A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Fernando Bezerra, que ora preside os trabalhos.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, antes de entrar no tema do meu pronunciamento hoje, que é exatamente a Medida Provisória 785, de 2017, que trata de mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), quero aqui fazer dois registros de agendas importantes de que participei nesse final de semana, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    Primeiro, atendendo a convite do Movimento dos Atingidos pela Barragem de Oiticica, participei, nessa última sexta-feira, de um debate muito importante acerca da construção do complexo Barragem de Oiticica. Começamos a nossa agenda fazendo uma visita ao canteiro de obras lá da Barragem de Oiticica, que fica lá na comunidade de Barra de Santana, lá em Jucurutu. Depois, participamos de uma importante audiência realizada também lá na comunidade Barra de Santana.

    Essa audiência contou com a participação muito especial dos moradores e moradoras lá da comunidade Barra de Santana, que há muito tempo anseiam pela conclusão da construção da barragem lá de Oiticica. Os moradores e moradoras dessa comunidade Barra de Santana serão deslocados da comunidade onde vivem para outra área lá no complexo da Barragem de Oiticica, tendo em vista que a Barragem de Oiticica, pela dimensão que ela terá, é uma barragem grandiosa, Senador Fernando Bezerra.

    Para se ter uma ideia, V. Exª, que conhece também lá o nosso Estado, ela será a terceira maior obra de infraestrutura hídrica do Rio Grande do Norte.

    V. Exª, quando foi Ministro da Integração Nacional no governo da Presidenta Dilma, participou desse debate, até porque foi no PAC que ela nasceu. Era uma luta, era um sonho do povo do Seridó há mais de cinquenta anos. Graças a Deus, sonho esse agora que está sendo realizado. Ela nasce a partir do projeto do São Francisco, da integração de bacias do São Francisco, porque ela será uma obra fundamental para garantir segurança hídrica para mais de 500 mil moradores não só do Seridó, mas também da região central e do Vale do Açu.

    É uma obra orçada... Hoje, o orçamento dela está em torno de R$550 milhões. Para tanto, são necessários R$240 milhões, para que a obra seja concluída inclusive no período previsto, que é final de 2018. Então, essa foi mais uma mobilização que a comunidade de Barra de Santana fez, muito importante para que as providências sejam adotadas.

    E que providências são essas? Primeiro, ter a garantia do Governo Federal, repito, da liberação de R$240 milhões. Nesse sentido, estive lá junto com a Deputada Zenaide Maia, também com Deputado Antônio Jácome e o Senador Garibaldi Filho, e ambos falamos lá em nome da Bancada federal do Rio Grande do Norte, assumindo que uma das emendas coletivas de bancada impositiva a que a Bancada federal do Rio Grande do Norte terá direito no Orçamento Geral da União de 2018 será destinada para a Barragem de Oiticica.

    A exemplo, inclusive, do que fizemos já, a Bancada federal, no ano de 2017. Nós só tínhamos direito a duas emendas impositivas, a Bancada federal, e uma delas nós colocamos exatamente para Oiticica. E não podia ser diferente. É nosso papel, é nosso dever, tendo em vista a situação de escassez hídrica que vive o Rio Grande do Norte. Nós temos hoje lá um verdadeiro colapso nessa área, na medida em que os principais reservatórios hídricos do nosso Estado estão com a capacidade abaixo de 20%.

    A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é o nosso principal reservatório hídrico, segundo a previsão feita pela própria Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, entra em volume morto a partir exatamente de dezembro. Nós temos vários Municípios, mais de uma dezena de Municípios no Rio Grande do Norte neste exato momento, repito, em situação de colapso do ponto de vista de segurança hídrica.

    Por isso que, acertadamente, mais uma vez, a Bancada federal vai destinar uma emenda positiva coletiva para a Barragem de Oiticica.

