Notas Taquigráficas

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 13 de março de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
23ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Havendo quórum regimental, declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Não se encontra. Passo a palavra ao Senador José Pimentel, do PT, do Estado do Ceará. O senhor está com a palavra por 20 minutos. Na sequência, a Senadora Fátima Bezerra, do PT, do Rio Grande do Norte. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, nosso representante do Estado de Roraima, nossos Senadores, nossas Senadoras, eu estive, na última sexta-feira, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutindo a reforma da previdência. Ali participaram mais de 900 pessoas daquele Estado, todas muito preocupadas com essa reforma, trazendo uma série de subsídios, com representações do campo, da cidade, dos mais diferentes setores da economia. Ao término dos trabalhos, todos, por unanimidade, disseram que esta PEC 287, de iniciativa do Presidente ilegítimo do Estado brasileiro, não pode ser aprovada, até porque essa emenda constitucional é uma reforma ampla, profunda e prejudicial, principalmente aos mais pobres. Quando você analisa essa emenda constitucional, ela tem um primeiro grande objetivo: igualar as idades para fins do benefício da previdência entre homens e mulheres. Essa idade passa a ser, no mínimo, de 65 anos.
14:08 R	O que isso implica? Para a trabalhadora rural, que hoje se aposenta com 55 anos de idade, a idade é elevada para 65 anos, um acréscimo de dez anos. E isso retira de cada trabalhadora rural, de cada pescadora artesanal 130 salários mínimos, que não serão recuperados nunca mais na sua vida. Ou seja, recebem-se 12 parcelas mais o décimo terceiro por ano. São 13 parcelas. Multiplicadas por dez anos, são exatamente 130 parcelas. A decisão deste Governo é fazer com que se diminua a participação do Estado no custeio da previdência pública. Esse é o principal fundamento da Emenda Constitucional 95, já aprovada, que congela por dez anos, no mínimo, os investimentos em saúde, em educação. Agora, traz essa postura muito dura para com a previdência pública e, particularmente, para com os mais pobres. No que diz respeito à professora da creche, da pré-escola, do ensino infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, que hoje se aposenta com 50 anos de idade, essa idade é elevada para 65 anos. Ou seja, é um acréscimo de 15 anos na vida de cada professora do ensino básico. E isso é inaceitável. Além disso, eles também resolvem ampliar o prazo de contribuição para que possa se aposentar com o mesmo benefício. Hoje a professora da educação básica, da creche, da pré-escola, do ensino fundamental, do ensino infantil se aposenta com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade, para receber o salário do mês. Com as novas regras aqui apresentadas, essa professora terá que contribuir por 49 anos para receber o mesmo salário do mês, como recebe hoje. Ou seja, é um acréscimo de 24 anos de contribuição para que ela possa receber a mesma aposentadoria. A regra de transição que aqui se apresenta refere-se apenas à idade. Ou seja, a professora que tiver 45 anos de idade no dia da promulgação dessa emenda, a trabalhadora rural que tiver 45 anos no dia da promulgação dessa emenda terão um acréscimo de 50% ao tempo que faltaria para ela se aposentar hoje. Mas essa transição não se aplica ao cálculo dos seus benefícios. Em outras palavras, no dia seguinte à promulgação da emenda constitucional, todos os trabalhadores brasileiros que forem se aposentar e que forem transformar a aposentadoria em pensão terão redução no seu benefício. A base de cálculo será de 1994 para cá, mas cada trabalhador do campo e da cidade receberá 51% do valor a que ele tinha direito, e será acrescido 1% para cada ano trabalhado. Exatamente por isso, essa professora, que se aposentava com 25 anos de contribuição, se for se aposentar nessas regras atuais, receberá apenas 76% do que tem direito. Ou seja, em vez de receber o salário do mês integral, como é hoje, ela tem um redutor de 24%, quase um quarto, dos benefícios a que ela teria direito hoje.
14:12 R	Essas condições são inadmissíveis, são inaceitáveis, por isso, em qualquer ambiente que você procura fazer audiência pública, ouvir as pessoas, não aparece uma única alma que defenda essa malvadeza daqueles que ontem deram o golpe de Estado para privilegiar os interesses do mercado. Quando você analisa a PEC 287, ali só há um objetivo: retirar o Estado do custeio da previdência brasileira e, ao mesmo tempo, transferir para o mercado, para os bancos particulares essa fatia da economia brasileira. Essa medida provisória também tem como objetivo retardar as aposentadorias. Como ela eleva a idade de todos para 65 anos, vai haver, no mínimo, intervalo de dez anos em que teremos baixo índice de pessoas pedindo aposentadoria, porque têm dificuldade em preencher esses novos requisitos. Esse prazo de dez anos dialoga diretamente com a PEC da maldade, que era a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, aqui do Senado Federal, e que hoje é a Emenda Constitucional nº 95, que congela por dez anos os investimentos em saúde e em educação. Essa medida provisória iguala aqueles que são desiguais. Todas as mulheres passam a ter os mesmos requisitos dos homens, ou seja, 65 anos de idade e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Nesse item - como eu já havia registrado -, as que são mais prejudicadas são as mulheres e, entre as mulheres, as mais pobres, porque hoje a pescadora artesanal, a trabalhadora rural se aposentam com 15 anos na atividade que ela exerce. Na agricultura familiar, esse prazo hoje é comprovado dentro do grupo familiar. As novas regras transferem esse critério do grupo familiar para cada um dos indivíduos da família e vinculam a contribuição ao salário mínimo, revogando o critério de hoje, que é sobre a comercialização da safra. Esse sistema é extremamente prejudicial para agricultura familiar da Região Norte e da Região Nordeste, em face da nossa baixa produtividade. Na Região Nordeste, que é a minha região, no nosso Estado, no Estado do Ceará, a seca ali é uma realidade, por isso nós precisamos ter um sistema que tenha a convivência direta com essa questão climática que é a seca. Aliás, o maior projeto do Brasil e do Ocidente sobre interligação de bacias vem exatamente do Presidente Lula, que é o projeto São Francisco, em que as águas estão chegando, no Eixo Leste, a Campina Grande e, no Eixo Norte, precisamos concluir uma questão de licitação, para que possamos fazer com que as águas cheguem ao Estado do Ceará. Portanto, esse critério de desvincular da comercialização e levar para o salário mínimo vai inviabilizar as aposentadorias rurais. Hoje grande parte da economia dos Municípios brasileiros, em especial da Região Norte e Nordeste, tem, no pagamento das aposentadorias, a alavancagem do comércio, e esses Municípios também serão extremamente prejudicados.
