O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aqui reportar dois eventos de que participei hoje. Primeiramente, um café da manhã da Frente Parlamentar do Biocombustível na Câmara Federal, onde estavam presentes vários Deputados Federais representantes da Comissão de Agricultura, da Frente Parlamentar do Setor Sucroalcooleiro, da Frente Parlamentar do Setor de Biodiesel e também da Frente Parlamentar do Setor de Máquinas e Equipamentos.

    A pauta dessas reuniões – desse café da manhã e depois, logo em seguida, ao meio-dia, de uma reunião mais ampla com o Presidente Michel Temer – foi tratar das reivindicações do setor de biocombustível no País, especialmente o setor do etanol, do sucroalcooleiro, que passa momentaneamente por alguma dificuldade, primeiro, em função de que, a partir de janeiro de 2017, o Governo Federal onerou novamente o setor de etanol, de biocombustível com o PIS e Cofins, e, paralelamente, nós tínhamos aí, num período passado, desonerado e tirado a taxação da importação de etanol dos Estados Unidos.

    Isso tem feito com que a entrada e a importação de etanol dos Estados Unidos tenham desbalanceado o nosso mercado de etanol no Brasil. Isso tem prejudicado sobremaneira as usinas brasileiras. Hoje, várias usinas que produzem etanol, que produzem álcool estão fechadas ou estão com sua capacidade reduzida, e, em contrapartida, nós estamos gerando emprego lá nos Estados Unidos.

    O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, atendendo a uma reivindicação do setor e com a sinalização positiva também hoje do Presidente Michel Temer, está encaminhando à Camex, para a próxima reunião, a taxação da importação de etanol para o Brasil em 17% vindo dos Estados Unidos.

    Acho que essa medida é extremamente justa e correta com os nossos produtores brasileiros, porque o nosso interesse é gerar emprego aqui no Brasil, gerar renda no Brasil, e esse etanol que vem dos Estados Unidos, com zero de importação, está atrapalhando o nosso mercado, está atrapalhando as nossas indústrias.

    Então, eu quero aqui louvar a sinalização do Ministro Blairo Maggi e também do Presidente Michel Temer de que está, junto à Camex, aprovando a taxação da importação de etanol vindo dos Estados Unidos. Isso vai ser importante para o nosso setor.

    Paralelo a isso, também discutimos a questão do RenovaBio, que, para nós, é muito importante, porque é um programa inteligente em que as indústrias de biocombustível do Brasil, tanto a de etanol como a de biodiesel, não terão subsídios por parte do Governo Federal, mas serão premiadas pela sua meritocracia na questão da emissão de gases poluentes com créditos que poderão obter de carbono ao longo do seu trabalho.

    O RenovaBio é um trabalho que foi feito junto com as indústrias, com o Ministério de Minas e Energia, através do Ministro Fernando Coelho e toda a sua equipe, que é um sucesso e que tem empolgado a todos, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura. Os setores da sociedade que conhecem o RenovaBio estão muito empolgados. Nós vamos incentivar que, cada vez mais, nós tenhamos combustíveis renováveis substituindo os combustíveis fósseis.

    Isso vai ser ecologicamente muito importante para o País; economicamente, mais importante ainda; e isso vai fazer com que as empresas de etanol e de biodiesel que estejam hoje paralisadas possam retomar as suas atividades.

    Da mesma forma, reivindicamos ao Presidente Temer, também com todas as entidades do setor de biodiesel – a Aprobio, a Ubrabio e também a Abiove –, a antecipação da mistura do biodiesel ao óleo diesel, que hoje está em 8%, para que, no leilão que vai fazer as entregas a partir de setembro, essa mistura seja aumentada para 9% e, a partir de março do ano que vem, essa mistura passe para 10%.

    Isso também vai ser importante para alavancar as usinas de biodiesel, porque muitas estão paradas no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País. Acreditaram no programa do biodiesel, acreditaram no programa de biocombustível e hoje passam por grandes dificuldades.

