A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Gleisi, que também vem a ser a Presidente nacional do nosso Partido, quero saudá-la e inicialmente dizer da alegria que toma conta do Nordeste e lá do meu Estado do Rio Grande do Norte com a confirmação da agenda do Presidente Lula, da chamada Caravana. Ele vai estar conosco no Rio Grande do Norte exatamente nos dias 27 e 28 de agosto.

    A agenda do Presidente Lula lá no Rio Grande do Norte vai ser realizada na região do Seridó, na cidade de Currais Novos, que é, inclusive, administrada pelo Prefeito do PT, Odon Júnior. E, no dia seguinte, ele continuará a sua agenda no Rio Grande do Norte, desta vez na cidade de Mossoró, lá na região oeste. Trata-se de uma cidade muito importante também, a exemplo do Seridó, pois é a segunda maior cidade do nosso Rio Grande do Norte, uma cidade que congrega as três regiões, ou seja, alto oeste, a região do médio oeste e a região do oeste.

    Asseguro-lhes que a expectativa é grande, associada já a todos os preparativos, às mobilizações espontâneas, Senadora Gleisi, que já estão acontecendo lá no Rio Grande do Norte, com vista à presença do Presidente Lula. Isso só demonstra, de fato, o quanto o Nordeste reconhece a justeza do que foi o governo do Presidente Lula, assim como o da Presidenta Dilma, para o povo brasileiro, em especial para o povo nordestino, pelo quanto os nossos governos, os governos Lula e Dilma, promoveram de inclusão social e de igualdade de oportunidades para o povo brasileiro e para o povo nordestino.

    O Presidente Lula vai ter oportunidade, claro, de ver lá ainda as conquistas do nosso governo no campo, por exemplo, da educação, embora hoje passando por uma séria crise em função exatamente do momento político que a gente vive, do Governo ilegítimo que tomou conta do Brasil, com todas essas políticas que este Governo tem adotado, de teto de gastos, de corte de orçamentos, ao mesmo tempo em que lança mão de todos os instrumentos mais espúrios, mais condenáveis, como a gente viu, nessa última semana, para livrar sua cara, ou seja, para conseguir o apoio dos Parlamentares da Câmara dos Deputados em busca do arquivamento da denúncia gravíssima que pesa contra ele, o que infelizmente aconteceu na semana passada.

    Então, de fato, a realidade no campo educacional é muito preocupante, Senadora Gleisi, porque as universidades estão à míngua. Aliás, nesta semana, precisamente na quinta-feira, vamos ter uma reunião aqui, coordenada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, que é presidida pela Deputada Margarida Salomão. E aqui estarão os reitores e reitoras das universidades federais para pedir ao Congresso Nacional providências no sentido de liberação de orçamento, de suplementação orçamentária, uma vez que, neste exato momento, nós temos universidades que não tem sequer dinheiro para pagar a luz, para pagar a água.

    Como você já mencionou aqui, Senadora Gleisi, que tempos tristes! Aliás, os mesmos tempos que a gente viveu na era dos tucanos, porque foi exatamente naquela época que as universidades passaram por uma das mais sérias e graves crises do ponto de vista do seu sucateamento, do ponto de vista do seu financiamento. Os institutos federais, as nossas escolas técnicas idem, passam pela mesma dificuldade também. Já há reitores dos institutos federais de educação profissional e tecnológica que não tiveram outra alternativa senão demitir terceirizados. Isso tudo, claro, afetando o funcionamento dessas instituições.

    O fato é que eu não tenho nenhuma dúvida de que essa caravana que o Presidente Lula, enfim, inicia a partir do dia 17 de agosto, saindo exatamente lá de Salvador, percorrendo todos os Estados... E lá no meu Estado, repito, nos dias 27 e 28, eu não tenho nenhuma dúvida de que essa caravana, mais do que uma caravana em prol da cidadania, como foi no passado, é uma caravana de renovar a esperança, de renovar a nossa fé, de renovar a nossa capacidade de lutar pelo Brasil que o povo merece, esse Brasil que o povo já teve oportunidade de vivenciar exatamente quando ele foi Presidente da República, quando a Presidenta Dilma também esteve à frente dos destinos do País.

    Então, vai ser um momento, sem dúvida nenhuma, muito bonito, um momento de debate, um momento de o Presidente Lula ver, inclusive, o que está acontecendo in loco, com aquela sensibilidade que ele tem felizmente, dialogar lá com os trabalhadores rurais, dialogar com os estudantes, com a juventude, com as donas de casa, dialogar com o setor empresarial também e ver infelizmente o abismo para o qual o País está caminhando em decorrência de todas essas políticas recessivas, essas políticas que só têm vindo na direção exatamente de eliminar direitos, de tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

    Aliás, será um outro momento também para a gente conclamar, Senadora Gleisi, a população brasileira a retomar a luta com força, no que diz respeito a barrar a reforma da previdência. Se eles tivessem tido, na quarta-feira passada, mais de 300 votos pelo arquivamento da denúncia, que era o que eles esperavam, se eles tivessem conseguido esse placar de mais de 300 votos, eu não tenho nenhuma dúvida de que os golpistas a serviço do Governo ilegítimo estariam já pautando a reforma da previdência aqui no Congresso Nacional. Não pautaram ainda, porque estão tentando recompor a Base.

