3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 20 de março de 2017
(segunda-feira)
Às 14 horas
27 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)
Horário (Texto com revisão.)
14:00
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O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Declaro aberta esta sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado.
Passo a palavra à Senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul.
V. Exª tem a palavra por 20 minutos, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, caro Senador Thieres Pinto, muito obrigada pela permuta feita comigo, porque V. Exª estava em terceiro lugar, e eu, então, fui beneficiada com a generosidade de V. Exª.
Caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós somos, às vezes, acordados – às vezes, sobressaltados –, a cada dia, com uma nova operação da Polícia Federal, ora envolvendo agentes políticos, ora envolvendo o setor privado, ora envolvendo agentes públicos, porque o servidor público é um agente público. Um político é também um agente público, porque aqui nós temos que prestar satisfação a quem nos mandou para cá, que são os nossos eleitores e a sociedade.
Então, depois da famosa lista do Dr. Rodrigo Janot, nós fomos surpreendidos, Senador Paim, com a Operação Carne Fraca.
V. Exª, como eu, do Rio Grande do Sul, conhecemos muito bem a realidade de um Estado como o de Rio Grande, como o de Santa Catarina... Inclusive, Santa Catarina está hoje conceituada, na Organização Mundial de Saúde Animal, como zona livre de aftosa, sem vacinação. E foi uma conquista de anos, pelo esforço dos produtores e dos governos do Estado de Santa Catarina, para que aquela região fosse protegida de um dos piores males do rebanho bovino, que é a febre aftosa. E, quando há um problema de incidência de uma febre aftosa, fecham-se os mercados não só para a carne bovina; fecham-se os mercados para todas as carnes: para frangos, para suínos... para todas.
Na Operação Carne Fraca, é preciso reconhecer o trabalho da Polícia Federal, para assegurar e resguardar a sanidade, a qualidade e a segurança alimentar dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros. Não há a menor dúvida sobre isso. Aliás, a prioridade tem de ser dada ao consumidor brasileiro, que representa, Senador Paulo Paim... As pessoas dizem: "Ah, essa é uma produção só de exportação. Só se pensa no exportador". Não! Oitenta ou 90%, 80% da produção de carne é consumida aqui no Rio Grande do Sul. No Brasil, melhor dizendo. Citei o Rio Grande porque gostamos muito de churrasco. Mas com respeito a toda carne – qualquer uma delas: frango, suíno e carne bovina –, o maior mercado é o mercado brasileiro, o mercado doméstico.
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Aliás, o responsável pela denúncia que levou a Polícia Federal fazer a investigação, o Fiscal Federal Agropecuário Daniel Gouveia Teixeira, ontem, ao falar ao Fantástico, disse exatamente isso, que é um número pequeno de empresas que fraudaram a qualidade do produto. Para isso, é preciso também uma rigorosa investigação sobre os sistemas, porque o Brasil está nesse mercado de carnes, há dez anos ou mais, fazendo um esforço permanente para melhorar a qualidade e mostrar que os serviços de defesa sanitária são bons.
Eu lembro – eu era jornalista, Senador Thieres – quando houve uma suspeita, levantada pelo Canadá, de que havia no Brasil a "vaca louca". A doença da vaca louca foi uma terrível doença que se abateu sobre rebanhos em vários países do mundo, menos no Brasil, que tem a chamada "carne verde", carne de animais alimentados a pasto. Então, aquele momento foi importante, porque pela primeira vez o cidadão da grande cidade, da média cidade, no Brasil, ficou sabendo como é que era abatido, como é que era criado o boi ou a vaca que eram levados para o açougue ou para o supermercado. Eles não sabiam antes. E aí os noticiários foram, muito grandemente, tratando daquilo.
Lembro que até o Luis Fernando Veríssimo, um grande, um dos melhores cronistas que nós temos, colocou meu nome numa coluna que ele fez, porque eu simplesmente havia levantado uma questão crucial: e o recurso orçamentário para a defesa sanitária? Esse recurso devia ser intocável, exatamente pela relevância que esse serviço tem em relação à fiscalização da qualidade sanitária.
E, naquele momento, então, aquela má notícia da "vaca louca", à época, serviu para você, aproveitando-se de um problema, mostrar e dar transparência à produção da carne brasileira e mostrar aos brasileiros que, naquele momento, representavam mais de 90% do consumo da carne bovina e das outras carnes.
Agora, com a Operação Carne Fraca, da mesma forma, nós precisamos tirar as lições. E, de novo, assim como na política, nós pedimos: vamos separar o joio do trigo! Quem está envolvido precisa ser julgado, punido exemplarmente, para evitar que se repitam essas fraudes eleitorais, corrupção... No caso, a fraude da alimentação é tão grave quanto a fraude política, porque ela diz respeito à saúde dos consumidores que pagam e têm que receber o preço daquilo que pagaram, produtos de qualidade.
Mas é bom também perceber a extensão do que este desastre representou não para as grandes empresas... Vi uma declaração de uma consumidora: "Ah, o lucro...". Eu fico pensando, Senador Paim, naquele pequeno criador de frango ou de suínos, lá do interior de Santa Rosa – o senhor esteve lá há pouco tempo –, de Ijuí, o pequeno produtor de muitas cidades – de Lajeado, Estrela... Como é que ele vai ficar? Não só do nosso Estado, mas também de Santa Catarina, do Paraná, de Goiás. Como é que vai ficar esse pequeno agricultor? Ele vai pagar a conta. Vai pagar porque ele não vai vender, vai paralisar o sistema.
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Hoje, a União Europeia já cancelou as compras da carne. Veja as consequências. Então, mesmo que nós tenhamos que fazer todo esse serviço, é preciso agir como acontece nos países desenvolvidos: quando o problema vai aparecer, o governo corre para explicar para o comprador lá fora e para o comprador aqui dentro o que está acontecendo e da transparência aos fatos de verdade. E a Polícia Federal, nesse processo, tem uma responsabilidade dupla, que é a agilidade na revelação das fraudes apuradas, do ponto de vista técnico e do ponto de vista da questão sanitária. Ela não pode fugir dessa responsabilidade.
Então, nós esperamos que a Polícia Federal e os fiscais federais agropecuários, que é uma corporação muito forte, muito importante, que tem trabalhado muito... Eu espero, inclusive, que o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários seja a primeira organização pública a se manifestar pelo rigor na investigação e também pela rapidez, para evitar que todos os fiscais sejam jogados na vala comum. Por isso, de novo, temos que, assim como na política, também separar o joio do trigo.
Os números em relação ao mercado de carnes são extraordinários. São 392 frigoríficos credenciados. São 7 milhões de empregos – 7 milhões de empregos, Senador! Não é pouca coisa. Talvez nenhum setor na economia brasileira tenha uma dinâmica tão extraordinária quanto essa. São R$176,6 bilhões de movimentações do setor.
E hoje, aqui, exatamente pela relevância desse tema e para não contaminar o esforço que foi feito pelo Brasil, porque os nossos concorrentes estão correndo para jogar mais lama no setor de carnes do nosso País... Claro! A Irlanda é o primeiro deles. Sempre fez isso. E agora mais uma razão. A Irlanda já pediu à União Europeia – foi mais provocada pela Irlanda – que suspenda as compras de carne, até que o Governo brasileiro preste as informações.
Isso está sendo feito. O Ministro Blairo Maggi, nosso colega, está procurando administrar com transparência essa situação, mas não podemos tergiversar em relação a responsabilizar os culpados por isso, e a investigação precisa ser rápida e rigorosa – não há que se passar a mão na cabeça de ninguém –, para evitar que a extensão da tragédia se amplie e atinja aquele pequeno produtor de frangos, pequeno criador de suínos ou pequeno pecuarista, que fornecem para os abatedores e para os frigoríficos o seu produto. E isso também se reflete sobre a economia de todas as regiões.
Então, feita essa observação, eu queria manifestar de novo à Polícia Federal e ao Ministério da Agricultura um empenho redobrado, no sentido de que o Brasil não perca aquilo que conquistou a duras penas, que foi um espaço no mercado internacional.
Recebi, agora há pouco, a visita do Embaixador da Argentina no Brasil, tratando desse tema, e ele me apresentou como um fato relevante – e penso que nós temos que estar juntos nesse processo, porque as empresas brasileiras que operam aqui operam também na Argentina. Então, o problema não é só brasileiro; é um problema dos países do Mercosul, em particular da Argentina, que é um grande produtor e exportador de carnes – ativar um protocolo que foi assinado entre os Presidentes do Brasil e do Uruguai, na criação de um acordo binacional na área da defesa fitossanitária. A defesa sanitária animal, claro, será de grande relevância.
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Portanto, eu me comprometi com o Embaixador da Argentina, Embaixador Magariños, de ativo protagonismo na Diplomacia do seu país aqui em Brasília, de negociarmos, Senador Anastasia. Eu penso que seja a oportunidade ideal para tratar disso, porque uma crise e um problema surgem para nos oferecer a oportunidade de uma solução para esses aspectos.
O Embaixador Carlos Magariños também mencionou outras demandas que são de interesse bilateral, mas trato hoje, pela urgência, dessa questão específica da defesa sanitária, que interessa aos dois países, porque nós somos muito próximos. O mesmo caso se dá quando há aftosa no Brasil, pois a Argentina pode sofrer as consequências e vice-versa. E nesse caso da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, não há como descuidar desse tema de igual gravidade.
Falo também, caro Presidente, já que estamos tratando – e tem a ver com o agronegócio – da questão da logística. Hoje estará presente, em uma grande movimentação, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul, o movimento liderado pelo Presidente do Centro das Indústrias de Pelotas, Amadeu Fernandes, para tratar, com as lideranças de todo o Estado, da continuidade das obras de duplicação da BR-116. É uma questão crucial para aquela região.
Para se ter uma ideia, do lado de Pelotas está o Porto de Rio Grande, e ali passa todo o escoamento da produção, da exportação, da importação... Tudo passa por ali. Ora, se a obra da duplicação ficou interrompida, nós estamos vivendo, agora, problemas graves da ocorrência, com frequência, de acidentes com vítimas fatais, e esse é o perigo e o prejuízo maior que nós temos em decorrência da paralisação, da suspensão ou da falta de continuidade das obras de duplicação.
A BR-116 é o corredor de exportação. De tudo que o Rio Grande do Sul exporta, 71% passam por essa rodovia. As mortes em acidentes, como eu disse, cresceram mais de 300% desde o início dessas obras de duplicação. A 116 é considerada também fundamental para o escoamento da safra até o Porto de Rio Grande. Demanda de quase duas décadas, a duplicação da 116 entre Guaíba e Pelotas, iniciada em 2012 e prevista para estar pronta em 2015, corre o risco de se prolongar, sem perspectiva de conclusão da obra de 234,9km. Dos 11 trechos que integram a rodovia e o contorno da cidade de Pelotas, somente um está em pleno andamento, e outros dois seguem em marcha lenta. O restante paralisou.
Até hoje, em valores atualizados, foram aplicados R$1,3 bilhão na obra, resultando na execução de pouco mais de 62% do projeto. Outros R$634 milhões são necessários para a conclusão, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Menos de 11km duplicados estão liberados para o trânsito.
A cada dia, cresce o risco de deterioração do trabalho já realizado, e obra parada é obra muito, mas muito mais cara do que uma obra concluída, bem planejada e à qual foi dada prioridade.
Também eu queria dizer que isso vai aumentar o preço da obra e, certamente, permitir outras irregularidades, como nós temos visto com muita frequência.
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Há também outro dilema que o DNIT está agora encaminhando para uma solução, que é outra rodovia, no coração do nosso Estado, chamada, por incrível, a Rodovia da Produção, a 386, que também precisa da duplicação, Senador. Nesse caso, no edital que está fazendo, o Governo está colocando a questão relacionada ao cronograma apresentado, prevendo leilão para essa rodovia, no mês de novembro, com concessionárias assumindo no primeiro trimestre de 2018.
Estão sendo realizadas audiências públicas junto às comunidades regionais, para debater questões, como as obras da duplicação e a localização das praças de pedágio. O receio – muito apropriado e legítimo – é o de que haja um excesso de praças de pedágio em menos de 100km de distância. Isso vai se tornar inviável do ponto de vista financeiro dos usuários da rodovia 386.
A principal reclamação do Governo do Rio Grande do Sul, dos prefeitos, dos empresários de toda essa região cortada pela 386 foi parcialmente sanada – a preocupação, aliás. O edital, em fase de elaboração, deverá prever a antecipação das obras de duplicação da Estrada da Produção. Prevista inicialmente para o 12º ano do início da cobrança dos pedágios, a duplicação do trecho Lajeado-Carazinho deve começar no segundo ou no terceiro ano do início das obras. Então, veja que não teríamos muito... Seria realmente inaceitável.
Além de agilizar o início das obras de duplicação, o Secretário de Transportes do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro Westphalen, espera que a concessão possa ser estendida no trecho da 386 até o Município de Iraí.
