões de sacas.
13:52 R	Esse foi o foco da crise de abastecimento do conilon. Quando o assunto foi apresentado ao Ministro Blairo Maggi, os representantes dos produtores do Espírito Santo informaram que havia um estoque nas mãos do produtor, empresas e cooperativas de 3,7 milhões de sacas de café no Estado. Comparando com a produção e o consumo durante a safra, esse número pareceu superestimado. Então, com a preocupação de garantir transparência, o Ministro Blairo Maggi determinou à Conab uma auditoria no estoque privado no Estado do Espírito Santo. Com a equipe de especialistas, a Conab mapeou a existência de 1,7 milhão de sacas no Estado, quantidade compatível com a produção e o consumo. Na Bahia, foram 432 mil sacas e, em Rondônia, apenas 20 mil sacas. Então, foi informado que tinha um estoque de 3,7 milhões de sacas, quando na verdade possuía apenas 1,7 milhão de sacas no estoque. Com esse volume de estoque total de 2,140 milhões de sacas no Brasil todo, foi estimado um déficit nacional de 1,2 milhão de sacas de café para atender o mercado interno até o início da próxima safra, que se inicia em junho. Por isso, a decisão acertada do Ministro Blairo Maggi de autorizar a importação. A importação do café conilon é importante no Brasil principalmente para a indústria do café solúvel, que é a sua principal matéria-prima, e também para a torrefação no preparo dos diferentes blends para os diferentes gostos do consumidor brasileiro. O Brasil é o principal exportador mundial de café solúvel. Essas exportações geram cerca de US$600 milhões de receita anual. O café solúvel brasileiro está presente em mais de 75 países. Com a dificuldade de encontrar matéria-prima nacional, o café conilon, as indústrias de café solúvel foram pressionadas a reduzirem suas exportações, diminuírem seus empregos e assim, consequentemente, diminuindo renda e também diminuindo impostos pagos aos Governos estaduais, Federal e municipais. Em janeiro de 2017, as vendas externas caíram 36%, em relação ao mesmo período do ano passado. Passaram de 5,8 milhões de toneladas para 3,7 mil toneladas. Apenas nesse mês, a perda de receita foi de algo como R$10 milhões para essas empresas. É verdade que situações como essa acontecem no mercado de commodities agrícolas, porém, para o café, o fato é agravado pelo crescimento da concorrência externa na produção do café solúvel. No Vietnã, que é o grande produtor de conilon, o crescimento médio da produção de solúvel nos últimos seis anos foi de 86%; na Rússia, de 16%; e, na China, de 20%. Já, no Brasil, o crescimento foi somente de 0,9%. Ou seja, estamos patinando na produção de café conilon, enquanto nossos concorrentes estão voando. Arriscamos perder a posição de maior exportador de café solúvel para os países da Ásia, que estão atraindo, pelas facilidades encontradas nesses países, as grandes empresas do setor, como Nestlé e a Tata. Esse é um estrago e um dano para os produtores brasileiros, que dependem da indústria para consumir o que produzem suas lavouras.
13:56 R	Assim, a medida tomada pelo Ministro Blairo Maggi, com o apoio da Camex, teve a visão estratégica de garantir a viabilidade da indústria de café solúvel e de torrefação, que são as principais compradoras de produção. Manter bloqueadas as importações no primeiro momento pode ser visto como proteção ao produtor do café conilon, porém, ainda na safra 2018, a normalização da produção poderá criar uma crise econômica para os produtores pela redução das atividades da indústria do café solúvel como compradora. Quanto às alegações de haver risco à sanidade vegetal da cultura com a entrada desse produto provindo do Vietnã, afirma-se que são precauções de alta relevância levadas em consideração pelo Ministério da Agricultura. Para isso, o Ministério elaborou e publicou a Instrução Normativa nº 7, que resguarda esse risco, definindo parâmetros e normas para a análise de todo café que for importado. Essas condições estão respaldadas nos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, da Organização Mundial do Comércio e da FAO. O café só será importado mediante a comprovação do atendimento aos requisitos fitossanitários seguros garantidos pelo MAPA. Caso se constate o descumprimento de tais requisitos ou intercepte praga quarentenária, o carregamento é destruído ou devolvido. Portanto, toda importação de grãos crus de café é segura e garantida pelo Ministério da Agricultura, não tendo risco para a sanidade vegetal da produção agrícola do País, conforme texto publicado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. Esse não é o único produto que o Brasil produz e do qual procede à importação. Maçã, pera, cacau e tantos outros são trazidos de fora, e há produção nacional, sem que tenha ocorrido qualquer ocorrência de pragas ou de doenças vindas do exterior. Considerando a manifestação contra a importação feita pelos representantes dos Estados do Espírito Santo e de Rondônia, o Presidente Michel Temer, num gesto de preocupação, solicitou a suspensão temporária da possibilidade de importação para tratar com as partes envolvidas, de maneira a ampliar o esclarecimento sobre o assunto. Assim, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar que todas as precauções quanto à quantidade, à qualidade e à defesa sanitária com relação à vinda de pragas e de doenças foram tomadas pelo Ministério da Agricultura. Não foi uma decisão impensada do Ministro Blairo Maggi ou apressada, mas amparada em análises técnicas e econômicas, sem prejudicar os produtores de café conilon no Brasil. Muito pelo contrário, Blairo Maggi procura fortalecer a cadeia do agronegócio como um todo e também a do café neste momento de crise de abastecimento, garantindo o equilíbrio produtivo das indústrias do setor. Se nós não tivermos café este ano para as indústrias produzirem e elas fecharem, se no ano que vem nós tivermos uma boa safra não vai adiantar muito, porque as nossas indústrias vão estar fechadas e não haverá para quem vender esse café. Nós precisamos, como disse no início, pensar na cadeia como um todo, pensar no produtor rural, pensar na indústria, mas principalmente pensar no consumidor, que é quem está pagando a conta no momento, com os preços altos do café nas prateleiras dos supermercados. Era só isso que eu tinha a colocar, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Cidinho Santos, que representa o Estado do Mato Grosso pelo Partido PR. Com a palavra o Senador Paulo Paim, do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido dos Trabalhadores. O senhor tem 20 minutos, Senador.
14:00 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, queria fazer um comentário sobre um evento que tivemos, hoje pela manhã, lá na Câmara dos Deputados, com a presença de Deputados e entidades da sociedade civil. Lá, Sr. Presidente, para mim, ficou claro - eu, que participei, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Deputados e Senadores, porque presido ou coordeno a Frente Parlamentar Mista, em defesa da Previdência, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, mas coordeno também a Frente Parlamentar Mista, em defesa dos direitos dos trabalhadores, junto com o Deputado Vicentinho - que as entidades que estavam lá, dezenas de entidades, sala lotada, estão muito preocupadas com duas questões: primeiro, com a reforma da previdência - por isso, duas -, mas também preocupados com a reforma trabalhista. Segundo eles, a reforma da previdência a população já incorporou. Ela sabe que é uma proposta cruel, uma proposta que deixa todos sem direito ao benefício. Eles ouvem das bases, nas ruas, nas fábricas, nos campos, no serviço público, na área privada, que o empregador, depois dos 60 anos, demite mesmo, não fica com o cidadão lá até os 70, 80 anos, porque entende ele que não vai produzir. Estava lá o Artur, que é Presidente do Fórum dos Trabalhadores, que engloba 18 confederações e 4 centrais sindicais. Ele esteve visitando recentemente - ele é o Presidente da Confederação dos Trabalhadores na Alimentação - um espaço de trabalho de um frigorífico. Ele dizia que a atividade, porque lá é tudo com aquelas correias - por exemplo, o frango vai passando, e o cara vai cortando a asa, pegando o pescoço e tal, e fazendo o corte devido para empacotar e mandar -, no pique da correia, que leva seja frango, seja porco, seja gado, tudo retalhado, o empregador mantem o trabalhador durante cinco anos, porque são cinco anos que o camarada resiste naquele pique de linha, bem dizer, naquele pique de produção, lembrando o Charlie Chaplin. Quem viu o filme do Charlie Chaplin, Tempos Modernos, se não me engano, é aquele estilo. Charlie Chaplin, lá atrás, já previa o futuro. Então, naquela produção, o cara não aguenta mais do que cinco anos. Depois de cinco anos, ele é demitido. Não é que ele tenha de ter 60 ou 55 anos. Ele demite aquele, depois de cinco anos, e coloca um outro de 30, 35 anos. Então, ele dizia: como é que um trabalhador vai chegar a 65, 70 anos, para poder se aposentar? Não vai se aposentar nunca! Mas, mesmo assim, percebeu ele e dizia, pelo roteiro que fez, junto com outros sindicalistas e líderes da sociedade civil, que os movimentos foram do mais alto nível em matéria de mobilização - milhares de pessoas nas ruas, não só do Rio Grande, mas também de outras partes do País.
14:04 R	Mas ele dizia que essa mobilização tem que ser incorporada, e assim também eu entendo, com a reforma trabalhista; que a reforma trabalhista é tão grave quanto a reforma previdenciária, pois, pela reforma trabalhista em debate... E aí falaram juízes do trabalho, falou a Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), falaram juízes da América Latina, eles relatavam que, se a reforma trabalhista for aprovada - que ela é um complemento da outra na visão daqueles que querem aprovar as duas reformas -, os trabalhadores poderão se preparar, porque essa história do negociado sobre o legislado, do trabalho intermitente, significa receber praticamente o trabalho por hora. Aí, sim, o décimo terceiro, as férias, as horas extras... Não há hora extra, fica tudo no banco de horas, um dia tu trabalhas duas horas, mas no outro dia tu podes trabalhar 18 horas. As férias com mais um terço, tudo isso entra em xeque, o Fundo de Garantia... Como é que fica tudo isso? Se vale o negociado, e não vale mais a lei, como é que fica a licença-maternidade? Nós ontem homenageamos aqui as mulheres numa sessão durante todo o dia. Como é que fica a licença-paternidade, que para mim tem a mesma intenção e a mesma extensão, que é para cuidar das crianças? Como é que fica a situação das domésticas e da lei recentemente aprovada por nós todos aqui se agora vai prevalecer o negociado sobre o legislado? Lá ficou acertado que a sociedade civil... E eu, agora, nos roteiros que farei, como agora... Neste fim de semana que vem, eu estarei em Ijuí, Panambi e Santo Ângelo; no outro fim de semana, estarei no Paraná, em dois eventos no Paraná; no outro, estarei no Rio Grande do Norte e na Paraíba, fazendo esse debate sobre a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. A própria CPI que temos pedido... Já contamos com 42 assinaturas de Senadores e de Senadoras. Aliás, achei importante a Bancada Feminina, praticamente toda ela, só falta uma Senadora das 13, a assinar, mostrando a fibra, a coragem e a resistência da mulher brasileira, que quer que se investigue tudo. Pode-se fazer uma retrospectiva dos últimos 20 anos para provar o quanto a nossa Previdência é superavitária. Também lá foi, mais uma vez, reafirmado: se a Previdência tivesse déficit, como seria possível tirar 30% via DRU desse orçamento? Se a Previdência tem déficit, por que abriram mão da contribuição do empregador em inúmeros casos, que era de 20% sobre a folha, e agora passou a ser de 1,5% ou de 1% sobre o faturamento? Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, ou manipulada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha também, e cria uma espécie de CPMF, que vai apenas jogar mais ônus para toda a população, inclusive para os mais pobres, que vão pagar também? Todos nós sabemos, como me disse um grande empresário um dia, aqui mesmo, numa conversa, num alto nível... Ele disse: "Paim, pode ter certeza, toda vez que aumentar imposto, isso vai para o preço final do produto, não tem jeito, até para manter o negócio de cada um." Então, se vai para o preço final do produto, vai para o arroz, vai para o feijão, vai para o pão, vai para a casa própria, vai para a luz, vai para o final, alguém vai ter que pagar, e quem paga é a população.
14:08 R	Então, saímos dessa reunião mais preocupados ainda com as ditas duas reformas. E a orientação - que alguns dizem que é minha, mas não é minha; é do conjunto da sociedade, que não está aceitando - é dialogar, e não é crime isso, é democrático e legítimo. É dialogar com cada Senador, com cada Deputado, Estado por Estado, para que ele não vote de forma favorável a essas duas reformas, porque eles trarão, sem sombra de dúvida, um prejuízo enorme para a nossa gente. Como foi dito lá, só quem sai bem dessa jogada - porque é uma jogada - são os banqueiros. O lucro dos banqueiros no Brasil é fabuloso. Não é nem ao empresário que isso vai fazer bem; é o banqueiro mesmo que vai se dar bem. Ele já praticamente está demitindo todo mundo, entrando em um sistema de nova tecnologia, computação, robótica, cibernética, enfim, tudo na base da automação. Há banco que tinha 10 mil trabalhadores, e hoje tem 1 mil, 2 mil, e vai reduzir cada vez mais. Então, o sistema financeiro vai se dar bem em todas as hipóteses e ainda vai ficar recebendo. Eu vi hoje em matéria de jornal que os fundos de pensão privados já triplicaram em matéria de investidores, porque a pessoa se assusta com essa dita reforma, sabe que com ela nunca mais vai poder se aposentar e vai procurando outra forma de apontar para perspectiva futura. Mas só que eu digo que é um investimento de risco. Se o fundo aplica mal, como aplicaram mal alguns fundos, inclusive estatais, vai à falência e não tem nada de volta. Estamos vendo diversos fundos em que o trabalhador já não recebe nada, porque o fundo foi para a falência. Esse reflexo que fizemos lá temos de fazer aqui também. Quero homenagear muito as mulheres no dia de ontem. As mulheres, ao contrário do que alguns dizem, foram às ruas no dia de ontem. Elas se manifestaram aqui também. Eu participei de três eventos: um no Interlegis, que é aqui ao lado; outro na Câmara, que também é aqui ao lado; e em outro, aqui no plenário. Eu participei dos três eventos. Agora, as mulheres nas ruas... Vimos em Porto Alegre mais de 5 mil mulheres nas ruas; em São Paulo, o número ultrapassou 10 mil. Tivemos também Minas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia... Tenho tudo aqui, em um documento que vou deixar entregue à Mesa, como foi a manifestação das mulheres no Brasil. Mas essa articulação das mulheres ultrapassou as fronteiras. No Rio Grande do Sul tivemos um grande destaque. Acho que foi um dos Estado onde houve mais mobilização. As mulheres pararam inclusive uma ponte sobre o Rio Guaíba - as mulheres pararam. Interditaram o tráfego por um longo período. Tivemos também a Praça da Sé em São Paulo; no Rio de Janeiro, na Candelária; em Brasília, aconteceu junto ao Museu Nacional da República. Aqui há uma centena de cidades brasileiras onde aconteceram essas mobilizações. Mas as manifestações das mulheres não ocorreram só no Brasil, Presidente. Também nos Estados Unidos, na Índia, as mulheres foram às ruas para defender os seus direitos não só sobre previdência e trabalhistas, mas à liberdade e a salário igual do homem.
14:12 R	Por exemplo, em Nova York, o chamado Touro de Wall Street ganhou companhia. A estátua de uma menina destemida desafia um dos maiores símbolos do poder e da influência, principalmente do poder financeiro. O monumento pede mais e mais mulheres ocupando os seus espaços, como eu, que tentei aprovar aqui, no dia 8 de março, na CCJ, mediante um acordo: quando há duas vagas no Senado, que seja uma mulher e um homem. Mas, infelizmente, na última hora - eu até falei com o Senador aqui no plenário -, acho que numa posição, na minha avaliação, claro, precipitada, falei aqui e depois conversei com ele também, ele teve espaço para dialogar, e ele acabou pedindo vista, quando havia acordo de todos os partidos. Infelizmente, isso aconteceu. Eu espero que ele devolva o projeto para a gente votar na próxima terça. Em Paris, milhares de mulheres se reuniram na Praça da República. Em Roma, na Itália, o dia foi celebrado com assembleias, movimentos de mobilização, greves em diversos setores da área pública e da área privada. Centenas de mulheres se reuniram em frente ao famoso Coliseu, falando sobre igualdade salarial, exigindo os mesmos espaços que o homem no Parlamento e também na área privada e no serviço público. Na Turquia, mulheres curdas lembraram as vítimas da violência com cartazes, exigindo direitos iguais. Também houve manifestações na Austrália, Coreia do Sul, Indonésia, Rússia, Ucrânia, Irlanda, Argentina, Índia, Polônia, Líbano e Afeganistão. Enfim, ao redor do globo, as mulheres se uniram nessa linha de exigir direitos no mundo do trabalho, exigir direitos pela tripla jornada que elas exercem em relação ao benefício da aposentadoria - que aqui, no Brasil, querem tirar. É uma diferença mínima de 5%, já falei sobre isso ontem. Enfim, as mulheres deram o recado. Espero que os homens tenham a mesma coragem das mulheres, que deram uma lição a nós outros tantos, no Brasil e no mundo, para que, efetivamente, a política seja mais humanitária, mais sensível, mais responsável, e sempre com o olhar para o outro. Quando você não quer fazer o bem, olhe para o outro a quem você está fazendo o mal e você há de perceber que aquilo não é correto. Sr. Presidente, quero ainda, depois desse comentário que fiz sobre o primeiro pronunciamento, usar os últimos cinco minutos, dizendo que fiquei muito... A bem-dizer, fiquei chateado, triste, mas senão não seria do combate de fazer... Como se fala, de irmos à luta. O Ministro Ives Gandra derrubou a liminar que garantia a divulgação das empresas autuadas pela prática do trabalho escravo. Ministro Ives Gandra. Mas para que esconder? Falamos tanto de transparência, inclusive aqui dentro, de acabar com o voto secreto - e acabamos em grande parte. Olha, se a empresa é condenada, porque tinha trabalhadores sob regime de escravidão, por que não dizer o nome da empresa? Qualquer Parlamentar que cometer algum tipo de deslize, tem mais é que dizer o nome mesmo. Cada voto no painel, eu não vejo problema de ser dito. Cada um tem que assumir sua responsabilidade, e fica no painel, a imprensa divulga.
