Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República.

Autor
Blairo Maggi (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Blairo Borges Maggi
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa de uma mudança no modelo de governo caso o Vice-Presidente da República, Michel Temer, assuma a Presidência da República.
Aparteantes
Ana Amélia, Ataídes Oliveira, Cristovam Buarque, Gladson Cameli, José Medeiros, Reguffe, Sérgio Petecão.
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2016 - Página 29
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, FORMA, GOVERNO, HIPOTESE, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, POLITICA NACIONAL.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente da sessão, Senador Magno Malta. Obrigado pela deferência, ao me chamar.

    Eu gostaria de usar da tribuna agora, neste momento, depois de ouvir vários pronunciamentos que foram feitos pelos colegas que me antecederam, e de poder ter a oportunidade de falar exatamente no momento subsequente ao que eles terminaram as suas falas, para poder discordar, poder dizer as coisas do outro lado, o que nós, brasileiros; nós, trabalhadores; nós, empresários; nós, agricultores; aqueles que, efetivamente, pegam no pesado no dia a dia para fazer este País andar, gerar riquezas, honras, gerar oportunidades, esperamos de um Estado, algo em troca, e esse algo nunca chega de volta.

    Ao ouvir meus colegas, vi que há reclamação de que parece que o projeto que está para nascer e que vai chegar quer tirar benefícios de A, de B, de C. Não se trata disso. O que eu defendo aqui, Senador Magno, meus colegas, é que o Brasil precisa olhar um pouco para dentro dele, do Governo, da estrutura governamental, reduzir os seus custos e se tornar eficiente para que esses recursos que hoje chegam aos cofres do Governo sejam necessários, suficientes e de sobra para fazer aquilo que não está sendo feito até agora. É essa a questão.

    Não estamos aqui a discutir se sobrará mais ou menos para um ou se vamos tirar de A, de B ou de C. Não! O que eu quero, o que eu desejo e o que esses que estão fora da política querem e desejam é que o Estado seja eficiente; que o Estado seja cumpridor das suas obrigações e que entregue para as pessoas aquilo que elas esperam, na saúde, na educação, na segurança pública, no investimento.

    O nosso País está tão atrapalhado, está tão perdido nesses últimos anos, que esta semana ouvimos uma notícia de que até o espaço aéreo brasileiro foi rebaixado por uma associação de pilotos mundo afora que considerou o nosso espaço aéreo como o espaço aéreo de um país que tem guerra, de um país que não tem pistas balizadas e que não tem pistas controladas para descerem aeronaves. Quer dizer, aonde nós estamos chegando, gente? Aonde nós estamos chegando? É um absurdo esse tipo de situação.

    Isso só demonstra que o Estado brasileiro não está preocupado com o cidadão. Ele não está preocupado com você, meu caro Dário Berger, que está lá em Santa Catarina. A corporação do Governo está preocupada com ela mesma, está preocupada com o salário dela, com os benefícios dela, com aquilo que sobra para ela e para as suas famílias. Não está preocupada com o agricultor, não está preocupada nem com aqueles que recebem Bolsa Família.

    Parece-me que o Estado brasileiro dá Bolsa Família para as pessoas não para ajudar, mas para acalmar, contentar. "Fiquem quietos, fiquem aí, não nos atrapalhem!" É esse Brasil que nós queremos discutir daqui para frente.

    E, claro, concordo quando muitos sobem e fazem algumas observações quanto a um possível governo Temer que virá pela frente. Eu também já tive a oportunidade de dizer ao Presidente Temer - ou Vice-Presidente Temer hoje - que, se for para fazer um governo..., se ele for fazer um governo nos moldes do que está aqui, a chance de errar é de 100%, é de 100% a chance de errar, se seguir a mesma metodologia que está aqui.

    Nós temos, então, a partir do impeachment, uma oportunidade de mudança. E essa mudança, se não acontecer agora, por algum motivo, terá que ser feita ou tentada lá em 2018. Mas a necessidade de mudança é muito maior, mas muito maior que só trocar um governo. É preciso trocar de atitude; é preciso mudar a atitude, a posição; é preciso fazer com que o Brasil funcione, e com que o Brasil funcione para os brasileiros, e não para as corporações que são donas do Brasil.

