Fala da Presidência durante a 14ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Abertura da Sessão Solene destinada a comemorar os 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Abertura da Sessão Solene destinada a comemorar os 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Publicação
Publicação no DCN de 19/09/2017 - Página 8
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • ABERTURA, SESSÃO SOLENE, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, JUIZ FEDERAL, BRASIL.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Bom dia a todos.

    Eu queria, ao iniciar os trabalhos, sob a proteção de Deus, convidar o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, para compor a Mesa. (Palmas.)

    Convidar o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins. (Palmas.)

    Convidar o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. (Palmas.)

    Convidar o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Sr. Roberto Veloso. (Palmas.)

    Convidar o requerente desta sessão de comemoração, Senador Elmano Férrer. (Palmas.)

    E o requerente na Câmara dos Deputados desta comemoração, Sr. Deputado Federal Paes Landim. (Palmas.)

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Convido todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A Mesa registra, com prazer, a presença do Embaixador da República Árabe da Síria, Sr. Mohamad Kahfif; do Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Kinn Franco; do Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Sr. Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes; da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Srª Desembargadora Federal Cecília Marcondes; do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Sr. Desembargador Federal Manuel Erhardt; do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Sr. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho; do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Sr. Luiz Gonzaga Martins Coelho; do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto; do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sr. Guilherme Guimarães Feliciano; do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Srª Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Sr. José Robalinho Cavalcanti; do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sr. Ângelo Fabiano Farias da Costa; do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Sr. Clauro Roberto de Bortolli; do Presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), Sr. Fábio Ramiro; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro, Sr. Fabrício Fernandes de Castro; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Sr. Gerson Godinho da Costa; do Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Sr. Cláudio Franco Félix; da Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Srª Renata Gil; do Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Sr. Juiz Fábio Francisco Esteves; do Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, Sr. Elísio Teixeira Lima Neto; do Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luciano Oliveira Mattos de Souza; do representante do Comandante da Marinha do Brasil, Sr. José Paulo Machado de Azeredo Junior; representando o Comandante da Aeronáutica, Sr. Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no período de 2012 a 2014, Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, no período de 2002 a 2004, Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, no período de 1998 a 2000, Desembargador Federal Fernando da Costa Tourinho Neto; do Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), no período de 1996 a 1998, Desembargador Federal Vilson Darós; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, no período de 1993 a 1994, Sr. Edgard Silveira Bueno Filho.

    Senhoras e senhores magistrados, Senadores, Senadoras e demais convidados, cumprimentando a todos na Mesa, queria, com grande satisfação, dar início a esta Sessão Solene para comemorar os 45 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    Creio ser este um momento muito oportuno para a realização de homenagem tão importante não apenas do Senado Federal, mas do Congresso Nacional.

    Sabemos que a estabilidade de nossas instituições é um dos aspectos centrais que continuam a condicionar o desenvolvimento do nosso País. É modo reconhecido de estímulo ao investimento, à eficiência e à previsibilidade, além de ser essencial para a sustentação plena dos ideais que fundamentaram o regime democrático brasileiro.

    Trata-se de um requisito básico para que, a cada dificuldade, a cada desafio a ser enfrentado, não só hoje, mas a qualquer tempo, a reação seja aquela que sempre atenda aos interesses de nossa Constituição e, por consequência, da nossa gente.

    Por isso, estarmos aqui hoje comemorando os 45 anos de uma das mais importantes associações da magistratura é um elemento que evidencia a solidez do Poder Judiciário brasileiro e, em especial, dos tribunais federais.

    Vale destacar, senhoras e senhores, que nossa Constituição, uma Constituição verdadeiramente cidadã, inovou significativamente nas atribuições conferidas aos nossos juízes. Até então, tínhamos vivido, muitos de nós, um período de carência, em que não se evidenciava somente restrições das atividades políticas, mas também no acesso de qualquer indivíduo aos direitos fundamentais que lhe são inerentes.

    No passado, entendia-se que o papel do juiz deveria ser apenas o de mero aplicador de legislações positivadas.

    Nossa Carta Magna de 1988, senhoras e senhores, traz uma série de princípios que devem orientar o convívio humano em meio a um Estado verdadeiramente democrático de direito.

    É consenso geral que, quando um juiz soluciona um caso individual, seguindo essas premissas, fortalece o conjunto da sociedade.

    Trata-se de forma de assegurar que nossa democracia seja cada vez mais forte, garantindo os direitos daqueles cidadãos eventualmente marginalizados pela ação ou omissão do Poder Público.

    E a Justiça Federal possui uma função de destaque. É a Justiça Federal que arbitra os litígios dos mais variados atores da União com as demandas da sociedade brasileira e de todos os brasileiros.

    Nesse entendimento, a Ajufe, que conta com uma abrangência nacional, em todos os níveis do Poder Judiciário, tem desempenhado papel central no fortalecimento desses mecanismos de solidez institucional.

    Seja um juiz ou uma juíza federal de seção no Ceará, seja um desembargador do TRF do Rio de Janeiro, ou mesmo um ministro do Superior Tribunal de Justiça ou da Suprema Corte do País, todos os seus mais de 700 filiados encontram na Ajufe importante voz das suas demandas para a edificação de um sistema judicial cada vez mais correto e cada vez mais democrático.

    É nesse contexto, que, entre suas mais variadas atribuições, a associação tem cooperado, e cooperado enormemente, para os trabalhos do próprio Congresso Nacional, sempre fornecendo subsídios e considerações que, não raro, são decisivas para o aprofundamento do debate parlamentar.

    A atuação da Ajufe vai muito além da simples representação de uma entidade de classe. Trata-se de uma associação que, seguindo seus objetivos fundamentais, acaba por fortalecer o próprio Poder Judiciário e a nossa democracia.

    Faço aqui, senhoras e senhores, as minhas mais sinceras homenagens aos filiados, aos dirigentes e aos funcionários da Ajufe pelos seus 45 anos de criação. E faço votos de que a associação possa continuar a contribuir sempre de maneira independente e profissional para a superação dos inúmeros desafios que surgem a cada dia em nosso País.

    Agradecendo a todos que compõem esta Mesa na pessoa do nosso Ministro Toffoli e de todos que compareceram nesta manhã para homenagear essa importante associação, quero aqui desejar os meus parabéns e consultar o Ministro Toffoli se deseja fazer uso da palavra. Será uma honra para esta Casa ouvi-lo.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/09/2017 - Página 8