Pela Liderança durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal.

Registro da sanção de Medida Provisória que promove a regularização fundiária rural e urbana na Região Amazônica.

Registro do lançamento de linha de crédito pelo Governo Federal com o fim de financiar a aquisição de equipamentos para a saúde, saneamento e infraestrutura.

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Satisfação com a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal.
POLITICA FUNDIARIA:
  • Registro da sanção de Medida Provisória que promove a regularização fundiária rural e urbana na Região Amazônica.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Registro do lançamento de linha de crédito pelo Governo Federal com o fim de financiar a aquisição de equipamentos para a saúde, saneamento e infraestrutura.
Publicação
Publicação no DSF de 13/07/2017 - Página 39
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > POLITICA FUNDIARIA
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, SENADO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DEFESA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NECESSIDADE, MODERNIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, REPUDIO, ARTIGO, IMPRENSA, COMENTARIO, MANUTENÇÃO, DIREITO, TRABALHADOR.
  • REGISTRO, SANÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, POLITICA FUNDIARIA, LOCAL, REGIÃO AMAZONICA, IMPORTANCIA, REGULARIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, PROPRIEDADE URBANA, ACESSO, CREDITOS, AGROPECUARIA, ELOGIO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, APROVAÇÃO, PROPOSTA.
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, GOVERNO FEDERAL, HENRIQUE MEIRELLES, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), POLITICA, FINANCIAMENTO, DESTINATARIO, PREFEITURA, MUNICIPIO, OBJETO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, SAUDE, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, ao contrário dos que me antecederam, eu não tenho nenhum motivo para me lamentar aqui na tribuna do Senado Federal. Tenho a comemorar. Primeiramente, a aprovação da modernização da nossa legislação trabalhista.

    E hoje tive o prazer de receber muitos cumprimentos, tanto das redes sociais, por WhatsApp, por ligação, de pequenos empresários, de grandes empresários, de grandes empreendedores, de pequenos empreendedores do Brasil que veem essa oportunidade de voltar a gerar emprego no País, de formalizar alguns setores em que existem empregos informais, de formalizar esses seus colaboradores, uma vez que, a partir de agora, a partir de amanhã, quando o Presidente Temer, às 15h, vai sancionar essa nova legislação trabalhista, teremos aí uma garantia jurídica, uma tranquilidade jurídica para empregados e empregadores, a fim de que todas as mentiras que foram colocadas aqui, durante todo esse debate, de que a nova legislação trabalhista tira direitos...

    O tempo é o senhor da verdade. É o tempo que vai dizer que quem recebe décimo terceiro não vai perder o seu décimo terceiro, que quem recebe suas férias não vai perder suas férias, que quem tem direito a licença-maternidade não vai perder sua licença-maternidade, etc., porque todas essas questões foram colocadas aqui de forma ideológica, de forma que não corresponde com a verdade daquilo que nós aprovamos aqui no Senado no dia de ontem.

    E chegou-se a dizer tanto descalabro aqui, que eu assisti a um discurso de um colega, dizendo que um chefe de restaurante francês abriu um restaurante em São Paulo e depois o fechou, lamentando, numa entrevista da revista Veja, nas páginas amarelas, que a legislação trabalhista fez com que ele fechasse o restaurante. E o colega que fez esse discurso aqui disse que esse chefe deveria ter investido na França, não no Brasil, e que esse restaurante era restaurante para ricos.

    Mas eu recebi hoje, aqui, um telefonema de um amigo de Cuiabá, compartilhando uma experiência. Ele abriu também um restaurante por quilo, lá em Cuiabá, no ano passado. Ele tinha oito funcionários. Uma funcionária dele veio trabalhar de moto, embora ela já havia dado para ela o vale-transporte. Ela veio de moto, acidentou-se, entrou na Justiça, com três meses apenas de trabalho, pedindo 200 mil de indenização. E, pasmem, o juiz deu 80 mil. E ele justificou que tinha dado o vale-transporte para ela e que ela não tinha usado, mas o juiz disse que ele tinha responsabilidade de fiscalizar se ela viria de transporte coletivo ou viria na moto dela, no veículo dela. Isso fez com que esse pequeno empresário viesse à falência, quebrasse e perdesse oito empregados, que oito famílias ficassem desempregadas. Então, é essa a legislação trabalhista que nós temos hoje.

    São 11 mil ações trabalhistas por dia no Brasil, 9 milhões de ações apenas em 2015. É essa mamata que alguns sindicatos usam, como uma indústria, para ganhar dinheiro, porque o funcionário talvez seja o que menos recebe. Uma parte fica com o advogado trabalhista, outra parte fica com o sindicato, e o funcionário que entrou com essa ação é o que menos fica e, além de tudo, ainda fica com o seu currículo sujo perante outras empresas e com a dificuldade de arrumar outro emprego. É essa a questão que nós aprovamos ontem, de trazer segurança jurídica, trazer tranquilidade para empregadores e para empregados.