    Essa é a verdade. O Brasil não é do cidadão. O Brasil é daqueles que mandam no Brasil e que seguram o Brasil.

    Ouço V. Exª.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Senador Blairo, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª, congratular-me com V. Exª pelo pronunciamento que V. Exª está fazendo. Eu sou favorável à abertura do processo de impeachment, meu voto será favorável à abertura do processo de impeachment. Agora, eu vejo com extrema preocupação as notícias que estão saindo nos jornais sobre a formação do governo Michel Temer. Vejo com muita preocupação isso. Na minha concepção, ele deveria se espelhar no ex-Presidente Itamar Franco: fazer um governo de transição, um governo que não fosse aparelhado, que não... Às vezes, os jornalistas... Eu li mais de um jornal, e nem sempre o que nós lemos é verdade. V. Exª sabe. Então, eu espero que os jornalistas - porque é mais de um - estejam desinformados. Isso muitas vezes ocorre. Agora, o que li no jornal é de arrepiar os cabelos: ele vai fatiar o Governo por vários partidos, distribuir o Ministério tal para o partido tal, outro Ministério para o partido Y, e não sei o que num fatiamento totalmente contra a vontade das ruas. O que as ruas querem não é isso. Vai dar o Ministério da Saúde para o partido tal; pior, vai dar os bancos públicos, vai dar a Caixa Econômica para um partido e o Banco do Brasil para outro. Isso é uma brincadeira, é perder totalmente a conexão com o que as ruas estão pedindo hoje. O que ele deveria fazer é o oposto: reduzir o número de Ministérios, não fazer uma reduçãozinha pequena, não, mas reduzir para 12; reduzir o número de cargos comissionados. A França possui 4,8 mil; os Estados Unidos todo, 8 mil. O Brasil possui 23,941 mil. Vamos reduzir bruscamente esse número de cargos comissionados, vamos fazer uma reforma do Estado. Hoje o Estado está apropriado pelas máquinas dos partidos políticos. Parece que ele não serve ao contribuinte; parece que serve à construção e à perpetuação de máquinas políticas. Então, acho que tem que ser feito isso. Tem que ser feita uma mudança na forma de administração pública: facilitar as pessoas a empreenderem; fazer uma reforma tributária que reduza a carga tributária, para facilitar as pessoas a empreenderem, a gerarem emprego e renda. Reduzir a carga tributária incentiva as pessoas a de repente tirar um dinheiro do banco e a aplicá-lo, abrindo um empreendimento, gerando emprego, renda, movimentando a economia. Então, não consigo entender que a lógica é esta de contemplar... Parece que ele está montando um governo - pelo que lemos nos jornais, não há como dizer que é a verdade -, para contentar os partidos, e não pensando no cidadão, no contribuinte. Aí, não me interessa se é o PT, se é o PSDB, se é o PMDB ou que partido for. A lógica da administração pública não pode ser atender às máquinas dos partidos, não pode ser a de se haver o voto no Parlamento apenas; deveria ser a de se preocupar com a qualidade dos serviços públicos que são oferecidos à população. Este País precisa de uma reforma política, de uma reforma tributária, de uma reforma do Estado que introduza a meritocracia no serviço público, que introduza um sistema de metas e resultados, que devolva o Estado para o contribuinte. É isso que eu tinha a dizer. E quero parabenizar V. Exª pela oportunidade desse tema que está levantando e pela forma como o está colocando. Se ele entrar para fazer simplesmente o que está sendo feito, vai ser muito triste, muito triste, porque vai jogar fora uma boa chance que está recebendo. Ele está entrando sem precisar fazer acordo nenhum.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Exatamente.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - E vai simplesmente entregar na mesma forma de administração pública, essa forma fisiológica do toma lá dá cá? Então, com isso não tenho como concordar. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Reguffe, pelo seu aparte,...

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - ... pela sua participação, na mesma linha em que eu vinha dizendo. Só veio corroborar com aquilo que eu estava dizendo, quer dizer, não podemos pensar em repetir o modelo de governo que aí está. Como disse antes, já tive a oportunidade de falar isto ao Presidente Michel Temer, que ele precisa escolher pessoas capacitadas, pessoas que conheçam os setores em que vão trabalhar.

