O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadores aqui no plenário, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, retorno hoje a esta tribuna para falar da situação econômica não só do meu País, mas também e sobretudo do meu Estado de Sergipe.

    Lamentavelmente, o grupo político que comanda o meu Estado há mais de doze anos segue levando para o fundo do poço as contas públicas estaduais. Já afirmei isto aqui nesta tribuna e com muita tristeza lhes digo: a situação não melhorou; ao contrário, as coisas só pioram.

     Quem afirma isso é o Anuário Socioeconômico de Sergipe, que é uma publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, que tem como objetivo apresentar, de forma sistemática, dados de desempenho da economia e das demandas sociais que subsidiem a análise dos mesmos e a proposição de políticas para os setores pertinentes.

    Os números apresentados por esse estudo, Sr. Presidente, mostram que sucessivas gestões no comando do governo fizeram com que Sergipe alcançasse péssimos índices de crescimento. De acordo com o Anuário Socioeconômico, Sr. Presidente, após um período de prosperidade econômica e forte expansão do comércio internacional, a economia brasileira sofreu duro revés, encolhendo-se 7,2% no biênio 2015/2016, e segue rumo a mais uma década perdida em termos de crescimento do PIB.

    Como não poderia deixar de ser, Sergipe também foi vítima da crise instalada no País e, em função da falta de planejamento, as coisas estão piores, muito piores no nosso Estado do que no restante do País. Segundo o Anuário, após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais, levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega a 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego e PIB per capita estimado em R$18,1 mil, bem abaixo da média brasileira, que é em torno de R$30,4 mil.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, Sergipe sempre foi um bom Estado para se viver. Com bons índices na educação, na saúde, na renda da população e na segurança pública, por tudo isso sempre se destacou nacionalmente. Entretanto, em 2014, com um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,681, Sergipe se revelou como um dos Estados com pior qualidade de vida no Brasil, indicando que o crescimento econômico experimentado e as opções estratégicas adotadas pelo Governo e pela sociedade não têm se revertido em melhorias significativas no campo social.

    Esse estudo, Sr. Presidente, o Anuário Socioeconômico de Sergipe, analisou o período de 2011 a 2014 e viu piora no IDH-renda, estagnação no IDH-educação e melhora do IDH-longevidade.

    Para piorar os índices de qualidade de vida, Sergipe hoje figura como o Estado mais violento do País. É verdade! O Estado mais violento do País, de acordo com o Anuário da Segurança Pública do Ministério da Justiça. Fato é que fomos evoluindo na insegurança. Enquanto Estados vizinhos se aparelhavam e se estruturavam, Sergipe foi ficando para trás.

    Lamentavelmente, a criminalidade migrou para o nosso Estado e, repito, somos hoje o Estado mais inseguro do País, o que é muito triste. Solicitamos ao Ministério da Justiça a inclusão de Sergipe no Plano Nacional de Segurança e fomos atendidos. Graças ao Governo Federal, a Força Nacional já se encontra em Sergipe.

    Srªs e Srs. Senadores, o Anuário Socioeconômico afirma ainda que, somando-se aos péssimos índices, existe a deterioração dos serviços públicos bem evidente. O estudo diz ainda que os serviços de saúde, no que diz respeito ao tamanho, localização e gestão, não são suficientes para atender às demandas e sua governança perde prestígio junto à opinião pública pelo uso indevido de seus recursos.

    O ensino fundamental, embora universalizado, tem desempenho sofrível e ocupa as últimas posições no ranking nacional.

    Sergipe, Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, tem mais de 90% da sua população SUS dependente. Isso quer dizer que o único plano de saúde que existe é o SUS.

    E vai além quando afirma que a frágil recuperação fiscal recente, depois da piora no pós-2008, foi conseguida com a fragilização das ações do Estado, porquanto decorrente do arrefecimento dos investimentos e da redução dos gastos de manutenção da máquina estatal, exceto pessoal. Comprometeu-se também a capacidade futura de planejamento, considerando-se o aumento ininterrupto desde a crise de 2008 da dívida consolidada líquida, no caso do Governo do Estado.

    O Anuário Socioeconômico afirma também que a política fiscal do Governo do Estado se mostrou passiva, inerte, pois a arrecadação tributária estadual acompanhou muito de perto a evolução do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o FPE, ambos afetados pela crise.

    Por sua vez, não se mexeu na estrutura das despesas, que permaneceram rígidas na participação relativa de seus componentes obrigatórios e no patamar por eles assumido, a exemplo dos gastos reais com pessoal, que, depois de oscilar em torno do valor de 2010, se mantiveram acima desse, apesar da redução do quadro concursado e da diminuição da sua remuneração média a partir de 2012.

    Portanto, Sr. Presidente, há mais de seis anos, nenhum servidor público do nosso Estado tem tido qualquer reajuste salarial.

    Repito: há mais de seis anos, nenhum servidor público do nosso Estado tem tido qualquer reajuste salarial.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, o que falamos durante anos sobre a previdência estadual foi confirmado neste estudo. A previdência de Sergipe é outro exemplo da falta de enfrentamento dos problemas estruturais, dos problemas financeiros por parte do governo estadual.

    Apesar do novo regime criado em 2008, da previdência estadual decorreu parte predominante do aumento do endividamento total de 4,4% em 2009 do PIB estadual para cerca 13,7% em 2016. Este ano, Sr. Presidente, espera-se que o rombo da previdência seja em torno de R$1,5 bilhão.

    O governo estadual também não arrefeceu a crise econômica que se instalou no Estado durante o período. Por outro lado, Sr. Presidente, as ações do governo do Estado não ajudaram o crescimento, porque as despesas reais se concentraram mais em gastos com pessoal e encargos sociais, que aumentaram com relação ao PIB, na contramão do ocorrido com o total das despesas.

    O aumento dos gastos com pessoal, por distribuírem remunerações em média superiores às recebidas pela maioria da população sergipana, reduz potencialmente o efeito multiplicador na atividade econômica do Estado. Isso confirma a ineficiência e o desrespeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... do governo com a previdência e os seus servidores.

    Finalmente, também os investimentos estaduais caíram, reduzindo, em tese, o efeito acelerador de outros investimentos. Ademais, não só efeitos econômicos resultaram da queda desses investimentos. A redução dos investimentos do governo do Estado pode ter contribuído para a queda contínua do percentual de domicílios com esgotamento por rede coletora de esgoto ou pluvial, bem como de domicílios abastecidos por rede de água, esgotamento e coleta de lixo, problemas esses que estavam sendo minorados, tanto no conjunto da Região Norte-Nordeste quanto no País.

    Outro ponto sensível do Estado é a escola pública estadual, que atende a maior parte dos estudantes no ensino médio e não evitou a oscilação nos resultados de tempo médio de estudo, bem como a involução do ldeb.

    Portanto...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... Sr. Presidente, para finalizar, Srªs e Srs. Senadores, colegas aqui presentes, gostaria de parabenizar a Universidade Federal de Sergipe, por intermédio do Departamento de Economia e dos seus professores, o Dr. Luiz Rogério de Camargo e o Dr. Wagner Nóbrega, pela contribuição dada ao nosso Estado, com a realização da pesquisa e da publicação dos dados do anuário socioeconômico de Sergipe, um verdadeiro diagnóstico que já afirmávamos há muito tempo das mazelas, do descaso com a coisa pública. Até a marginalidade percebeu isso e percebeu o governo fraco que lá se instalou, para a tristeza de todos nós, sergipanos, Sr. Presidente.

    Mais uma vez, parabenizo a Universidade e o Departamento de Economia.