O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de entrar no tema do meu pronunciamento, eu requeri, junto com V. Exª, voto de pesar do Senado Federal pelo falecimento do nosso amigo, o empresário Paulo Pedro Bellini, que faleceu na última quinta-feira, dia 15, aos 90 anos de idade.

    Paulo Bellini foi sócio-fundador e era Presidente Emérito e principal acionista da Marcopolo, uma das principais fábricas de ônibus do Brasil, com fábricas em vários outros países também, representando e levando o nome do nosso País. Atuou muito para melhorar o sistema de transporte no Brasil, transporte urbano, transporte rodoviário.

    Meus sentimentos de pesar e de solidariedade à família Bellini, aos demais sócios-diretores e funcionários da Marcopolo, e também à população de Caxias do Sul, que perde um grande cidadão, que ajudava muito nas questões sociais e no desenvolvimento do seu Município, assim como de toda aquela grande região, todo o Estado do Rio Grande do Sul e também do nosso País.

    Portanto, peço aos nobres Senadores apoio a esse voto de pesar, para que fique registrada nos Anais da história e do Senado a passagem desse grande empresário, o Sr. Paulo Pedro Bellini.

    Outro registro que faço, Srª Presidente, antes de entrar no meu pronunciamento, é sobre uma homenagem que será concedida hoje pela Assembleia Legislativa de Rondônia ao Vice-Governador Daniel Pereira, uma homenagem muito bem merecida ao nosso Vice-Governador, que recebe o título de Cidadão Honorífico de Rondônia por sua trajetória de luta sindical, por sua destacada atuação política como Deputado Estadual e, agora, como Vice-Governador do Estado de Rondônia.

    A homenagem foi sugerida pelo Deputado Lebrão e aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o que demonstra o bom trânsito político do Vice-Governador e a importância de sua atuação política para o nosso Estado de Rondônia.

    Meus cumprimentos, meus parabéns a Daniel Pereira. Faço votos de que continue dessa forma, de que continue assim, sempre atuante, exercendo, com muita competência e determinação, as atribuições de sua responsabilidade como Vice-Governador e como político que tem compromisso com a população de Rondônia.

    Aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo, também, pelo seu aniversário amanhã.

    Então, meus cumprimentos pela homenagem recebida lá em Porto Velho ao Vice-Governador Daniel Pereira.

    Com prazer, ouço a Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Antes que V. Exª entre no tema central – e que eu também possa fazer um aparte, com a aquiescência de V. Exª, Senador Acir Gurgacz –, quero me associar a esse voto de pesar manifestado com muito senso de justiça e merecimento. Não queríamos fazê-lo, porque queríamos que ele continuasse vivo entre nós. Eu conheci Paulo Bellini, que transformou a Marcopolo, como disse V. Exª, numa das mais globalizadas empresas com sede no Rio Grande do Sul, precisamente em Caxias do Sul e Municípios vizinhos. Quando você viaja para lugares muito longínquos, como, por exemplo, Machu Picchu, que é uma das riquezas, uma das relíquias da antiguidade Inca no Peru, no vizinho Peru, usa os micro-ônibus fabricados pela Marcopolo. Então, essa marca acompanha um pouco da história desse grande empreendedor, que transformou uma empresa de fundo de quintal em uma empresa com participação em vários países, em mais de uma centena de países, ou com participação acionária, criando novas empresas ou fazendo montagens pelo sistema CKD, levando as peças feitas em Caxias do Sul ou em outras unidades para serem montadas nos países que compram e importam os ônibus fabricados ali. Além disso, V. Exª, que costuma ir lá, conhece aquele parque industrial de primeiríssima qualidade não só no cuidado com seus trabalhadores, mas sobretudo no envolvimento com a comunidade de Caxias do Sul, em vários projetos de interesse social. Então me associo a V. Exª, transmitindo à família de Paulo Bellini os votos de pesar. Ele cumpriu uma missão extraordinária, como também os seus colegas seguidores, Martins, Valter Pinto, que também já se foi, um grande companheiro na administração da Marcopolo. Então, a todos que continuam esse grande trabalho, os cumprimentos, para fazer a grandeza não só do nome do Rio Grande do Sul, mas do Brasil, em todo o mundo. Então, cumprimento V. Exª e me associo a essa homenagem póstuma a esse grande empreendedor do Rio Grande, Paulo Bellini.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Tenho certeza de que a família receberá o nosso voto de pesar, que vai ser emitido pelo Senado Federal.