    Também estamos cobrando a audiência com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Integração Nacional para que tenhamos aqui a presença da Igreja, que vem desempenhando um papel muito importante junto à mobilização e organização da comunidade em prol da obra de Oiticica; a presença também do Comitê de Bacias Rio Piranhas-Açu, cumprimentar aqui o José Procópio, que também lá representava o Seapac; a OAB, que lá se fez presente; o Poder Judiciário; o Dr. Evaldo Sampaio; o Governador, que lá esteve também, o Governador Robinson Faria, junto com os secretários respectivos da área; e, na Assembleia Legislativa, destaco aqui também a presença do Deputado Estadual Fernando Mineiro, meu companheiro de Partido, que tem se empenhado muito nessa luta, no que diz respeito às questões de segurança hídrica lá para o Rio Grande do Norte; bem como o Deputado Nelter Queiroz, que tem participado intensamente dessa luta; vários prefeitos lá se fizeram presentes. Muito expressiva a presença dos prefeitos e prefeitas.

    Quero cumprimentar a todos através do Prefeito Valdir, o anfitrião, lá da cidade de Jucurutu, muitos vereadores e vereadoras, de forma que eu quero aqui parabenizar principalmente a comunidade, principalmente a comunidade de Barra de Santana, que, mais uma vez, deu uma demonstração de muita união e deu uma demonstração de muita responsabilidade e de muita disposição de luta. Até porque, nesses tempos que nós estamos vivendo, de austeridade fiscal, tempos de recessão econômica, como nós estamos vivendo, mais do que nunca é essencial a mobilização popular, a mobilização da comunidade para que tenhamos do Governo a garantia de que não faltarão os recursos para a conclusão da Barragem de Oiticica.

    Repito: isso não é uma obra qualquer para o Rio Grande do Norte, de maneira nenhuma, não é; é uma obra fundamental, assim como é exatamente o projeto do São Francisco. E eu aproveito aqui, mais uma vez, para dizer que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, em outubro, dando oportunidade à nossa luta pela conclusão do projeto de integração das bacias do São Francisco, nós vamos realizar mais duas audiências no Rio Grande do Norte, uma em Apodi e outra em Açu. Em Apodi, o foco será o ramal Apodi-Mossoró; em Açu, será a desobstrução do Rio Açu-Piranhas.

    Até porque não basta só as águas chegarem no Rio Grande do Norte, previsão essa para o primeiro semestre de 2018, conforme a palavra do Ministro da Integração Nacional, quando, recentemente, na Comissão de Desenvolvimento Regional aqui do Senado, o Ministro Helder, foi muito claro quando disse que as obras do Eixo 1, do Eixo Norte, serão concluídas no primeiro semestre. Em janeiro, as águas chegam ao Ceará e, no período de 90 a 120 dias, as águas chegarão à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

    Para tanto, Senador Fernando Bezerra, nós cobramos do Ministro, assim como do Governo do Estado, paralelamente à conclusão do Eixo 1, as providências para desobstruir o Rio Açu Piranhas, até porque a água, quando chega ao Rio Grande do Norte, V. Exª sabe, não vem por estação elevatória; ela vem pelo leito do rio, e o rio precisa ser desassoreado, sob pena de, quando as águas chegarem ao Rio Grande do Norte, não chegarem às torneiras das casas das pessoas etc.

    Bem como o Ramal Apodi-Mossoró, que é fundamental para que as águas do São Francisco não beneficiem apenas metade da população do Rio Grande do Norte, que seria a região do Seridó, o Vale do Açu. Ela também precisa beneficiar a região do alto oeste, oeste e médio oeste, onde há a segunda maior cidade em matéria de densidade populacional do Rio Grande do Norte, por exemplo, que é Mossoró, Pau dos Ferros e tantas outras.

