O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero me incorporar à fala dos Senadores que me antecederam para apoiar esta pauta prioritária de segurança pública idealizada por V. Exª e que tem aqui no Senado Federal e no Brasil, de modo geral, a solidariedade para que realmente tenhamos uma segurança pública compatível com os interesses da Nação brasileira.

    Não só o sistema de segurança pública apresenta equívocos, defeitos e falhas terríveis como também o nosso sistema prisional, onde milhares de pessoas estão encarceradas sofrendo maus-tratos. A ONU já se referiu ao Brasil como um país que está ferindo os direitos humanos, com o encarceramento, muitas vezes exagerado, de pessoas que poderiam estar fora da cadeia. No entanto, como provou o CNJ, no Estado de São Paulo, pelo menos 50% da população carcerária deveria estar fora das prisões. O CNJ colocou esse pessoal para fora das prisões, eles passaram a responder processos que sequer andavam nas delegacias.

    Portanto, Sr. Presidente, esta pauta é importante, a pauta da segurança pública, mesmo porque eu sou representante de um Estado, infelizmente, cuja capital, Aracaju, é a cidade mais violenta do Brasil.

    Aracaju, que sempre foi uma ilha de prosperidade e paz, a cidade que detinha o galardão, o prêmio de cidade da qualidade de vida se tornou, nesse período de três ou quatro anos, a cidade mais violenta do Brasil, e Sergipe é o terceiro Estado mais violento do nosso País.

    Mas eu quero aproveitar a oportunidade – apoio integralmente a proposta de V. Exª, estou do seu lado – para lembrar um assunto um tanto quanto diferente, mas que faz parte de uma proposta para o futuro do Brasil: o Requerimento nº 131, de 2016, que foi aprovado em março do ano passado, para a constituição de uma comissão de 14 membros titulares e de igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.

    Por que eu estou revivendo esse requerimento? Porque, Sr. Presidente, o Brasil é um país que vive atolado em crises políticas praticamente todos os anos. Já houve impeachment de uma Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – ...agora a Câmara Federal discute se o Presidente da República atual será investigado ou não pelo Supremo Tribunal Federal.

    O País vive mergulhado em uma crise política sem precedentes, em face daquilo que o povo brasileiro sabe: muita corrupção, falta de ética, de compromisso com a população e, acima de tudo, um regime presidencialista, a meu ver, inteiramente defeituoso, um regime presidencialista de coalizão, que sobrevive à custa do troca-troca, das vantagens, para que o Presidente da República tenha o poder político, no Congresso Nacional, de oferecer cargos, de oferecer vantagens, emendas individuais...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – ...ou coletivas ou de Bancada, para que o Parlamentar se convença a estar ao lado do Presidente da República.

    Por isso, Sr. Presidente, o regime que nós deveremos estudar aqui e propor à Nação, ao Congresso Nacional, seria um regime de matriz parlamentarista, um semipresidencialismo, um semiparlamentarismo semelhante ao que existe lá em Portugal, ao que existe na França, regimes que estão dando estabilidade, flexibilidade e a resolução de crises que aparecem sempre, de forma permanente, em qualquer país democrático e que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – ...são resolvidos, Sr. Presidente, de forma tranquila. Infelizmente aqui no País ou se resolve através do impeachment ou se resolve através disso que nós estamos fazendo agora na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, não vai haver nada, mas quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que a adoção do regime parlamentarista no Brasil deve ser um estudo também prioritário.

    Um presidente eleito pelo povo, que fique longe das crises e que o governo seja administrado por um conselho de ministros, por um primeiro ministro. Ocorrendo um ato de corrupção, um ato de desconfiança da Nação em relação ao governo, o governo será imediatamente destituído, sem qualquer crise...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – ...como está ocorrendo atualmente no Brasil.

    Portanto, Sr. Presidente, eu peço que V. Exª dê urgência à discussão desse tema da adoção de um novo regime de governo em nosso País, para pacificar a Nação e para dar maior credibilidade, força e equilíbrio à nossa democracia. É o Requerimento nº 131, Sr. Presidente.

    Apoio totalmente a iniciativa de V. Exª.