As comunidades regionais ainda discutem a localização das praças de pedágio, para que nenhuma localidade seja prejudicada com cobranças em excesso. E há denúncia de discrepância do valor cobrado pelos pedágios no Rio Grande do Sul mais alto do que em outros Estados – isso é inaceitável e inexplicável –, em relação, por exemplo, ao leilão das rodovias 386, Canoas-Carazinho; da BR-101, São João do Sul-Osório; da BR-290, a Freeway; da BR-448; da BR-386 até a capital. Então, são preços completamente diferentes.
No primeiro ano de concessão, a praça de Gravataí terá o preço de pedágio reduzido de R$6,90 para R$5,30 – R$5,30 –, com a cobrança nos dois sentidos; entretanto, no segundo ano, o valor subirá para R$7,80. Na praça de Santo Antônio da Patrulha, o custo do primeiro ano diminuirá de R$13,80 para R$10,80, cobrado em um sentido apenas; no segundo ano, cairá para R$8,40, mas será nos dois sentidos. A praça de Eldorado do Sul será extinta no primeiro ano; porém, haverá a criação, no segundo ano, de quatro novas praças: BR-386, em Montenegro, R$7; Fazenda Vilanova, R$11; Soledade, R$9,50; e Tio Hugo, R$8,60.
Essas ponderações foram feitas pelo Movimento Ponte do Guaíba, liderado por Luiz Domingues, que alertou o gabinete sobre essas demandas. Mas hoje nós queremos que esse movimento, em Pelotas, liderado pelo Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel) e seu Presidente, Amadeu Fernandes, tenha o apoio de todas as lideranças, porque essa obra realmente é fundamental, já que todo o escoamento sai por aquela região.
Quero agradecer o Presidente desta sessão pela cedência e pela permuta feita e...
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(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... renovar o desejo de que, Presidente, a Polícia Federal tenha muita celeridade nessa questão, para evitar um prejuízo a milhares e milhares não só de trabalhadores, mas também de pequenos criadores que vendem os seus animais para os frigoríficos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, do PP, do Rio Grande do Sul.
Passo a palavra agora ao Senador Antônio Anastasia, do PSDB, de Minas Gerais.
O senhor tem 20 minutos, Senador. V. Exª tem a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Thieres. Cumprimento V. Exª na Presidência desta sessão. Aproveito para saudar as palavras da Senadora Ana Amélia, como sempre extremamente procedentes e adequadas ao momento que vive o Brasil, como também cumprimento o Senador Paulo Paim, da ilustre Bancada gaúcha nesta Casa.
Sr. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna, no início desta tarde, desta nossa sessão não deliberativa, é até para fugir um pouco aos temas que fustigam a Nação, nas últimas semanas, para apontar algo que é positivo. Na semana passada, nós acompanhamos, na quinta-feira, o êxito do leilão dos aeroportos que foram colocados em disputa para a sua concessão para o setor privado, em Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador.
Os resultados foram muito positivos e, na realidade, eminente Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado, o que se faz é um dado da nossa realidade objetiva. O Brasil hoje atravessa uma gravíssima crise econômica, que decorre de vários fatores. Um deles, com intenso fundamento, é exatamente a nossa baixa estrutura ou infraestrutura de logística para suportar as atividades econômicas. A falta de rodovias, a falta de portos, de aeroportos, de silos de armazenagem, ou seja, todo um conjunto relativo a transportes, à infraestrutura de mobilidade urbana e de circulação de riquezas tem levado, de fato, a um aumento extremo do chamado custo Brasil, o que onera, em demasia, a nossa economia.
Por isso, salta aos olhos algo que é extremamente singelo, qual seja, é imperioso que o Brasil tenha investimentos no setor da infraestrutura. Todavia, infelizmente nós sabemos que os erários, quer da esfera federal, quer da estadual, quer da municipal de todo o Brasil, de todos os níveis de governo, estão exauridos, sem condições de fazer frente a esses desafios, razão pela qual torna-se imprescindível contar com capital, quer nacional, quer internacional, para, em associação com o Poder Público, sob a forma de concessão ou de PPP, fazer frente a esses grandes investimentos de que a Nação brasileira necessita.
E isso aconteceu, na semana passada, na questão dos aeroportos. E faço menção a esse aspecto tomando como exemplo, eminente Presidente, aquilo que me move a vir aqui, a esta tribuna, nesta tarde, que é o exemplo que aconteceu em meu Estado, Minas Gerais, no Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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Na realidade, nós mineiros, eminente Senadora Ana Amélia, Senador Paulo Paim, sempre lastimamos um pouco o sentimento de sermos um Estado mediterrâneo, ao contrário do Rio Grande, que tem fronteiras com outras nações, com o Uruguai e a Argentina, e portos marítimos importantes. Nós, em Minas Gerais, sempre entre montanhas, ficamos um pouco acanhados, um pouco quietos, ficamos sempre um pouco trabalhando, como se dizia no passado, em silêncio, o que é muito negativo para o Estado.
Houve um imenso esforço nos governos de meu Partido, em Minas Gerais – do Senador Aécio, no meu governo e do meu sucessor Alberto Pinto Coelho –, na tentativa da internacionalização do Estado de Minas Gerais. A segunda ou terceira economia do Brasil necessita e necessitava, cada vez mais, de vínculos com o exterior. Para isso, era necessário e imperioso que tivéssemos uma base aeroportuária sólida. E aí foram feitos vários investimentos e um sólido planejamento. Aliás, abro aqui breve parêntese para lamentar que o planejamento tem sido, nas últimas décadas, um instituto olvidado pelos brasileiros. E o resultado é que não temos tido, de fato, investimentos mais sólidos na área da infraestrutura.
Ali foi feito um grande planejamento para a criação não só de um aeroporto internacional, aproveitando-se da base que já havia do aeroporto de Confins – que, pela sua localização geográfica, pelo sítio em que se encontra, é um aeroporto em área metropolitana brasileira densamente povoada, mas que pode se expandir – e, ao mesmo tempo, da posição estratégica que tem o aeroporto no centro do Brasil, em rotas que unem o centro do País ao norte e ao sul e mesmo a destinos internacionais.
Esse planejamento foi feito, em primeiro lugar, em associação com entidades governamentais de Singapura, através de um master plan, que concebeu um novo aeroporto como uma âncora do desenvolvimento do chamado Vetor Norte da Região Metropolitana. Os governos de Minas Gerais iniciaram, então, um grande esforço na tentativa de dar àquele aeroporto, considerado até 2004 como um elefante branco, uma utilidade.
Imaginem V. Exªs que, até 2004, o aeroporto de Confins, construído para ter 10 milhões de passageiros/ano tinha utilidade tão somente de 400 mil passageiros/ano, ou seja, um ínfimo percentual diante da sua possibilidade e da realidade que foi construída na década de 80. E tínhamos o aeroporto da Pampulha, na região mais central da cidade, com uma sobrecarga extraordinária, já que o aeroporto é muito pequeno, com pouco conforto e até mesmo segurança para seus usuários.
Àquela época, em 2004 e em 2005, foi feito, então, dentro desse planejamento que eu mencionava há pouco, um imenso esforço, Sr. Presidente. Os voos foram transferidos da Pampulha para Confins para, de fato, permitir que o aeroporto se tornasse a base de uma conectividade efetiva da economia do Estado não só em razão de voos para uso de passageiros, mas sobretudo de cargas e de negócios. E assim foi feito. Todo esse empenho, todo esse esforço foi realizado e o aeroporto se consolidou.
Nesse meio tempo, ocorreu que o Governo Federal, à época, iniciou um processo de concessão dos aeroportos. Iniciou-se pelos aeroportos de Campinas, Guarulhos e de Brasília, que foram os três primeiros. E, em uma segunda leva, novos aeroportos foram incluídos: o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e o aeroporto de Belo Horizonte, em Confins.
E aí, mais uma vez – à época eu estava no Governo –, houve uma tentativa muito grande para termos ali parceiros efetivos, vencedores da concorrência, para que, de fato, nós tivéssemos a possibilidade de ter um aeroporto pleno, com o master plan implementado e fundamentalmente, como queria corretamente o Governo Federal à época, que o aeroporto se consolidasse como, eu disse há pouco, uma âncora, uma base, uma pedra angular do desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais.
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Foi feita a licitação, à época, pelo Governo Federal, com todo o nosso aplauso e nosso apoio – à frente da Casa Civil, à época, a Ministra Gleisi Hoffmann –, e foi vitorioso um consórcio que tinha, como base técnica, o pessoal do aeroporto de Zurique, onde, inclusive, estive em visita, posteriormente à vitória, para verificar como que funcionaria e quais eram os planos deles para o nosso aeroporto. Isso foi em 2012. De lá para cá, os investimentos foram realizados, foram investidos praticamente R$1 bilhão.
O aeroporto de Confins, reinaugurado no final do ano passado, tornou-se um marco da modernidade não só no conforto aos seus usuários, transformou-se num hub importante de companhias aéreas – citaria, em especial, a companhia Azul –, mas, mais do que isso, transformou-se, de fato, num instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico de nosso Estado e de nossa capital. É algo a ser festejado e cumprimentado, já que, inclusive, ele tem condições de ter não só duas, mas três pistas de decolagem, bem como, como disse, toda a estrutura aeroportuária já construída e em pleno funcionamento.
Tudo isso é matéria, portanto, de felicitações e de regozijo pelo investimento realizado, pelo plano cumprido e pelo planejamento alcançado. Mas, dentro desse quadro róseo e positivo, surge uma nuvem que lança um pouco de dúvida e temor, e é também um tema que eu gostaria, Sr. Presidente, de abordar aqui nesse meu pronunciamento. É a posição de alguns, que, é claro, respeito e sempre considero igualmente como relevantes, quanto à possibilidade de que voos domésticos funcionassem novamente no aeroporto da Pampulha, o pequeno aeroporto da região central da cidade.
Volto a dizer que essa polêmica é antiga em nossa capital. Tenho pleno respeito e consideração por aqueles que consideram relevante haver voos operando em aeroporto que seja um pouco mais próximo da área central da cidade. Mas se desconsidera, nesse caso, o fundamento básico e necessário para o êxito do projeto, para que viesse a ser bem-sucedido, do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, qual seja exatamente a palavra mágica de aeroportos, a conectividade, tornar possíveis as conexões, levar para o aeroporto internacional os voos domésticos e os voos internacionais. Tanto que, em Belo Horizonte, que até 2004 não tinha nenhum voo internacional, hoje felizmente, à mercê desse esforço e desse planejamento, já temos voos diretos para os Estados Unidos, para Lisboa, para o Panamá. Agora os dois voos internacionais da Azul foram lançados de Belo Horizonte e não de Viracopos, que é uma base grande que eles têm também, exatamente pela malha aérea colocada no nosso aeroporto.
Qualquer tentativa, a essa altura, de termos um segundo aeroporto com a operação grande em Belo Horizonte significaria não só o rompimento do equilíbrio contratual, realizado na licitação, mas, mais do que isso, o lançamento de uma dúvida sobre todo o processo de concessão, porque o investidor veio de boa-fé, acreditando que o Governo apoiaria – como tem apoiado, volto a dizer, com o nosso aplauso e com o estímulo do Governo do Estado, o aeroporto internacional –, mas há esse movimento agora na tentativa de que a Pampulha retome esses voos. Isso significará certamente a perda da conectividade, até porque todos os especialistas internacionais apontam, de modo muito objetivo, que uma cidade, uma região metropolitana só tem condições de ter dois aeroportos em pleno funcionamento, como é o caso de São Paulo ou o caso do Rio de Janeiro, quando tiver 35 milhões de passageiros/ano utilizando os aeroportos. Nós, em Minas Gerais, estamos na ordem ainda dos dez milhões; então, ainda precisamos crescer três vezes em movimento. O que é possível, mas no horizonte do tempo e não agora.
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Por isso tudo é que todo esse planejamento feito, que está funcionando perfeitamente e que rendeu os frutos agora obtidos do novo aeroporto, leva esse meu alerta.
Estive com o eminente Ministro Moreira Franco, responsável por essa área, fiz a menção a ele e mostrei os números. Há muitas pessoas preocupadas em Minas Gerais. Volto a dizer, com todo o respeito e consideração àqueles que pensam diferente: parece-me muito arriscado, até mesmo para a credibilidade internacional do Brasil, que precisa de investimentos estrangeiros para fazer a sua infraestrutura, qualquer tipo de ruptura naquilo que foi comprometido quando do momento da concessão, ou seja, investimentos robustos em um único aeroporto para que ele se transforme, como está sendo, em uma âncora do nosso desenvolvimento e, fundamentalmente, um instrumento pleno de conectividade favorável.