    Com relação ao Ramal Apodi-Mossoró, quero aqui dizer que o Ministro, nesta última audiência, que consideramos muito importante, fruto de toda essa luta, comunicou, anunciou duas providências: primeiro, o projeto executivo Ramal Apodi está concluso; segundo, ele está solicitando ao Orçamento Geral da União uma quantia de R$370 milhões para que, uma vez o Orçamento aprovado, no início do próximo ano, possa soltar o edital de licitação dessa obra.

    Por que estou falando do São Francisco? Porque não basta concluir Oiticica. Oiticica sem São Francisco perde a sua funcionalidade. Então, é fundamental.

    Sexta-feira, em Jucurutu, parabenizava a comunidade, porque participo dessa luta desde o início e sei do sofrimento daquelas famílias, tanto é que, visitando o canteiro de obras, deu para se ter uma ideia da ansiedade que toma conta daquelas famílias que veem a construção das casas em andamento. Mas eles têm toda a razão: se não houver a garantia dos recursos necessários, e aí? A barragem sendo aberta vai inundar a localidade aonde vivem hoje. Isso seria uma tragédia.

    Então, quero parabenizar, repito, a comunidade de Barra de Santana, todas as entidades, e, mais uma vez, reafirmar o nosso compromisso. A Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui no Senado, está à disposição, como sempre esteve, para se somar nessa luta. Vamos em busca da audiência com o Planejamento e com a Integração Nacional, com ambos os Ministros. Foi colocado também solicitar uma audiência com o Presidente da República. O fato é que nós temos que ter a garantia de que não faltarão recursos para a barragem de Oiticica, assim como para o São Francisco.

    Muito rapidamente, quero também falar sobre outra audiência importante em relação aos Correios.

    Na semana passada, eu falava sobre um problema grave que está afligindo as cidades do Rio Grande do Norte, tendo em vista que, em função dessas medidas de contenção de custos, fruto da política do Meirelles, de austeridade, austeridade que está sobrando para o povo... O povo é quem está pagando o pato disso tudo, porque todas essas medidas do Governo vêm no sentido de retirada de direitos e de diminuir ou suspender a prestação de serviços importantíssimos à população...

    Eu falo aqui, por exemplo, da presença dos bancos postais. Essa foi uma iniciativa do governo do Presidente Lula. Os Correios em parceria com o Banco do Brasil, instalaram os chamados bancos postais, como o próprio nome diz. A partir daquele momento, a prestação não só da correspondência, mas dos serviços bancários básicos. E V. Exªs sabem o que significa isso, Senador Valdir e Senador Fernando Bezerra, na medida em que, por exemplo, no meu Estado, de 167 Municípios, 109 têm no banco postal a única via de acesso para ter direito ao chamado serviço bancário básico: abertura de conta; pagamento das aposentadorias e das pensões; pagamento de contas, etc.

    Pois bem, agora, em função dessa política de austeridade de Meirelles, os Correios anunciam que esses bancos postais, no caso do Rio Grande do Norte, só vão funcionar até o dia 11 de outubro. Serão 109 cidades prejudicadas.

    Em função do problema da violência, que é grave em todo o País, o Rio Grande do Norte vive um momento muito crítico. É fato que a violência aumentou, e muito. No ano passado tinha sido feito um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e os Correios. Para que o banco postal funcionasse, foi exigida, através desse TAC, segurança armada, bem como serviço de câmera e portas eletrônicas corretamente, até porque o funcionário dos Correios trabalha com dinheiro. Ele e a população precisam de segurança.

    Pois bem, agora simplesmente o Governo Federal diz que os Correios não têm mais recursos para arcar com a manutenção dos vigilantes, e o povo do Rio Grande do Norte que se lixe.

    V. Exª já imaginou, por exemplo, um aposentado, uma aposentada, coitada, uma vez fechado o banco postal, vai ter de se deslocar 90km, 100km para outra cidade. Some-se a isso a situação de agravamento que vive, repito, o Rio Grande do Norte em matéria de violência e de insegurança. É claro que esse não é um fenômeno apenas do Rio Grande do Norte, não é isolado, mas a situação lá se agravou e muito.