14:16 R	Essa reforma traz uma outra malvadeza que é injustificável: eleva a idade das pessoas que vão receber o Benefício de Prestação Continuada, que é da Lei Orgânica da Assistência Social, que nós dizemos que é o pobre do pobre, daquele que não conseguiu comprovar nenhuma condição de renda. E essa idade, que hoje é de 65 anos, essa malvadeza deste Presidente ilegítimo eleva para 70 anos, enquanto que a vida média do homem brasileiro é de 72 anos. É por isso que nós dizemos que, se essa PEC for aprovada como está, só na reencarnação será possível um ou outro recebê-la. E se depender desses que não têm nenhum compromisso com os mais pobres do Brasil, ninguém receberá qualquer benefício. Não satisfeito com a elevação da idade para 70 anos, ainda faz outra malvadeza: desvincula os benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo. O que é que isso implica? No dia seguinte em que essa emenda constitucional for promulgada, aqui não haverá direito adquirido. E quanto às 3,4 milhões pessoas que recebem esse benefício - que hoje é de um salário mínimo -, que são aquelas que têm limitações ou aquelas que chegaram à terceira idade, que não têm um benefício previdenciário e a renda da sua família é muito baixa, todas terão uma medida provisória dizendo quanto deverá ser esse valor. Ninguém tem dúvida de que não será igual ao salário mínimo. Exatamente por isso, nós precisamos rejeitar, na globalidade, essa proposta de emenda constitucional, porque ela não tem nenhum fundamento que justifique a sua viabilidade. Dizem que a Previdência é deficitária. Isso não é verdade. Lá em 1988, o Constituinte teve o cuidado de criar um capítulo da seguridade social e as fontes de financiamento, envolvendo a saúde, a assistência e a Previdência. E ali definiu também um conjunto de itens, além dos recursos do Tesouro, para dar sustentação a esse tripé da saúde, da assistência e da Previdência, com contribuições sobre a folha de pagamento, sobre a receita, faturamento ou lucro das empresas, que é a Cofins (Contribuição sobre o Lucro Líquido), sobre o concurso de prognóstico, que são as loterias, e demais impostos de bens ou serviços no campo da importação. E é exatamente o que acontece no mundo. No mundo, não há um único país que não tenha a participação do Tesouro no custeio da previdência social. Se você pegar a Dinamarca, que de vez em quando é referência para algumas coisas no Brasil, 75% do custeio da previdência, da assistência e das pessoas na Dinamarca vem exatamente do Tesouro. Os empregadores contribuem com 11,5%, e os trabalhadores, com 8%. Você tem aqui um conjunto de países e, em todos eles, você tem a participação do Tesouro.
14:20 R	Quando você traz isso para parte do Produto Interno Bruto, sobre a riqueza nacional, vemos que a Itália é o país que tem a maior participação, com 16% do seu Produto Interno Bruto, montante que, em 2013, foi investido no custeio da previdência, da assistência e da saúde daquele país. Portugal, que está muito próxima da nossa realidade - e todos esses países têm uma riqueza muito próxima à riqueza brasileira -, teve uma participação de 14%. Se você vem para a Espanha, verá que foi de 12%. Aqui, na América do Sul, nós temos um conjunto de países com uma participação percentual muito próxima daquela com a qual o Brasil participa, que é de 8%. Dois países no mundo são os que menos têm participação, exatamente aqueles que fizeram uma reforma muito parecida com essa proposta, prejudicial ao seu povo e à sua economia: o Chile e o México. Países que, hoje, estão tentando rever o seu sistema de aposentadora. Relativamente ao custeio da seguridade social, se nós pegarmos, de 1989 - após a Constituinte - até 2015, que é o último ano cujos números estão consolidados, veremos que ele foi sempre superavitário. Em 2012, nós arrecadamos, além da retirada da DRU e outras desonerações, R$792 bilhões, e todo o custeio da seguridade social somou R$682 bilhões. Ou seja, com um saldo positivo de R$110 bilhões de que o Tesouro se apropriou e não transferiu para o fundo de custeio da seguridade social. Em 2013, sobraram R$96 bilhões, dos quais, novamente, o Tesouro se apropriou, para pagar juros da dívida pública. Em 2014, foram R$66 bilhões. E, em 2015, R$11 bilhões, apesar da pauta bomba. Em meio a tudo isso, há um item que é a CPI que o Senador Paulo Paim e todos os Senadores e Senadoras comprometidos com uma previdência pública, que dê qualidade de vida aos cidadãos e seja superavitária, estão propondo: a CPI da Previdência Social. E nós necessitamos, Senador Paulo Paim, aqui presente, neste mês de março, dar entrada no requerimento de instalação da CPI, até porque o trabalho de V. Exª, bem como o trabalho de uma série de outros Senadores, já nos permitiram ter um número suficiente de assinaturas, com uma margem razoável, tal como V. Exª tem sempre divulgado. Pois não, Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador José Pimentel, como hoje é uma segunda-feira e esta é uma sessão de debates, eu sei que o nosso querido Presidente será tolerante e permitirá que nós possamos dialogar. Primeiramente, eu quero cumprimentar V. Exª. Estava agendado para eu e V. Exª estarmos em Cuiabá, mas eu não fui por motivo de força maior - e vou explicar depois, pessoalmente, a V. Exª. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Justificamos a sua ausência, e todos sentiram a sua falta. Estavam lá em torno de 900 pessoas. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que V. Exª brilhou lá, como sempre brilha. Deram-me informações de que V. Exª foi muito aplaudido. Inclusive, V. Exª é inquestionável: foi Ministro da Previdência e conhece com profundidade o tema, da forma como está, no momento, no seu pronunciamento. Eu só não estive presente lá porque eu tive que estar em outra reunião, aqui... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Claro.
14:24 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que terá um desdobramento importantíssimo nesta próxima quinta-feira, pela manhã, nesse sentido das reformas da previdência e trabalhista. Eu quero mais é cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que faz neste momento e pelo que fez lá em Cuiabá. Com certeza, estaremos juntos em inúmeros lugares deste País, debatendo esse tema que nos é tão caro. Eu, hoje pela manhã, Senador Pimentel, estava em um debate, numa TV, e eu dizia: olhem nos olhos - por exemplo, agora - de V. Exª. Olhem aqui nos meus olhos e vejam se nós estamos mentindo. Nós não estamos mentindo; estamos falando só a verdade! Hoje eu vi uma outra propaganda - em todo o sistema de comunicação, de rádios... absurdos! - mentindo, mas mentindo mesmo, dizendo que, por exemplo, a Previdência vai quebrar se não se fizer essa reforma. V. Exª foi Ministro. Quando V. Exª discutiu comigo, naquela época, a perspectiva de uma reforma, eu posso dizer que a reforma que V. Exª apresentou - e que fomos ajustando juntos - era um verdadeiro beija-flor no meu jardim, perto do urubu que é a reforma cruel que este Governo apresenta, que lembra uma carnificina do povo brasileiro. Por isso, quero cumprimentar V. Exª. Essa proposta não há de passar. Olha, eu fui a diversos Estados e também ao meu Rio Grande, onde voltarei neste fim de semana, e estarei também com a Senadora Fátima no Rio Grande do Norte, na Paraíba... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e depois estaremos no Paraná e em Santa Catarina. E vamos andando pelo País. Mas eu quero dizer a V. Exª que, neste fim de semana, houve, no interior do Estado, um evento que a TV Senado cobriu. Estavam lá milhares de trabalhadores. Foi unânime: todos os Deputados Federais que estavam lá - todos, todos, todos. Eu assisti à distância - declararam que essa reforma não pode passar. Então, estou vendo que está surgindo uma unanimidade entre os partidos, que espero seja verdadeira. E essa reforma, que é uma reforma criminosa... Só pode ter sido uma quadrilha que montou isso, para entregar ao sistema financeiro os benefícios do trabalhador. O nosso povo não é idiota. Os Parlamentares sabem que, em 2018, nós vamos para as eleições. Eu duvido que volte um que vote favoravelmente a essa reforma... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... tanto a da previdência como a trabalhista. Parabéns a V. Exª. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senador Paim, coloque na sua agenda também a data de 3 de abril, que é uma segunda-feira, quando vamos fazer, no Pernambuco, também um grande evento. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Estarei lá com V. Exª. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu quero registrar que... A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador José Pimentel... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pois não, Senadora Fátima. A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, quero também me associar ao importante pronunciamento que V. Exª faz, depois de ter participado, como aqui já mencionou, de mais uma audiência pública no Mato Grosso. A participação expressiva nessa audiência, conforme V. Exª mencionou, só atesta, Senador José Pimentel, o sentimento de indignação que está crescendo em todo o País, com relação a essa proposta de emenda à Constituição, a PEC 287, que trata da chamada reforma da previdência. Eu acrescentaria, ainda, Senador Pimentel... (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...que não foi à toa que, no 8 de março, agora, nos atos e grandes mobilizações em todo o País, o grito mais presente no 8 de março de 2017 foi contra a proposta de reforma da previdência. Grito esse saído da garganta de quem? Das mulheres, como V. Exª aqui, mais uma vez, demonstrou. Porque, se é fato que a proposta de reforma da previdência é um atentado contra os direitos sociais do conjunto do povo trabalhador deste País, é fato também que as mulheres serão as mais duramente afetadas: da servidora pública, passando pela professora da educação básica à camponesa, à trabalhadora rural, às mulheres pobres...