    Não é tempo e oportunidade para experiências e para aprendizes. É tempo para quem sabe o que tem que ser feito e no momento em que tem que ser feito. Portanto, não podemos desperdiçar de forma nenhuma a oportunidade que o Michel Temer tem pela frente - eu diria que a oportunidade nem é dele. A oportunidade é nossa, do povo brasileiro - de uma mudança de postura no Governo.

    Senadora Ana Amélia, ouço V. Exª com muito prazer.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu volto ao início do pronunciamento de V. Exª a respeito da aviação civil...

(Interrupção do som.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e da questão relacionada ao uso do espaço aéreo, Senador Blairo Maggi, para avaliar essa forma, essa abordagem da nossa deficiência logística em um dos setores mais estratégicos, que é a aviação civil. Nós não fizemos o dever de casa. Então, a nossa imagem lá fora está muito ruim nesse aspecto também. E o pior é a segurança dos passageiros. Ontem, em um voo de São Paulo para Porto Alegre, uma ave atingiu a turbina do avião, e, por sorte, não aconteceu um desastre maior. O piloto teve muita habilidade e perícia e voltou. A companhia aérea deu as informações necessárias. Mas isso revela apenas o descaso que tivemos com setores estratégicos, que é o custo. Aqui se está falando muito em fazer um Estado mínimo, deixar de ser um Estado grande. A questão não é mínimo, médio ou grande, Senador Blairo Maggi. A questão é de um Estado eficiente,... 

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Perfeitamente.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que sirva para o cidadão. Não é o tamanho do Estado que importa. O que importa é a eficiência desse Estado ao prestar um serviço de saúde, de segurança, de educação. É isso que conta. Se ele for grande e for eficiente, não tem importância. Se ele for pequeno e for eficiente, não tem importância. O tamanho é um detalhe. A questão é a eficiência e também o custo dessa eficiência. Queria também lembrar a V. Exª, que é do Mato Grosso, que foi ajudar o desenvolvimento daquela região: nós vamos discutir, amanhã, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que tenho a honra de presidir, Senador Blairo Maggi, uma questão levantada pelo Senador Dário Berger, com toda propriedade. Não é possível que a logística seja tão deficiente que os produtores de suínos e de aves lá em Santa Catarina, que são extremamente eficientes, dependam da importação de um milho, que é a ração para esses animais, lá do Mato Grosso. Lá o produtor vende a saca de milho por R$22, R$23. Sabe quanto o produtor de aves vai pagar lá em Santa Catarina? R$53. Ou seja, onde está a nossa logística? Não há lógica nenhuma. E o que vai acontecer? A transferência das unidades produtivas de Santa Catarina para o Centro-Oeste.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Aí é bom. (Risos.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Tudo bem, mas quem vai sofrer serão os trabalhadores. Senador, o senhor sorri, mas, de fato, o que vai acontecer? Essa mobilidade. Então, isso revela apenas a incapacidade dos governantes brasileiros de terem, há muito tempo, resolvido essa questão. E nós continuamos discutindo se vamos fazer Parceria Público-Privada, se vamos fazer concessão, se vamos fazer licitação, se vamos fazer... Não dá, Senador! O povo tem pressa.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu ri porque é claro que é muito ruim para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina nessa área, mas é muito bom para o Mato Grosso, mas essa é a Federação que nós vivemos e precisamos, sim, melhorar a questão logística para que o transporte desses produtos não seja tão pesado como o é neste momento.

