Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
31/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pela Deputada Erika Kokay, acerca da necessidade de apreciação de requerimento de adiamento de votação anterior ao encaminhamento da matéria, indeferindo-a em razão da regra de exceção prevista no próprio art. 40.
31/08/2017 Fala da Presidência Senado Federal PMDB/CE Resposta á questão de ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca de acordo da Presidência com o Plenário, quanto a interstício mínimo de duas sessões para apreciação da Medida Provisória nº 777, manifestando-se, com base no art. 337 do Regimento, sobre a dispensa desse prazo em casos de urgência.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pela Deputada Alice Portugal, acerca da necessidade de manutenção da precedência das matérias na Ordem do Dia, decidindo pelo seu indeferimento.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, acerca da necessidade de anúncio da Ordem do Dia ao término da sessão anterior, esclarecendo que enviou o Ofício 401, de 2017, à presidência da Câmara dos Deputados convocando a sessão conjunta.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Glauber Braga, acerca do horário da publicação da nova pauta e necessidade de ordenamento por antiguidade e importância, ressaltando caber ao presidente a análise dos critérios.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Décio Lima, acerca de inversão da pauta sem autorização pelo Plenário, informando que a nova pauta foi divulgada mediante publicação oficial.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Pepe Vargas, acerca da necessidade de leitura do expediente pelo 1º Secretário, designando o Senador Romero Jucá para a função.
30/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem apresentada pelo Deputado Décio Lima, acerca da impossibilidade do início da sessão sem a presença da sexta parte dos membros de cada Casa, informando que aguardará o prazo regimental de 30 (trinta) minutos.
29/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Federal Silvio Costa, acerca da possibilidade de se determinar efeitos administrativos aos parlamentares que se encontram em obstrução.
29/08/2017 Fala da Presidência Congresso Nacional PMDB/CE Resposta à questão de ordem formulada pela Deputada Maria do Rosário, acerca da possibilidade de se negar a palavra aos parlamentares que se encontram em obstrução.