O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, se não bastassem os escândalos e as revelações diárias e comprometedoras envolvendo pessoas que já estiveram ou que ainda estão na linha de frente do comando da economia e da política nacional, o jornal O Globo traz uma entrevista com o novo Presidente do BNDES, Paulo Rebello de Castro, em que ele afirma que o Brasil precisa se desapegar do conceito de subsídios e que as taxas dos empréstimos do banco precisam convergir para as mesmas do mercado bancário.

    Ou seja, antes mesmo de assumir o banco, o que ocorrerá provavelmente nesta quinta-feira, dia 31, Rebello citou que um de seus principais desafios será o ajuste dos juros do BNDES para as taxas de mercado.

    Essa declaração, que chego até a duvidar de que ela tenha sido dada pelo futuro Presidente de nosso maior banco público de desenvolvimento econômico e social, pode até servir para satisfazer parte do público que está sendo bombardeada todos os dias com as notícias escandalosas dos empréstimos concedidos pelo BNDES para a JBS ou para outras grandes empresas nacionais que mais investiram no mercado externo do que no fomento da nossa economia brasileira. Assim como foi com a extinção da TJLP, que estava na casa dos 6% ao ano, e a criação de uma nova taxa, a TLP, que praticamente dobrou o custo dos empréstimos, pois, com todos os indexadores, os juros podem alcançar até 13% ao ano, as propostas do novo Presidente do BNDES visam tão somente satisfazer o mercado financeiro, os banqueiros e os especuladores de plantão.

    O que se pretende com as taxas de juros altas não é a estabilidade do País, nem o seu desenvolvimento social e econômico, mas apenas direcionar lucros astronômicos para o setor financeiro. E ilude-se quem acha que a redução da taxa Selic de 14% para 11% provocou a redução dos juros nos empréstimos ou no cartão de crédito dos bancos nacionais, pois, quando tínhamos a taxa Selic de 14,25%, a inflação estava perto de 10%. A taxa Selic está em 11,25%, e a inflação, em 4%.

    Portanto, os juros reais estão mais altos, e só quem lucra são os bancos. O empresário – o industrial ou o nosso agricultor –, os trabalhadores, aqueles que produzem é que pagam essa conta. Somos nós que fazemos o lucro desses bancos, infelizmente.

    Eu sempre questionei esses empréstimos, pois entendo que o papel do BNDES é justamente fomentar o desenvolvimento da economia regional e nacional com políticas públicas, programas de apoio, assistência financeira e empréstimos com juro reduzido para quem precisa e tem potencial para crescer e gerar empregos aqui no Brasil.

    Portanto, se esse é mesmo o pensamento e o plano de trabalho do Sr. Paulo Rebello de Castro para o BNDES, creio que as coisas só tendem a piorar para a indústria nacional, para os empreendedores e para a economia de nosso País como um todo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É verdade que muitos empresários brasileiros não precisam de subsídios, mas precisam, sim, de juros competitivos, que possam pagar no longo prazo; precisam de uma reforma tributária para desonerar a pesada carga de impostos, bem como de ambiente econômico mais seguro para produzir e de uma infraestrutura para escoar a nossa produção. Como já disse, eu também fui crítico do BNDES na sua política de concentrar aporte de capital e conceder financiamento de longo prazo para as grandes empresas brasileiras com ampla abrangência mundial, no esforço de criar grandes multinacionais brasileiras.

    Uma prova disso é que trabalhei contra a prática injusta de concentração do mercado da carne na mão de poucas empresas frigoríficas em Rondônia e em todo o Brasil, denunciando as práticas de cartel e oligopólio praticadas pela JBS. Fiz essas denúncias em 2011 e 2012, na Comissão de Agricultura do Senado e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

    Em 2012, depois de duas audiências promovidas na Comissão de Agricultura e de vários...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... pedidos de informação ao Ministério da Agricultura, o Cade abriu processo investigatório e encaminhou denúncia ao Ministério Público.

    Portanto, entendo que o Governo e o BNDES não precisam mesmo subsidiar essas grandes empresas, pois elas possuem condições de obter empréstimos no mercado financeiro. O que defendo é que o BNDES atenda os pequenos e médios empresários, que são os que mais pagam impostos, gerando receita para o Governo e empregos para a população. São as pequenas e médias empresas que movimentam 80% da economia nacional e são elas que precisam do apoio do BNDES.

    Com prazer, ouço o nobre Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu, Senador Presidente Cássio, quero, apenas e tão somente, dar um testemunho. Eu me lembro, na Comissão de Agricultura, da luta do Senador Acir Gurgacz no sentido de evitar um monopólio no Estado dele, que estava acontecendo também no meu. Com o dinheiro do BNDES, a JBS acabava comprando três, quatro frigoríficos. Eles compravam as plantas para fechá-las, deixá-las fechadas, concentrando os abates em apenas um frigorífico. Ele foi o autor do requerimento, eu o subscrevi, e fomos até o Cade contestar o que estava acontecendo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – ... e deu no que deu.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado.

    Bem lembrado, Senador Moka. V. Exª nos acompanhou, subscreveu o nosso requerimento, e fomos juntos ao Cade protocolar aquele pedido.

    Na semana passada, no dia 24, em reunião com os empresários de Rondônia, no Conselho de Representantes da Fiero, conversamos sobre os problemas estruturais de Rondônia, da Região Norte e do nosso País.

    Na oportunidade, renovei o meu compromisso de continuar trabalhando pela redução do...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... custo Brasil nas três principais frentes de ação, que considero as mais importantes para resultados de curto, médio e longo prazo, que são: mudanças na política econômica com redução dos juros; a reforma tributária; e a ampliação dos investimentos através de parcerias público-privadas no setor produtivo e na infraestrutura de transportes no País, como, por exemplo, a concessão da BR-364 – eu entendo que, somente através de uma concessão, nós poderemos ver a sua duplicação.

    Através de investimentos públicos e privados, podemos ter certeza de que os investimentos acontecerão no País a contento, pois a iniciativa privada faz o investimento, faz a sua parte; falta o Governo também fazer a sua, investindo na infraestrutura.

    Então, através...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Então, através de uma ação conjunta pública e privada, eu acredito que nós poderemos avançar e conseguir dar vazão ao investimento privado que acontece fortemente na produção principalmente do agronegócio brasileiro. O Brasil precisa avançar para que nós possamos acompanhar todo o investimento que é feito no agronegócio brasileiro e também nas indústrias brasileiras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.