    Eu ouço o meu colega de Mato Grosso, Senador José Medeiros, aproveitando para cumprimentar o nosso Deputado Adilton Sachetti, ex-Prefeito de Rondonópolis, meu amigo e compadre, que nos visita aqui neste momento.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. Aproveito para cumprimentar também e dar as boas-vindas ao Deputado - já ia chamando de Senador - Adilton Sachetti, que é conhecido no Estado como estufa urna, porque quase não sobram votos para os outros candidatos lá, Senador Blairo Maggi. Quero parabenizá-lo por sua fala, uma fala lúcida neste momento histórico por que o Brasil passa e em que, às vezes, o debate é muito monotemático. V. Exª, obviamente, com sua experiência, traz também as dificuldades e os desafios que se impõem neste momento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ao falar sobre o tema aviação civil, quero dar o exemplo aqui do aeroporto da nossa cidade, Rondonópolis, cidade dos três Senadores que passa por um momento difícil no setor de estrutura. Como parte de todo esse conjunto, o Governo Federal fez um grande plano de aviação regional, que acabou não chegando a bom termo. Lembro aqui que, há poucos meses, quase houve uma tragédia no aeroporto. Uma aeronave da Passaredo pousou 300m antes da pista, dentro da soja, batendo no alambrado do aeroporto. Foi um milagre divino não ter acontecido uma tragédia. V. Exª faz muito bem ao trazer esse tema, ao qual me filio para podermos cobrar e pedir também o reforço do Deputado Adilton Sachetti e de toda a nossa Bancada para que possamos mudar a situação da...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... aviação civil. (Fora do microfone.)

    Mato Grosso, principalmente, carece muito desse meio de transporte, porque nossas distâncias são imensas. Para que tenha uma ideia quem está nos assistindo, em Mato Grosso cabem dez países como Portugal, três como a França, sete como a Inglaterra. É um Estado gigantesco que precisa muito da aviação para poder se desenvolver. Não há como... Nós temos uma malha rodoviária ainda muito carente e precisamos que a União nos dê os instrumentos necessários para que aquele Estado possa se desenvolver mais ainda. Muito obrigado.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Medeiros.

    Com a complacência da Mesa, ouço o último Senador que me pediu um aparte, Senador Ataídes, do Tocantins.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Blairo, V. Exª fala sobre a perspectiva do futuro, sobre a perspectiva da gestão do próximo governo. Nós somos empresários, Senador Blairo. Quando temos que tomar alguma decisão nas nossas empresas, nós reunimos nossos diretores e, em questão, às vezes, de horas ou de dias, tomamos a decisão. Entretanto, Senador Blairo, a Presidente da República, o Presidente da República, antes de tomar qualquer decisão, tem que sentar com 513 Deputados Federais, mais 81 Senadores da República e diversos governadores. Eu vejo, Senador Blairo, que o problema do Brasil, como já é sabido, não é só a corrupção, e, sim, a má gestão. Esse desastre do PT, dos governos de Lula e de Dilma não é culpa tão somente dos dois. Eu tenho dito isto e repito: é culpa também deste Congresso Nacional, que bate sempre o carimbo e devolve. Portanto, esse novo governo tem dois desafios enormes pela frente, duas bombas-relógio que vão explodir: a dívida, interna e externa, e o desemprego no Brasil. Portanto, Senador Blairo, eu percebo que o Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) tem que estar ao lado desse futuro governo que está aí para se instalar, do Michel Temer, que eu nem conheço; nunca falei com o Vice-Presidente Michel Temer. O estrago que o PT causou ao País e à nossa população não nos dá alternativa, senão, neste momento, unir forças; esquecer cores partidárias, esquecer interesses pessoais, que reinam dentro deste Parlamento, e agarrar as mãos para resolver os problemas do Brasil. Portanto, vejo o seguinte: se o Senado Federal, se a Câmara Federal não for complacente, não for companheira dessa gestão Temer, evidentemente que ela será mais um desastre. Portanto, repito: o futuro desse governo que está aí para se instalar depende da Câmara Federal e depende do Senado Federal; depende de cada Senador da República. É hora, então, de esquecermos os interesses pessoais e pensarmos no Brasil como um todo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Há mais de 25 milhões de brasileiros desempregados e uma dívida insustentável. É assim que este Parlamento tem que pensar. E eu tenho certeza de que V. Exª, Senador Blairo, como empresário, sabe disso muito melhor, inclusive, do que este Senador que aqui lhe pede este aparte. Nós temos que estar ao lado desse governo, independentemente do que ele propõe, para consertarmos o País. Muito obrigado, Senador.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

