A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da rádio Senado, primeiro, quero aqui mais uma vez trazer o meu abraço, a minha irrestrita solidariedade ao Presidente Lula, que continua, Senador Jorge Viana, sendo vítima de uma perseguição, de uma caçada violenta por parte das forças conservadoras deste País que tentam, a todo custo, condená-lo, mesmo sem provas.

    E quero aqui mais uma vez dizer que nós não aceitamos de forma alguma... Não é só o PT, a maioria do povo brasileiro não compactua e não aceita, de forma alguma, essa perseguição, essa caçada midiática, violenta contra o Presidente Lula. Assim como quero aqui, desta tribuna, me somar aos meus companheiros e companheiras do PT que já repudiaram essa última denúncia apresentada pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, em que denuncia Lula, Dilma e outros Líderes do PT por organização criminosa.

    Isso é um absurdo! A caçada contra o Presidente Lula não tem limites. Até uma medida provisória editada, originalmente, no governo Fernando Henrique, e que foi apenas reeditada agora no governo do Presidente Lula – imagina – está servindo de desculpa para mais uma denúncia contra ele. Isso tudo parece assim um teatro do absurdo.

    Mas eu creio que, na caravana, Senador Jorge Viana, que Lula fez agora pelo Brasil, lá pelo Nordeste, em que eu e vários companheiros e companheiras Parlamentares dirigentes participamos, pude testemunhar o imenso carinho, a imensa gratidão que a população do Nordeste tem com relação ao Presidente Lula, pelo reconhecimento do que significaram os governos do PT em matéria de avanços, de conquistas e de benefícios que melhoraram de forma significativa a vida do povo do Nordeste e a vida do povo brasileiro.

    Acho que o sucesso dessa caravana, repito, fez com que Lula crescesse cada vez mais no sentimento popular – e as pesquisas atestam isso –, deixou o chamado consórcio golpista midiático empresarial apavorado, desnorteado, porque isso, em parte, é o que explicam essas novas denúncias contra o Presidente Lula que, no fundo, no fundo, vamos aqui contextualizar.

    Na verdade, fazem parte do roteiro do golpe, ou seja, é mais uma fase, é mais uma investida no sentido de que, repito, o consórcio golpista midiático empresarial, que arrancou uma Presidenta honesta, sim, que não cometeu crime nenhum de responsabilidade...

    O que eles querem? Querem, a todo custo, impedir uma eventual candidatura do Presidente Lula em 2018. Eles querem, a todo custo, cassar a cidadania política do Presidente Lula e, portanto, impedir que o Presidente Lula atenda ao sentimento popular que brota no peito e no coração da maioria do povo brasileiro, que deseja, sim, vê-lo na cédula eleitoral da disputa para Presidente em 2018.

    E nós vamos resistir, Presidente Lula, ao seu lado. Nós vamos continuar ao seu lado e ao lado da maioria do povo brasileiro, para que essa injustiça – que é condená-lo sem provas, portanto, uma condenação puramente de natureza política, na medida em que querem cassar a sua cidadania política – não seja cometida contra o senhor.

    Outra coisa que quero aqui colocar, Senador Jorge Viana, é que nós do PT sempre dissemos aqui, com muita tranquilidade, o quanto é importante o combate à corrupção. E, para tanto, até os adversários reconhecem que foi nos governos do PT que mais se avançou, do ponto de vista de dotar o Estado brasileiro dos instrumentos adequados para exercer o controle social, a fiscalização, a investigação, o combate à corrupção e, consequentemente, à impunidade.

    O próprio instituto da delação premiada foi criado quando? No governo Fernando Henrique? Aqueles tempos eram os tempos de "engavetador-geral da República", de deixar a sujeira toda por debaixo do tapete. Não, o instituto da delação premiada foi criado, inclusive, no governo da própria Presidenta Dilma.

    Quer mais? O Portal da Transparência foi criado quando? Nos governos do PT. A Lei de Acesso à Informação foi criada quando? Nos governos do PT. A Controladoria-Geral da União ganhou status de ministério nos governos de quem? Exatamente nos governos do PT. A própria autonomia da Procuradoria-Geral, etc.

    Então, Sr. Presidente, quero aqui, no tocante à delação do depoimento do ex-Ministro Palocci e a essa nova denúncia da Procuradoria-Geral da República, também ressaltar que não é à toa que elas ocorrem dias antes exatamente do novo depoimento que o ex-Presidente Lula vai prestar ao Juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira. E, mais uma vez, estaremos lá, ao lado do Presidente Lula, juntamente com nossos dirigentes e, sobretudo, juntamente com a militância, com o povo, que confia na inocência do Presidente Lula.

    Então, quero, portanto, deixar claro que consideramos que o combate à corrupção, óbvio, é imprescindível. E volto a dizer: não houve governos que tenham feito o que os governos do PT fizeram em matéria, repito, de dotar o Estado brasileiro de instrumentos adequados para se combater a corrupção e a impunidade.

    Agora, é muito importante que a corrupção seja tratada, enfrentada e combatida, mas dentro dos marcos do Estado democrático de Direito. O que isso significa? Significa dizer que nós não podemos condenar ninguém sem que se respeite o devido processo legal.

    Por isso, Sr. Presidente, eu, mais uma vez aqui reafirmo, com toda a convicção, que a verdade vai prevalecer. A verdade, em algum momento, no que diz respeito a essas denúncias contra o Presidente Lula, haverá de rasgar o manto da fantasia, até porque nenhuma, absolutamente nenhuma condenação sem provas será capaz de destruir a história do Partido dos Trabalhadores e a biografia daquele que foi e é o melhor Presidente da história do Brasil, que se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aqueles e aquelas que, presos e pressionados, mudam de lado e acusam sem provas podem até conquistar benefícios dos seus algozes, mas, jamais, jamais poderão conquistar a liberdade plena, pois, no momento oportuno, serão devidamente julgados pela história, serão devidamente julgados por suas próprias consciências.

