Pronunciamento de Eunício Oliveira em 31/08/2017
Fala da Presidência durante a 122ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta á questão de ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca de acordo da Presidência com o Plenário, quanto a interstício mínimo de duas sessões para apreciação da Medida Provisória nº 777, manifestando-se, com base no art. 337 do Regimento, sobre a dispensa desse prazo em casos de urgência.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta á questão de ordem apresentada pela Senadora Vanessa Grazziotin, acerca de acordo da Presidência com o Plenário, quanto a interstício mínimo de duas sessões para apreciação da Medida Provisória nº 777, manifestando-se, com base no art. 337 do Regimento, sobre a dispensa desse prazo em casos de urgência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/09/2017 - Página 33
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTOR, VANESSA GRAZZIOTIN, SENADOR, REFERENCIA, ACORDO, PRESIDENCIA, SENADO, PLENARIO, ASSUNTO, PRAZO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMENTARIO, SITUAÇÃO, URGENCIA, AUSENCIA, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, INTERSTICIO.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora Vanessa, o parágrafo único do art. 353 é muito claro e diz: "Parágrafo único. Terão, ainda, a tramitação prevista para o caso do art. 336, II [que é urgência], independentemente de requerimento, as proposições sujeitas a prazo, quando faltarem dez dias para o término desse prazo." É o caso.
Diz também o art. 337: "Art. 337. A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais, salvo pareceres, quorum para deliberação e distribuição de cópias da proposição principal." A distribuição já foi feita às Srªs e aos Srs. Senadores.
Portanto, a medida provisória será votada terça-feira, na sessão deliberativa do Senado Federal.