Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a normatização do Ministério da Saúde, com referência à execução de aborto legal em mulheres vítimas de violência sexual.

Autor
Wirlande da Luz (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Wirlande Santos da Luz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SAUDE.:
  • Considerações sobre a normatização do Ministério da Saúde, com referência à execução de aborto legal em mulheres vítimas de violência sexual.
Publicação
Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 15108
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SAUDE.
Indexação
  • HONRA, EXERCICIO, ORADOR, MANDATO PARLAMENTAR, SUPLENCIA, ROMERO JUCA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ANUNCIO, PRIORIDADE, SAUDE, EDUCAÇÃO.
  • ANALISE, POLEMICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DISPENSA, BOLETIM, POLICIA, OCORRENCIA, VIOLENCIA, ESTUPRO, GRAVIDEZ, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, ABORTO.
  • REGISTRO, NOTA OFICIAL, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA, MANUTENÇÃO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, POLICIA, ANTERIORIDADE, ABORTO, DEFESA, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, PUNIÇÃO, CRIMINOSO.
  • RECOMENDAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CONSULTA, ENTIDADE, POPULAÇÃO, ANTERIORIDADE, ATO NORMATIVO, PREVENÇÃO, CONFLITO.

O SR. WIRLANDE DA LUZ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o motivo que me faz subir pela primeira vez a esta Tribuna é importante, pelo simbolismo que esta oportunidade me traz.

Venho apresentar-me como Senador aos ilustres Pares desta Qüinquagésima Segunda Legislatura, ocupando o lugar deixado pelo Senador Romero Jucá, hoje na função de Ministro de Estado da Previdência Social.

Srªs. e Srs. Senadores aqui presentes, devo frisar que meu pronunciamento a V. Exªs ficaria incompleto se eu não mencionasse, de forma explícita, a honra que sinto em participar de uma instituição que tão numerosas contribuições tem dado a nosso País. Sinto-me, pois, lisonjeado, ao deixar, temporariamente, o meu estado, para assumir a cadeira de Senador, em uma Casa que se confunde com a própria história brasileira.

Na minha vida, Sr Presidente, nunca tive medo de assumir novas e desafiantes responsabilidades. Desde os tempos de estudante de Medicina no Pará, com posterior especialização em Pediatria, a força motriz de meus esforços sempre foi ajudar a população mais necessitada e provê-la com um pouco mais de conforto e de dignidade.

            Não é por outro motivo, aliás, que sempre me dediquei à saúde pública, nos três níveis da Federação. Atuei, por muitos anos, na Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, sou membro dos Conselhos Federal e Regional de Medicina e, nos últimos quatro anos, fui Secretário Municipal de Saúde, de Boa Vista, na Administração da Prefeita Teresa Jucá.

Minha experiência na saúde pública me permitiu vivenciar, no dia-a-dia, as dificuldades por que passam os profissionais da saúde em geral, sem falar das agruras sofridas pelos pacientes, é claro. Pude comprovar de perto, Sr. Presidente, que não bastam idealismo profissional e criatividade - qualidades que muitos médicos têm de sobra-, se não houver remuneração digna e condições de trabalho adequadas e condizentes com o correto exercício da medicina neste País.

Ações relativamente simples, como o Programa Saúde da Família, demonstram que um mínimo de compromisso e seriedade são capazes de fazer milagre em prol da população carente brasileira.

Nesse contexto, é com muita satisfação que posso dizer que, durante nossa gestão junto à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, ampliamos de 5 para 48 o número de equipes de saúde com atuação na capital roraimense. Tal desempenho fez com que Boa Vista fosse premiada como a capital com a maior cobertura de saúde no País. Hoje em dia, nada menos que três quartos da população local é atendida pelo programa.

Isso mostra, Sr Presidente, que, se soubermos dedicar à saúde pública a atenção que ela merece, é possível melhorarmos, de forma gradativa e consistente, a qualidade da assistência médica e os indicadores sociais brasileiros. Tal objetivo, é válido ressaltar, deve ser perseguido como política de Estado, prevalecendo sobre toda e qualquer dificuldade circunstancial ou até mesmo sobre querelas partidárias.

Essa consciência sobre o papel da saúde e também da educação como pilares do desenvolvimento nacional será o fio condutor de minha atuação não apenas no plenário, mas também no âmbito das comissões especializadas de que faço parte como membro titular, quais sejam, a Comissão de Educação e a Comissão de Assuntos Sociais.

Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, já vivi muitas dificuldades e realizações em minha trajetória profissional. Devo confessar, porém, que a representação de meu Estado de Roraima no Senado Federal talvez seja meu maior desafio.

Pois aceito, com humildade e serenidade, esse desafio. Se é verdade, por um lado, que minha estada nesta Casa será de muito aprendizado para mim, por outro lado, não é menos verdadeiro que me sinto habilitado a enriquecer o debate com a experiência e a sensibilidade adquiridas ao longo de décadas dedicadas à saúde pública roraimense.

Quero registrar, com ênfase, que, apesar da inúmeras denúncias, irresponsavelmente assacadas contra o Ministro Romero Jucá, membro dessa Casa, o povo do Estado de Roraima se mantém ao lado do seu ilustre representante, não havendo dúvidas de que todas as explicações a respeito dos fatos repetidamente veiculados pela grande imprensa serão cabalmente dadas ao País, para que não mais pairem quaisquer dúvidas a respeito da lisura dos atos que norteiam a vida do Ministro da Previdência.

A respeito da intenção do Ministério da Saúde de normatizar os atos médicos referentes à hospitalização e alta nas UTIs dos hospitais, quero proclamar que a classe médica se opõe a tal medida, pois a norma que norteia aqueles procedimentos deve ter por escopos, exclusivamente, critérios técnico-científicos e éticos.

Sugiro ao Ministério da Saúde que aproveite a ocasião para desenvolver projeto que vise à eliminação do déficit de leitos em UTIs que, segundo o próprio Ministério é, ainda, bastante elevado no nosso País.

Agradeço imensamente aos ilustres Pares a calorosa acolhida. Agradeço também a meus familiares e à população roraimense o voto de confiança em mim depositado.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/05/2005 - Página 15108