Os números – e não vou cansar V. Exªs com eles – são amplamente favoráveis: da geração de empregos, da criação de negócio no aeroporto, de toda uma rede de hotéis e serviços que foram realizados e que, eventualmente, podem ser perdidos caso haja qualquer tipo de mácula ou de nódoa dentro do processo como um todo. Como eu disse, esse processo robustece o único aeroporto em nossa região metropolitana, é claro, permitindo que o aeroporto regional da Pampulha sirva para os voos executivos, para alguns voos destinados ao interior do Estado, pois é um Estado muito grande, mas que, necessariamente, as companhias aéreas com malhas nacionais se sirvam de uma espetacular infraestrutura, que está pronta e funcionando bem, no Aeroporto Internacional de Confins.
Eminente Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu faço esse registro, mas, antes de concluir, eu escuto, com muita honra e alegria, o aparte da eminente Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Senador Antonio Anastasia, prestei muita atenção, até porque os gaúchos foram beneficiados com um superágio na concessão do Aeroporto Salgado Filho, que, até dez anos atrás, os comentaristas e críticos diziam que era um campo de aviação, não era bem um aeroporto, dadas as deficiências que nós tínhamos no setor aeroportuário. Eu, que tenho sido uma crítica do evento Copa do Mundo 2014, reconheço que talvez um dos legados reverenciais da Copa tenha sido exatamente o serviço aeroportuário, porque os nossos aeroportos tiveram, como o de Brasília, uma melhora, embora alguns, como o nosso de Brasília, estejam sob processo de modernização e até de ampliação. Hoje é inacreditável que ainda tenhamos que descer no desembarque remoto, ou seja, o passageiro desce longe da estação de passageiros e aí vem de ônibus. Eu acho isso um atraso, mesmo que em vários aeroportos do mundo isso aconteça; eu penso que isso seja extraordinário, não o corriqueiro e o rotineiro. Penso que essa licitação foi alvissareira, do ponto de vista levantado por V. Exª, não só na melhora no serviço de um aeroporto como o de Minas Gerais, que tem uma força extraordinária, mas também no Sul do País, considerando a relação que temos ali com o Uruguai e com a Argentina. Nós precisamos avançar nesse processo, e eu queria cumprimentá-lo pela abordagem do tema, aproveitando que amanhã o chanceler Aloysio Nunes Ferreira estará recebendo o seu colega uruguaio para tratar exatamente do fortalecimento da relação bilateral. Há uma demanda que nós, do Rio Grande do Sul, temos com relação a Santana do Livramento com Rivera, que é a cidade gêmea de Santana do Livramento. Há uma harmonia e uma convivência extraordinária nessa região, e Santana do Livramento, do lado do Brasil, reclama uma demanda de ter um aeroporto – hoje não existe –, e Rivera dispõe de um aeroporto de grande qualidade, de excelente qualidade. O que nós queríamos era o compartilhamento para uso da aviação civil desse aeroporto, assim como acontece, por exemplo, na Base Aérea de Santa Maria, que é compartilhada: base aérea e aviação civil. Então, acho que isso otimizaria os serviços. E eu também defendo, tenho um projeto nesse sentido, que a tarifa aeroportuária, nas chamadas cidades gêmeas, como em outros países – não é o caso da sua Minas Gerais –, seja igual à tarifa de aeroporto doméstico, senão você vai inviabilizar o próprio bilhete aéreo, porque vai ficar, digamos, com o preço igual à da tarifa aeroportuária. Queria cumprimentá-lo, Senador Anastasia, por trazer este tema nesta hora, especialmente beneficiando cidades muito importantes, como Porto Alegre e como Belo Horizonte. E também concordo com V. Exª nessa questão. Não sou mineira para entrar na disputa de Pampulha – que é tão bonito o aeroporto de Pampulha, um desenho tão marcante na cidade –, mas eu penso que tem que compatibilizar para não lesar aí uma regulamentação que foi feita com uma clareza que nós precisamos preservar. Então, parabéns! Nós, porto-alegrenses, vamos ter também uma concessão que foi dada a uma grande companhia alemã – no caso do Rio Grande do Sul é uma companhia alemã –, que administra um dos maiores aeroportos do mundo, que é o aeroporto de Frankfurt. Então, cumprimentos pela abordagem do tema.
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senadora Ana Amélia. Seu aparte, que, desde logo, se incorpora à minha fala, é muito relevante, porque V. Exª lembra bem essa demanda de cidades médias do interior dos Estados por aeroportos. No passado, era pela linha férrea. O Brasil fez uma opção – equivocada, mas fez – de nós tirarmos os trens. Minas, V. Exª sabe, tem uma grande simpatia pela questão da locomotiva, da via férrea, mas foi uma opção feita, então nós substituímos por aeroportos.
Há até um projeto fundamental do Governo Federal, iniciado no passado, de consolidação de aeroportos em cidades médias no interior, porque o Brasil é um País continental. Quando observamos os Estados Unidos, por exemplo, com tantos voos regionais, nós ainda lamentamos isso. E quanto mais voos tivermos, mais barata ficará a tarifa, evidentemente; isso é uma questão de mercado. Por isso, V. Exª tem toda razão quando cita o caso de Livramento e de Rivera, no Uruguai.
Queria, portanto, agradecer a V. Exª a menção.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Temos aviões para fazer isso, mas não temos aeroportos para operá-los.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – É verdade. A Embraer tem toda a condição de fornecer toda a frota aérea necessária.
E eu queria, portanto, Sr. Presidente, agradecendo o aparte da Senadora Ana Amélia, concluir a minha fala dizendo exatamente da relevância que é nós termos o cumprimento dos contratos, nós sabermos o valor dos investimentos, nós cultuarmos o planejamento, nós percebermos o que são as etapas e os passos necessários para que uma metrópole tenha, ao seu dispor, um aeroporto internacional metropolitano, com conectividade com a malha aérea nacional e internacional, de modo a agregar valor aos produtos feitos naquele Estado. Num segundo momento, quando estiver consolidado e tivermos um volume expressivo de mais de 35 milhões de passageiros por ano, aí, sim, encaminharíamos para a possibilidade de outros aeroportos, volto a dizer, sempre com respeito àqueles que eventualmente tenham uma opinião distinta.
Todo o esforço que fizemos no Governo do Estado, ao longo dos últimos anos, da nossa administração, do Senador Aécio e do Governador Alberto Pinto Coelho foi exatamente no sentido de consolidarmos e conseguirmos, de fato, o que temos hoje em Belo Horizonte: um aeroporto de padrão internacional, bem administrado, e, fundamentalmente, preparado para o futuro e para o nosso desenvolvimento.
Muito obrigado a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Antonio Anastasia. Parabéns pelo pronunciamento.
Passo a palavra ao Senador Cidinho Santos, de Mato Grosso, que falará pela Liderança do PR.
V. Exª tem cinco minutos, Senador.
Na sequência, Senador Paulo Paim; em seguida, o Senador José Medeiros, que fará uma comunicação inadiável.
V. Exª, Senador, tem cinco minutos.
14:40
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O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres, que preside esta sessão, caros Senadores, Senadoras, imprensa, TV Senado, eu subo a esta tribuna hoje, Presidente, para reportar os fatos desagradáveis que aconteceram nesse fim de semana: na sexta-feira, o setor produtivo brasileiro foi surpreendido com uma operação da Polícia Federal com o nome de Carne Fraca. Eu acho que, na verdade, carne fraca deve ter o delegado responsável por essa operação, pela irresponsabilidade. A carne fraca deve ser a dele, pela necessidade de aparecer nos holofotes e colocar a principal matriz da nossa economia brasileira na situação de vexame em que se encontra hoje perante o Brasil e perante o mundo. Empresas nacionais consolidadas, com 80 anos, com 100 anos, estão vendo seus nomes jogados no lixo, de forma irresponsável, por essa operação denominada Carne Fraca. Nós brasileiros, que brincamos muito, chegamos a ver, nas redes sociais, fotos de pessoas com espeto e papelão, dizendo que aquilo seria para fazer um churrasco. Quanta ignorância! Quanta idiotice!
Nós tínhamos a preocupação, em virtude da questão sanitária de outros países, de ocorrer aqui, no Brasil – a possibilidade era remota, mas tinha muita preocupação o Ministério da Agricultura, através do Ministro Blairo Maggi –, a gripe aviária. Mas o que se abateu sobre o nosso País no fim de semana foi muito mais pesado e muito mais complicado do que qualquer gripe aviária, porque, se fosse uma gripe aviária, ela teria efeito apenas no segmento de aves; mas a irresponsabilidade que praticaram atingiu o setor de aves, o setor de suínos e o setor de bovinos em todo o Brasil.
Hoje vemos todo o mundo, a União Europeia, a China, Singapura, a Coreia do Sul – que tinha uma missão chegando ao Brasil hoje –, suspendendo as importações de carnes do Brasil. Quem não tem conhecimento do setor não sabe do efeito cascata que isso pode acarretar: o nosso sistema de armazenagem não suporta mais de uma semana os produtos que nós temos industrializados ou industrializando ou nas granjas. E, se permanecer essa situação, com certeza, em uma semana, nós teremos um colapso.
Hoje eu acompanhei alguns produtores, donos de frigoríficos, que já estão falando em abater, em matar os pintinhos que estão no incubatório ou que estão para nascer, com a preocupação de não haver onde colocar esses frangos se permanecerem essas barreiras que nos foram impostas.
Ao longo de todos esses dias, conversando com os segmentos, conversando com produtores rurais, vejo que, em nenhum momento, preocupou-se com o Brasil. Houve apenas a questão da aparição, de colocar que havia embalagem de papel misturada na carne.
14:44
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Eu queria dizer, porque sou do setor, que – e estava muito bem colocado nos áudios –, quando se fala "carne mecanicamente separada", Presidente Thieres, é um processo. Depois que se desossa um frango, tira-se a carne, fica o osso; passa-se por um processo de separação mecânica, que separa o osso da carne, e essa carne vira uma massa. Essa massa tem que ser embalada...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... dentro de sacos plásticos e bandejas plásticas.
Gostaria que o senhor me concedesse um tempo maior, para que eu pudesse desenvolver meu raciocínio, senão não vou conseguir. Obrigado.
Coloca-se em bandejas plásticas. O que nós ouvimos claramente nos áudios é o funcionário falando para o chefe dele que acabaram as bandejas plásticas, e o chefe fala: "Então você coloca no papelão." Ou seja, na bandeja de papelão; em nenhum momento mandou-o colocar papelão dentro da carne.
E você vê a irresponsabilidade do que disseram, porque qualquer empresa minimamente consciente jamais colocaria papelão dentro de uma carne. Se fosse para poder ganhar dinheiro, colocaria chumbo, que pesa mais; moeria chumbo e colocaria; mas não papelão. Nunca ouvi falar uma insanidade desse nível.
Outra situação colocada é a questão da salmonela. Salmonela existe em qualquer lugar; é uma bactéria. Na sua mão há bactérias, em dinheiro há bactérias. Então ninguém pode pegar mais em dinheiro, porque dinheiro tem salmonela... Você não quer, Senador José Medeiros, pegar em dinheiro mais, porque tem salmonela? Tem salmonela. Evidentemente, dentro de um limite suportável, é normalmente aceito pelas regras do Ministério da Agricultura e aceito em todo o mundo. Mas depois passa por um processo de cozimento. Em qualquer processo por que passa, essa salmonela é descartada.
Então, tudo o que foi colocado... A questão da cabeça de porco e de miúdos: eu fui à Espanha um tempo atrás e comi cabeça de porco. Com a bochecha do porco, lá na Espanha, serve-se em um prato especial. E é caro também. E aqui colocaram que a cabeça de porco está sendo processada nos miúdos, como se fosse uma coisa proibida. Que coisa...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Que coisa lamentável o que aconteceu; eu queria lamentar.
E queria aqui pedir ao Presidente – o Senador Medeiros que falará depois – que colocasse pelo menos dez minutos, porque senão eu não vou conseguir falar o que tenho para falar aqui. O Medeiros não está com pressa, não.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) – Fique à vontade.
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, obrigado.
Eu tenho participação em empresas que processam aves – tenho uma sociedade – e, quando vou ao frigorífico, sempre falo que, no frigorifico, a exigência é muito maior do que na minha casa. Na minha casa, ou na casa de qualquer pessoa – Senadora Ana Amélia, que está aqui, é uma dona de casa e sabe –, se cai um frango lá na minha casa, se por acaso a empregada estiver limpando um frango, e o frango cair no chão, você pega o frango, lava-o com água quente, e você corta-o e serve-o. Dentro do frigorífico, se um frango cair no chão, a inspeção federal, que está lá, não permite mais que esse frango volte ao processo; ele tem que ser automaticamente descartado. Então, é um processo tão seguro, que é muito difícil haver qualquer tipo de fraude.
Para cada fiscal que existe dentro de um frigorífico, um responsável técnico, há os chamados agentes 102. Só na minha unidade frigorífica, no Mato Grosso, para 150 mil aves que nós abatemos por dia, nós temos mais de cem funcionários que trabalham fazendo essa inspeção também. Então, quantos milhares de outros funcionários existem? Será que todo mundo foi corrompido? Então, é uma insanidade que foi colocada.