    Senador Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Senador Blairo, primeiro, quero agradecer-lhe e também ao nosso Presidente - apenas dois minutos. Ouvi aqui o Senador José Medeiros falando a respeito da aviação, das condições da aviação em seu Estado, que é o Estado de V. Exª também, o Mato Grosso. E, agora, eu conversava com ele e perguntava: Senador José Medeiros, quantas empresas hoje prestam serviço ao seu Estado?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Ele falou: TAM, Gol e Azul.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Avianca também.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E Avianca também. Lá no Acre - três horas de voo - nós temos um dos voos mais caros deste País. E hoje nós estamos dando graças a Deus que ainda há a TAM, porque a Azul já saiu, não temos Avianca, e a Gol já acena com a possibilidade de também retirar seus voos. Então, a situação da aviação hoje no Brasil é muito grave. Hoje, tivemos uma reunião, lá no gabinete do Senador Gladson, para tratar desse assunto com o pessoal da TAM. Segundo a TAM, nós temos um dos ICMSs mais caros do País. Por isso, essa desistência das empresas. Ora, em primeiro lugar, o Governador não flexibiliza, não ajuda; e as empresas só colocam os aviões para voar onde dá muito lucro. Nesse ponto, as autoridades brasileiras deveriam tomar providências, porque e o lado social?

(Interrupção do som.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Se uma pessoa adoecer,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - ... se um cidadão comum hoje adoecer, lá em Rio Branco, se não tiver o mínimo de condições, vai morrer à míngua, porque não tem condição. Mas, Senador Blairo Maggi, a situação é muito grave; a situação não é grave, a situação é gravíssima, Presidente Magno Malta. Eu acompanhava hoje, pela imprensa do meu Estado, que a polícia desbaratou uma quadrilha que agia na Secretaria de Habitação. A quadrilha criou uma imobiliária, dentro da Secretaria, para negociar essas casas do Minha Casa, Minha Vida, que foram construídas para atender as pessoas carentes. Lá no Acre nós temos milhares de famílias carentes que foram atingidas pelas enchentes.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Já está passando do limite.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Existe a necessidade dessas pessoas de acessarem essas casas do Governo Federal. E, ontem, para nossa surpresa, ainda bem que desbaratou, porque prejudicou muita gente. E o pior é que o Governo não sabe de nada, não viu nada, o Secretário lá também não sabe de nada, e, na verdade, quem foi prejudicado foram as pessoas que mais necessitam. A culpa é da Presidente Dilma? Eu acho que não, ela deu recursos, construiu as casas, agora, o que nós queremos é rigor na apuração. Só para lhe passar, porque a situação parece que não tem mais jeito - a situação parece que não tem mais jeito. A situação é muito grave, Senador Blairo.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Senador Magno, eu preciso de um minutinho só para concluir o meu raciocínio, porque o tempo vai zerar.

    Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente.

    Para finalizar, eu estava falando sobre política, sobre administração e sobre a crise do Brasil. A questão aqui não é a briga do trabalho com os empresários, do patrão contra o empregado; não é como a acusação que o PT nos faz, de querer terminar. É bem ao contrário, eu, como empregador, quero defender e defendo o meu funcionário, o meu colaborador. Tenho que dar a eles todos os meses, no final do mês, o salário sagrado dele e tenho que dar as condições necessárias para que ele possa trabalhar.

    Portanto, não se trata aqui de dizer que quem quer mudar este Governo que aí está está contra o trabalhador. Pelo contrário, eu sou favorável ao trabalhador, quero manter o emprego e quero mantê-lo ganhando e sustentando a sua família. Porque não tem coisa pior no mundo do que um pai de família...

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - ... chegar em casa sem emprego e olhar para sua esposa, seus filhos e perguntar a si mesmo: "Como farei para sustentá-los daqui para a frente?". Não deve haver coisa pior no mundo do que isso.

    Eu encerro, então, Sr. Presidente, dessa forma. Eu tenho dois pedidos ainda de aparte, se V. Exª concordar.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Concedido.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Ouvirei com muito prazer.