    Enquanto isso, o que a sociedade tem de fazer neste exato momento? Retomar a luta contra a reforma da previdência, os movimentos sociais, os movimentos populares, enfim, a imensa maioria da população brasileira, que é contra a reforma da previdência, tanto é que as pesquisas atestam claramente isso, pelo que ela tem de exclusão. Não se trata aqui de a gente ser contra a reforma por ser contra a reforma; o que nós não podemos aceitar são reformas que têm o viés voltado para penalizar os mais pobres.

    Onde já se viu querer que uma pessoa agora, para ter direito à aposentadoria integral, contribua durante 49 anos ou 40 anos? Onde já se viu criar dificuldades agora para que a trabalhadora do campo, a agricultora, o agricultor tenham direito à aposentadoria deles? Isso é um crime! Onde já se viu querer, num país como o nosso, com tantas desigualdades sociais, desigualdades inclusive do ponto de vista regional, de categorias, querer agora não reconhecer que as mulheres devem ter direito a se aposentar com menos tempo? Como não reconhecer, repito, num país de dimensão continental como é este, com todas essas desigualdades ainda, e querer elevar a idade mínima de aposentadoria do povo brasileiro para 65 anos de idade? Como a gente aceita que um governo simplesmente acabe com a aposentadoria especial de professor, como se a aposentadoria especial de professor fosse mordomia, fosse privilégio?

    Aliás, há privilégios que muitos têm, os altos escalões da República, seja do Poder Executivo, seja do Poder Judiciário, inclusive aqui do próprio Parlamento. Aí não se mexe com esses altos escalões com salários milionários, com ajuda de custo, ajuda de moradia, e agora querem acabar com aposentadoria especial do professor. É um absurdo um negócio desse! Então, por isso que nós estamos lutando bravamente para que, enfim, essa reforma não prospere.

    Senadora Gleisi, quero ainda também adiantar que quem vai estar em Natal também, no mês de agosto, é a Presidenta Dilma. No dia 24, ela estará em Natal, a convite da associação dos docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e vai participar de um importante programa, uma importante atividade que é o projeto Na Trilha da Democracia. A convidada especial do mês de agosto será a nossa Presidenta Dilma, e já há uma grande expectativa, lá em Natal, com relação à presença da Presidenta Dilma.

    Para encerrar, Senadora Gleisi, eu quero aqui só dar conhecimento de que, nesta manhã de hoje, eu participei de uma reunião da Comissão de Infraestrutura, aqui do Senado, que é presidida pelo Senador Acir Gurgacz. Essa audiência contou com a presença do Ministro Maurício Quintella, que veio aqui expor as principais diretrizes e ações do Ministro dos Transportes nas áreas em que ele atua, especialmente na infraestrutura rodoviária, portos, aeroportos, etc.

    Na ocasião, eu pontuei a realidade do meu Estado, o Rio Grande do Norte, principalmente no que diz respeito à questão das estradas, das rodovias federais, e à questão do porto, pedindo, portanto, a atenção do Ministro para alguns dos problemas que afligem a população do meu Estado, o Rio Grande do Norte, prejudicando fortemente não só a segurança da população lá do meu querido Rio Grande do Norte, mas o desenvolvimento do nosso Estado.

    O primeiro problema que apresentei ao Ministro hoje e pedi solução foi com relação à necessidade urgente de retomada das obras de duplicação da Reta Tabajara, lá na BR-304, obras essas que estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União. A paralisação dessas obras, associada às lombadas que construíram no local para conter um pouco a velocidade do trânsito, está causando sérios transtornos, sérios problemas de segurança no local, com assaltos frequentes aos motoristas e às pessoas que transitam nesse trecho da rodovia. Ainda falando da retomada da obra da Reta Tabajara, lá na BR-304, solicitei ao Ministro que ele conversasse com o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Raimundo Carreiro, sobre a possibilidade exatamente de desmembrar o processo que está sob a responsabilidade do TCU, liberando as obras nos trechos específicos que não são alvo do embargo e da auditoria do TCU.

    Também pedi hoje ao Presidente do DNIT, Sr. Valter Cassimiro, que tomasse a iniciativa de reduzir as lombadas lá na Reta Tabajara, com o intuito de diminuir o risco de abordagem aos motoristas e reduzir, portanto, essa questão dos assaltos. Sabemos que as lombadas foram feitas para reduzir a velocidade na via por conta das obras, mas, neste momento, repito, há obra paralisada de um lado e, de outro lado, lombadas enormes; some-se a isso o quadro dramático que vive o Rio Grande do Norte em matéria de violência – porque o problema da violência e da insegurança, repito, não é um fenômeno isolado do Rio Grande do Norte...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... é de todo o Brasil, mas lá, no Rio Grande do Norte, tomou proporções inimagináveis. A situação da segurança pública no Rio Grande do Norte é algo muito sério, muito sério. Por isso que repito ao mesmo tempo em que peço ao Ministro que envide esforços junto ao Tribunal de Contas da União para que possa desmembrar do processo os trechos da Reta Tabajara que não são alvo da auditoria. Com isso a obra seria retomada imediatamente.

