O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trago aqui um discurso histórico sobre a criação, evolução, e um período, eu não diria agonizante, mas difícil, de uma das instituições mais importantes do serviço público brasileiro e mais importante para o Nordeste, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, que está completando quase 100 anos, desde sua fundação.

    Faço questão de prestar homenagem a esse órgão da Administração Pública que, mais do que qualquer outro na história republicana, cumpriu um papel fundamental no capítulo da integração nacional e no capítulo humano da criação de condições adequadas para que o Nordeste conseguisse sobreviver aos fenômenos climáticos periódicos que nos acometem em tempos e de forma repetida. E este órgão, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, teve um papel fundamental.

    Já se disse, e é verdade, que não se elimina a seca. Não existe fórmula, porque é um fenômeno climático. Seria a mesma coisa que pensar que se iria acabar com os tufões no hemisfério norte, com os tornados e com tantas outras catástrofes que acometem países, e até países muito ricos, como os Estados Unidos.

    Recentemente, ocorreu uma série de catástrofes, verdadeiras catástrofes, no litoral dos Estados Unidos, e, apesar de toda a tecnologia que eles detêm, de todos os recursos materiais e todo o conhecimento científico, não foi possível sequer fazer uma previsão adequada. Assim também acontece com a seca no Nordeste.

    Mas é preciso dizer que o Nordeste não é um deserto; é uma região submetida à clemência de seu próprio clima. Mas, lamentavelmente, até hoje, o governo da República, não este, mas todos os governos da República não foram capazes de criar uma política permanente de convivência com a seca, que permitisse suavizar os resultados das secas periódicas que acontecem, inexoravelmente, em períodos mais ou menos previsíveis, mas não totalmente previsíveis, com os conhecimentos, com a tecnologia que o homem tem para fazer a previsão.

    Mas eu quero, aqui, fazer este discurso sobre a ação desse órgão, que precisa ser revitalizado, sobretudo agora, quando ele teria um papel preponderante na administração, na gestão das águas do São Francisco, que já chegaram ao Eixo Leste do Estado da Paraíba, e, graças a essa obra, uma população de quase um milhão de pessoas está sendo servida pelas águas do São Francisco, está recebendo as águas do São Francisco.

    Se não fosse essa transposição, que foi uma promessa que veio desde o Império, que veio desde o governo colonial, mas que só muito recentemente foi cumprida... É preciso que se reconheça, porque a história não aceita o sectarismo e muito menos o partidarismo político, que ela só foi possível porque um nordestino que hoje está em desgraça perante a política brasileira – mas nós temos que lhe render esta homenagem – teve a coragem de tomar a decisão de começar, no seu governo, a implantação das obras que agora começam a chegar a todo o Nordeste do Brasil. Estou me referindo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós podemos ter divergências, e as temos, até profundas, mas jamais poderemos lhe negar esse reconhecimento, a coragem, a capacidade de decisão e a fidelidade à Região a que ele pertence.

    O Departamento Nacional de Obras contra as Secas, DNOCS, é uma autarquia federal criada em 21 de outubro de 1909, sob o nome de Inspetoria de Obras contra as Secas, IOCS. Em 1919, passou a denominar-se Inspetoria Federal de Obras contra as Secas, IFOCS, recebendo o nome atual em 1945.

    Sua área de atuação abrange todos os Estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais. Foi o primeiro órgão do Governo Federal a estudar a problemática do Semiárido, marcando, nesse período de quase cem anos, sua presença em todo o solo nordestino.

    Seu acervo de obras envolve a construção de rodovias, ferrovias, campo de pouso, aeroportos, portos, a implantação de redes de energia elétrica, ações de abastecimento de água, açudagem, irrigação, piscicultura e outros.

    O acervo de realizações do DNOCS, desde 1909, distribuído em superfície geográfica de 969.589km², envolve 1.133 Municípios, com uma população de 20.858.264 habitantes, correspondente ao Polígono das Secas, configura-se nos dados a seguir.

    Introdução pioneira, a partir de 1911, de um enfoque científico no tratamento da questão da seca, através de levantamentos e estudos abrangendo a geografia, a geologia, a hidrologia, a hidrografia, a meteorologia e o clima, a botânica, a fitogeografia e a cartografia, e que se caracterizava por uma visão geográfica determinística.