    Por isso, Senador Jorge Viana, repito, amanhã, mais uma vez, Senadora Regina, estaremos lá, ao lado do Presidente Lula, pelo quanto nós confiamos na sua inocência e pelo respeito à sua história.

    Senador Jorge Viana, agora eu pediria só um pouquinho, só para fazer um registro importante de uma audiência pública que nós realizamos hoje, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que eu presido nesta Casa. Essa audiência pública deu início a um ciclo de debates e de seminários regionais para tratar de um tema fundamental, muito importante para a educação brasileira, que é exatamente o tema do Fundeb.

    O Fundeb, Senador Jorge Viana, foi criado através da PEC nº 53 e promulgada, em 2006, pelo então Presidente Lula. Depois, foi regulamentada através do Projeto de Lei nº 11.494, do qual tive a honra, naquela época, de ser a relatora na Câmara dos Deputados. A regulamentação do Fundeb foi aprovada pelo Congresso Nacional sem nenhum voto contrário. O Fundeb, sem dúvida nenhuma, representa uma verdadeira revolução pelo seu caráter inclusivo, pelo seu caráter universalizante.

     O Fundeb, como V. Exª sabe, veio para substituir o Fundef. Mas eu diria que não é uma substituição qualquer. Na verdade, o Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, veio exatamente para incluir; veio para corrigir a distorção que o então Fundef, criado no governo anterior, apresentava, que era um fundo que tinha seus méritos, mas que, como o próprio nome diz, era um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Ele estabelecia uma política de financiamento voltada apenas para o ensino fundamental.

    E aí? E o ensino infantil? Por exemplo, a creche e a pré-escola? E o ensino médio, com as suas diversas modalidades, como educação de jovens e adultos, educação no campo, educação indígena, como ficava? Totalmente desamparadas essas outras modalidades, esses outros níveis de ensino e, portanto, sem serem contemplados com a política de financiamento.

    É por isso que, em boa hora, o Ministro Fernando Haddad, um dos melhores Ministros da Educação que este País já teve, hoje esteve aqui, abrilhantando e muito a audiência pública que nós realizamos sobre o Fundeb, Senadora Lídice. O Ministro Fernando Haddad, em boa hora, dizia que a substituição do Fundef pelo Fundeb, Senador Jorge Viana, não foi uma troca apenas de letra – saiu o f e entrou o b –; foi uma mudança de conceito, porque, enquanto o Fundef, repito, tinha um caráter restritivo, excludente, porque...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... atendia somente o ensino fundamental, o Fundeb veio exatamente para garantir uma política de financiamento que ia do ensino infantil, creche, pré-escola até o ensino médio, incluindo as diversas modalidades.

    Mas por que esse debate do Fundeb agora? Porque está fazendo dez anos da implementação do Fundeb. E eu repito: foi uma das iniciativas mais exitosas e mais importantes para fazemos avançar o direito à educação básica das nossas crianças, dos jovens e adolescentes.

    O Fundeb está completando dez anos. Ele tem um prazo de vigência, que termina em 2020. Portanto, em boa hora, a Senadora Lídice da Mata, que aqui está, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tornar o Fundeb uma política permanente. E esta Senadora que vos fala, esta professora, a exemplo de quando fui Deputada Federal e Relatora do Fundeb na Câmara, foi designada Relatora da PEC de autoria da Senadora Lídice.

    Então, concluo, Senador Jorge Viana, dizendo que a PEC da Senadora Lídice vem em bom momento, porque nós queremos, com essa proposta de emenda à Constituição, colocar agora o Fundeb no corpo permanente da Constituição – sai das Disposições Transitórias e vem para o corpo permanente. Com qual sentido? Primeiro, com o sentido exatamente de manutenção do Fundeb, mas, mais do que isso, de consolidação do Fundeb como política de Estado, sem ficar refém de governo a, b ou c nem de oscilações no campo da economia, etc. Ao mesmo tempo, nós não queremos – não é, Senadora Lídice? – apenas tornar o Fundeb uma política permanente. Nós queremos aprimorá-lo, nós queremos avançar.

    Por isso, nós vamos propor...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... aumentar a participação financeira da União, que avançou, e muito, nos governos Lula, porque, no governo anterior, eram míseros 400 milhões que o Governo Federal destinava à cesta do Fundeb – nos governos Lula, avançou para 12, 13 bilhões. Mas é insuficiente, diante do imenso desafio que os prefeitos, os governadores e os gestores têm nos planos estaduais e nos Municípios para realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, como mais creche, mais ensino fundamental, mais ensino médio, mais valorização do magistério, cumprir a Meta 17, que é o novo piso salarial do magistério. Por isso, é importante, Senadora Lídice, que, ao lado de tornar o Fundeb permanente, nós consigamos garantir que a União entre com mais recursos...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Vou concluir, Sr. Presidente.

    É preciso aumentar a participação financeira da União que, hoje, é de no mínimo 10%.

    Portanto, vamos dar continuidade a esse debate.

    Agradeço, mais uma vez, ao Ministro Fernando Haddad pela experiência que trouxe hoje, até porque foi na gestão dele que o Fundeb foi implementado, e ele veio aqui dar a sua valiosa contribuição ao debate, assim como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Heleno, da CNTE e Alessio, da Undime.

    E conclamo todas as entidades para darmos continuidade a esse debate, inclusive com o próximo ciclo, que vai ser lá em Salvador, terra da Senadora Lídice da Mata.

    Muito obrigada.