A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Valadares, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, eu não poderia, de maneira nenhuma, ocupar a tribuna nesta quarta-feira, 2 de agosto, e deixar de falar sobre o que está acontecendo ali na Casa vizinha; a Casa que se autointitula como a casa que representa os anseios do povo brasileiro.

    E, ao falar da Câmara dos Deputados, ou seja, a nossa Casa vizinha, quero falar exatamente da sessão que está acontecendo neste exato momento na Câmara dos Deputados, sessão essa que vai definir se o Supremo Tribunal Federal poderá ou não analisar a denúncia apresentada não pela oposição, mas pela Procuradoria-Geral da República, com base em investigações feitas pela própria Polícia Federal contra o Presidente ilegítimo, o Senhor Michel Temer, denúncia essa pelo crime de corrupção passiva, lembrando que o próprio Procurador-Geral da República já adiantou que há mais duas denúncias a ser apresentadas ao Presidente ilegítimo que aí está: a denúncia de obstrução de justiça e a denúncia de chefe de organização de quadrilha.

    Portanto, Sr. Presidente, no dia de hoje, caso o balcão de negócios instalado no Palácio do Planalto obtenha saldo positivo, caso a negociata operada pelo Presidente ilegítimo em troca de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia alcance sucesso, a Câmara dos Deputados escreverá uma das páginas mais tristes da sua história e, com isso, aprofundará o abismo existente entre o Parlamento e a sociedade, agravando ainda mais a crise de representatividade que abala o nosso sistema político.

    É bom mais uma vez lembrar pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência: nada mais nada menos do que 81% da população brasileira são favoráveis a que a Câmara dos Deputados autorize o Supremo Tribunal Federal a investigar o Senhor Michel Temer diante das denúncias gravíssimas. E disse mais a pesquisa feita pelo Ibope: aqueles Deputados ou Deputadas que assim não procederem, aqueles, portanto, que deixarem as suas digitais lá na Câmara dos Deputados, votando a favor de Temer, contra a investigação a ser feita pelo Supremo Tribunal Federal, serão, segundo a população pesquisada, cúmplices exatamente da corrupção. É isso que disse a pesquisa.

    A negociata – já temos dito aqui – vem sendo feita pelo Presidente ilegítimo de maneira ampla, noticiada pela imprensa e descaradamente justificada pela Base de sustentação do Governo: em troca de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia, Michel Temer libera milhões em emendas parlamentares – são milhões mesmo –, distribui e remaneja cargos, executa o Orçamento público de forma seletiva e promete benesses à Bancada Ruralista.

    Ontem, um dia antes da votação, ele se reuniu, o Presidente, com Parlamentares que representam o agronegócio. E o que Temer ofereceu em troca de votos favoráveis ao arquivamento da denúncia? O que foi que ele ofereceu à bancada ruralista? Uma Medida Provisória que reduz a alíquota da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural e parcela com descontos ainda desconhecidos a dívida bilionária com a União.

    Dizem, Paim, que nesse desconto que ele está dando à Bancada Ruralista está inserida também a dívida desse setor com a reforma da previdência. E querem manter o Temer para inclusive fazer avançar, a exemplo da reforma trabalhista, uma reforma da previdência que vai, na prática, inviabilizar o direito sagrado de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras a sua aposentadoria integral.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que é lamentável... Não é só lamentável, não. É revoltante o que está acontecendo. Repito, ele tem feito do Palácio do Jaburu, do Palácio do Planalto um verdadeiro balcão de negócios. Dinheiro! Comprando, comprando Parlamentares! Comprando Parlamentares com emendas, com benesses, com distribuição de cargos, com favores, com medidas provisórias... Enfim, dando descontos e mais descontos! Enquanto isso está aí a população à míngua. Enquanto isso está aí o sucateamento dos serviços públicos. Enquanto isso, por exemplo, está aí o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, idealizado e concebido nos Governos Lula e Dilma para cuidar da infraestrutura deste País, seja rodoviária, seja aeroportuária e portuária. Está aí o PAC contingenciado.