    Eis aí o campo de abrangência desse órgão.

    Construção de 323 açudes públicos, com capacidade de acumulação total de 28 bilhões de metros cúbicos de água; implantação de 622 açudes...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... em regime de cooperação com Estados, Municípios e particulares, com capacidade de acumulação de 1,5 bilhão de metros cúbicos de água; perfuração e instalação de cerca de 29.500 poços tubulares profundos, apresentando um índice de aproveitamento de 90%.

    Implantação de 177 sistemas de abastecimento público de água em cidades do interior, beneficiando uma população de dois milhões; implantação de mais de quatro estações de piscicultura em fase de construção e o início de operação, que elevarão a capacidade de produção anual de 100 milhões de alevinos por ano.

    Monitoramento da pesca em 181 açudes, com uma produção de 17.583 toneladas de pescado, no valor de R$50 milhões.

    Implantação de 816km de adutoras para o abastecimento de 930 mil habitantes, dos 1.059 usuários previstos.

    Cabe também ressaltar o pioneirismo do DNOCS em várias áreas, tais como a utilização, na América Latina, de perfuratrizes para poços profundos; a introdução da técnica de construção de barragens de terra no Brasil, com utilização de tecnologia própria e eficiência atestada em mais de mil obras do gênero, sendo considerado como a entidade detentora do maior volume de terra compactada do mundo. Esse é um fato relevante, porque representa uma tecnologia nova, pioneira no mundo inteiro.

    A implantação do primeiro laboratório de solos na América Latina, outra marca do DNOCS na história da Administração Pública do Brasil.

    A introdução de tecnologias pioneiras na piscicultura, como a descoberta do método de hipofisação, hoje utilizado em todo o mundo, cujo trabalho foi apresentado no XV Congresso Internacional de Fisiologia, realizado de 16 a 19 de agosto de 1935. Essas técnicas já vêm desde 1935, e o Brasil, através desse órgão, vem ensinando tecnologias novas ao seu povo e ao mundo inteiro.

    Difusão da tecnologia da produção de pescado em tanques-rede. Todo esse conjunto de obras e serviços prestados à comunidade nordestina custaram aos cofres públicos, através de recursos alocados ao DNOCS, ao longo de um século de história, envolvendo remuneração de pessoal, socorro a flagelados, frentes de emergência, investimentos em obras, etc., um total de US$9,273101 bilhões em valores correntes que atualizados seriam da ordem de US$29,497971 bilhões.

    Só a título de uma pequena reflexão, podemos dizer que esse valor se aproxima, em valores atualizados, ao investimento feito pela UHE de Itaipu. Deixando de lado todas as ações nas áreas de irrigação, piscicultura, poços, adutoras, etc., e só, como exercício, se estabelecermos uma relação entre os valores investidos e a produção de água no Semiárido, teremos um custo de US$1,09 por metro cúbico de água acumulada, o que é um valor irrisório pelo mérito da obra, pela importância da obra e pelos custos correntes em sistemas de abastecimento de água no mundo inteiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – Srª Presidente, eu verifico que há outros oradores inscritos. Eu pediria a V. Exª para ler só o desfecho desse discurso e dar como lida a matéria...

    A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não, Senador. Pois não.

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... que poderá constar de nossos arquivos.

    De 1972 a 1973, entram em operação três perímetros irrigados no Estado da Paraíba: o São Gonçalo – eu faço esse registro porque é na minha terra –, o Engenheiro Arcoverde e o de Sumé, situados, respectivamente, em São Gonçalo/Sousa, Condado e Sumé. A implantação dessas obras trouxe bem-estar social e contribuiu para a prosperidade econômica da região.

    O Projeto Sertanejo (Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida do Nordeste), criado em 23 de agosto de 1976, mediante o Decreto 78.299, revigorou o programa de engenharia rural do DNOCS. Na Paraíba, foram criados os núcleos de Sousa, Sumé e Pombal, sob o comando do DNOCS/2º DERUR. Nessa ocasião, foram realizados vários projetos e construções de pequenos açudes e poços, além de serviço de assistência aos pequenos proprietários rurais.

