O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho a esta tribuna para abordar um assunto recorrente.

    Ainda ontem o Senador Humberto Costa falava aqui do problema da violência no Estado de Pernambuco. E eu, Sr. Presidente, tenho falado aqui da situação da violência em todo o País, porque não há como dizer que nenhum Estado ou nenhuma cidade do nosso País não estejam sendo atingidos pela violência.

    Eu já trouxe aqui uma estatística estarrecedora, que foi o fato de o Ibope ter feito uma pesquisa segundo a qual, de cada dez brasileiros, quatro tinham sido assaltados.

    Sr. Presidente, alguma coisa precisa ser feita.

    O Plano Nacional de Segurança, pelo que sei, começou a ser executado no meu Estado no dia 16. Mas o meu Estado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é hoje considerado um dos Estados mais violentos do País.

    Eu queria até, aproveitando a presença aqui do Senador Elmano Férrer, fazer o registro de uma conversa que nós tivemos com o Ministro da Defesa, no gabinete do Ministro Imbassahy, em que nós concitamos o Ministro a que ele pudesse nos oferecer uma saída.

    A conversa tornou-se, de certa maneira, tão difícil e tão complexa que nós adiamos para um encontro num almoço, Senador Elmano Férrer, o qual, eu já recebi a comunicação, ele marcou para o dia 3. Mas até o dia 3, eu me sinto no dever de vir a esta tribuna para dizer: o Ministro nos afirmou, na conversa à qual já fiz menção, que, na verdade, não poderiam permanecer os soldados do Exército, os militares, nas ruas de Natal, e que o Governador do Estado, Robinson Faria, havia feito um apelo para que eles permanecessem, mas que essa não era a solução.

    Eu também acho que essa não é a solução. A solução seria termos uma polícia não com a defasagem que existe no meu Estado, quando nós temos 790 homens na ativa, quando deveriam ser 13.500; quando nós temos, na Polícia Civil, 30% dos quadros que a Polícia Civil deveria ter; quando nós temos esses valorosos soldados da Polícia Militar, e sargentos, e toda a oficialidade comprometida; quando nós temos a falta de armas, a falta de munição, a falta até mesmo, muitas vezes, da própria farda, que é comprada pelo militar.

    Então, nós temos hoje um estado de penúria tal que a ousadia toma conta e leva o crime organizado a fazer o que está fazendo, levando o temor, a intranquilidade, a cada lar do País e a cada cidadão que se sente impedindo de andar livremente na sua cidade. Eu já disse aqui que, nas noites, nós temos as pessoas que dizem que não saem mais de casa, e, mesmo durante o dia, o temor é muito grande.

    Eu diria que a solução emergencial que eu vejo – e vou dizer isso ao Ministro da Defesa e direi ao Presidente Michel Temer – seria que o Governo Federal, pelo menos, pudesse fornecer isso que está faltando aos nossos soldados, aos integrantes principalmente da Polícia Militar, que se expõem mais no combate ao crime. Porque, hoje, quem está na rua combatendo o crime está praticando um ato de verdadeira bravura. É como se estivesse numa guerra. Nós temos que avaliar que todo soldado, todo integrante da Polícia Militar que deixa a sua casa todos os dias pela manhã, ele deixa porque sabe que se não for para a rua, a sua própria família estará indefesa e as famílias de todos aqueles que vivem, ou no meu Estado, ou no Piauí, ou no Maranhão, ou em qualquer cidade do Brasil.

    Então, que pelo menos tivéssemos a abertura de um crédito, um financiamento para o armamento, para veículos. Faltam veículos, Sr. Presidente! Faltam veículos para que a Polícia Militar possa se mostrar mais ágil.

    Eu quero deixar esta tribuna – sei que o meu tempo está terminando –, dizendo o óbvio: há dois grandes problemas hoje no País: o caos da saúde e o caos da segurança. E o Senador Elmano Franco... Elmano Férrer. Eu agora me lembrei do meu companheiro Albano Franco. O Senador Elmano Férrer esteve comigo na conversa e pode dar um depoimento. E, com o depoimento dele, Presidente, eu acho que vou encerrar o discurso.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Meu nobre Senador Garibaldi Alves...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... eu acho que esse assunto é da mais alta relevância e diz respeito a todos nós. Eu vejo aqui, na Presidência, o nosso Senador decano, João Alberto, lá do Maranhão, onde há a Pedrinha, que é um desafio. Quer dizer, o Brasil e o mundo já conheceu e conhece o drama vivido por aquela penitenciária, como a outra lá do Rio Grande do Norte. Ou seja, meu nobre Senador, essa é uma questão, como eu disse anteriormente, importantíssima, porque a insegurança rodeia todos os brasileiros em qualquer lugar do País. Lembro-me de que, na campanha de 2014... V. Exª falou dos dois maiores problemas, e eu quero confirmar isso: segurança e saúde...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... a oportunidade de percorrer, em 2014, na campanha lá no Piauí, cidadezinhas de 1,8 mil habitantes, de 2 mil habitantes. O problema era exatamente a questão da segurança, incluindo-se esse grande câncer que paira sobre todas as famílias, sobre todo o Brasil, que é a droga, a dependência química. Então, estavam presentes as questões da segurança pública e da saúde pública. Mas, com relação à segurança, eu creio que esse é um problema em que todos nós temos o dever de nos envolver. Recordo-me de que, no período de 1991 a 1994, quando éramos Secretário do Planejamento, no Estado do Piauí, a corporação militar, a Polícia Militar contava em seu contingente efetivo, naquela época...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... com sete mil homens efetivos. Vinte e tantos anos depois, ou seja, hoje, ela tem um efetivo inferior ao que tinha naquele período de 1992, 1993, 1994. Quando o índice de criminalidade avançou, o crime transpôs as fronteiras de todos os Estados nacionais, de todos os Estados-membros da Federação e se tornou um grave, gravíssimo problema em que o crime está vencendo o Estado. Quer dizer, eu creio que no tema que V. Exª levanta hoje, nesta tarde, sobre o qual nós conversamos com o Ministro da Defesa, tenho impressão de que temos de avançar, porque esse é um problema vivido por toda a Nação brasileira, e não vejo o Estado... Conforme determina a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... quando, na realidade, hoje ela é um problema nacional. No meu entendimento, creio que, através de um esforço conjunto e articulado entre União e Estados, nós poderemos vencer. Mas só os Estados-membros da Federação não têm os recursos necessários, nem financeiros, nem humanos, nem técnicos, nem de armamento, para o enfrentamento dessa questão. Então, V. Exª é muito feliz em trazer esse tema, e que nós o desenvolvamos, atendendo exatamente ao chamamento uma grande preocupação do povo brasileiro que é a questão da insegurança, que domina todos.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Sr. Presidente, quero cumprir um compromisso, mas não sem antes assinalar que a aula magna da Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve como tema a violência.

(Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) – Um professor paulista foi convidado para dar a aula magna, o Prof. Sérgio Adorno. Basta isso para dizer que a violência tomou conta dos ambientes acadêmicos e se tornou uma preocupação de todos os brasileiros. Daí porque nós estamos aqui, nesta tribuna, e vamos voltar a falar sobre isso.