14:16 R	Por quê, Ministro? Explique-me por quê. Eu estou disposto a conversar com V. Exª. V. Exª quer vir ao meu gabinete? Quer que eu vá ao seu gabinete? Quer vir a uma audiência pública? Eu o convido para falar com os juízes todos que estão indignados com essa posição assumida pelo Presidente. Os juízes discordaram. Lamento profundamente a decisão do Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, a pedido da Advocacia-Geral da União, derrubou a liminar que obrigava o Ministério do Trabalho a divulgar, até terça-feira passada, dia 7, o cadastro de empresas autuadas pelo Governo, pela prática do trabalho análogo à escravidão, conhecida como a lista suja do trabalho escravo. Lista suja, pessoal, seja Parlamentar, seja quem for, seja gente do Executivo, do Legislativo, do Judiciário... E por que da área privada não? Olha bem: lista suja do trabalho escravo, e a gente não pode ficar sabendo quem é. Em nota oficial, quero aqui cumprimentar o Presidente Nacional da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, na figura do Presidente Germano Siqueira. Disse o Presidente Germano Siqueira que a decisão é um equívoco, é um retrocesso, é um atraso. É um absurdo nós não sabermos quem pratica o trabalho escravo no Brasil. Para ele o que se pretende é ocultar os fatos, corroborando prática vexatória contra os direitos humanos, contra os trabalhadores do campo e da cidade. Senador Paulo Rocha, V. Exª foi o grande autor - e eu reconheci aqui da tribuna, me lembro -, numa parceria com Ademir Andrade, mas V. Exª que ficou aqui, ficou trabalhando até que aprovou a PEC do trabalho escravo. E, baseado nessa PEC, que é fundamental, nós criamos, nós todos, num acordo, a lista suja daqueles que têm trabalhadores sob regime de escravidão. Agora, o Presidente Ives Gandra resolveu que não, que a lista é secreta. Essa história de secreta não aguento mais. Diz mais o Presidente da Anamatra: "Criar aparentes novos critérios para divulgação da lista não representa mais que embaraços injustificáveis a algo que já foi parametrizado de forma simples pelo Supremo Tribunal Federal." Fecha aspas. Sr. Presidente, com a suspensão da liminar, a lista suja, que não é atualizada desde dezembro de 2014, ficará, pelo menos, mais 120 dias sem ser divulgada. A lista suja, divulgada desde 2013, é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os países de outro mundo divulgam; o Brasil resolveu não divulgar. Veja o atraso para onde nós estamos caminhando. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimo e contrato àqueles empresários do campo ou da cidade que usam os trabalhadores como escravos. Sr. Presidente, mais um minuto e eu termino. Em 2016, o Ministério do Trabalho atualizou os parâmetros para inclusão na lista suja, cuja entrada está vinculada à aplicação de um auto de infração específico para condições análogas às de um trabalho escravo. Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas, foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores. (Soa a campainha.)
14:20 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Walk Free estima que no Brasil, em 2015, mais de 160 mil trabalhadores se encontravam nesta mesma situação. Cento e sessenta mil, em 2015, no trabalho escravo. Lembro aqui que, na tarde da última segunda-feira, dia 6, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido do Ministério do Trabalho para suspender a obrigatoriedade de publicação imediata da lista suja. O nobre Desembargador entendeu que não há como reconhecer que a divulgação do documento ocasione grave lesão à ordem pública, como afirmou a União. Infelizmente, o Tribunal Superior do Trabalho cassou essa decisão, por intermédio da figura do seu Presidente. Disse o Desembargador, abre aspas: "Impedir a divulgação do cadastro, como registrado na decisão liminar, acaba por esvaziar, dia a dia, a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil". Infelizmente, o Presidente do Tribunal... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Infelizmente, a boa intenção do Desembargador foi sustada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), porque ele suspendeu a decisão. Ministro Ives Gandra, eu espero que V. Exª revise essa posição, porque é um homem católico apostólico romano, um homem que, segundo informações que eu tenho, acredita em Deus. Quem acredita em Deus não pode ser contra a liberação da lista suja dos nomes que mantêm os trabalhadores sob escravidão. Eu sou também católico e não consigo entender. Não consigo mesmo entender. Fica esse apelo aqui, meus queridos Senadores e Senadoras. E vamos torcer para que a lista suja seja divulgada, doa a quem doer. Quem explora o trabalhador... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Paulo Paim, obrigado pelo seu pronunciamento. Passo a palavra agora ao Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso. Está com a palavra, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro companheiro Senador Thieres, quero aqui agradecer ao Senador Paulo Rocha por permitir que eu possa falar antes dele, mesmo ele estando no plenário há mais tempo. Sr. Presidente, nós acabamos agora de ter uma longa audiência sobre a MP 752. Essa MP trata exatamente das concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroviárias. A finalidade dessa medida provisória é autorizar a prorrogação e também a relicitação de contratos de parceiras no rodoviário, ferroviário e aeroportuário, como eu disse. Sr. Presidente, as regras são restritas a todos os empreendimentos federais que fazem parte do programa de parceira do PPI. E o objetivo do MP é viabilizar a realização de novos investimentos em concessões existentes no setor de transporte do Brasil. Todos sabem que hoje o grande gargalo que todos nós vivemos é a questão da infraestrutura da logística do Brasil. E eu quero aqui também falar como Presidente da Frente Parlamentar de Logística dos Transportes e Armazenagem. É oportuno que esteja aqui o nosso companheiro Senador Paulo Rocha, porque, há poucos dias, nós tivemos um problema seriíssimo lá na BR-163. E o Senador Paulo Rocha sabe do nosso trabalho conjunto da Bancada de Mato Grosso, junto com a Bancada do Pará, no sentido de melhorar essa questão da nossa infraestrutura.
14:24 R	E aqui eu quero dizer, Sr. Presidente, que a BR-158, que era, de um modo geral, ainda tem um espaço, um problema lá que é da Reserva Marãiwatsédé, essa BR funciona, já existe no Mato Grosso há mais de 40, 50 anos. Foi criada uma reserva em cima da rodovia, e isso tem impedido que a gente possa concluir toda a BR-158, que no Pará já estava pronta há muito tempo. Mas principalmente o trecho de Vila Rica até a divisa do Pará, com muito trabalho conseguimos concluir. Agora no final do ano passado, estivemos lá com o Ministro dos Transportes para inaugurar esse trecho. A BR-158 é uma estrada tronco da região do Araguaia, do Estado de Mato Grosso, que é uma nova fronteira agrícola. E o nosso escoamento dessa produção vai exatamente para o Pará. Lá, através da Ferrovia Norte-Sul ou chegando até o Porto de Itaqui, no Maranhão. Portanto, esse trabalho de parceria com a Bancada do Pará tem sido uma constante nossa aqui no Congresso Nacional. Da mesma forma que a BR-163. Ela é extremamente importante para Mato Grosso e muito importante também para o Pará. Então esse trabalho conjunto... E aí, Senador Paulo Rocha, eu quero aqui dizer, porque esta semana eu ouvi o Governador querendo imputar, o Governador do meu Estado, o Mato Grosso, que é do PSDB, querendo imputar a responsabilidade que o governo não... A responsabilidade do DNIT, principalmente ao Senador Wellington Fagundes, que essa estrada não é concluída no Estado do Pará. Todos nós sabemos que essa estrada foi dogma por muitos anos, e eu tive a oportunidade inclusive de conversar com o Presidente Fernando Henrique, por que não se fazia o asfaltamento da BR-163. E à época o Presidente Fernando Henrique disse: "Olha, Deputado, as resistências internacionais são muito grandes." E muitos governos antes prometeram a BR-163, e não foi construída. Aliás, muitos anos ela ficou paralisada. O que tinha sido construído foi exatamente no governo militar. Uma estrada extremamente importante, que é a ligação exatamente de Cuiabá a Santarém. O governo do Presidente Lula recomeçou essa obra. Mesmo ele tendo ido a Mato Grosso na campanha, não prometeu que executaria a BR-163. E avançou muito. E aí, por isso eu quero colocar aqui que a minha posição sempre foi de buscar, independentemente de quem fosse o governo, buscar as melhorias para o nosso Estado e principalmente para a nossa região. E conseguimos avançar bastante. O nosso Partido, o PR, assumiu a responsabilidade de estar à frente do Ministério dos Transportes, tanto no governo Lula, no da Presidente Dilma e hoje com o Governo Michel Temer. E aprendemos muito durante todo esse tempo. Não só aprendemos, como também conseguimos executar muito na questão da BR-163. Não só a BR-163. Quero dizer que no meu Estado, o Estado de Mato Grosso hoje, as rodovias federais melhoraram, e melhoraram muito. Todas as rodovias estão com contratos de manutenção e construção de alguma delas. A 242 hoje está com problema de impedimento na área ambiental. Nessa 158, temos o problema na reserva, como eu disse aqui, Marãiwatsédé.
14:28 R	A 174, que foi um convênio com o Governo do Estado, também da mesma forma o Governo do Estado de Mato Grosso não conseguiu realizar, concluir as licenças ambientais, mesmo a Bancada de Mato Grosso colocando ano passado um volume de recursos bastante considerável, o Governo do Estado, com dinheiro na conta, não conseguiu executar nada. Então, não dá para se ficar acusando esse ou aquele governante que é responsável principalmente por um problema pontual naquele momento. Hoje a BR-163, no Estado do Pará, é uma causa de Mato Grosso e é uma causa dos paraenses, sim. E temos trabalhado em conjunto durante esse longo tempo aqui. E, aí, tenho certeza de que o Senador Paulo Rocha vai falar depois e ele vai falar também da sua luta. Conseguimos já, nesse trecho de aproximadamente 900km, faltam 100km para ser concluídos. Agora, o que acontece neste momento? A produção da Região Norte buscou os portos do Arco Norte, e isso foi um trabalho conjunto nosso. Se existe porto hoje em Miritituba, foi um trabalho conjunto nosso, junto ao Ministério dos Transportes, junto à Secretaria de Portos. E, hoje, felizmente, temos outra boa alternativa para escoar a produção da Região Norte e Mato Grosso, graças a esse trabalho conjunto que realizamos. Não conseguimos concluir tudo, faltam 100km, só que a produção de Mato Grosso, como nós temos a ferrovia Ferronorte que está na sua capacidade de escoamento em 100%, mas exatamente pelos problemas advindos de São Paulo. No Estado de Mato Grosso, a ferrovia é moderna, consegue andar a uma velocidade de mais de 80km, chega a São Paulo e está o gargalo. Vamos responsabilizar agora o Estado de São Paulo por não conseguir resolver os problemas das travessias urbanas para chegar ao Porto de Santos? Não. Nós temos é que trabalhar em conjunto para que a gente encontre uma solução. E é isso que estamos fazendo, principalmente como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, fazendo audiências incansáveis, reuniões, como a de agora. Acabamos de sair de uma reunião de mais de quatro horas para tratar dessa MP, para encontrar uma solução de podermos fazer com que as concessões sejam mais realidade em nosso País. Portanto, quero aqui colocar, Senador Paulo Rocha, que esse trabalho conjunto que a gente vem realizando vamos intensificar, sim, a bem do Brasil, independentemente de cor partidária, sem ficar aqui acusando esse ou aquele. Nós temos é que nos unir e principalmente os dois Governos também têm responsabilidade, o Governador do Pará, o Governador de Mato Grosso, não no sentido de executar, mas no sentido de trabalhar politicamente para que os recursos possam ser garantidos, facilitar exatamente, facilitar para que as obras sejam executadas. Por isso é que quero aqui repetir: não posso concordar com a atitude do Governo do Estado de Mato Grosso de ter lá mais de R$100 milhões há dois anos, quase três anos parados, dizendo que iria fazer auditoria, mas nem consegue realizar os projetos.
14:32 R	Da mesma forma, a questão da 174. Não posso concordar com que tenhamos recursos liberados para construção do Hospital Universitário de Cuiabá, o novo hospital, com mais de R$80 milhões na conta, Senador Paulo Rocha, que o Governo Federal - e aí foi o governo da Presidente Dilma - liberou, e o e o Governo do Estado ficou na responsabilidade de colocar a sua parte, e até hoje a obra está lá paralisada. Então, não dá - e quero aqui responder diretamente ao Governador Pedro Taques do meu Estado - para ficar aproveitando a estrutura do Governo, principalmente através da imprensa, para querer esconder os seus problemas. Hoje, há gente morrendo nos hospitais em Cuiabá por falta de atitude do Governo do Estado. Hoje, temos lá uma obra extremamente importante que é contorno norte de Cuiabá paralisada, por falta de decisão e por falta de iniciativa do Governo do Estado. Agora, o problema do Pará não é problema só do Pará; é problema do Brasil. E, como mato-grossense, sei a importância que representa não só aquilo que já conquistamos com a efetivação dos portos do Arco Norte, principalmente lá, em Miritituba, para diminuir o custo do produtor brasileiro e mato-grossense que lá está, bem como também, claro, vamos trabalhar nessa parceria para que criemos mais alternativas. E aí temos outro problema, Senador Paulo Rocha. Lembro-me de que, quando o Ministro Neri estava à frente do Ministério, várias reuniões fizemos para encontrar uma melhor solução para o momento do escoamento da safra. O que acontece no Brasil? No Brasil, nós não temos praticamente armazéns. Então, o produtor que está no Estado de Mato Grosso, no Centro-Oeste, como ele não consegue armazenar o produto, fica refém das grandes tradings nacionais e internacionais e tem que entregar o produto na colheita. Portanto, esse produto é entregue. Como nós tivemos também um excesso de caminhões no Brasil, os caminhões são usados e utilizados para serem os armazéns. Aí o produtor está ali colhendo e tem que entregar a sua produção, porque grande parte dessa produção também já foi financiada, principalmente pelas grandes tradings. E aí não se faz uma regulação, principalmente de armazenar a carga, para que o produtor possa vender o produto na hora certa e possa, inclusive, escolher, tendo essa condição, a hora certa para vender e, inclusive, para onde vai vender o seu produto. Por isso, eu quero aqui lembrar e elogiar o papel do Ministro Neri quando, à época, discutiu e, inclusive, fizemos a chamada estação pulmão. Então, existiu uma programação para liberar a carga, para que não tivéssemos esse congestionamento, como aconteceu na BR-163, de quase 5 mil carretas e ali, em pontos de atoleiro, virou praticamente uma convulsão. E aí não dá para dizer que a culpa é desse ou a culpa é daquele. Na verdade, falta, sim, um planejamento do Governo. E o Governo Michel Temer, principalmente hoje, tem o apoio da grande maioria. No caso do Mato Grosso, temos só um Parlamentar que é do PT; o resto todos estão apoiando, inclusive o Partido do Governador, que é o PSDB. Então, não dá para ficar aqui colocando a responsabilidade nesse ou naquele. A responsabilidade é de todos nós, homens públicos eleitos pelo voto de confiança da população, como eu sempre tenho dito. O voto é uma confiança que o eleitor deposita no político, e a única forma que temos para retribuir essa confiança é com o trabalho.
