O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Roberto Requião, que preside a Casa neste momento.

    Minhas senhoras, meus senhores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, em especial os nossos amigos de Rondônia, nós ouvimos hoje, aqui, vários discursos importantes e ouvimos muitas pessoas falando em corrupção e na grave crise política que potencializou uma crise econômica que leva o País a um dos maiores níveis de desemprego da nossa história.

    Ouvi alguns Senadores, desta tribuna, que foram cassados ou condenados à prisão, dizendo que estão indignados com a corrupção que estão vendo no País. Ora, isso é uma grave demagogia, mas isso vai ser resolvido nas eleições.

    Eu quero mudar um pouco essa agenda e falar algo que é importante também para o nosso Estado de Rondônia e que diz respeito à nossa agricultura familiar. A agricultura familiar faz parte da base da economia do nosso Estado e sustenta milhares de famílias do Brasil inteiro, em especial do nosso Estado de Rondônia.

    Esta semana, nós tivemos, apesar dessa crise econômica, dos cortes no Orçamento, dos contingenciamentos dos programas, algumas conquistas, conquistas essas que já estavam no Orçamento, que foram contingenciadas, mas que nós conseguimos recuperar de volta.

    Estivemos em diversos ministérios e secretarias aqui, em Brasília, com o Presidente da Fetagro, o meu amigo Fábio Assis de Menezes, e com a Secretária de Política Agrícola da Fetagro, Elessandra Dutra da Silva, para tratar da ampliação das redes de energia elétrica na área rural de Rondônia, através do Programa Luz para Todos; também tratamos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e estivemos hoje, pela manhã, no Ministério das Cidades, tratando do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural no Estado de Rondônia.

    Em reunião com o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes, conseguimos assegurar mais R$179 milhões para ampliação das redes de energia elétrica dos Municípios do interior de Rondônia, através do Programa Luz para Todos, sendo que R$32 milhões serão destinados para a quinta etapa do programa e outros R$147 para assegurar mais 17 mil ligações até o final do programa, que deverá ser ao final de 2019, beneficiando diversos Municípios, distritos, linhas rurais, todas no interior do Estado de Rondônia. Nós conseguimos recuperar esse recurso, pois ele já tinha sofrido contingenciamento. Nessas reuniões, nós conseguimos avançar.

    Esse é um trabalho que desenvolvemos em parceria com os agricultores de Rondônia, através da Fetagro, dos sindicatos, cooperativas e associações rurais para que os nossos produtores tenham energia de forma constante e com potência suficiente para poderem resfriar o seu leite, industrializar aquilo que produzem na agricultura e terem no campo a mesma qualidade de vida que nós temos na cidade. O Programa Luz para Todos já realizou mais de 80 mil ligações no interior do Estado de Rondônia desde 2010, mas muitas regiões do Estado ainda estão descobertas. Por isso, nosso trabalho é constante no sentido de levar essa energia elétrica de qualidade para toda a população do nosso Estado, não somente para quem mora nas cidades, mas também para quem mora no campo.

    Queremos, além dessas 18 mil ligações, que a instalação dos quatro linhões seja feita no prazo de 90 dias, que seja definido o processo licitatório. Serão quatro linhões de transmissão de energia para interligar os Municípios de Presidente Médici a Costa Marques, de Ariquemes a Buritis, de Jaru a Machadinho D’Oeste e de Porto Velho ao distrito de Extrema.

    Quem executa esse serviço em Rondônia é a Eletrobras, que o Governo Federal está querendo privatizar. Esse anúncio tem causado insegurança na população de todo o Estado de Rondônia, que sofre com constantes apagões e ainda não tem os benefícios e contrapartidas de ter se tornado um grande produtor de energia elétrica. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as novas ligações do Luz para Todos e esses quatro linhões estão assegurados e serão feitos antes de se apresentar a proposta de privatização, que também deveremos discutir profundamente aqui, no Congresso Nacional, se é importante ou não para o nosso País a privatização de um segmento tão importante como é o de energia elétrica.

    O fato é que, no momento em que Rondônia está se tornando um grande produtor e exportador de energia elétrica, é inadmissível que tenhamos que ficar no escuro para abastecer o Sudeste e o Sul do País. Nós enviamos energia para todo o Brasil, e vários Municípios do nosso Estado não têm ainda a ligação da energia elétrica que é produzida no nosso próprio Estado. Então, ao mesmo tempo em que temos que comemorar essas novas ligações do Luz para Todos e esses quatro linhões em nosso Estado, não podemos deixar de cobrar mais qualidade e regularidade na distribuição da nossa energia elétrica em nosso Estado de Rondônia. Ninguém aguenta mais o péssimo serviço de energia elétrica que há no Estado. É muito apagão para as tarifas altíssimas que pagamos. Só este ano, foram mais de cinco apagões, com mais de duas horas sem energia elétrica no Estado. O último foi na semana passada, e tanto a Eletrobras quanto a Aneel ainda não explicaram quais foram as causas desse apagão.

    Além de investir em produção de energia, o Brasil precisa também investir na modernização do seu sistema de distribuição para que esses apagões que ocorreram nos últimos tempos – não só em Rondônia, mas também no Acre, que depende do mesmo linhão – não se repitam mais. É muito estranho que apagões dessa ordem ocorram neste momento, justamente quando produzimos energia de sobra, o suficiente para alimentar os Estados do Norte e ainda abastecer as indústrias de São Paulo e dos demais Estados do País. Precisamos de garantias e regularidades no abastecimento de Rondônia e também do fornecimento da energia necessária para alavancarmos o processo de industrialização no Estado, que já está em curso.

