O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna hoje para comemorar e enaltecer a promulgação, ontem, do Projeto de Resolução 13, de 2017, que proíbe a cobrança retroativa das dívidas de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, o Funrural.

    Essa resolução termina com o impasse causado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, em 30 de abril, voltou a permitir essa cobrança após ter considerado a mesma inconstitucional entre 2010 e 2011. Esse posicionamento dos Ministros do STF impôs um passivo de bilhões de reais aos produtores rurais de todo o País.

    A decisão do Senado Federal levava segurança jurídica ao setor. Todos sabíamos que seria impossível que essa dívida fosse quitada sem que pequenos, médios e até grandes produtores fossem demasiadamente sacrificados.

    O projeto, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que teve o nosso apoio, o apoio maciço da Comissão de Constituição e Justiça e também deste plenário, suspende a aplicação da Lei de Seguridade Social relativa às contribuições para a previdência do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais por considerar que havia bitributação, uma vez que era cobrada a contribuição sobre a folha de salários e também sobre a produção, uma bitributação que inviabilizaria a vida dos produtores rurais, acarretando com isso prejuízo gigantesco à economia do País e à Nação como um todo.

    Com relação ao passivo, caso fosse cobrado de forma imediata, seria o caos para os produtores do Brasil. Muitas pessoas acham que estamos falando da questão do Funrural de grandes produtores rurais, mas todo mundo é atingido: o pequeno produtor de leite, o criador de aves, o criador de suínos, quem tem uma hortaliça. Todo mundo emite nota fiscal de produtor e é obrigado a contribuir com esse fundo, que é considerado uma bitributação.

    Na medida provisória que tramita aqui no Congresso Nacional sobre esta mesma questão do Funrural, deve haver um novo fundo para dar guarida às aposentadorias rurais, mas será constituído de forma democrática, para que os produtores rurais possam, primeiramente, ter uma alíquota justa; segundo, que possam fazer a opção entre a questão da folha de pagamento, o faturamento ou a renda líquida, sem sacrificar o produtor rural, mas também sem sacrificar a previdência rural.

    Queria também, Sr. Presidente, nesse breve tempo, dizer da satisfação. Ontem, recebemos a estimativa do PIB em relação aos Estados brasileiros, e o Mato Grosso mais uma vez sai na frente, com a expectativa de 2017 de 5.1 do PIB.

    Isso para nós é motivo de satisfação. É um Estado que cresce a um ritmo chinês. Os outros Estados da Federação ficaram na faixa de 1%, 2%, alguns em decréscimo, e o Mato Grosso, a grande locomotiva do Brasil, este ano, com a supersafra de 60 milhões de toneladas sendo colhidas. Aliás, terminam de ser concluídas agora, com a safra do algodão. Já se inicia, nos próximos dias, o plantio da safra de soja para a colheita em 2018.

    Queria ressaltar que essa grande safra, 240 milhões de toneladas, é o grande trabalho feito pelo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no Ministério da Agricultura, que não deixou faltar recursos na safra 2017 e também não vai deixar faltar recursos nessa safra 2018...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... porque entende a importância do agronegócio e da agricultura para as nossas divisas, para a geração de emprego no nosso País.

    Por último, quero ressaltar a audiência que tivemos ontem, no Ministério dos Transportes, com a Presidência do DNIT e também com a Diretoria de Infraestrutura, eu, o Senador Wellington Fagundes, e o Secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Duarte, em que tratamos das obras estruturantes de Mato Grosso, que são de extrema importância para dar condições para o escoamento da nossa produção.

    Sobre a questão da BR-163, no trecho de Sinop até Miritituba, no Pará, em que este ano tivemos problemas sérios de atoleiros no trecho que ainda não está pavimentado, o Ministro nos garantiu que tanto o Exército está no trecho agora, fazendo a pavimentação e também para fazer a conservação, como também uma empresa contratada ficará responsável por outro trecho, para dar seguimento...

(Interrupção do som.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... à manutenção e também... (Fora do microfone.) ...à pavimentação desse trecho.

    A expectativa é de que, em 2018, tenhamos concluído esse trecho da BR-163, ligando Cuiabá e Sinop ao Município de Santarém, no Pará. Nós teremos, então, todo o escoamento do eixo norte, da produção de Mato Grosso por esses portos de Miritituba e de Santarém.

    Falamos também sobre a duplicação Cuiabá-Rondonópolis, que está com obras avançadas, obras de excelente qualidade, falamos sobre a BR-242, a questão dos licenciamentos ambientais, da BR-174, da BR-158, da concessão da rodovia, do trecho de Sinop até Miritituba, e também da Ferrogrão. Então Mato Grosso tem uma expectativa muito positiva das obras que estão em andamento no Governo do Presidente Michel Temer. Algumas não estão muito avançadas devido à questão – só para concluir, Presidente, mais um minuto –, devido...

(Interrupção do som.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... à questão das... (Fora do microfone.) ...licenças ambientais, devido à questão das licenças da Funai, mas o Mato Grosso tem sido olhado de forma diferente pelo Governo do Presidente Michel Temer. Obras que há muito tempo eram sonhadas, mas estavam paradas estão saindo do papel, com recursos, fazendo justiça com o Estado de Mato Grosso, que é o Estado, hoje, que mais produz na Federação brasileira.

    Então, quero ressaltar mais uma vez o trabalho da Bancada de Mato Grosso. Ontem, estivemos lá eu, o Senador Wellington Fagundes e o Senador José Medeiros também, sempre empenhado tanto na BR-158 quanto na 364 e na BR-242. Toda a Bancada Federal entende a importância da logística para que o Mato Grosso possa continuar crescendo e avançando. Esse anúncio de crescimento de 5,1 do PIB neste ano de 2017, para nós, é excepcional.

    Muito obrigado, Presidente, pela tolerância.