14:36 R	Por isso, quero aqui, de público, colocar que a nossa posição de vigilância não é para ficar buscando sensacionalismo através da imprensa, mas muito mais de buscar o resultado para que o cidadão que está lá produzindo, derramando o seu suor, às vezes até o seu sangue, tenha realmente um retorno através, nesse caso, da infraestrutura eficiente. Eu quero, então, dizer que, na MP 752, estamos como membros, representando também o Bloco Moderador, Presidente Thieres, para que a gente possa dar mais celeridade, dar condições para que as concessões no Brasil tenham principalmente segurança jurídica. Eu, inclusive, sou autor da PEC 32, no sentido de fazer com que contratos de longo prazo, de 20, 30 anos não possam ser alterados por decreto ou por qualquer decisão de um Governo de plantão. Não, nós temos de dar segurança jurídica para que o capital nacional e o capital externo venham investir para gerar mais emprego, gerar mais oportunidades, principalmente nesse momento de crise. Quero concluir, Presidente, dizendo que, nesses vinte e cinco anos em que estou no Congresso Nacional, já vivemos várias crises: em uma hora, é uma crise política; em outra hora, é uma crise econômica. Nós estamos presenciando, há dois anos, aliás, depois da eleição, as duas crises, a crise política e a crise econômica. É claro que não vamos solucionar os problemas econômicos deste País se não resolvermos a crise política. Acabamos de passar por mais um impeachment e ainda não conseguimos resolver os problemas políticos deste País. Então, cabe, sim, o diálogo, a perseverança, para que a gente possa trazer mais esperança, principalmente ao cidadão que está lá esperando resultado. Não adianta bate-boca político, não adianta conversa, nhem-nhem-nhem. Nós temos de trabalhar e buscar, acima de tudo, as soluções para aqueles que estão lá produzindo, gerando riqueza para este País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador. Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha, do PT do Pará. Com a palavra, Senador. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria, Sr. Presidente, saudar a todos e a todas e fazer um comentário sobre a intervenção do Senador Wellington Fagundes. Além de tudo aquilo que ele colocou, o problema da logística e da infraestrutura do nosso País, eu acho que devem ser uma preocupação de todos nós Senadores, porque representamos a Federação, os problemas de alguns atrasos na participação da economia mundial de que o Brasil participa, principalmente nessa questão dos grãos, do minério e de tantas outras riquezas que exportamos, participando da economia global do mundo. É fundamental também, Senador Wellington, além de avançar nessas questões para resolver os problemas dos chamados gargalos da infraestrutura, pensar a questão dos portos no chamado Arco Norte, para a Amazônia. Temos de adicionar aí outro problema que é a questão do chamado modal rodoviário. Fazer uma estrada na Amazônia de mil quilômetros, de quinhentos quilômetros, de trezentos quilômetros, como há lá, mesmo que hajam grandes investimentos federais, não se está levando em conta a problemática e a especificidade da Amazônia, o problema das chuvas e o problema do próprio solo.
14:40 R	Fazer o escoamento de cinco mil caminhões diariamente, Presidente, que é o que acontece na BR-163 a que ele se referiu, é um processo em que não há estrutura que aguente. Assim, além de recuperar e de concluir a BR-163, nós temos de avançar num outro modal, aí, sim, que leve em consideração o chamado custo Brasil, que é a ferrovia para poder transportar grandes cargas, na realidade da Amazônia. Portanto, os investimentos têm de ser em outro modal de transporte, para não só resolver o problema do transporte, mas também o problema do chamado custo Brasil, que é a nossa logística mais adequada para chegar aos portos e fazer as exportações das nossas riquezas. Mas é verdade o que falou aqui o Senador Fagundes: essa Frente Parlamentar que ele preside tem um papel muito importante aqui, no Congresso Nacional, para trazermos esse debate e, através da intervenção parlamentar, buscarmos soluções para esses problemas que são antigos no nosso País. Outra coisa que eu queria comentar é o tema que o companheiro Senador Paulo Paim trouxe: a questão do trabalho escravo. Quando nós chegamos aqui, a partir da Comissão do Trabalho lá na Câmara Federal, da qual, na época, o Paim era o Presidente e eu era Vice-Presidente, começamos esse debate sobre a relação capital e trabalho. Naquele tempo, ninguém acreditava que existia trabalho escravo no Brasil. Com a minha experiência - vim lá no Norte, principalmente do Pará, onde havia grandes conflitos de terra - e a realidade que eu trouxe para cá, acabamos transformando a Comissão do Trabalho numa caixa de ressonância desses problemas. E foi aí que tomamos a iniciativa de aprovar leis importantes: a questão do trabalho, a PEC, que foi um outro grande avanço muito importante do trabalho escravo, etc. É verdade que, por esse trabalho nosso, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado, dentro do Ministério do Trabalho, o grupo móvel que era exatamente para poder fazer a fiscalização, a partir de Brasília, da questão do trabalho escravo. Nessa época, conquistou-se também a questão da lista suja, que era um processo não só de publicizar o que realmente existia no nosso País, mas fazer com que se cumprisse a lei então recentemente aprovada.
14:44 R	Então, Paim, o que traz para nós o seu pronunciamento aqui é que não basta só aprovar as leis, mas, depois, há todo um processo não só nosso aqui dentro, mas também da própria sociedade organizada, para fazer com que as nossas leis sejam cumpridas no País e processar as mudanças que nós vamos fazendo através do processo da democracia que conquistamos no nosso País. Então, Paim, conte conosco. Quem sabe, Paim, vamos voltar de novo aos velhos tempos de, por iniciativa nossa, criarmos subcomissão na CAS e lá na Comissão de Direitos Humanos que trabalhe não só a questão do trabalho escravo, mas também - que é uma das coisas que estou tomando iniciativa - a do trabalho infantil, porque também é muito recorrente no nosso País o uso das crianças e dos jovens ainda em fase de preparação, para avançarmos nessas questões do trabalho infantil também. Por isso, quem sabe, vamos tomar a iniciativa de criar subcomissões nessas duas comissões para tratar especificamente desses temas. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, eu estava aqui pensando em fazer um aparte a V. Exª, mas aproveito o momento da tosse, enquanto eles não alcançam um copo d'água, para fazer este rápido aparte. Primeiro, cumprimentar V. Exª. Eu tratei deste tema do trabalho escravo hoje na tribuna. É um tema que V. Exª, aqui na Casa, domina como ninguém, porque V. Exª tem uma história. V. Exª relatava as suas lutas ainda quando sindicalista, como líder no seu Estado, combatendo o trabalho escravo, muitas vezes, sendo ameaçado, sendo tratado quase à bala pelos capangas dos grandes daquele Estado. V. Exª agora aponta aqui outros caminhos. Fiquei muito feliz e vamos trabalhar com essa ideia junto com a Senadora Regina Sousa, que vai ser a nossa Presidenta. Eu, com muito orgulho, serei Vice dela, por vontade da nossa Bancada, já que - é verdade - eu não poderia ser Presidente nem que quisesse, porque venceram os meus dois anos e tenho que esperar mais dois para poder ser novamente. Vamos levar essa sugestão que V. Exª aponta de montarmos lá uma subcomissão de combate ao trabalho escravo. Ao mesmo tempo, eu queria aproveitar este momento para dizer a V. Exª, que sempre me incentivou muito e foi um dos primeiros quando nós falamos, da questão da CPI da Previdência. Nós já estamos com 42 assinaturas. Eu tenho certeza de que os Senadores não vão se intimidar e seguirão a mesma linha que as mulheres tomaram. Nós temos 13 mulheres na Bancada, e 12 já assinaram. Eu tenho certeza de que nós vamos instalar a CPI durante o mês de março. Que essa CPI investigue tudo que há sobre a previdência. E por que falo em um aparte ao seu trabalho escravo? Porque quem tem trabalhador sob trabalho escravo não paga a previdência! E aqui eu lia hoje que pode haver 150 mil ainda no Brasil sob trabalho escravo. E ele não paga nem o direito para o trabalhador. Não paga o fundo de garantia, não paga a previdência, não paga décimo terceiro, não paga férias, não paga nada. Por isso, é trabalho escravo. E, se nós combatermos o trabalho escravo, estaremos também legalizando a situação de milhares de trabalhadores que poderão, então, começar a pagar mais para a Previdência, e nada melhor que a CPI da Previdência para investigar tudo isto: quem paga, quem não paga, quem sonega, quem rouba, quem frauda e para onde vai, como dizem os auditores, os procuradores federais da Fazenda: eu li ontem, na tribuna, que eles dizem que são R$2 trilhões - R$1,8 trilhão -, R$2 trilhões que a União tem a receber. Parabéns a V. Exª, que é nosso Líder aqui no Congresso e tem feito um trabalho brilhante, que orgulha não só os trabalhadores do campo e da cidade, enfim, todos os setores da sociedade, como o seu querido Estado do Pará, em que estive duas vezes com V. Exª.
14:48 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paulo Paim, chame-me para compor a CPI da Previdência. Com certeza, estaremos lá no front. Mas eu tinha me inscrito para falar sobre a questão do dia 8, das lutas das mulheres. Como não tive oportunidade de falar ontem, porque priorizamos que as companheiras ocupassem todo o tempo para poder tratar das suas lutas, eu queria falar um pouco ainda sobre essas questões e fazer um comentário. O nosso Jornal do Senado noticiou ontem as lutas das companheiras e destacou uma questão fundamental que foi aprovada na CCJ ontem. Diz assim: "Avança a união entre as pessoas do mesmo sexo". Uma lei aprovada ontem, que vai ao encontro, hoje, da evolução da sociedade e do processo que se estabelece no nosso País, uma sociedade democrática, plural, de avanços importantes. E, aí, fazer um contraponto aqui com o pronunciamento do Presidente Temer, quando ele trata a mulher como realmente preparada para tomar conta da casa - uma contradição e os atrasos que vêm de um Presidente ilegítimo e que está no lugar errado. Não sei como fizeram essa conspiração para poder derrubar uma Presidenta eleita democraticamente para poder dirigir os problemas do nosso País, processaram o golpe na democracia e colocaram um Presidente que, cada vez mais, vai demonstrando o atraso que ele significa para o nosso País. Ele perdeu uma grande oportunidade de ficar calado ontem. Então, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que o conservadorismo mostra suas garras contra os direitos sociais e trabalhistas, reprime e criminaliza os movimentos sociais e populares, as mulheres, nas diferentes regiões do País, saíram às ruas, ontem, junto com companheiras do movimento feminista e da Frente Brasil Popular, para denunciar o quanto a proposta da reforma da previdência irá afetar a vida da classe trabalhadora e em particular das mulheres, especialmente as trabalhadoras rurais.
14:52 R	No Congresso brasileiro, em sua tendência retrógrada impulsionada por um grupo de Parlamentares, tramita hoje a PEC 287, que, entre as suas alterações, propõe igualar homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria, ou seja, 65 anos. Isso significa que as mulheres perderão o benefício atual de redução de cinco anos para dar entrada na aposentadoria por idade, além da redução de cinco anos que possuem na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Isso nada mais é do que um grande retrocesso nos direitos sociais conquistados pelas trabalhadoras. Para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais, a PEC ainda é mais nefasta, na medida em que impõe várias mudanças que dificultam e restringem o acesso à aposentadoria. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo que quiserem se aposentar com um salário mínimo necessitarão contribuir por no mínimo 49 anos, situação quase impossível de ocorrer nas condições de trabalho do campo. O Governo simplesmente ignora que as trabalhadoras do campo, além de todas as dificuldades que enfrentam no mercado de trabalho, como salários mais baixos e cargos de menor expressão do que os dos homens, são também responsáveis pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com os filhos, o que implica, na maioria das vezes, dupla ou tripla jornada de trabalho, muito superior à dos homens. Não dá para aceitar o argumento do Governo ilegítimo e de seus aliados de que as mulheres vivem em média mais tempo do que os homens e de que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Esses argumentos não levam em conta que grande parte dessas trabalhadoras estão na informalidade ou em condições precárias de trabalho. Muitas vezes são as únicas mantenedoras da família. Não bastasse isso, têm uma diferença salarial de cerca de 30% em relação aos homens, dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, que mostra que as brasileiras seguem trabalhando mais, ganhando menos e ocupando as piores vagas. Essa situação tende a piorar com as políticas que está implementando o Governo ilegítimo. O Governo diz que essa reforma é para garantir a aposentadoria para todos e todas no futuro. Isso é mentira! A Previdência Social não é deficitária. O que ocorre é que querem passar um déficit para a Previdência, para que esse dinheiro seja utilizado no pagamento de dívidas contraídas junto aos bancos, além de facilitar a entrada da previdência privada. Não podemos aceitar essa reforma que tirará direitos assegurados na Constituição. Nenhum direito a menos é o grito da classe trabalhadora, das mulheres e da juventude. Nenhum direito a menos são os protestos que estão ecoando nas ruas. Começaram ontem, dia 8, e vão avançar, no dia 15 de março, em todo o País, com o chamado dia de luta do movimento sindical puxado pelas centrais sindicais. É por isso, Sr. Presidente, que milhares de mulheres, mães, professoras, intelectuais, operárias, camponesas e tantas outras, no dia de ontem, deixaram de lado as suas atividades profissionais para marchar, denunciar e exigir respeito às suas histórias, respeito às suas atividades, respeito às suas profissões, respeito à sua trajetória, respeito às suas opções sexuais, respeito ao domínio do seu corpo e respeito aos espaços e direitos duramente adquiridos.
14:56 R	É sempre bom lembrar, Sr. Presidente, que o Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março, momento de grandes perseguições na história da luta da classe trabalhadora, das operárias e das mulheres. Um desses momentos aconteceu há 214 anos, em 1857, quando trabalhadoras fabris de uma indústria têxtil em Nova York, em greve pela diminuição da jornada de trabalho, foram trancadas. Ali, houve um grande incêndio, que provocou a morte de centenas de operárias. Outro que merece destaque ocorreu na Rússia em 1917, quando trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve por melhores condições de vida e de trabalho contra a entrada de seu país na Primeira Guerra Mundial. Este movimento, embora a data tenha sido oficializada somente em 1921, foi considerado como um dos primeiros momentos que ficou conhecido como Pão, Paz e Terra... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... uma luta mobilizada pelas operárias russas daquela época. Por isso, é fundamental destacarmos o dia 8 de março como um dia de grande luta das mulheres em todo o mundo. Por isso, estamos aqui para homenagear este dia, mas também para ajudar na mobilização, na luta das mulheres pelos direitos iguais, que estamos conquistando no nosso País. Que possam, portanto, em todos os Estados, as mulheres estar mobilizadas na ajuda também com o movimento sindical, para rechaçarmos qualquer perda de direitos, seja na Previdência... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... seja nas leis trabalhistas, que, por ventura, o Governo ilegítimo esteja tentando golpear mais uma vez. A violência machista, como o estupro e o assédio contra as mulheres brasileiras, não é brincadeira neste País. O mais grave é que o Brasil é o quinto País com maior taxa de feminicídio do mundo. Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, que fui criado por uma mulher corajosa, guerreira, quero prestar a minha homenagem e a minha solidariedade à luta de todas as mulheres na figura da minha mãe, a D. Astrogilda, mulher humana, altiva, generosa, daquelas que buscam seu espaço na sociedade machista e conservadora. (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Paim, a minha mãe teve 17 filhos lá no Pará e criou todos com grandeza, responsabilidade e guerra. Fui o primeiro, portanto dei continuidade à luta dela, metendo-me no movimento sindical. Virei Deputado e agora estou Senador da República, homenageando essa guerreira, que infelizmente não teve o orgulho de me ver como Senador.
15:00 R	Ela me ajudou a me eleger Deputado Federal por cinco mandatos, mas não me viu como Senador. Mas estou aqui para prestigiar também a luta das mulheres brasileiras na pessoa da D. Astrogilda. Como dizia Rosa Luxemburgo: estamos juntos "por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres". (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, sei que o Presidente vai ser tolerante. É uma quinta-feira, o plenário está praticamente vazio, então que possamos dialogar por alguns minutos a mais sobre o tema que V. Exª, no final do seu discurso, introduziu, que é a reforma da previdência e a reforma trabalhista. Eu dizia antes da tribuna, e repito agora dialogando com V. Exª: essa é uma proposta que nunca foi vista neste País, nunca. Desde 1500 até hoje, nunca ninguém apresentou uma proposta tão perversa contra a nossa gente em matéria de direito previdenciário e no mundo do trabalho, da nossa CLT, nunca. Alguns perguntam por que a gente faz CPI só agora. É porque nunca ninguém fez uma loucura dessa. (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sempre falamos que a Previdência é superavitária e, consequentemente, os governos sempre a foram mantendo. Este governo, e somente este... Senão eu poderia ter feito CPI na época do Itamar, do Sarney, do Collor, do Fernando Henrique, do Lula ou da Presidenta Dilma. Não a apresentei porque nunca vi tanta irresponsabilidade em matéria de direitos do nosso povo trabalhador, homens e mulheres, como V. Exª destaca muito bem. Essa proposta assim não passará, é impossível! Não passará nem na Câmara - não estou na Câmara, mas vou lá todos os dias -, nem no Senado. Faremos um grande movimento agora, no dia 15, que já vai começar no dia 14, quando a OAB e os advogados do Brasil farão uma caminhada desde a OAB até aqui, o Congresso, para dizer "não" à reforma da previdência, "não" à reforma trabalhista. Nesse dia vamos também fazer um grande ato... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que está sendo organizado lá na Câmara dos Deputados - V. Exª, eu sei, já está avisado. Nós iremos lá para a Câmara, haverá um grande ato lá contra a reforma, com hora para começar, mas sem hora para terminar. Dia 15 é a greve geral; dia 31, outro grande movimento em todo o País. Pode ter certeza: não daremos trégua, não daremos trégua. Faremos o bom combate de dia e de noite, em cada Município, em cada Estado e aqui, dentro do Parlamento. Será o bom combate na linha democrática, no campo das ideias, mas a população tem que saber como é que Senadores e Deputados vão votar. Não há como esconder, aquele painel ali é totalmente transparente: votou, no outro dia está nas redes sociais. Aliás, no outro dia não, no mesmo dia, em poucas horas, está nas redes sociais. Faremos... (Interrupção do som.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso, eu sei que estaremos entrincheirados, aqui e lá nas ruas, defendendo a nossa gente.