14:48
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Muitas vezes, quando se fala de irregularidade, não significa irregularidade que possa comprometer. Às vezes, é um processo em que, terminando um abate e faltando mais um caminhão, você pede para colocar numa velocidade um pouco maior: "Em vez de trabalhar com 10 mil aves por hora, vamos trabalhar como 10,5 mil aves por hora, para poder abater todo o compromisso do dia". São questões... "Olha, o documento oficial dessa carga não veio, mas veio o e-mail. À tarde chega o documento. Você pode aceitar, fiscal?" Aí ele responde: "Posso aceitar". São todas coisas do dia a dia, e muitas delas não são consideradas irregularidades. Então, a gente lamenta o que foi colocado. Evidentemente, a gente sabe que há investigação sobre alguns funcionários do Ministério no Paraná que não tiveram a conduta desejada – há dois anos que há essa investigação –, mas esses agentes deveriam ter sido responsabilizados, e não exposto o nosso País a essa situação em que nos encontramos hoje.
Ontem, tive o prazer de participar, junto com o Presidente Temer, que, no domingo, à tarde, conduziu três reuniões – uma com a equipe de Governo; uma com os representantes das entidades, da ABPA, da Abrafrigo, da Abiec e da CNA; e uma, no final do dia, com os embaixadores –, tudo para tentar demonstrar aos outros países e também ao mercado interno que o nosso processo é seguro. Mas hoje, apesar de todos os esforços que foram e que estão sendo feitos, nós temos aí também o aproveitamento de mercados, porque a União Europeia, por exemplo, tinha a maior preocupação com o crescimento do Brasil nesse segmento, porque o Brasil é imbatível nesse segmento da agroindústria. Nós não concorremos no da tecnologia, é muito difícil, mas no agronegócio nós somos imbatíveis. Então, a União Europeia sempre teve uma preocupação com o Brasil e procurava um motivo para colocar nosso produto como um que não fosse de primeira qualidade, e esse motivo nós mesmos, brasileiros, demos para eles. Nós mesmos, brasileiros, demos para a União Europeia motivos para colocar sob suspeição todo o sistema que construímos ao longo de muitos anos.
No ano passado, Sr. Presidente, foram feitos 852 mil embarques para exportação no País. Desse número, houve apenas 184 notificações internacionais...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ..., por não conformidade. E essas 184 notificações foram feitas pelos países. Quando eles recebem a mercadoria brasileira, eles fazem uma nova checagem, uma nova auditoria, e não significa que seja de irregularidade na carne ou qualquer outra irregularidade. Pode ser de rotulagem, pode ser de selo, apenas de não conformidades.
E o que mais surpreende, Senador Paim, é que em todo esse processo de investigação da Polícia Federal ao longo de dois anos só existe um laudo de um supermercado, no início das investigações, mostrando que... Ontem mesmo vimos no Fantástico o cidadão dizendo: "Olha, era uma salsicha que era para ser de peru e era de frango". Então, isso é um crime! Por que o Ministério da Agricultura, por que o País, que tem laboratórios como o Lanagro, que é referência mundial, não foi participado? Como você pode dizer que nós estamos servindo carne podre para a nossa população se não passou pelo teste de nenhum laboratório? Se nenhuma amostra foi levada para o laboratório? Que irresponsabilidade! Aonde vai chegar esse processo? Com certeza, vai ser mais um processo que vai ser anulado, porque não há um laudo de um laboratório oficial para atestar aquilo que a Polícia Federal afirmou na sua entrevista coletiva da última sexta-feira.
14:52
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Então, são fatos lamentáveis que envolvem a nossa segurança alimentar do Brasil. Há muitas pessoas no mercado interno também preocupadas; nós temos que tranquilizá-las quanto à qualidade dos nossos produtos. Há empresas que, em um só dia, perderam de 4 bilhões a 5 bilhões do seu patrimônio. Cito aqui, pela parceria comercial que já tenho há 20 anos com a BRF, dona das marcas Perdigão e Sadia...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – É uma empresa séria, correta, que procura fazer todas as questões de compliance, uma empresa cujo processo é o mais seguro possível, porque eles têm a preocupação de que qualquer problema envolvendo a marca que eles têm poderia levar a uma situação como essa. São 110 mil funcionários no Brasil, milhares de granjeiros, de suinocultores e de avicultores que estão envolvidos no processo ou indiretamente com uma quantidade de pessoas... Só nesse processo, Presidente, na agroindústria do Brasil hoje, 6 milhões de pessoas trabalham direta ou indiretamente nos frigoríficos de aves, suínos e bovinos.
Então, há uma preocupação muito grande com nosso setor, com o que pode acontecer nos próximos dias.
No caso da BRF, já tive oportunidade, juntamente com a Senadora Ana Amélia, de visitar a fábrica deles em Dubai e de ver o processo que eles têm lá e que é referência para o mundo: abate-se o frango aqui no Brasil, leva-se para fazer o processamento em Dubai, e de lá distribui-se para os mercados árabes.
No ano de 2016, tivemos ainda a oportunidade de estar na Malásia, inaugurando uma fábrica da BRF também. Estava com o processo de expansão também na Índia e em outros países. E, ao vermos o nome de uma empresa como a BRF, de marcas consolidadas no Brasil, sendo jogado na lata de lixo, como foi colocado por essa investigação, lamentamos muito, da mesma forma como em relação à Seara, à Friboi e a outras marcas em menor valor.
Hoje, me ligou o dono de um frigorífico do Paraná, um amigo meu, que disse, desesperado, que, nos autos da Polícia Federal constatou-se que um funcionário do Ministério, de Londrina, tinha ligado para ele dizendo que havia um importador de aves...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... da China querendo importar produtos; perguntou se ele teria interesse em participar e ele disse que tinha interesse, que tinha os contratos encaminhados, mas poderia conversar. Esse áudio fez com que essa operação fosse para cima dele e, hoje, pela exposição que ocorreu, todos os bancos ligaram para ele, preocupados, suspendendo créditos e colocando-o numa situação dificílima – tudo em função de uma decisão impensada e que, com certeza, trará graves consequências para o agronegócio brasileiro.
Muita gente brinca com piadas na internet, mas, na verdade, todos nós estamos no mesmo avião. E muita gente torce para que esse avião caia, mas, desde o produtor de milho do interior do Brasil até o produtor de soja, o avicultor, o suinocultor, aquela pessoa que engorda um boi, que tira o leite de uma vaca, todos têm de começar a se preocupar, porque isso pode ter consequências terríveis para a economia do nosso País.
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – E não é motivo de alegria, não: é motivo de preocupação.
Para encerrar, Presidente, quero louvar a iniciativa do Presidente Michel Temer de chamar essa responsabilidade para ele. O Ministro Blairo Maggi, após todo o trabalho ao longo de um ano – de viagens internacionais, de divulgação do potencial do Brasil, de tudo o que foi feito para melhorar o ambiente de negócios para as nossas exportações do agronegócio –, vê tudo ir por água abaixo, num ato de total irresponsabilidade de alguns órgãos, inclusive de governo.
Eu disse ao Presidente Michel Temer ontem que realmente é lamentável que um órgão de governo tenha tomado uma decisão e feito uma operação dessa natureza sem que, ao menos, o Governo soubesse e, muito menos, tivesse conhecimento, para dizer que isso vai interferir na nossa economia.
14:56
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Se tivesse de punir, como se tem de punir os maus funcionários, que se punisse, mas não que se expusesse da forma como foram expostas...
(Soa a campainha.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... as nossas agroindústrias, um setor em que somos bons, somos reconhecidos mundialmente.
Por fim, quero sugerir ao Ministro Blairo que nos próximos dias faça – não vejo outra alternativa – uma rodada nesses principais mercados do Brasil e do mundo, principalmente a China e a União Europeia, para conversar com os governos e com os consumidores desses países e mostrar com números que o nosso processo é seguro, que se pode consumir o nosso produto. Abrir, como estamos abertos, a missões internacionais para certificar o nosso processo, e tranquilizar o nosso consumidor interno mostrando que isso foi apenas um ponto fora da curva, que o nosso processo é seguro, que os nossos produtos são de qualidade. E mais, quando uma pessoa compra um frango em um supermercado, quando ele chega em casa e abre esse frango...
(Interrupção do som.)
O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e esse frango tem qualquer inconformidade, na embalagem consta o SAC, o 0800. Hoje, nenhum consumidor é besta, pois existe a internet, existem os serviços de reclamação, existem os serviços de atendimento ao consumidor. Ele reclama e o produto é substituído. Se há dois anos o povo brasileiro está comendo carne podre, por que ninguém reclamou? Por que a reclamação foi tão baixa? Você acha que o povo não iria reclamar, se estivesse dessa forma?
Então, é uma irresponsabilidade muito grande, repito, com o Brasil, da forma como foi colocado. Espero que o Governo consiga, nos próximos dias, fazer as auditorias nas 21 unidades que estão sob regime especial para mostrar ao Brasil e ao mundo que o nosso sistema é seguro.
Para encerrar, presto a minha solidariedade a todas as empresas envolvidas. Que Deus nos abençoe, que consigamos superar esse...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito obrigado, Senador Cidinho dos Santos, que falou pelo PR do Mato Grosso.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul.
Senador, V. Exª dispõe de 20 minutos. V. Exª está com a palavra. Se precisar de mais tempo, nós concedemos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. V. Exª é muito gentil, como sempre.
Senadores e Senadoras, eu, de fato, fiquei preocupado também quando soube dessa notícia. E não foi uma empresa, foi... Senador Cidinho, quero mostrar que fiquei muito preocupado também pelo alcance da Polícia Federal. Acho que tem de investigar tudo, não se pode deixar que quem não errou pague pelos que erraram. Eu vi a lista e me assustei, pois são nomes conhecidíssimos no Brasil e no mundo. São 22 grandes empresas que estão nessa operação da Polícia Federal. A Polícia Federal não pode passar como se fosse culpada, pois ela não é, senão toda investigação que fazem, inclusive nos políticos, e todos nós batemos palmas pelo trabalho brilhante da Polícia Federal... É o ônus de alguém que errou. Quem errou vai ter que responder pelo que fez.
15:00
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Não vou citar nenhum nome, visto a sua fala e as suas preocupações, mas hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde eu estava como Presidente em exercício, já tirou uma decisão de fazer uma audiência pública para chamar – inclusive, V. Exª será muito bem-vindo lá – essas 20 empresas, para que elas tenham a oportunidade de fazer a sua defesa; mas vamos chamar também a Polícia Federal, vamos chamar o Ministério Público, vamos chamar o Ministério da Agricultura, vamos chamar o Ministério da Saúde, porque isso aqui tem a ver com direitos humanos. Tudo aquilo que foi dito – vou falar em tese, Senador Cidinho, porque não tenho aqui foro real – temos que esclarecer, não é? Porque estamos falando de saúde do nosso povo. Vou torcer muito, Senador Cidinho, para que não seja real, mas que temos que ir a fundo, temos que ir! Por isso, nós faremos essa audiência pública, e, a partir daí, já existe a expectativa de – se assim entenderem a Polícia Federal e o Ministério Público, que está nessa área – nós fazermos visitas, porque estamos recebendo lá gravações, inclusive, de funcionários, da maior gravidade; não sei se é verdade ou não. É por isso que nós decidimos já aprovar. Entrei com esse requerimento de uma audiência pública, porque sou daqueles que nunca vou acusar ninguém sem prova; tenho todo esse cuidado. Mas faremos a audiência pública para debater o tema.
Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto – que esteve hoje de manhã, inclusive, acompanhando em parte a Comissão de Direitos Humanos –, eu queria, primeiro, deixar nos Anais da Casa milhares de assinaturas que tenho aqui. Por unanimidade, lá em Ijuí, no Rio Grande do Sul, as pessoas aprovaram na Câmara de Vereadores e coletaram assinatura nas ruas contra a reforma da previdência, e, claro, nessa audiência pública de que participei, também contra a reforma trabalhista. Só vou ler aqui: o Presidente assinou, assim como o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário, e aqui vem a assinatura da comunidade de Ijuí e região.
Estive também, Sr. Presidente, na cidade de Panambi – a Câmara de Vereadores estava lotada. Por unanimidade, tiraram também lá e me entregaram, na mesma linha de Ijuí, onde foi por unanimidade, com a presença de líderes de toda a região, numa audiência pública muito disputada lá em Ijuí... Haveria um debate entre mim e um deputado, mas o deputado se sentiu muito pressionado; ele fez a fala e se retirou. Eu acabei ficando, naturalmente, e conversando com o povo todo que estava lá presente. Quero cumprimentar muito toda a população daquela região, tanto de Ijuí, como de Panambi, como de Santo Ângelo, na universidade. A universidade estava lotada, lotada, lotada – tanto que o reitor, o coordenador do evento, estava preocupado com a segurança, porque era muita gente para o espaço físico. O espaço, que era o dobro deste aqui, estava tão lotado que ele pediu para alguns, que estavam nas laterais, ficarem na sala ao lado, porque não havia espaço.