    Quero aqui lembrar, Senadora Gleisi, que essa obra de duplicação da Reta Tabajara era um sonho do povo do Rio Grande do Norte, sonho esse que começou a se tornar realidade no governo Lula e no governo da Presidenta Dilma, graças ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

    Mas, ainda também em matéria de infraestrutura rodoviária, chamei a atenção do Ministro lá para o péssimo estágio em que se encontram as rodovias federais do Rio Grande do Norte. Por exemplo, os trechos da BR-101 entre Natal e Canguaretama; da BR-406 entre Igapó e Macau; da BR-226 entre Currais Novos e Pau dos Ferros; e da BR-226 entre Caicó e Natal. Ou seja, esses trechos estão intransitáveis, e é inadmissível que o Governo não repasse os recursos para a manutenção das estradas.

    Eu até convidei o Ministro Maurício Quintella para que ele pudesse percorrer um desses trechos lá no Rio Grande do Norte – por exemplo: Iguapó-Macau; Jardim do Seridó-Caicó; Currais Novos-Pau dos Ferros.

    O fato é que o DNIT lá, no Rio Grande do Norte – em que pese ter uma boa equipe técnica, com servidores de carreira etc –, não tem dinheiro, não tem orçamento. E nós temos que cuidar das estradas. Eu estou falando aqui de manutenção, até porque, quanto mais precária for a estrada, mais aumenta o problema da violência e da insegurança no Rio Grande do Norte.

    Por fim, Senadora Gleisi, um outro tema, que levei para o Ministro hoje, muito importante diz respeito à questão de portos, diz respeito à Companhia Docas do Rio Grande do Norte, a nossa Codern, que enfrenta uma das mais sérias crises de sua história. Para se ter ideia da gravidade da situação da Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte), hoje a Codern não tem dinheiro sequer para pagar o salário dos seus servidores. Isso é um absurdo, isso é um crime!

    Para se ter uma ideia da gravidade da situação da Codern, dos R$100 milhões de orçamento que a empresa deveria receber nos últimos dois anos, o Governo ilegítimo que está aí só liberou R$100 mil. Com isso, volto a dizer, a Codern está sem dinheiro sequer para pagar os servidores, já que os poucos recursos de custeio que a Codern recebeu ela está usando em obras mínimas, exatamente de manutenção.

    E eu não estou aqui falando de uma instituição qualquer. A Codern, lá no Rio Grande do Norte, gera, entre empregos diretos e indiretos, 25 mil empregos; a Codern administra o Terminal de Natal e o Terminal Salineiro de Areia Branca, que são importantes instrumentos para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

    Só para se ter uma ideia, o Rio Grande do Norte, Senadora Gleisi, é responsável por 95% da produção de sal brasileira, e a falta de investimento no Terminal Salineiro de Areia Branca, além de representar um desastre para a economia do nosso Estado, vai trazer reflexos diretos para o Brasil, para a indústria química do nosso País. Veja bem: se houver uma paralisação do Terminal Salineiro de Areia Branca, repito, será um desastre para a economia do Rio Grande do Norte, com reflexos diretos para a indústria química no Brasil, pela importância que tem o sal como componente da indústria química, porque, com isso, haveria um desabastecimento e o Brasil ficaria, portanto, refém no que diz respeito à questão do sal.

    Então, eu quero aqui dizer que é revoltante tudo isso, porque, nos governos Lula e Dilma, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), nós investimos R$220 milhões na ampliação do Porto-Ilha, o chamado o Terminal Salineiro de Areia Branca, que é uma ilha fictícia lá no mar. Mas – repito – o Terminal Salineiro de Areia Branca tem um papel imperativo, estratégico e estruturante para a economia do Rio Grande do Norte e para o Brasil, porque é de lá que se organiza...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... todo o escoamento da produção do sal, tendo em vista que o Rio Grande do Norte responde por 95% dessa produção.

    Então, quero aqui dizer que o Terminal Salineiro de Areia Branca – repito –, nos governos Lula e Dilma, através do PAC, recebeu R$220 milhões; aliás, foi a primeira obra do PAC, nos governos Lula e Dilma, a ser concluída no Rio Grande do Norte e, agora, Senadora Gleisi, não tem dinheiro sequer para pagar funcionários. A que ponto nós chegamos.

    Concluo dizendo que fiz essas cobranças ao Ministro, e, amanhã, o engenheiro Emerson Daniel, que é um servidor de carreira muito competente e preside a Codern, estará aqui, em Brasília, e convidou toda a Bancada Federal para discutir exatamente essa situação da Codern para que nós...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... exijamos do Governo soluções, até porque esse quadro dos portos do Rio Grande do Norte já foi apresentado ao Ministro diversas vezes. Por isso que eu disse a ele hoje: agora, nós queremos soluções para que o nosso porto efetivamente funcione e cumpra o seu papel importante de promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

    Obrigada.