15:04 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E o fundamental também, Paim, como se diz no meio da "peãozada", é que esse Governo está se achando, porque, de uma tacada só, ele quer acabar com os avanços da CLT, com os avanços da Constituição de 1988, que nós conquistamos - e V. Exª estava aqui mandado pela "peãozada" como Deputado constituinte -, e querem acabar com o legado dos últimos avanços do nosso governo que nós construímos. Para isso, o fundamental é entender o seguinte: o movimento sindical está sendo provocado - e dia 15 será uma resposta - para que articulemos o conjunto da organização da sociedade, para poder pressionar os Parlamentares no sentido de não deixar passar esses golpes nos direitos e avanços sociais... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E outra coisa é fundamental, Paim, dizer, através da televisão - o que já estamos fazendo: que isso não é apenas de interesse da classe trabalhadora diretamente, do movimento sindical, mas daqueles Parlamentares que têm relação municipalista com os nossos prefeitos e vereadores, Elmano - o senhor que foi Prefeito da capital do Piauí. É fundamental chamar a atenção para o fato de que essa reforma da Previdência, os cortes de direitos e redução do salário mínimo têm a ver diretamente com a economia dos nossos Municípios, do nosso interior, porque o comércio, a economia desses Municípios... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Depende dessa... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... envolve a questão. E quem tem renda nos Municípios? (Interrupção do som.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Depende do salário mínimo, é o aposentado, é o trabalhador e a trabalhadora rural, são os pescadores. Tudo isso está sendo colocado em xeque, portanto é fundamental também que os nossos vereadores e prefeitos, principalmente do interior, daquela economia lá de baixo do nosso interior, se mobilizem, porque essa questão da Previdência, do corte das aposentadorias e do aumento de idade no processo da conquista da aposentadoria tem a ver também com a vida econômica de cada Município do interior do nosso País. Por isso, eu queria saudar aqui e repercutir essas questões no nosso plenário do Senado Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. (Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Thieres Pinto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Paulo Rocha, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª tem toda razão. O Fundo de Participação dos Municípios não leva para a cidade mais do que leva a própria Previdência, via aposentados e pensionistas: 70,5% dos Municípios brasileiros dependem mais dos pagamentos feitos para aposentados e pensionistas do que do próprio FPM. Por isso, é fundamental que trabalhemos com a ideia de avançarmos na linha de que não sejam aprovadas nem essa reforma da Previdência, nem a reforma trabalhista. Senador Reguffe, com a palavra. O Senador Elmano Ferrer também? Eu não tenho pressa, só queria saber se V. Exª concorda que o Senador Reguffe seja o primeiro e, em seguida, V. Exª... (Pausa.) Senador Reguffe com a palavra.
15:08 R	O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para fazer o registro de que eu assinei o requerimento de pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito proposta por V. Exª para que se investigue o rombo da previdência social no Brasil. Eu considero isso de suma importância neste momento em que estão debatendo a previdência neste País. É importante que se investigue o chamado rombo da previdência, de onde ele veio, o que está envolvido nisso. Então, eu assinei o seu requerimento com pedido de uma investigação sobre esse assunto. Eu considero importante que se faça isso, importante que esta Casa cumpra seu papel, investigando isso, até porque há uma série de empresas que devem uma fortuna para a previdência social brasileira, não pagam, e o Estado brasileiro, muitas vezes, é negligente na hora de cobrar essa dívida. Então, acho que é preciso investigar isso, é preciso investigar com detalhe, com profundidade isso. A minha assinatura está feita no requerimento de V. Exª para que seja instalada essa comissão para se investigar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu o cumprimento. V. Exª é um homem de postura e, com muita firmeza, foi um dos primeiros, quando o procurei: "Qual é o objetivo, Paim?" Eu disse: "É investigar onde está a corrupção, onde está o desvio, que anistias deram indevidamente". Abriram mão de contribuição de muita gente que devia estar contribuindo, que nós ajudamos a colocar na Constituição. Nós estamos com 42 assinaturas, é preciso 27. O Senador Elmano Férrer também assinou. Temos conversado muito sobre essa questão, não é, Senador Elmano? Enfim, o Senador Eunício já se posicionou. Líderes sindicais foram dialogar com ele, e S. Exª disse: "Não há problema nenhum. Havendo 27 assinaturas, eu peço para instalar. E investigar, é para investigar mesmo". Eu tenho certeza de que, se depender de mim - geralmente o autor do requerimento é aquele que preside ou relata -, V. Exª cumprirá um papel fundamental naquela comissão. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Senador Paulo Paim, sem querer interromper V. Exª na Presidência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço questão do seu aparte. O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Apenas quero reiterar aqui o que está escrito: a partir do momento em que há 27 assinaturas, um terço dos membros desta Casa, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem que ser instalada. Então, não há por que não se instalar essa comissão imediatamente. Acho que temos que cobrar isso, porque é o que diz o marco legal. Com 27 assinaturas, um terço dos membros, nós temos o direito de instalar essa comissão e investigar isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente, Senador Reguffe. O Senador Eunício foi nessa mesma linha, porque disseram que ele não ia instalar. "Não tem nada disso, não", disse ele. Estando as assinaturas, como V. Exª agora reafirmou, a CPI vai ser instalada. Temos 42, precisa-se de 27. Queria também cumprimentar V. Exª quando V. Exª lembra os nomes. Eu repeti aqui e vou dizer de novo: os 500 maiores devedores começam com o Itaú, com Vale do Rio Doce; infelizmente, pegam Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e por aí vai indo. Agora, lá na CPI, nós vamos saber exatamente. Eu recebi ontem um documento do Ministério Público da Fazenda. Eu falava que a dívida é mais ou menos de 1 trilhão. Eles disseram: "Não, Paim, é de 2 trilhões." É exatamente 1,89 trilhão que a União tem a receber e não entra. Só para a previdência, especificamente, porque há a questão da seguridade, são 426 bilhões. E, com a dita reforma, fala-se em economizar 65 bilhões.
15:12 R	Por isso, para nós todos que vamos nos debruçar sobre esse tema, não temos que ter receio da CPI. Instalem e pronto! Eu dizia antes, Senador Roberto Rocha, que eu não entrei com pedido de CPI em outros tempos, porque ninguém fez, na nossa avaliação, uma loucura tão grande como essa. Nem os Presidentes militares, nem o Sarney, nem o Collor, nem o Itamar - que já faleceu -, nem o Lula, nem a Dilma. Ninguém fez! Então, o ataque ao direito ao nosso povo é tão grande que, por isso, pegou a mobilização em todo o País. Eu falava agora da tribuna sobre a mobilização das mulheres, inclusive aqui em Brasília. Foi exemplar. Aqui dentro do Congresso, tivemos três atos, três atos grandes. Eu tive a satisfação de participar dialogando, mas, nas ruas, foi mais bonito ainda - Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia. As mulheres deram o tom de que essa reforma não pode passar. E, para mim, não passará. Eu achei muito interessante uma frase que ouvi hoje pela manhã de uma mulher - e digo o nome dela: a Fattorelli, da Dívida Cidadã -, que disse: "É tirar o povo para idiota". Então, a campanha agora é: "Não tirem o povo para idiota. Essas duas reformas não podem passar". Enfim, já falei até demais. Eu passo a palavra ao Senador Fernando Férrer. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse Fernando é Elmano... Ainda bem que, agora, o Paulo Rocha me ajudou aqui... O Roberto Rocha me ajudou. E há a história do Paulo Rocha também. Então, é Roberto Rocha e o Elmano Férrer. Muito bem, Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu nobre Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria apenas fazer alguns registros - inclusive, uns, desagradáveis; outros, bons. Eu começaria, Sr. Presidente, dizendo que todo o Estado do Piauí, segunda-feira próxima passada, acordou de forma triste com o fechamento de uma empresa - por sinal, de um grande grupo nacional -, uma empresa instalada há mais de 21 anos com incentivos fiscais da Sudene, uma empresa do Grupo João Santos, que detém mais de dez empresas produtoras de cimento por esse Brasil afora. O Piauí, na segunda-feira, acordou tomando conhecimento de uma nota pública da Itapissuma - fábrica de cimentos, fechada naquele Estado após 21 anos de funcionamento -, que convocava seus 526 funcionários, servidores, empregados, trabalhadores, para uma reunião no centro social, em seu clube social, instalado lá em Fronteiras, no Piauí, para dar a demissão desses mais de 526 empregados, 526 trabalhadores. Foi isto: demissão.
15:16 R	Isso é muito triste, num momento em que o País tem, em dados oficiais, quase 13 milhões de desempregados, e é uma indústria instalada na região semiárida, numa região já sofrida, por vários aspectos, desde a escassez de água a um comércio fruto de uma agricultura ainda de subsistência. Isso trouxe um choque brutal na vida de mais de 3,5 mil pessoas, pois isso foi um abalo para a cidade de Fronteiras do Piauí, de Pio IX e para todo o entorno daquela região do Semiárido, com reflexo profundo na vida social, das famílias e, sobretudo, do próprio Estado. Essa fábrica do Grupo João Santos, a Itapissuma, fabricante do Cimento Nassau, estava instalada, como disse anteriormente, há mais de 21 anos, como fruto dos incentivos fiscais da Sudene com vistas, à época, a reduzir o desnível regional entre a Região Nordeste e a região centro-sul. Então, isso trouxe um impacto muito grande não só naquela região, mas em todo o Estado do Piauí, especialmente na região semiárida, porque a indústria de cimento é uma indústria germinativa. Dela se origina uma série de outras atividades econômicas que produzem indiretamente uma série de serviços através de vários segmentos produtivos da região. E fazemos isso sabendo, em princípio, que o próprio Governador do Estado e outros segmentos ligados à Federação das Indústrias do Estado do Piauí e à Associação Comercial e Industrial da região se mobilizam... (Interrupção do som.) O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - E, juntamente com segmentos do setor produtivo, se mobilizam com vistas a uma saída para esse surpreendente acontecimento que abala a economia e, sobretudo, a vida das pessoas, das famílias das cidades de Fronteiras, de Pio IX, de São Julião e até daquela região limítrofe com o Estado do Ceará, como é o caso do Município de Campos Sales. O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Senador Elmano. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Pois não, meu nobre Senador Roberto Rocha. O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Senador Elmano, eu quero cumprimentá-lo pela oportunidade da fala de V. Exª, que traz um assunto que nós do Maranhão, do outro lado do Rio Parnaíba, conhecemos também na própria pele. O Grupo Nassau, do Estado de Pernambuco, tem no Estado do Piauí essa fábrica que está sob ameaça de paralisação, o que causará certamente inúmeros prejuízos à economia do Estado do Piauí, como também do Estado do Maranhão.
15:20 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Codó, não é? O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - No Município de Codó, há uma fábrica do mesmo grupo, que está agonizando, passando pelas mesmas dificuldades. E, a propósito da oportunidade da conveniência do discurso de V. Exª, brilhante representante do Estado do Piauí nesta Casa, nós queremos sugerir que a Bancada do Piauí e a Bancada do Maranhão aqui no Senado Federal, junto com o Governador do Piauí, o Governador do Maranhão, quem sabe com o apoio do Governador de Pernambuco, possamos promover algum tipo de encaminhamento que possa dar algum tipo de fôlego para que essa empresa não venha a fechar suas portas, porque eu quero deixar claro que, se isso acontecer, quem menos deverá sofrer são os donos. A Fábrica Itapicuru, de Codó, está lá há décadas. O Deputado Clodomir Paz, Deputado por muitos mandatos (hoje a sua esposa, Graça Paz, é Deputada Estadual), que, para minha satisfação e orgulho, é o meu chefe de gabinete no Maranhão, foi gerente dessa fábrica lá nos anos 70 para 80, ainda muito jovem. Então, essa fábrica é fonte de muita inspiração para grandes e pequenos empreendimentos no Estado do Maranhão, de modo que eu sei da importância dela para o Estado do Piauí, como sei da importância para o Estado do Maranhão. O fato é que nós temos que juntos buscar alguma maneira. Eu não sei o que o Governador do Piauí está fazendo. Eu sei da capacidade e do dinamismo do Governador Wellington Dias e quero até saber de V. Exª depois o que é que eventualmente pode estar sendo feito no Piauí e que não está sendo feito no Maranhão, ou vice-versa, para que nós possamos juntos dar as mãos e ajudar a socorrer uma empresa que emprega e é responsável pela promoção do desenvolvimento tanto do Estado do Piauí, quanto do Estado do Maranhão. E isso que terá certamente consequências, efeitos nefastos, ruins para o Estado de Pernambuco. Cumprimento, então, V. Exª pela brilhante oportunidade do seu discurso. O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Meu nobre Senador Roberto Rocha, eu incorporo a intervenção de V. Exª ao nosso pronunciamento, ao tempo em que acolho e agradeço a sugestão de V. Exª em relação ao Governador do Piauí, Wellington Dias, que já tem feito - eu tenho informações - algumas gestões no sentido de buscar alternativas à paralisação daquela grande e importante indústria. E, com os esclarecimentos de V. Exª com relação à fábrica do mesmo grupo em Codó, creio que podemos, a partir da próxima semana, já que estou indo ao Piauí hoje buscar o Governador, nos articular e buscar um entendimento junto à sede do Grupo João Santos, em Pernambuco, e com o próprio Governador. Tenho até a informação de um entendimento prévio entre o Governador Wellington e o Governador Paulo Câmara, lá do Estado de Pernambuco, tratando dessa questão. Creio que nós os três Senadores do Piauí e os três Senadores do Maranhão, juntamente com a própria Bancada Federal, podemos fazer algo no sentido de, de forma coletiva, buscar uma saída para esse grave problema que vem acentuar o gravíssimo problema que vivem hoje os nossos Estados, a Região Nordeste e, especialmente, o Brasil, com relação à alta taxa de desemprego que nos castiga neste momento. Então, eu acolho a sugestão de V. Exª. Vamos começar, a partir deste instante, um trabalho conjunto da Bancada aqui no Senado e na Câmara dos Deputados com os Governadores para buscarmos uma alternativa para esse grave problema que atinge não só os nossos Estados, mas especialmente a população dos Municípios onde estão instaladas as indústrias de cimento tanto de Fronteiras, no Piauí, como de Codó, no Maranhão. Vamos juntos buscar uma alternativa para esse grave problema que nos atinge.
15:24 R	De outra parte, Sr. Presidente, eu queria também aproveitar essa oportunidade em que falamos de um assunto que nos entristece e também de outro que nos regozija, nos alenta, que é o resultado da produção agrícola dos cerrados do Piauí, creio também, dos cerrados do Maranhão que diz respeito à alta produção de grãos nesse ano agrícola 2016/2017. O Piauí está produzindo naquela região quase 4 milhões de toneladas de grãos, ao tempo em que, se temos esses resultados positivos, alvissareiros na região dos cerrados, no Piauí também, de outra parte, nós temos graves, gravíssimos problemas relacionados a recursos hídricos e abastecimento de água em muitos Municípios na região semiárida do Estado do Piauí. Enquanto nós temos uma produção de 3,5 milhões a 4 milhões de toneladas de grãos, nós temos também seriíssimos problemas relacionados ao escoamento daquela produção, ou seja, a BR-135, que no passado não muito distante, 40 anos atrás, era uma PI, a PI-4. Hoje, é a BR-135, ainda com as características técnicas de uma PI, ou seja, de uma rodovia com todas as especificações técnicas de uma estrada estadual, hoje uma estrada federal que, depois de 40 anos, ainda continua com as especificações técnicas de uma estrada estadual. Ou seja, o que é que nós observamos hoje? A cada semana, dois, três, quatro graves acidentes quando se cruzam aquelas carretas bitrens de alta tonelagem escoando grãos, muitas vezes, cruzando com fertilizantes para a região do Cerrado com gravíssimos acidentes com mortes altíssimas e prejuízos também.