15:04
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Lá também, Sr. Presidente, por unanimidade, não houve uma pessoa que se posicionou favoravelmente a essas duas reformas. Repito que, em Ijuí, foi somente um Deputado. Assim mesmo, ele se retirou, porque a pressão era muito grande. Era a cidade dele.
Eu confesso que fiquei com pena dele, até porque falei aqui outro dia. Fiquei com pena mesmo, porque aqui eu disse: olhe, essa proposta é indefensável. Se defendê-la em público, além de ser vaiado... E eu não defendo nunca isso. Pode haver até um atrito, digamos, de violência. E eu não quero isso. E foi o que aconteceu lá, infelizmente. Eu tentei de todas as formas possíveis, tanto que fui o último a falar.
O Deputado já havia se retirado. Embora nós já houvéssemos acertado... Estava em todas as manchetes dos jornais que iria haver um debate entre o Vice-Líder do Governo e o Senador Paim. Mas, como ele quase não conseguia falar, porque o público vaiava todo o tempo, ele se retirou. Eu fiquei e, claro, fiz a minha fala com a responsabilidade que o momento exigia.
Eu faço rápidos comentários. Podem ver que não estou citando nome de Deputado, porque sempre tenho o cuidado de não fazer ataques pessoais a ninguém. É uma marca minha ao longo da minha vida.
Mas, Sr. Presidente, quero também deixar nos Anais da Casa este documento. Este documento me preocupou muito e vou dizer o porquê.
Eu sempre deixo documento nos Anais, porque, se o Governo entender que há alguma coisa que eu disse e que, no entendimento dele, pode não ser verdade, está aqui a fonte.
Olhe o que é que diz esse documento, Sr. Presidente. É um dado... Eu recebi esse documento hoje, e me preocupa muito. Olhe aqui: "Para alcançar 100% da média, lembra o Dieese, seria necessário contribuir durante 49 anos."
Até aí tudo bem.
Ao destacar, citando dados do Ministério da Previdência, que, em 2014, em média, cada trabalhador pagou 9,1 contribuições previdenciárias. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, seria necessário [este dado que é assustador] esperar 64,6, 65 anos praticamente, depois de iniciar a vida laboral, para completar os 49 anos de contribuição.
Está aqui toda a justificativa e onde estão os dados e os números, Sr. Presidente.
Calcule: quem começou a trabalhar com 20 anos, mais 64,6, só com 84 anos – ou praticamente 85 – ele vai se aposentar.
Mas vamos pegar uma pessoa que começou a trabalhar com 16. Dezesseis mais 64, 80 anos. É isso, não é? Dezesseis mais 64...Com 80 anos é que ele vai se aposentar, com 49 anos de contribuição.
O que mostra o documento com dados da Previdência?
Eu deixarei cópia aqui para quem quiser, porque não é um documento... É articulado ou produzido pelas centrais sindicais e ninguém mais. É um documento que fala... Porque eu trabalhava com a idade, eu confesso, de 70 anos. E eles me mandaram esse documento, dizendo: "Não são 70, Paim. Pode dizer que são 80 anos." A pessoa só vai conseguir... Em média, no Brasil, para poder se aposentar com 49 anos de contribuição, em tese, com a integralidade – que não será integralidade, porque é toda a vida pregressa... Antes eram consideradas as contribuições de 94 para cá, e 80% dos maiores salários. Agora, não: é desde a origem. E ninguém receberá aposentadoria integral. Vai se aposentar com 80 anos, em média, e não terá direito à aposentadoria integral.
Isso é desumano, Sr. Presidente.
15:08
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Senador Medeiros, eu confesso a V. Exª – e estou tendo muito cuidado aqui na fala – que, na época do impeachment, eu tinha não milhares, mas centenas de grupos, e eu nunca saí de nenhum deles. Eu queria ouvir a opinião de cada um, enfim. E eu continuo com esses grupos até hoje. Aí vem o pessoal do gabinete e diz: "Deleta!" "Não deleto coisa nenhuma, deixem a turma aí." Eles têm direito de dar a sua opinião, não é? E esses grupos estão dizendo o seguinte para mim: "Paim, nessa questão nós estamos juntos." Não há um que não diga isso. "Nessa questão nós estamos juntos com você, porque achamos que não dá mesmo." Olhe, a média de 80 anos de idade, e não 65, para se aposentar...
E houve uma senhora que me disse, com todas as letras: "Paim, eu não tenho problema, eu já estou aposentada. Mas a minha vizinha, o homem aqui do comércio, o rapaz aqui da empresa metalúrgica da frente, os meus filhos, os meus netos, eles vão se aposentar. Então, pelo amor de Deus, nos ajude!" E uns ligam até duramente: "E aí, Paim, como é que fica isso?" Eu tenho dito que estou conversando com todos os Senadores e Senadoras, estou dialogando com os Deputados também, na Câmara dos Deputados, para que essa proposta não seja aprovada.
A melhor coisa que o Presidente poderia fazer é recolher essa proposta e nós iniciarmos um outro debate, em patamares decentes, porque esse aqui, na linha em que está a proposta, é indecente. Eu quero discutir, mas em outros patamares.
Então, deixo aqui, nos Anais da Casa, toda a justificativa. Os dados são da própria Previdência, baseado em 2014. A média de cada trabalhador foi de 9,1, que daria, então, em torno de 80 anos para aquele que começou mais cedo, que começou com 16 anos. Quem começou com 20 anos, já vai dar 84 anos de idade. Ninguém vai se aposentar. E quanta gente fala: "Não, eu vou receber só mesmo para o meu velório." Nem para o velório, porque não vai receber. Não completou o tempo, não vai receber.
Mais uma vez, Sr. Presidente: o documento é longo, mas ele explica com muita clareza: "PEC da Previdência reduz proteção e torna a aposentadoria uma utopia." Eu estou resumindo aqui esse documento que eu vou deixar também nos Anais da Casa.
Quero também, Sr. Presidente, deixar por escrito nos Anais da Casa a minha avaliação em relação ao PL 4.302, que a Câmara disse que vai votar amanhã, que trata da terceirização. Eu faço um apelo, mais uma vez, aqui, ao Deputado Presidente daquela Casa, Rodrigo Maia.
Deputado Rodrigo Maia, eu fui Deputado junto com o teu pai, aprendi a respeitá-lo. Depois V. Exª chegou, como Deputado também, e hoje é Presidente da Câmara dos Deputados. V. Exª, aqui na sala do Presidente Renan, fez um acordo comigo e com dezenas de sindicalistas. Entre eles, lembro o Paulinho da Força, o Presidente da CUT, da Nova Central, enfim, todos – eu mencionei o Paulinho porque é Deputado. E V. Exª me disse o seguinte – quero reproduzir na íntegra: "Eu assumo o compromisso". Aí ele se dirigiu a mim e disse que, se o projeto da gorjeta dos garçons – para que a gorjeta fosse incorporada ao salário dos garçons – fosse aprovado... Tratava-se de um caso em que tiraríamos toda uma questão jurídica não resolvida entre o dono do restaurante, o garçom e o dono do hotel. "Se aprovar, eu não coloco em votação, lá na Câmara, esse projeto."
15:12
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Assim eu fiz. Conversei com os garçons, com as entidades... Eles ficaram felizes, porque o projeto que eu relatei era bom. A gorjeta passaria, então – e passou agora, porque a matéria foi sancionada –, a se incorporar no salário. Mas daí eu me sinto traído.
Eu sou de cumprir acordo. Todos os Senadores sabem aqui: se eu der minha palavra, a palavra vai ser cumprida, doa a quem doer. E V. Exª agora estará colocando em votação, amanhã, esse PL, descumprindo o acordo. Quando tínhamos aqui o PL 30, que veio da Câmara, nós discutimos com os Senadores, fomos aos 27 Estados, construímos uma proposta, e está entregue na CCJ. É só votar e vir para o plenário.
Então, eu faço um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados – eu acho que houve um equívoco – e peço que S. Exª retire esse projeto, que é de 1998. É um projeto atrasado, obsoleto, arcaico, que não diz coisa com coisa, mal redigido inclusive. Retire esse projeto e vamos discutir em cima do PL 30. O meu relatório está prontinho. Eu faço um apelo de forma respeitosa a V. Exª de forma tal que isso não aconteça, porque esse, que está lá, terceiriza até o inferno. Ele terceiriza tudo, daqui da terra até lá no inferno. Vai ter que negociar com o diabo, lá, como é que vai fazer isso depois. Terceiriza tudo, sem nenhum limite. Não dá para aceitar isso. Se aqui, na Casa, os terceirizados não ganham o que eles têm de direito... São oito empresas que fecharam as portas e foram embora. E até hoje elas não receberam o que têm de direito.
Hoje de manhã ouvi os juízes falando que, na própria Justiça, os terceirizados não recebem seus direitos. Há empresa que não pagou o décimo terceiro até hoje. Nós vamos querer fazer isso com todo trabalhador brasileiro? Entregar na mão de empresa terceirizada? Depois, teremos os problemas que estão se dando aqui, nas mais variadas áreas, que eu não quero repetir. Eu vou torcer para que não. Por isso, eu espero que essa reforma trabalhista e previdenciária não seja aprovada.
Sr. Presidente, quero registrar aqui uma moção de apoio à Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, porque eles foram à Comissão, ao debate sobre a reforma trabalhista, e mostraram que aquela proposta era um acinte, que era absurdo quererem aprovar trabalho intermitente, por exemplo. Eu repito isso, porque esse é o pior exemplo de todos: você vai receber o salário por hora. Trabalhou duas horas, recebe duas horas. E te mandam para casa. É como eu digo: você fica em casa rezando para que o seu patrão chame e lhe dê mais dez horas. No outro dia, ele pode dar a você 20 horas, e você vai ter que trabalhar 20 horas, porque não há limite.
Então, como eu não quero que se aprovem essas loucuras, eu estou do lado, sim, dos juízes do trabalho do Brasil todo, que me lembraram hoje que os trabalhadores receberam bilhões de reais – que empregadores não pagaram –, graças ao juiz do trabalho. E eles mostraram a forma como é feita a falcatrua.
Então, está aqui o documento de apoio aos juízes do trabalho, assinado por todas as centrais, federações, confederações, e por mim também, em nome da Vice-Presidência da Comissão.
Sr. Presidente, recebo tanto documento... Há este que eu recebi hoje: "Trinta motivos para você não votar na reforma da previdência". Mas, como eu tenho falado deles todos os dias... Em resumo, eles mostram aqui que, se essa reforma for aprovada, acabou a previdência pública no Brasil. As pessoas vão ter que procurar banco, fazer o tal de fundo de pensão privado, que, quando quebra, pois é investimento de risco, o seu retorno é zero. Eu sempre dou o exemplo do Chile, da Argentina e até dos Estados Unidos, mas eu poderia lembrar, aqui no Brasil mesmo, o tal do Montepio da Família Militar, que os meus pais fizeram – aquela poupança –, e até hoje eu não recebi um centavo – e os outros irmãos também não.
15:16
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Então, esses documentos, Sr. Presidente, são documentos que falam somente a verdade. Eu deixo tudo aqui, porque, se alguém tiver... Peço que alguém do Governo leia esses documentos, venha à tribuna e diga que é mentira, por exemplo. Mas sei que vocês não fazem, porque sabem que é verdade. São 30 motivos para que a gente não aprove a reforma da previdência.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que amanhã, com 46 assinaturas – agora assinou mais um Senador, hoje de manhã –, eu entrego o pedido de CPI da previdência. É só preciso de 27. Eu não acredito que 20 Senadores vão retirar o nome. Não acredito. Pode acontecer de um ou outro, enfim... Isso é normal, faz parte da política. Mas não acredito que 20 Senadores vão retirar o nome.
Então, eu espero que amanhã eu possa vir à tribuna e dizer... Teremos um debate. Estamos convidando todos os setores, pela parte da manhã, a irem à Comissão de Direitos Humanos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para dizer por que é que nós exigimos a CPI da previdência. É para mostrar quem rouba, quem desvia, quem sonega, quem são os grandes devedores, onde está a receita.
Hoje pela manhã eu recebi dados impressionantes, que vão ser relatados amanhã, tipo este: em quatro anos – e eles vão levantar os nomes das empresas –, a Previdência teria a receber – por esse estudo que me mostraram – algo em torno de R$100 bilhões. Sabe por que a Previdência não recebeu – e só nesse caso – ? Porque o camarada descontou do trabalhador de 8 a 11% e não repassou para a previdência. Nem se está dizendo da contribuição do empregador, que são 20%, que também em muitos casos não repassaram. Por isso é que a dívida chega a R$500 bi. É de mais de R$100 bi, em quatro anos – aproximadamente R$100 bi, Sr. Presidente – aquela apropriação indébita.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Descontou do salário do trabalhador, tinha que repassar para a Previdência e não repassou. Amanhã eles vão apresentar esses documentos. Em quatro anos, R$100 bi.
