DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores do nosso querido Maranhão e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal:

    Neste 22 de março, estamos nos lembrando do Dia Mundial da Água. Não se trata, exatamente, de uma celebração. A palavra de ordem para esse dia é conscientização. É um dia de alerta para as autoridades federais, estaduais e municipais, a respeito desse valioso recurso. A água doce, como nos lembra a Organização das Nações Unidas, é um recurso finito e frágil; e está sob pressão crescente por causa do crescimento populacional, da poluição e das demandas de usos agrícolas e industriais.

    A ONU nos lembra, igualmente, que, a cada dia, milhões de toneladas de esgoto tratado inadequadamente e resíduos agrícolas e industriais são despejados nas águas de todo o mundo. Todos os anos, morrem mais pessoas em consequência da água contaminada do que de todas as formas de violência, incluindo a guerra.

    Mais uma vez, não será necessário lembrar a situação do planeta; e a do Brasil, no contexto mundial. O Brasil é o país do mundo que possui maior quantidade de água doce, com 12% do total existente no planeta. É mais que todo o continente europeu ou africano, por exemplo, que detêm 7 e 10%, respectivamente. Entretanto, isso não nos faz o campeão do bom abastecimento de água.

    Em julho de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu formalmente o direito humano à água e ao saneamento. O Brasil é signatário desse documento.

    Vinte litros de água por dia, a uma distância não superior a mil metros. Esse é o parâmetro da Organização das Nações Unidas para o mínimo de dignidade no que diz respeito a esse precioso líquido. Entretanto, para mais de um bilhão de pessoas, em todo o planeta, essa não é uma realidade. Pode parecer ficção para muitos dos Srs. e das Srªs. Senadoras de outros estados da Federação. Porém, os do Nordeste sabem bem do que estamos falando. E mesmo em estados pródigos em bacias hidrográficas, como é o caso do meu querido Maranhão, há escassez considerável. Há, mesmo, uma crise hídrica, que reclama solução urgente das autoridades estaduais, particularmente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),

    E por que, mesmo em cidades banhadas por rios caudalosos - como é a brava imperatriz do Maranhão e seu maravilhoso Tocantins - o abastecimento não ocorre a contento? Segundo a ONU, novamente, essa falta é provocada pelo uso ineficiente; ou pela degradação da água, causada pela poluição; e, ainda, pela superexploração das reservas de águas subterrâneas.

    É um erro atribuir à falta de chuva a escassez de água para as populações brasileiras, uma vez que a média mundial de chuva é em torno de 800 mm ao ano; e são raras as regiões brasileiras em que chove menos que isso. Portanto, o que falta é planejamento estratégico. Não podemos culpar as chuvas, até mesmo porque a tendência é que, até 2025 ou 2030, as chuvas reduzam de 10 a 20%. Portanto, o que urge é a educação da população e o uso racional da água. E, claro, boa gestão das autoridades e dirigentes de companhias.

    Não vendo outra coisa a não ser a ineficiência, não posso deixar de alertar para a necessidade de se restabelecer, com urgência, a segurança hídrica em diversas das cidades do Maranhão, incluindo a capital, São Luís. Mas também cidades como Imperatriz, onde a falta de manutenção preventiva pode levar a população a ficar dias e dias sem água, pelos rompimentos frequentes dos sistemas de abastecimento.

    Em outras cidades do meu Estado, os rios estão diretamente relacionados com as atividades da maior parte de suas populações. É o caso do rio Mearim, maior bacia hidrográfica do Maranhão, que beneficia 83 municípios, atingindo uma população de quase 2 milhões de pessoas. O que será dos habitantes de Bacabal, Barra do Corda, Grajaú por exemplo, se não cuidarmos desse importante recurso?

    O que vemos, senhoras e senhores, é a ineficiência na gestão das águas. Bairros como o do Anil, em São Luís, estão há meses sem abastecimento regular; não obstante, contas astronômicas são cobradas dos moradores. Pelo fornecimento de vento, decerto. Porque água é o que não há nas torneiras, levando a população de alguns bairros a estarem sujeitos a doenças causadas pela falta de água tratada, em condições para uso doméstico, incluindo o sagrado direito de matar a sede.

    Portanto, neste Dia Mundial da Água, faço dois apelos: que a Agência Nacional de Águas (ANA) atue de maneira mais consistente, a fim de que auxilie os governos estaduais e municipais a proverem a segurança hídrica necessária, a todos e a cada um. E, particularmente, às autoridades maranhenses, que zelem pelo planejamento, pelas obras, reservas e adutoras; e também pela boa distribuição nos bairros periféricos das grandes cidades; e pela chegada do abastecimento regular, nas pequenas cidades.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito grato.