    Além disso, solicitamos a revisão de nossa tarifa de energia, uma vez que pagamos uma das tarifas mais altas do País e ainda estamos pagando um adicional de 18% de bandeira vermelha por conta da crise hídrica do Sudeste, ou seja, estamos pagando uma conta que não é nossa.

    Chega de abuso! Queremos Rondônia sem apagão, com energia de qualidade tanto no campo quanto na cidade!

    Outro tema, Sr. Presidente Roberto Requião. Rondônia não recebe, assim como o Paraná também, Senador Requião, um centavo do ICMS da produção de energia elétrica, produção que é vendida para o Sudeste, pois o repasse desse tributo é feito integralmente ao Estado comprador. Para corrigir essa distorção tributária, apresentei, em 2011, a Proposta de Emenda à Constituição nº 124, que prevê a repartição do ICMS da energia também para os Estados produtores. Uma parte deve ficar para o Estado consumidor e outra parte, para os Estados produtores. Já discutimos bastante essa proposta aqui, no Senado, tanto que outros Senadores apresentaram propostas semelhantes, como é o caso da PEC 27, de 2017, do Senador Paulo Rocha, do Pará – já solicitei tramitação em conjunto com a minha PEC, pois versam da mesma matéria e se completam.

    Eu entendo que é importante essa divisão. Os Estados que produzem a energia têm que ficar com uma parte do ICMS que é gerado pela distribuição de energia elétrica. Tenho certeza de que o Paraná tem condições também, assim como Rondônia, de receber pela energia que produz através do consumo, assim como o nosso Estado de Rondônia também, pois todo o ICMS que é pago por todos aqueles que consomem fica nos Estados consumidores, Senador Requião. E os Estados produtores não recebem um centavo desse imposto, o que eu entendo que é justo para os Estados produtores, pois tem que haver essa divisão.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Essa foi uma operação do então Senador de São Paulo José Serra, que contou, não sei por quê, com a concordância dos então Senadores do Paraná, inclusive do ex-Governador do Estado José Richa. Foi uma manobra paulista que liquidou com o imposto que era atribuído aos Estados produtores.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Nós temos agora uma PEC, e já peço o seu apoio para aprovar essa PEC do ICMS na energia elétrica.

    Estivemos também na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para tratarmos da ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) lá no nosso Estado de Rondônia. O PAA tem sido um mecanismo importante para a diversificação das culturas na agricultura familiar em Rondônia, estimulando os nossos agricultores a produzirem mais de um produto para a venda. Além de diversificar a produção e gerar uma renda complementar para os agricultores, isso também tem colaborado para enriquecer a merenda escolar e também as creches e APAEs do nosso Estado. Para este ano, os recursos estão sendo liberados na ordem de R$9 milhões para serem investidos na compra de alimentos para o período que vai de setembro de 2017 a julho de 2018, vindo a beneficiar um número mínimo de 1.385 produtores familiares no nosso Estado. Com essa nova remessa de recursos, os investimentos do PAA em Rondônia vão superar os R$50 milhões nos últimos cinco anos, atingindo, intercaladamente, mais de 8,5 mil famílias de agricultores familiares cadastrados.

    A aquisição e a distribuição dos alimentos superam as 2 mil toneladas de produtos como feijão, arroz, banana, farinha, leite, castanha, ovos, hortaliças e peixes, entre outros produtos, que são vendidos diretamente e repassados em doação a entidades assistenciais, escolas, creches, lar de idosos, hospitais e demais entidades que trabalham com pessoas em situação de risco nutricional.

    Atualmente, cada produtor pode comercializar uma cota de até R$6.500 por ano em produtos variados. Isso possibilita a complementação financeira e faz com que a família amplie seus horizontes, como o produtor, nosso amigo, Almiro Caldeira, de Alto Alegre dos Parecis, que mantém um dos filhos na faculdade com a renda extra que recebe do PAA. A família de Almiro cuida de 16 hectares com plantação de feijão, café, hortaliças e agora está trabalhando para inaugurar uma agroindústria de processamento de cana, que já produz 600kg mensais de melado e rapadura, que também são vendidos ao PAA para incorporação à merenda escolar dos nossos meninos de Rondônia.

    Portanto, é um importante programa que está estimulando nossa agricultura familiar e que precisa ser mantido e também ser ampliado. Além de criar uma redistribuição de renda, alimenta os nossos alunos.

    Com investimentos de mais de R$30 milhões, o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural já entregou mais de mil moradias em Rondônia, beneficiando mais de 4 mil pessoas em 21 cidades do Estado.

    Na semana vem, vem uma nova portaria. Segundo a Secretária Executiva do Ministério das Cidades, pelo menos um programa para cada Estado, e Rondônia deverá ter – esperamos que assim seja –, dentro desse novo programa, mais 500 casas rurais para a população do nosso Estado.

    Continuemos assim cuidando dos nossos agricultores, porque são eles que produzem não só o alimento, mas que fazem a economia de Rondônia e fazem a força do nosso Estado.

    E queremos, ao longo dos próximos anos, não apenas fortalecer a produção agrícola, mas fortalecer também as nossas agroindústrias, mesmo que elas sejam pequenas, como estão nascendo agora, mas, com certeza, passarão em breve a ser médias e grandes. E teremos as nossas cooperativas, para dar o apoio necessário para que possamos ver o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.