A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, quero aqui primeiro lamentar o dia de ontem. Um dia realmente, Senador Paim, de muita tristeza, de luto, de revolta e de indignação para os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil e para nós, Parlamentares, que temos uma vida de compromisso, uma vida dedicada à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País. Porque ontem o Senado da República, ao abdicar do seu papel constitucional de Casa revisora, o que nós vimos aqui foi um espetáculo deprimente, porque o Senado, repito, ao abdicar do seu papel constitucional de Casa revisora, inclusive diante de uma matéria, Senadora Vanessa, tão polêmica, tão conflituosa, que diz respeito à vida, ao destino de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, que é a reforma trabalhista, o Senado, por meio da sua maioria, revelou mais uma vez o seu perfil fisiológico, o seu perfil conservador, o seu perfil submisso e o seu perfil escravocrata.

    Na verdade, mudar a CLT como eles estão fazendo; a aprovação da reforma trabalhista tal como ela veio da Câmara, Senador Paim, é voltar aos tempos anteriores à Era Vargas; é voltar realmente aos tempos da escravidão; é voltar à cultura da casa grande e senzala. Porque, ao estabelecer agora que a negociação vale mais do que a lei, Paim, o que isso vai significar na prática? Vai, simplesmente, na prática, retirar, subtrair direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

    Você imagine a negociação do trabalhador e o patrão; imagine ainda, em tempos de dificuldade e de desemprego, o quanto o trabalhador ficará mais vulnerável ainda e o quanto, de repente, direitos que estão lá e que a lei lhes assegura podem ser fatiados, podem ser subtraídos, desde a questão de férias, de 1/3 de férias, de jornada de trabalho e outros.

    O trabalho intermitente - e aqui nós já falamos muito sobre isso -, que é tornar o trabalhador um trabalhador subempregado. É o contrato precário. É o contrato temporário. O trabalhador intermitente é aquele que não vai ter sequer a garantia de um piso mínimo, que é o salário mínimo, porque ele trabalha por hora, de acordo com a demanda do patrão.

    É o papel do sindicato totalmente afetado, enfraquecido com essa reforma trabalhista. É o papel da Justiça do Trabalho também totalmente afetada; a Justiça do Trabalho que é, sem dúvida, uma das Justiças mais próximas do cidadão, principalmente do cidadão mais pobre.

    E como se não bastasse, a questão da mulher grávida, a mulher lactante. Agora, a lei permite que ela trabalhe grávida ou lactante em local insalubre.

    Mas o que é mais grave, Senador Paim, é que nós aqui tanto alertamos, tantos apelos nós fizemos para que o Senado da República não se ajoelhasse, para que não desse as costas, repito, à vida de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras e que aqui fizesse o seu papel constitucional revisor e, portanto, fizesse as devidas mudanças. Mudanças, inclusive, que foram reconhecidas até por Senadores da chamada Base Governista, tanto é que aqui trouxeram um acordo, Senadora Vanessa, dizendo que o Presidente da República, uma vez aprovada a reforma trabalhista sem alteração, iria vetar.

    E aí nós alertávamos, primeiro, para o contexto que estamos vivendo: Presidente denunciado; uma crise do ponto de vista político e institucional sem precedentes na história do País. Como, de repente, acreditar que um Presidente que ninguém sabe se fica mais um, dois, 15 ou 30 dias... É um absurdo! O Senado não podia, de maneira nenhuma, fechar os olhos a essa realidade.

    Por isso, quero aqui dizer, Senadora Gleisi, que acaba de chegar, que foi com muita consciência cidadã, com muita consciência democrática, com muita consciência do nosso papel de defesa da cidadania que ontem não restou às Senadoras de oposição e aos Senadores - inclusive as Senadoras de oposição - sentarem aqui nesta mesa, num gesto de resistência cidadã, de resistência democrática, num gesto de protesto político diante exatamente do que estava ocorrendo.