15:28 R	O que isso quer dizer? Ao tempo em que há um esforço muito grande da iniciativa privada na produção de grãos, temos também resultados desagradáveis no que se refere à infraestrutura de estradas, de rodovias federais da nossa Região. Daí porque, Sr. Presidente, desde 2015, estamos envolvidos numa luta junto ao Ministério dos Transportes, especificamente junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Foi concluído o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental que vai permitir agora, depois de 40 anos, que aquela rodovia com as especificações técnicas de rodovia estadual passe para uma rodovia com as especificações técnicas de uma rodovia federal. Esse é o apelo que colhemos nesta oportunidade de uma produção significativa de grãos no Cerrado, para lutarmos cada vez mais para que criemos as condições técnicas e ideais para o tráfego e o escoamento da produção de grãos em uma rodovia federal. Outra colocação, outro registro que gostaríamos de fazer nesta tarde, diz respeito à questão do abastecimento de água na nossa capital, Teresina. Nós temos, Sr. Presidente, segundo dados que colhemos na imprensa, em portais e jornais de nossa cidade, nossa capital, Teresina, um dos maiores conjuntos habitacionais feitos com recursos do Minha Casa, Minha Vida, mais de 3 mil unidades habitacionais com quase 20 mil pessoas vivendo em um aglomerado habitacional urbano feito com recursos, com investimentos importantes, significativos, pelo Governo Federal, mas, lamentavelmente, desde o princípio, com problemas seriíssimos de abastecimento de água. Vejam que um aglomerado urbano de mais de 15 mil pessoas, como é o Jacinta Andrade, na região norte de Teresina, um conjunto habitacional financiado com recursos do Governo Federal, tem problemas gravíssimos de abastecimento de água para consumo humano. Há mais de vinte dias a população, que tem baixa renda, compra água mineral. Compra água, inclusive, levada para aquelas regiões em carroças. São coisas inconcebíveis nos dias de hoje. Então, isso traduz, Sr. Presidente, a minha, a nossa preocupação com a situação do Estado Brasileiro, aí envolvendo a União, os Estados Federados e os próprios Municípios, que hoje não atendem mais as mínimas necessidades das populações urbanas, não só relacionadas à questão da água, mas à questão da educação, especialmente da saúde pública e da insegurança.
15:32 R	Não posso falar de segurança onde predomina a insegurança pública. Isso eu vi com os meus próprios olhos, de minha sensibilidade, o problema da insegurança em todas as cidades deste País. Não há nenhuma cidade no Brasil, Sr. Presidente, em que nós podemos dizer que a população tem a segurança que merece ter. E isso traduz a falência do Estado brasileiro. Temos que reinventar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado, a crise federativa. Os Governadores hoje, Sr. Presidente, são meros administradores de folha de pagamento - folha de pagamento dos Estados, das capitais, das cidades de porte médio e das cidades metropolitanas. Há uma verdadeira ausência do Estado brasileiro. Daí, Sr. Presidente, creio que é chegado - aliás, está passando - o momento desta Casa discutir este que, no meu entendimento, é um dos graves problemas que nós estamos vivendo. A par da crise econômica, social, dessas questões que V. Exª, Presidente Paim, tem trazido a esta Casa, a questão da Previdência, das reformas estruturantes, da reforma da previdência, da reforma tributária, da reforma trabalhista e muitas outras questões que inquietam a todos. Nós temos que nos debruçar e reinventar este Estado que está aí. A população brasileira, Sr. Presidente, está descrente do Estado que tem. A população brasileira, Sr. Presidente,... O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Meu querido Elmano... O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Pois não, nobre Senador. O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Meu querido Elmano, mais uma vez, eu quero ter o privilégio de participar e contribuir com o pronunciamento de V. Exª. Desta feita sobre um outro assunto que considero igualmente importante: a segurança pública. Senador Elmano, V. Exª está coberto de razão quando fala que o povo brasileiro, em qualquer canto deste País, está com uma sensação total de insegurança. Eu diria a V. Exª, aos nossos colegas Senadores e ao País inteiro a minha percepção, nesse pouco espaço de tempo do problema. Durante muitos anos, décadas, o Brasil - que é um País muito jovem, que tem cento e poucos anos de República e menos de 40 de democracia, um País jovem, democracia muito jovem - discutiu os três problemas de maior grau de descuramento: saúde pública, educação pública e segurança pública. Não resta nenhuma dúvida de que, nos últimos anos, nas últimas duas décadas, o Brasil deu um avanço grande na questão da saúde pública e da educação pública. Muito há o que fazer - muito -, mas não se pode desconhecer que muito foi feito nesses últimos 20 anos. Por quê? Porque o Brasil tomou a decisão correta de chamar os Municípios para ajudar na execução dessas duas políticas públicas - saúde e educação - e criou os fundos municipais de saúde e educação. Você não pode dar só ação. Também tem que dar a dotação orçamentária. Os Municípios e os Estados passaram a ter recursos para a saúde e para a educação. Há muito problema ainda por resolver, claro. Agora, a segurança pública, pela Constituição, art. 144, é competência dos Estados. Aos Municípios cabe fazer as suas guardas municipais na proteção do patrimônio público. A gente precisa refletir melhor sobre essa questão do sistema policial, porque parece que ainda vivemos uma ressaca do regime militar. Naquela época, a polícia era feita para proteger o patrimônio público até contra as pessoas. E agora não. É o contrário. E aí há uma guerra ideológica, muitas vezes, do pensamento de esquerda e do pensamento de direita em uma política que deveria ser de Estado. Muito bem, eu preciso colocar para V. Exª que, na minha visão, há um problema aí que precisa ser enfrentado. A saúde e a educação, Senador Paulo Paim, são políticas executadas exclusivamente pelo Executivo. Já a segurança tem o Executivo e o Judiciário. Para municipalizar algumas ações de segurança pública, nós esbarramos numa dificuldade objetiva, porque no Brasil há juiz federal e estadual, mas não há juiz municipal. E todos os municípios são iguais perante a lei. Todos os municípios são iguais perante a Constituição. De todos esses problemas, eu vejo que o mais sério, o mais grave, não é o sistema policial. Venho de um Estado, o Maranhão, que tem a menor quantidade de polícia/cidadão do País, um para quase mil - 6 ou 7 milhões de pessoas e 7 mil policiais militares. Brasília tem um para duzentos e poucos. Então, o que trouxe ao maranhense uma sensação maior de insegurança? Foi o problema penitenciário de Pedrinhas. E o Maranhão tem a menor taxa de encarceramento do País. São cerca de 6 mil detentos - 6 mil detentos. São Paulo prende 10 mil por mês - 10 mil por audiência de custódia e solta quase a metade. São Paulo tem uma boa gestão na política do sistema carcerário, que precisa ser reconhecida, no sistema de segurança, tanto que a taxa de homicídio de São Paulo é seis vezes menor que Pernambuco hoje. É a menor do Brasil. Baixou de dez para oito a cada 100 mil pessoas. Tem 250 mil detentos e não tem esses problemas maiores na segurança pública, no sistema penitenciário. Eu vejo dois graves problemas no Brasil, meu querido Paulo Paim, que estão assim meio que escondidos a olhos nus, mas que são graves problemas que precisam ser desnudados: sistema previdenciário e sistema penitenciário.
15:36 R
15:40 R	E o sistema penitenciário, se está ruim, certamente vai ficar pior. Por quê? Porque nada resolve sem ser pela política, pela boa política. Se você for hoje a qualquer município do Piauí, do Rio Grande do Sul ou do Maranhão fazer uma penitenciária, a população vai para as ruas protestar. E quem, no Brasil, ouve falar de Senador e Deputado fazendo emenda para construção de presídios? Ninguém, porque não está na agenda política o sistema penitenciário, o problema penitenciário brasileiro, só quando estoura. E eu deixo até uma reflexão para V. Exª e nossos colegas: por que isso só acontece no mês de janeiro? Todos os problemas de explosão em penitenciárias, degolas e tal são no mês de janeiro. Eu não sei se é por causa do indulto de Natal, aquele momento de confraternização ou de sofrimento para muitos. Não sei. O fato é que o Estado brasileiro não está dando a devida atenção. E termino, cumprimentando V. Exª pela oportunidade deste tema que me estimula muito ao debate. Por isso estou aqui dizendo que nós não podemos apenas cobrar do Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Nós somos o poder, o Poder Legislativo, o poder originário, o poder que debate, mas o poder também que tem que tomar decisão. Muito bem. Segurança pública é responsabilidade dos Estados. Quem representa os Estados não é a Câmara dos Deputados, que representa as pessoas. Quem representa os Estados é o Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, há uma Comissão de Segurança Pública, comissão permanente, fórum permanente. Pois, aqui no Senado, não há uma comissão para discutir o tema segurança pública, não há uma comissão permanente para discutir o combate às drogas. Se a droga é em relação ao consumo, é um problema de saúde, vai para a Comissão de Assuntos Sociais. Mas, se é em relação ao tráfico, que é o mais grave, onde é que se discute? Não há. Temos, no Senado, uma Subcomissão de Segurança Pública ligada à CCJ, que, neste mandato, sequer foi instalada e que deverá ser instalada nos próximos dias pelo Presidente, Senador Edison Lobão, atual Presidente da CCJ, com toda a boa vontade do nosso Presidente do Senado Eunício. De modo que eu quero deixar a V. Exª os meus cumprimentos e um ombro amigo de alguém muito preocupado com essa questão da segurança pública em nosso País, até porque somos vítimas. Quanto mais se aumenta o cerco policial nos Estados do Sul - São Paulo, Minas, Rio de Janeiro -, quanto mais se reforça o sistema policial, duas consequências: pressiona-se o sistema prisional, porque vai prender mais, em vez de prender melhor, e essa marginalidade, essa bandidagem do Sul vai migrar para as cidades do Nordeste, como foi em Recife até há pouco tempo, que é uma explosão de problema, que o saudoso Governador Eduardo Campos enfrentou, como está acontecendo no Piauí, no Maranhão. Então, essas cidades estão muito menos aparelhadas, enfrentando gravíssimos problemas de segurança pública. Convoco V. Exª, apreciador do tema, para que a gente some esforços no sentido de criar nesta Casa um fórum permanente para poder tratar da questão da segurança pública e, assim, termos muito mais autoridade para cobrar dos outros Poderes algumas providências. Parabéns!
15:44 R	O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Agradeço, mais uma vez, a V. Exª e incorporo a intervenção ao nosso pronunciamento. Inclusive, eu queria só aproveitar esta oportunidade para voltar a retomar essa questão relacionada ao Estado, à crise do Estado brasileiro. Todos nós sabemos que esse problema penitenciário, essa bomba de efeito retardado que já explodiu em algumas capitais e cidades brasileiras explodirá daqui para frente. Nós não temos, meu nobre Senador Roberto Rocha, planejamento mais neste País. Ontem, foram as crises nas penitenciárias; depois, foram nas Polícias Militares; e a última, aliás, no Espírito Santo, em que a gente, com tristeza, verifica que a hierarquia e a disciplina que devem prevalecer nas corporações militares não mais existem, e isso é grave. A disciplina e a hierarquia são a base, são o alicerce de qualquer unidade de segurança, quer seja nas Forças Armadas, nas Polícias Militares, nas Polícias Civis. A questão da droga: nós temos, meu nobre Senador, nobres Senadores, meu querido Presidente, 23 mil quilômetros de extensão de fronteiras, dos quais 16 mil quilômetros são fronteiras terrestres, aqui, em toda a América do Sul, com exceção de dois países: o Equador e o Chile. Os demais 7 mil quilômetros de fronteiras são fronteiras marítimas. Ou seja, 23 mil quilômetros de fronteiras. A quem compete a segurança? À União, à União. E é exatamente por essas fronteiras que entram as drogas, as armas, que geram 80% de todas as violências e crimes que ocorrem em todo o Território Nacional. Daí porque, meu nobre Senador Paim, nobres Senadores e Senadoras, nós temos que reformar, que modificar a nossa Constituição quando ela diz que a segurança pública é de responsabilidade dos Estados federados, quando o crime hoje, neste País, não tem mais fronteiras. Não há fronteiras. O crime se organizou de tal ordem que uma organização criminosa do Sul atua no extremo Norte. E, mutatis mutandis, como nós vimos agora em uma penitenciária de Natal, no Rio Grande do Norte, o Estado, que já não dominava mais a penitenciária de Natal, entra com aquelas - não sei nem o nome. Para separar uma facção criminosa de outra facção criminosa, implantou-se um muro no improviso, separando uma instituição criminosa de outra.
15:48 R	O Estado não tem mais nem o domínio, não tem mais força para manter uma penitenciária, porque ela é de domínio da criminalidade, de organizações criminosas. Esse é o fim do Estado, é um atestado de falência do Estado brasileiro. E isso se repete em todas as capitais deste País. É com grande tristeza que nós registramos isso, meu nobre Senador. Está chegando aqui o nosso ex-Governador e Senador Cássio Cunha Lima, que tem problemas dessa natureza em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba. Cabe a esta Casa buscar alternativas e soluções para problemas desta e de outras naturezas. Portanto, Sr. Presidente, aproveitando este registro que queríamos fazer com relação ao fechamento da fábrica de cimento da cidade de Fronteiras, do Piauí, da questão de água da capital do Estado do Piauí, banhada por um rio... Ora, se na capital do Piauí, a sede do governo do Estado, do Poder Legislativo, que abriga os órgãos federais, a gente vê a população padecer por quase um mês por falta de água, pergunto: e a região do Semiárido, onde não chove ou chove pouco? Se, na capital, na presença das mais altas autoridades do Estado, do Município e da própria União, a população priva-se com problemas de água, sem falar na energia, eu pergunto: e o Sertão? Com esses registros, Sr. Presidente, eu aproveitei a oportunidade também para fazer uma rápida incursão na crise do Estado brasileiro, que é um grande desafio que pesa sobre esta Casa da Federação. Eram esses, Sr. Presidente, os registros e os comentários que tínhamos a fazer na tarde de hoje. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Elmano Férrer fez uma bela exposição, discutindo a questão da saúde, da segurança e principalmente dos presídios. No princípio de um Líder e um inscrito, como Líder, fala agora o Senador Cássio Cunha Lima. Está inscrito o Senador Acir Gurgacz.
15:52 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ocupo a tribuna neste instante para deixar registrado nos Anais desta Casa o testemunho do mais escolhido e sincero agradecimento por uma conquista do povo da Paraíba e também de Pernambuco concretizada ontem: ontem, às 19 horas, chegavam ao nosso Estado da Paraíba as águas do Rio São Francisco. Às 2h45min da manhã, a cidade de Monteiro, acordada, esperava a chegada das águas. Neste instante, o agradecimento que faço é em nome de toda a população do Estado, que durante séculos lutou por essa conquista. Resta ainda o Eixo Norte, que está em execução, mas que será concluído até o final do ano - infelizmente, tivemos um atraso no andamento da obra pela desistência de uma das construtoras. Amanhã Sua Excelência, o Presidente Michel Temer, acompanhado do Ministro Helder Barbalho e de vários outros ministros, governadores, senadores, deputados, Parlamentares, mas principalmente do povo da Paraíba, estará inaugurando o Eixo Leste da transposição do São Francisco, às 15h, na cidade de Monteiro, onde será recepcionado pela Prefeita Anna Lorena, que esteve, inclusive, no Senado recentemente. Antes disso, passará por Campina Grande para visitar, a convite do Prefeito Romero Rodrigues e do Vice-Prefeito Enivaldo Ribeiro, o Complexo Habitacional Aluízio Campos, a maior obra do programa Minha Casa Minha Vida em andamento no País neste instante. São mais de 4,1 mil unidades, duas escolas, duas creches, praças, academia de ginástica, uma área para o jardim botânico da cidade, espaço para expansão comercial e industrial do Município de Campina Grande. De Campina Grande, o Presidente vai até Sertânia, em primeiro lugar, para inaugurar o trecho pernambucano do Eixo Leste, levando, ao abrir as comportas, a água para a cidade de Sertânia. Para se ter uma ideia, Sertânia hoje sofre um racionamento tão severo e rigoroso que a população daquela cidade pernambucana irmã, de povo honrado, povo bom, trabalhador, tem água um dia por semana, fora outras cidades que não têm água dia nenhum. Então, eu queria deixar aqui essa palavra de registro desse momento histórico. Eu o escuto dentro de instantes, Senador. Ontem, quero confessar, eu tive a maior emoção da minha vida pública. Já fui Prefeito, já fui Governador, já fui Deputado Federal, já fui Superintendente da Sudene, sou hoje Senador, mas nunca tive uma alegria tão intensa, tão genuína, tão forte como a que tive ontem com a chegada das águas do São Francisco ao nosso Estado. É algo difícil de descrever e talvez até impossível de compreender para quem vem de Estados onde a água é abundante, mas a Paraíba não tem um único rio perene, Senador Acir. A Paraíba, inclusive, em tupi, tupi clássico, é "rio ruim", é "rio não navegável". Nós não temos um único rio perene, mas passaremos a ter, porque, a partir da chegada da água em Monteiro, teremos a calha do Rio Paraíba perenizada para que essa água desague no Açude Boqueirão; depois, vá para o Açude Acauã e chegue ao Canal das Vertentes, num projeto de irrigação de 30 mil hectares, projeto concebido, idealizado e iniciado no período em que fui Governador e que está agora em fase de conclusão.