    Sr. Presidente, na semana retrasada, tivemos mais uma obra paralisada no nosso País, mais uma obra que estava em andamento. Estavam as equipes trabalhando, estavam os operários trabalhando, e, por uma ordem judicial, mais uma obra foi paralisada.

    Já eram mais de cinco mil cento e tantas obras. Agora, são quase 5,2 mil obras paralisadas no nosso País. Obras que estavam licitadas, com dinheiro na conta do Ministério dos Transportes e, infelizmente, foram embargadas. É exatamente o caso da manutenção da BR-319, cuja obra esteve interrompida agora, no período chuvoso, de dezembro até maio; em maio, foi reiniciada a obra de manutenção; e infelizmente, por uma canetada de um juiz, foi embargada e paralisada dez dias após o reinício das suas atividades.

    Amanhã de manhã, nós teremos aqui, no Senado, na Comissão de Infraestrutura, uma audiência pública para tentar resolver esse problema e resolver de uma vez por todas esse embargo feito pela Justiça em Manaus. Esse embargo, Sr. Presidente, foi concedido de forma liminar pelo Juiz da 7ª Vara Federal do Estado do Amazonas, no último dia 10 de maio deste ano, em ação civil pública do Ministério Público Federal do Amazonas, anulando o termo aditivo ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) entre o DNIT e o Ibama para que as obras de manutenção pudessem ser realizadas de forma permanente para dar segurança aos usuários da BR-319 e permitir assim o cumprimento da finalidade social e econômica desta rodovia, inaugurada em 1976, e que até 1992 estava completamente asfaltada e em boas condições de uso, quando foi abandonada e depois destruída pelo tempo.

    O embargo das obras de manutenção da BR-319, eu diria, é um ato de irresponsabilidade de quem não tem conhecimento da realidade da rodovia e da sua importância para a integração regional, para a economia da Amazônia e também para a proteção da Floresta Amazônica.

    Eu comparo esse embargo ao desperdício de dinheiro provocado pela corrupção no nosso País. É praticamente a mesma coisa: dinheiro está sendo gasto, está sendo desperdiçado e perdido por falta de diálogo entre os órgãos de Governo e o Ministério Público Federal. Mais de R$100 milhões já foram gastos somente em estudos ambientais para a recuperação dessa rodovia, nas obras de recuperação, incluindo o asfaltamento de 250 quilômetros em cada extremo da rodovia, entre Porto Velho e Humaitá, e entre Manaus e o Igapó-Açú. É muito dinheiro já investido para parar esta obra pela metade. Aliás, esta é mais uma obra que foi paralisada dentre mais de cinco mil obras; e as pessoas não recebem a contrapartida pelos impostos que pagam, não estão tendo acesso a essas obras, a essa rodovia. Estão sendo tolhidas no direito de ir e vir, e toda a economia regional sofre por conta desse atraso, por falta dessa obra.

    Também fica comprometida a própria fiscalização do Ibama, pois os fiscais não podem ter acesso aos possíveis desmatamentos ilegais, pois não há como os fiscais chegarem aonde possivelmente possa estar havendo alguma irregularidade com relação aos cuidados da nossa reserva.

    Eu tenho colocado isso repetidamente aqui, no Senado, pois esses também são os argumentos do Desembargador Cândido Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, quando derrubou pela primeira vez, em 17 de novembro de 2015, a decisão liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas, emitida em 2 de junho de 2015.

    Ora, se já havia uma decisão de instância superior suspendendo a decisão liminar de embargo das obras de manutenção da BR-319, não há por que o juiz da 7ª Vara emitir uma nova liminar embargando novamente as obras. Isso não faz sentido, pois praticamente nada mudou depois que as obras foram paralisadas em 2016 por conta do período chuvoso, que, na Região Amazônica, ocorre no primeiro semestre de cada ano. Ou seja, quando as obras foram retomadas, em meados de maio, o juiz da 7ª Vara já tinha uma decisão liminar embargando o reinício das obras de manutenção.