14:28 R	(Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que precisam do BPC (Benefício de Prestação Continuada), às mulheres com necessidades especiais, etc. e etc. Daí porque, Senador José Pimentel, quero aqui também dizer que, para alegria nossa, dia 24 nós estaremos realizando mais uma jornada de luta contra a proposta de reforma da previdência, que não é reforma. É um desmonte. É um verdadeiro desmonte de algo fundamental, tão importante para um País como o nosso, que ainda guarda o perfil de desigualdades sociais que ele guarda. Refiro-me à questão da previdência, à questão da assistência social, à questão da seguridade social. Então, essa proposta não vem com a ideia de reformar, mas de desmontar, de anular direitos sociais fundamentais, concretizados através da questão da seguridade social, tão sonhadamente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... conquistada, depois de muita luta... Só para concluir, Presidente. (Fora do microfone.) ...depois de muita luta, conquistada por todos nós na Constituição cidadã de 1988. Então, termino parabenizando V. Exª, porque o seu pronunciamento fortalece mais ainda a luta, inclusive pela qualidade das informações que V. Exª traz, até com a autoridade de quem já foi, inclusive, ministro da Previdência. E termino dizendo a Natal, ao Rio Grande do Norte e também à Paraíba: dia 24 a caravana de lutas contra a reforma da previdência estará no Rio Grande do Norte pela manhã e, à tarde, na Paraíba, com a presença do Senador Paim e do Deputado Vicentinho - ambos coordenadores da frente parlamentar mista, aqui no Congresso Nacional, contra a reforma da previdência. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senadora Fátima, a senhora tem razão: não é uma reforma, é uma contrarreforma, para retirar o direito dos mais pobres. E essa previdência contributiva... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... que é a previdência pública urbana do INSS, teve oito anos - de 2009 a 2015 - com saldo positivo. Ou seja, o que nós arrecadávamos pagava todos os benefícios e sobrava uma boa quantia. Nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 sobraram mais de R$30 bilhões, com o salário mínimo com um ganho real, com reconhecimento automático do direito dos trabalhadores, com a ampliação dos benefícios, e ela era superavitária. Com a pauta bomba do Sr. Eduardo Cunha, em 2015, comeram R$30 bilhões, e esse dinheiro foi dado a quatro mil grandes empresas. E, em 2016, após a extinção do Ministério da Previdência, o Ministério da Fazenda fabricou um rombo de R$46 bilhões. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ou seja, comeu os R$30 bilhões positivos e, mesmo assim, ainda deu um rombo de R$46 bilhões. Por isso, é fundamental a CPI da Previdência, para que nós possamos passar a limpo como que um sistema que era superavitário, com resultado superior a R$30 bilhões todo ano, de uma hora para outra, virou um prejuízo de R$46 bilhões.
14:32 R	Aqui só temos justificativas, que se precisava extinguir o Ministério da previdência, precisava quebrar a previdência para justificar esse absurdo, que é a PEC 287. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador José Pimentel, pelo pronunciamento. Houve uma permuta, Senadora, do Senador Paulo Paim e o Senador José Pimentel. Portanto, a palavra é do Senador Paulo Paim. Na sequência, V. Exª terá a palavra. Está certo, Senadora? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado pela sua compreensão. V. Exª tem 20 minutos, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Presidente desta sessão, mais uma vez, V. Exª tem sido aí o nosso Presidente permanente. Queria muito cumprimentar V. Exª, porque não é fácil estar aí presidindo sempre para que todos possam falar. Se não fosse a grandeza de V. Exª, nós não estávamos abrindo a sessão todos os dias no horário ajustado. Então, meus cumprimentos, meu querido Presidente. Presidente, o Senador Pimentel falou, inclusive, sobre a questão da CPI. Eu queria dizer que a CPI pegou em todo o País. Nós já anunciamos que vamos entregar até o dia 21, que é o dia internacional contra os preconceitos, a CPI da previdência. Acredito que vamos chegar com quase 50 assinaturas até o dia 21, numa demonstração de que o Congresso, que o Senado brasileiro não têm medo de investigar os fatos. Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo àqueles Senadores que ainda não assinaram, que façam esse gesto, que há uma expectativa muito grande do povo brasileiro em relação a essa CPI. Eu espero que a gente consiga o número. Repito, é preciso 27 assinaturas, nós já temos 42, e queremos chegar a em torno de 45 a 47, para garantir a instalação ainda durante o mês de abril. Quero também dizer, Sr. Presidente e Senador Pimentel... V. Exª solicita um aparte? Eu é que peço a V. Exª. V. Exª foi um dos que mais me incentivou, eu tenho de dizer em público. Disse: "Olhe, Paim, eu ajudo, inclusive, a coletar assinaturas." O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu quero, em primeiro lugar, Senador Paim, registrar a oportunidade desta CPI. Todo o debate que este Governo ilegítimo está fazendo é no sentido de mostrar que a Seguridade Social é deficitária e que a previdência pública urbana, que é a contributiva, também é deficitária. Nós queremos deixar claro para o Brasil que, de 2009 a 2015, a previdência contributiva urbana foi superavitária. E foi nesse período que nós tivemos os maiores reajustes do salário mínimo, e que V. Exª, mediando com o Governo, lá em 2009, conseguiu o único reajuste real de 1989 para cá para aqueles que ganham acima do salário mínimo, e com esse... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em parceria com V. Exª. V. Exª era Ministro, senão não tinha saído.
