05/03/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/AM | Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 137, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial". |
05/03/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/AM | Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 137, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial." |
27/02/2024 | Discussão | Senado Federal | PSD/AM | Pronunciamento em fase de revisão e indexação. |
20/02/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/AM | Pronunciamento em fase de revisão e indexação. |