    No caso do sucateamento dos serviços públicos, quero mais uma vez denunciar o descaso deste Governo com a educação, mais especificamente com as universidades públicas e os institutos federais de educação. Nós estamos correndo o risco de retroceder à era tucana, à era de Fernando Henrique, quando as universidades não tinham dinheiro nem sequer para pagar suas contas de água e energia elétrica. E não sou eu que estou dizendo isso, não. Quem está dizendo isso, por exemplo, é a Andifes, associação nacional que representa os dirigentes das instituições federais de ensino superior, a Andifes, que representa os reitores. É o Andes, Paim, que está dizendo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. É o Poifes também, o Sindicato dos Professores das Instituições Superiores de Ensino. É o Conif, que representa os reitores e reitoras dos institutos federais da educação profissional e tecnológica. O que eles estão denunciando? Estão denunciando, repito, que enquanto Temer abre os cofres do Planalto para comprar o voto de Parlamentares, para comprar mandato parlamentar, enquanto isso está impondo uma redução de recursos tão dura, tão austera que supera a própria regra criada por ele através da emenda da morte, a Emenda 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e que também por duas décadas anulou o piso mínimo constitucionalmente destinado à área da educação.

    Pois bem. Como se não bastasse a redução do orçamento de custeio e de investimento das universidades e institutos federais em 2017, que não levou em consideração sequer...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...a inflação do período, o contingenciamento dos recursos do Ministério da Educação está dificultando a manutenção dos cursos, paralisando obras, provocando a suspensão dos serviços de limpeza e segurança e gerando atraso no pagamento de despesas como as contas de água e energia elétrica a que já me referi.

    De acordo com a Andifes, a entidade que representa os reitores, os orçamentos, Senador Valadares, se esgotarão agora em setembro. Eu vou repetir: quem está dizendo isso são os reitores e reitoras das universidades federais de todo o Brasil. O contingenciamento tem sido tão brutal para a área da educação que agora, em setembro, simplesmente o dinheiro vai acabar.

    Quer outro dado igualmente grave? O Presidente do CNPq é o Sr. Mário Neto Borges.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O CNPq, Senadora Vanessa, todos nós sabemos, é a principal agência de fomento à pesquisa do País.

    Pois bem. O Sr. Mário Neto Borges, Presidente do CNPq, hoje está na imprensa. Ele comunica que, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, o CNPq ficará impedido de cumprir os compromissos assumidos, inclusive o pagamento de bolsas. Isso significa que cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados.

    Isso é um crime! Isso é um crime.

    Sr. Presidente, quero ainda dizer que essa crise que afeta as universidades como um todo chegou, é claro...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a nossa Adurn, afirma que, em apenas um ano, a UFRN regrediu oito anos em termos de disponibilidade de recursos e que a escassez de recursos ameaça os serviços básicos da instituição, atingindo duramente toda a sua comunidade universitária.

    O IFRN também não é diferente. O Professor Wyllys, o Reitor, disse que o IFRN sofreu um contingenciamento de 15% nas verbas de custeio e de 40% nas verbas de investimento. Como consequência, o IFRN já foi obrigado a demitir mais de 60 trabalhadores terceirizados.

    A Ufersa, idem. A nossa gloriosa Universidade Federal Rural do Semi-Árido passa pelas mesmas dificuldades.

    Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que, enquanto o Senhor Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... está aí, distribuindo emendas, cargos e o próprio orçamento público para garantir o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra ele, de crime de corrupção passiva, enquanto ele, repito, escancara os cofres para comprar Deputado, para blindar a sua cara, para não ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas e institutos federais está ameaçada.

    Trata-se, concluo, de mais um reflexo do golpe de Estado consumado no Congresso Nacional, inclusive por este Senado.

    Aqueles e aquelas que mancharam suas biografias apoiando o golpe e que continuam dando sustentação a este Governo ilegítimo serão cobrados pela história, assim como serão cobrados nas ruas e nas urnas.