    Do final da década de 1980 ao início dos anos 1990, inicia-se o programa de emancipação dos perímetros irrigados, quando foi estimulada a criação de organização de produtores e que serão, representando os irrigantes, responsáveis por convênio ou outros instrumentos legais a ser firmado com o DNOCS, para a administração e operação da infraestrutura de irrigação de uso comum do perímetro irrigado. Atualmente, estão assentados nesses perímetros 653 famílias de pequenos produtores irrigantes, sendo 551, em São Gonçalo; 55, no Engenheiro Arcoverde; e 47, no Sumé. Em 2008, numa área colhida de 1.840 hectares, as culturas de maior destaque são o coco e a banana, que, em área de 916 hectares e de 348 hectares respectivamente, produziram cerca de 18.420.000 cocos e 14.200.000 quilogramas de banana e, junto com os outros produtos agrícolas e pecuários, geraram uma receita em torno de R$11,360 milhões.

    Referente à questão da gestão participativa de recursos hídricos, preconizada pela Lei 9.433, de 1997, o DNOCS, a partir de 2003, numa visão nova, promove a formação de comissões gestoras dos açudes, cuja finalidade é partilhar de forma democrática e participativa com a sociedade civil, usuários e demais poderes inseridos na área de influência de cada açude de propriedade do departamento o gerenciamento dos mesmos, ou seja, os interessados no açude participam da sua gestão, contribuem com a sua vivência para um gerenciamento mais equacionado e representativo.

    No caso da Paraíba, até 2008, os trabalhos de diagnóstico da situação do reservatório foram feitos em dez açudes tendo sido formadas oito comissões gestoras. O resultado advindo desse projeto é altamente positivo, pois essas comissões vieram trazer o espaço...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... para as discussões – vou encerrar, Srª Presidente – sobre o açude, sua gestão rotineira, a busca na resolução de conflitos, que hoje já não necessita ir à Justiça, como dantes acontecia pelo não conhecimento da sociedade do porquê de estar se operando o açude desta ou daquela forma, dado que as discussões e decisões, em geral, ficavam no âmbito técnico.

    Conclui-se esta explanação, considerando-se que, ao se pensar o desenvolvimento sustentável para o Nordeste, o conhecimento teórico e prático do DNOCS, obtido ao longo dos seus cem anos de existência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... no Semiárido é indispensável. O DNOCS é um organismo que, ao longo de sua história, tem caracterizado (Fora do microfone.) sua atuação no Semiárido nordestino, por um elenco de realizações, principalmente obras de infraestrutura e de recursos hídricos, que vêm concorrendo decisivamente para o desenvolvimento da região e para torná-la mais resistente e conviver com os efeitos da seca na região.

    As ações do departamento, desde o seu início, pelo trabalho sério e comprometido do seu corpo de servidores e daqueles que, administrando o poder maior do País, pensaram na Nação e no DNOCS aportaram condições para que realizasse esse trabalho de aparelhamento dessa região...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... reinantes no Nordeste.

    Para concluir, Srª Presidente, é questão patriótica, neste ano de festa desses cem anos, mostrarmos para nosso povo que o investimento no conhecimento imaterial, pago por eles com o aporte dos seus impostos, não pode ser deixado escrito, que aquela experiência do dia a dia que só a convivência, o fazer junto transmite ao que está próximo não irá conosco, ficará a serviço desse povo e para a posteridade.

    Urge, portanto, que o quadro de servidores do DNOCS, principalmente seu corpo técnico, seja renovado, para que os novos, nessa convivência com os mais velhos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... que passarão para a história (Fora do microfone.)

    ... do departamento, enriqueçam seu conhecimento e vivência e também, posteriormente, transmitam para os que os sucederem, nesse ciclo que faz a vida, de renovação. E, com isso, faça-nos nordestinos, brasileiros, a permanecermos em nosso local, na terra em que nascemos, com qualidade de vida e dignidade, verdadeiramente cidadãos e cidadãs desta rica região do nosso País.

    Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, prestando uma justa homenagem a um órgão, o DNOCS, que tem quase cem anos de existência e que já prestou relevantes serviços a este País. Agora, sobretudo, neste período em que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) – ... cada vez maior, porque nenhum outro órgão público ou privado consegue amealhar a experiência, o conhecimento e a tecnologia que ele tem no combate e, sobretudo, na convivência com a seca.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOSÉ MARANHÃO.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)