14:36 R	O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Evidente que foi V. Exª quem pautou, quem lutou e quem convenceu o Governo a dar o reajuste. E nós acompanhamos o pedido de V. Exª - até porque V. Exª queria mais - e conseguimos a metade daquele valor que ali se pretendia. Pois essa previdência pública urbana foi superavitária de 2009 a 2015, e, de uma hora para outra, este Governo resolve extinguir o Ministério da Previdência, leva tudo para o Ministério da Fazenda e ali dá um rombo, em 2016, de R$46 bilhões! Come os R$30 bilhões de saldo positivo que vieram até 2014 e, em 2016, ainda dá um prejuízo desse montante! Algo em torno aí de R$76 bilhões! A sociedade brasileira precisa saber como que isso foi feito. Ao mesmo tempo, existe uma série de subsídios, entre este: existe uma Emenda Constitucional de nº 33, de 2002, que isenta o agronegócio exportador do pagamento de qualquer percentual para a Previdência Social. É um dos setores mais lucrativos da nossa economia, e, em 2016, esse subsídio foi de R$8 bilhões, que tiramos dos cofres da Previdência Social e subsidiamos o agronegócio exportador. Por isso, essa CPI vem em boa hora! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Pimentel! Eu queria, mais uma vez, cumprimentar V. Exª. E me lembro de que, mesmo na construção da fórmula 85/95, V. Exª me procurou inúmeras vezes. Lembro-me, aqui, também do Ministro Miguel Rossetto. E aí fomos construindo. Eles dizem que não existe idade mínima. Existe! Já existe idade mínima: é 55 a mulher e 60 o homem. Acabou! Tempo de contribuição: 30 a mulher, 35 o homem. Foi uma construção que V. Exª, como Ministro, sempre defendeu. Até que chegou o momento em que aprovamos a fórmula 85/95. Então, eles ficam querendo inventar a roda. E ali existe até uma escala progressiva, que até fui contra, mas que existe. Então, não me venham dizer agora: "Não, mas à medida que nós vamos envelhecendo, o País está envelhecendo." Pois bem, está lá! O aparte de V. Exª sempre enriquece a minha fala, porque V. Exª é um especialista no tema. O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não quero tomar o tempo de V. Exª. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª não toma nunca, pode ter a certeza. O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Mas eu queria registrar que, ali em 2003 e 2004, foi feito todo um planejamento da previdência para haver o controle e nunca mais estourar essas contas. E esse planejamento foi feito com crescimento econômico de 2% do Produto Interno Bruto, linear, que é um crescimento razoável - não é tão alto, mas também não é tão insignificante. E, nesse sistema, o regime específico dos militares, em qualquer parte do mundo, eles não contribuem para a sua aposentadoria. Eles contribuem no Brasil para a pensão dos seus dependentes e também para o plano de saúde. E, por volta de 2002/2003, isso representava algo em torno de 80%, aliás, 0,8% do Produto Interno Bruto. Nós fizemos todo um planejamento de maneira que ele ficasse em 0,5%. Chegou muito próximo a isso: estava em 0,56% em 2012, 2013 e 2014. Com o PIB negativo em 2015 e 2016, foi para 0,60%. Ele foi planejado para ficar em 0,5% do Produto Interno Bruto. Para os servidores civis da União, o planejamento é para zerar todo e qualquer subsídio do Estado em 2040. Lá em 2003, isso somava algo em torno de 1,3; 1,2.
14:40 R	Nesse sistema, caiu para 1,07; 1,08, em 2011, 2012, 2013 e 2014. Agora, com o PIB negativo, em 2015 e 2016, cresceu um pouquinho, e ele está planejado para que, em 2040, zere. Esse subsídio vem da Seguridade Social e, com a participação do Estado como empregador e dos trabalhadores civis da União, zerará em 2040. Portanto, esse sistema foi totalmente planejado e a previdência contributiva urbana, de 2009 a 2015, teve saldo positivo. O único ano que deu saldo negativo foi em 2016, porque extinguiram o Ministério da Previdência e levaram tudo para a Fazenda. A partir daí, só a CPI de V. Exª e de todos nós vai esclarecer. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Pimentel. Peço que o seu pronunciamento seja inserido na íntegra no meu momento aqui, porque isso é para ser reproduzido para aqueles que têm dúvida ainda em matéria de números. Senador Reguffe, por favor, sempre é uma satisfação o aparte de V. Exª. Quando o procurei para assinar a CPI, o Senador Reguffe não vacilou em nenhum minuto: "É para investigar tudo? Para ver quem está roubando, o corrupto? Está aqui já", e assinou. Meus parabéns a V. Exª. Obrigado pelo aparte. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Considero, Senador Paulo Paim, que fui um dos primeiros a assinar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... o requerimento de V. Exª, solicitando e pedindo essa comissão parlamentar de inquérito, para investigar esse rombo da Previdência Social, para investigar a Previdência Social brasileira. E é justamente sobre isso que eu queria falar neste aparte. O requerimento de V. Exª, pelo que me consta, já atingiu um terço dos membros desta Casa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quarenta e duas assinaturas. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Ou seja, passou já das 27 assinaturas, que seria o número regimental pelo qual nós teríamos a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Eu queria, então, entender por que não foi aberta ainda essa CPI. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa pergunta. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Porque, se já foi atingido o número mínimo previsto no Regimento, que são 27 assinaturas, um terço dos membros desta Casa, cabe à Mesa desta Casa instalar a CPI para se investigar esse rombo da previdência. Então, eu acho que é importante nós cobrarmos a instalação dessa comissão. Eu sou um contribuinte do INSS. No meu primeiro dia aqui, nesta Casa, eu fiz um ofício formal à Direção Geral desta Casa abrindo mão da aposentadoria de Parlamentar e fazendo a opção formal por continuar contribuindo para o INSS. Eu não tenho nenhuma outra aposentadora e não vou ter, a única que eu vou ter é a do INSS, assim como a grande maioria, a esmagadora maioria dos brasileiros. Então, eu penso que é importante, já que se fala tanto em um rombo da previdência, que se investigue esse chamado rombo da previdência, e V. Exª tomou uma atitude correta, digna, de propor uma comissão parlamentar de inquérito para investigar isso. Eu assinei, outros Parlamentares aqui assinaram o requerimento pedindo a instalação dessa CPI. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por questão de justiça, os três de Brasília e os três do Rio Grande do Sul o assinaram. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E cabe à Mesa instalar essa CPI que é importante. Se quer se discutir uma reforma, é preciso saber com exatidão o que ocorreu para trás e como está hoje. As pessoas falam de ouvir dizer. Existe uma série de empresas, de grandes empresas que estão devendo para o INSS uma fortuna. E por que não são cobradas, por que não pagam? Então, é importante que se coloque isso, que se discuta isso e tem que se discutir com toda a transparência. É papel desta Casa, na minha concepção, fiscalizar e investigar isso. Então, a minha assinatura está no requerimento de instalação dessa CPI e eu espero que esta Casa instale essa comissão parlamentar de inquérito para que se investigue, com transparência e com profundidade, tudo que diz respeito a esse chamado rombo da Previdência Social brasileira.
