Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
05/03/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/AM Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 137, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".
05/03/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/AM Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 137, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial."
27/02/2024 Discussão Senado Federal PSD/AM Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
20/02/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/AM Pronunciamento em fase de revisão e indexação.