Então, é preciso fazer uma reforma, sacrificar as mulheres, sacrificar os trabalhadores rurais, sacrificar quem tem direito ao salário especial, porque trabalha em área insalubre, penosa e periculosa? Proibir o direito de se aposentar... Porque agora só com 80 anos. Os cálculos mostram isso.
Eu dizia, outro dia: se eu estivesse na fábrica, no meu caso, dariam 72 anos para eu me aposentar, devido ao tempo em que eu fiquei desempregado. Não que eu quisesse, mas eu vendia quadros, vendia, enfim, livros, para poder me manter. Então, não pagava a Previdência. É crueldade demais.
Eu disse hoje de manhã e repito aqui, na tribuna, agora no encerramento: eu acho que foi o capeta que armou essa... Não pode ter sido, não foi um ser humano que armou essa reforma da previdência.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não pode. Não pode. E, se foi o capeta, e vocês estão aqui prestando contas para ele – refiro-me àqueles que querem defendê-la –, vocês vão ter que responder para ele, lá, porque isso aqui já virou uma luta do bem contra o mal. Quem é do bem não pode concordar com isso aqui, pessoal. Não tem jeito – não tem jeito. Só podem ser aqueles que são do mal para concordarem com uma reforma como essa.
15:20
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Eu duvido que haja um Senador, um Deputado que ainda defenda. O exemplo que tive lá em Ijuí: depois que ele saiu de lá, tenho certeza de que foi refletir, para que não mais defenda essa proposta.
O debate que a gente faz, Sr. Presidente, é um debate técnico, é um debate político e jurídico, mas é também um debate, claro, feito com o coração e com a emoção.
Como vou concordar que, no meu País, o nosso Congresso, que é o símbolo da democracia...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... possa aprovar uma proposta como essa.
E aqui termino repetindo: é aos 80 anos de idade. O menor caso em média – em média – vai dar 80 anos. E os dados são da Previdência, não são dados inventados; estão em todos esses documentos que vou deixar aqui entregues à Mesa, Sr. Presidente.
A cada dia, posso trazer uma pilha de documentos aqui. Vamos anexar. Fica nos Anais do Senado Federal. Estará na CPI. E peço para recolher todos os documentos, para fazer um bom debate.
Meu Presidente, agradeço muito V. Exª por ter permitido que eu falasse por 20 minutos, com a tolerância devida que sei que V. Exª daria. E esse debate nós vamos continuar fazendo de forma tal que não permitamos que essa reforma da previdência passe e também que não passe a reforma trabalhista, que acaba e rasga a CLT.
V. Exª, que é...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... do PTB, lembra a história de Getúlio, de João (Fora do microfone.)
Goulart, de Pasqualini, que foram aqueles que mais trabalharam na proposta original, que virou a Consolidação das Leis do Trabalho em nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
– Confira a lista das empresas investigadas pela Polícia Federal;
– PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma 'utopia';
– 30 fatos que o Governo não lhe contou sobre a Reforma da Previdêrncia.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Paulo Paim, que falou pelo PT, do Rio Grande do Sul.
Passo a palavra ao Senador José Medeiros, do PSD, do Mato Grosso.
O senhor tem a palavra, Senador, que fala para uma comunicação inadiável. De cinco minutos, V. Exª dispõe.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham, eu tenho ouvido recentemente muita discussão sobre essa operação que houve no final de semana. Mas, antes de falar desse assunto, eu gostaria de agradecer a todos os Senadores, a todos os internautas, enfim, a todos que me mandaram mensagens e vídeos nesse final de semana. Quero agradecer aqui ao Senador Cidinho, ao Senador Thieres, ao Senador Paulo Paim, enfim, a todos que me felicitaram. Mando um abraço especial para o Rafael, de Campo Novo do Parecis, e suas filhinhas, para o Dr. Masaro, enfim, para todos. Dizem que, após os 40 anos, não são mais parabéns: a gente é solidário. Você não felicita mais, deseja solidariedade, mas agradeço a todos.
Eu quero dizer o seguinte, Sr. Presidente: vi a discussão aqui sobre a reforma e gostaria, se V. Exª me permitir... Eu respeito muito o pronunciamento do Senador Paulo Paim e quero dizer que, no entanto, há uma pessoa ilustre, no Brasil, que discorda um pouco a respeito da reforma da previdência. Quero colocar um pouquinho a opinião dele. Veja bem o que Lula acha disso (Reprodução de áudio de celular):
[...] feita em 1923, se não me falha a memória. A gente morria com 60 anos de idade, com 50 anos de idade. Hoje a gente está morrendo com 75. Eu já estou quase lá, estou com 70, não é? Mas, sabe, é preciso, na medida em que avança cientificamente a nossa sobrevivência, a nossa longevidade, você não pode ficar com a mesma lei que tinha, feita há 50 anos atrás. É preciso que você avance.
15:24
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Bem, é só para dizer que, às vezes, quando você está no governo tem uma opinião e depois muda totalmente.
Eu estou vendo essa discussão sobre a reforma da previdência e não estou emitindo opinião, Senador Thieres, porque ela ainda vai chegar aqui, nós vamos discutir isso aqui. Está lá na Câmara, então não há por que a gente sofrer por antecipação. Essa reforma pode vir de um jeito, pode vir de outro, mas não sabemos de que jeito ela chega aqui. Por isso, não vou me antecipar, mas resolvi colocar esse vídeo para notar a diferença entre o discurso do ex-Presidente quando estava no governo e agora na Avenida Paulista.
Sr. Presidente, fomos, na semana passada, tomados de assalto pela notícia de que a maior operação da Polícia Federal já feita no País tinha encontrado carne moída com papelão, tinha encontrado carne podre... Sr. Presidente, cabe a cada um de nós refletir a respeito desse tema. Primeiro, há os que estão demonizando a PF, outros estão demonizando os frigoríficos, outros estão demonizando a guerra de mercado. Eu digo o seguinte: houve acertos e também erros de parte a parte. Eu penso que é natural que um homem tenha prazer no seu trabalho, mas também é natural que uma instituição, como a Polícia Federal, possa ter também alguém que possa fazer uma análise política e uma análise a respeito de como serão divulgados os fatos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – No hall da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul há uma placa, pelo menos havia uma placa inoxidável escrita da seguinte forma, um texto do jurista Eleazar, que dizia o seguinte: Se quiserdes ser policiais, sede. Mas, sabei sê-lo. O policial não é o semblante mau, não é o chapéu por sobre os olhos, não é a vestimenta, não é o andar empertigado, não é nada disso. Um policial é acima de tudo um pai, um tio, um irmão, a mãe de família, enfim, é um cidadão como qualquer um outro que exerce sua profissão, com a diferença de que o policial trabalha em determinado momento da sua vida com valores inestimáveis, com valores impossíveis de você metrificar, de você medir, valores como a honra, como a moral, que, por vezes, demoram uma vida inteira para serem construídos e segundos para serem destruídos.
Trabalhei na polícia, Senador Cidinho, por 22 anos, e me lembro dos meus instrutores que diziam: "Muito cuidado! Muito cuidado!" Não é nem com a arma adversária, mas com o que você trabalha. Você trabalha com vidas, você trabalha com valores. Você trabalha, muitas vezes, com aquele casal que teve uma pequena briga e, de repente, você expõe a vida desse casal. Ele cometeu um pequeno deslize, foi dar uma namorada por ali, foi pego pela polícia e você vai expor essa vida, uma vida que poderia ser reconstruída, e por aí vai.
15:28
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Então, não faço críticas ao trabalho da Polícia Federal, mas faço reflexões, porque quem vai ser punido não será o Sr. JBS, não vai ser quem está por cima. Lá, no Nordeste, diz-se o seguinte: só quem pode é quem está por cima. Sabe quem vai ser punido, Cidinho? Vai ser o coitado daquele pecuarista que tem as suas vaquinhas lá e para quem a esperança era vendê-las para poder sobreviver. A carne, com certeza, vai lá embaixo, não vai sobrar para pagar o capim que a vaca comeu.
Essas coisas podem ser feitas com todo rigor. Você pode fazer com todo rigor. Puna. "O supermercado está vendendo a carne que não está em bom estado..." Você pode prender o dono do supermercado, pode fazer o que for, mas você precisa ter cuidado com a sua atuação, porque não é um trabalho comum – não é um trabalho comum.
Por outro lado, vamos santificar quem aprontou? Não. Esse erro já vem de muito longe. Principalmente, o erro começa quando resolveram – não sei que decisão foi essa, se foi decisão de governo – colocar todos os ovos da produção brasileira de carne praticamente em uma cesta só. As plantas frigoríficas de Mato Grosso foram quase todas fechadas e as de Goiás também. Agora fica parecendo uma lavoura clonada. Deu uma larva em um pé de planta e derrubou todo o sistema. A grande verdade é que nós agora estamos como aquela presa que está debilitada. Todos que são nossos concorrentes vão tentar usar esse fato para explorar a nossa fraqueza. É bem verdade que estão acusando o Brasil de ter esses problemas, de estarmos em uma situação difícil, mas é bom lembrar que o Brasil é a única nação, neste momento, que está sendo passada a limpo.
Essa operação também tem seus pontos positivos. Eu não tenho dúvida de que, daqui para frente, o Ministério da Agricultura vai receber mais apoio. E cabe louvar aqui: eu não quero falar de 33 corruptos, Senador Cidinho. Eu quero falar do restante dos 11 mil servidores que cumprem bem a sua função. Eu quero falar do sistema brasileiro que funciona muito bem, do restante que foi competente e que faz os nossos produtos serem dos melhores do mundo.
Sofremos esse abate por uma série de erros, mas creio que cabe a nós agora levantar a cabeça e saber que, por traz dessa cadeia...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... há muitas pessoas que necessitam, Senador Thieres, desse segmento funcionando muito bem. Mas precisamos discutir, a partir disso, se queremos continuar com esse modelo.
Penso que a fiscalização maior não tem que ser nem nesse setor, porque dele os fiscais agropecuários dão conta muito bem, eu não tenho dúvida disso. Agora precisamos pensar nos aportes, no capitalismo de Estado que foi feito em cima disso para deixar o setor produtivo brasileiro tão vulnerável.
15:32
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E, já marchando para o final, Senador Thieres, eu vejo que, mais do que nunca, nós precisamos, situação e oposição, neste momento, unir-nos por essa... Não se trata de uma questão partidária. Quanto mais tentarem jogar para a galera, quanto mais tentarem explorar esse assunto, mais prejuízo vão trazer para o Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Mas para que Brasil? Para aqueles coitados que estão lá na roça a esta hora, cuidando das suas vaquinhas.
O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Conceda-me um aparte, Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Se o Presidente permitir... Já encerrei.
O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Pois não. Eu queria, primeiramente, parabenizá-lo pelo seu aniversário na data de ontem, desejar muitos anos de vida, muita saúde. Aqui o pessoal não chama de você, chama de V. Exª. V. Exª é uma pessoa de que tive a oportunidade de me aproximar mais aqui, no Senado, uma pessoa que admiro bastante. É um prazer ser seu amigo e compartilhar com você, como companheiro de Bancada, representando o nosso Estado de Mato Grosso. E depois quero parabenizar pelo seu discurso, as colocações muito bem feitas, porque, na verdade, se nós estamos falando de uma cadeia produtiva, estamos falando desde o granjeiro até a parte de cima, a parte do frigorífico, do abate, da comercialização. Eu queria dizer sobre o que falei há pouco, sobre o trabalho da Polícia Federal.
(Soa a campainha.)
O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Toda entidade, qualquer órgão tem seus erros e seus acertos. Eu tenho amigos que são policiais federais, que são pessoas corretíssimas. O Brasil louva a ação da Polícia Federal em várias ações que já foram feitas, principalmente na Lava Jato, mas entendo – e falei isso ontem para o próprio Diretor-Geral, Dr. Daiello – que talvez tenha sido um ato precipitado o que a Polícia Federal expôs. Não foi a Polícia Federal, foi uma pequena parte da Polícia Federal, foi um delegado que deu essa entrevista coletiva sem, muitas vezes, conhecimento técnico sobre aquilo a que realmente se reportava. Eu quero entender que vamos ter a oportunidade agora de, juntamente com o Ministério da Agricultura, explicar as questões técnicas. Vamos superar este momento. Com certeza, não vai ser fácil, mas iremos superar. Obrigado pelo aparte.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu que agradeço.
Agradeço ao Sr. Presidente, dizendo que não tenho dúvida de que nós vamos superar mais essa dificuldade e, lógico, a Polícia Federal...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... crédito com a população brasileira.