14:44 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Reguffe. O Presidente Thieres Pinto, do PTB, de Roraima, sempre presente aqui na Casa, poderia até, claro, assessorado pela Mesa, responder, mas, se permite, eu respondo, Presidente, em nome da Mesa: estou com 42 assinaturas. Como eu sei que há um ditado popular - é um ditado popular, não estou dizendo nada - que diz que todo homem tem seu preço, eu fico preocupado com o fato de que alguém queira retirar o seu nome. Por isso, marquei para entregar no dia 21. O dia 21 é o dia internacional de combate a todo tipo de preconceito, e isso é um preconceito contra o nosso povo, ou seja, querer retirar dele o que ele tem de direito. Isso é um crime de lesa-pátria. Eu quero chegar a 45 assinaturas por segurança. Se eu chegar a 45, 47, só se 20 Parlamentares retirarem o nome. Vamos convir, se 20 Parlamentares retirarem o nome, hoje, tem que ser no mínimo 15 para inviabilizar - vou concluir e passar para V. Exª -, para inviabilizar. Então, no dia 21 nós vamos fazer uma audiência pública, de manhã, com o título "Por que a CPI?" Aí a sociedade vai ser chamada a debater na Comissão de Direitos Humanos, em parceria, provavelmente, com a Comissão de Desenvolvimento Regional, e, às 15 horas, nós sairemos de lá para entregar à Mesa... A partir dali é que vamos efetivamente pressionar para que seja instalada essa CPI. Mas o senhor entendeu a minha preocupação, ou seja, se muitos retirarem seus nomes, caem todos os nomes. E eu tenho que começar tudo de novo. Concedo a aparte de novo a V. Exª, com muita satisfação. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Paulo Paim ... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso porque muita gente está perguntando por que não foi instalada ainda. V. Exª... O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Claro! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... fez a pergunta correta. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Se hoje há 42 assinaturas, para inviabilizar a CPI, 15 teriam que retirar e, ainda assim, teríamos 27. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Teríamos 27. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Ou seja, 16 teriam que retirar. Se 16 Senadores retirarem a assinatura desse pedido, nós teríamos que fazer outra CPI... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por quê? O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - ... para investigar por que 16 Senadores assinaram e resolveram retirar as assinaturas de um pedido para investigar a previdência e o rombo na previdência no Brasil. Então, aí nós teríamos que fazer outra CPI para investigar isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª tem toda a razão. O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Agora, eu penso que nós... Respeito V. Exª com relação à data do dia 21, mas penso que a gente deveria tentar antecipar isso, porque esse é um clamor de toda a sociedade brasileira. A sociedade quer transparência sobre esses números, sobre o que foi feito com o dinheiro da contribuição dela para o INSS. Então, isso precisa ser investigado e, na minha concepção, é um dever desta Casa. Não é um direito, é um dever.
14:48 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª tem toda razão, mas eu estou com aquela tese - desculpe a expressão - de que o diabo continua sendo o diabo, porque ele é muito velho. O que eu quero dizer com isso? Como tem muita maldade no ar, e o diabo, queiramos ou não, como diz alguém que acredita e não acredita, mas há quem diga que existe. E, como o diabo está no ar, eu não quero que o diabo tente, fique aí tenteando, como a gente fala no Rio Grande, algum Senador a retirar o nome. E, como eu já tive alguns sinais - sou obrigado a dizer a V. Exª -, estou me precavendo. E vou ser franco - não vou dizer nome -, mas eu tive o sinal já de, no mínimo, três Senadores. Diante disso, eu vou me precaver um pouquinho mais, dar uma semana a mais, tentar buscar mais assinaturas para garantir. Mas, assim mesmo, nós não vamos dar paz. Nós faremos um combate sem trégua. Já iniciamos com uma mista também. Se acaso eles sacanearem aqui, porque é uma sacanagem, nós vamos entrar com a mista, e V. Exª já assinou também a mista. Vamos entrar com a mista, para pegar Deputados e Senadores, e vamos continuar, até que se investigue isso. Eu sempre digo, quando me perguntam se eu acho que instala: "Eu acho que instala". O Presidente Eunício, diga-se, à luz da verdade, que ele, questionado pela imprensa, disse: "Se houver 27 assinaturas, eu instalo, e vamos investigar tudo". Mas, por segurança, estou pegando um prazinho a mais, porque três me sinalizaram. É claro que eu fiquei triste, mas, ao mesmo tempo, já busquei mais depois dessas três sinalizações. Espero que não aconteça isso. Terei que vir à tribuna e dizer - eu vou ter que dizer, porque transparência é tudo - que o Senador sicrano, infelizmente, retirou o nome, do Estado x; que o Senador beltrano, do Estado y, retirou o nome. Só direi isso, e o povo do seu Estado é que vai julgar a posição de cada Parlamentar. Sr. Presidente, eu vinha falar de dois ou três temas, e acabamos ficando mais sobre a CPI da previdência, pela importância. De fato, é o que pegou, Sr. Presidente, em todo o País. Com a história do impeachment, Senador Reguffe, entraram no meu WhatsApp setores de centro, de direita e de esquerda, só para ter uma simbologia, porque eu não tenho nada contra ninguém. E, ao contrário do que podiam imaginar, eu não saí de nenhum grupo. Às vezes, falavam algo meio pesado e tal, mas eu não saí. Esses grupos, praticamente todos, agora estão dizendo o seguinte: "Paim, nessa eu estou contigo. Nessa eu estou contigo. Nós não queremos que se acabe com a previdência do povo brasileiro". Então, essa CPI da previdência, defender a previdência é uma proposta que unifica todos. Por isso eu digo que não é ideológico, não é partidário; é de interesse do nosso povo. Eu tenho que respeitar todos e vejo com alegria que, mesmo neste Plenário, Senadores de visão ideológica totalmente diferentes assinaram. Como lá em Não-Me-Toque - eu vi pela TV e estou apenas comentando -, eu não vi uma pessoa só defendendo essa reforma. E olhe: foi transmitido pela TV Senado para todo o Brasil esse evento de Não-Me-Toque. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estava lotado o plenário e devia ter umas cinco mil pessoas na rua. E só eram aplaudidos aqueles que eram mais duros, que falavam efetivamente que era um crime que estavam cometendo contra o povo brasileiro. Eu assisti, eu estava aqui em Brasília, onde tive uma reunião importantíssima, por isso não fui a Cuiabá, que vai ter um desdobramento na quinta-feira de manhã próxima. Aliás, suspendi uma agenda minha, mas, à noite, eu vou para o Rio Grande e vou estar em Santo Ângelo, em Panambi e também em Ijuí.
