O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Respondo à questão de ordem de V.Exa.

      O art. 29 diz:

            Art. 29. À hora do início da sessão, o Presidente e os demais membros da Mesa ocuparão os respectivos lugares; havendo número regimental, será anunciada a abertura dos trabalhos.

      A sessão estava marcada, Deputado Décio Lima, para 19h30min. Como a Mesa anterior atrasou um pouco, por necessidade de votação, eu não poderia estar aqui às 19h30.

      Portanto...

      O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Mas e o painel, Sr. Presidente?

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Há número regimental. O painel foi aberto logo depois do horário de 19h30min.

      O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Mas ele só pode ser aberto com a presença de V.Exa.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Não, eu não tenho tanta autoridade assim, não! (Riso.)

      Estão abertos os trabalhos. Se V.Exa. discorda e se quiser recorrer...

      O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - Então, eu recorro dessa decisão à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - É regimental. V.Exa. obviamente recorre à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa. Aliás, V.Exa. pode escolher, porque é Líder da Minoria no Congresso.

      O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) - É claro!

      Se V.Exa. me permite, quero apenas lembrá-lo de que, dentro desta relação tão cortês com que V.Exa. tem conduzido os trabalhos, na sessão anterior, na semana passada, de forma exemplar V.Exa. acolheu a mesma questão de ordem. Agora V.Exa. dá outra interpretação. Esse registro é apenas para lembrá-lo, não querendo polemizar com V.Exa.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Sem problema. Na semana passada, não havia decorrido meia hora para o início da sessão.

      Seguindo a ordem das inscrições, eu concedo a palavra ao Deputado Delegado Edson Moreira. (Pausa.)