O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, já são 16h03 e verificamos que não há número nem quórum para qualquer deliberação no âmbito do Senado, uma vez que estou tomando conhecimento de que as Lideranças estão reunidas no gabinete da Presidência. Essa é a razão pelo atraso do início da Ordem do Dia.

    Eu queria aproveitar este período para falar sobre um assunto que me perguntam muito, por onde ando: "Senador, diante desta crise vergonhosa por que está passando o Brasil, mergulhado em denúncias de corrupção, abertura de inquéritos, denúncias da Procuradoria-Geral da República, condenação de pessoas importantes da classe empresarial e da classe política, e o Brasil, o Congresso Nacional – digo melhor – não tomará nenhuma atitude, por menor que seja, pelo menos uma minirreforma política, para diminuir, reduzir o sangramento por que está passando a classe política neste momento?"

    Eu é que pergunto agora, fazendo as vezes do povo também, porque eu sou povo: o que a Câmara dos Deputados está fazendo? O que o Senado está fazendo para reduzir o impacto do descrédito da classe política, uma vez que a Câmara dos Deputados se detém sobre uma reforma política que ainda não decidiu, e estamos tão próximos do prazo fatal para a validade de qualquer mudança no calendário eleitoral, no início do mês de outubro? O Senado Federal igualmente. O que essas duas Casas estão fazendo, de forma mais acelerada, de forma mais urgente, para que possamos dar uma nova cara às eleições de 2018? Pelo menos, pela calmaria que nós estamos sentindo nesse aspecto, pouca coisa haverá de vir em matéria de mudança no plano das regras eleitorais.

    Bem que poderíamos nos deter sobre aspectos como financiamento público de campanha e definirmos, de uma vez por todas, que essa seria a saída para evitar a desigualdade na disputa, o conluio do financiamento privado, enfim, assumir aquilo que o Brasil já deveria ter assumido há muito tempo, ou seja, gastar dinheiro para manter a democracia, porque, do jeito que estava, era o seguinte: a empresa gastava dinheiro para, entre aspas, "manter a democracia e os seus interesses privados" e mantinha o Parlamentar Federal ali sob controle, em função dos reais interesses das empresas.

    Então, vamos assumir que a questão de financiamento privado não dá certo, porque estimula a corrupção. Bilhões e bilhões foram desviados e se dizia que era financiamento privado, quando na realidade uma grande parte não era financiamento privado, era propina mesmo, conforme denúncia do Ministério Público e aceitação também pela Justiça Federal do nosso País. Vamos assumir, então: o financiamento privado não presta.

    Mudou a índole da política brasileira e passou a ser um instrumento de valorização dos mais ricos em detrimento dos mais pobres, do enriquecimento exagerado das empresas. Está aí a JBS, por exemplo. Ela atuou como empresa e também atuou no campo político, fazendo doações bondosas, generosas, para obter benefícios, para conquistar interesses, em razão do crescimento de suas empresas. Financiamento privado, agora, sim, fora do nosso caminho. Vamos aprovar o financiamento público! Que ele venha para que nós possamos dar igualdade na concorrência, para que possamos diminuir, e muito, a corrupção e reduzir os gastos nas campanhas políticas.

    Mas não é só financiamento. Temos que reduzir o tamanho do quadro partidário no Brasil. É um dos países que tem uma plêiade de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e mais de 35 com atuação na Câmara dos Deputados, com atuação no Senado Federal, partidos pequenos. Alguns são partidos de aluguel, vendem as suas siglas, vendem o seu tempo de televisão e essa permissividade existe no Brasil e muita gente fecha os olhos durante o período eleitoral.

    Então, cláusula de barreira seria o remédio, ou cláusula de desempenho para a redução dos partidos políticos. Aliás, eu quero abrir um parêntese para dizer que nós não conseguimos a redução de partidos políticos em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, uma decisão que repercutiu, sem dúvida alguma, na feitura do modelo atual de financiamento privado, de financiamento para as campanhas e de crescimento exagerado das siglas partidárias.

    Além disso, a proibição da coligação partidária, de alianças na disputa proporcional, será, sem dúvida alguma, uma outra fórmula para que possamos reduzir o número de partidos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Sr. Presidente, e não é só isso. Poderíamos pensar, diante da crise persistente que vive o regime presidencial no Brasil, em adotar o semipresidencialismo.

    Mas antes eu gostaria de falar – peço a V. Exª que me concedesse mais algum tempo, Sr. Presidente, devido ao pequeno número de oradores inscritos – sobre o recall. A Comissão de Justiça amanhã vai se debruçar sobre uma PEC, de minha autoria, relatada pelo Senador Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, que trata da destituição de mandato eletivo pelo voto do povo que, a meu ver, é uma saída, sem dúvida alguma, para um País como o Brasil, que vive eternamente em crise política.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – O recall é diferente do impeachment, uma vez que um determinado número de eleitores – vamos dizer, 10% do eleitorado do Brasil – pede uma nova eleição para avaliação do mandato, digamos, do Presidente da República. Essa avaliação é feita diretamente pelo voto da população.

    Afinal, o semipresidencialismo o que seria?

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Seria um regime parecido, semelhante ao adotado na França, onde o Presidente tem um mandato fixo – lá é de seis anos –, mas o Parlamento pode ser destituído em momentos de crise e o Primeiro-Ministro, que é quem toca o Governo, na realidade, ser trocado por um outro Primeiro-Ministro.

    Aqui no Brasil, quando incide uma crise, quando acontece uma crise, só há um remédio: é o impeachment ou a gente aguentar o Presidente quatro anos de mandato, para que ele chegue ao seu final de bem ou de mal com a população.

    Por isso, Sr. Presidente, eu queria finalizar dizendo que a crise é a maior de todas a que nós assistimos no Brasil: crise política, crise ética, crise institucional, e não se fala em adotar com rapidez medidas saneadoras no plano das eleições presidenciais, que vão acontecer no próximo ano.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Presidente, se nós não chegarmos à finalização até o início de outubro deste ano, nós vamos enfrentar as eleições de 2018 com o mesmo modelo que deu nisso que está dando.

    Esse é o alerta que gostaria de fazer ao povo brasileiro, notadamente ao Congresso Nacional, aos Senadores e Deputados, nós que temos a responsabilidade da condução de mudanças no plano legislativo visando às eleições de 2018.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.