14:52 R	Assisti ao debate. Eu vi empresários contra a reforma; eu vi todos os partidos falando contra a reforma. Quem estava presidindo os trabalhos assinou a CPI e citou o meu nome, que foi a Senadora Ana Amélia. Quer dizer, eu fui um dos primeiros também a assinar a CPI. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim, será que só o Presidente Michel Temer que quer essa reforma? Ou existe uma quadrilha por trás, que está fazendo algum tipo de articulação, que nós não sabemos! E a quadrilha trabalha no submundo. Ela trabalha de forma tal, e deve ter o sistema financeiro - nem todos -, aqueles setores que têm interesse, abastecendo essa quadrilha e falando inverdades em relação à Previdência no Brasil, que ela é inviável. Eu duvido que haja um homem ou uma mulher séria defendendo isso. Duvido, querido Presidente Thieres. Duvido! Tem gente que pode estar olhando, vendo e verificando no silêncio, mas não defende. Eu não vi, aqui desta tribuna, um único Senador defender, vir aqui e dizer: "Olha, essa é a proposta de o trabalhador se aposentar só na hora da morte...". E não vai se aposentar, porque, se morrer, não se aposenta! Então, nem para pagar o enterro não vai dar o que ele pagou. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A família vai ter de pegar as suas economias e pagar o enterro, porque - vou só dar esse exemplo e terminar, Sr. Presidente - eles dizem "Não, para se aposentar com 49 anos, tem que começar a trabalhar, com carteira assinada, com 16". Quem é que emprega trabalhador com 15, 16 anos? Não emprega. Quem é que mantém na atividade um trabalhador com mais de 60, 64, 63, 65, porque a média vai ser 70, 49 de contribuição, só com 70 anos. Porque ninguém consegue, como eu digo, sempre trabalhar 49 anos sem parar. Em algum período, você perde o emprego, porque é natural que se perca. Eu mesmo perdi, quando estava na fábrica, andava pedindo emprego, e assim foi. Vendi quadros durante um ano. Vendia quadros de santos durante um ano nas ruas da cidade de Caxias do Sul. Então, o mais idoso vai ser demitido, para eles colocarem alguém com mais força física e até, na visão de alguns, com mais acúmulo de experiência neste momento, em que tudo é WhatsApp, robótica, cibernética, enfim, no tempo das novas tecnologias. Então, o velho é demitido, e o novo, com 16 anos, eles vão dizer que não tem experiência e não contratam: "Vai primeiro estudar mais e se preparar". Se ele começar a trabalhar com 20, vai se aposentar com 70 anos. Só que, quando ele tiver próximo a 70, eles vão demiti-lo, porque ele não vai estar rendendo, querendo ou não, como um jovem de 25, 30, 40 anos, conforme a visão do mercado. O mercado pensa assim. O mercado quer lucro só! Vi um programa de televisão - eu vou ter que falar disso. Não queria falar sobre isso, mas falo. Diziam para mim: "Não fala! Não fala!". Falo! - em que uma senhora com 81 anos estaria trabalhando como aeromoça. Eles deram esse exemplo. Qual é a carga horária dela? Qual é a atividade dela? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vão querer agora que uma trabalhadora, como uma professora, por exemplo... Então, é essa ideia? Aposentar com 81? Então, digam logo: não é 65; é 81. Eu vi a propaganda ali, e propaganda do Governo. Todo mundo sabe!
14:56 R	Meu amigo Morrone, com 81 anos! Então, é isto, é 81? Quem é que vive até os 81 anos? Porque deram o exemplo de uma pessoa de 81. Eu fiquei em casa dizendo: "Meu Deus do céu, onde estamos? Onde estamos?" Olhem o ponto a que chegou a malandragem e o desrespeito com o povo brasileiro. Qual é o país do mundo em que a pessoa fica até os 81, 85 anos trabalhando? Nem aqui não fica. O cidadão que tem aqui 85, 90 anos - a gente sabe que, queiramos ou não, ele começa a cochilar aqui dentro. É hora, de fato, de ir para casa, de cuidar dos netos. É o retorno ao lar. É hora de voltar para casa... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...olhar o nosso povo, a nossa gente. Eu fiquei abismado com aquele exemplo. A maior cara de pau: 81 anos. É brincadeira, pessoal. Nós podemos não ter a televisão permanente - temos aqui a TV Senado, parabéns à TV Senado -, mas temos esse povo todo que vota. Quem vota não é TV, quem vota não é meio de comunicação, quem vota é o povo. E o povo não é idiota. Eu duvido que aqueles que votarem nessa reforma criminosa contra a nossa gente vão voltar em 2018. Não voltam! Não voltam! Duvido que voltem. Os Deputados sabem disso e os Senadores também sabem. Quem votar nessa proposta aqui, que só pode ter sido construída por uma quadrilha, para entregar bilhões e bilhões e bilhões da previdência para o sistema financeiro. Quanto estão ganhando nisso? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não tenham dúvida de que alguém está levando muito nessa história. Alguém está levando muito. Até me disseram que o Secretário da Previdência é funcionário de um desses fundos de pensão. Ele vai trabalhar para quem lá? Vai trabalhar para quem? Para o senhor e para a senhora? Imaginem, pessoal. Há quem diga que a explosão, com essa CPI, pode ser maior que a da Lava Jato. Oxalá seja, e a gente vai ver quem é quem. Sr. Presidente, espero só que o senhor coloque, se possível, nos Anais da Casa, que publique: Banco Mundial... O Banco Mundial diz que não está entendendo mais nada em matéria das retiradas de direitos que este Governo está fazendo, como, por exemplo, reduzir investimento no campo social. Quero também, Sr. Presidente, registrar - depois, um outro dia, falarei com mais calma - a Campanha da Fraternidade 2017, da CNBB. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A CNBB, a OAB - que fará uma grande caminhada amanhã, aqui, no Congresso, contra a reforma da previdência... A Campanha da Fraternidade 2017 vai ser Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida. Defesa da vida? Pode saber que a CNBB já incorporou a defesa da nossa visão de uma previdência justa e contra essa reforma e também contra a reforma trabalhista. Sr. Presidente, considere na íntegra hoje esses meus dois pronunciamentos, porque eu tive que falar de improviso. O tema hoje, Sr. Presidente, em qualquer farmácia, em qualquer bar, campo de futebol, seja onde for, numa boate, num restaurante, numa empresa qualquer, num restaurante onde está o trabalhador com sua marmitazinha, é a reforma da previdência e a reforma trabalhista. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não vê quem não quer. Eu não consigo entender. Presidente Temer, há tanto tempo na política: você acreditou que ia passar essa reforma?
15:00 R	Olhe aqui para mim, Presidente Temer. Olhe aqui bem no meu olho: tudo que eu falei aqui não é verdade? Você sabe que é verdade. E o time que está do teu lado também sabe que é verdade. Se quiserem me processar, que me processem e vamos ver quem é que tem razão. Mandar recadinho para cá e para lá não me pega coisa nenhuma. Vocês sabem que eu estou certo e que vocês estão errados. Façam o favor! É uma questão até - desculpem-me a expressão, mas vou ter de usar - de honra e de um pouco de vergonha na cara. Retirem essa proposta. Ainda tem tempo. Retirem essa proposta e nós nos comprometemos, em cima de uma questão séria e responsável... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...a nos sentar e a discutir... (Fora do microfone.) ...não só essa questão, mas a reforma tributária, por exemplo, um novo Pacto Federativo, apontar caminhos para gerar empregos, de fato, neste País, discutir tributação de grandes fortunas e grandes heranças. Presidente Temer, é claro que estou chateado e indignado, porque, como eu disse outro dia - e agora eu termino só com essa frase, Presidente -, ao longo de toda a história, eu acompanhei e vi Presidentes na época dos militares, e eles nunca fizeram uma loucura dessas. Vi Presidente Sarney, vi Presidente Itamar, vi Presidente Collor, vi Presidente Lula, vi Presidente Dilma, e tudo que eles fizeram ao longo da história é fichinha, como eu digo, é beija-flor perto da maldade que está aqui nesta reforma da previdência. Presidente Temer, aceite aqui um conselho... (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...de alguém que já trabalhou com V. Exª, que era Presidente da Câmara, e eu fazia parte da Mesa. Eu não estou entendendo mais nada do que V. Exª está fazendo. Retire essa proposta e chame todos para conversar. Incentive a instalação da CPI. A CPI vai retroceder aos últimos 20 anos. Nós mostraremos que a Previdência no Brasil é superavitária. Onde está 1,8 trilhão de dívida ativa que não é paga? Só a Previdência chega a quase 500 bi. Os auditores e procuradores da Fazenda me dizem: "Nós somos só dois mil. Nos deem um número suficiente de funcionários que a gente arrecada mais de 500 bi em relação àquilo que é arrecadado hoje. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exª. Está em tempo, Presidente Temer. Retire essa proposta, por favor. O Brasil pede. Obrigado, Presidente. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO. (Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Paulo Paim, pelo seu pronunciamento. Será feito o seu pedido de inclusão, na íntegra, dos seus discursos, pela Mesa. Com a palavra S. Exª, Senadora Fátima Bezerra, pelo PT do Rio Grande do Norte. A senhora dispõe de 20 minutos, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, quero voltar aqui a falar sobre um tema que foi bastante noticiado nesse fim de semana, o tema das obras do São Francisco.