Eu sugiro até que possa ser dado o media training para quem vai conduzir essas entrevistas, Senador Thieres, porque, veja bem: é uma operação que pode mudar, daqui para frente, alguns costumes que haviam aí – e que fique de lição, o prejuízo foi muito grande –, mas que poderia ser feito da mesma forma, punindo os responsáveis e os que atentaram contra a saúde pública e, ao mesmo tempo, sem trazer esse prejuízo internacional ao Brasil. Fica aqui a dica. Não sei nem se é o delegado quem conduz o departamento de marketing, mas fica aqui esse alerta, porque, como diz a própria operação, a carne é fraca e, às vezes, os holofotes fazem com que muitos falem mais do que deveriam.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador José Medeiros, pelo seu pronunciamento.
Com a palavra o Senador Jorge Viana.
O senhor dispõe de 20 minutos, Senador. V. Exª tem a palavra.
O próximo orador a usar a tribuna será o Senador Reguffe, do Distrito Federal.
15:36
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Caro Presidente, Senador Thieres, colegas Senadores, todos os servidores que me acompanham pela Rádio e TV Senado, eu estou voltando a Brasília – semana passada eu não estive aqui – e eu queria, em primeiro lugar, agradecer todo o apoio, a solidariedade que tive, porque vivi, como todos nós um dia temos que viver, a perda de um ente muito querido, insubstituível. Refiro-me ao pai, Wildy Viana, que faleceu no dia 13 deste mês, depois de uma enfermidade, uma complicação pulmonar, e nos deixou aos 87 anos.
Na minha ausência, vários colegas apresentaram voto de pesar. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, colega Senador Fernando Collor, aprovou na Comissão voto de pesar; a Senadora Vanessa, os Senadores Paulo Paim, Humberto Costa, Angela Portela e José Pimentel também se manifestaram nesse sentido. E eu não posso voltar ao Senado, voltar ao trabalho, sem agradecer não só a esses colegas, que apresentaram e registram, nos Anais do Senado, uma homenagem a meu pai, Wildy Viana, como também às dezenas de Senadores, Senadoras que me dirigiram palavras de conforto, que me apoiaram, que fizeram, com essas atitudes, um reconhecimento à história de vida do meu pai.
Foi uma semana muito difícil; ontem nós tivemos a missa de sétimo dia. No Acre, a solidariedade e o apoio foram impressionantes. Queria agradecer aos Deputados Federais de todos os Partidos, aos colegas Senadores, também os do Acre. Lá na Assembleia Legislativa do meu Estado, sem nenhuma exceção, todos os Parlamentares fizeram o registro, homenagearam-no.
O meu pai foi Deputado Federal, deputado estadual também, prefeito, vereador, lutou muito sempre. Nascido em Brasileia, num pequeno Município na fronteira com a Bolívia, e com o Peru na época – Brasileia era um Município que se estendia até a fronteira peruana –, venceu na vida, criou uma família, educou-nos, deu-nos os fundamentos de vida que nós procuramos exercer com dignidade, com honestidade, procurando servir, procurando ser justos.
Para mim, ainda é muito cedo – ele nos deixou –, porque ele tinha uma saúde muito boa, apesar dos 87 anos. Minha mãe é um pouco mais velha, tem 91 anos. Nós achávamos que ele ainda ia ficar muito tempo com a gente; foi muito repentino.
É claro que a gente procura conforto na fé, na palavra dos amigos, nos gestos das pessoas que gostam da gente. Ainda hoje, chegando aqui a Brasília, tive a melhor acolhida que eu poderia ter. Quero agradecer essa acolhida que estou tendo e fazer, nos Anais do Senado, este registro: meu pai teve uma carreira de servidor público, foi de tudo um pouco no Acre. Foi autodidata, aprendeu a ser técnico em eletrônica, era consertador de rádio, era radiotelegrafista, era professor de educação física. Teve muita dificuldade para fazer a sua primeira casa, e nunca a concluiu – a casa que nós nascemos e fomos criados na infância. Saiu da vida pública e saiu desta vida aqui para morar na casa do nosso Pai, com dignidade e com muito respeito.
15:40
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Eu confesso que, primeiro, não imaginava viver este momento da perda do pai, mas as manifestações confortaram o meu coração, da minha família, do meu irmão Tião, que é Governador hoje, da minha irmã, dos sobrinhos, dos meus filhos, das minhas filhas, dos netinhos do meu pai e bisnetos. E, para mim, agora é procurar um conforto nas palavras que ontem, na missa de sétimo dia, eu li. Falei que me sinto muito frágil, muito fraco para ter a compreensão da vida e da morte. Nessas horas, a gente precisa, mais do que nunca, buscar forças nas pessoas que, com sabedoria talvez, procurem na espiritualidade compreender este momento.
Eu fiz a leitura de um texto, que eu também queria fazer aqui para constar nos Anais, em memória do meu pai; um texto de Santo Agostinho: "A morte não é nada". Eu gosto muito de Santo Agostinho, e nós escolhemos este texto para compor o que a gente chama de santinho, que a gente entrega para as pessoas quando da missa de sétimo dia.
E o texto de Santo Agostinho fala assim sobre a morte:
A morte não é nada.
Eu somente passei
para o outro lado do Caminho.
Eu sou eu, vocês são vocês.
O que eu era para vocês,
eu continuarei sendo.
Me deem o nome
que vocês sempre me deram,
falem comigo
como vocês sempre fizeram.
Vocês continuam vivendo
no mundo das criaturas,
eu estou vivendo
no mundo do Criador.
Não utilizem um tom solene
ou triste, continuem a rir
daquilo que nos fazia rir juntos.
Rezem, sorriam, pensem em mim.
Rezem por mim.
Que meu nome seja pronunciado
como sempre foi,
sem ênfase de nenhum tipo.
Sem nenhum traço de sombra
ou tristeza.
A vida significa tudo
o que ela sempre significou,
o fio não foi cortado.
Porque eu estaria fora
de seus pensamentos,
agora que estou apenas fora
de suas vistas?
Eu não estou longe,
apenas estou
do outro lado do Caminho...
[E encerra Santo Agostinho]
Você que aí ficou, siga em frente,
a vida continua, linda e bela
como sempre foi.
Então, é um texto de Santo Agostinho, que traz um conforto, que tenta traduzir um pouco o que significa este ato mais brutal, mais dolorido, mais duro, o golpe mais certeiro que a gente pode ter na vida: a perda de quem a gente gosta e depende.
15:44
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No caso, eu tinha, nós tínhamos uma relação muito próxima com meu pai, e, por tudo o que ele fez na vida, eu queria deixar aqui, nos Anais do Senado, os meus agradecimentos a ele, pela família que ele criou, constituiu, pelo trabalho que fez, pelo exemplo que deixou, um exemplo de como devemos lidar com a vida que Deus nos dá: trabalhar com honradez, servir, ter compaixão pelo outro, ajudar o outro. Meu pai sempre foi um ajudador dos outros. E, agora, na sua morte, uma coisa muito bonita foi a quantidade enorme de pessoas muitos pobres que foram lá levar o seu abraço, porque o meu pai tinha amigos pobres.
Nós devemos nos perguntar – nós que ocupamos funções, alguns que têm até condição material mais avantajada – se temos amigos que não têm nada, que não são nada, porque, se essa resposta não for positiva, alguma coisa deve estar errada na nossa vida. Meu pai tinha muitos amigos – muitos – que não tinham nada e que não eram nada. E talvez esse seja um exemplo de que estamos precisando muito nos tempos de hoje.
Por isso, antes de encerrar, eu quero ouvir o colega Reguffe, que está pedindo a palavra, e, depois, o colega Cidinho Santos.
Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jorge Viana, eu quero aqui me solidarizar com V. Exª, lhe dar um abraço e lhe dizer que, neste momento em que há divergências políticas, em que se procuram mais divergências políticas do que convergências, com a sociedade num clima extremamente passional com relação à política, procurando tentar achar defeitos nos políticos, eu acho que há uma coisa que está acima de qualquer disputa política, que é o sentimento no coração das pessoas, a solidariedade à dor do outro. E eu tenho certeza de que o seu pai fez o que podia para educar bem os filhos, para passar a eles os princípios e os valores necessários para esta vida. Perdi meu pai já há algum tempo, cedo, e até hoje me lembro com saudade dele, agradecendo muito a ele e à minha mãe pelos valores e pelos princípios que passaram para mim, porque eu acho que essa é a maior herança que um pai pode passar para um filho – e é essa herança que eu quero deixar para o meu filho. Tenho certeza de que, lá de cima, ele vai estar acompanhando V. Exª, torcendo por V. Exª; e V. Exª sempre vai ter essa saudade dele, mas que V. Exª sempre, na sua vida, se lembre dos ensinamentos que ele passou, porque é isso o que ele quer lá em cima. Tenho certeza de que é um momento triste, não é um momento feliz – ninguém gosta de perder um ente querido –, mas tenho certeza de que, lá de cima, ele vai estar torcendo por V. Exª. E eu queria deixar aqui um abraço sincero e muito afetuoso a V. Exª neste momento.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado, Senador, querido e bom amigo, Reguffe.
Senador Cidinho.
15:48
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O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) – Senador Jorge Viana, eu também quero manifestar minha solidariedade e dizer da admiração que eu tenho por você desde a primeira vez em que coloquei o pé aqui, no Senado, em 2012. Você foi uma pessoa que me recebeu, me recebeu com humildade, com carinho. Quando estava na Vice-Presidência do Senado, sempre me oportunizou, me deu oportunidades. Eu acompanho sua carreira política já de muito tempo, desde o tempo de Governador, depois no Executivo, depois aqui, no Senado, e, para mim, V. Exª é um exemplo. E hoje vejo o senhor emocionado aqui na tribuna, falando sobre a passagem do seu pai e nos deixando essa reflexão importante. Meu pai também é de origem nordestina – graças a Deus, está vivo ainda – e também tem muitos amigos que são pessoas humildes. E aquilo que o senhor colocou de a gente ter algum amigo que seja humilde, aquele amigo que a gente não espera que possa oferecer nada para a gente, a não ser a amizade e a acolhida, é um ponto que o senhor colocou muito bem, que vale a pena refletir. Minha solidariedade, meus sentimentos a você e a toda sua família. Conte conosco aqui!
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Cidinho.
Obrigado a todos que me acompanharam pela Rádio e pela TV Senado. Eu só queria poder aqui também registrar a gratidão da família pelas meninas que cuidam do meu pai e da minha mãe; pessoas também da família; o pessoal do pronto-socorro, do hospital público onde ele foi acolhido.
Eu, nessa semana em que fiquei lá – e ele passou cinco dias na UTI –, era um dos que se revezavam, entre os irmãos, ficando com ele, sei lá, três noites pelo menos, no hospital, sentado numa cadeira, esperando a melhora dele a noite inteira. Mas era ali um gesto de esperança de que ele se recuperasse, mas também de carinho e de amor por ele. Nós recebemos todo o carinho e a atenção dos servidores públicos que trabalham na saúde pública. Eu queria aqui também agradecer a todos que nos ajudaram a tentar vencer essa batalha contra a enfermidade. Lamentavelmente nós perdemos, como todos haverão de perder um dia.
O registro que eu faço aqui é que eu tenho muito orgulho do pai que eu tinha, da história que ele nos deixou. E eu não tenho nenhuma dúvida de que ele se foi na certeza de que também era amado, era querido.
Eu não sei quantos são assim, mas, se eu estou em Rio Branco, a primeira coisa que faço quando estou lá, não importa o tamanho dos compromissos, é cedinho ir à casa dele, à casa da minha mãe. E, à noite, a última coisa que eu faço é também ir à casa dele. E aconselho, se posso dar um conselho, todo mundo: quem tem ainda uma pessoa de quem gosta muito, pai, mãe, frequente a casa deles, viva o tempo que você puder com eles, aproveite o tempo que tiver com eles – como nós tentamos fazer –, porque a perda é muito grande, e não há retorno.
Então, peço só a Deus que possa cuidar agora, de maneira definitiva – Ele que tem o dom da vida e da morte –, desta figura, que foi muito especial, e, em última instância, a quem eu devo a vida: meu pai, Wildy Viana das Neves.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Quero me solidarizar com V. Exª pela perda desta pessoa querida que era seu pai. Não estava na Comissão, mas fiz um cartão em solidariedade a V. Exª. Eu também já perdi meu pai e minha mãe; eu sei o que é a perda de uma pessoa como o pai da gente ou a mãe ou um irmão, enfim, conheço todas essas dores. É difícil, é muito complicado; V. Exª tem que ser forte para segurar o tranco. É isso, Senador.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Com a palavra o Senador Reguffe, do Distrito Federal.