    A nossa reunião com o Presidente Michel Temer foi de fundamental importância, e, ao contrário dos oradores que me antecederam aqui que acham que nós temos um Presidente acuado, um Presidente que não está sintonizado... Estão totalmente equivocados. Vocês deveriam fazer uma visita para o Presidente Michel Temer, tomar um café com ele e ver que ele está senhor de si, consciente da sua responsabilidade com o País. E nós, que temos responsabilidade com o Brasil, temos que apoiá-lo nessas reformas que estão sendo feitas e entender que a eleição de 2018 é em 2018, e não agora em 2017. Não adianta falar: "Vamos tirar aqui da pauta a reforma trabalhista e colocar uma eleição direta". Isso vai fazer com que o povo pense, cada vez mais, que político só pensa em voto, porque estamos no meio de uma crise, estamos passando por dificuldades e se vem aqui falar que vamos parar de votar as reformas, que vamos parar de trabalhar em função do que interessa ao povo brasileiro – que é gerar emprego, gerar renda, como essa questão do biocombustível – e vamos durante seis meses trabalhar a votação de uma PEC de eleição direta para depois demorar mais três meses para fazer essa eleição, com uma eleição já marcada para outubro de 2018.

    Vamos ter responsabilidade com o nosso País e pensar mais no Brasil e menos na eleição do ano que vem.

    Eu quero aqui trazer a minha solidariedade ao Presidente Michel Temer e a todo o seu ministério, uma equipe de pessoas competentes e honradas, que estão trabalhando muito pelo nosso País.

    Apesar de todas as adversidades, a inflação baixou, os juros baixaram, os créditos estão voltando. Aprovamos aqui temas importantes para o Governo e para o País, como a questão do teto dos gastos, como a questão do ensino médio. A reforma trabalhista estamos discutindo hoje na CCJ e vamos votar, sim, na semana que vem no plenário do Senado Federal.

    E ao contrário daqueles que dizem: "Ah, a reforma trabalhista vai tirar direitos dos trabalhadores", não vai tirar direito dos trabalhadores, porque essa lei que aí está hoje não gera emprego, não protege os trabalhadores. Ela protege os sindicatos dos trabalhadores e aquelas pessoas que se utilizam deles para extorquir os empresários, para achacar os empresários geradores de emprego neste País.

    E não estou falando só de empresário grande, não. Falo do pequeno empresário, porque uma pessoa que tem uma padaria, que tem uma farmácia, que tem um hot dog, que gera um emprego ou dois, ele também é empreendedor e também está sofrendo com isso. Também sofre com essa legislação, com essa insegurança jurídica que temos hoje e que coloca todo mundo em uma situação difícil.

    Eu tenho um exemplo de uma pessoa que me procurou na semana passada e que montou um restaurante por quilo lá em Cuiabá, Senador Roberto Requião. Ele colocou o restaurante por quilo, contratou seis funcionários, deu para a pessoa o vale-transporte. Uma pessoa, com dois meses trabalhando com ele, não usou o vale-transporte: usou o vale-transporte para trocar por outras coisas, e veio na moto. Essa pessoa se acidentou; ficou 30 dias parado, recebendo; entrou na Justiça, pedindo R$200 mil; o juiz deu, automaticamente, R$80 mil de direito para ele. Quebrou? O cara quebrou – fazia dois meses que ele estava com o restaurante dele. Isso é normal? Isso não é normal. Então, nós temos que pensar que essa legislação trabalhista, hoje, está gerando emprego no Paraguai, na Argentina, na China, menos no Brasil.

    O empresário brasileiro, se ele tiver oportunidade hoje, primeiramente, de produzir em outro país e trazer para o Brasil, ele vai fazer isso. Se não houver jeito, ele vai procurar, cada vez mais, tirar gente das suas empresas e colocar máquinas, porque é muito melhor, nas atuais circunstâncias, você ter máquina e depois não ser incomodado. Porque, na hora em que o funcionário sai, ele é o primeiro que é procurado pelo sindicato, pelo advogado do sindicato para dar uma procuração para ele, para ele entrar na Justiça pedindo valores absurdos de quem o empregou. E esse trabalhador, muitas vezes, é o que fica com a menor fatia, pois quem fica com a maior fatia é o sindicato, é o advogado,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... e esse trabalhador fica com a menor fatia e ainda prejudicou a empresa, que podia estar continuando a gerar emprego e renda.

    Então, quero dizer da solidariedade ao Governo do Presidente Michel Temer. Nós temos que ser firmes, nós temos que estar aqui na tribuna defendendo, porque o Brasil não pode parar. Eleições em 2018! Quem quiser se candidatar em 2018 se prepare para 2018. Agora vamos cuidar do País, que é muito mais importante.

    Um abraço.