15:04 R	O Nordeste brasileiro - mais especificamente a querida Paraíba, meu Estado de origem, e o Estado de Pernambuco - viveu um dia muito especial nessa última sexta-feira, quando da inauguração do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, com 217km. A inauguração do Eixo Leste da transposição, Sr. Presidente, é sonho realizado e renova, cada vez mais, a esperança dos meus queridos conterrâneos lá do Rio Grande do Norte, Estado que tenho a honra de representar no Congresso Nacional, bem como do povo do Ceará, que espera que, até o final deste ano, as obras do outro eixo, que é o Eixo Norte, estejam concluídas em seus 260km e as águas também cheguem aos Estados, repito, do meu querido Rio Grande do Norte e do Ceará. Mas eu quero também, Sr. Presidente, ao falar, portanto, desse importante acontecimento que foi a inauguração do Eixo Leste da transposição do São Francisco, nessa última sexta-feira, Senador Reguffe, expressar - por que não dizer? - não só a minha indignação, mas também a minha tristeza pela mesquinhez, pela falta de respeito que têm determinados políticos neste País. Eu me refiro ao fato de o Governo ilegítimo, que aí está, ter estado lá, evidentemente, no ato de inauguração das águas do São Francisco, do Eixo Leste, em Monteiro, e simplesmente ter ignorado por completo o papel que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma tiveram nessa grandiosa e importante obra, que é a obra do São Francisco. É importante que se tenha uma ideia aqui de que as obras de transposição do Rio São Francisco, com a captação e o transporte da água do Velho Chico, virão de forma a garantir o abastecimento de rios e açudes nas áreas mais secas do Nordeste. Todos sabemos que esse é um projeto que vem sendo pensado há muito tempo, desde os tempos do Império, quando uma forte estiagem atingiu exatamente o povo da região nordestina, em 1847. Portanto, é verdade que isso vem sendo pensado, repito, desde a época do Império. Mas é verdade também que quem teve ousadia, quem teve determinação para iniciar a obra e quem teve sensibilidade, responsabilidade e compromisso para deixá-la praticamente concluída foram Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sr. Presidente, repito, é muita mesquinhez. É muito feio de repente ver este Governo, num ato desesperado, querendo apagar da história o papel histórico que tiveram, sim, os governos do Partido dos Trabalhadores através de Lula e através de Dilma na realização desse que é um dos maiores sonhos que o povo nordestino acalenta no peito há décadas, há séculos.
15:08 R	Nós vimos agora no fim de semana a overdose de propaganda, publicidade oficial caríssima, o desespero do Governo ilegítimo que aí está veiculando essas propagandas, com o intuito claro não de esclarecer e informar o Brasil dessa importante conquista: a overdose de propaganda oficial neste momento tem o intuito claro, repito, de ocultar para a opinião pública, para o povo brasileiro, o papel que tiveram os governos do PT, através de Lula e de Dilma, no início e na conclusão dessa obra. Ele age assim, Sr. Presidente, incomodado, mas não deveria agir. É fato que, em tempos de pós golpe, lá ele esteve para inaugurar uma obra que Dilma já tinha deixado praticamente concluída. E não teve o mínimo gesto de grandeza de reconhecer o papel que os governos Lula e Dilma tiveram - muito pelo contrário, simplesmente desprezou toda a iniciativa e o papel importante que tiveram os nossos governos. E lá, o que ele recebeu? Ele recebeu exatamente desprezo. Certamente, ele deve ter ficado muito incomodado, ele e toda a sua comitiva, porque no ato da inauguração o povo nordestino, que é um povo que tem palavra, um povo que cultiva no seu coração o sentimento de gratidão, na sexta-feira gritou com toda força e com toda ênfase, dando vivas ao Presidente Lula. Portanto, no ato de inauguração, na sexta-feira, o Presidente ilegítimo lá esteve, mas quem recebeu os aplausos, quem recebeu os agradecimentos foram exatamente o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Repito, num gesto de reconhecimento, de gratidão que o povo do Nordeste tem para com aqueles que foram os responsáveis diretos para concretizar esse sonho do povo nordestino, que era a chegada das águas do São Francisco. Mas eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que eu não vou fazer como o Governo ilegítimo. Aqui desta tribuna do Senado eu faço questão de registrar que outros também lutaram para que esse sonho se fizesse realidade; eu não vou aqui negar isso. Inclusive houve a participação, por exemplo, lá no meu Estado também, de pessoas que participaram dessa luta, assim como em outros Estados. Nós não podemos aqui negar a participação, por exemplo, do Ministro da Integração Ciro Gomes, que foi um guerreiro, um grande lutador. Por exemplo, o então Ministro da Integração também, Senador Fernando Bezerra, lá do meu Estado; o então Ministro também Aluízio Alves.
15:12 R	Agora, é preciso aqui deixar muito claro que, se não fosse a ousadia e a determinação dos governos do PT, através do presidente Lula e através da presidenta Dilma, esse sonho até hoje estaria lá, adormecido; esse projeto até hoje estaria lá, perdido nas gavetas da burocracia e da insensibilidade da maioria dos políticos deste País, que inclusive governaram este País há séculos. Por isso, Sr. Presidente, é preciso aqui a gente fazer o registro, sim, do quanto é um gesto oportunista daqueles que no passado criticavam o projeto da obra do São Francisco e hoje, de repente, aplaudem essa obra como a obra mais importante do século. Muitos, Sr. Presidente, estão agindo, neste exato momento, pautados, repito, por muito oportunismo político, inclusive eleitoreiro. Quem não se lembra que, ainda na década de 90, no governo anterior ao governo do presidente Lula, no governo do sociólogo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, simplesmente houve todo um debate naquela época, o povo nordestino clamando pela obra do São Francisco e, depois do estudo que foi feito, ele simplesmente mandou arquivar o projeto - portanto, não tendo a mínima sensibilidade de compreender o quanto era estratégico, o quanto era estruturante um projeto desta envergadura para o nordeste brasileiro. Depois, mais recentemente, quem não se lembra também do Senador Aécio Neves, o candidato derrotado nas eleições de 2014, quando em seu programa eleitoral colocou, inclusive, a obra do São Francisco; mostrou no seu programa eleitoral, debochando, ironizando, dizendo que aquilo era um desperdício, dizendo que aquilo era um mau exemplo da gestão dos governos do Partido dos Trabalhadores! E, hoje, está aí o exemplo de gestão exitosa, está aí o exemplo de gestão com a cara da inclusão social, com a cara da história do povo nordestino, que é a obra da transposição das águas do Rio São Francisco - que não é mais, repito, um projeto nem um estudo, não é mais um sonho, é a realidade que chegou para cuidar, para dar segurança hídrica à vida de mais de 15 milhões, que são os irmãos e as irmãs nordestinas que serão beneficiados com a captação das águas do Rio São Francisco. É a Paraíba, é Pernambuco, é o meu querido Rio Grande do Norte e é exatamente o Ceará. Então, Sr. Presidente, é preciso que a gente trate as coisas com a devida responsabilidade, com justeza e, portanto, com sensatez; daí porque, em boa hora, a socióloga Maria Victoria Benevides - por quem eu tenho uma grande admiração -, neste final de semana, publicou um artigo no qual faz uma crítica a toda essa pirotecnia que a mídia, a grande mídia, tem feito com relação à transposição das águas do São Francisco.