    A questão do almoço que foi tanto falada aqui, que acaba com o direito do almoço... O que foi colocado e foi aprovado aqui, Senador Ivo, é que, se uma pessoa trabalha na sua empresa, geralmente as empresas já oferecem o almoço. Se a pessoa trabalha na sua empresa, e ela tem direito a uma hora, uma hora e meia, duas horas de intervalo de almoço, ela pode reduzir isso para meia hora, se ela quiser, e sair uma hora mais cedo, evitando o trânsito, evitando o tráfego. E aqui foi colocado que tira o direito do almoço, tira o tempo do almoço. Então, essas inverdades que foram colocadas aqui ao longo do tempo e em que algumas pessoas acreditaram, só agora, com o tempo, nós vamos provar que, na verdade, eram mais falácias e mais inverdades publicadas.

    Eu quero dizer que nós estamos felizes. O Brasil está feliz. No Brasil, hoje todos os jornais colocam na capa realmente esse grande feito que o Senado Federal fez ontem, da aprovação da modernização da legislação trabalhista do Brasil, que há mais de 70 anos precisava dessa atualização.

    E mais duas boas notícias que eu quero colocar. Ontem o Presidente Temer sancionou a Medida Provisória 759, de 2016, que também foi aprovada aqui no Senado Federal, que trata da regularização fundiária rural e urbana, algo extremamente essencial para nós, Senador Medeiros, principalmente do Mato Grosso, da Amazônia Legal, do Pará, de Rondônia, de Roraima, do Acre, de Tocantins, do Amapá.

    Mais de 300 mil famílias hoje moram em suas propriedades há mais de 20, 30 anos e não têm a oportunidade de ter um documento de sua terra. E com essa medida provisória sancionada pelo Presidente Temer ontem, essas famílias terão a oportunidade de, a partir de agora, regularizarem-se, terem acesso ao crédito rural e trabalharem dignamente, porque são pessoas que estão lá em programas de assentamento que foram levados pelo Governo. Esses assentamentos não foram emancipados, ou foram emancipados, mas a pessoa nunca teve um documento de sua terra. Então, é a oportunidade de mais de 300 mil famílias da Amazônia Legal, do nosso Estado principalmente, do Mato Grosso, regularizarem-se.

    Então, eu quero parabenizar aqui primeiramente o Senado Federal e a Câmara por terem aprovado a medida provisória e parabenizar o Governo do Presidente Michel Temer, que, em um ano e um mês, vem tirando da gaveta e vem colocando de forma efetiva coisas de muitos e muitos anos que estavam amarradas aí.

    E, para encerrar, a terceira boa notícia. Participei, no Palácio do Planalto, hoje de manhã, da cerimônia em que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o Presidente do Banco do Brasil, o Presidente da Caixa Econômica e o Presidente do BNDES lançaram uma grande linha de financiamento para as prefeituras municipais, para a aquisição de caminhões, para a aquisição de ambulâncias, para a aquisição de caminhões de lixo, para saneamento básico, para obras de infraestrutura. Isso, Senador Ivo Cassol, vai fazer com que nós incentivemos a nossa indústria de máquinas e equipamentos para funcionar, a indústria de ônibus, indústrias de veículos, e além de tudo, a construção civil, porque várias obras terão a oportunidade de ser financiadas, tanto pelo BNDES como pelo Banco do Brasil e também pela Caixa Econômica Federal, inclusive num plano de privatização, em que a Caixa Econômica vai financiar empresas particulares que fizerem parceria com prefeituras para investir em áreas essenciais, como a área de lixo urbano, como na questão do saneamento básico.

    Então, eu quero parabenizar o Presidente Temer, que, em meio de toda essa crise em que nós estamos aí, está na luta, está no dia a dia, não está com a cabeça baixa, ao contrário do que se coloca aqui, que é um Governo moribundo. Não é moribundo, não; é vivo e, em um ano e um mês, fez mais do que poucos fizeram em doze anos. Os juros caíram pela metade, a inflação caiu pela metade, nosso País começa a respirar, o crédito começa a acontecer.

    Esses incentivos agora para os Municípios, através desse financiamento – que não é dado, é financiamento –, vai oportunizar que várias prefeituras que não têm sequer um caminhão de lixo para retirar o lixo da sua cidade, que não têm um aterro sanitário, que não tem uma ambulância, que têm falta de transporte escolar possam financiar com juros baixos, com cinco anos para pagar. E, além de dar qualidade de vida para os Municípios, também oportunizará que as empresas, as indústrias de equipamentos, como disse antes, e também as construtoras, a construção civil voltem a gerar emprego e a gerar renda em nosso País.

    Parabenizo o Presidente Michel Temer e convido os demais colegas Senadores para, amanhã, às 14h30, no Palácio do Planalto, à sanção da nova legislação trabalhista, que é um marco para os brasileiros de que vamos modernizar a nossa legislação, vamos gerar mais emprego, retirar aqueles trabalhadores que estão na informalidade para a formalidade e, assim, o Brasil vai seguindo.

    No segundo semestre, vamos trabalhar para uma reforma tributária mais justa para as pessoas, para que possamos simplificar os impostos, que possamos trazer justiça fiscal. Isso é desafio do Presidente que aí está e que continuará, até 31 de dezembro de 2018, preparando este País para quem vier a sucedê-lo encontrar o País em uma condição nos trilhos e caminhando para frente de forma sustentável.

    Um abraço a todos.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/07/2017 - Página 39