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Senador Cristovam, primeiro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, é surpreendente que o Governo do Partido dos Trabalhadores tenha criado 10 milhões de desempregados e dizer que defende o trabalhador. Na verdade, nós cometemos, o Brasil, equívocos muito grandes e um deles é continuar com o velho discurso do século XIX de que a estatização é que resolve os problemas do País.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A estatização não resolveu na hora de ser o setor produtivo controlado pelo Estado, como nos países do Leste Europeu, nem está resolvendo mesmo com a ideia de que o serviço público de saúde tem que ser estatal. Estatal não é sinônimo de público. Nós temos que trabalhar para o público, e aí é uma combinação do Estado com o setor privado, eu vou dizer, não só no capitalismo, em qualquer das próximas estruturas que nós tivermos, salvo alguma coisa nova que surja ao longo dos séculos. Nós temos que trabalhar para o público. E quando um empresário investe para produzir algo de que a sociedade precisa, para vender a um preço que a sociedade pode pagar, gerando emprego e pagando imposto, ele está trabalhando para o público. Inclusive ao ter lucro, está trabalhando para o público, porque é esse lucro que leva ao investimento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O importante é criar emprego, produzir o que interessa, e não o que não interessa, e pagar imposto. Isso é que tem que se entender. Lamentavelmente, nós temos uma esquerda nostálgica, que trabalha à luz do século XIX ou meados do século XX e que não entendeu esses princípios. O princípio, por exemplo, de que a estabilidade monetária é fundamental para o trabalhador - ainda não acreditam nisso, ainda querem inflação - e de que a relação capital e trabalho pode ser positiva para o setor público, no sentido de todos, do conjunto. Precisamos sair dessa ideia de capital relacionado ao Estado ou ao setor privado e entender que é um capital de interesse público, e que esse capital de interesse público pode estar nas mãos do setor privado, se ele cumprir com as regras que a legislação determina.

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

    Por último, Senador Gladson Cameli.

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Senador Blairo Maggi, quero parabenizar V. Exª por levantar esta pauta aqui, nesta tarde de quarta-feira, e concordar com V. Exª em gênero, número e grau. Há pouco acompanhei o nosso colega, Senador Sérgio Petecão, falar sobre a situação que vive também o Estado do Acre, com o índice do desemprego lá em cima. No Estado do Acre, Sr. Presidente, nós estamos correndo o risco de ficar com apenas dois voos diários, e por quê? Porque o Governo do Estado cobra a maior porcentagem de ICMS possível das empresas aéreas. Hoje, o valor do ICMS no Acre é o mais caro de todo o País, enquanto vários Estados estão renegociando o ICMS.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Para quê? Para que as empresas não deixem de operar nos Estados, para que não parem de gerar empregos, para que deem oportunidade para todos terem o direito de ir e vir na hora em que puderem. Agora mesmo, o pessoal da TAM estava reunido comigo, com o Senador Petecão e nossa assessoria, tratando da dificuldade que existe para manter dois voos operando no Estado. Por isso quero, mais uma vez, aproveitando o aparte que V. Exª me concede, fazer este apelo ao Governo estadual, para que se sente com as empresas aéreas. Nós estamos mal servidos de voos para o Estado do Acre. Nós tínhamos a Azul operando e havia dois voos da Gol, agora há apenas um, e dois voos da TAM, com o risco de serem interrompidos. Que impacto isso vai ter? Primeiro, o valor das passagens vai disparar mais ainda, pois não haverá opções de voo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Gladson Cameli (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Para concluir o raciocínio. Diante de toda a crise que estamos vivendo, política, econômica e financeira, não estou vendo força de vontade da classe política para tentar resolver a situação. Então, esse era o aparte. Quero parabenizá-lo por levantar assunto tão importante na tribuna, que envolve o nosso País, e dizer que estou totalmente preocupado com a situação que vivem o meu Estado e o País. Agora mesmo, o Senador Petecão comentou o absurdo do programa Minha Casa, Minha Vida, sobre o que estão fazendo, Sr. Presidente, quando há milhares de pessoas sem uma casa para morar, na fila há mais de dois anos, e não são chamadas para receber sua casa, o que é certo e de direito. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Moderador/PR - MT) - Presidente, muito obrigado.

    Quero apenas corrigir uma palavra que falei errado. É: eu ousarei.

    Peço desculpas pelo tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2016 - Página 29