15:56 R	De forma tal que é um momento muito especial, e é por isso que eu faço esse pronunciamento improvisado, mas o faço para que fique registrado nos Anais da Casa. Escuto, com prazer, o Senador Roberto Rocha. O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Senador Cássio, cumprimento V. Exª pela sua fala. Estão estampadas no rosto de V. Exª a satisfação e a alegria de um homem público sério, nordestino, comprometido, desde muito novo, com a causa do povo do Nordeste, particularmente da Paraíba. Sou testemunha da sua história - e é bom falar da história quando somos sujeitos dela. Nós nos encontramos muito no PSDB e em vários caminhos dessa longa estrada. Quero me associar a essa alegria e cresce em mim a convicção de que no meu Estado, o Maranhão - que, ao contrário do Estado de V. Exª, tem 60% das águas interiores do Nordeste, 12 bacias hidrográficas, mais de 5 mil quilômetros de rios perenes -, nós temos uma riqueza que, depois de nós maranhenses, é a maior de todas, e isso está mais uma vez comprovado com a satisfação de V. Exª: a água. A segunda maior riqueza do Maranhão são as nossas águas. E eu quero aqui fazer um registro para somar ao que V. Exª diz. É o esforço de um Partido político que quero aqui reconhecer. O PDSB é muitas vezes discriminado por ser contra o Nordeste. Uma falácia! V. Exª é um militante político social do PSDB, de muito tempo, que luta por essa causa. O Governador, hoje Senador, nosso colega Aécio Neves, quantas vezes foi com V. Exª mesmo à Paraíba, tratando desse assunto? O Presidente Fernando Henrique Cardoso - eu era Deputado; e ele, Presidente - já lutava muito por isso. E agora o Governador Geraldo Alckmin, que mandou mais de 30 carretas carregadas de bombas quase do tamanho desta sala para poder antecipar a chegada dessas águas. Meus cumprimentos, portanto, a todos os políticos, líderes responsáveis do PSDB que ajudam a nós, o povo nordestino. E encerro dizendo que é com muita alegria que vejo que um projeto nosso, aprovado no Senado Federal e que está na Câmara, estende também até a Paraíba a área da Codevasf. Isso porque essa obra do Ministério da Integração Nacional, cujo Ministro é o nosso companheiro, amigo, Helder Barbalho, e com a Codevasf, da Presidente Kênia, vai precisar de manutenção, de custeio. E é preciso que a Codevasf esteja presente na Paraíba, porque senão a Codevasf não vai poder atuar. Em breve, esse projeto vai ser aprovado. Parabéns, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Agradeço, Senador Roberto Rocha, o seu aparte e escuto também o conterrâneo, atuante, dedicado, comprometido Senador do nosso querido Piauí, Elmano, com muita atenção. O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) - Eu queria também, meu nobre e estimado Senador Cássio, meu ex-chefe da Sudene... Sou testemunha da dedicação e do trabalho de V. Exª não só como líder político, administrador em vários níveis na Paraíba, mas como responsável pela política de desenvolvimento regional, como Superintendente da Sudene, do esforço de V. Exª com relação ao desenvolvimento regional, desde a industrialização do Nordeste, através dos incentivos fiscais, mas sobretudo nessa questão dos recursos hídricos da Região. Daí eu vejo, na fisionomia de V. Exª, essa alegria, esse contentamento, que me extasia e extasia a todos nós, nordestinos, inclusive nós outros que também acompanhamos esse trabalho hercúleo com vistas a levar a água do São Francisco para o Estado de V. Exª, a Paraíba, como o Rio Grande do Norte e o Ceará. Eu acho que isso traduz e materializa uma vitória de que V. Exª foi partícipe ainda como jovem - jovem político, jovem administrador. Daí por que a alegria de V. Exª, que eu compartilho também, como seu colega na época, como subordinado. Era nosso chefe naquela época. Por sinal, naquele momento, eu antevia que V. Exª chegaria a governar a Paraíba. E hoje está aqui, nesta Casa da Federação, como um vitorioso pelo trabalho que realizou, não só pela Paraíba, e eu sou testemunha disso, mas pelo próprio Nordeste. Então, compartilho da alegria de V. Exª.
16:00 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Muito obrigado. Agradeço profundamente, Senador Elmano, suas palavras sempre amigas, gentis, fraternas, solidárias, estimulantes. Estivemos juntos na Sudene, lado a lado, sem nenhuma distinção hierárquica. Pelo contrário: sempre tive, na sua contribuição, uma luz importante para a condução do nosso trabalho. Mas, para que eu não me prolongue, eu gostaria de registrar alguns agradecimentos por essa conquista. Aprendi com meu pai, desde cedo, que a obra pública não tem dono. Dono é o povo, que é beneficiário dela. Portanto, a transposição do São Francisco é a luta de muitos e a conquista de todos os nordestinos e brasileiros. Luta de muitos, conquista de todos. Mas esse tema da transposição começou a ser tratado ainda no Império. D. Pedro foi o primeiro a falar em transposição. Chegou a proclamar a conhecida frase de que venderia até a última joia da Coroa para levar água para o Nordeste brasileiro. Trazendo para um tempo mais recente, temos que lembrar a memória do Presidente Itamar Franco, que me nomeou para a Sudene. Foi no governo de Itamar Franco que o debate sobre a transposição ganhou força, ganhou volume, ao ponto em que, quando chegamos no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dois Ministros da Integração paraibanos, Cícero Lucena, que foi Senador, ocupando a cadeira da Paraíba nesta Casa, ao lado de Fernando Catão, deram os primeiros passos, com os estudos iniciais e os projetos preliminares para o início da obra. Não há como deixar de reconhecer e proclamar o agradecimento ao Presidente Lula, que teve coragem, teve firmeza, teve capacidade política de fazer mais do que uma obra de engenharia civil: construir, com a ajuda indispensável do Vice-Presidente José Alencar, que precisa ser lembrado também, uma obra de engenharia política, uma vez que a obra da transposição enfrentava vários obstáculos e resistências. Há de se agradecer ao Ministro Ciro Gomes, que deu os primeiros passos também na execução da obra, ao lado do Presidente Lula. Há de se agradecer à Presidente Dilma, que, mesmo não tendo cumprido o cronograma, porque a obra já deveria estar pronta desde 2012 - estamos com cinco anos de atraso -, ofereceu, com o Ministro Fernando Bezerra, nosso colega aqui no Senado, Senador de Pernambuco, uma contribuição à obra.
16:04 R	É claro que temos que agradecer ao Presidente Michel Temer, ao Ministro Helder Barbalho, que são os dois responsáveis pela conclusão da obra. O Presidente Michel Temer, ao lado do Ministro Helder, teve uma atenção desmedida com a obra, multiplicando os recursos. Muitos, muitos nem sequer acreditavam que a obra pudesse ficar pronta nessa quadra. E o Presidente merece, sim, o aplauso, o reconhecimento, o louvor, a gratidão, o abraço, o aperto de mão, o afago, o aceno de todo o povo paraibano, pernambucano, nordestino, por sua sensibilidade em garantir a conclusão dessa obra. É claro que cabe um agradecimento ao Governador Geraldo Alckmin, Governador do PSDB do Estado de São Paulo, que emprestou as bombas flutuantes, e essas bombas permitiram a chegada das águas com 45 dias de antecedência. Como eu disse no início desse pronunciamento, as águas do São Francisco aportaram em Monteiro ontem pela madrugada. Não fossem as bombas emprestadas, num gesto de extrema solidariedade do Governador de São Paulo, só daqui a mais 45 dias para frente. Acontece que o Açude Boqueirão, que abastece Campina Grande, está com apenas 3% ou 4%, no máximo, de sua capacidade, e entrará em colapso, no máximo, em 60 dias. Uma população de aproximadamente 1 milhão de pessoas sem água de forma nenhuma, sem uma gota d'água, é algo inimaginável, é algo inacreditável. Além do Governador Alckmin, nessa trajetória, é preciso lembrar o Deputado Marcondes Gadelha, que, na década de 60, 70, já defendia a obra. E deixei, por fim, até para que eu possa conter a emoção, para prestar a homenagem a meu pai, ao meu saudoso pai, que, tantas vezes, desta mesma tribuna, defendeu essa obra. Ontem, a minha assessoria me presentou com o resgate de alguns pronunciamentos que meu pai fez desta tribuna, defendendo a transposição. Ontem foi um dia de muita saudade, muita saudade mesmo. Eu me lembro dele constantemente. É difícil não me lembrar do meu pai quase todos os dias - digo todos os dias sem exagero. Mas ontem foi um dia especial, porque, além de rever as falas, os discursos dele, me vem à memória toda uma vida dedicada a essa causa, que não é só nossa. Essa obra não tem dono, essa obra não tem dono. Como ele próprio, Ronaldo Cunha Lima, dizia: "Obra pública não tem dono! Dono é o povo que é beneficiário dela". E acho que a melhor forma de homenagear a memória do meu pai, além de citá-lo, nesse instante, como um dos grandes baluartes dessa luta, é tentar reproduzir, de forma modesta, o que ele fez nesta tribuna quando declamou um dos seus sonetos. Meu pai era um grande poeta, tinha sonetos belíssimos, tem poemas outros, tercetos. E, em um dos seus pronunciamentos, ele declamou, daqui, o soneto que começa dizendo, Senador Paim: Quando o grito de dor do nordestino Unir-se à voz geral do desencanto, Esse eco de repente faz um canto, E o canto de repente faz um hino E puro como um sonho de menino Será cantado aqui, em qualquer canto, Porque é símbolo, estandarte e será manto De um povo que busca o seu destino. E quando este hino pleno de ideal, Canção do povo em marcha triunfal, For lançado ao sabor do seu destino, Aí se saberá, sem ter espanto, Que um eco de repente faz um canto, E um canto de repente faz um hino.
16:08 R	Foi dessa forma que o poeta consolidou toda a sua luta, além de outros poemas que ele declamou aqui, outros sonetos. Eu acho que eu errei a terceira estrofe aqui do verso. Vou pedir desculpas. Depois, corrigimos. Estou contendo a minha emoção realmente. Enfim, para encerrar, Presidente, agradeço a sua generosidade com o tempo, a participação dos Senadores que enriqueceram este pronunciamento com seus apartes, a presença do Senador Acir. É um momento muito especial, de difícil descrição. É difícil encontrar as palavras para externar tudo aquilo que nós sentimos, porque é uma nova história, é uma nova etapa que nós começamos na nossa trajetória como paraibanos. É um novo tempo, é um novo momento. É uma nova vida. Se Deus quiser, no final do ano, o Eixo Norte estará também pronto. Estamos lutando por um ramal do Eixo Norte, para levar água até o Açude Coremas e Mãe D'Água, que são os dois principais açudes da Paraíba, que acumulam mais de 1 bilhão de metros cúbicos. Fica, então, essa expressão não minha apenas, mas de toda a Paraíba, que, uníssona, agradece a todos aqueles que, com o seu suor, com o seu trabalho, contribuíram para essa conquista que é de todos nós, que é do nosso povo, que é da nossa gente. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Cássio Cunha Lima, que, com a capacidade, a competência, a oratória de sempre, falou da transposição das águas do Rio São Francisco. Agrada-me muito quando vejo um pronunciamento suprapartidário, não ideológico, falando de todos os Presidentes que contribuíram para que a obra se tornasse realidade. Parabéns a V. Exª. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra ao Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, nos ouvem através da Rádio Senado, ontem, Sr. Presidente, não tive oportunidade de usar a tribuna. Foi um dia muito lindo que aconteceu aqui no Senado, uma sessão muito bacana, muito bonita, e não tive oportunidade de fazer a minha homenagem às mulheres. Em tempo, faço hoje o meu cumprimento a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional, que comemoramos ontem. Meus parabéns às mulheres pelas conquistas, independência e liderança familiar, lembrando que essa é uma luta diária das mulheres, que, com muita sensibilidade, força e coragem, estão superando os obstáculos para ocupar o seu devido lugar na sociedade. Junto-me à luta das mulheres por nenhum direito a menos e destaco que um desses direitos está ameaçado com a nova regra de transição proposta pelo Governo na reforma da previdência, que é regra de transição para as mulheres cumprirem a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Eu entendo que não é esse o caminho e não é assim que nós vamos homenagear as mulheres. Como disseram ontem várias Senadoras, são muito bem-vindas as flores, os doces e os cumprimentos, mas precisamos de ações para realmente homenagear as mulheres.
16:12 R	Mesmo considerando que hoje a expectativa de vida das mulheres é sete anos maior que a dos homens, a elevação proposta para as mulheres é superior à dos homens, ou seja, a idade mínima dos homens sobe de 60 para 65 anos e a das mulheres, de 55 para 65 anos. Portanto, minha proposta é que seja estabelecido o mesmo patamar de elevação de idade, ou seja, de cinco anos para os homens e também para as mulheres. Dessa forma, a idade mínima de aposentadoria das mulheres seria de 60 anos. Creio que, assim, estaremos estabelecendo uma igualdade de tratamento, um tratamento justo, preservando os direitos. Na manhã dessa terça-feira, Sr. Presidente, tivemos aqui no Senado, no auditório do Interlegis, um excelente fórum de discussão, promovido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular e com a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, sobre o envelhecimento da população brasileira e as políticas públicas de atenção à saúde na alta complexidade. Foi uma grande oportunidade para discutirmos com especialistas diversos temas relacionados à saúde pública para os idosos e para afirmarmos o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional juntamente com os médicos e pesquisadores, as entidades de classe e também o meio jurídico. O Brasil apresenta um acelerado processo de envelhecimento, com transformações profundas na composição etária da sua população. Estima-se que o grupo etário de 60 anos seja de mais de 28 milhões de brasileiros, elevando-se em 2050 para 64 milhões de brasileiros. A ampliação do número de idosos e a maior utilização do sistema de saúde, consequência do maior tempo de vida e do aumento das doenças, configuram-se como grandes desafios para o sistema de saúde, demandando ações e políticas adicionais, bem como novas tecnologias em saúde. É nesse contexto que se situa também a reforma da previdência social, em discussão hoje na Câmara dos Deputados. Portanto, ao mesmo passo em que precisamos discutir profundamente a reforma da previdência, também precisamos aperfeiçoar as políticas públicas de saúde para os idosos e para esse cenário de envelhecimento da população brasileira. É verdade que são duas questões diferentes, mas que se cruzam, se complementam. E justamente por isso, precisam ser abordadas conjuntamente, para que a reforma da previdência possa, de alguma forma, assegurar mais recursos para a saúde pública brasileira, principalmente para a população idosa, aposentados ou não. Nas próximas semanas ou quando a PEC da reforma da previdência chegar ao Senado, vamos tratar com mais profundidade esse assunto, mas já adianto que, do jeito que o projeto foi apresentado pelo Governo, eu sou totalmente contra. Nós precisamos achar uma alternativa para a previdência. Entretanto, entendo que é necessário ajustar a previdência, mas não podemos retirar, de forma tão acintosa, direitos sagrados dos trabalhadores brasileiros.