    Portanto, usando os mesmos argumentos e preceitos jurídicos do Desembargador Cândido Ribeiro, creio que não será difícil derrubar essa decisão em liminar.

    Vejam o que escreveu o Desembargador em sua decisão. Diz ele:

A grave lesão à ordem econômica também está presente. É que, além de não serem desprezíveis os gastos já despendidos pelo DNIT para a sua realização, a paralisação da obra impõe grande prejuízo financeiro decorrente da inoperância de máquinas, dos canteiros e da mão de obra contratada.

    O Presidente do Tribunal destacou, ainda, o fato de o empreendimento ligar a cidade de Manaus à de Porto Velho, bem como Manaus e boa parte do Amazonas à Rodovia Transamazônica – BR-230 –, que corta o País até seu extremo oriente, e também à BR-174, que dá acesso a Manicoré.

    Vejam o que escreveu o Desembargador sobre a importância da BR-319 para a integração da Amazônia. Diz ele:

Trata-se de importante obra de infraestrutura, que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da região, porquanto a rodovia atenderá à necessidade de escoamento da produção amazonense e rondoniense e locomoção mais segura da população.

    Sr. Presidente, defendemos essas mesmas teses diversas vezes desta tribuna. O Desembargador Cândido Ribeiro trouxe eloquência e embasamento jurídico para o que a população que mora ao longo da rodovia ou nas cidades de Manaus, Careiro Castanho, Humaitá e Porto Velho, assim como todos os amazônidas clamam e reivindicam há muito tempo: a reabertura dessa rodovia como vetor do desenvolvimento sustentável, da proteção da floresta, mas também da produção agrícola, do desenvolvimento da indústria e do comércio regional, principalmente o comércio entre Porto Velho e Manaus.

    Somos todos responsáveis por essa decisão, pois lutamos por ela e vamos continuar lutando até que essa rodovia esteja completamente asfaltada, para que possamos sair com segurança, pela manhã, de Porto Velho e chegar, no final da tarde ou no começo da noite, a Manaus ou vice-versa.

    A reabertura, a recuperação da BR-319 é uma conquista da Amazônia e de todos os brasileiros.

    Além de reverter essa decisão, que já foi derrubada uma vez pelo Desembargador, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a pavimentação definitiva dessa BR. A recuperação completa dessa rodovia é estratégica para a Amazônia, mas principalmente para o nosso Estado de Rondônia, para toda a Amazônia e para todo o nosso País. Por isso, vamos continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada.

    Esse é o tema, Sr. Presidente, que nós vamos debater amanhã, a partir das 8h30, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, para que possamos tentar achar uma alternativa, uma solução em definitivo para a reabertura, a manutenção e, em um futuro muito em breve, o asfaltamento definitivo dessa BR tão importante para a Amazônia, mas principalmente para Rondônia, especialmente para Porto Velho. Os produtos hortifrutigranjeiros são produzidos no entorno de Porto Velho para abastecer os supermercados das cidades de Manaus, de Boa Vista, Itacoatiara, do Estado do Amazonas, e de Humaitá também. Então, essa rodovia é muito importante para a nossa economia. Nós de Rondônia dependemos muito dessa rodovia; do contrário, esses produtos, Sr. Presidente Elmano, levam de cinco a sete dias de balsa de Porto Velho até Manaus. Esses produtos perecíveis não podem aguardar esse tempo todo, por isso a importância de nós termos a nossa rodovia 319 aberta todos os doze meses do ano. Para isso, precisamos dessa obra de manutenção.

    Por isso, fica aqui o nosso apelo ao DNIT, aos seus procuradores jurídicos, para que tomem providências urgentes para derrubar esse embargo, o que é muito importante pois está travando todo o desenvolvimento de toda uma região grande, nova e importante para a Amazônia e para o nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.