15:16 R	Aliás, ao falar da mídia, preciso aqui também fazer um registro. É tão verdadeiro o sentimento do povo nordestino no sentido de reconhecer, repito, o papel decisivo que os governos do PT, através de Lula e Dilma, tiveram na obra da transposição do São Francisco que o próprio jornal Folha de S.Paulo registrou, neste final de semana, que, no ato da inauguração, o Presidente lá estava, mas quem recebeu os aplausos e os agradecimentos foi exatamente o Presidente Lula. Mas, voltando ao que diz a socióloga Maria Victoria Benevides, ela, analisando todos esses desdobramentos com relação à inauguração da obra do São Francisco, no seu artigo coloca que é uma ironia histórica, porque muitos dos que hoje -Senadores, Deputados, líderes políticos - tentam se apropriar das obras da transposição do Rio São Francisco, na visão dela, representam uma ironia histórica. Sabe por quê? Porque muitos desses que hoje, repito, tentam tirar proveito das obras do São Francisco são os filhos das oligarquias ou os representantes diretos das oligarquias que, tradicionalmente, reproduziam sua dominação política no Nordeste através da indústria da seca, das frentes de trabalho, das frentes de emergência, e trabalhavam sempre com a ideia de combater a seca e não de resolvê-la. Aí vem a ironia da história. De repente, quem é que tira esse projeto da gaveta? Quem é que faz esse sonho andar? É um homem, assim como eu, assim como a maioria do povo nordestino, sobrevivente da seca - um homem, portanto, que traz na sua história as marcas da exclusão social, porque não existe exclusão social mais perversa do que aquela que nascia exatamente da indústria da seca. E Lula sabe disso muito bem, assim como eu também conheço, porque sempre digo: eu não falo da seca da boca para fora, Senador; eu vivi na minha infância, na minha adolescência. Eu sei - está entendendo? - o que é ser filho e filha da seca. Pois bem. De repente, é esse homem, com essa história, com essa trajetória, que, ao chegar à Presidência deste País, toma, com tanta determinação, a decisão de construir essa obra grandiosa, porque ele sabia o quanto essa obra é importante em matéria de segurança hídrica e o quanto essa obra é importante para fazer justiça à população do semiárido, à população do nosso querido Nordeste.
15:20 R	Quanto o povo nordestino já sofreu, meu Deus! Quanto o povo nordestino, na sua saga de enfrentar os períodos de seca, já sofreu, em virtude exatamente das consequências perversas da estiagem, seca essa que, repito, durante muito tempo, foi utilizada pelas velhas oligarquias, pelos representantes dessas oligarquias, muitos deles que hoje querem tirar proveito - eu não estou aqui generalizando - dessa obra sem sequer reconhecer que essa obra tem um DNA, um DNA de sensibilidade, um DNA de respeito, um DNA de quem lutou pela dignidade do povo nordestino, que é Luiz Inácio Lula da Silva! Então, Sr. Presidente, eu estou fazendo aqui este registro, repito, porque acho muito importante que todos celebrem essa importante conquista. Agora, a história tem de ser contada. Entendeu? E, ao celebrar essa importante conquista, eu não vou aqui me calar diante daqueles que, repito, até bem pouco tempo, debochavam da transposição, como debochavam, por exemplo, do Bolsa Família e hoje são obrigados a encarar e aceitar o Bolsa Família como um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Então, é importante que essas pessoas, que têm o direito de celebrar a conquista, ajam com responsabilidade. Não vamos agir com mesquinhez. Vamos agir com respeito, dando a César exatamente o que é de César, fazendo justiça a quem merece justiça. Primeiro, é o povo nordestino. Agora, a justiça é que, para que essa obra fosse concretizada, houve alguém que teve pulso, que teve ousadia, que teve determinação, que teve coragem e que teve, sobretudo, sensibilidade política e social... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para iniciar a obra e deixá-la praticamente concluída. A Presidenta Dilma deixou-a já com noventa e tantos por cento. Foram, então, os governos do PT. Sr. Presidente, peço mais um tempinho para concluir, fazendo o registro de que, no próximo dia 19, agora, domingo, o Presidente Lula vai lá visitar o Eixo Leste, que foi entregue nessa última sexta-feira. Sem dúvida nenhuma, vai ser um momento de muita alegria para nós, o povo nordestino. Caravanas já começam a ser organizadas não só lá na Paraíba, porque ele estará indo a Monteiro, mas lá no meu Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Ceará, porque o povo nordestino quer ir lá abraçar o Presidente Lula, celebrar com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma, que também vai. Essa é uma conquista importantíssima pelo quanto ela tem de caráter humano, pelo quanto ela tem de caráter social e pelo quanto ela tem de caráter estruturante em matéria de segurança hídrica para o Nordeste. E quero ainda ressaltar, Sr. Presidente, que a visita do Presidente Lula - para nós, vai ser uma verdadeira inauguração, sim - vai ocorrer exatamente no dia 19 de março, portanto, no próximo domingo.
15:24 R	Curiosamente é o dia de São José. É assim que os católicos denominam esse dia, dia 19 de março, porque é o dia dedicado ao padroeiro dos agricultores. Por quê? Porque, segundo a crença e a tradição, para os católicos, no dia de São José, quando a chuva vem, a esperança se renova, porque é sinal de que será um ano de inverno bom para o Nordeste e para a nossa região. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Portanto, Sr. Presidente, quero concluir, dizendo que o projeto, sem sombra de dúvida, do São Francisco contribuirá para a elevação do nível de segurança hídrica do Semiárido. Este é o principal papel da integração de bacias do São Francisco. Ele se somará ao aumento da capacidade de armazenamento de água que já aconteceu com as cisternas, barragens subterrâneas, barragens sucessivas, poços, adutoras, açudes, barreiros e outras formas de estoque de água existentes em nossa região. A integração de bacias do São Francisco é uma obra muito arrojada, com poucos paralelos no mundo. A obra pronta tem condições plenas de oferecer um volume de água de muitíssima importância para a região semiárida do Nordeste. E água é sinônimo de alegria e de vida para o nosso povo nordestino. Seja bem-vindo, Presidente Lula, ao nosso Nordeste. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sexta-feira, lá em Monteiro, estaremos todos e todas ao seu lado. O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Fátima Bezerra. Não havendo mais nenhum Senador para fazer uso da palavra, declaro esta sessão encerrada. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.)

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