    Naquela ocasião, inclusive, nós pedíamos, Senadora Gleisi, primeiro, que abrissem essas galerias, porque essas galerias há tempos que estão proibidas para a população. Representantes e mais representantes de centrais sindicais, dos movimentos sociais e de diversas instituições da sociedade civil estavam aqui em Brasília, queriam acompanhar a sessão, mas aqui a galeria proibida, interditada para o povo.

    Segundo, pedíamos o quê? Que também fosse garantido a todos os Senadores e Senadoras, que assim o desejassem, fazer uso da palavra. Aqueles que desejassem, porque tem muitos que votam nessa reforma trabalhista envergonhados, constrangidos e não têm coragem de pegar este microfone e defendê-la, mas tem muitos que queriam fazer o debate, como nós da oposição e outros.

    E, por fim, o mais importante, Senador Paim, que foi o que nós pedíamos ontem: mudança na reforma trabalhista; nos pontos, inclusive, em que os próprios Senadores consideram que são problemas graves, distorções e que significam prejuízos graves para os trabalhadores e as trabalhadoras.

    Então nós queríamos ontem, repito, que alguns destaques aqui fossem aprovados, como o que trata da questão da mulher grávida não trabalhar em local insalubre, a questão do legislado sobre o negociado e a questão do trabalho intermitente. Mas fizeram simplesmente ouvido aqui de mercador, surdos! Os ouvidos do Relator aqui no Senado, bem como lá na Câmara, só ficaram abertos para ouvir as sugestões do grande empresariado, da Febraban, da Fiesp, etc. As sugestões dos trabalhadores simplesmente foram deixadas de lado, numa demonstração clara de que essa proposta de reforma trabalhista veio somente para atender o interesse do grande empresariado que quer aumentar os seus lucros, às custas do suor, do sacrifício dos trabalhadores e das trabalhadoras, retirando-lhes exatamente os seus direitos.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui dizer que, em que pesem os nossos alertas no sentido de que o Senado não podia cometer uma atitude antipatriótica, antidemocrática... Porque antidemocrático, Senadora Gleisi, é o Senado abrir mão do seu papel constitucional de Casa revisora e de fazer as mudanças! Isso sim é que é violência! Isso sim é que é antidemocrático! Democracia foi o que nós fizemos, em nome da soberania popular, em nome dos mandatos que assim exercemos, em nome do povo do Rio Grande do Norte, no meu caso, e do povo do Brasil! Democracia foi o que nós fizemos, resistindo, lutando, clamando, fazendo um apelo! Mas nossos apelos foram ignorados, porque eles diziam: "Não. O Presidente que está aí vai editar uma medida provisória." E o que foi que aconteceu hoje? O Presidente da Câmara, outro golpista, que está doido para assumir a Presidência da República também sem voto, pela porta dos fundos, simplesmente anuncia hoje que ele, que a Câmara dos Deputados, não aceitará nenhuma medida provisória que venha alterar o projeto de lei que saiu da Câmara.

    Olha só, Senador Paim, que gesto autoritário! Que gesto autoritário! Simplesmente dizendo o Presidente da Câmara que não...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, mais um minuto só para concluir.

    Agradeço.

    Então, ficam os nossos apelos e agora a pergunta aqui para os Senadores que baixaram a cabeça, que, simplesmente, mesmo em se tratando, repito, de uma matéria tão sensível como essa, que diz respeito à legislação trabalhista de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras... E aí? Aquele documento, Senadora Vanessa, que eles exibiam aqui dizendo que havia um compromisso do Presidente, um Presidente sem legitimidade nenhuma... E hoje o Presidente da Câmara simplesmente diz que a Câmara não vai, de maneira nenhuma, reconhecer nenhuma medida provisória.

    Com a palavra, Senadora Vanessa, os Senadores e as Senadoras que mais uma vez, enfim, traem os trabalhadores e as trabalhadoras do nosso País, num...