16:16 R	No que diz respeito à saúde da população idosa e ao direito de todos à saúde pública, não apenas à saúde pública, mas a uma saúde pública de qualidade, renovamos o nosso compromisso e nos colocamos sempre à disposição de todas as entidades de classe da área da saúde, das universidades, de institutos de pesquisas e de todos os brasileiros e brasileiras, para reforçar a luta por uma saúde pública de qualidade no nosso País. No ano passado, trabalhamos intensamente na aprovação do Projeto 688/2015, de minha autoria, Sr. Presidente, que obrigará o SUS a fornecer, sem custos, aos pacientes idosos que sofrem de estenose aórtica degenerativa o implante de válvula aórtica através de cateter. Esse projeto foi aprovado nas comissões e também no plenário da Casa e agora está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. Fica aqui o nosso apelo, o nosso pedido para que os Deputados possam aprovar rapidamente esse projeto que é de grande valia para a população idosa que necessita dessa cirurgia, que necessita desse trabalho que é feito. A nossa expectativa é a de que ele seja aprovado logo na Câmara dos Deputados e vá direto à sanção presidencial. O implante da válvula aórtica, a famosa molinha que é colocada no coração, é feito atualmente pelo SUS através de cirurgia de peito aberto, com alto risco e redução da qualidade de vida do paciente após a cirurgia. E, se nós podemos fazer isso através de cateter, por que nós vamos colocar os nossos idosos fazendo uma cirurgia de alto risco, tirando uma qualidade de vida, quando é possível fazer através do cateter? Quando esse implante é feito através de cateter, no processo conhecido como cateterismo, além da redução do risco, o paciente ganha mais qualidade de vida. É um procedimento moderno e menos invasivo, feito rapidamente. A cirurgia é feita em até 90 minutos, e o paciente sente pouca dor e, no dia seguinte, pode ir para casa, completamente ao contrário do que é feito hoje pelo SUS, em que é completamente aberto o peito do paciente para colocar essa molinha no seu coração. Dessa forma, vamos salvar muitas pessoas, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes dessa doença que estreita o canal da válvula aórtica. Destaco o apoio da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista nas pessoas do seu Presidente, o Dr. Marcelo Cantarelli, e do Diretor Administrativo, o Dr. Marcelo Queiroga; e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, na pessoa de seu Presidente, Dr. Fábio Jatene, e do Dr. Rogério Tadeu Tumelero, que muito nos auxiliaram com informações técnicas e foram os grandes responsáveis por esse projeto e pela aprovação aqui no Senado Federal. Agradeço também as homenagens recebidas dessas duas entidades, tanto a SBHCI e a SBCCV. E, mais uma vez, renovo meu compromisso de continuar trabalhando para a melhoria constante da saúde da população brasileira, principalmente os nossos idosos. O SUS precisa dar uma atenção especial aos idosos brasileiros.
16:20 R	Temos de fazer a reforma da previdência, temos de fazer esses ajustes, mas temos de também, paralelamente a esses ajustes da previdência, fazer um avanço no atendimento à população brasileira através do SUS. É necessário que isso aconteça. Não há uma ligação direta, mas há uma ligação indireta, pois, hoje, um dos maiores custos da população idosa é exatamente com saúde, com medicamentos, tratamentos, para que possam ter uma qualidade de vida boa nessa idade importante que é a melhor idade. Também, Sr. Presidente, é com alegria que recebo e comemoro a decisão do STF de isentar de impostos os e-books, os livros digitais. Essa é uma luta que iniciamos aqui, no Senado Federal, em 2010, quando apresentei o Projeto de Lei nº 144, de 2010, para atualizar a definição de livro, concedendo isenção também aos livros em formato digital, magnético ou ótico, incluindo os tablets. Essa política resultará numa redução de até 35% no preço dos livros eletrônicos e facilitará a distribuição desses livros e dos tablets nas escolas públicas em todo o nosso País. Portanto, além de estimular o comércio, é uma medida que vai estimular a leitura de livros e modernizar a educação em todo o nosso País. Se não baratearmos o custo desses livros, desses tablets, desses e-books, nós vamos fazer com que apenas as pessoas que têm um poder aquisitivo elevado tenham acesso a esse instrumento que é da maior importância para a informação da população brasileira, principalmente os nossos jovens, os nossos alunos. É necessário que o Governo possa deixar à disposição de todos os alunos brasileiros os livros eletrônicos. Isso faz parte da modernidade, faz parte do avanço que o Brasil está tendo. Nós não podemos ficar para trás. O Brasil precisa continuar avançando, precisa acompanhar o que acontece no resto do mundo e não fazer isso de forma seletiva, mas fazer isso de forma total, para que todos os nossos alunos possam ter acesso a essa modernidade. Vamos continuar trabalhando com relação à regularização fundiária, com as questões das nossas BRs, como a duplicação da BR-364 e a reabertura da BR-319, que hoje está paralisada em função das fortes chuvas, mas os equipamentos já estão nas estradas. Acredito que, no mês que vem, possamos fazer mais uma diligência de Porto Velho a Humaitá, de Humaitá até Manaus, para acompanharmos a retomada dos serviços para a reabertura em definitivo da BR-319. A paralisação foi programada em função das fortes chuvas da Amazônia, mas é importante a retomada das obras para que possamos ter a reabertura em definitivo da BR-319. E nós continuamos trabalhando com relação à nossa ferrovia para que chegue a Porto Velho também. Teremos notícias, novidades, com relação a esse tema. O estudo de viabilidade para a construção dessa ferrovia já foi licitado e deve ser sancionado nas próximas semanas. Os serviços devem começar logo. É uma obra importante para o Estado de Rondônia, importante para o País. Nós teremos, este ano, a dragagem do Rio Madeira, o que vai aumentar em muito o trânsito de mercadorias, de grãos, tanto soja quanto milho, algodão também, via Porto Velho, através da Hidrovia do Madeira. A previsão é a de que se dobre o transporte de grãos através do Rio Madeira. Portanto, nós temos que preparar a BR-364 com a duplicação e também fazer com que a ferrovia chegue até Porto Velho para que possa diminuir o trânsito de caminhões pesados na BR-364.
16:24 R	Esses são alguns dos temas que nós continuaremos abordando neste ano de 2017, com uma ênfase muito grande na saúde pública, pois é uma situação bastante delicada o que passam as pessoas que precisam de atendimento médico nos postos de saúde, nos hospitais, nos hospitais especializados. Não há vaga, não há remédio, não há médicos. Nós vamos dar uma atenção especial para proporcionar um atendimento de qualidade a toda a população brasileira. Pela atenção, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Acir Gurgacz. Neste momento, passo a palavra ao nobre Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, é sempre uma satisfação ocupar esta tribuna quando V. Exª está presidindo esta Casa. Eu vou abordar aqui o assunto da transposição do Rio São Francisco, que é o assunto do momento para todos nós nordestinos, mas, antes, eu gostaria de fazer um pequeno pronunciamento a respeito da carga tributária no nosso País. Nós tomamos conhecimento, através da imprensa, de que existe uma comissão especial tratando da reforma tributária na Câmara dos Deputados e de que o seu Relator sugeriu a volta da CPMF. A CPMF, Presidente, foi o imposto criado num País subdesenvolvido, num País latino, que não foi aceito por nenhum outro país do mundo até hoje, apesar de ser a arrecadação mais fácil, mais barata e mais eficiente que existiu até hoje. Nada é mais fácil de cobrar do que a CPMF através da rede bancária, não tem custo para o país. E, mesmo assim, nenhum país do mundo aceitou implementar esse imposto. Por quê? Porque existem dois símbolos nacionais de todos os países: um é a moeda e o outro é a bandeira.
16:28 R	Então, nesses eventos, nessas manifestações, principalmente nos países árabes, vez ou outra nós presenciamos, através da televisão, grupos de manifestantes - e até na Europa já aconteceu isso - queimando a bandeira americana, que é um símbolo dos Estados Unidos, mas nunca presenciei - e acredito que nenhum das Srªs e Srs. Senadores ou o Sr. Presidente tenha presenciado - um grupo de manifestantes, em qualquer parte do mundo, queimando o dólar, a moeda americana. Isso quer dizer que a moeda termina sendo, efetivamente, o maior símbolo de representação do país, e a bandeira fica em segundo lugar, como uma coisa simbólica, uma referência cultural, uma referência histórica, mas, de fato, a grande referência do país é a moeda. E o Brasil, em virtude de possuir aqui no Território nacional uma quantidade muito grande de pessoas geniais, que sempre têm ideias geniais, criou a CPMF. O que é a CPMF? A CPMF é o imposto que o contribuinte, indistintamente, paga por usar a moeda nacional. Ou seja, se o brasileiro valoriza a moeda do País, que é o maior símbolo do País, se ele usa a moeda, ele é penalizado com o imposto, porque respeita a moeda do seu país. Você vê que nem o Estado Islâmico até hoje desrespeitou a moeda americana queimando o dólar. E nós, com a CPMF, tivemos a ousadia de desrespeitar a moeda nacional. Vou ser mais claro em relação a esse assunto. As quadrilhas que roubam medicamentos distribuem-nos nas farmácias. Como são medicamentos, como é uma mercadoria que não tem nota fiscal, eles entregam naquelas farmácias e recebem o pagamento em moeda corrente. Ou seja, as quadrilhas que roubam medicamentos no País não pagam CPMF, porque a sua transação é em moeda corrente, é em real. Os contrabandistas que contrabandeiam os cigarros, que dão um prejuízo muito grande - no fim do ano passado, eu e a Senadora Ana Amélia falamos aqui que o Brasil teve um prejuízo, em 2016, de R$115 bilhões em função dos contrabandos -, esse setor privilegiado do País, no caso de implantação da CPMF, também não paga CPMF. Existe um sistema intensivo no País de escambo de mercadorias, ou seja, quadrilhas roubam veículos no País e trocam por drogas. É um escambo. Não há circulação de moeda, não há uso da rede bancária e, portanto, não se paga a CPMF. Quando se troca droga por armas, também não tem CPMF porque é um sistema de escambo.
16:32 R	E toda essa movimentação de venda de drogas no País, essa distribuição de drogas no País também não paga CPMF, porque toda a movimentação é feita em moeda corrente ou troca de mercadoria por mercadoria. Isso quer dizer, em resumo, o seguinte, Sr. Presidente: se o cidadão, se o empresário, se o assalariado é honesto, é trabalhador, é formal, é correto, é legalizado, ele é punido com a CPMF. Portanto, eu fiquei muito triste quando vi o Deputado Federal propor o retorno da CPMF ao País. Não só por ser um imposto exótico - e repito, que só existe no nosso País - e por trazer grandes prejuízos à economia nacional mas, sobretudo, porque relembra um grande equívoco do Brasil de criar a CPMF. Então, isso nos envergonha. Inclusive, as pessoas dos outros países, dos outros sistemas econômicos, os bancos, as organizações internacionais ficam achando que nós brasileiros somos bobos de estar tratando ainda de um assunto desses. Então, eu quero aqui prevenir, mais uma vez, que esse imposto tem que ser repudiado, como foi pela maioria da população brasileira quando, no governo anterior, se pensou em implementar esse imposto que é, sem dúvida nenhuma, um castigo, uma punição para os brasileiros patriotas, honestos, corretos e que amam o País. Agora eu quero, Sr. Presidente, falar um pouco da transposição do Rio São Francisco, de que Parlamentares paraibanos, nordestinos já falaram tanto - mas é um momento de tanta alegria, de tanto congraçamento que nós não poderíamos deixar de falar a respeito desse assunto. Hoje nos faz lembrar o hino que foi criado há 70 anos, exatamente no dia 3 de março de 1947, pelo grande compositor e cantor Luiz Gonzaga e pelo compositor Humberto Teixeira, que foi o segundo hino nacional e o hino do Nordeste, que é a canção Asa Branca, que fala exatamente, de forma poética, a respeito de todos os problemas, os sofrimentos, as angústias por que tem passado o povo nordestino durante os períodos de seca. Então, quero aqui, neste momento, rememorar esse hino que consideramos como o hino nordestino. Nós temos o Hino brasileiro e temos o hino nordestino, que é a canção Asa Branca, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, que no dia 3 de março completou 70 anos. Antes de falar da transposição, quero me lembrar aqui dos seus precursores. Na Paraíba nós tivemos três precursores que sempre almejaram, que sempre desejaram a realização e a concretização dessa grande obra. E aqui quero me lembrar inicialmente do ex-Senador Marcondes Gadelha, que foi Senador comigo aqui nesta Casa, depois Deputado Federal; é uma grande liderança paraibana. E o Senador Marcondes Gadelha, não só na Paraíba, não só no Nordeste, mas no Brasil, foi o maior defensor da transposição do Rio São Francisco.
16:36 R	Eu até faço um paralelo em relação à luta do Senador Marcondes Gadelha, porque foram duas lutas que tiveram sucesso e que, à época, eram tidas como ideias de sonhadores. Foi a renda mínima do Senador Suplicy - o Senador Suplicy batalhava tanto, falava tanto na renda mínima e nós, aqui no Senado, no Congresso Nacional, achávamos que era um sonho distante. E hoje o que deu estabilidade ao Nordeste nesses anos de seca, sem invasões, sem tumultos, foi exatamente o Bolsa Família, que não é mais nem menos do que a renda mínima preconizada pelo Senador Eduardo Suplicy. Da mesma forma, hoje nós verificamos, nós estamos sentindo, nós estamos sabendo e vivenciando a concretização da transposição do Rio São Francisco, que foi um sonho acalentado, um sonho trabalhado não só no discurso, mas em reuniões, em congressos e seminários do senador paraibano, do ex-Senador paraibano Marcondes Gadelha; portanto, ele merece todas as homenagens como um dos grandes precursores da transposição do Rio São Francisco. Queremos lembrar aqui também outro paraibano, que nós chamamos lá na Paraíba de caririzeiro, uma região com pouca densidade de chuva, uma região em que chove pouquíssimo. Foi também um sonho acalentado, lá na Paraíba, pelo Deputado Estadual Assis Quintans. Quintans merece, portanto, ser lembrado neste momento, ficar nos anais da história da transposição do Rio São Francisco como um paraibano que sempre acalentou esse sonho da transposição do Rio São Francisco. Quero aqui também falar de um outro sonhador, que tem a sua vida no Vale do Piancó, outra região muito seca, muito precária em relação à densidade pluviométrica, que é o Padre Djacy Brasileiro. Em todas as suas orações, em todas as suas pregações, ele também sempre foi visto como um grande sonhador deste grande empreendimento. E eu quero aqui mandar um recado, mais uma vez, como já o fiz, para o Padre Djacy Brasileiro: o seu segundo sonho também vai ser realizado, que é a construção do Ramal Piancó, uma continuidade do Eixo Norte que vai perenizar o Rio Piancó e levar água para as barragens, o conjunto de barragens Coremas-Mãe D’água, que é a maior acumulação de água do Estado da Paraíba, e que hoje está quase próximo de 2% a 3%, e foi construída e inaugurada em 1946. Esse conjunto de barragens foi inaugurado com capacidade de 1,333 bilhão de metros cúbicos e por mais de 20 anos foi a barragem de maior capacidade de acumulação do Nordeste brasileiro. Então, esse ramal Piancó vai exatamente levar água para esse conjunto de barragens.
16:40 R	O excesso de água do conjunto Coremas-Mãe d'Água vai perenizar o Rio Piranhas, em direção ao Rio Grande do Norte, que, ao chegar no Rio Grande do Norte, recebe o nome de Piranhas-Açu, e vai levar água para a Barragem Armando Ribeiro, no Estado do Rio Grande do Norte, popularmente chamada de Barragem de Açu. Portanto, Padre Djacy Brasileiro, esse segundo sonho seu vai ser realizado como continuação da transposição do Rio São Francisco, logo após a conclusão do Eixo Norte - que vai demorar de seis a sete meses, em função de problemas técnicos em relação ao abandono da obra por uma grande construtora. Então, o Governo vai iniciar; esta é uma promessa, uma garantia do Presidente Temer e do atual Ministro Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional, que tem sido um grande batalhador e deu um ritmo diferente a essa obra da transposição do Rio São Francisco. Aqui eu gostaria de dizer e repetir o que já foi dito. Nesta madrugada, chegaram à cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, as águas do Rio São Francisco. Amanhã estará presente em Monteiro o Presidente Temer, que vai com uma comitiva de Parlamentares paraibanos e nordestinos para marcar oficialmente a inauguração e a chegada da transposição do Rio São Francisco à cidade de Monteiro. É importante aqui rememorar, como já foi dito, que é de extrema importância essa chegada das águas porque, depois de Monteiro, vem a cidade de Camalaú e, em seguida, a cidade de Boqueirão, onde está a barragem que abastece mais de 1 milhão de habitantes, inclusive a cidade de Campina Grande, com 450 mil habitantes. Hoje, indiscutivelmente, o problema mais emergencial da questão hídrica do Nordeste brasileiro é a cidade de Campina Grande. Portanto, Senador José Maranhão, que está aqui chegando e foi, como governador, um dos governadores que mais se preocupou com a questão hídrica do Nordeste, implementando - parece-me - em torno de mil quilômetros de adutoras. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Mil, duzentos e oitenta quilômetros. O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Mil, duzentos e oitenta quilômetros de adutoras. Portanto, o Senador José Maranhão é um profundo conhecedor da questão hídrica da Paraíba e, está, como todos nós, congratulando-se e vivenciando esse momento de alegria e de satisfação com a chegada das águas da transposição na cidade de Monteiro.