    Quero rapidamente dizer que o fechamento dessas agências foi objeto de debate na Assembleia Legislativa do meu Estado, quinta-feira, iniciativa do Deputado Fernando Mineiro, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios. Lá estive, a Deputada Zenaide também esteve. Hoje pela manhã, por iniciativa do nosso mandato, tivemos uma audiência com o Superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo. Compareceu também Rodrigo, que hoje é o Superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte. São funcionários de carreira.

    Foi uma audiência boa, porque dissemos claramente a eles que ali estávamos para somar, no sentido de que, neste período até 11 de outubro, seja encontrada uma solução que garanta a continuidade desse serviço. O banco postal não é uma questão da inclusão bancária pela inclusão bancária; tem um aspecto do ponto de vista da inclusão social. Isso é cidadania. Associado a isso, Senador Fernando Bezerra, há de se considerar o quanto isso também movimenta a economia no plano local.

    Então, nós saímos dessa audiência de hoje, repito, que foi muito positiva, porque os prefeitos lá estiveram, a Femurn, através de Benes Leocádio, o Prefeito de Carnaúba, o Prefeito de Afonso Bezerra, porque os prefeitos estão desesperados no Rio Grande do Norte, com toda a razão, até porque, de repente, vieram com a ideia de: "Não, a prefeitura agora que arque com o custo dos vigilantes da porta eletrônica."

    Ora, isso é uma piada, considerando a situação que vive a maioria dos Municípios hoje por este País afora.

    Então, já mantivemos contato com o Presidente Nacional dos Correios, Guilherme Campos, vamos voltar a conversar com o Presidente dos Correios em âmbito nacional. Solicitamos uma audiência com o Presidente nacional do Banco do Brasil, Sr. Paulo Caffarelli. Já estou apresentando na Comissão de Desenvolvimento Regional, que presido aqui no Senado, um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional daqui do Senado...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... para que nós, com a presença do Banco do Brasil, com a presença da direção nacional dos Correios, dos representantes dos seus trabalhadores, dos prefeitos, enfim, da Bancada Federal...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Diz questão – eu já vou concluir, Senador Fernando Bezerra – de deixar claro que não falava apenas em meu nome; falava em nome de toda a Bancada Federal do Rio Grande do Norte. Não podemos permitir, porque dinheiro para determinadas coisas não faltou. Está aí a conta de R$15 bilhões, que a imprensa noticiou, para aliciar Deputados para livrar a cara de Michel Temer daquela denúncia gravíssima na Câmara.

    Não podemos aceitar que a própria instituição Banco do Brasil, pela qual temos todo o respeito, Senador Valdir, que tem lucros e mais lucros, neste momento, não possa chegar junto, até porque ela tem um contrato com os próprios Correios no sentido de contribuir com os custos da manutenção desses vigilantes, repito, para que esses serviços bancários tão importantes não sejam suspensos lá no Rio Grande do Norte.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Então, nesse sentido, só para concluir...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É nesse sentido que queria, portanto, prestar contas dessas duas ações do nosso mandato nesse final de semana lá no Rio Grande do Norte. O que estamos fazendo é o nosso dever de representante do povo do Rio Grande do Norte, trabalhar pelos interesses legítimos dos trabalhadores e do povo do Rio Grande do Norte.

    Vamos apresentar o requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional para tratar dessa questão dos bancos postais. Todo empenho aqui será feito para que eles não fechem. Isso é cidadania. Não podemos, de maneira nenhuma, permitir, repito, a descontinuidade desse serviço, bem como a questão de Oiticica. Vamos dar continuidade na Comissão de Desenvolvimento Regional, todos nós aqui unidos, para que recursos não faltem para garantir a conclusão da Barragem de Oiticica e a conclusão do projeto de integração das bacias do São Francisco.

    Sobre o Fies, falarei na sessão de terça-feira.

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Obrigada, Sr. Presidente.