15:52
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O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, neste momento estão sendo discutidas mudanças no nosso sistema eleitoral. Eu nunca achei que esse sistema pudesse piorar, porque eu o considero muito ruim para a população, para o que a gente espera de um sistema eleitoral, mas não há nada tão ruim que não possa piorar, infelizmente. Essas mudanças que estão sendo discutidas, na minha concepção, vão piorar, e muito, esse sistema, infelizmente. A questão da lista fechada, que está sendo proposta, para mim, é algo inaceitável. Vai-se tirar do eleitor o direito de escolher quem ele quer e quem ele não quer. Vai-se passar essa decisão para as cúpulas partidárias, que vão criar as listar preordenadas e escolher quem elas querem e quem não querem que se eleja. Eu não tenho como concordar com isso. Não posso achar que é o modelo correto tirar do eleitor o direito de escolher quem ele quer e quem não quer – ainda mais com o grau de democracia interna que temos neste País nos partidos políticos. Resultado: vão-se perpetuar as cúpulas partidárias e os seus "amigos", entre aspas, nos mandatos parlamentares, porque o objetivo disso é esse, é manter os mesmos, é impedir uma renovação. Não tenho como concordar com isso. Não é esse o melhor modelo para a população. E também não tenho como concordar com essa ideia de se criar um fundo para as campanhas, dando-se R$3 bilhões de dinheiro do contribuinte para isso. Não! Para quem se vai dar o dinheiro? Para os partidos. E a cúpula dos partidos distribui para quem ela quer. Não é esse o caminho, na minha concepção. Não posso concordar com isso. Não acho que é isso que vai resolver os nossos problemas.
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Eu protocolei aqui nesta Casa, Sr. Presidente, uma proposta de reforma política profunda para este País, que mudaria a cara do nosso sistema político, a forma de se elegerem os políticos. Protocolei, por exemplo, a PEC 3, de 2015, que proíbe mais do que uma única reeleição para o Legislativo, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado; para dar chance a outros; para que aquilo seja um serviço e não uma profissão. A pessoa fica um mandato. Se quiser ter um segundo, tem, mas, depois, abre espaço para outros.
Protocolei também a PEC 4, de 2015, que proíbe as reeleições para o Poder Executivo. Hoje se criou um senso comum, absolutamente inverídico, de que ninguém consegue fazer nada num mandato só. Ora, Juscelino Kubitschek criou esta cidade aqui em apenas um mandato, e agora se criou isso de que ninguém consegue fazer nada num mandato só. Então, é importante renovar, dar chance a outros. Nessa PEC fica garantida a prerrogativa de quem foi eleito com direito à reeleição ter o direito à reeleição, mas os próximos, não. Para os próximos, isso mudaria. Então, a proibição da reeleição para o Executivo.
Apresentei também, protocolei aqui, a PEC 9, de 2015, que introduz o voto distrital, reduzindo a cidade em distritos, cada distrito elegendo um Parlamentar. Reduzir a área geográfica da campanha diminui a influência do poder econômico, torna a política mais acessível ao cidadão comum, traz a política para perto do cidadão, facilita a fiscalização do cidadão sobre o eleito, já que o eleito é um só – basta a pessoa fiscalizar aquele. Vai exigir desse eleito que ele tenha de prestar contas do que está fazendo o tempo todo naquela região. Você torna a política mais acessível.
Esse modelo proporcional de lista aberta, esse modelo proporcional é maluco. É um modelo em que a pessoa é dona do voto dela até o momento em que põe o voto na urna. A partir dali, pode acontecer qualquer coisa com o voto dela, inclusive esse voto ir para uma pessoa que ela não gostaria que fosse eleita. Não é um modelo correto.
O voto distrital, na minha concepção, melhoraria muito a qualidade da representação política. E, assim como na questão das listas fechadas, eu não tenho nenhum benefício com isso. Eu sou Senador. Eu não vou ser candidato a deputado, eu não vou ser candidato a vereador. Eu considero que, para a sociedade, para o modelo com que sonhamos, as listas fechadas não são o modelo correto; e que nós melhoraríamos se tivéssemos, sim, voto distrital, conforme propus aqui na minha PEC 9, de 2015, reduzindo a cidade e os Estados em distritos, e cada distrito elegendo um Parlamentar.
Nós tivemos, na última eleição para Deputado Federal em São Paulo, 1.318 candidatos a Deputado Federal. A pessoa não consegue nem ficar conhecida – quanto mais as suas ideias serem conhecidas e debatidas.
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Nós tivemos, no Distrito Federal, na última eleição para deputado distrital, 980 candidatos. Eu fui candidato a deputado distrital por três eleições; perdi duas, só ganhei na terceira – justamente para entrar na política da forma mais digna que uma pessoa pode entrar. Mas o caminho para quem quer debater ideias é muito difícil. Hoje, entra na política aquele que entra com muito dinheiro ou um representante desse, alguém que vai representar um segmento da sociedade, uma categoria profissional, até uma religião, que representa um fragmento da sociedade, às vezes em detrimento do conjunto da sociedade, e aquele que tem um cargo no Estado, é Secretário de Estado, que pelos cargos que nomeia abaixo consegue fazer uma base para entrar na política. Agora, aquele que quer entrar na política para debater ideias tem um caminho muito estreito. Há casos, é claro, mas são exceções. É preciso aumentar o espaço para quem quer entrar na política para debater ideias. Neste momento, muitas pessoas que estão nos vendo nas suas casas, assistindo à TV Senado, ouvindo a Rádio Senado, até gostam de política, têm vontade de dar uma contribuição para a sociedade, de entrar na política, mas, quando passa isso pela cabeça dessas pessoas, no minuto subsequente elas desistem, dizem: "A campanha é muito cara, é muito trabalhosa, as pessoas vão ter uma imagem ruim de mim." Um sistema que faz com que as pessoas de bem não queiram entrar na política não pode ser um bom sistema. Então, protocolei a proposta do voto distrital, a PEC 9, de 2015.
Protocolei também a PEC 10, de 2015, que acaba com o voto obrigatório, tornando o voto facultativo no Brasil. Além de mais democrático, ele vai obrigar a classe política a fazer um trabalho de convencimento de ideias, de conscientização, um trabalho de base, porque só o convencimento dessas ideias vai levar o eleitor às urnas.
Protocolei também a PEC 8, de 2015, que cria um sistema de revogabilidade de mandatos, em que a pessoa, para ser candidata, teria de registrar as suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, publicaria essas propostas e compromissos no seu site na internet. Se o eleito contrariar frontalmente aquilo que ele colocou como compromisso, ele perde o mandato. Se ele disser lá, como compromisso, que ele é contra a criação de novos impostos ou a favor da redução da carga tributária e, como Parlamentar, ele votar favorável ao aumento da carga tributária, perde o mandato. Muitos dizem que a reforma política tem de visar o fortalecimento dos partidos. Na minha concepção, não: a reforma política tem de visar o fortalecimento do eleitor, tem de dar ao eleitor mecanismos para a sua vontade prevalecer. Com um sistema de revogabilidade de mandatos, um Parlamentar não vai ser dono do seu mandato – ele vai ter de seguir o que ele colocou como compromisso na campanha. Um governador ou um Presidente não pode, no mandato, esquecer o que propôs, porque não vai cumprir o mandato até o final, vai perdê-lo.
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Protocolei também o PLS 36, de 2015, que introduz uma padronização das campanhas, e sem dar dinheiro para candidatos ou partidos políticos. A Justiça Eleitoral faria licitações. A gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar. O candidato entregaria o conteúdo, entregaria a arte e receberia o material para distribuir para os eleitores, sem passar dinheiro nas mãos de candidato ou de partido. A produtora de televisão que ganhasse a licitação gravaria o programa de todos os candidatos para aquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com o mesmo fundo. A pessoa teria de ganhar no conteúdo, no convencimento, nas ideias, nas propostas.
Protocolei também a PEC 6, de 2015, que possibilita candidaturas avulsas, sem filiação partidária.
Hoje, uma grande parcela da população brasileira não acredita em partido político nenhum. É justo e democrático que essas pessoas possam, além de votar, também ser votadas. Se o Congresso Nacional tem que representar a diversidade de pensamento que existe na sociedade brasileira e se, na sociedade brasileira, uma grande parcela não se considera representada por partido político nenhum, é justo e democrático que essa parcela também possa se fazer representada no Congresso Nacional. Ou o Congresso Nacional tem que ser uma capitania apenas dos partidos políticos e dos seus interesses? Se a pessoa quiser se filiar a um partido, muito bem, ótimo! Defender as ideias daquele partido. Agora, se a pessoa quiser ser candidata sem filiação partidária é também um direito dela. O único filtro que eu coloco é que a pessoa, para ser candidata a um cargo eletivo sem filiação partidária, teria de recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado que ela disputaria.
Protocolei também, Sr. Presidente, a PEC 5, de 2015, que proíbe que a pessoa se eleja para um cargo legislativo e depois vá ocupar um cargo no Executivo. Hoje a pessoa se elege deputada, no dia seguinte é secretária de Estado, no outro vai ocupar um ministério. Não foi isso que foi combinado com o eleitor. Eu não estou propondo nada original, não. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve de renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York para assumir a Secretaria de Estado. Aqui no Brasil é uma promiscuidade – um dia a pessoa está no Legislativo, outro dia, no Executivo, um dia no Legislativo, outro dia no Executivo... Às vezes, sai do Executivo para participar de uma votação. Os poderes são independentes. Isso está na Constituição Federal justamente para que um possa fiscalizar o outro, para que possa haver um equilíbrio. Uma coisa é um poder, outra coisa é o outro poder. A pessoa não pode estar nos dois poderes. E, pior, em cidades pequenas, prefeitos e alguns governadores se utilizam desse artifício para encher o Legislativo de suplentes e controlar o Legislativo. Isso é ruim para o contribuinte, isso é ruim para a democracia, isso é ruim para a população. Então, pelo meu projeto, se a pessoa quiser ocupar um cargo no Executivo pode ir, mas terá de renunciar ao mandato. Não pode estar num dia num poder e no outro dia, no outro. Se se elegeu para o Legislativo é no Legislativo que terá que cumprir o seu mandato.
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Essas são, basicamente, Sr. Presidente, as minhas propostas de reforma política. Isso é o que eu acho que aproximaria os eleitores da representação política. Nós teríamos uma representação política mais em consonância com o desejo do eleitor; teríamos eleições menos desiguais, mais justas; o sistema seria constantemente oxigenado, renovado. Isso aqui seria uma representação.
Quando uma pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele. Ela vai se esquecendo de que ela é apenas um representante. Então, é preciso dar chance a outros. É preciso, na minha concepção, acabar com a reeleição para o Executivo; ter o limite máximo de uma única reeleição para o Legislativo. E não é com a lista fechada ou aumentando os recursos públicos para os partidos políticos... que, aliás, é um montante absolutamente absurdo. Dar dinheiro público para os partidos... Não dá para aceitar isso. Não é assim que a gente vai construir um modelo político que a gente sonha – pelo menos as pessoas de bem. Não acho que é a lista fechada que vai melhorar, tirando do eleitor o direito de ele escolher quem ele quer e quem ele não quer.
Agora, penso, Sr. Presidente, que nós precisamos também avançar para aumentar os mecanismos de democracia direta. Eu protocolei nesta Casa também o PLS 267, de 2016, que possibilita que os projetos de iniciativa popular possam ser feitos através de assinatura eletrônica. A pessoa poderá assinar na sua casa, no seu computador, sem precisar criar um grande esforço para recolher assinatura nas ruas, as quais, depois, ninguém consegue conferir. E ainda se usa isso como desculpa, para não se deliberar sobre projetos importantes para a sociedade.
Protocolei também a PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular. Hoje, os projetos de iniciativa popular chegam aqui e ficam dormitando, durante anos e anos. Por que medida provisória tem que ter precedência sobre projeto de iniciativa popular? Pela minha PEC, a PEC 8, de 2016, os projetos de iniciativa popular passam a ter o mesmo rito de medida provisória, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias.
Essa PEC, a PEC 8, de 2016, foi aprovada pela CCJ desta Casa, está esperando ser pautada pela Mesa do Senado, a quem eu peço que paute essa PEC.
Por que medida provisória tem que ter precedência legislativa sobre projeto de iniciativa popular? Há projeto de iniciativa popular, como o das dez medidas, que teve mais de 2 milhões de assinaturas de brasileiros.
Então, Sr. Presidente, essa é a reforma política...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – ... que eu gostaria de ver. Essa é a reforma política que mudaria a cara da política deste País. Não é aprovando lista fechada ou aumentando os recursos para os partidos políticos que nós vamos ter um modelo político mais justo e mais em consonância com o que o eleitor deseja. Não é dessa forma. Não é tirando do eleitor o direito de escolher quem ele quer e quem ele não quer. E não é dando dinheiro público para os partidos que a gente vai ter um modelo mais justo ou uma mudança na forma de se fazer política neste País.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Obrigado, Senador Reguffe, do Distrito Federal. Parabéns pelo seu pronunciamento sobre reforma política.
Não havendo ninguém para fazer uso da palavra, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 12 minutos.)