16:44 R	Mas é importante também, Senador, feitas essas homenagens aos paraibanos, rememorar que essa obra teve início, essa obra arrojada, no governo do Presidente Lula. Ele tem de ser lembrado como o presidente que iniciou essa grande obra. Houve a continuidade no governo da Presidente Dilma e agora, no Governo do Presidente Temer, mercê de um esforço de todos os Parlamentares dos quatro Estados envolvidos, que vão ser beneficiados nesta transposição, que são: Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará... Houve um esforço conjunto de todos os Parlamentares, Senadores e Deputados, e esse trabalho sensibilizou o Presidente Temer para que ele aumentasse, de forma significativa, os recursos financeiros para que essa obra fosse acelerada e hoje tivéssemos a satisfação de falar na chegada das águas da transposição à cidade de Monteiro. Portanto, é de fundamental importância que todos os paraibanos, todos os nordestinos tenham pleno e total conhecimento do esforço que houve por parte do Presidente Temer para a aceleração desta obra. E repetindo o que já falou o Senador José Maranhão: essa obra não tem dono! Ninguém no Nordeste brasileiro avoque o direito ou a paternidade dessa obra. Essa é uma obra do Nordeste, é uma obra do povo nordestino, é uma obra em que houve um congraçamento de esforços de todos. Não conheço ninguém, nenhum Parlamentar da Paraíba, nenhum governador da Paraíba ou do Nordeste brasileiro que tenha feito qualquer gestão no sentido - neste momento, desde que iniciou essa obra - de prejudicar o andamento da transposição. Pelo contrário, houve um congraçamento de todos no sentido de que essa obra se acelerasse e hoje se resolvesse essa questão emergencial, principalmente de Campina Grande, que é uma cidade com 450 mil habitantes, mais um conjunto de 17 Municípios, que totalizam mais de 1 milhão que dependem do Açude de Boqueirão e que hoje têm menos de 4% da sua capacidade. Então, nós estávamos, podemos dizer assim, no prazo máximo de chegada. Não poderia demorar nem 60 dias, porque Campina Grande iria entrar em colapso. As outras cidades ainda poderiam até ser resolvidas de forma precária, com carros-pipa. Mas uma cidade, uma metrópole como Campina Grande - com 450 mil habitantes e com um fluxo de pessoas de fora, de estudantes, de empresários, de comerciantes, de turistas, com um total de circulação em torno de 600 mil pessoas por dia - jamais poderia ter essa questão hídrica atendida de forma improvisada ou de forma precária, como é a questão da distribuição da água por carros-pipas. Portanto, quero aqui terminar o meu breve pronunciamento fazendo o meu congraçamento, demonstrando a minha alegria, que é a mesma alegria de todos os paraibanos - seja do litoral, do Sertão, do Cariri ou do Curimataú, de todas as regiões paraibanas -, essa grande satisfação, essa alegria, esse contentamento de presenciarmos amanhã a inauguração oficial das águas da transposição, que chegaram nesta madrugada à cidade de Monteiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Raimundo Lira, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Thieres Pinto.)
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Raimundo Lira, pelo seu pronunciamento. PMDB da Paraíba. Passo a palavra ao Senador José Maranhão, PMDB da Paraíba. Senador, o senhor está com a palavra. O senhor tem vinte minutos. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acometido de uma virose gripal, já há quase uma semana, que me atingiu sobretudo nas cordas vocais, eu gostaria de me reservar para fazer um pronunciamento mais detalhado, mais profundo e à altura do que representa a transposição do São Francisco para a Paraíba e para todo o Nordeste setentrional. No entanto, eu quero fazer aqui um breve registro, dada a importância desse evento. Amanhã, a Paraíba estará recebendo de braços abertos e corações transbordantes de alegria o Presidente Michel Temer, que vai fazer a entrega ao nosso Estado de mais uma etapa da transposição das águas do São Francisco. É evidente que, como a Paraíba tem dois braços da transposição, temos o Eixo Leste, que é esse que será inaugurado amanhã, e o Eixo Norte, que se destina ao Alto Sertão, em direção ao Rio Grande do Norte e ao Ceará. Mas, sem dúvida nenhuma, a nossa maior angústia em função da seca, que já nos assola há cinco anos, é exatamente o Eixo Leste. Esse, que o Presidente Temer, com a coragem, a decisão e a determinação de um verdadeiro estadista, entregará, sensibilizando-se com a situação da população que reside ali no Eixo Leste, que tem como centro uma das maiores cidades do Nordeste brasileiro, Campina Grande, que contribui para o desenvolvimento do nosso Estado e o desenvolvimento de todo o Nordeste, mas que está ameaçada de padecer de privação total de recursos hídricos. Digo isso porque é lógico que não seria humanamente admissível que se tivesse outra alternativa, senão a transposição do São Francisco. Campina Grande e todo o Compartimento da Borborema, assim como 70% do território da Paraíba, estão encravados na região geologicamente classificada como Cristalino. É conhecido dos hidrogeólogos da ciência que, no Cristalino, não existem lençóis d'água subterrâneos. E é evidente que a única reserva que nós contávamos - e ainda contamos, embora precariamente -, o Açude Boqueirão, já estava no final da sua capacidade de fornecer água para o abastecimento de Campina Grande.
16:52 R	Portanto, se não fosse a coragem, a determinação do Presidente Temer, evidentemente, amanhã nós não iríamos ter essa alegria, esse contentamento e, sobretudo, essa tranquilidade de estar recebendo água adequada nessa etapa, não para praticar irrigação, mas para socorrer as necessidades de consumo d'água da população, necessidades que são insubstituíveis. E, no caso típico da Paraíba, dificilmente existiria outra solução que não fosse essa que amanhã vai ser implementada, a transposição do São Francisco. Ainda no governo Dilma, eu fui convidado para integrar a comitiva de Sua Excelência, numa viagem que ela fez a Campina Grande, para inaugurar um conjunto habitacional. E ela me fez uma pergunta: "Senador, qual é o maior problema da Paraíba?" E eu, sem pestanejar, disse a ela: "Água de beber." Não é água para irrigação; não é água para fins industriais; não é água para as necessidades de higiene dos lares, não. É água de beber. Campina Grande está ameaçada de passar por uma grande tragédia. E aí eu descrevi a ela exatamente isso que acabei de falar aqui. Nós não temos água para socorrer a população. Eis que o único reservatório em condições de fazê-lo está pouco a pouco se esgotando. S. Exª - eu vou fazer aqui um ligeiro comentário, e um comentário que faço com toda a isenção, porque vou dar o mérito ao seu dono -, o Senador Raimundo Lira, disse aqui, agora, o que sempre eu tenho dito: quem tomou a decisão de fazer a transposição, na história do Brasil, foi o Presidente Lula. E veja que eu sou adversário do Presidente Lula, mas a verdade precisa ser dita e ser reconhecida, porque este País não pode viver de enganação. Não é lícito que um homem público sonegue a verdade dos fatos, simplesmente porque está a serviço de um interesse político. Ele foi aquele que teve a coragem, a determinação de iniciar esse projeto, de adotar esse projeto que vinha desde o Império. Ninguém tem dúvida disso. A história registra. Ele foi o único que teve coragem de abraçar o projeto e dar a ele a necessária celeridade, rapidez na execução. Não pôde terminar no período de seu governo, mas deixou o projeto bem avançado. Eu não posso dizer o mesmo da Presidente Dilma. Ela não tratou essa questão com o zelo, com a consciência cívica que teve o Presidente Lula. E, por isso, nós chegamos ao Governo Temer ameaçados de passar por uma grande crise.
16:56 R	Graças a Deus, o Governo de Temer teve a coragem de propiciar os recursos necessários para que a obra, em três turnos por dia, chegasse ao ponto em que está chegando, de modo que amanhã será a sua grande celebração. Então, eu quero registar aqui esse fato, porque acho que é historicamente importante. Eu já ouvi, lá na Paraíba, muitas pessoas quererem assumir a autoria, a paternidade desse projeto. Esse projeto é grande demais para pertencer a uma só pessoa, para pertencer a um só partido, para pertencer a uma só liderança. Todos, sem exceção, colaboraram. Uns colaboraram mais, outros colaboraram menos, mas, na hora da alegria, da satisfação, até essa distinção, essa graduação de apoio, é bom que não se fale nela. Agora, eu queria registrar aqui um fato. Eu estou aqui, em mãos, com este fascículo que é o chamado Plano das Águas, que lá na Paraíba todo mundo conhece. Esse plano, modéstia à parte, foi concebido e executado no meu governo. E qual foi a visão desse plano? A Paraíba é pobre de águas de subterrâneo; os abastecimentos d'água têm que ser feitos com a água de superfície, com as águas que estão nas barragens, nos açudes; mas acontece que, em muitos açudes - o exemplo maior disso é o Coremas-Mãe d'Água, que soma 1,28 bilhão de metros cúbicos -, essa água estava represada, sim. Mas há 70 anos ela estava represada, sem ter a necessária utilidade, porque os governantes não cuidaram de fazer a sua distribuição para os Municípios do entorno. Nós fizemos, então, o Plano das Águas e distribuímos as águas do Coremas-Mãe d'Água a todas as cidades no Vale do Sabugi, a partir da cidade de Patos, que é a maior do sertão da Paraíba, mas seguindo também na região de Espinharas - toda a região de Espinharas. E, neste momento, todos, mesmo com as dificuldades que estão aí, estão recebendo água em seus lares. E eu chamo para uma reflexão: se não fosse esse Plano das Águas, como estaria a Paraíba hoje, com a seca de cinco anos? Estaria toda condenada a utilizar água transportada em carro-pipa, com as interrupções inevitáveis, com os custos elevadíssimos e, sobretudo, com a qualidade comprometida para a saúde pública do povo. Então, nós fizemos essa adutora e fizemos mais cinco adutoras, somando, no total, 1.280km, para distribuir água dos mananciais já existentes na Paraíba e daqueles outros, como é o caso de Acauã, que nós realizamos em nosso governo.
17:00 R	O que aconteceria com a transposição? A transposição chegará até Boqueirão. E depois de Boqueirão? Onde ficaria a água? Ficaria em Boqueirão. No máximo, chegaria a Campina Grande, porque já existe uma adutora de Boqueirão para Campina Grande. E os outros Municípios? Sem as adutoras, não iriam receber imediatamente as águas do São Francisco, porque estão no Planalto da Borborema e, por um princípio da Física, evidentemente, a água só sobe serra se for pressurizada em adutoras. Amanhã - não amanhã literalmente, mas daqui a 45 dias, quando a água chegar em Boqueirão -, os habitantes de Pedra Lavrada, que estão nos confins do Curimataú, do Cariri da Paraíba, estarão também recebendo água de Boqueirão, que será a água do São Francisco, porque nós tivemos a iniciativa de preparar a Paraíba para isso. Da mesma forma, quanto ao Plano de Integração da Bacia Hidrográfica de Acauã, que também serve a Campina Grande e serve a todas as cidades do Vale do Paraíba, a Paraíba estará também se beneficiando, porque, chegando a Boqueirão, chegará a Acauã, chegará ao Vale do Mamanguape e aos vales do Paraíba, entre o Açude de Araçagi - que nós construímos e que hoje é a salvação de toda a região do Brejo - e o Açude Acauã. Então, o que eu quero dizer com isso tudo... E até quero repetir uma frase aqui, da época em que estava no governo do Estado. Um dia, um jornalista de oposição, marcadamente radical, me perguntou, numa entrevista: "E o dinheiro da privatização da Saelpa, o que é que o senhor vai fazer com ele?" Eu respondi: "Eu vou fazer água." O dinheiro da Saelpa, que era a empresa de distribuição de energia do Estado e que foi privatizada dentro de um projeto nacional do qual não pudemos fugir, foi o recurso necessário para fazer toda essa obra de adução no Estado da Paraíba. Então, eu posso dizer hoje que, com o Plano das Águas, este plano a que eu estou me referindo, que foi concebido e realizado no meu governo, a transposição imediatamente vai ter grande utilidade. Aí se inclui também - o Senador Lira falou aqui sobre isso e falou oportunamente - o terceiro braço da adução da transposição na Paraíba, que é aquele ramal pequeno, para a importância que tem na vida econômica e social do nosso Estado, que fará a água da transposição cair no Rio Piancó. E, caindo no Rio Piancó, chegará ao Açude Coremas-Mãe D'Água, que hoje - graças a essa adutora a que estou me referindo - abastece a mais de 50 localidades, com água tratada, água limpa, água pura e abundante.
17:04 R	Também se beneficiará com isso o Rio Grande do Norte, porque existe, no represamento do sistema Coremas-Mãe D'Água, um sangramento permanente, que cai no Rio Piranhas e termina no Rio Grande do Norte, no Açude Itans, que fica no Município de Caicó. Então, esse terceiro braço representa uma redenção extraordinária para a Paraíba, porque é a distribuição das águas do São Francisco. As águas do São Francisco não podem morrer no Boqueirão e não vão morrer, porque, chegando ao Boqueirão, a outra parte já está feita, a que me referi aqui. Mas, com esse terceiro braço, chegando ao Coremas-Mãe D'Água, ele vai terminar no Rio Grande do Norte, beneficiando também o Estado vizinho. Era este o registro que eu queria fazer: a Paraíba está preparada para receber a transposição do São Francisco, graças a Deus. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito bem, Senador José Maranhão. O depoimento de V. Exª reforça a importância e a alegria de todos nós paraibanos e nordestinos em relação à chegada da transposição do Rio São Francisco. E aqui, antes de encerrar esta sessão deliberativa, eu gostaria de informar, especialmente aos paraibanos, sobre a duplicação da BR-230 no trecho Campina Grande e Praça do Meio do Mundo, que inclusive atendeu Campina Grande com a construção de três grandes viadutos: o Presidente da República, Michel Temer, amanhã, no evento da transposição, passaria também por Campina Grande e assinaria a ordem de serviço para essa obra. Ela foi adiada em função do consórcio que ficou em segundo lugar na licitação realizada dia 16 de dezembro aqui, em Brasília. Esse consórcio, não satisfeito por não ter ganhado a concorrência, entrou com um pedido de liminar na 5ª Região da Justiça Federal, em Recife, e essa liminar foi despachada ontem. Portanto, o Presidente Temer ficou impedido de determinar o início desta grande obra, uma das grandes aspirações do povo da Paraíba, que é a duplicação da BR-230, de Campina Grande até Cajazeiras. Vamos aguardar, portanto, mais alguns dias, poucos dias, porque essa obra é uma realidade. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Não é de boa prática regimental apartear o Presidente. Portanto, eu não estou aparteando V. Exª, mas quero apenas dar um contributo para o assunto que V. Exª está tratando aí, que é da maior oportunidade e importância para a economia e para o povo da Paraíba em geral. Esta estrada, a BR-230, que nasce em Cabedelo, é o quilômetro zero da Transamazônica. Essa estrada foi realizada pelo meu governo. Ronaldo a tinha iniciado, fez um pequeno trecho de uns cinco ou seis quilômetros, mais ou menos, e nós concluímos a estrada até Campina Grande.
17:08 R	Já quando eu fui candidato a Prefeito de João Pessoa, eu inseri no meu projeto de governo um item que era a construção da terceira e da quinta pistas, à direita e à esquerda, porque essa estrada entre Cabedelo e Oitizeiro, em João Pessoa, deixa de ser uma estrada interestadual para ser uma estrada interna, uma via pública do Município de João Pessoa, porque corta os bairros mais populosos, todo o litoral norte, distribui uma parte de seu tráfego para o litoral sul, mas passa nos dois maiores bairros de João Pessoa, que são os bairros de Mangabeira, Geisel e outros. Esses bairros têm uma população de 200 mil habitantes; portanto, é uma população muito importante. O que eu queria registrar aqui é o seguinte: às vezes, na política também existe aquela máxima de que quem ri por último ri melhor. Os meus adversários, na época em que eu estava fazendo a estrada, achavam que a estrada não tinha importância, que não tinha densidade e que havia outras obras mais prioritárias. E hoje está aí a realidade desmentindo aqueles pessimistas presságios de que não havia necessidade. Ai da cidade de João Pessoa se não fosse a duplicação da BR-230, que desafogou todo esse tráfego, e de uma forma tão marcante que o tempo se encarregou de dizer que nós nos antecipamos ao futuro, esse futuro que está chegando agora graças às emendas da nossa Bancada, emendas de Bancada, propiciando os recursos já para fazer a terceira e a quinta pistas, ou seja, mais uma pista à direita e à esquerda. E, se Deus quiser e a Paraíba continuar crescendo, daqui a dez anos vamos fazer outras pistas, porque nosso Estado está fadado a crescer e a se desenvolver e não pode se contentar com soluções acanhadas. (Durante o discurso do Sr. José Maranhão, o Sr. Thieres Pinto deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Raimundo Lira.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Muito bem, Senador José Maranhão. Eu quero agora encerrar esta sessão deliberativa, porque não há mais nenhum orador presente. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 10 minutos.) DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

Atividade Legislativa